{ "2015-05-21": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1835473": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que o prazo de inscrição para o sorteio destinado à participação no Curso de Introdução aos Direitos Humanos, a realizar-se na Faculdade de Direito de Coimbra, será encerrado às 17 horas do dia 22 de maio de 2015 (sexta-feira). AVISA, ainda, que, no dia e horário assinalados, o sistema eletrônico de inscrições será desativado, divulgando-se, no mesmo link, a relação nominal dos inscritos e o número atribuído a cada concorrente para participação no sorteio. AVISA, por fim, que o sorteio para provimento das vagas ofertadas será realizado às 17h30 do mesmo dia 22 de maio de 2015, no plenário dos Órgãos Colegiados, situado no 4º andar do edifício sede das Procuradorias de Justiça, em sessão pública que será transmitida pela Intranet.\r\n\r\nId: 1835473" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1835471": [ "IA - Despachos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00848877 - Considerando o poder-dever de a Administração rever os atos praticados, DECLARO A NULIDADE da decisão de fls. 63/64 e, consequentemente, reconheço a perda do objeto do recurso hierárquico de fls. 70/87.\r\n\r\nId: 1835471" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "1835472": [ "IA - Atos", "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 0446/1998 da 19ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0193495-75.1998.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00466014).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 00730/2014 da 11ª DP, distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital sob o nº 0232288-24.2014.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00458556).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá para prosseguir oficiando nos autos da ação penal, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá sob o nº 0011586-80.2015.8.19.0203, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00330618). \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00330618 (Origem: Processo nº 0011586-80.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá - IP nº 920-00242/2015 da DECON) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer a denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00466014 (Origem: Processo nº 0193495-75.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 446/1998 da 19ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00374801 (Origem: Processo nº 0090319-84.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital - APF nº 016-03068/2015 da 16ª DP) - Deixo de confirmar o pedido de declínio de competência em favor do JECRIM e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer a denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00458556 (Origem: Processo nº 0232288-24.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - IP nº 011-00730/2014 da 11ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nId: 1835472" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {} }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1835292": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 28ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 14 de maio.\r\n\r\nAos quatorze dias de maio de dois mil e quinze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) e Domingos Inácio Brazão - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 27ª sessão, de 12 de maio de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 3, 1, 5 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que, a partir desta sessão, foi definitivamente implementado o novo Sispel (Sistema de Pautas Eletrônicas) nos computadores do Plenário. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 11.765 processos: 99 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 200 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 11.103 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 331 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 32 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Con selheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 109061-1/2014. Solicitou vista do Processo TCE no 236152-2/2013 (consulta da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 206486-9/1993. Devolveu com voto-revisor pela diligência interna o Processo TCE no 102078-5/2014 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista dos Processos TCE nos 232256-0/2010, 232502-7/2010, 232503-1/2010, 232504-5/2010, 232505-9/2010, 232506-3/2010, 232508-1/2010, 232510-4/2010, 232511-8/2010, 232512-2/2010, 232514-0/2010, 232515-4/2010, 232517-2/2010, 232518-6/2010, 232519-0/2010, 232520-9/2010, 232521-3/2010, 232522-7/2010 e 232530-4/2010 (19 contratações por prazo determinado da Prefeitura de Tanguá) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. No relato do Processo TCE no 201994-9/2014 (aposentadoria do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema), com voto pela comunicação, acompanhou o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou vista dos Processos TCE nos 206408-2/2009 (contrato da Prefeitura de Itaguaí) e seus 7.654 apensos - listados no Anexo A - e 207648-9/2008 (contrato da Prefeitura de Itaguaí) e seus 2.144 apensos - listados no Anexo B. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista dos Processos TCE nos 115272-3/2009 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária), 109656-5/2007 e 103091-8/2011 (aposentadorias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 205622-6/2014 e 205623-0/2014. Às onze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A - APENSOS AO PROCESSO TCE N.º 206408-2/2009\r\n\r\n(contrato da Prefeitura de Itaguaí):\r\n\r\n206409-6/2009, 206410-5/2009, 206411-9/2009, 206412-3/2009, 206413-7/2009, 206415-5/2009, 206416-9/2009, 206417-3/2009, 206418-7/2009, 206419-1/2009, 206420-0/2009, 206421-4/2009, 206422-8/2009, 206423-2/2009, 206425-0/2009, 206427-8/2009, 206430-5/2009, 206434-1/2009, 206436-9/2009, 206437-3/2009, 206439-1/2009, 206440-0/2009, 206443-2/2009, 206444-6/2009, 206445-0/2009, 206446-4/2009, 206448-2/2009, 206449-6/2009, 206451-9/2009, 206452-3/2009, 206453-7/2009, 206456-9/2009, 206458-7/2009, 206460-0/2009, 206461-4/2009, 206462-8/2009, 206463-2/2009, 206464-6/2009, 206465-0/2009, 206466-4/2009, 206467-8/2009, 206468-2/2009, 206474-1/2009, 206478-7/2009, 206479-1/2009, 206482-8/2009, 206515-1/2009, 206519-7/2009, 206523-8/2009, 206525-6/2009, 206528-8/2009, 206529-2/2009, 206531-5/2009, 206532-9/2009, 206545-6/2009, 206546-0/2009, 206547-4/2009, 206549-2/2009, 206550-1/2009, 206551-5/2009, 206552-9/2009, 206569-2/2009, 206571-5/2009, 206572-9/2009, 206573-3/2009, 206575-1/2009, 206577-9/2009, 206580-6/2009, 206582-4/2009, 206584-2/2009, 206586-0/2009, 206612-5/2009, 206614-3/2009, 206616-1/2009, 206618-9/2009, 206620-2/2009, 206621-6/2009, 206623-4/2009, 206624-8/2009, 206626-6/2009, 206628-4/2009, 206629-8/2009, 206632-5/2009, 206636-1/2009, 206637-5/2009, 206638-9/2009, 206639-3/2009, 206640-2/2009, 206641-6/2009, 206642-0/2009, 206643-4/2009, 206644-8/2009, 206645-2/2009, 206646-6/2009, 206702-6/2009, 206707-6/2009, 206708-0/2009, 206710-3/2009, 206711-7/2009, 206717-1/2009, 206718-5/2009, 206720-8/2009, 206723-0/2009, 206725-8/2009, 206726-2/2009, 206729-4/2009, 206745-8/2009, 206746-2/2009, 206747-6/2009, 206749-4/2009, 206750-3/2009, 206751-7/2009, 206753-5/2009, 206754-9/2009, 206759-9/2009, 206760-8/2009, 206761-2/2009, 206763-0/2009, 206764-4/2009, 206766-2/2009, 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241643-5/2008, 241644-9/2008, 241645-3/2008, 241646-7/2008, 241647-1/2008, 241648-5/2008, 241650-8/2008, 241651-2/2008 e 241652-6/2008\r\n\r\nANEXO B - APENSOS AO PROCESSO TCE NO 207648-9/2008\r\n\r\n(contrato da Prefeitura de Itaguaí):\r\n\r\n207648-9/2008, 207649-3/2008, 207662-5/2008, 207663-9/2008, 207672-0/2008, 207793-0/2008, 207798-0/2008, 207799-4/2008, 207841-3/2008, 207843-1/2008, 207905-5/2008, 207912-8/2008, 207914-6/2008, 207928-7/2008, 207929-1/2008, 207930-0/2008, 208017-1/2008, 208018-5/2008, 208055-3/2008, 208057-1/2008, 208450-7/2008, 208452-5/2008, 208453-9/2008, 208455-7/2008, 208465-2/2008, 208493-9/2008, 208494-3/2008, 208549-4/2008, 208589-4/2008, 208592-1/2008, 208601-8/2008, 208724-6/2008, 208728-2/2008, 208738-7/2008, 208761-4/2008, 208845-6/2008, 208846-0/2008, 208850-1/2008, 208851-5/2008, 208854-7/2008, 208891-5/2008, 208892-9/2008, 208893-3/2008, 208896-5/2008, 208904-8/2008, 208905-2/2008, 208906-6/2008, 208951-1/2008, 208952-5/2008, 208960-2/2008, 208992-5/2008, 208993-9/2008, 209053-2/2008, 209086-9/2008, 209087-3/2008, 209088-7/2008, 209101-5/2008, 209103-3/2008, 209107-9/2008, 209126-5/2008, 209127-9/2008, 209128-3/2008, 209143-3/2008, 209150-6/2008, 209168-3/2008, 209169-7/2008, 209170-6/2008, 209176-0/2008, 209255-2/2008, 209318-0/2008, 209319-4/2008, 209324-9/2008, 209381-7/2008, 209383-5/2008, 209385-3/2008, 209390-8/2008, 209460-9/2008, 209461-3/2008, 209479-0/2008, 209487-7/2008, 209488-1/2008, 209494-0/2008, 209520-5/2008, 209531-4/2008, 209535-0/2008, 209600-1/2008, 209602-9/2008, 209606-5/2008, 209626-5/2008, 209635-6/2008, 209671-0/2008, 209676-0/2008, 209694-2/2008, 209764-3/2008, 209765-7/2008, 209766-1/2008, 209769-3/2008, 209770-2/2008, 209830-8/2008, 209831-2/2008, 209832-6/2008, 209833-0/2008, 209834-4/2008, 209835-8/2008, 209868-5/2008, 209871-2/2008, 209873-0/2008, 209874-4/2008, 209889-9/2008, 209894-4/2008, 209896-2/2008, 209899-4/2008, 209913-6/2008, 209914-0/2008, 209963-1/2008, 209967-7/2008, 209968-1/2008, 209971-8/2008, 209975-4/2008, 209976-8/2008, 210004-0/2008, 210007-2/2008, 210012-7/2008, 210026-8/2008, 210028-6/2008, 210038-1/2008, 210039-5/2008, 210043-6/2008, 210054-5/2008, 210070-9/2008, 210102-8/2008, 210103-2/2008, 210104-6/2008, 210201-0/2008, 210202-4/2008, 210213-3/2008, 210218-3/2008, 210223-8/2008, 210232-9/2008, 210257-9/2008, 210258-3/2008, 210321-6/2008, 210322-0/2008, 210323-4/2008, 210371-1/2008, 210374-3/2008, 210375-7/2008, 210378-9/2008, 210380-2/2008, 210392-5/2008, 210393-9/2008, 210398-9/2008, 210399-3/2008, 210402-6/2008, 210407-6/2008, 210408-0/2008, 210409-4/2008, 210410-3/2008, 210411-7/2008, 210412-1/2008, 210422-6/2008, 210423-0/2008, 210428-0/2008, 210430-3/2008, 210439-9/2008, 210453-5/2008, 210454-9/2008, 210455-3/2008, 210456-7/2008, 210457-1/2008, 210459-9/2008, 210460-8/2008, 210462-6/2008, 210463-0/2008, 210469-4/2008, 210470-3/2008, 210517-7/2008, 210519-5/2008, 210526-8/2008, 210534-5/2008, 210535-9/2008, 210570-9/2008, 210571-3/2008, 210575-9/2008, 210580-4/2008, 210598-1/2008, 210618-7/2008, 210620-0/2008, 210622-8/2008, 210625-0/2008, 210626-4/2008, 210627-8/2008, 210636-9/2008, 210637-3/2008, 210640-0/2008, 210650-5/2008, 210673-7/2008, 210679-1/2008, 210686-4/2008, 210687-8/2008, 210689-6/2008, 210691-9/2008, 210692-3/2008, 210696-9/2008, 210697-3/2008, 210700-6/2008, 210701-0/2008, 210703-8/2008, 210704-2/2008, 210713-3/2008, 210714-7/2008, 210717-9/2008, 210725-6/2008, 210736-5/2008, 210778-3/2008, 210781-0/2008, 210782-4/2008, 210791-5/2008, 210796-5/2008, 210799-7/2008, 210802-0/2008, 210805-2/2008, 210807-0/2008, 210842-0/2008, 210846-6/2008, 210849-8/2008, 210852-5/2008, 210862-0/2008, 210863-4/2008, 210878-9/2008, 210894-3/2008, 210895-7/2008, 210896-1/2008, 210897-5/2008, 210898-9/2008, 210899-3/2008, 210926-2/2008, 210927-6/2008, 210946-2/2008, 210948-0/2008, 210949-4/2008, 210951-7/2008, 210952-1/2008, 210953-5/2008, 210955-3/2008, 210961-2/2008, 210963-0/2008, 210972-1/2008, 210973-5/2008, 210981-2/2008, 211013-8/2008, 211016-0/2008, 211017-4/2008, 211018-8/2008, 211020-1/2008, 211023-3/2008, 211025-1/2008, 211028-3/2008, 211029-7/2008, 211030-6/2008, 211045-1/2008, 211062-9/2008, 211074-2/2008, 211139-8/2008, 211140-7/2008, 211141-1/2008, 211143-9/2008, 211151-6/2008, 211152-0/2008, 211153-4/2008, 211154-8/2008, 211157-0/2008, 211160-7/2008, 211165-7/2008, 211174-8/2008, 211188-9/2008, 211194-8/2008, 211264-9/2008, 211265-3/2008, 211269-9/2008, 211295-8/2008, 211297-6/2008, 211308-1/2008, 211309-5/2008, 211365-9/2008, 211366-3/2008, 211378-6/2008, 211380-9/2008, 211404-1/2008, 211410-0/2008, 211417-8/2008, 211464-1/2008, 211465-5/2008, 211469-1/2008, 211487-3/2008, 211491-4/2008, 211505-1/2008, 211508-3/2008, 211516-0/2008, 211518-8/2008, 211521-5/2008, 211555-6/2008, 211565-1/2008, 211644-3/2008, 211648-9/2008, 211651-6/2008, 211655-2/2008, 211656-6/2008, 211682-5/2008, 211702-1/2008, 211703-5/2008, 211705-3/2008, 211707-1/2008, 211757-6/2008, 211758-0/2008, 211760-3/2008, 211762-1/2008, 211763-5/2008, 211808-1/2008, 211830-4/2008, 211842-7/2008, 211846-3/2008, 211858-6/2008, 211861-3/2008, 211862- 7/2008, 211864-5/2008, 211867-7/2008, 211883-1/2008, 211885-9/2008, 211904-1/2008, 211905-5/2008, 211907-3/2008, 211910-0/2008, 211915-0/2008, 211917-8/2008, 211921-9/2008, 211922-3/2008, 211923-7/2008, 211924-1/2008, 211925-5/2008, 211926-9/2008, 211931-4/2008, 211936-4/2008, 211938-2/2008, 211943-7/2008, 211946-9/2008, 211947-3/2008, 211952-8/2008, 211954-6/2008, 211958-2/2008, 211960-5/2008, 211961-9/2008, 211989-1/2008, 212022-6/2008, 212026-2/2008, 212038-5/2008, 212057-1/2008, 212059-9/2008, 212061-2/2008, 212063-0/2008, 212071-7/2008, 212090-3/2008, 212099-9/2008, 212101-8/2008, 212111-3/2008, 212112-7/2008, 212120-4/2008, 212121-8/2008, 212122-2/2008, 212123-6/2008, 212125-4/2008, 212126-8/2008, 212128-6/2008, 212129-0/2008, 212134-5/2008, 212146-8/2008, 212207-8/2008, 212209-6/2008, 212210-5/2008, 212250-5/2008, 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223967-9/2008, 223977-4/2008, 224058-1/2008, 224061-8/2008, 224094-5/2008, 224108-2/2008, 224133-7/2008, 224350-7/2008, 224375-7/2008, 224376-1/2008, 224379-3/2008, 224380-2/2008, 224405-8/2008, 224406-2/2008, 224407-6/2008, 224416-7/2008, 224417-1/2008, 224420-8/2008, 224440-8/2008, 224512-7/2008, 224513-1/2008, 224516-3/2008, 224614-1/2008, 224636-9/2008, 224637-3/2008, 224649-6/2008, 224650-5/2008, 224651-9/2008, 224787-4/2008, 224788-8/2008, 224792-9/2008, 224820-2/2008, 224821-6/2008, 224822-0/2008, 224832-5/2008, 224834-3/2008, 224900-8/2008, 224920-8/2008, 224922-6/2008, 224923-0/2008, 224986-2/2008, 224990-3/2008, 225024-7/2008, 225027-9/2008, 225031-0/2008, 225357-2/2008, 225575-6/2008, 226040-8/2008 e 226154-5/2008\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/05/2015 11:16:30 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n113412-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101469-3/15 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108989-2/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219351-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100188-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n206177-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201187-0/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217834-1/11 AP PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219444-6/11 AP PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206178-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234097-5/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n223569-1/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208147-5/13 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201428-6/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n219328-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224918-7/09 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n203048-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n204391-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203390-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n207079-7/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n221067-2/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n236309-5/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215604-2/12 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n117999-6/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106639-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116789-2/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n113359-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112017-0/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n230984-1/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n200587-7/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n206785-1/14 AP PROCESSO SELETIVO PÚBLICO/ABERTURA PREF CANTAGALO\r\n\r\n206491-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210751-7/09 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n210853-6/15 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n206329-5/15 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n204345-5/15 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n233424-2/13 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n225746-0/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n200368-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215528-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214319-1/08 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n235229-6/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n205302-4/12 AP PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n222279-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n216910-6/12 PR APOSENTADORIA/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n204051-4/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n228619-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n106310-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105099-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117095-2/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111301-5/14 AP APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106319-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113042-1/95 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n120261-0/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107491-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102391-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112677-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n201515-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202989-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209500-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222311-0/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n216908-3/12 PR APOSENTADORIA/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n204928-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n213397-9/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237647-1/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207077-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n206971-2/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n227299-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201429-0/12 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n203077-8/09 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n203038-2/09 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n207488-2/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n111636-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107446-8/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105514-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105091-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103398-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103128-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101869-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105026-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206209-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202090-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103349-1/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n221061-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201175-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200371-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219361-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207129-8/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n216112-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219337-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202437-4/12 PR PENSÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n206018-0/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n205285-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n215531-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206830-2/14 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233032-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232325-8/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n231523-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n224233-0/10 PR APOSENTADORIA/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n114100-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114089-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n122541-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102555-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114799-3/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106644-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113884-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103534-0/11 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111741-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n213395-1/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220119-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n222616-0/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n211124-6/13 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n211126-4/13 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n214124-6/09 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n214189-6/09 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n201427-2/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n219380-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219347-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215817-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204919-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n206525-9/14 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206210-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206167-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202855-2/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206217-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n113331-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108734-0/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105689-5/11 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105591-6/91 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109499-2/14 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102416-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109366-6/09 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103236-3/09 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114938-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n200768-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n203087-4/96 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n206382-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARATY\r\n\r\n212411-8/15 DENÚNCIA/CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n218987-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226177-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n228701-6/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n271396-4/00 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n202767-7/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n220608-8/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n240007-7/99 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n202565-3/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n208297-3/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n210989-1/15 D CONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219769-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VALENÇA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n110381-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n210068-3/15 D ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/25 I - FORNECIMENTOS EXCLUSIVOS - PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n214641-9/15 DENÚNCIA/ PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218767-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224047-0/07 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n232376-7/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n260896-5/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100179-1/2014 (E-09/097/38/2013) - Interessado: ALMIR HERINGER ABDALA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-3/2011 (08/222355/08) - Interessado: JOSÉ BONACORSO BATIATI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-1/2013 (08/220823/12) - Interessado: SUELY CARVALHO PIZETA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-3/2013 (8692/12) - Interessado: WANISE COSTA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-6/2013 (03/11203507/09) - Interessado: VALMIRA ROSA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-4/2011 (03/12802/10) - Interessado: ARLINDO JOVENTINO PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-4/2012 (08/602821/10) - Interessado: JOSÉ MARCIO BARBOSA DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100852-5/2014 (E-09/20/43/2013) - Interessado: ALBERTO RAMOS CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100855-7/2014 (E-09/906/2597/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100859-3/2014 (E-09/70/72/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100945-2/2011 (09/52611702/10) - Interessado: ANTONIO DIAS PARANHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101085-3/2010 (08/30551155/08) - Interessado: AGRIMALDO TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101350-2/2013 (7966/12) - Interessado: SANDRA LÚCIA LIMA MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101372-0/2013 (4195/12) - Interessado: MIGUEL ARCANJO DA COSTA VILLELA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101540-9/2013 (01/300237/12) - Interessados: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS, VERA LÚCIA LOBIANCO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101791-8/2012 - Interessado: HELDER AGOSTINHO DE TOLEDO PIZA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101792-2/2012 - Interessado: FERNANDA TITO COSTA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101793-6/2012 - Interessado: ALINA BRAUN DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101797-2/2012 - Interessado: MARCELO GARCIA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101798-6/2012 - Interessado: MARCELLO SANTOS SERRANO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101799-0/2012 - Interessado: ANTONIO ADOLPHO SOUZA CASTILHO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102021-2/2014 (E-03/011/138/2013) - Interessado: DIANA FIGUEIREDO MARCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-3/2014 (E-09/90/198/2013) - Interessado: LUIZ OTÁVIO CASTELLO ALTMAYER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-3/2014 (E-03/001/3216/2013) - Interessado: MARLY HELENA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102272-9/1995 (25/0293524/94) - Interessado: FLAVIO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102652-1/2011 (01/706659/07) - Interessado: MARIA JULIA QUEIROZ MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-0/2012 - Interessado: ALEXANDRE ALBERTO AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102722-4/2012 - Interessado: MAURÍCIO CAVADAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102723-8/2012 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102724-2/2012 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO RAMOS ZANCA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-2/2014 (E-08/221405/2012) - Interessado: RUTE LEA FLORES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102800-6/2014 (E-03/2110338/2010) - Interessado: ELIZABET BRANDÃO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103013-6/2011 (03/4910023/97) - Interessado: OCELINA ALVES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103033-3/2006 (09/3361051/04) - Interessado: ANTONIO CESAR MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103073-2/2014 (E-03/004/5917/2013) - Interessado: ANTONIO JOSÉ RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103084-5/2011 - Interessado: ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103113-2/2011 - Interessado: MARCOS ANDRADE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103253-2/2013 (01/302209/09) - Interessado: LUIZ LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103311-0/2013 (E-12/663710/2012) - Interessado: JOLZI THOMAZ CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-4/2013 (E-12/663709/2012) - Interessado: JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103509-3/2010 (441161916/07) - Interessado: DIVO NUNES BENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103704-7/2011 - Interessado: LAURIVAL MEDEIROS DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103706-5/2011 - Interessados: ERENICE SILVA DAS CHAGAS DE CARVALHO, VALMA MENDES DE SOUZA COSTA, HUMBERTO BARBOZA, PATRICIA TAINA DA SILVA CORREA ANTUNES, VITOR BALBI CONTE, CLEONICE LÚCIA BARBOSA MATTOS DA CRUZ, EMERSON BARBOZA COLLOPY - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103766-9/2013 (E-01/301540/2012) - Interessados: MARIA EMILIA DA COSTA PRADO, ANTONIO CARLOS DE FARIA PINTO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104080-2/2014 (E-08/0113/51155/2007) - Interessado: EVERSON OSCAR MAIA BALTHAZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-8/2014 (E-27/036/264/2013) - Interessado: EDMILSON DOS SANTOS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104323-2/2014 (E-27/036/246/2013) - Interessado: CELSO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-9/2014 (E-27/0417/2083/2005) - Interessado: JERRY LAMEGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104442-4/2014 (E-08/263/51155/2007) - Interessado: MIGUEL ANGELO BARRETO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-3/2014 (E-08/283/51155/2009) - Interessado: MAURÍCIO CARDOSO LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104463-8/2014 (E-08/0010/51155/2007) - Interessado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104466-0/2014 (E-27/205/11160/2012) - Interessado: JORGE ADOLFO SOARES PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-9/2011 - Interessado: ADILSON FERREIRA BORGES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104833-1/2011 - Interessado: ANA CAROLINE DA SILVA BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-9/2011 - Interessado: THATIANE DUTRA DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-3/2011 - Interessado: NILCE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104837-7/2011 - Interessado: THELMA RAFAELA PEREIRA TORRES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-4/2011 - Interessado: MARCELO MENEZES DE MIRANDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-8/2011 - Interessado: BRAULIO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-6/2011 - Interessado: MARCIO DA SILVA VILA NOVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-0/2011 - Interessado: TIAGO CHAGAS DE OLIVEIRA TOURINHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-4/2011 - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA PERRONE - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104846-8/2011 - Interessado: PRISCILLA MANSUR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104875-5/2014 (E-12/087662/1992) - Interessado: AVELINO GONÇALVES DA HORTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105013-6/2014 (E-01/302186/09) - Interessado: CÉLIA PONTES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105212-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105214-8/2012 - Interessado: FAGNER ANTONIO NICACIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105216-6/2012 - Interessado: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105217-0/2012 - Interessado: ANDRE EUGÊNIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105218-4/2012 - Interessado: MICHAEL DE ALMEIDA LIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105219-8/2012 - Interessado: MARCELO DE SOUZA DIAS PAULO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105223-9/2012 - Interessado: RICARDO ANTUNES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105224-3/2012 - Interessado: WILSON SALES FILHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105329-3/2014 (2013/01280720) - Interessado: MARIA TERESA VIDAL DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105416-0/2013 (E-26/007/1175/2013) - Interessado: ERALDO CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-8/2013 (E-26/007/1159/2013) - Interessado: ELIZA SOARES LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-4/2008 (17/042/07) - Interessado: PAULO PEREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-5/2014 (2010/240956) - Interessado: OSMARIO SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-4/2014 (2010/0011805) - Interessado: DEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105650-2/2010 (34281/10) - Interessado: IARA MARIA LEAL GASOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-9/1998 (17060/97) - Interessado: CARLOS ROBERTO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-8/2014 (E-09/020/38/2013) - Interessado: LANDOALDO PESSOA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105943-5/2014 (E-09/023/37/2013) - Interessado: SERGIO CALDEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105990-8/2014 (E-09/048/35/2013) - Interessado: LUIZ CLAUDIO MACHADO PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106091-1/2012 - Interessado: NICHOLAS CUNHA VANDESTEEN - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-3/2012 - Interessado: PAULO TRIGUEIRO DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106099-1/2011 - Interessado: ROGÉRIO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS RITTON CORREA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106105-8/2012 - Interessado: JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106106-2/2012 - Interessado: BRUNO GAMEIRO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106210-7/2011 (09/0622606/10) - Interessado: MARCOS ELIAS CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-1/2014 (E-09/088/333/2013) - Interessado: SANDRA CRISTINA NEVES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106269-4/2014 (E-09/027/000054/2013) - Interessado: EDMUNDO CHIANCA DE SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-7/2009 (09/53961702/05) - Interessado: SILVIO FRANCISCO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106486-0/2012 (08/600171/11) - Interessado: MARILANE AMADO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-4/2014 (E-09/088/342/2013) - Interessado: ELENITA SUEDEN BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-7/2011 - Interessado: TAIS GOMES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-6/2011 - Interessado: BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-0/2011 - Interessado: BERNARDO DOS SANTOS FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-4/2011 - Interessado: KAREN DEBERG REIS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-8/2011 - Interessado: MARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106719-1/2010 (61997/10) - Interessado: JUSSARA MARIA ALBUQUERQUE M DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106720-0/2010 (67336/10) - Interessado: WILMA BUERI CALDERANO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106818-1/2014 (E-08/004/1208/2013) - Interessado: EDNALVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-4/2012 (01/300386/12) - Interessado: MARIA JOSÉ TRAVASSOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106887-8/2012 (26/206831/85) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106953-3/2012 - Interessado: AMANDA MALAQUIAS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107032-0/2011 (12/660257/11) - Interessado: ELENICE GONÇALVES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107227-3/2014 (E-08/006/17) - Interessado: ALMIR BELISARIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107414-2/2011 - Interessado: RACHEL BARROSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107415-6/2011 - Interessado: MARCONI FERREIRA SARAIVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107416-0/2011 - Interessado: CAYO CEZAR FRANCO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-8/2011 - Interessado: RENATO LABES DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-2/2011 - Interessado: ELZA CRISTINA ROSÁRIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107427-5/2014 (E-170030007952014) - Interessado: RUTH JESUS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107588-0/2008 (2151832/04) - Interessado: OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-4/2011 - Interessado: FABIO SILVA LIMA LUGAO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107918-8/2011 - Interessado: VIVIANE DE FARIAS LIMA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-2/2011 - Interessado: SORAYA BARRETO FLORIM - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-5/2011 - Interessado: MICHELLE CARREIRA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108320-9/1989 (07/300871/87) - Interessado: JOSÉ OTAVIO DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108343-3/2007 (26/050918/2007) - Interessado: SILVIO LOPES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108617-9/2014 (E-17/003001407/2014) - Interessado: MARIA CÉLIA DA SILVA RIJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108619-5/2013 (E-21/984025/2010) - Interessado: TANIA MARIA LARRIEU DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109279-0/2014 (E-170030018442014) - Interessado: MOACIR SERGIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109282-7/2014 (E-17/003001292/2014) - Interessado: ELIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109284-5/2014 (E-17/003.001760/2014) - Interessado: SONIA MARILIA CHARRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109291-8/2014 (E-17/003001843/2014) - Interessado: ALCIMAR LANES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109337-4/2012 - Interessado: FERNANDA JUSTO BESERRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109338-8/2012 - Interessado: ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109339-2/2012 - Interessado: MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109376-0/2012 (09/301862/11) - Interessado: DARIO NETTO DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109543-1/2010 (09/108851702/09) - Interessado: NEIL WALDECK DEWULSKY CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109686-2/2008 (09/5165/1157/07) - Interessado: MELLICK MIGUEL SIMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109723-6/2008 (08/202721/05) - Interessado: ANA EVALDA DE MACEDO PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109853-2/2014 (E-09/088/134/2014) - Interessado: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110197-5/2014 (E-09/088/117/2014) - Interessado: CARLOS EDUARDO MELLO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110362-7/2008 (08/221441/07) - Interessado: HERALDO DA SILVA CARDOSO - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-8/2011 - Interessado: RODOLFO DE SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110730-7/2011 - Interessado: THIAGO BRAGA SMARZARO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110731-1/2011 - Interessado: JOICE BARBOZA BORTOLUZZI - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-0/2012 - Interessado: FELIPE BARRETO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110752-7/2012 - Interessado: RICARDO VILLELA MALAMACE - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110753-1/2012 - Interessado: GILBERTO ANTUNES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110755-9/2012 - Interessado: CLAUDIO MARCELO DE CASTRO CAMARGO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110756-3/2012 - Interessado: MARCELE FRONTINI ARAÚJO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110757-7/2012 - Interessado: RAFAEL DE AMORIM LIMA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110968-5/2007 (01/601321/05) - Interessado: JESSE DONAVAN FERRARO JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111139-6/2012 - Interessado: RODRIGO NEVES SOARES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111141-9/2012 - Interessado: ANDERSON MILANEZ CARMO AGOSTINHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111552-2/2012 (03/1410094/10) - Interessado: MIRTES SOUSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111848-7/1999 (09/0042512/97) - Interessado: JUAREZ SOUZA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112413-5/2011 - Interessado: JÚLIO CEZAR MARINHO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112414-9/2011 - Interessado: ANTONIO JOSÉ LOPES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112415-3/2011 - Interessado: PRISCILLA PAIVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112416-7/2011 - Interessado: JONAS TULIO LEAL COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112418-5/2011 - Interessado: SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112995-7/2013 (2012/33675) - Interessado: CÉLIA LOPES CAMACHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113156-7/2008 (23/200165/08) - Interessado: ANA MARIA NAGEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113455-4/2013 (01/601082/98) - Interessado: EDIR SAMPAIO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-8/1993 (25/0009/567/88) - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113796-1/2007 (30/200559/2007) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcessos TCE nºs 113813-9/2009, 100333-5/2012, 100334-9/2012, 100335-3/2012, 100336-7/2012, 100820-6/2011, 100966-6/2011, 101791-8/2012, 101792-2/2012, 101793-6/2012, 101797-2/2012, 101798-6/2012, 101799-0/2012, 101814-4/2011, 101833-0/2011, 102721-0/2012, 102722-4/2012, 102723-8/2012, 102724-2/2012, 103084-5/2011, 103113-2/2011, 103704-7/2011, 103706-5/2011, 104161-4/2010, 104759-9/2011, 104833-1/2011, 104835-9/2011, 104836-3/2011, 104837-7/2011, 104838-1/2011, 104840-4/2011, 104841-8/2011, 104843-6/2011, 104844-0/2011, 104845-4/2011, 104846-8/2011, 105061-5/2010, 105212-0/2012, 105214-8/2012, 105216-6/2012, 105217-0/2012, 105218-4/2012, 105219-8/2012, 105223-9/2012, 105224-3/2012, 106091-1/2012, 106094-3/2012, 106099-1/2011, 106103-0/2012, 106105-8/2012, 106106-2/2012, 106252-3/2010, 106257-3/2010, 106679-7/2011, 106680-6/2011, 106681-0/2011, 106682-4/2011, 106683-8/2011, 106953-3/2012, 106986-6/2010, 107414-2/2011, 107415-6/2011, 107416-0/2011, 107418-8/2011, 107419-2/2011, 107917-4/2011, 107918-8/2011, 107919-2/2011, 107921-5/2011, 109166-9/2010, 109337-4/2012, 109338-8/2012, 109339-2/2012, 110401-6/2010, 110402-0/2010, 110729-8/2011, 110730-7/2011, 110731-1/2011, 110749-0/2012, 110752-7/2012, 110753-1/2012, 110755-9/2012, 110756-3/2012, 110757-7/2012, 111139-6/2012, 111141-9/2012, 112413-5/2011, 112414-9/2011, 112415-3/2011, 112416-7/2011, 112418-5/2011, 113027-7/2010, 113029-5/2010, 115186-5/2011, 115188-3/2011, 115189-7/2011, 115191-0/2011, 115192-4/2011, 115194-2/2011, 115195-6/2011, 115196-0/2011, 115631-3/2009, 115696-8/2010, 115718-2/2010, 115720-5/2010, 115721-9/2010, 115723-7/2010, 115724-1/2010, 115725-5/2010, 115726-9/2010, 115728-7/2010, 115729-1/2010, 115732-8/2010, 116298-9/2010, 116299-3/2010, 116300-8/2010, 116301-2/2010, 116847-6/2010, 117629-9/2010, 117631-2/2010, 117632-6/2010, 117633-0/2010, 128360-6/2011, 128361-0/2011, 128362-4/2011, 128364-2/2011, 128366-0/2011, 128368-8/2011, 128369-2/2011, 128370-1/2011, 128371-5/2011, 128372-9/2011, 128374-7/2011, 128377-9/2011, 128379-7/2011, 128420-2/2011, 129847-1/2011, 129849-9/2011, 129851-2/2011, 129855-8/2011, 129859-4/2011, 129860-3/2011, 129862-1/2011, 129864-9/2011, 129866-7/2011, 129868-5/2011, 129869-9/2011, 129870-8/2011, 129872-6/2011, 129876-2/2011, 130943-0/2011, 130944-4/2011, 130945-8/2011, 130946-2/2011, 130948-0/2011, 131523-3/2011, 131524-7/2011, 131525-1/2011, 131526-5/2011, 133394-4/2011, 133395-8/2011, 133396-2/2011, 133397-6/2011, 133399-4/2011 - Interessados:\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nServidor\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ\r\n\r\nJANAÍNA SIQUEIRA BARREIROS LEAL\r\n\r\nLUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\nFABIO BATISTA ILDEFONSO\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nLÍVIA MARTINS BENAION\r\n\r\nJUSSARA FILARDI DA SILVA\r\n\r\nANDREA FERREIRA CAPUTO\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\nDANIELA SANGIORGI OLIVETTI\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nKAREN FERNANDES SARAIVA\r\n\r\nSCHEILLA PELUSO ROSSI\r\n\r\nHELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL ERNESTO ENGELBRECHT FERREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PACHECO GOMES\r\n\r\nLUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ\r\n\r\nFABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nINGRID NOGUEIRA MANHAES\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\nELEN BATISTA LINS\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\nALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES\r\n\r\nHENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA BROEDEL PASCOAL\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nROBERTA BOCKS AVELLAR\r\n\r\nSUELEN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nHUMBERTO CESTARO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI\r\n\r\nALICE BRAGA BOYNARD\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\nPIERRE DE AZEVEDO CALIL\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES\r\n\r\nMARCONI FERREIRA SARAIVA\r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS LIMA\r\n\r\nFABIO SILVA LIMA LUGAO\r\n\r\nSORAYA BARRETO FLORIM\r\n\r\nTHIAGO BRAGA SMARZARO\r\n\r\nSILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES\r\n\r\nVICTOR HUGO PÉREZ ALVES\r\n\r\nAnalista de Qualidade Biológo e Biomédico\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO\r\n\r\nTEREZA CRISTINA REIS DA SILVA\r\n\r\nPEDRO IVO COELHO ORTOLANO\r\n\r\nCAMILLA SOUSA HAUBRICH\r\n\r\nTIAGO ABREU VIANA\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO\r\n\r\nLETICIA DE LIMA BASTOS MOREIRA\r\n\r\nNATALIA MOYSÉS\r\n\r\nEDUARDO GARCIA NECCO PEIXOTO REGIS\r\n\r\nTIAGO CHAGAS DE OLIVEIRA TOURINHO\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nFAGNER ANTONIO NICACIO DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Qualidade Químico \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PROENÇA ESTEVES\r\n\r\nJOÃO ANGELO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nREGINALDO RAMOS\r\n\r\nFILIPE DE CRISTO PEREIRA\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nSERGIO CLAUDIO COUNAGO MARQUES\r\n\r\nCRISTINA SIMÕES SCHLINKER\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nELISÂNGELA EDILA SCHNEIDER\r\n\r\nDEBORA ARAUJO DIAS\r\n\r\nROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS REIS SANTOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nEDUARDO LAUANDE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADILSON FERREIRA BORGES\r\n\r\nMARIO SERGIO RUAS MARTINS\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nKÁTIA MARINHO DE BARROS\r\n\r\nJOSE MARQUES FILHO\r\n\r\nCRISTIANE JULIANO MATHIAS\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAnalista de Sistema BI em Ambiente Holos\r\n\r\nJOAO ALFREDO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nALEJANDRO ALVARADO MENDES GARRIDO\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA FELÍCIO\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nAnalista de Qualidade Químico\r\n\r\nJOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nGERALDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMARCELO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO NETO\r\n\r\nVANESSA NUPCIAS SANTOS\r\n\r\nTIAGO TOSTA PERES\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nCLAUDIO RAVAGLIA CLINK\r\n\r\nPEDRO LEONARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\nELIZA CHAVES FRANÇA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nJORGE BORGES MACHADO JUNIOR\r\n\r\nEMERSON BARBOZA COLLOPY\r\n\r\nMARCELLO FABIANO MALTA DE OLIVEIRA ALLEVATO MUSCO\r\n\r\nHALLISON DANIEL DO CARMO MARQUES\r\n\r\nCARLA CHRYSTINA DE CASTRO PACHECO FERREIRA\r\n\r\nSORAIA PACHECO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nHUMBERTO BARBOZA\r\n\r\nANGELO CESAR SICILIANO PAOLINO\r\n\r\nAnalista de Suporte Adm. de Ambiente em Oracle\r\n\r\nALEX DE FARIA MAIA\r\n\r\nContador\r\n\r\nRAFAEL PADRON RIOS\r\n\r\nJOSÉ FELIPE MOREIRA FELGUEIRAS\r\n\r\nCINTIA LOBO PAULA SANTOS\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nÉRICA COUTINHO DOS SANTOS NEGRAO\r\n\r\nMARCELO DE BARROS GOMES\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\nALISSON PEDRO ABDALLA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLA LEONORA DA SILVA ZOZIMO\r\n\r\nGRAZIELA LEVERONE ESPINHO\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nSANDRO MARCIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nALAN UZÊDA DE SOUZA\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TENORIO FRISCHEISEN\r\n\r\nDRAUSIO DE FARIA CAZES\r\n\r\nSILVANA MARIA DE MELLO\r\n\r\nKAREN MANCINI\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA PAIXÃO\r\n\r\nELIANE DA SILVA SARDOU\r\n\r\nADILSON LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nLÍLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n\r\nTIAGO SOUZA NEVES\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA TRASMONTANO\r\n\r\nEZEQUIAS LACERDA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO ROSSI RODRIGUES\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nDENISE MARTINS SANT ANNA\r\n\r\nPAULO ROBERTO ISENSEE\r\n\r\nISABELLE MARTELLETO SILBERMAN\r\n\r\nRAQUEL SUELY DE CARVALHO\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nROBERTO FERREIRA\r\n\r\nERENICE SILVA DAS CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\nFABIANA TORRES MAIA\r\n\r\nVALMA MENDES DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPRISCILLA MANSUR PEREIRA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA PERRONE\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VILA NOVA\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nBRÁULIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTAÍS GOMES FERNANDES\r\n\r\nELZA CRISTINA ROSARIO FERREIRA\r\n\r\nRACHEL BARROSO DA SILVA\r\n\r\nPRISCILLA PAIVA CARVALHO\r\n\r\nLUIZ ANDRE BASTOS DIAS\r\n\r\nMARCIO ANDERSON FELIX MUNIZ\r\n\r\nANTONIO CESAR COSTA NUNES JUNIOR\r\n\r\nWESCLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ FABIANO DA SILVA CAMELO\r\n\r\nVAGNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nYARA MARILIA DA SILVA BALDUINO\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PINTO SILVA\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVINO DA SILVA\r\n\r\nBRUNO BRASIL LOMBELLO\r\n\r\nDAVID ESPINHA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDIEGO FERREIRA CHAVES\r\n\r\nNATALIA MESQUITA BRAGA\r\n\r\nKARINA DE MOURA COSTA\r\n\r\nDANIEL BUENO BARCIELA TOJEIRO\r\n\r\nOTÁVIO SANT ANA MARTINS ROMEO\r\n\r\nPABLO ARRUDA\r\n\r\nKAREN DEBERG REIS\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJONAS TÚLIO LEAL COUTINHO\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nARLINDO SILVA\r\n\r\nMIGUEL ALVARENGA FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ\r\n\r\nSERGIO VIANNA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nMAURO SYLVESTRE ARAUJO NUNES DA SILVA\r\n\r\nWILKIE SABACK\r\n\r\nMARCELLE FOLLY BARQUETE\r\n\r\nANDRÉ ALCANTARA DE FARIA\r\n\r\nMAYRA DE CASTILHO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nGABRIELA RANNA THEODORIO DA SILVA\r\n\r\nFLÁVIA CALDEIRA MELLO\r\n\r\nHUDSON HIPÓLITO FERREIRA NUNES\r\n\r\nEDUARDO MANOEL FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nGUSTAVO ALVES TANNURE\r\n\r\nCLAYTON RIBEIRO COSTA\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIURI MORENO DE MEDEIROS\r\n\r\nTHAIS ULYSSEA MARTINS\r\n\r\nIGOR SANTOS MOURA\r\n\r\nALEXANDER JOAQUIM LOURENÇO\r\n\r\nANDRÉA CARLA FIAUX PEREIRA\r\n\r\nVALÉRIO FARIA FEITOSA\r\n\r\nCEZAR MAURICIO HALLAKE\r\n\r\nGERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MARINS\r\n\r\nAMANDA ALVES FONSECA\r\n\r\nFABIO DIAS BARROS\r\n\r\nDANIEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\nJAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nFERNANDA HADAD DE MELO\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nELISA RESENDE ALVIM DA SILVA\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nLAURIVAL MEDEIROS DO CARMO\r\n\r\nPATRICIA TAINÁ DA SILVA CORREA ANTUNES\r\n\r\nCLEONICE LUCIA BARBOSA MATTOS DA CRUZ\r\n\r\nVITOR BALBI CONTE\r\n\r\nROGERIO SANTOS\r\n\r\nEng. Segurança do Trabalho\r\n\r\nCRISTINA LEONISE CHAGAS COSTA\r\n\r\nRUI MIRANDA CASTRO\r\n\r\nANTONIO CARLOS MIRANDA DE MOURA FILHO\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\nALEXANDRA GOMES VIEIRA MECENI\r\n\r\nRODRIGO DE SEQUEIRA REIS\r\n\r\nMICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nALAN KARDEC DA SILVA\r\n\r\nWELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\nLANA TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\nALINE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍDIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nISABELLE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAÍRA LABANCA WAINERAICH SCAL\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO RICARDO CONSTÂNCIO\r\n\r\nNATÁLIA SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nMARCELO KAUFFMAN\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nFILIPE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA SANT'ANNA\r\n\r\nDANIELLE VICENTE DE FARIAS\r\n\r\nEROS IZIDORO AMARAL\r\n\r\nÁTILA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPAULINO CORDEIRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGUILHERME NUNES LOVATI BARBOSA\r\n\r\nANA LÍGIA FARIA E SILVA DA FONSECA COSTA\r\n\r\nRENATA KELLY LEITE PASSOS\r\n\r\nRENATA VIEIRA SEPULVEDA DA SILVA\r\n\r\nMARIANA NETO LACERDA\r\n\r\nJOÃO HAMPSHIRE OLSSON BARBOSA\r\n\r\nCRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nLEANDRO COUTO ROSA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TAVARES REZENDE\r\n\r\nBIANCA DE LIMA GUERRA\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDANIELA MASCARENHAS TRINDADE\r\n\r\nPRICILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPAULA FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nLILIANE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELLE FREITAS PORTELA\r\n\r\nDANIEL RODOPIANO GENTILEZZA\r\n\r\nMARIA APARECIDA LARRUBIA GRANADO MOREIRA R. MANDÚ\r\n\r\nALEX BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTHELMA RAFAELA PEREIRA TORRES\r\n\r\nCAYO CÉZAR FRANCO DE LIMA\r\n\r\nJOICE BARBOZA BORTOLUZZI\r\n\r\nANDERSON BARROS DE MENEZES\r\n\r\nLEONIDAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDNA LUCIA COUTO OBEROSLER\r\n\r\nAMANDA MALAQUIAS GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nDIANA GUEDES FERREIRA\r\n\r\nWELDER SILVA FRAGA\r\n\r\nCRISTIANO QUINTINO RIBEIRO\r\n\r\nISRAEL GUIMARAES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nPAULO JOSÉ SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nALINE MARIA DE AMORIM\r\n\r\nLEONARDO ROLIM CARNEIRO\r\n\r\nRONEY CHAGAS DA PAIXÃO\r\n\r\nMARIZA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGUILHERME BESSA SANTANA\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nMARCELO ALVES FEITOSA\r\n\r\nRONALDO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nCHARLES PINHEIRO LISBOA\r\n\r\nFABIANO CLEMENTE FONSECA\r\n\r\nANDRÉ FILIPE FARIA E SILVA DA FONSECA COSTA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DIAS BAPTISTA\r\n\r\nWAGNER DA SILVA STUDENSKI\r\n\r\nLUZIA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nSILAS PEREIRA ALVES JÚNIOR\r\n\r\nMARCELA CASEMIRO FERNANDES\r\n\r\nALAN BRITO ARAUJO ERNESTO\r\n\r\nCLEOMAR DE JESUS COSTA\r\n\r\nROBSON NUNES DA SILVA\r\n\r\nSILVINA MENDONÇA DA SILVA CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nJULIANA PECLY LEAL SODRÉ\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\nMILIANE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTHATIANE DUTRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRENATO LABES DAMASCENO\r\n\r\nTec de Seg do Trabalho PNE\r\n\r\nCARLOS WAGNER MENDES QUARESMA\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113930-9/2007 (09/34468/1010/03) - Interessado: ORLINDO FERREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113946-1/2012 (01/301145/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114295-3/2010 (26/75614/04) - Interessado: AYRES JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114927-5/2005 (01/601626/05) - Interessado: GILBERTO TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115186-5/2011 - Interessado: OSEIAS DE SOUZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115188-3/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA GUERRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115189-7/2011 - Interessado: NATALIA COUTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115191-0/2011 - Interessado: PEDRO DAFLON FRAIZ - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115192-4/2011 - Interessado: MARILI FERREIRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115194-2/2011 - Interessado: THAIS MARCELA MATAGUEIRA WON HELD - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-6/2011 - Interessado: FRANCILEI BADINI DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115196-0/2011 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115696-8/2010 - Interessado: ANDREA CARLA FIAUX PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115718-2/2010 - Interessado: ROBERTA BOCKS AVELLAR - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115720-5/2010 - Interessado: ILMA PERFEITO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115721-9/2010 - Interessado: MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115723-7/2010 - Interessado: ELIZA CHAVES FRANCA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115724-1/2010 - Interessado: JACOB LOPES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115725-5/2010 - Interessado: RENATA VIEIRA SEPULVEDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115726-9/2010 - Interessado: SUELEN DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115728-7/2010 - Interessado: ELISÂNGELA EDILA SCHNEIDER - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115729-1/2010 - Interessado: PRISCILA DA SILVA TRASMONTANO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115732-8/2010 - Interessado: TIAGO SOUZA NEVES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116298-9/2010 - Interessado: EZEQUIAS LACERDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116299-3/2010 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116300-8/2010 - Interessado: JULIANA PECLY LEAL SODRÉ - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116301-2/2010 - Interessado: DANIEL SERPA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116460-4/2010 (26/50107/10) - Interessado: JOSÉ BRANDÃO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116545-6/2013 (E-08/605728/2011) - Interessado: ANGELA CHRISTINA FERREIRA F. C. ARANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116664-8/2013 (E01/710189/07) - Interessados: JORGE MARCELINO DE SOUZA, FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116847-6/2010 - Interessado: VALERIO FARIA FEITOSA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117112-8/1994 (01/601725/92) - Interessado: JULIO CESAR ANTONIO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117543-9/2010 (01/702619/07) - Interessado: MARIA JOSÉ BENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117547-5/2010 (24/0400862/93) - Interessado: LUIZ JORGE DE FARIAS FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117629-9/2010 - Interessado: SILVINA MENDONÇA DA SILVA CARVALHO DE SO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117631-2/2010 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS GONZAGA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117632-6/2010 - Interessado: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS VIANNA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117633-0/2010 - Interessado: RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118101-0/2013 (E-09/0035/2536/2012) - Interessado: ARQUIMEDES PONTES CIDREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118260-2/2013 (E-09/157/3026/2013) - Interessado: VALTER DE SOUZA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119087-5/2013 (E-01/013/12/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121458-4/2013 (E-01/300370/2008) - Interessado: MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121774-6/2013 (E-01/004/2606/2013) - Interessado: ANGELA DE MENEZES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122814-9/2013 (E-01/301540/2008) - Interessado: LAURA HENRIQUE DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122816-7/2013 (E-01/009/83/2013) - Interessado: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128360-6/2011 - Interessado: LUIZ FABIANO DA SILVA CAMELO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128361-0/2011 - Interessado: ALINE DAMICO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128362-4/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128364-2/2011 - Interessado: VAGNO DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128366-0/2011 - Interessado: WESCLEY GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128368-8/2011 - Interessado: ANDERSON BARROS DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128369-2/2011 - Interessado: LEONIDAS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128370-1/2011 - Interessado: DIANA GUEDES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128371-5/2011 - Interessado: VICTOR HUGO PEREZ ALVES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128372-9/2011 - Interessado: EDNA LÚCIA COUTO OBEROSLER - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128374-7/2011 - Interessado: MARCIO ANDERSOSN FÉLIX MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128377-9/2011 - Interessado: FABIO DA SILVA BERNARDES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128379-7/2011 - Interessado: ANTONIO CESAR COSTA NUNES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128420-2/2011 - Interessado: YARA MARILIA DA SILVA BALDUINO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129847-1/2011 - Interessado: FLAVIA GREGORIO LINDGREN - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129849-9/2011 - Interessado: PAULA SILVA FRAGA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129851-2/2011 - Interessado: TELMO NAVARRO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129855-8/2011 - Interessado: MANUEL SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129859-4/2011 - Interessado: EVERTON SANTOS VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129860-3/2011 - Interessado: EDGAR WERNECK - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129862-1/2011 - Interessado: RODRIGO DE FREITAS KNUPP CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129864-9/2011 - Interessado: MARCIA VALERIA FERREIRA DE OLIVIERA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129866-7/2011 - Interessado: PAULO DE TARDO FRANCO MITIDIERO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129868-5/2011 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129869-9/2011 - Interessado: NATALIA JUNQUEIRA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129870-8/2011 - Interessado: SIMONE ALMEIDA CANAS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129872-6/2011 - Interessado: ANA MARIA DE SOUSA PINTO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129876-2/2011 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA VIANA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130943-0/2011 - Interessado: NILO CHARLES MAIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130944-4/2011 - Interessado: CLAUDIO BARRETO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130945-8/2011 - Interessado: LUIZ ANDRE BOSTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130946-2/2011 - Interessado: FELIPE PONCIANO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130948-0/2011 - Interessado: MARIANA MACEDO LIMA ECCARD - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131523-3/2011 - Interessado: GENILTON ALVES RANGEL JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131524-7/2011 - Interessado: MARCELO DA SILVA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131525-1/2011 - Interessado: BEATRIZ LOPES NOGUEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131526-5/2011 - Interessado: LUCIANA DA CRUZ THOMAZI - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133394-4/2011 - Interessado: ALINE MEDEIROS DE BRITO MARINHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133395-8/2011 - Interessado: RODRIGO DEROSSI ALVIM - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133396-2/2011 - Interessado: DAVID ROSA DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133397-6/2011 - Interessado: MARIO CAMPOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133399-4/2011 - Interessado: PEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200333-7/2008 (20/2586/07) - Interessado: MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200507-2/2009 (4041/06) - Interessado: ILVA DE ALMEIDA G. VERMEERSCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-0/2012 - Interessado: EMILIA DO NASCIMENTO OZORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-8/2009 (1091/06) - Interessado: MARIA ANGELA TANCREDO MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201036-1/2013 (1429/12) - Interessado: SONIA REGINA GOMES RODRIGUES FONTANELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-6/2013 (716/12) - Interessado: REGINA COELI CARVALHO ROMERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-4/2010 - Interessado: ELIANA DOS SANTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-8/2011 (8086/09) - Interessado: ONDINA LINHARES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202496-2/2013 (2012.07.0025) - Interessado: ZILÁ MARQUES MAXIMIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-0/2009 - Interessado: AROLDO DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-4/2009 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202707-8/2009 - Interessado: MARLI ROBERTA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-2/2009 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-6/2009 - Interessado: GISELE DE SOUZA DA SILVA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-5/2009 - Interessado: ANDRE LUIZ LEÃO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-9/2009 - Interessado: FABIANO DE SOUZA PASCOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202712-3/2009 - Interessado: RODRIGO KLEIN PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202713-7/2009 - Interessado: MICHELE VIEIRA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-1/2009 - Interessado: MONICA ABREU PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-5/2009 - Interessado: ANDREA VIANA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-9/2009 - Interessado: LANUSSE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202717-3/2009 - Interessado: MOACIR FELIPE COELHO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202718-7/2009 - Interessado: CRISTIANO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-1/2009 - Interessado: ELIANDRO DA SILVA GERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202720-0/2009 - Interessado: ELIZABETE DOS SANTOS SILVA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202721-4/2009 - Interessado: MARCIA MARIA GOMES MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-8/2009 - Interessado: VILMA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-2/2009 - Interessado: SUELEN FERNANDES ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-6/2009 - Interessado: GERSON VALADARES MILAGRES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-0/2009 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-4/2009 - Interessado: RAFAELLA FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202727-8/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202728-2/2009 - Interessado: GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202729-6/2009 - Interessado: VALDA DE OLIVEIRA GOMES DAVID - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-5/2009 - Interessado: SILVIA MARIA DOMINGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-9/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-3/2009 - Interessado: DARCI IZEQUIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-7/2009 - Interessado: PAULO CESAR SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-1/2009 - Interessado: ANDREA MARIA DA SILVA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202735-5/2009 - Interessado: ERICA SOUZA DE JESUS PORTELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-9/2009 - Interessado: NEUCEMIR FRANCISCO LIMA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-3/2009 - Interessado: MARISA DE OLIVEIRA NEVES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-7/2009 - Interessado: JORGE AGUIAR DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-1/2009 - Interessado: MAURA SOUZA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-0/2009 - Interessado: DEBORA GRIMALDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-4/2009 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-8/2009 - Interessado: RODRIGO RODRIGUES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-1/2011 (10731/10) - Interessado: ATILA GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-2/2010 (37794/09) - Interessado: MARIZA DOS SANTOS SERRANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-4/2011 (14680/09) - Interessado: EVA DENI DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203381-6/2012 (574/11) - Interessado: MARILENE OSÓRIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203600-8/2011 (2010.04.0024) - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-0/2010 (130/09) - Interessado: EDILAMAR GOMES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-3/2014 (498/2012) - Interessado: ROSA MARIA DOS REIS MAMEDE RICARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-1/2014 (28095/2011) - Interessado: MARISA DE NOVAES ESTEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-2/2011 (229/10) - Interessado: RITA TIMOTEO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204584-1/2014 (12373/2013) - Interessado: YARA HENRIQUE DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204666-1/2012 (11915/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA CRUZ PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-8/2007 (010/06) - Interessado: ELZA DAS GRAÇAS BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-3/2014 (033/2014) - Interessado: MARIA NAZARETH DO COUTO ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-2/2014 (686/2013) - Interessado: IRACILDA DE OLIVEIRA SIVERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205295-7/2013 (11801/12) - Interessado: JOYCE KING - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205531-8/2009 (04/5922/08) - Interessado: AGLAIRTON LIMA VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-8/2011 (142/10) - Interessado: MARIA NAZARE DE AZEREDO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-6/2011 (1601/09) - Interessado: ALDEIR TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-3/2011 (10618/08) - Interessado: ELIZABETH REGINA ALVARENGA CLAUDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-8/1997 (200/07377/96) - Interessado: MARLENE MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206723-9/2012 (255/11) - Interessado: HIGINO PEREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-3/2012 (19168/11) - Interessado: VANDA DA COSTA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-9/2013 (20/003380/12) - Interessado: CELSO MARTINS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-4/2014 (371/13) - Interessado: ZILDA MARIA TEIXEIRA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-6/2014 (2013/08/546) - Interessado: EDUARDO GUIMARÃES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-2/2007 (16871/03) - Interessado: BENEDICTO DAS NEVES PEREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210401-7/2014 (28) - Interessado: ALCIRA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210472-6/2014 (2012/10/643) - Interessado: OLDAIR DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-3/2014 (2013/12/795) - Interessado: LUCIENE FRANÇA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211489-0/2011 (11750/10) - Interessado: MARIA CÉLIA GOMES BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-5/2011 (20/4074/09) - Interessado: JOÃO FELIPE DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-2/2014 (164) - Interessado: MARLI DA MOTTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-6/2012 (2008/12) - Interessado: TAILINE TATIA DE PAULA COSTA VIANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212422-1/2012 (2008/12) - Interessado: NELIZA ARAGÃO FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212423-5/2012 (2008/12) - Interessado: IGOR ADRIANO TEIXEIRA GOMES CORREIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212427-1/2012 (2008/12) - Interessado: ALINE SAAR MARTINS PAIXÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212428-5/2012 (2008/12) - Interessado: LUCIANA COSTA NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212441-4/2007 (001/02) - Interessado: AMÉLIA TEIXEIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212691-2/2011 (061/11) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA COSTA DO VALLE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-8/2011 - Interessado: CAMILA DA SILVA LEITE - Votos: CANCELAMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-6/2012 (4743/09) - Interessado: RITA DE CASSIA LESSA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-2/2014 (2013/09/619) - Interessado: DAGMAR FALCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216142-9/2011 - Interessado: CÂMARA IGUABA GRANDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-4/2013 (286/2013) - Interessado: GILCILEA MENEZES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216315-2/2013 (384/13) - Interessado: MARTA HELENA DA CUNHA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-3/2014 (2014/04/227) - Interessado: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-0/2005 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: REINCLUSÃO EM PAUTA, COM EFEITOS IDÊNTICOS AOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217142-7/2008 (1091/04) - Interessado: LYDIO DE SOUZA RANGEL FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217260-6/2012 (165/12) - Interessado: NEUSA RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217263-7/2008 (459/07) - Interessado: PLINIO MARCIO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217471-7/2012 (2371/12) - Interessado: LENICE DIAS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-2/2009 - Interessado: PREFEITURA SEROPEDICA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-7/2012 (040069/11) - Interessado: LINDALVO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-4/2007 - Interessados: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES, DARCI DOS ANJOS LOPES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219548-4/2014 (335) - Interessado: SONIA MARIA DE REZENDE RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-2/2008 - Interessado: ELIAS DE SOUZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-9/2008 - Interessado: PAULO EUGÊNIO MARINS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219701-3/2008 - Interessado: LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219702-7/2008 - Interessado: LUCINEA GOMES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219704-5/2008 - Interessado: LUANA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-3/2008 - Interessado: JOILSON NUNES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219713-6/2008 - Interessado: ISAÍAS TELES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219714-0/2008 - Interessado: ILZINEI CLEBER GOMES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-6/2008 - Interessado: HAMILTON BATISTA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219720-9/2008 - Interessado: FÁTIMA DOS SANTOS LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-5/2012 (020/77/12) - Interessado: ELCIO CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-4/2013 (198/13) - Interessado: PALMIRA DE OLIVEIRA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220415-8/2013 (310/000534/13) - Interessado: ZILMA TEIXEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-7/2006 - Interessados: WILLIAM CARDOSO PORTES, FIDÉLIS BASÍLIO CHAVES TERRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220841-8/2008 - Interessado: ADEMILSON MADALENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220841-9/2012 (197/12) - Interessado: OLGA PINHEIROS BARBOZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-1/2008 - Interessado: ADRIANA PELUZIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221009-9/2008 - Interessado: LUCIENE RODRIGUES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-8/2008 - Interessado: LILIAN MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-6/2008 - Interessado: JORDANA DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-0/2008 - Interessado: IZABELA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221020-3/2008 - Interessado: ISABEL MARTINS DE CARVALHO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-3/2008 - Interessado: FLAVIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-1/2008 - Interessado: FLAVIA DA SILVA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-5/2008 - Interessado: ELISA OLIVEIRA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221031-2/2008 - Interessado: EDIANA CELINA F. DAS CHAGAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-6/2008 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA SOUZA FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221035-8/2008 - Interessado: ANA MARIA SANTANA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-6/2008 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA TOSTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221039-4/2008 - Interessado: ALESSANDRA ATIQUE DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221041-7/2008 - Interessado: ROZANE PAIVA AREAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221042-1/2008 - Interessado: ROSENIR DE CAMPOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-5/2008 - Interessado: REGISELI SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221045-3/2008 - Interessado: REGINALDO PEREIRA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221049-9/2008 - Interessado: PATRICIA PANZA ZANINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221051-2/2008 - Interessado: NOEMIA TELLES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221056-2/2008 - Interessado: MICHELLE MULLER PORTELLA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221059-4/2008 - Interessado: MARILEA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221061-7/2008 - Interessado: MARCIA NATALINA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221061-9/2009 (10098/05) - Interessado: GEORGINA DOS SANTOS TERRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221065-3/2008 - Interessado: WELLINGTON PEREIRA DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-7/2008 - Interessado: VERA DA SILVA COSTA TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221067-1/2008 - Interessado: TATIANE DE SOUZA MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-9/2008 - Interessado: SUZANA GABRIELA MATIAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-8/2008 - Interessado: SANDRA DA SILVA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-7/2008 - Interessado: ROZENILDA CUNHA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221157-4/2009 (10916/06) - Interessado: LEA GOMES FONSECA RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221170-6/2009 (7408/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221714-9/2013 (106/2013) - Interessado: GLAUCINETE SILVA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-5/2009 (111/09) - Interessado: MARIA IRACEMA VIEIRA CORREA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222338-5/2008 (1121/07) - Interessado: MAGNUN BIZZO LIMA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222344-4/2008 (1015/07) - Interessado: ELIANE GOMES SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-0/2011 - Interessado: ZENILDA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-1/2008 - Interessado: CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: CONSTANTINO FERNANDES REBELLO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-8/2013 (312/13) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-0/2013 (247/2013) - Interessado: GUILHERMINA MARIA GALVÃO SIQUEIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224504-2/2009 (77/09) - Interessado: IVO ANGELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224800-4/2009 (310/3221/08) - Interessado: MARILENE LOPES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-4/2011 - Interessado: VICTOR BARBOSA RIBAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-6/2010 (220/1308/10) - Interessado: ARLI FREIRE DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-0/2009 (067/09) - Interessado: SILVERIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-1/2008 (1084/06) - Interessado: MADALENA DE FÁTIMA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226531-6/2011 (509/11) - Interessado: ADRIANA MARA SANTANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-6/2011 (1585/10) - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA BEGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227314-3/2011 (10818/09) - Interessado: JOZELMA RIBEIRO DA SILVA SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-1/2010 (0573/08) - Interessado: MANOEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227385-4/2012 - Interessado: LUIZ GUSTAVO DAREZZO MARTINS DE FRANÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-0/2008 - Interessado: HENRIQUE SERGIO MELMAN - Votos: CIÊNCIA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARCOS MENDONÇA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-5/2009 - Interessado: SANDRA BORGES SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-9/2009 - Interessado: NAIDIA SANTUCHI SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228596-3/2009 - Interessado: HENRIQUE PEREIRA DILON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-6/2008 - Interessados: FERNANDO MARQUES DA SILVA, LEONARDO SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228927-1/2010 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228928-5/2010 - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-9/2010 - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DE ARAJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-8/2010 - Interessado: ADRIANO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228933-0/2010 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228937-6/2010 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-7/2010 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-5/2010 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228944-9/2010 - Interessado: AMILTON DE OLIVERIA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228949-9/2010 - Interessado: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228988-5/2010 - Interessado: ANDRE LUÍS ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228994-4/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228996-2/2010 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-4/2010 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229002-4/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229004-2/2010 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229012-9/2010 - Interessado: ANTONIO LUIZ DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229015-1/2010 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229020-6/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229023-8/2010 - Interessado: CARLOS TSUTOMU YAGUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229025-6/2010 - Interessado: CLAUDIONOR GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229027-4/2010 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229028-8/2010 - Interessado: CRISTIANO SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229029-2/2010 - Interessado: DAMIÃO VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229031-5/2010 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229032-9/2010 - Interessado: EDIMAR RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229033-3/2010 - Interessado: EDIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-7/2010 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229035-1/2010 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229036-5/2010 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229369-0/2010 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229376-3/2010 - Interessado: FERNANDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229379-5/2010 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229382-3/2007 (54/04) - Interessado: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229382-2/2010 - Interessado: GERALDO CELSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229389-0/2010 - Interessado: GERSON FELICIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-8/2010 - Interessado: GUILHERME DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229407-8/2010 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229415-5/2010 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-3/2010 - Interessado: IGOR LEONARDO DE AGUIAR TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229420-0/2010 - Interessado: ILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229423-2/2010 - Interessado: IRAN LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-0/2010 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-8/2010 - Interessado: IVANI COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229429-6/2010 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229432-3/2010 - Interessado: IZAIAS BONIFACIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-7/2010 - Interessado: JAIR LINO CORRÊIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229434-1/2010 - Interessado: JAIR SANCLER DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229436-9/2010 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229443-2/2010 - Interessado: JOÃO CARLOS DA ROCHA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-6/2010 - Interessado: JOEL FRANCISCO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229454-1/2010 - Interessado: JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229458-7/2010 - Interessado: JONATHAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229462-8/2010 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229465-0/2010 - Interessado: JORCINEI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-9/2010 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229473-7/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229510-1/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229514-7/2010 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229534-7/2010 - Interessado: JULIO CEZAR CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-9/2010 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229538-3/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ASSIS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229540-6/2010 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-8/2010 - Interessado: MARCELO CUNHA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229545-6/2010 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-3/2010 - Interessado: MARCO AURELIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229559-7/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229563-8/2010 - Interessado: MARIO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229568-8/2010 - Interessado: MARIO JORGE MARGARIDO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229573-3/2010 - Interessado: MAURÍCIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229574-7/2010 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229576-5/2010 - Interessado: MOISES LIMA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229577-9/2010 - Interessado: PAULO CESAR FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229580-6/2010 - Interessado: PAULO GABRIEL HORACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229584-2/2010 - Interessado: PAULO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-4/2010 - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229591-5/2010 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229593-3/2010 - Interessado: RENATO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229602-0/2010 - Interessado: RODRIGO FREITAS QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229604-8/2010 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-4/2010 - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDIO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229612-5/2010 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229616-1/2010 - Interessado: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229620-2/2010 - Interessado: TIAGO CONSTÂNCIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229621-6/2010 - Interessado: MAURILHO JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229623-4/2010 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229624-8/2010 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-4/2010 - Interessado: JEFFERSON SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-7/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MONICA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230922-0/2008 (04/781/08) - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232363-3/2012 (177/12) - Interessado: RITA DE CASSIA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232495-4/2013 (020/4253/2012) - Interessado: TANIA REGINA M DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232516-5/2005 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-0/2013 (020/1276/2013) - Interessado: CÉLIO FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232536-4/2013 (020/886/2013) - Interessado: ATHAYDE CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232815-8/2013 (782/13) - Interessado: CARLOS FURTADO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-2/2012 - Interessados:\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAto de nomeação\r\n\r\n232.879-2/12\r\n\r\nViviam Nazareth Werkhaizer\r\n\r\nTécnico Legislativo I\r\n\r\nPortaria nº 03, de 02/01/2012 - fls. 4\r\n\r\nOtávio Tadeu de Oliveira Francisquini\r\n\r\nOficial Legislativo I\r\n\r\nPortaria nº 03, de 02/01/2012 - fls. 4\r\n\r\nRamon de Paulo Machado\r\n\r\nOficial Legislativo I\r\n\r\nPortaria nº 03, de 02/01/2012 - fls. 4\r\n\r\nElisângela dos Santos\r\n\r\nOficial Legislativo I\r\n\r\nPortaria nº 03, de 02/01/2012 - fls. 4\r\n\r\nEloíza Elena da Costa Oliveira\r\n\r\nAgente de Serviços Gerais\r\n\r\nPortaria nº 03, de 02/01/2012 - fls. 4\r\n\r\nPaulo César dos Santos Nora Júnior\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nPortaria nº 04, de 11/01/2012 - fls.13\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232983-6/2007 (265/07) - Interessado: RAPHAELA VITORIA DA COSTA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233357-1/2012 (7161/11) - Interessado: SONIA SOUZA LOBO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233375-6/2005 (113/05) - Interessado: EDNEA JARDIM PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233375-2/2008 (020/4636/07) - Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-1/2013 (344/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ PERLINGEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234556-8/2013 (969/2013) - Interessado: GRACIA GARCIA HENRY DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235443-2/2013 (1852/2013) - Interessado: MARLI ANTONIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235974-8/2008 (115/08) - Interessado: ELIANA QUINTANILHA BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236222-1/2012 (4177/11) - Interessado: LUIZ FERNANDO GALDINO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236259-4/2012 (4358/11) - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236416-4/2012 (7810/10) - Interessado: IEDA NASCIMENTO CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236420-5/2012 (3234/11) - Interessado: JOSÉ GERALDO CALIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236423-7/2012 (5928/11) - Interessado: MARIA WALESKA MARCANTONIO A DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236836-0/2013 - Interessado: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237582-5/2008 (20/5785/07) - Interessado: JOSÉ NICOLAU DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-2/2008 (5299/05) - Interessado: ADAIL GOMES CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237879-9/2013 - Interessado: ALBERTO RIBEIRO OZORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-4/2013 (00942/2013) - Interessado: GABRIEL JULIAO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237905-4/2013 (00990/2013) - Interessado: JOSÉ PAULO FRANCO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-3/2010 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241495-6/2008 (032/99) - Interessado: JONES GUIMARÃES DA MOTTA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241496-0/2008 (9922/93) - Interessado: ELENA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243212-6/2008 (39/08) - Interessado: SAMUEL SOUZA DAS NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243289-6/2010 (12005/09) - Interessado: LUIZ CLAUDIO VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251021-7/2000 (001/2000) - Interessado: ELSO BORCARD DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260847-4/2000 (6241/99) - Interessado: TASSO ELLEN DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260887-4/2000 (5611/99) - Interessado: JURACY DA MOTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261514-0/2002 (7619/2001) - Interessado: DELSO GOMES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100306-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100657-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100884-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101008-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101018-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101293-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101537-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101667-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102043-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102078-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102333-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102344-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102344-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102346-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102347-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102349-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102356-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102361-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102363-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102382-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102433-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102442-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102709-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102762-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102840-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102976-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103296-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103314-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103815-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104285-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104752-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104872-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104944-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105666-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107181-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107224-5/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107259-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-1/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107842-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108002-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108496-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109273-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109380-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109518-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109651-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109798-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109824-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-2/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110570-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110606-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110810-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110829-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111046-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111245-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111559-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111760-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111766-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111794-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111979-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111993-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111994-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111996-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111997-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112000-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112015-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112024-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112025-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112027-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112028-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112029-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112030-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112031-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112033-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112034-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112037-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112038-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112040-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112041-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112042-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112043-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112044-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112046-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112050-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112051-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112053-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112055-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112059-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112061-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112063-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112064-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112067-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112069-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112070-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112072-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112074-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112075-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112080-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112081-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112082-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112083-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112085-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112087-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112088-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112089-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112090-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112091-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112092-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112094-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112095-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112096-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112097-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112098-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112099-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112100-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112102-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112103-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112104-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112110-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112113-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112115-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112116-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112118-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112123-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112124-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112125-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112127-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112132-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112133-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112134-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112135-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112136-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112140-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112143-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112145-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112150-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112151-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112152-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112153-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112154-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112155-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112156-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112158-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112160-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112161-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112162-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112163-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112164-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112165-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112166-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112167-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112168-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112169-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112170-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112171-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112172-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112173-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112175-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112177-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112178-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112179-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112182-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112187-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112188-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112190-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112191-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112194-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112197-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112198-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112203-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112206-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112208-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112209-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112211-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112213-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112214-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112217-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112218-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112219-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112220-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112221-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112222-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112223-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112224-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112225-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112227-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112233-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112235-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112236-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112237-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112239-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112241-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112242-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112243-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112244-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112245-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112246-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112248-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112249-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112250-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112251-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112253-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112254-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112255-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112256-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112257-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112258-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112259-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112260-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112262-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112263-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112267-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112268-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112269-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112270-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112271-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112272-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112273-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112277-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112293-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112295-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112296-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112300-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112301-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112302-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112303-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112307-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112309-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112310-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112311-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112317-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112320-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112321-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112323-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112324-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112326-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112328-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112332-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112333-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112336-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112338-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112339-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112341-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112344-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112347-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112349-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112350-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112363-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112378-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112382-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112383-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112384-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112387-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112389-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112391-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112393-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112394-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112395-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112396-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112397-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112398-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112401-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112402-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112404-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112405-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112406-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112410-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112412-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112413-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112414-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112415-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112416-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112417-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112418-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112419-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112420-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112421-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112422-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112427-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112431-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112432-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112436-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112438-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112441-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112443-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112444-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112445-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112447-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112448-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112450-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112451-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112452-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112454-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112456-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112458-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112459-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112460-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112461-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112463-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112466-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112468-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112470-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112471-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112472-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112473-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112474-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112475-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112476-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112477-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112478-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112480-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112481-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112482-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112483-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112484-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112485-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112486-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112487-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112488-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112492-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112493-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112494-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112495-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112496-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112497-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112499-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112500-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112501-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112505-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112506-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112507-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112508-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112509-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112511-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112512-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112513-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112514-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112515-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112516-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112517-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112518-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112519-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112520-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112521-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112522-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112525-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112530-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112532-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112534-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112535-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112536-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112539-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112541-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112543-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112545-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112547-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112548-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112549-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112550-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112552-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112562-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112563-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112564-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112565-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112566-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112568-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112571-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112574-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112575-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112578-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112578-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112580-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112581-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112582-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112583-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112585-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112586-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112587-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112590-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112591-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112592-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112593-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112594-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112596-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112605-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112606-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112607-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112608-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112610-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112611-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112613-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112618-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112619-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112643-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112645-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112646-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112647-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112649-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112650-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112652-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112654-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112656-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112658-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112659-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112660-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112661-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112662-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112663-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112664-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112665-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112667-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112668-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112670-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112671-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112673-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112674-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112675-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112676-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112677-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112678-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112679-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112682-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112683-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112685-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112687-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112689-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112690-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112692-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112693-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112694-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112698-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112699-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112701-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112702-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112704-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112705-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112706-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112707-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112708-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112709-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112710-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112712-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112714-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112715-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112716-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112717-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112720-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112722-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112723-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112724-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112725-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112726-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112728-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112729-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112730-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112731-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112733-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112734-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112735-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112736-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112737-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112738-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112739-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112741-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112742-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112746-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112747-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112749-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112751-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112752-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112753-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112754-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112756-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112757-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112758-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112759-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112760-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112761-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112762-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112763-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112764-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112767-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112768-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112772-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112773-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112783-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112786-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112787-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112788-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112789-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112790-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112791-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112792-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112793-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112794-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112795-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112796-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112797-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112798-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112799-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112800-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112801-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112802-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112803-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112804-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112808-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112810-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112811-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112812-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112813-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112814-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112815-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112828-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112836-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112838-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112839-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112863-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113091-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113202-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113366-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113476-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114147-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114314-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114960-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114968-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115184-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115489-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116469-9/2001 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116857-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117272-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117332-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117841-9/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118722-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122757-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128944-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131538-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 133355-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200016-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200446-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200482-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201529-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201900-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203454-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203457-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203502-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203511-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203517-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203520-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203523-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203525-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203528-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203532-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203536-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203539-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203540-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203541-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203545-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203547-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203551-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203552-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203554-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203586-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203587-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203589-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203592-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203594-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203595-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203596-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203600-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203603-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203683-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203739-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203741-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203742-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203743-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203763-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203766-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203768-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203769-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203771-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204617-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205890-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205951-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205953-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205955-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205956-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205957-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205958-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205959-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205960-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205963-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205965-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205966-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205967-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205969-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205971-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205972-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205979-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205983-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205984-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205985-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205986-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205989-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205990-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205991-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205992-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205996-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205997-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205999-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206000-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206001-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206002-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206004-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206006-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206008-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206011-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206014-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206015-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206016-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206017-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206018-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206021-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206023-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206065-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206571-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206572-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206577-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209176-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209179-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209180-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209710-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209711-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210087-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211699-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211779-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211784-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211975-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212652-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212690-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212691-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212828-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212969-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212975-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213285-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213293-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213300-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213302-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213305-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213308-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213310-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213459-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213921-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213947-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214087-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214094-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214105-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214112-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214144-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214203-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214254-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214256-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214257-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214258-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214287-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214301-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214302-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214309-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214312-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214314-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214317-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214318-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214321-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214336-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214337-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214346-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214351-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214356-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214373-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214383-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214402-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214421-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214428-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214436-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214463-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214481-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214584-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214591-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214599-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214611-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214612-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214936-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215018-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215677-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216048-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216052-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216053-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216057-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216058-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216059-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216163-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217094-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217626-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218216-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218344-2/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218386-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218389-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218390-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218391-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218393-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218394-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218395-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218397-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218398-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218401-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218402-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218404-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218405-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218407-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218409-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218410-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218412-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218413-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218414-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218415-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218416-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218417-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218418-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218420-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218421-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218422-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218423-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218424-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218427-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218429-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218434-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218437-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218438-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218494-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218495-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218497-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218498-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218499-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218500-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218501-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218503-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218504-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218505-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218506-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218512-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218513-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218515-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218516-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218517-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218518-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218520-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218523-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218525-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218557-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218558-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218562-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218563-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218565-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218567-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218568-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218569-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218570-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218571-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218582-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218583-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218584-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218601-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218603-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218610-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218611-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218612-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218613-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218624-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218626-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218627-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219299-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219300-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219715-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220195-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220817-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220819-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220821-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220825-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220839-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220841-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220843-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220845-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220850-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220852-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220854-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220855-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220857-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220894-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220897-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220902-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220903-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220913-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220915-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220920-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220921-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221580-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221585-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221591-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221724-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221725-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221726-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221727-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221728-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221738-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221749-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221750-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221989-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222007-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222008-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222009-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222010-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222013-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222014-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222015-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222016-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222017-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222018-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222019-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222020-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222021-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222022-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222023-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222030-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222087-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222088-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222090-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222091-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222094-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222118-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222127-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222128-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222138-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222332-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222335-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222346-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222349-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222353-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222362-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222367-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222372-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222373-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222853-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223293-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223406-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223789-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224932-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224934-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224936-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224937-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-9/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226074-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227274-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227293-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227957-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-1/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229864-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229904-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230817-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231641-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232200-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232502-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232508-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232533-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233748-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233753-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233760-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233761-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233762-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233766-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234199-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234524-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234584-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234586-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236281-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236749-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236984-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237064-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237080-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237686-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237700-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238085-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238316-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238341-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238842-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238863-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238913-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240772-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240947-9/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241852-3/2014 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242894-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243305-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243544-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244075-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244304-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260933-9/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272934-5/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/05/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nARLINDO JOVENTINO PEREIRA\r\n\r\n100640-4/2011\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR\r\n\r\n110606-6/2014\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n204119-9/2009\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n205602-8/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n211975-7/2015\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n213921-0/2015\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n213939-7/2015\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n214094-0/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n214105-5/2015\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n215411-1/2011\r\n\r\nALICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nLINDAURA BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nRENATO ROCHA VIEIRA\r\n\r\n220616-7/2006\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n223167-1/2008\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n223293-5/2011\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n224930-2/2011\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n228007-0/2008\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n228007-0/2008\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n234066-1/2012\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n237080-4/2010\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n238913-6/2012\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n240943-3/2010\r\n\r\nSessão: 14/05/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALZEMIRO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n116469-9/2001\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n202705-0/2009\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n215005-8/2011\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n219696-2/2008\r\n\r\nFIDÉLIS BAZÍLIO CHAVES TERRA\r\n\r\n220616-7/2006\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n223167-1/2008\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n228007-0/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n240943-3/2010\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n240947-9/2010\r\n\r\nId: 1835292" ], "1835295": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 586/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.887-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gedeon de Andrade Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Seropédica referente ao exercício de 2006, sob a responsabilidade dos Srs. Gedeon de Andrade Antunes (período de 01/01 a 03/03 e 06/04 a 03/05/06) e Darci dos Anjos Lopes (período de 17/05 a 31/12/2006).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido na sessão de 17/12/2013, foram comunicados, por meio dos Ofícios PRS/SSE/CSO/CT n.º 49.013/2013, n.º 49.009/2013, n.º 49.004/2013 e 48.990/2013, para apresentar defesa ou recolher os débitos que lhes foram imputados.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR na fl. 941, não comprovaram ter recolhido os débitos a eles imputados, nem, tampouco, justificaram sua conduta a este Tribunal de Contas, tendo sido lavrados os Certificados de Revelia n.º 663/14, 664/14, 665/14 e 666/14 (fls. 937/940);\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas é decorrente do pagamento/recebimento de remuneração fora dos parâmetros legais (Decreto Legislativo n.º 25/04) resultando em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 50.273,58 (cinquenta mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) equivalentes, nesta data, a 18.538,14 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Gedeon de Andrade Antunes, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835295" ], "1835296": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 587/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.887-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª Lindaura Braz de Carvalho solidariamente com o Sr. Gedeon de Andrade Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Seropédica referente ao exercício de 2006, sob a responsabilidade dos Srs. Gedeon de Andrade Antunes (período de 01/01 a 03/03 e 06/04 a 03/05/06) e Darci dos Anjos Lopes (período de 17/05 a 31/12/2006).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido na sessão de 17/12/2013, foram comunicados, por meio dos Ofícios PRS/SSE/CSO/CT n.º 49.013/2013, n.º 49.009/2013, n.º 49.004/2013 e 48.990/2013, para apresentar defesa ou recolher os débitos que lhes foram imputados.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR na fl. 941, não comprovaram ter recolhido os débitos a eles imputados, nem, tampouco, justificaram sua conduta a este Tribunal de Contas, tendo sido lavrados os Certificados de Revelia n.º 663/14, 664/14, 665/14 e 666/14 (fls. 937/940);\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas é decorrente do pagamento/recebimento de remuneração fora dos parâmetros legais (Decreto Legislativo n.º 25/04) resultando em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 10.772,91 (dez mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos) equivalentes, nesta data, a 3.972,46 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sr.ª Lindaura Braz de Carvalho solidariamente com o Sr. Gedeon de Andrade Antunes, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835296" ], "1835297": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 588/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.887-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Darci dos Anjos Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Seropédica referente ao exercício de 2006, sob a responsabilidade dos Srs. Gedeon de Andrade Antunes (período de 01/01 a 03/03 e 06/04 a 03/05/06) e Darci dos Anjos Lopes (período de 17/05 a 31/12/2006).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido na sessão de 17/12/2013, foram comunicados, por meio dos Ofícios PRS/SSE/CSO/CT n.º 49.013/2013, n.º 49.009/2013, n.º 49.004/2013 e 48.990/2013, para apresentar defesa ou recolher os débitos que lhes foram imputados.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR na fl. 941, não comprovaram ter recolhido os débitos a eles imputados, nem, tampouco, justificaram sua conduta a este Tribunal de Contas, tendo sido lavrados os Certificados de Revelia n.º 663/14, 664/14, 665/14 e 666/14 (fls. 937/940);\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas é decorrente do pagamento/recebimento de remuneração fora dos parâmetros legais (Decreto Legislativo n.º 25/04) resultando em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 1.593,91 (um mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) equivalentes, nesta data, a 587,75 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835297" ], "1835298": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 589/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.887-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Alicio Francisco da Silva solidariamente com o Sr. Darci dos Anjos Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Seropédica referente ao exercício de 2006, sob a responsabilidade dos Srs. Gedeon de Andrade Antunes (período de 01/01 a 03/03 e 06/04 a 03/05/06) e Darci dos Anjos Lopes (período de 17/05 a 31/12/2006).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido na sessão de 17/12/2013, foram comunicados, por meio dos Ofícios PRS/SSE/CSO/CT n.º 49.013/2013, n.º 49.009/2013, n.º 49.004/2013 e 48.990/2013, para apresentar defesa ou recolher os débitos que lhes foram imputados.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR na fl. 941, não comprovaram ter recolhido os débitos a eles imputados, nem, tampouco, justificaram sua conduta a este Tribunal de Contas, tendo sido lavrados os Certificados de Revelia n.º 663/14, 664/14, 665/14 e 666/14 (fls. 937/940);\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas é decorrente do pagamento/recebimento de remuneração fora dos parâmetros legais (Decreto Legislativo n.º 25/04) resultando em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 2.930,77 (dois mil, novecentos e trinta reais e setenta e sete centavos) equivalentes, nesta data, a 1.080,71 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alicio Francisco da Silva solidariamente com o Sr. Darci dos Anjos Lopes, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835298" ], "1835299": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 590/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.640-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arlindo Joventino Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas, em decorrência da não apresentação das Prestações de Contas referentes aos recursos concedidos ao Sr. Arlindo Joventino Pereira, para aquisição de merenda e manutenção do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, no valor de R$ 68.987,00, referente ao 2º semestre de 2007 e 2º semestre de 2008 - parte A e B.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, em seu Relatório, às fls. 78/84;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 85/86;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente citado para apresentar razões e elementos de defesa quanto a não apresentação \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 prevê que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal de Contas condenará o responsável não pagamento da dívida atualizada, monetariamente;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Arlindo Joventino Pereira, no valor de R$ 105.992,17, correspondente a 39.084,10 vezes o valor da UFIR's, com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, devido a não apresentação das prestações de contas dos recursos descentralizados, para aquisição de merenda e manutenção do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, referente ao 2º semestre de 2007 e 2º semestre de 2008 - parte A e B.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835299" ], "1835300": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 591/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.167-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Barra Mansa, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls.413/414 e 425/429;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 414-verso e 430;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento de subsídio em desacordo com os estabelecido nas normas legais;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 22.528,57 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), equivalentes a 8.307,30 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio José da Silva Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa no exercício de 2007, na forma do disposto nos termos do artigo 23, em face de irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835300" ], "1835301": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 592/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.167-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Barra Mansa, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls.413/414 e 425/429;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 414-verso e 430;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio José da Silva Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa no exercício de 2007, com base no disposto no artigo 62 c/c inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face das irregularidades cometidas contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835301" ], "1835302": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 593/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.007-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo , referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls.863/865 e 893/903;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 866 e 904;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa (fls. 867/869);\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: a remuneração recebida em desacordo com os estabelecido em Legislação Municipal;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 120.306,44 (cento e vinte mil reais, trezentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), equivalentes a 44.362,42 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Henrique Sergio Melman, Prefeito do Município de Arraial do Cabo no exercício de 2007, na forma do disposto nos termos do artigo 23, em face das irregularidades cometidas contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835302" ], "1835303": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 594/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.007-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WALTER FELIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo , referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls.863/865 e 893/903;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 866 e 904;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa (fls. 867/869);\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável recolheu a primeira prestação do parcelamento do débito deferido por esta Corte, não apresentando informações relativas ao pagamento das nove parcelas subsequentes, relacionadas à irregularidade a ele imputada, qual seja: a remuneração recebida em desacordo com os estabelecido em Lei Municipal;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 6.841,77 (seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), equivalentes a 2.522,87 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Walter Felix Cardoso Junior¸ Prefeito em exercício do Município de Arraial do Cabo nos períodos de 09.07 a 28.08.2007 e 13.12 a 31.12.2007, na forma do disposto nos termos do artigo 23, em face das irregularidades cometidas contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835303" ], "1835304": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 595/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.007-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo , referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls.863/865 e 893/903;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 866 e 904;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa (fls. 867/869);\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), correspondente a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Henrique Sergio Melman, Prefeito do Município de Arraial do Cabo no exercício de 2007, com base no disposto no artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face das irregularidades cometidas contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835304" ], "1835305": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 596/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.943-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Especial, instaurada pela Controladoria Geral do Município de Niterói, nos termos dispostos na Portaria n.º 06/CGM, de 10 de setembro de 2010, em atendimento à decisão Plenária de 17/08/10 no Processo TCE-RJ n.º 206.386-2/06, referente ao Convênio n.º 089/05, firmado em 27/01/2005, entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Associação de Moradores e Amigos do Cantagalo e Parque da Colina, a titulo de manutenção do Programa Saúde da Família, com valor de R$ 2.880.930,48 e prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/CT n.º 46.458/12, para apresentar defesa ou recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, o responsável, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências, foi considerado revel por não ter atendido o seu chamamento mediante citação, sendo lavrado o Certificado de Revelia n.º 496/13;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas é decorrente da pratica de ato antieconômico, nos termos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Controladoria Geral do Município de Niterói, conforme disposto na Portaria n.º 06/CGM, de 10 de setembro de 2010, em atendimento à decisão Plenária de 17/08/10 no Processo TCE-RJ n.º 206.386-2/06; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 455.340,29 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), equivalentes, nesta data, a 167.904,53 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835305" ], "1835306": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 597/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.943-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Especial, instaurada pela Controladoria Geral do Município de Niterói, nos termos dispostos na Portaria n.º 06/CGM, de 10 de setembro de 2010, em atendimento à decisão Plenária de 17/08/10 no Processo TCE-RJ n.º 206.386-2/06, referente ao Convênio n.º 089/05, firmado em 27/01/2005, entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Associação de Moradores e Amigos do Cantagalo e Parque da Colina, a titulo de manutenção do Programa Saúde da Família, com valor de R$ 2.880.930,48 e prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/CT n.º 46.458/12, para apresentar defesa ou recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, o responsável, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências, foi considerado revel por não ter atendido o seu chamamento mediante citação, sendo lavrado o Certificado de Revelia n.º 496/13;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ensejando na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835306" ], "1835307": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 599/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.616-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Rocha Vieira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Cambuci referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Srs. William Cardoso Portes e Fidélis Bazílio Chaves Terra (período de 26/07 a 31/12/2005), respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 10/09/2013, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/CT 34760/2013, para apresentar defesa ou recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, o responsável, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR na fl. 334, não comprovou ter recolhido o débito a ele imputado, nem, tampouco, justificou sua conduta a este Tribunal de Contas, tendo sido lavrado o Certificado de Revelia n.º 2023/13;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas é decorrente do recebimento de remuneração fora dos parâmetros legais (Decreto Legislativo n.º 10/96) resultando em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 23.649,91 (vinte e três mil, seis centos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos) equivalentes, nesta data, a 8.720,79 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Renato Rocha Vieira, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835307" ], "1835308": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 600/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.616-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fidélis Bazílio Chaves Terra\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Cambuci referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Srs. William Cardoso Portes e Fidélis Bazílio Chaves Terra (período de 26/07 a 31/12/2005), respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 21/09/2010, não logrou êxito nas razões de defesa que apresentou em face da notificação comunicada por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 1.430/2010.\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente PRESTAÇÃO DE CONTAS, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no parágrafo único do artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ensejando na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Fidélis Bazílio Chaves Terra, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835308" ], "1835309": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 601/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.705-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Aroldo da Silva Ribeiro e outros e a Prefeitura Municipal de Macaé, objetivando a prestação dos serviços de Eletricista pelo prazo de 01/07/2008 a 31/12/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Claudio de Carvalho Costa, então Diretor-Presidente da Guarda Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: a contratação irregular de pessoal por prazo determinado com ausência do requisito constitucional de excepcional interesse público, ausência de processo seletivo simplificado, ausência de publicação dos contratos e ausência de declaração da autoridade competente quanto à adequação aos limites da Lei Complementar nº 101/00 (artigos 20, II, “a”, “b”, “c”, “d”, III, “a”/ “b”, e 22, § único);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nMULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Claudio de Carvalho Costa, então Diretor-Presidente da Guarda Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835309" ], "1835310": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 602/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.005-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo a Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Camila da Silva Leite e a Prefeitura Municipal de Bom Jardim, objetivando a prestação dos serviços de Auxiliar Administrativo II pelo prazo de 06 (seis) de 01/01/2011 a 31/07/2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Vieira de Barros, então Prefeito Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a não demonstração do requisito constitucional de excepcional interesse público;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Vieira de Barros, Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835310" ], "1835311": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 603/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.696-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho por prazo determinado firmado entre o município de Itaboraí e Elias de Souza Fonseca e outros para exercer a função de Motorista;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cosme José Salles, então Prefeito Municipal de Itaboraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento ao decidido pelo Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, então Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835311" ], "1835076": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/05/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222583-3/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n11634/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n214831-4/2014\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n16872/2015\r\n\r\n030.567.647-42\r\n\r\n211652-7/2015\r\n\r\nALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO\r\n\r\n16862/2015\r\n\r\n829.391.017-87\r\n\r\n100770-3/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n13362/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n101126-3/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n14386/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n110589-2/2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n15963/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n202212-8/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n17153/2015\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216226-7/2014\r\n\r\nAMINE ELMOR\r\n\r\n16563/2015\r\n\r\n007.664.697-19\r\n\r\n107436-6/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n13028/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n119075-2/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n16647/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n235722-2/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n16727/2015\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n203930-9/2015\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n14850/2015\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n204595-2/2015\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n15846/2015\r\n\r\n176.889.067-68\r\n\r\n201805-4/2010\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n17078/2015\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n205303-8/2012\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n17534/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n213904-0/2014\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n16302/2015\r\n\r\n792.802.857-34\r\n\r\n208698-8/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n17675/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n100264-4/2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n16340/2015\r\n\r\n024.470.967-04\r\n\r\n206292-4/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n13822/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n200589-5/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n13859/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n235121-8/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n14040/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n235125-4/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n14043/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n233685-6/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n14107/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n215604-0/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n14201/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n215604-0/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n14203/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n209598-7/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n15540/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n201000-4/2014\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n15832/2015\r\n\r\n070.345.907-45\r\n\r\n220413-9/2009\r\n\r\nSANDRA TERESA LA CAVA ALMEIDA AMADO\r\n\r\n15841/2015\r\n\r\n040.118.057-34\r\n\r\n204152-6/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n13864/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n218351-2/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n14029/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n238770-2/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n14111/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n226414-2/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n14479/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n241717-7/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n15843/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n218260-7/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n16444/2015\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n209739-5/2015\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n17603/2015\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n235973-7/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n16165/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1835076" ], "1835206": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 150/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.066-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CARAPEBUS/Imputação de Débito a VALDECY ALVES DA SILVA, BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO, EDISON MAURO GOMES DE BARCELLOS, FRANCISCO ALYPIO FRAGOSO, LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO, MARIANO JOSÉ SELEM GOMES, RENATO SILVA, SEBASTIÃO BATISTA MESSA, ADRIANO COUTO DE LIMA e ROBERTO LUIZ DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\nId: 1835206" ], "1835329": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 151/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.856-7/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Imputação de Débito a ANTÔNIO DE PÁDUA GESUALDE DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.890-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MESQUITA/Imputação de Débito a ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA e a PAULO ROBERTO BARROS PAIXÃO.\r\n\r\nId: 1835329" ], "1835330": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 152/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.821-6/2015 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por NEILTON MULIM DA COSTA.\r\n\r\nId: 1835330" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "1835433": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.885 - Nomeia VANESSA RABELO GONÇALVES GOMES, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4367/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Lisiane Lucena Ferreira, matr. 02/3791/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI-5, da CSE, da SSE, com validade a contar de 12 de maio de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.886 - Nomeia ROZANE CUNHA DA GAMA, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/3586/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-5, da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa Rabelo Gonçalves Gomes, matr. 02/4367/0-4, com validade a contar de 12 de maio de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.887 - Exonera CLAUDIO GONZAGA CIDADE, matr. 02/4343/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da DGI, com validade a contar de 01 de maio de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.888 - Nomeia ANDRE LUIS BERBERT OZORIO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4269/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da Diretoria Geral de Informática, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Gonzaga Cidade, matr. 02/4343/0-0, com validade a contar de 01 de maio de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.889 - Nomeia RICARDO HOLT PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Pannain, matr. 02/3818/0-6, com validade a contar de 20 de maio de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.890 - Exonera GRAZIELLI LOUREIRO FONSECA, matr. 02/4457/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete do Conselheiro Domingos Inacio Brazão, GC-7, com validade a contar de 20 de maio de 2015. \r\n\r\nId: 1835433" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "1835343": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.114-6/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da Mirante Produções Artísticas - ME, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para realização do show “Vinicius e Tom: Palavra e Música”, no dia 27 de maio de 2015, no intuito de atender a programação anual do Espaço Cultural do TCE-RJ, conforme Proposta Detalhe nº 032/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Simone Magalhães Freitas - Matr. 02/3026 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1835343" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "1835105": [ "IB - Aviso", "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.811-9/15\r\n\r\nDIA: 03/06/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO, COM INSTALAÇÃO, DE LOUSAS EM VIDRO TEMPERADO PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.488,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1835105" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "1835477": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARA DEFINIR CRITÉRIOS DE INGRESSO DE ESTAGIÁRIOS NA ALERJ.\r\n\r\nConvoco os senhores Deputados COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO, e os servidores ROSEMERY BORGES PEREIRA, Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo, e ROBERTO LÚCIO CORDEIRO, Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, membros da Comissão instituída para definir critérios de ingresso de estagiários na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para a Reunião de Instalação a realizar-se dia 26 de maio de 2015, terça-feira, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nId: 1835477" ] }, "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "1835476": [ "II - Edital", "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConvoco os gestores contratuais à comparecerem no dia 22/05/2015, às 11:00h, no 7º andar - auditório do Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola, onde será realizado treinamento do aplicativo de computador que será utilizado para acompanhamento e gerenciamento dos contratos da Casa.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nId: 1835476" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1835478": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 432/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Sócioeducativo de Prevenção, Apoio Multidisciplinar, Esclarecimento e Conscientização de Homens Agressores no âmbito Familiar.\r\n\r\nArt. 2º - O programa terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Formar um grupo de trabalho para localizar e orientar políticas públicas de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores no âmbito familiar.\r\n\r\nII - Difundir campanha sócioeducativa com orientações básicas acerca da lei e consequências no tocante a agredir, injuriar, caluniar, difamar, manter relação sexual com mulher sem o consentimento da mesma, destruir seus documentos e mantê-la em cárcere privado, no âmbito familiar à margem da lei.\r\n\r\nIII - Criar um sistema de comunicação integrado com banco de dados, visando rapidez na obtenção de informações e a localização de agressores de mulheres e orientá-las a procurar ajuda.\r\n\r\nIV - Empreender ações integradas de governo, com a criação de cartilhas informativas de divulgação e palestras em escolas para jovens em processo de formação de caráter, delegacias, presídios, fábricas, indústrias, empresas, divulgação em propagandas de rádio, televisão e outdoor, além de equipes multidisciplinares formadas por profissionais nas áreas de psicologia, direito, assistência social e terapia.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo designará a Coordenadoria Geral do Programa.\r\n\r\nArt. 4º - Serão confeccionados cartazes com informações básicas de grupos formados para apoio e tratamento do homem portador do distúrbio agressor, contendo nome e telefones do órgão coordenador do programa para serem distribuídos e afixados em locais públicos, especialmente nas estações ferroviárias e rodoviárias, nos transportes coletivos, nas repartições públicas, nos hospitais, postos de saúde, delegacias e outros.\r\n\r\nArt. 5º - O programa deverá contar com a participação da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para a criação de um sistema de comunicação e atuação integrada.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo, através da estrutura já existente de pessoal e de material, dará subsídios para o fiel cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado FILIPPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher atende mulheres vítimas de violência doméstica, podendo perceber que durante todos esses anos de bons serviços, nunca se configurou uma política pública de prevenção e ajuda a homens agressores, somente trabalhos pontuais e isolados de ONGs.\r\n\r\nMuito se avançou em relação as mulheres com a criação da Lei Maria da Penha, e isto é uma realidade excelente mas combate o efeito quando o dano já foi produzido e não a causa.\r\n\r\nA raiz da violência contra a mulher provém, na maioria dos casos, de um homem sem esclarecimento, instável emocionalmente, sem inclusão social, com perda de valores e vínculos sociais.\r\n\r\nEste homem, na maioria das vezes, é criado dentro de uma cultura de que “bater em mulher é normal”, pois esta foi sua realidade durante toda a vida. Ele desconhece o básico da lei de que agredir, injuriar, caluniar, difamar, manter relação sexual com a mulher sem o consentimento da mesma, destruir seus documentos e mantê-la em cárcere privado constitui-se em crime passível de punição, ela acha que tudo pode ser resolvido no âmbito familiar à margem da lei.\r\n\r\nAtualmente este homem agressor só é tratado e, quando é tratado lá na ponta, já foi julgado e receber alguma medida punitiva ou sócioeducativa. Não existe uma política pública que se antecipe a tudo isto.\r\n\r\nA política de prevenção e ajuda a homens agressores faria um trabalho sócioeducativo de esclarecimento e conscientização de que “bater em mulher é crime”. Através da criação de um programa integrado de governo, com a criação de cartilhas informativas com divulgação e palestras em escolas (pois os jovens estão em processo de formação de caráter), delegacias, presídios, fábricas, indústrias, empresas, divulgação de propagandas em rádio, televisão e outdoor, além de equipes multidisciplinares formadas por profissionais nas áreas de Psicologia, Direito, Assistente Social e Terapeuta.\r\n\r\nCertamente que a implantação dessa política resultaria na diminuição dos índices de violência contra a mulher, na redução de atendimentos hospitalares as mulheres vítimas de violência doméstica, redução de ocorrências policiais e homicídios e a redução de famílias desajustadas e desestruturadas.\r\n\r\nPor estes motivos apresento a presente proposta legislativa, ao tempo em que conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 433/2015\r\n\r\nTOMBA, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL, A ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica tombado, por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, a edificação localizada na Rua Ramalho Ortigão, 9 (sobrado), Centro, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O imóvel protegido por esta Lei será destinado exclusivamente como um Centro Popular de Ensino de Arte.\r\n\r\nArt. 2º Ficam preservadas, no imóvel tombado, as atividades de ensino, pesquisa e culturais ligadas à formação técnica e artística em música.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, adotará as medidas necessárias para o registro do tombamento realizado por esta norma e regulamentará os parâmetros edilícios, elementos arquitetônicos, artísticos e culturais a serem protegidos por esta Lei no prazo máximo de um 12 (doze) meses a partir da sua entrada em vigor.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm fins dos anos 1960, pertencendo ao então Estado da Guanabara, a antiga Escola Popular de Educação Musical (EPEMA), foi rebatizada de Instituto Villa-Lobos e fixou-se no sobrado da Rua Ramalho Ortigão, onde se encontra até os dias atuais. O prédio, de linhas arquitetônicas Art-nouveau, fora construído para abrigar alguns dos convidados da Exposição de Paris, em 1910, e está, atualmente, inserido no projeto do Corredor Cultural do Centro do Rio de Janeiro, capitaneado pela prefeitura municipal, com vistas à preservação de todo o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural do entorno da Rua da Carioca, Largo de São Francisco, Praça Tiradentes, entre outros pontos de relevante interesse.\r\n\r\nA criação do instituto foi o clímax de uma trajetória bela, porém tortuosa, de uma escola criada em 1914, sob a alcunha de Escola de Música Figueiredo Roxo, na Avenida Rio Branco. Esta iniciativa introduziu, no nosso Estado, a moderna técnica de ensino e execução pianística. Em 1934, foi efetivada a fusão da escola com o recém-criado Conservatório de Música do Distrito Federal, mudando-se, então, para a Rua do Lavradio.\r\n\r\nEntão Distrito Federal, o governo da época idealizou, nos anos 1950, uma escola popular de ensino musical, que aproveitou o já encampado Conservatório para criar Escola Popular de Educação Musical (EPEMA). Àquela época, esta escola já mantinha em sua estrutura curricular diversos cursos de formação de instrumentistas e matérias teóricas.\r\n\r\nSempre pressionada por interesses diversos, a escola chegou a abrigar-se na Rua Frei Caneca, em espaço cedido por um departamento da COMLURB. Após curta passagem pelo prédio do atual Liceu de Artes e Ofícios, na Praça XI, deslocou-se para a Rua São Francisco Xavier, no prédio da atual Escola Municipal Orsina da Fonseca, de onde foi transferida novamente para a Rua 20 de abril, passando a ocupar um velho casarão, que já foi demolido. Até que, finalmente, nos anos 1960, chegou à sua localização atual.\r\n\r\nAlém da sua importância histórica e cultural específica, a Escola de Música Villa-Lobos está inserida num projeto mais amplo de preservação do Corredor Cultural do Centro do Rio de Janeiro. Tais propostas vem se construindo, no âmbito da prefeitura municipal, desde os anos 1970. Após várias décadas de debates, estudos e proposições, chegou-se a uma diretriz básica pela inserção e “revitalização” de atividades recreativas e culturais em diferentes horários do dia, incluindo os fins de semana.\r\n\r\nEstas atividades vem sendo implantadas e/ou estimuladas numa área que engloba setores da Lapa, Cinelândia e Largo do São Francisco, visando sua dinamização e uma preservação que garantisse sua integração à Área Central de Negócios (ACN) da cidade.\r\n\r\nTais propostas apontavam, também, a proteção e a valorização de imóveis públicos, intervenções paisagísticas e viárias. Foram recomendadas pesquisas e levantamentos de atividades culturais e dos moradores da área a fim de se obter um panorama do que se encontrava na área central. A comunidade escolar (corpo docente, discente e técnico-administrativo) quer a manutenção e o aperfeiçoamento da escola na atual localização e suas atividades se inserem perfeitamente na estratégia de preservação do Corredor Cultural.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 434/2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA REAL.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Vida Real.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Vida Real, com sede no município do Rio de Janeiro, visa prestar serviços assistenciais, sem discriminação de etnia, gênero, orientação sexual ou religiosa, bem como a pessoa com deficiência.\r\n\r\nPromove gratuitamente a educação, organizando cursos, exposições e eventos culturais; promoção do desenvolvimento econômico e social e o combate a pobreza, bem como na garantia dos direitos humanos, democracia e valores universais de amor e paz.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 435/2015\r\n\r\nPROIBE O PORTE DE ARMA BRANCA NO TERRITÓRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - É proibido em todo território do Estado do Rio de Janeiro o porte das seguintes armas brancas, além daquelas previstas em outras legislações:\r\n\r\nI - armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, salvo quando as circunstâncias justifiquem o fabrico, comércio ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios.\r\n\r\nArt. 2º - O porte das armas de que trata esta lei sujeitam o infrator a multa no valor de 20 (vinte) a 200 (duzentas) UFERJ, a critério da autoridade policial, sem prejuízo da pena pelo crime ou contravenção correlato.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá à Polícia Civil a autuação pela infração acima, devendo os valores decorrentes da arrecadação com as multas serem recolhido ao Fundo Especial da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vem registrando inúmeros crimes praticados com uso de armas brancas (facas, canivetes, etc), o que pode até ser um reflexo do rigidez do Estatuto do Desarmamento, havendo várias reportagens de grande repercussão expondo essa mazela.\r\n\r\nPor outro lado, as declarações prestadas publicamente pelas autoridades da segurança revelam uma falta de instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes.\r\n\r\nNesta linha, cabe lembrar o exemplo do Estado de São Paulo, onde há o Decreto estadual 6.911/35, que proíbe o porte dessas espécies de armas brancas, convindo aqui reproduzir posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a respeito:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 19 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. REVOGAÇÃO PARCIAL. ART. 10 DA LEI n.º 9.437/97. SUBSISTÊNCIA DA CONTRAVENÇÃO QUANTO AO PORTE DE ARMA BRANCA.\r\n\r\n1. Com a edição da Lei n.º 9.437/97 (diploma que instituiu o Sistema Nacional de Armas e tipificou como crime o porte não autorizado de arma de fogo), o art. 19 da Lei das Contravenções Penais foi apenas derrogado,subsistindo a contravenção quanto ao porte de arma branca.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido”.\r\n\r\n(STJ, R.Esp. n. 549.056, rel. Ministra LAURITA VAZ, DJU de 01.03.2004, p. 194).\r\n\r\nRegistre-se que o projeto de lei prevê que a multa não afasta a incidência do eventual crime ou contravenção correlato, o que permitirá às autoridades policiais avaliar quanto à aplicação também da lei penal ao caso concreto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 436/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PARÂMETROS PARA A INCLUSÃO DOS ITENS \"ORIENTAÇÃO SEXUAL\", \"IDENTIDADE DE GÊNERO\" E \"NOME SOCIAL\" NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA EMITIDOS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os parâmetros para a inclusão dos itens \"orientação sexual\", \"identidade de gênero\" e \"nome social\" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos desta Lei, considera-se: \r\n\r\nI - Orientação sexual como uma referência à capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas;\r\n\r\nII - Identidade de gênero a profundamente sentida, experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos.\r\n\r\n§ 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificadas pela sociedade.\r\n\r\nArt. 2º - A informação sobre a orientação sexual ou identidade de gênero do/da noticiante se dará por auto declaração e, nesse caso, deverá ser informada no momento do preenchimento do boletim de ocorrência pela autoridade policial.\r\n\r\nArt. 3º - A delegacia de polícia ou a unidade de polícia competente deverá fixar em local público e visível a definição de \"orientação sexual\", \"identidade de gênero\" e \"nome social\" para esclarecimento dos/das noticiantes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 15 de Maio de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT, ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de lei segue a Resolução 11, estabelecida em dezembro de 2014, pelo CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAISCNCD/LGBT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Decreto nº 7.388, considerando:\r\n\r\n- o art. 5º da Constituição Federal, que dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;\r\n\r\n- a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Organização das Nações Unidas em 1948, que afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que a cada pessoa tem a capacidade para gozar os direitos e as liberdades existentes nesse instrumento sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional, nascimento ou qualquer outra condição;\r\n\r\n- o Artigo II da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, adotada pela Organização dos Estados Americanos em 1948, que dispõe que \"Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm os direitos e deveres consagrados nesta declaração, sem distinção de raça, língua, crença, ou qualquer outra forma de discriminação.\"\r\n\r\n- o disposto na Resolução da Organização das Nações Unidas \"Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, aprovada em 17 de junho de 2011;\r\n\r\n- o contido na Resolução da Organização dos Estados Americanos - AG/RES-2435(XXXVIII-O/08) \"Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero\";\r\n\r\n- o Decreto de 4 de junho de 2010, que institui o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia;\r\n\r\n- o exposto no artigo 1º da Portaria nº 233, de 18 de maio de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que assegura aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais;\r\n\r\n- os dados de homofobia referentes ao Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil de 2012 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que apontam 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia;\r\n\r\n- a Portaria nº 766, de 3 de julho de 2013, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que institui o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT;\r\n\r\n- a Diretriz 10, Objetivo Estratégico V, Ação Programática A, G, I e H do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 - PNDH3, que trata sobre a garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, assim como as diretrizes aprovadas na II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT;\r\n\r\n- os Princípios de Yogyakarta (Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 437/2015\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A REALIZAR INSPEÇÃO, POR MEIO DE DETECTOR DE METAL PORTÁTIL, DE PASSAGEIROS E BAGAGENS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal ficam obrigadas a realizar inspeção, por meio de detector de metal portátil, de passageiros e bagagens no ato de embarque.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância do disposto nesta Lei importará para a empresa infratora multa de 10.000 (dez) mil UFIR-RJ, por infração.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Secretaria de Estado de Segurança Pública a fiscalização quanto ao cumprimento desta norma.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos conhecimento do aumento significativo de assaltos, especificamente em ônibus intermunicipais, onde criminosos ingressam na condução como simples passageiro, porém, com a intenção de executar delitos. \r\n\r\nNa grande maioria dos casos, esses indivíduos utilizam armas para coagir os demais passageiros, fato que poderia ser evitado com a utilização de detectores de metais.\r\n\r\nA presente matéria propõe a adoção de procedimento que, por certo, inibirá os infratores, reduzindo assim, significantemente, esta modalidade de ação, com vistas a proporcionar uma maior segurança para a população que necessita diariamente utilizar o sistema de transporte coletivo.\r\n\r\nAssim, requeiro o apoio dos meus pares para aprovação de relevante proposição.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 324/2015\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputado ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 57/2015\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA O ENVIO DE MENSAGEM, CRIANDO O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CAPACITE E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando de Souza, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CAPACITE E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo possibilitado a criar o Centro de Apoio à Comunidades Terapêuticas - CAPACITE e de Prevenção ao Uso de Drogas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Centro supracitado tem por objetivo o serviço de aprimoramento contínuo das ações destinadas a reabilitar indivíduos em tratamento da dependência química em Casas de Recuperação e Abrigos Transitórios. \r\n\r\n§1º Serão criados, dentre outros, os seguintes serviços:\r\n\r\nI - Serviço de Tratamento Institucional para usuários de Crack e outras drogas, que estejam em processo de reabilitação nas Comunidades Terapêuticas;\r\n\r\nII - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para os codependentes dos usuários ligados aos programas do CAPACITE;\r\n\r\nIII - Treinamento para todo e qualquer cidadão interessado em desenvolver atividades voluntárias de abordagem, acolhimento, encaminhamento, reabilitação e ressocialização de usuários de crack e outras drogas e de prevenção a toda sociedade;\r\n\r\nIV - Serviço de consultoria às Comunidades Terapêuticas, a fim de que se adequem às normas do SENAD e da ANVISA, quanto ao funcionamento das mesmas;\r\n\r\nV - Serviço de reunião de todo material por escrito, fotográfico e audiovisual, analógico ou digital que possa oferecer informação para o aprimoramento, campanhas e projetos do CAPACITE, além da estruturação de outros futuros Centros;\r\n\r\nVI- Serviço gratuito de consultoria através de agentes de campo, que terão por objetivo visitar as comunidades terapêuticas para, junto aos monitores destas casas, criar programas de aprimoramento e adequação às exigências sanitárias de funcionamento;\r\n\r\nVII- Serviço contábil voluntariado.\r\n\r\n§2º - Serão promovidos, com participação do Poder Público Estadual e da sociedade civil, com o objetivo de prevenir o uso das drogas:\r\n\r\nI- Cursos;\r\n\r\nII- Conferências;\r\n\r\nIII- Fóruns;\r\n\r\nIV- Palestras;\r\n\r\nV- Dinâmicas;\r\n\r\nVI - Festivais;\r\n\r\nVII - Campanhas.\r\n\r\nArt. 3º - Para consecução dos objetivos do Centro de Apoio às Comunidades Terapêuticas - CAPACITE, o Estado deverá criar mecanismos que garantam:\r\n\r\nI - Atendimento social através de uma equipe multiprofissional de Assistentes Sociais, Advogados e Contadores;\r\n\r\nII- Renda dos codependentes;\r\n\r\nIII- Prováveis pendências criminais do aluno em recuperação;\r\n\r\nIV- Direitos previdenciários dos alunos;\r\n\r\nV- Confecção do histórico social para facilitar a triagem no caso de recaída;\r\n\r\nVI- Agilizar o processo de identificação profissional, a fim de acelerar a reinserção social através da qualificação.\r\n\r\nArt. 4º- Todo e qualquer tipo de atividade que possa transmitir informações à sociedade sobre o enfrentamento às drogas, serão realizadas no CAPACITE ou nos seguintes espaços:\r\n\r\nI- Comunidades Terapêuticas;\r\n\r\nII- Abrigos Transitórios;\r\n\r\nIII- Espaços Públicos;\r\n\r\nIV- Instituições Religiosas;\r\n\r\nV- Escolas;\r\n\r\nVI- Instituições em geral;\r\n\r\nVII- Mídias sociais;\r\n\r\nVIII- Imprensa;\r\n\r\nIX- ao ar livre.\r\n\r\nArt. 5º- Caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, prover os recursos financeiros e meios materiais necessários destinados ao Centro de Apoio às Comunidades Terapêuticas - CAPACITE.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta lei, constituem recursos financeiros: \r\n\r\nI- Dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas;\r\n\r\nII- Créditos adicionais suplementares a ele destinados;\r\n\r\nIII- Doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;\r\n\r\nIV- Doações de entidades internacionais;\r\n\r\nV- valores advindos de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste;\r\n\r\nVI- Preço público cobrado pela análise de projetos de saúde pública, projetos sociais ou econômicos e informações requeridas sobre os programas de enfrentamento às drogas gerados pelo CAPACITE;\r\n\r\nVII- Receita de material escrito ou audiovisual produzidos pelos programas desenvolvidos pelo CAPACITE;\r\n\r\nVIII- Rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio;\r\n\r\nIX- Recursos provenientes de repasses ao Município, Estado e/ou União, previstos em legislação para abordagem, acolhimento, encaminhamento, recuperação e reinserção social de usuários de drogas, no acompanhamento a codependentes e na elaboração e execução de programas para prevenção e enfrentamento ao uso de drogas;\r\n\r\nX- Transferências ou repasses financeiros oriundos de convênios celebrados com os governos federal, estadual e municipal, destinados à execução de planos e programas de interesse comum no que concerne às ações de combate às drogas, prevenção e salvaguarda da saúde pública nos assuntos de drogadição;\r\n\r\nXI- Empréstimos nacionais, internacionais e recursos provenientes de ajuda e cooperação internacional e de acordos intergovernamentais;\r\n\r\nXII- Outras receitas eventuais.\r\n\r\nArt. 6º- O Poder Executivo poderá firmar convênio com instituições para cumprir os objetivos desta lei.\r\n\r\nArt. 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo o aprimoramento contínuo das ações destinadas a reabilitar indivíduos em tratamento da dependência química em Casas de recuperação e Abrigos transitórios, ou seja, comunidades terapêuticas.\r\n\r\nCabe mencionar que este tratamento estende-se aos codependentes, que necessitam estar prontos para auxiliar no processo de reabilitação do aluno e depois recebê-lo quando no ato de conclusão do programa de recuperação.\r\n\r\nRessalte-se que, além dos profissionais remunerados que atuarão diretamente com os alunos e codependentes, haverá também uma mobilização junto à sociedade pra contar perifericamente com profissionais voluntários atuando em conjunto com os profissionais titulares, nas áreas de: psiquiatria, terapia ocupacional, educação física, direito, contabilidade, nutrição, pedagogia, enfermagem, entre outras atividades, além de voluntários de psicologia e serviço social, estagiários de várias áreas, trainees, etc.\r\n\r\nÉ necessário frisar que a presente proposta pretende estimular a recuperação da dignidade do cidadão, promover uma percepção sobre os resultados ruins do uso de drogas, motivar os alunos das Casas de reabilitação e de outras origens a compor objetivos sólidos para o futuro, elaborar e executar projetos socioeducativos, voltados para os usuários e codependentes, articular junto à sociedade civil e ao poder público em todas as suas esferas a elaboração, acompanhamento e verificação das políticas públicas e das ações populares que visam o enfrentamento das drogas, etc.\r\n\r\nAssim sendo, por entendermos de extrema relevância a medida ora proposta, conto com o apoio dos Nobres Colegas para a discussão e aprovação desta relevante iniciativa legislativa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 49/2015\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL para tratar dos planos de despoluição, da gestão integrada e dos conflitos socioambientais da Baía de Guanabara.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa) dias, na forma do que determina o parágrafo 3º do artigo 29 da Resolução n. 810/97.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Martha Rocha, PauloRamos, Tânia Rodrigues, Wagner Montes, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 84, §8º, j da Resolução nº 810/1997 (Regimento Interno da ALERJ) o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 1330/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. SADINOEL, Chiquinho da Mangueira, Wanderson Nogueira, André Ceciliano, Dica, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tia Ju, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 84, §8º, j da Resolução nº 810/1997 (Regimento Interno da ALERJ) o desarquivamento dos Projetos de Lei números: 1624/2008, 1794/2008, 2259/2009, 2589/2009, 2590/2009, 2920/2010, 2971/2010, 2992/2010, 0067/2011, 0128/2011, 0354/2011, 0542/2011, 0543/2011, 1021/2011, 1047/2011, 1137/2011, 1251/2012, 1409/2012, 1473/2012, 1931/2013, 2074/2013, 2080/2013, 2081/2013, 2310/2013, 2403/2013, 2512/2013, 2578/2013, 2583/2013, 2694/2013, 2816/2014, 2817/2014, 2878/2014, 3166/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. SADINOEL, Chiquinho da Mangueira, Wanderson Nogueira, André Ceciliano, Dica, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Zeidan.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 168/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 20.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 236/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 583/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 169/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 20.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 315/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 187/2003, de autoria do Deputado Coronel Jairo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB Nº 59/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, nesta egrégia Casa de Leis, e com base no Regimento Interno, INDICO o Deputado Estadual TIAGO MOHAMED para membro da Comissão Permanente de Saneamento Ambiental, em substituição ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V.Exa., aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMCO Nº 104/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 20.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência providências no sentido de justificar minha ausência nas sessões plenárias dos dias 20 e 21 de maio do corrente, por conta de compromissos partidários assumidos em Brasília/DF.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de Vossa Excelência, renovo votos de alta estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDFA Nº 135/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 20.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Regimento Interno, a devida licença no dia 21 de maio de 2015, para tratar de assuntos particulares, solicitando seja descontado do meu subsídio mensal\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*OFÍCIO GAB. TR/095/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 30.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito o abono das faltas, da Deputada Tânia Rodrigues, no Plenário, nos dias 17 de março e 07 de abril do corrente ano, conforme consta no atestado em anexo. Na oportunidade, renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADRIANA DE QUADROS MENDES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 419.883-4\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 44/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE DEFICIENTES VISUAIS, PELA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL PARA DEFICIENTES VISUAIS, OCORRIDO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2014, NO JAPÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma a confederação brasileira de desportos de deficientes visuais, pela conquista do tetracampeonato mundial de futebol para deficientes visuais, ocorrido em 24 de novembro de 2014, no Japão.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 1221/2014, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 44/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 45/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Presidente do TRT da 1º Região.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 1083/2014, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 45/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 47/2015, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR LUIZ CARLOS TERCIOTTI”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes ao Tenente Brigadeiro do Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 393/2011, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 47/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 48/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene de entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles, Vice- Governador do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro já foi aprovado em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 121/1987, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 48/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n0932 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, a municipalização do CIEP 446 - Esther Botelho Orestes, pra instalação de Unidade de Educação Infantil, integrante do Programa “Mais Infância”, implementado pela Prefeitura de Niterói.\r\n\r\n0933 - SOLICITA à Empresa TIM, providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefônica móvel, da mesma, para atender os moradores da localidade de Purilândia, 2º Distrito do município de Porciúncula.\r\n\r\n0934 - SOLICITA à Empresa OI, providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefônica móvel, da mesma, para atender os moradores da localidade de Santa Clara, 3º Distrito do município de Porciúncula.\r\n\r\n0935 - SOLICITA à Empresa CLARO, providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefônica móvel, da mesma, para atender os moradores da localidade de Purilândia, 2º Distrito de Porciúncula.\r\n\r\n0936 - SOLICITA à Empresa OI, providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefônica móvel, da mesma, para atender os moradores da localidade de Purilândia, 2º Distrito de Porciúncula.\r\n\r\n0937 - SOLICITA à Empresa VIVO, providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefônica móvel, da mesma, para atender os moradores da localidade de Purilândia, 2º Distrito de Porciúncula.\r\n\r\n0938 - SOLICITA à Empresa VIVO, providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefônica móvel, da mesma, para atender os moradores da localidade de Santa Clara, 3º Distrito do município de Porciúncula.\r\n\r\n0939 - SOLICITA à Empresa CLARO, providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefônica móvel, da mesma, para atender os moradores da localidade de Santa Clara, 3º Distrito do município de Porciúncula.\r\n\r\n0940 - SOLICITA à Empresa TIM, providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefônica móvel, da mesma, para atender os moradores da localidade de Santa Clara, 3º Distrito do município de Porciúncula.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n0928 - SOLICITA ao Exmo Secretario de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório, providências necessárias para a implantação da linha Intermunicipal de Itaipuaçu até Itaipu através de Van. \r\n\r\n0929 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para obras de asfaltamento e recapeamento da Av. Maysa (RJ102) da Barra Maricá até Ponta Negra, Distrito de Maricá.\r\n\r\n0930 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para a colocação de passarelas nos Kms 13, 17, 19, 22 e 25, na Rodovia Amaral Peixoto.\r\n\r\n0931 - SOLICITA ao Exmo Secretario de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório, providências necessárias para a implantação das linhas de ônibus São Gonçalo à Maricá, Itaboraí à Maricá e Rio de Janeiro via Maricá à Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 1835478" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1835479": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (63), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, só para justificar a ausência do Deputado Marcos Muller, que está em reunião, mas está a caminho, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Rosenverg.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Deputado Thiago Pampolha não está por aqui, nem a Deputada Daniele Guerreiro... não, ela está aqui.\r\n\r\nEstou fazendo a referência antes da minha intervenção porque são Deputados que trazem uma preocupação com a proteção animal. E nós temos aqui no térreo, próximo ao gabinete do Deputado Wagner Montes, alguns gatos que são cuidados por vários servidores. Mas há um certo reboliço quanto à presença dos gatos. A Bebel, que preside a Suípa, me telefonou se prontificando a vir aqui para dar o tratamento devido, inclusive o de esterilizar os gatos.\r\n\r\nEntão, quero fazer essa solicitação publicamente a V.Exa., mas dizendo que a minha inclinação é também para a proteção animal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que estejam em seus gabinetes que compareçam ao plenário. A votação será nominal. O que garante a presença é a presença em plenário. O resultado da votação espelhará a presença dos Srs. Deputados em plenário.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO (Pela ordem) - Presidente, companheiros Deputadas e Deputados, nós que moramos na Baixada, ou na região serrana, não aguentamos mais esse problema que está ocorrendo na 040, Washington Luiz, entroncamento com a Avenida Brasil, onde, diariamente, há quilômetros e quilômetros de engarrafamento. Já tenho usado a tribuna por diversas vezes, já estive como Secretário de Transportes, sugeri a ele que pudéssemos autorizar em determinado horário que os caminhões pudessem usar a Linha Vermelha no sentido contrário ao fluxo, e pudéssemos diminuir esse problema diário que todos nós, que usamos aquela rodovia, percebemos. Com certeza, os Deputados que moram nessa região sabem muito bem do que eu estou falando e não estamos percebendo a boa vontade de resolver o problema. Quero pedir mais uma vez, e agora ao líder de Governo que pudesse ajudar, porque está dando um retrocesso muito grande na vida de todos nós que usamos essa rodovia da Washington Luiz. Mais uma vez pedimos atenção do Governo Estadual.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Zito. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, em outras discussões, em relação àquela lei que votamos do diferimento do ICMS e também em relação aos depósitos judiciais, ficou deliberado que fosse criado uma comissão para que fôssemos acompanhar. Acho que o prazo era de 60 dias. Então, só alertar a respeito do prazo para que possamos acompanhar isso mais de perto: foram duas votações importantes e trago ao Plenário a preocupação com esse prazo em relação a essas Comissões que ficaram de ser formadas. Trago isso aqui ao Plenário para alertar os nossos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem razão o Deputado Bruno Dauaire, inclusive, este tema vai vir à tona com as matérias que estão pautadas. O Deputado Luiz Paulo certamente falará sobre este tema.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Bruno Dauaire, hoje está na pauta o Projeto de Lei 334, de 2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 4534, de 2005, que cria o fundo de recuperação econômica dos municípios fluminenses. E aí foram inclusos os municípios que estão sendo cortados pelo anel rodoviário do Estado, antiga RJ-109, que sai de Saracuruna e vai à Itaguaí, e também pelos municípios do Conleste que estão circundando o polo petroquímico de Itaboraí, o Comperj. E a lei que inclui outros municípios, alíquota de 2% do faturamento bruto, o prazo de 60 dias vence dia 26. Acredito que os municípios que vierem a entrar no fundo de recuperação serão os mesmos que também entrarão na lei do tratamento tributário especial da alíquota de 2%, que o prazo que V.Exa. deu foi de 60 dias para que este tema voltasse à pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. Deputado Zaqueu Teixeira, e por favor, vamos começar a pauta.\r\n\r\nPor gentileza.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu queria, Sr. Presidente, pedir à V.Exa. se pudesse interceder junto ao Secretário de Segurança, porque houve uma tentativa de assassinato contra um prefeito do PT, e nós precisamos do empenho da Segurança Pública para apurar esses fatos. É um crime grave que aconteceu na Cidade de Paraty, uma cidade distante do Rio de Janeiro, sem grandes recursos para fazer apuração e se não houver prioridade da Secretaria de Segurança Pública, nós teremos mais um caso sem resultado. \r\n\r\nPedimos o empenho do Secretário de Segurança Pública e a ajuda de V.Exa. para que esse contato seja feito com o Secretário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, antes de colocar em votação o Veto ao Projeto de Lei 76/2015, quer dar dois informes. \r\n\r\nConvidar para amanhã, às 14 horas, não só os membros da Mesa Diretora, não só os líderes, mas todos Srs. Deputados, quando faremos a entrega ao Secretário do Desipe, da Seap, Coronel Erir, do cheque de 19 milhões 140 mil reais, aprovado ontem na Mesa Diretora, tendo sido feita hoje a descentralização orçamentária, passando do orçamento da Alerj para o orçamento da Seap, que será publicado no Diário Oficial do Executivo, amanhã, pela Secretaria de Planejamento.\r\n\r\nFaremos a entrega da parte financeira, para que possam ser comprados 33 scanners corporais, a fim de equipar todo o sistema prisional do Rio de Janeiro e acabar em definitivo com a revista degradante. E, como bem lembrou o Deputado Wagner Montes à época, a pena não pode ultrapassar e atingir a pena do apenado. \r\n\r\nPenso que é um exemplo o que o parlamento do Rio de Janeiro faz, com recursos economizados ao longo desses quatro meses, e que terá uma utilidade de demonstrar que o Rio de Janeiro é um Estado que respeita os direitos humanos, os direitos e garantias individuais de cada cidadão e cada cidadã, independente de um parente ter cometido ou não um crime, até porque quem cometeu o crime está preso e pagando a sua pena. E isso está dentro da ordem constitucional, da ordem legal do País. \r\n\r\nAgradeço a todos os Srs. Deputados e convidar para que possamos fazer essa entrega amanhã, às 14 horas, na Sala da Presidência. \r\n\r\nConvidar para a reunião de líderes na próxima terça-feira, às 11 horas, quando discutiremos as 68 Emendas ao projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e também a Mensagem 17/2015 e o Projeto de Lei 425/2015 do Poder Executivo, que estará na pauta amanhã para recebimento de Emendas, voltando à pauta junto com o Projeto na próxima terça-feira. \r\n\r\nAntes, porém, nosso vice-líder do Governo, Deputado Janio Mendes, nosso líder do Governo Edson Albertassi, convidar todos e trazer aqui os Secretários das faixas envolvidas para discutir as Emendas com o conjunto de parlamentares. \r\n\r\nEstou convocando o Colégio de Líderes, mas, evidentemente, conto com a participação de todos e de cada um. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com essas informações, antes de colocar em votação, o autor Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na verdade só quero fazer também um convite ao conjunto de Deputados e Deputadas. Já havia falado isso ontem, só estou reforçando, hoje às 18 horas, no Auditório do prédio anexo, 6º andar, vamos inaugurar a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. É muito importante. Essa não é uma defesa de um único partido ou de uma única corrente aqui dentro, e é importante ter um número expressivo de Deputados e Deputadas na ocasião. Está feito o convite. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de junho, segunda-feira, a CPI da Crise Hídrica fará uma visita ao Sistema Guandu, tratamento e bombeamento. Um é em Nova Iguaçu, e outro, em Campo Grande. Vai ser às 10horas.\r\n\r\nPor favor, os Srs. Deputados que queiram participar dessa visita vão ser consultados pela secretaria da CPI. É importante que os Srs. Deputados conheçam o Sistema Guandu para terem a dimensão do que é essa obra feita há mais de 50 anos e que está no livro do Guinness como a maior estação de tratamento e bombeamento do mundo.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Já que todo mundo falou pela ordem, também peço a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - Peço essa concessão a V.Exa.\r\n\r\nAmanhã realizaremos uma audiência pública sobre acessibilidade na Paraolimpíada. Essa é uma questão que diz respeito a várias Comissões da Casa, como a de Turismo e a de Esporte.\r\n\r\nEssa audiência pública será realizada pela Comissão da Pessoa com Deficiência. Estarão presentes membros do comitê paraolímpico, do Rio 2016, da autoridade olímpica. Certamente, será bastante proveitoso para os que quiserem participar. Gostaria muito de contar com a presença dos Deputados, principalmente os das Comissões que também dizem respeito à acessibilidade nos Jogos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado e parabéns à Deputada Tânia Rodrigues e ao Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 76/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Marcos Muller, cuja ausência já está justificada. \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, em votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, Veto pode ser discutido?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Veto pode ser discutido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero me inscrever, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Bolsonaro. Para falar a favor, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero colocar-me frontalmente contra este Projeto que veda a revista íntima de presos condenados pela Justiça por crimes os mais hediondos, assaltos, roubos, homicídios, estupros; pessoas que cumprem pena e que, a partir da entrada em vigor dessa lei, não poderão ser tocadas por agentes penitenciários.\r\n\r\nA redação deste Projeto na forma como está é maléfica em todos os sentidos. Ao criar uma série de restrições para revista dos visitantes, com burocracias que praticamente inviabilizam que seja feita uma fiscalização para impedir a entrada de drogas e de armas nos presídios, facilita-se completamente a entrada desses materiais nos presídios. E pior: o Projeto ainda cria segmentos que serão ainda mais vitimizados e mais coagidos para que entrem com os materiais ilícitos nos presídios, que são as mulheres e as crianças.\r\n\r\nDesde que essa lei foi aprovada aqui na Assembleia, Presidente, fiz questão de ir separando algumas matérias de jornais que retratam apreensões feitas pelas revistas dos agentes nos presídios. São várias: maconha dentro de fralda de criança; uma mulher cheia de drogas, inclusive em suas partes íntimas, que só foram detectadas por causa da revista; quilos e quilos de maconha, cocaína, materiais cortantes, celulares e tudo o mais que se possa imaginar. Mesmo com a revista é muito difícil a fiscalização. Mas, no tocante aos visitantes, quero acreditar no “fantástico mundo de Bob”, que diz todas as unidades terão detectores de metais e scanners para impedir que esses materiais entrem sem as revistas feitas aos visitantes. Vamos buscar uma forma de humanizar esse atendimento a essas pessoas para que não cumpram as suas penas junto com os condenados. Os familiares, realmente, nada têm a ver com isso, mas é preciso primeiro ter os materiais para depois impedir que os agentes façam a fiscalização. Só que o mais grave desse Projeto é exatamente a figura jurídica que é criada, mais um direito, mais uma garantia que o preso não pode ser tocado pelo agente para verificar se com ele há drogas, armas, celulares, ou qualquer outro tipo de material ilícito. \r\n\r\nEste é o ponto mais grave e fico muito preocupado com a integridade física dos próprios agentes penitenciários e também de outros presos de facções rivais, porque nos casos de rebeliões não tenho dúvidas de que eles estarão muito bem municiados para decapitar e aniquilar seus concorrentes no mundo do narcotráfico.\r\n\r\nFica aqui a minha preocupação, a minha indignação com a aprovação desse Projeto, sem que antes haja condições tecnológicas, principalmente, para que essas revistas sejam feitas. Da forma como está, neste momento, é um atentado contra a vontade da população fluminense, pois esse é um Projeto que atende à população carcerária somente, e não à população fluminense. Caso esse Veto seja realmente derrubado e o Projeto venha a se tornar lei, já estou com uma ação de inconstitucionalidade pronta para ingressar no Tribunal de Justiça para derrubar tanto a lei que proíbe a revista íntima no Degase, como a que proíbe a revista íntima no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados estamos discutindo o Veto total ao Poder Legislativo 76/2015, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani, que dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas socioeducativas, privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro. Esta matéria foi intensamente discutida na Casa, quando estava como Projeto de Lei. Agora, estamos discutindo o Veto e somos totalmente favoráveis à derrubada do Veto dos dois Projetos, quer seja do Sistema Prisional, quer seja do Degase. Pergunto aos senhores e às senhoras, quando fazem uma viagem internacional, principalmente para os Estados Unidos da América: será que aquele país ficaria omisso, deixando que alguém entrasse em seus aviões, portando arma de fogo, portando faca, levando entorpecente, ou qualquer coisa congênere? Claro que não porque, ao passar pelo scanner é totalmente fotografado e nada escapa do scanner. O que se pretende fazer é exatamente igual. Qualquer visitante do sistema será escaneado. Então, as pretensas armas de fogo, de corte, etc., etc., serão facilmente detectadas no scanner. E se houver também alguma dúvida em relação a quem está aprisionado, faça-o passar, também, pelo scanner. Ora! Então, não perduram os temores daqueles que são contra e defendem as revistas íntimas, profundamente invasoras, principalmente aos visitantes e às mulheres, porque são as mulheres, pelos seus laços afetivos, que constantemente vão visitar aqueles que estão aprisionados.\r\n\r\nO Projeto é bom e é constitucional. Se o nobre Deputado Flávio Bolsonaro duvida da constitucionalidade do mesmo, que ele o faça, como vai fazer, na instância devida, que é o Tribunal de Justiça. Esta não é uma lei que estamos aprovando apenas no papel. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa, para o sistema prisional, está reforçando algo em torno de R$ 19 milhões para os 33 institutos prisionais que fazem parte do sistema. Ora! Então, é uma lei que está no papel e, ao mesmo tempo, está dando instrumento prático para que essa Lei seja cumprida para o exercício da cidadania, que são os recursos para comprar os scanners. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira. Não, Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Porque perdura, nobre Deputado Luiz Paulo, uma dúvida, em alguns parlamentares, não em relação aos visitantes e sim aos detentos - em relação à questão dessa revista. Essa é a preocupação de vários Deputados desta Casa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olha só, Deputada Lucinha, são duas questões. O scanner está lá e todos podem passar por ele: sejam visitantes, sejam detentos, mas os detentos, se houver desconfiança, não estão isentos de serem revistados. Basta que haja a desconfiança sobre tal fato.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Rapidamente, apenas quero trazer uma contribuição. Está havendo um equívoco no que seja revista íntima e busca pessoal. Em nenhum momento o Projeto de Lei está dizendo que não será permitida a busca pessoal, que é exatamente o toque no corpo, nas vestes. \r\n\r\nO que está sendo discutido aqui é uma coisa totalmente diferente, é a revista íntima, que eu vou tentar dizer, de forma educada, que nada mais é que desnudar uma pessoa, colocá-la agachada e proceder a um toque. É totalmente diferente!\r\n\r\nPara amanhã, o Presidente desta Casa está nos convidando para assistir à entrega do dinheiro disponível, da verba disponível. Na verdade, estamos criando, no meu modo de ver - e fico muito tranquila porque sou profissional da área de Segurança Pública - todo o mecanismo possível para conter a possibilidade de ingresso de armas ou de qualquer outra coisa.\r\n\r\nEntão, é apenas fazer essa reflexão rápida, em nível de contribuição.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada Martha Rocha, os scanners hoje são tão poderosos que algo que uma revista íntima não perceberia - se um visitante fizer uma cisão e introduzir um objeto metálico sob a pele e depois costurar, numa revista normal ele passa; no scanner será detectado. Então, não há dúvida de que possa prevalecer sobre a validade, a legalidade e a constitucionalidade da presente lei. \r\n\r\nSó quero observar, Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, a seguinte questão:o Poder Executivo ou a própria Assembleia Legislativa, Deputado Flávio Bolsonaro, há que definir um prazo para ela entrar em execução. Por quê? Para dar tempo da compra do scanner. Não pode ser “entra em vigor de imediato”. A lei pode entrar em vigor de imediato, mas o efeito dela tem que ser daqui a 90 ou 120 dias.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu quero discordar da Deputada Martha Rocha. Também como profissional de segurança, entendo que proibir a revista do preso é danoso para o sistema, porque muitas vezes o scanner não estará funcionando, e nós estamos criando aqui um precedente muito grave. Eu, Deputado Luiz Paulo, já sofri com serra dentro de cadeia, quando era delegado e na delegacia tinha cadeia. \r\n\r\nEntendo, portanto, que este Projeto proibindo a revista íntima do preso gera uma fragilidade para o sistema e, por isso, fiz o Destaque para manter vetado esse Artigo que veda a revista íntima.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Zaqueu Teixeira, a Deputada Martha Rocha foi muito clara. A lei trata da revista íntima. Não está proibida a revista pessoal do preso, que pode ser feita a qualquer momento. E se, por exemplo, como alegaram alguns Parlamentares em plenário: “O scanner está funcionando. Eu já sei como é o Estado, não deu manutenção, o scanner parou. O que é que faz?” Ora, se não tem o scanner, vai funcionar à moda antiga. Não tem outra solução: vai ser a revista pessoal. E também uma lei tem que ser feita visando o geral, e não cada particular. Então, acho que a lei contempla as hipóteses maiores.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dando um aparte ao Deputado Janio Mendes, vou encerrar a discussão.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Luiz Paulo, apenas corroborando as palavras de V.Exa., quero dizer que o presente Projeto avança na humanização do sistema carcerário. Como a Deputada Martha Rocha tão bem aqui falou, determinados tipos de revistas acabam violando o princípio da dignidade da pessoa humana, expondo a situações ultrajantes aquelas pessoas que vão em busca de uma resposta, em regra, como V.Exa. citou, uma mãe que vai na ansiedade e na busca da visita a um filho e que se submete a essa situação ultrajante em razão da dor de mãe, da necessidade de acolher. Então, é importante que avancemos.\r\n\r\nDa parte da liderança do Governo, quero dizer que o Governo aceita da Assembleia Legislativa a ajuda, neste momento em que, passando por dificuldades financeiras, se via impedido de operacionalizar tal sistema. A Assembleia avança no seu Colégio de Líderes, sob a liderança do Presidente Jorge Picciani, e oferece ao Estado a condição financeira de implementar tal medida. \r\n\r\nCom essa condição apresentada, o Governo defende que o Veto seja rejeitado e vai se empenhar para que, dentro do prazo mais breve possível, ante a regulamentação do Projeto, nós possamos ver o Estado do Rio de Janeiro inserido no rol dos Estados onde o princípio da dignidade da pessoa humana é valorizado nessa relação, no Degase e nos presídios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. me permite um aparte? E peço desculpa por falar daqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Na sexta-feira da semana passada me ligou o Coronel Erir. Estava na Procuradoria Geral do Estado. Ele já havia vindo aqui pessoalmente e encaminhado a avaliação técnica, que foi distribuída ontem, de que aquela quantidade de scanners supriria todo o sistema prisional do Rio de Janeiro. Ele, então, posteriormente a essa entrega, me ligou da Procuradoria Geral do Estado, solicitando se eu tinha como fazer um ofício a ser enviado à Procuradora-Geral do Estado, para que ela pudesse defender o Estado junto à Justiça, que decidiu, numa ação impetrada pela Defensoria Pública, proibir a revista íntima em todos os presídios. E ele, então, para tentar derrubar essa decisão judicial e, até que se coloquem os scanners, possam fazer as revistas, ele pedia. Eu disse: “Eu não posso enviar esse documento porque esse não é um ato monocrático do presidente. Eu vou submeter a uma reunião da Mesa Diretora em conjunto com o Colégio de Líderes. Autorizada a doação, nós faremos a descentralização orçamentária e publicada essa descentralização, nós faremos a entrega do cheque e, então, o senhor estará documentado para que a Procuradoria possa defender.”\r\n\r\nEntão, na verdade, hoje estamos discutindo o seguinte: a Justiça proibiu, nesse interregno do Veto, aquilo que nós nos antecipamos aqui, ao aprovar, praticamente por unanimidade esse Projeto. \r\n\r\nEu queria trazer esses esclarecimentos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para concluir: essa derrubada do Veto, em primeiro lugar, essa Lei defende a posição vexatória em que ficam as mulheres, parentes dos presos, ao serem submetidas à revista íntima. Então, é um princípio de defesa da cidadania numa sociedade que vê, hoje, a adversidade de forma muito complexa. \r\n\r\nOntem mesmo ocorreu um crime bárbaro na orla da Lagoa, quando um ciclista de cinquenta e poucos anos, às sete horas da noite, foi esfaqueado por duas pessoas. Foi esfaqueado ontem e morreu hoje, de madrugada. Presume-se que ambas sejam menores. Então, você entra hoje nos faces gerais, a posição em relação aos menores de rua é de uma radicalidade absurda, como se todos fossem criminosos vitimando, com morte, os cidadãos. \r\n\r\nÉ esta a questão que tem que ser vista: você tem que ser capaz de punir os culpados, preservar os direitos humanos e o exercício da cidadania. \r\n\r\nNeste caso, com a derrubada do Veto estamos fazendo justiça a essas questões aqui levantadas. \r\n\r\nPor isso peço a todos os Srs. Deputados, não só à minha bancada do PSDB, o voto “sim” pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Solidariedade, o Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, queria fazer um apelo a V.Exa., até porque o primeiro Projeto fala exatamente dos menores infratores. Significa o Degase. E conforme V.Exa. já antecipou, um dos motivos, é claro, eu sou favorável ao fim dessa revista vexatória, e votei “sim”, mas o que muito me convenceu foi a argumentação de V.Exa. quando esclarece, de forma responsável, a possibilidade da aquisição desses equipamentos de scanner. \r\n\r\nEntão, neste sentido, amanhã V.Exa. fará aqui a entrega do cheque à Seap. Mas, infelizmente, nós ainda não temos uma posição sobre a questão do Degase. E eu gostaria que V.Exa. também pudesse nos dar um esclarecimento neste sentido, e saber se nós Deputados, por intermédio, claro, da direção de V.Exa., também iremos adquirir esses scanners para os Degases. Isso me daria a tranquilidade de, com certeza, estar votando de novo pela derrubada do Veto. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, e gostaria do esclarecimento de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Tio Carlos. É muito oportuna a intervenção de V.Exa. \r\n\r\nTeremos o mesmo procedimento: o Degase nos encaminhará. Já conversei, inclusive, com a Primeira-Dama, a Maria Lúcia, que está vinculada não ao sistema prisional, que também faremos as doações necessárias para que se acabe com a revista vexatória no Degase. Assim que o Degase nos encaminhar o documento da sua necessidade, o submeteremos à Mesa e ao Colégio de Líderes e faremos o mesmo procedimento. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, vou encaminhar à bancada do PT o voto “sim” ao Projeto, portanto, pela derrubada do Veto. As razões foram bastante explicadas por V.Exa., pelo Deputado Luiz Paulo, pela Deputada Martha Rocha e ouvimos os esclarecimentos do coautor, Deputado Marcelo Freixo. Estamos convencidos de que a eficácia em nada será abalada. \r\n\r\nE mais, há esse bonito gesto da Assembleia Legislativa de disponibilizar o recurso para a compra. Isso eu acho que é definitivo, Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani. Eu entendo isso no âmbito do cumpra-se, quer dizer, faz-se a Lei e se dá os instrumentos para ela ser cumprida. Entendo que é realmente um gesto importante da Assembleia Legislativa, ao mostrar que não está legislando de forma irresponsável; ela está provendo os recursos para equipar os presídios. E agora V. Exa. esclarece também aos Degases, após a dúvida levantada pelo Deputado Tio Carlos, para que possam fazer a revista sem a prática vexatória, mas com toda a eficiência. Por isso o voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Lazaroni, com febre, pela liderança do PMDB. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, realmente, estou num estado gripal muito grande, mas eu não poderia deixar de vir aqui para liderar a nossa bancada e recomendar o voto “sim”, pela derrubada do Veto, pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nÉ um absurdo, em pleno Século XXI, ainda vermos no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil a revista vexatória. Para deixar os nossos telespectadores e os contribuintes a par do que é a revista vexatória, é quando a mulher entra num quartinho e tem que abaixar três vezes para ver se cai algo da sua vagina. \r\n\r\nEstamos em pleno Século XXI. Se a revista vexatória fosse algo que trouxesse mais segurança para o cidadão, para os presídios, ao entrarmos nos Estados Unidos, que é o país que mais se preocupa com a segurança no mundo, veríamos a revista vexatória. No entanto, quando lá desembarcamos, um scanner faz a leitura corporal, vê o osso, vê tudo que a pessoa carrega. \r\n\r\nEu não poderia deixar de vir aqui para rejeitar esse Veto e já parabenizar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela atitude de centralizar recursos para a compra dos scanners, que vêm a somar e a colocar o Estado do Rio de Janeiro, em pleno Século XXI, com a mais moderna tecnologia para cuidar da segurança do nosso Estado e dos nossos agentes, tanto dos agentes penitenciários quanto dos agentes do Degase. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Deputado Marcelo Freixo e V.Exa., Deputado Jorge Picciani. O PDT não poderia ficar diferente. Penso que dignifica a pessoa humana o respeito a essas pessoas - sempre foi uma luta do PDT o respeito às pessoas que fazem a visita aos presos, o que é mais do que justo. \r\n\r\nÉ preciso deixar claro para a sociedade que a Assembleia Legislativa está contribuindo com esses recursos para a economia do dinheiro público, não do Fundo da Assembleia Legislativa. Nós, pedetistas, que sempre trabalhamos pelos direitos humanos, não poderíamos ficar diferentes. Então, o PDT vota “sim” e parabeniza os autores do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, venho encaminhar em nome da bancada do PSOL com muita felicidade, por um dos autores do Projeto ser o líder do nosso partido, o Deputado Marcelo Freixo. Trata-se de um Projeto fundamental.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, obtivemos recentemente uma importante vitória, que foi a constituição de um mecanismo de combate à tortura. E agora, mais uma vez, damos um passo no sentido de que nosso sistema prisional e nosso sistema socioeducativo caminhem no seu objetivo, o da ressocialização, da reintegração, e não da punição corporal daqueles que estão cumprindo pena, e muito menos de seus familiares. \r\n\r\nHoje, a revista vexatória é, inclusive, um elemento que inibe a presença de familiares no sistema socioeducativo e no sistema penitenciário. Ao aprovarmos essa Lei, facilitamos a relação do adolescente, no sistema socioeducativo, e do presidiário com suas famílias, o que é fundamental não só pelo respeito à dignidade humana, mas também para criar condições para que aqueles que estão privados de sua liberdade não percam seus vínculos sociais e construam, de fato, uma saída de reconstrução de suas vidas fora das infrações penais e das diferentes formas de criminalidade. \r\n\r\nEsta Assembleia e o Estado do Rio de Janeiro vivem hoje um dia importante no caminho dos direitos humanos e de uma sociedade menos violenta. Por isso, o PSOL vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, fico muito alegre de ver a Assembleia, neste momento de austeridade, contribuindo e ultrapassando as dificuldades para alcançar o desafio tão almejado da dignidade aos familiares nas visitas, seja no âmbito do Degase, seja no da Seap, de modo que a pena não ultrapasse a figura daquele que foi apenado de fato.\r\n\r\nParabenizo a decisão da Mesa Diretora em prover esses scanners. Assim, oriento a bancada do PSD a votar 'sim', favorável à proposta.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o placar já deixa claro o amplo apoio deste Parlamento, de todas as bancadas, à iniciativa de V.Exa. e do Deputado Marcelo Freixo, das bancadas do PMDB e do PSOL, respectivamente, um avanço quanto á questão dos direitos humanos, dando dignidade no sistema prisional. Parabéns a V.Exa. e ao Deputado Marcelo Freixo e às bancadas do PMDB e do PSOL.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a grande preocupação do Partido da República não girava em torno da constitucionalidade do Projeto, mas sim da implementação e da eficácia da Lei, pois sabemos que existem inúmeras leis que não são cumpridas no Estado do Rio de Janeiro. Essa Lei vem avançar na questão legislativa, faz desta uma Casa de vanguarda e, por isso, o PR vota 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nós, socialistas, votamos 'sim', pelos direitos humanos. Parabenizo os Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani porque, além de a Casa legislar, neste momento ela quase que cumpre um papel executivo, uma vez que dá todas as ferramentas para que o Estado possa implementar o Projeto.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Wanderson.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Pela ordem) - Sr. Presidente, recebi um e-mail do Deputado Carlos Macedo justificando sua ausência, pois está em compromisso externo em Brasília. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está justificada a ausência do Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Como líder do PSC, eu não poderia deixar de parabenizar esta Casa nas pessoas de V.Exa. e do Deputado Marcelo Freixo, pois não tenho dúvida de que avançamos na questão dos direitos humanos. Esta Casa dá mais um passo de vanguarda. Já encaminho o voto favorável a este e ao próximo Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou convencido de que não há um Parlamentar que tenha votado pela derrubada do Veto que tenha longinquamente a intenção de promover a insegurança no sistema penitenciário, e muito menos causar dificuldades para os inspetores penitenciários - claro que não. \r\n\r\nÉ preciso que, a partir da aprovação desta Lei, os próprios inspetores penitenciários travem um debate sobre a importância da profissão, sobre o papel social que eles cumprem. Mas que compreendam também o dever que têm para com a cidadania. \r\n\r\nA revista nos estabelecimentos prisionais, principalmente das mulheres, era algo assim assustador. E eu quando conversava com um ou outro, eu perguntava: “Imagine sua mãe visitando seu irmão eventualmente preso, sendo submetida a esse tipo de revista. Qual seria o seu pensamento? Mas imagine a sua mãe”. E aí o argumento era construído de forma positiva.\r\n\r\nEntão, é uma experiência. Agora, o que não podemos - é preciso também um trabalho árduo - é imaginar a possibilidade de que essa transformação possibilite desvios de conduta. É isso o que não pode. \r\n\r\nMas tenho certeza absoluta de que os inspetores penitenciários - e eu convivo com a categoria - estão conscientes e vão acolher e desenvolver um empenho muito grande para que o nosso sistema penitenciário seja respeitado e considerado, e que eles tenham a sua profissão muito mais valorizada.\r\n\r\nParabéns aos autores, a V.Exa. e ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem razão V.Exa., Deputado Paulo Ramos. Inclusive, esta Casa está aberta para recebermos uma comissão ou comitiva dos agentes de segurança da SEAP para um debate aberto, até porque todos os documentos que a Presidência recebeu e fez divulgar, tanto na administração anterior à do Coronel Erir como a do Coronel Erir falam do ponto de vista técnico, favorável ao presente Projeto.\r\n\r\nPortanto, estamos abertos ao debate, ao diálogo. Aliás, esta é uma prática que esta Casa sempre teve e que não pode perder.\r\n\r\nTemos recebido aqui quase que diariamente setores da sociedade civil. Hoje o Deputado Flávio Serafini trouxe uma comitiva de atletas que praticam esportes náuticos na Baía de Guanabara, velejadores, atletas da canoagem, do surf tentando buscar na Alerj, por intermédio do Deputado Flávio Serafini, um campo, uma abertura para a discussão de um aspecto extremamente relevante para a Cidade e o Estado do Rio de Janeiro, para o Brasil e para o mundo, que é o aspecto ambiental, sobretudo em cidades como o Rio de Janeiro, Niterói, Maricá, cidades no entorno da Baía de Guanabara, que têm um potencial turístico imenso, têm de fato que se preocuparem com a questão ambiental. \r\n\r\nE temos também recebido bombeiros civis e militares, enfim, esta Casa está aberta, é uma Casa de diálogo. Quando nenhum Deputado me solicita, mas eu subo ali e tem gente ali fora, eu peço para entrar e debater o que é do interesse deles. \r\n\r\nEntão, esta Casa está aberta, vamos trazer os agentes penitenciários. Eles têm uma experiência acumulada e esta Casa tem sensibilidade social e entende a sua responsabilidade pública. Mas evidente que iremos aprender também com a experiência profissional daqueles que estão há muitos anos no sistema prisional. O que nós desejamos é um sistema prisional mais humano, mais justo, que garanta os direitos e garantias individuais de cada cidadão e de cada cidadã não apenas do Estado do Rio de Janeiro que, porventura, tenham que se dirigir ao sistema prisional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andre Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Filipe Soares, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Muller, Matha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Jú, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito. \r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Flavio Bolsonaro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos, 54; votos “sim”, 52; votos “não” 02; abstenção, 0.\r\n\r\nEstá rejeitado o Veto.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de Destaque ao Projeto de Lei nº 76/2015.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente, discutir o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Olha, já foi rejeitado, Deputado. Agora está aberto para V.Exa. declarar voto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, então, vou pedir verificação porque eu vou encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Deputado Zaqueu Teixeira...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Se V.Exa. vai passar o rodo, tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, não é passar o rodo não, querido. V.Exa. é que deve ficar atento. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu estava aqui atento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Destaque está rejeitado. V.Exa. tem direito à declaração de voto. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Quero lamentar a condução da votação, impedindo que pudesse fazer a defesa do Destaque, porque destaquei justamente para que ficasse clara a manutenção do Veto, quanto à revista íntima do preso. E quero ler aqui o artigo 3°, parágrafo único, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Considera-se revista íntima toda e qualquer inspeção corporal, que obrigue o visitante” - aí, no caso, seria o preso -, “a despir-se parcial ou totalmente, efetuada visual ou manualmente, inclusive com auxílio de instrumentos”. \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nIsso aqui deixa claro que, em havendo uma rebelião dentro de uma cadeira do sistema prisional, o preso, cujo procedimento padrão é ser despido e colocado separado, para que você possa revistar a cadeia, isso não vai mais poder ser feito no sistema prisional. Estaremos atentos para essa fragilidade que está sendo colocada. E não tive a possibilidade de fazer a discussão do Destaque, muito menos pedir a sua verificação. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Prezado Deputado Zaqueu Teixeira, a Presidência não aceita a colocação de V.Exa. por uma questão muito simples. V.Exa. fez, ainda que do microfone de aparte, àquele que contraditava o Deputado Flávio Bolsonaro, da tribuna, o Deputado Luiz Paulo, a defesa do Destaque, sim. V.Exa. antecipou a defesa do Destaque, tendo a Presidência lhe dado todo o tempo que desejou. \r\n\r\nV.Exa. contraditou a Deputada Martha Rocha; V.Exa. contraditou diversos outros que falaram, portanto, o Plenário estava rigorosamente esclarecido sobre o Destaque de V.Exa. ao artigo 5°. Nunca faltará a esta Presidência uma posição democrática, mas não é uma Presidência fraca, Deputado. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero declarar o voto favorável ao Destaque do Deputado Zaqueu Teixeira. Acho que foi uma tentativa de tornar o Projeto 'menos pior'. Quantos são os cidadãos que não são ameaçados, por ligações telefônicas de dentro de presídios, exigindo dinheiro para a libertação de entes supostamente sequestrados por essas pessoas. \r\n\r\nEssa proibição de revista íntima nos presos, não tenho dúvida, irá facilitar, e muito, esse tipo de crime, por parte de detentos. Só quero fazer, para concluir, Sr. Presidente, uma questão de ordem a V.Exa., até regimental. Porque sempre aprendemos que o básico aqui é que o acessório segue o principal. Então, se para aprovar um Destaque não seria necessário que houvesse também a votação nominal, como no tocante à matéria principal. E se é verdade para que ele seja aprovado, também seria verdade para que ele fosse rejeitado. Só para uma consulta a V.Exa. se o acessório não segue o principal neste caso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A matéria destacada, sim; o Destaque, não. Nada impediria de ter pedido verificação. Aí é diferente, mas não obrigatoriamente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Quero declarar o voto. Ao contrário do que o Deputado Flávio Bolsonaro tem falado, a máquina é um sistema que não tem jeito de corromper: passou, viu. Agora, o elemento que está fazendo a vistoria bota a mão mais pra cá, mais pra lá, de acordo com a cara do cara que está do outro lado, e é passível de entrar num rolo. \r\n\r\nEntão, a máquina é muito mais efetiva, moderna e necessária nos tempos atuais. Eu votei favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, só uma questão procedimental, para que isso não aconteça novamente. Estou aqui há cinco anos e todas as vezes que o Presidente declarava o resultado - aprovado ou rejeitado - pedia-se a verificação. \r\n\r\nQuando V.Exa. falou aprovado ou rejeitado, eu pedi para discutir e V.Exa. disse que já tinha votado. Eu pedi verificação e não foi aceito o meu pedido. Quero saber de V.Exa. qual o momento em que V.Exa. aceitará que eu faça, eventualmente, em outros Projetos, o pedido de verificação, para que isso não aconteça. Sou uma pessoa muito tranquila e quero agir dentro do Regimento Interno. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado, o Veto está sendo discutido há mais de uma hora. Talvez seja um dos Vetos mais demorados e mais amplamente discutidos por um conjunto imenso de Parlamentares e praticamente a totalidade dos partidos.\r\n\r\nA prática usual no Parlamento, quando há destaque, quando a Presidência anuncia “derrubado o veto” ou “aprovado o projeto, ressalvado o destaque”, o autor do destaque deve se dirigir ao microfone - e por isso existem dois microfones de aparte - e nesse momento dizer: “Quero encaminhar, quero discutir, quero pedir verificação”. \r\n\r\nV.Exa. está aqui há cinco anos, e eu estou há 21 - com quatro de descanso. Respeito V.Exa., que é cordial, como eu também sou - nunca ninguém me viu aqui cometer indelicadeza a qualquer colega. Mas não posso, não em função de qualquer capricho pessoal, mas em respeito a quem está nos assistindo, a cada um dos nossos colegas, aos funcionários e à plateia presente, aceitar o termo usado por V.Exa. - “Passou o rodo” -, porque é um termo pejorativo, não é um termo adequado ao Parlamento. \r\n\r\nV. Exa. e outros colegas são testemunhas. No Colégio de Líderes, tinha sido 24 a 1 por um entendimento numa discussão de vetos. O Deputado Paulo Ramos, sozinho, defendeu que se discutisse um a um e eu acatei, o único voto divergente, ainda que questionado por alguns colegas, que deveria no Colégio de Líderes valer a maioria. \r\n\r\nTenho extremo apreço e carinho por V.Exa. Eu sei que V.Exa. não quis com isso colocar nenhuma pecha em mim, mas eu tenho o dever de esclarecer. Até porque a minha convivência com o senhor e com todos os outros parlamentares desta Casa é a mais franca, a mais aberta, a mais cordial e mais propositiva possível, muito embora V.Exa. tenha o direito de se expressar da forma como achar conveniente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu só quero, Sr. Presidente, deixar claro que em nenhum momento me expressei de forma a que viesse diminuir a posição de V.Exa. e da Presidência. Respeito a posição de V.Exa., votei para que V.Exa. pudesse estar aqui como magistrado. Foi um momento em que o sangue subiu à cabeça e muitas vezes perdemos pouco um rumo. Respeito a sua posição de Presidente porque votei para que V.Exa. estivesse aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 77/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão, após analisar o mérito, tanto do Projeto anterior, 76/15, como do atual, decidiu pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO voto 'não' mantém o Veto; o voto 'sim' rejeita o veto.\r\n\r\nDeputado Carlos Santana, seja bem-vindo! A Presidência quer agradecer a presença do Prefeito de Itaperuna, Dr. Alfredão, do Vereador Francisco José e da companheirada lá de Itaperuna, do nosso Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Danielle Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 49; votos “não”, 2; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero discutir o Destaque e depois pedir verificação dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa pedido de Destaque. Para discutir, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Quero achar a atenção dos nobres colegas porque, no Projeto anterior, votamos a mesma matéria com relação ao Degase, que é um sistema muito menor que o sistema penitenciário, sistema esse que faremos a votação agora. \r\n\r\nNessa votação, teremos a oportunidade de, minimamente, garantir um quesito de segurança no sistema prisional, que é fazer a revista do preso.\r\n\r\nEsse projeto veta a revista íntima e diz o que vem a ser revista íntima. Qualquer tipo de revista pessoal no preso é considerado revista intima, sim. Se tivermos uma rebelião, no procedimento padrão em qualquer rebelião é colocar o preso separado nu, com a certeza de que ele não está com nenhum objeto que possa agredir o sistema, isso não poderá ser feito porque a lei veta textualmente a possibilidade de o preso ser despido, ou até mesmo ter o contato pessoal.\r\n\r\nO agente penitenciário não vai poder colocar a mão e fazer a revista do preso porque é isso o que diz no que diz respeito à revista íntima.\r\n\r\nUma coisa é você propalar que revista íntima é impedir o toque no preso; outra coisa é ver a letra da lei e verificar que revista íntima é qualquer toque pessoal. Isso está no art. 3º em seu parágrafo único.\r\n\r\nPor isso, fiz o Destaque para que esse item relativo à revista íntima do preso seja retirado da lei, mantendo o Veto correto que o Governador Pezão fez.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Encaminhar o voto “sim” ao Requerimento de Destaque do Deputado Zaqueu Teixeira. Repito: é uma tentativa de tornar o Projeto menos pior; é uma tentativa de fazer com que o Projeto tenha algum atendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência esclarece que “sim” aprova o Destaque; “não” rejeita o Destaque.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Isso, então, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zaqueu Teixeira mudou. Fiquei preocupado. Para o Deputado Zaqueu Teixeira não dizer, depois, que eu passei o rodo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nessa votação, o Presidente guardou o rodo.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, é uma mínima chance de fazer com que o Projeto atenda à população fluminense, que não aguenta mais ver tantos direitos para marginais. Torná-los intocáveis é muito nocivo para a segurança pública e para a ordem pública do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Encaminhar, pela vice liderança do Governo, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Deputado alegar uma rebelião para pensar na lei, ou desconhece profundamente a realidade ou não está bem intencionado.\r\n\r\nEvidentemente, a rebelião não é a regra, a rebelião não é o dia a dia e, sobre ela, não pode ser pautada qualquer norma legal. É absurdo imaginar esse tipo de argumento sendo colocado.\r\n\r\nÉ evidente que o art. 5º diz o que já acontece. Hoje, não há a revista íntima sobre o detento. O art. 5º garante, sim, a revista pessoal, como pode e deve haver, a revista pessoal - não a revista íntima - como já não ocorre hoje no sistema.\r\n\r\nPor isso, o PSOL vota “não”, para garantir o Projeto aprovado na sua íntegra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Eu quero fazer coro a essa realidade. Para que o Projeto se mantenha na íntegra, o voto do PSC é “não”, pela rejeição do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela rejeição do Destaque.\r\n\r\nA Presidência dará início à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência dará início à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência anuncia o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Flavio Bolsonaro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andre Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daneiele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fabio Silva, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Muller, Matha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Jú, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito. \r\n\r\nTotal de votos, 50; votos “sim”, 02; votos “não” 48; abstenção, 0.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço que seja consignado meu voto 'não', por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina consignar o voto 'não' do Deputado Rosenverg Reis. Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente, eu escutei muito mais do que falei, na votação de hoje, porque era prudente da minha parte, mas, agora, os dois Vetos tendo sido derrubados, eu quero agradecer muito aos defensores públicos que acompanharam, desde o início, toda essa votação, aos movimentos sociais do Rio de Janeiro e, principalmente, a diversos agentes penitenciários e profissionais da área da Saúde que trabalham dentro do sistema que têm esse entendimento, mas, principalmente, aos familiares de presos, principalmente às mulheres, às filhas, às mães, que, durante muitos e muitos anos, passaram por uma situação humilhante, degradante, ilegal, desonesta por parte do Estado, que era essa revista aviltante e vexatória. \r\n\r\nEntão, em homenagem a essas mulheres, fundamentalmente, que tiveram uma história de tanto e tantos anos de abandono, de invisibilidade, de uma situação indigna na hora de fazer aquilo que é mais importante e mais sagrado para tanta família, que é visitar um ente querido que passa por aquela situação, pessoas que não devem absolutamente nada à Justiça serem tratadas dessa forma, hoje a Assembleia Legislativa corrige isso de uma forma inédita. Consegue não só a mudança da lei, não só consegue derrubar o veto, aprovar uma lei importante, como também dar condições para que essa lei possa ser cumprida, o que é inédito no Brasil. Vai ser a primeira vez na história do país em que vamos conseguir viabilizar que isso saia do papel, inclusive. \r\n\r\nPara aqueles que foram mais resistentes, os poucos, mas que eu respeito, é bom ver o quanto esse debate gerou de mudança para o próprio sistema penitenciário, um lugar que só é assunto quando tem rebelião ou quando tem fuga; nunca é assunto de forma propositiva ou positiva. O sistema penitenciário, que é um caos, só é assunto diante do caos. Conseguimos criar uma pauta positiva, criar uma lei que avança e que traz investimento. A partir de hoje a revista é muito mais qualificada do que era antes e ela, sem dúvida alguma, trabalha no patamar da dignidade humana, respeitando todos igualmente. \r\n\r\nParabéns a esta Casa! Esse Projeto e essa ideia não têm mais autor. A partir de hoje pertencem ao conjunto de Deputados da Assembleia Legislativa e, mais importante, pertence à sociedade essa grande conquista. \r\n\r\nObrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou usar, não seguindo o Regimento, esse microfone, para dizer o seguinte: o Governo do Estado terá noventa dias para regulamentar a lei. Tomara que o Governador Pezão, já que o cheque vai ser entregue amanhã, compre e instale os scanners. \r\n\r\nPorque aí a lei, automaticamente, quando for publicada pela Assembleia Legislativa do Estado, sancionada pelo Governador, os scanners já vão estar colocados. Pronto. Resolve qualquer tipo, vai servir para dirimir qualquer dúvida. \r\n\r\nAgora, eu continuo achando o seguinte. Lugar de quem erra, que comete crime, é na cadeia, mas a pena não pode ultrapassar a figura do apenado.\r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 334/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2015), QUE ALTERA A LEI 4.534, DE 4 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Desde já quero comunicar aos Srs. Deputados que o Projeto recebeu 42 Emendas, e sairá de pauta para retornar às Comissões Permanentes. Mas, vamos colher os pareceres.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nPela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra a sua presidente, a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Favorável, porque eu tenho certeza de que vai acrescentar muito, ajudar muito no desenvolvimento econômico e social dos municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Comte Bittencourt, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu Presidente, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parecer favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO primeiro orador para discutir é o Deputado Wanderson Nogueira. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo, depois, os Deputados Eliomar Coelho e Comte Bittencourt. E já encerro.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um Projeto de suma importância. Trata-se de um Projeto que trará uma transformação enorme para os municípios que dele fazem parte.\r\n\r\nEm primeiro lugar, eu quero dizer que sou totalmente favorável à política de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro no que tange à tributação especial, e no que tange ao fomento através de financiamentos especiais.\r\n\r\nEsse Projeto anterior, é de 2005, no ano de 2005, quando feito pela primeira vez, e para hoje havia até 35 municípios, e com essa alteração passa a 54 municípios. Sendo incluídos os Municípios de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Italva, Japeri, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis.\r\n\r\nMuitos provavelmente vão se perguntar por que esses municípios? Porque esses municípios precisam ter algo a mais para buscar o equilíbrio econômico com outros municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosso falar aqui especificamente de dois, Nova Friburgo e Teresópolis. O Estado do Rio de Janeiro tem uma dívida com esses dois municípios. Esses dois municípios sofreram o maior evento climático em janeiro de 2011. Esses dois municípios, até hoje não se recuperaram.\r\n\r\nEu costumo dizer, Presidente Wagner Montes, que esses municípios passam pela reconstrução que, obviamente, Deputado Eliomar Coelho, está longe de ser finalizada, mas, para que eles possam de fato renascer, dependem desse projeto e do projeto de tributação especial.\r\n\r\nNesse caso específico, esses municípios terão direito a uma linha de financiamento onde até 80% poderão ser financiados para geração de emprego e renda nesses municípios. Aliás, diga-se de passagem, isso é fator preponderante, Deputado Edson Albertassi, no que tange a um aspecto que muitas vezes nós, socialistas, criticamos. Nesse caso específico, não. Só há possibilidade de ter a linha de crédito - daqui a pouco concedendo um aparte ao Deputado Fabio Silva - as empresas que sejam pequenas, micros, indústria, agronegócio, agroindústria, serviço e comércio atacadista, aqueles que comprovarem que estarão gerando mais emprego e mais renda, ou seja, não auxilia apenas o empresário mas também o trabalhador. E são linhas de crédito melhores do que do próprio BNDES porque 2% ao ano de juros é um valor ínfimo para que essas empresas possam investir, gerar emprego e renda e isso retornar para o Estado.\r\n\r\nÉ um projeto de suma importância e quero também parabenizar o Governo de Estado pelo auxílio aos municípios que fazem parte do Comperj, mais especialmente Cachoeiras de Macacu e Itaboraí - que passam por grandes dificuldades - e que o Estado acena com a possibilidade desses municípios reverterem o fracassado eldorado do Comperj para algo que possa ser diferente, revertendo assim o quadro de pobreza que lá se instala.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Deputado, boa tarde. Além desses dois municípios que V.Exa. citou, fico extremamente feliz por ver Seropédica incluído no rol de municípios contemplados pela Mensagem nº13 de 2015. Mais uma vez estive em Seropédica, frequento Seropédica desde criança, inclusive com meu pai. \r\n\r\nOntem, estive comemorando o meu aniversário naquele município e constatei que Seropédica literalmente parou no tempo, Aliás, acho que Seropédica voltou no tempo; o município não cresce, não desenvolve. Você vai a Seropédica e cada vez mais você vê que o município não tem desenvolvimento algum. Mas tenho a certeza absoluta de que, com a Mensagem nº13 de 2015, irá acontecer um fomento na economia de Seropédica que é um município que tanto carece da ajuda desta Casa e da ajuda do Governo do Estado.\r\n\r\nSeropédica tem que caminhar com pernas próprias, tem que caminhar a passos largos e não como uma criança que fica dependendo do Governo do Estado para isso, fica dependendo do Governo Federal para aquilo. Não. Precisa ter auto sustento e esse Projeto irá ajudar muito a fomentar a economia daquele município.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - É muito feliz a fala de V.Exa., Deputado Fabio Silva, no aspecto que eu acredito demais.\r\n\r\nNa segunda-feira, inclusive, tive a possibilidade de estar com Carlos Lessa, foi Presidente do BNDES, Darque Costa, Vice-Presidente do BNDES, Presidente da Câmara Econômica da ONU na América Latina e eles destacam uma coisa que é fundamental: não há desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico. \r\n\r\nPara se dar autonomia aos municípios é preciso que eles caminhem pelas próprias pernas e é por isso que essa lei, Deputado Bruno Dauaire, não é fim, ela é começo. Ela abre a possibilidade de uma transformação de realidade que dependerá, claro, do esforço de cada prefeito, do esforço de cada Deputado e do próprio Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concluindo, só passar o aparte ao Deputado Bruno Dauaire, se me permite.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, só uma observação, dizer da felicidade que é ver incluído aqui municípios do Norte- Noroeste Fluminense que hoje passam por uma situação muito preocupante com relação a essa crise; municípios que se encontram trabalhando em meio expediente, tendo que demitir pessoas e parar serviços essenciais para a população.\r\n\r\nFico muito feliz, mas senti falta do município de Macaé, município que também tem passado por uma situação muito complicada. Desde já, Sr. Presidente, deixo registrado que vou emendar esse Projeto para incluir o Município de Macaé.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concluindo, Sr. Presidente, agradeço a atenção de todos os Deputados, ressaltando que isso aqui não é importante apenas para os municípios que estão incluídos, mas é importante para o Estado do Rio de Janeiro, porque tenho um sonho, o sonho de que o interior do Rio possa ser tão forte quanto é hoje o interior de São Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Registro a presença aqui do nobre Desembargador Guaraci... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Desembargador Guaraci Viana. Muito obrigado pela presença. \r\n\r\nA Presidência também registra a presença do Prefeito Marcinho, de Paraíba do Sul, e do Vereador do Rio de Janeiro, Jimmy Pereira. Obrigado a ambos pela presença. Sintam-se em casa. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero protestar veementemente contra a tentativa de assassinato do Prefeito Casé, de Paraty, uma coisa horrorosa. Sou amigo dele, fizemos investimentos importantes no saneamento em Paraty. Liguei para ele hoje e soube que o tiro não foi de raspão; a bala entrou e saiu da cabeça, dele e do assessor que estava com ele. Foi uma pessoa de moto, com capacete, que atirou e acertou nas duas cabeças. Os senhores hão de convir que isso é coisa de profissional, um profissional matador, porque é raro alguém dar dois tiros e acertar dois na cabeça. Foi uma coisa encomendada. Ele aparentemente está bem, mas continua no hospital. A notícia do jornal não procede, pois não foi de raspão; a bala entrou e saiu da cabeça.\r\n\r\nQuero, em nome de toda Assembleia, prestar solidariedade ao nosso Prefeito Casé. Toda a polícia está mobilizada; seguramente os órgãos públicos irão descobrir. É uma cidade pequena; não deve ser muito difícil descobrir o autor, seguramente um assassino de plantão contratado para assassinar o nosso querido Prefeito Casé e seu assessor de forma torpe, vil e que merece o repúdio de todos nós. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Perfeitamente, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. A respeito desse mesmo assunto.\r\n\r\nEsta Casa, a propósito do que o Deputado Carlos Minc falou, deveria fazer, por intermédio de sua Presidência, um ofício às autoridades policiais exigindo uma apuração imediata desse atentado. É importante que isso não passe em branco, principalmente por parte desta Casa Legislativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deveria ser assinado por todos os Srs. Deputados. Concordo plenamente com o Deputado Dr. Julianelli e já levarei ao Deputado Jorge Picciani, mas, caso contrário, a vice-Presidência da Casa fará esse ofício e tenho certeza de que todos assinarão. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero me solidarizar com a fala do Deputado Carlos Minc e do Deputado Dr. Julianelli, porque o Rio de Janeiro não pode ser o Estado em que a política é resolvida à bala. Exemplos como esse merecem uma investigação, a mais profunda possível, para apurar o autor e o possível mandante. \r\n\r\nEsta Casa faz muito bem em pedir as providências necessárias à Polícia Civil para dar toda dedicação a essa caso, ainda mais tendo aqui no parlamento dois delegados: Delegada Martha Rocha, que foi Chefe da Polícia Civil, e o Delegado Zaqueu Teixeira, do Partido dos Trabalhadores, que também já foi Chefe da Polícia Civil. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, vamos discutir o Projeto de Lei 334/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 4534/2005, que cria o fundo de recuperação econômica de municípios fluminenses.\r\n\r\nAtentem bem, Srs. Deputados, pois este Projeto de lei se refere ao fundo de recuperação dos municípios. Precisa vir um outro Projeto de Lei para a Casa que diz respeito ao tratamento tributário especial. São duas leis distintas. Para que não confundamos: na Lei do Tratamento Especial ficou um compromisso do Governo de que dois meses após sua aprovação, que vence agora no dia 26 de abril, ela retornasse à Casa para que discutíssemos a inclusão de novos municípios, já que as nossas Emendas, dois meses atrás, foram todas rejeitadas.\r\n\r\nDigo isso porque também entendo que se existe uma lei que hoje está sendo alterada e que visa ter um fundo de recuperação, é necessário que esses mesmos municípios que venham a constar dessa lei sejam inclusos, na sua totalidade, também na Lei do Tratamento Especial Tributário, Deputado Wanderson Nogueira, para que possam do Estado ter financiamento e também gozar do tratamento especial, isto é, ter dois incentivos como foi feito aqui com todas as montadoras que tiveram tratamento tributário especial e tiveram financiamento do Estado. Então, é necessário que todos os municípios aqui inclusos também o sejam no tratamento tributário especial.\r\n\r\nAlguns municípios foram inclusos nesses com a seguinte concepção principal, como está dito no Projeto. Primeiro, os municípios no entorno do Comperj. Aí, Deputado Comte Bittencourt, entram sua querida Niterói; São Gonçalo, do Deputado Nivaldo Mulim; Itaboraí, do Deputado Dr. Sadinoel, que tentei incluir anos atrás e fui objetado; Maricá; até mesmo a nossa esquecida Araruama, talvez porque faça divisa com Saquarema, que já está na Lei do Fundo; os municípios do eixo da antiga RJ-109, isto é, o anel da Região Metropolitana que são Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Itaguaí e Seropédica.\r\n\r\nAí, Deputada Lucinha, V.Exa. emendou ainda há pouco, incluindo Mangaratiba, que faz divisa também com Itaguaí e sofre a influência do mesmo anel de contorno da Região Metropolitana. Além disso, estão aqui Guapimirim; e, pela primeira vez se faz justiça aos dois municípios da Região Serrana destruídos pela calamidade de 10 e 11 de janeiro de 2011, que são, respectivamente, Teresópolis e Friburgo, porque Petrópolis já estava com seu distrito industrial da Posse, na divisa com Areal, na Lei do Tratamento Tributário Especial.\r\n\r\nEstou fazendo essas referências, Sr. Presidente, porque diz aqui na justificativa que o anel e a região do Comperj precisam, e é verdade, de um impulso para atrair novas empresas. O que está o Governo a dizer? Que os municípios do Comleste, aqueles que estão em torno do Comperj, e os municípios cortados pelo Anel Rodoviário de contorno da Região Metropolitana, são futuros polos de desenvolvimento. E o Estado está disposto a bancar um percentual desses investimentos, razão pela qual é necessário que o Estado cumpra o que prometeu: passou o dia 26, fez dois meses, encaminhar para esta Casa o Projeto de Lei, alterando a Lei Pezão - que já se chamou Cabral, que já se chamou Rosinha - que dá tratamento tributário especial, diferenciado, aos municípios que ali se encontram. Esses municípios têm que ser cotejados com os que estão na outra lei do tratamento tributário. \r\n\r\nPara os que, porventura, aqui estiverem após as Emendas e aprovação, façam parte também da outra lei. Até porque, na próxima semana, vataremos duas importantes leis do Executivo, a do Escambo 1 e a do Escambo 2, o retorno. A do Escambo 1 foi a pauta de ontem, que emendamos e voltará na próxima semana, que é troca das dívidas que o Estado tem com as concessionárias de telefonia e de energia, para pagar com aquilo que essas mesmas empresas têm a pagar até 30 de setembro, de ICMS. Isso é o Escambo 1. \r\n\r\nEscambo é sinônimo de troca; quando não se tinha moeda, fazia-se escambo. Não tenho nada contra o escambo, até porque o vil metal só serviu para deteriorar a relação entre as pessoas.\r\n\r\nHoje foi publicado no Diário Oficial - por isso que falei - a Lei do Escambo 2, O Retorno, que é de grande dimensão; são aquelas ações administrativas de demanda entre a empresa e o Estado, sobre a alíquota que deve incidir sobre determinado produto, que é interpretativa, cada um interpreta de uma forma.\r\n\r\nVou exemplificar o que veio no texto das publicações jornalísticas. Por exemplo, a Petrobras perfura poços e a broca usada para perfurar a rocha é material de consumo ou permanente? Se for de consumo é uma alíquota maior, se for permanente é uma alíquota menor. \r\n\r\nO Estado cobra como se fosse consumo e a empresa quer pagar como permanente. É uma disputa que não acaba e vai parar na Justiça. \r\n\r\nO que essa lei do escambo pretende? Ter-se um ponto comum para que esse pagamento venha e não fique aguardando na dívida ativa. Então, o Estado e este Parlamento estão trabalhando no mesmo sentido para colocar mais dinheiro no Caixa. Também é necessário que o Estado entenda os anseios da municipalidades, hoje quase todas quebradas, para que possam se soerguer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Quero avisar aos Srs. Deputado que estamos quase no encerramento da Sessão, que podemos prorrogar. Ao ser prorrogada, temos dez Projetos para serem votados. Qualquer um pode prorrogar a Sessão, mas não teremos Expediente Final. Então, solicito aos Srs. Deputados que preencham o tempo regulamentar, porque temos só 12 minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Eliomar Coelho se aproxima da tribuna, registro a presença do ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal, atual Vice-Prefeito de São Pedro da Aldeia, Dr. Édio Rosa, Defensor Público, que muito nos orgulha, representante digno da nossa região. \r\n\r\nAproveito para pedir voto para nossa Emenda, que inclui São Pedro d'Aldeia dentre os municípios que se beneficiarão com o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sinta-se em Casa, vice-Prefeito. É um prazer para esta Casa. \r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado Wagner Montes, que preside os trabalhos desta Sessão; Sras. e Srs. Deputados presentes; funcionários; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as galerias; aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, inicialmente, quero, em nome do meu partido, o PSOL - Partido Socialismo e Liberdade -, quero me solidarizar com os companheiros sobre o caso envolvendo o Prefeito Casé, de Paraty. É lamentável! Entendemos que a Secretaria de Segurança deve envidar os esforços necessários e suficientes para esclarecimento desta tentativa de assassinato e, identificados, punir de acordo com a lei os responsáveis. \r\n\r\nNo Projeto, antes seriam 35 os municípios contemplados com este fundo. Agora, com o acréscimo de vários municípios, esse número passou para 55. O Deputado Bruno Dauaire acrescentou mais um: Macaé. Então, passa para 56. O Estado do Rio de Janeiro tem 92. Eu quero defender a inclusão dos outros 36.\r\n\r\nQuais os critérios - essa é uma pergunta que eu fiz na audiência pública que aconteceu aqui na Alerj, com a Secretária de Desenvolvimento e o Secretário de Fazenda - utilizados, por exemplo, para a inclusão ou não de determinados municípios? Esse é um questionamento que eu tenho feito: com base em que estudo isso foi feito? E, se existe o estudo, quero que ele nos seja apresentado como justificativa, ao ser enviada esta Mensagem para cá. \r\n\r\nSegundo, sempre que existem projetos com esse caráter, todos eles têm um foco único, voltado para o mercado. Eu também questiono, porque não se pode falar em desenvolvimento de uma região se não se trabalha os outros aspectos, como, por exemplo, o físico-territorial. Como vai se dar a ocupação, o uso daquele território, por exemplo, no entorno do Arco Metropolitano e, como está acontecendo, no entorno também do Comperj? Há uma ausência de planejamento em relação a isso. Eu estou falando num aspecto: o aspecto físico-territorial. Se entrarmos no aspecto social, como vai ficar também essa questão lá, em termos de desenvolvimento que possa existir ou não para essas regiões? \r\n\r\nEstá faltando uma coisa pela qual zelo muito na administração pública, a questão do planejamento. Se não houver planejamento, nós vamos dar com os burros n'água e não vamos chegar lá. Eu assisti, por exemplo, a uma intervenção aqui do nobre Deputado Luiz Martins, em que dizia que o Arco Metropolitano pode ser a redenção de toda aquela região. Pode ser a redenção, ou não, porque pode ser o desastre também, porque, quando eu passo lá - e já passei várias vezes e continuo passando -, vejo que não existe nenhum projeto para a ocupação daquilo dali. É só instalação de indústrias, instalação de empresas, conforme está previsto - 51 - sem nenhuma infraestrutura, , inclusive, para receber até aqueles que serão responsáveis pela construção dessas empresas, dessas indústrias. E sabemos perfeitamente que, quando isto acontece, terminada a obra, não tem o emprego que deveria existir para aquelas pessoas que trabalharam na construção. Então, se forma um bolsão de miséria. É mais uma favela que surge. \r\n\r\nDe repente, aquilo dali pode servir, se não houver um planejamento, pode servir exatamente para que todas as cidades da Baixada Fluminense sejam contempladas, digamos, com todo o território, aquilo que podemos demarcar como região Arco Metropolitano, de repente, aquilo dali vai empurrar as suas populações de periferia, porque elas existem, vai empurrando, vai empurrando, e vão todas exatamente se instalar no entorno do Arco Metropolitano. Então, isso daí não é redenção de forma alguma.\r\n\r\nAgora, se quisermos de fato falar em desenvolvimento, então, há que existir um planejamento e há que existir projeto de fato construído para se fazer a ocupação de forma criteriosa e harmoniosa. Nós temos que desenhar esta ocupação, e esta ocupação se desenha usando urbanistas, arquitetos, economistas, sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, ou seja, uma diversidade de especialidades que devem existir exatamente para se trabalhar um projeto de ocupação de uma determinada área, se o objetivo realmente, de fato, é desenvolver esta área.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, nós temos que alertar para o que acontece hoje, por exemplo, em relação a Itaboraí. De repente, aquilo dali virou um horror, um terror, a cidade do terror, quer dizer, provavelmente, exatamente porque, ao se trabalhar a construção da obra Comperj, não foram previstos, através de um planejamento que deveria existir, os impactos que poderiam acontecer na implantação daquele complexo. Aí é claro que qualquer coisa contrária, entrevero, então, os impactos, não houve condições de serem absorvidos. Então, estão lá as condições totalmente indesejáveis, que não foram previstas em relação a Itaboraí. \r\n\r\nDessa maneira, eu levanto esses questionamentos e, só para fechar, Sr. Presidente, quero dizer que as outras cidades, por exemplo, não só são essas 55, com mais uma acrescida, 56, que deverão receber um tratamento especial por parte desse fundo. Paraty mesmo é uma cidade que merece ser olhada de forma totalmente distinta, como tem sido até agora, pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de quatro minutos e meio.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero saudar a presença do ex-Prefeito, ex-Deputado Estadual e Federal, Dr. Iédio Rosa, de São Pedro da Aldeia. Seja muito bem-vindo.\r\n\r\nEu acho, Deputado Luiz Paulo, que em alguns dos pronunciamentos aqui percebemos uma confusão de interpretação de fomentar desenvolvimento em novas regiões, que era o objetivo ou é o objetivo inicial dessa Mensagem do Poder Executivo, quando trata do Arco Metropolitano e do entorno do Comperj, dos municípios que sofrem uma influência direta do Comperj, e recuperação econômica, em função da crise instalada. Acho que se cria, Sr. Presidente, uma confusão nessa interpretação. \r\n\r\nA matéria de que estamos tratando, Sr. Presidente, é uma matéria que diz respeito à AgeRio, nosso banco de fomentos, que tem como papel central - por linhas especiais de financiamento - promover equilíbrio de desenvolvimento econômico, que gera por meio da empregabilidade, da circulação da riqueza e, diretamente, também o desenvolvimento social.\r\n\r\nCom esse Projeto, e parece que o Governo inclusive, Deputado Eliomar Coelho, e aí vou na linha de V.Exa., do jeito que está apresentado, eu hoje advogo também incluir os 92 municípios. Há uma crise econômica instalada! \r\n\r\nPor que se coloca Campos e não se coloca Macaé, como muito bem disse o Deputado Bruno Dauiare? Por que não se coloca Rio das Ostras, Cabo Frio, Arraial do Cabo? São municípios que estão sofrendo hoje com a perda da produção do petróleo e com o advento do novo preço do barril, do brent mundial.\r\n\r\nMas não é o foco do projeto. O foco do projeto é incluir um programa anteriormente aprovado por esta Casa para regiões específicas de desenvolvimento, que precisavam desenvolvimento, os municípios em torno do Arco e na influência direta do Comperj. \r\n\r\nEu indago ao Deputado Dr. Sadinoel, de Itaboraí, se a minha Niterói deveria estar nesse conceito? Se Campos deveria estar nesse conceito? \r\n\r\nVamos fazer aqui um debate, que vai chegar à disputa e à defesa de cada parlamentar, na sua base territorial, no município que representa, sem compreender uma ação macro de desenvolvimento em regiões que não têm a presença da empregabilidade, não tem a presença de alguma cadeia produtiva. Essa é a intenção clara desse Projeto. \r\n\r\nMas do jeito que está, eu advogo, como o Deputado Eliomar Coelho, incluirmos aqui uma Emenda coletiva dos 92 municípios, em função desse momento de atipicidade por que passam todas as regiões do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJá que não é fomentar uma nova região, que precisa ter um novo plano de desenvolvimento e, sim, na interpretação da maioria dos senhores parlamentares, recuperar a atividade econômica em quase todo o Estado, vamos incluir os 92 municípios. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo faz aqui a relação do projeto que estamos debatendo, que é o tratamento tributário especial. Com esse projeto, que é a fomentação da linha de financiamento para áreas que precisam de novo desenvolvimento. \r\n\r\nSe vamos fazer a articulação de ambos, como defende o Deputado, se vamos incluir nesse projeto os mesmos municípios que estarão no projeto do tratamento tributário especial, incluiremos então os 92 municípios, porque aí fica uma lógica para a totalidade do Estado do Rio de Janeiro. Mas lembro que foge à ideia original dessa Mensagem, que são duas áreas específicas. \r\n\r\nPor isso, Dr. Sadinoel, indaguei se Niterói, dentro desse critério, apesar de estar na área de influência direta do Comperj, se deveria ter essa linha de novo desenvolvimento, que é uma cidade com alguma capacidade - alguma, não -, com uma boa capacidade produtiva, de arrecadação e desenvolvimento, como é Campos, do nosso querido Deputado Dr. Julianelli. Campos está, então tem que estar Macaé!\r\n\r\nEntão, a minha defesa será incluir os 92 municípios. E lembro ao Deputado Eliomar Coelho, que também existe o compromisso do coordenador responsável da Câmara Técnica de Políticas da Região Metropolitana, de trazer o debate do Plano Diretor de todo o entorno do Arco Metropolitano Rodoviário, articulado com municípios que cuidam da Lei de Uso e Ocupação do Solo, com o Inea, com os órgãos ambientais, no que diz respeito à sustentabilidade e preservação, para que esta Casa possa fazer, como V.Exa. muito bem trouxe como preocupação central, um plano macro e amplo de desenvolvimento de todo aquele entorno. \r\n\r\nFalei os meus sete minutos e meio, terminei antes e V.Exa. não controlou o tempo de todos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 178/2015, que cria subtítulo nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro denominado 'roubo/furto de bicicleta.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (WAGNER MONTES) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para deixar aqui registrado que maio é um mês muito importante para o Partido Democrático Trabalhista, o PDT. No mês de maio, precisamente, comemora-se 30 anos da inauguração do primeiro Ciep, o Ciep Tancredo Neves. \r\n\r\nPeço licença a V.Exa. para fazer a leitura de uma frase símbolo do ex-Governador Leonel de Moura Brizola, quando da inauguração dos Cieps: “Devemos investir nas crianças para que as novas gerações tenham sobretudo a coragem para fazer aquilo que nós não fizemos. (Leonel de Moura Brizola)”\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É somente para lembrar outra fala do velho Brizola em homenagem às crianças. Brizola é o maior exemplo contemporâneo de preocupação política com as crianças, não apenas com a educação integral, não apenas com o programa dos Cieps, mas também com inúmeros outros programas. Brizola disse: “Oportunidade para todos, privilégio só para as crianças”.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. por lembrar essa data. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSr. Presidente, quero expressar a nossa alegria. Passados esses 30 anos, ouve-se notícia de tudo neste Estado, menos, Deputado Paulo Ramos, de que um Brizolão esteja ameaçado de desabar. Vieram as catástrofes. Na Região Serrana, que tem vários Brizolões, não se ouve notícia de que um sequer tenha sido afetado pela tragédia. Rolou pedra, rolou água, casas e prédios foram destruídos, mas os Brizolões permaneceram intactos. \r\n\r\nÉ importante lembrar este aspecto porque uma das críticas feitas à época da construção dos Brizolões, os Cieps, era de que não passavam de obra político-eleitoreira que atendia a um projeto do Brizola de ser Presidente da República. Passou o tempo, vieram as chuvas, as enchentes, as tempestades, a maresia constante, que sopra do nosso litoral, e nenhum Brizolão ameaça desabar, nenhum Brizolão deixou de ser utilizado por danos, por estragos, por problemas de construção e de engenharia. \r\n\r\nPassou o tempo e aquilo que era considerado utopia - a educação integrada e em tempo integral, com arte, cultura e lazer -, que era considerado privilégio, hoje é considerado por todos um exemplo. Não há um só candidato a cargo público neste País que não tenha a educação integrada e integral em seu programa de governo. Trinta anos, três décadas, três gerações e vemos o tempo perdido, um projeto abandonado, um projeto que foi discriminado ao longo do tempo, tratado com preconceito de ser destinado a negros, pobres e favelados. Passaram-se 30 anos, e as favelas, as comunidades sofrem hoje a pressão do tráfico, sofrem com o abandono e com a falta de perspectiva pela ausência da educação.\r\n\r\nRecentemente um ator do filme Cidade de Deus, que retrata a violência nas comunidades do Rio de Janeiro, foi resgatado em uma cracolândia de São Paulo. Um de seus companheiros de filmagem, que não se envolveu com o crack e a criminalidade, deu uma bonita declaração à imprensa: “Agradeço a Deus e à minha mãe, por ter me dado uma escola de educação integrada e em tempo integral, que foi o Ciep, onde passei dez anos de minha vida e onde formei meu caráter, o homem que sou”. Lamentava ele que o colega não teve a mesma oportunidade de passar dez anos em um Brizolão. E, sem dúvida, gerações e gerações de fluminenses foram impedidos de ter essa oportunidade em razão do abandono da política dos Cieps. \r\n\r\nComemorar 30 anos dessa ideia, desse projeto, é motivo de muito orgulho e muita alegria. E, com ele, me lembro de Leonel de Moura Brizola, que muita falta faz à política nacional. Uma liderança emblemática, carismática, com autoridade e, acima de tudo, com coragem de dizer aquilo que o País precisa ouvir. Ficam a saudade, a lembrança e, principalmente, o grande ensinamento e o agradecimento por Brizola ter existido, por ter governado o Estado do Rio de Janeiro e acenar ao Brasil e ao mundo com um projeto ousado, inovador, responsável, ético e sério como os Cieps. Que tenhamos a coragem de recuperar essa ideia, esse projeto, porque Brizola se foi, mas os Cieps ainda estão de pé.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nosso Secretário Estadual de Transportes, Carlos Osório, também Deputado, tem feito uma peregrinação fazendo palestras sobre a mobilidade urbana na Região Metropolitana. E manifesta claramente uma inclinação para o transporte rodoviário que, aliás, a população do Estado do Rio de Janeiro não se liberta do transporte coletivo. Os governantes não estão apostando no transporte de massa - trem, metrô e barcas.\r\n\r\nO nosso Secretário Estadual de Transportes também já começa a desenvolver a ideia de pedagiar o Arco Metropolitano, isto é, aquilo que inicialmente seria uma via para possibilitar o transporte de carga mais rápido, tendo em vista o Polo, o Complexo Petroquímico em Itaboraí, aliás, contemplando também perspectivas de desenvolvimento para o Município de Maricá, aquela via agora caminha para ser pedagiada. Os transportadores de carga começam a manifestar certa resistência. Mas o Secretário Estadual de Transportes é muito ágil, e consegue seduzir especialmente alguns incautos. \r\n\r\nVenho a esta tribuna para insistir numa proposta que está inserida na recuperação e revitalização da Zona Portuária.\r\n\r\nE eu, ao longo dos últimos anos, venho insistindo pelo menos para que o Governo do Estado faça um estudo de viabilidade para a transformação dos Armazéns 18 e 19, em frente à Rodoviária Novo Rio, em estação de barcas, para aproveitar um milagre da Baía de Guanabara para o transporte de massa. E aí poderíamos ter o aumento do número de linhas da Ilha do Governador, linhas vindas de Duque de Caxias. Aliás, dois pontos de Duque de Caxias, Saracuruna e Lote XV, linhas vindas de Magé. Já existe inclusive, um terminal que está apodrecendo em Magé, apodrecendo e que poderia ser recuperado. \r\n\r\nPoderíamos ter barcas vindo de Itaboraí - transporte de passageiros - de São Gonçalo, uma reivindicação antiga. Linhas vindas também de Niterói, descongestionando a nossa Praça XV. \r\n\r\nMas por quê? Não há sequer, e já foi aprovada matéria nesta Casa, autorizando o Poder Executivo Estadual a pelo menos fazer um estudo de viabilidade.\r\n\r\nA Baía de Guanabara está completamente poluída não apenas pelo lixo e pelo esgoto, mas se transformou em bacia para a lavagem de tanques de navios. Quem passa pela Ponte Rio-Niterói ou sobrevoa a Baía de Guanabara tem a possibilidade de ver o grande número de embarcações nela estacionadas. A Baía de Guanabara não está somente apodrecida e sendo uma denúncia permanente do descaso em relação a uma questão ambiental relevante, em função das Olimpíadas. Não. É uma agressão continuada. E ainda não está sendo aproveitada especialmente para resolver um drama da população da Região Metropolitana, que é a mobilidade, o transporte. Eu fico a imaginar, considerando essa preferência pelo transporte rodoviário, essa aliança maldita com a Fetranspor, quantos ônibus seriam retirados de circulação se, porventura, nós tivéssemos o aproveitamento da Baía de Guanabara. \r\n\r\nOs armazéns 17 e 18 estão situados em frente à Avenida Francisco Bicalho, que tem um canal que a divide. Era só, por sobre o canal - aliás, o canal também é uma denúncia; é o esgoto indo para a Baía de Guanabara -, sem uma desapropriação, fazer uma ligação de barca com os trens urbanos e com o Metrô, veículo leve sobre trilho. Uma simplicidade! \r\n\r\nE eu fico a me indagar qual a razão dessa preferência continuada pelo transporte de passageiros feito por ônibus. Eu sei que a Fetranspor tem uma força política muito grande. Não conseguiu esta Casa, sequer, votar um Projeto de Lei que obriga a recuperação da figura do cobrador. A Fetranspor conseguiu impor ônibus tendo somente o motorista cumprindo a dupla função. E estou falando em algo aparentemente menor. \r\n\r\nEu já cheguei a dizer, então, já que prevalece a concessão, pelo menos, para minorar o sofrimento da população em relação ao transporte, que transformem os armazéns em estação de barca, ampliando o número de linhas, a oferta de transporte, entregando aos mesmos. Entrega logo à Fetranspor, mas acaba com esse sofrimento: três, quatro horas diárias vindo e três, quatro horas diárias voltando, depois de um dia de trabalho. É o que sofre a população da Região Metropolitana. \r\n\r\nSr. Presidente, o Secretário de Transporte, Deputado Carlos Osório, não devia ter se candidatado, pois, antes de assumir, se já seria Secretário de Transportes, para que concorreu? Deveria ser logo Secretário de Transportes. \r\n\r\nPois não, Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. está falando do Deputado Osório, Secretário de Transportes. Há uma notícia no jornal, dizendo que ele foi a uma reunião, na Baixada Fluminense, de helicóptero. Não sei se foi o helicóptero do Estado ou um helicóptero privado, que ele alugou para ir. Já é um absurdo porque o trânsito, que é responsabilidade dele, não o deixa caminhar e, já que ele não tem problema financeiro, usa o helicóptero. Se for do Estado, é grave. Por que é grave? Porque a PM tem seus helicópteros hoje parados por falta de recursos para botar no ar. Isso é uma coisa que não ficou clara para mim. É importante esclarecermos este tema.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deve ser por isso, Deputado Rogério Lisboa, que ele não é sensível em relação ao transporte de massa, porque ele se utiliza de recursos públicos, a não ser que o helicóptero tenha sido emprestado por alguns, algumas dessas figuras que estão habituados a conviver de forma espúria com aqueles que estão no poder.\r\n\r\nPois não, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Paulo Ramos, aproveitando o ensejo do debate sobre o transporte aquaviário e sobre o Secretário Carlos Osório, eu encaminhei um ofício pedindo informações sobre as novas embarcações adquiridas pelo Governo para a empresa CCR Barcas operar, porque já estão dando problemas, foram mal projetadas, não estão se adaptando bem ao porto. Hoje, uma viagem na nova embarcação Pão de Açúcar demora mais tempo do que uma viagem nas antigas embarcações de 50 anos atrás. Já fez um mês e ainda não recebi resposta do ofício. Gostaria de aproveitar o ensejo para registrar nosso apoio a essa luta pela ampliação do transporte aquaviário no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. está se dedicando com muito empenho neste seu primeiro mandato.\r\n\r\nA questão das barcas é uma questão que ao longo desses últimos anos é uma das questões mais debatidas nesta Casa. E sempre as promessas... Primeiro, a privatização como solução. E agora esse último espetáculo: as barcas foram compradas e não conseguem atracar. É assim... E nós não podemos admitir que tenha sido por incompetência. É um descaso que demonstra claramente a existência de outras preocupações. A população é que se dane.\r\n\r\nDe qualquer maneira, é obrigação constitucional responder aos requerimentos de informação. E deixando de responder dentro do prazo o Secretário incorre na prática de crime de responsabilidade. Está na Constituição. Não respondendo, V.Exa. pode, aí é uma dúvida, mas ingressar no Ministério Público com uma representação, porque não responder a requerimento de informação encaminhado por esta Casa é crime de responsabilidade. \r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Não corroborando todas as críticas feitas ao Secretário Carlos Osório, mas querendo acrescentar ao seu brilhante pronunciamento, eu quero dizer que também sou um defensor do transporte público de massa e acredito que a alternativa das barcas, além do metrô, além do trem, além do VLT, é uma alternativa viável e oportuníssima numa cidade como a nossa, que somos cercados de mar por todos os lados, temos a nossa baía, maravilhosa baía.\r\n\r\nMas eu queria acrescentar à sua proposta a questão do povo do Recreio dos Bandeirantes e da Barra da Tijuca. Sempre se coloca uma inviabilidade técnica para se pensar em barca naquela região, mas eu quero lembrar a todos aqui que o Canal da Mancha é muito mais violento que qualquer entrada na Baía de Guanabara e se transporte gente da França para a Inglaterra diariamente e constantemente. \r\n\r\nEntão, eu não corroboro todas as críticas, até porque eu acho que o Secretário Carlos Osório está há muito pouco tempo sentado naquela cadeira, não com todas, mas acredito que essa sua ideia tem que ser tratada nesta Casa porque nós não podemos permitir mais que aquela população do Recreio e da Barra também, além de todas as outras que o senhor já citou, fiquem duas, três horas para chegar no Centro da cidade.\r\n\r\nEra isso que eu queria falar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado, eu sou morador do Recreio dos Bandeirantes e já me envolvi em muitos debates...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Deputado, eu solicito que conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir.\r\n\r\nSobre o transporte e sobre a possibilidade...\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Um aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...do transporte barcas para a população da Barra e do Recreio. É uma população... Deixa eu concluir, Deputada Zeidan, encaminhar para concluir.\r\n\r\nInfelizmente, a população da Barra e do Recreio não vê prestigiadas as associações de moradores. Ali as câmaras comunitárias, a representação empresarial na Barra e no Recreio sufoca as representações da população. \r\n\r\nEntão, eles vivem ali com as grandes construtoras, o adensamento populacional e sem qualquer preocupação. Pois não, Deputada Zeidan. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - V.Exa. está inscrita. Será a próxima.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sem qualquer preocupação com o interesse da população. É grande o sacrifício. \r\n\r\nA Deputada Zeidan certamente ia falar sobre a importância da proposta para o Município de Maricá. Eu sei que grande parcela da população de Maricá trabalha no Rio de Janeiro. Se porventura esse sistema de barcas fosse ampliado, certamente a população de Maricá também seria atendida.\r\n\r\nQuero agradecer de qualquer maneira, Sr. Presidente. Vamos ver se o Secretário Carlos Osório, que veio de Secretário de Transportes do Município do Rio e agora está como Secretário Estadual, pelo menos se apresenta como alguém interessado a prestigiar o transporte de massa, não se agarrando exclusivamente, ou com tanto empenho, ao transporte coletivo por ônibus.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é a Deputada Zeidan, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Quero saudar os Deputados da Casa, nossos telespectadores da TV Alerj, povo do Estado do Rio de Janeiro, povo da Cidade do Rio de Janeiro e mulheres cidadãs do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero aproveitar esta oportunidade para tratar de alguns temas. Um completando a fala do nosso Deputado Paulo Ramos, que trata do transporte. Eu gostaria de afirmar que somos pioneiros no Estado do Rio de Janeiro com o transporte gratuito dos ônibus no Município de Maricá. \r\n\r\nEmbora tenhamos essa discussão e esse projeto de levar para todo o Estado, quero lembrar que sou uma Deputada que, junto com os Deputados Flávio Serafini e Paulo Ramos, abraço a ideia de que é importantíssimo trazermos a discussão, a esta Casa, de uma verdadeira ampliação do transporte de massa.\r\n\r\nO transporte de massa é barca para a Baixada Fluminense, para Duque de Caxias, para São Gonçalo; é transporte alternativo em vias de metrô, de VLT. O BRT é importante para traçar os Municípios no Estado do Rio de Janeiro, mas transporte de massa é uma discussão que irá solucionar a questão e a problemática do transporte, infelizmente, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nColoco aqui o mandato à disposição para contribuir com esse debate.\r\n\r\nQuero reafirmar nesta Casa a vitória desta semana do Município de Natividade, onde estive com o Deputado Comte Bittencourt, no mesmo palanque inclusive, com uma vitória expressiva do Partido dos Trabalhadores com o PPS nas eleições realizadas nesse último domingo no Município de Natividade, onde o Prefeito Chico foi vitorioso com seu vice Alan Batata, do PPS.\r\n\r\nIsso mostra que neste momento, em que há uma oposição ferrenha, uma perseguição maciça da mídia e da grande imprensa contra o Partido dos Trabalhadores neste País e contra uma esquerda que tem uma história de luta na trajetória da construção da política e de grandes conquistas da classe trabalhadora no Brasil, mostra que o eleitor ainda sabe decidir com maturidade os rumos políticos, não só do seu Município, mas do seu Estado e do seu País.\r\n\r\nEmbora tenhamos essa grande influência, Natividade foi um exemplo de conquista não só dessa aliança do PT com o PPS, mas uma conquista do povo de Natividade que, envergonhada com as questões e com os escândalos políticos, com o seu Prefeito cassado pelo TSE, teve esse momento de domingo a honra de dar e mostrar que precisa de políticas sérias, assim como todos os Municípios deste Estado.\r\n\r\nA Casa se fez presente não só com a minha presença e do Deputado Comte Bittencourt, mas tivemos o apoio também, que gostaria de agradecer, dos Deputados Estaduais Waldeck e Márcio Pacheco, dos Deputados Federais Marco Cabral e Fabiano Horta, os dois Prefeitos, o de Niterói, Rodrigo Neves, e o de Maricá, Washington Quaquá, foram solidários com essa luta do povo de Natividade.\r\n\r\nQuero trazer, após a fala do Deputado Janio Mendes e do Deputado Paulo Ramos sobre educação e transporte, uma discussão tão importante quanto, a da segurança pública. Estive com o Secretário Beltrame e fui levar a problemática da segurança pública do município de Maricá, que, na verdade, é uma problemática de vários municípios. Com a pacificação de algumas comunidades do município do Rio de Janeiro, vemos um movimento migratório de criminosos para as cidades do interior. Todos os nobres Deputados desta Casa devem conviver com essa questão em cada município de sua origem.\r\n\r\nConseguimos, numa conversa com o Prefeito de Maricá e com o Secretário Beltrame - também foi colocada essa problemática para o Governador Pezão - uma companhia independente para o município de Maricá, que, hoje, vive a realidade, assim como vários municípios - é um município importante, que faz limite com São Gonçalo, Itaboraí e Saquarema - de possuir um efetivo de 30 policiais por dia para 143 mil habitantes. Uma companhia independente não vai resolver, mas vai ajudar.\r\n\r\nO Proes, que faz com que nossos policiais possam trabalhar no seu dia de folga nas escolas, também vai ser restabelecido para o município.\r\n\r\nA problemática de violência contra a mulher, a questão do policiamento da segurança pública com os programas não soluciona. Hoje, estamos muito longe do que seria o ideal colocado pela ONU: de um policial para 250 habitantes. Isso não é a realidade da maioria dos municípios. A segurança pública, o transporte, a educação são temas, assim como a saúde, importantíssimos e, hoje, a população de vários municípios tem sofrido demais com a falta do policiamento nas suas regiões.\r\n\r\nQuero agradecer ao Secretário Beltrame e ao Governador Pezão porque a companhia independente, diferentemente de um batalhão, tem uma estrutura menor mas tem uma ação mais eficaz, porque não tem, na sua estrutura, toda aquela burocracia que faz parte de um batalhão. Essa é uma ideia, uma proposta que nós podemos, na qualidade de Deputados, levar para os demais municípios.\r\n\r\nQuero aproveitar para convidar os Deputados e anunciar que, amanhã, na Comissão de Política Urbana, Habitacional e Fundiária, nós teremos a presença do Deputado Bernardo Rossi, que hoje assumiu a secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro. Fica aqui o convite, às 14horas, na sala de Comissões.\r\n\r\nEstamos, neste momento, fazendo um levantamento. Já ouvimos o Secretário Municipal de Habitação. Ouviremos, amanhã, o Secretário Bernardo Rossi. Vamos ouvir os movimentos para que também consigamos sensibilizar nosso Governador Pezão para a questão da ocupação irregular no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVisitando os municípios, todos nós vemos muitas áreas improdutivas no Estado do Rio de Janeiro. Esperamos que o Rio de Janeiro consiga fazer com que o seu interior se desenvolva tanto quanto o interior paulista. E o Rio de Janeiro tem potencial para isso.\r\n\r\nFicam aqui meus agradecimentos e o convite lançado. Coloco o mandato à disposição para enfrentar principalmente o debate do transporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, usei a tribuna da Casa para falar sobre a segurança pública. É um equívoco a política da UPP, na forma só do confronto. É só confronto, confronto e mais confronto. Só assistimos a mortes e mais mortes em regiões pacificadas. Dei aqui um exemplo absurdo de como é mal distribuído o policiamento no Estado do Rio de Janeiro. Agora eu me deparei com uma frase do Secretário Beltrame que, em minha opinião, tinha que ter a humildade de entender que ele não tem mais condição nem capacidade para tocar a política de segurança do Estado, e entregar. Como não o faz, e o Governo não consegue tomar atitude, ficamos do jeito que está. Agora, a frase do Secretário que me indignou foi a seguinte: “Beltrame diz ser inadmissível a morte do médico Jaime Gold, esfaqueado na Lagoa”. Houve esse assassinato na Lagoa, no coração da Zona Sul do Rio de Janeiro, ali onde moram 99% do PIB do Estado do Rio de Janeiro. Eu quero dizer a vocês que atingiu o Beltrame em cheio e aí ele vem dizer que é inadmissível. Eu também acho, como é inadmissível a morte do Eduardo, que ele não falou, como é inadmissível a morte do pai de família na frente do filho, que ele não veio ao jornal falar, como são inadmissíveis dezenas de mortes na Baixada Fluminense com as quais ele não veio se indignar. Então, enquanto tivermos essa UPP, essa política de segurança pública que investe no confronto e não faz nada pelo social, que não faz nada para dar oportunidade àquele menino que está ali, convivendo numa região e numa área de risco social, de poder ter outra visão, outra perspectiva de vida, nós vamos continuar com essa matança e essa violência que está dominada no Estado do Rio de Janeiro. Eu não vejo mais saída para o que eu tenho visto no que diz respeito à segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Só consertamos isso se invertermos a lógica. Hoje gastam-se dois bilhões e duzentos milhões em segurança pública, um bilhão e quatrocentos milhões em educação. A Secretaria de Assistência Social tem um orçamento que não chega a 600 milhões de reais. Se juntarmos a educação com a assistência social não chega ao que o Beltrame gasta para ele ficar em conflito o tempo todo, nas unidades pacificadas. Enfim, essa é uma política que já deu errada, que, infelizmente, eu não vejo como ter expectativa de dar certo, no Estado do Rio de Janeiro. A minha fala, na tarde de hoje, é de indignação, é um absurdo termos essa morte ali na Lagoa, mas é absurdo, também, tantas outras mortes que foram provocadas por essa política equivocada de confronto o tempo todo, nas comunidades pacificadas. E eu vou dizer uma coisa - Deputado Jair, já vou lhe conceder um aparte - eu li, hoje, se eu não estou enganado, foi hoje a matéria no Jornal Extra em que a esposa do rapaz assassinado em frente ao filho, na Mangueira. Coloca lá “A UPP matou o meu marido”, e é verdade isso, temos que vir aqui falar isso, porque é verdade o que ela falou, a UPP matou o marido dela, a UPP levou o Eduardo, a UPP leva uma série de vidas que na Baixada Fluminense, que não são, sequer, noticiadas, por falta de policiamento, essa política desastrada do Secretário Beltrame. \r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Um aparte, por favor.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Pois não.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Deputado Rogério Lisboa, colgas Deputados, só quero deixar referendada a nossa concordância, enquanto Bancada do PR, de algumas políticas do Governo, equivocadas.\r\n\r\nO termômetro é a nossa sociedade. E muito bem coloca V.Exa., que a luta de todos nós, que somos a minoria, e a minoria, diga-se, Baixada Fluminense, interior do Estado do Rio de Janeiro, população mais pobre do Estado, nós, muitas vezes só passamos a ser percebidos quando algum fato acontece na Zona Sul do Rio de Janeiro. Aí, muitas autoridades ficam indignadas. Isso é um fato.\r\n\r\nE mais, Deputado Rogério Lisboa, quero deixar um protesto. Porque a Bancada do PR tem sido coerente, tem votado alguns Projetos que entende positivos pelo Governo, mas, em muitos momentos, as autoridades, que deviam colaborar, se fazem de surdas. Quero deixar registrado, falando um pouco da sua questão da área social, que V.Exa. aborda, porque eu há mais de 15 dias telefono para a Presidente da FIA, Dra. Ângela Macedo. Ela é uma engenheira química, contratada para tratar de assuntos da área social, e não retorna às ligações.\r\n\r\nHoje, cometi até uma indelicadeza, de ser um pouco mais duro com a secretária que me atendeu, porque ela dizia que não tem estrutura para trabalhar. As quatro vezes que eu liguei, ela estava em reunião. E sequer teve a educação de dar um retorno, que o fez agora, há poucos momentos, quando eu disse que falaria isso aqui hoje para mostrar que, muitas vezes, quando os Deputados, a área política que está sensível nas ruas quer falar, várias autoridades não ouvem, e se fazem de surdas.\r\n\r\nQuero dizer para a presidente que a APE de Itaperuna, como todas as APAEs do Estado, estão para fechar porque não recebem - no mínimo desde janeiro. E a APAE de Itaperuna são R$ 160 mil. Eu queria que ela desse só uma explicação. Se pode, quando, ou se vai pagar?\r\n\r\nDeputado, muito obrigado pela oportunidade. E dizer isso, que muitas vezes o Governo paga um preço que não deveria pagar pelas pessoas que deveriam agir e estão de olhos fechados para o que está acontecendo em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Só para terminar, eu agradeço a V.Exa., Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nHoje, o Deputado Flávio Serafini e eu tivemos uma reunião na Comissão de Educação e se percebeu que a reunião foi dominada pelos tutores, que estão sem receber salários. Imagino que a dívida deve ser uma coisa pequena, mas que o Estado não tem, vamos dizer assim, sensibilidade para perceber. \r\n\r\nChegará a esta Casa e será discutida amanhã, no Colégio de Líderes, uma Mensagem que autorizaremos a vinculação de uma arrecadação de ICM para pagar milhões e milhões - tudo certo, porque é dívida -, mas, milhões e milhões às concessionárias públicas de energia elétrica e de telefonia. Milhões! São mais de 120 milhões. Com isso, o Coverno está preocupado. Mas não está preocupado em resolver o problema dos tutores.\r\n\r\nAmanhã, farei essa defesa, porque para mim é inconstitucional, vincular receita do Estado para pagar dívida. Então, também vamos tentar vincular a receita do Estado para pagar salário de tutor que não recebeu. Penso que é muito mais justo, socialmente, do que pagar às concessionárias.\r\n\r\nNão estou pregando calote, não. Mas o Estado não pode abrir mão da sua autonomia, de dizer o que é mais importante para pagar. Porque essa Mensagem daqui, não é do Governador; essa Mensagem que está aqui, foi porque ele ficou de cócoras para as concessionárias.\r\n\r\nEram só as minhas palavras na tarde de hoje. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nosso mandato tem atuado neste parlamento, desde o início, buscando refletir sobre as políticas públicas, sobre os processos de desenvolvimento econômico, sobre os processos sociais que estão em curso no nosso Estado e que dizem respeito ao nosso modo de vida, em especial a nossa relação com o meio ambiente. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro sofreu nos últimos anos grandes desastres ambientais, que mostraram a importância de olharmos para o nosso meio ambiente com mais cuidado. Além disso, o nosso Estado tenta ao mesmo tempo se equilibrar numa dicotomia que precisa ser enfrentada, entre o modelo de desenvolvimento extremamente destrutivo do nosso meio ambiente e a sua propagação como espaço turístico que tem nas suas praias, no seu mar, no seu meio ambiente, um atrativo fundamental. \r\n\r\nEssa dicotomia tem esbarrado cada vez mais com a realidade, por quê? Temos assistido, por exemplo, no caso da Baía de Guanabara, à vergonha que tem sido o mundo inteiro olhando para o nosso Estado em decorrência da realização das Olimpíadas e se dizendo com medo do que pode acontecer com os iatistas, com os velejadores, com os esportistas que vão nadar nas nossas águas.\r\n\r\nAcabamos de sediar uma competição de surf e se falou muito na região que o mar estava perfeito, que mais um brasileiro ganhou uma etapa do campeonato mundial mas que, infelizmente, o mal cheiro que exalava da água foi uma mancha naquele evento esportivo. \r\n\r\nEssa é uma dicotomia que, se prosseguirmos com o atual modelo, com grandes empreendimentos destrutivos, com a falta de licenciamentos ambientais rigorosos para o desenvolvimento econômico no Estado, nós vamos ver se aprofundar. \r\n\r\nO resultado do aprofundamento dessa contradição tem sido muito cruel. Aqueles setores sociais que conseguem manter uma relação equilibrada com o meio ambiente, que conseguem ter um papel na conservação e na reconstrução do nosso meio ambiente têm sido castigados. Refiro-me às comunidades tradicionais, às comunidades pesqueiras, aos territórios indígenas, aos territórios quilombolas que ainda existem no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa semana passada, o Inea licenciou um grande empreendimento no município de Maricá. Esse empreendimento, financiado por um grupo de capital luso-espanhol, vai ficar localizado próximo de uma região que é conhecida como Zacarias. Lá está situada uma colônia de pescadores que talvez seja a mais antiga do Estado do Rio de Janeiro, pois há registros de sua existência desde o século XVII. Desde mil setecentos e alguma coisa já temos registro da existência da comunidade pesqueira de Zacarias. \r\n\r\nEssa comunidade tem tido um papel muito importante na preservação ambiental da região de Maricá, na preservação da restinga, na preservação da área marítima, mas, infelizmente, hoje tem o seu futuro ameaçado por um projeto de desenvolvimento capitaneado pelo Governo Municipal de Maricá, licenciado pelo Inea. \r\n\r\nÉ um histórico de uma relação extremamente preocupante. No ano de 2006, esse grupo luso-espanhol adquiriu terras próximas da comunidade de Zacarias. No ano de 2007, criou-se uma área de preservação naquela região, mas, infelizmente, a partir da criação dessa área de preservação ambiental, o que tem se visto não é a preservação do meio ambiente, mas a pavimentação para a instalação de um empreendimento que pode impactar fortemente o meio ambiente daquela região e a existência dessa comunidade que já está ali há séculos, fazendo parte da nossa história, fazendo parte do nosso patrimônio cultural. \r\n\r\nEssa área de preservação ambiental teve o seu plano de manejo construído antes da formação do seu comitê gestor, inviabilizando assim que o comitê gestor fosse responsável pela criação do plano de manejo em conjunto com a comunidade, e esse plano de manejo previu que ali ao redor da Comunidade de Zacarias se estabelecesse uma área de urbanização, dificultando a relação dessa comunidade pesqueira com o mar, com a natureza, a sua reprodução como pescadores. \r\n\r\nAgora, esse empreendimento comercial, que conseguiu a licença prévia do Inea na semana passada, pressiona os moradores ali daquela região para que cedam aos interesses desse empreendimento. \r\n\r\nSenhores, senhoras, o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro não pode se fazer ao preço do atropelo e da destruição do nosso patrimônio histórico, cultural e ambiental. Há uma grande pressão para que a comunidade pesqueira de Zacarias deixe de existir, para que ali se estabeleça um grande resort, que vai fechar uma parte da praia, transformando uma parte da praia em área privativa para os seus frequentadores. \r\n\r\nEsse projeto de desenvolvimento vai nos fadar à vergonha a que estamos assistindo, porque é um projeto que não percebe que o nosso meio ambiente e que aquelas comunidades que historicamente tem trabalhado pela sua preservação são fundamentais para que essas áreas continuem sendo valorizadas. O Inea agiu de forma no mínimo açodada e por isso hoje se depara com uma série de questionamentos advindos do Ministério Público em decorrência da maneira como esse licenciamento está sendo encaminhado.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Concedo o aparte à Sra. Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Gostaria de esclarecer a V.Exa. que esse projeto em Maricá da Colônia de Zacarias é um projeto em que, na gestão anterior, não estava previsto nenhum investimento na cultura dos pescadores nem na colônia. Nessa gestão atual, os investidores apresentaram um projeto e a primeira exigência feita foi exatamente todo o investimento que será feito pelos investidores na colônia, mantendo a cultura e, mais do que isso, criando um polo turístico e um polo de fomentação da cultura do pescador de Maricá. \r\n\r\nIsso nos remete a um exemplo que temos na Baía, na Praia do Forte, onde existe uma agregação da cultura da colônia com o investimento turístico. Essa é a ideia principal e nós temos um apoio muito grande dos moradores da colônia, dos pescadores da colônia, que têm discutido com a gestão municipal a fomentação desse projeto. É um investimento grande em que nós iremos manter a cultura e a fomentação do mercado de trabalho para aquele pescador. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputada Zeidan, o que está colocado hoje na nossa avaliação é que a possibilidade de urbanização do entorno da comunidade pesqueira de Zacarias pode significar a transformação dessa comunidade, que deixaria de ser uma comunidade voltada para a pesca artesanal, por isso reprodutora de práticas culturais centenárias e se transformaria num polo de oferta de mão de obra para esse empreendimento imobiliário. Essa nossa preocupação, inclusive, tem como fundamento a destruição de um território que é parte fundamental das práticas culturais dessa comunidade, que é o território onde estão compreendidos os caminhos de pesca. A forma da pesca artesanal que se desenvolve nessa região, a pesca de galho, passa por uma prática naquele território que, infelizmente, está sendo inviabilizada, porque o licenciamento que está sendo desenvolvido pelo Inea faz com que a área de existência dessa pesca seja diminuída em mais de 70% dessa comunidade pesqueira. \r\n\r\nÉ falta de compreensão do gestor público não perceber que se existe ali uma área de preservação é porque existem ali pessoas que residem e que têm ligadas a sua própria existência e sua própria reprodução à preservação dessa área.\r\n\r\nPor fim, quero destacar que o Ministério Público Estadual tem denunciado uma série de irregularidades no licenciamento do projeto naquela área.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Deputado, peço que conclua, pois há outros oradores inscritos para falar.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Nós nos somamos à voz do Ministério Público e chamamos o Inea à responsabilidade no sentido de que não é possível que os licenciamentos no Estado do Rio de Janeiro continuem legitimando o atropelo das comunidades tradicionais e do meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Tiago Mohamed, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos presentes, funcionários, telespectadores da TV Alerj, quero começar fazendo um agradecimento a todos os meus colegas Deputados pela aprovação, ontem, de uma Indicação Legislativa de minha autoria que visa permitir que o Governo do Estado possa firmar convênios com clínicas e hospitais privados para a realização de cirurgias de redução de estômago - as cirurgias bariátricas.\r\n\r\nAcompanho o drama de várias pessoas que sofrem de obesidade mórbida e precisam fazer a cirurgia, e tenho conhecimento também de várias pessoas que fizeram a cirurgia e tiveram suas vidas transformadas.\r\n\r\nTrago algumas informações que considero relevantes para que possamos justificar essa nossa iniciativa. São alguns dados oficiais do IBGE e do Ministério da Saúde: há hoje, no Brasil, cerca de 70 milhões de pessoas acima do peso. No Rio de Janeiro há, aproximadamente, mil pessoas que, de 2010 para cá, conseguiram fazer a cirurgia de redução do estômago pelo Governo do Estado por meio do SUS.\r\n\r\nSe levarmos em consideração que o Ministério da Saúde estima que tenhamos em torno de dez mil pessoas em situação de obesidade mórbida, por mais que o Governo do Estado tenha avançado e conseguido atender as mil pessoas - o que é um número excepcional - não podemos tapar o olho para as outras pessoas que ainda estão na fila. \r\n\r\nDa mesma forma, não dá para imaginar que o Governo do Estado, com todas as necessidades de outras especialidades e cirurgias que existem nos hospitais estaduais, vá conseguir num curto espaço de tempo fazer com que sejam abertas mais salas cirúrgicas para atender essas pessoas que estão na fila.\r\n\r\nEntão, minha iniciativa nesta Assembleia Legislativa foi no sentido de que o Governo possa firmar esses convênios com clínicas privadas, e que possamos avançar oferecendo cirurgias de redução de estômago, as cirurgias bariátricas, para as pessoas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço muito aos colegas que aprovaram a minha iniciativa.\r\n\r\nTenho certeza absoluta de que, se o Governador levar isso à frente, poderemos ter uma situação muito melhor, oferecer Saúde. É lógico que, quando se fala em obesidade, tem que ser incentivadas práticas saudáveis, que as pessoas façam sempre exercícios físicos, que as pessoas tenham uma alimentação adequada, mas não podemos fechar os olhos para aquelas pessoas que hoje já estão em situação de obesidade mórbida, colocando em risco sua saúde, correndo risco de vida.\r\n\r\nFiz essa Indicação Legislativa e estou muito feliz de ter sido aprovada aqui e vou trabalhar o quanto puder para que isso seja levado à frente pelo Governo do Estado.\r\n\r\nQuero abordar outro tema e começar parabenizando a Prefeitura do Rio de Janeiro pela atitude que adotou esta semana, no caso da explosão do Edifício Canoas, em São Conrado. Na segunda, pela manhã, acordamos com a triste notícia daquela explosão. As famílias do prédio ficaram desalojadas e a Prefeitura, na hora, se colocou à disposição. Vimos a Defesa Civil presente, a Subprefeitura da Zona Sul presente, a Secretaria de Governo, na pessoa do Secretário Pedro Paulo, presente, a Comlurb, auxiliando as pessoas e identificando o que deveria ser feito para resolver o problema e liberar o prédio o quanto antes. \r\n\r\nAinda não estão claras as verdadeiras causas da explosão. O que se sabe é que a explosão se deu por conta de um vazamento de gás, mas os motivos disso ainda não estão claros, mas a perícia está avaliando. Alguns fatos, porém, me chamaram a atenção. \r\n\r\nO primeiro é que a Prefeitura, no ano passado, criou a lei da autovistoria dos imóveis. De 2014 para cá, 30.244 imóveis foram vistoriados e, dentre eles, 18.517 apresentaram problemas estruturais - necessidade de obras. Chamo, então, atenção para a iniciativa da Prefeitura, que faz com que os condomínios, os prédios, cuidem mais de sua estrutura para que não ocorram acidentes, mortes, como já aconteceu em outros casos na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a Lei 6890, que dispõe sobre a necessidade de vistoria das concessionárias de fornecimento de gás. Essa lei foi aprovada no ano passado, há aproximadamente seis meses, e diz o seguinte: “Os proprietários são obrigados a contratar uma empresa especializada e a CEG deve divulgar profissionais credenciados para isso, fiscalizando se os clientes cumpriram as regras”. \r\n\r\nO que me chama a atenção é que, depois de seis meses da Lei aprovada, a CEG ainda não tornou pública a lista das empresas credenciadas, capacitadas, para que o cidadão possa acionar e fazer a vistoria. É claro que, dentro do imóvel, a obrigação é do proprietário, mas a CEG, como concessionária, que faz a instalação do gás, tem a obrigação, por lei, de disponibilizar as empresas que podem fazer o serviço.\r\n\r\nNão quero dizer que o que ocorreu no Edifício Canoas tem relação direta com isso, mas o acontecido lá chamou a atenção para que comecemos a olhar para esse tipo de situação. Não podemos entender, aceitar que uma lei aprovada há seis meses não seja cumprida. É uma coisa simples: é só informar quais são as empresas credenciadas. \r\n\r\nPara minha surpresa, hoje, pela manhã, na Rádio CBN, uma diretora da CEG deu uma entrevista em que disse que a lei não dizia claramente que a CEG tinha que credenciar; a CEG tinha apenas que informar as empresas capacitadas. Ora! A CEG fornece o gás; a CEG cobra a conta; a CEG instala o gás nas residências. Quem é que vai dizer quem está capacitado? Quais são as empresas? Quem é que vai credenciar? Isso não está claro? A meu ver, isso está muito claro.\r\n\r\nEntão, quero aqui dizer que fiz um requerimento de informação, hoje - dei entrada na Assembleia Legislativa - para que a CEG informe quais são as empresas credenciadas e habilitadas para fazer a manutenção do gás no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero agradecer muito, Sr. Presidente, meu tempo já se esgotou. Muito obrigado. Era isso o que eu queria dizer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nada está tão ruim que não possa piorar e a população cada vez mais acuada, mais indignada com a sensação de insegurança e com a impunidade, principalmente dos menores de idade. Chega a um ponto em que se sente impotente. Acho que essa é a palavra que define bem a perspectiva de grande parte dos cidadãos, no tocante à segurança no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConverso com policiais militares que têm sido cassados por marginais em nosso Estado. Muitos deles relatam que em vários locais há um número enorme de menores de idade portando fuzis, atentando contra suas vidas, e eles se sentem impotentes porque a lei é benevolente com esse segmento da sociedade. \r\n\r\nAgora, assistimos a mais um crime bárbaro: um médico, andando de bicicleta na Lagoa, é esfaqueado e vem a morrer. Mais uma vez, os suspeitos são menores de idade. ONGs, como o Viva Rio ou esses desarmamentistas, defensores de direitos humanos para marginais, diriam que é muito simples, Deputado Bruno Dauaire: no tocante aos crimes cometidos com armas brancas, vamos proibir as facas no Rio de Janeiro, porque, se o raciocínio para armas é esse - vamos impedir o acesso às armas, porque quem mata é a arma, não é a pessoa que está usando a arma - no mesmo caso com as facas. Parece que quem mata não é quem está usando a faca para assaltar, matar e assassinar. Parece que é a faca. Esse é o problema agora no Rio de Janeiro: a faca.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, lamento muito essa postura. Os governos sucessivos no nosso País têm transformado a população em cordeiros, em vítimas, sem chance de reagir, na mão de marginais sempre armados, audaciosos, amparados pela lei e defendidos por muitos parlamentares. A atuação desses parlamentares encoraja esses crimes cometidos, principalmente por menores de idade. E aqui no Rio de Janeiro há uma especificidade, porque o Ministério Público, que é um instituto que eu admiro tanto, está sendo um dos grandes financiadores dessa violência, principalmente no tocante aos menores de idade, porque há considerações do Ministério Público - tanto à Polícia Militar quanto à Guarda Municipal - para que não conduzam às delegacias, exceto na situação em que eles estiverem cometendo um ato ilícito em flagrante, ou seja, aqueles menores que claramente estão reunidos no Centro da Cidade, no Aterro do Flamengo, na Lagoa Rodrigo de Freitas, para cometerem os seus assaltos e seus assassinatos, não podem ser levados para a delegacia, porque isso atenta contra os seus direitos humanos. Nessa situação, as únicas vítimas são os assaltados, é a população ordeira. \r\n\r\nA delegacia, em grande parte das vezes, é a única forma que o Estado tem de iniciar uma tentativa de dar um rumo correto na vida desses menores, porque lá é o foro onde os responsáveis por esses menores são cobrados, quando eles são levados para lá. Quando não há responsáveis, cobra-se dos Conselhos Tutelares, para que tomem uma providência no tocante a esses menores. Mas essas considerações do Ministério Público têm inviabilizado o trabalho da Polícia Militar e da Guarda Municipal de atuarem preventivamente, para inibir que esses menores consumam os seus crimes.\r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui essa preocupação. Já procurei o Chefe do Ministério Público, Dr. Marfan, o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Pinheiro Neto, o Chefe da Polícia Civil, Dr. Fernando Veloso, e o Chefe da Guarda Municipal, Inspetor Fernandes, para que possamos nos reunir o mais rápido possível, para que esse termo de ajustamento de conduta e essas considerações, essas recomendações do Ministério Público aos órgãos de segurança sejam revistas, pela segurança da nossa população e pela integridade física dos cidadãos ordeiros do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Deputado Flávio Bolsonaro, só para colaborar, em uma pesquisa recente - e o Congresso Nacional ainda claudica no que tange à redução da maioridade penal - 91% da população é favorável a essa redução. \r\n\r\nHoje, o Centro do Rio de Janeiro vive um caos, o Aterro do Flamengo virou um dormitório. Eu penso que a Polícia Militar e a Guarda Municipal não podem virar as costas para isso. Nós vamos pagar, vamos continuar pagando pela nossa própria omissão. \r\n\r\nA Câmara tem que legislar e a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal têm que ser duras e enérgicas com esses menores de idade que estão atazanando a vida do cidadão de bem da nossa Cidade e do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado pela colaboração, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nComo eu disse inicialmente, nada está tão ruim que não possa piorar. Quando olhamos a perspectiva para mudanças, é desanimador, porque órgãos importantes da Segurança Pública se curvam à ditadura do politicamente correto e começam a apresentar “soluções”, entre aspas, que estão muito distantes da realidade. É proibição de revista íntima de preso, é o Governo novamente querendo investir no desarmamento do cidadão ordeiro, que já está com tanta dificuldade de sobreviver, já tem no seu dia a dia tanta insegurança, e o Governo quer tirar mais essa possibilidade de ele sobreviver.\r\n\r\nSr. Presidente, fica essa indignação. Eu espero que a população esteja atenta à postura do Poder Legislativo e do Poder Executivo, no tocante a essas situações que nos atingem diretamente no dia a dia. Também procuro fazer a minha parte, buscar a solução, para que no Rio de Janeiro essa situação dos menores de idade, junto ao Ministério Público, para que reveja essa sua atitude pelo bem da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Bruno Dauaire, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella, Srs. Deputados presentes, vou tentar ser o mais breve possível. \r\n\r\nO que me traz aqui, Sr. Presidente, são dois assuntos de extrema relevância. O primeiro deles está relacionado à seca que atinge o Norte-Noroeste Fluminense.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius, fiquei assustado com a declaração dos produtores rurais do Norte-Noroeste Fluminense, numa audiência pública que realizei esta semana, no município de Campos. Para se ter uma ideia, o prejuízo, Sr. Presidente, que aquela população amarga supera mais de 200 milhões. A safra de cana de açúcar, um dos principais cultivos daquela região, vai ter queda de mais de 50%. \r\n\r\nOutro assunto debatido durante a audiência pública foi a questão da salinidade. Nossos rios e canais têm sofrido com a salinização. Eu esperava que o Inea estivesse presente na reunião, porque é o órgão competente para dar as respostas que aqueles produtores rurais esperavam. Infelizmente, Deputado Waguinho, o Inea mais uma vez se ausentou, mais uma vez foi omisso em relação ao compromisso com o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE digo mais: o Inea é o grande atravancador do desenvolvimento sustentável deste Estado. Quero deixar aqui o meu repúdio a essa omissão, a esse desprezo não só com os parlamentares que estavam presentes, com as autoridades, mas sobretudo com aqueles produtores rurais que hoje sofrem com a seca no interior do estado. \r\n\r\nFoi pedido que nós pudéssemos apresentar uma Moção de Apoio àqueles produtores rurais. Farei um pedido aos nobres Deputados aqui presentes e àqueles que me escutam em seus gabinetes. Fiz a Moção e peço que os setenta Deputados possam apoiá-la, porque antes dizíamos que o gado estava morrendo, dizíamos que a lavoura estava morrendo, mas agora, Sr. Presidente, eu venho dizer que os produtores rurais estão morrendo! \r\n\r\nÉ preciso que o Estado intervenha, e intervenha de maneira emergencial, para que olhe aqueles produtores rurais com mais carinho, com mais amor. Não podemos deixar que o nosso interior, que tem recordes de produção de maxixe, de abacaxi, morra. Então, Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna para lamentar a ausência do Inea e a situação dos produtores rurais. \r\n\r\nPara concluir - sei que o Deputado Marcus Vinícius também tem assuntos importantes para tratar hoje desta tribuna -, não posso deixar de falar da inspeção que fiz, pessoalmente, no Restaurante Popular no município de Campos dos Goytacazes. Meu gabinete recebeu inúmeras reivindicações, inúmeras reclamações. \r\n\r\nFui almoçar no Restaurante Popular e o quadro que vi, Deputado Waguinho, foi desesperador! O único restaurante popular da cidade não tinha bebedouro para os usuários. Tiraram o bebedouro e até hoje não colocaram de volta. Para se ter uma ideia, se o usuário do restaurante quisesse usar o banheiro, não poderia, porque lá também estava sem água. Para piorar, Sr. Presidente, quando fui averiguar o estoque, encontrei um produto, o pudim em pó, com a data da validade vencida. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero aqui dizer que... \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Um aparte, Deputado Bruno. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Pois não. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Pudim vencido em Campos, não pode! Não pode em lugar nenhum deste Estado, ainda mais em Campos, terra do Governador Garotinho, que criou o Restaurante Popular! Logo em Campos?! Tem que reclamar e denunciar. \r\n\r\nEu quero contar a V.Exa. a experiência que tenho do Restaurante Popular da minha cidade. O Restaurante Popular de Petrópolis é exemplar. Na campanha, como começamos muito cedo, tomávamos café lá todos os dias. Hoje ainda passo pelo Restaurante Popular da minha cidade, que está em boas condições, com comida de boa qualidade. Lá não há pudim vencido. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Pois é!\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Temos que fazer um abaixo-assinado contra o pudim vencido em Campos. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Pois é, Deputado Marcus Vinícius, eu fico ainda muito mais revoltado ao saber que em outros municípios o Restaurante Popular funciona com excelência. Fico muito triste porque, infelizmente, Sr. Presidente, em Campos, além do pudim vencido, nós também constatamos a falta de higiene para lavar talheres e pratos. Talheres sujos, pratos sujos! Que o Governo, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, intervenha no Restaurante Popular de Campos, porque se nos outros municípios o Restaurante Popular funciona, ali o estado é de calamidade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Marcus Vinícius, que dispõe de cinco minutos, pelo tempo regimental. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, nobre Deputado Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que me acompanham pela TV Alerj, venho aqui hoje falar sobre segurança pública. Segurança pública, saúde e educação são assuntos que não se esgotam nunca, mas o nosso Estado vinha há muitos anos angariando índices maravilhosos na segurança pública. Hoje vivemos uma crise que tenho certeza de que vai passar.\r\n\r\nQuero, Deputado Bruno, me somar com V.Exa. para que juntos possamos ir à Secretaria de Assistência Social. Em que pese o paralelo que fiz com o nobre Deputado Pudim, que é de Campos, este é um assunto muito sério e precisamos, sim, averiguar as condições de todos os Restaurantes Populares do nosso Estado. Conte comigo, conte com o apoio do meu gabinete e da bancada do PTB para fazer isso junto com V.Exa. \r\n\r\nQuero começar elogiando o Prefeito da minha cidade, Petrópolis, Rubens Bomtempo; o Prefeito da Cidade Areal, Flávio; e o Prefeito de São José do Vale do Rio Preto. Juntos eles criaram o Consórcio de Segurança da Região Serrana. Senti falta, Deputado Waguinho, dos Prefeitos de Levy Gasparian, meu amigo Cláudio Mannarino, do meu amigo Vinícius Farah, de Três Rios, e do Marcinho, de Paraíba do Sul, que é atendo à segurança. Do Prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon, não senti tanta falta, mas desses prefeitos eu senti falta porque são da mesma região. Nós somos rota de tráfico de armas e de entorpecentes e fazendo um consórcio integrando esses municípios quem vai ganhar é a Região Serrana, os municípios que compõe o consórcio é que vão ganhar com isso. \r\n\r\nO Prefeito Rubens Bomtempo deu uma demonstração de grandeza. Petrópolis não precisa participar de consórcio, mas o Pronasci, para mandar verba para o interior... Waguinho, a sua cidade, Belford Roxo, também não precisa, mas os municípios com menos de 200 mil habitantes têm de fazer um consórcio, Márcio Canella. São mais de 300 mil habitantes na nossa cidade e o Bontempo se uniu aos municípios menores para trazer mais verbas e integrar o sistema de segurança, dando à população um pouco mais de sensação de segurança. \r\n\r\nEm se tratando deste tema, eu, no domingo à noite, desci da Cidade de Petrópolis, Márcio Canella, no ônibus da Única. Confesso a V.Exa. que há muito tempo não descia de ônibus. Desci no ônibus de 8h30 da Única no domingo e me assustei. Há muito tempo não andava nele, pegava o frescão para ir para Petropólis no Menezes Côrtes e quando entrávamos éramos revistados - não uma revista com as mãos, e sim com detector de metais manual. As empresas de ônibus faziam essa revista. \r\n\r\nAquilo me assustou, não passei por nenhum detector de metal. \r\n\r\nNa segunda-feira, chegando ao gabinete, questionei se não éramos obrigados a ser revistados antes de entrar no ônibus e se nos terminais não deveria haver detector de metais; e fui surpreendido pela minha assessoria jurídica, que me disse que a obrigatoriedade é apenas para os ônibus interestaduais. Trata-se de um decreto do Governador Garotinho, e o único Projeto de Lei que versa sobre revista ou detector de metais é do Deputado Coronel Jairo, de 2003, e que virou Indicação Legislativa. \r\n\r\nPara piorar, ontem saiu em um jornal de Petrópolis que dois ônibus foram assaltados: um saindo do Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, e outro, que saiu de Nova Iguaçu. Os terminais dos municípios não têm obrigatoriedade. Aí, o bandido, o vagabundo, que quando aperta no morro desce para assaltar na cidade, arruma outro tipo de assalto. Digo para todo mundo que bandido é bandido e nunca vai pintar parede ou capinar um terreno sujo: será bandido sempre e irá assaltar - e agora está assaltando ônibus de novo.\r\n\r\nPeço a esta Casa urgência na votação desse Projeto de Lei para que possamos aprová-lo o mais rápido possível, de modo a dar mais segurança aos usuários dos ônibus intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 20 de maio de 2015, às 19 horas, de autoria do Deputado Edson Albertassi, em homenagem ao Dia do Metodismo Wesleyano. \r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2043-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 73/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 425/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2015), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 87/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE ASSEGURA À ADAPTAÇÃO DAS PROVAS FÍSICAS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 612/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ROSÂNGELA GOMES, ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ROSANGELA GOMES E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3236/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DE OGUM XOROQUÊ E O DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO DR. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EX-PRESIDENTE JOSÉ ALBERTO MUJICA CORDANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 17/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO NO ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981\".\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 21 de maio de 2015, às 18h30min, para comemoração a Semana Nacional de Enfermagem (Proc. 11680/2015), de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, Req. 30/2015.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 334/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2015).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 45374, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cabo Frio, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, Dionísio Lins, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 45374, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, Dionísio Lins, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 45374, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, Dionísio Lins, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 1º da Lei 4534, de 4 de abril de 2005, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Farid Abrão, Nelson Gonçalves\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO §1º do art. 1º da Lei 4534, de 4 de abril de 2005, onde passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença, Varre-Sai e Volta Redonda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, Jânio Mendes, Tio Carlos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- O §1º do art. 1º da Lei 4534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Thiago Mohamed, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º (...) \r\n\r\n§1º Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados: JÂNIO MENDES, Tiago Mohamed Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - O §1° do art. 1° da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\n§1° Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: \r\n\r\nAperibé, Araruama, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, ltaborai, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai .. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - O §1° do art. 1° da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\n§1° Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: \r\n\r\nAperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai .. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 4534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Angra dos Reis, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 4534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paraty, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 4534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio das Flores, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Milton Rangel, Renato Cozzolino\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nO art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Mendes, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, Dr. Sadinoel, Lucinha, Rogério Lisboa\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 4534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 4534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ater a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 4534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 4534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 4534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Car mo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 1º do art. da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapuacaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 1º do art. da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapuacaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 1º do art. da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 1º do art. da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paty do Alferes, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapuacaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 1º do art. da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapuacaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 1º do art. da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - O §1° do art. 1° da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\n§1° Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, ttaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Varre-Sai.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPOLHA, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo e seus incisos onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). Fica concedido às empresas destinadas à reciclagem de vidro, plástico, papel, pneu e metal, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, os seguintes benefícios fiscais: \r\n\r\nI - crédito presumido do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS correspondente ao valor da alíquota incidente sobre operação promovida por estabelecimento industrial nas saídas interestaduais e internas dos produtos reciclados; \r\n\r\nII - diferimento do ICMS, ou outro tributo que venha a substituí-Io, desde que de competência estadual, incidente sobre as importações de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a integrar o ativo fixo das empresas, para o momento da alienação ou eventual saída desses bens; \r\n\r\nIII - diferimento do ICMS, ou outro tributo que venha a substituí-Io, desde que de competência estadual, relativo ao diferencial de alíquota e devido sobre a aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e materiais destinados a integrar o ativo fixo das empresas, para o momento da alienação ou eventual saída desses bens.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Bebeto, Zito, Jair Bitencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nAltere-se a o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art, 1° - O §1° do art. 1° da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\n§1° Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Pinheiral, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nAltere-se o Artigo 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1° - O §1° do art. 1° da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\n§1° Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Quatis, Queimados, Quissamã, Pinheiral, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nInsira-se, couber, o seguinte artigo renumerando-se os demais: \r\n\r\n“Art. XX - O Artigo 11 da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 11 - Ficam excluídos dos benefícios concedidos por esta lei, o beneficiário do financiamento que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações: \r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional; \r\n\r\nIII - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário; \r\n\r\nIV - ser inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - tenha passivo ambiental. \r\n\r\nVI - participe ou tenha sócio que participe de empresa que tenha sido condenada administrativa ou judicialmente por trabalho escravo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo renumerando-se os demais: \r\n\r\n“Art, XX - O Artigo 11 da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 11 - Ficam excluídos dos benefícios concedidos por esta lei, o beneficiário do financiamento que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações: \r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional; \r\n\r\nIII - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário; \r\n\r\nIV - ser inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - tenha passivo ambiental. \r\n\r\nVI - participe ou tenha sócio que participe de empresa que tenha sido condenada administrativa ou judicialmente por trabalho escravo. \r\n\r\nVII - participe ou tenha sócio que participe de empresa que tenha dívida não paga de condenação trabalhista transitada em julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nAltere-se a o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art, 1° - O §1° do art. 1° da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\n§1° Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nInsira-se, couber, o seguinte artigo renumerando-se os demais: \r\n\r\n“Art. XX - O Poder Executivo publicará anualmente no diário oficial relatório contendo: \r\n\r\nI - Listagem de todos os projetos beneficiários das presentes leis, como o nome dos seus responsáveis; \r\n\r\nII - Os valores investidos por projeto; \r\n\r\nIII - O incremento ou decréscimo do valor de ICMS por município, em comparação aos 2 (dois) anos anteriores; \r\n\r\nIV - O incremento ou decréscimo do valor de empregos formais por município, em comparação aos 2 (dois) anos anteriores; \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nInsira-se, couber, o seguinte artigo renumerando-se os demais: \r\n\r\n“Art, XX - O Artigo 11 da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 11 - Ficam excluídos dos benefícios concedidos por esta lei, o beneficiário do financiamento que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações: \r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional; \r\n\r\nIII - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário; \r\n\r\nIV - ser inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - tenha passivo ambienta!. \r\n\r\nVI - participe ou tenha sócio que participe de empresa que tenha dívida não paga de condenação trabalhista transitada em julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º (...) \r\n\r\n§1º Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados: JÂNIO MENDES, Danielle Guerreiro, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nO artigo 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n§1° Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: \r\n\r\nAperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Wagner Montes, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nO artigo 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n§1° Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: \r\n\r\nAperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes. Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Igua çu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 ele maio de 2015. \r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Wagner Montes, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA 37\r\n\r\nArt.1° O §1° do art. 1° da Lei n° 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1° (...)\r\n\r\n§1° Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacases, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçú, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidoro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados TIAGO MOHAMED, Nelson Gonçalves, Dr. Sadinoel e Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nMODIFICATIVA 38\r\n\r\nO §1° do art. 1° da Lei n° 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1° (...)\r\n\r\n§1° Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacases, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçú, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidoro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai. Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios, Vassouras, Distritos Industriais de Barra do Piraí, de Paracambi, de Pinheiral, da Posse (Petrópolis) e da CODIN.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Benedito Alves, Rosenverg Reis.\r\n\r\nMODIFICATIVA 39\r\n\r\nO §1° do art. 1° da Lei n° 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1° (...)\r\n\r\n§1° Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacases, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçú, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidoro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai. Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios, Vassouras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Benedito Alves, Rosenverg Reis.\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art...- Inclua-se um parágrafo 2º, renumerando-se o parágrafo único para parágrafo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º...\r\n\r\n§ 2º - O financiamento que trata esta lei, poderá ser concedido à trabalhadores formais ou informais, além de cooperativas de trabalhadores na forma de microtécnico com o objetivo de promover economia popular visando a geração de trabalho e renda podendo este crédito começar com valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, DR. SADINOEL, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 1º do art. da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta lei...; Valença e Varre-Sai, Japeri, Paracambi e Mendes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Dr. Sadinoel, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Carlos Minc.\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art...- Inclua-se um artigo 5-A à Lei nº 4534/2005, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5-A - O programa de que trata esta lei dará prioridade ao financiamento da Indústria Naval do Estado do Rio de Janeiro, visando a recuperação dos postos de trabalho e manutenção do emprego, além do desenvolvimento do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, DR. SADINOEL, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nAltere-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 1º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapuacaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nAltere-se o § 1º do Art. 1º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º.(...) § 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Macaé, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Porciúncula, Petrópolis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapuacaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Wagner Montes, Jorge Filipe Neto, Márcio Canella.\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- ...Fica modificado o caput do art. 1º da Lei nº 4.534/2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, com o objetivo de fomentar a recuperação econômica de municípios, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento com sustentabilidades do Estado com enfoque econômico, social, cultural e ambiental, bem como através do aporte de recursos a ações estatais que visem ao desenvolvimento sustentável dos municípios fluminenses relativamente aos mesmos setores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Zeidan. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 1º do art. da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petropolis, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio das Ostras, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro D'Aldeia, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapuacaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, TrÊS Rios, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Dionísio Lins, Janio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nAltera a Lei nº 4.534/2005.\r\n\r\n“Art. 1º \r\n\r\n§ 1º - Mangaratiba, inclua-se.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados LUCINHA, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nId: 1835479" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1835480": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2324/2009 “QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nAutores da emenda: Deputados MARCELO FREIXO E JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2324/2009 que “Dispõe sobre proteção e defesa do usuário dos serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário em análise aprimora o projeto sem causar-lhe qualquer prejuízo. Desta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2324/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2324/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente e TIAGO MOHAMED, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 390/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM CADEIRAS NOS ESPAÇOS DESTINADOS A FILAS DE SEUS CAIXAS”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado: WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, do Deputado Luiz Paulo, modificando a redação do Artigo 3° do Projeto de Lei nº 390/2011, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras instalarem cadeiras nos espaços das filas destinadas aos seus caixas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um substitutivo ao projeto que altera a fórmula de aplicação de multa, em caso de descumprimento da lei, que passa a utilizar como parâmetro o Código de Defesa do Consumidor, nosso parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 390/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 390/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente e TIAGO MOHAMED, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 604-A/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE HOSPEDAGEM MANTEREM UNIDADE HABITACIONAL PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TURISMO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário da Deputada Myrian Rios ao Projeto de Lei n° 604-A/2011, de autoria do Deputado Domingos Brazão, modificando o seu Artigo 1°.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário ao projeto de lei em análise, apresentada pela Deputada Myrian Rios, ao submeter as adaptações das unidades habitacionais de empresas do ramo de hospedagem às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e à Lei Federal n°10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, dota a proposição de maior rigor técnico, o que a torna bastante pertinente. O substitutivo da Comissão de Turismo vem aprimorar o projeto. Desta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TURISMO ao Projeto de Lei nº 604-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário, com o Substitutivo da Comissão de Turismo, ao Projeto de Lei nº 604-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente e TIAGO MOHAMED, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1380/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, do Deputado Comte Bittencourt, ao Projeto de Lei n° 1380/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mudando o seu Art. 2°.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário ao projeto de lei em análise, ao adequar o Art. 2° do texto original, relacionando o número de assentos ao tamanho do estabelecimento, mostra-se altamente relevante, dotando a propositura de maior ponderação. Desta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1380/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº 1380/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente e TIAGO MOHAMED, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1472/2012 “INSTITUI O CULTURA VIVA - PROGRAMA ESTADUAL DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1472/2012, de autoria do Deputado Robson Leite, que pretende instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Cultura Viva.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise contribui para a constituição de um ambiente propício ao desenvolvimento socioeconômico, por meio de iniciativas governamentais, na área de cultura, que estimulam a participação e a ação cidadã, sendo, desta forma, de alta relevância. Assim, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1472/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1472/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente e TIAGO MOHAMED, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1799/2012 “QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS PONTOS TERMINAIS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA ATENDIMENTO AOS MOTORISTAS, COBRADORES E DESPACHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1799/2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos nos pontos terminais das linhas do transporte coletivo urbano, para atendimento aos motoristas, cobradores e despachantes e dá outras providências”.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise destaca-se por buscar garantir aos motoristas, cobradores e despachantes das empresas de transportes coletivos, o direito trabalhista básico de dispor de instalações sanitárias adequadas em seu local de trabalho, como previsto no Art. 200 da CLT. Todavia, no intento de não restringir a legislação a um único tipo de equipamento, banheiro químico, apresentamos uma emenda.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º As empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo urbano intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a disponibilizar aos seus funcionários, nos pontos terminais das linhas do transporte coletivo urbano intermunicipal, instalações sanitárias.\r\n\r\nDesta forma o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1799/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1799/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente e TIAGO MOHAMED, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 56/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 56/2015, do Deputado Paulo Ramos, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando Pezão, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação do Núcleo de Proteção e Combate aos Maus Tratos de Animais no âmbito da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 56/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 56/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2500/2013, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MALUCO SONHADOR \"ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL DE PARACAMBI\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que considera de Utilidade Pública a Associação Maluco Sonhador - Associação de usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Paracambi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 2º do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta objetiva reconhecer a importância da Associação quanto ao seu caráter social, humanitário e pelos serviços prestados pela mesma.\r\n\r\nDessa forma, no que me compete analisar, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2500/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2500/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3136/2014, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 3136/2014, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o Centro de Recuperação e Reintegração Maanain.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3136/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 180/2015, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA - ABM”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 180/2015, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a Academia Brasileira de Música - ABM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 180/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1289/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE MEIO AMBIENTE E RECICLAGEM DOS MUNICIPIOS FLUMINENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”\r\n\r\nAutor : Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelator : Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei nº 1289/2012, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, que dispõe sobre a inclusão do ensino de meio ambiente e reciclagem dos municípios fluminenses nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado é relevante por pretender incluir o ensino da disciplina de meio ambiente e reciclagem nas escolas públicas estaduais dos municípios fluminenses.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1289/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª reunião ordinária, realizada em 13 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1289/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1694/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DA PRIMEIRA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator : Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº1694/2012, de autoria do Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre a gratuidade na emissão da primeira Carteira de Identidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura é meritória, pois facilita o acesso à identificação civil e jurídica do cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1694/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª reunião ordinária, realizada em 13 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1694/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1972/2013, QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SENSORES ELETRÔNICOS AUTOMATIZADOS, DE FUNCIONAMENTO ONLINE, JUNTO AS PRAÇAS DE PEDÁGIO LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator : Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que obriga a instalação de sensores eletrônicos autorizados, de funcionamento online, junto às praças e pedágio localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei que ora analisamos possui grande mérito e importância para toda a população do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que visa em dotar o Estado de aparato capaz de fiscalizar de forma pratica a quantidade de veículos que efetivamente transitam pelas rodovias estaduais que possuem pedágio.\r\n\r\nDesta forma, o Estado terá condições de avaliar com precisão os valores praticados para o certame de concessão e também para renovação das concessões, exigindo melhor qualidade nos serviços e até mesmo a estipulação de valores justos para a cobrança.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1972/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª reunião ordinária, realizada em 13 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1972/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2021/2013, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES INSTALAREM EM TODAS AS SUAS JANELAS LOCAIS QUE SE OFEREÇAM RISCO DE QUEDA OU SEGURANÇA, GRADES DE PROTEÇÃO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator : Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2021/2013, de autoria da Exma Deputada Rosângela Gomes, que dispõe sobre adoção de medida de instalação de grades de proteção em janelas e locais que ofereçam risco aos alunos de Escolas Públicas e Rede Privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado visa adotar medidas para oferecer proteção aos alunos das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, onde estas apresentem riscos de acidentes.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2021/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª reunião ordinária, realizada em 13 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2021/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2099/2013, QUE “CONCEDE ANISTIA, JUNTO A CEDAE, AOS CONSUMIDORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, EM ÁREAS ONDE EXISTA IRREGULARIDADE CONSIDERADA COMO 'GRAVE', NO ABASTECIMENTO”.\r\n\r\nAutor : Deputado DICA\r\n\r\nRelator : Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que concede anistia, junto a CEDAE, aos consumidores residentes no município de Duque de Caxias, em áreas onde exista irregularidade considerada como 'grave', no abastecimento\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta trazida a análise desta comissão tem a finalidade de fazer justiça aos consumidores, na medida em que só se deve cobrar por um serviço quando este for efetivamente prestado. No caso em tela, se não houve fornecimento de água, justo é que nada seja cobrado.\r\n\r\nO que nos mostra que o estado não será prejudicado com a implementação da medida ora proposta.\r\n\r\nTodavia, o projeto na forma original, acaba por beneficiar os moradores de apenas uma cidade de nosso estado. O que esta sendo corrigido pelas emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2099/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª reunião ordinária, realizada em 13 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2099/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2493/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA PESSOAS COM DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA', PARA CESSÃO GRATUITA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor : Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta autoriza a criação do Programa “Cadeira de Rodas Motorizada para pessoas com distrofia muscular”', como menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, é relevante e merece prosperar. Seu objetivo, fornecer por empréstimo, cadeiras de rodas motorizadas para pacientes com distrofia muscular, visa atender aqueles que não dispõem de recursos financeiros para alugar ou comprar este equipamento, tão necessário para a locomoção desses pacientes.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, com o intuito de aprimorar a proposta, apresentou duas emendas, retirando as inconstitucionalidades contidas no texto.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2493/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª reunião ordinária, realizada em 13 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 2493/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 876/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 876/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de reaproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar é meritória, tem o intuito de tornar obrigatório a instalação de sistema de reaproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos, obedecendo as normas previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Quantidade Industrial - INMETRO.\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se relevante que os prédios públicos, dentro de um cronograma próprio da administração, possa adaptar-se às necessidades de reaproveitamento dos recursos hídricos com o intuito de preservação do meio ambiente e recursos naturais, vez que a escassez da água potável é uma realidade.\r\n\r\nA captação de água de chuva revela-se importante instrumento de sustentabilidade, pois além de gerar uma economia de gastos, o sistema reduz também o consumo do recurso natural e economiza energia, já que o tratamento da água requer gasto de energia elétrica, bem como a redução da carga de água pluvial sobre o sistema de drenagem das ruas.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 876/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FARID ABRÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 876/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FARID ABRÃO - Presidente, THIAGO MOHAMED - membros efetivos e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 1874/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICIPIO DE MESQUITA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a construir e implantar hospital estadual de referência em leitos de internação hospitalar, clínica médica, leitos de UTI, de baixa e média complexidade, no Município de Mesquita\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar do ilustre Deputado Ricardo Abrão é meritória, vai de encontro ao anseio da população do Município de Mesquita e cidades limítrofes como Nilópolis e toda a Baixada Fluminense, vez que existe uma carência de aproximadamente 3000 (três mil) leitos de internação e clínica médica na região.\r\n\r\nA construção deste Hospital em Mesquita em muito contribuirá para desafogar o atendimento das UPAS e emergências da região, tendo em vista não existir leitos disponíveis neste município, garantindo maior dignidade no atendimento médico às pessoas necessitadas.\r\n\r\nRessalta-se a importância para a saúde pública de toda a Baixada Fluminense a construção desse novo hospital, evitando o deslocamento de pacientes para outros municípios.\r\n\r\nSalienta-se que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela constitucionalidade, tendo em vista a aprovação da Lei nº 6388/13, oriundo do Projeto de Lei nº 1834/2012 de autoria do nobre Deputado André Corrêa.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1874/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1874/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FARID ABRÃO - Presidente, THIAGO MOHAMED - membros efetivos e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 2098/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO MANTER, NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, AS CORES DO BRASÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2098/2013, que torna obrigatório manter nos próprios públicos as cores do brasão do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar do ilustre Deputado Dica é meritória, torna obrigatório os próprios públicos manter as cores do Brasão do Estado do Rio de Janeiro, evidenciando a identificação dos prédios públicos de nosso Estado, trazendo ao conhecimento da população um padrão dessa identificação, evitando com isso gastos desnecessários com pinturas dos prédios em mudanças de governo, onde por vezes tenta se colocar cores ligadas a determinada agremiação partidária.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2098/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FARID ABRÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2098/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FARID ABRÃO - Presidente, THIAGO MOHAMED - membros efetivos e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2150/2013, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A FIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que obriga as concessionárias de pedágio a fixar o cronograma de obras do Programa de Exploração do Lote no contrato com o Governo do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §13º do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta visa a tornar público o cronograma de obras constante do contrato de concessão ora celebrado, permitindo que a população não só tenha ciência das obrigações assumidas, bem como fiscalize o cumprimento das mesmas.\r\n\r\nImportante mencionar que o projeto recebeu emenda em plenário de autoria do Deputado Comte Bittencourt para alteração do artigo 2º do projeto. Porém a referida emenda não contribui para o aperfeiçoamento da redação.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer à emenda ao Projeto de Lei nº 2150/2013 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA ao Projeto de Lei nº 2150/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FARID ABRÃO - Presidente, THIAGO MOHAMED - membros efetivos e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 2555/2013, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2555/2013, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe sobre os procedimentos para realização de obra de reforma ou ampliação nas unidades do Sistema Público Estadual de Educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRelevante matéria vez que propõe a coparticipação entre a direção das unidades educacionais do nosso Estado e a Secretaria de Estado de Educação, em ações tratadas na proposta em tela.\r\n\r\nPropõe o autor melhorar a comunicação entre os envolvidos, tornar eficiente e desta maneira atingir objetivos. As obras devem atender às reais necessidades de cada unidade. Assim, as intervenções serão mais eficientes com a consequente boa aplicação da verba pública e obtenção de resultados mais expressivos, resguardando o interesse dos beneficiários diretos - os alunos da rede. Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2555/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2555/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FARID ABRÃO - Presidente, THIAGO MOHAMED - membros efetivos e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 2792/2014, QUE “OBRIGA OS ÓRGÃO PÚBLICOS A DOTAREM SUAS EDIFICAÇÕES COM RESERVATÓRIOS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que obriga os órgãos públicos a dotarem suas edificações com reservatórios para a captação de águas pluviais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar é meritória, pretende obrigar os órgãos públicos a dotarem suas edificações com reservatórios para a captação de águas pluviais, sendo essa medida de vital importância para reduzir os gastos e captação de água potável dos mananciais.\r\n\r\nO reaproveitamento dos recursos hídricos vem de encontro ao anseio da sociedade, que necessita de ações de sustentabilidade ambiental por parte do poder público, vez que a preservação do meio ambiente e recursos naturais é um dever de todos conforme previsto no artigo 225 da CRFB\r\n\r\nA captação de água de chuva revela-se importante instrumento de sustentabilidade, pois além de gerar uma economia de gastos, o sistema reduz também o consumo do recurso natural e economiza energia, já que o tratamento de água requer gasto de energia elétrica, bem como a redução da carga de água pluvial sobre o sistema de drenagem das ruas.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2792/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FARID ABRÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2792/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FARID ABRÃO - Presidente, THIAGO MOHAMED - membros efetivos e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 3114/2014, QUE “REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, CONTIDO NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL, IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, CORES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Corrêa, que regulamenta o cumprimento do princípio constitucional da impessoalidade, no âmbito do Poder Público Estadual, estabelecendo critérios de publicidade governamental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar do ilustre Deputado André Corrêa é meritória, busca regulamentar o principio da impessoalidade na publicidade de atos, programas, obras e serviços que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Evitando gastos desnecessários em publicidade da coisa pública.\r\n\r\nNeste sentido, deve ser aprovado o projeto de lei em comento, pois inibe a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, bem como agremiações partidárias ou entidades particulares.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3114/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FARID ABRÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3114/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FARID ABRÃO - Presidente, THIAGO MOHAMED - membros efetivos e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 556/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011, que dispõe sobre a criação de programa de reprodução assistida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se do parecer sobre a emenda de plenário que subtrai do texto o parágrafo único do art. 6º, que determina que um casal para ter direito a assistência oferecida pelo programa apresente Certidão de Casamento ou comprovar União Estável. Ao suprimir este parágrafo, retira-se do texto a principal exigência documental, depois do atestado médico e da comprovação de renda. A emenda de plenário mutila o projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada EMFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1183/2011, QUE “ESTABELECE INDICADORES RELATIVOS AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS, RELACIONANDO-OS COM O OBJETIVO DE PROTEGER E DEFENDER OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OS CONSUMIDORES.”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011, que estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Rio de Janeiro e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é meritório, pois pretende estabelecer indicadores de avaliação da qualidade dos serviços públicos prestados a população fluminense e sua eficácia para os usuários. Faz-se necessária esta análise periódica visando aprimorar o atendimento e a prestação dos serviços em todos os segmentos da Administração Pública, não somente pelos seus servidores como também pelas empresas concessionárias, autarquias, fundações e organizações sociais. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda ao art.1º, aprimorando sua redação. A emenda proposta pela Comissão de Saneamento Ambiental aborda as interrupções de fornecimento de água e o tratamento de esgoto, sendo pertinente a inclusão desses pontos no projeto.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ao Projeto de Lei nº 1183/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada EMFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ao Projeto de Lei nº 1183/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1366/2012, QUE “INSTITUI NOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'PROGRAMA ENFERMALEGRIA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1366/2012, que institui nos hospitais localizados no Estado do Rio de Janeiro o “Programa Enfermalegria” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável e merece nosso apoio. Sabemos que a risoterapia existe há pouco mais de 60 anos na medicina contemporânea; porém, tornou-se mais popular a partir da década de 90. Tal método tem evidências científicas importantes, pois comprovadamente ajuda a reduzir o estresse, baixa a pressão arterial, diminui dores, além de aumentar o bem estar do paciente.\r\n\r\nAssim, dada a relevância do tema, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1366/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1545/2012, QUE “OBRIGA O PODER PÚBLICO ESTADUAL A FORNECER GRATUITAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL, A VACINA CONTRA VSR PARA OS BEBÊS PREMATUROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica, que obriga o Poder Público Estadual a fornecer gratuitamente e independentemente de ordem judicial, a vacina contra VSR aos bebês prematuros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 8º do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcedida a análise da matéria, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1545/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1545/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1823/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA DOENÇA DE ALZHEIMER E PARKINSON, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda a projeto de lei de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que institui o Centro de Referência da Doença de Alzheimer e Parkinson (CRDAP) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §8º do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcedida a análise da matéria, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1823/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1823/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2324/2013, QUE “ALTERA A LEI 1.899, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2324/2013, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, através do qual visa modificar a Lei nº 1899/91, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é louvável, pois visa melhorar a balneabilidade em parques aquáticos e outros estabelecimentos que utilizem equipamentos similares ou brinquedos e atrações que utilizem água em funcionamento, inclusive os de proporção instalados para uso coletivo em condomínios, hotéis, pousadas, clubes e outras instituições.\r\n\r\nAssim, uma vez que o projeto objetiva fixar as condições exigíveis para que a qualidade de água garanta sua utilização de maneira segura, sem causar prejuízo à saúde e ao bem-estar dos usuários, mau parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2324/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 3274/2014, QUE “FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO “DEZEMBRO VERMELHO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição é um projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a campanha de conscientização Dezembro Vermelho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom relação ao mérito da proposição, é de grande valia qualquer tipo de campanha que sirva como forma de conscientizar a população, tendo como objetivo final a prevenção de epidemias. Sendo assim, a iniciativa merece aplausos e, não havendo óbices constitucionais ou regimentais à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3274/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3274/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 2854/2014, QUE \"CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE RIBEIRÃO SÃO JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE QUATIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que institui o Polo Cultural, Histórico e Turístico de Ribeirão São Joaquim no Município de Quatis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 29 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO presente projeto tem por fim criar Polo Cultural, Histórico e Turístico de Ribeirão de São Joaquim no Município de Quatis, promovendo um importante desenvolvimento para o Município.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito e contribuir para o desenvolvimento do Município de Quatis, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2854/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2854/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI, membros efetivos e JÂNIO MENDES, JORGE FELIPE NETO e MARCOS ABRAHÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 48/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS (PAPEL TÉRMICO) QUE CONTENHAM BISFENOL - A (BPA) EM SUA COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição é um projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a proibição do uso de papéis termossensíveis (papel térmico) que contenham Bisfenol - A (BPA) em sua composição no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom relação ao mérito da proposição, é de grande valia uma vez que protege a saúde da população, preservando-a de uma eventual contaminação e preserva o consumidor, tendo em vista que os recibos emitidos neste tipo de papel, com o tempo, são apagados. Quanto as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça, aperfeiçoam o desempenho do projeto apresentado. Sendo assim, a iniciativa merece aplausos e, não havendo óbices constitucionais ou regimentais à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 48/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 48/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 2ª Reunião ordinária da Comissão de Legislação Constitucional e Códigos, sob a presidência do Deputado BRUNO DAUAIRE, com a presença dos Deputados PAULO RAMOS membro efetivo e PEDRO FERNANDES membro suplente. Havendo número regimental, a Senhor Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 13/05/2015. A seguir, Sua Excelência comunicou ter distribuído e avocado em 25/03/2015, o Projeto de Lei nº 2976/2010, do Deputado Paulo Ramos e o Projeto de Lei Complementar nº 23/2013. Em seguida, a Senhor Presidente passou a Presidência ao senhor Deputado Paulo Ramos, para que ele pudesse emitir seus pareceres, com a palavra o Deputado Bruno Dauaire: 1 - Projeto de Lei nº. 2976/2010, do Deputado Paulo Ramos; parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 23/2013, Deputados Aspásia Camargo, Luiz Paulo, André Ceciliano, Comte Bittencourt e Luiz Martins, parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 A 03, E 06; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04 E 05, com os pareceres emitidos. Reassumiu a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária ”ad hoc”, matrícula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatorze de maio de dois mil e quinze. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc” e Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.05.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e informou que ao Deputado Edson Albertassi foi distribuido, em 07.05.2015, o Projeto de Lei nº 2500/2013, do Deputado André Ceciliano. Ao Deputado Rosenverg Reis foi distribuido, em 07.05.2015, o Projeto de Lei nº 3136/2014, do Deputado André Ceciliano; e em 12.05.2015, o Projeto de Lei nº 180/2015, do Deputado Filipe Soares. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto que leu o parecer exarado pelo Deputado Edson Albertassi ao Projeto de Lei nº 2500/2013: Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis que relatou seus pareceres: Projeto de Lei nº 3136/2014, do Deputado André Ceciliano: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 180/2015, do Deputado Filipe Soares: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de maio de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nId: 1835480" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1835481": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 5038/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14479/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGO ALENCAR DE MENEZES, matrícula nº 420.521-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB - Deputado Wanderson Nogueira, na vaga decorrente da exoneração de Edno José Nascimento Calheiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5039/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14808/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, ADA DE ASSIS PAIVA, matrícula nº 201.134-4, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5040/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15076/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ALEXANDRINO DA SILVA, matrícula nº 414.145-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Felisberto Porciuncula, \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5041/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15121/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS HUEBRA, matrícula nº 420.520-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 3ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Rozana Alves Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5042/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15219/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AURELIANO SILVINO DE FIGUEIREDO NUNES, matrícula nº 420.107-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5043/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15221/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 420.519-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio Andrade, \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5044/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRACIELA SOARES VIZZOTTO MARCONDES, matrícula nº 414.241-0, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1156/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO REZENDE, matrícula nº 402.166-3, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor-Geral da Alerj, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral, na vaga decorrente da exoneração de Andréia Cardoso do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.05.2015.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8762/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida em favor de Petrobras Distribuidora S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14863/2015 - DEFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a complementação do pagamento de encargos de pessoal - INSS, relativamente ao processo 13817/2015.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14968/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relacionada no presente processo, conforme solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 067/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, como membro titular, o Senhor Deputado TIAGO MOHAMED - PMDB, em substituição ao Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT - PPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI,\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.05.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 608/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14699/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário RÔMULO DA COSTA MOURA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.635-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 07/2015 - Deputada Martha Rocha - na vaga decorrente da dispensa de Lina Paula Costa Carneiro.\r\n\r\nEm 02.02.2015\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 146/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR JAIRO DOS SANTOS, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.502-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, na vaga decorrente da dispensa de Sávio Expedito Gondin Mafra.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.02.2015.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n6363/2014 - DANUZA CLAUDIA DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n10392/2014 - SERGIO RICARDO DE LIMA\r\n\r\n1472/2015 - EDINA DE VASCONCELOS LISBOA\r\n\r\n2673/2015 - ELAINE DE CASSIA ESTEVES WERNECK NUNES\r\n\r\n4496/2015 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6287/2015 - CLAUDIA PEREIRA SENNA\r\n\r\n7358/2015 - LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\n7861/2015 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7919/2015 - TONY GOMES DE SOUZA BARROS\r\n\r\n8467/2015 - INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n9517/2015 - EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9686/2015 - JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n9804/2015 - SAMUEL FARIAS DOS REIS\r\n\r\n10479/2015 - JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n10863/2015 - MARISTELA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n10889/2015 - ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n10992/2015 - MARIA DO ROSARIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n11011/2015 - IVANILDA DA COSTA LOBO\r\n\r\n11095/2015 - ISABELA MAYRINK CRUZ COTA\r\n\r\n11103/2015 - JOAO CARLOS FELIX\r\n\r\n11359/2015 - RICARDO CABRAL TAVARES\r\n\r\n11370/2015 - ELTON CRISTO DA SILVA\r\n\r\n11531/2015 - FABIO DA COSTA TORRES\r\n\r\n11656/2015 - CYRO PESSANHA GRANATO POPPE\r\n\r\n11745/2015 - JOAO CARLOS DE DEUS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n347/2015 - WERLES LOPES DA SILVA\r\n\r\n934/2015 - ANDREIA OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n3112/2015 - LEONARDO GONZO DE CARVALHO\r\n\r\n3124/2015 - ROSANGELA DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n3130/2015 - DAVI VEZU BAGLIONE\r\n\r\n3176/2015 - PEDRO SILVA JUNIOR\r\n\r\n3177/2015 - CARLOS ROBERTO ROSA DA COSTA\r\n\r\n3326/2015 - NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3366/2015 - ALINE GONZALES HYPOLITO\r\n\r\n3374/2015 - JEFFERSON LESSA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n3382/2015 - LEA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO\r\n\r\n3477/2015 - FLAVIO ASSUNÇÃO DA ROSA\r\n\r\n3481/2015 - VITOR ARAUJO SILVA\r\n\r\n3489/2015 - MARIA DA PENHA DEVENS SANTOS\r\n\r\n3727/2015 - LUCIARA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n3738/2015 - JANECLER SIVELLI TEIXEIRA\r\n\r\n3806/2015 - MARCIA NUNES LIMA\r\n\r\n3867/2015 - CLAUDIONOR DA SILVA\r\n\r\n3986/2015 - KARINE REIS DE MIRANDA\r\n\r\n3991/2015 - NEIVALDO ROBERTO CONTI FILHO\r\n\r\n5272/2015 - JOUSUE ESTEVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n8290/2015 - FATIMA CASSIA SICILIANO\r\n\r\n11894/2015 - NELSON LUIZ GALVAO DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13951/2015 - CELIA REGINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n14099/2015 - CELIA REGINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n14394/2015 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n14567/2015 - HAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13904/2014 - MARIA RITA PINTO MACHADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 37, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n527/2015 - SAMUEL JOSE PEREIRA PINTO MACHADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 32/35, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n11528/2015 - HERMOGENES BARBOSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 24/27, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13037/2015 - VILMA DOS ANJOS MARQUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13651/2015 - JOAO PAULO VAZ\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13785/2015 - SANDRO MARINO DUARTE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n14457/2015 - MARCIO LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13565/2014 - PATRICIA RICARDO PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n6989/2015 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13100/2015 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13787/2015 - MARCELO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n14683/2015 - LUCIO ANDRE PINTO FERRAZ\r\n\r\nTendo em vista o requerido em fls. 02, AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13214/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13232/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13233/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13234/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13235/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13237/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13238/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13254/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13257/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13261/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13269/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13276/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13282/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13288/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13289/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 28. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13290/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13294/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13302/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13303/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13305/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13306/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13309/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13332/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13335/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13337/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13338/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13350/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13354/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13358/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13363/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13367/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13375/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13384/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13409/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13410/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13438/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13443/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13454/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n13458/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13349/2014 - PEDRO NEY MOTTA LIMA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 20/05/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n13729/2015 - ANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\n13731/2015 - HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\n13732/2015 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n13733/2015 - MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n13734/2015 - MARCIA SERIEIRO\r\n\r\n13743/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\n13744/2015 - NELSON PEREIRA\r\n\r\n13745/2015 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1835481" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1835482": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de maio de 2015, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÕES DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 2879/2014, dos Deputados Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Paulo Ramos e Roberto Dinamite, que “Obriga as produções cinematográficas que recebam patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro a divulgar mensagem de incentivo a doação de sangue”. \r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1616/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência e exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 1772/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 3229/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante do Centro de Tradições Nordestinas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 113/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Centro Histórico de Cultura e Memória de Bangu - Casa do Silveirinha (CMB), localizada no bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nIII. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: \r\n\r\n- O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E OS BONDES DE SANTA TERESA.\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS DE ARTE PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A ESCOLA VILLA-LOBOS.\r\n\r\nIV. APRESENTAÇÃO DOS NOMES SELECIONADOS PARA RECEBER O DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2015.\r\n\r\nV. APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DAS VISITAS REALIZADAS PELA COMISSÃO DE CULTURA À FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES/FUNARTE E À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA. \r\n\r\nVI. CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REGISTRAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA.\r\n\r\nV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, DR SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 21 de maio de 2015, às 13 horas e 50 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação do Excelentíssimo Senhor Bernardo Rossi, Secretário de Estado de Habitação, para apresentação da Política de Habitação no Estado do Rio de Janeiro, aos membros deste órgão técnico.\r\n\r\nEm 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de maio de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2948/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 4.129, de 16 de julho de 2003, que obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 20 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de maio de 2015, às 13h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a realização de audiência pública para tratar do tema: \r\n\r\n“VIOLÊNCIA CONTRA OS CICLISTAS.”\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de maio de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de maio de 2015, segunda-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos para serviços de recuperação e revitalização de pintura.\r\n\r\nPROCESSO N°: 6142/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/05/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/05/2015 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO - DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 DE MAIO DE 2015, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 20.05.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 02/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de maio de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 21.05.2015)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, JORGE FELIPE NETO e MARTA ROCHA, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 21 de maio de 2015, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Edital DO 19.05.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, JORGE FELIPE NETO e MARTA ROCHA, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 21 de maio de 2015, às quatorze horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1-“As dificuldades funcionais e estruturais do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase)”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\n(Edital DO 19.05.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de maio de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - ACESSIBILIDADE NOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS PARA OS JOGOS PARALÍMPICOS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 20.05.2015)\r\n\r\n13:50h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, DR SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 21 de maio de 2015, às 13 horas e 50 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação do Excelentíssimo Senhor Bernardo Rossi, Secretário de Estado de Habitação, para apresentação da Política de Habitação no Estado do Rio de Janeiro, aos membros deste órgão técnico.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN.\r\n\r\n(Edital DO 21.05.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de maio de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 2948/2014; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA .\r\n\r\n(Edital DO 21.05.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n(Res 03/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 21 de maio de 2015, quinta-feira, às 13:30 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPRESENÇA CONFIRMADA:\r\n\r\nSenhora TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO - Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n(Edital DO 19.05.2015)\r\n\r\nId: 1835482" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1834620": [ "V - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04/02/2015\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo único do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Em 04/02/2015, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 11º andar - sala 1113, nesta cidade. II - PRESENÇA E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os acionistas que representam mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença. Em atenção ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/1976, presente o Diretor de Administração e Finanças, Jairo Leite Favario, bem como o representante do Conselho Fiscal, Robson Ramos de Oliveira, em atenção ao disposto no artigo 164 da referida Lei. III - CONVOCAÇÃO: Diário Oficial dos dias 28/01 a 30/01, pg. 8, 3, 12 - Parte V e Jornal do Comércio dos dias 27/01 a 29/01, pg. A-7, A-8, A7, ambos de 2015. IV - MESA DOS TRABALHOS: Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro; Jairo Leite Favario, Diretor de Administração e Finanças; Robson Ramos de Oliveira, representante do Conselho Fiscal; Cláudio José Lima Campos, Secretário. V - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade ao disposto no Art. 130, parágrafo 1º, da Lei 6404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos. VI - ORDEM DO DIA: 1) Aprovar o Relatório de Diretoria e as demonstrações financeiras, referentes aos exercícios 2011 e 2012; 2) Eleger membros para o Conselho de Administração; 3) Eleger membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal; 4) Fixar a remuneração dos administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal. VII - PUBLICAÇÕES LEGAIS: Publicadas as demonstrações financeiras no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 28/09/2012, pag. 07/10 e 03/06/2014, pág. 03/08 e no Jornal O Fluminense edições de 11/10/2012, pag. 07/09 e 01/07/2014, pag. 04/07, referentes aos exercícios de 2011 e 2012, respectivamente. VIII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Foram aprovados por maioria dos votos dos acionistas presentes, os Relatórios da Administração, Balanços e demais Demonstrações Financeiras, relativas aos exercícios encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012, em face dos pareceres da Auditoria Externa BINAH Nacional Auditores Independentes e da MACIEL Auditores, da Auditoria Interna, do Conselho Fiscal, consignando-se as ressalvas e recomendações constantes nos pareceres mencionados e a adoção de medidas para a correção dos fatos apurados, bem como para a implementação das recomendações e ressalvas, apontadas nos Relatórios da Auditoria Geral do Estado, que emitiu certificado configurando REGULARIDADE das contas em 2011 e pela REGULARIDADE com RESSALVAS das contas de 2012, conforme consta das folhas 65 e 175 do processo nº E-10/003.661/2013. 2) Foram eleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto do Estado, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, os Senhores Presidente: CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, Economista, portador da carteira de identidade nº 062803531, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CIC nº 338.654.347-20, residente e domiciliado na Rua Aníbal de Mendonça, nº 222/102, Ipanema, Rio de Janeiro, CEP 22410-050; Vice-Presidente: ROBERTO MARQUES DA COSTA NETO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, Engenheiro, portador da carteira de identidade nº 056953003, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CIC nº 859.931.907-87, residente e domiciliado na Rua Santa Luisa, 259, Apt 604 - Tijuca - Rio de Janeiro, CEP 20511-030; RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, Publicitário, portador da carteira de identidade nº 104983358, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CIC nº 071.363.957-12, residente e domiciliado na Rua Aníbal de Mendonça, nº 222/102, Ipanema, Rio de Janeiro, CEP 22410-050; DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteira, Marketing, portadora da carteira de identidade nº 044457232, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CIC nº 847.080.777-34, residente e domiciliada na Rua Igarapava, nº 30 - Apt 401, Leblon, Rio de Janeiro, CEP 22450-200; VERA TEREZINHA LOMBARDY RODRIGUES, brasileira, natural do Rio Grande do Sul, viúva, Funcionária Publica, portadora da carteira de identidade nº 064230121, expedida pelo IFP/RJ, expedida em 08/10/1981, inscrita no CIC nº 632.960.127-53, residente e domiciliada na Rua Corot, 130 - bloco 10 - Apt 301, Cachambi, Rio de Janeiro - CEP 20771-540; MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, Estatístico, portador da carteira de identidade nº 2679804, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CIC nº 270.370.537-91, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa, n 2916, Apt. 828, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22620-720; 3) Foram eleitos pela maioria dos acionistas presentes, para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária que se realizar, os seguintes membros EFETIVOS: MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade expedida pela OAB/RJ nº 57.644, expedida em 06/08/2010, inscrita no CIC sob nº 762.714.557-00, residente e domiciliada na Rua Joaquim Tavora, 326/1303, Icaraí - Niterói - Rio de Janeiro - CEP 24230-540, Representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteiro, Contador, portador da carteira de identidade expedida pela CRC/RJ, nº RJ-073274-0, inscrito no CIC sob nº 875.495.907-10, residente e domiciliado na Rua Cordovil, n. 1240, Bloco 21 - Apt 101, Vista Alegre, Rio de Janeiro, CEP 21250-450, representando a Secretaria de Estado de Fazenda; ELIZABETH BLANCO PEREZ, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, separada, Administradora, portadora da carteira de identidade nº 05356063-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CIC nº 721.913.687-00, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, nº 192, Apt. 706, Laranjeiras, Rio de Janeiro - CEP 22240-003, Representando a Secretaria de Estado de Transportes; SUPLENTES: ANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, casada, Advogada, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, nº 08821413-5, inscrita no CIC sob nº 018728297-83, residente e domiciliada na Rua Itacuruça, 26, Aptº 308, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20510-150, representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; CLEVER MAIA LAMEIRA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, Divorciado, Contador, portador da carteira de identidade expedida pela CRC/RJ, nº RJ-60.118, inscrito no CIC sob nº 611.592.207-00, residente e domiciliado na Rua Djalma Dutra, 322/302 - Pilares - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP 20755-000, Representando a Secretaria de Estado de Fazenda; DOUGLAS GOMES DE AZEVEDO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteiro, Contador, portador da carteira de identidade nº 3982864, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CIC nº 532.091.337-00, residente e domiciliado na Rua Mario Faustino, nº Santa Luisa, 259, Apt 604 - Maracanã - Rio de Janeiro, CEP 20511-030, Representando a Secretaria de Estado de Transportes, e, respectivamente, como membro efetivo e suplente representando o Acionista Minoritário no Conselho Fiscal, MARCO ANTONIO RAMOS MALHEIRO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, Administrador, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, nº 068360726, inscrito no CIC sob nº 829525827-34, residente e domiciliado na Rua Alecrim, n. 145 - apt 101, Vila Cosmos, Rio de Janeiro, CEP 21220-050 e MANOELA DE OLIVEIRA EPIFÂNIO, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade expedida pelo DETRAN/RJ nº 20467956-7, inscrito no CIC sob nº 106.991.017-19, residente e domiciliada na Av. Adilson Seroa da Motta, 150, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22621-290. O Estado do Rio de Janeiro se absteve de votar na eleição dos membros efetivo e respectivo suplente, representantes dos acionistas minoritários para o Conselho Fiscal. 4) Pela fixação da remuneração mensal dos Administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal na forma seguinte: MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 20%(vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria; MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL: 15%(quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria. IX - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, o Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes.\r\n\r\nJUCERJA Nº 00002752266 - 20/04/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLuciana da Costa Martins de Almeida\r\n\r\nPresidente da Assembleia\r\n\r\nRepresentante do Acionista ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMarco Antonio Ramos Malheiro\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCTC- Em Liquidação\r\n\r\nJairo Leite Favario\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nRobson Ramos de Oliveira\r\n\r\nRepresentante do Conselho Fiscal\r\n\r\nCláudio José Lima Campos\r\n\r\nSecretário da Assembleia\r\n\r\nId: 1834620" ], "1835229": [ "V - Ata", "Id: 1835229" ], "1835053": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1835053" ], "1835225": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 338091\r\n\r\nId: 1835225" ], "1835284": [ "V - Ata", "Id: 1835284" ], "1834038": [ "V - Ata", "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nCNPJ nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário-Geral que, em 29 de abril de 2015, com início às 11h, em sua sede social, na rua Real Grandeza nº 219, no bloco “A”, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 13, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,56% do Capital Social total de Furnas e a 99,83% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 24º Ofício de Notas, às fls. 055-056, Ato nº 045, Livro 7209, pela Sra. Ana Paula Imbroisi Rebello, casada, advogada, OAB/RJ nº 75.866. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário-Geral e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Pedindo a palavra, a representante da acionista Eletrobras indicou o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Assistente da Diretoria de Finanças e acionista de Furnas, para Presidente da Assembleia, indicação esta aprovada, por unanimidade. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Ordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, indicação também aprovada, por unanimidade, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença da Sra. Sonia Regina Jung, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76; da Sra. Vânia Andrade de Souza da KPMG Auditores Independentes e, do Sr. Nilmar Sisto Foletto, Diretor de Finanças, para atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 134 da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) em abril do corrente ano, nos dias 15, 16 e 17, respectivamente às folhas 34, 80 e 146; e no jornal “O Globo”, também em abril deste ano, nos dias 15, 16 e 17, respectivamente às folhas 06, 22 e 20, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social de 2014. II - Destinação do Resultado do Exercício Social de 2014. III - Eleição dos membros do Conselho de Administração. IV - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes. V - Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Secretário mostrou que as publicações do Aviso aos Acionistas, referentes à disponibilização dos documentos da Administração, foram feitas no corrente ano, no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 27, 30 e 31 de março, respectivamente às folhas 83, 257 e 152, e no jornal “O Globo”, nos dias 27, 28 e 29 de março, respectivamente às folhas 22, 18 e 34, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76. Em seguida, o Presidente da Assembleia informou aos acionistas que, em conformidade com o disposto no parágrafo 3º, do artigo 133, da Lei nº 6.404/76, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Relatório dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao Exercício de 2014, foram publicados no dia 17 de abril de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), às folhas 03 a 55 e no jornal “O Globo”, às folhas 02 a 29. Prosseguindo, o Presidente da Assembleia comunicou que, em cumprimento ao artigo 163, da Lei nº 6.404/76, as Conselheiras Fiscais da Empresa, após participarem da 458ª reunião do Conselho de Administração, emitiram Parecer habilitando a submissão à Assembleia Geral Ordinária dos acionistas de Furnas, das matérias citadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item I da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado pela aprovação do Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis de Furnas, compreendendo o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Liquido, do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionado, acompanhadas das Notas Explicativas, relativas ao exercício social de 2014. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos. A Associação de Acionistas Minoritários de Furnas, representada por seu Diretor, Sr. Ronaldo Lucio Teixeira Nery, a APÓS-FURNAS - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Humberto Ferreira da Costa e os acionistas Tânia Vera da Silva Araujo Vicente, Monica Milone da Fonseca, Alfredo de Azevedo Alves, Ivan Cunha Mourão, Willy Correa Ramos, Sergio Pires e Francisco de Assis C. de Mello e Silva apresentaram voto contrário à aprovação da matéria. Em seguida, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item II da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras votado, por sua representante, pela aprovação da proposta de não distribuição de dividendos face ao prejuízo apurado. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item II da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item III da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante votado para integrarem o Conselho de Administração de Furnas: José da Costa Carvalho Neto, como Presidente, e como demais membros os senhores Flavio Decat de Moura, Vladimir Muskatirovic, Francisco Romário Wojcicki, João Guilherme Rocha Machado, este último como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Acionista Eletrobras também votou pela designação do Sr. Leonardo dos Santos Pessoa, conselheiro eleito pelos empregados conforme Lei nº 12.353, de 28.12.2010, tendo como suplente o Sr. Felipe Souza Chaves. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item III da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos. As acionistas Tania Vera da Silva Araujo Vicente e Monica Milone da Fonseca acompanharam o voto da acionista Eletrobras. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto da acionista Eletrobras em relação à indicação do Conselheiro representante dos empregados e declararam abstenção em relação aos demais Conselheiros. Dando sequência, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item IV da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado para comporem o Conselho Fiscal, os seguintes membros: Efetivos: Sonia Regina Jung, Ticiana Freitas de Sousa e Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos (Representante do Tesouro Nacional); e Suplentes: Pedro Paulo da Cunha, Guilherme Furst e Maria Betânia Gonçalves Xavier (Representante do Tesouro Nacional). O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item IV da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos. As acionistas Tania Vera da Silva Araujo Vicente e Monica Milone da Fonseca acompanharam o voto da acionista Eletrobras. Os demais acionistas presentes declararam abstenção. Em seguida, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item V da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado pela: a) Aprovação do valor de até R$ 6.679.579,73 (seis milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos) para o pagamento dos honorários dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração de Furnas, para o período compreendido entre abril de 2015 e março de 2016, fixando em até R$ 44.102,36 (quarenta e quatro mil, cento e dois reais e trinta e seis centavos) a remuneração mensal do Diretor-Presidente, e, como remuneração mensal dos demais diretores o valor de até R$ 42.002.24 (quarenta e dois mil, dois reais e vinte e quatro centavos) englobando a referida remuneração global todas as verbas que compõem a remuneração, tais como honorários mensais aos membros da Diretoria Executiva, 13º salário, despesas médicas, adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo, auxílio-refeição, auxílio moradia, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros e/ou resultados e contribuição a entidade previdenciária privada da qual a empresa seja mantenedora, não devendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da Companhia, por ocasião da formalização de Acordo Coletivo de Trabalho, no que se refere a abono salarial, não sendo ainda considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração de empregados; b) Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração em 10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, pagos aos membros da Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº 9.292, de 12.07.1996, não computados, para ambos os colegiados, os demais benefícios; c) Delegação de competência ao Conselho de Administração de Furnas para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração e considerando ainda os valores nominais mensais fixados nesta Assembleia Geral Ordinária. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item V da Ordem do Dia foi aprovada nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos. Os acionistas Francisco de Assis C. de Mello e Silva e Monica Milone da Fonseca votaram pelo congelamento da remuneração. Os demais acionistas presentes votaram pela limitação da correção ao INPC. Em seguida, o Presidente da Assembleia declarou que, em razão das eleições ocorridas nesta Assembleia, ficaram o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal assim constituídos: (i) Conselho de Administração: como Presidente, o Sr. José da Costa Carvalho Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 107.024, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 044.602.786-34, domiciliado na Rua José Ferreira Cascão, 28, apto. 2300, Belvedere, Belo Horizonte, MG; e como demais membros, os senhores Flavio Decat de Moura, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade MG-14.977.954, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 060.681.116-87, domiciliado na Av. Jornalista Alberto Torres, 129 apto. 1504, Icaraí, Niterói, RJ; Vladimir Muskatirovic, brasileiro, divorciado, bacharel em Direito, portador da carteira de identidade nº 9.547.768-8, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 087.004.088-08, domiciliado no SQS - 213, bloco H, apto. 601, Asa Sul, Brasília, DF; Francisco Romário Wojcicki, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8007465829, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 209741240-87, domiciliado no SHTN, trecho 01, conjunto 02, bloco G, Ed. Lakeside - Hotel Residence, flat nº 440, Brasília, DF; e João Guilherme Rocha Machado, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 25.747.479-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 303.469.888-70, domiciliado na Alameda Santos, 1325, apto. 21, Jardim Paulista, São Paulo, SP, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, todos com prazo de gestão de um ano, com mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2016. O representante dos empregados de Furnas, Leonardo dos Santos Pessoa, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 309625847, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 028.152.057-77, domiciliado na Rua Morais e Silva, 104, Casa 01, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, foi eleito para cumprir mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2016. Registre-se que os conselheiros eleitos assinarão o Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149, da Lei nº 6.404/76; (ii) Conselho Fiscal assim constituído: membros efetivos - Sonia Regina Jung, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 080219, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 233.339.799-34, domiciliada na Praça Ministro Victor Nunes Leal, 38, apto 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; Ticiana Freitas de Sousa, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 97002226009, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 776.881.473-87, domiciliada no SQSW, 105, bloco G, apto. 605, Sudoeste, Brasília, DF; e Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 1.519.708, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº 634.867.841-53, domiciliada no SHIS QI 5, conjunto 12, casa 1, Lago Sul, Brasília, DF, como representante do Tesouro Nacional; membros suplentes - Pedro Paulo da Cunha, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 055941/O-5, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 813.693.957-87, domiciliado na Rua Sorocaba nº 179, bloco 2, apto. 101, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Guilherme Furst, brasileiro, união estável, economista, portador da carteira de identidade nº 028547503, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 899.590.007-53, domiciliado na Rua General Glicério nº 326, apto. 1002, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ; e Maria Betânia Gonçalves Xavier, brasileira, casada, estatística, portadora da carteira de identidade nº 984534, expedida pela SSP-DF, inscrita no CPF sob o nº 392.761.041-00, domiciliada no SHIS QI 28, conjunto 5, casa 8, Lago Sul, Brasília, DF, como representante do Tesouro Nacional, todos com mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2016, nos termos do artigo 33, do Estatuto Social de Furnas. As deliberações acima foram tomadas na Assembleia Geral Ordinária de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., realizada em 29 de abril de 2015, cuja ata por mim lavrada, encontra-se arquivada na Empresa e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002761272, de 15.05.2015.\r\n\r\nMarco Antônio Fernandes da Costa\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1834038" ], "1835327": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1835327" ], "1835158": [ "V - Ata", "ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.852.459/0001-01 - NIRE 33300265708\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2015: LOCAL, DIA E HORA: Sede da ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte, Centro, no dia 05 de maio de 2015, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única, ENGETEC PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A (“Acionista Única”), representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; MESA: Presidente: Amilcar Bastos Falcão e Secretário: Luiz Augusto Rosa Gomes; ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação acerca do aumento do capital social; alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia; DELIBERAÇÕES: A Acionista Única decidiu: (i) Aumentar o capital social da Companhia no montante de R$ 11.912.359,98 (onze milhões, novecentos e doze mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), passando de R$ 1.634.700,16 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos reais e dezesseis centavos) para R$ 13.547.060,14 (treze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, sessenta reais e quatorze centavos), mediante a emissão de 11.912.360 (onze milhões, novecentas e doze mil, trezentas e sessenta) ações nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 11.912.359,98 (onze milhões, novecentos e doze mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado pela Acionista Única, mediante a capitalização da reserva de lucros existente na Companhia, conforme Boletim de Subscrição anexo a presente ata (Anexo I); (ii) Em razão da deliberação acima, alterar o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ser redigido da seguinte forma: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 13.547.060,14 (treze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, sessenta reais e quatorze centavos), representado por 11.934.150 (onze milhões, novecentas e trinta e quatro mil, cento e cinquenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” (iii) Alterar o Estatuto Social da Companhia, em sua integralidade, inclusive para contemplar as alterações deliberadas nesta assentada e nas Assembleias Gerais realizadas em 26/09/2011, 02/01/2012 e 17/03/2015, consolidando-o, conforme texto anexo a presente ata, que ficará fazendo parte integrante desta Ata (Anexo II); (iv) A lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembleias realizadas. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2015. ASSINATURAS: Presidente: Amilcar Bastos Falcão; Secretário: Luiz Augusto Rosa Gomes; Acionista: Amilcar Bastos Falcão e Ricardo da Boa Viagem Parahyba p/ENGETEC PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Amilcar Bastos Falcão - Presidente da Mesa. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - A ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A é uma sociedade por ações, subordinada à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constituem objetivos da Sociedade as seguintes atividades: a) construção e montagens industriais e civis; b) importação e exportação de materiais, peças e equipamentos ligados à atividade de construção e montagem civil e industrial; c) compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados à atividade de construção e montagem civil e industrial; d) a participação em outras sociedades, no Brasil ou no exterior, quando ligadas aos seus objetivos sociais; e e) a participação em consórcios de sociedades quando para desenvolver atividades vinculadas a seus objetivos sociais. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 13.547.060,14 (treze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, sessenta reais e quatorze centavos), representado por 11.934.150 (onze milhões, novecentas e trinta e quatro mil, cento e cinquenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto. Parágrafo Segundo - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único - A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. SEÇÃO I - DA DIRETORIA - Artigo 7º - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 03 (três) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Reunião da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aquela em exercício. Artigo 8º - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, em especial ao que reza o seu artigo 9º, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos. Artigo 9º - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de qualquer dos integrantes da Diretoria: a.1) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) Mediante assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não limitado a, obrigações em geral, no Brasil ou no Exterior; operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; outorga de garantias; alienação e constituição de ônus de bens, inclusive do ativo não circulante; constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL - Artigo 11 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 03 (três) integrantes efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida e secretariada por um representante da Companhia. Artigo 13 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 14 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 15 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 16 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 17 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - A acionista única poderá deliberar sobre a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar a distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - JUÍZO ARBITRAL - Artigo 18 - A Companhia, seus acionistas, e seus Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro - Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto - A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto - Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto - Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo - As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 19 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2015. ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A: Amilcar Bastos Falcão - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002762020 em 18/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1835158" ], "1835347": [ "V - Ata", "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.342.023/0001-33 - NIRE 33.3.0006604-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30 de abril de 2015. Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2015, às 10 horas, na sede da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, na Avenida das Américas, n.º 4.430, grupo 201/202, Barra da Tijuca, na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto da Companhia, convocados por edital, publicado nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 15, 16 e 17 de Abril de 2015. Os referidos editais encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. Mesa: Presidente - Carlos Fernando de Carvalho; Secretário - Carlos Felipe de Andrade de Carvalho. Ordem do dia: (i) Exame e aprovação das demonstrações financeiras e das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração e (iii) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Assembleia, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembleia seria lavrada na forma sumária, conforme permite o artigo 130, § 3º da Lei das Sociedades por Ações. Passou-se, então, a deliberação dos itens constantes da ordem do dia. Com relação ao item (i) da pauta - Exame e aprovação das demonstrações financeiras e das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014 foram apresentados e lidos o Balanço Social, Balanços Patrimoniais, Demonstrações de Resultados, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, Notas explicativas e Relatório dos Auditores independentes, documentos relativos ao exercício encerrado em 31.12.2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, no dia 31.03.2015, tendo sidos os mesmos aprovados pela unanimidade dos acionistas presentes sem qualquer ressalva. Passando ao item (ii) da pauta - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração, apurados os votos dos presentes, foram reeleitos, com mandato a vigorar até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia (“AGO”): para Diretor Presidente, Carlos Fernando de Carvalho, brasileiro, viúvo, industrial, portador da carteira de identidade n° 510.300, expedida pelo IFP-RJ, e CPF n° 008.012.087-34; para Diretores Vice-Presidentes Carlos Felipe Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 134.347, expedida pela OAB/RJ, e CPF nº 094.500.877-50 e Carlos Fernando Andrade de Carvalho, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n.º 05.418.231-6, expedida pelo IFP, e CPF n.º 016.754.097-14, todos domiciliados nesta Cidade, com endereço comercial na Av. das Américas n° 4.430, grupos 201/202. Foi decidido, por unanimidade dos presentes, não prover os cargos de diretor sem designação especial e fixou-se em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a remuneração global anual da Diretoria, a ser distribuída entre seus membros conforme deliberarem. Declaração de Desimpedimento: Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em seguida, passou-se a deliberação do item (iii) da pauta - Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Considerando que não houve lucro liquido no período e sim prejuízo no exercício no valor de R$ 6.505.327,66 (Seis milhões quinhentos e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), foi deliberado pela Assembleia a absorção do prejuízo no exercício com reserva especial. A companhia conforme previsto no art. 201 da 6.404/1976 lei das S.A, deliberou a provisão para pagamento de dividendos aos acionistas um valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) consumindo o valor da reserva de lucros. Encerramento: Lida e aprovada, foi a ata assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2015. Carlos Fernando de Carvalho - Presidente; Carlos Felipe Andrade de Carvalho - Secretário Arquivada na Jucerja sob nº 2762034 em 18/05/2015. Bernardo F. S. - Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1835347" ], "1835054": [ "V - Ata", "Id: 1835054" ], "1835262": [ "V - Ata", "Id: 1835262" ], "1835263": [ "V - Ata", "Id: 1835263" ], "1834965": [ "V - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 601ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2015 (dois mil e quinze), às 16h, na sala de reunião do Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, do Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº. - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Renato Prates Rodrigues; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participaram da reunião os Senhores Marco Antônio Feijó Abreu, Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade da CEDAE, Telmo Lopes Vieira, Controller da CEDAE, Luciano Montenegro Jobim, Assessor Especial da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Senhores Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - O Conselho de Administração registra a posse dos Conselheiros eleitos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada nesta data, como novo Membro o Senhor Icaro Moreno Junior, para substituir e complementar o mandato de seu antecessor, Senhor Rodrigo Tostes Solon de Pontes que toma posse como Conselheiro Independente, sendo que ambos terão seus mandatos findos em 12.01.2017. Após as devidas apresentações, o Presidente do Conselho de Administração, Senhor Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, em nome do Colegiado, dá as boas vindas ao novo Membro que agradece a oportunidade e se dispõe a colaborar para o bom êxito dos trabalhos. 02) REGULAÇÃO AGENERSA - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE, informa a todos que em atendimento ao disposto no Decreto nº 43.982, de 11 de dezembro de 2012, ao qual a CEDAE é submetida à fiscalização e regulação de suas atividades por parte da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, a partir de agosto de 2015, a Diretoria da CEDAE já iniciou as providências necessárias para a contratação de instituição de renome que lhe dê suporte técnico nas melhores práticas com vistas a regulação. Esta consultoria será multidisciplinar e orientará a Companhia nas diversas áreas, como por exemplo: contabilidade regulatória, critérios para base de ativos regulatórios, pleitos de cálculo de tarifas e indicadores de desempenho. 03) Processo nº. E-17/100.185/2015 - Revisão Tarifária - Em seguida, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, juntamente com o Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade, Senhor Marco Antônio Feijó Abreu apresenta a todos os Conselheiros uma análise do impacto da evolução dos custos de energia elétrica na CEDAE e submete à discussão deste Colegiado a atual conjuntura do setor elétrico que a mercê da crise hídrica teve como consequência reajustes extraordinários de tarifas, sendo que a energia elétrica, que é um insumo intensivo na CEDAE, teve variações de preço muito acima das previsões mais pessimistas e conservadoras quando foi deliberado o último reajuste ordinário da CEDAE, vigente desde agosto de 2014, com o agravante que impacta fortemente o orçamento aprovado para o ano de 2015. Nestas circunstâncias fica demonstrado ao Conselho de Administração o impacto no fluxo de caixa e que não há previsão de alteração deste quadro no curto prazo. O Conselho de Administração, após discussão sobre o assunto, tendo em vista o impacto no fluxo de caixa e a necessidade de geração de verba para cumprimento dos compromissos da Companhia, resolve deliberar pela aprovação da aplicação de um reajuste extraordinário de 4,5% nas tarifas, bem como na tabela de serviços acessórios prestados pela CEDAE e autorizar a aplicação da nova estrutura tarifária proposta, a ser submetida ao Excelentíssimo Senhor Governador para vigorar, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias de antecedência da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Conselho de Administração delibera, ainda, que se mantenha o mês base de agosto para aplicação do reajuste anual de 2015 e agradece os esclarecimentos prestados pelo Diretor Marco Antônio Feijó Abreu. 04) PROJETO PARA \"CAPTAÇÃO DE NOVOS CONSUMIDORES\" - Logo após, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, apresenta a proposta do desenvolvimento de um Projeto de \"Captação de Novos Consumidores\" para melhorar a área comercial e equilibrar a saída de recursos da Companhia, com a criação de um grupo que poderá ser formado por estagiários e/ou outros prestadores de serviços, com atribuições específicas de cadastrar e implantar novos clientes sem débitos em negociação e os que possuem ligações irregulares. O Conselho de Administração resolve aprovar a elaboração do Projeto de \"Captação de Novos Consumidores\" e autorizar que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação e divulgação do referido projeto, devendo ser mantido atualizado no decorrer do seu desenvolvimento. 05) E-17/100.433/2012 - O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, concede a palavra ao Senhor Telmo Lopes Vieira, Controller, que realiza apresentação do Projeto PRUMO LOGÍSTICA, cujo objetivo é a formação de uma Sociedade de Propósito Específico - SPE com a empresa PORTO DO AÇU (empresa subsidiária integral da PRUMO LOGISTÍCA) para fornecimento de água industrial para os clientes que se instalarem no Complexo Industrial do Porto do Açu, operado por esta. A SPE tem como principais características: participação acionária: 70% PORTO DO AÇU e 30% CEDAE; todo capital será aportado pela PRUMO LOGÍSTICA através da PORTO DO AÇU, gerando à CEDAE uma dívida a ser paga com os dividendos oriundos do projeto; o fornecimento de água será realizado através da captação de água por meio de poços subterrâneos profundos. O projeto tem como benefícios o baixo custo de implantação, operação e manutenção; a alta rentabilidade; e por ser estrategicamente importante para o posicionamento da CEDAE como concessionária do Município de São João da Barra. O projeto em questão é economicamente viável, visto que seu resultado prevê retorno financeiro à CEDAE por seu capital investido e, após estudo, apurou-se um VPL (Valor Presente Líquido) de R$ 18,0 milhões em 20 anos, considerando uma Taxa de Desconto de 11% (onze por cento). O Senhor Telmo Lopes Vieira explica que este resultado é calculado a partir da projeção do recebimento de dividendos pela CEDAE oriundos da SPE da qual se tornará acionista, e do recebimento durante os 10 (dez) anos iniciais da parceria de uma taxa de R$ 0,40/m³, que visa gerar receitas à CEDAE no período em que seus dividendos serão utilizados para quitação de dívida assumida junto à PRUMO. O Conselho de Administração resolve aprovar o Memorando de Entendimentos, devendo ser dada continuidade no processo com vistas à formalização de Minuta do Contrato que deverá ser previamente encaminhada a todos os Membros para apreciação. O Presidente do Conselho de Administração agradece a participação do Senhor Telmo Lopes Vieira. 06) PROCESSO Nº. E-17/102.563/2011 - 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA CEDAE - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução de Diretoria de 20/03/2015, a exposição do Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, Senhor Renato Prates Rodrigues, e o constante do referido processo, que tem por objeto a \"Captação de Recursos Junto ao Mercado Financeiro e Mercado de Capitais\", relativo à \"2ª Emissão de Debêntures\", resolve aprovar a Liberação dos Recebíveis da Área de Planejamento AP-5 e o Compartilhamento dos Recebíveis de diversos municípios (Código 014) cedidos ao Banco SANTANDER BRASIL S.A., sob as seguintes compensações: Pagamento de um Fee (comissão) correspondente a 1,0% (um por cento) do saldo devedor da 2ª emissão da Debênture, que perfaz um montante aproximado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), acrescidos dos impostos (gross-up). A referida solicitação decorre da negociação com o Banco SANTANDER onde foram definidas as condições acima descritas para liberação dos gravames, a fim de que passem a constituir as garantias relativas às novas operações de crédito da CEDAE junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e emissão de Cédula de Crédito Bancário junto à Caixa Econômica Federal (CAIXA). 07) PROCESSO Nº. E-19/300.204/1988 - CAC - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução de Diretoria de 20/03/2015, a exposição do Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, Senhor Renato Prates Rodrigues, e o constante do referido processo, toma ciência da \"Proposição encaminhada à ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar pela CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE de medidas para Recuperação Econômico-Financeira do Plano de Saúde Oferecido aos seus Associados\" e resolve aprovar o aporte adicional anual no montante de R$ 21.894.361,08 (vinte e um milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e oito centavos), visando suprir as necessidades da CAC para os próximos 24 (vinte e quatro) meses, conforme regras do novo Termo de Assunção de Obrigações Econômico-Financeira - TAOEF submetido à ANS e aprovar a aplicação imediata das referidas medidas. Destacando-se algumas medidas apresentadas à ANS, que visam trazer equilíbrio ao Plano de Saúde da CAC: Elevar o atual percentual da CEDAE sobre os encargos totais da folha de pagamento dos atuais 5,5% para 6,0%; Elevar o percentual referente à parcela dos aposentados dos atuais 3,46% para 5,00% sobre a folha de pagamento da CEDAE; Elevar a participação dos empregados vinculados ao plano de 5,5% para 6,0%, bem como realinhar a contribuição dos dependentes com a majoração de 100% em razão da defasagem atual destes valores; Ajustar as contribuições mínimas e máximas dos participantes do Plano Assistencial CAC; Da mesma forma estes impactos irão atingir os participantes da PRECE, dependentes e extraquadro e os que fazem pagamentos via carnês. O Conselho de Administração agradece as informações explanadas pelo Conselheiro Renato Prates Rodrigues e solicita que elabore para a próxima reunião uma apresentação dos valores de impostos pagos pela CEDAE desde 2006 (inclusive) e que solicite ao Presidente da CAC uma apresentação sobre o plano de saúde. 08) CI AMI-DP Nº. 003/2015 - HOMOLOGAÇÃO TOTAL DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CEDAE - O Conselho de Administração resolve aprovar a homologação total do aumento capital social da CEDAE, após a finalização do direito de preferência, em R$ 28.156.707,14, mediante a emissão de 3.102.731 ações ordinárias, dentro do limite do capital autorizado, conforme deliberação tomada por este Colegiado em reunião realizada no dia 12/01/2015. Dessa forma, o capital social da CEDAE passará a ser de R$ 844.613.653,86, totalmente subscrito e integralizado, dividido exclusivamente em 611.190.898 ações ordinárias, todas nominativas escriturais e sem valor nominal. 09) PROCESSO Nº. E-17/106.960/2007 - ENCONTRO DE CONTAS - O Conselheiro Renato Prates Rodrigues, dá ciência ao demais Conselheiros de uma proposta de minuta do 7º Termo Aditivo ao Encontro de Contas celebrado entre a CEDAE e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o estabelecido na cláusula quarta do 6º Termo Aditivo, onde está previsto que no transcorrer da operacionalização do encontro de contas, o pagamento, o cancelamento ou o estorno de algum dos débitos atribuídos ao Estado, as diferenças apuradas, num prazo de 90 (noventa) dias, serão posteriormente creditadas em medições futuras. Desta forma, serão compensados os valores a seguir: R$ 1.005.279,46 (valor devido ao Estado pela CEDAE) - R$ 1.0005.270,44 (valor devido à CEDAE pelo Estado) = R$ 9,02 (diferença a favor do Estado). O Conselho de Administração resolve recomendar a concretização do 7º Termo Aditivo ao referido Encontro de Contas. 10) APRESENTAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES - O Presidente do Conselho de Administração concede a palavra ao Conselheiro Renato Prates Rodrigues que, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, apresenta a todos os Resultados atualizados, bem como o Relatório da Administração Consolidado contendo o Resultado Anual de 2014, do Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, bem como os Relatórios da Auditoria Externa ERNST & YOUNG - EY, do Comitê de Auditoria, o Parecer do Conselho Fiscal da Companhia e, ainda, o Balanço Social de 2014 e faz registrar o envio anteriormente por meio eletrônico. O Conselho de Administração resolve aprovar a documentação apresentada e emite parecer constante na Deliberação Nº. 001/2015, arquivada na Secretaria deste Colegiado, em que delibera que a referida documentação está em condições de ser encaminhada à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Em ato contínuo, o Conselho de Administração autoriza a divulgação e publicação, das Demonstrações Financeiras da Companhia e dos demais documentos apreciados, remetendo-os inclusive à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"). 11) CI DF Nº. 016/2015 - Em prosseguimento, o Conselheiro Renato Prates Rodrigues, apresenta a Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2014 e de Aumento de Capital Social da CEDAE, anteriormente enviada para apreciação do Conselho Fiscal, que emitiu parecer favorável e deliberou pelo encaminhamento a este Conselho, com vistas à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária dos Acionistas para deliberação. O Conselho de Administração passa à análise da proposta, constante do Memorando DF nº. 016/2014, arquivado na Secretaria deste Colegiado, e após debater o assunto, considerando o Parecer do Conselho Fiscal e o que estabelece o Estatuto Social da CEDAE, resolve manifestar-se favoravelmente e sem quaisquer ressalvas, acerca (i) do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 e da proposta de destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; e (ii) da Proposta de aumento do Capital Social da CEDAE no montante total de R$ 327.975.293,02, passando dos atuais R$ 844.613.653,86 para R$ 1.172.588.946,88 e a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da CEDAE. 12) CONVOCAÇÃO DE AGO/AGE - Logo após, \r\n\r\no Conselho de Administração convoca, para o dia 30 de abril de 2015, às 15h, na Sede Social da Companhia, a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (b) Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (c) Eleição de membros do Conselho Fiscal; e (d) Fixação da remuneração do Conselho Fiscal eleito e fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (e) Aprovação do Aumento do Capital Social da Companhia; e (f) Aprovação de Alteração do Estatuto Social. Ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 13) COMADJ - O Presidente do Conselho de Administração concede a palavra ao Assessor Jurídico Chefe, Senhor Rafael Rolim de Minto que faz uma breve explanação sobre os resultados dos trabalhos realizados e propostas de políticas de negociações em estudo pelo Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ. O Conselho de Administração resolve autorizar que seja ampliada a área de atuação e reformulada a composição do COMADJ, que deverá ser apresentada, posteriormente a este Colegiado. O Presidente do Conselho de Administração agradece a participação do Senhor Rafael Rolim de Minto. 14) ASSUNTOS GERAIS: I. REGIMENTO INTERNO - Dando continuidade à reestruturação da Companhia, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Jorge Luiz Ferreira Briard, apresenta aos demais Conselheiros a proposta de alteração na estrutura organizacional com a criação de assessorias na Diretoria da Presidência da CEDAE. O Conselho de Administração resolve aprovar as referidas alterações no Regimento Interno da CEDAE, com validade a partir de 01.04.2015; II. O Vice-Presidente do Conselho de Administração informa que acontecerá o Planejamento Estratégico da CEDAE nos dias 09 e 10 de abril de 2015, na UNIVERCEDAE; III. O Conselho de Administração após apreciação da minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Interdependência celebrado entre o Município de São João de Meriti, a CEDAE e a Concessionária Águas de Meriti Ltda., com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro, resolve solicitar que seja apresentado a memória de cálculos sobre o valor da tarifa de esgoto a ser aplicada para tratamento dos esgotos oriundos do Município de São João de Meriti na Estação de Tratamento de Esgotos da CEDAE de Sarapuí no Município de Belford Roxo, devidamente justificada. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Renato Prates Rodrigues - Membro \r\n\r\n4. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n5. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n6. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002762117, no dia 18/05/2015. \r\n\r\nId: 1834965" ], "1834880": [ "V - Ata", "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.792/0001-60 - NIRE nº 33300015418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2015.1) Local, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andar, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2015, às 9:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista que representa a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 5) Publicações do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 16 de abril de 2015; 6) Resoluções: A Acionista única adotou as seguintes resoluções: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2014, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes, não havendo resultados a serem distribuídos, em virtude do prejuízo apurado no exercício; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. 8) Assinaturas: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002761172 em 15/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1834880" ], "1835333": [ "V - Ata", "IBERDROLA RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.012.586/0001-89 - NIRE 33.3.0028273-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 /04/ 2015. Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do Art. 1º, do Art. 130, da Lei nº. 6.404/76. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 dias do mês de abril do ano de 2015, às 10:00 hs, na Av. Luis Carlos Prestes, nº 180/ 201 Parte, Barra da Tijuca, CEP 22775-055, Rio/RJ. MESA: As acionistas presentes escolheram para Presidente e Secretário, respectivamente, a Sra. Laura Cristina da Fonseca Porto e o Sr. Justo Garzon Ortega. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia, na forma do disposto no Art. 4º do Art. 124, da Lei nº. 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº. 9.457/97 e nº. 10.303/01. PRESENÇA: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. ORDEM DO DIA: i) tomar as contas dos administradores; (ii) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/04/ 2014; e (iii) deliberar sobre a remuneração dos membros da Diretoria da Cia. DELIBERAÇÕES: As acionistas adotaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Nos termos do Art. 3º, do Art. 133, da Lei nº 6.404/76, os seguintes documentos (\"Documentos\"): (i) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo e (ii) cópia das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/ 2014 foram publicados no jornal Diário Comercial RJ, pág. 14, em 24 /042015 e no Diário Oficial RJ, Ano XLI, nº 70, parte V, página 80, em 24 /04/2015. Uma vez que esses documentos já eram do conhecimento das acionistas presentes, ficou dispensada a leitura dos mesmos, passando as acionistas aos debates pertinentes. Por fim, as acionistas votaram e aprovaram sem reservas, por unanimidade, os Documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 /12/2014. (ii) Foi aprovada a proposta apresentada pela administração da Cia. relativa à destinação do lucro líquido R$ 25.500.800,74 auferido no exercício social encerrado em 31 /12/2014, da seguinte forma: a.) Com base no Art. 189 da Lei nº 6.404, as acionistas decidem, por unanimidade, que 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá o valor equivalente a 20% do capital social, totalizando R$ 1.275.040,04, e b.) Observadas as deliberações tomadas no item a.) acima, o saldo remanescente do lucro líquido, no valor de R$ 24.225.760,70, será retido em conta de reserva de retenção de lucros para futura deliberação das acionistas, em conformidade com o Art. 192 e Art. 196 da Lei nº 6.404. (iii) Fica mantida a atual remuneração global e anual da administração, nos termos do Art. 152 da Lei 6.404/76, no valor de até R$ 400.000,00 anuais. Consignar que, conforme o Art. 274 da Lei 6.404/76, no caso do Sr. Eduardo Capelastegui Saiz, acima qualificado, a Cia. não lhe pagará remuneração, uma vez que este já percebe remuneração global, através de outra empresa do mesmo grupo econômico pelos serviços prestados, a IBERDROLA BRASIL S.A., de acordo com os termos e condições estabelecidos no respectivo contrato. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 29 /04/ 2015. Mesa: Laura Cristina da Fonseca Porto - Presidente; Justo Garzon Ortega - Secretário. Acionistas: IBERDROLA BRASIL S.A. p. Mário Jose Ruiz-Tagle Larrain p. Eduardo Capelastegui Saiz, IBERDROLA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. p. Mário Jose Ruiz-Tagle Larrain p. Eduardo Capelastegui Saiz. Visto do Advogado. Rafael Henrique da Conceição Wüthrich - OAB/RJ 159.944. Jucerja nº 2760639 em 14/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-04-2015\r\n\r\nOS: 338575\r\n\r\nId: 1835333" ], "1835056": [ "V - Ata", "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.2015, às 9h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 24.03.2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 14 a 16, e no jornal Diário Comercial, Rio de Janeiro, págs. 7 e 8. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretário: Daniel Pareto Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; III. estabelecer o número de membros do Conselho de Administração para o mandato de 2015; IV. eleger os membros do Conselho de Administração; e V. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o prejuízo líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2014, no montante de R$ 32.064,77, seja compensado integralmente com parte da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais. III. Aprovado que para o mandato vigente até a realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016, o Conselho de Administração seja composto por 3 membros. IV. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF/MF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar; (ii) reeleito Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF/MF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar; e (iii) reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, ident. nº 3.772.982-9 (IFP/RJ), CPF/MF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar. Os Conselheiros reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas no § 4º do art. 147 da Lei 6.404/1976. V. Aprovado o valor de até R$ 131.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/1976, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme o Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/1976, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.04.15. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sulasapar Participações S.A., por seu procurador Daniel Pareto, e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2762079 em 18.05.15. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nAGO - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 338680\r\n\r\nId: 1835056" ], "1835227": [ "V - Ata", "CIA. BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.566.858/0001-08 - NIRE 33300139303\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2015. LOCAL: Sede da Empresa situada na Rua Engenheiro Fábio Goulart n° 40, Ilha da Conceição, Niterói - RJ, às 08:00 horas. MESA: Sr. Murilo Antunes de Oliveira Filho - Presidente. Sr. Juan Ignacio Vicinay de Ia Tajada - Secretário. PRESENÇA: Totalidade dos Conselheiros EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensa de publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial em virtude da presença da totalidade dos acionistas e Conselheiros, tendo, sido a Reunião realizada em conformidade com o Estatuto da referida sociedade. ORDEM DO DIA. I) Alteração no quadro diretivo da companhia. DELIBERAÇÃO - Resolve o Conselho de Administração da Companhia: I) Destituir a Sra. Carla Equey dos Santos do cargo de Diretora Industrial e da Qualidade. II) Eleger a Diretoria Executiva da Companhia, em conformidade com o art. 143 da Lei nº 6.404/76, com novo mandato até 30 de abril de 2018, prorrogável por deliberação desse Conselho, podendo, pelo mesmo, ser destituída a qualquer tempo: DIRETOR GERAL Sr. Murilo Antunes de Oliveira Fiiho, residente na Rua Dilermando Reis, n° 48, Guaratinguetá, São Paulo/SP, CEP 12.515-220, portador da carteira de identidade n° 8.431.756-5, emitida pela SSP/SP, CPF n° 060.267.908-70; DIRETOR FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO permanece vago até futura eleição; e DIRETOR INDUSTRIAL E DA QUALIDADE Sr. Álvaro Ribeiro, residente na Rua Professora Angelina Bourin, n° 75, apto. 31, Campos Maia, Pindamonhangaba/SP, CEP 12.422-250, portador da carteira de identidade n° 9.681.609-0 SSP-SP e CPF n° 784.054.838-53 para o cargo de Diretor Industrial e da Qualidade.Os dois atos acima mencionados somente produzirão efeito a partir do dia 16 de maio de 2015. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião da qual mandou lavrar a presente ata que, após lida e aprovada, foi devidamente assinada. Murilo Antunes de Oliveira Filho - Presidente. Juan Ignacio Vicinay de La Tajada Secretário. Jucerja nº 2761386 em 15/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1835227" ], "1835340": [ "V - Ata", "IBERDROLA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.295.139/0001-87 - NIRE nº 33.3.003.0202-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 /05/2015. Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do § 1o, do Art. 130, da Lei no. 6.404/76. DATA, HORA E LOCAL: Aos 06 dias do mês de maio de 2015, às 17:00 hs, na Av. Luis Carlos Prestes, nº 180/ 201 Parte, Barra da Tijuca, CEP 22775-055, Rio/RJ. MESA: As acionistas presentes escolheram para Presidente e Secretário, respectivamente, a Sr. Mário Jose Ruiz-Tagle Larrain e o Sr. Justo Garzón Ortega. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia, na forma do disposto no § 4º do Art. 124, da Lei nº. 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº. 9.457/97 e nº. 10.303/01. PRESENÇA: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. ORDEM DO DIA: i) tomar as contas dos administradores; (ii) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/ 2014; (iii) deliberar sobre a remuneração dos membros da Diretoria da Cia.; e (iv) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES: As acionistas adotaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Nos termos do § 3º, do Art. 133, da Lei nº 6.404/76, os seguintes documentos (“Documentos”): (i) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) cópia das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/ 2014; e (iii) cópia do relatório dos auditores independentes, foram publicados no jornal Diário Comercial RJ, págs. 39, em 30/04/ 2015 e no Diário Oficial RJ, Ano XLI, nº 74, parte V, págs. 16 e 17, em 30 /04/ 2015 Uma vez que esses documentos já eram do conhecimento das acionistas presentes, ficou dispensada a leitura dos mesmos, passando as acionistas aos debates pertinentes. Por fim, as acionistas votaram e aprovaram sem reservas, por unanimidade, os Documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 /12/ 2014. (ii) Foi aprovada a proposta apresentada pela administração da Cia. relativa à destinação do lucro líquido auferido no exercício social encerrado em 31/12/ 2014, da seguinte forma: a.) Do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 379.424.832,38, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá o valor equivalente a 20% do capital social, totalizando R$ 18.971.241,62 ; b.) Nos termos do § 3º, inciso II, do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, as acionistas decidem, por unanimidade, e de acordo com a deliberação tomada na Reunião do Conselho de Administração da Cia., realizada em 17 /12/ 2014, ratificar a distribuição dos dividendos declarados, de acordo com o Art. 19, § quinto, do Estatuto Social da Cia., os quais são imputados ao dividendo mínimo obrigatório devido às acionistas, no valor total de R$ 100.000.000,00 , no prazo de até 30 dias contados da presente data; c.) Nos termos do § 3º, inciso II, do Art. 202 da Lei nº 6.404, as acionistas decidem, por unanimidade, ratificar a distribuição dos juros sobre o capital próprio deliberada na Reunião do Conselho de Administração da Cia., realizada em 29 /12/ 2014, de acordo com o Art. 19, § quinto, do Estatuto Social da Cia., e nos termos do § 7º do Art. 9º, da Lei nº 9.249, de 26 /12/ 1995, os quais são imputados ao dividendo mínimo obrigatório devido às acionistas, no valor total de R$ 88.500.000,00 e d.) Observadas as deliberações tomadas nos itens a.), b.) e c.) acima, o saldo remanescente do lucro líquido, totalizando R$ 171.953.590,76 , será retido em conta de lucros acumulados a realizar para futura deliberação das acionistas, em conformidade com o Art. 182, §4º e Art. 197 da Lei 6.404/76. (iii) Fica mantida a atual remuneração dos administradores, nos termos previstos no estatuto social em vigor e no ato de eleição dos administradores. (iv) Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social aprovado, à eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., tendo sido re-eleitos pelos senhores acionistas fundadores, por unanimidade, os Srs. (i) Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, diretor de empresa, Identidade para Estrangeiros R.N.E. n° V359972-2, expedida por CIMCRE/CGPMAF, CPF nº 058.458.437-74, residente e domiciliado na Av. Luis Carlos Prestes, nº 180/ 201, parte, na Rio/RJ; (ii) Eduardo Capelastegui Saiz, espanhol, casado, diretor de empresa, Identidade para Estrangeiros n° V293179-X emitida por SE/DPMAF/DPF, CPF 819.863.865-20, residente e domiciliado na Av. Luis Carlos Prestes, no 180/ 201, parte, Barra de Tijuca, CEP 22.775-055, Rio/RJ; (iii) Fabrício Duque Estrada Meyer Chagas, que também assina Fabrício Chagas, brasileiro, casado, economista, Identidade n° 09928486-1, emitida por IFP-RJ, CPF n° 055382027-39, residente e domiciliado na Av. Luis Carlos Prestes, nº 180/ 201, parte, na Rio/RJ, (iv) Santiago Martinez Garrido, espanhol, diretor de empresa, com passaporte espanhol n° AA 150106 com endereço e domicilio na Rua Tomás Redondo, n°1, na cidade de Madri, Espanha (v) Fernando Arronte Villegas, espanhol, diretor de empresa ,com passaporte espanhol n° AAC 659629, com endereço e domicílio na Rua Tomás Redondo, n°1, na cidade de Madri, Espanha e (vi) Francesco Gaudio, brasileiro, administrador, com R.G. 2.041.880 emitido pelo IFP e CPF n° 128.804.777-00 residente e domiciliado na Av. Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201, parte, na Rio/RJ, para ocuparem, os cargos de Conselheiros Executivos da Cia.. O prazo do mandato dos Conselheiros estender-se-á até a data da realização da primeira Assembléia Geral Ordinária da Cia. que vier a ser realizada em 2019, sendo permitida a reeleição. Os membros do Conselho ora reeleitos declaram para todos os fins que conhecem plenamente a legislação; não estão impedidos, por lei especial, de exercerem as atividades empresariais ou a administração de sociedades empresárias; não estão condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; não estão incursos em qualquer crime que os impeça de exercerem as atividades empresariais ou a administração de sociedades empresárias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 06 /05/ 2015. Mesa: Mário Jose Ruiz-Tagle Larrain - Presidente; Justo Garzón Ortega - Secretário. Acionistas: Iberdrola Energia, S.A. p.p. Mário Jose Ruiz-Tagle Larrain / Eduardo Capelastegui Saiz Mário Jose Ruiz-Tagle Larrain Visto do Advogado Rafael Henrique da Conceição Wüthrich OAB/RJ 159.944. Arquivada na Jucerja sob o nº 2760695 e data de 14/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGO - 06-05-2015\r\n\r\nOS: 338574\r\n\r\nId: 1835340" ], "1835320": [ "V - Ata", "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/NF 07.659.538/0001-51 - NIRE 33.3.0027698-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de Abril de 2015. 1. Data, hora e local da Assembleia: às 10:00horas do dia 30 de abril de 2015, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 463, 13º andar - parte, Centro, CEP 20071-003; 2. Acionistas Presentes e Convocação: presentes todos os Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme livro de presença dos acionistas. Dispensada a publicação dos editais de convocação, na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76; 3. Presidente e Secretário da Assembleia: Presidente - José João Abdalla Filho; Secretário - José Pais Rangel; 4. Ordem do Dia: a) Exame do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, bem como do parecer dos Auditores independentes; b) Aprovar o pagamento de dividendos, no valor de R$ 245.846,74 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), correspondendo a R$ 0,00073513388 por ação, referentes a 25% do lucro líquido no exercício de 2014; c) Aprovar o pagamento do saldo da reserva de retenção de lucros, apurado no exercício de 2014, no valor de R$ 162.540,23 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e três centavos), correspondendo a R$ 0,00048602975 por ação; d) Ratificar a aprovação da distribuição dos Lucros e Reservas conforme disposto na AGO de 30/04/2014, referentes ao ano 2013. 5. Deliberação: a) O relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, bem como o parecer dos Auditores Independentes, publicados no D.O do Estado do Rio de Janeiro em 07/04/2015 e no Monitor Mercantil de 07/04/2015 depois de lidos e discutidos, foram aprovados; b) Aprovado, em data a ser definida pelo Conselho de Administração, o pagamento de dividendos, no valor de R$ 245.846,74 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), correspondendo a R$ 0,00073513388 por ação; c) Aprovado o pagamento, em data a ser definida pelo Conselho de Administração, do saldo da conta de Reserva de Retenção de Lucros do exercício de 2014 a título de dividendos, no valor de R$ 162.540,23 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e três centavos) correspondendo a R$ 0,00048602975 por ação; d) Ratificada, neste ato, a aprovação da distribuição dos Lucros e Reservas conforme disposto da AGO de 30/04/2014, referentes ao ano 2013. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Mesa: Presidente: Sr. José João Abdalla Filho e Secretário: Sr. José Pais Rangel. Acionistas: Fundo de Investimento em Ações Dinâmica Energia: José João Abdalla Filho, José Pais Rangel e Manoel Eduardo Lima Lopes. Assinaturas: José João Abdalla Filho - Presidente da Assembleia e Acionista; José Pais Rangel - Secretário da Assembleia e Acionista; Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia Acionista; Manoel Eduardo Lima Lopes - Acionista; INTRAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA. (Administrador). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2760737 e data de 14/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2015\r\n\r\nOS: 338598\r\n\r\nId: 1835320" ], "1835066": [ "V - Ata", "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nAta da reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2015. Em 30.04.2015, às 9h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016: (i) Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF/MF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar; e (ii) Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº 062.599-2 (CRC/RJ), CPF/MF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 4º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas no § 4º do art. 147 da Lei 6.404/1976. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.04.2015. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 30.04.15. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Conselheiros. JUCERJA nº 2762078 em 18.05.15. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 338683\r\n\r\nId: 1835066" ], "1834847": [ "V - Ata", "SAIL PARTICISPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.716.272/0001-01\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE COTISTAS\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de 2015, na sede da sociedade na Rua México, nº 111, sala 1.406, parte, Centro, Rio de Janeiro, sob a presidência do Sr. Luiz Eduardo Simões Lopes, tendo como secretário o Sr. Felipe Lacerda Simões Lopes, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária do ano. Foi deliberado e aprovado pelos sócios cotistas em unanimidade, que de acordo com o Inciso II, artigo 1.082 do Novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, a redução do capital social de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), restituindo-se parte do capital aos sócios, com a diminuição proporcional do valor das cotas (art. 1.084, CC/2002).Lida pelo Secretário a Ata, e não tendo mais nada a declarar, a sessão foi encerrada pelo Presidente, que convocou todos os presentes para assinarem a Ata em 02 (duas) vias de inteiro teor e forma.RJ,12/05/2015.Luiz Eduardo Simões Lopes -Presidente, Felipe Lacerda Simões Lopes -Secretário, Espólio de Thomaz Lacerda Simões Lopes, p/Maria Cristina Lacerda Simões Lopes -Inventariante.\r\n\r\nId: 1834847" ], "1835216": [ "V - Ata", "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nATA Nº 478ª - REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2015. Aos 16 dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas, a Diretoria da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 100 andar/parte e 11º andar - Lapa, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.387.382/0001-07 (“Companhia”), com a presença dos Diretores, MAURÍCIO ANDRÉ CATANEO e WAGNER ACIOLE BONFIM, no uso de suas atribuições estatutárias, reuniu-se na sede da Companhia com a finalidade específica de deliberar sobre a seguinte matéria: Abertura de Filial - RESOLUÇÃO: A Diretoria da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, no uso de suas atribuições estatutárias, apreciando a matéria, resolveu abrir uma nova Filial da Sociedade na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 17.891, conjunto 1101/parte, do Edifício Birman 20, Vila Almeida, CEP 04.795-100. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, a ata lavrada e assinada pelos presentes. Maurício André Cataneo, Wagner Aciole Bonfim. Jucerja nº 2755577 em 30/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1835216" ], "1834930": [ "V - Ata", "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.572.960/0001-26 - NIRE Nº 33.300.161.091\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO TOMADA POR SUA ACIONISTA ÚNICA, EM 17.04.2015 COM EFEITO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. SUMÁRIO. LOCAL, DATA E HORA: na sede social da Companhia situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, nesta cidade, em 17 de abril de 2015, às 09 horas. ACIONISTA: Presente a única acionista, SOUZA CRUZ S.A., neste ato representada pelos Diretores Sr. Luciano Mario Sperb Kirst e Sr. Jorge Alejandro Irribarra Pastenes, representando a totalidade do Capital Social. MESA: Leonardo Forner Senra - Presidente e Luciano Mario Sperb Kirst - Secretário. PUBLICAÇÕES: I - O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 10 de abril de 2015; II - Face à presença da acionista representando a totalidade do capital social (Souza Cruz S.A.), foram dispensados todos os requisitos relativos à convocação para a presente Assembleia Geral. ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 10 de abril de 2015; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; e 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. RESOLUÇÕES: Após verificar que as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014 foram publicados em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembleia Geral, face à presença da acionista representando a totalidade do capital social, decidiu a mesma: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; 2) Aprovar a proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido no montante de R$ 44.659.272,27 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), da seguinte forma: a) R$ 14.645.958,11 (quatorze milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e onze centavos) para a conta de \"Reserva de Lucros a Realizar\", nos termos dispostos no art. 197 da Lei nº 6.404/76; b) R$ 11.164.818,07 (onze milhões, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e sete centavos), para o pagamento de dividendos obrigatórios, a partir de 17/04/2015, com base no lucro líquido apurado no exercício; e c) ratificar a destinação de R$ 18.848.496,09 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e nove centavos) com base no saldo da Reserva de Lucros a Realizar referentes ao exercício social de 2014, para o pagamento de dividendos adicionais, na forma como aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 02/03/2015; e 3) Fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 12.000,00 (doze mil reais). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pela acionista única da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Mesa: Leonardo Forner Senra - Presidente e Luciano Mario Sperb Kirst - Secretário; Acionista: SOUZA CRUZ S.A., neste ato representada por seus Diretores Sr. Luciano Mario Sperb Kirst e Sr. Jorge Alejandro Irribarra Pastenes. Declaro que a presente é cópia fiel ao original. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Sandra Amoedo Miguez - Procuradora. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002761471, em 15/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nOS: 338664\r\n\r\nId: 1834930" ], "1835200": [ "V - Ata", "A QUÍMICA SANTA MARINA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/00001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nAta Sumária das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 30 de Abril de 2015. Data, Hora E Local: 30 de abril de 2015, às 15 horas na sede social da Sociedade, na Rua Barão de Itaipu, nº 91 - Andaraí. Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocações feitas por publicações nos dias 20,22 e 24 de abril de 2015, no Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Presentes os Acionistas detentores de 76% (setenta e seis por cento) do Capital Social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sra. Yolanda de Alencar Francesconi; Secretário: Sr. Hugo Francesconi Netto. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: Da Assembleia Geral Ordinária: Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, das contas e do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal “Diário Mercantil” nas edições do dia 30 de março de 2015. Eleição dos membros da Diretoria, para um mandato de 2 (dois) anos (2015 a 2017): como Diretora Presidente, fica reeleita a Sra. Yolanda de Alencar Francesconi, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF 331513187-20; como Diretor Administrativo, fica reeleito o Sr. Hélio Gonçalves de Andrade, brasileiro, casado, instrito no CPF/MF 064179227-15; e como Diretor Superintendente, fica reeleito o Sr. Hugo Francesconi Netto, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF 861835167-91, todos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro/RJ, com escritório localizado na Sede da Sociedade e tendo, individualmente, declarado não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de Sociedades. Da Assembleia Geral Extraordinária: Nada a ser tratado. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerradas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária e a presente ata foi lavrada, lida , conferida e assinada por todos os acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de A QUÍMICA SANTA MARINA S.A. realizada em 30 de abril de 2015, lavrada no Livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Yolanda de Alencar Francesconi - Presidente; Hugo Francesconi Netto - Secretário. Jucerja nº 00002762497 em 19/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1835200" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1834595": [ "V - Convocação", "Id: 1834595" ], "1834621": [ "V - Convocação", "Id: 1834621" ], "1834072": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Id: 1834072" ], "1835348": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Id: 1835348" ], "1834516": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nCNPJ Nº 42.467.191/0001-46. JUCERJA/NIRE 33300081372\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, para se reunirem em Assembleia Geral Ordináriaàs 15:00 horas do dia 29 de maio de 2015, em sua sede social, situada na Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 1- Pela aprovação do Relatório Anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial da CODERTE, referente ao exercício de 2013. 2- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e Fixação da remuneração. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2015. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1834516" ], "1830184": [ "V - Concessão de Licença", "LORENGE SPE 143 EMPREEENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.976.927/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLORENGE SPE 143 EMPREEENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030419, com validade até 30 de abril de 2020, para implantação de edificação residencial multifamiliar, com 56 unidades habitacionais distribuídas em 17 pavimentos, em um terreno de 1.469,24 m², georreferenciado através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 258190 m E e 7592280 m N, na RUA ALMIRANTE WANDENKOLK Nº 15 - PARQUE TAMANDARÉ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.188/2015) \r\n\r\nId: 1830184" ], "1833153": [ "V - Concessão de Licença", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nExploração & Produção - Unidade de Serviços de Suporte às Operações de E&P (E&P- SERV/US-SOEP)\r\n\r\nCNPJ 33.000.167/1055-58\r\n\r\nRequerimento de Renovação de Licença de Operação\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, torna pública que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, dentro do prazo de 120 dias, através do Processo nº E-07/200.454/2000, a Renovação da Licença de Operação LO Nº IN002634, que autoriza a operar a AGR- Atividade de Gestão de Resíduos, na Rodovia Amaral Peixoto, KM188, Cabiúnas, Macaé-RJ.\r\n\r\nId: 1833153" ], "1830685": [ "V - Concessão de Licença", "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. \r\n\r\nCNPJ - 23.274.194/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030432, com validade até 04 de outubro de 2016, para operar dois circuitos de transmissão de 345 kv com extensão de 26 Km, na ENTRE A SUBESTAÇÃO VENDA DAS PEDRAS E A LINHA DE TRANSMISSÃO ADRIANÓPOLIS-MACAÉ I, - VÁRIOS BAIRROS, município de ITABORAÍ E CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n°: E-07/505199/2010)\r\n\r\nId: 1830685" ], "1834312": [ "V - Concessão de Licença", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ - 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030623, com validade até 19 de maio de 2018, para o assentamento da adutora Formiga-Jaques, cuja extensão será de 12.365 m em aço, com DN 1750 mm, partindo da unidade Formiga até o Barrilete de Jaques localizado no Gericinó, e para o assentamento da adutora Jaques-Nilópolis, cuja extensão será de 6.640 m em ferro fundido, com DN 1200 mm, partindo do Barrilete de Jaques, passando pelo Reservatório de Cabral, que será abastecido por derivação em ferro fundido com DN 700 mm, e seguirá até o Reservatório de Nilópolis Alta, que será abastecido através de uma derivação em ferro fundido com DN 600 mm, em DIVERSOS LOGRADOUROS DE CAMPO GRANDE E NILÓPOLIS, - DIVERSOS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO E NILÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.7286/2014).\r\n\r\nId: 1834312" ], "1833768": [ "V - Convocação", "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., retificando o Edital de Convocação publicado em 06/05/2015, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10 horas do dia 25 de maio de 2015, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Tomada de contas dos administradores, bem como o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras correspondentes, incluindo a análise dos seguintes documentos: Relatório da Administra ção, Demonstrações Contábeis, Parecer dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2014;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital para o exercício de 2015;\r\n\r\nIII. Destinação do Resultado do exercício de 2014;\r\n\r\nIV. Rerratificação da fixação da remuneração dos Administradores deliberada na AGO de 2015 e definição do pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) dos administradores do exercício de 2014 na forma do artigo 47 do Estatuto Social da BR;\r\n\r\nV. Alteração do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A., com o objetivo de refletir a incorporação do saldo da reserva de incentivos fiscais e a aplicação do excesso das reservas de lucros no aumento do Capital Social em atendimento ao artigo 19 da Lei 8.167/1.991 e ao artigo 199 da Lei 6.404/1976, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nMurilo Pinto de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1833768" ], "1835351": [ "V - Convocação", "Id: 1835351" ], "1835278": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Id: 1835278" ], "1833974": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Id: 1833974" ], "1835137": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL. O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º. do Artigo 4º. do Estatuto Social e § 1º. do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e das Taxas, combinado com a Alteração da Resolução de Comodoria nº. 03/2005, comunica ao inventariante, familiares e/ou responsáveis detentor do Título Patrimonial, respectivamente, adiante relacionado que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seu débito, foi o mesmo cancelado e recuperado ao Patrimônio do Clube e o respectivo detentor eliminado do Quadro Social: Título nº. 0808 pertencente ao espólio de MARIA HELENA STAMATO. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. A COMODORIA IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº. 33.646.654/0001-46.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nOS: 338503\r\n\r\nId: 1835137" ], "1834722": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária - Ficam os Senhores Acionistas da AA Participações S.A. convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 29 de maio de 2015, às 11 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204, sala 605, parte, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Aceitar a renúncia da diretora eleita na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de maio de 2013; e (iv) Eleição para o cargo de Diretor da Companhia. Duque de Caxias, 20 de maio de 2015. Alexandre de Araújo Abreu - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1834722" ], "1834607": [ "V - Concessão de Licença", "Id: 1834607" ], "1835369": [ "V - Convocação", "DINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.424.730/0001-79 - NIRE Nº 333.0008126-7\r\n\r\nConvocação e Aviso. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E no dia 29/05/2015, às 9h, na sede social, na Rua do Ouvidor, nº 50 - 9º e 10º andares, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2014; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Eleger os membros da Diretoria e fixar sua remuneração; d) Alterar o Estatuto Social; e) Assuntos de interesse geral. Comunicamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 com as alterações constantes da Lei 10.303/2001, acham-se à disposição dos Srs Acionistas na sede da sociedade. RJ, 19/05/2015. Alexandre Kaplan - Presidente; Viviane Borges Gandelman - Diretora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 338737\r\n\r\nId: 1835369" ], "1835355": [ "V - Convocação", "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (“Companhia”) a se reunirem no dia 29 de maio de 2015, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação e Justificação celebrado em 20 de maio de 2015 entre as administrações da Companhia e da Lafarge Sudeste S.A. (“Incorporadora”), em seguimento à cisão aprovada em 31 de março de 2015, (“Protocolo”); (ii) ratificação da nomeação dos peritos indicados para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da Companhia, com base no Balanço Patrimonial levantado em 30 de abril de 2015 (“Laudo de Avaliação”); (iii) exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) cisão parcial da Companhia, com versão de parcela de seu acervo líquido à Incorporadora, nos termos do Protocolo e conforme o Laudo de Avaliação; (v) alteração do Estatuto Social da Companhia em razão da cisão parcial; e (vi) demais questões atinentes à cisão parcial da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2015. Alexis Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 338706\r\n\r\nId: 1835355" ], "1834400": [ "V - Convocação", "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 28 de maio de 2015 pelas administrações da Companhia e do Hospital e Maternidade Saint-Vivant Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.304.783/0001-13, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Doutor Francisco Queiroz Guimarães, nº 20, Chácara Bela Vista, Sumaré, CEP 13175-540 (“Hospital Saint-Vivant”), referente à incorporação do Hospital Saint-Vivant pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do Hospital Saint-Vivant e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do Hospital pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do Hospital Saint-Vivant pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital Saint-Vivant pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do Hospital Saint-Vivant pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 20 de maio de 2015. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1834400" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1809441": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EUCACIONAL RENASCER\r\n\r\nINSTITUTO TÉCNICO PHENIX LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.039.760/0001-09\r\n\r\nConcluintes dos Cursos: Técnico em Segurança do Trabalho: 2013-Analine da Silva Sá, Bianca Vange Gonçalves da Silva, Catia Conceição da Silva Alves, Cleifer Paula Medeiros, Francisco Moreira Leandro, Jackson Douglas Alves Valladão, Johnny Cavalcante Macêdo, Josiane Pereira da Silva, Juliane Pavani Assumpção Gomes Leite, Leonardo Souza Costa, Luiz Fernando Cruz Alves da Silva, Monique Santos Barbosa de Souza, Paulo Cezar de Lima Schroder, Rodrigo Guedes Molina, Sergio Ricardo de Jesus Fonseca. Diretora: Sonia Seta Coutinho REG 17706 - MEC. - Secretária Nilda Nascimento de Oliveira. Reg. 933/86 - DAT. Prof. Inspetora Escolar Andreia Pereira Fidelis de Souza. Matr. 0956364-4 - SEEDUC/RJ e Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes, Matr. 0942648-7 - SEEDUC/RJ .\r\n\r\nId: 1809441" ], "1834764": [ "V - Relação de Alunos", "CIEI- Centro Internacional de Educação Integrada\r\n\r\nSociedade Pedagógica Brasil Suíça Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 01.445.335/0001-86\r\n\r\nO Diretor (a) do CIEI - Centro Internacional de Educação Integrada, mantido pela Sociedade Pedagógica Brasil Suíça ltda., situado na Estrada do Pontal, 2093, CEP: 22790-877, no bairro Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2014: Ana Luisa de Melo Roberto, João Pedro Santos Tolomei, Julia Seixas Neves Torrico, Luiz Augusto da Silva Sobreira, Martina Weber Coletti, Natalia Rangel da Silva Maigre, Sofia Duarte Vámos, Yasmin de Almeida Lelot. Secretaria: Vanessa Vianna Fernandes Of. CDIN n.º 607/12, Diretora: Claudia Stadelmann Of. CDIN n.º 1030/08, Professor Inspetor Escolar DRM VI Romildo de Oliveira Sampaio - Matr. 0942679-2.\r\n\r\nId: 1834764" ], "1832522": [ "V - Relação de Alunos", "COOPERAR - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE \r\n\r\nEDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ 12677927/0001-40\r\n\r\nO diretor da COOPERAR - Cooperativa de Profissionais de Educação de Angra dos Reis, mantido por Cooperativa de Profissionais de Educação de Angra dos Reis, situado a Avenida Almirante Julio Cesar de Noronha nº 96 - São Bento, Angra dos Reis-RJ torna pública a relação de concluintes dos cursos: ENSINO MÉDIO 2014: Ana Clara Villela Galindo Teixeira, Aruã Cananéa Crespo de Sant'anna, Camila Magalhães Cardoso Mayrink, Dayane Gonçalves Camargo, Gabriella Brasil Mendes, Gabriel de Carvalho Camargo, Joanna Sabrina de Souza, Joelton Maia Santos, Juliana Ribeiro Machado, João Gabriel dos Santos Xavier, Lays Dias Soares, Márcio Júnio dos Santos Pereira Viana, Natany Marçal do Rosário, Patricia Dutra Vieira, Rafael Medeiros Rodrigues, Thammirys Lopes Armini dos Santos, VÍtor Hideke Oshiro. ENSINO MÈDIO EM REGIME DE DEPENDÊNCIA: Luiza Oliveira Miguel. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE 2014: Luiza Oliveira Miguel, Mateus Nascimento Luiz Higino; Gisleine de Albuquerque Aquino - Diretora ;Viviane Alves Siqueira - Secretária - Processo \r\n\r\nE-03/10702834/2011.\r\n\r\nId: 1832522" ], "1834678": [ "V - Relação de Alunos", "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes na modalidade educação à distância: 2013 Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Nathalia Amaral de Magalhães, 2014, Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Erick de Abreu Landowski, José Eugenio Ribeiro Toledo Pereira. Secretária: Débora Braga dos Anjos - P.A. E-03/015/3210/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Matrícula DICA/SEEDUC: 0942660-2. \r\n\r\nId: 1834678" ], "1833454": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO MERCEDÁRIO PIO XII\r\n\r\nCNPJ: 00.549.660/0007-11\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mercedário Pio XII, mantido por Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês, situado a Rua Matiola, 305, no Bairro de Guadalupe, município do Rio de Janeiro, RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes DO CURSO ENSINO MÉDIO, Ano 2014: Aline Maria Silva da Rosa; Amanda de Almeida Aires da Silva; Beatriz Campos Raimundo; Caroline Aparecida Soares Barbosa; Carolline da Rocha Ribeiro; Dayene de Santana Ruffo; Denilson da Silva Martires; Eder Michel Sousa Teles; Inês Felipe dos Santos; Isabella Jesus Portela da Silva; João Paulo de Souza Correa; João Victor Santos Julio; Julianna Cristina da Silva de Carvalho; Kelvin Trindade Coutinho; Larissa Aparecida Calabreze do Nascimento; Leonardo Silva de Mendonça; Leticia da Silva Campos; Luana Antonia Pereira de Almeida; Mateus Augusto Vieira de Oliveira; Matheus Vicente Fenta; Nayara Cristina dos Santos Silva; Rafaella de Souza Beserra; Renan Lemos Machado; Rodrigo de Sousa Ferreira; Thaís Bravin Ferreira; Thamirez Belloni de Siqueira Lemelle; Thamiris de Paula Braga; Yasmin Luna Braga; Larissa Souza Carvalho; Wallace Maximiano Andrade. Concluintes do Curso Ensino Médio, Ano 2015: Ana Carolina da Silva; Roy Felippe Rodrigues Silva. SECRETÁRIA: Monica Regina Martins Barbieri, Ofício CDIN 2206 de 03/06/2013. DIRETOR: Gersoneide Francisco Costa, Ofício CDIN 1369 de 25/05/2012. Professor inspetor escolar: Ariadne Viana Reis Gomes, Matr. 09563610-9-RM-IV e Marielma N. de Castro, Matr. 0942712-1.\r\n\r\nId: 1833454" ], "1834726": [ "V - Relação de Alunos", "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2014, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Administração de nível médio, Claudia Cordeiro Peres Reis, Gustavo Henrique de Oliveira Miranda, Luane de Jesus Santos, Thaísa Andreoli de Almeida, Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Angelica Filgueiras Martins Sindra, Elias Silva Guedes, Frederico Ozanan Marcondes Ramos Filho, Igor Rodrigues Porto, Ricardo Alexandre Maldonado, Habilitação Profissional em Eletrônica de nível médio, Alexandre Ribeiro Nunes da Costa, Eric Moraes Romagna, Gabriel Mattedi, Higor Silva Sobral, Iuri Boaventura Santos de Jesus, João Marcos Portugual Vales, Luan Barcelos de Souza, Luiz Fernando Silva de Oliveira, Pablo Pekos Costa Orrico, Pablo Ribeiro, Priscila Prezotti de Medeiros Marins, Ramon Oliveira Gonçalves de Almeida, Thiago Molino Moreira, Wellington Alvarenga Nunes, Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, André Ribeiro Queiroz, Thiago Lizardo Rodrigues, Habilitação Profissional de Técnico em Logística de nível médio, Alan de Oliveira Novaes, Carolina de Carvalho da Rocha, Caroline Ferron Silva, Eduardo Almeida Silva, Rafael Alves Moreira Neves, Thaís Dias de Oliveira, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Ana Lucia de Souza Manhães, Ana Paula Pinheiro Gonçalves, Danielle da Gama Peçanha, Danúbia dos Santos Gonçalves Caneschi, Jéssica Marques Cardoso da Silva, Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Ana Claudia de Lima Araújo, Azor Gomes de Almeida Neto, Bruno Leão Archanjo, Daniele Ribeiro Vieira, David da Silva Fabiano, Fernando Guimarães Caldas da Silva, Flavia Lisboa Vasconcellos dos Santos, Gabriel de Souza Britez Pontes Miguel, João Carlos Leal, Joice Savary de Souza Granato, José Bráulio Ferreira Neto, Jose Eduardo Mattos Emilio, Lucas Tostes de Gomes Garcia, Márcia Souto de Faria, Márcio Antonio Tristão de Oliveira, Marco André dos Santos Vivas de Souza, Marcos Augusto da Silva, Maria Aparecida Gervasio Alves, Maria Regina Tavares Filgueiras, Moizés Ermelindo Castro, Rafael Souza Nunes Gomes, Renata Oliveira da Silva, Ricardo Robson Mattos de Lima, Thiago de Souza, Vanessa Rodrigues Bruno, Welson Rodrigues de Arruda. Secretária: Débora Braga dos Anjos - P.A. E-03/015/3210/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Matrícula DICA/SEEDUC: 0942660-2. \r\n\r\nId: 1834726" ], "1834663": [ "V - Relação de Alunos", "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO DE ENSINO MÉDIO-EJA À DISTÂNCIA, 1º semestre 2008 Lucas Smetak Santos. 1º semestre 2009 Andréia Carolina Ferreira da Silva. 2º semestre 2010 Simone Pereira da Silva. 2º semestre 2011 Adriana Baldeia Ivo, Amanda Souza Trindade, Rosana de Carvalho Cardoso Duarte. 1º semestre 2012 Alex Sandro Macedo Duarte. 2º semestre 2012 Fernanda da Cruz Bezerra Pereira, Miriam Pereira de Araujo, Thainá Borges Vila Verde. 1º semestre 2013 Alice Jamilly Bandeira do Nascimento, Rafael Viegas dos Santos Ricardo. 2º semestre 2013 Daiana Joice da Silva dos Santos, Francidalva Araújo Sales, Letícia Mota Teixeira. 1º semestre 2014 Claudio Augusto Von Randow Ferreira, Cristiana Barreto Mello, Igor Castro de Santana, Kayque Santos da Silva, Larissa Barbosa Conceição de Oliveira, Rozélia Barbosa da Costa. 2º semestre 2014 Bruno Duarte Soares, Camila Nascimento da Silva, Elizete de Sena Félix, Graziele Costa da Silva, Iury Hawana Campos Alves, Jorge de Carvalho Souza, Marcia Cristina dos Santos Gonçalves, Mario Fabio Duarte Correa, Mayara Ingrid Teixeira de Oliveira Silva, Patricia Cristiane Lyrio Francisco, Priscila Cristina Daniel Rosa, Rafaela Soares dos Santos, Renan Freitas dos Reis, Rhaisa Mayra Faustino Barbosa, Rônalde Leocadio Suede, Rosana Lousada de Oliveira Biais dos Santos, Rosita Resnik, Taiana da Silva Matta, Thiago Guedes do Nascimento Braga, Vanessa Cristina Menezes de Souza, Verônica de Barros Ramos Hudemann, Vitor Hugo de Oliveira Vieira. 1º semestre 2015 Alan Santos de Barros, Celia de Souza, Grazielle Maximiano, Jacqueline Guimarães Moreira Pontes, José Carlos Mouza da Silva, Marcos Salomão e Silva, Maria Lucia Alves de Oliveira, Miriam Fernanda da Silva, Raquel Brandão Palheiro dos Santos, Silvio Roberto Gomes Pereira Júnior. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1º semestre 2013 Leda Raquel de Macedo Mendonça Dantas. 1º semestre 2014 Renata Marques Corrêa. 2º semestre 2014 Clayton Alexandre de Moura Tavares. CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR À DISTÂNCIA 1º semestre 2015 Eliane Vieira dos Santos, Geiseane Moreno Reis Diniz, Marcia Ribas Silva, Sinara Cristina Nascimento Guimarães. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2º semestre 2014 Aline Ferreira de Andrade Machado, Fernanda Rachel Rocha, Jacqueline Pindola Santana da Silva, Márcia Rodrigues Cardoso Fonseca, Maria Goretti Pereira. 1º semestre 2015 Janaina Santos Silveira, Kátia Tavares de Oliveira, Tania Aparecida de Castro Anecleto. CURSO PÓS-MÉDIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES A DISTÂNCIA 1º semestre 2012 Priscila Pimentel de Sá Giorno Chaves. 1º semestre 2015 Adriana Duarte de Souza Martins, Aline da Silva Cravo Frederich, Ana Lúcia de Oliveira e Silva, Ana Paula do Nascimento, Ana Paula Firmino da Silva, Aparecida das Graças Batista, Caroline Silva de Souza, Cátia Oliveira dos Santos, Elisangela Martins da Silva, Eloá Espindola Campista, Fabiana Ferreira Oliveira, Flávia Andréa Carneiro Rodrigues, Gleice Soares Dutra, Heliane Ribeiro Horta, Ivaneide Moura da Silva, Izabel Cristina Ribeiro da Costa, Jacqueline Alves dos Santos Melo, Joana Reis Ridolph, Leandra Ribeiro Pereira, Leona Gomes Ferreira Graeter, Liliane Santiago Barbosa, Liliane Souza da Silva, Luciana de Figueiredo Melo de Siqueira, Márcia Maria de Sousa Melo de Brito, Marcia Oliveira Baptista, Maria Elizabeth Vieira, Maria Isabel Kelly Raumila da Silva, Maria Natalia Batista de Sousa, Mariano Grossi Gaspar, Marly dos Santos Guedes, Monica de Almeida, Patrícia Herdy dos Santos, Rafaela de Souza Rosas, Regina Candida de Carvalho, Regina Ferreira da Silva, Renata Soares da Silva, Rogeria Lucia Lopes Guimarães, Roselene de Albuquerque Santos Oliveira, Roseni Jacinto Gomes, Suellen Nunes Faria, Thaís Felix, Vânia Lúcia da Silva Farias, Viviane Lino Galdino. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 2º semestre 2014 Beatriz Cristina Galdina Paes, Renata Santos da Silva, Rosane Oliveira Santos. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2º semestre 2012 Michel Lima Pereira. CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2º semestre 2014 Claudia Lopes Marques 1º semestre 2015 Denisi Santos do Nascimento, Jane Oliveira da Rocha Pereira, Rosilene de Araujo Pereira, Vania Aparecida Fonseca Rosa. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.° 665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º Of.E/COIE.E nº 210/2008; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - matr.: 0942676-8.\r\n\r\nId: 1834663" ], "1833773": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIDADE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Duque de Caxias, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua professor José de Souza Herdy, nº 1.160 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes de Ensino Médio, Conclusão: 2014. Beatriz Inacio de Oliveira. Camila Pessanha da Silva. Carine Ferreira Marques. Carolina Sales da Silva. Caroline Anjos da Silva. Dimas Barbosa de Araújo. Emerson Leon da Silva Guimarães. Evelyn Loise de Souza da Silva. Gabriel Rodrigues dos Santos Frango. Giovanna Fonseca Martinez. João Pedro Muniz Machado. Júlia Silva da Cruz. Juliana Dutra Singui. Julio Cezar da Costa Maia Cezario. Mariana dos Santos Jorge. Pamela de Farias Tobias. Raiane Monteiro Clacino Machado. Richard Carlos Silva Alves. Rodrigo Prado da Silva. Samuel dos Santos Barbosa. Tássia Regina Lopes da Motta. Yara Lanes Braido. Ensino Médio concomitante com a Habilitação de Técnico em Edificações. Conclusão: 2014. Ana Luíza Lemos de Medeiros. Flávio Matheus Januario. Lucas de Medeiros Ferreira. Matheus de Mello Patrocinio Pereira. Técnico em Edificações. Conclusão: 2014. Caio da Silva Rocha. Jennifer de Andrade. Weslley Lopes Bittencourt de Miranda. Ensino Médio concomitante com a Habilitação de Técnico em Enfermagem. Conclusão: 2014. Carolina Manso Vianna. Tecnico em Enfermagem. 2014. Ana Claudia Siqueira de Paula. Bruna Cardoso Leite. Gisele Cristine da Silva. Juliane Alves Sales. Kássia da Silva Carvalho. Rerison Garcia da Silva. Tamires Tavares Leal. Técnico em Enfermagem. Conclusão: 2006. Amanda Amorim da Silva. Ensino Médio concomitante com a Habilitação de Técnico em Informática. Conclusão: 2014. Felipe Cardoso de Araujo Lamim. Gabriel da Silva Gomes. Igor Felipe de Jesus. Jennyfer Fonseca Ramos. João Gabriel Moura Sobrinho da Paixão. Lorrana Freire Chaves. Matheus Genteluci de Almeida. Matheus Valentim Lopes. Ensino Médio concomitante com a Habilitação de Técnico em Química. Conclusão: 2014. Erick de Souza Ribeiro. Guilherme Couto de Oliveira. Gustavo de Morais Cassane. Juan Pablo da Silva Affonso. Paula Christina Braulio da Costa. Roberta Costa Ramos. Rodrigo Prado da Silva. Técnico em Química: Conclusão: 2014. \r\n\r\nMarcio Luiz Campos de Oliveira Júnior. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79 MEC. Inspetora Escolar Professora Denise de Jesus Ferreira Matr. 0975381-5.\r\n\r\nId: 1833773" ], "1826680": [ "V - Relação de Alunos", "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio/EJA, 2009 - Gládston Greik Silverio Ribeiro. 2011 - Gustavo Cordeiro Feitosa, Júlia Marinho Ferreira dos Santos Cruz. 2013 - Deivid do Espírito Santo Gonçalves de Matos, Lucas Lacerda de Carvalho. 2014 - Allana Rocha de Almeida, Aline do Carmo, Amanda Lopes de Almeida da Silva Luiz, Amanda Ribeiro da Silva Cardoso, Andreza Mazza, Athaíde Pinheiro Júnior, Bárbara Luzia Rocha Teixeira, Bianca Alves Correa, Caio Amaral Vieira, Carlos Antonio de Castro Filho, Carlos Eduardo da Silva, Carmen Déa Corrêa Pinto, Daiane da Silva Veloso, Diogo Cesar da Silva Duarte, Edilene dos Santos Silva, Eduardo Leal Ribeiro da Silva, Everaldo Machado Pinto, Felipe César de Moura Borsatto, Gabriel Gomes Pavão da Silva, Gabriel Motta Dias, Gabriel Paulo da Silva, Glauber Pinto Moreira de Oliveira, Gustavo Garcia Sym, Jane dos Reis Moraes , Jeniffer Nascimento de Souza, Jéssica da Silva Pereira, Jéssica dos Santos de Souza Vieira, João Victor Pimentel Santiago, Johnes Fernandes Silva, Júlia Almeida de Oliveira, Leandro Lima do Nascimento, Leidiele Minervino Araujo da Silveira, Lucas Ribeiro da Silva, Luiz Alberto da Silva Conceição, Luis Claudio Moreira Brandão, Luiz Wagner Araujo de Jesus, Manoel Bernardo da Costa Neto, Mariana Rosa da Silva Santos, Matheus José Almeida da Silva, Pedro Henrique de Souza Santos, Roberta Carla Lessa Gama, Rodrigo Alvarenga Nascimento, Rosa Maria Patrasso de Oliveira, Samuel Porto Silva, Silvia Maria Inacio, Tatiane de Souza, Thaiane Santos Silva, Thassyane Lúcia da Silva, Thiago Machado Satyro, Tiara Narciso Batista, Valério Romulo Lima, Vitor Wildon Vaz da Silva, Wellington Santos da Silva, Wellington Vieira da Silva, Werika de Sousa Gonçalves. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg 790/2001, Diretora Adjunta Marilza Teixeira de Abreu, Mec: 1313.\r\n\r\nId: 1826680" ], "1832865": [ "V - Relação de Alunos", "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Lucas Faria de Souza, Vânia Amaral Salles. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Adriana de Souza Lima, Adriana Xavier da Silva, Adriano Henrique dos Santos, Alandson Fernandes Pessoa, Alcimar Alves da Silva, Alessandra Trevelin, Alessandro Marangoni Lucas, Aline Cristian Macedo Ferreira Barbosa, Aline Ferreira da Silva, Aline Rocha da Silva Particelli, Amanda Alves Dantas da Silva, Amanda Gomes Barbosa, Ana Carla Silva Vale, Ana Carolina da Silva Miranda Lima, Ana Caroline Bonfim Theophilo, Ana Cleia Soares da Silva, Ana Lúcia Fernandes, André Luís Assad, Antonia Chirlene Silva Martins, Ariane Cristina Alves, Bruna Janaína Camilo de Almeida, Bruno Rafael Pegoraro, Carla Aparecida Carvalho, Carla Ezequiel Rodrigues, Cassiana da Silva Ferreira, Célia Regina Moutinho, Cicero de Sa Lima, Claudiane Veridiano Antunes, Claudionor da Silva, Damaris Nascimento Lanzoni, Daniela Lopes de Sousa, Daniele Cristina Ferreira Leite de Souza, Deyse de Almeida Santos, Diana Santos Meneses, Diego Silva de Souza, Dieykson Pereira dos Santos, Douglas Henrique Batista, Douglas Henrique Vieira, Dryelle Oliveira Dias, Dulcinéia Cesária Neves, Dulcinéia do Nascimento, Edivaldo Martins, Edson Martins Silva, Edviges Chiorlin Hayashi, Elaine Cristina de Souza, Elaine Cristina Santos, Elaine Patrinhani da Costa, Elineide Amancia da Silva dos Anjos, Elton Ferreira de Farias, Emerson da Silva Veras, Emerson Marcos Rodrigues Silverio, Érica de Oliveira Correia, Erivânia de Araujo Farias Sousa, Eunice Aparecida Nepomuceno, Ingrid Cristina dos Santos, Iranio José da Silva, Irlanda de Lavor Castro de Sousa, Izabel Aparecida Pires, Izabela Fernanda Pontes, Jackson Ferreira de Araújo, Jailda Maria de Almeida, Janaina Pereira de Andrade, Jéssica Silva de Oliveira, Joice Aparecida Zottin Mingatto, José Carlos Pereira da Silva Costa, José Nildo Faustino, José Roberto de Souza Couto, Juca Inácio da Silva, Juliana Carvalho Fonseca, Juliana Silva Calixto, Julyelen Miranda de Lemos, Karina Thomé, Keila Maria Anacleto, Keila Pereira Mercês, Keli Cristina Ribeiro, Kelly de Paula Marques, Leandro Chaves Dantas, Leonardo dos Santos Silva, Leonardo Henrique Almeida Colman, Letícia da Silva Marques, Lia Santos de Santana Villaça, Lucas de Faria Gonzalez Campos, Luísa Cristina Alves Moraes, Rodrigo Aparecido de Jesus Loredo, Wanderson de Jesus Alves de Oliveira, Williams dos Santos Silva, Yanca Pinheiro Braga. ANO 2015: Adailton Ramos de Alencar, Adriana Beliene Lemos, Agenor de Lima Filho, Ailton Fernandes Teixeira, Ailton Francisco Cardoso, Alace Souza dos Santos, Álaffe da Silva Carneiro, Alessandra Camargo da Silva, Alex da Silva Porto, Alex Pinheiro Rodrigues, Alexander Cerqueira da Silva, Alexandra Cristina Moraes Barauna Maniero, Alexandra de Souza Santana, Alexandre Nunes de Assis, Alexandre Pereira da Silva, Alexandre Rosa, Alexsandro Dias dos Santos, Alexsandro Silva, Alexsandro Turques da Costa, Aline Amelia Hadad, Aline Cicconi Gonçalves, Aline Michels Lizeo, Allan Nascimento Motta da Silva, Aloisio Bacelar Sena, Aloisio Oliveira do Nascimento, Amanda de Oliveira Simões, Amanda Garbi Gonçalves, Ana Carolina de Fátima Silva Benevenuti, Ana Cláudia dos Santos Mendes, Ana Clicia da Silva Carvalho, Ana Patricia dos Santos, Ana Paula Sousa e Silva, Anderson Batista Moreira, Anderson Silva dos Santos, Anderson Valpassos, Anderson Vieira da Silva, Andre Luiz dos Santos, Andreia Farias da Silva Santos, Antonia Ivanira da Silva, Antonio Eduardo Merlo de Andrade, Antonio Manoel da Silva, Antonio Marcos Carvalho, Antonio Rogilan Pinto Paiva, Antonio Wilson de Andrade Silva, Ari da Silva Sales, Arialdo Mota Santos, Ataide Brasiliense, Barbara Cristina Rezende, Barbara de Jesus Campos, Breno Henrique Perli, Bruno Araujo Campos, Bruno Benjamim dos Santos, Bruno Henrique Baroni Gamba, Bruno Seije Takayama Leal, Caique Dias da Silva, Camila Kelly Silva de Souza, Carlo Valdo Cavalcante Alves, Carlos Alberto da Silva (06/11/1944), Carlos Alberto da Silva (30/03/1973), Carlos Antonio de Oliveira, Carlos Fernando dos Santos Souza, Carlos Isaias Correia, Carlos José de Freitas Tostes, Carlos Roberto Rosa, Carolina Alves de Oliveira, Caroline Vlah Marques, Chaiane Oliveira dos Santos, Charley Leite Ferreira, Cheila dos Santos Alves, Cintia Doria de Goes do Nascimento, Cláudia Pereira Coelho de Albuquerque, Claudiane Silva dos Santos, Cláudio Maia Camargo, Cláudio Márcio Pires, Clayton Vieira Rangel, Cleber Alves Penha, Cleidiane Ferreira de Carvalho, Cleiton Faria do Nascimento, Clemilda Santos Silva, Cleyton Machado Freitas, Cleyton Rodrigues dos Santos, Cristiana Damasceno dos Santos, Cristiano Rocha Faria, Damiana Rodrigues da Silva, Daniel Cicconi Gonçalves, Daniel Oliveira dos Santos, Daniel Sabino de Sousa, Danilo Braga de Moraes, David Ribeiro de Oliveira, Dayane Cilene Cirino, Debora Tamara da Silva Cabral, Denis Levote, Denise Canin Monteiro da Silva, Dérek Marins Rodrigues, Desirêe Marins Rodrigues, Diego da Cunha Silva, Diego Ferreira da Silva, Dione Antonio Bastos Vieira, Douglas Aparecido Toledo, Douglas Simões da Cunha dos Santos, Douglas Thiago Viana dos Anjos, Eder de Lima, Edgar Bizatto Lotto, Ediléia dos Reis Silva Lima, Edileine Regina de Souza Berganton, Ednaldo José Joaquim, Eduardo Ferreira de Melo, Eduardo Vinícius de Oliveira Lima, Elaine Cristina Bianchi Santana Marrera, Elaine Penhas Ferreira Pinheiro, Eliana Constantina da Silva, Elida Del Grego de Oliveira, Elisângela Cristina da Silva Eustachio, Eric Ignacio Luiz, Erica Tamilis Moncorvo Pereira, Erika Fernanda de Oliveira Dias Kurokawa, Erlane Bezerra da Silva, Eunice Berto da Silva, Evangelista Alves da Rocha, Fabiana Inacio de Souza, Fábio Alves do Carmo, Fabio Andrade Lima, Fabrício Nunes Caetano, Fabricio Saraiva Faustino, Fabrizzio Bello Bonini, Farley Moreira da Silva, Fatima Aparecida da Silva Pinto, Felipe de Moraes Fabiano, Felipe Silva Tarcitani, Fernanda Marques dos Santos Oliveira, Fernando Neves, Francisco Diones Soares Belo, Francisco Gean Gomes Ribeiro, Gabriela Silva Boscatto, Geisiane de Araujo Sales, Genilsa Alves Rodrigues de Oliveira, Gisele Cristina Silva, Gisele da Costa Chagas Carvalho, Givaldo Oliveira dos Santos, Givanildo Pereira da Silva, Guilherme Carvalho Rodrigues, Guilherme de Souza da Silva, Guilherme Della Noce Belchior, Guilherme Silva Bueno, Hamyna Brandão Silva, Helena Bande Garcia, Henrique Negreiros, Hugo Gil de Castro, Iraci de Oliveira Gouveia, Iraci Souza da Silva, Isaque Biano Hora, Ivanete Caetano da Silva, Ivone Silva, Jailton Mariano Pereira, Jairo Amaral Krempel, Jaisler Campos Ferreira, Janaina Fernandes da Silva, Jandecarlos José da Silva, Jefferson Campos Galvão da Silva, Jesse Luiz Pedrotti, Jessica Aparecida Almeida Tavares, Jessica Caroline Campos, Jéssica Costa Narciso, Jhonatas Hermogenio da Silva, Joabe de Souza Braga, João Paulo Oliveira da Silva, João Vítor Fernandes de Lima, Joice Silva Pereira, Jonas Gomes da Silva, Jonathas Xavier da Silva, José Antonio da Silva, Jose Bonifacio da Silva Neri, José Diego Rodrigues da Silva, José Erivaldo da Silva, José Leite da Costa, José Pereira de Araújo, José Umberto da Silva, José Vicente Natalino dos Reis Filho, Josiane Alves Carriel, Josimar Joaquim dos Reis, Josuel dos Santos Oliveira, Jucilene Costa Dias, Jucivânia da Silva Ribeiro Santiago, Juliana dos Santos Laurindo, Juliana Pereira Dindin, Jurandi de Jesus Miranda, Kaíque Garbi Gonçalves, Karina Beda Azevedo, Katherine Yara Lira Quintino de Almeida, Kátia Cilene de Souza Garcia, Kátia Gomes de Albuquerque, Kelvin Liberato, Laryssa Luyza da Silva Loti, Laura Augusto Scheer, Leandro Carlos Magno, Leandro Farfan, Leandro Oliveira Faria, Leandro Pereira Sampaio, Leonardo Silva Santos, Lilian Ferreira da Silva, Lionete de Paula Pereira Silva, Luana Barbosa Passos, Lucas Bueno Riguini, Lucas da Silva Bacelar, Lucas Ferreira de Sousa, Lucas Latansa, Lucidalva Oliveira Araujo, Luiz Diego Moraes Minowa, Luzia Ribeiro Silva Ramalho, Manoel Pedro da Silva, Marcella Ohana de Miranda, Marcelo Matos de Oliveira, Marcio Pereira e Silva, Márcio William Corrêa Cordovil, Marcus Vinicius Tavares, Maria Aparecida Nunes da Silva Dias, Maria Benedita Alves Santos, Maria das Dores Souza Figueiredo, Maria Lucicleide dos Santos Silva, Marta Guerra de Lima, Marvin Vinicius Rodrigues de Souza, Mateus Henrique Botelho Roxo, Matheus Almeida de Arruda, Mayara Stephanie de Morais Santos, Meire Pereira de Souza, Mery Ellen Costa da Silva, Mezaque do Nascimento Santos, Milene dos Santos Martins, Miriam de Carvalho Alfredo, Mizael Elias de Almeida, Mônica de Lima Marin, Mônica Trajano Rodrigues, Nágina Silva Melo, Natalie Faria, Nelson Luiz de Oliveira Soares, Neusa Natalina Dimitrouvi, Oscar Ferreira Neto, Pâmela Vintecinco Zamboni, Patrick de Oliveira Santos, Paulo Lima Correia, Pedro Caio Armando Guido Duó de Lima, Rachid Nelson Maharishi Ferreira, Rodiney da Silva Raimundo, Rodrigo Lopes Hervano da Silva. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1832865" ], "1743774": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ 73.686.370/0014-12\r\n\r\nA Diretora Simone da Silva Fernandes Gambarelli mantido por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira. Situado na Rua Baicuru, 95 - Campo Grande - CEP 23045-040, Município Rio de Janeiro, torna pública a Retificação: Onde se lê a Publicação em D.O de 15/09/2014 fls. 06 parte V. Tayane Pinheiro Granadeiro, concluinte do Ensino Médio, em 2013. Leia-se Tayanne Pinheiro Granadeiro.Secretária Escolar: Barbara Soares Ferreira - 325/90 - SEEC. Diretora: Simone da Silva Fernandes Gambarelli - Reg. nº 107 COIE.E.. Professora Inspetora Escolar: Andrea Cristina Narciso Santos - Mat. 09490921.\r\n\r\nId: 1743774" ], "1829390": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER \r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA: CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER CGC: 00.269.401/0001-41\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO 2014: Ana Carolina dos Santos Carvalho, Antonio Ferreira Neves Júnior, Arthur Polegário Pacheco, Daniel de Oliveira Barbosa da Silva, Gabriel Alves Martins, Leonardo da Silva Martins, Lucas Viana Klann, Thaís Lourenço Lima, Thainá Barbosa Martins. Diretora: Lúcia Helena Domingues Fernandes AR 24/04/1998; Secretária: Alessandra Domingues Fernandes Oficio E/COIE.E n°586/2001.\r\n\r\nId: 1829390" ], "1834889": [ "V - Relação de Alunos", "ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - \r\n\r\nREGIONAL SÃO GONÇALO \r\n\r\nC.N.P.J 00.306.841/0001-21\r\n\r\nA Diretora da Escola de Aperfeiçoamento Profissional, situado a Rua Feliciano Sodré, 214, Sala 201, São Gonçalo-RJ, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal: TSB 01/2015. Ana Paula Santos da Silva, Fabiana Cardoso de Brito, \r\n\r\nFernanda Figueiredo Araujo, Josiane Rodrigues Christino Teles, Lorhane Polleti de Queiroz, Nicéa Maria Aredes Henrici, Rosana da \r\n\r\nSilva Santos, Roseane Godinho da Silva, Sandra Mara Mendes Cavalcante Pinto. Diretora: Ruth de Souza Von-Held, Registro nº 1999010662118/UNIGRANRIO. Secretária: Miriam Carvalho de Almeida Santos, Registro nº 1223 - FEUDUC. Inspetor Escolar: Andréa S. Fontes, ID 4329268, Vanessa S. de L. Almeida, Id 4330346. \r\n\r\nId: 1834889" ], "1833156": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA\r\n\r\nCNPJ: 30.340.285/0001-70\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA, mantido por ALTIVO A. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL, situado à Estrada Raul Veiga, 2511 - Bairro Amendoeira - São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2010: Gabriela Nogueira Lima Silva; em 2014: Alessandra Monteiro dos Reis, Alessandro Conceição da Silva, Amanda Lessa Barboza, Ana Caroline Santos Marinho, Carina de Souza Santos, Dóris Campos Corrêa, Gabriela Justino da Silva, Igor Lima Lourenço, Isabela Matos de Almeida, Isabele Cardozo Salgado da Silva, Izabelly Tardeli Silva Cruz, Jonathan Barbosa da Silva Cruz, Karolayne Rosa Oliveira, Larysa Pires Robaina, Lidia de Mesquita Martins da Graça, Lohanny Lopes de Campos, Lorrany Moraes Mororó, Luiz Phellipe Dantas Gomes Andrade, Mateus da Silva Fernandes, Matheus de Almeida Silva, Matheus Ximenes Lopes, Renan Escovedo Vieira, Rodrigo dos Santos Pereira. Diretor: Altivo Aleixo da Silva - Reg. 123/71 -SEE; Secretária: Valéria Cristina C. Grandim; Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho - ID: 4329129-5 e Ginamar Rosa dos Santos - ID: 3803264-3.\r\n\r\nId: 1833156" ], "1832761": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ - 31704.331/0001-36\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO AUXILIADORA, mantido por COLÉGIO AUXILIADORA LTDA situado na Rua Dr. Castro Faria, nº 74, bairro Rocha, cidade de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio- 2014: Ana Carolina de Souza Trindade, Ana Clara da Silva Amorim, Fabio Vichy Ramos, Gustavo Alves dos Santos Jardim, Henrique Salles Araujo, Hugo José Rodrigues Barbosa Correia, Lara Ferreira das Flores, Laryssa de Jesus Oliveira Raposo, Marcelo Soares Gonçalves, Monalisa de Fatima Lopes Gonçalves. Ensino Médio e Técnico em Informática- 2014: Aline Frota de Magalhães, Ana Claudia Mesquita de Almeida, Ingrid Nascimento Perni da Silva, Karolyna Coelho Veiga, \r\n\r\nRaquel Briskus de Lopes Souza, Sara Conceição de Souza. Diretor: Eloisa Helena Chagas Monteiro Alves, Reg.81104; Secretário: \r\n\r\nAnita Eloisa Chagas, Reg.8.739 MEC. MEC; Inspeção Escolar:\r\n\r\nCirlaine Costa dos Santos, Id. 3.579.176 e Nadia Alves de Freitas, \r\n\r\nId. 3928678.\r\n\r\nId: 1832761" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "1835114": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Id: 1835114" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Bom Jardim": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1835048": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2015\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de peças novas e genuínas e equipamentos de uso obrigatório para manutenção da frota de Veículos da Secretaria Municipal de Saúde, baseado na tabela de cada montadora/fabricante, através de maior desconto.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 9:00 ás 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44, 3º andar - Centro - Bom Jardim/RJ. Custo do edital: 1 resma de papel A4\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1835048" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1835168": [ "IV - Editais: Avisos", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2015\r\n\r\nA EMUSA torna público o AVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/15, que tem por objeto a “Consultoria voltada à elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para o Centro de Controle Operacional (CCO) com capacidade para gerenciar o trânsito de veículos privados e o sistema de transporte público do Município de Niteroí/RJ”, convocamos os interessados para abertura das propostas de preços que se dará no dia 25/05/15, às 11:00(onze) horas na sede da EMUSA. Lincoln Thomaz da Silveira- Presidente da CPL da EMUSA\r\n\r\nId: 1835168" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1834488": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O PROGRAMA DE DIABETES (TIRA REATIVA, AGULHA, LANCETAS E SERINGAS) COM SISTEMA DE COMODATO DOS APARELHOS DE MEDIÇÃO DE GLICEMIA E LANCETADEIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E DA DIVISÃO DE FARMÁCIA - SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 08/06/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 2.018.293,50. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 22/05/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 19 de maio de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1834488" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1835228": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel e montagem de palco e camarim, e realização de show de rodeio durante o evento “XXXII Exposição Agropecuária e XXXVI Concurso Leiteiro”, no período de 03 a 07 de junho do corrente ano na sede deste município. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 02/06/2015, às 13:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1835228" ] } } }, "Município de São João de Meriti": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1835141": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 006/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2827/2015.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 006/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de campo de futebol localizado entre as Ruas Antero Pinto Pereira, Rua Salgado Filho e Rua Dinorah Silva - no Bairro jardim Meriti - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nAbertura: 10/06/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 1835141" ], "1835144": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 007/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3209/2015.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 007/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma e modernização de campo de futebol, no Bairro de Jardim Botânico - Rua Glória, Rua Elizabeth Menezes Curvelo, Rua Cel Raimundo Sampaio e Rua Cosme Velho - Distrito do Município de São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nAbertura: 10/06/2015 às 13:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 1835144" ], "1835148": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 008/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4934/2015.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 008/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de revitalização da praça Parque Araruama - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nAbertura: 10/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA \r\n\r\nCARPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 1835148" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1835247": [ "IV - Editais: Avisos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nNos autos do Processo Administrativo de nº 2.370/2015, onde requer revisão do Processo de Demissão de Claudia Evangelista de Azevedo, considerando a prova dos autos e o Parecer Conclusivo da Comissão para Revisão do Processo Administrativo nº 8.141/2011, opina por unanimidade pelo arquivamento do processo, por manifesta intempestividade, relatório de fls. 15-18, acato o entendimento final da Comissão e decido pelo ARQUIVAMENTO do Processo.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Teresópolis, 4 de maio de 2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nNos autos do Processo Administrativo de nº 11.432/2014, onde figura como indiciado o Servidor André Luiz Estorque, matrícula nº 1-06347-3, considerando o Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar que opina por unanimidade pelo arquivamento do presente feito, relatório de fls. 68-72, acato o entendimento final da Comissão e decido pelo ARQUIVAMENTO do Processo.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de maio de 2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.664, DE 12 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.337 DE 26 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nArt. 1º O Prêmio Fazer-se Professor é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Teresópolis através da Secretaria Municipal de Educação. Instituído pela Lei Municipal nº 3.337, de 26/08/2014, tem como um de seus objetivos reconhecer, premiar e divulgar o trabalho dos gestores, professores e agentes de creche da Rede Pública Municipal pela contribuição dada para a melhoria da qualidade da educação.\r\n\r\nArt. 2º O Projeto consiste na seleção e premiação das melhores experiências pedagógicas desenvolvidas em uma das etapas da Educação Básica e que, comprovadamente, tenham sido exitosas, considerando as diretrizes propostas nos projetos políticos pedagógicos das Unidades da Rede Municipal de Ensino e que estejam em consonância com as políticas públicas implementadas pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos do Projeto “Fazer-se Professor”:\r\n\r\nI- reconhecer as práticas de trabalho dos professores, diretores, orientadores pedagógicos e agentes de educação infantil que contribuam de forma relevante para a qualidade da educação do município;\r\n\r\nII - resgatar e valorizar o papel dos professores e demais profissionais de educação como agentes formadores das novas gerações;\r\n\r\nIII - dar visibilidade às experiências pedagógicas conduzidas pelos professores e consideradas exitosas, sendo passíveis de adoção por outros professores;\r\n\r\nIV - estimular a participação dos professores como sujeitos ativos no campo da pesquisa, registro e catalogação de suas experiências.\r\n\r\nArt. 4º Podem se inscrever no Projeto “Fazer-se Professor”, agentes da educação infantil, professores, gestores, orientadores pedagógicos, no exercício da atividade em estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino, seja na educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos.\r\n\r\nArt. 5º O Projeto “Fazer-se Professor” selecionará as melhores experiências em 3 (três) categorias correspondentes às seguintes etapas da educação:\r\n\r\nI -Educação Infantil;\r\n\r\nII - Ensino Fundamental (incluindo-se o Ensino de Jovens e Adultos -EJA);\r\n\r\nIII - Gestão.\r\n\r\nParágrafo único. O Prêmio “Fazer-se Professor” premiará também o educador do ano, que será escolhido dentre os participantes de todas as categorias acima e que receberá o troféu de “Profissional Inovador” e a premiação descrita no art. 20 deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º O Projeto “Fazer Professor” será realizado anualmente com a supervisão e organização da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nArt. 7º A Comissão Organizadora do Projeto “Fazer-se Professor” será composta por profissionais do Departamento de Educação e do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educação designados pelo (a) Secretário (a) Municipal de Educação e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- coordenar e apoiar, logística e administrativamente, todas as etapas de realização do Projeto;\r\n\r\nII - nomear os membros da Comissão Julgadora;\r\n\r\nIII - apoiar e subsidiar o trabalho da Comissão Julgadora;\r\n\r\nIV -responder às dúvidas e solucionar os casos omissos em relação ao Projeto;\r\n\r\nV- elaborar a prestação de contas com relação ao Projeto e os pagamentos dos prêmios.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMISSÃO JULGADORA\r\n\r\nArt. 8º A Comissão Julgadora do Projeto “Fazer-se Professor”, será indicada pela Comissão Organizadora e terá a atribuição de avaliar os trabalhos inscritos no Projeto, atentando para o descrito no presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo único. Os membros indicados para esta comissão não podem ter vínculo direto/indireto com nenhum participante inscrito no Projeto, bem como não podem fazer parte do quadro técnico-pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º O período de inscrição para o Projeto “Fazer-se Professor” será o estipulado em Regulamento Administrativo editado pela Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n§ 1º. A participação do candidato no Projeto “Fazer-se Professor” está vinculada à inscrição. Para inscrever-se é necessário:\r\n\r\na) preenchimento de formulário a ser retirado na Unidade de Ensino em que leciona;\r\n\r\nb) encaminhamento deste formulário, junto com os materiais que comprovem o desenvolvimento da experiência educacional, para o Departamento de Educação, no período acima descrito.\r\n\r\n§ 2º. Poderão ser inscritas experiências que tenham sido realizadas no ano anterior ao da realização do Prêmio ou que tenham sido concluídas até a data limite de inscrição e que já com resultados comprovados.\r\n\r\n§ 3º. Cada candidato só poderá concorrer com uma experiência e somente em uma das categorias aludidas no capítulo I deste Decreto.\r\n\r\n§ 4º. Em caso de mais de um autor, apenas um receberá a premiação, devendo esse ser indicado no formulário de inscrição como autor principal.\r\n\r\n§ 5º. Nos casos de experiências selecionadas com mais de um autor, a premiação será atribuída ao autor principal, sendo que a Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza pela divisão do prêmio entre eles.\r\n\r\n§ 6º. Os professores permutados e cedidos de outras redes de ensino encontram-se impedidos de participar do Prêmio “Fazer-se Professor” bem como os licenciados e contratados. As eventuais inscrições efetuadas em desacordo com a presente disposição serão automaticamente desconsideradas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS MATERIAIS\r\n\r\nArt. 10. Os candidatos realizarão a inscrição da experiência por meio de FORMULÁRIO específico para este Prêmio, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação e disponível na Unidade onde leciona.\r\n\r\n§ 1º. O candidato, para efetivar a inscrição da experiência educacional, deverá preencher os campos do formulário, considerando os seguintes itens:\r\n\r\na) dados pessoais do candidato (nome completo; data de nascimento; RG; CPF);\r\n\r\nb)endereço completo do candidato (logradouro; bairro; cidade; UF; CEP);\r\n\r\nc) formas de contato do candidato (telefone residencial; telefone celular; email);\r\n\r\nd) nome da escola onde leciona;\r\n\r\ne) endereço completo da escola (logradouro; bairro; cidade; UF; CEP);\r\n\r\nf) categoria em que está se inscrevendo;\r\n\r\ng) período (meses/ano) em que ocorreu a experiência;\r\n\r\nh) título da experiência.\r\n\r\n§ 2º. O conteúdo da experiência deve ser entregue em cinco vias, às quais deverão ser anexados os materiais que comprovem a sua realização. Devendo obedecer a seguinte organização:\r\n\r\na)capa;\r\n\r\nb) folha de rosto (página inicial onde devem constar os dados do professor (nome, endereço completo, telefone, número do CPF), nome do município onde desenvolveu a prática, nome e endereço completo da escola onde atua, ano/ciclo em que leciona e o tempo de atuação na Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\nc) currículo atualizado;\r\n\r\nd) sumário;\r\n\r\ne) síntese da experiência;\r\n\r\nf) justificativa (motivos para a realização da experiência);\r\n\r\ng) objetivos; \r\n\r\nh) desenvolvimento; \r\n\r\ni) eixos temáticos e descritores trabalhados no projeto para atingir os objetivos propostos;\r\n\r\nj) resultados (descrição dos resultados e impactos obtidos pelo projeto junto aos alunos, comunidade escolar e outros atores, bem como relato dos principais resultados obtidos);\r\n\r\nk) avaliação (que instrumentos foram utilizados pelo professor para avaliar a aprendizagem/mudança de comportamento dos alunos/comunidade escolar);\r\n\r\nl)autoavaliação do profissional que realizou a experiência (assiduidade, comprometimento, integração com o projeto pedagógico da unidade, investimento em autoformação);\r\n\r\nm) referências bibliográficas.\r\n\r\n§ 3º. Na categoria GESTOR, a experiência deverá ser um relato de um projeto desenvolvido pela instituição e conter:\r\n\r\na) capa;\r\n\r\nb) folha de rosto (página inicial onde devem constar os dados do professor (nome, endereço completo, telefone, número do CPF), nome do município onde desenvolveu a prática, nome e endereço completo da escola onde atua, ano/ciclo em que leciona e o tempo de atuação na Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\nc) currículo atualizado;\r\n\r\nd) sumário;\r\n\r\ne) síntese da experiência;\r\n\r\nf) justificativa (motivos para a realização do projeto, breve histórico da escola contexto em que está inserida e perfil da comunidade atendida);\r\n\r\ng) objetivos (em ordem de importância - do geral para o específico - os avanços buscados pela equipe escolar e os objetivos para cada um dos atores envolvidos: diretor, coordenador pedagógico, professores, alunos, pais e outros);\r\n\r\nh) eixos temáticos e descritores trabalhados no projeto para atingir os objetivos propostos;\r\n\r\ni) metodologia (o passo a passo das ações propostas, recursos humanos e materiais utilizados e articulação entre elas);\r\n\r\nj) avaliação - o impacto nas aprendizagens dos alunos e dos instrumentos utilizados para o acompanhamento dos progressos; do trabalho pedagógico da equipe escolar; do desempenho de cada ator no desenvolvimento do projeto e o que poderia ser mudado ou aperfeiçoado se o projeto viesse a se repetir. \r\n\r\n§ 4º. Os materiais que compõem a experiência deverão ser devidamente relacionados, identificados e discriminados por ocasião da entrega, cabendo aos proponentes integral responsabilidade pelo conteúdo apresentado.\r\n\r\n§ 5º. O conteúdo da experiência bem como seus anexos deverão ser gravados em uma única mídia digital que deverá ser entregue no ato da inscrição em envelope devidamente identificado.\r\n\r\n§ 6º. Em todas as cópias apresentadas deve haver um breve registro fotográfico do “passo a passo” da realização da experiência, sendo vedado ao autor apor seu nome nas cópias.\r\n\r\n§ 7º. A apresentação da experiência em desconformidade com o disposto no § 2º, art. 9º deste regulamento, implicará sua exclusão sumária do processo de avaliação.\r\n\r\n§ 8º. A página contendo os dados pessoais do candidato não deve vir anexada ao corpo do trabalho.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO\r\n\r\nArt. 11. Para confirmar a participação no Prêmio, os candidatos deverão apresentar os seguintes itens:\r\n\r\nI - declaração de autorização para uso de imagem e autoria de texto;\r\n\r\nII - declaração fornecida pela equipe pedagógica da escola na qual a experiência foi realizada; atestando a importância do trabalho realizado para a melhoria da qualidade do ensino;\r\n\r\nIII - relato de um estudante envolvido no projeto que avalie a importância da realização do mesmo (o relato deve vir acompanhado de uma fotografia do estudante que será publicada no livro caso a experiência seja selecionada);\r\n\r\nIV - declaração de autorização para uso de imagem e autoria de texto do aluno que fará o relato;\r\n\r\nV - todos os trabalhos devem vir acompanhados de um desenho alusivo ao tema desenvolvido. Este trabalho deve ser feito pelos estudantes (as) envolvidos no projeto utilizando técnicas artísticas livres (material a ser utilizado para ilustração do livro “Cardápio de Projetos: Experiências Inovadoras”).\r\n\r\n§ 1º. O relato da experiência corresponde à estrutura de um documento digitado em fonte Arial, tamanho 12, espaço simples, contendo entre três (mínimo) e sete (máximo) páginas de papel tamanho A4, não computando neste cálculo as páginas referentes aos seguintes itens: capa, folha de rosto, sumário, síntese da experiência e anexos. A quantidade de páginas refere-se à escrita contínua, sem quebra de páginas ou inserção de fotos, imagens e cópias de produções de alunos, que somente devem constar nos anexos.\r\n\r\n§ 2º. O relato, juntamente com seus anexos e documentação aludida nos incisos do caput deste artigo, deverá ser acomodado em envelope, pacote ou caixa, lacrado e devidamente identificado.\r\n\r\nArt. 12. As inscrições, em hipótese alguma, serão validadas caso a documentação exigida esteja incompleta ou em desacordo com a orientação dada neste regulamento.\r\n\r\nArt. 13. Em hipótese alguma será permitida a entrega parcial dos documentos necessários para a inscrição.\r\n\r\nParágrafo único. Todas as experiências relatadas devem ser inéditas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 14. A seleção das experiências levará em conta os seguintes critérios de avaliação:\r\n\r\nI- qualidade da experiência inscrita, no que se refere à:\r\n\r\na) apresentação conforme orientações deste Decreto;\r\n\r\nb) clareza e objetividade do relato da experiência;\r\n\r\nc) originalidade e criatividade;\r\n\r\nd) respeito às normas da Língua Portuguesa; \r\n\r\ne) consistência pedagógica e bases teóricas conceituais;\r\n\r\nf) relevância social e educacional da experiência relatada.\r\n\r\nII - sintonia com os objetivos que contemplem, a partir de resultados concretos, os seguintes aspectos:\r\n\r\na) ações empreendidas visando o sucesso escolar dos alunos e à qualidade da aprendizagem;\r\n\r\nb) contribuição para a permanência do aluno na escola com a adoção de práticas que favoreçam o sucesso escolar dos alunos, reduzindo a repetência, o abandono e a evasão;\r\n\r\nc) ações no sentido de facilitar a participação da família no processo de aprendizagem dos alunos e a abertura da escola à comunidade na qual ela está inserida;\r\n\r\nd) adequação das propostas para alunos com necessidades educacionais especiais (com a descrição das NEEs e de como o trabalho foi adequado, caso tenha aluno (s) com NEEs na classe);\r\n\r\ne) práticas visando à formação ética, artística, cultural e cidadã dos alunos.\r\n\r\nIII- contextualização, entendida aqui como a descrição do espaço escolar, as peculiaridades e a realidade sociocultural e econômica da comunidade na qual a escola está inserida.\r\n\r\nIV - potencial de aplicabilidade da experiência em outras realidades educacionais.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE\r\n\r\nArt. 15. Em caso de empate na avaliação das experiências os seguintes critérios deverão ser observados:\r\n\r\nI - maior pontuação no critério do artigo 14, inciso II, alínea “b”;\r\n\r\nII - maior pontuação no critério do artigo 14, inciso I, alínea “c”;\r\n\r\nIII - maior pontuação no critério do artigo 14, inciso II, alínea “d”;\r\n\r\nIV - maior pontuação no critério do artigo 14, inciso I, alínea “d”.\r\n\r\nParágrafo único. A comissão avaliadora indicará o Professor Inovador de acordo com a maior pontuação nos quesitos descritos no capítulo VII deste Decreto. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt. 16. Todos os trabalhos inscritos que estiverem de acordo com o previsto no capítulo V receberão Certificação de Honra ao Mérito.\r\n\r\nArt. 17. Categoria Educação Infantil:\r\n\r\n§ 1º. Serão selecionadas as 5 (cinco) melhores experiências escritas pelos professores e/ou agentes de creche que atuam na Educação Infantil.\r\n\r\n§ 2º. Somente as 5 (cinco) experiências selecionadas nesta categoria serão publicadas no Livro “Cardápio de Projetos - Experiências Inovadoras”.\r\n\r\n§ 3º. As 5 (cinco) melhores experiências receberão troféus.\r\n\r\n§ 4º. A experiência classificada em primeiro lugar receberá a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\n§ 5º. A experiência classificada em segundo lugar receberá a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\n§ 6º. A experiência classificada em terceiro lugar receberá a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nArt. 18. Categoria Ensino Fundamental e EJA.\r\n\r\n§ 1º. Serão selecionadas as 5 (cinco) melhores experiências escritas pelos professores do Ensino Fundamental e EJA.\r\n\r\n§ 2º. Somente as cinco experiências selecionadas serão publicadas no Livro “Cardápio de Projetos - Experiências Inovadoras”.\r\n\r\n§ 3º. As cinco melhores experiências receberão troféus.\r\n\r\n§ 4º. A experiência classificada em primeiro lugar receberá a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\n§ 5º. A experiência classificada em segundo lugar receberá a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\n§ 6º. A experiência classificada em terceiro lugar receberá a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nArt. 19. Categoria Gestor\r\n\r\n§ 1º. Serão selecionadas as 5 (cinco) melhores experiências escritas pelos membros da equipe gestora (diretores, auxiliares e/ou coordenadores pedagógicos).\r\n\r\n§ 2º. Somente as 5 (cinco) experiências selecionadas serão publicadas no Livro “Cardápio de Projetos - Experiências Inovadoras”.\r\n\r\n§ 3º. Todas as experiências inscritas receberão troféus.\r\n\r\n§ 4º. A experiência classificada em primeiro lugar fará jus a duas premiações distintas:\r\n\r\na) o diretor e/ou coordenador pedagógico responsável pela execução da atividade receberá a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);\r\n\r\nb) a Unidade Escolar em que foi desenvolvida a experiência receberá a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\n§5º. Para fins a alínea “b” do parágrafo anterior, a Unidade vencedora deverá enviar à Secretaria Municipal de Educação projeto pedagógico que contemple a devida destinação ao valor a ser recebido.\r\n\r\nArt. 20. O Autor do projeto apresentado dentre todas as categorias de que trata este Decreto que tenha sua prática considerada como a de maior grau de inovação, receberá o troféu de “Profissional Inovador” além da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nArt. 21. À Secretaria Municipal de Educação caberá fiscalizar a realização do prêmio “Fazer-se Professor” bem como a prestação de contas, podendo designar comissão própria para tal fim.\r\n\r\nArt. 22. A Prefeitura Municipal de Educação tem até noventa (90 dias) após a cerimônia de entrega dos prêmios para realizar o pagamento dos valores do prêmio.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 23. A cerimônia de premiação do Projeto “Fazer-se Professor” será desenvolvida anualmente em data definida pela Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 24. Poderá a Secretaria Municipal de Educação editar Regulamento Administrativo para regular a execução das disposições deste decreto.\r\n\r\nArt. 25. Os casos omissos neste Decreto serão resolvidos por Regulamento editado pela Secretaria Municipal de Educação ou, não havendo, pela Comissão Organizadora.\r\n\r\nArt. 26. Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 31/03/2015, revogando se o Decreto nº 4.593/2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= PREFEITO =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.665, DE 12 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA:DISPÕE SOBRE POSSE DE CONSELHEIRO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica empossada a Conselheira Tutelar Anna Maria Teixeira de Castro para compor o Conselho Tutelar, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.485, de 10 de maio de 2006, em substituição ao Conselheiro Tutelar João Valfran Sobrinho Gomes.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/05/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.666, DE 12 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE POSSE DE CONSELHEIRO PARA A 2ª COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam empossados como Titulares os Conselheiros Tutelares Cleia Soares de Novais, Douglas William Dias e Vânia da Silva Moraes, na 2ª composição do Conselho Tutelar, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.485, de 10 de maio de 2006.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 12/03/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.371, DE 14 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LEILÃO PÚBLICO DOS BENS INSERVIVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder Leilão Público dos Bens Inservíveis à Administração Municipal, apurados em processo regular nº 18.468/2014.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.371/2015. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nCHASSI\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nCOR\r\n\r\nMOTOR/CX\r\n\r\nANO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nARREMATAÇÃO\r\n\r\nLANCE MÍNIMO\r\n\r\nTOMB. PMT\r\n\r\n1\r\n\r\nvw\r\n\r\nGOL 1.0\r\n\r\nPBWCA05X04T086193 \r\n\r\nKWE-0173\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nso bloco/sim\r\n\r\n2004/2004\r\n\r\nR$ 700,00 \r\n\r\n48080\r\n\r\n2\r\n\r\nvw\r\n\r\nGOL 1.6\r\n\r\n9BWCB05W28T120077 \r\n\r\nLPC-8164\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\nR$ 1.200,00 \r\n\r\n84215\r\n\r\n3\r\n\r\nVW\r\n\r\nCAMINHÃO\r\n\r\n9BWX2VHP9YRY02664 \r\n\r\nKMZ-7287\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2000/2000\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\n32739\r\n\r\n4\r\n\r\nVW\r\n\r\nCAMINHÃO\r\n\r\n9BWXTACM9TDB60989 \r\n\r\nKMZ2166\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n1996/1997\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n24172\r\n\r\n5\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOL 1.6\r\n\r\n9BWCB05W88T120004 \r\n\r\nLPC7832\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/com\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\nR$ 1.200,00 \r\n\r\n59260\r\n\r\n6\r\n\r\nNEOBUS\r\n\r\nONIBUS 8.150\r\n\r\n9BWF252R25R512235 \r\n\r\nKXQ-0155\r\n\r\nAZUL\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2005/2005\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\n54129a\r\n\r\n7\r\n\r\nNEOBUS\r\n\r\nONIBUS 8.150\r\n\r\n9BWFD52R62R202062 \r\n\r\nLNU-9870\r\n\r\nAZUL\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2001/2002\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\n47101\r\n\r\n8\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOL SPECIAL\r\n\r\n9BWCA15X9YP110298 \r\n\r\nKMZ-7318\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\ncom/com\r\n\r\n2000/2000\r\n\r\nR$ 400,00 \r\n\r\n35391\r\n\r\n9\r\n\r\nVW\r\n\r\nKOMBI\r\n\r\n9BWGF07X96P008197 \r\n\r\nKPM-7359\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2006/2006\r\n\r\nR$ 800,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nVW\r\n\r\nKOMBI\r\n\r\n9BWGB07X82P008679 \r\n\r\nLNX-5039\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2002/2002\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nVW\r\n\r\nFUSCA 1600\r\n\r\n9BWZZZ113SP005205\r\n\r\nKNB-5125\r\n\r\nAMARELA\r\n\r\ncom/com\r\n\r\n1995/1995\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nVW\r\n\r\nKOMBI\r\n\r\n9BWGB07X92P008447 \r\n\r\nLNX-5005\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2002/2002\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n13\r\n\r\nVW\r\n\r\nOPALA\r\n\r\n9BGVP69DKKB126730 \r\n\r\nLHC-2385\r\n\r\nPRETA\r\n\r\ncom/com\r\n\r\n1989/1989\r\n\r\nR$ 300,00 \r\n\r\n14\r\n\r\nVW\r\n\r\nKOMBI\r\n\r\n9BWGB07X61P002619 \r\n\r\nLGO-8369\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2000/2001\r\n\r\nR$ 700,00 \r\n\r\n15\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOL\r\n\r\n9BWCA05W46T124809\r\n\r\nLVC-6434\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nso bloco/com\r\n\r\n2006/2006\r\n\r\nR$ 1.200,00 \r\n\r\n59259\r\n\r\n16\r\n\r\nVW\r\n\r\nKOMBI\r\n\r\n9BWGB07X75P005180 \r\n\r\nKPD-1650\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2004/2005\r\n\r\nR$ 700,00 \r\n\r\n67256\r\n\r\n17\r\n\r\nVW\r\n\r\nONIBUS\r\n\r\n9BWY2TJB3XRX01738 \r\n\r\nKMH-9169\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n1999/1999\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\n18\r\n\r\nVW\r\n\r\nKOMBI\r\n\r\n9BWGB07X92P008707 \r\n\r\nLNX-5030\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/com\r\n\r\n2002/2002\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n1898\r\n\r\nSUB TOTAL\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 28.800,00 \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nCHASSI\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nCOR\r\n\r\nMOTOR\r\n\r\nANO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nARREMATAÇÃO\r\n\r\nLANCE MÍNIMO\r\n\r\nTOMB. PMT\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 28.800,00 \r\n\r\n19\r\n\r\nVW\r\n\r\nKOMBI\r\n\r\n9BWGB07X06P001263 \r\n\r\nKZV-2377\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2005/2006\r\n\r\nR$ 700,00 \r\n\r\n59256\r\n\r\n20\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOL POWER\r\n\r\n9BWCA05X52P054233 \r\n\r\nLNU-9819\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\ncom/com\r\n\r\n2002/2002\r\n\r\nR$ 400,00 \r\n\r\n31331A\r\n\r\n21\r\n\r\nVW\r\n\r\nKOMBI\r\n\r\n9BWGB07X22P008760 \r\n\r\nLNX-5035\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2002/2002\r\n\r\nR$ 700,00 \r\n\r\n45253\r\n\r\n22\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOL POWER\r\n\r\n9BWCA05XX2TI56182 \r\n\r\nLNZ-0889\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\ncom/com\r\n\r\n2002/2002\r\n\r\nR$ 400,00 \r\n\r\n23\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nVAN BOXER\r\n\r\n936ZCPMNB82017735 \r\n\r\nLTJ-1667\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\n56164\r\n\r\n24\r\n\r\nVW\r\n\r\nKOMBI\r\n\r\n9BWGB07X52P008705 \r\n\r\nLNX-5026\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/com\r\n\r\n2002/2002\r\n\r\nR$ 800,00 \r\n\r\n24878\r\n\r\n25\r\n\r\nNEOBUS\r\n\r\nONIBUS 8.150\r\n\r\n9BWFD52R22R203564 \r\n\r\nLNW-7298\r\n\r\nAZUL\r\n\r\ncom/sem\r\n\r\n2001/2002\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\n40256\r\n\r\n26\r\n\r\nSUCATAS DIVERSAS\r\n\r\nR$ 400,00 \r\n\r\n27\r\n\r\nSUCATAS DIVERSAS\r\n\r\nR$ 400,00 \r\n\r\n28\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOL POWER\r\n\r\n9BWCC05W96P019413\r\n\r\nLVC-3376\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2005/2006\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n64664\r\n\r\n29\r\n\r\nVW\r\n\r\nCAMINHÃO 12.140\r\n\r\n9BWXTACMXTDB60984\r\n\r\nKMZ-1987\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n19961997\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\n30\r\n\r\nVW\r\n\r\nCAMINHÃO 12.140\r\n\r\n9BWXTACM8TDB60434\r\n\r\nKMZ-2043\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n1996/1997\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\n24147\r\n\r\n31\r\n\r\nVW\r\n\r\nCAMINHÃO 13.180\r\n\r\n9BWX2VHP2YRY02666\r\n\r\nKMZ-7285\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2000/2000\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\n32\r\n\r\nVW\r\n\r\nMICROONIBUS\r\n\r\n9BWF252R25R513515\r\n\r\nLCH-3401\r\n\r\nAZUL\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2005/2005\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\n33\r\n\r\nVW\r\n\r\nKOMBI STANDARD\r\n\r\n9BWZZZ237WPOO12169\r\n\r\nKMZ-4794\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n34\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOL CLI\r\n\r\n9BWCA05X11T045079 \r\n\r\nKMM-8648\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2000/2001\r\n\r\nR$ 800,00 \r\n\r\n35\r\n\r\nKIA\r\n\r\nBESTA PASSAGEIRO\r\n\r\nKNHTP7362S6209126 \r\n\r\nLAI-2099\r\n\r\nPRATA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n1995/1995\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\n56167\r\n\r\n36\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOL 1.6\r\n\r\n9BWCB05W58T117724 \r\n\r\nKUW-3641\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n84218\r\n\r\n37\r\n\r\nVW\r\n\r\nCAMINHÃO 12.140\r\n\r\n9BWXTACM5TDB60990 \r\n\r\nKMZ-2148\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\nsem/sem\r\n\r\n1996/1997\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\nSUCATAS DIVERSAS\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nNOME DO ARREMATANTE\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nARREMATAÇÃO\r\n\r\nLANCE MÍNIMO\r\n\r\nSUB TOTAL\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\n26\r\n\r\nSUCATAS DIVERSAS\r\n\r\nR$ 400,00 \r\n\r\n27\r\n\r\nSUCATAS DIVERSAS\r\n\r\nR$ 400,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 60.800,00 \r\n\r\nId: 1835247" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1834853": [ "IV - Editais: Avisos", "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 012/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Aquisição com fornecimento de gasolina comum, óleo diesel, diesel S-10, etanol, Arla 32 e lavagens de pintura com aspiração. \r\n\r\nData/Hora/Local: 03/06/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223. Edital pelo site WWW.saaetri.com.br.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1834853" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1834865": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material Hospitalar - Solução Desinfectante de Ortoftaldeido\r\n\r\nData: 08/06/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Meio de Conservação de Córnea\r\n\r\nData: 08/06/2015. Hora: 11h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material de Limpeza\r\n\r\nData: 08/06/2015. Hora: 14h30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 007/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços-Material Hospitalar\r\n\r\nData: 02/06/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1834865" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1834857": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 105/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de MAIO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2015\r\n\r\n66222-Vivianne Pedreira Romaguera\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 13/05/2015\r\n\r\n72680-Ana Lucia Martins de Castro\r\n\r\n85073-Natalia Feltrim Barbosa\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2015\r\n\r\n68330-Emilio Cesar de Oliveira Moreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2015\r\n\r\n71110-Bianca Baldoino da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 13/05/2015\r\n\r\n85111-Carolina Vieira Andrade da Silva\r\n\r\n67482-Luiz Arthur Riani de Oliveira\r\n\r\n85120-Mariza Louzeiro Tiago\r\n\r\nANALISTA JUD. - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2015\r\n\r\n71102-Juliana Fernandes Martins\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 13/05/2015\r\n\r\n85081-Francine Bianchi Seixas\r\n\r\n79901-Marcia Pereira da Silva\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 07/05/2015\r\n\r\n68314-Claudio Matos de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2015\r\n\r\n68357-Daiana Ataide da Silva\r\n\r\n68365-Gracy Maria Salgado Soares Mendes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 02/05/2015\r\n\r\n71072-Anderson Goncalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 30/05/2015\r\n\r\n71234-Fabio Florido Cameira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2015\r\n\r\n71137-Cynthia Maria Toledo da Cunha\r\n\r\n71188-Felipe Barbosa de Melo\r\n\r\n71218-Fernanda Cabral de Almeida\r\n\r\n71196-Ilidio Morais Farroco\r\n\r\n71200-Jose Luiz de Castro Caram\r\n\r\n71226-Monica Maria Alves de Magalhaes Pinto\r\n\r\n71145-Ronei Bravim Frade\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 14/05/2015\r\n\r\n85251-Daniel da Silva Pinheiro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 16/05/2015\r\n\r\n85197-Joao Campos Ribeiro Junior\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 13/05/2015\r\n\r\n85227-Alisson Vieira de Albuquerque\r\n\r\n85138-Claudia Rodrigues Buys\r\n\r\n85162-Danielle de Melo Cardoso Manhães\r\n\r\n85219-Danilo Carvalho Garcia\r\n\r\n85243-Fellipe Goncalves de Moraes Soares\r\n\r\n85200-Johannes Leonardo Bonfim\r\n\r\n85189-Luiz Claudio Teixeira Pontes\r\n\r\n85235-Magda da Costa Peres\r\n\r\n85146-Marcos Caruso Mota\r\n\r\n85278-Maykon Leandro Lobo Cunha\r\n\r\n85154-Rodrigo de Matos Franco da Rocha\r\n\r\n85170-Wallas de Mesquita Bessa\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1834857" ], "1834858": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 106/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de MAIO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 03/05/2015\r\n\r\n82996-Cristina Vieira Braga Espindola Nogueira\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 20/05/2015\r\n\r\n68349-Marcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 27/05/2015\r\n\r\n83003-Luciana Oliveira Alexandre\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 13/05/2015\r\n\r\n83658-Thalita Reis Ramos Bittar\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 10/05/2015\r\n\r\n83844-Vinicius Martinez Moreno\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 03/05/2015\r\n\r\n83038-Luciano da Silva Jesus\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1834858" ], "1835080": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 110/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO ao servidor com data de exercício referente ao mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 05/04/2015\r\n\r\n82104-Luis Edmundo Oliveira Garcez\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1835080" ], "1835157": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 119/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI -DESIGNAR os servidores relacionados na tabela abaixo para realizar Auditoria Operacional, em regime de dedicação exclusiva, na Secretaria de Administração de pessoal (SEP), especificamente na Divisão de controle de Pessoal (DCOPE) e Coordenadoria de Preparo de Pagamento (CPPE), com o objetivo de avaliar a legalidade e legitimidade do processo de cessão e requisição de servidores, conforme previsto no item 2.2 do Plano Anual de Auditoria - PAA/2015.\r\n\r\nCÓD.FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n73415\r\n\r\nKathya Peixe Pereira Pedrosa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSCI/CAUP\r\n\r\n72893\r\n\r\nGustavo Affonso Areias\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSCI/CAUP\r\n\r\nII -O trabalho, sob a supervisão do Diretor da Secretaria de Controle Interno, será coordenado por Cristina Maria Belarmino da Silva Aquino, Coordenadora da CAUP - Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, e liderado por Kathya Peixe Pereira Pedrosa, observando-se o seguinte cronograma:\r\n\r\nFASE DO TRABALHO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n8 a 12/6\r\n\r\n5 dias úteis\r\n\r\nExecução\r\n\r\n15 a 30/06\r\n\r\n12 dias úteis\r\n\r\nElaboração do Relatório\r\n\r\n1 a 3/7\r\n\r\n3 dias úteis\r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1835157" ], "1835049": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 812/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 377-04.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora LUZIMAR CORRÊA CORDEIRO ROCHA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela MP nº 2.225-45/2001, assim como o acréscimo do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 824/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0002621-03.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão a ROSENI EVANGELISTA DE AZEVEDO BORGES, na condição de viúva, com duração de 12 anos, referente ao servidor inativo GENECY FLORIANO BORFES, correspondente a 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 27 de abril de 2015, nos termos dos artigos 215; 217 inciso I, § 3º, incisos I e II e § 4º da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1835049" ], "1835050": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora deste Tribunal, em 15.5.2015, no Processo: 1294-23.5.01.1000 - (SEP), de VERA LUCIA DE LIMA QUINTELLA. Assunto: Isenção de IR/Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos da pensionista VERA LUCIA DE LIMA QUINTELLA, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, bem como, a isenção do imposto de renda, conforme dispõe o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1998, c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/1999, ambos a contar de 14/11/2014, sem a necessidade de reavaliações, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 12 do feito.Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, sugerimos o pagamento por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. À CAPE para publicação. Em seguida, à CPPE para ciência e providências pertinentes.”(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1835050" ], "1835138": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nTRT DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho publicou o EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA - TRT DA 1ª REGIÃO, referente à realização de Correição Periódica Ordinária neste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no período de 3 a 7 de agosto de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDIVULGAR, na íntegra, o Edital de Correição Ordinária - TRT 1ª Região, do Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho Nº 1728/2015 - Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho - em 18 de maio de 2015, pág. 7/8, para ciência, na forma do Anexo a este Edital.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no período de 3 a 7 de agosto de 2015, será realizada Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Av. Pres. Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro - RJ - para o que ficam cientificados os Desembargadores do Tribunal e juízes convocados, tudo de acordo com o artigo 9º, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corregedoria-Geral.\r\n\r\nFAZ SABER, ainda, que estará à disposição dos interessados no dia 4 de agosto de 2015, das 9h às 17h, na sede do Tribunal Regional, mediante prévio agendamento.\r\n\r\nE, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como afixado na sede do Tribunal Regional.\r\n\r\nBrasília, 18 de maio de 2015.\r\n\r\nMinistro JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Trabalho”\r\n\r\nId: 1835138" ], "1835139": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da SEPTUAGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria do Juiz Titular de Vara do Trabalho José Veillard Reis.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1835139" ], "1835140": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de um cargo vago de Juiz Titular do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Juiz Titular de Vara do Trabalho José Veillard Reis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz do Trabalho Substituto, pelo critério de merecimento, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de janeiro de 2015, da Resolução Administrativa Nº 2, de 22 de janeiro de 2015, do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nFAZ SABER que este Tribunal dará início, a partir desta publicação, ao processo de avaliação de Juízes do Trabalho Substitutos com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho, originado pela aposentadoria do Juiz Titular de Vara do Trabalho José Veillard Reis. \r\n\r\nOs Juízes do Trabalho Substitutos interessados na promoção para o referido cargo deverão manifestar-se, por escrito, perante a Presidência do Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, na forma do disposto no artigo 4º da Resolução Administrativa Nº 2, de 22 de janeiro de 2015, do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal.\r\n\r\nAs manifestações de desistência devem ser encaminhadas, igualmente por escrito, à Presidência desta Corte até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nAo Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da Resolução Nº 38/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1835140" ] } }, "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": { "Atos": { "1834978": [ "IIIF - TRT - Atos", "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nCAROLINA BARROSO FERREIRA - 84964 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO (UGF). Pendência: Apresentar cópia autenticada do Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha relação das disciplinas; carga horária de cada disciplina; as notas ou conceitos das disciplinas; nome e qualificação dos professores; o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano); o total de horas de trabalho acadêmico; título da monografia ou TCC; nota ou conceito da monografia ou TCC; o Ato legal de credenciamento da instituição; bem como a declaração de conformidade com a Resolução do Ministério da Educação: CNE/CES nº 01/2007.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1834978" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "1835188": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0001661-40.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Manfredo Ramos Mendes \r\n\r\nRqdo: juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Manfredo Ramos Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-90.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Jorge Napoleão [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Napoleão\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1835188" ], "1835190": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0001945-48.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Alexandra Oliveira Menezes \r\n\r\nRqdo: juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandra Oliveira Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1835190" ] } }, "Diretoria-Geral": { "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": { "Atos": { "1834734": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de Nº 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBuzios\r\n\r\n20/05/15\r\n\r\n21/05/15\r\n\r\nIII Encontro dos Advogados Trabalhistas da Região Sudeste\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n1ªVT/Itap\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21/05/15\r\n\r\n22/05/15\r\n\r\nReunião -Comitê de Atenção ao 1º Grau\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n1ªVT/Itap\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14/05/15\r\n\r\n15/05/15\r\n\r\nReunião do Conselho Cultural-Pedagógico da EJ-1\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n2ª VT/Campos \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14/05/15\r\n\r\n15/05/15\r\n\r\nReunião do Conselho Cultural-Pedagógico da EJ-1\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1834734" ], "1834770": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de Nº 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPernambuco-Recife\r\n\r\n12/05/15\r\n\r\n14/05/15\r\n\r\nCerimônia de Entrega de Medalha -TRT-6ªRegião\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBahia - Salvador\r\n\r\n20/05/15\r\n\r\n22/05/15\r\n\r\nCerimônia de Entrega de Medalha -TRT-5ªRegião\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1834770" ], "1834866": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de Nº 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nVictor Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário - Graco - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT/CG\r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\nImplantação do ESEC e atual. dos dados do E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nGilmar Severino\r\n\r\nAssistente Secretário - Graco - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT/CG\r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\nImplantação do ESEC e atual. dos dados do E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nThiago Fernandes de Freitas\r\n\r\nAssistente Secretário - Graco - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT/CG\r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\nImplantação do ESEC e atual. dos dados do E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDaniel Batista Valle da Rocha\r\n\r\nAssistente Secretário - Graco - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT/CG\r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\nImplantação do ESEC e atual. dos dados do E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nIulan Vinícius de Amorim Santana\r\n\r\nAssistente Secretário - Graco - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT/CG\r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\nImplantação do ESEC e atual. dos dados do E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAnderson Aleixo de Souza Brito\r\n\r\nAssistente Secretário - Graco - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT/CG\r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\nImplantação do ESEC e atual. dos dados do E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1834866" ] } }, "Secretaria de Administração de Pessoal": { "Atos": { "1835051": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 15.5.2015, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 0000910-60.2015.01.1000 (SEP), de LEANDRO DE SOUZA CRUZ FERREIRA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 2.608 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados ao Ministério Público Federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1835051" ] } } }, "Secretaria-Geral Judiciária": { "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": { "Divisão de Conciliação": { "Atos": { "1835143": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de JUNHO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0061800-93.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Leoncio [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Leoncio, Réu Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0084600-25.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VICENTE DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA, Réu: Roberto Pita Louredo , Réu: Raniero Luis Nasalli Rocca, Réu: Stefano Monti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0007900-85.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Gomes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Angela e Antonio Reformas Manutencao e Limpeza Ltda. [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)], Réu: ANTONIO GOMES DE LIMA, Réu: SERGIO JOSE SAMUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Gomes, Réu Thais Angela e Antonio Reformas Manutencao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000908-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vidal Fragoso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vidal Fragoso\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h14min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0003800-91.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Gomes Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesalex Confeccoes Ltda. ME, Réu: A V S Confeccoes Ltda. ME, Réu: Alexandre Cosme Vianna, Réu: Jorge Cosme Moreira Azevedo, Réu: Alessandra Ramos da Silva, Réu: Maria de Lourdes dos Santos Pita, Réu: Cesalex Confeccoes Ltda. ME NP Jorge Cosme Moreira Azevedo, Réu: Carlos Leandro da Silva Simas, Réu: Gabriela Afonso de Sena, Réu: Ana Maria de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Gomes Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h17min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopens MDQ Servicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Filho, Réu Hopens MDQ Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0160100-90.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede Carlos da Silva Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Obede Carlos da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0030700-52.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Andrade [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Imoveis Ltda. [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)], Réu: LEANDRO BOTELHO DA SILVA , Réu: JEFERSON BOTELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Imoveis Ltda., Aut Rogerio Soares de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0150900-50.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES LOPES [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: AWIK IMPERMEABILIZACOES LTDA, Réu: Neri Bendini [Adv. Almir Vanzuita (OAB: SC 33979 - D)], Réu: José Regis Pinto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neri Bendini, Aut PATRICIA GONCALVES LOPES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h34min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001603-70.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Machado Estrela Souza [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Nacional Casa da Moeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Machado Estrela Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h38min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000263-28.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva de Araújo [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva de Araújo , Réu Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h42min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0136200-78.2008.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Pereira da Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Eduardo Pereira da Silva , Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0008600-41.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Rosa de Araújo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)], Réu: João Barbosa Orlandini [Adv. Wanderley de Figueiredo Viana (OAB: RJ 58307 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu Delma Pinto Ferreira, Réu João Barbosa Orlandini, Aut NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu Rosa de Araújo de Oliveira, Réu Sandra Pauperio Fragozo Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h49min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0054700-03.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Souza Marrão Neto [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)], Réu: Empresa Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Souza Marrão Neto , Réu Empresa Transportes Flores Ltda., Réu Mirian Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h52min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0147600-13.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Réu: Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro, Réu: Sandra Ferreira Di Blasio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA, Réu SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h56min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0156900-80.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut SERGIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 14h59min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001078-83.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Morsch [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Paulo de Souza Morsch \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 15h02min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0108300-54.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY, Réu: Bar e Restaurante Manga que te fa bene Ltda (sucessora de SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA) [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS, Réu Bar e Restaurante Manga que te fa bene Ltda (sucessora de SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 15h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0020000-43.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Potier Gabiroboertz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Associacao Brasileira dos Bancos Estaduais - ASBACE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Aut Carlos Henrique Potier Gabiroboertz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 15h09min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000250-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Heitor Santos Sucupira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA, Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Marco Heitor Santos Sucupira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de JUNHO DE 2015, às 15h13min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1835143" ] } } }, "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": { "Atos": { "1826309": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000825-28.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando de Jesus Pereira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando de Jesus Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000512-82.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julieta Calil Salim [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001265-24.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nobre Montagem Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Flavio Borges de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Borges de Souza, Agdo Nobre Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001265-73.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex da Silva Venâncio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex da Silva Venâncio, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000642-05.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diamante Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diamante Serviços Empresariais Ltda., Agdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000723-28.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosa Maria França [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001312-09.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Portugal [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Portugal, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000656-81.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Branco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Torres Gomes Pezzino (Espólio de) [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosane Torres Gomes Pezzino (Espólio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-92.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joacir Ribeiro Pacheco [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joacir Ribeiro Pacheco \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002278-74.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Mariana Leite Cinelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariana Leite Cinelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Santander (Brasil) S/A, Agte Agdo Mariana Leite Cinelli\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001411-17.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001269-69.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Cruz Peçanha [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000016-58.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lwart Lubrificantes Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Carlos Tortelote [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Carlos Tortelote \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001561-57.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Luiz Carlos Teixeira Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Luiz Carlos Teixeira Pereira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-58.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Martha Helena Dile de Medeiros e Albuquerque de Moraes Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Martha Helena Dile de Medeiros e Albuquerque de Moraes Braga\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001601-26.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Madsen Cotta [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Madsen Cotta \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002755-03.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itamar dos Anjos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itamar dos Anjos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001337-22.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio da Silva Garcia [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Flavio da Silva Garcia, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000216-98.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariana Gomes Moura [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariana Gomes Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0196500-22.1998.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CLAUDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000730-35.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto (OAB: RJ 150744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Alves Cruz [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto (OAB: RJ 150744 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Marcia Alves Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001290-16.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Agdo: Maria Bárbara das Graças Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Agdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agdo: Guimtex Participações Ltda [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Agdo: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Brasfrigo S.A., Agte Agdo Center Trading Industria e Comercio S.A., Agdo Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Agdo Guimtex Participações Ltda, Agdo Maria Bárbara das Graças Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046000-12.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001525-76.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Conceição Leite [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Conceição Leite \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-62.2013.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Carlos da Costa Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1826309" ], "1826310": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000686-27.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato da Silva Figueiredo [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato da Silva Figueiredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000601-36.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tania Maria Martins dos Santos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)], Agdo: Apae [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)], Agdo: Banco do Brasil [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Apae, Agdo Banco do Brasil, Agdo Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001441-14.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Tarciano dos Santos Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Tarciano dos Santos Lima, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001646-65.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Cesar Siqueira de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Agdo: Condomínio Edilício do PatioMix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Edilício do PatioMix Resende Shopping Center, Agdo Silvio Cesar Siqueira de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001593-33.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Escola Dinamis Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas de Oliveira Penido [Adv. Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva (OAB: RJ 169044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas de Oliveira Penido \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001875-97.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Brazilino Satyro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Brazilino Satyro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000944-67.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ascendino d Ávila Melo Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ascendino d Ávila Melo Neto , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000169-73.2013.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcia Cristina dos Santos de Queiroz [Adv. Ana Paula Reis Machado de Azeredo (OAB: RJ 98079 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Rio Cidadão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000529-60.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oyama Soares Daniel [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001722-93.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Technip Engenharia S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilson Gonçalves Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilson Gonçalves Aquino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001566-69.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Matos Abreu [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Matos Abreu, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ialuni da Silva Neiva [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000834-03.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronald de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Segurança Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220200-63.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altamiro Alves Fiote [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Agdo: Associacao Apoio Serv. Caixa Beneficente Empreg. CSN - CBS - APSERVI [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altamiro Alves Fiote, Agdo Associacao Apoio Serv. Caixa Beneficente Empreg. CSN - CBS - APSERVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001016-90.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonathan Lima Chagas [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonathan Lima Chagas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valter Frederico Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002592-23.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Ricardo Mendonça Macedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Jonas de Farias José [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Sérgio Ramos Evangelista Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Alan Freires da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Jorge de Souza Ferreira Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Dejacy da Conceição [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Rodrigo Motta Alexandre [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Ricardo Antonio Xavier Pinheiro Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Gisele de Alvarenga Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Carlos Augusto de Lima as Freire [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Sérgio Ricardo Mendonça Macedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Dejacy da Conceição [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Gisele de Alvarenga Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Carlos Augusto de Lima as Freire [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Jonas de Farias José [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Ricardo Antonio Xavier Pinheiro Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Alan Freires da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Jorge de Souza Ferreira Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Rodrigo Motta Alexandre [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Sérgio Ramos Evangelista Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Alan Freires da Costa, Agte Agdo Carlos Augusto de Lima as Freire, Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Agte Agdo Dejacy da Conceição, Agte Agdo Gisele de Alvarenga Silva, Agte Agdo Jonas de Farias José, Agte Agdo Jorge de Souza Ferreira Junior, Agte Agdo Ricardo Antonio Xavier Pinheiro Filho, Agte Agdo Rodrigo Motta Alexandre, Agte Agdo Sérgio Ramos Evangelista Junior, Agte Agdo Sérgio Ricardo Mendonça Macedo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0257800-87.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Vicente Guimaraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001187-63.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camila Pereira Barbosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camila Pereira Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1826310" ], "1826311": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000454-76.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christiano Pereira da Motta [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Agdo: Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda., Agdo Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-36.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jessé Cordeiro da Silva [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jessé Cordeiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108600-08.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno da Silva Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001652-05.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clovis Lima de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clovis Lima de Mendonca , Agte Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Agte Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000014-04.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pousada Cravo e Canela [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Pereira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta Pereira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001741-74.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Azevedo da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nAgdo: Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda EPP [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda EPP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024800-72.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arivaldo do Nascimento Romaneli [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000948-77.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Santa Lolla Franquias Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zarina Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Santa Lolla [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)], Agdo: Georgina Zambroni Schmid [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Georgina Zambroni Schmid, Agdo Zarina Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Santa Lolla \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052700-43.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Ignez Simões Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Ignez Simões Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139300-14.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Raimundo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Raimundo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000109-19.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nAgdo: Mauricio Tadei Barthel Manfredi [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Equity Capital Partner Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Equity Capital Partner Ltda., Agdo Mauricio Tadei Barthel Manfredi\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002248-68.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo dos Santos Ramos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)], Agte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Marcelo dos Santos Ramos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Marcelo dos Santos Ramos, Agte Agdo Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001494-92.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S,A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Arthur Eduardo Couto Tavares [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur Eduardo Couto Tavares, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000015-48.2013.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: William Carvalho [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Agdo: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Agte Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo William Carvalho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144400-58.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabricio Pascoal D Assunção [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134600-02.1993.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco J.P. Morgan S.A. (Atual denominação de Banco Chase Manhattan S.A.) [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUBEM DUARTE RODRIGUES [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUBEM DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151100-47.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wolney Nunes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wolney Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-11.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Sandra dos Santos Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra dos Santos Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-06.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agte: Ediuberto Marques Moreira [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ediuberto Marques Moreira [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal, Agdo Agte Ediuberto Marques Moreira , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001489-73.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Mauro Antonio Fecher [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Mauro Antonio Fecher, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128000-29.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO MUNIZ BARRETO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RICARDO MUNIZ BARRETO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-33.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Café Três Corações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias de Souza Constantino [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias de Souza Constantino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129600-87.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosângela Vianna Fortes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S/A, Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Rosângela Vianna Fortes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122600-95.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Rufino [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kodak Brasileira Comercio de Produtos de Imagem e Servicos Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kodak Brasileira Comercio de Produtos de Imagem e Servicos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000896-81.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Edmundo Duarte [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Edmundo Duarte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1826311" ], "1833220": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0139600-35.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Flavio Francisco Jooris [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nIndeferido o 3o Recurso de Revista Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nProcesso: 0002484-43.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Alberto de Paula Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: Luiz Alberto de Paula Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo Luiz Alberto de Paula Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Alberto de Paula Moraes. \r\n\r\nProcesso: 0000806-29.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Selma Lucia de Souza Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Selma Lucia de Souza Tavares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Selma Lucia de Souza Tavares. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0029200-33.2009.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernanda Botelho da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú , Ebgte Fernanda Botelho da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernanda Botelho da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001435-16.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurelio Barbosa da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Aurelio Barbosa da Silva , Ebgte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marco Aurelio Barbosa da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nProcesso: 0000382-48.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: João Luiz Jacone de Freitas [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: João Luiz Jacone de Freitas [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Luiz Jacone de Freitas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. \r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Savio Figueiredo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgte Savio Figueiredo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Savio Figueiredo da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000921-44.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Debora Jonard Duque de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Debora Jonard Duque de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Debora Jonard Duque de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0000797-86.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Mamede de Gomes [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Mamede de Gomes, Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Luciana Mamede de Gomes \r\n\r\nProcesso: 0002225-11.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcia França Manso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcdo Marcia França Manso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcia França Manso. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais . \r\n\r\nProcesso: 0001951-76.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Denise Brandão de Amorim Rodrigues [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. \r\n\r\nProcesso: 0001437-67.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha (OAB: RJ 137595 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Paulo Teixeira Brandão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001294-38.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Estaleiro Atlantico Sul - EAS [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jonathan dos Santos Gonçalves [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estaleiro Atlantico Sul - EAS , Ebgdo Jonathan dos Santos Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jonathan dos Santos Gonçalves . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estaleiro Atlantico Sul - EAS . \r\n\r\nProcesso: 0002389-32.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Técnica da UFRRJ - FAPUR [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)], Ebgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nEbgdo: José Domingos da Silva [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)], Ebgdo: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Técnica da UFRRJ - FAPUR, Ebgdo Ebgte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Técnica da UFRRJ - FAPUR. \r\n\r\nProcesso: 0055500-65.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Ada Flávia Ciolac de Fraga [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ada Flávia Ciolac de Fraga [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ada Flávia Ciolac de Fraga, Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense, Ebgdo Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ada Flávia Ciolac de Fraga. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense. \r\n\r\nProcesso: 0088700-39.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Debora Ruth Alves Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax-Mobitel S.A., Rcte Debora Ruth Alves Lopes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax-Mobitel S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000810-70.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Ribeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001500-60.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Marcelina Miguel da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelina Miguel da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcelina Miguel da Silva , Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Marcelina Miguel da Silva \r\n\r\nProcesso: 0059700-81.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Ferreira de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Rcdo: Roberto Ferreira de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Roberto Ferreira de Oliveira , Rcte Rcdo Transraf Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Transraf Transportes Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Transraf Transportes Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Ferreira de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0000531-36.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Joselia Candida Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joselia Candida Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcdo Rcte Joselia Candida Alves , Rcdo União Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joselia Candida Alves . \r\n\r\nProcesso: 0000009-42.2013.5.01.0522 - RO\r\n\r\nRcte: Man Latin America Inúdtria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Turibio Nascimento de Oliveira e Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: BBS - BMS Binotto Solutios Logística e Transportes [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Turibio Nascimento de Oliveira e Silva , Rcte Man Latin America Inúdtria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Turibio Nascimento de Oliveira e Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Man Latin America Inúdtria e Comércio de Veículos Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0001255-69.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Antônio Martins [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Ebgte Marcos Antônio Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Marcos Antônio Martins \r\n\r\nId: 1833220" ], "1833221": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000808-31.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Anne Caroline de Morais [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003122-91.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Augusta Gomes Saldanha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Rcte: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nRcdo: Maria Augusta Gomes Saldanha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Rcdo: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Rcdo: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Rcdo: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Itaboraí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038300-14.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nRcdo: David Ramalho dos Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025400-56.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Lucia de Oliveira Miras [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Ebgdo: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001015-90.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudio Augusto Sodré [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000074-02.2013.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia Leite Monteiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mana Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)], Rcdo: Refinaria Abreu e Lima S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudia Leite Monteiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136200-54.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Alberio Jose Pereira de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberio Jose Pereira de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180700-87.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Pereira da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000194-26.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Humberto de Souza Valente [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117600-30.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2008.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Rosani Espindola Caruso [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Rcte: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Rosani Espindola Caruso [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001569-89.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Rcte: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Rcdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000616-49.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia do Nascimento Pimenta [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Rcdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. na pessoa da sócia Rosemeire Oliveira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000697-97.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiano da Silva de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transturismo Rei Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000985-42.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Boechat de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000866-58.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Global-Servi Ltda ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMO Rio Clinica Médica Odontologica Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Ebgdo: Mariangela de Andrade Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMO Rio Clinica Médica Odontologica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001476-15.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nRcdo: Cláudia da Conceição Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Natividade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000442-63.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco das Chagas Araújo e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgdo: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000064-09.2013.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tatiana Viana dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000492-54.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sebrae RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Santos Silva [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)], Rcdo: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebrae RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070400-11.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000857-51.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Helena Araújo dos Santos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001265-17.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aurita Gomes da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015000-20.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Vitla Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josué Cruz Ricardo [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Vitla Brazil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000878-66.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Nivaldo Poleto [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Domingues da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Domingues da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001527-25.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Altair Ventura Martins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001523-94.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Marques da Silva Figueiredo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Rcte: FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Marques da Silva Figueiredo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Rcdo: FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001543-05.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Moises da Silva Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Rcdo: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001303-17.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Borba de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000221-71.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson de Oliveira Souto [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000263-51.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Ebgdo: Valdecy Araújo Silveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000492-81.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana Batista da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Rcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Tatiana Batista da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002104-46.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Ribeiro da Silva [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nRcdo: JH de Paula Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JH de Paula Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001374-58.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson Luiz Lima Feitosa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Embratel TVSAT Telecomunicações\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1833221" ] } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": { "Atos": { "1835176": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001625-48.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Brookfield Incorporações S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Ronaldo Viana ReguloUillian Nascimento da Silva e Silva ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), Cristiane Queiroz de MouraMedeiros e Fonseca Construção Civil Ltda - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelo autor, em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário, à exceção das matérias pertinentes à multa prevista no art. 467 da CLT, reflexo das horas extras no RSR e o reflexo destes nas demais verbas e FGTS, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1835176" ], "1835177": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000250-50.2013.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Agravado : Aurinea Gil da Silva Pereira ( Aguinaldo Francisco Cardoso RJ52671D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença, julgando improcedentes os pedidos formulados pela embargante ora agravada, na forma da fundamentação. Pelo Agravante Dr Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB 108996).\r\n\r\nProcesso: 0000062-25.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jaqueline Vasconcellos Ramos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jaqueline Vasconcellos Ramos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e da autora, salvo quanto à matéria pertinente às ¿despesas com medicamentos¿, por ausência de dialeticidade e no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré para determinar que a atualização do dano moral, observe o entendimento expresso na Súmula 439 do TST e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para fixar a indenização por dano moral em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e para majorar a pensão mensal para 100% do salário da reclamante, no período de 28/05/2007 a 21/09/2010, mantendo o percentual de 20% no período posterior. Mantido o valor da causa fixado em primeiro grau, por ainda adequado e os demais parâmetros fixados pelo julgador de primeiro grau. Remeta-se cópia do presente Acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF, por ofício eletrônico, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, bem como para o endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br.\r\n\r\nProcesso: 0004700-07.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO e, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGLT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, determinar a remessa de cópia do Acórdão à Procuradoria Geral Federal ¿ PGF, por ofício eletrônico regressivas@tst.jus.br mailto:regressivas@tst.jus.br ., nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Pelo Autor Dra. Veronica de Araujo Triani (OAB 186247) req juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0128900-27.2007.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fernando Camilo Santos Costa ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Réu-reconvinte, para reduzir, nos termos do art. 413 do Código Civil, a multa em decorrência da aplicação da cláusula penal constante do Termo de Compromisso e Responsabilidade Para Participante de Curso de Formação¿, de R$ 23.597,05 para R$ 20.000,00, sem correção monetária, em atenção ao princípio protetivo (Súmula nº 187 do C. TST), nos termos da fundamentação, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim na aplicação da Súmula 187, TST. Pela PETROBRÁS falou Dr. Alexander Baptista Correia (OAB 102465).\r\n\r\nProcesso: 0002020-81.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Pedro Fernandes de Freitas ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Ritmo Logistica S.A. ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para acolher a jornada do Autor limitada a 14 horas diárias sem, contudo, fazer jus ao adicional noturno; e deferir o pagamento de horas extras e reflexos sobre o repouso semanal remunerado e FGTS, inclusive a multa de 40%, e sobre as demais parcelas rescisórias; bem como deferir o pagamento de 1 hora, integral, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem dedução dos minutos efetivamente usufruídos, decorrente da concessão parcial do intervalo intrajornada. Arbitro o valor da condenação em R$ 15.000,00 fixando as custas em R$ 300,00, pela Ré, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000514-38.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Armando Pereira de Souza Filho ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, colhido o voto de vista regimental Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, CONHECER do recurso, salvo quanto ao pedido de pagamento de salário de cobrador, por tratar-se de inovação recursal; rejeitar a preliminar de inovação recursal suscitada em contrarrazões; e acolher a prejudicial de mérito, para extinguir o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, V, do CPC, em razão da existência de coisa julgada, emanada da decisão proferida nos autos do Processo nº 0062100-18.2008.5.01.007, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000773-06.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da autora e do réu e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os embargos da autora, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado e REJEITAR os embargos do réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000564-83.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Edvaldo da Silva Furtado ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Edivaldo José de Mendonça ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, conhecer e no mérito julgar improcedentes os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001264-39.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Marcio Galvão Pereira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001469-68.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Josemar Lunares da Conceição de Souza ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Josemar Lunares da Conceição de Souza ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - colhido o voto de vista em mesa do Juiz Eduardo, CONHECER dos embargos de declarações e, no mérito JULGÁ-LOS PROCEDENTES EM PARTE, sendo o da reclamada, para sanar a omissão do julgado quanto ao critério de cálculo dos acréscimos incidentes sobre o valor da condenação em dano moral, esclarecer que a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento do valor do dano moral, no caso, da data do julgamento do recurso (14/10/2014 ¿ fls.520) e os juros incidem desde a data do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, isto é, 06/11/2012 (fls. 2), e, o do Reclamante, para afastar a contradição existente no julgado e, por conseguinte, corrigir a parte dispositiva do Acórdão de fls. 531-v, explicitando que o pedido de pagamento das horas extras formulado na lera ¿g¿ do rol de pedido, aplica-se a todo período de duração do contrato de trabalho, exceto relativamente aos últimos oito meses trabalhados, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001532-52.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Luis Carlos dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002308-93.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : ISJB Colégio Salesiano Região Oceânica ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - Embargado : Gabriel Moreira Mendonça ( Fernanda Dias Teixeira RJ149026D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para acrescer a fundamentação do Acórdão de fls. 243/247-v, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000880-67.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Felipe Souto Drummond ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Embargado : TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. ( Fabricio Palacios Leite Togashi SP206714D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000806-79.2013.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Air Medic Serviços Médicos Ltda.Waldecy da Cruz ( Merian do Nascimento Parisio RJ114067D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, os julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002377-56.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Emerson Fabio Bastos Florindo ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002717-43.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Roseneri Rodrigues de Souza Azevedo ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000751-56.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Edson Dutra Batista ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, condenando a embargante a pagar ao Autor multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, como autoriza o art. 538, parágrafo único, do Digesto Processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004142-49.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Glauco Miranda Coutinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000113-31.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Marcos Jesus Sarmento ( Alexandre dos Santos Soares RJ114262D ), - Embargado : Tribanco Farma Service Distribuidora Ltda. Martins Comércio e Serviços de Distribuição - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, também por unanimidade, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116900-87.2003.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : HALMALO SILVA ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para corrigir de ofício erro material no julgado, nos termos do Parágrafo único do art. 897-A, da CLT, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1835177" ], "1835175": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000058-77.2010.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Patrícia Suisso Araújo \r\n\r\nAgdo: Brasil Taxi Transportes Prestadora de Serviços Ltda. EPP \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasil Taxi Transportes Prestadora de Serviços Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para contraminutar o Agravo de Petição da Autora às fls. 77/84, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835175" ] } }, "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": { "Atos": { "1835113": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0205900-91.2003.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: LACY DA COSTA\r\n\r\nAgdo: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JONES CONSTÂNCIO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JONES CONSTÂNCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o recurso de agravo de petição , no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fl.217.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835113" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "1834869": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166100-47.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ilka Jardim d Almeida Cypriano ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a Justiça do Trabalho é competente em razão da matéria para julgar pedido de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria e determinar o retorno dos autos à Vara Trabalhista de origem para prosseguimento e decidir a ação quanto às parcelas seguintes: diferenças estabelecidas entre as tabelas salariais instituídas no acordo coletivo de 2007 e do seu respectivo Termo Aditivo, diferenças de nível e remuneração mínima por nível e regime - RMNR e diferenças de reajustes de 6,5% e 9,89%, bem como expungir da condenação a multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1834869" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": { "Atos": { "1834846": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001591-50.2012.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lier Pires Ferreira Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença, para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça e para condenar a ré no pagamento do adicional de aprimoramento acadêmico, na base de 15% pelo título de Doutor, de abril de 2008 até a data da dispensa do reclamante; bem como no pagamento dos honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor da condenação. Observe-se, ainda, a fundamentação acima quanto ao recolhimento do imposto de renda. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 90.000,00 e custas em R$ 1.800,00, vencido o relator que o provia também no tocante a indenização por dano moral que arbitrava em R$ 5.000,00 e vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava quanto a gratuidade e o adicional de aprimoramento.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1834846" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": { "Atos": { "1834442": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-75.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Carlos Alberto dos Santos ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000340-86.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Fabio Francisco de Lima Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), JSL SA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ) e Unilever Brasil Ltda ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorridos: Fabio Francisco de Lima Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), JSL SA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ) e Unilever Brasil Ltda ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000509-19.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ) e Jose Sergio Costa Chaves ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ) e Jose Sergio Costa Chaves ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para retificar a jornada de trabalho e desconstituir a hipoteca judiciária; e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para determinar, quanto às horas extras, que seja adotado o módulo de quarenta horas semanais, nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0158300-18.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Maria Pinheiro Pinto ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ) Fabiana Maria Pinheiro Pinto ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), Fabio Pinheiro Pinto ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. ( Marlowe Passarglli Ramos RJ135849D ) e Fabiano Pinheiro Pinto ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), - Recorridos: Maria Pinheiro Pinto ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), Fabiano Pinheiro Pinto ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. ( Marlowe Passarglli Ramos RJ135849D ), Fabio Pinheiro Pinto ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ) e Fabiana Maria Pinheiro Pinto ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso patronal, conhecer do apelo obreiro e dar-lhe provimento parcial para acrescentar à condenação pensão mensal, no período de doze de maio a dez de agosto de 1986, nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 600,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 30.000,00). A verba ora deferida tem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0000030-44.2014.5.01.0017 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - Agravado : Elisangela Alves Peixoto ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1834442" ] } }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "1833961": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001513-24.2014.5.01.0401 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (A/c da Procuradoria do Município de Angra dos Reis) - AGRAVADOS: LUAN SOARES ABADE (Adv. Álvaro Ribeiro Xavier - OAB/RJ-95.533) - LOCANTY SERVIÇOS LTDA: - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo Município de Angra dos Reis, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0036600-07.2001.5.01.0204 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOSIAS DA SILVA ANDRADE (Adv. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ-76.581) - AGRAVADA: MASSA FALIDA DE JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (N/P SÍNDICO IRAMAR CHAFIM - OAB/RJ-37.689): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da prescrição intercorrente, devendo a execução prosseguir seu curso normal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0052600-55.1992.5.01.0024 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NEIVALDO RANGEL SALES (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ-30.539) - AGRAVADO: LANCHES MIRAFLORES DE COPACABANA LTDA. e ANGELO DO CAMPO RODRIGUEZ: - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0073200-09.2008.5.01.0066 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LARISSA STEPHANIE GEDEON LIRA (Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza - OAB/RJ-138.744) - AGRAVADA: ROZEMBERG DE MATTOS LESSA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ-64.847): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela agravada e conhecer do agravo de petição da exequente. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0090700-57.2007.5.01.0023 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86.636) - AGRAVADAS: LUCIANA ALLAN MARTINS (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808) - GP - TECHNOLOGY SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv. Daniele Rosa dos Santos - OAB/SP-171.120) - ELISABETE FERNANDES DA FONSECA RIBEIRO - SIMONE TORRES PINHO: - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000157-96.2011.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ CARLOS SOARES (Adv. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ-95.573) - EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Alessandro Marins - OAB/RJ-163.241): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000399-74.2011.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALEXANDRE AZEVEDO DE SOUZA FRANÇA (Adv. Raphael Inácio Medeiros - OAB/RJ-157.639) - EMBARGADA: SEV TRANSPORTES LTDA (Adv. Antônio Wilson Mendes Maciel - OAB/RJ-91.572): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000424-64.2012.5.01.0003 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. (atual denominação da primeira ré) (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784) - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão - OAB/RJ-143.142) - RECORRIDO: DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63.028): - ...por unanimidade, conhecer dos apelos, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001098-38.2010.5.01.0027 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ABYARA ASSESSORIA CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, AEC - CLIENTES, ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA A CLIENTES LTDA - PDG CONSTRUTURA LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DA AGRE ENGENHARIA LTDA.) (Adv. Luísa Arantes Villela Albano - OAB/RJ-153.732) - ANDRÉ LUIZ ALVES DA CUNHA (Adv. Luciana Arlotta de Ocariz - OAB/RJ-88.736): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de deserção, irregularidade de representação e ausência de dialeticidade arguidas em contrarrazões pela parte autora e, no mérito propriamente dito, acolher em parte os apelos para: Recurso do reclamado: - determinar a observância dos valores remuneratórios médios indicados na inicial para efeito de fixação da variação salarial e cálculo das parcelas deferidas, em relação ao segundo semestre de 2006 e anos de 2007 e 2008, inclusive em relação à multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra; - excluir da condenação a indenização substitutiva ao seguro-desemprego. Recurso do reclamante: determinar a observância dos valores remuneratórios médios indicados na inicial de 27/09/2001 a 30/06/2006 (quadro demonstrativo do item III da exordial), para efeito de cálculo das parcelas deferidas, inclusive FGTS; - julgar procedente o pedido de multa diária no valor de R$ 100,00, a partir da citação da ré para cumprir a obrigação de fazer (anotação da CTPS) até o limite de R$ 3.000,00; incluir na condenação as horas extras a partir de 01/11/2005 a 1º/03/2006 e respetivos reflexos, conforme parâmetros fixados na fundamentação supra. - deferir o pagamento do feriado do \"dia do administrador de imóveis\"; - julgar procedente o pedido de pagamento de multa por atraso nas obrigações contratuais prevista na cláusula 24ª dos instrumentos normativos, com a limitação imposta na fundamentação supra; - deferir a expedição de ofícios ao MPT, DRT, INSS e CEF. - determinar que os cálculos sejam retificados acrescentando os meses de maio, junho e julho de 2006 na apuração do prêmio de permanência. Em razão da reforma do julgado, sobretudo em relação à variação salarial, determino a elaboração de novos cálculos de liquidação, desta feita pelas partes litigantes, facultando-se, se for o caso, a determinação de perícia contábil para apuração dos valores deferidos. Mantida a r. decisão em seus demais aspectos, inclusive os valores da condenação e das custas processuais, com exceção dos cálculos de liquidação que a integraram, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001340-05.2011.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ERALDO NOVAIS PINTO (Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante - OAB/RJ-145.600) - EMBARGADAS: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A- ELETRONUCLEAR (Adv. Augusto Parente Martins dos Santos - OAB/RJ-103.364) - ECONTEP- EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001497-42.2011.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518) - RECORRIDO: SILVIO RIBEIRO FERREIRA (Adv. Romero Quirino da Costa - OAB/RJ-107.769): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para acolher a prejudicial de mérito, reformando a decisão a quo para julgar extinto, com resoluc'aÞo do meìrito, o pedido de indenização por danos morais, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001623-16.2011.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv. José Antônio Rosa da Silva - OAB/RJ-167654) - EMBARGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. Regina Pereira da Quinta - OAB/RJ-146.856): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição dos direitos anteriores a 19/12/2006, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo-se a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0152000-65.2009.5.01.0341 BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ-68.151) - EMBARGADO: ALBERTO DOMINGOS PIRES (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ-72.655): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados LANCHES MIRAFLORES DE COPACABANA LTDA. e ANGELO DO CAMPO RODRIGUEZ , encontrados em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0052600-55.1992.5.01.0024 - (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 299/301, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado ECONTEP- EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001340-05.2011.5.01.0401 - (RO), foi prolatado o acórdão de fls. 1463/1465, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias 21 do mês de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1833961" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº3": { "Atos": { "1835167": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000841-26.2011.5.01.0076 - ED - Ebgte: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]. Ebgdo: Edivaldo Rodrigues [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)], Ebgdo: Consórcio Internorte [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Consórcio Internorte , Ebgdo Edivaldo Rodrigues. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1835167" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": { "Atos": { "1834841": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000027-55.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Wilson Cabral Tardivo ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistora da Exma. Juíza Patrícia Pelegrini Baptista da Silva que acompanhou o Exmo. Relator -voto proferido na sessão de 14.01.2015, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, dar-lhe parcial provimento par reduzir a indenização por danos morais para R$ 30.000,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000584-32.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. (incorporadora da CP Promotora de Vendas S/A) ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Vanessa Souza dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. (incorporadora da CP Promotora de Vendas S/A) ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Vanessa Souza dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar a preliminar de suspeição de testemunha e acolher a prejudicial de prescrição quinquenal para excluir da condenação as parcelas anteriores a 17/04/2008 (artigo 7º, XXIX, CRFB/88), e no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal apenas quanto à prescrição quinquenal e dar parcial provimento ao apelo adesivo autoral para conceder o adicional de 100% pelos domingos efetivamente trabalhados, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000812-43.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : MNK Tijuca Restaurante Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Elani Gomes Matos de Moura ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de interesse recursal, afastando a revelia e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0177100-28.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Geraldo J Coan & Serviços ( Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga SP251423D ), Wanderson Félix Paço ( Jose Cicero da Silva RJ97711D ), - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), Prevmax - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.Wanderson Félix Paço ( Jose Cicero da Silva RJ97711D ), Geraldo J Coan & Serviços ( Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga SP251423D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000083-89.2013.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Eliane Massena Bastos ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Vencido o Exmo Desembargador Rildo Brito, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001261-27.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Vitton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), Flávio Roberto Viana da Cruz ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Vitton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), Flávio Roberto Viana da Cruz ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por intempestividade, não conhecer o recurso do reclamante no tópico “pensões pelo ressarcimento com a incapacidade laboral” por falta de dialeticidade, conhecer nos demais tópicos e, no mérito, negar provimento para manter a sentença na íntegra, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002257-90.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Bruno de Oliveira Plácido ( Castelar Carota Pereira Neto RJ173986D ), Disprol Logística e Distribuição Eirelli Ltda. ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Recorrido : Bruno de Oliveira Plácido ( Castelar Carota Pereira Neto RJ173986D ), Disprol Logística e Distribuição Eirelli Ltda. ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - por unanimidade, deixar de conhecer o recurso da reclamada no tópico ¿das horas extras¿ por falta de dialeticidade, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de 1 hora/extra por dia com reflexos legais em decorrência da supressão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000930-64.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Carlos Henrique Coutinho da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao vale-transporte, conhecer dos demais itens e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002244-75.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Jorge Roberto D´Almeida Costa Junior ( Sidney Machado Correa Junior RJ125310D ), - Recorrido : Auto Posto Trevo de Magé Ltda ( Viviane Costa de Queiroz RJ170158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante e efetue o pagamento de salários do período, saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS , multa de 40%, multa do art. 477 da CLT, observando-se os parâmetros e reflexos delineados na fundamentação. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Manter os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001116-05.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Associação São Vicente de Paulo ( Osenir B C Mello dos Santos RJ94147D ), Aline Ferreira Rodrigues ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), - Recorrido : Associação São Vicente de Paulo ( Osenir B C Mello dos Santos RJ94147D ), Aline Ferreira Rodrigues ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, não conhecer do tópico ¿diferenças salariais¿ do recurso da reclamante por falta de dialeticidade, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar provimento para manter a sentença de 1º grau na íntegra, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000543-30.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Regina Corrêa dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000542-31.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Bradesco Saúde S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cleuza Maria de Lima ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Bradesco Saúde S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cleuza Maria de Lima ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1834841" ], "1834952": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001080-63.2010.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Katia Maria da Silva Bastos ( Aldecir da Silva Correa RJ93633D ), - Agravado : Refugio Carioca Restaurante e Choperia Ltda ME ( Monica Felix da Silva RJ129009D ), Jacqueline Lopes da CostaAlan José de Souza Melo - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000148-18.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Francisco Vitor Martins ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios, conferindo-lhes efeito modificativo, para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor do sindicato assistente.\r\n\r\nProcesso: 0024300-40.2006.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Fabiana Felix Duarte Moreira ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - Recorrido : Ageda Francisco Borges Figueiredo ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), Vicente Carlos Borges Figueiredo ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), MARCOS PINTO DA CRUZ ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), International Student Cource Ltda ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), Eduarda e Marcos Curso de Idiomas Ltda ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002650-29.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Israel de Souza Timboiba ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a ré ao pagamento dos dias trabalhados nos repousos semanais (suprimidos), com adicional de 100%, a ser apurado na fase de liquidação, com reflexos em férias, 13º salários, RSR's, FGTS, anuênios, adicional de periculosidade, adicional regional confinamento e adicional de sobreaviso; para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), novo valor atribuído à condenação. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no tocante ao reflexo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001981-59.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Valeria Marques ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte, conferindo-lhe efeito modificativo, para condenar a reclamada ao pagamento de 15 minutos extras decorrentes da não concessão do intervalo do art. 384 da CLT, observando-se os dias em que os controles de ponto registraram o labor extraordinário e o divisor 200, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000765-87.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Itaú Unibanco SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Janete da Silva Mattos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Janete da Silva Mattos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Itaú Unibanco SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos interpostos, rejeitar os opostos pela reclamante e acolher os da reclamada para sanar omissão quanto ao ônus de sucumbência, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001448-22.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Romulo da Silva Ramos ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Embargado : Sextante Reparos Navais Ltda ( Adriana Encarnacao Francisco RJ102801D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000131-07.2011.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Wilson Alves Freire ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Agravado : Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda MeAna Rosa Silva Tavares DuarteEdsel Trielli Duarte - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto para, reformando a decisão agravada, determinar seu regular prosseguimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judidicário\r\n\r\nId: 1834952" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": { "Atos": { "1835055": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000650-88.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : José Carlos Pires ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - Recorrido : Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Realtora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1835055" ], "1834928": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000134-85.2013.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Pamela Gloria Moreira Baldansa [Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento (OAB: RJ 99156 - D)], Rcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Pamela Gloria Moreira Baldansa [Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento (OAB: RJ 99156 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Pamela Gloria Moreira Baldansa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, às fls. 214/218, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002067-22.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Marine Power Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Rcte: Cintia Areas Calleia [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cintia Areas Calleia [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Rcdo: Marine Power Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marine Power Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora às fls. 52/58, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001075-63.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Ferreira Moura Cardozo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. , Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Ferreira Moura Cardozo \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Vidax Teleserviços S/A, diante da devolução da notificação de fls. 177, com a informação de que a referida empresa mudou-se da rua Visconde da Gávea, 105, Gamboa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000261-05.2013.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA CLARA FERREIRA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Antõnio Augusto Ferreira CArneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Pedro Otavio Ferreira Carneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Francisco José Ferreira Carneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Paulo Bolivar Ferreira CArneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 217, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marta Cristina Arruda da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)], Rcdo: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Banco Cruzeiro do Sul S/A às fls. 328/335, complementado às fls. 346/350, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1834928" ], "1834979": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nRcdo: Marta Cristina Arruda da Silva, Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Banco Cruzeiro do Sul S/A às fls. 328/335, complementado às fls. 346/350, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1834979" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "1835068": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000784-27.2013.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Jaqueline Faustino Barroso dos Santos [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mangia e Bevi Comércio Varejista e Atacadista de Sorvete Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Ebgdo: Empório Delgusto Ltda - ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empório Delgusto Ltda - ME , Ebgte Jaqueline Faustino Barroso dos Santos , Ebgdo Mangia e Bevi Comércio Varejista e Atacadista de Sorvete Ltda. \r\n\r\n\"acolho os presentes embargos de declaração, para reconhecer que o recurso ordinário preenche todos os pressupostos de admissibilidade, como autoriza o art. 897-A, da CLT, devendo ser processado regularmente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000608-03.2014.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nRcdo: Joana D´arc Soares Pimentel [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)], Rcdo: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joana D´arc Soares Pimentel, Rcte Municipio de Varre-Sai\r\n\r\n\"NEGO-LHE SEGUIMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 0001832-92.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Wagner da Silva Alexandre [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)], Rcdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facility Staff Ltda. , Rcdo Wagner da Silva Alexandre \r\n\r\n\"NEGO-LHE SEGUIMENTO\"\r\n\r\nId: 1835068" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": { "Atos": { "1834709": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000101-90.2013.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Souza de Melo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)] \r\n\r\nRcdo: Leão Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leão Alimentos e Bebidas Ltda., Rcte Rcdo Rafael Souza de Melo\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1834709" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "1834306": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000671-32.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procuradora Giovanna Porchera Garcia da Costa) - Embargado : Anderson da Silva ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1834306" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº1": { "Atos": { "1835097": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000298-46.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos da Silva Barboza, Forte Terceirizações Ltda. n/p JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações Ltda. n/p JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da 2ª ré (fls. 123/131) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835097" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "1834844": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110 - 0000252-20.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Caroline Santana Barbosa Villela ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ana Caroline Santana Barbosa Villela ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Maio de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1834844" ] }, "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": { "Atos": { "1834817": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002468-29.2013.5.01.0421 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Excellence RH Serviços - EIRELI ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Leo Francisco do Nascimento ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Ana Claudia Ambrosio ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, não conhecer o reexame necessário, vez que o valor arbitrado à condenação, R$ 20.000,00, é inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1834817" ], "1835222": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096300-34.2004.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MARCELO PACHECO DAS NEVES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravado : MARCELO PACHECO DAS NEVES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) incluir a rubrica ¿complementação de acordo salarial¿ na base de cálculo das horas extras e das diferenças salariais decorrentes do desvio de função; b) que sejam apurados os reflexos do intervalo intrajornada não concedido sobre as mesmas parcelas que sofrem repercussão das horas extras. E negar provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001440-95.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), João Ricardo Correa Ramos ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), João Ricardo Correa Ramos ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para julgar procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes da redução salarial em 01/06/1996, com reflexos em 13º salários, férias, FGTS, horas extras, adicional noturno e adicional por tempo de serviço, excluídas as parcelas prescritas. Falou o Dr. Renato Arias Santiso.\r\n\r\nProcesso: 0000583-46.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Elígia Garcez Fiaux de Carvalho ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S/A ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Elígia Garcez Fiaux de Carvalho ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para excluir da condenação a indenização por danos materiais relativos a tratamento médico. E conceder parcial provimento ao recurso da Autora para julgar procedente em parte o pedido de pensão mensal vitalícia à Autora, em prestação única, a ser apurada em liquidação de sentença, considerando o percentual de 35% da remuneração da empregada à época do acidente, multiplicado por 148 prestações (número de prestações desde a data do acidente até a expectativa de vida da Autora) e reduzido de 50%, conforme os parâmetros definidos na fundamentação. Majoram-se as custas para R$ 4.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 200.000,00, pela Ré. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo. Presente o Dr. Bruno Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0053900-11.2008.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Juares Miguel ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - Agravado : Bruno Peixoto Nogueira ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Bar Meixedo Ltda - ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Recantos Bar 2010 LTDA ME ( Ricardo Holanda Vergara de Oliveira RJ132292D ), Fernando Bernardo ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 0002298-89.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Egberto Ferreira de Oliveira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a coisa julgada e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para regular prosseguimento. O Desembargador Rogério Lucas Martins acompanhou com ressalva de entendimento. Falaram os Drs. Olímpia Catarina de Morais, que teve deferida a juntada de substabelecimento, e Bruno Silva. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0085200-86.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alessandra Guedes de Barros ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Banco Itaú S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Alessandra Guedes de Barros ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Réu. E conceder parcial provimento ao recurso da Autora para deferir o pagamento da PLR de 2008 de forma integral e da PLR de 2009 proporcionalmente aos meses trabalhados. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Presente o Dr. Olegário Guimarães Motta Junior, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000071-93.2012.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Almir de Melo Vitorino ( Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ144995D ), - Recorrido : Clínica das Amendoeiras Ltda.Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar subsidiariamente o Segundo Réu à satisfação dos créditos reconhecidos ao Autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1835222" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº1": { "Atos": { "1835094": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0184800-32.1997.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : SARA JOIAS E PRESENTES LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamante e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Rogério Lucas Martins e Sayonara Grillo, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002312-61.2012.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Francisco Gonçalves Cruz ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), - Recorrido : Francisco Gonçalves Cruz ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e do recurso adesivo do reclamante. No mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada para julgar improcedente o pedido e indeferir o reconhecimento do vínculo de emprego e todos os consectários (13º, férias com 1/3, FGTS acrescido da multa de 40% e horas extras e reflexos) e julgar prejudicado o recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Invertido o ônus de sucumbência. Vencidos os Desembargadores Rogério e Giselle Bondim que davam provimento ao apelo do reclamante e negavam provimento ao da reclamada. A vistora Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou o Relator por outros fundamentos. Falou o Dr. Ozéas da Silva Melo\r\n\r\nProcesso: 0056000-16.1998.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), JOSE LUIZ LISBOA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Agravado : JOSE LUIZ LISBOA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Telemar Norte Leste S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Falou o Dr. Davi Brito Goulart.\r\n\r\nProcesso: 0089300-06.2000.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : SERGIO DE OLIVEIRA TOCO ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084400-12.2004.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição do 2º reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, afastando o excesso de execução no valor de R$ 111,51 (cento e onze reais e cinquenta e um centavos), referente à cota previdenciária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1835094" ], "1835098": [ "IIIF - TRT - Despachos", "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001228-26.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Restaurante e Bar Sushimix Ltda. - Botequim Informal [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Ebgte: Francisco Antonio Martins de Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Restaurante e Bar Sushimix Ltda. - Botequim Informal [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Ebgdo: Francisco Antonio Martins de Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Francisco Antonio Martins de Lima, Ebgdo Ebgte Restaurante e Bar Sushimix Ltda. - Botequim Informal\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração de fls 429/431 e 432/442 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Maio de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1835098" ], "1835095": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0084400-12.2004.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do acórdão de fls 327/328 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835095" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "1834487": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000769-71.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula de Souza Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcte: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Ana Paula de Souza Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcdo: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda., Rcdo Pronto Express Logistica Ltda., Rcdo Rcte Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 510: \" ... na forma do artigo 900 da CLT, para, no prazo legal, e querendo, contraarrazoarem o Recurso Ordinário da Autora - Ana Paula de Souza Dias, de fls. 446/452.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1834487" ], "1834486": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000769-71.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula de Souza Dias , Vivo S.A. \r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. , Ana Paula de Souza Dias , Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda., Pronto Express Logistica Ltda., Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 510: \" ... na forma do artigo 900 da CLT, para, no prazo legal, e querendo, contraarrazoar o Recurso Ordinário da Autora - Ana Paula de Souza Dias, de fls. 446/452.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1834486" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": { "Atos": { "1834537": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0209200-03.2000.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JOSE ANTONIO NUNES GUEDES DE ANDRADE ( Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ56590D ), - Agravado : SODINAVA SA ( Celso Gerbassi da Paixao RJ84859D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000655-78.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (UNIGRANRIO) ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Jean Fabio Magioli Siqueira ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), Sivuca Segurança e Vigilância Ltda ( André Beliene Vila RJ177135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª ré (UNIGRANRIO), nos meses em que o autor prestou serviços em benefício de outras empresas, bem como no pagamento das verbas resilitórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quanto às verbas resilitórias. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000005-53.2014.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Erica Cristina Mendes da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : Baremboim S.A.- Massa Falida ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Drogaria Carioca- Massa FalidaFarmacia Vita Drogaria Brasil- Massa FalidaBaremboim e Cia. Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para: (a) deferir a gratuidade de justiça, postulada pela autora, e (b) determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a inclusão da M. BRASIL EMPREENDIMENTOS, MARKETING E NEGÓCIOS LTDA. no polo passivo da presente e o prosseguimento da execução contra essa empresa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, a Dra. Aline Mafra Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0057400-90.2008.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Ricardo Allevato Braem ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Ricardo Allevato Braem ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao interposto pela ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao interposto pelo autor, para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que seja observada a integração do repouso semanal nas parcelas contratuais e resilitórias (férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%), bem como a repercussão dos reflexos das horas extras, adicional noturno e sobreaviso nas férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e aviso prévio no FGTS e respectiva indenização 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048100-71.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Haroldo Nazareno Ferreira Goulart ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070000-18.2006.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Geraldo Dias ( Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ92685D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000549-10.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcelino Itaguaré dos Santos ( Claudiomar Barbosa ES13340D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcelino Itaguaré dos Santos ( Claudiomar Barbosa ES13340D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Relatora, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para retirar da condenação a vitaliciedade da pensão, determinando o pagamento desta enquanto o reclamante não recobrar completamente a sua capacidade laborativa, no mesmo valor fixado pelo juízo de origem de R$ 582,00, que deverá sofrer os mesmos reajustes da categoria para a qual o reclamante foi contratado; e, por unanimidade, negar provimento ao do autor, reduzindo o valor a condenação para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pela ré, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Claudionor Barbosa.\r\n\r\nProcesso: 0000901-79.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sillas Ladeira da Costa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Érika Friato Fróes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000124-65.2013.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Flavia da Silva Pessanha ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, §8ª da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive nos valores fixados a título de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001789-15.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Astra Segurança e Vigilância Ltda. Aluizio Abreu de Oliveira ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para: (a) excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais; (b) determinar que o recolhimento das contribuições previdenciárias seja efetuado com observância da Súmula 368, I, do TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 8.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 160,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0002134-83.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Porto Real ( Procuradoria Geral do Município de Porto Real ), - Recorrido : Carlos Alberto Feliciano ( Milaine Nicácio Furlan RJ183231D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118000-78.2005.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Maria de Fátima Bezerra da Silva (sócia)Agnaldo de Paula Sepulveda (sócio)Cláudia de Paula Costa Pinho (sócia)Fabio Luiz Silva de Carvalho ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), (Massa falida) Free Port Vig Seg Patr. Ltda. ( Rosangela da Silva Amorim RJ58568D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros de mora sejam computados até a data da decretação da falência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001775-74.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luis André da Silva Julio ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Log Commercial Properties Participações S.A. ( Bruno Lemos Guerra MG98412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1834537" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": { "Atos": { "1835096": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103500-94.1986.5.01.0010 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Celso de Carvalho Antunes ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), NILSON DA CUNHA SANTOS ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), Luiz Carlos Campos ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Agravado : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1835096" ] } }, "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": { "Atos": { "1835126": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001408-81.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Embargado :JOSE CARLOS RAMOS ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1835126" ] } }, "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": { "Atos": { "1834821": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000338-32.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Thiago Silva Pinto Teixeira ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e julgamento extra petita, negar provimento ao recurso da 3ª reclamada (ECT) e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do 2º reclamado (Município do Rio de Janeiro), para excluir a sua obrigação quanto ao recolhimento de custas processuais (artigo 790-A da CLT), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000371-84.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), - Recorrido : Carlos Alexandre Hoyte dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000482-75.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Elisangela do Monte Lima ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), Supermercaods Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Supermercaods Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Elisangela do Monte Lima ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos domingos e feriados trabalhados com o adicional de 100%, bem como para que seja observada na dedução das horas extras já quitadas, conforme o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1, do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000693-74.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Thiago Lopes Ramalho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a nulidade do contrato de trabalho havido entre o reclamante e a CONTAX S.A., reconhecer o vínculo de emprego com o BANCO CITICARD S.A., observando-se a totalidade do período contratual, deferindo, consequentemente, a anotação na CTPS e o enquadramento na categoria profissional dos bancários, conforme assegurada nas normas coletivas respectivas, observando-se, ainda, os respectivos prazos de vigência, condenando solidariamente a primeira reclamada às obrigações do contrato de trabalho no período reconhecido; e para deferir o pagamento das horas extras laboradas além da 30ª (trigésima) hora semanal, nos termos da Súmula nº 55 do Colendo TST, observados os dias efetivamente laborados constantes dos controles de ponto, bem como as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, descontados os períodos de afastamento e deduzidos os valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, com adicional de 50%, ficando mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0000775-94.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Cleuza Torrente Silva ( Eliane Laura Pulini Monteiro RJ93828D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Cleuza Torrente Silva, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000777-57.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Ricardo Torres da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, por uanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Jéssica Cravo Barroso Kaliman Sólio, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000901-62.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda - ME ( Ana Luiza Machado Gomes RJ167069D ), - Agravado : Brasilcred Administração e Serviços S/C Ltda - ME ( Ana Luiza Machado Gomes RJ167069D ), Luciano Tone Teixeira ( Andrea D Imperio Antunes RJ98225D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001093-36.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Adriana Teixeira Gonçalves ( Eli de Oliveira RJ116701D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000029-21.2014.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Genildo Paixao da Costa ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000014-55.2014.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Versátil Indústria e Comércio Ltda. ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Associação Universitária Santa ÚrsulaAlberico de Brito Montenegro Neto ( Alberico de Brito Montenegro Neto RJ107165D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes ao julgamento, pela agravante, o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda e, pela agravada, a Dra. Érika Rabinovich.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1834821" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "1835149": [ "IIIF - TRT - Despachos", "8a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000181-50.2014.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo de Faria Gonçalves [Adv. Fabiana Tasca Martinelli Vidal (OAB: RJ 179537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/ Diretoria Regional do Rio de Janeiro - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/ Diretoria Regional do Rio de Janeiro - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.208.\r\n\r\nId: 1835149" ], "1835089": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000866-09.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ana Claudia Silverio ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : V & M Fernandes - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. sentença de fls. 17 e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que seja concedido prazo à reclamante para informar o correto endereço da reclamada, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0225800-56.1996.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ANANIAS PEREIRA DA COSTA ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), BANCO ITAÚ S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. O Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001531-33.2011.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Planeta Recursos Humanos Ltda. ( Alessandro Fulini SP166479D ), - Recorrido : Raphael Bogomoletz de Morais ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 07.04.2015, colhendo-se o voto de desempate do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Planeta Recursos Humanos Ltda, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para afastar a condenação ao pagamento de \"uma hora extra por dia trabalhado, durante todo o período trabalhado e reflexos em rsr (nos limites da OJ 394 da SDI 1/TST), décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS\", vencidos o Desembargador Relator e a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que excluíam também a multa do art. 477, da CLT. Redigirá o acórdão o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1835089" ], "1835119": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000693-85.2014.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Edson Souza da Silveira ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, determinando à Reclamada que reestabeleça a assistência médico-hospitalar do reclamante e seus dependentes, observando as condições à época da sua supressão, no prazo de 15 dias, após a intimação desta decisão em razão da tutela antecipada deferida sob pena de multa diária de R$ 100,00. Provê-se, ainda, o recurso para condenar a Reclamada a ressarcir o reclamante no valor de R$ 4.092,40, pelo prejuízo que sofreu com a manutenção do plano de saúde. Por fim, condena-se a Reclamada em honorários advocatícios ora arbitrado em 15% sobre o valor da condenação. Tudo pelos fundamentos que se seguem: ¿ASSISTÊNCIA MÉDICA ¿ RESTABELECIMENTO DO DIREITO AO PLANO DE SAÚDE. O autor foi admitido nos quadros da ré em 22/12/1986, e dispensado sem justa causa em 22/07/2013. Obteve aposentadoria especial, com vigência a partir de 08.02.2012, embora tenha sido requerida em 11/6/2013 (fls. 16). O Reclamante sempre usufruiu assistência médico-hospitalar, seja através do próprio hospital da ré, seja por meio de convênios com planos de saúde. Em virtude do plano nacional de desestatização, a ré foi privatizada e do edital de privatização que veio a lume em 1993 (fls. 33/96) constou que a licitante vencedora se obrigaria a manter, para empregados e aposentados, os benefícios sociais até então existentes, como se extrai das seguintes cláusulas: ¿CAPÍTULO 1 - ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES. 1.1. DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES .................... XII ¿ EMPREGADOS são os empregados da CSN, FEM, CBS, FUGEMMS e ASPERVI com vínculo empregatício na data da publicação deste EDITAL no diário oficial da União e que permaneçam nesta condição até o fim do prazo de reserva das ações e os aposentados¿ (fls. 42 ¿ grifamos). ¿4.10. OBRIGAÇÕES ESPECIAIS. ................. 4.10.2. Além da obrigação mencionada no item 4.10.1 e independentemente do número de ações que vierem a deter, os adquirentes de ações representativas do controle acionário da CSN obrigam-se: ........................ VI - assegurar aos empregados da CSN, da FEM, da CBS, da FUGEMMS e da APSERVI os direitos e benefícios sociais existentes¿ (fls. 64/65)¿. No ano de 1996 (é dizer: depois da privatização), foi pactuado plano de saúde BRADESCO (fls. 21), acordando-se que os beneficiários contribuiriam para o pagamento da assistência médica. O autor se aposentou em 08/02/2012 e, em 22/07/2013, foi excluído do plano de saúde. Incontroverso que, por mais de vinte e sete anos (de 22/12/1986 a 22/07/2013, período de vigência do contrato de trabalho, mais 17 meses após a aposentação), o autor usufruiu da assistência saúde prestada pela ré, inicialmente sem qualquer ônus e, após 1996, mediante contribuição. Portanto, a benesse se incorporou ao patrimônio do autor, porque assegurada quando da admissão aos quadros da empresa, constante do edital de privatização e usufruída por mais de vinte e sete anos, inclusive após a inativação. Não há que se falar que as normas coletivas autônomas juntadas pela ré autorizaram a exclusão do autor do plano de saúde, pois o edital de privatização garantiu aos inativos a manutenção dos benefícios de empregados e inativos, e o demandante, após a aposentação, continuou gozando o plano de saúde por mais 17 meses. As normas insertas nos referidos acordos coletivos só produzem efeitos para empregados admitidos em sua vigência, não atingindo direitos adquiridos anteriormente à vinda a lume da normação coletiva. Esclarecemos, por oportuno, que o Edital de privatização garantiu direitos e benefícios sociais existentes aos aposentados e empregados no curso do contrato de trabalho e, com isso, o licitante vencedor não foi surpreendido, já sendo do seu conhecimento os direitos que deveria respeitar, inclusive no que concerne a assistência médica. A manutenção de direitos sociais após a extinção do contrato de trabalho não é obrigação do empregador, salvo quando assume a obrigação, como ocorreu no presente caso. Logo, a assistência médica incorporou-se ao patrimônio jurídico do Autor, enquanto empregado, como também, como aposentado. Alias, quanto aos inativos, ressalto que a extensão do direito não se deu apenas para os que já se encontravam aposentados, mas também para os que viessem a se aposentar, até mesmo porque interpretação diversa implicaria em situação discriminatória. Por tais razões, dá-se provimento a este tópico do Recurso para determinar a Reclamada que reestabeleça a assistência médico-hospitalar do reclamante e seus dependentes, observadas as condições à época da sua supressão. Defere-se a tutela antecipada eis que preenchidos os requisitos contidos no art. 273 do CPC, ante a prova inequívoca do direito do Reclamante à assistência médica. E mais, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente em razão do reclamante e dependentes encontrarem-se privados do plano de saúde. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Para a configuração do dano moral devem concorrer a ação dá-se omissão, o dano e a relação de causalidade entre uma e outra. Presentes esses três requisitos, está caracterizada situação passível de indenização por dano moral. Cabe à parte que invoca o dano sofrido fazer prova constitutiva de seu direito, decorrente do ato que lhe causou ofensa à honra, moral, imagem, enfim direitos da personalidade. In casu, o próprio Reclamante em sua inicial informa e prova que contratou um plano de saúde. Logo não ficou desamparado, muito menos, sofreu qualquer insegurança ou aflição já que, mesmo com recursos próprios, manteve a assistência médico-hospitalar. Por outro lado, como reconhecido no tópico acima, competia ao Reclamado manter a assistência médica, mesmo após a extinção do contrato de trabalho do Reclamante. Diante da supressão o Autor teve que custear um plano de saúde para não ficar desamparado e arcou com as mensalidades e, com isso sofreu um dano material, pelo qual deve ser ressarcido. Há prova da contratação da assistência médica, bem como do valor pago mensalmente, razão pela qual julga-se procedente o pedido de ressarcimento postulado na inicial no importe de R$ 4.092,40. Por tais razões, dá-se parcial provimento a este tópico do pedido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando se encontram preenchidos os pressupostos mencionados no caput do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, notadamente a assistência pelo sindicato de classe do trabalhador e a hipossuficiência financeira. Vejam-se, a propósito, as Súmulas nº 219, I, e 329, do Colendo TST, bem como a Orientação Jurisprudencial nº 305, da SDI-1. Desse modo, encontrando-se a reclamante assistida pelo órgão de sua categoria profissional e tendo na exordial declarado seu estado de miserabilidade jurídica, é devida a verba em apreço.¿ Vencido o Desembargador Relator, passará a Redator Designado o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1835119" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "1835060": [ "IIIF - TRT - Despachos", "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0039800-47.1997.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANGELA MARIA BARCELOS ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Ebgdo: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANGELA MARIA BARCELOS ALVES, Ebgdo HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1835060" ], "1835061": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000023-23.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Alexandre dos Santos Souza ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, com exceção do tópico ¿dedução dos valores pagos a título de dobras de jornada¿, por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, por indevidos.\r\n\r\nProcesso: 0001469-28.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Guilherme Antônio de Oliveira Correia ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002444-33.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Anderson Santos Fingolo ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Lucra Cadastro e Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Banco do Brasil S/A ( Rodrigo Chaves de Carvalho RJ162379A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário do autor, à exceção dos tópicos \"responsabilidade solidária\" e \"responsabilidade subsidiária\", por ausência de dialeticidade recursal e de \"dano moral\", por prejudicado e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente a Drª Veronica de Araujo Triani, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0076700-25.2007.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Nelio da Silva Furtado ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1835061" ], "1834728": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0157500-73.1995.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. João de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agte: JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA [Adv. Gleise Maria Índio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. João de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Agte Agdo JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA\r\n\r\nTomarem as partes ciência da decisão de fls. 1.609/1.610: \"... Diante do exposto, nos termos do §1º, do art. 557 do CPC, pronuncio minha retratação, para declarar que não se trata de recurso adesivo, pelo que, merece apreciação o Agravo de Petição do exequente. Com o objetivo de unificar as decisões e evitar o cerceio do direito de defesa das partes, determino o processamento do Agravo de Petição da executada. (...) Por conseguinte, resta prejudicado o julgamento dos agravos interpostos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1834728" ], "1835062": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002444-33.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Santos Fingolo\r\n\r\nRcdo: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Banco do Brasil S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 406/409: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário do autor, à exceção dos tópicos \"responsabilidade solidária\" e \"responsabilidade subsidiária\", por ausência de dialeticidade recursal e de \"dano moral\", por prejudicado e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1835062" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": { "Atos": { "1834677": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000545-45.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Bruno Alberto Ramos Souza Barbosa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar as preliminares de coisa julgada e de nulidade da decisão de origem e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras em férias e 13º salário, observada a prescrição parcial, e dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, tudo conforme fundamentação. Juros nos termos das Súmulas 200 e 211 do C. TST e correção monetária com base na Súmula 381 do C. TST. Ficará a cargo do reclamante a contribuição relativa ao imposto de renda, nos termos da OJ 400 da SDI-1 do C. TST e IN 1145 da RFB, cabendo à demandada o seu recolhimento. Cada parte arcará com sua cota de contribuição ao INSS, cabendo à acionada fazer o recolhimento respectivo, nos termos da OJ 363 da SDI-1 do C. TST (art. 28 da Lei 8.212/91). Custas invertidas e reduzidas para R$ 345,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 17.250,00), tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1834677" ], "1834689": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000110-27.2013.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Ebgte: Renato Pinheiro da Silva [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Ebgdo: Renato Pinheiro da Silva [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Renato Pinheiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaraçao, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1834689" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "1ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1831575": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0102600-89.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Panificadora Confianca Ltda [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: WASHINGTON RODRIGUES LIMA, Réu: Maria Adelina Silva Lima, Réu: William Rodrigues Lima, Réu: ADILSON CARLOS BORGES, Réu: JOSEANE RESSUREIÇÃO DA SILVA DE GEUS, Réu: CARLOS OSMAR DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Panificadora Confianca Ltda\r\n\r\nVenha a ré com as parcelas referentes à multa, através de guia de depósito judicial, sob pena de prosseguimento da execução. Primeira parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-46.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA, Aut LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 396/405,no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-26.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Matias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0134100-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Araujo Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida na petição de fls 324, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-24.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA PEREIRA AZEVEDO [Adv. André Occhioni (OAB: RJ 148713 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB NAS EMPR DE ENERGIA DO RJ E REGIAO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA PEREIRA AZEVEDO, Réu SIND TRAB NAS EMPR DE ENERGIA DO RJ E REGIAO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-14.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAUBERT DA COSTA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A\r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento de que fala a petição de fls 1786/1788, no prazo de 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0113900-33.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Gomes Lima, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 347. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-98.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo da Silva Barreto [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Andrea Damiani Maia de Andrade (OAB: RJ 113985 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroflex Indústria e Comércio Ltda (nova denominação de Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.) [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroflex Indústria e Comércio Ltda (nova denominação de Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.)\r\n\r\nVenha o réu com as Carteiras do Plano de Saúde do autor e dependente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-50.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pestana de Gouveia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pestana de Gouveia\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 412/414. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-53.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rigel Lima de Farias [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER , Aut Rigel Lima de Farias \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-58.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Alexandre Primo Aguiar [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 963, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-32.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Santos do Nascimento [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Viviane Santos do Nascimento [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 687, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-51.1984.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVES-MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Aut: THOMAS EDWARD DAVIES [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THOMAS EDWARD DAVIES, Aut YVES-MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 1453/1468, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamante. No seu prazo, o segundo reclamante deverá tomar ciência, ainda, do indeferimento ao requerido às fls 1474. \r\n\r\nProcesso: 0149300-69.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leandro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: TIM CELULAR S/A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nId: 1831575" ], "1831576": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0035900-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos autos pela reclamada, de fls 1074/1157, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-67.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Rodrigues de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000627-03.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Giorno Bonfim [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte 93 Eletro Hidrualica Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Giorno Bonfim\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 226, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-26.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Rodrigues da Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001038-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Batista Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-33.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trícia Vieira de Ataide [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente à cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lúcio dos Santos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: SQA Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda., Réu: ANA PAULA MANHÃES BATISTA, Réu: JOSÉ ANDREATA NETO [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lúcio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls 94/107. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-80.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA MARIA FERNANDES (SUCESSORA DE RENE FERNANDES) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ELIETE OLIVEIRA DE LACERDA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: EMILCE SALLES MAGAL DE CINELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: MARIANNE SUBKLEW [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Yara Trece Gribel (sucessora de Murilo Gribel) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: RENE PERBEILS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SALOMAO MIZRAHI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SERFAFIM DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Antonio Capdeville Botelho (Espolio de) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO, Aut Antonio Capdeville Botelho (Espolio de), Réu Banco Bradesco S/A, Aut ELIETE OLIVEIRA DE LACERDA, Aut EMILCE SALLES MAGAL DE CINELLI, Aut JORGE DA ROCHA CRUZ, Aut KARLA MARIA FERNANDES (SUCESSORA DE RENE FERNANDES), Aut MARIANNE SUBKLEW, Aut RENE PERBEILS, Aut SALOMAO MIZRAHI, Aut SERFAFIM DOS SANTOS PEREIRA, Aut SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO, Aut Yara Trece Gribel (sucessora de Murilo Gribel)\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, fls 3825 e seguintes, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000501-79.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves de Jesus [Adv. Juliana Reis de Brito (OAB: RJ 121043 - D)]\r\n\r\nRéu: Albergue Wave\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 35, no valor total de R$ 11.675,11 equivalente a 1.166.764,36 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0057500-62.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Aleixo Mota [Adv. Dirce de Jesus Rocha (OAB: RJ 79323 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Affrossimow ME [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Affrossimow ME\r\n\r\nComprovar a retenção dos honorários advocatícios ainda devidos - R$ 16.500,00 - nas 7 parcelas restantes do acordo de fls 234, sendo seis parcelas de R$ 2.500,00 e uma de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000051-05.2013.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: M2J Serviços de Entrega e Logisticas Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Henrique Dominga de Souza Moraes [Adv. Gustavo Plastino (OAB: RJ 122586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M2J Serviços de Entrega e Logisticas Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0009300-53.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Gonzaga [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Gonzaga, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls 308v, ficando a ré ciente, ainda, de que serão liberados alvará ao INSS pelo seu crédito, e à reclamada pelo saldo remanescente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-62.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO JARDIM DE OLIVEIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 450v, ciente a ré de que serão liberados alvarás ao autor e ao INSS pelo seu crédito, e à ré pelo saldo remanescente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-55.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ALMIR DE CERQUEIRA PITTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE SILVERIO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ELEAZAR TORRES MANCEN [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ESPOLIO DE IVAN NOVAES DOS SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000194-62.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Água e Esgoto - CEDAE, Aut Maria Angélica Silva, Réu New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os fins do art 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1831576" ], "1831577": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000020-87.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Conceição Pinto Barros [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata RH e Ass. Emp. Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata RH e Ass. Emp. Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereço onde encontram-se os bens oferecidos às fls 112, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-37.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rafael Guedes [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rafael Guedes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, o autor apresente meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo, perante a incidência do art 40, § 4º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria da Vara encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163500-38.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS,EXPOSICOES CONG.RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS,EXPOSICOES CONG.RJ\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 550v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Albuquerque Ramos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida na petição de fls 186, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-41.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stella Rezende Dias [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stella Rezende Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, o autor apresente meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo, perante a incidência do art 40, § 4º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria da Vara encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151600-04.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Souza Oliveira Furtado [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Bernadete de Souza Oliveira Furtado \r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 742/750, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-58.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Souza [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória de fls 73/77, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-25.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Queiroz Costa [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Queiroz Costa , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 357. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-85.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Renata da Silva Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Renata da Silva Borges, Réu Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 238, devendo a ré depositar a quantia ainda devida (R$ 1.343,26), no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041100-65.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Matos Sobreira [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confeccoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ELIANE DE MOURA SOARES ROSENFELD, Réu: NEIDE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Matos Sobreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, o autor apresente meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo, perante a incidência do art 40, § 4º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria da Vara encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000519-37.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Florino de Assis [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Florino de Assis \r\n\r\nTomar ciência da informação retirada através do convênio RENAJUD, bem como de que torna a fluir o prazo de fls 109 do ponto em que parou. \r\n\r\nProcesso: 0083300-34.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENES CAMPOS BATISTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DISAFER DISTR SERV ALUM FERRO FERRAGENS LTDA, Réu: Sebastiao Carlos Silva Correa, Réu: Paulo Cesar Torres dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENES CAMPOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 129/131, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-80.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Baiense Karpyn [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Mix Promoções e Eventos Ltda., Réu: GL Eletro Eletronicos Ltda. [Adv. Fernando do Amaral Peixoto (OAB: SP 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Baiense Karpyn\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-39.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE SOUZA PINTO FILHO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO R.J.-METRO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CIA.DE TRANSP.SOBRE TRILHOS DO ERJ-RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, o autor apresente meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo, perante a incidência do art 40, § 4º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria da Vara encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001210-51.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Furtado Curvelo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Furtado Curvelo\r\n\r\nFica intimado o autor a comparecer na sede da ré para que a mesma adote as providências para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 1831577" ] } }, "8ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1833566": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001228-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes Duarte [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes Duarte\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingues Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Domingues Rocha \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-69.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Feliciano e Filhos Ltda. [Adv. Cláudia Fernandes Hañs (OAB: RJ 178393 - D)], Réu: Sebastião Feliciano, Réu: Luzia Helena Guilherme de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 252. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-57.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do RJ - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Aut: ALEXANDRE TUPINAMBA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Aut: DAMIANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Aut: JOAO ANTONIO SOARES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Aut: MARIO REIS PINTO DA GAMMA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Aut: MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Aut: SEBASTIAO DE JESUS PINHEIRO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TUPINAMBA PEREIRA DA SILVA, Aut DAMIANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS, Aut JOAO ANTONIO SOARES, Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, Aut MARIO REIS PINTO DA GAMMA, Aut MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS, Aut SEBASTIAO DE JESUS PINHEIRO, Aut Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do RJ - SAAE/RJ\r\n\r\nFl. 3491: \"1- Considerando a manifestação do MPT às fls. 3488/3490, bem como o despacho de fls. 3484, expeça-se alvará ao sindicato-autor, para liberação do valor de R$ 41.191.872,26 do precatório n° 0035000-10.2003.5.01.0000 (fls. 2551 do 13º volume do precatório). 2- Fica determinado, outrossim, que, após o prazo de 90 dias, e somente após o exato decurso de tal prazo, o autor deverá comprovar o repasse do pagamento a cada substituído, inclusive no que tange a seus herdeiros ou sucessores, nos termos da Lei n° 6858/1980, se o caso. 2.1- Para a comprovação exigida no item anterior, o ente sindical deverá juntar os respectivos recibos assinados pelos substituídos, anexando-se cópia de suas identidades e endereço atualizado. 3- No sentido do entendimento desta Vara, o autor deverá comprovar, ainda, e no prazo indicado no item 2, os recolhimentos fiscais devidos a cada substituído, mediante guia DARF, na forma dos cálculos e parâmetros estabelecidos às fls. 2502/2533. 4- Cumpridas as determinações anteriores, dê-se vista à União, para manifestação, em 30 dias, no que atine aos recolhimentos fiscais. 5- Após, dê-se vista ao MPT, para manifestação sobre os documentos juntados pelo autor.Intimem-se as partes.\" Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Souza Barcelos Contani [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Marina de Souza Barcelos Contani\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0075600-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALISIO DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALISIO DA SILVA\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-39.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RODRIGUES DAS NEVES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER PARADA LTDA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: RONALDO MARTINS REIS, Réu: JOSÉ FOLIA SOARES [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: JOÃO BATISTA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA RODRIGUES DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 229. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-06.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me. [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Simone Moreira Nunes Ferreira, Réu: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS NUNES [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse da Silva\r\n\r\nFl. 450: \"Intime-se a autora para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 402/419, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001146-20.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Almeida Barroso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDA LTDA. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Almeida Barroso\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena de Castro Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Heloísa Helena de Castro Ferreira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da diferença ainda devida, qual seja, R$ 6.628,86 ou 527.886,01 TRs, devendo pagar em 05 dias, sob pena de penhora on line de suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciano Evangelista de Oliveira Souza [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - SATA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domiciano Evangelista de Oliveira Souza, Réu Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - SATA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-93.2014.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nEgdo: João Mundas Rodrigues Neto [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Mundas Rodrigues Neto , Egte MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência às partes da sentença de embargos de declaração de fls. 52. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Loureiro Cruz de Luca [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Loureiro Cruz de Luca \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-06.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Izabel Guimarães Nakamashi [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 845. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-19.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financeira e Inveistimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco VotoranTim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves de Souza \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONCALVES VALIM [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GONCALVES VALIM, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, SANDRA IZABEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nCiência às partes da sentença dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES (fls. 418). \r\n\r\nProcesso: 0069300-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo da Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Bar Restaurante Ltda., Réu: Fuso Quatro Prestação se Serviços Lotéricos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: PATRÍCIA DA SILVA DE SOUZA GONÇALVES, Réu: Antonio Pascal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geraldo da Silva\r\n\r\nFl. 277/278: \"Registre-se que, às fls. 51, a empresa-ré foi citada na pessoa da sócia, sendo tal fato distinto de citação em execução em face da própria sócia. Ademais, esclarece-se que, conforme informado às fls. 235, as empresas indicadas às fls. 276 estão sediadas no exterior. 1) Nesse aspecto, intime-se o autor para fornecer os dados do representante legal, no Brasil, de tais empresas estrangeiras que compõem o quadro societário da 2a ré. Prazo de 30 dias. 2) No mesmo prazo, deverá o Reclamante informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. 3) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 4) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0000006-14.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo André dos Santos Adão [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André dos Santos Adão\r\n\r\nFl. 277: \"Defere-se o prazo de 30 dias ao autor. Decorrido o prazo in albis, convém reiterar, presumir-se-á como adimplido o acordo realizado, devendo-se arquivar os autos, com baixa\" \r\n\r\nProcesso: 0001405-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Correia Melo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)], Réu: José Virgilio Pacheco Lopes [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Correia Melo, Réu José Virgilio Pacheco Lopes\r\n\r\nCiência da decisao de exceção de pré-executividade de fls. 198/199. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-32.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAutor: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Autor LUIZ QUATTRONI FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte e a impugnação do exequente foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073600-37.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Junger Vidaurre Leite, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1833566" ] } }, "11ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1835154": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0088600-39.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 860, observando as partes a preclusão operada pelas decisões de fls. 729, 759, 779/781, 796/797, 809/810 e 833/841, sob pena de aplicação da multa de 20% pevista nos Artigos 600 e 601 do CPC. A rda deve comprovar, em 48h, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0151000-80.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO GONER MESTRE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut OCTAVIO GONER MESTRE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos e das demais cominações de fl. 919, observando as partes a preclusão operada pela decisão de fl. 914, sob pena de aplicação de multa de 20 % prevista nos Artigos 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151300-95.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DANIELA MENDES GOMES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Decra Centro de Desenvol da Criança e do Adulto Ltda, Réu: Seuzida Soares Barbosa, Réu: Jackeline Soraya Soares Barbosa [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)], Réu: Linduarte Soares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackeline Soraya Soares Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0166900-59.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZIET FATIMA SABINO FARIA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Denker Software Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Cesar Domingues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZIET FATIMA SABINO FARIA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pelo depósito recursal de fls. 249 e demais cominações do despacho de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0114700-65.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEMENSON SATURNINO BRANDAO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: OTOLDOS E COBERTURAS DESIGN E QUALIDADE [Adv. Vera Lucia Mascare nhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Oto Bussinger Coutinho [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oto Bussinger Coutinho, Réu OTOLDOS E COBERTURAS DESIGN E QUALIDADE\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0001457-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Praia Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação à promoção do despacho de fl. 335, portanto, observando a prescrição e deduzindfo os valores pagos conforme a Sentença de fls. 273/275 no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do Art. 40 §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156900-87.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut MARIO MARCIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 695, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0000861-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cid de Almeida [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cid de Almeida , Réu Procomp Industria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e das demais cominações de fl. 1964, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000078-89.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radgia do Nascimento da Silva [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do RJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radgia do Nascimento da Silva\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0081600-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fraga de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nApresentar contestação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-87.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPH DOS SANTOS SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTomar ciência do levantamento a penhora de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Novaes de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica, Aut Maria Lucia Novaes de Almeida\r\n\r\nNo prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias: Reclamada apresentar novos cálculos de liquidação observando a decisão de fls. 935/936 e o acórdão de fls. 955/962, e a solicitação de fl. 966, tendo em vista que as deduções serão efetuadas pelo calculista, e que a reclamante se manifeste sobre os novos cálculos apresentados e/ou apresentar novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001267-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocir Nardi [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocir Nardi \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nºs 0386/2015, 0387/2015, 0388/2015 da garantia do Juízo e das demais cominações do despacho de fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0139000-23.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Silva Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cintia Cristina Silva Carvalho, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 1484. \r\n\r\nProcesso: 0099700-25.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE DA COSTA MOREIRA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, Réu: JB Administração e Participações Ltda., Réu: Nelson Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nDevolver o original da Certidão de Crédito de fl. 184, em até 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-67.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Martins Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheese Shop Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Ltda. ME [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Martins Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000027-10.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Yara Camacho Gomes Braga [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nExdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Exte Yara Camacho Gomes Braga\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram CONHECIDOS, para no mérito serem julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001501-55.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lobo Casseres Junior [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Nilton Lobo Casseres Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, da gantia do Juízo e das demais cominações do despacho de fl. 783, observando as partes a preclusão operada pela decisão de fl. 772, sob pena de aplicação de multa de 20% prevista nos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luíz Bonnassis da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luíz Bonnassis da Silva , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram CONHECIDOS, para no mérito serem julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0066600-31.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CICERO FELIX DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucemar Pereira Linhares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nApresentar contestação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-38.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VITORIA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrex Empresa de Servicos Ltda [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: João Ferreira de Macedo, Réu: Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidrex Empresa de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Jesus Neves Reddo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete de Jesus Neves Reddo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento e da juntada dos ofícios. Prazo de 10 dias em cartório, sem possibilidade de carga. \r\n\r\nProcesso: 0027100-06.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAVID DE VASCONCELOS [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Strategie Companhia de Marketing, Promoção e Comunicação Ltda [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)], Réu: Luiz Cláudio Cintra Magalhães [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Walter Hermann Martins Eckhardt [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rafael Afonso Penna Kamnitzer Braz [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAVID DE VASCONCELOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para dar prosseguimento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-77.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fátima Cristina Iuorno de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal, Exte Fátima Cristina Iuorno de Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 750. \r\n\r\nProcesso: 0000006-97.2015.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: João do Carmo Silva [Adv. Evaldo Rocha Santos (OAB: RJ 140659 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sueli Gomes da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sueli Gomes da Silva \r\n\r\nContestar os embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-53.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI SCHMIDT [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI SCHMIDT\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de Nº 753, sendo certo que não há incidência de imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-58.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiene Christina dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiene Christina dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão referente ao seu crédito. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-24.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: José Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA\r\n\r\nInformar de forma precisa, qual imóvel pretende que seja penhorado de propriedade do executado José Curi, bem como registro geral de imóveis competente em que referido bem encontra-se registrado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-03.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Humberto Alves de Oliveira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Humberto Alves de Oliveira \r\n\r\nDar andamento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-40.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Amparo Soares Vivas Cabeleireiro Unissex, Réu: Maria do Amparo Soares Vivas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helida Alves Coelho Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo de Tarso Moreira Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helida Alves Coelho Vidal, Aut Paulo de Tarso Moreira Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer e sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0134000-71.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloar Ferraz Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A., Aut Eloar Ferraz Oliveira, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelo seguro-garantia de fls. 682 e das demais cominações do despacho de fl. 733, observando as partes a preclusão operada pelas decisões de fls. 701, sob pena de aplicação de multa de 20% prevista nos Artigos 600 e 601 do CPC. A rda deve, em 48 horas, colocar à disposição do Juízo o valor líquido e comprovar o recolhimento de INSS e custas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000181-67.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Maximino dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Clebio Lopes Pereira , Réu: Joberlan Fernandes dos Santos , Réu: Jacques Ouriques de Oliveira [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Júnior [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auvanir de Almeida Ramos Júnior, Réu Jacques Ouriques de Oliveira, Réu Luiz Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000002-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Chaves de Goes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Regina Moreira Maia(Empresária Individual) [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Chaves de Goes\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000573-36.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Corrêa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar nos autos o reajuste da complementação de aposentadoria para o Reclamante, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite máximo de R$ 10.000,00. Prazo de 30 dias, devendo no mesmo período apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0096000-12.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO ANTONIO DA COSTA PITTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia GZM de Distribuição [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ANTONIO DA COSTA PITTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-60.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Manoel Vieira [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Manoel Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ\r\n\r\nTomar ciência da rejeição limirnamente a impugnação de fl. 2394, sendo certo de que poderá renovar a impugnação à sentença de liquidação no momento processual oportuno, ou seja, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0076400-92.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Januário Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Januário Junior\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para materialização da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ramalho da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos Embargos à Execução, pela não garantia do Juízo e depositar em espécie o valor incontroverso devido ao exequente, conforme cálculo de fl. 1253 verso. \r\n\r\nProcesso: 0201100-92.1998.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: SERGIO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-46.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Andrade [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Andrade\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para materialização da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-72.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Gama Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: José Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Gama Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para materialização da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-17.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI Processamento de Dados Ltda [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Ademir Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 421 e retirar certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000341-24.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Miranda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Especifarma Com. de Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda. [Adv. Marcos Araujo Cavalcanti (OAB: DF 28560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Miranda , Réu Especifarma Com. de Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 09/06/2015, às 15:00 horas para anotação de CTPS do rte e entrega das guias para liberação do seguro desemprengo. Ausente a rda, será aplicada multa única no valor de R$ 1.000,00 e a secretaria procederá à anotação na CTPS e expedição de OJ para recebimento do seguro desemprego.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls. 170, devendo a reclamada comprovar em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0171800-42.1985.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Aut: NELIO DE OLIVEIRA VIANA FILHO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS, Aut NELIO DE OLIVEIRA VIANA FILHO\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nId: 1835154" ], "1835152": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0035500-87.1996.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO SUZANO NUNES\r\n\r\nExecutado: Santa Maria Participações Ltda ,ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA,Editora JB S.A.,JORNAL DO BRASIL S/A,Docas Investimentos S/A,Editora Peixes S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Maria Participações Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.063,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Editora Peixes S.A,ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA,Editora JB S.A.,JORNAL DO BRASIL S/A,Docas Investimentos S/A,Editora Peixes S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Peixes S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.063,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001040-15.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo de Barros Ferreira \r\n\r\nExecutado: MBK Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME,Florencio Sousa Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda.,Patricia De Sousa Coelho ,Lourival Florencio De Barros ,Rodrigues Jesus 130 Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda-ME,Jesus Rodrigues Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Barros Coelho Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Sousa Florencio Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME,Coelho Barros Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MBK Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207.289,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sousa Florencio Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME,Florencio Sousa Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda.,Patricia De Sousa Coelho ,Lourival Florencio De Barros ,Rodrigues Jesus 130 Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda-ME,Jesus Rodrigues Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Barros Coelho Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Sousa Florencio Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME,Coelho Barros Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sousa Florencio Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207.289,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jesus Rodrigues Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Florencio Sousa Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda.,Patricia De Sousa Coelho ,Lourival Florencio De Barros ,Rodrigues Jesus 130 Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda-ME,Jesus Rodrigues Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Barros Coelho Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Sousa Florencio Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME,Coelho Barros Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jesus Rodrigues Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207.289,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Barros Coelho Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Florencio Sousa Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda.,Patricia De Sousa Coelho ,Lourival Florencio De Barros ,Rodrigues Jesus 130 Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda-ME,Jesus Rodrigues Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Barros Coelho Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Sousa Florencio Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME,Coelho Barros Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Barros Coelho Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207.289,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Coelho Barros Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME,Florencio Sousa Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda.,Patricia De Sousa Coelho ,Lourival Florencio De Barros ,Rodrigues Jesus 130 Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda-ME,Jesus Rodrigues Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Barros Coelho Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Sousa Florencio Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME,Coelho Barros Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Coelho Barros Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207.289,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigues Jesus 130 Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda-ME,Florencio Sousa Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda.,Patricia De Sousa Coelho ,Lourival Florencio De Barros ,Rodrigues Jesus 130 Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda-ME,Jesus Rodrigues Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Barros Coelho Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME,Sousa Florencio Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME,Coelho Barros Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigues Jesus 130 Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207.289,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-62.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Valerio Montenegro \r\n\r\nExecutado: Renata De Oliveira Rocha Lopes ,Vise Serviços Ltda.,VISE SAO PAULO SERVIÇOS LTDA,VISE VIGILANCIA LTDA,Vise Vigilancia e Segurança Ltda. ,Infinito Vigilância e Segurança Ltda.,Claudia Maciel de Castro \r\n\r\nPelo presente fica citado Renata De Oliveira Rocha Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.570,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Maciel de Castro ,Vise Serviços Ltda.,VISE SAO PAULO SERVIÇOS LTDA,VISE VIGILANCIA LTDA,Vise Vigilancia e Segurança Ltda. ,Infinito Vigilância e Segurança Ltda.,Claudia Maciel de Castro \r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Maciel de Castro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.570,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000898-79.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizeu Delfino Rosa\r\n\r\nExecutado: Ivan Carlos ,Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda - ME,Julio Cesar Goncalves Carlos \r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Carlos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.953,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Goncalves Carlos ,Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda - ME,Julio Cesar Goncalves Carlos \r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Goncalves Carlos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.953,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000640-53.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samuel Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Jefferson Antonio de Almeida Tavares ,Premium Air Cargo Transportes Ltda. - EPP ,Via Net Cargo Express Transportes Ltda. ,Cargopress Transportes e Logística Ltda.,Via Net Express Transporte Ltda.,Flavia Beatriz Sodre,Nilson Silverio\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Antonio de Almeida Tavares , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.514,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001024-95.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex da Silva Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Fernanda Marques de Almeida Holanda ,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Marques de Almeida Holanda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175.166,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000222-97.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Antonio Ageu de Araujo \r\n\r\nExecutado: Jorio Mesquita Junior ,Newtrend Empreendimentos Ltda. ,Tendencias Tecnologicas Servicos de Informatica Telecomunicações e Participações Ltda ,Pieter Alexander da Graca \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorio Mesquita Junior , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.713,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835152" ], "1835153": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0076900-13.1998.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grantur Operadora de Turismo Ltda\r\n\r\nCgto: JAIRO ROSA TELLES\r\n\r\nPelo presente fica m Grantur Operadora de Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA\r\n\r\nRéu: Auto Peças Codorna 30 Ltda ME , Roberto Medanha de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Medanha de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl, 229. \r\n\r\nProcesso: 0166900-59.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZIET FATIMA SABINO FARIA\r\n\r\nRéu: Denker Software Ltda, Paulo Cesar Domingues\r\n\r\nPelo presente fica m Denker Software Ltda, Paulo Cesar Domingues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pelo depósito recursal de fls. 249 e demais cominações do despacho de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0168800-38.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VITORIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Vidrex Empresa de Servicos Ltda, João Ferreira de Macedo, Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m João Ferreira de Macedo, Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0154300-93.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PIMENTA\r\n\r\nRéu: Fundação Bally Carioca\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Bally Carioca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0151300-95.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DANIELA MENDES GOMES\r\n\r\nRéu: Decra Centro de Desenvol da Criança e do Adulto Ltda, Seuzida Soares Barbosa, Jackeline Soraya Soares Barbosa, Linduarte Soares Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Decra Centro de Desenvol da Criança e do Adulto Ltda, Linduarte Soares Barbosa, Seuzida Soares Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0111000-86.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE FALCAO COELHO\r\n\r\nRéu: Casalinga Representações Ltda, Cosmopolita Comercial Ltda, Yvonne Madeleine Schaack Herzog, Vanda Lucia Prevot Lopes, Alex Herzog, Cecilia Polacow Herzog\r\n\r\nPelo presente fica m Vanda Lucia Prevot Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-33.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DE SOUZA LYRA\r\n\r\nRéu: Pousada o Senhor Provera Ltda ME, Maria do Carmo Albuquerque dos Santos, Severino Francisco dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Carmo Albuquerque dos Santos, Severino Francisco dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos valores bloqueados às fls. 147/148. \r\n\r\nProcesso: 0133500-83.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Presteza Construtora e Serviços Ltda., SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nPelo presente fica m Carmelo Palmieri Perrone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 191. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835153" ] } }, "14ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834972": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000850-77.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea Miralha Nascimento Magalhães [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., Réu: JOÃO CARLOS FERNANDES, Réu: JORGE PEREIRA FERNANDES [Adv. Andrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Miralha Nascimento Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de fls. 65/69 .\r\n\r\nProcesso: 0034200-61.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Neves [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A., Aut Marcia Rodrigues Neves, Réu Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154300-50.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Borges da Silva [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: JOAO MANUEL DE PAIVA, Réu: JOSE ROBERTO ROMUALDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Borges da Silva\r\n\r\nTer vista de fl. 159/160 para que manifeste em termos de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0159100-83.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautico Blu Restaurante Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Avelino de Passos Pinto, Réu: Roberto Anibal Paixão de Lima e Cirne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ\r\n\r\nTrazer aos autos o contrato social da ré .\r\n\r\nProcesso: 0054100-30.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Freitas [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Réu: EMERSON GUIMARÃES LIMA, Réu: ROSANGELA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTer vista de fl. 224 a fim de que, em 10 dias, informe meios inéditos para prosseguimento da execução . \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nTer vista de fl. 224 a fim de que, em 10 dias, informe meios inéditos para prosseguimento da execução . \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nTer vista de fl. 224 a fim de que, em 10 dias, informe meios inéditos para prosseguimento da execução . \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nTer vista de fl. 224 a fim de que, em 10 dias, informe meiios inéditos para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0111900-60.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO LOPES, Réu CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 313 .\r\n\r\nProcesso: 0001187-66.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adamo Cristian de Souza Mattos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamo Cristian de Souza Mattos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 158 .\r\n\r\nProcesso: 0123200-24.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: A MOREIRA DE PADUA , Réu: BAR E CONFEITARIA FLUZÃO LTDA, Réu: ALTIVO MOREIRA DE PÁDUA, Réu: DERLIAN CARNEIRO DE PÁDUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 260/262 .\r\n\r\nProcesso: 0121600-41.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PINTO DA ROCHA [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA NORTH COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: BRUNO TOLPIAKOW, Réu: MARLY BIZZINOVER LEOPARDI [Adv. Anete Kampela Diskin (OAB: RJ 157208 - D)], Réu: CHARLES SZCERO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PINTO DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-96.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilton Silva dos Santos [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: MICHELLE RENATA DE CAMPOS, Réu: RENATA MICHELLE DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilton Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 129 .\r\n\r\nProcesso: 0000854-17.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: AS 2006 Arquitetura e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS 2006 Arquitetura e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001130-82.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcelino Peres [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplanil Pizzaria Ltda. ME , Réu: MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS, Réu: JOSÉ GABRIEL BRUM ARMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marcelino Peres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73 .\r\n\r\nProcesso: 0165200-58.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Kaiber Gomes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda., Réu: Alexandre Barbosa Pereira, Réu: Claudia Barrouin Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Kaiber Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001433-62.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Moreira da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Logística Ltda. [Adv. Jorge Augusto Jungmann (OAB: GO 1655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quick Logística Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 246/254, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001005-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisella Regina Barbosa Prudente \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119800-31.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GIORENTIN BUENO [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GIORENTIN BUENO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 193 .\r\n\r\nProcesso: 0054200-29.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIO OPERTI PARREIRA FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELIO OPERTI PARREIRA FILHO, Réu PASTIFICIO SELMI SA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 413 .\r\n\r\nProcesso: 0001157-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Apostolo Lacerda [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. , Réu: DECI MANHÃES DA SILVA, Réu: BENEDITA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Apostolo Lacerda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 95 .\r\n\r\nProcesso: 0113100-05.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE-PREVIDENCIA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da 1a. Ré, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001432-43.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Lisboa de Almeida [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitos M e I Treinamento em Organização de Saúde Ltda. ME [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitos M e I Treinamento em Organização de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 62, inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de cinco dias sem manifestaçaõ o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0001199-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Custódio de Lima [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. , Réu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Custódio de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000341-15.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teofilo Chardelli [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teofilo Chardelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196 .\r\n\r\nProcesso: 0124400-51.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barboza Valerio [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapaltex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barboza Valerio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73 .\r\n\r\nProcesso: 0000457-21.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadielle Gomes Barreto [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadielle Gomes Barreto \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Laurindo Malta [Adv. Bruna Jesus da Silva (OAB: RJ 160068 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate e Casa de Shows Esp Estac Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Laurindo Malta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 189 .\r\n\r\nProcesso: 0149200-75.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Pacheco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Guanabara Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Pacheco da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 93/94 para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001624-73.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Franklin Ribeiro Dias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Franklin Ribeiro Dias, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 234-verso .\r\n\r\nProcesso: 0040000-07.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Hipolito dos Santos Vicente [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Hipolito dos Santos Vicente\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001268-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Guerra Loiola [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-08.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Silva Nascimento [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Bazar Ltda. [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo da Silva Nascimento , Réu Nosso Bazar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 161: \"...2- Homologo os cálculo de fls. 158/160, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 3 Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efeutar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0074400-13.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Batista de Souza [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Batista de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Puppin Anastacio Alves [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Puppin Anastacio Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80 .\r\n\r\nProcesso: 0000601-29.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Nunes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 218/224 .\r\n\r\nProcesso: 0011800-24.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano da Rocha [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Adauto da Costa Silveira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Amilton Tonioni de Almeida [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Diogenes Thimotheo [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Carlos Roberto Gama dos Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Carlos Zeri Pinto Batista [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Carmen Lucia Hortas Belford Rizzi [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Aut: Clesio Ferreira de Assunpcao [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Celso Alves da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto da Costa Silveira, Aut Amilton Tonioni de Almeida, Aut Carmen Lucia Hortas Belford Rizzi, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 426/426-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000580-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virlene Messner Poltronieri [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil , Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: Cezar Muniz, Réu: Qualis Empreendimentos S.A., Réu: Adriana Gomes de Mattos, Réu: Dante Aristeri Madeu, Réu: Stratos Administração e Participações S.A., Réu: Milton Luiz Kelmanson, Réu: Normando Antonio Ventura, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virlene Messner Poltronieri\r\n\r\nTer vista de fls. 258/271, devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000249-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Ito Azevedo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Ito Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 82 .\r\n\r\nProcesso: 0152100-65.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Figueiredo Bezerra [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Figueiredo Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70 .\r\n\r\nProcesso: 0001470-26.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. , Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A, Réu: AMG PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Aut Wilson Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 713-verso: \"Reconsidero a deliberação pretérita. Vista ao credor na vara. Ao arquivo com baixa, uma vez que futura e eventual execução deverá ser porcessada em autos eletrônicos .\r\n\r\nProcesso: 0022600-09.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan da Silva [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda., Réu: Comercial Usaço Ltda., Réu: EDES JOIA, Réu: REINALDO DE JESUS BRITO VERA CRUZ, Réu: CLAUDIO ROCHA JOIA, Réu: PAULO INOCENCIO DE LIMA PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan da Silva\r\n\r\nTer vista de fl. 121 para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000353-29.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Fortunato do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda., Réu: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, Réu: LUCIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Fortunato do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52 .\r\n\r\nProcesso: 0014300-63.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Moco [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: SILVIO SOARES DA SILVA, Réu: PAULO DE LIMA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silva Moco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 189 .\r\n\r\nProcesso: 0046900-21.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DOS SANTOS [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interessse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato no. 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa no. 14/2012, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 dp CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000174-36.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreti Furtado Câmara [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreti Furtado Câmara , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 249 .\r\n\r\nProcesso: 0000577-64.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Barreto da Silva [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás, Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 843/846, no prazo de 10 dias (art. 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0033400-09.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA NUNES [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA MARLUS JOIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA SILVA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0001667-10.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cunha do Nascimento [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Santa Ceia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cunha do Nascimento \r\n\r\nTer vista de fl. 52-verso para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001439-35.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo Rocha [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias (art. 879, parágrafo 2o. da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0184300-33.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebora Maria Sant Anna Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bebora Maria Sant Anna Costa, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 582 .\r\n\r\nProcesso: 0016100-92.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcilio Ramos da Silva [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda, Réu: ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO, Réu: ARYANE CRISTINA DE FARIA, Réu: LUIZA SICILIANO AIETA, Réu: SICILIANO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcilio Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 353 .\r\n\r\nProcesso: 0000409-62.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Espinosa [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)], Réu: Maria Luisa Cardoso Rodrigues, Réu: Andreia Carlota Rodrigues, Réu: Marisa Ribeiro da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina Espinosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 706 .\r\n\r\nProcesso: 0107400-04.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Olímpio da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LIDER DA PENHA LTDA , Réu: ADALBERTO JOSÉ GARCIA CHICONELLI, Réu: ANTONIO MARCOS DA CRUZ, Réu: Drogaria Lobo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Olímpio da Silva \r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para retirada da certidão de crédito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000117-77.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Lopes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Antônio Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da deisão de fl. 390 .\r\n\r\nProcesso: 0000946-58.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Araújo Romano [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Virlene Silva de Araújo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rio Pardense Ltda. [Adv. Oswaldo Bertogna Júnior (OAB: SP 121129 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Aut Gabriela de Araújo Romano, Réu Nestlé Brasil Ltda., Réu Transportadora Rio Pardense Ltda., Aut Virlene Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 536 .\r\n\r\nProcesso: 0000352-15.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vieira da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedmaster Transporte e Logística Ltda. ME [Adv. Julio Su Yoon (OAB: SP 220573 - D)], Réu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec, Réu Speedmaster Transporte e Logística Ltda. ME, Aut Vinicius Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000382-16.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinete Estevão da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Estevão da Silva\r\n\r\nInformar meios inéditos e eficazes de prosseguimmento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0229800-16.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICAÇÃO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: DENISON PROPAGANDA SAO PAULO LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: ORIOVALDO VARGAS LOFFLER, Réu: SÉRGIO AURELINO LEAL FERREIRA, Réu: CELSO ALMIR JAPIASSÚ LINS FALCÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 590 .\r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Machado Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 280/281 .\r\n\r\nProcesso: 0109800-64.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JORGE LUIZ CONCEICAO DO NASCIMENTO, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 381 .\r\n\r\nProcesso: 0037600-11.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pio [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Pio\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para retirada da certidão para habilitação do crédito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157800-90.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Translinha Transportadora, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200 .\r\n\r\nProcesso: 0002200-71.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Umbelina Expedito [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Credrap Promotora de Crédito Consignado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Umbelina Expedito\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, conforme requerido pela reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0012500-05.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARQUES DOS ANJOS [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDESI sucessora de FUNDAÇÃO PRO UNI RIO , Réu: Bruno Lucio Scala Manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Lucio Scala Manzolillo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213 .\r\n\r\nProcesso: 0148500-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Costa de Araújo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência sobre a determinação de expedição de alvarás (decisão de fl. 1103) .\r\n\r\nProcesso: 0000137-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Silva Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Renata Machado Ltda. ME [Adv. Marcelo Faria Guilhon (OAB: RJ 137911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0058600-72.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S A, Aut JOSE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1272/1273 .\r\n\r\nProcesso: 0001177-56.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Hora e Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: NGC Lab. Laboratório de A. Patologia e Citop. Ltda. [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Hora e Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 128/131 .\r\n\r\nProcesso: 0123000-65.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Batista de Souza [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Francisco Gabriel Sousa de Matos, Réu: Izaurina Dias de Oliveira [Adv. Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB: RJ 147955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izaurina Dias de Oliveira, Aut Luis Batista de Souza , Réu NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121/122, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução .\r\n\r\nProcesso: 0220400-65.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Braga [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO CAVALCANTE FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: CELSO PEREIRA MARIUS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: CELSO PEREIRA NUNES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ARIMATÉA BATISTA NUNES (sucessor de ARIMATÉA NUNES) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: MARCOS AURÉLIO BATISTA NUNES (Sucessor de ARIMATÉA NUNES) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PEREIRA MARIUS\r\n\r\nComprovar a condição de beneficiária do falecido (de Maria Theresinha Censi) perante o INSS ou então promover a habilitação nos termos da Lei Civil .\r\n\r\nProcesso: 0165500-25.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA FERREIRA FERNANDES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 233 .\r\n\r\nProcesso: 0210100-78.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Marcus Cesar Suzano Andrade (OAB: RJ 59312 - D)], Réu: EDITH MARIA DA SILVA XAVIER, Réu: WILLIAN LUIZ XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 221/223 para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0138800-07.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Valente dos Santos [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ANTONIO P. TELES ALIMENTOS , Réu: CARLOS ANTONIO PINTO TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Valente dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111 .\r\n\r\nId: 1834972" ], "1834973": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0259400-82.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO IVO COELHO DA GRAÇA sucessor de LARISSA BRANDAO DE BRANDAO COELHO DA GRACA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO IVO COELHO DA GRAÇA sucessor de LARISSA BRANDAO DE BRANDAO COELHO DA GRACA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1255 .\r\n\r\nProcesso: 0255100-43.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 2986 .\r\n\r\nProcesso: 0263500-17.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nTer vista do bloqueio de fls. 823/824 .\r\n\r\nId: 1834973" ], "1834970": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-98.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Alexandre de Almeida Macedo (OAB: RJ 201946 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834970" ], "1834971": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000389-71.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Viana Motta de Oliveira \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. , JONAS VIEIRA DOS SANTOS, JULIETA SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JONAS VIEIRA DOS SANTOS, JULIETA SOUZA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001356-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Filho\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, N A DE AGUIAR TRANSPORTES DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Transportadora Rovay Limitada - ME, Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda., Socol Agência de Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m N A DE AGUIAR TRANSPORTES DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda., Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, Socol Agência de Transportes Ltda., Transportadora Rovay Limitada - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 100% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0207700-18.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA, ARLETE PEREIRA CAMPOS, HELIO SOARES DE CAMPOS, JOSÉ GUILHERME PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETE PEREIRA CAMPOS, HELIO SOARES DE CAMPOS, JOSÉ GUILHERME PEREIRA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033400-09.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA NUNES\r\n\r\nRéu: JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA MARLUS JOIAS\r\n\r\nPelo presente fica m JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA MARLUS JOIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0000117-77.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da deisão de fl. 390 .\r\n\r\nProcesso: 0000373-20.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, RICARDO RIBEIRO SEABRA, LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 233. Decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0012500-05.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: FUNDESI sucessora de FUNDAÇÃO PRO UNI RIO , Bruno Lucio Scala Manzolillo\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Lucio Scala Manzolillo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834971" ] } }, "17ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834596": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0200700-41.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISE SEGADILHA CARDOZO [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISE SEGADILHA CARDOZO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência expedida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-48.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Maria do Carmo Murad Ferreira Szpilman [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Marlene Murad Ferreira Lima dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Mauricio Murad Ferreira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Mauro Murad Ferreira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Mirson Antonio Murad Ferreira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA, Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ Banerj - Em liquidação extrajudicial [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA, Aut Maria do Carmo Murad Ferreira Szpilman, Aut Marlene Murad Ferreira Lima dos Santos, Aut Mauricio Murad Ferreira, Aut Mauro Murad Ferreira, Aut Mirson Antonio Murad Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157700-78.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIODS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Alexandre Mendonça Barros [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Eli da Silva Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonça Barros, Aut Eli da Silva Filho, Aut Paulo Cezar da Silva, Réu RIOTRILHOS, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIODS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 3423/3426. \r\n\r\nProcesso: 0237800-93.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BRITO TRINDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut NILSON BRITO TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0242800-74.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMAR MARTINS CARDOSO [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPE E FABIANA SAL. DE CABEL. E BOUTIQUE LTD [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: Antônio Pereira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMAR MARTINS CARDOSO\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 270, indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115700-53.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA ANDREIA GOMES TROCADO [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEÍCULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: HELIO MAURICIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ANDREIA GOMES TROCADO\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 162, fornecer o endereço atualizado do sócio Helio Mauricio da Costa. \r\n\r\nProcesso: 0001238-05.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Macedo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Macedo , Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001277-31.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Wellington Soares [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Esquina 870 Regulagem Eletrônica Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Wellington Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à f. 126. \r\n\r\nProcesso: 0129800-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Farias Barboza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo F Oliveira Mecânica de Automóveis - ME [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo F Oliveira Mecânica de Automóveis - ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo Reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-80.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DALMIR AZEDIAS ALEXANDRE [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DALMIR AZEDIAS ALEXANDRE, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nId: 1834596" ], "1834602": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001487-82.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Busto Racca Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Busto Racca Machado \r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, atendendo à promoção da Contadoria de f. 150. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-37.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: MARCELO RIBEIRO CANGACU, Réu: DANIELLE RIBEIRO CANGACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei da Conceicao\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 362, dizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-55.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE PAULA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Felipe Sampio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE PAULA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência expedida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-56.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE UMBELINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSORCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE UMBELINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nForneça o Reclamante o endereço atualizado do Administrador Judicial da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0151800-02.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS RODRIGUES LIMA - Herdeiro de Aracy Rodrigues [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168700-41.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA ADAME [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: JORGE LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENIRA VERLIM MOZZER [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC SIST INTEG - PREVI BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREV FUNC SIST INTEG - PREVI BANERJ EM L.EXTRJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à f. 919. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loen Costa da Conceição [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loen Costa da Conceição\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao R.O. interposto pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-53.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correa Dias [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marajó Agenciamento de Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-93.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DO SOCORRO CELUSSO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut SILVIA DO SOCORRO CELUSSO\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 778, tomar ciência da restauração do 4º volume do processo, bem como, informar como pretende impulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0001698-21.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nazaré Braz [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Sandro Nazaré Braz\r\n\r\nProceder às retificações estabelecidas no despacho de f. 225-v. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1834602" ], "1834603": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000828-44.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Tiradentes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda., Réu: Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva Tiradentes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo preclusivo de 05 dias, no caso de interesse na Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0175700-68.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR MIGUEIS NOGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTADORA CARIOCA LTDA [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)], Réu: JOANA D ARC BAPTISTA DOS SANTOS , Réu: ROGERIO FRANÇA BAHIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR MIGUEIS NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em Secretaria, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0079700-83.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CASSIA POPE [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: W RIO VEICULOS LTDA [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)], Réu: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA, Réu: FLAVIO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CASSIA POPE\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 313, requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-66.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 388-v: \"Intime-se a Reclamada para que, em 48 horas, informe se já houve o saque da quantia especificada no alvará nº 0126/2015 (f. 388) e, se positiva a resposta, para que a devolva, no mesmo prazo supracitado, sob pena de execução. Devolvida a quantia, libere-se-a à autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0093800-38.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Albeto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados às fls. 290/291 e 296/300. \r\n\r\nProcesso: 0077800-07.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLEY LIRA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA VELHA RAPOSA LTDA [Adv. Elias Barbosa do Nascimento (OAB: RJ 35118 - D)], Réu: Joel Alves Moreira Filho, Réu: José de Assis Medeiros, Réu: Rosana Aparecida Nogueira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLEY LIRA FERREIRA\r\n\r\nNos termos da decisão de f. 138, tomar ciência da extinção da execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-05.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovan Freitas do Nascimento [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolagos Ltda., Réu: SARTHADHARA JOSÉ GAVINHO GERALDO, Réu: DIEGO GROSSI TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovan Freitas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da documentação acautelada em Secretaria, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-72.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Romulo Candido de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Romulo Candido de Souza \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001127-50.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Valle [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Valle\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090800-59.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo do Valle Neves [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo do Valle Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187 aqui transcrita: \"nada a deferir, pois ainda não ocorreu o trânsito em julgado\". \r\n\r\nId: 1834603" ], "1834614": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000018-30.2014.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliane Lamarca Simões Peres [Adv. Marcus Gouveia dos Santos (OAB: RJ 112208 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliane Lamarca Simões Peres , Exdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140800-97.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Renato de Moura Junior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Feramalumóveis e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feramalumóveis e Eletrodomésticos Ltda., Aut Romulo Renato de Moura Junior \r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-53.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE GOMES MOREIRA [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE GOMES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada às fls. 244/255. \r\n\r\nProcesso: 0118800-31.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE FERNANDES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL), Aut JOSE HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058700-90.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Araujo Lima [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Araujo Lima\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência expedida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Roberto da Silva Cadiz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação SA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Roberto da Silva Cadiz, Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como, que o Juízo já se encontra garantido.. \r\n\r\nProcesso: 0144700-98.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON CORREA DA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001428-94.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfredo de Souza [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. em Recuperação Judicial, Aut Valfredo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132700-61.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington LUiz Silva Rosa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marktel Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marktel Comercio Ltda., Aut Washington LUiz Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001057-33.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Almeida [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Almeida, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nId: 1834614" ], "1834760": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0097600-70.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados peloReclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-57.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Enéas da Silva [Adv. Carlos T Nogueira de Souza (OAB: RJ 89906 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Tufão Ltda. ME [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lava Jato Tufão Ltda. ME, Aut Ricardo Enéas da Silva\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000566-26.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Alimentação Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva, Réu Prol Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079500-47.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CARDOSO DE LUCENA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: VMG RODRIGUES REPRESENTAÇÃO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CARDOSO DE LUCENA, Réu VMG RODRIGUES REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000485-77.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Corrêa [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo LTDA [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Provar Negócios de Varejo LTDA, Aut Ricardo da Silva Corrêa \r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-81.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo da Silva \r\n\r\nter vista dos documentos acautelados em Secretaria, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-70.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Maria de Jesus [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Lidiane Maria de Jesus, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 03/06/2015, às 14h, para que a 1ª Reclamada proceda as anotações cabíveis na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000526-44.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iremar dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut José Iremar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106500-46.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Alves da Silva [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas William Material de Construcao Ltda. ME [Adv. Fernanda Patricio de Oliveira (OAB: RJ 100308 - D)], Réu: ILMA DIAS DA ROCHA, Réu: GERSON LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de f. 124, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-06.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ARAUJO DE CASTRO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo Reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-89.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Desiderio Leal Junior [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Tera Locação de Equipamento Ltda. [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Desiderio Leal Junior, Réu Tera Locação de Equipamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 das. \r\n\r\nProcesso: 0001196-53.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cardoso da Silva Neves [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)], Aut: Gilberto Pires Neves [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Americana do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pires Neves, Aut Josiane Cardoso da Silva Neves\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados às fls. 83/113. \r\n\r\nProcesso: 0030500-34.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo José da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Redes [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)], Réu: CEG Gás Natural [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Redes, Réu CEG Gás Natural , Aut Evaldo José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-37.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Diz Clemente [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à f. 411. \r\n\r\nProcesso: 0000345-77.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rios Martins [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rios Martins, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121600-46.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 262, venha o executado com o comprovante de depósito judicial no valor de 71.618,69, sob pena de execução. Prazo: 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0118500-44.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique da Silva [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Ação 1 [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 134, adequar seus cálculos à promoção de f. 121. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-37.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vila Valqueire Ltda., Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038500-28.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Abreu [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Const. Santa Isabel Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Abreu\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará de f. 92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-18.2008.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 133: \"J.À parte autora para impulsionar o feito\". \r\n\r\nId: 1834760" ], "1834761": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001316-28.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Valpassos Paciência [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Valpassos Paciência\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada parcialmente procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-32.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Lelio de Pinho Neto [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Lelio de Pinho Neto, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000106-05.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brasil Lima [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido à f. 126. \r\n\r\nProcesso: 0104500-05.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Costa da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nInpugnar os cálculos apresentados pela parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-50.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremyr Fernandes da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Contabilidade Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Walderedo de Paula Freitas, Réu: José de Paula Ferreira [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Réu: Santos Soares Gomes, Réu: Edson José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremyr Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à f. 192, devendo comprovar o valor líquido recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001396-60.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147500-12.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEMAR FERREIRA DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOMARKET TELEMARKET E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Gonzaga de Medeiros (OAB: RJ 16403 - D)], Réu: Guilherme de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEMAR FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nConsiderando a Certidão de f. 283, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-29.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 325: \"J. Reporto-me à decisão de f. 311 e ao despacho de f. 323-v, certo ainda que Embargos à Execução não são a via adequada para que o exequente requeira o aqui requerido. Não conheço liminarmente dos E.E. Intimem-se. Decorrido o prazo, prossiga-se conforme f. 323-v, 2º parágrado.\" \r\n\r\nProcesso: 0148300-30.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA MATHIAS [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)], Aut: MARCELO PEREIRA VITOR [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: WALPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: ROBERTO COSTA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE SOUZA MATHIAS, Aut MARCELO PEREIRA VITOR\r\n\r\nFornecer os endereços completos dos Cartórios a serem oficiados. \r\n\r\nProcesso: 0001285-42.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Luiz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Faschion Hair Cabeleireiros Estética Ltda., Réu: Jorge Antonio Pensabem, Réu: Aline Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho Luiz\r\n\r\nConsiderando a juntada dos documentos às fls. 105 e 108/110, indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0104600-33.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DOS SANTOS AMORIM, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nPartes cientes de que o pagamento do acordo deverá ser efetuado sempre às 14h00 nos dias e na forma já estipulados em ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000875-18.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Martins Ribeiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcelo Luiz Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001286-61.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mônica da Silva Araújo Guimarães [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Adincoop Cooperativa de Administração e Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mônica da Silva Araújo Guimarães, Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089500-38.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut JOSE HELIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146600-09.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Maurício Vianna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Maurício Vianna\r\n\r\nTomar ciência do informado à f. 486, bem como, promover a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016600-81.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos Lustosa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos Lustosa, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095600-04.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Siqueira [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Carillo Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)], Réu: SERGIO JOSÉ DE MATTOS, Réu: MARIA DA GLORIA DE MATTOS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias Siqueira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-35.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELANE DE QUEIROS MELLO [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ALDEBARAN LTDA. ME [Adv. Marcia de Melo Marques (OAB: RJ 62792 - D)], Réu: Márcia de Melo Marques (sócia de Jardim Escola Aldebaran Ltda ME), Réu: Alexandre Luiz de Melo Marques (sócio de Jardim Escola Aldebaran Ltda ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA ALDEBARAN LTDA. ME\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001245-60.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Manoel Branco Rodrigues [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Manoel Branco Rodrigues, Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT. \r\n\r\nId: 1834761" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834883": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0072800-52.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Réu: Jair da Silva, Réu: Lauro Augusto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Ricardo Braz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000592-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gregório da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Recreativa dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Gregório da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0000034-49.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Guilherme Barbosa Carvalho [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Guilherme Barbosa Carvalho , Réu Brasil Brokers Participações S.A. , Réu MF Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 535. \r\n\r\nProcesso: 0001699-03.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Reis [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000648-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Kroll Palhares [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Academy Assessoria e Treinamento em Informática Ltda. [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Kroll Palhares, Réu Security Academy Assessoria e Treinamento em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0103100-84.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Domingos Dias [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Domingos Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da Reclamante e da União para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000482-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima Minchio [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lima Minchio , Réu Rede D´or São Luiz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0083600-95.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Leila Martins Silva [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda., Réu: Dimitri Capote de Britto, Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Studio Milenio Centro de Estética Ltda - ME, Réu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Leila Martins Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177 para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0112900-59.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SURAMA BEQUER BARRESI DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCEL EMPRESA E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Vera Lúcia Maigre Ferret [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)], Réu: Mario Cesar da Costa Maigre, Réu: Carlos Ney Costa Martins, Réu: Maria Regina Cobere Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SURAMA BEQUER BARRESI DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234 e para indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 (trinta) dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo \r\n\r\nProcesso: 0078700-40.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aureliano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: Leo Rhein Cordeiro, Réu: Jayme da Silva Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Aureliano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 para indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 (trinta) dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo \r\n\r\nProcesso: 0000738-25.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícios Gomes Guimarães [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícios Gomes Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143 para indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 (trinta) dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 775v para que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o valor recebido pelo alvará de fl. 679. \r\n\r\nProcesso: 0133800-14.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder de Oliveira Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 93 para que indique a atual localização do veículo que pretende ver penhorado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-33.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fauzi Nelson Paranhos Lopes Mansur [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fauzi Nelson Paranhos Lopes Mansur\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 131 que negou seguimento ao agravo de petição interposto à fl. 124/30 por intempestivo. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-11.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MATTOS DALCOL [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MOVIM.DE CARGAS LTDA /NP REPRES.LEGAL, Réu: Armando Benetti da Costa, Réu: C A P Participacoes e Empreendimentos Ltda, Réu: Fernando Eurico Paes de Macedo, Réu: Franz Georg Wirtzbiki de Almeida, Réu: Jose Augusto Paes de Macedo, Réu: Paulo Cezar Lisboa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MATTOS DALCOL\r\n\r\nTomar ciência de fl. 455, bem como para dizer se ainda tem interesse na penhora do imóvel realizada no Juízo Deprecado, conforme despacho de fl. 447 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000202-85.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues Vianna [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigues Vianna \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 855. \r\n\r\nProcesso: 0013800-53.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELMO JORGE CARVALHO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda, Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: INDUSTRIA VEROLME - ISHIBRAS S/A - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELMO JORGE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 829 para que informe o andamento atualizado da penhora havida no Juízo Cível. \r\n\r\nProcesso: 0013100-39.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Sarmento Monnerat [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: BANCO NACIONAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Sarmento Monnerat\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1967 para manifestação, no prazo de 20 dias, quanto aos cálculos de liquidação de fls. 1961/1965. \r\n\r\nProcesso: 0010900-34.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOS REIS SOSTRAS FERREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTAS UVANIR LTDA. [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)], Réu: Braulino Gaspar Marques, Réu: Devanir de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOS REIS SOSTRAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás e para, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000043-79.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aguiar Pessoa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: ASF Comestíveis Ltda - ME [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Silmara Caffé da Silva, Réu: Sheilani Timbó Martins da Silva, Réu: Orlando Pedroso Lopes Marques [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)], Réu: Elisete Pires Lopes Marques [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aguiar Pessoa , Réu ASF Comestíveis Ltda - ME, Réu Elisete Pires Lopes Marques, Réu Orlando Pedroso Lopes Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nos Embargos à Execução nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001015-78.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Conceição Silveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTrazer cálcukos de liquidação adequados aos termos da decisão de fls. 353/354. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-21.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJANE NATAL DE ALMEIDA [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME CELL CELULARES LTDA [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)], Réu: Jeaney Calabria da Costa, Réu: Ivan Freitas Silva, Réu: Paulo Roberto dos Santos Silva, Réu: Sergio Alberto Figueiredo da Rocha [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Alberto Figueiredo da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 482. \r\n\r\nProcesso: 0116600-86.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Andrade Lima Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Andrade Lima Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0013100-72.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Rocha Machado [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Aut: Fernando Luiz da Rocha Machado a/c Sindicato dos Aeronautas\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Expresso Brasilia Ltda., Réu: Hotel Nacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida da Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nÀs rés, para, querendo, impugnar os cálculos no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000992-06.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Ramos de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Alumínium Esquadria Metálica Ltda. - Chanceler do Alimínio [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design Alumínium Esquadria Metálica Ltda. - Chanceler do Alimínio, Aut Valnei Ramos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000658-69.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cezar Fernandes de Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Probank S.A., Aut Vitor Cezar Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A 1ª ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. A 2ª ré deverá ficar ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata em desfavor da mesma, consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante eventuais depósitos recursais existentes nos autos após o início da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000236-94.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., Aut Lúcia de Fátima dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0100700-39.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO a/c Reginaldo Rodrigues Azeredo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO a/c Reginaldo Rodrigues Azeredo, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou IMPOCEDENTE a impugnação à sentença homologatória e conheceu e julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALITA NEVES CANTINI [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALITA NEVES CANTINI, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para, querendo, manifestarem-se nos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, requerendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nId: 1834883" ], "1834882": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0103100-84.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Domingos Dias\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da Reclamante e da União para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000592-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gregório da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Recreativa dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Recreativa dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0013100-72.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Rocha Machado, Fernando Luiz da Rocha Machado a/c Sindicato dos Aeronautas\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP, Expresso Brasilia Ltda., Hotel Nacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Brasilia Ltda., Hotel Nacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs rés, para, querendo, impugnar os cálculos no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834882" ] } }, "22ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1833477": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0131600-03.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Universe Inventarios Ltda, Réu: Universe Participacoes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF do reclamante para viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-89.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ferreira de Souza [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Sebastiana Ferreira de Souza\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Henrique Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Henrique Ferreira\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-77.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Amaro da Costa Filho [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda\r\n\r\nManifestações em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-13.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Nunes da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Robson Luiz Nunes da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nComplementar o pagamento dos honorários, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001174-77.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Furtado Marques [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcella Laport Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Furtado Marques \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao RENAJUD, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-25.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cassemiro Silva [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Automobilística Esplanada Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO TORRES MARINHO , Réu: SERGIO DA FONSECA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cassemiro Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001140-68.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Hygino da Silva [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A, Aut Josias Hygino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, fl. 141, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-60.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Muniz [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos , Réu: Janaina dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Muniz \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102500-56.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Piedade Ennes [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Patrícia Piedade Ennes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 222, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-02.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Terbutino da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda, Réu: Francisco Goncalez (sócio), Réu: Eliene da SIlva Goncalez (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Terbutino da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0095100-25.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander dos Santos Oliveira [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: JLF Investimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander dos Santos Oliveira\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093200-07.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmir de Araújo Bezerra [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalhães de Santa Cruz Comércio de Pescados Ltda [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Réu: Luiz Carlos Magalhães, Réu: Margarete Mello de Almeida Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edmir de Araújo Bezerra\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0083100-56.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonora da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimaro Confeccoes e Comercio Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: SERGIO RODRIGO DO VAL, Réu: MARCELO AUGUSTO DO VAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calimaro Confeccoes e Comercio Ltda., Aut Leonora da Silva\r\n\r\nCiencia da designação de leilão para o dia 09/06/2015, às 12:30 horas, no Auditório do TRT/RJ, estabelecido na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e para o dia 23/06/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000754-38.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Laurentino dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nDeverá a ré cumprir corretamente o comando de fl. 97, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001304-67.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Bandeira Ferraz (Espólio de) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Indústrias Gráficas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Indústrias Gráficas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-92.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEIXO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEIXO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001200-90.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Neves de Almeida [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica e Refrigeração Luar da Vila Ltda [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Réu: Afonso Ferzola de Almeida Pinho [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Carmelinda Francischina Ferzola Pinho [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Neves de Almeida\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166200-64.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia da Conceição Rosa Gonçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiracy Lourenço de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia da Conceição Rosa Gonçalves\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0141900-38.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Mello Perez [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Mello Perez\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0140100-43.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Vital Soares Serviços de Transportes de cargas por via rodoviaria [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)], Réu: João Vital Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-41.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Carvalho Ferreira [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carvalho Ferreira\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136000-21.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENY MARIA NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Giorgio Parrino, Réu: Elisabethe Maria Carletti Sehbe, Réu: Carlos Casagrande Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENY MARIA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001336-72.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0129900-45.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lopes de Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-16.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Esteves dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Esteves dos Santos, Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-55.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Honorato Toneli [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios do Varejo S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Honorato Toneli \r\n\r\nContestar Embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-78.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Caldas Rodrigues dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Proper Gestão Patrimonial Ltda - ME [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Caldas Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059800-94.2007.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nilson Barbosa de Magalhaes [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nExdo: Six Segurança e Vigilância Ltda, Exdo: Luiz Antonio Peres de Brito, Exdo: Celso Peres Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nilson Barbosa de Magalhaes\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0151000-85.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo Cordeiro Correa [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Gamalu Ltda - ME [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS NEIMI, Réu: LUCIO RICARDO JORGE NEIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Cordeiro Correa\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142100-60.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Dione Alvarenga Rosas (OAB: RJ 104284 - D)]\r\n\r\nRéu: JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Adson Marchesini, Réu: Jair Marchesini [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-44.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA MAIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: D M L CONSTRUCAO LTDA, Réu: Levi Pedro da Silva, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, Réu: DELAIR JOSE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA MAIA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001295-08.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Jesus de Carvalho [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda [Adv. Sergio Murilo Ferreira Cavalcante (OAB: RJ 144722 - D)], Réu: Marcos Bussmeyer de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Jesus de Carvalho\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1833477" ], "1833476": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ TITULAR DA 22a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09 (nove) de junho de 2015, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 23 (vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0083100.56.2005.5.01.0022 RTOrd - RTE: LEONORA DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498-D) RDO: CALIMARO CONFECCOES E COMERCIO LTDA., SERGIO RODRIGO DO VAL, MARCELO AUGUSTO DO VAL (Adv. Joao Benjamim da Silva OAB/RJ 41408-D) BENS: UMA MAQUINA DE COSTURA “RETA”, PARA CONFECCAO DE BABADOS EM ROUPAS INFANTIS, E CONFECCAO DE CORTINAS, NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e encontram-se na Av. Nossa Senhora Penha, 68 cobertura - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CLELIA SILVA DA FONSECA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1833476" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834465": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0133700-04.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Gomes da Silva [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nCiência acerca da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-58.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos de Mattos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriano dos Santos de Mattos\r\n\r\nDefiro a extração da carta de sentença, especialmente para a execução de matéria transitada em julgado, desde que o reclamante venha com os recolhimentos dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0068800-27.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO REIS DA CONCEICAO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO REIS DA CONCEICAO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 0040100-55.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nCiencia de que os autos foram desarquivados e se encontram disponiveis na Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-40.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MOURA MARTHA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: A J N CONSTRUCOES PROJETOS LTDA (Massa Falida de), Réu: ABILIO JORGE NASSARALLA, Réu: ALVARO JORGE MARTINS NASSARALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MOURA MARTHA\r\n\r\nEsclarecer qual o processo foi extinto, tendo em vista que houve decretação de falencia no Processo nº 0070900-64.2004.8.19.0001 (2004.001.072462-6) e os numeros dos processos são diferentes, conforme fls. 237/238 e 248. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254200-71.1985.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CEZAR DOMINGUES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Concessionaria de Transportes Ferroviarios - SUPERVIA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CEZAR DOMINGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 1908/1909, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-30.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvaldo Salles da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvaldo Salles da Costa , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 318/321 e 340/348, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0036300-68.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida na fl. 409, a fim de se evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nProcesso: 0096600-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dias Ramos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dias Ramos\r\n\r\nCiencia da petição da PETROS (fls. 1054/1055), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-05.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA\r\n\r\nCiência acerca da petição da reclamada (fls. 671 e seguintes). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Uchoa Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Uchoa Oliveira\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende seja penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-54.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SIMOES CORREA [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTAS AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SIMOES CORREA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que os executados não são proprietários do imóvel que o Exequente pretende seja penhorado, conforme certidões de fls. 173 e 179/180. \r\n\r\nProcesso: 0155900-69.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES\r\n\r\nDefiro a renovação de prazo por mais 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCiencia acerca da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-82.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Vieira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Vieira da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução (fls. 262/264). \r\n\r\nProcesso: 0000391-42.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra da Silva \r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, promover a liquidação, na forma do despacho da fl.141, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138200-16.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência acerca da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves da Costa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0048900-48.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DAVID\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos por Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1834465" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834811": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 20/05/2015 - doc 84\r\n\r\nProcesso: 0001129-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Vieira Fonseca [Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior (OAB: RJ 172209 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Vieira Fonseca, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 09 de junho de 2015 às 10:30 horas, para proceder as anotações na CTPS, bem como para entregar as guias para saque do FGTS e chave de conectividade. O advogado do autor e do réu deverão dar ciência da data designada aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, Réu: Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata\r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl. 508. \"J. Recebo o Agravo de Petição. Ao agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0001038-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiane Francisca Carneiro do Nascimento [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiane Francisca Carneiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 0214/2015. Apresentar cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaliel José de Souza e Outros [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Nilda da Penha Gomes [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Genny de Lemos Flores [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Henriqueta de Lacerda Farago [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut Genny de Lemos Flores , Aut Henriqueta de Lacerda Farago, Aut Malaliel José de Souza e Outros, Aut Nilda da Penha Gomes\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 1887, no valor total de R$ 48.736,33, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001707-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Antunes dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Antunes dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001602-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Lopes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Lopes\r\n\r\nÀ parte autora para refazer os cálculos, observando as decisões de fls. 649/651 e 686/689, bem como os valores incontroversos já liberados às fls. 653/656. \r\n\r\nProcesso: 0001741-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Paixão Dias [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda - ME, Réu: RUBENS DARINI, Réu: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: RUTE BOLUDA VALERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Paixão Dias \r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais referente ao imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000049-57.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Mere Batista de Carvalho Teixeira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Mere Batista de Carvalho Teixeira, Réu SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0021300-49.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOMINGOS ALVES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOMINGOS ALVES\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Gonçalves Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.1007. \"J. Ao Embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0000004-82.2015.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Barbara Motta Nascimento\r\n\r\nEgdo: Coplase Engenharia Ltda., Egdo: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Egdo: Denise de Queiroz di Tulio, Egdo: Iracy de Alvarenga Charles Malafaia [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Egdo: Bernard de Alvarenga Charles Malafaia, Egdo: Karla de Alvarenga Charles Malafaia\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Armando Neto Mendes, Egdo Iracy de Alvarenga Charles Malafaia\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1834811" ], "1834810": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015 - doc 08\r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata\r\n\r\nPelo presente fica m COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl. 508. \"J. Recebo o Agravo de Petição. Ao agravado\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834810" ] } }, "27ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834950": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0158500-56.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessanha da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pessanha da Silva Junior \r\n\r\nIntime-se a parte autora para contestar os Embargos à Execução opostos pelo reclamado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-15.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA CAVALCANTE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA, Réu: AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: CLAUDIA COUTO GONZALEZ, Réu: CLEONE MARIA BEZERRA CUNHA, Réu: MANUEL BANA LOIS, Réu: PEDRO GONZALES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO RECAREY VILAR, Aut JOSE SILVA CAVALCANTE, Réu RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 241 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Campos de Oliveira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Denise Campos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1472 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0023800-46.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Garcia da Silva [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvit Industria e Comercio Ltda. [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)], Réu: Vittorio Tedeschi [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)], Réu: Alexandre Siqueira Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasvit Industria e Comercio Ltda., Aut Flavio Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença na exceção de pré-executividade de fls. 1133/1133-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001421-09.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamer de Oliveira Rodrigues [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamer de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 151 no valor total de R$ 1.140,60. \r\n\r\nProcesso: 0001396-93.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Soares [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turísticos Evidence Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Duarte Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 170 no valor total de R$ 179,13. \r\n\r\nProcesso: 0001337-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Carlos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 638 que indeferiu o requerimento da 1ª reclamada. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-66.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMEURE INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: JOSÉ CASTER, Réu: GUITA CHIGANER CASTER, Réu: JEFERSON CHIGANER CASTER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEMEURE INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Aut REINALDO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 294 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0144300-15.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wild Silva Goncalves [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEMISTON ICARO RAMOS LOPES - SÓCIO , Réu: RAMALHO S COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, Réu: Arleidosom Instalacao de Som para Veiculos Ltda. n/p Ana Lucia Ramalho, Réu: ELISABETH DE SOUZA LOPES - SÓCIO , Réu: ANA LUCIA RAMALHO, Réu: GESIEL RAMALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wild Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 158 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-45.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Venâncio Valério Duarte [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais de Atividades Hospitalares, Réu: Valeria Dias Albuquerque, Réu: Tania Maria da Gloria, Réu: Andreia Basilio Amatuzzi, Réu: Marcia Carvalho Agnello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venâncio Valério Duarte\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1026 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-71.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando da Silva Gonçalves [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda., Réu: AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA - SÓCIO, Réu: JOÃO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA - SÓCIO , Réu: ALCÍDIO DE ALMEIDA LAMEIRA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernando da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 136 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-66.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO [Adv. Edione Mancini Figueria (OAB: ES 19433 - D)]\r\n\r\nRéu: GRÉCIA ANTIGA DESIGN E RESTAURAÇÕES LTDA, Réu: GLÓRIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES, Réu: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Réu: Glória Regina Teixeira Rodrigues, Réu: ALCY BENI STOQUINI, Réu: Aureo Marques Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO, Aut RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 484 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-41.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Umbelino da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Tapioca Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)], Réu: Raimundo Nonato Barbosa Cavalcante, Réu: Luci Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Tapioca Bar e Restaurante Ltda - ME , Aut Rosimar Umbelino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 78 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-69.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON OLIVEIRA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Réu: Gerson Luiz Weiss Senise Sócio de Boutique Gastronômica Ltda\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA, Aut NILSON OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sustação dos leilões designados. \r\n\r\nProcesso: 0001097-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Oliveira Bandarrinha [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mário José Oliveira Bandarrinha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1110 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0107600-06.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia da Costa Rodrigues [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda. [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO SILVA MARTINS -SÓCIO, Réu: DENISE TAVARES MOREIRA MARTINS -SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda., Aut Marilucia da Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 131 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-70.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Costa Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Costa Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 356 no valor total de R$ 3.672,58. \r\n\r\nProcesso: 0084300-44.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Elisa de Oliveira Zagotto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Elisa de Oliveira Zagotto\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 322 no valor total de R$ 91.633,98, bem como da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(is), conforme saldo de fls. 312/313. \r\n\r\nProcesso: 0000835-35.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soemie Gruschke [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soemie Gruschke \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 420 no valor total de R$ 23.556,61. \r\n\r\nProcesso: 0000808-86.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marinho Dornelas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Thiago Marinho Dornelas\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1059 no valor total de R$ 136.131,31, bem como da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(is) de fls. 911 e 1007. \r\n\r\nProcesso: 0058100-34.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marques da Silva, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores penhorados nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente a reclamada de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. Ciência, ainda, de que foi indeferido o pedido de parcelamento requerido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0043100-04.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENISE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA, Aut MARIA DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 205 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-90.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Cypriano Caetano da Silva [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. (Sucessora de Fato Transporte Ltda. EPP) [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiare Logística em Transporte Ltda. (Sucessora de Fato Transporte Ltda. EPP), Aut Ulisses Cypriano Caetano da Silva\r\n\r\nCiência da homologação do leilão pelo Juízo Deprecante, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-49.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinea Reis Nascimento [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Provence Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda., Réu: Maria Vitória Oliveira Coelho [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Luiz de Oliveira Rodrigues, Réu Maria Vitória Oliveira Coelho, Aut Marinea Reis Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 154 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-27.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA, Réu: MAYER JACQUES MAYER SASSON, Réu: MAURICE RODITIS [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: Emerbrás Comércio e Exportação de Pedras Preciosas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURICE RODITIS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Romapa Cosmeticos Ltda., Réu: RODRIGO GUERRA GARCIA [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)], Réu: Romulo Guerra Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODRIGO GUERRA GARCIA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Teixeira Brandt [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProceder ao restabelecimento do pagamento da \"função gratificada\" deferido ao reclamante, devendo comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0002000-35.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BARROZO DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: RITA DE CASSIA PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ROBERT CHARLESTON BORGES VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção de fls. 387, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Mercante Loureiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Mercante Loureiro\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela reclamada e para, querendo, apresentar Impugnação, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000825-25.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo Guimarães [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araújo Guimarães \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-58.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMONT SOUZA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SERVIÇOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: Rogério Duarte Delfino, Réu: Junia Maria Moura da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMONT SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171 que negou seguimento ao agravo de petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000230-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira\r\n\r\nÀ vista do resultado negativo das diligências realizadas, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030400-64.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL, Aut SEBASTIAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução na forma do Art. 794, I do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-29.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Reis Batista [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: Maria de Fátima Furtado Brum [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Reis Batista \r\n\r\nCiência dos valores descontados e transferidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que querendo embargar, deverá depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001829-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Versélio Brito de Lima [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S/A, Aut Marcus Versélio Brito de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e horário de pauta, com vistas à homologação de acordo fora de pauta, sob pena de prosseguimento da execução em face da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081100-29.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Reis Batista [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: Maria de Fátima Furtado Brum [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alceu Rodrigues Simões , Réu Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nCiência dos valores descontados e transferidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que querendo embargar, deverá depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001315-13.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Dias Baixa Fria Santos [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Dias Baixa Fria Santos \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 05/06/2015 às 11:00 horas, para anotação da CTPS da autora, nos termos da sentença de fls. 138/141, bem como para entrega das guias para saque do FGTS, notificando-se a parte autora e a 1ª reclamada para comparecimento, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0124000-61.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Conceição Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: WILLIAM DANTAS, Réu: ROSELY DE MORAES FARIA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Conceição Ferreira, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 150 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-95.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joaquim da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 (dez) dias. planilha discrimando as parcelas do acordo firmado às fls. 330, bem como o correspondente recolhimento, se for o caso, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0126200-41.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria Bandolin Rezek [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Silvana Maria Bandolin Rezek \r\n\r\nIntimem-se as partes para contrarrazões recíprocas no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-14.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Oliveira da Silva Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito referente a 30% do valor da execução, nos termos do Art. 745-A, parágrafo 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-73.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ (SUCES METRO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nTI: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ (SUCES METRO), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS, Aut LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 784 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-14.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CASTILHO VIDAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CASTILHO VIDAL\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo reclamado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-73.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celise Vieira de Sousa [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Leda Gomes Cruz [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celise Vieira de Sousa, Réu Espólio de Leda Gomes Cruz \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-20.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Conceição Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut William da Conceição Costa \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 28/05/2015 às 11:00 horas, para anotação do desconto da contribuição sindical na CTPS do autor, conforme determinado em sentença às fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0001202-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Paz Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Paz Filho \r\n\r\nCiência e manifestação acerca da impugnação da reclamada de fls. 346/351, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-24.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Balduino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Balduino dos Santos\r\n\r\nEsclarecer se a requerente, Ana Claudia Baptista dos Santos, é genitora da menor Gabrielle dos Santos, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - Em Recuperação Judicial - [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Villaça, Réu: Patricia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel Conceição \r\n\r\nIndicar qual o cartório do RGI competente. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-05.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva da Cruz [Adv. Camila Augusto Porciuncula (OAB: RJ 162143)]\r\n\r\nRéu: S.Cleaners Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Condomínio do Edificio Ilha de Cozo Mel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva da Cruz \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 05/06/2015 às 14:00 horas, para anotação da baixa na CTPS da autora pela 1ª ré, nos termos da sentença de fls. 105/110, bem como para entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, notificando-se as partes para comparecimento, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0030600-90.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evane de Souza [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Julio Jose Ferreira Neto, Réu: Manuel Maia Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demolidora VP Ltda., Aut Evane de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 160 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-28.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geninho José Peçanha [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Alberto Ricci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geninho José Peçanha\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0083500-16.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Santos da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda., Réu: Manoel Alves de Barros Filho, Réu: José Raimundo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Santos da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0113800-25.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TRINDADE DE SA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: MIXIM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)], Réu: EDSON PEREIRA PETRILO - SÓCIO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JOSÉ RICARDO MATOZO ALMEIDA - SÓCIO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TRINDADE DE SA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0117100-14.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: ALBINO PINHEIRO FERNANDES, Réu: JOAO BATISTA RESENDE, Réu: JOSE AUGUSTO BELSITO RESENDE, Réu: HENRIQUE DE CASTRO, Réu: SERGIO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0037200-93.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro Pereira dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: ESS Pontes Oficina Mecânica ME, Réu: Edilon Soares da Silva Pontes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Mauro Pereira dos Santos\r\n\r\nÀ vista do resultado da pesquisa, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034700-40.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA ARAUJO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA ARAUJO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 427 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-47.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto Moreira da Gama [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: JOSÉ DE BARROS NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gilberto Moreira da Gama, Réu Viatec Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 404 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-52.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udemberg Maximino de Araujo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA -SÓCIO , Réu: PAULO CÉSAR VENTURIERI -SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udemberg Maximino de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 145 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-34.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Marcelo Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução na forma do Art. 794, I do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-57.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA [Adv. Simone Cardoso Monteiro (OAB: RJ 115440 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE MOLAS TAMBAU LTDA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)], Réu: Airton Diniz Monteiro, Réu: Edmilson Santos da Silva, Réu: Otávio Francisco Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE MOLAS TAMBAU LTDA, Aut RENATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 135 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: EDMAR JOSÉ MESSIAS, Réu: HÉLIO TEIXEIRA AMANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira do Nascimento\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0018600-34.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: ANASTACIO DE JESUS SANTOS (SOCIO DE ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA), Réu: ELIZABETH DIANA CAPELAS SANTOS, Réu: TERESA CRISTINA CAPELAS DOS SANTOS, Réu: URBINO DOS SANTOS ROCHA (SOCIO DE ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA), Réu: CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA, Aut FLAVIO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 189 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-22.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO VIANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Clézio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araújo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0109000-31.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LENILSON DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: DAVID ALBERT SKABA, Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LENILSON DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0009700-33.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: R R V EMPREITEIRA LTDA, Réu: JOAO QUEIROZ, Réu: EREVAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: R R V INSTALADORA LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: VALDEMIR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Réu: Marcelo Campos Emery Victor, Réu: Tania Regina Mello Ferrer [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)], Réu: WALDYR CRESPO ROGERIO [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE, Réu: LINO COTELO , Réu: ARAM BOGHOSSIAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor efetivamente sacado pelo alvará de nº 0276/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000826-44.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simar Ferreira de Farias [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Fernando Sampaio Correia [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Fernando Sampaio Correia, Aut Simar Ferreira de Farias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 330 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-76.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Machado da Silva [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: DSG Materiais de Construção e Acabamentos em Geral Ltda. ME, n/p Sócia Angelina Peres Torres, Réu: Angelina Peres Torres, Réu: Leandro Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Oliveira Machado da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0001183-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Vicente da Silva [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Vicente da Silva , Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 28/05/2015 às 14:00 horas, para entrega das guias do TRCT E CD/SD, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000681-48.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Melhoramentos do Loteamento Magarça, Réu: MARCELO DE ALMEIDA ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0075300-59.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Réu: GLAUCO HENRIQUES DUARTE , Réu: EDUARDO PINTO VIANA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA), Réu: LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO , Réu: SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000098-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio da Cruz Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio da Cruz Silva\r\n\r\nCiência de que a homologação da arrematação de fls. 102 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nId: 1834950" ], "1834951": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0216100-50.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO ARCANJO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Cezar Silva Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo de Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO ARCANJO DA SILVA\r\n\r\nContestar os Embargos à Penhora opostos pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-12.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lopes Caetano [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: SP 143415 - D)], Réu: JOÃO VICENTE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu: ALEXON JOSÉ BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Lopes Caetano , Réu Oliveira Marini Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 348 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-36.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE PAVAO DA SILVA FERNANDES [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)], Réu: MARCELO ROCHA AMADO, Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLÓGICO DE ENSINO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE PAVAO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0166700-57.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pinto de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)], Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO (SOCIO DE SPANA SERVICOS LTDA), Réu: TELMO MORENO VIEIRA (SOCIO DE SPANA SERVICOS LTDA), Réu: Deborah Ritto Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pinto de Oliveira\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0226900-40.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE TRADING MARMORES LTDA, Réu: FABIANA DOS SANTOS SANTAREM, Réu: VAGNER MOREIRA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA\r\n\r\nCiência de fls. 143/147. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-53.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LOPES CAVALCANTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAQUIM NEMESIO BARROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAQUIM SERGIO D OLIVEIRA CORREA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Georgina de Castro Silva [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA GENUNCIO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO DA SILVA FERRAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO DE DEUS CORREA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Norma Barreto Cruz do Couto ( sucessora de JOAO CRUZ DO COUTO) [Adv. Claudia Valadares Theodoro (OAB: RJ 88048 - D)], Aut: JOAO MOREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOBER ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOE SATOW [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOEL CORREA DA ROSA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DE JESUS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DE QUEIROZ CRUZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IRENE DE AMORIM CORTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGETE CASTRO DA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: GILVANE ANDRADE COSTA DONIN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALESINA BRAULE PINTO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ANTONIO NAGEM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALMIR MORENO CAVALCANTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PEDRINA DE AZEVEDO BARBOZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE BONIFACIO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE DARTAGNAN LEGIS FERNANDES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE DO NASCIMENTO MOURA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE FRANKLIN DE PAULA MOREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILZA GUEDES DE VASCONCELOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES DE ANDRADE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES DE SOUSA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES MARINS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE EDILSON AZEVEDO PONTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE EUGENIO CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE BARROS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO COUTO VIANNA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CASSIANO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NEUMA MARIA TORRES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE MARIA ROMULO DE AVELAR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE PAULO MEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA THEREZA TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA DE JESUS SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE REZENDE REIS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: HERMETE DE SOUZA BORGES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IVANIO RAMOS DA CUNHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1123 que indeferiu o requerimento do reclamado, bem como que cumpra o despacho de fls. 1119 no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-06.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Mario Tagliaferri da Cunha, Réu: Wantuir de Oliveira Ribeiro, Réu: Ludovico Nehrer Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 534/2015 , em nome do autor VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE ou Adv.Francisco Moreira Filho, no valor de R$ . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0183000-41.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CORDEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB PINTURAS E SERVICOS CALAFATES LTDA, Réu: ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Réu: MARIO ALVES DA SILVA FILHO, Réu: MESSIAS ALBERTO LOPES BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CORDEIRO\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0175500-55.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO COSTA BUENO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: PAULO CEZAR MARTINS , Réu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA A/C GLICENIO MARCOS GOMES GIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO COSTA BUENO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, nos termos do §2º de fls. 615. \r\n\r\nProcesso: 0175800-12.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0520/2015, em nome do autor FRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO ou Adv.Humberto Jansen Machado . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0208200-21.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia da Silva Sotta, sucessora de CLEOMIR REIS DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Aut: Renata Corriça Santos da Silva, sucessora de CLEOMIR REIS DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA, Réu: ADEMIR JOSE MANZATTO, Réu: JOSE RIAL POSE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia da Silva Sotta, sucessora de CLEOMIR REIS DA SILVA, Aut Renata Corriça Santos da Silva, sucessora de CLEOMIR REIS DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nId: 1834951" ], "1834948": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0123900-58.1998.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AFFONSO CARAPENTICOW (SOCIO DE RETIFICA RECAMOVO LTDA),RETIFICA RECAMOVO LTDA,NICOLAU CARAPENTICOV\r\n\r\nPelo presente fica citado AFFONSO CARAPENTICOW (SOCIO DE RETIFICA RECAMOVO LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.137,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050400-70.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca Modesto Mendes \r\n\r\nExecutado: Maria Amelia Feitosa Chagas,Farmácia Charriot Produtos Cosméticos e Dermatológicos Ltda.- ME,Verbena Almeida de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Amelia Feitosa Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.738,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Verbena Almeida de Carvalho,Farmácia Charriot Produtos Cosméticos e Dermatológicos Ltda.- ME,Verbena Almeida de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Verbena Almeida de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.738,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001550-77.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Serpa Muller\r\n\r\nExecutado: Juan Manuel Quiros Sadir,Serpal Engenharia e Construtora Ltda.,Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. - Michelin,Seginus Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Juan Manuel Quiros Sadir, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.422,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Seginus Participações Ltda.,Serpal Engenharia e Construtora Ltda.,Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. - Michelin,Seginus Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seginus Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.422,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013200-29.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eurico Carvalho de Lima \r\n\r\nExecutado: Rogerio de Andrade Pimenta,New Cook Restaurantes Ltda.,Companhia de Comercio Shopping Trade ,Lindes Administradora de Cartões de Crédito S.A. ,Marcos José Paixão de Figueiredo,José Ricardo Spessoto Zaroni,Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio de Andrade Pimenta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.795,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Augusto Matias Teixeira,New Cook Restaurantes Ltda.,Companhia de Comercio Shopping Trade ,Lindes Administradora de Cartões de Crédito S.A. ,Marcos José Paixão de Figueiredo,José Ricardo Spessoto Zaroni,Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Augusto Matias Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.795,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos José Paixão de Figueiredo,New Cook Restaurantes Ltda.,Companhia de Comercio Shopping Trade ,Lindes Administradora de Cartões de Crédito S.A. ,Marcos José Paixão de Figueiredo,José Ricardo Spessoto Zaroni,Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos José Paixão de Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.795,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Ricardo Spessoto Zaroni,New Cook Restaurantes Ltda.,Companhia de Comercio Shopping Trade ,Lindes Administradora de Cartões de Crédito S.A. ,Marcos José Paixão de Figueiredo,José Ricardo Spessoto Zaroni,Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ricardo Spessoto Zaroni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.795,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000821-51.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo Kafelz Martins,Vidax Telesserviços S.A.,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Kafelz Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.324,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834948" ], "1834949": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0013300-52.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udemberg Maximino de Araujo\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., DJALMA FERREIRA DA SILVA -SÓCIO , PAULO CÉSAR VENTURIERI -SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA FERREIRA DA SILVA -SÓCIO , PAULO CÉSAR VENTURIERI -SÓCIO , Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 145 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-45.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Venâncio Valério Duarte\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais de Atividades Hospitalares, Valeria Dias Albuquerque, Tania Maria da Gloria, Andreia Basilio Amatuzzi, Marcia Carvalho Agnello\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Basilio Amatuzzi, Cooperas Cooperativa de Profissionais de Atividades Hospitalares, Marcia Carvalho Agnello, Tania Maria da Gloria, Valeria Dias Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1026 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-31.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Engenova Engenharia e Construcoes Ltda., Jorge Luiz Rangel Claudino, Marne de Paiva Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Engenova Engenharia e Construcoes Ltda., Jorge Luiz Rangel Claudino, Marne de Paiva Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Marques\r\n\r\nRéu: Romapa Cosmeticos Ltda., RODRIGO GUERRA GARCIA, Romulo Guerra Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Romapa Cosmeticos Ltda., Romulo Guerra Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-71.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando da Silva Gonçalves\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda., AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA - SÓCIO, JOÃO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA - SÓCIO , ALCÍDIO DE ALMEIDA LAMEIRA - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica m AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA - SÓCIO, ALCÍDIO DE ALMEIDA LAMEIRA - SÓCIO , JOÃO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA - SÓCIO , Royal Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 136 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-66.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO\r\n\r\nRéu: GRÉCIA ANTIGA DESIGN E RESTAURAÇÕES LTDA, GLÓRIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES, COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO, Glória Regina Teixeira Rodrigues, ALCY BENI STOQUINI, Aureo Marques Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m ALCY BENI STOQUINI, Aureo Marques Barbosa, GLÓRIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES, GRÉCIA ANTIGA DESIGN E RESTAURAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 484 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-15.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wild Silva Goncalves\r\n\r\nRéu: GLEMISTON ICARO RAMOS LOPES - SÓCIO , RAMALHO S COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, Arleidosom Instalacao de Som para Veiculos Ltda. n/p Ana Lucia Ramalho, ELISABETH DE SOUZA LOPES - SÓCIO , ANA LUCIA RAMALHO, GESIEL RAMALHO \r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA RAMALHO, Arleidosom Instalacao de Som para Veiculos Ltda. n/p Ana Lucia Ramalho, ELISABETH DE SOUZA LOPES - SÓCIO , GESIEL RAMALHO , GLEMISTON ICARO RAMOS LOPES - SÓCIO , RAMALHO S COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 158 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-05.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva da Cruz \r\n\r\nRéu: S.Cleaners Serviços de Limpeza Ltda, Condomínio do Edificio Ilha de Cozo Mel \r\n\r\nPelo presente fica m S.Cleaners Serviços de Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 05/06/2015 às 14:00 horas, para anotação da baixa na CTPS da autora pela 1ª ré, nos termos da sentença de fls. 105/110, bem como para entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, notificando-se as partes para comparecimento, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834949" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834730": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001380-39.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834730" ] } }, "29ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1835232": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0162700-81.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA MELLO [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA, Réu: ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, Réu: LUCIANA ATHOUGUIA DIAS, Réu: Roberto Miranda Faria [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Réu: Marcelo Miranda Faria [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Réu: Simone Miranda Faria Alves Peixoto [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Réu: Alfredo Eurico Horcades Simon [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Eurico Horcades Simon, Réu Marcelo Miranda Faria, Réu Roberto Miranda Faria, Réu Simone Miranda Faria Alves Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 888 que mantem o despacho de fls. 865. \r\n\r\nProcesso: 0162700-86.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERANDIR BRITO MARTINS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO GUARANA LTDA ME, Réu: Jose Francisco Ebert de Paula Affonso, Réu: Marcus Ganem Serrao [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)], Réu: Marcelo de Andrade Pinto, Réu: Humberto Cezar Garcez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERANDIR BRITO MARTINS, Réu Marcus Ganem Serrao\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0146600-07.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino Tomas de Brito [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: ARTUR PASOTTE CANGUÇU, Réu: MARIA DE ASCENÇÃO RIBEIRO CANGUÇU, Réu: MARCELO RIBEIRO CANGUÇU, Réu: DANIELLE RIBEIRO CANÇUCU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino Tomas de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001381-84.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sena Soares [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos Participações S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Sena Soares\r\n\r\nInformar o CNPJ da 2ª ré, Amigos Unidos Participações Ltda. sendo certo que o número constante nos atos é o da 1ª ré e a consulata ao site da JUCERJA não informa o referido número. \r\n\r\nProcesso: 0001298-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cunha de Almeida Pereira [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cunha de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0128800-29.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Portela da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PEÇAS SOLENITA LTDA - EPP, Réu: MARLENITA ELIAS VIEIRA, Réu: LUIZ GONÇALVES SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Portela da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125700-52.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PINTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOAQUIM PINTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1039/2015 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 863 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 1.115.280,43, equivalentes a 88.886.301,96 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001217-56.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante do Nono Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: André Tadeu de Campos Jorge, Réu: Isaías da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001188-40.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 585 . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 390, 468 e 478 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 294.694,84, equivalentes a 23.706.782,55 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001108-42.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza , Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0175700-75.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Firmino Meirelles de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167700-04.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO [Adv. Emílio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Claudio Arthur Moutinho Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001657-18.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mello do Valle [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nRéu: C e V Consultoria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mello do Valle , Réu C e V Consultoria Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2015 às 14:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001587-35.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejaneide Sales [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Araujo de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucy Araujo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158700-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson de Araújo Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson de Araújo Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.131 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 43.363,13 , equivalentes a 3.455.981,26 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130900-25.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Marques [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099700-29.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marcelo Tadeu Couto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Roberto Nascimento Baron [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Antonio Correia Barbosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Vicente Soares Moreira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.131 e individualizar o imóvel que deseja ver penhorado, bem como o RGI responsável pelo mesmo, com o respectivo endereço. Prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085700-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchiades Teodoro Rocha [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melchiades Teodoro Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.488 e regularizar a representação processual da menos púbere, relativamente incapaz, Deborah Leonora Barcellos, que deverá assinar a procuração outorgada juntamente com a sua genitora. \r\n\r\nProcesso: 0074700-95.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Santa Rosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Arlinda Lea dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jose Francisco Marques [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marcia Stela de Figueiredo Mendonca [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Necio de Abreu [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Pedro Goncalves [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Sandra Tripoli Brito [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Suely Cavalcanti Paschoa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Tania Maria de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Weyde de Carvalho Mendes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Santa Rosa\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073700-12.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU, Aut ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-97.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Gonçalves [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.209 e manifestar-se, no prazo de 05 dias improrrogáveis, sobre os cálculos apresentads pelo autor, sob pena de serem considerados corretos. \r\n\r\nProcesso: 0072100-38.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Tranportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Tranportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0000687-18.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Elaine da Costa Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Elaine da Costa Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sua nova notificação para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 48 horas ( parágrafo 1º do artigo 267 c/c 269, inciso V do CPC), sob as penas do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000671-64.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, os endereços dos Ofícios que deseja expedição de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0034700-92.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BERNARDO COUTINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA SA [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA SA\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000137-91.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelington Lopes de Oliveira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0266500-43.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO E VESTUARIO LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Herbert Levy, Réu: Emilio Orebi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0220500-29.1984.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO BRILHANTE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: ALBERTO LUIZ JATOBA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: JOAO ORTIGAO DE BARROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: IVONE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: LEIDE MARIA MEDEIROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES FLORES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: LOURIVAL TIBERIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: PAULO FERREIRA ASSUNCAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: RICARDO ALBERTO TAMIOSO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: RONALDO BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: SELMO GOMES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ JATOBA, Aut HUGO BRILHANTE DE SOUZA JUNIOR, Aut IVONE FERNANDES DE SOUZA, Aut JOAO ORTIGAO DE BARROS, Aut LEIDE MARIA MEDEIROS, Aut LOURIVAL TIBERIO, Aut LUIZ CARLOS GOMES FLORES, Aut PAULO FERREIRA ASSUNCAO, Aut RICARDO ALBERTO TAMIOSO, Aut RONALDO BAPTISTA DOS SANTOS, Aut SELMO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-96.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAISO SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAISO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1140 e apresentar cálculos complementares. \r\n\r\nProcesso: 0157500-49.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas, Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio, Aut Sergio de Souza Santos\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição dos alvarás nºs 726/2015, 729/215 e 730/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001545-83.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do parcelamento, em 05 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0120300-52.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MAIA CORREA DO CARMO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001187-21.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaneza Monteiro de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Catering Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaneza Monteiro de Melo , Réu RA Catering Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 172 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 3.753,89, equivalentes a 298.938,19 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000906-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Jose Varela da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo mundo Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: jefferson da silva moreira, Réu: MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rocrigues de Almeida, Réu: Jacques Ouriques de Oliveira [Adv. Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB: RJ 83756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calixto Jose Varela da Silva, Réu Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência para de que efetivado bloqueio em conta conta corrente das rés, no valor total de R$ 466,71, e para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor executado, nos termos art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-66.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeli Pereira Arcanjo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Réu: Joaquina Moreira Botana, Réu: José Moreira Rosende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Melo Moreira Ltda., Aut Edeli Pereira Arcanjo\r\n\r\nTomar ciência para de que efetivado bloqueio em conta conta corrente das rés, no valor total de R$ 96,72, e para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor executado, nos termos art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000499-59.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas de Freitas Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Arezza RH ARZ Locação de Maõ de Obra Temporário , Réu: Welinton dos Santos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas de Freitas Silva \r\n\r\nTomar ciência para de que efetivado bloqueio em conta conta corrente das rés, no valor total de R$ 339,99, e para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor executado, nos termos art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067800-28.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Nunes de Oliveira Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030100-91.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURENICE SOARES DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENICE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000075-46.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rubim Silva [Adv. Alexandre Luiz de Moraes (OAB: RJ 120218 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: AUDISAÚDE AUDITORIA DE CONTAS MÉDICAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087900-24.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR MOFATI INÁCIO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL SERVIÇOS MÉDICOS TRABALHISTA LTDA [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)], Réu: ROSANA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu: VALTER FERNANDES OLIVEIRA, Réu: Marilene D´Angelo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR MOFATI INÁCIO\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000791-78.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Silva Lima [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PEÇAS MARCIO E CARLOS LTDA ME, Réu: ALESSANDRA DE ALCANTARA PINTO, Réu: ALAN DE ALCANTARA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066600-50.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PINHEIRO DE LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Therezinha Franco, Réu: Eurico de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032900-82.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Sampaio de Araújo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Farma Mais do Pechincha Ltda. [Adv. Debora Cristina de Carvalho Aiolff (OAB: RJ 136455 - D)], Réu: Marcos Ricardo Gomes Ribeiro, Réu: Margareth Danusia Gomes Ribeiro, Réu: Maria Cristina de Souza Mendes [Adv. Debora Cristina de Carvalho Aiolff (OAB: RJ 136455 - D)], Réu: Giselle Cristine de Souza Mendes Machado [Adv. Debora Cristina de Carvalho Aiolff (OAB: RJ 136455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Sampaio de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020900-21.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilidia Lopes Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilidia Lopes Ramos\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000019-81.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Soares Baptista [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrosul Técnica e Comercial Ltda - Me, Réu: Sérgio Damião Ribeiro, Réu: Marcus Herman Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares Baptista \r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000426-53.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Levenson Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulos Grill Rio Oeste Churrascaria Ltda., Réu: Paulo Roberto Oliveira, Réu: Veralucia Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Levenson Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000102-63.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Santos do Nascimento [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito em conta vinculada do FGTS do autor ou depósito judicial da quatia de R$ 472,14 devidas a título de FGTS, conforme cálculos homologados, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nId: 1835232" ], "1835231": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0020200-55.2001.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO JOAO FERRAZ\r\n\r\nExecutado: Affonso Arnaldo Rodrigues da Cunha,BRASCOM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA,Luiz Carlos Silveira Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Arnaldo Rodrigues da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.752,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Silveira Martins,BRASCOM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA,Luiz Carlos Silveira Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Silveira Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.752,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054500-62.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Ramos Lucas\r\n\r\nExecutado: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,VIAÇÃO COSTEIRA LTDA.,TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.,BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA.,CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA.,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.,EMPRESA DE VIAÇAO ALGARVE LTDA.,CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.,VIAÇÃO TOP RIO LTDA.,TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 258.368,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000675-38.2011.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: João dos Santos\r\n\r\nExecutado: TS-9 PARTICIPAÇÕES LTDA.,Sercon Serviços Especializados em Pintura,Serpal Engenharia e Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado TS-9 PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.710,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001602-04.2011.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Sigmon Viana da Silva \r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança Ltda,Vise Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.643,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003600-75.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Correa de Moraes\r\n\r\nExecutado: CHAN SUEN CHIN LEONE,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.),Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.) n/p do sócio Marcelo YoshitonTanaka,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.) n/p sócio Luciano Correa de Moraes,Jovelna Pereira da Rosa,Maria Conceição Pereira da Rosa,MARCELO YOSHITO TANAKA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHAN SUEN CHIN LEONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.006,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO YOSHITO TANAKA,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.),Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.) n/p do sócio Marcelo YoshitonTanaka,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.) n/p sócio Luciano Correa de Moraes,Jovelna Pereira da Rosa,Maria Conceição Pereira da Rosa,MARCELO YOSHITO TANAKA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO YOSHITO TANAKA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.006,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jovelna Pereira da Rosa,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.),Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.) n/p do sócio Marcelo YoshitonTanaka,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.) n/p sócio Luciano Correa de Moraes,Jovelna Pereira da Rosa,Maria Conceição Pereira da Rosa,MARCELO YOSHITO TANAKA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jovelna Pereira da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.006,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Conceição Pereira da Rosa,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.),Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.) n/p do sócio Marcelo YoshitonTanaka,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.) n/p sócio Luciano Correa de Moraes,Jovelna Pereira da Rosa,Maria Conceição Pereira da Rosa,MARCELO YOSHITO TANAKA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Conceição Pereira da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.006,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000200-44.1995.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Gilberto de Andrade Faria,HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA,Márcio Honorato de Melo Franco Alves,Julieta Feital Alves,Hélio Vianna Junior,Branca Maria Moreira Alves,ALOYSIO DE ANDRADE FARIA,Márcio Emmanuel Moreira Alves,Mário Ferreira de Castro Chaves,Maria Helena Moreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto de Andrade Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.620,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALOYSIO DE ANDRADE FARIA,HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA,Márcio Honorato de Melo Franco Alves,Julieta Feital Alves,Hélio Vianna Junior,Branca Maria Moreira Alves,ALOYSIO DE ANDRADE FARIA,Márcio Emmanuel Moreira Alves,Mário Ferreira de Castro Chaves,Maria Helena Moreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado ALOYSIO DE ANDRADE FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.620,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mário Ferreira de Castro Chaves,HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA,Márcio Honorato de Melo Franco Alves,Julieta Feital Alves,Hélio Vianna Junior,Branca Maria Moreira Alves,ALOYSIO DE ANDRADE FARIA,Márcio Emmanuel Moreira Alves,Mário Ferreira de Castro Chaves,Maria Helena Moreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Ferreira de Castro Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.620,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio Emmanuel Moreira Alves,HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA,Márcio Honorato de Melo Franco Alves,Julieta Feital Alves,Hélio Vianna Junior,Branca Maria Moreira Alves,ALOYSIO DE ANDRADE FARIA,Márcio Emmanuel Moreira Alves,Mário Ferreira de Castro Chaves,Maria Helena Moreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Emmanuel Moreira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.620,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Branca Maria Moreira Alves,HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA,Márcio Honorato de Melo Franco Alves,Julieta Feital Alves,Hélio Vianna Junior,Branca Maria Moreira Alves,ALOYSIO DE ANDRADE FARIA,Márcio Emmanuel Moreira Alves,Mário Ferreira de Castro Chaves,Maria Helena Moreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Branca Maria Moreira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.620,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julieta Feital Alves,HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA,Márcio Honorato de Melo Franco Alves,Julieta Feital Alves,Hélio Vianna Junior,Branca Maria Moreira Alves,ALOYSIO DE ANDRADE FARIA,Márcio Emmanuel Moreira Alves,Mário Ferreira de Castro Chaves,Maria Helena Moreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Julieta Feital Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.620,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Helena Moreira Alves,HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA,Márcio Honorato de Melo Franco Alves,Julieta Feital Alves,Hélio Vianna Junior,Branca Maria Moreira Alves,ALOYSIO DE ANDRADE FARIA,Márcio Emmanuel Moreira Alves,Mário Ferreira de Castro Chaves,Maria Helena Moreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena Moreira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.620,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA,HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA,Márcio Honorato de Melo Franco Alves,Julieta Feital Alves,Hélio Vianna Junior,Branca Maria Moreira Alves,ALOYSIO DE ANDRADE FARIA,Márcio Emmanuel Moreira Alves,Mário Ferreira de Castro Chaves,Maria Helena Moreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.620,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio Honorato de Melo Franco Alves,HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA,Márcio Honorato de Melo Franco Alves,Julieta Feital Alves,Hélio Vianna Junior,Branca Maria Moreira Alves,ALOYSIO DE ANDRADE FARIA,Márcio Emmanuel Moreira Alves,Mário Ferreira de Castro Chaves,Maria Helena Moreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Honorato de Melo Franco Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.620,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075100-12.2006.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilmar de Mattos Carvalho\r\n\r\nExecutado: Edson Gonçalves Guerra,Centro Educacional Cassimiro Guerra Ltda.,Maria do Carmo Cassimiro Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Gonçalves Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.961,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo Cassimiro Guerra,Centro Educacional Cassimiro Guerra Ltda.,Maria do Carmo Cassimiro Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo Cassimiro Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.961,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000619-68.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Pereira Crissafi de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Carlos Aleixo Rodrigues da Costa,G Rio Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ,Carlos Aleixo Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Aleixo Rodrigues da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.650,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Aleixo Rodrigues da Costa Junior,G Rio Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ,Carlos Aleixo Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Aleixo Rodrigues da Costa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.650,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835231" ], "1835230": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0162700-86.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERANDIR BRITO MARTINS\r\n\r\nRéu: OFICINA DO GUARANA LTDA ME, Jose Francisco Ebert de Paula Affonso, Marcus Ganem Serrao, Marcelo de Andrade Pinto, Humberto Cezar Garcez\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Cezar Garcez, Jose Francisco Ebert de Paula Affonso, Marcelo de Andrade Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000906-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Jose Varela da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda, jefferson da silva moreira, MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rocrigues de Almeida, Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rocrigues de Almeida, Empreendimentos Novo mundo Ltda, Gilson Rodrigues de Almeida, jefferson da silva moreira, MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para de que efetivado bloqueio em conta conta corrente das rés, no valor total de R$ 466,71, e para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor executado, nos termos art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-66.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeli Pereira Arcanjo\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Melo Moreira Ltda., Joaquina Moreira Botana, José Moreira Rosende\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquina Moreira Botana, José Moreira Rosende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para de que efetivado bloqueio em conta conta corrente das rés, no valor total de R$ 96,72, e para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor executado, nos termos art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158700-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson de Araújo Silva \r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.131 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 43.363,13 , equivalentes a 3.455.981,26 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162700-81.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA MELLO\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA, ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, LUCIANA ATHOUGUIA DIAS, Roberto Miranda Faria, Marcelo Miranda Faria, Simone Miranda Faria Alves Peixoto, Alfredo Eurico Horcades Simon\r\n\r\nPelo presente fica m ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, LUCIANA ATHOUGUIA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.888 que mantem o despacho de fls. 865. \r\n\r\nProcesso: 0000499-59.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas de Freitas Silva \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Arezza RH ARZ Locação de Maõ de Obra Temporário , Welinton dos Santos Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Arezza RH ARZ Locação de Maõ de Obra Temporário , Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Welinton dos Santos Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para de que efetivado bloqueio em conta conta corrente das rés, no valor total de R$ 339,99, e para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor executado, nos termos art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141600-31.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES CORREIA\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA, Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. (Liderauto Veículos Ltda), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. (Liderauto Veículos Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 127 foi convolado em penhora. O reclamado poderá opor embargos, no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-46.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rubim Silva\r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, AUDISAÚDE AUDITORIA DE CONTAS MÉDICAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835230" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834407": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000508-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia do Nascimento Silva Macedo [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris s do Recreio dos Bandeirantes Serviços de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia do Nascimento Silva Macedo \r\n\r\nAo Exequente para ter vista da certidão do oficial de justiça, para que venha com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Malheiros de Magalhães [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Malheiros de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls.379.\r\n\r\nProcesso: 0044400-86.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZENIR MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA (SOCIO), Réu: VALMA DA SILVA MACHADO (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZENIR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000415-95.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0468/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000334-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiene Knoll Gonçalves de Brito [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA, Réu: GELILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido(FLS. 149) para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057700-81.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SKY SHOP LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV SKY SHOP LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0437/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000530-10.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Teixeira Vinhoza [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Teixeira Vinhoza\r\n\r\nAo Reclamante para dar andamento aos autos, em 30 dias, eis que a fase de liquidação encontra-se parada por falta de diligência da parte autora, sendo certo que no silêncio, o presente processo será julgado Extinto nos termos do art. 239 c/c 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria de Oliveira Gomes [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda., Aut Suely Maria de Oliveira Gomes\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória, fls. 721,bem como a ciência de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fls. 720, para os efeitos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000622-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilton Santos Sampaio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060700-79.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória(fls. 1106).\r\n\r\nProcesso: 0000592-16.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: MR3 Visalog Transporte e Segurança Ltda., Réu: MARCELO RODRIGUES, Réu: PAMELLA KAULINO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149600-97.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO RODRIGUES CARREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO RODRIGUES CARREIRA, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi determinada a restauração dos 1º ao 8º volumes dos autos do processo 0149600-97.1993.5.01.0031, devendo juntarem aos autos cópia de todas as peças que possuam do processo, referentes aos volumes extraviados, nos termos do art. 52 §2º do Provimento nº 03/2011. No prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando o prazo pelo Reclamante. Em relação às rés, o prazo iniciará pela Ré Itau Unibanco S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001705-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira Martello [Adv. Luciano Moreira Meritello (OAB: RJ 107235 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vieira Martello\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória (fls. 654). \r\n\r\nProcesso: 0000794-90.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ricca Gonçalves [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. , Aut Thiago Ricca Gonçalves \r\n\r\nÀs partes para terem vista (fls. 289). \r\n\r\nProcesso: 0000781-28.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gomes da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Gomes da Fonseca \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0479/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº. 0480/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0073600-94.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Nunes [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Albiplast e Com. Plasticos Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Maria Amorim Chindelar, Réu: Lidia da Conceição D´ Amigo Albizzati\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albiplast e Com. Plasticos Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução observando-se os valores de fls. 253, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Magalhães [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S/A - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: OCEANO PRAIA HOTEL LTDA, Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VFTC Flight Training Center , Réu: Varig Logísticsa S.A. Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Magalhães \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000712-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano de Jesus Gomes [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano de Jesus Gomes \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0489/2015 e nº 0490/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001586-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nAo Autor para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0162400-40.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0449/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0160800-76.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Soares Zaranza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Soares Zaranza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jussara Pessoa Nejm(SUCESSORA DE Nacim Nejm) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jussara Pessoa Nejm(SUCESSORA DE Nacim Nejm)\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentados pela 2ª Ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-98.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva Gomes Neto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Roberto da Silva Mello(Sócio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz Moura da Costa (Sócio) [Adv. Rosane Lucia de Souza Thome (OAB: RJ 57693 - D)], Réu: Bruno Stewart Dantas de Azambuja (Sócio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Daniel Holender Menuik(Sócio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rogério da Gama Azambuja(Sócio) [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Paulo Cesar de Godoy Davies(Sócio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fernando Vieira Bastos(Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Silva Gomes Neto\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy dos Santos Machado [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Kempintos Móveis Decorações Ltda. ME [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kempintos Móveis Decorações Ltda. ME\r\n\r\nÀ Ré para comprovação das custas bem como dos recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução, observando-se os valores homologados às fls. 180 constantes do Termo de Conciliação de fls. 221, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Inês Parada [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nÀ Ré Fundação Ruben Berta para COMPROVAR nos autos, em 10 dias, os pagamentos já efetuados à autora, sob pena de prosseguimento da excução. \r\n\r\nProcesso: 0001257-32.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Amaro Filho [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda., Réu: Vicente Antonio da Silva, Réu: Rubens de Oliveira Fonseca, Réu: RODRIGO RIBEIRO BRAGA, Réu: LORELAYD MELO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Amaro Filho \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que não há nada a deferir, bem como a ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001229-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Nardacci Prado [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)], Réu: MARISTELA DOS SANTOS, Réu: ANA BEATRIZ AVELINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Nardacci Prado\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Cândida Pinheiro de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilma Cândida Pinheiro de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ Patrona da autora, Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, em 10 dias. Às Rés para VIREM com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO E O PRAZO INICIARÁ EM 08/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0143700-21.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA LIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas - CEG, Aut PATRICIA DA SILVA LIRA\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido, (pela 2ª Ré), para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000703-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique de Moura , Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001032-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Porfirio Garcia [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO, Réu: TRANSLITORÂNEA TURISITICA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGRAVE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA , Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA , Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS , Réu: VIAÇÃO COSTEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Porfirio Garcia , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1834407" ], "1834409": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000295-43.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Costa Luz\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro, Renata Carlos Oliveira, Rosemeire Oliveira Prado\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Carlos Oliveira, Rosemeire Oliveira Prado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000525-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Camelo Henrique\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000592-16.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa \r\n\r\nRéu: MR3 Visalog Transporte e Segurança Ltda., MARCELO RODRIGUES, PAMELLA KAULINO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001048-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001731-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira Cabral \r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO SOUZA VILAR FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0143700-21.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA LIRA\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, Companhia Distribuidora de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido, (pela 2ª Ré), para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Barreto de Souza \r\n\r\nRéu: Probank S.A. , Caixa Economica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré Probank S.A. para tomar ciência da homologação (fls. 534), bem como a ciência de que o Juízo encontra-se garantido, pelos depósitos de fls. 531/533, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834409" ] } }, "34ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1835193": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0018600-62.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LEANDRO DA CUNHA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Luiz Antonio Valente Duarte, Réu: Antonio Pereira Duarte, Réu: Edno Moreira da Silva, Réu: Madalena Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LEANDRO DA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0144100-84.2006.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcio Brandao Cunha [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Brandao Cunha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0057600-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Marques Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Marques Silva\r\n\r\nTer ciência a parte autora para vir com cálculos de liquidação, tendo em vista a ausência da variação salarial nos autos para efeito de apuração do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0027100-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sebastião da Silva Sousa [Adv. Estelaine de Oliveira Esteves (OAB: RJ 122158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sebastião da Silva Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0041900-28.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Alves Barreto [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Saneamento Básico e Construção Ltda., Réu: Sandro Niedson Bronzeado de Vasconcelos, Réu: Paulo Cesar Bueno Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Alves Barreto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001589-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Moura Silva [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina de Moura Silva \r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-46.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Antônio dos Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Antônio dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Sa Barreto Carceler [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Grille Rio Alimentos Ltda., Réu: Simone Molina Rodrigues, Réu: José Adalberto da Silva, Réu: Orlando Rebelo Melo, Réu: Luiz Fernando Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Fernando Moraes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-89.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Barbosa Xavier [Adv. Bianca Casini (OAB: RJ 107252 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Barbosa Xavier \r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte Reclamante para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0035400-53.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DE REAL INFORTEL IND.COM.E SERV.TELEC [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO\r\n\r\nTer ciÊncia a parte autora para dar andamento à execução no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0011700-09.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fatima Peixoto [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Marcos Cruz do Nascimento, Réu: Dulce Maria Soares Alhanati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Fatima Peixoto\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte reclamante para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0146100-23.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Siqueira Gama [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Siqueira Gama\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-93.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência o autor para vir com a derradeira liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0291900-93.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO, Aut NOIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl.1847 para fixar o valor do crédito remanescente devido ao reclamante, em 938.799,76 TRs acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nTer ciência as partes, sendo a executada para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000016-09.2014.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nathália Gonçalves Magalhães [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nExdo: Vivo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nathália Gonçalves Magalhães , Exdo Vivo S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 08/09 para fixar o principal devido ao reclamante, em 710.151,89 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTer ciência as partes da presente sentença homologatória, dando-se ciência que os depósitos recursais de fl. 286 e fl. 312 garantem integralmente a execução (créditos autoral e previdenciário), conforme demonstrado às fls. 09 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132000-29.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilto da Silva Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Marcos Roberto Nogueira, Réu: Julio Cesar Gonçalves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilto da Silva Rosa\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista das informações obtidas junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal.... \r\n\r\nProcesso: 0000972-93.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Menezes Gomes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaplz 1 Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Via Uno, Réu: AeB Comércio de Calçados Ltda. - Via Uno [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AeB Comércio de Calçados Ltda. - Via Uno, Aut Roberta de Menezes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl 252/253 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.684.801,04 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFicam intimada as partes, sendo que o réu, responsável solidário por todo crédito devido, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0048500-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Silva de Souza [Adv. Andrea Cacciari Pereira (OAB: RJ 73798 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jequia Iate Clube\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.218,69) e das custas (R$ 300,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000416-91.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Bruno da Silva Santos [Adv. Denise Martha Alvariza D. Garcia (OAB: RJ 149097 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda., Réu: Luiz Fernando Boisson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Bruno da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000849-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Tarantino [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Tarantino , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001286-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: Paidix Comércio de Ferramentas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Janise Ferreira dos Reis, Réu: Auricelio José Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues \r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista das informações obtidas junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente costituído, observado o devido sigilo fiscal.... \r\n\r\nProcesso: 0000963-68.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comestíveis Triunfo do Senado Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nCgto: Midia da Silva Ferreira [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Midia da Silva Ferreira \r\n\r\nTer ciência a reclamante/consignatária para que junte aos autos cópia da certidão de nascimento do filho, como já determinado na decisão de fls. 90/91 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0056000-22.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Galdino [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Rafael Rodrigues Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio Galdino\r\n\r\nTer ciência o exequente sobre despacho de fl. 227. \"Prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0017900-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cerqueira da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência a ré para trazer aos autos as fichas financeiras do autor, Conforme requerido à fl. 213/214. \r\n\r\nProcesso: 0000612-95.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Ferreira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Ferreira \r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000300-85.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Silva de Souza Oliveira [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Higienização Técnica Ltda. ( Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.) [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira, Réu: Manoel Souza Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva de Souza Oliveira\r\n\r\nTer ciência o exequente para vista das informações obtidas junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal....... \r\n\r\nProcesso: 0001349-64.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald de Souza Fernandes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Milleto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Souza Fernandes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052000-42.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pozzi [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Serviços e Participações S.A. - SAEPAR [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pozzi\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Cgte: Cristiane Nogueira de Mello Nunes, Cgte: Marcella Laport Vasconcelos \r\n\r\nCgto: Rosana Soares Queiroz dos Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosana Soares Queiroz dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000815-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria Gonçalves Leite [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fashion Rio Modas Ltda.ME, Réu: Terezinha de Jesus Paz, Réu: Marcia de Jesus Alexandrino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Maria Gonçalves Leite \r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. Documentos deverão ser vistos nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0001000-08.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Luiz Cabral [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Marcas S.A., Réu: Sérgio Almeida de Freitas, Réu: Edivaldo Pereira da Silva, Réu: Alfredo Luiz dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Luiz Cabral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097700-95.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: Espólio de Nelson Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115400-79.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE MOURA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA ASSO TITULARES VAREJ CEASA COBAL ERJ, Réu: Antonio Farroco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE MOURA\r\n\r\nTer ciência a exequente sobre despacho de fl. 514. \"dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito no prazo de 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0142900-08.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Galiza [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf Estética e Beleza Ltda. - ME, Réu: Ernandes Mendes Linhares, Réu: Fagner Henrique de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Galiza\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto ao INFOJUD, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001453-90.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Aparecida Barbosa [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veiculos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Aparecida Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0125100-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000796-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Teixeira Queiroz [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinzai Restaurante Oriental Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)], Réu: Renata Cristina Moreira Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaildo Teixeira Queiroz \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000631-04.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ambrozio de Oliveira [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústica Ltda. - União Acustica Gesso e Decorações, Réu: Igor Loureiro da Silva, Réu: Lauro Cesar Inácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ambrozio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001045-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Monteiro Pacheco [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)], Réu: Ilson Borges de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Monteiro Pacheco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000330-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Trigueiro de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Trigueiro de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000549-07.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Oliveira da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagra Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000128-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Coelho Salgueiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Aut Priscilla Coelho Salgueiro \r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 141. \r\n\r\nId: 1835193" ], "1835191": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0001592-42.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Nunes de Paula\r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,Aeroporto Santos Dumont,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.759,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135900-83.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro da Silva Celestino \r\n\r\nExecutado: José Rodrigues da Costa,Restaurante Rei da Lagosta Ltda. ,Hilda de Sousa da Costa,Vander de Sousa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rodrigues da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.770,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hilda de Sousa da Costa,Restaurante Rei da Lagosta Ltda. ,Hilda de Sousa da Costa,Vander de Sousa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda de Sousa da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.770,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vander de Sousa da Costa,Restaurante Rei da Lagosta Ltda. ,Hilda de Sousa da Costa,Vander de Sousa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Vander de Sousa da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.770,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000100-44.2013.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubirajara José de Menezes \r\n\r\nExecutado: Ivanir de Oliveira Ivo,JVI Serviços de Vigilância ,União,Jorge Luiz Romão da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanir de Oliveira Ivo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.960,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Romão da Silva,JVI Serviços de Vigilância ,União,Jorge Luiz Romão da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Romão da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.960,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001594-12.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Fillipa da Silva Linhares Dias\r\n\r\nExecutado: Sérgio Pereira da Silva,Vise Serviços Ltda,Carolina Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.872,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157600-18.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Martins de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Avanti Rio Motos Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,CVP Consultoria Eireli,Liderauto Veículos Ltda,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Rio Rota Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Mais Global Turística Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Viação Oeste Ocidental S.A.,Faça Tursimo S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Avanti Rio Motos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.444,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,CVP Consultoria Eireli,Liderauto Veículos Ltda,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Rio Rota Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Mais Global Turística Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Viação Oeste Ocidental S.A.,Faça Tursimo S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rota Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.444,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,CVP Consultoria Eireli,Liderauto Veículos Ltda,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Rio Rota Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Mais Global Turística Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Viação Oeste Ocidental S.A.,Faça Tursimo S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.444,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CVP Consultoria Eireli,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,CVP Consultoria Eireli,Liderauto Veículos Ltda,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Rio Rota Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Mais Global Turística Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Viação Oeste Ocidental S.A.,Faça Tursimo S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado CVP Consultoria Eireli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.444,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liderauto Veículos Ltda,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,CVP Consultoria Eireli,Liderauto Veículos Ltda,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Rio Rota Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Mais Global Turística Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Viação Oeste Ocidental S.A.,Faça Tursimo S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Liderauto Veículos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.444,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148600-62.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Manoel da Silva\r\n\r\nExecutado: Luci Helena Gomes Ferreira,Fazendo Festas Decoracoes de Festas Ltda.,Márcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar,Reynaldo Lacerda Cesar,Arnaldo Szpiro,Helen Nigri Szpiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luci Helena Gomes Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.680,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Szpiro,Fazendo Festas Decoracoes de Festas Ltda.,Márcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar,Reynaldo Lacerda Cesar,Arnaldo Szpiro,Helen Nigri Szpiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Szpiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.680,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helen Nigri Szpiro,Fazendo Festas Decoracoes de Festas Ltda.,Márcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar,Reynaldo Lacerda Cesar,Arnaldo Szpiro,Helen Nigri Szpiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Helen Nigri Szpiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.680,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835191" ], "1835192": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000005-43.2015.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Renato Veronezi de Souza\r\n\r\nEgdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Susana Martins Maciel, Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Viação Santa Sofia S.A., Translitorânea Turística Ltda., Viação Andorinha Ltda., Rio Rota Transportes e Turismo Ltda., Mais Global Turística Ltda., Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda, Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME, Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME, Viação Oeste Ocidental S.A., Faça Tursimo S.A, Avanti Rio Motos Ltda., Liderauto Veículos Ltda, CVP Consultoria Eireli\r\n\r\nPelo presente fica m Avanti Rio Motos Ltda., CVP Consultoria Eireli, Liderauto Veículos Ltda, Mais Global Turística Ltda., Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME, Rio Rota Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835192" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1835198": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0080600-33.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Magalhães [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Especializados Ltda. (Massa Falida) [Adv. Viviane de Castro Ferreira (OAB: RJ 147111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Especializados Ltda. (Massa Falida), Aut Ronaldo Lopes Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.121/123. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069100-67.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luis Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nRéu: Madetex Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madetex Comércio de Madeiras Ltda. , Réu PLANETA MEDEIROS JPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.349/356 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001167-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Jesus Mendonça [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.187. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089700-46.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/06/2015 às 11:10 NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0143100-63.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORA SIMONETTI COELHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI [Adv. Patricia Felix Tassara (OAB: RJ 66803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO CHINAGLIA LETA, Aut FLORA SIMONETTI COELHO, Réu SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 648. \r\n\r\nProcesso: 0025100-55.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA ROSA NEVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA ROSA NEVES, Réu NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.553. Convolado o deposito de fls. 552 em penhora. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0015300-27.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Euclides de Oliveira Linhares [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Daniel Euclides de Oliveira Linhares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-40.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lobato Goiana [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lobato Goiana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 616, final. Garantido o juízo, ciência ao RTE para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000289-21.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Andrade da Costa [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Andrade da Costa, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/06/20, às 12:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entrega dos formularios para saque do FGTS e chave de conectividade. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0050800-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Felix Fonseca [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. N/P MARIA LUZIA RAPHAEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Felix Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.182. \r\n\r\nProcesso: 0000538-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Fabiano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Fabiano da Silva , Réu Condomínio Varandas do Atlântico , Réu Coopm - Cooperativa de Policiais Militares, Réu Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.394. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000504-60.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Rosa [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Graneiro Seixas Ribeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Graneiro Seixas Ribeiro , Aut Patrícia dos Santos Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco das Chagas [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivenda da Penha Condomínio Bloco 2 Edifício Bela Vista [Adv. Maria Helena Passos Soares (OAB: RJ 42005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco das Chagas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.628. Atender promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-83.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CORTE [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CORTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.369 \r\n\r\nProcesso: 0000134-13.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles da Silva [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-40.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Renato de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.521 \r\n\r\nProcesso: 0000334-54.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francelino Lopes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha o executado na forma do 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036400-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Oliveira dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Oliveira dos Santos, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.411 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113900-20.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio Liberato Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Hercílio Liberato Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.696 \r\n\r\nProcesso: 0000740-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Flores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldomiro de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033600-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Tavares Lima [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empreendimentos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Tavares Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.663. Ao reclamante para apresentar novos calculos, atendendo o Acordao Regional. \r\n\r\nProcesso: 0019700-94.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PINTO MIYAHIRA [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA [Adv. Francisco Antonio Sales Saboia (OAB: RJ 65634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PINTO MIYAHIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.176. Ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000484-35.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nascimento Cartaxo [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1325 \r\n\r\nProcesso: 0000828-16.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Neves Alexandre [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Calmon Nogueira da Gama [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Aut Elena Neves Alexandre , Réu MARIA THEREZA ROSSAS CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Réu Tereza Cristina Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.136. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000383-66.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: David Moreira Borges [Adv. Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (OAB: RJ 139176 - D)]\r\n\r\nRéu: RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A (incorporadora de Net Rio Ltda.), Aut David Moreira Borges, Réu RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.305 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0107300-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ramos da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.221 \r\n\r\nProcesso: 0108900-35.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.02. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000188-13.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Wilson de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Wilson de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nId: 1835198" ], "1835197": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0143100-63.1994.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLORA SIMONETTI COELHO e Outros\r\n\r\nExecutado: ERALDO CASADIO,CONSULADO ITALIANO,SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI,FERNANDO CHINAGLIA LETA,MONICA FIGUEIREDO,ARDUINO MONTI,MARIA JOSE XIMENES,ELIZABETH ROCHA MIRANDA,LORENZO ZANETTI,CORRADO BOSCO\r\n\r\nPelo presente fica citado ERALDO CASADIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.648,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSE XIMENES,CONSULADO ITALIANO,SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI,FERNANDO CHINAGLIA LETA,MONICA FIGUEIREDO,ARDUINO MONTI,MARIA JOSE XIMENES,ELIZABETH ROCHA MIRANDA,LORENZO ZANETTI,CORRADO BOSCO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSE XIMENES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.648,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MONICA FIGUEIREDO,CONSULADO ITALIANO,SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI,FERNANDO CHINAGLIA LETA,MONICA FIGUEIREDO,ARDUINO MONTI,MARIA JOSE XIMENES,ELIZABETH ROCHA MIRANDA,LORENZO ZANETTI,CORRADO BOSCO\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.648,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002900-20.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natercia Possati Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Simone Abreu Peres,JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA n/p de SIMONE ABREU PERES,JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA N/P ALCIDES ABILIO,Jardim Escola Coelhinho Sabido Sociedade Educadora Ltda. ME N/P CLEUSA VASCONCELOS ABILIO,CLEUSA VASCONCELOS ABÍLIO ,ELZA MOTA DE VASCONCELOS,ALCIDES ABILIO,Wilma Brittes Tinoco Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Abreu Peres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.270,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835197" ], "1835196": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Intimação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nRéu: J G AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m J G AUTOMOTIVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835196" ] } }, "37ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1835181": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nfica intimada a ré para manifestações sobre oscálculos de liquidação da reclamante, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, no caso de discordância, os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000018-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Sousa Almeida [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oesta - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Sousa Almeida , Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oesta - Ciezo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.246/246 verso que apuraram a executar o valor de R$ 73.582,82 (5.862.635,6947 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000959-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Tavares do Couto [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Tavares do Couto \r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, considerando que a carta de vênia de fl. 282 já foi registrada pelo MM. Juízo da 16 ª Vara Federal do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000159-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Gomes [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Inez [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira Gomes, Réu Condomínio do Edifício Santa Inez\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.326/326 verso que apuraram a executar o valor de R$ 17.730,25 (1.412.639,4793 IDTRs), referente à diferença de créditos do reclamante, R$ 32,05 (2.553,5509 IDTRs), referente à parcela previdenciária, bem como para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000980-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Claudinho da Rosa [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOAS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Claudinho da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 147 que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0119800-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi, Aut Paulo de Lima Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.466/466 verso que apuraram a executar o valor de R$ 10.994,76 (876.057,7335 IDTRs), referente à diferença de créditos do reclamante, R$ 3.720,29 (296.431,2007IDTRs), referente à parcela previdenciária, bem como da convolação em penhora do depósito recursal e, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001454-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos David [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos David\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000840-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Leandro da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Piabas do Recreio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Piabas do Recreio Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada para comprovar o pagamento integral do valor da condenação, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus Miranda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Réu: Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA., Réu Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi dirigida aos devedores subsidiarios (folhas 344/354) \r\n\r\nProcesso: 0001337-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Sampaio [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Fl. 198/200 \r\n\r\nProcesso: 0179000-89.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvanete Maria de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 370 \r\n\r\nProcesso: 0235200-73.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Réu: MAIK ELIAS MATTA, Réu: Nilda Sibens Baez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação\r\n\r\nProcesso: 0000137-62.2013.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marta Lucia da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nExdo: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto Entitados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marta Lucia da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Biazo Lagame [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nExdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores ofertados pela parte autora, no prazo de 15 dias sucessivos, devendo apresentar, em caso de discordancia, planilha dos valores que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000023-89.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: José Coelho Filho\r\n\r\nEgdo: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA , Egdo: Rosaura Franco Degliesporte [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Egdo: Helio Fernandes, Egdo: Nice Lourdes Garcia Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosaura Franco Degliesporte \r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro .\r\n\r\nProcesso: 0000142-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Oliveira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Oliveira \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000195-02.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralfi Santos Lopes [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: José Luiz Bhering Vaz, Réu: Clair Elias da Silva Bizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfi Santos Lopes \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000451-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bezerra da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa Falida) [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bezerra da Silva\r\n\r\nDevolver a Certidao de Habilitação de Crédito, para que seja expedido Alvará, tendo em vista a Certidao de Folha 104 e a determinação contida nos autos do processo 357-31.2011.501.0037. Prazo de 15 dias, sob pena do valor disponivel ser direcionado a outro credor. \r\n\r\nProcesso: 0047500-65.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: Adriana de Andrade Gomes [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Aut: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA EPP [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Cilenio Arantes Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: Jose Manoel Arantes Azevedo, Réu: Renato Schwartz Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Andrade Gomes, Aut ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA, Aut MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES\r\n\r\nDiligenciar junto ao juizo da 32ª Vara Civel/RJ para obter informações acerca da penhora no rosto dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-70.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Ferreira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa Falida de), Réu: Pedro Baremboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Ferreira\r\n\r\nDevolver a Certidao de Habilitação de Crédito, para que seja expedido Alvará, tendo em vista a Certidao de folha 94 e a determinação contida nos autos do processo 357-31.2011.501.0037. Prazo de 15 dias, sob pena do valor disponivel ser direcionado para outro credor. \r\n\r\nProcesso: 0157000-76.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE LEITE DE MENESES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Isaac Marcos Hadjes, Réu: Sara Levy, Réu: Vilma Chajud Hadjes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FELIPE LEITE DE MENESES\r\n\r\nTomar ciencia da folha 310 \r\n\r\nProcesso: 0000301-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Dias de Souza Junior [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Dias de Souza Junior , Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 181-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 11.768,54 ou 937.712,0970 IDTRs, sendo R$ 11.235,25 ou 895.219,7841 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 83,29 ou 6.636,5106 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 450,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000002-79.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriana Conrado da Costa de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Exdo: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Conrado da Costa de Oliveira , Exdo Claro S.A, Exdo Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do deposito recursal e da decisão homologatória de cálculos de fl. 819-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da diferença devida de R$ 24.527,79 ou 1.954.226,1243 IDTRs, sendo R$ 19.509,64 de diferença de créditos do autor (deduzido o deposito recursal) e R$ 5.018,14 ou 399.815,2954 IDTRs de crédito previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1048 \r\n\r\nProcesso: 0098700-77.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALEXANDRE BELLAGAMBA BARBOSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO DE JESUS GONCALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: IVO ANDRADE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BELLAGAMBA BARBOSA, Aut ANTONIO DE JESUS GONCALVES, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS, Aut IVO ANDRADE, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, 08/06/2015, à 08:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0069900-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nConcedida a vista fora de Cartorio, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paulo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 828/836 \r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Grave [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Grave, Réu Varig Logística S.A. - VARIGLOG, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 1176/1182 \r\n\r\nProcesso: 0000063-08.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: QUICK LOGÍSTICA LTDA. [Adv. Eliane Oliveira de Platon Azevedo (OAB: GO 7772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-48.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Portes da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda., Aut Silvânia Conceição Machado do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário pertinente \r\n\r\nProcesso: 0000234-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIS CARLOS RIGO ROCHA (SOC), Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA (SOC), Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 329/330 \r\n\r\nProcesso: 0000339-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros Silva [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barros Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petiçao das executadas \r\n\r\nProcesso: 0000476-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionalda Maria Fidelis Murta [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano Baggio e Associados Advogados\r\n\r\nmanifestar-se sobre a impugnaçao apresentada \r\n\r\nProcesso: 0000707-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Correa [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreedimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Fiorinni Dayrell Pôrto\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petiçao \r\n\r\nProcesso: 0086400-98.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA GIAMBARBA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA GIAMBARBA\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 424/426 \r\n\r\nProcesso: 0068000-74.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Oliveira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Boucinhas e Campos Participações LTDA, Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 528/537 \r\n\r\nProcesso: 0105500-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Simões dos Santos [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJD Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda., Réu: JOSE VAZ DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO JARDIM LINHARES JUNIOR [Adv. Ana Paula Silveira Neto Linhares Gama (OAB: MG 86525 - D)], Réu: ROBERTO BRAGA DE SOUZA [Adv. Geraldo Júnior de Assis Santana (OAB: MG 73324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Simões dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução \r\n\r\nProcesso: 0000161-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcelos dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição \r\n\r\nProcesso: 0000175-74.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelson Balbino dos Santos [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinelson Balbino dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 246: NOTIFIQUE-SE A AUTOR PARA APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001036-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vinícius do Nascimento Amaral [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial SOS Construtora Ltda. ME [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Fabio Eduardo Kamimura Cunha, Réu: Arthur Roxo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Vinícius do Nascimento Amaral \r\n\r\nCONFORME FLS. 111: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 109. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0162200-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Zeferino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Joaci Zeferino da Silva, Réu PREVCOR IPANEMA S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 895: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 892/894, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151700-80.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON COSTA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON COSTA\r\n\r\nCONFORME FLS. 250: INTIME-SE O AUTOR, CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALVARO REIS NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AMALIA ZANCHETTA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIA DIAS CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BERNARDO FROTA CALDAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CASSIO DE PAULA FIGUEIRA FREITAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DARIO JOSE GONÇALVES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DELMAR DEL ANGELO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDUARDO LIMA LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EGYDIO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FABIO SILVEIRA DUARTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GASTAO LUIZ DE ANDRADE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GERALDO CAMILO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JANETE FRANCO DE MORAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE MAURICIO PEDROSA GONDIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUCIANO BENJAMIN TOURINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ MOREIRA BARBIRATO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NADIR FLEURY NAZARETH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NEUZA GONÇALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NORMA SURIANI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OSCAR JORGE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OSWALDO ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OTAVIO DELATORI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO AUGUSTO PENNA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO CARVALHO DE MELLO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: THIERRY DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VICENTE RODRIGUES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WALDIR LENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NYLSON DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE CORREIA SAMPAIO SOBRINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FAUSTO ANNA LUIGI SALVATORE RICCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARINHO MARTINEZ, Aut ALVARO REIS NETO, Aut AMALIA ZANCHETTA, Aut BERNARDO FROTA CALDAS, Aut CASSIO DE PAULA FIGUEIRA FREITAS, Aut DARIO JOSE GONÇALVES GOMES, Aut DELMAR DEL ANGELO, Aut EDUARDO LIMA LOPES, Aut EGYDIO DE OLIVEIRA SOUTO, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS, Aut GASTAO LUIZ DE ANDRADE LIMA, Aut GERALDO CAMILO, Aut HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES, Aut JORGE JOAQUIM DA SILVA, Aut JORGE RODRIGUES, Aut JOSE CORREIA SAMPAIO SOBRINHO, Aut JOSE MAURICIO PEDROSA GONDIM, Aut JOSE MONTEIRO DE SOUZA, Aut LUCIANO BENJAMIN TOURINHO, Aut LUIZ CARLOS MENEZES, Aut LUIZ MOREIRA BARBIRATO, Aut NADIR FLEURY NAZARETH, Aut NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES, Aut NEUZA GONÇALVES, Aut NYLSON DOS SANTOS, Aut OSCAR JORGE, Aut SERGIO JOSE DA CUNHA, Aut THIERRY DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nCONFORME FLS.4826: CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DEPOSITADOS POR FURNAS CENTRAIS E LIGHT. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, SENDO À RECLAMADA, INCLUSIVE, PARA CIÊNCIA DE QUE A TENTATIVA DE PENHORA ONLINE NA CONTA POR ELA INDICADA RESTOU INFRUTÍFERA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001448-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ricardo Kleinhans [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ricardo Kleinhans\r\n\r\nCONFORME FLS. 342: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001416-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Dias [Adv. Leiliane de Almeida Dias (OAB: RJ 147668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Dias\r\n\r\nCONFORME FLS. 813: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A JUCERJA, NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001649-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Paixão Passos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.1954: INTIME-SE A RÉ, CONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nCONFORME FLS.2501: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001464-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Zonis [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)], Réu: DAHAS CHADE ZARUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Zonis, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME FLS.201: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO CREDOR, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0001386-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Raquel Ganimi [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocyte Comercial Cirurgia Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biocyte Comercial Cirurgia Ltda., Aut Selma Raquel Ganimi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.688/694 que apuraram a executar o valor de R$ 213.584,34( 17.018.306,3791 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 16.368,65 ( 1.304.246,8409 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 700,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147700-32.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA [Adv. Sergio Paulo Morsch (OAB: RJ 54821 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)], Réu: RICARDO TANNURI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 632: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O(S) REFERIDO(S) RECOLHIMENTO(S), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observandos os parâmetros das decisões proferidas e da promoção de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0017400-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores da Favela do Morro do Dende, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo sindicato para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, apresentando os valores atualizados devidos aos substituídos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000175-74.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelson Balbino dos Santos [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinelson Balbino dos Santos\r\n\r\nAo autor para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MANUEL DA SILVA FERREIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL, Aut MANUEL DA SILVA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 2662-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 2.389.492,87 ou 190.401.024,2402 IDTRs, sendo R$ 2.345.767,32 ou 186.916.858,3697 IDTRs de crédito líquido TOTAL dos autores e R$ 43.725,55 ou 3.484.165,8705 IDTRs de créditoTOTAL previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000645-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda., Réu: FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES, Réu: ANGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Goncalves, Aut Frida Issler de Andrade, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt, Aut Leny Ferreira de Araujo, Aut Paulo Jose Villane de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes, dos cálculos de fls. 1034/1038, pelo prazo de 5 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com os valores ali apurados, cujo total (principal + IRRF), equivale a 7.863.936,3686 ITDRs. \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Santos Miranda [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)], Aut: MIDIAN SANTOS MIRANDA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIDIAN SANTOS MIRANDA, Aut Regina Celia Santos Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 99-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 23.832,12 ou 1.898.799,7116 IDTRs, sendo R$ 21.591,03 ou 1.720.243,1650 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 1.641,09 ou 130.752,1622 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 600,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001262-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Frederico Octavio da Gama Leite [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência do encerramento da execução e do arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001333-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton de Souza\r\n\r\nAo autor para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-57.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: JORGE EDUARDO HIGGINS, Réu: VERA LUCIA BRANDAO DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do encerramento da execução e do arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CAMILO DA SILVA (REPRESENTADA POR ÁTILA GOUVEA SILVA) [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO & LASER LTDA ME, Réu: ESPÓLIO DE ALTHAIR MOREIRA DE SA A/C ROSA MARQUES DE SÁ [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA CUNHA, Réu: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA CLEMENTINA MAGALHAES DE SA [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: RAMIRO AUGUSTO MARQUES DE SA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CAMILO DA SILVA (REPRESENTADA POR ÁTILA GOUVEA SILVA)\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000880-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritz Abigahil da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Réu: Gláucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ritz Abigahil da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 472-verso: Valor total da condenação de R$ 13.957,26 ou 1.112.150,8806 IDTRs, sendo R$ 13.322,33 ou 1.061.558,0022 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 634,93 ou 50.592,8784 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1835181" ], "1835180": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000728-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Adão Nogueira\r\n\r\nRéu: Madre Del Dio Restaurante Ltda. (Loja de Vila Isabel), (Sócio) FERNANDO ANTONIO DE SOUSA PIMENTEL , (Sócio) FERNANDO DE CARVALHO PIMENTEL \r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) FERNANDO ANTONIO DE SOUSA PIMENTEL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 83 que rejeitou a exceção de pré executividade, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Constantino Gonçalves\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos calculos apresentados, devendo vir com os valores que entendem devidos, em caso de discordancia, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Velozo Barros\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Roupas Ltda., Joel do Nascimento Santos, João Batista da Silva, Maria do Socorro Brito, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA DO NASCIMENTO, JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS, JEU NUNES FLORIANO DA SILVA, CARLOS EVANDRO DOS SANTOS BITTENCOURT, CARLOS ALEXANDRE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTÔNIO DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DA IMPORTÂNCIA DISCRIMINADA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA- TOTAL R$ 155.444,41. \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Santos Miranda , MIDIAN SANTOS MIRANDA\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 99-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 23.832,12 ou 1.898.799,7116 IDTRs, sendo R$ 21.591,03 ou 1.720.243,1650 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 1.641,09 ou 130.752,1622 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 600,00 de custas judiciais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835180" ] } }, "43ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834587": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000737-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva \r\n\r\nCOMPARECER NESTA VARA PARA RETIRADA DO OFICIO 174/2015 - SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 634/2015 FGTS ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001335-87.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Enisia de Lima Barbosa [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Aut Maria Enisia de Lima Barbosa \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 15009,06 ; \r\n\r\nDEVERÁ A 1a RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000268-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eduardo dos Santos Faria [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRUIBUIDORA DE PAPEIS FRADE LTDA , Réu: Laurinda Rosa de Jesus, Réu: João Clemente de Jesus Frade, Réu: Custodio de Jesus Frade, Réu: Manuel de Jesus Frade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Eduardo dos Santos Faria\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DO IMOVEL QUE PRETENDE A PENHORA; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000625-33.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édina Cristina Fonseca de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édina Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍ QUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000628-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria de Oliveira Dias [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria de Oliveira Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 206/209 E TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A HABILITAÇÃO INCIDENTAL \r\n\r\nId: 1834587" ], "1835237": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0162700-05.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Réu TV OMEGA LTDA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 196230,75 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nId: 1835237" ] } }, "46ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1835233": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0064700-14.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ibrahim Almeida de Sousa [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessório Ltda., Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ibrahim Almeida de Sousa\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0012000-76.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI DE MATOS VIEIRA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTO NELLA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Réu: FAUSTO MOULIN DE SIQUEIRA, Réu: JOSE DE JESUS DA SILVA RELHO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: Jofre Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELI DE MATOS VIEIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1835233" ] } }, "52ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834525": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001610-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Silva , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios oferecidos pela primeira reclamada foram acolhidos parcialmente, conforme decisão de fl. 491. \r\n\r\nProcesso: 0219300-58.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE COSTA MAURICIO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SOCIA ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: SOCIA MARIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, Réu: PAULO ASCENDINO SIMOES DA COSTA NUNES, Réu: VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE COSTA MAURICIO\r\n\r\nIndefere-se o requerido pelo autor, uma vez que o atual proprietário do bem não faz parte do polo passivo do feito, conforme fl. 261 (R-07). \r\n\r\nProcesso: 0000932-91.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Logística Offshore Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ribeiro da Silva , Réu Brasco Logística Offshore Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração oferecidos pelas partes foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 344/345. \r\n\r\nProcesso: 0001686-33.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Garcez [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Garcez, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 573/579 que julgou extintas com resolução do mérito as pretensões pecuniárias anteriores a 12/12/2007, nos termos do art. 269, IV, CPC e procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0150700-62.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Oliveira Pereira [Adv. Andrea Monteiro Machado (OAB: RJ 81726 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Contábil Guanabara , Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (sócio) [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, conforme despacho de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0001567-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hamilton Ferreira Xavier [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Hamilton Ferreira Xavier, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos, conforme fls. 270/273. \r\n\r\nProcesso: 0001473-27.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton Alves Fernandes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)], Réu: José Roberto Araújo Garcia (socio), Réu: Maria Magdalena Rodrigues Garcia (socia), Réu: Ricardo Magalhães (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airton Alves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, conforme despacho de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0142400-82.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: 125 JPM Comercio e Servicos Ltda-Me, Réu: BRUNO GOMES CORREA, Réu: WALTER CAMPOS DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0138200-66.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Madeira Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 623. À RECLAMADA: pagar a diferença de R$ 11.610,52 ou 932.598,11 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, conforme fl. 662 , ora convolado em penhora. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001184-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Camara de Oliveira [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - Lamsa [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Camara de Oliveira, Réu Linha Amarela S.A. - Lamsa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 681/685 que julgou extintas com resolução do mérito as pretensões pecuniárias anteriores a 04/09/2007, nos termos do art. 269, IV, CPC, exceto quanto ao FGTS, sendo procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001134-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana da Cruz Rodrigues [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo de Anjo Comestíveis Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana da Cruz Rodrigues , Réu Papo de Anjo Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 185/189 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0093800-30.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Mota de Lima [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Em Recuperção Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA. - ME , Réu: PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME , Réu: QUINTA DA PAZ EVENTOS LTDA. - ME , Réu: NOTEBOOK & ETC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - ME , Réu: PARTNERS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: JUVE PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS IMP E EXPORTAÇÕES LTDA. - ME , Réu: INVESTIMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SA , Réu: ADTEC ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERV HOSP LTDA. - EPP, Réu: CUIABA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: ART CLEAN SERVICE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. , Réu: GFE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: ANEL D OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. - ME , Réu: SB SAÚDE LTDA. SOCIEDADE SIMPLES , Réu: QUINTA DA PAZ PROMOÇOES LTDA. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Mota de Lima\r\n\r\nConforme petição de fls. 403/405, diga o autor quanto ao bem indicado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-73.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO COSTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO COSTA DOS SANTOS, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 sucessivos, com permeio de 05 dias, ante petição de fl. 2167/2187. \r\n\r\nProcesso: 0070000-80.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGINALDO DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)], Réu: EUNICE DA SILVA , Réu: PEDRO LUIZ MACHADO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-22.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Fernandes [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: RAF ESTÉTICA E BELEZA LTDA -ME, Réu: Ernandes Mendes Linhares (socio), Réu: Fagner Henrique de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000827-80.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Machado Balzana Souza [Adv. Débora Vieira Ribeiro (OAB: RJ 169943 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Telelistas Região 3 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Telelistas Região 4 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Machado Balzana Souza, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 443 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 12.667,03 ou 1.009.605,0538 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001305-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane Alencar Soares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 250 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 4.907,97 ou 392.401,8450 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0126500-11.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: RONY GOMES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: CHARLES GOMES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDiga o réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-20.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERIM DA SILVA, Aut: Kaio Paiva da Silva [Adv. Adriana Cardoso Magis Pereira (OAB: RJ 161150 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EXPLORADORA RESTAURANTE LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Paulo Roberto Maes Boisson Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante, Réu: Carlos Martinho Dias Gomes Camacho Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaio Paiva da Silva\r\n\r\nAnte despacho de fl.441, juntar aos autos a relação dos dependentes junto ao INSS do Sr. Francisco Gerim da Silva, bem como os demais documentos de praxe, para fins de homologação da habilitação incidental. Prazo de 30 dias. E, ainda, tomar ciência de fl. 438 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-17.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina França da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: ART CLEAN SRVICE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. , Réu: ANEL D OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. , Réu: ADTEC ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERV HOSP LTDA.- EPP, Réu: PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME , Réu: QUINTA DA PAZ EVENTOS LTDA. - ME , Réu: QUINTA DA PAZ PROMOÇÕES LTDA. - ME , Réu: QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA. - ME, Réu: SB SAUDE LTDA. SOCIEDADE SIMPLES , Réu: JUVE PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS IMP E EXPORTAÇÕES LTDA. - ME , Réu: PARTNERS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: NOTEBOOK & ETC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - ME , Réu: INVESTIMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: GFE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: CUIABA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina França da Silva \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, sobre bem oferecido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Carlos de Oliveira Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros , Aut Helton Carlos de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 116/119 que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Rosa Chagas [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: DCG Construções Ltda. [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Rosa Chagas, Réu DCG Construções Ltda. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-86.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao alvará de fl. 510. \r\n\r\nProcesso: 0000682-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz da Silva Mesquita [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Sérgio Luis Amorim de Almeida [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Neuza Maria Pyler [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz da Silva Mesquita , Aut Neuza Maria Pyler , Aut Sérgio Luis Amorim de Almeida , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 576/578 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0063000-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Assis Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-45.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: H Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)], Réu: Maria Cristina Teixeira do Nascimento e Silva (sócia), Réu: Maria Jose Alves de Amorim (sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vieira dos Santos \r\n\r\nVisualizar os documentos fornecidos de fl. 151/168, conforme despacho de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000588-76.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Salete Santos Dias [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime de Santana Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070000-70.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Barros Mendes [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Barros Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 2080/2014 e de nº 0652/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0054500-37.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY DE SOUZA PIRES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: CONSEL CONSERVADORA E EMPREIT DE OBRAS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: FRANCISCO PASSOS PINTO, Réu: JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO, Réu: Sócio Francisco Passos Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY DE SOUZA PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0042000-07.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: SODINAVA S.A. [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)], Réu: SOCIA IEDA BARBOSA CURY, Réu: SOCIO MERHY CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODINAVA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora parcial de fl. 227 e 232 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-46.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcio A F da Costa Neto (OAB: RJ 44682 - D)], Réu: SOCIA MELANIE SERVADEI, Réu: SOCIO MASSIMO SERVADEI, Réu: MANLIO MONTI (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0019100-06.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0668/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. Bem como, de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017900-46.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: CRISTIANO\r\n\r\nRéu: CAPELASSO & BAZAN CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-70.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-60.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Maria de Souza [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: José Antônio Pais, Réu: Alex da Silva Souza Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Maria de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-83.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento do crédito previdenciário no valor de R$ 5.626,98, em guia GPS, código 2909, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução designando-se novo leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000065-35.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante de fl. 601/607 em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Corrêa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0666/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0070500-15.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS, Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000012-49.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carvalho Alves [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carvalho Alves , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sobre o disposto às fls. 268/270. \r\n\r\nProcesso: 0076900-11.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Aut: FGTS, Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: Urubatan Salles Palhares (socio), Réu: José Geraldo de Barros (socio), Réu: Grafica Ilha Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0651/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0088200-48.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA KANELOSZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES, Réu: LUCILA MANZELMAN FUGUEIREDO, Réu: INDUCASA INDUSTRIA DE CASAS LTDA , Réu: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO JUDAS TADEULTDA, Réu: CONSTRUTORA SOLIDEZ LTDA , Réu: MAGAZINES INFOLAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA KANELOSZ\r\n\r\nNada a deferir, eis que cabe ao autor informar o número de inscrição no COPF, conforme fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 0078300-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Diego Santiago [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertema Serviço Técnico Ltda. [Adv. Magnum Magalhaes Pinto da Silva (OAB: RJ 150237 - D)], Réu: Clovis Jose da Fonseca, Réu: Natalia Ramos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Diego Santiago \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1834525" ], "1834521": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 19/05/2015\r\n\r\n0093800-30.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josilene Mota de Lima\r\n\r\nExecutado: NOTEBOOK & ETC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - ME ,Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Em Recuperção Judicial ,QUINTA DA PAZ EVENTOS LTDA. - ME ,PARTNERS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,QUINTA DA PAZ PROMOÇOES LTDA. - ME ,CUIABA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. ,ART CLEAN SERVICE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ,INVESTIMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SA ,ANEL D OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. - ME ,PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME ,GFE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,ADTEC ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERV HOSP LTDA. - EPP,SB SAÚDE LTDA. SOCIEDADE SIMPLES ,JUVE PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS IMP E EXPORTAÇÕES LTDA. - ME ,QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado NOTEBOOK & ETC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.901,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001642-77.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosinete Agostinho de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Gilvana Soares Helou ME,RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvana Soares Helou ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.965,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834521" ], "1834524": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000110-70.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834524" ] } }, "53ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1832779": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0059100-88.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaine Cristina Silva Vianna [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: João Luiz Gabassi, Réu: ELSON PEREIRA, Réu: INKPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Cristina Silva Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 77 para que produza seus efeitos legais e juridicos. Deverá também o exequente apresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT da 1ª Região, cientificando-a, desde já, que a não apresentação de medidas viáveis, será expedida alvará ao reclamante e certidão de crédito trabalhista pela diferença, independentemente de nova intimação e o arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158000-14.2005.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRqdo: Anderson Bernardo Fernandes [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Anderson Bernardo Fernandes, Rqte Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da restauração dos autos, bem como da decisão constante de fls. 2. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio ( espólio de ) [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bazílio ( espólio de ), Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamante para que se manifeste quanto à indicação de bens, bem como quanto ao interesse da reclamada em conciliação. Querendo conciliação, venham em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a Reclamada SISTEL para que traga aos autos a guia de depósito a que se refere o comprovante de pagamento de fls. 1394. \r\n\r\nProcesso: 0007900-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Gallozio Moraes [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nRéu: Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Maria Estela Teixeira Silva Gomes, Réu: Paulo Gomes de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da cota previdênciária no valor de R$ R$ 1.269,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-44.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Laura Maria Nogueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 569, 612, 719 e 742, para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0092800-07.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Gladistela Ltda., Réu: Milton Diskin, Réu: Estella Spomberg Diskin, Réu: Anete Kampela Diskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o crédito exequendo e a quantia a ser recebida pelo reclamado Milton Diskin no Juízo Civel, intime-se o reclamante para que dê aficaz andamento à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-38.1995.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRqdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC, Rqte ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da restauração dos autos, bem como da decisão constante em fls. 2. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELMO COSTA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nInformar o andamento da penhora em mãos de terceiros com a previsão de quitação do crédito do reclamante, juntando aos autos a lista atualizada com ordem cronologica de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojus e dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0139600-44.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)], Réu: Suely Maria Cooper da França, Réu: José Carlos Almeida da França, Réu: Carlos Roberto Santos Siqueira, Réu: Adeilton Marcionilo dos Santos, Réu: Luiz Carlos Tenorio, Réu: Manuel Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP, Aut Odilon da Silva \r\n\r\n\"... ANTE O EXPOSTO, REJEITO a presente objeção, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0011401-92.1994.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: HENRIQUE CAZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRqdo: ASSOC DE PREV DOS EMP BANCOS NAC HAB E OUTRO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Rqdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Rodrigues Caetano (OAB: RJ 72123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ASSOC DE PREV DOS EMP BANCOS NAC HAB E OUTRO, Rqdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rqte HENRIQUE CAZAMARKA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da restauração dos autos, bem como da decisão constante nas fls. 2. \r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello José da Silva Pinto [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitôranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello José da Silva Pinto \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência do oficio do Banco Itaú e apresentar novo endereço, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar calculos complementares, conforme determinado às fls. 1090 verso. \r\n\r\nId: 1832779" ], "1835166": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000043-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Esteves (Espólio de) [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPrestar esclarecimentos, conforme requerido às fls. 1320 pelo MPT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Correa da Cunha [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henry Dunant S/C Ltda., Réu: Anna Maria Storani [Adv. Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (OAB: RJ 106023 - D)], Réu: MARCELO STORANI PACHECO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Mauro Storani Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Maria Storani, Aut Josimar Correa da Cunha, Réu MARCELO STORANI PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de que convolo em penhora os depósitos de fls. 73, 83, 84, 85, 94, 136 e 236 para que surtam seus efeitos legais e juridicos, bem como que o valor depositado às fls. 165 foi devolvido ao sócio Mauro Storani Pacheco, através do alvará n° 1461/2014, pois oriundo de conta salário. \r\n\r\nProcesso: 0001006-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Peixoto de Oliveira Correa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 644, verso. \r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ) [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ), Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 31/05/2015, é devido no importe de R$ 108.348,82, correspondente a 8.628.305,13 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 1.737,28, correspondente a 138.347,44 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 18.032,27, correspondente a 1.435.990,98 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 128.118,37, correspondente a 10.202.643,55 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 128.118,37, correspondente a 10.202.643,55 trs, no prazo de 15 dias;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN.\r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda-me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos e apresentar calculos conforme determinado às fls. 135, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias José de Araújo Silva [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias José de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 146 e apresentyar calculos das parcelas devidas a que entende fazer jus. \r\n\r\nProcesso: 0003600-52.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardinal Cultural International Edit. Com. Imp. Exp. Ltda [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição da certidão da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT 1ª Região e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Pereira, Réu Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda., Réu Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que convolo em penhora os bloqueios de fls. 617/618, para que produzam seus efeitos legais e juridicos, bem como de que o silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu Ambev S.A , Aut Antônio Fábio dos Santos , Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba \r\n\r\nTomar ciência dos calculos apresentados pela união federal e manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-42.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DAMATTO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DAMATTO\r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes de recolhimento previdenciario apresentados pela ECT. \r\n\r\nId: 1835166" ], "1832777": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 14/05/2015\r\n\r\n0125500-21.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Aristides de Sousa\r\n\r\nExecutado: Milton Joaquim Ribeiro,MILMARK EMPREITEIRA LTDA,São Fernando Patrimonial S/A,Celt Empreiteira Ltda,Condomínio dos Edifícios Orange Bali e Peach Bali,Condomínio dos Edifícios Silver Bali e Appler Bali,Condomínio dos Edifiícios Special Bali e Beach Bali,Condomínio dos Edifícios Crystal Bali e Diamo Bali,Condomínio Bali Plus ,Barra World Shopping e Park,Condomínio The Best,Rogerio Campos Coelho,Fernando Luis Alves Teixeira,Dercilio da Costa Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Joaquim Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.628,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001106-34.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Maria José Gomes de Freitas,Missão e Vida Produções Artísticas Ltda.,Teresa Fernandes Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Gomes de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.410,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Teresa Fernandes Gomes,Missão e Vida Produções Artísticas Ltda.,Teresa Fernandes Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Fernandes Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.410,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1832777" ], "1835165": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-08.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211500-05.1999.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Saulo Luis da Silva (OAB: RJ 194026 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-55.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001174-47.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032800-55.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Natália Moreira Mendonça (OAB: RJ 172112 D)\r\n\r\nEdgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000597-06.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 D)\r\n\r\nPaulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001012-52.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marcelle Marques de Almeida (OAB: RJ 193452 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149500-42.1994.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-08.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187500-77.1995.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-45.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 173981 D)\r\n\r\nRoseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-79.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 D)\r\n\r\nWilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001030-39.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141900-13.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000473-52.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Raquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109900-86.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 D)\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-49.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nJulio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-41.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Valquiria da Silva Freitas (OAB: RJ 166867 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-42.1999.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 D)\r\n\r\nKarla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-20.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001343-34.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173700-98.2003.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056600-88.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nJorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marilia Lucia Fernandes da Silva (OAB: RJ 165533 D)\r\n\r\nJoao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Cristiane de Oliveira Valenca (OAB: RJ 126950 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000117-91.2011.5.01.0053 - AIRR - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nJuliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Felipe da Silva Menezes (OAB: RJ 196684 E)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-28.1996.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-19.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nSilvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108200-12.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 D)\r\n\r\nArtur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001122-17.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nLidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001530-42.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Amanda Aurelia da Silva Santos (OAB: RJ 201265 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nAsterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-19.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835165" ], "1832778": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 14/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0076400-88.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nRéu: DINATE SELECAO DE PESSOAL FIXO E TEMPORARIO, RENATO RIBEIRO ABREU, MÁRIO AURÉLIO DA CUNHA PINTO , JOSÉ RICARDO GARCIA VALLADÃO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ RICARDO GARCIA VALLADÃO, RENATO RIBEIRO ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 471, 472 e 473 para que produzam seus efeitos legais e juridicos, ficando ciênte, desde já, de que o silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0059100-88.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaine Cristina Silva Vianna\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., João Luiz Gabassi, ELSON PEREIRA, INKPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELSON PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 77 para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 56.894,19, correspondente a 4.530.740,912 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 2.085,04, correspondente a 166.041,1376 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 12.744,63 correspondente a 1.014.912,358 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 1.602,18.\r\n\r\nTOTAL: R$ 73.334,70, correspondente a 5.839.972,861 trs.\r\n\r\nPor fim, cumpre dizer que a 2ª ré responde subsidiariamente apenas pelo período compreendido entre 31/10/2003 e 31/03/2004, conforme especificado abaixo:\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.962,10, correspondente a 634.057,9277 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 19,32, correspondente a 1.538,538723 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 124,22, correspondente a 9.892,198765 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 22,15.\r\n\r\nHá depósito judicial às fls. 404, no valor de R$ 7.065,52, conforme extrato atualizado em anexo. \r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 7.065,52\r\n\r\nTOTAL: R$ 8.125,25, correspondente a 647.050,298 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 1.062,73, correspondente a 84.629,98223 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a 1ª reclamada da execução, através de edital, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 73.334,70, correspondente a 5.839.972,861 trs, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acima.\r\n\r\n4- Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da presente homologação de cálculos, para o pagamento do valor devido, face à subsidiariedade, na forma do artigo 475-J, do CPC, conforme a promoção da contadoria retro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1832778" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834485": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001133-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Oliveira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000820-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Oliveira Pinto Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NSH [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Oliveira Pinto Pereira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000371-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Pinto da Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Turkuaz Cozinha Mediterrânea e Sucos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turkuaz Cozinha Mediterrânea e Sucos\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 95,00, bem como da cota previdenciária no valor equivalente a 31.360,52 IDTR´s, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001458-18.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Moura Chaves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nTomar ciência da penhora em suas contas correntes, bem como do depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109300-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antonia Santos Brito [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Marcos Wagner Costa de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Antonia Santos Brito\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 106 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001195-83.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Barcelos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos juros calculados às fls. 126 e 127, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034400-55.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIMENTEL [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo dos Santos [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: Valdir Eduardo dos Santos [Adv. Luiz Carlos Campos Silva (OAB: RJ 76589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jairo dos Santos\r\n\r\nJuntar documento hábil a comprovar sua quitação perante à Receita Federal, conforme despacho de fl. 237 dos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000808-39.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Rocha [Adv. Sueli Pereira Ferre Pinto (OAB: RJ 35033 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares da Rocha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 324 verso, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-08.2014.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Ferreira Simões [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Exdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Exdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Ferreira Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-80.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenilson de Jesus [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenilson de Jesus \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento, considerando os atos constitutivos da reclamada, obtidos através do convênio com a Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001619-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Almeida Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTer ciência da renovação de seu prazo de 15 dias para se manifestar sobre os cálculos de liquidação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000640-03.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins Pereira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martins Pereira \r\n\r\nInformar se devidamente registrada sua habilitação na massa falida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-25.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Pinto Hugo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Pinto Hugo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 590 e documento de fls. 591/592, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-09.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar a inclusão do reajuste em folha de pagamento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0119400-13.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Merces Soares da Silva [Adv. Jose Lisboa da Silva Moreira (OAB: RJ 123001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Merces Soares da Silva , Réu Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nJuntar, no prazo de 30 dias, as peças que porventura possua dos presentes autos para fins de restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0105000-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sylvio Manoel Macedo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Carlos Della Favera [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Israel Hilário da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ronaldo da Silva Barreto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovarem o pagamento dos honorários periciais arbitrados à fl. 1617 dos autos. \r\n\r\nId: 1834485" ], "1834484": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001687-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseny Souza Conceição Pinheiro \r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson de Souza Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, equivalente a 871.997,77 IDTR´s, mais R$ 160,00 de custas, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007200-10.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COUTINHO MENESES\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA, Francisca Areas Ferreira da Silva, Rubem Ferreira da Silva , Pedro Wilson Vieira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Francisca Areas Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 175 e 232 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834484" ] } }, "55ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1835079": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0028700-76.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMIT SERVIÇOS DE MONTAGENS E INSTALACOES TECNICAS LTDA, Réu: Fernando Antonio Barroso de Moraes, Réu: Jackson da Costa Pereira [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: Manuel Fernandez Padin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackson da Costa Pereira, Aut JOSE HENRIQUE FILHO\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/06/15 , ÀS 12:34 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0128800-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro Fernandes Queiros [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmarte Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmarte Comercial de Moveis Ltda., Aut Jose Lazaro Fernandes Queiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e expedido alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agil Serviços Especiais Ltda., Aut Agnaldo da Silva\r\n\r\nVenham as partes à liquidação de sentença no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-98.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Franklin Santos [Adv. Gildo da Silva Botelho (OAB: RJ 133467 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, e que foram expedidos alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-06.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Conceição Severo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Conceição Severo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000722-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda., Réu: José de Souza Lima Duboc, Réu: Hidia Mara Paranhos Duboc \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.255 : \"Homologo os cálculos de fls. 242/254 , por corretos. Fixo o crédito remanescente líquido do autor no importe de R$ 6.114,40...\"\r\n\r\nVenha o executado para pagamento do valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112300-67.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dea Marques Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dea Marques Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154800-61.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO PEREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCCOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 445 que deferiu a concessão do prazo de 5 dias para os novos patronos terem vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001155-98.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber José Marques [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Estados Unidos da América [Adv. Nancy Tancsik de Oliveira (OAB: SP 93539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estados Unidos da América\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-54.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Machado Vieira [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Machado Vieira, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000265-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Aquino Paes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Aquino Paes , Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá \r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias sucessivo com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-32.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bernardo de Assis [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bernardo de Assis \r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 262, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária partre do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observado o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000475-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilhan Corrêa Cruz [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda - EPP [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-26.2004.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEVERINO JOSE DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: EG STIEBLER BAR E RESTAURANTE ME., Exdo: Segredo Construções e Incorporações Ltda , Exdo: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda, Exdo: Gilberto Stieber Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO JOSE DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211 que deferiu o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-04.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Imbico Nejaim [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, devendo , em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha disriminatótia dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879 § 2º da CLT. Prazo de 20 dias. Havendo mais de uma reclamada, o prazo deverá ser sucessivo, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-58.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO BAPTISTA DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: RBCA COMERCIO LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: GERTRUD RENATE KIEFER, Réu: Luis Analio Aragao Neto , Réu: João Carlos Aragão Barreto , Réu: 3HB do Brasil Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBCA COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Martins de Lima Correia [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Martins de Lima Correia \r\n\r\nRetificar seus cálculos nos termos da promoção de fls. 295. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lopes Faria [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Primar CMF Par e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primar CMF Par e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 409 que devolveu a reclamada o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000051-42.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Pereira [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Cosme Silva [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Silas Jose de Almeida [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Alves Pereira , Aut Silas Jose de Almeida \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-31.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy, Réu: Cyro Eckhardt Eloy, Réu: Barak Brasil Consultoria Turismo e Representações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equator Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1835079" ], "1835078": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0167600-58.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RBCA COMERCIO LTDA, GERTRUD RENATE KIEFER, Luis Analio Aragao Neto , João Carlos Aragão Barreto , 3HB do Brasil Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Aragão Barreto , Luis Analio Aragao Neto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Soares\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda., José de Souza Lima Duboc, Hidia Mara Paranhos Duboc \r\n\r\nPelo presente fica m Clínica do Rim Campo Grande Ltda., Hidia Mara Paranhos Duboc , José de Souza Lima Duboc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.255 : \"Homologo os cálculos de fls. 242/254 , por corretos. Fixo o crédito remanescente líquido do autor no importe de R$ 6.114,40...\"\r\n\r\nVenha o executado para pagamento do valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015100-31.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda., Antonio Luiz Garcia Eloy, Cyro Eckhardt Eloy, Barak Brasil Consultoria Turismo e Representações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Barak Brasil Consultoria Turismo e Representações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835078" ] } }, "56ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1830583": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000858-88.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Liberato da Silva [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pedro Goulart [Adv. Thiago Carvalho Guidine (OAB: RJ 145494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Liberato da Silva, Réu Ricardo Pedro Goulart\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2015, às 10:40 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0132800-88.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joaquim Alves de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 667/668, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2015, às 10:50 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0133800-26.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archimedes Bruno Corrêa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes Bruno Corrêa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 932/933, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2015, às 11:10 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1830583" ], "1830610": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000900-50.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana de Pinho Machado Goncalves [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Packing House Industria e Comercio de Papelao Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA a/c socio RUBENS JOSE RIBEIRO [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana de Pinho Machado Goncalves, Réu PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA a/c socio RUBENS JOSE RIBEIRO, Réu Packing House Industria e Comercio de Papelao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 306/307 devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2015, às 11:20hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1830610" ], "1830601": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000504-63.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Paulo Roberto Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 263/264, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2014, às 08:50 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001354-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Fabiano da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo, Aut Regiane Fabiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 217, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2014, às 09:05 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1830601" ], "1834600": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000281-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros da Silva\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA \r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834600" ] } }, "59ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834850": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0046500-27.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Leite Saboya (OAB: RJ 110265 - D)], Réu: COOPSEG DE SERVICOS GERAIS, Réu: ROTSUL DIST.DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: JULIO CÉSAR DA COSTA SABOYA (sócio de ROTSUL) [Adv. Carlos Eduardo Leite Saboya (OAB: RJ 110265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CÉSAR DA COSTA SABOYA (sócio de ROTSUL) , Aut LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA, Réu ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 16/06/2015 às 12:00hrs e 30/06/2015 , no mesmo horário, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1834850" ], "1834849": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0046500-27.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, COOPSEG DE SERVICOS GERAIS, ROTSUL DIST.DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, JULIO CÉSAR DA COSTA SABOYA (sócio de ROTSUL) \r\n\r\nPelo presente fica m COOPSEG DE SERVICOS GERAIS, JULIO CÉSAR DA COSTA SABOYA (sócio de ROTSUL) , LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA, ROTSUL DIST.DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJUÍZO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA (Adv.: Arliene Alves de Oliveira - OAB/RJ 74949) em face de ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, COOPSEG DE SERVIÇOS GERAIS, JULIO CÉSAR DA COSTA SABOYA (Adv.: Carlos Eduardo Leite Saboya – OAB/RJ 110.265) e sua mulher VERA LUCIA LEITE SABOYA, Processo nº 0046500-27.2002.5.01.0059, na forma a seguir: O DOUTOR LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI, JUIZ DO TRABALHO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores - Executados, de que no dia 16/06/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30/06/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado às fl. 258 - tendo sido o devedor intimado da penhora à fl. 258 verso e 265 (depositário do bem - proprietário devedor), descrito e avaliado às fls. 258 - IMÓVEL – “IMÓVEL: Apartamento 402 do bloco 3, do edifício situado na Estrada da Gávea nº 681, com direito a 01 (uma) vaga de garagem, nos locais para tanto destinados, e sua correspondente fração ideal de 17/4.200 do respectivo terreno, designado por lote 5 do PAL 32.317, que mede: 42,78m de frente, pela Estrada da Gávea e mais73,78m em curva interna subordinada um raio de 40m, concordando com um logradouro ainda sem denominação, por onde mede 120,10m e mais 65,57m em curva interna subordinada a um raio de 40m, concordando com o alinhamento da Avenida Aquarela do Brasil, por onde mede 49,37m; a direita mede 49,95m mais 23,16m (configurando com a anterior um ângulo obtuso externo), mais 42,40m (configurando com a anterior um ângulo reto), mais 15,64m (configurando a anterior um ângulo reto, alargando o terreno), mais 21,69m (aprofundando o terreno), mais 21,05m (alargando o terreno, configurando com a anterior um ângulo obtuso externo), mais 23m (estreitando terreno, configurando um ângulo reto), mais 23,27m (aprofundando o terreno, configurando um ângulo obtuso externo, fechando o perímetro), confrontando as duas primeiras medições com o terreno do prédio da Estrada da Gávea nº 655 (lote 4 do PAL 32.317) e nas seis últimas medições com o terreno dos prédios da Avenida Aquarela do Brasil nº 333 (lote 1 do PAL 32.317), inscrito no FRE sob nº 1.175.953 (MP), CL 7244.” AVALIAÇÃO JUDICIAL: “IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO APARTAMENTO 402, DO BLOCO 3, DO EDIFÍCIO SITUADO NA ESTRADA DA GÁVEA Nº 681, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM, NOS LOCAIS PARA TANTO DESTINADOS, COM DESCRIÇÃO E CONFRONTAÇOES CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 32973 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, CUJA CERTIDÃO PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO DE PENHORA, O QUAL AVALIO EM R$ 2.000.000,00“”- A avaliação atualizada é de R$ 2.253.718,94. O Imóvel tem 207 metros quadrados. Inscrição Municipal nº 1.470.222-9. Cientes os Srs. interessados de que há débito de IPTU dos exercícios de 2002, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2012, 2013, 2014 e 2015, no valor de R$ 36.534,00, mais acréscimos legais e, existe débito referente a taxa de incêndio dos exercícios 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, no valor de R$ 1.120,00, mais acréscimos legais. O valor da execução é de R$ 17.000,00, devendo ser atualizado desde 2013. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.- Eu, ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834849" ] } }, "64ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834860": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0102500-22.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Lemos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Cláudio Ferreira de Paula [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Carlos José da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Claudia Cristina Vieira Pedro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Fernando Antonio Pinto Duarte [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Fábio Tavares Valente [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda \"Massa Falida de.\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva , Aut Claudia Cristina Vieira Pedro, Aut Cláudio Ferreira de Paula, Aut Claudio Pereira de Lemos, Aut Fábio Tavares Valente, Aut Fernando Antonio Pinto Duarte\r\n\r\nTraga aos autos as informações necessárias para o prosseguimento. A diligência cabe ao autor. Prazo de 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Chagas [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000055-13.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: LILIAN MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patrícia Costa de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LILIAN MARIA DE SOUZA SANTOS, Egdo Patrícia Costa de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28/29: decido extinguir o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000032-04.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Canuto da Silva Lima [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Canuto da Silva Lima, Réu Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda., Réu Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.117: \"Homologo os cálculoselaborados pela contadoria, utilizando o programa Juriscalc, atualizados até 31/05/2015, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 24.770,10 correspondentes a 1.972.554,76 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0113500-53.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Helaine Cristina da Silva Binder [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: JULIO RUBENS, Réu: Marcelo Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Cristina da Silva Binder\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000056-95.2014.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celio Carvalho Cardoso [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Metatron Ltda. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Exdo: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Exdo Metatron Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para manifestarem-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149800-58.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LOURENCO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO XAVIER CORREA, Réu: JOSE AUGUSTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LOURENCO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos, fls. 340/341: decido acolher aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes para afastar a declaração de prescirção intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0136100-34.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins Gusmão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000762-20.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Paula [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS , Aut Dejair de Paula \r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorsely Pinheiro da Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha, Réu: Maria Aparecida Teixeira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorsely Pinheiro da Costa\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000377-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Roda [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: JTC Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Roda , Réu JTC Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001800-77.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO MICHEL [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO MICHEL, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 559: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 525/533, atualizados às fls. 558, até 31/05/2015, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 542.385,29 correspondentes a 43.192.586,37 IDTRs. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devida, R$ 508.350,41 equivalentes a 40.482.235,40 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0098800-04.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Rodrigues de Macena [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Jardel Rodrigues de Macena, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.582: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 498/577, atualizados às fls. 581, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 174.324,00 correspondentes a 13.882.206,27 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora e para que deposite o valor da diferença devida, R$ 153.205,24 equivalentes a 12.200.424,17 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nId: 1834860" ], "1835201": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001601-74.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Souza Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: CAS Pires Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Souza Santos \r\n\r\nDefiro o prazo de 5 dias ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0150600-13.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Cristina da Luz Bomfim [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: Marilio da Silva Pinto, Réu: Teresa Simões Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Cristina da Luz Bomfim\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Fica desde já indeferido requerimento de expedição de oficio ao RI, vez que não deferida gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais.\r\n\r\nProcesso: 0078300-92.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULINO DE FARIAS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DO BETO LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULINO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor de fls. 358, dando andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento: para que seja possivel o calculo do valor ainda devido pelo executado, necessário que o autor informe nos autos o montante efetivamente recebido através do alvará nº 0619/2009 de fls. 322, que foi expedido para o pagamento ser realizado com acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0072300-18.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira de Miranda (OAB: RJ 85772 - D)], Réu: CLAUDIO QUINZA DIAS FERREIRA, Réu: CRISTINA CORREIA PINTO QUINZE DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070100-57.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Jose Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que não há qualquer informação de renuncia/desconstituição da representação aotorgada pelo reclamante ao advogado da procuração de fls. 07. Sendo assim, permanece o patrocínio. Tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 198: ao autor para, em 10 dias, manifestar-se quanto à petição da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000016-50.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto de Freitas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto de Freitas , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1465: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 1447/1458, atualizados às fls. 1464, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 473.907,39 correspondentes a 37.739.382,47 IDTRs.. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devida R$ 451.688,54 equivalentes a 35.968.402,56 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000053-77.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Almeida dos Santos [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Almeida dos Santos \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113800-93.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR REIS [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA, Réu: GABRIEL FERREIRA ANTONIO, Réu: JOAO GALDINO DA SILVA, Réu: JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR REIS, Evelyn Fried, Flavia Pires Rebelo, Maurício Ferreira Sampaio de Lacerda\r\n\r\nAos arrematantes para carrear aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado dos autos do agravo de instrumento 0052002-54.2014.8.19.0000, no prazo de 10 dias, sob pena de retenção dos valores depositados. E, ainda, ao reclamante para se manifestar sobre a alegada nulidade (ausência de intimação do credor hipotecário para ciência da penhora/leilão), no prazo de 10 dias, sob pena de acolhimento da alegação. \r\n\r\nProcesso: 0046300-58.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Willian Ferreira Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Emop [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Emop \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria e os novos calculos do reclmanate, devendo em caso de discordância reapresentar os valores que entende devidos acrescido das parcelas vencidas até 28/02/2015, sob pena de ver considerados corretos os calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000438-93.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Barros dos Santos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira, Aut Sandra Helena Barros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 206/207, pelos valores históricos, atualizados às fls. 208, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 14.043,27 correspondentes a 1.118.328,56 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000005-50.2015.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Lila Beatriz da Silva e Silva [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Agte: Maria Jose Peixoto da Silva [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista de Araújo [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)], Agdo: Guibor Comercio de Móveis Ltda [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Agdo: Maria das Dores Silva Mendes, Agdo: Josefina Magalhães Camargo [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)], Agdo: Fabio Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guibor Comercio de Móveis Ltda, Agdo João Batista de Araújo, Agdo Josefina Magalhães Camargo\r\n\r\nAos agravados para apresentarem contraminuta ao agravo de instrumento e contraminuta ao agravo de petição \r\n\r\nProcesso: 0000143-22.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos José da Silva Souza \r\n\r\nVenham as partes com seus cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nId: 1835201" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834905": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000478-32.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Gonçalves de Castro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lucia Maria Gonçalves de Castro\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-55.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Passos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: SP 26341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho da Contadoria que determina a ré contestar os embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls 441/444. no prazo de 05 (cinco) dias, consoante os termos do art.897-A, parágrafo 2º da CLT, ante a possibilidade da decisão de fl 439 sofrer efeitos modificativos. \r\n\r\nProcesso: 0170000-04.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Cardoso Garcia [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. , Réu: Franciney da Silva Cardozo, Réu: Franciane Conceição Silva Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Cardoso Garcia\r\n\r\nComparecer ao Setor de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire nº 471, 5º andar (Tel. 2380-7500), de 2ª à 6ª feira, das 11h às 17h, a fim de marcar horário para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 0015200-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís da Silva Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e outro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís da Silva Machado \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-76.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)], Réu: João Carlos de Araújo Costa, Réu: André de Araújo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº605/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000218-86.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Camara Prata [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Business Informática Ltda - 10587686/0001-12, Réu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Camara Prata\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-50.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Maria de Jesus [Adv. Belgio Lino Ferreira (OAB: RJ 20871 - D)], Réu: Laboratório de Prótese Dentária IMJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Oliveira\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Silva Santos [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, Réu: INFRAERO - Empresa de Infraestrutura [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa de Infraestrutura\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004600-74.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA CAVALCANTI [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ary Cruvello D´Avilla (Espólio de), Réu: Ana Cristina D´Avilla Roque Amorim, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO COSTA CAVALCANTI\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº608/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nInformar o valor sacado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Moreira Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - CNPJ:04011396/0001-23 [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Moreira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas na Vara as declarações de IR, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-34.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Nascimento [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda - CNPJ:05207586/0001-83, Réu: Alexandre Reis Furtado, Réu: Rogério Borba de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.202, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - CNPJ:04497832/0001-16 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84 [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.180, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Antonia Silva Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MG3 Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG3 Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDeverá a parte Ré cumprir o item 3 do acordo firmado, em 60 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010100-77.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Mattos Motta [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Mattos Motta, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.345, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000184-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Braga Rodrigues Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fernando Braga Rodrigues Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.398. \r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lourenco do Carmo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Réu: Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda., Aut Cintia Lourenco do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.248, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000043-24.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDO o seu requerimento conforme fundamentos de fl.412. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-41.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAEL BARBOSA FILHO [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Edson Schueller de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut MIZAEL BARBOSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.195, no prazo comum de 5 dias, quando poderão opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000065-19.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Martins Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: André Luis da Silva, Réu: Rogério da Rocha Pereira, Réu: Wagner Silva de Oliveira, Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Martins Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009900-85.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHAES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOTOUR FOTOS TURISTICAS LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)], Réu: Maria Lúcia da Silva, Réu: Gilberto Fiúza da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOTOUR FOTOS TURISTICAS LTDA, Aut MARIA DE LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.259, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000082-55.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marselli da Silva Avelar [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Aut Marselli da Silva Avelar\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.122, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000062-30.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza de Castro [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002900-53.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Coelho\r\n\r\nRéu: Panificação Bonny Ltda [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)], Réu: Angela de Fatima Antunes da Silveira, Réu: Juberto Augusto da Silveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Bonny Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram julgadas IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-42.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa Canedo de Magalhães [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacinais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Associação Educacional São Paulo - Apostolo - Assespa, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Réu: Euro America Participações S/A, Réu: Izmir Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taissa Canedo de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que todos os mandados foram devolvidos com certidão negativa bem como de que deverá se manifestar sobre a petição de fls.312, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-04.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Clemente Soares [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Clemente Soares \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000002-86.2015.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Izaura Valério Azevedo [Adv. Mara Lídia Salgado de Freitas (OAB: SP 112754 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciana Lima dos Santos [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciana Lima dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Serravale Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda - CNPJ: 33.103.862/ 0001-07 [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Serravale Silva, Réu Viação Redentor Ltda - CNPJ: 33.103.862/ 0001-07\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.379, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017200-20.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Freitas Figueira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Freitas Figueira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-08.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Araujo Paiva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o seu pedido, devendo se manifestar sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000122-03.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Lopes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Cesar Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.251, observando a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, devendo a devedora principal depositar em 15 dias o valor do crédito exequendo (R$ 59.252,64), sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0159900-97.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MOYSES KUSCHNIR a/c Fábio Chigres Kuschnir [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Aut: LEDA RODRIGUES COUTO DIAS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nRenovado prazo para ciência da decisão homologatória de fls.404, bem como da garantia do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Gomes de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda., Réu: Ana Paula Lemos Delgado, Réu: Ana Maria Lemos Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eduarda Gomes de Souza\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063100-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Duarte Construcao e Design Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Andréia Moraes Silva, Réu: Danielle Moraes Silva [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)], Réu: Marcos José Paes, Réu: Isabele Cardoso de Barros Duarte [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Moraes Silva\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº623 e 622 /2015 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000571-92.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Farias Verzola Garcia [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Lázaro Farias Verzola Garcia\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº625 /2015 (autor) e 628/2015(Réu), disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000576-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Silva Figueiredo [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano)\r\n\r\nTomar ciência da diferença devida de contribuições, conforme cálculos apresentados pela União, devendo comprovar o seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de ser deduzido do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000598-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Braga Cruz [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vagner Braga Cruz \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.174, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040800-46.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SANTOS AZEVEDO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: JESMORSOL COBERTURAS LTDA, Réu: Adeneir Moreira da Silva, Réu: Carlos Alberto Pereira de Mello, Réu: Jorge Luiz dos Santos Rosa, Réu: Solange Mattos Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.233, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-55.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Silva Pimentel [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Alexandre da Silva Lessa, Réu: Ana Luzia Martins Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristina Silva Pimentel , Réu Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.122, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000426-70.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Coelho Costa Adão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda - CNPJ:03790408/0005-26 [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A - CNPJ:40432544/0001-47 [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A - CNPJ:40432544/0001-47, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda - CNPJ:03790408/0005-26\r\n\r\nTomar ciência da diferença ainda devida a título de INSS, conforme despacho de fls.426, bem como da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-77.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MORAES FILHO [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Service Serv Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Francisco Augusto Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Service Serv Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut CLOVIS MORAES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.340, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000451-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Falcão Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Telecom Ltda. ME [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Falcão Silva\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000535-84.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amphilóphio Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Amphilóphio Fumaux, Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000560-97.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lisboa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Celina - CNPJ:68716430/0001-48 [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Lisboa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Ferreira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria de Miranda Evaristo [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048500-97.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Cleber Silva Ferreira (OAB: RJ 73712 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.132, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050200-50.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA BENEVENUTE ZERBINATO [Adv. João José da Silva Júnior (OAB: RJ 169235 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CXXI JOIAS LTDA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA BENEVENUTE ZERBINATO, Réu TOP CXXI JOIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.80, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000512-07.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton de Melo Lima [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América S.A. - Matriz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-45.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Alves [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Olga Oreira Pereira, Réu: Regina Lucia Oreira Pereira, Réu: Paulo Roberto Oreiro Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira Alves \r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-66.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, código 5936, CPF:637.865.167-15 União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá a parte Ré tomar as medidas cabíveis para que o autor retorne à sua função de origem, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, reversíveis ao FAT, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao, Réu: Alzira Tavares de Sa, Réu: Raymundo Magno Camarao, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires\r\n\r\nTomar ciência das Certidões juntadas aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1834905" ], "1834902": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0000291-24.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Ferreira Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Neilton Leal Pinheiro ,Hel Flex Comercial Ltda. ME,Laerte Dias Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Neilton Leal Pinheiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.774,26, ou garantir a execução.\r\n\r\n0037500-37.2006.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Antonio da Silva\r\n\r\nExecutado: Jose Roberto de Sousa,Simonsen do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços Ltda (Massa Falida de),Francolino Neves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Roberto de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.842,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francolino Neves de Souza,Simonsen do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços Ltda (Massa Falida de),Francolino Neves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Francolino Neves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.842,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834902" ], "1834903": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000549-34.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 D)\r\n\r\nMassau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000403-61.2010.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Vinícius Nascimento Moreira (OAB: RJ 200299 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000627-96.2010.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nJoao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000604-82.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Jorgete Moreira de Santana (OAB: RJ 193402 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834903" ], "1834904": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0017200-20.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Freitas Figueira da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-03.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Lopes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.251, observando a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, devendo a devedora principal depositar em 15 dias o valor do crédito exequendo (R$ 59.252,64), sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834904" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1832781": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000004-18.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achilles Tavares de Sa [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achilles Tavares de Sa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.322/330), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-35.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Freitas Avellar [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Freitas Avellar, Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao (fl.486) foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-91.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Costa e Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ), Aut Christiane Costa e Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 697, no valor do quantum debeatur de R$ 140.799,48, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 118.002,34, de cota previdenciária de R$ 22.797,14. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-62.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino Filho\r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorrido este prazo, sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT e o processo será arquivado sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000084-79.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Pereira Torres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Pereira Torres\r\n\r\nContestar embargos à execução (fls. 466/481), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-80.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ferrari Dutra [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Ferrari Dutra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 306. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-41.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Félix da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Félix da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução (fl. 523), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Conceição Oddone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Roberto Coutinho Pereira , Aut Elisa Esteves de Mello Lima , Aut Flávio José Powell Rossiter , Aut Glória Conceição Oddone , Aut Mauro Carvalho da Costa \r\n\r\nContestar embargos à execução Fls 1553, em 05 dias(Comum). \r\n\r\nProcesso: 0000118-54.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Nunes Accioly do Carmo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Peter Nunes Accioly do Carmo , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte (fl. 434). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-26.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Teixeira Ramos [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Dizzy´s Instituto Integrado de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Teixeira Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 166 e seguintes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-40.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Correa da Conceição [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOLFO SOM E VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Correa da Conceição\r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorrido este prazo, sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT e o processo será arquivado sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Jesus Reis\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos Fl 436. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022800-52.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-37.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcyr Goullart Mariosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae, Aut Walcyr Goullart Mariosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 1058, no valor do quantum debeatur de R$ 468.626,34, correspondente ao crédito do autor. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peralta Centurion [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peralta Centurion\r\n\r\nContestar embargos à execução Fls.986/1250, em 50 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Brasilinia Ferreira de Sena [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Brasilinia Ferreira de Sena \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fls 132. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069800-24.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fls 649. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000706-95.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Duarte dos Santos [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Duarte dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.295 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-37.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Sardinha Bernardino [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Silvia Helena Sardinha Bernardino\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias(Comum). \r\n\r\nProcesso: 0066600-96.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut MARIA HELENA DIAS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias (Comum). .\r\n\r\nProcesso: 0066400-21.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSAALT COOP DE TRAB EM SERV AUTON DE APOIO A LOG E TRANSP [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execulçao foi julgado PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Barreto Serique [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Barreto Serique \r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do registro de imóveis conforme despacho de fl. 234. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000523-95.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Soares Pereira [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.M. TRANSPORTES FRIGORIFICO LTDA [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.M. TRANSPORTES FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 84/85 foram covolados em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000734-34.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mendes de Carvalho [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor fls. 1023/1054. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias (sucessivos, com permeio de 02 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0073800-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Coelho Pereira [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Coelho Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000747-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Livaldo Gomes [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Livaldo Gomes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos fls. 415. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-39.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA FERREIRA DE CARVALHO, Réu CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA , MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Réu SERGIO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de calculos. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica dos Santos Theodoro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica dos Santos Theodoro, Réu Itau Unibanco SA, Réu ITAÚ UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1055 (embargos declararórios conhecidos e rejeitados). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-36.2005.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA, Aut: LUIZ CEZAR TELLES DE MENEZES, Aut: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO, Aut: LUIZ RAFAEL D´OLIVEIRA MUSSI, Aut: LUZIA GLORIA PACHECO SUCENA, Aut: MARCOS AURELIO BARCELOS, Aut: MAURO CARVALHO DE LIMA, Aut: MONICA MARIA BAGGETTI MACHAY DE OLIVEIRA, Aut: OTAVIO MUNIZ DO NASCIMENTO, Aut: PAULO CESAR PINTO DO AMARAL\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que o embargos à execução foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias(Comum). \r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Ferreira Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tarso Ferreira Marques\r\n\r\nCiência de que a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento ds execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Lima Villas-Bôas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Lima Villas-Bôas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Costa [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Cobertura Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000885-63.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilene Oliveira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Odilene Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o embargos à execução foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias(comum). \r\n\r\nProcesso: 0000893-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julival Sampaio Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julival Sampaio Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de improcedencia referente ao despacho de fl. 277. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0099300-62.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001530-25.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Reginaldi Coelho [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Reginaldi Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos da parte ré. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABBADE DA CRUZ [Adv. Gilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES ACADEMICOS DA ROCINHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABBADE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão NEGATIVA do oficial de justiça . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-77.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Manoel da Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\nmanifestar-se sobre alegação de descumprimento de acordo a fl. 401. Prazo 5 dias .\r\n\r\nId: 1832781" ] } }, "71ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834685": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000252-15.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes de Lima [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA GIRIMUM LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: José Teotônio da Silva, Réu: Maurício Teotônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRONICA GIRIMUM LTDA, Aut Lucimar Gomes de Lima\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 25/06/2015, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000106-37.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Paula Ferreira [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Aut Wallace de Paula Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, no dia 01/07/2015 às 09:40h considerando o desconhecimento deste Juízo de perito médico que aceite receber na forma do ato 88/2011. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001332-48.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Villar [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Perez e Rezende [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Perez e Rezende , Aut Maria Helena Santos Villar \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, no dia 08/07/2015 às 12:15, considerando o desconhecimento deste Juízo de perito médico que aceite receber na forma do ato 88/2011. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001666-48.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Lima [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99 bem como da devolução do mandado de condução coercitiva da testemunha Flavio da Silva Pereira dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000868-24.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Lopes do Couto [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A., Aut José Luis Lopes do Couto \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, no dia 14/07/2015 às 09:50h, considerando o desconhecimento deste Juízo de perito médico que aceite receber na forma do ato 88/2011. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0071100-71.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Teixeira [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Teixeira, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 23/07/2015, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000173-07.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceição Rodrigues [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Simone Conceição Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução no dia 02/07/2015 às 09:50h, considerando o desconhecimento deste Juízo de perito médico que aceite receber na forma do ato 88/2011. As partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0010100-31.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinto de Oliveira [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Franca Engenharia e Instalações Ltda , Réu: ANDRÉ AUGUSTO PENNA FRANCA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRÉ AUGUSTO PENNA FRANCA, Aut Mauricio Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, no dia 23/06/2015 às 09:50h ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001437-88.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paiva Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. , Aut Sergio Paiva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, para o dia 22/07/2015 às 09:45h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000775-61.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Janine Santos Montes (OAB: RJ 156039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Securities Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva , Réu Rossi Securities Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 24/06/2015, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001593-23.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barros Wagner [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barros Wagner, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, no dia 07/07/2015 às 09:50h, considerando o desconhecimento deste Juízo de perito médico que aceite receber na forma do ato 88/2011. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0084100-36.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Cavalcante dos Santos [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Cavalcante dos Santos, Réu Essence Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, no dia 15/07/2015 às 09:50h considerando o desconhecimento deste Juízo de perito médico que aceite receber na forma do ato 88/2011. AFicam as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0134000-85.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena Freitas Mattoso [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Eloisa Elena Freitas Mattoso\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, no dia 09/07/2015 às 09:50h, considerando o desconhecimento deste Juízo de perito médico que aceite receber na forma do ato 88/2011. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001475-03.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Ferreira da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Graciete Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, no dia 06/07/2015 às 11h, considerando o desconhecimento deste Juízo de perito médico que aceite receber na forma do ato 88/2011. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nId: 1834685" ], "1834686": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001710-67.2012.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Roberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834686" ] } }, "74ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1835121": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0155600-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Leandro [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda., Aut Wagner Barbosa Leandro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: SUPERMERCADOS WALL MART S.A. [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE ANDRADE DE OLIVEIRA, Réu SUPERMERCADOS WALL MART S.A., Réu TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-40.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenise Jacob Martins [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Edenise Jacob Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 326, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 11.859,19, equivalente a 944.400,78 IDTR, convolado em penhora o depósito recursal atualizado a fl. 322 e determinou-se a liberação dos valores ao autor, nos termos do art.66, I da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 4.803,98, equivalente a 382.562,59 IDTR. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000956-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Castro Ferreira (Espólio de) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Christiana Gonzaga Malta , Réu: Ary Cesar Sucena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Castro Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Braida de Abreu [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Jose Flavio Braida de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1137, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 593.222,35, equivalente a 47.278.997,74 IDTR, convolado em penhora os depósitos recursais atualizados as fls. 1129/1131 e determinou-se a liberação dos valores ao autor, nos termos do art. 66, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 569.550,37, equivalente a 45.392.373,80 IDTR. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001265-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivo de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: SERGIO IANNIGELLI, Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivo de Sousa\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0130500-02.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Machado da Cunha [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Click Informática Ltda. [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Arnaldo Reznik, Réu: Denise Duek Reznik\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Machado da Cunha \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161800-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Conceição Lourenço Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Marilza da Conceição Lourenço Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001694-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda Coutinho [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miranda Coutinho, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-07.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Machado de Marins [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Vera Rosa Sion, Réu: Sergio Felcman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Machado de Marins\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125500-21.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior , Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santos\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-66.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio de Castro Ribeiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio de Castro Ribeiro\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 dias, ante o que prevê a OJ nº 142, SDI 1, do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0001082-64.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: DJANETE ARAÚJO COMES, Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001068-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)], Réu: Juliana Pulcinelli Resnick, Réu: Daniel Pulcinelli Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-36.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Andrade da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirurgico e Hospitalar Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirurgico e Hospitalar Ltda., Aut Tânia Cristina Andrade da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Meireles da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com as fichas financeiras e/ou os contracheques das paradigmas, sob pena de homologação dos cálculos da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0081700-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves Corrêa [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves Corrêa\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os cálculos das diferenças de complementação de aposentadoria do ex-empregado. \r\n\r\nProcesso: 0001014-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Baptista de Freitas [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Baptista de Freitas\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se sua cliente tem conhecimento da data da audiência de instrução e da penalidade na hipótese de não comparecer para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001063-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Guilherme da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Guilherme da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Santana [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lefebvre Engenharia Ltda. [Adv. Cristiane Correa Moreira (OAB: RJ 116401 - D)], Réu: Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Santana \r\n\r\nApresentar, em trinta dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que conta do Sistema Único de Cálculos da Justiça Do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0053000-20.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Pereira Lúcio [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu: Paulo Cesar da Silva, Réu: Brasrio Investments SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pereira Lúcio, Aut Ronaldo Nascimento Alves, Aut Selma Reginaldo de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas 19/06/2015 às 12:00 horas, para a realização do 1º leilão, e dia 29/06/2015, no mesmo horário, para o 2º leilão, no saguão da 1ª Vara de Cabo Frio, Avenida poeta Vitorino Carriço, nº 331, Jardim Olinda, Cabo Frio, CEP:28911-070, RJ, nos autos do processo: 0053000-20.2009.5.01.0074/0000857-74.2014.5.01.0431. \r\n\r\nProcesso: 0001183-77.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Rocha Pereira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda., Réu: NORMA STELA CAVALCANTE CAMPOS , Réu: FRANCISCO CAMPOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Rocha Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001193-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisaniel Veiga Rodrigues [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon do Rio de Janeiro Ltda. , Réu: Mariana Dias Alvarez, Réu: Luciana Maria Almeida Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisaniel Veiga Rodrigues \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-28.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Azevedo Cunha [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cury Computacao Ltda., Réu: Márcio José Cury do Amaral, Réu: Flávia Renata Almeida de Vasconcelos Prata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Azevedo Cunha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fortes de Cerqueira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade , Réu: Sueli de Jesus Cabral, Réu: André Luiz Grasso Scalerico, Réu: Maria Ducinéia da Silva, Réu: Paulo César da Silva, Réu: José de Sá Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fortes de Cerqueira \r\n\r\nRequerer o que for se seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000678-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques dos Santos [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetfour Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Injetfour Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nToamr ciência do despacho de fl. 426. \r\n\r\nProcesso: 0049200-18.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Osmar da Silva Carmo [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for se seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Arruda da França [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0250/2015 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0001195-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miguel Sanches Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Miguel Sanches Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves da Silva [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Montesano Ltda. [Adv. Maria Cristina Dias de Mattos (OAB: RJ 86516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Montesano Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0248/2015 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0001094-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Menezes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Menezes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 586/594, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno dos Santos [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Botafogo Trade Center SPE [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nTI: Botafogo Trade Center SPE N/P Administrador RICARDO JOSÉ DA SILVA RAOUL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Trade Center SPE, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO TRADE CENTER, Aut Luiz Magno dos Santos \r\n\r\nNos termos da OJ 142 da SDI - 1 do C. TST, aos embargados em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-56.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis dos Santos Neves [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luis dos Santos Neves \r\n\r\nApresentar, em trinta dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página ofocial do C. TST, e com observância, ainda, das deduções das quotas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Sales Viana [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Sales Viana\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson de Sousa Mouzinho de Pontes [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comérico e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comérico e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0236/2015 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0029300-49.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Carvalho Gomes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Pires Vieira [Adv. Sandra Regina Sousa da Silva (OAB: RJ 62708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 305/311. \r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Batista [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, Réu: VERA LÚCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Batista\r\n\r\nIndicar o paradeiro da presidenta da executada, visando ao aperfeiçoamento da penhora. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1835121" ], "1835120": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0053000-20.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Pereira Lúcio e Outros\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Paulo Cesar da Silva, Brasrio Investments SA\r\n\r\nPelo presente fica m Brasrio Investments SA, Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas 19/06/2015 às 12:00 horas, para a realização do 1º leilão, e dia 29/06/2015, no mesmo horário, para o 2º leilão, no saguão da 1ª Vara de Cabo Frio, Avenida poeta Vitorino Carriço, nº 331, Jardim Olinda, Cabo Frio, CEP:28911-070, RJ, nos autos do processo: 0053000-20.2009.5.01.0074/0000857-74.2014.5.01.0431. \r\n\r\nProcesso: 0001195-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miguel Sanches Pereira\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela, Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott \r\n\r\nPelo presente fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls. 233/240. \r\n\r\nProcesso: 0000222-05.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Walbert da Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO BARONTO DE ANDRADE, FERNANDO JOSÉ BASBAUN GOSLING, JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS JORGE, LUIZ ALBERTO SECUNHO, LUIZ GERNAMY SEIBEL, ROGÉRIO AARON DENYS, VERA LIA PINHEIRO JORGE, WILSON ARAÚJO MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835120" ] } }, "75ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1834824": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000410-58.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Conceição da Costa [Adv. Ana Christina de Castro Moraes Martins (OAB: RJ 170866 - D)]\r\n\r\nRéu: Traços e Retículas Comercial e Fotolito , Réu: Tunhas Artes e Soluções Gráficas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Conceição da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, III, do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0001434-58.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares de Oliveira, Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da hologação de cálculos de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000475-24.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazion Beserra Martins [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Stúdio Jardim Botânico [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Stúdio Jardim Botânico , Aut José Nazion Beserra Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, III, do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0000649-96.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mártio Lourenço [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Mártio Lourenço\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000477-23.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira Dias de Souza [Adv. Ana Teresa da Silva Carvalho (OAB: RJ 170743 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ferreira Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, III, do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0000371-61.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Serrinha Corrêa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casual Dining Participações S.A. , Réu Garcia e Rodrigues S.A. , Réu JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Roberta Serrinha Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, III, do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0000642-41.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Gonçalves Francisco [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Gonçalves Francisco , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000399-63.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuell do Rozário Paula [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Motta Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuell do Rozário Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000018-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Reis Viana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Reis Viana, Réu Maral Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/06/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000475-87.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Agostini [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Agostini, Réu Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000446-03.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fonseca da Rocha [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: HRC Brasil Serviço e Gestão de RH Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRC Brasil Serviço e Gestão de RH Ltda., Aut Marcos Fonseca da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, III, do CPC.. \r\n\r\nId: 1834824" ], "1834823": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-69.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006900-72.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nGilcemar Pinheiro de Souza (OAB: RJ 55347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001516-89.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Gilcemar Pinheiro de Souza (OAB: RJ 55347 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000528-68.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nLeo de Oliveira (OAB: RJ 26911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001275-18.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049100-26.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nJucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001231-33.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-24.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nRodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000567-02.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 D)\r\n\r\nRejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106400-14.2007.5.01.0075 - RTSum - Carga: João Alex Cunha Borges dos Santos (OAB: RJ 190437 D)\r\n\r\nSoraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000202-74.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nRodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001450-12.2011.5.01.0075 - RTSum - Carga: Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069300-54.2009.5.01.0075 - RTSum - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834823" ] } }, "78ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1835184": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000067-19.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Hasselmann de Freitas [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRéu: American Airlines Inc. [Adv. Ana Amélia Mascarenhas Camargo (OAB: SP 67757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines Inc., Aut Ricardo Hasselmann de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-80.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto Francis Chehuan [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nVista do laudo pericial, no prazo de 10 (dias). \r\n\r\nProcesso: 0000739-32.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000607-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Franco Crepaldi de Jesus [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002300-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ubaldo Correia [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001710-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Teixeira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Teixeira , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-76.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Queiroz Rabelo [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001304-93.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Miranda de Melo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Miranda de Melo\r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com os cálculos ajustados nos termos da Lei nº 10.035/2000, juntando aos autos sua memória de cálculos das horas extras, conforme despacho de fl. 685. \r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alberto Peres de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0044300-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Freitas Cavalheiro [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000272-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Telles dos Santos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Linde Gases - Inca [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)], Réu: PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Linde Gases - Inca, Réu PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Magalhaes Guimaraes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Ferreira de Magalhaes Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data para início da perícia em 08/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001543-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cardozo Neiva Ormachea [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano Baggio e Associados Advogados, Aut Márcia Cardozo Neiva Ormachea \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada para o dia 01/02/2016, às 09:00 horas, a audiência para inquirição da testemunha, no Juízo deprecado (50ª VT São Paulo). \r\n\r\nProcesso: 0001185-98.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito da diferença devida para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000229-14.2013.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angela Maria Massena Sant Ana [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: MT 163 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MT 163 Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000653-03.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Boller Bastos [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Joana Boller Bastos \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Costa Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Costa Silva, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Celestino [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0089400-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral do Norte Shopping [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Gomes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Marote Logística S.A. [Adv. Pedro Quilici (OAB: SP 46167 - D)], Réu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Gomes da Silva , Réu Marisa Lojas S.A. , Réu Marote Logística S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/06/2015 às 09h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0025200-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geeny Mychella Gonzaga Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o depósito da diferença devida para parte autora e cota previdenciária, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1835184" ], "1835183": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0001780-63.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Regina Alves da Silva de Araújo\r\n\r\nExecutado: ELISIANE MARA PIAZERA,Lisi Clínica Estética e Salão de Beleza Ltda. ME,FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISIANE MARA PIAZERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.909,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA,Lisi Clínica Estética e Salão de Beleza Ltda. ME,FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.909,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001137-08.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Teodoro de Jesus \r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS,Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ,Município do Rio de Janeiro,ALEX DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.158,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835183" ] } }, "79ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1835182": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0003900-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ras1000 Comercio e Solucoes em Informatica Ltda. [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)], Réu: Rafael Ataide Soares, Réu: Severino Manoel Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Roque\r\n\r\nInformar meios de prosseguir com a execução, pelo prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-18.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Fernandes\r\n\r\nVistas às partes da resposta do ofício de fls. 591/592. \r\n\r\nProcesso: 0000306-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Mattos Alcantara [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Mattos Alcantara , Réu Refrigeração Polar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.198, devendo a executada proceder a complementação do depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032900-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lucia Fernandes de Azevedo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 541, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos pela parte contrária. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-05.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreira Coelho [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME, Réu: Jarbas Vieira da Costa Filho, Réu: Rosangela Lepsch Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moreira Coelho\r\n\r\nVistas da devolução da Carta Precatória, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remeter os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000602-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fernandes Cardoso [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Colours Comercio de Couros e Vestuario Ltda (sucessora de Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Colours Comercio de Couros e Vestuario Ltda (sucessora de Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat), Aut Valter Fernandes Cardoso\r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos do perito. Prazo 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0063500-67.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Paulo de Lima [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Paulo de Lima, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 260, que indefere o Requerido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000637-07.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Melo Martins [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Industria Mecanica Ltda., Aut Eliezer Melo Martins \r\n\r\nVistas às partes dos autos dos leilões negativos bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000643-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilde do Nascimento da Conceição [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilde do Nascimento da Conceição, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca\r\n\r\nVistas às partes dos leilões negativos juntados pelo Leiloeiro às fls. 134, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Dantas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: L&S Coelho Material Cirúrgico Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)], Réu: Luiz Carlos Rodrigues Coelho, Réu: Silvia Adelaide Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Dantas \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000789-84.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Coelho Campos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Marcos Rogério Mazieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coelho Campos\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000809-75.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Gonçalves Ferreira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Coverpel Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Edgard Gomes Pereira (OAB: RJ 177049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy Gonçalves Ferreira\r\n\r\nVistas dos documentos juntados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000883-66.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rinaldo Costa [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rinaldo Costa \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089500-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirius Roberto dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: ANTONIO CONDORELLI [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirius Roberto dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092900-29.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rabello Ferreira [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rabello Ferreira, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Réu Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) , Réu Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1181, bem como para que as partes compareçam à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/06/2015 às 13h30m para que a reclamada proceda a baixa na CTPS da parte autora, conforme a sentença de fls. 736/748. \r\n\r\nProcesso: 0099100-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Azevedo Brandão [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Azevedo Brandão\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000992-46.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira de Andrade [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafix Sistemas Digitais Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: Amanda Segura de Melo Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira de Andrade\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001007-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iranete de Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iranete de Lima \r\n\r\nCiência da decisão de fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0001022-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Vitalino de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Predial Sistemas de Segurança [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Vitalino de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001108-23.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Lima [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 263 que concede o prazo de 10 dias a Ré para apresentar os artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0113100-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes\r\n\r\nVistas da resposta do ofício de fls. 314/316. \r\n\r\nProcesso: 0129700-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uaxilei Oliveira de Gonzaga [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Oliveira Pintura-ME [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: Luis Claudio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uaxilei Oliveira de Gonzaga \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156600-13.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0001176-36.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Mello Rego de Assis Pereira Oliva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Barbara de Mello Rego de Assis Pereira Oliva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1397, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos pela parte contrária. Prazo 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0128300-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Miranda Gomes [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Cristina da Silva Costa, Réu: Marcia Regina dos Santos Nascimento [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Tereza Cristina Souza de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Miranda Gomes, Réu Editora o Dia S.A., Réu LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda., Réu Marcia Regina dos Santos Nascimento\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 386/387, que julga procedentes os Embargos à Execução e determina o desbloqueio das contas da embargante. \r\n\r\nProcesso: 0139200-15.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Paiva da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A., Cgto Fabiana Paiva da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 252, que julga procedentes os Embargos à Execução, torna nula a homologação de fls. 240 e homologa os cálculos de 206/214. \r\n\r\nProcesso: 0001422-66.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena , Réu: Eliane Vicência de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001477-80.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuma Anastácia Rosa [Adv. Sandro Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 103734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Estrela do Bairro Salvador Ltda. [Adv. APARECIDA MARIA S. EURICO (OAB: RJ 86481)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Anastácia Rosa, Réu Mercearia Estrela do Bairro Salvador Ltda.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do bloqueio de fls. 118, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme cálculos homologado de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0154600-40.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Marques da Costa [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS, Aut Ellen Marques da Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 369, bem como de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará ao autor ou seu patrono, conforme cálculos homologados de fls. 358. \r\n\r\nProcesso: 0001624-72.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Freitas da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0001639-75.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Tiago da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Marcelo Henriques pereira da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Tiago da Silva\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001775-38.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Regina Mina da Silva [Adv. Francine de Oliveira Graciano (OAB: RJ 159660 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Mina da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/06/2015 às 14h30m para a reclamada proceder a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego ao autor, bem como para que a Secretaria proceda a baixa na CTPS do autor, conforme a sentença de fls. 44. \r\n\r\nId: 1835182" ], "1835189": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0026900-18.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Fernandes\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, Rosmari Aparecida Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Murilo Ribeiro Rodrigues, Rosmari Aparecida Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas às partes da resposta do ofício de fls. 591/592. \r\n\r\nProcesso: 0113100-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Abatedouro Carioca Ltda., Posto Nove Materiais de Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas da resposta do ofício de fls. 314/316. \r\n\r\nProcesso: 0154600-40.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Marques da Costa\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 369, bem como de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará ao autor ou seu patrono, conforme cálculos homologados de fls. 358. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835189" ] } }, "80ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1835086": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001257-16.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia da Conceição [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaner Doces e Salgados Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaner Doces e Salgados Ltda., Aut Noemia da Conceição\r\n\r\nCiência de que deverá desconsiderar a publicação do dia 18/5/2015, à fl. 287, tendo em vista não haver audiência designada nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001367-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos\r\n\r\nCiência do Ofício de fl. 128, da 25ª VT/SP informando que os bens penhorados vão à praça e leilão, respectivamente, nos dias 25/6/2015 às 12:30 horas e 25/6/2015 às 12:31 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000345-60.2012.5.01.0076 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Aluízio Manoel da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda., Exdo: Guilherme Jose Gabriel Santos - sócio, Exdo: Silvio da Silva Alves-sócio, Exdo: Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aluízio Manoel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão do Imóvel situado na Estrada dos Três Rios nº 762, bloco 01, aptº 101, Freguesia, Jacarepaguá, marcado para o dia 30/06/2015, às 15:00 horas, local: auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro. O segundo leilão será realizado, no caso de ausência de licitante interessado, no dia 14/07/2015, mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0055200-50.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Moura Tavares [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (OAB: RJ 82258 - D)], Aut: Bruno Moura Tavares [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (OAB: RJ 82258 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a alteração da conta bancária para depósito das parcelas do Acordo celebrado à fl.566, qual seja conta corrente nº 37909-3, agência 0598-3 do Banco do Brasil, de titularidade de MARIA NAZARÉ MOURA TAVARES - CPF 400.985.407-34. \r\n\r\nId: 1835086" ], "1835088": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "080/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALUÍZIO MANOEL DA SILVA (Adv. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ: 39025/D) move a ARTE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, N/P SILVIO DA SILVA ALVES e sua mulher DENISE CORECHA ROSA ALVES, GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS, Proc n. ExTiEx 0000345-60.2012.5.01.0076, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juíza Titular na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.06.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: situado na Estrada dos Três Rios, nº 762, Bloco 01, apartamento 101, Freguesia de Jacarepaguá, registrado sob a matricula 281523 no Registro de Imóveis do 9º Oficio, com as características e confrontações descritas na Certidão expedida pelo 9º RGI, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes que o imóvel está Hipotecado ao Banco Bradesco SA, CNPJ 60.746.948/0001-12. Cientes que consta Alienação Fiduciária à CIBRASEC - Companhia Brasileira de Securitização, CNPJ 02.105.040/0001-23. Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juíza Titular na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1835088" ], "1835087": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "080/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSLAINE KLACK move a HENRY HOYER DE CARVALHO e Terceiro Interessado ALVARO GOMES MACHINEZ e MARIA REGINA TELES CASEMIRO, Proc n. CartPrec 0000668-53.2012.5.01.0080, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juíza Titular na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.06.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento 202, Bloco 4, do prédio sito na Avenida Geremário Dantas 580, Pechincha, Jacarepaguá, correspondente a fração de 0,0015536416 do terreno, tudo conforme matricula 296643 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, reavaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados da decisão no ET 919-86.2012 (fls. 84). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juíza Titular na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1835087" ] } }, "81ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1831450": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001494-76.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Ferreira de Carvalho [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Marcio Andre Mendes Costa (sócio), Réu: Adenor Gonçalves dos santos (sócio), Réu: ALEX KLEYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS (SÓCIO), Réu: ÁLVARO REINALDO DE SOUZA (SÓCIO), Réu: SAMUEL DIAS DIONIZIO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Ferreira de Carvalho \r\n\r\nAo excepto sobre exceção de pré-executividade de fls. 183 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0014800-20.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéia Roriz de Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócio), Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéia Roriz de Aguiar \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000933-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pedro Maia [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Lua Telemaketing Ltda. , Réu: Marli Curi Ferreira Gomes, Réu: Abadia Cury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pedro Maia \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000940-15.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenno Mongero de Lima da Costa [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: EDGAR LUIS FERNANDO INSFRAN, Réu: LUIZ CARLOS MIRANDA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenno Mongero de Lima da Costa\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001531-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Carvalho Queiroz [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Visa Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-44.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bezerra Pires [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bezerra Pires, Réu CLARO S/A \r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência para o dia 22/6/2015 às 15:25, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000435-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Girolamy de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Jorge Antonio Girolamy de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Anjos Barbosa [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Anjos Barbosa, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0022500-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos Soares Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Alves Correa [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S/A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S/A.\r\n\r\nDepositar os honorários de perito em 10 dias, conforme petição de fls. 619. \r\n\r\nProcesso: 0139500-05.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e vídeo Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0035600-40.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000456-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winatan Florêncio do Nascimento [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Karuaru Transportes Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: ANGELA BARRETO DE OLIVEIRA, Réu: HILTON LUIZ PIRES CORRÊA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winatan Florêncio do Nascimento\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000888-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aguiar de Lima [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues de Oliveira (OAB: DF 26962 - D)], Réu: Luiz Henrique de sousa e silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Aguiar de Lima\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0158100-74.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Gestão e Cobrança Ltda. [Adv. Herbert Barbosa Cunha (OAB: MG 89735 - D)], Réu: Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Gestão e Cobrança Ltda., Réu Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nComprovar item 3 do acordo de fls. 614 (quitação das contribuições previdenciárias e IRPF, conforme cálculo homologado de fls. 586) \r\n\r\nProcesso: 0000986-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Paula [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-22.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Herta Weiss [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA ou Associação Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Herta Weiss\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nId: 1831450" ], "1831451": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000986-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Paula\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-56.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Herculano da Silva\r\n\r\nRéu: Azeredo Construções e Comércio ME , Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , GENALDO ROSA DE AZEREDO (SOCIO), RODRIGO VILLAR RESENDE (SOCIO), MARLENE NUNES DE AZEREDO (SOCIA), DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito no valor de R$ 4.839,23 ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela presente execução.\r\n\r\nProcesso: 0001531-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Carvalho Queiroz\r\n\r\nRéu: Visa Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Visa Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-58.2009.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sersan Sociedade de Terraplenagem Construção Civil e Agropecuária Ltda., Renato homero cunha sanches (sócio), João de castro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m João de castro (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito no valor de R$ 45.312,05 ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela presente execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831451" ] } } }, "Angra dos Reis": { "1ª VT/Angra dos Reis": { "Atos": { "1828435": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000016-38.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: MÁRCIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MÁRCIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-16.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: MARIA JOSÉ LUCAS DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA JOSÉ LUCAS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: RAFAEL BRANDÃO NEVES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAFAEL BRANDÃO NEVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-68.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda, Agdo: RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-98.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson José Santana [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson José Santana, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nCiência as partes acerca do laudo de f. 143/153 para se manifestarem no prazo de 10 dias, sucessivos e permeados por 10 dias. As partes deverão indicar também se pretendem produzir novas provas e vir com razões finais, tudo no mesmo prazo acima indicado. \r\n\r\nProcesso: 0039800-28.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA THEREZA DE FREITAS MOTTA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA THEREZA DE FREITAS MOTTA\r\n\r\nCiência a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MIRANDA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-29.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA ELIAS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA [Adv. Rodrigo Barreto Mattos (OAB: RJ 162401 - D)], Réu: GALVÃO ENGENHARIA S.A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEIXEIRA ELIAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-05.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO LOPES MARTINS [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN DIESEL DE ANGRA SERVIÇOS TÉCNICOS NAVAIS LTDA.-ME [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)], Réu: Angelita Angélica dos Santos, Réu: João Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO LOPES MARTINS\r\n\r\nAnte as alegações do réu, o autor deverá apresentar todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: MARCIANO JOSÉ BELO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIANO JOSÉ BELO\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS, Aut MARCELO NEVES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-57.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON JOSÉ GUEDES DE SOUSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO GALVÃO COLARES, Réu UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-14.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: Edgar Azevedo(Espólio De)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nCiência acerca do teor da sentença: \"Isto posto, estava vara do trabalho EXTINGUE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido formulado por ESTALEIRO BRASFELS LTDA em face de EDGAR AZEVEDO (ESPÓLIO DE), nos fundamentos supra, integrantes do dispositivo. Custas de R$ 188,61, pelo valor dado à inicial de R$ 9.430,91, pela parte consignante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000005-82.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VERÍSSIMO PEREIRA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comercio e Serviços Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do art. 652, § 4º do CPC, quite o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento do caput do art. 475 J do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000008-61.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: MILTON LUIS LOPES DAS DORES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MILTON LUIS LOPES DAS DORES\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-91.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: REGINALDO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REGINALDO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-53.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: LUIS CLAUDIO MARINHO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS CLAUDIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-57.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CASSOLI [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CASSOLI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-83.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: ORLANDO NEVES PIMENTA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORLANDO NEVES PIMENTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-76.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: SANDRO NUNES DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANDRO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-06.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE JORDÃO DE BARROS [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE JORDÃO DE BARROS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-12.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SOARES LOPES [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO SOARES LOPES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-48.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HENRIQUES [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAT ILHA GRANDE HOSPEDAGEM E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAT ILHA GRANDE HOSPEDAGEM E RESTAURANTE LTDA, Aut MARIA HENRIQUES\r\n\r\nCiência quanto a sentença de fls. 144/147: \"Extingo, sem julgamento de mérito, o pedido de pagamento da média mensal das gorjetas no saldo de salário. Julgo procedente em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista, para condenar a reclamada - Flat Ilha Hospedagem e Restaurante Ltda, a pagar a parte reclamante - Maria Henriques(...) Julgo improcedente o pedido formulado na reconvenção proposta por Flat Ilha Grande Hospedagem e restaurante Ltda em face de Maria Henriques (...) No que se refere a reclamação trabalhista, custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pela base de 2% do valor da condenação, arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Quanto a reconvenção, custas pela reconvinte no montante de R$ 30,00 (trinta reais) computado sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: ANDRÉ LUÍS MACIEL DOS REIS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRÉ LUÍS MACIEL DOS REIS\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1828435" ], "1828439": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 17/04/2015\r\n\r\n0000609-72.2012.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ CASTILHO SOUZA\r\n\r\nExecutado: M. S. LOPES SEGURANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado M. S. LOPES SEGURANÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.725,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828439" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "1835038": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0249900-80.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON HELIO ALVES DE MELO [Adv. Valéria Suely de Almeida Carvalho (OAB: RJ 165849 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nTI: Irany Coelho da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDepositar o valor remanescente apurado às fls. 683, totalizando o montante de R$ 8.129,84 (oito mil cento e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-11.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inocencio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Inocencio\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-21.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Costa [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: BR METALS FUNDIÇOES LTDA ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Costa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-62.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozimar dos Santos [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente, atualizado às fls.326/327, no total de R$ 4.480,03, no prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0172800-25.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias (OAB: RJ 80891 - D)], Aut: AIRTON MARTINS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)], Aut: VILMAR JOSE CORREA\r\n\r\nRéu: OLINDA EMPREEND. E PARTICIPACOES S/C LTDA. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON MARTINS, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-21.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Costa [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Inafer Construcoes e Servicos Rezende Ltda - EPP, Réu: Laura Maria Gomes Rezende, Réu: Eric Henrique Gomes Cardoso Rezende, Réu: Guilherme Henrique Cardoso Rezende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fl. 122, devendo fornecer o correto endereço do(a) reclamado(a). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-54.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO BALTOR [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcatel Lucent Brasil S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel Lucent Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0249900-80.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON HELIO ALVES DE MELO [Adv. Valéria Suely de Almeida Carvalho (OAB: RJ 165849 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nTI: Irany Coelho da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente, atualizado às fls. 683, no montante de R$ 8.129,84. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0169300-62.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Diniz Paulo [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto e Roberto Autoescola Ltda. ME [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto e Roberto Autoescola Ltda. ME\r\n\r\nDepositar as demais parcelas da cota previdenciária , sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-07.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison da Silva Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amália S.A. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison da Silva Camargo, Réu Pastificio Santa Amália S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. PRAZO; 05 (cinco) dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0194000-05.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida de Souza Marcelo [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida de Souza Marcelo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-75.2007.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Andre Nunes de Avelar [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRqdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. PRAZO: 05 (cinco) dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002732-46.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Maria Mexas Baptista [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Maria Mexas Baptista\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002477-25.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bouyer Ferreira [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bouyer Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002286-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Correa Penna [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: F.I.S. Ventura Promotor de Cobrança Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.I.S. Ventura Promotor de Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002234-47.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Blanco Martinez Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda., Aut Leandro Blanco Martinez Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001885-78.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Célio Ribeiro Marciel [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística Distribuição Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Lumade Comercial e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Célio Ribeiro Marciel, Réu Disprol Logística Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001880-85.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Sabença Junqueira [Adv. Murilo Gomes da Cunha (OAB: RJ 149585 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí , Aut Manoela Sabença Junqueira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-77.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Parente Ponte de Sá Campos [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Sérgio Augusto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra , Aut Marta Parente Ponte de Sá Campos\r\n\r\nManifestarem-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00 devendo a autora comprovar o depósito da 4ª parcela dos mesmos no prazo assinalado.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-32.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-29.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Douglas da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 53/54. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-94.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Alves Guilherme [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Verônica de Oliveira Nogueira [Adv. Leandro da Silva Podgorski (OAB: RJ 169397 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelas reclamantes (fls. 148/162). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-74.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira da Rocha [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Aut: Jorge da Silva [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Aut: Luiz Marcos dos Santos [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva, Aut Julio Cesar de Oliveira da Rocha, Aut Luiz Marcos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 188, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-20.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Cândido [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-57.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 407. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-43.2009.5.01.0421 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luiz Claudio Bitencourt [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Nivaldo dos Reis - Espólio de - Rep.Cristiane Lemos dos Reis [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)], Rqdo: Nely Lemos dos Reis - Espólio de - Rep. Cristiane Lemos dos Reis , Rqdo: José Nivaldo dos Reis - Espólio de - Rep. Flavio Ferreira Gomes , Rqdo: Nely Lemos dos Reis - Espólio de - Rep. Flavio Ferreira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José Nivaldo dos Reis - Espólio de - Rep.Cristiane Lemos dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Silva dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Collor Distribuidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Disprol Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Lumade Comercial e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Collor Distribuidora Ltda., Réu Disprol Logística Ltda., Aut Leomar Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0099600-33.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Pinto [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Colorado Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-91.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Cardoso\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo o signatário da petição de fls. 132, Dr. OSWALDO SANT'ANNA - OAB/SP 10950 providenciar seu cadastro junto ao sistema SAPWEB deste Regional. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-18.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Renata Pizetti Martins (OAB: RJ 165238 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Marinho Comérfcio e Representações(Franquia SKY) [Adv. Cristiana da Conceicao Gomes (OAB: RJ 135041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Marinho Comérfcio e Representações(Franquia SKY)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Santos [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nRéu: Makoto Auto Center Ltda - ME [Adv. José Mario Dutra (OAB: RJ 161753 - D)], Réu: Teresa Cristina Chimento dos Santos, Réu: Vitor Jose Chimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makoto Auto Center Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 50/53. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-76.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Augusto de Carvalho [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabel Augusto de Carvalho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias, FICANDO CIENTE DE QUE, SE NÃO O FIZER, NÃO PODERÁ IMPUGNAR FUTURAMENTE OS VALORES QUE VIEREM A SER APURADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001146-37.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Giseli Fialho do Amaral [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Envazamento e Encartuchamento Ltda - ME, Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002930-83.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha Industria e Comercio Ltda., Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-55.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Leonardo Rodrigues da Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipress Equipamentos Para Reciclagem Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recipress Equipamentos Para Reciclagem Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002931-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha Indústria e Comércio Ltda., Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0284900-78.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ESTEVES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: INSS A RECOLHER [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: José Barbosa Custódio, Réu: EUNICE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que o Recurso Ordinário deixou de ser recebido por não ser o recurso cabível na especie, em conformidade com o Art. 897, a da CLT. PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-18.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair de Freitas Barra [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: S MAURILIO GUERIM INDUSTRIA DE MAQUINAS GUARANI M E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair de Freitas Barra\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinario deixou de ser recebido por não ser o recurso cabível na especie, em conformidade com o Art. 897, a da CLT. PRAZO: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-29.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Arianne Monteiro de Almeida [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Clinb-Up Centro de Formação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arianne Monteiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinario deixou de ser recebido por não ser o recurso cabível na especie, em conformidade com o Art. 897, a da CLT. PRAZO: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-21.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeval de Souza Galdino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logistica Ltda [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Edeval de Souza Galdino\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela reclamada GB Brasil Logística LTDA. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-80.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Bernardo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Luiz Sérgio Paiva da Rocha, Réu: MARIA LUCIA LOPES AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinario deixou de ser recebido por não ser o recurso cabível na especie, em conformidade com o Art. 897, a da CLT. PRAZO: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-35.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Rafael Justiniano da Rosa [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Rafael Justiniano da Rosa\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-88.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa de Almeida [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. (Sucessor do Credireal - Banco de Crédito REal de Minas Gerais S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Corrêa de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1044. Prazo: 10 (DEZ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-04.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silvio Rocha [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silvio Rocha\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-24.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henriques de Lira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Silvio Henriques de Lira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001473-50.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Tavares Bakker [Adv. Mariana Carraca Pinto da Costa (OAB: RJ 169808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanea Lucia Casanova Gonçalves [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanea Lucia Casanova Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 114/115. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alessandro Ferreira Alves [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alessandro Ferreira Alves, Réu Disprol Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000906-48.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Reis [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Reis, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-11.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro Thiodo [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericordia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ribeiro Thiodo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias, FICANDO CIENTE DE QUE, SE NÃO O FIZER, NÃO PODERÁ IMPUGNAR FUTURAMENTE OS VALORES QUE VIEREM A SER APURADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0063000-08.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Viana Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Claudio Viana Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 28/09/2015, às 11 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 439/440. \r\n\r\nProcesso: 0090100-65.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Sila Sampaio [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Réu: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Réu: ZITA TAMEIRAO GUIMAARES [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Sila Sampaio\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-79.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Inocencio [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Automoveis Santa Isabel Ltda [Adv. Manoel Junior Rodrigues Alves (OAB: RJ 166868 - D)], Réu: Felipe Vaz Paim Cunha, Réu: Janine Vaz Paim Cunha\r\n\r\nTI: Amirton Archanjo Morelli \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Automoveis Santa Isabel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da penhora no rosto dos autos do inventário nº 2009.065.002708-1 em tramite no cartório 1ª Vara da Comarca de Vassouras, autos de nº atual: 0002688-17-2009-8.19-0065 .Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-89.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bonifacio Berger Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Carina Furtado de Lima (OAB: RJ 179969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Jose Bonifacio Berger Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/09/2015, às 14:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) na 1º Vara do Trabalho de Resende - CPI 0010486-59-2015-5.01-0521 PJe. Endereço da Vara Deprecada: RUA DO ROSARIO, 651, CENTRO, RESENDE - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0091600-30.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCK DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOPACK COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA - ME [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Réu: Leonhard Ludwig Ammon, Réu: Ludwig Ammon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCK DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 882/883. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1835038" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1834867": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001412-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pessanha Quitanilha [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Roupas Safile ltda [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pessanha Quitanilha, Réu Indústria de Roupas Safile ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2015, às 15h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Cientes, as partes, de que inviáveis as notificações das testemunhas Cláudio Franco Belém, indicada pela parte autora, ante a inexistência de endereço no autos, e Vitor Perissé, indicada pela ré, ante a devolução da notificação sob o motivo “desconhecido” (fl.72-74), observando-se o descrito na ata de audiência de fl. 69.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000948-68.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcemar Pereira da Conceição [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcemar Pereira da Conceição, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Comparecer à audiencia no dia 30/07/2015, às 16h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim da data da audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Cientes, as partes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em tempo hábil, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001989-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Francisco Bruno [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Francisco Bruno, Réu Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/07/2015, às 14h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim da data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Quanto às testemunhas, deverá ser observado o contido na Ata de audiência de fl. 137.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001035-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro Freitas [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro Freitas\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/07/2015, às 14h20min, nesta Vara do Trabalho para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001021-69.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçala dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçala dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/07/2015, às 15h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1834867" ] } }, "3ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1835226": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000078-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês de Azevedo Motta Alves [Adv. Luma Lindolfo Gomes (OAB: RJ 181565 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês de Azevedo Motta Alves \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000243-28.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Fernandes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Fernandes\r\n\r\nVenha o autor com seus quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0002354-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Paulo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda, Aut Josimar Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002151-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva Pessanha Júnior [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva Pessanha Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000018-13.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Freire Alvarenga [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Freire Alvarenga\r\n\r\nDeferidos 10 dias para retificação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002196-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes de Oliveiria [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lopes de Oliveiria\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001252-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002292-76.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Camilo da Silva [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002268-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rezemberg dos Santos Rezende [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Anamélia Grafanassi Moreira (OAB: ES 14470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rezemberg dos Santos Rezende\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000882-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto da Silva Santos [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto da Silva Santos \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0039300-29.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcéa Duarte Campos [Adv. Frederico Barreto Riscado Bahiense (OAB: RJ 149269 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcéa Duarte Campos\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador Magalhães Ramos [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Carlos Alexanddre Pessanha Ferreira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)], Réu: José Dalton de Souza Pinto, Réu: Ronaldo Ribeiro Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexanddre Pessanha Ferreira, Aut Manoel Salvador Magalhães Ramos\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000593-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado Rodrigues [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nDeferidos 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002361-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Róbson Luiz Miranda Pereira [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Róbson Luiz Miranda Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002308-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdel Vasconcelos Neto [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutric Nutricional Comércio Ltda [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdel Vasconcelos Neto, Réu Nutric Nutricional Comércio Ltda\r\n\r\nVenha o reclamado com as peças e os quesitos necessários à formação da CPI, em 5 dias. Venha o autor com seus quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002500-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecivander de Mattos Carvalho [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda - ME, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S/A, Aut Gecivander de Mattos Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nId: 1835226" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1834888": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0092900-17.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Silveira Leite [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Silveira Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 467/2015 e 465/2015 ao Banco do Brasil e à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0001070-33.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Borges Belarmino [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Borges Belarmino\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl.563 em 10 dias , devendo comprovar as demais a cada 30 dias, sendo certo que a perícia somente se iniciará quando intergralizados os depósitos . \r\n\r\nProcesso: 0114200-11.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA MOURA BRAVO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA EUGENIA MOURA BRAVO\r\n\r\nApresentar quesitos para instrução da CPI , à Testemunha Claudio Oritinei, em 10 dias sucessivos permeados por 05 . \r\n\r\nId: 1834888" ] } }, "6ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1832770": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001834-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Batista dos Santos [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Batista dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2015 às 11h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPAUTA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0122200-14.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo Zanela de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ricardo Zanela de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000665-11.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bueno dos Santos [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Marcos Moreira Corrêa, Réu: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Bueno dos Santos\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000986-80.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima de Mendonça [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima de Mendonça\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0083900-22.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SILVA DE SIQUEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Doriane de Almeida, Réu: Crispiniano Manoel de Souza, Réu: Antônio Araújo de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000190-26.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nogueira Leite [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nogueira Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002104-91.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Correia Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Máquinas Tinco Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Réu: Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda. EPP [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Máquinas Tinco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 623 \r\n\r\nProcesso: 0254000-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Soare Martins Guimarães [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, Aut Vera Lúcia Soare Martins Guimarães\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138900-65.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luis Fernando Saraiva Abal, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001226-69.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes de Oliveira Junior [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S.A., Aut Celso Mendes de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, devendo as partes se manifestarem no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001047-04.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lasleine Onorato Nascimento [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Marcos Moreira Corrêa, Réu: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lasleine Onorato Nascimento \r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0131400-40.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezilda Anselmo Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento previdenciário (GPS), de acordo com os vallores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001917-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Rocha [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellini Clínica de Estética [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)], Réu: Roberto Abreu Almeida, Réu: Juliana dos Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellini Clínica de Estética, Aut Suelen da Silva Rocha\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147600-69.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002203-27.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxssuel Severiano de Souza [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Aut: CONCRECOLOGICA INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA, Réu: CONCRELOGICA INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxssuel Severiano de Souza, Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fl. 82, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-30.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandercleo Costa Correa [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandercleo Costa Correa\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0009700-34.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira Nunes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira Nunes\r\n\r\nContestar embargos à execução (de fls. 466/469), no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0179700-33.2009.5.01.0206 - ResAut\r\n\r\nRqte: Emmanuel Benedito Teixeira de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Emmanuel Benedito Teixeira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 24 \r\n\r\nProcesso: 0137900-93.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Passos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1375, devolvendo-se o prazo de 10 dias à primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000206-43.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Viana [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira Transportes de Líquidos Ltda., Aut Nilton da Silva Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-85.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CONCEICAO COSTA DA SILVA [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SERGIO BRABO E ADV S/C [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)], Réu: Sérgio Brabo de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO DE ADVOCACIA SERGIO BRABO E ADV S/C, Aut FLAVIA CONCEICAO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0249/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ e do alvará de nº0250/2015 à disposição no banco do Brasil, agência 2915, DEVENDO COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. À RECLAMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 231 \r\n\r\nProcesso: 0000356-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Luiz Mello de Araujo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Luiz Mello de Araujo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 08/06/2015 para início da perícia; ciente o Sr. Perito de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contactar o Sr. Perito a fim de agendar dia e hora para o cumprimento do mister, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0002370-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Andrade Santos [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda Me [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Enir Angela Biciati Moreira, Réu: Julio Cezar Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Andrade Santos , Réu Organização Beira Serra Ltda Me \r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110800-66.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Santos da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda, Réu: James de Souza Gomes, Réu: Peracy de Souza Gomes, Réu: Jadir Tavares Calheiros, Réu: Lerio Ricardo Tavares da Silva [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lerio Ricardo Tavares da Silva\r\n\r\nFicam intimados à complementação do valor devido em 48 horas para fins de oposição de Embargos à Execução, querendo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a liberação dos valores bloqueados à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0185100-48.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0171600-31.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ricardo de Melo [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ricardo de Melo, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculsos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002295-05.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Aut Marcelo Vieira\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001773-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Freitas [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Freitas , Réu Playvender Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017100-85.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE AZEVEDO DO NASCIMENTO ANDRADE [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: IVANISE DA SILVA BARROS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: IVONETE AZEVEDO DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: CLARINDA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: LENILCE MIRANDA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: MARIA SALVINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: MARLENE ROCHA DA CUNHA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: NAIR MAXIMO ROBERTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: PENHA PERENZIM MARQUES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARINDA DE SOUZA, Aut IVANISE DA SILVA BARROS, Aut IVONETE AZEVEDO DO NASCIMENTO, Aut JANETE AZEVEDO DO NASCIMENTO ANDRADE, Aut LENILCE MIRANDA DA SILVA, Aut MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA, Aut MARIA SALVINA PEREIRA DA SILVA, Aut MARLENE ROCHA DA CUNHA, Aut NAIR MAXIMO ROBERTO, Aut PENHA PERENZIM MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nId: 1832770" ], "1832772": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 14/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001108-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Cristina Andrade\r\n\r\nRéu: Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda., Cesar Luiz Hamilka da Costa, Lucilene Lucia da Conceição Hamilka da Costa, Luis Cláudio Santos Salles\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Cláudio Santos Salles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC.Valor: R$ 3.031,58 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1832772" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "1835179": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001488-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sampaio de Oliveira [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica - Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Sampaio de Oliveira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos atualizados das planilhas de fl. 124/127, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 32.037,11, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/04/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 8.537,81. Ciência às partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001991-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Laurindo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, devendo, em caso de impugnação, discriminar os valores que entender devidos, conforme art. 879 da CLT, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002707-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa de Souza [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa de Souza, Réu Enesa Engenharia S.A., Réu L da Silva Lima Transportadora \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, tendo em vista a penhora on line integral. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Silveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Municipio de Seropedica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Flavia dos Santos Silveira\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 01/06/2015, às 10:30 horas, para que a primeira ré proceda à anotação da CTPS da autora. Deverá o patrono da parte autora, cientificar sua cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguida, deverá a autora apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001879-48.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ribeiro de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 179/182, que apuraram a executar o valor principal de R$ 6.210,17, R$ 272,45 referente à contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 140,00 a ser recolhida em guia prórpia, Código 18740-2. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, foi convolado em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos. Deverá a ré comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001769-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Francisco da Paixão [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Francisco da Paixão\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos atualizados das planilhas de fl. 169/170, para fixar o valor total líquido da condenação em R$ 690,73, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/04/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00. Ciência às partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002096-28.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lapico dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lapico dos Santos \r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos de fls. 304/306, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002739-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Bernardo da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: S O Moraes Refeições ME [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)], Réu: Sueli de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S O Moraes Refeições ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 3.952,94, equivalente a 318.309,2440 IDTR, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001911-24.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladistone de Souza Albino [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A., Aut Gladistone de Souza Albino , Réu Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos atualizados das planilhas de fl. 334/342, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 12.294,76, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 14/04/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00, já recolhidas pela ré às fls. 216. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 2.166,27. Tendo em vista que o Juízo já se encontra parcialmente garantido pelo depósito recursal às fls. 343, no valor atualizado de R$ 5770,61, a primeira reclamada deverá ser intimada a proceder o depósito, desde já, do valor remanescente de R$ 8.690,42. Ciência às partes, sendo a primeira ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002150-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Ribeiro Scurti [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Europa de Itaguaí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Ribeiro Scurti\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como prova da quitação do acordo de fls. 210 e consequente remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002078-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Valentim [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Valentim, Réu Limpacol Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl. 313/318, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 6.401,31, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/04/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 143,66. Ciência às partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002089-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ambrosio da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ambrosio da Cunha, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução ajuizados pela executada. Custas de R$ 44,26 pela embargante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003168-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidison Aparecido dos Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidison Aparecido dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos, a conta de liquidação, no prazo de 20 dias, conforme já determinado. \r\n\r\nProcesso: 0212900-42.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Correa Dantas [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Francisco Correa Dantas, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução ajuizados pela reclamada. Custas de R$ 44,26 pela embargante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002757-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonzales Ayres [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, que caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0059900-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Passos da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento do alvará nº 42/2015 à Fazenda Nacional, com liberação da penhora do valor de R$ 40,00, tendo em vista a comprovação do recolhimento às fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0213300-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lima da Silva [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)], Réu: Dalva de Oliveira, Réu: Wilson de Oliveira Avila, Réu: MARCIO DONIZETE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lima da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, devendo comprovar de forma consistente as alegações constantes na petição datada de 25/02/2015. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ramos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Lucinea Néris Izidoro Ventura [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ramos da Silva, Aut Lucinea Néris Izidoro Ventura \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0213100-49.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Santos de Souza [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulo Santos de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgerio Ramos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Glaucia Helena da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Rosemere de Andrade Leandro [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Helena da Silva , Aut Ludgerio Ramos da Silva , Aut Rosemere de Andrade Leandro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fls. Após o permeio de 5 dias, deverá a parte reclamada se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0003112-80.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carvalho de Oliveira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA, Aut Reginaldo Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora parte do depósito constante do processo 0003108-43.2012.5.01.0461, no valor de R$ 200,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1835179" ], "1834589": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 19/05/2015\r\n\r\n0042200-67.2008.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone da Silva Lopes Porto\r\n\r\nExecutado: Sergio Roberto Ferrer Palermo,REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,UNIÃO FEDERAL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - CNPJ 29.979.036/0227-05,Marco Antonio Roseiro Leite,Waldemar Cesar da Silva Ramos,Jorge Cordeiro Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Roberto Ferrer Palermo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.249,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Cordeiro Leite,REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,UNIÃO FEDERAL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - CNPJ 29.979.036/0227-05,Marco Antonio Roseiro Leite,Waldemar Cesar da Silva Ramos,Jorge Cordeiro Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Cordeiro Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.249,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Roseiro Leite,REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,UNIÃO FEDERAL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - CNPJ 29.979.036/0227-05,Marco Antonio Roseiro Leite,Waldemar Cesar da Silva Ramos,Jorge Cordeiro Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Roseiro Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.249,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldemar Cesar da Silva Ramos,REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,UNIÃO FEDERAL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - CNPJ 29.979.036/0227-05,Marco Antonio Roseiro Leite,Waldemar Cesar da Silva Ramos,Jorge Cordeiro Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldemar Cesar da Silva Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.249,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834589" ], "1835178": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001879-48.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 179/182, que apuraram a executar o valor principal de R$ 6.210,17, R$ 272,45 referente à contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 140,00 a ser recolhida em guia prórpia, Código 18740-2. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, foi convolado em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos. Deverá a ré comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ramos da Silva, Lucinea Néris Izidoro Ventura \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0059900-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Passos da Silva\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento do alvará nº 42/2015 à Fazenda Nacional, com liberação da penhora do valor de R$ 40,00, tendo em vista a comprovação do recolhimento às fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgerio Ramos da Silva , Glaucia Helena da Silva , Rosemere de Andrade Leandro \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fls. Após o permeio de 5 dias, deverá a parte reclamada se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0003112-80.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carvalho de Oliveira\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora parte do depósito constante do processo 0003108-43.2012.5.01.0461, no valor de R$ 200,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835178" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª VT/Itaperuna": { "Atos": { "1834827": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000785-69.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira [Adv. Sávio Viana Borges (OAB: RJ 107931 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bom Jesus, Réu: Luciney de Oliveira Tiradentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Oliveira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0076300-52.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS [Adv. Douglas da Guia de Almeida (OAB: RJ 68986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0074000-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Damasceno [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa da Silva [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Correa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000932-61.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana dos Santos Primo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: A Gomes da Silva Lanchonete ME, Réu: Adeilson Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana dos Santos Primo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2015 às 17:30horas nesta Vara do Trabalho, para fins de homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000745-24.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicius da Silva Padua [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002387-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neydimar Souza Chaves [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nRéu: Majo Madeireira Ltda - ME [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majo Madeireira Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que será liberado Alvará ao Reclamante, por seu crédito líquido, bem como à Fazenda Nacional, pelas custas. \r\n\r\nProcesso: 0000788-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maike Ferreira de Paula [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maike Ferreira de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Mendonça Machado [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Mendonça Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002555-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Correa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Josmar Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que estará sujeito a depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que poderá se manifestar sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000810-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Braga da Silva [Adv. Julio Andrade (OAB: RJ 111240 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gislayne Morais Ferreira (OAB: MG 113771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000333-54.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana da Silva Abreu Costa [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana da Silva Abreu Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha Jair Garcia Neves foi designada para o dia 17/08/2015, às 15h20, na Vara do Trabalho de Caraguatatuba/SP. \r\n\r\nProcesso: 0002035-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocklainy Ferreira Pinto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S/A, Rcte Rocklainy Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000781-95.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Cararine de Paula [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Cararine de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Borges [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-83.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elles do Amaral Rabello [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elles do Amaral Rabello\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado (R$ 398.107,25) relativo aos cálculos periciais homologados conforme decisão de fl. 892, encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 1834827" ], "1834828": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001175-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Aparecida da Silva Neves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Aparecida da Silva Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-48.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlani Tardin dos Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlani Tardin dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-98.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANTONIO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Carvalho Vieira Coutinho (Espólio de) [Adv. Paulo Cesar Figueiredo Natividade (OAB: RJ 59218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Carvalho Vieira Coutinho (Espólio de)\r\n\r\nComprovar a quitação dos emolumentos devidos junto ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Porciúncula-RJ, conforme fls.198, em 05 dias, a fim de possibilitar o levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0094600-28.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilasio Gomes [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Réu: BERENICE SIMÕES TROGO DE OLIVEIRA, Réu: Noel Messias de Oliveira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilasio Gomes\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0091700-19.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO ME, Réu: Amarração Comércio e Indústria de Roupas Ltda - ME, Réu: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0065500-28.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Cristina Mendes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG - Industrial e Comercial Ltda, Réu: MRTG - Industrial e Comercial Ltda, Réu: Maria Totelote de Paula, Réu: Fire Participações Ltda, Réu: NSG Group Ltd, Réu: Christiano Helal de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Cristina Mendes\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o endereço em que se encontra o veículo de fl.125. \r\n\r\nProcesso: 0066800-25.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Cesar da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Izabel Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Paulo Sérgio de Azevedo Nunes, Réu: Arleida Maria Junger de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Cesar da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.396/397, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardina da Penha Souza Teixeira [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara da Silva Raimundo - ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Réu: Jussara da Silva Raymundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardina da Penha Souza Teixeira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001173-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Batista dos Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-24.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0815/2015, nesta data, a seu favor, que será encaminhado à agência 0182 da CEF, nesta cidade, no próximo dia 22.\r\n\r\nProcesso: 0120900-08.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE MORAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-65.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Amancio de Faria [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfelix Transportes Ltda., Réu: Celia Maria Delatorre Felix, Réu: José Claudio Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Amancio de Faria\r\n\r\nTomar ciência do desp.fls.434, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-23.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Martins de Castro [Adv. Jarne Bucker do Nascimento (OAB: RJ 81092 - D)]\r\n\r\nRéu: Diocelio Miranda de Rezende [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Martins de Castro\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001114-47.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Costa Bussade [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely da Costa Bussade\r\n\r\nAdequar seus cálculos em referência a matrícula 0339, conforme manifestação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0117100-74.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK SCRAMINGNON RABELO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Opção de Vida Ltda., Réu: Luzia Nascimento Boeres, Réu: Moisés Ferreira de Melo Filho, Réu: Luiz Antonio Ribeiro, Réu: Denise Maria Moreira Bessa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK SCRAMINGNON RABELO\r\n\r\nTomar ciência do desp.fls.384 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0089400-40.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Matos Pancote [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Pádua Centro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Matos Pancote\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001206-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Pereira de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Pereira de Souza\r\n\r\nDar amdamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-55.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Pereira Lopes [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa - Companhia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Pereira Lopes\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0076200-97.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jeronimo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: D. B. de Souza Pedras Decorativas - ME [Adv. Benoni Sueth Cosendey (OAB: RJ 53241 - D)], Réu: Denise Barbosa de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jeronimo\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, com exata localização. \r\n\r\nId: 1834828" ], "1834829": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0107000-74.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Coitinho Pimenta [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdeci Coitinho Pimenta\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000939-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araújo Mello [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Mendoça da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Mendoça da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-72.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: Renata de Paula Segurasse, Réu: Maria Angélica de Melo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001099-78.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Moraes da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A, Aut Denilson Moraes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-72.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Smarzaro Faria [Adv. Glauton Tebaldi Almeida (OAB: RJ 161218 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marlon Rodrigues Pereira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-02.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do saldo devedor remanescente, em 48 horas, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0001049-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolo Mozeli [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-19.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barcellos da Cruz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominium Coop - Cooperativa de Educação Técnica e Aperfeiçoamento Profissional Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Dalicea Schueller dos Santos [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Marinho [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalicea Schueller dos Santos, Réu Dominium Coop - Cooperativa de Educação Técnica e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., Aut Patricia Barcellos da Cruz, Réu Paulo Henrique dos Santos Marinho\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, da garantia do Juízo nos autos das duas execuções (dos presentes autos e dos autos do processo número 0030300- 91.2007.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0001023-25.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Maria Tabai [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-50.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Bragança Rodrigues [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Alexandre Lannes Barroso (OAB: RJ 142138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-92.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxiano Texas Duarte Faria [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Nossa Senhora da Penha Ltda, Réu: Jadir Souza Dalgobbo, Réu: Marco Aurélio Antunes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxiano Texas Duarte Faria\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0086900-69.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Junior [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Monteiro da Silva, Réu: Marcos Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Junior\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0112100-20.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS TAVARES [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserv Servicos Temporarios Ltda., Réu: MASSA FALIDA TECBAN CONST METAL ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nTI: Lucia Helena Antonia de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Larissa da Silva Tavares, Lucia Helena Antonia de Souza, Roberta da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do MPT às fls.497/501, bem como da decisão de fls.506. \r\n\r\nProcesso: 0001116-51.2011.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Job Tolentino Júnior [Adv. Elaine Avelar Malagoli Paulino (OAB: RJ 118959 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Exdo: Idesp - Instituto Desenvolvimento de Ensino Superior e Pesquisa [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Exdo: Igrat - Instituto de Graduacao Tecnologica, Exdo: Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Exdo: Cap - Colegio de Aplicacao da Unig, Exdo: Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-19.2014.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Moacir PInto Filho [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jean Carlo Cardoso da Silveira - ME -Iluminar Ltda, Egdo: Luzia Helena da Cunha Porfirio [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)], Egdo: Jean Carlo Cardoso da Silveira [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)], Egdo: Ewerton Porfírio Sant´ Ana [Adv. Alberto Pessoa Von Held (OAB: RJ 24599 - D)], Egdo: Evely Porfírio Sant´ Ana [Adv. Alberto Pessoa Von Held (OAB: RJ 24599 - D)], Egdo: Eloá da Silva Sant´ana [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eloá da Silva Sant´ana, Egdo Evely Porfírio Sant´ Ana, Egdo Ewerton Porfírio Sant´ Ana, Egdo Jean Carlo Cardoso da Silveira, Egdo Luzia Helena da Cunha Porfirio, Egte Moacir PInto Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, nos termos do art.789-A, V. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110900-70.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimaraes de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária devida, na importância de R$ 4.749,99, conforme cálculos de fls.407. \r\n\r\nProcesso: 0001107-89.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Oliveira Galdino [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES, extirpando-se da execução o valor de R$ 1.638,06, relativo às custas de conhecimento, por já quitadas ao devido tempo. \r\n\r\nProcesso: 0000990-64.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barros [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nId: 1834829" ], "1834830": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001017-81.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Couto de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Couto de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-50.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRéu: E.E.Pedras Ltda - ME [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.E.Pedras Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 245 que homologou os cálculos previdenciários de fls.243-244. \r\n\r\nProcesso: 0000908-67.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Lichotti Dias e Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-43.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME PIRES LACERDA [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: P T Brum Bello Piredda Me [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Réu: Paula Tereza Brum Bello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P T Brum Bello Piredda Me\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de adjudicação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000914-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulino Lomba Machado [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231, que homologou os cálculos de fls.224/229, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001351-52.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeander Souza de Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprove, em 20 dias improrrogáveis, a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao Reclamante, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0070500-43.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcinea da Silva e Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcinea da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000721-54.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Amâncio Azevedo Amaro dos Santos [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: PRM Eletromoveis Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRM Eletromoveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Greik Coelho da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Greik Coelho da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-14.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira da Silva [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ferreira da Silva, Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-51.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fonseca Loures [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Fonseca Loures, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 01/06/2015, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-98.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.211 \r\n\r\nProcesso: 0000677-35.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lila Amparo Martins dos Santos [Adv. Tulio Fiori Rezende Cordeiro (OAB: RJ 167691 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Spala Calçados Ltda - ME [Adv. André Chambella Silva Lopes (OAB: ES 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Spala Calçados Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001985-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva Miranda [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Borge Guimaraes Avila - Me, Réu: Terezinha Borges Guimarães Avila [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Dias da Silva Miranda, Réu Terezinha Borges Guimarães Avila\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 28/05/2015, às 09h50min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0068800-61.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A, Aut Jorge Martins de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0069500-81.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXUEL VIEIRA LEMOS [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Show de Pães Itaocara Panificação Ltda [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)], Réu: Manoel Henrique Nevoeiro Py, Réu: Romário Alves de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXUEL VIEIRA LEMOS\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0140200-87.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rosa de Castro [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ foram acolhidos para sanar a obscuridade constante da decisão de fls. 397/397, verso, conforme decisão fl.403 \r\n\r\nProcesso: 0002272-06.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Caloy Constâncio [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrolux Industria e Comércio Ltda-ME [Adv. João Maria Moreira Neto (OAB: RJ 112901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrolux Industria e Comércio Ltda-ME, Aut Filipe Caloy Constâncio\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002748-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Soares da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Samira Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 15/07/2015 às 10:00 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, sob pena de extinção. O advogado do autor deverá cientificar seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0002039-43.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Teixeira Rodrigues [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Dário Teixeira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001435-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eleutério [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa Cia Paduana de Papéis, Aut Ronaldo Eleutério\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e de que os autos do processo foram encaminhados para o PAD de Santo Antonio de Pádua para encerramento da instrução. \r\n\r\nProcesso: 0001324-35.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Barbosa Machado Medeiros [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldacir Lovise Gualberto ME, Réu: Aldacir Lovise Gualberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Barbosa Machado Medeiros\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0129100-33.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO PINHEIRO COQUITO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Réu: Antonio Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVIO PINHEIRO COQUITO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001287-71.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Freitas Martins [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nProceder ao pagamento ou garanta a execução do débito remanescente, no prazo de 15 dias. Valor R$ 34.128,13 \r\n\r\nProcesso: 0000687-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias de Souza Oliveira [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Shola`s Serviços Ltda [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)], Réu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaclean Limpeza Urbana Ltda , Réu Shola`s Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar em 10 dias o registro da transferência do veículo para seu nome, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0001334-16.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José de Oliveira Bastos [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Mendonça [Adv. Marilsa da Silva Rosa Alves (OAB: SP 149739 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucélia B. de Castro Mendonça (espólio de) [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Newton Barbosa de Castro ( Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Mendonça\r\n\r\nCumprir corretamente o comando judicial em relação ao 1º reclamado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001283-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy de Oliveira França Camacho [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy de Oliveira França Camacho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlivia Rocha Pontes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlivia Rocha Pontes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Borges da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Borges da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-78.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Braga Siqueira Pires [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nProceder ao pagamento ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, do valor de R$ 14.894,88. \r\n\r\nId: 1834830" ], "1834825": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0001114-13.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.551,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001248-40.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia de Oliveira Barbosa Silva\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.170,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000791-08.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Pianor Ferreira\r\n\r\nExecutado: Michele dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.244,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001251-92.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Nei Ribe Mendonça da Silva\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.861,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000718-36.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neudir Mello Ferraz\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.374,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000834-42.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Guilineli Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.135,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000717-51.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Cardoso Colio\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.028,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000722-73.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Soares\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107700-21.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim de Paula Curcio\r\n\r\nExecutado: MARCO AURELIO ANTUNES SANTOS,Terraplenagem Nossa Senhora da Penha Ltda,Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER,JADIR SOUZA DALGOBBO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURELIO ANTUNES SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.465,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001129-50.2011.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Azevedo da Silva\r\n\r\nExecutado: Amaro Roberto Terra Siqueira,Siqueira Eccard Transportadora Ltda,Josias da Silva Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaro Roberto Terra Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.754,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001085-94.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiano da Silva Soares\r\n\r\nExecutado: ALCEU ECCARD NETO,Eccard e Filho Transportadora Ltda,ALCEU ECCARD JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCEU ECCARD NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.048,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000721-88.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marinete de Paula Miranda\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.031,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001242-33.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Rogerio Izabel Moreira\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.056,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000700-15.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane do Espirito Santo Ferreira\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.014,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001028-42.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mirian Maria de Souza e Outros\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.304,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000804-41.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Faria Almeida\r\n\r\nExecutado: Instituto Petrobrasil Cursos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Petrobrasil Cursos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.677,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000141-24.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernani Esteves Cordeiro Júnior\r\n\r\nExecutado: Célia Regina Gouvêa Ottati,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Marcio Pereira Guimarães,Ana Paula de Almeida Guimarães,Esther Maria da Silva,Débora Maia da Costa ,Claudio Rosa Simões ,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,André Luis de Oliveira de Santanna\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Regina Gouvêa Ottati, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.662,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834825" ], "1834826": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0102600-17.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ferreira Fernandes\r\n\r\nRéu: Sueth Comércio e Transporte de Gás Ltda, Incaf Comércio e Representações de Produtos Alimentícios e Transportes de Derivados do Petróleo Ltda ME, SONIA MARIA DE SOUZA SUETH, SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DUTRA DA SILVA, VERA LUCIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m Incaf Comércio e Representações de Produtos Alimentícios e Transportes de Derivados do Petróleo Ltda ME, VERA LUCIA DE SOUZA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls.200, que determina que os valores bloqueados serão liberados ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000938-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marlon Rodrigues Pereira\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834826" ] } } }, "Macaé": { "2ª VT/Macaé": { "Atos": { "1834126": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0007214-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Donizete Xaves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Réu: Via Brasil Serviços de Locação de Equipamentos Ltda, Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euripedes Donizete Xaves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:30 horas do dia 03/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006840-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Ferreira Domingos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Ferreira Domingos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:00 horas do dia 03/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005030-85.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Cristina da Silva Gomes [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo Duarte Curso de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:40 horas do dia 03/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005245-61.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Mendonça de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0005245-61.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Mendonça de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Mendonça de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/06/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167800-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Lana Costa [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Lana Costa, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/06/2015, às 09:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0006871-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Dionizio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004548-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Martins Júnior [Adv. Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 165470 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Martins Júnior, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007229-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléia Marques Pedrosa da Silva [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Paragon Offshore do Brasil Ltda, Réu: Noble do Brasil Ltda, Réu: Faxe Drilling Serviços de Petróleo Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciléia Marques Pedrosa da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:05 horas do dia 16/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005392-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlaudemir Gomes Santiago [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: ETC Empreendimentos Tranp Com Ltda [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETC Empreendimentos Tranp Com Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vlaudemir Gomes Santiago\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006275-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdérito de Barros Simões [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Táxi Aéreo S/A [Adv. Maria Eugenia Muro (OAB: RJ 127899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdérito de Barros Simões\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arolmar Peixoto Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005544-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane de Souza Diniz Bastos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobotica Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane de Souza Diniz Bastos, Réu Tecnobotica Farmácia de Manipulação Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0004712-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Lopes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Marcos dos Santos Lopes\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0004703-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diony Gorett Gomes de Almeida [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diony Gorett Gomes de Almeida, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007189-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Conceição Nascimento [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Conceição Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:05 horas do dia 16/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006159-28.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Denis Alves [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Denis Alves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:00 horas do dia 17/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006014-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:05 horas do dia 30/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005747-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Barth [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda, Aut Melissa Barth\r\n\r\nTer ciência de que audiência para oitiva de testemunha foi designada para 06/10/2015 às 11:10 horas na 1ª VT/Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0005938-45.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maca Modas Comércio de Roupas e seus Acessórios Ltda [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nCgto: Arielly Damasceno Paes [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Arielly Damasceno Paes\r\n\r\nFica a consignatária intimada para apresentar os atestados originais em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0007270-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesué de Carvalho Gonçalves [Adv. José Reginaldo Teixeira Leite (OAB: RJ 183464 - D)]\r\n\r\nRéu: HTC Consultoria e Treinamentos de Fatores Humanos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesué de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005145-09.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Joao Luis Vieira Moreno [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Joao Luis Vieira Moreno\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005910-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Tarouquela [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barbosa Tarouquela\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação requerida pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007181-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilio Alves Barbosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otilio Alves Barbosa\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005563-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracieli Rodrigues Pereira [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Mate [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracieli Rodrigues Pereira, Réu Mega Mate\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004508-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luís Coelho Miranda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: A C E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005899-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Geraldo Silva Cruz [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Geraldo Silva Cruz\r\n\r\nFica o autor intimado a juntar nos autos a escala de embarque do 2º semestre de 2015, em 20 dias, conforme Ata de Audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005256-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mesquita Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mesquita Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.06.2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0007196-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sipriano de Mattos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007194-23.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Florencio [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME (Nome de fantasia - Lok Shore Services) [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME (Nome de fantasia - Lok Shore Services)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 38, no prazo de 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0006344-66.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Manasses Sousa Lins [Adv. Elizabeth Cristina da Silva Ferreira de Souza (OAB: RJ 167866 - D)]\r\n\r\nRéu: R W B Serviços de Segurança Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manasses Sousa Lins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 68. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005256-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mesquita Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.06.2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005659-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Quissama Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 15/06/2015 às 15:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005300-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Ferreira de Oliveira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A, Réu: Lupatech - Perfuração e Complementação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:00 horas do dia 30/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006329-97.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Joaquim Gomes Dias [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Joaquim Gomes Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilio Orides Piva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilio Orides Piva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1834126" ], "1834127": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002002-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acildo Carvalho Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acildo Carvalho Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001206-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Aurelio Moraes Bruno [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003790-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Maciel Macedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wallas Maciel Macedo\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000536-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003182-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Baiense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003831-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Oliveira Cardim [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Aut Jose Henrique de Oliveira Cardim\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002459-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adolfo Alves da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Aut Francisco Adolfo Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acildo Carvalho Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 0306/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003018-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Passareli [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Luiz Viana da Silva Junior [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Luiz Viana da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001968-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Luiz Viana da Silva Junior [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001206-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Aurelio Moraes Bruno [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Aurelio Moraes Bruno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Rocha dos Santos [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Rocha dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:30 horas do dia 03/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003179-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Phelipe Beriguy e Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003980-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nId: 1834127" ], "1834128": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0003819-14.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Gonçalves de Oliveira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0003819-14.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Gonçalves de Oliveira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/06/2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003185-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Antonio Alves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Antonio Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:30 horas do dia 23/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002526-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Batista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002824-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ginaldo dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Paragon Offshore do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ginaldo dos Santos, Réu Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003002-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gonçalves Bezerra [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação Ltda - Em recuperação judicial, Aut Edivaldo Gonçalves Bezerra\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 27/05/2015, às 15:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001663-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Sampaia [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinheiro Sampaia\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls .557 . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verdi Maia Baroni [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Lighthouse - SMS Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lighthouse - SMS Consultoria e Treinamento Ltda, Aut Verdi Maia Baroni\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/06/2015, às 10:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002919-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Moreira da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Moreira da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi localizado bem imóvel em nome da empresa. Fica o autor intimado para, no prazo de 30 dias, informar o interesse na penhora do bem. Em caso positivo, deverá trazer a certidão atualizada do imóvel para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003441-58.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Oscar [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Oscar, Réu Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002762-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 15/06/2015 às 11:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003691-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Mota Junior\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Sepulveda de Azevedo Pereira [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Teske Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Aut Filipe Sepulveda de Azevedo Pereira, Réu J. A. Teske Serviços Ltda \r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 26/06/2015 às 11:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001969-56.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Denildo Bozio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nFica o autor intimado a manifestar-se sobre a continuidade da ação, caso positivo deverá indicar o endereço para citação do espólio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003690-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bento Florindo\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A em recupereção judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A em recupereção judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 218, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Reis Couto [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Reis Couto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunha em 12/08/2015, às 11:00 horas, na 6ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002088-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rafael Castillo Pinto [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Daniel Rodrigues Costa Torquato Landim (OAB: RJ 176504 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:10 horas do dia 10/08/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002089-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Wilson Azevedo Pitta [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S/A, Aut Pedro Wilson Azevedo Pitta, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 15/06/2015 às 11:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004188-08.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Fabio Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Fabio Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001359-25.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nFica a 1ª ré intimada para depositar nos autos o valor atualizado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá ainda ter ciência de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002777-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ribeiro de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 09:55 hora nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001394-53.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramy de Abreu Bastos Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª ré intimada a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, os valores homologados. Fica ainda ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001974-49.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedeoberto Simões Menezes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré intimada a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, os valores homologados. Fica ainda ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001658-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento Pereira Mendes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré intimada a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, os valores homologados. Fica ainda ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002149-72.2013.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco, Réu: AT 368 Comércio de Roupas de Niteroi Ltda - ME, Réu: TA 611 Comércio de Roupas Macaé Ltda - ME, Réu: ATT 141 Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nTer ciência de que o 1º leilão ocorrerá em 12/06/2015 às 13:30 horas, e de que o 2º leilão ocorrerá em 26/06/2015, no mesmo horário, no saguão do prédio da Justiça do Trabalho de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0000856-38.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Martins de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré intimada para depositar nos autos o valor atualizado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá ainda ter ciência de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003360-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roberto Ferreira\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu. Aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001008-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Soares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré intimada a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, os valores homologados. Fica ainda ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003771-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Guarçoni [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Aut Leandro da Silva Guarçoni, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu. Aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0003922-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Vasconcellos Silva Filho [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Vasconcellos Silva Filho\r\n\r\nFica o autor intimado a comprovar o pagamento de R$ 500,00 referente as despesas iniciais da perícia. Prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001829-22.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guedes Pereira Junior [Adv. Vanessa Ferreira Damasceno (OAB: RJ 159971 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guedes Pereira Junior, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 07.07.2015 às 16:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002156-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Pereira Nunes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Pereira Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000583-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Lira de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda - EPP (U D Atacadão) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Lira de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nId: 1834128" ], "1834129": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002841-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Sá Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Sá Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001296-97.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva, Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000626-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Carneiro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Aut Rodrigo da Silva Carneiro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nFica a ré intimada para depositar nos autos o valor atualizado, conforme fls. 174, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá ainda ter ciência de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001713-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda, Réu: Engepar do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.07.2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0002393-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Lopes Lacerda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Lopes Lacerda, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000169-27.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Correa dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Correa dos Santos, Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001709-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Felix [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda, Réu: Engepar do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Felix\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.07.2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000960-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Junior [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda, Aut Carlos Antonio dos Santos Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 15/06/2015 às 15:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001464-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Cipriano Laborão [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Cipriano Laborão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002941-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Luiz Amado Júnior [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Luiz Amado Júnior, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003539-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Desterro Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Desterro Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.06.2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000860-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Trindade da Silva Cavalcante [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Patricia Batista de Carvalho (OAB: RJ 168090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Trindade da Silva Cavalcante\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.06.2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001711-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio dos Santos, Réu Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 15/06/2015 às 15:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001485-75.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge de Mendonça Chaves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Jorge de Mendonça Chaves\r\n\r\nVistas às partes da baixa dos autos para que requeiram o que for de seu interesse jusídico no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-16.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José Dappes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda, Aut Arlindo José Dappes, Réu Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 14.07.2015 às 15:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002771-54.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Moraes Magalhães [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Moraes Magalhães, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 26/06/2015 às 11:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000860-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Trindade da Silva Cavalcante [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Patricia Batista de Carvalho (OAB: RJ 168090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.06.2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000515-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Princisval [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Cristiano de Oliveira Princisval\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 1834129" ], "1834130": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000188-67.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio da Silva Prado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL ÓLEO E GÁS LTDA, Aut Gilcelio da Silva Prado\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 366/368, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0001810-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro [Adv. Debora Vianna Rocha (OAB: RJ 171028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias para apresentação de cálculos. \r\n\r\nId: 1834130" ], "1834131": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000583-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Lira de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda - EPP (U D Atacadão) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda - EPP (U D Atacadão)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nId: 1834131" ], "1834786": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001221-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Souza [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Souza\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0007193-38.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francismar Pedro de Castro Júnior [Adv. Naiara Vieira Baptista (OAB: RJ 173287 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Pedro de Castro Júnior\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003207-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledalas da Silva [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledalas da Silva, Réu Norskan Offshore Limitada, Réu Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda, Réu Unidade Catering Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005686-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Farias Amorim [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rek Parking Empreend. e Particip. Ltda [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Farias Amorim, Réu Rek Parking Empreend. e Particip. Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 02/06/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, a realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001733-07.2013.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Inudstrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Julia Bortolassi Pullig Martins (OAB: MG 126332 - D)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nTI: Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Itau Unibanco S.A., Rqdo Multitek Engenharia Ltda, Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Inudstrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC\r\n\r\nTer ciência da transferência de valores efetuada, e de que o processo será arquivado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Amaral [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Vagner Silva Amaral\r\n\r\nTer ciência da atualização de execução de fls. 640, e das obrigações de fazer ali contida, ficando ainda a ré intimada a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007308-59.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Fernando Carvalho dos Santos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Jorge Barqueta Donnini de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Fernando Carvalho dos Santos\r\n\r\nFica intimado a juntar certidão de habilitação no INSS em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007275-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva Teixeira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0005310-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Silva de Menezes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A- em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Silva de Menezes, Réu Iesa Oleo & Gas S/A- em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu. Aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002970-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Miguel Salvador Toscano [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Miguel Salvador Toscano\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar o endereço correto da testemunha, sob pena de perda de prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Nonato [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpodium Transportes de Passageiros Ltda [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Nonato, Réu Transpodium Transportes de Passageiros Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003202-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio da Silva Pires [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio da Silva Pires\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 226. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lopes Sobrinho [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Schulumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Réu Schulumberger Serviços de Petróleo Ltda, Aut Vitor Lopes Sobrinho\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 551/553, sendo 1ª a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005578-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Lima Pereira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Lima Pereira, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu. Aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0005612-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Azevedo Leal [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Azevedo Leal\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003241-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilla Cristina da Rocha Rodrigues [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramilla Cristina da Rocha Rodrigues\r\n\r\nFica o autor notificado a indicar novo endereço da testemunha, tendo em vista o mandado negativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Queiroz Loreto Jesus [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Presbiteriano CEP [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Presbiteriano CEP, Aut Renata Queiroz Loreto Jesus\r\n\r\nTer ciência da manifestação de fls. 364. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 353/361, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0002893-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista Peixoto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wellington Batista Peixoto\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Figuêredo da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Valdinei Figuêredo da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 327/331, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0004602-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carvalho Moreira [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A., Aut Jean Carvalho Moreira\r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0002004-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amilton Almeida Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amilton Almeida Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias, conforme instruções contidas na fls. 705 e 706. \r\n\r\nProcesso: 0007272-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rogério Izaías Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000624-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Luis da Costa Lopes [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000584-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leite do Nascimento [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu: Oceanica Serviços Técnicos Submarinos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Leite do Nascimento\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000679-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Mendes Galisa [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Mendes Galisa\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006692-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luani de Vasconcelos [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Luani de Vasconcelos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1834786" ], "1835171": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002857-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliel Rodrigues Loyola [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliel Rodrigues Loyola, Réu Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:15 horas do dia 06.07.2015 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006911-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Costa Rocha\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:10 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006955-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Melo [Adv. Simony Camacho Belo (OAB: RJ 186127 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Melo\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:00 horas do dia 06.07.2015 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006822-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Robson Silva dos Santos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Robson Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:35 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006872-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bento Adriano [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 5 Letras Ltda, Réu: Sertenge S/A [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Bento Adriano, Réu Sertenge S/A\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:40 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006889-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrico Borges de Lima [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enrico Borges de Lima\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:00 horas do dia 06.07.2015 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006953-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arsênio Luiz Medeiros Guimarães [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifer Transportes Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arsênio Luiz Medeiros Guimarães\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:45 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006803-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Souza Abreu [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Souza Abreu\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:45 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003930-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Esteves dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Serviços de Encomendas Expressas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Esteves dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:50 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006858-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silva Dantas Neto [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Silva Dantas Neto\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:50 horas do dia 06.07.2015 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006873-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionil Gonçalves do Rosario Junior [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionil Gonçalves do Rosario Junior\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:20 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005190-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Figueira [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Serviços Offshore Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Figueira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:55 horas do dia 06.07.2015 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006823-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moreno Vieira [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moreno Vieira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:40 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006910-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Melo Amaral [Adv. Gabriela Lopes de Souza (OAB: RJ 171296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda, Réu: Engepar do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Melo Amaral\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:05 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005567-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Pereira Dias [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Bruno Ostman Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Bruno Ostman Ltda, Aut Sonia Maria Pereira Dias\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:10 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006909-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sousa Lima [Adv. Gabriela Lopes de Souza (OAB: RJ 171296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda, Réu: Engepar do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Sousa Lima\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:00 horas do dia 06.07.2015 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003392-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Zopellaro Soares [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial , Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Zopellaro Soares\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 06.07.2015 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005054-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc Serv. Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:30 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004632-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:55 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nConforme determinação contida às fls. 35, a ré G-Comex deverá retirar cópia da emenda no Cartório da 2ª VT de Macaé.\r\n\r\nProcesso: 0001194-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Aut Marcelo José da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:05 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006913-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:15 horas do dia 06.07.2015 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006318-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva de Souza [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:35 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002597-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira Filho [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco Internacional do Brasil Eq Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ferreira Filho\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para 06.07.2015, às 11:10. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1835171" ], "1834124": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0007189-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Conceição Nascimento\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2015 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005992-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lima de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01.07.2015 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834124" ], "1835170": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0006872-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bento Adriano\r\n\r\nRéu: Construtora 5 Letras Ltda, Sertenge S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora 5 Letras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006953-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arsênio Luiz Medeiros Guimarães\r\n\r\nRéu: Tifer Transportes Ltda, Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tifer Transportes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2015 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005190-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Figueira\r\n\r\nRéu: Globotec Serviços Offshore Onshore Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Globotec Serviços Offshore Onshore Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2015 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003930-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Esteves dos Santos\r\n\r\nRéu: Azurra Serviços de Encomendas Expressas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azurra Serviços de Encomendas Expressas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2015 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835170" ], "1834125": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0007214-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Donizete Xaves\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Via Brasil Serviços de Locação de Equipamentos Ltda, Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nPelo presente fica m A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Via Brasil Serviços de Locação de Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834125" ], "1834785": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002832-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Jane Cardoso de Lucena\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda, Igor Wilson Teixiera Rocha, Rodrigo Teixeira de Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Aterpa M.Martins - Multitek, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834785" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "1834634": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0116200-34.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSTO SANTELMO DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J V P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSTO SANTELMO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0191600-39.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Virgínio da Silva [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Virgínio da Silva , Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.06.2015, às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. Ressalta-se que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0116100-89.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS Ltda, Réu: L.R. REPAROS NAVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 435. \r\n\r\nProcesso: 0176800-65.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ERNESTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CENTRAL LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ERNESTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da COJ negativa, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-24.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira de Souza [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construcoes Ltda., Réu: Glauco Vinicius de Melo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira de Souza\r\n\r\nCiência de que foi indefirido o requerimento de fls. 188, tendo em vista que necessária a prévia avaliação do veículo gravado. Ciência ainda de que deverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-26.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGGLY VIGGLY BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Réu: ROSALVA LOUZADA ( socia - fls. 231) - CPF: 597.594.707-30, Réu: ROBERTO LOUZADA ( socio fls. 230) - CPF: 371.976.907-06\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0200200-49.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira Coutinho [Adv. Marcia Barbosa Paschoal Goes (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP Mídia Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ferreira Coutinho , Réu OESP Mídia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0189900-19.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIRIO INACIO DA SILVA - SOCIO FLS 168 [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Réu: ALEX CRISTY SILVA, Réu: CARMEM RODRIGUES SOARES - SOCIA FLS 169, Réu: CELI MARIA AUGUSTA SOARES MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELIRIO INACIO DA SILVA - SOCIO FLS 168, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.06.2015, às 10h50 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. Ressalta-se que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0215800-77.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMINA MONTEIRO STOTZ [Adv. Jose Heitor Teixeira (OAB: RJ 67375 - D)], Aut: LIA CALABRE DE AZEVEDO [Adv. Jose Heitor Teixeira (OAB: RJ 67375 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANOM, Aut: REGINA CELIA SOUZA LEMOS\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA CALABRE DE AZEVEDO, Aut MARIA CARMINA MONTEIRO STOTZ\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0179500-33.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARINS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARILZO PORTO DE AMORIM [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARINS DE SOUZA, Réu ARILZO PORTO DE AMORIM\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2015, às 10h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 1306300-70.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PENETRA DA PAIXAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)], Réu: JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRA, Réu: HELIO JORGE RITA, Réu: HELCIO SARAIVA ANDRADE, Réu: ORLANDO PAULO CONFALONIEIRI, Réu: PAULO PAVARINI, Réu: JOSE MARIA DE NAZ\\ARETH COQUEIRO SIMAS, Réu: CHARLES BARCELOS MAC LAREN, Réu: LILIA MAC LAREN NOGUEIRA, Réu: MARGARIDA JORGE RITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PENETRA DA PAIXAO, Réu KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.06.2015, às 10h55 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. Ressalta-se que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0211100-77.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES SPOSITO [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOB RIO 2000 IMOBILIARIA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: DRÁUSIO PACHECO DO COUTO, Réu: ANA LUCIA ARAUJO DO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMOB RIO 2000 IMOBILIARIA LTDA, Aut RICARDO LOPES SPOSITO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda a assinatura da baixa na CTPS do autor(a), sob pena de multa de R$ 100,00 por dia até o limite de R$ 1.000,00, fixada com base no artigo 461 §5º do CPC, ciente de que não cumprida a obrigação será executado pelo valor atribuído à multa. Data: 29/05/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0211500-04.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO NOGUEIRA DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BAPTISTA SALDANHA JAOLINO [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB: RJ 48270 - D)], Réu: JACQUES ANTONIO MANDES DI CALFIORI, Réu: GUILHERME GOMES [Adv. Jose Carlos Ramos de Mello (OAB: RJ 40486 - D)], Réu: LUIZ SERGIO FAGUNDES DE SOUZA, Réu: FERCA ESTALEIRO NAVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO NOGUEIRA DE JESUS, Réu GUILHERME GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi REJEITADA. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar da Silva Bandeira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Francismar da Silva Bandeira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 507, bem como de que o Juízo está garantido pelos depósitos de fls. 458, 315 e 362. \r\n\r\nProcesso: 0172000-08.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA MEDEIROS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER E DESIGNER DE MOVEIS LTDA [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)], Réu: UBIRATAN PEREIRA BRANCO, Réu: OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO, Réu: Marco Antonio Estrella Branco (sócio fl. 174), Réu: Daniele Estrella Branco (sócio fl. 175)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0214700-57.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenniffer Lima da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenniffer Lima da Silva, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada retifique a CTPS do autor(a), nos termos da coisa julgada material, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461 §5º do CPC, cinte de que não cumprida a obrigação será executado pelo valor atribuído à multa. Data: 10/06/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0174400-63.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA LOPES MIRANDA DE ALMEIDA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB, Aut JANAINA LOPES MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2015, às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. Tomar ciência de que os pedidos formulados na Impugnação à Sentença de Liquidação foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0274400-13.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO RAMOS DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut HERALDO RAMOS DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os Embargos Declaratórios interpostos pelo(a) AUTOR(A) . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0396500-67.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES FIGUEIRO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut JAQUES FIGUEIRO FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-64.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique de Almeida [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV DE SEG E TRANSP DE VALORES LTDA (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique de Almeida\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações apontadas na promoção da Contadoria do Juízo, no prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-24.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Firmino da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutcon Comércio de Peças Para Equipamentos a Gas- ME, Réu: Travessia Direcional e Servicos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Firmino da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0203100-39.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Machado Gomes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado Gomes\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento do autor de fls. 172, tendo em vista que as guias foram entregues em 29/06/2009, conforme termo de conciliação de fls. 235, não havendo qualquer ressalva do autor quanto à integridade dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0218700-47.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR CAETANO PANELAS COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VIOLETA MOVEIS LTDA [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR CAETANO PANELAS COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista o valor já depositado (extratos ora juntados) e que a arrecadação não vem sendo cumprida desde agosto de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0212600-52.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIRE EUGENIO THURLER [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIRE EUGENIO THURLER, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência de que deverão apresentar os cálculos em conformidade com o acórdão de fls. 329/337, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-75.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros(atual denominacao CERJ [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0154900-16.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DE PAULA OLIVEIRA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTSENIOR MARICA ALIMENTOS LTDA ME, Réu: CARMINHA SIMPLICIO DA CUNHA [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)], Réu: DJALMA SOARES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nId: 1834634" ] } }, "2ª VT/Niterói": { "Atos": { "1835122": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 20/05/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de junho de 2015, a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 14:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 06 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 3.409,23 (três mil quatrocentos e nove reais e vinte e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0000269-86.2013.5.01.0242 Cart. Prec. - RTE: ADILSON DE SOUZA CHAVAO(Adv. Adamilse Brant do Couto OAB/RJ 61250D- RDO: CERAMICA SALINAS LTDA, JOSE WANDERLEI ZAINOTT PECCINI (DEVEDOR DERIVADO) - BENS: 01(UM) CARRO MODELO/MARCA TOYOTA/COROLLA XLI16VVT, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2007/2007, PLACA KWD 1355 CHASSI 9BK53ZEC178563274 COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO ESPECIAL NO ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 27.000,00(VINTE E SETE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Travessa Monte Serrat, nº 18 Fonseca - Niterói/RJ.Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de junho de 2015, a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 14:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 22 de outubro de 2010 para cobrança de dívida de R$ 1.045,42 (Hum mil e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0001587-12.2010.5.01.0242 Cart. Prec. - RTE: TANIA COELHO ESPOSITO(Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ 35910D) - RDO: ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERV LTDA - BENS: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER MODELO SILENTIA 12.300BTU’S, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, ATÉ MASTER, 10000BTU’S,M FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.100,00(HUM MIL E CEM REAIS). Os bens encontram-se na Rua Lemos Cunha, nº 528 parte Icarai - Niterói/RJ.Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de junho de 2015, a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 14:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.171 datado de 01 de outubro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 11.037,91 (onze mil trinta e sete reais e noventa e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0041100-26.2006.5.01.0242 RTSum - RTE: TANIA RUI SERGIO LOURENÇO FURTADO(Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB/RJ 83350D) - RDO: TELEVISÃO CIDADE S/A(Adv. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836D) BENS: 10(DEZ) MICROCOMPUTADORES, CPU, MARCA COMPAQ, 1,96GB DE MEMORIA RAM, PENTIUM DUAL CORE, COM MONITORES HP, LCD 17” EM CORES, COM TECLADO PRETO E MOUSE, QUE AVALIO CADA MICROCOMPUTADOR COMPLETO EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Tavares de Macedo, nº 247 Icarai - Niterói/RJ.Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835122" ] } }, "4ª VT/Niterói": { "Atos": { "1834706": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Exediente de 19.05.2015\r\n\r\nProcesso: 0046100-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Gomes Leal [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda [Adv. Roberta Silva dos Santos (OAB: RJ 61696 - D)], Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: PAULO CESART GHETTI, Réu: LEIZI MENDES GHETTI, Réu: PAULO MAURÍCIO MENDES GHETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Gomes Leal, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Rio Sec Diarios Oficiais Ltda\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás: 0334/2015 à Fazenda Nacional e 0325/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002230-27.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Alves dos Santos da Motta [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Anira Faro de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Alves dos Santos da Motta \r\n\r\nCiência da expedição de alvará: 0327/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0009000-17.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA HELENA PEREIRA JUSTI [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA HELENA PEREIRA JUSTI , Aut ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nCiêmcia da expedição de alvará: 0354 ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0000222-77.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Medeiros do Nascimento [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Medeiros do Nascimento , Réu Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nCiência da expedição de alvará: 0355/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0072300-89.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES FRANCISCO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut CARLOS JOSE DA SILVA, Aut MILTON LOPES FRANCISCO\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás: 0340/2015 0341/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000316-25.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli da Conceição Cordeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Móveis Designer Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carli da Conceição Cordeiro \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás: 0337/2015 à Autora e 0338/2015 à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000600-14.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANNI MARINHO COELHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA [Adv. Jaqueline Braga Aranha de Araujo (OAB: RJ 65243 - D)], Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANNI MARINHO COELHO, Réu Niterói terminais Rodoviários - NITER, Réu PROTECTION MULTSERVICE LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará: 0344/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0020700-39.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MIRAMAR LTDA, Aut LUIZ HERALDO RODRIGUES HART\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás: 0361/2015 e 362/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000957-13.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Mello Sales [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Mello Sales \r\n\r\nCiência da expedição do alvará: 0339/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000697-96.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Figueiredo de Souza [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Depylplus Serviços de Depilação e Comércio Ltda. - ME [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Figueiredo de Souza, Réu Depylplus Serviços de Depilação e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da expedição do alvará: 0336/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0048300-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barcellos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlea de Amorim Fernandes(Mercatto) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barcellos de Souza, Réu Vanderlea de Amorim Fernandes(Mercatto)\r\n\r\nCiência da expedição do alvará: 0332/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001199-98.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Penha da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Adriana Rigueira Losito (OAB: DF 16755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT Global Village Telecom Ltda., Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda., Aut Paulo José Penha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.229/230 : Acolhidos os Embargos de Declaração do Reclamante e Rejeitados os Embargos de Declaração da 2ª Reclamada . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-44.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Ramos da Cruz [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Lafarge [Adv. Izabella Naccaratti André (OAB: RJ 163914 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000679-41.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Lisboa Reis [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora - Em Recuperação Judicial [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)], Réu: Via Brasil Distribuidora Ltda., Réu: NISSIN - Ajinomoto Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Lisboa Reis \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do V. Acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0000672-83.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Jesus Gonçalves [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Reparação de Veiculos Ltda. [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A Reparação de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000705-44.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Albino da Silva [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0072800-77.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Matos Ferreira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Matos Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição do Réu às fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0000727-68.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robertto Carvalho Gomes [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Robertto Carvalho Gomes \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jirlaene Almeida da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jirlaene Almeida da Silva\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 804,63 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 523/524) \r\n\r\nProcesso: 0000714-69.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Guimarães [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 - D)]\r\n\r\nRéu: Makkky Distribuidora de Peças Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fernandes Guimarães\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 79, que fixou em R$ 17.745,95 o valor da condenação atualizado até 24.03.2015, sendo R$ 17.282,31 o valor devido ao Reclamante e R$ 463,64 à União ( contribuição previdenciária). \r\n\r\nProcesso: 0000725-30.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladjane da Silva Cardoso [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000197-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizilene Pereira de Aguiar [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME n/p da sócia Vanda Lucia Barbosa de Oliveira, Réu: Marcelo de Souza Oliveira [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Fabio Luiz Matarazzo [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizilene Pereira de Aguiar , Réu Fabio Luiz Matarazzo, Réu Marcelo de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-19.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Barbosa [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-73.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francidalva Ferreira dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Antonio de Freitas Pacheco (filho de Elvira de Freitas Pacheco) [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Antonio de Freitas Pacheco (filho de Elvira de Freitas Pacheco)\r\n\r\nComprovar os depósitos das 28ª, 29ª e 30ª parcelas do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, aplicando-se o item 3 do referido acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000869-04.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Shore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUÁ PETRO-UM S.A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: THYSSENKRUP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - THYSSENKRUPP STELL [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUÁ PETRO-UM S.A, Aut Marcelo de Oliveira, Réu THYSSENKRUP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - THYSSENKRUPP STELL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-23.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Xavier da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Carminhas Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados à inicial, exceto a procuração, ficando os autosa à disposição para cópia, em cartório, no prazo de 30 dias, após o qual serão enviados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000817-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevonete Martins Moreira [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Pereira - Escritório Contábil [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Pereira - Escritório Contábil\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-93.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Jesus Soares [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. (SAMS CLUB) [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda. (SAMS CLUB)\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença do valor da condenação (R$ 15,47), em 15 dias, nos termos do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000864-16.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Legentil Santos [Adv. Eduardo Longobardi Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000812-20.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Bueno da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Saneamento S.A. [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Saneamento S.A., Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000866-20.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Castro Antunes [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Serviços Ltda. , Aut Valdecir de Castro Antunes \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 903,03 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 119/120 ) \r\n\r\nProcesso: 0000737-44.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miguel Vieira da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miguel Vieira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-07.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Freitas Duque [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: BPGR Tecnologia e Informática Ltda. [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPGR Tecnologia e Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000742-03.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, em 06 parcelas, nos moldes do art. 745-A do CPC, devendo vir com a 1ª parcela, no prazo de 10 dias, e as demais parcelas, impreterivelmente, em 30 dias, contados do pagamento da 1ª parcela , ficando ciente de que o não pagamento ou atraso no pagamento de quaisquer parcelas importará na imposição do disposto no § 2º do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Paula Leandro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Manhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Paula Leandro \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000907-16.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice da Conceição Lanes [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice da Conceição Lanes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 58, fixando em R$ 27.995,29 o valor da condenação atualizado até 30.08.2014 .A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000915-04.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Mendonça [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Mendonça\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Maia e Silva [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicação Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Televisão Cidade S.A. (NET) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A. (NET)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000771-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Bastos [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000764-27.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilea Rodrigues Accioly [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilea Rodrigues Accioly\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-45.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Machado Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilldejar Construção Reformas e Projetos Ltda. - ME, Réu: Jose Luiz Hedejar, Réu: Anna Amarilis Martins Malaquias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Machado Ferreira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação do reclamante que fixou em R$ 9.753,48 o valor total da condenação atualizado até 10.03.2015, sendo R$ 8.946,71 o valor devido ao reclamante e R$ 806,76 o valor devido à União ( contribuição previdenciária).A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0000805-28.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Soares [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Soares\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 28.622,67 o valor total a ser executado. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 66/67.) \r\n\r\nProcesso: 0001090-21.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Alves dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0077800-87.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Xavier Granja [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001079-55.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciliano Batista das Chagas [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo dos Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciliano Batista das Chagas \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação, do reclamante que fixando em R$ 48.633,32 o valor total da condenação atualizado até 30.09.2014, sendo R$ 45.171,57 ao reclamante, R$ 3.061,75 referente à cota previdenciária e R$ 400,00 de custas judiciais. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0001112-45.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Petro Um S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001156-35.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Krauze Moreira de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Jorge Carlos Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Krauze Moreira de Souza \r\n\r\nTer vista da penhora realizada, observando-se que o Juízo não se encontra completamente garantido. Deverá dizer, em 10 dias, se aceita o encargo de depositário fiel dos bens penhorados, no intuito de apefeiçoar o auto de penhora e levar os bens a leilão . \r\n\r\nProcesso: 0001120-56.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moraes [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moraes \r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-44.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Louis Penna Gonçalves [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Express Ltda. ME [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Louis Penna Gonçalves \r\n\r\nVenha com o correto endereço do reclamante, em 05 dias, ficando desde já ciente que há audiência designada nos autos para o dia 08/07/2015, às 11:00 horas, para fins de depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001121-07.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Berg Moreno [Adv. Joubert Gonçalves de Castro Filho (OAB: RJ 120815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Berg Moreno \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 24.039,74 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.63/64). \r\n\r\nProcesso: 0001142-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes dos Santos Souza [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001153-46.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ney de Souza Januário [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nReapresentar os documentos de fls. 128 de forma legível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ciriaco Vicente [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ciriaco Vicente\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000915-90.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icaraí Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tower Icaraí Hotel Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0080800-66.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Castro Almeida [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Barros [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Castro Almeida\r\n\r\nTomar ciência de parte da decisão de fls.76: indefiro o requerido na petição de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0056800-07.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA FONTOURA BLANCO CEIA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA ENSINO E RECURSOS AUDIOVISUAIS LTDA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Réu: Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FONTOURA BLANCO CEIA, Réu SMA ENSINO E RECURSOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0380/2015 à Autora, 0381/2015 à Fazenda Nacional e ao INSS e 0382/2015 à Reclamada Sebastião Moreira da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0030600-55.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa Fragozo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME LEITE COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa Fragozo\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0375/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001716-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Falqueto Marques [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Telequality - Serviços Contact Center Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Falqueto Marques \r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 385/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0086300-45.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Soares [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Daniel Jorge Soares \r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0374/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033900-69.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO SAMPAIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA, Aut LUIZ GUSTAVO SAMPAIO\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0376/2015 ao Autor; 0377/2015 ao INSS e 0378/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000236-90.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Locação de Veículos Ltda. - EPP [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diretriz Locação de Veículos Ltda. - EPP, Aut Luiz Eduardo Rodrigues\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0363/2015 ao Autor e 0367 à Fazenda Nacional e o INSS \r\n\r\nProcesso: 0038600-15.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Alves Pequeno [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONSTRUCOES , PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: EDSON DA COSTA CARDOSO , Réu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONPARI CONSTRUCOES , PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , Aut Elielson Alves Pequeno\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0379/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0091800-97.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva Venancio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre da Conceição Marinho [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre da Conceição Marinho, Réu Tecmont Engenharia e Montagem Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.182, para fixar em R$ 11.244,83 o valor do crédito do autor, atualizado até agosto/2014, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC.(A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.185. \r\n\r\nProcesso: 0000964-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Marques Ribeiro [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: G L Macola Filho Me [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G L Macola Filho Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-26.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Conceição Soares [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania Santos Miranda - ME [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wania Santos Miranda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0098700-53.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A , Réu: NELSON RIBEIRO NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DA SILVA COUTO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Credito Trabalhista no. 0008/2015 , devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 30 dias. Após o prazo concedido, os autos serão ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0101600-57.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO PEREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOVIS MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls.54, devendo, também, juntar aos autos documento(s) como cartão de ponto ou folha de frequência que comprove sua jornada de trabalho, possibilitando, assim, verificar a quantidade de horas extras laboradas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leal Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0105400-64.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMECAR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou em R$ 16.554,50 o valor total a ser executado. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 119/120). \r\n\r\nProcesso: 0002146-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ribeiro de Moraes [Adv. Maria Aparecida de Souza Cunha (OAB: RJ 88617 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Vasconcelos Imóveis Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ribeiro de Moraes, Réu Rubem Vasconcelos Imóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1834706" ], "1834707": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 19.05.2015\r\n\r\nProcesso: 0328900-73.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DE FIGUEIREDO SOARES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SOCIEDADE ANONIMA, Aut UBIRAJARA DE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará: 0352/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0111600-53.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MAELSON DIAS CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA EPP [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAELSON DIAS CARVALHO, Réu MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA EPP \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás: 0328/2015 ao Autor; 0330/2015 à Fazenda Nacional e 0331/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0236800-17.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Werneck da Cruz (OAB: RJ 40517 - D)]\r\n\r\nRéu: INST DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ARRUDA DOS SANTOS, Réu INST DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará: 0342/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0217900-34.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos Gomes [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA-ME. , Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO , Réu: LUIS ALBERTO LOURO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carlos Gomes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará: 0318/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0280100-82.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR PEREIRA PINHEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut WALMIR PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará: 0320/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0390500-32.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DIAS CONSIDERA\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará: 0358/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0299000-11.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vargas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA ICARAI BAZAR LTDA ME. (Giro Lar e Lazer) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: Leonardo Borges Mathias, Réu: UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda - EPP, Réu: UNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Vargas, Réu UNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA EPP, Réu USINA ICARAI BAZAR LTDA ME. (Giro Lar e Lazer)\r\n\r\nCiência da expedição de alvará: 0351/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0338700-72.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDO DIANO CAMPANATI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut ESMERALDO DIANO CAMPANATI, Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás: 0359/2015 ao Autor Esmeraldo Diano Campanati e 0360/2015 à Fazenda Nacional, devendo a parte autora apresentar liquidação suplementar referente ao reclamante Luiz Carlos.. \r\n\r\nProcesso: 0294100-19.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTIANE DE SOUZA PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTIANE DE SOUZA PINTO, Réu WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará: 0347/2015 à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0192300-40.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Serpa Soares [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Kelly Serpa Soares, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás: 0333/2015 à Autora; 0334/2015 ao INSS e 0335/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0212000-31.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS Instituto Nacional dqa Seguridade Social, Aut: Denise Cabral de Souza [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)], Réu: HEKEL JOSELITO JULIANO STUTZ, Réu: Maria da Conceição Crivel Vargas Stutz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cabral de Souza , Réu ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará: 0317/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0297200-45.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauedima da Silva Pereira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Aut Nauedima da Silva Pereira\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás: 0348/2015 à Autora; 0349/2015 à Fazenda Nacional e 0350/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0228700-92.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARRETO FERREIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: HOTEL TUPY LTDA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: JOSIAS GOMES DA SILVA, Réu: ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS-Inventariante Cília Iglesias Ferreira da Silva Martins, Réu: EVA FERREIRA NASCIMENTO , Réu: JOSELIAS MARTINS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA, Réu HOTEL TUPY LTDA, Aut JORGE LUIZ BARRETO FERREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará: 0343/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0209900-50.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: L F P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira (OAB: RJ 120273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, Réu L F P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás: 0321/2015 ao INSS; 0322/2015 à Fazenda Nacional e 0323/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0234300-94.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA - ME [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: ARMANDO JOSE RINALDI BALBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE FERREIRA DE ALMEIDA, Réu M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\nCiência da expedição de alvará: 0326/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0228700-87.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Assis [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Assis, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará: 0319/2015 à Reclamada Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0209500-31.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Jesus [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: LUIZ PIMENTEL FERNANDEZ, Réu: ÁLVARO GOMES DA SILVA, Réu: MANOEL JOAQUIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Aut Jorge Alves de Jesus\r\n\r\nCiência da expedição do alvará: 0316/2015 à Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 0294000-30.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Alves Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Block House Rio Com. e Repre. de Casas Pre-Fabricadas Ltda, Réu: WILSON HENRIQUE DA SILVA, Réu: João Nepomuceno Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Alves Junior\r\n\r\nCiência da expedição do alvará: 0346/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0247100-67.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS, Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará: 0345/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0364900-82.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE GOMES DOS SANTOS e MARCELO GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ, Aut MARLENE GOMES DOS SANTOS e MARCELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás: 0356/2015 e 0357/2015 à Autora Marlene Gomes dos Santos e ao Autor Marcelo Gomes dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0304100-83.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR LEAL DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LEAL DA SILVA, Réu SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria às fls. 184, devendo a reclamada depositar a diferença devida em 48 horas, sob pena de exeução. \r\n\r\nProcesso: 0118200-51.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Pereira Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTES AGUAS ITACOATIARA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS, Réu: MARIA EUGENIA ZINGANO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Pereira Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0118100-62.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes Guimaraes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria 25\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendes Guimaraes\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 61.186,03 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.59/60.\r\n\r\nTer ciência de que o reclamante deverá comparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/06/2015, às 15:30 horas, portando sua carteira de trabalho, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS , nos termos da sentença (art. 39, § 1º, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0107000-13.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Assuncao Rodrigues [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Assuncao Rodrigues\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-54.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Martins [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR , Réu: TRANSNAVE ESTALEIROS DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Martins \r\n\r\nTer ciência da devolução da CPE 0010819-62.2013.5.01.0244 e do mandado de fls. 374, devendo requerer o que for de seu interesse ,em 30 dias, observando que não existe depositário para o bem penhorado e de que não foi dada ciência da penhora, o que inviabiliza o registro da mesma junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0110900-04.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Inacio Mesquita [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Park Niteroi Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Inacio Mesquita, Réu Nit Park Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0390/2015 ao Autor e 0391/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0126800-27.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues Siqueira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ALVO & SOLUCAO LTDA - ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Editora OEM de Niteroi Ltda Me [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Laurinete da Silva Forny, Réu: DANIELE CELIS SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rodrigues Siqueira, Réu EDITORA ALVO & SOLUCAO LTDA - ME, Réu Editora OEM de Niteroi Ltda Me\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0386/2015 à Fazenda Nacional e 0387/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0400500-33.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCONDES RIBEIRO ALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTOMAR REPAROS NAVAIS LTDA , Réu: ELIAS DE ALMEIDA, Réu: FATIMA DE SOUZA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCONDES RIBEIRO ALVES\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Credito Trabalhista no. 0005/2015 , devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 30 dias. Após o prazo concedido, os autos serão ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0437500-67.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAVINI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: RENATA DE PAULA SEGURASSE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Credito Trabalhista no. 0006/2015 , devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 30 dias. Após o prazo concedido, os autos serão ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146800-29.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MORAES NERY DA ROCHA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL , Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES , Réu: MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MORAES NERY DA ROCHA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Credito Trabalhista no. 0007/2015 , devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 30 dias. Após o prazo concedido, os autos serão ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0317200-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO AMARAL DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Réu: CRISOSTOMO NOGUEIRA DA COSTA FILHO [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Credito Trabalhista no. 0012/2015 , devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 30 dias. Após o prazo concedido, os autos serão ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0430900-30.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA GLEICE MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS AURELIO LEITAO-ME [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARA GLEICE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Credito Trabalhista no. 0011/2015 , devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 30 dias. Após o prazo concedido, os autos serão ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132600-22.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEUZI FERNANDES COUTINHO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTA D´AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)], Réu: ELMA MARTINS BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEUZI FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Credito Trabalhista no. 0010/2015 , devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 30 dias. Após o prazo concedido, os autos serão ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0300400-12.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BENDETSON [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: M J TURISMO - ZAGA TUR, Réu: MARCELO DE FREITAS FERNANDES , Réu: LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BENDETSON\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Credito Trabalhista no. 0009/2015 , devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 30 dias. Após o prazo concedido, os autos serão ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 1834707" ], "1834703": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 19/05/2015\r\n\r\n0000714-69.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Fernandes Guimarães\r\n\r\nExecutado: Makkky Distribuidora de Peças Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Makkky Distribuidora de Peças Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da homologação dos cálculos de fls. 79 e para pagar a importância de R$ 17.745,95 devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0000778-45.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neemias Machado Ferreira \r\n\r\nExecutado: Hilldejar Construção Reformas e Projetos Ltda. - ME,Jose Luiz Hedejar,Anna Amarilis Martins Malaquias\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilldejar Construção Reformas e Projetos Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar R$ 9.753,48,o valor total da condenação atualizado até 10.03.2015, sendo R$ 8.946,71 o valor devido ao reclamante e R$ 806,76 o valor devido à União ( contribuição previdenciária), devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba,sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 68.\r\n\r\n0000795-52.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gisele Maccachero Gall\r\n\r\nExecutado: Baião Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Baião Diagnóstico por Imagem Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a portância de R$ 29.599,07 ( valor total da condenação, atualizado até 05.05.2015),efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0000805-28.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio da Costa Soares\r\n\r\nExecutado: Luciano Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Alves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar R$ 28.622,67, o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias,observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.66/67)\r\n\r\n0118100-62.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Mendes Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Vidracaria 25\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidracaria 25, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar , a importância de R$ 61.186,03,efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC..\r\n\r\n0118200-85.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos da Conceicao Silva\r\n\r\nExecutado: Jasan Reparos e Servicos Ltda N/P sócia Valdina Nunes de Souza,Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jasan Reparos e Servicos Ltda que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.383,47 efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0105400-64.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HOMECAR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HOMECAR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 16.554,50, efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834703" ], "1834704": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002612-95.2013.5.01.0261 - RTOrd - Carga: Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-15.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nMarcos Adoniram Galvao (OAB: RJ 157289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053200-02.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcos Adoniram Galvao (OAB: RJ 157289 D)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155400-34.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185500-64.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000958-27.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036700-60.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 D)\r\n\r\nFernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002021-92.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077300-46.1994.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000390-11.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Kamila Freitas da Silva Leite (OAB: RJ 203175 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022400-59.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nLuis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169500-18.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-74.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-06.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0296800-41.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197900-71.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcelo Rodrigues da Costa (OAB: RJ 191527 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1140700-07.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 D)\r\n\r\nCarlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011400-28.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001875-80.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138300-66.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0288600-79.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126300-29.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marina Amorim do Valle (OAB: RJ 201133 E)\r\n\r\nGeraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0310600-63.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marina Amorim do Valle (OAB: RJ 201133 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183300-45.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-75.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001430-96.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nJose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001056-80.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175100-88.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 D)\r\n\r\nJanete Fatima Cansian Tosta Possidente (OAB: RJ 131600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001469-59.2012.5.01.0244 - RTSum - Carga: Janete Fatima Cansian Tosta Possidente (OAB: RJ 131600 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001602-13.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-64.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 D)\r\n\r\nIsidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0390400-77.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nMarcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000998-43.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marluce Balthazar da Fonseca (OAB: RJ 199204 E)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0428800-05.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000820-60.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141200-75.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marina Amorim do Valle (OAB: RJ 201133 E)\r\n\r\nLuciano Santana (OAB: RJ 142780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001122-89.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luciano Santana (OAB: RJ 142780 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001641-98.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206100-72.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nFernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001164-47.2014.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nMarcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002041-15.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nRenée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001752-19.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834704" ], "1834705": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000705-44.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Albino da Silva\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m J A E Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000774-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Maia e Silva \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicação Ltda., Televisão Cidade S.A. (NET)\r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0080800-66.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Castro Almeida\r\n\r\nRéu: Auto Escola Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Escola Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder à devolução da CTPS do autor, em 48 horas, devidamente anotada, sob pena de aplicação de multa, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834705" ] } }, "5ª VT/Niterói": { "Atos": { "1835146": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000473-24.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Silva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda., Aut Wagner Luiz da Silva \r\n\r\n*Ré: Comprovar o depósito da diferença ainda devida ao autor, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0489/2015, à disposição no Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva Cerqueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: NET Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0492/2015 e 0493/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000995-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Menezes Leite [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Menezes Leite , Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\n*Ré: Comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0490/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001189-51.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Machado Passos [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Michelle de Oliveira Machado Passos\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 5. \r\n\r\nProcesso: 0001716-37.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Maricá [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nCiência do alvará nº 0484/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001133-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Amélia de Couto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Versalles Pad e Conf Auto Serviços Ltda. [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Amélia de Couto, Réu Versalles Pad e Conf Auto Serviços Ltda.\r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão homologatória de fl.126. \r\n\r\n*Ré: Ciência quanto aos bloqueios de fls.130 e 130v, convolados em penhora, para os devidos fins legais. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0485/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0067000-02.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeshua Magno de Assis [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0486/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001804-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeneildo Arcanjo da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeneildo Arcanjo da Silva \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.167. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0483/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000819-72.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Barbosa de Aquino da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrita Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Panayotis Nicola Paliologo Xavier (OAB: RJ 173168 - D)], Réu: Estaleiro Brasa Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrita Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\n*Informar o atual endereço de sua cliente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\n*Comparecer a audiência no dia 01/10/2015 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0219400-93.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco de Barros Campos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.308, convolado em penhora, para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0002329-57.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelanne da Silva Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n*Informar o atual endereço de sua cliente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\n*Comparecer a audiência no dia 07/10/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000074-97.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Martins de Souza [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmino Lopes Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Residencial Parque Bella Vista [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Martins de Souza\r\n\r\n*Informar o atual endereço de seu cliente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\n*Comparecer a audiência no dia 24/08/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso: 1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso. 2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. 4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV. 5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. 7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\nId: 1835146" ], "1835147": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0160400-65.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Debora Regina da Silva Salvadori \r\n\r\nExecutado: SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Travel Roupas Ltda. ,BRHL Comércio de Confecções e Modas Ltda - EPP,Fogue Roupas Ltda - EPP,FEMATH Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Santa Monica Indústria e Comércio S/A ,Buck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.224,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santa Monica Indústria e Comércio S/A ,Travel Roupas Ltda. ,BRHL Comércio de Confecções e Modas Ltda - EPP,Fogue Roupas Ltda - EPP,FEMATH Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Santa Monica Indústria e Comércio S/A ,Buck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Monica Indústria e Comércio S/A , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.224,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000065-38.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Evangelista de Mello \r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Mariniano Roupas \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Mariniano Roupas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.783,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160400-65.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Debora Regina da Silva Salvadori \r\n\r\nExecutado: BRHL Comércio de Confecções e Modas Ltda - EPP,Travel Roupas Ltda. ,Fogue Roupas Ltda - EPP,SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda,FEMATH Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Santa Monica Indústria e Comércio S/A ,Buck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado BRHL Comércio de Confecções e Modas Ltda - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.224,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FEMATH Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Travel Roupas Ltda. ,Fogue Roupas Ltda - EPP,SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda,FEMATH Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Santa Monica Indústria e Comércio S/A ,Buck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FEMATH Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.224,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122900-33.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celma Goncalves Guedes\r\n\r\nExecutado: ADAUTO PEREIRA DE AMORIM,Conserty Reforma Cofeccao Ltda,ALINE CAMARA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADAUTO PEREIRA DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.129,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000443-86.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlon Fabricio Rosa de Abreu\r\n\r\nExecutado: Vet 2000\r\n\r\nPelo presente fica citado Vet 2000, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.637,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835147" ], "1835145": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172600-41.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nBichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020600-56.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 D)\r\n\r\nAdilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001808-15.2012.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marcos Fioravanti (OAB: RJ 4731 D)\r\n\r\nJose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205500-43.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 D)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195900-32.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000132-66.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117000-40.2005.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017500-59.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nBruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001144-81.2012.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000081-84.2013.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001171-30.2013.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002099-15.2012.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000854-32.2013.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nKatia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049100-69.2007.5.01.0245 - ConPag - Carga: Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001071-80.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-76.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nAna Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000942-75.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 D)\r\n\r\nAlex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000001-86.2014.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 D)\r\n\r\nIsaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000951-32.2013.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025300-12.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000883-53.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000336-13.2011.5.01.0245 - RTSum - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nDirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000095-39.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001022-39.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000482-54.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marina Amorim do Valle (OAB: RJ 201133 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195500-84.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177900-52.2006.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011700-50.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000461-15.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Tabata de Souza Alves Maximiano (OAB: RJ 190341 E)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001890-17.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Tabata de Souza Alves Maximiano (OAB: RJ 190341 E)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178600-91.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nMarli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164300-27.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 D)\r\n\r\nRoberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179600-63.2006.5.01.0245 - RTSum - Carga: Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835145" ] } }, "6ª VT/Niterói": { "Atos": { "1834870": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE 20/05/15\r\n\r\nProcesso: 0038200-58.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Madureira Junior [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIndeferido a devolução do prazo, eis que compareceu à secretaria da vara fora do seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000588-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Azevedo e Souza [Adv. Gressiely Garcez Soares (OAB: RJ 142047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Azevedo e Souza \r\n\r\nIndeferido o requerimento, já que a Ré não foi validamente citada. Fornecer o atual endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lopes da Cruz de Souza [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., Réu: Elos Administração e Agenciamento S/C [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)], Réu: Centro Hospitalar São Lucas [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar São Lucas, Aut Rosane Lopes da Cruz de Souza\r\n\r\nAutor: Promover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nPartes:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/06/15, às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição Alves [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. , Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Conceição Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Oliveira da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda, Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Oliveira da Silva \r\n\r\nComprovar o alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Martins Ramalho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Leonardo Freitas Diniz Montenegro Gomes (OAB: RJ 115766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Martins Ramalho\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 187/190, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Faria Monteiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Coiffeur Sociedade Simples Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Faria Monteiro\r\n\r\nEsclareça o requerido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Sant Ana da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. \r\n\r\nComprovar que se encontra em recuperação judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-69.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sueli Silva Santiago [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Aut: Marriete Silva Santiago [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Aut: Suelik Silva Santiago [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Secom-Servicos de Engenharia e Comercio de Materiais Ltda., Réu: Ace Seguradora S.A [Adv. Priscila Marinho Viviani (OAB: RJ 158648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marriete Silva Santiago, Aut Olga Sueli Silva Santiago, Aut Suelik Silva Santiago\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.498/505, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima Braga [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas - EPP [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas - EPP\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.185, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Magalhães [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)], Réu: Diogo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira de Magalhães \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, caso queira. Em, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000787-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson da Silva [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: WTS Prestação de Serviços Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Anderson da Silva\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0115600-51.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ernani Capile [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Sistema Educacional C e M Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ernani Capile\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 287, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-33.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Castro Peixoto Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: O BARATEIRO DE SANTA ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Réu: MARCOS LUIZ VIANA DO NASCIMENTO, Réu: Selma Nazareth Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Castro Peixoto Junior\r\n\r\nDevolvido o prazo de 30 dias. Informe o correto e atual endereço do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001696-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Maria Wanderley da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloá Coiurfer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Maria Wanderley da Silva \r\n\r\nInforme o nome da empresa que supostamente atua no endereço da Ré para consulta junto a Jucerja, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-42.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bahia Bruno [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda, Aut Paulo Bahia Bruno\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/06/15, às 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001656-61.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Telesphoro da Silva Filho [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Servicos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Telesphoro da Silva Filho \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 124/148, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-86.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Maria Melo Nóbrega [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Melo Nóbrega\r\n\r\nIndique os bens, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000001-20.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Fernandes Marinho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Lucas Silva de Almeida, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida, Réu: Raquel de Almeida Herrlein de Melo, Réu: Sarah Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Fernandes Marinho \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0003000-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nogueira Pinto [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rb Empregos Temporarios Ltda., Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu: Raul Bueno da Gama, Réu: José Aílton Macedo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nogueira Pinto\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça na carta precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-10.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTendo em vista os novos cálculos de fls. 1522/1532 e a promoção da contadoria de fls. 1536, impugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. Ciência do despacho de fls.l1537. \r\n\r\nProcesso: 0001973-93.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Castelo Fortes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002182-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Castro Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 555/572, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-60.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Conceição Marinho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte das Águas Ltda. - ME, Réu: Paulo Cesar Trasmontano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Conceição Marinho\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0011800-02.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ronieri Neves Nunes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: José Carlos Lourenço Rêgo, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rêgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ronieri Neves Nunes \r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 148 e mensagem eletrônica de fls. 150/151, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-24.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Alves de Magalhães Cunha [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Alves de Magalhães Cunha\r\n\r\nManifestar sobre mensagem eletrônica de fls. 84, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista de Oliveira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Paulo Cesar Farani Lima, Réu: Marcos Antonio Leandro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Batista de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000466-29.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cassiano do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cassiano do Nascimento\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000465-44.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina Fernandes da Conceição [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Regina Fernandes da Conceição\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002040-92.2010.5.01.0246 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Giselle Pernambuco Campos [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda., Exdo: Cláudio Gonçalves Gentil, Exdo: Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda, Exdo: Maria Gonçalves Gentil, Exdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Giselle Pernambuco Campos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 122/127, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusciene de Oliveira Lanes [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiologico de Niterói Ltda., Réu: Luiz Antonio Braga Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusciene de Oliveira Lanes\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0048300-04.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Mattos Cipriano [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Fundação Brasileira de Educação [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)], Réu: Sistema Educacional C e M LTda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Mattos Cipriano\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000524-32.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo da Silva [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ricardo da Silva \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0053000-57.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani das Gracas Mouta Santos Junior [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda., Réu: Edificio Comercial Blue Center [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Comercial Blue Center\r\n\r\nComprovar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000541-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crhistiane Machado Ramos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crhistiane Machado Ramos \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Jesus Belle [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Desetech Projetos e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Jesus Belle \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000531-24.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Milole [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda. [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)], Réu: Sylvio Nogueira Junger [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)], Réu: Joucir Serantes Teixeira [Adv. Pilar de Oliveira Costa Victor (OAB: RJ 155069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joucir Serantes Teixeira , Aut Leandro Milole , Réu Nickty Car Auto Center Ltda. , Réu Sylvio Nogueira Junger \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/06/15. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Christiano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Saneamento S.A.. [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio-Niterói SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Ponte Rio-Niterói SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/15 às 11:00 horas, ciente da audiência de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. O patrono deve atualizar seu cadastro. \r\n\r\nProcesso: 0001260-84.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Costa Machado [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Costa Machado \r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para que apresente cópias legíveis, conforme determinado em ata de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0002013-75.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira da Silva, Réu EMUSA - Empresa Municipal Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da petição do perito de fls. 452, informando que a perícia será realizada no dia 18/06/15, a partir de 13:30 horas na sede aonde o autor trabalhava. \r\n\r\nProcesso: 0052000-22.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenharia e Consultores Ltda., Réu: George Thomas Ischakewitsch, Réu: César da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Corrêa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antônio Degli Lopes\r\n\r\nTI: Waldecy de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 08/07/15 e 22/07/15, às 13:00 horas para realização do leilão relativo aos bens penhorados na carta precatória 0001160-41-2013.5.03.0052 da Vara de Trabalho de Cataguases/MG. \r\n\r\nId: 1834870" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "1835221": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000309-03.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivar Gonçalves Kroff Filho [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Gonçalves Kroff Filho\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 43/44, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0128300-40.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gabriel Almeida Velloso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Gabriel Almeida Velloso\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 633/634 e da convolação em penhora do depósito recursal, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001217-94.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnatan dos Santos Souza [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Réu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda., n/p socio Carlos Roberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnatan dos Santos Souza\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 67/68, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0127400-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moraes Pedro [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A, Aut José Carlos Moraes Pedro \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 347/348, devendo a 1ª reclamada (Mike Force), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000947-36.2014.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Wander da Cunha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Exte José Wander da Cunha\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 627 e da convolação em penhora do depósito recursal, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000492-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Costa [Adv. Carlos Frederico Pereira França (OAB: MG 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S Cabral Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Costa, Réu S.S Cabral Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 61/62, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000845-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glida Castro Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-35.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcos Galdino [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Moura Ltda. - EPP, Réu: Fernanda Alvim Garcia Govea, Réu: JOSÉ GERALDO GARCIA, Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcos Galdino, Réu Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-80.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Werneck de Moraes [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-75.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Padaria e Confeitaria Santa Izabel Friburgo Ltda., Exdo: Carlos Geraldo Cancio Pontes, Exdo: Organização Normandie Ltda. [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Organização Normandie Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetivado, bem assim de que, decorrido 'in albis' o prazo, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-79.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Pereira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1835221" ], "1835219": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000309-03.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivar Gonçalves Kroff Filho\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica intimada CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 43/44, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001217-94.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnatan dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda., n/p socio Carlos Roberto\r\n\r\nPelo presente ficam intimados CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda., n/p socio Carlos Roberto, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 67/68, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000845-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glida Castro Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835219" ], "1835220": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-07.1991.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Marcela de Souza Peyroton Stutz (OAB: RJ 183709 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835220" ] } }, "2ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "1835211": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000531-65.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Henrique de Mesquita Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tancredo Barauna Vespasiano (OAB: RJ 177975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Henrique de Mesquita Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000658-71.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo dos Santos\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida CCT, com subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000546-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa da Conceição [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: GREEN SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTADA- EPP [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREEN SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTADA- EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000671-02.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Raposo Marques [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000700-52.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos de Declaração de fls. 342/343: conhecidos e julgados procedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-67.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos de Declaração de fls. 667/668: conhecidos e julgados procedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Verly de Lemos Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência deferimento de prazo requerido para comprovação de recolhimentos fiscais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1835211" ], "1835212": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000350-35.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Ponce da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremilson e Veronica Confecções de Roupas Íntimas Ltda. [Adv. Igor Teixeira (OAB: RJ 156342 - D)], Réu: Verônica Pereira da Silva Klein, Réu: Cremilson de Oliveira Klein\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cremilson e Veronica Confecções de Roupas Íntimas Ltda., Aut Gilsara Ponce da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02/06/2015, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000306-45.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema da Conceição Silveira [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Canto do Sabiá Ltda. ME (Hotel fazenda Village Rio Verde) [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Canto do Sabiá Ltda. ME (Hotel fazenda Village Rio Verde) , Aut Iracema da Conceição Silveira \r\n\r\nTomar ciência que foi declarada a perda da prova pericial, por não efetuado o pagamento do honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000083-92.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Franco [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Tesoriero [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues Franco\r\n\r\nAtentar para a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 25. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-62.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira [Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães (OAB: RJ 180977 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigas Auto Posto e Serviços Ltda. [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigas Auto Posto e Serviços Ltda., Aut José Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10 de junho de 2015, às 09:00 horas. LAUDO EM 30 DIAS. *\r\n\r\nProcesso: 0000105-53.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cardoso Bispo [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cardoso Bispo\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida CCT, com subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000207-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva Vaneli [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0095800-68.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Correa [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)], Réu: JOÃO EVANGELISTA LONGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Correa\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0026600-66.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Castro de Oliveira [Adv. Sara Costa Campos (OAB: RJ 135614 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Castro de Oliveira\r\n\r\nTer vista aos autos, que se encontram à disposição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-63.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Rosa Costa [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucama Café e Whiskeria Ltda. [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)], Réu: Luiz Carlos Martins Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucama Café e Whiskeria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo de 05 dias, sob péna de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000422-85.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Flusino Tardin [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Flusino Tardin\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nId: 1835212" ], "1835209": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000903-19.2011.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835209" ], "1835210": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000304-46.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000546-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa da Conceição\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Cordeiro, GREEN SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTADA- EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835210" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "2ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1832789": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0058100-70.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE BERTOLATO [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda sucessora de Cimobrás Industria de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda sucessora de Cimobrás Industria de Molas Brasileiras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados à fl.103 foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-03.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER MOTTA DO LAGO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DA FARTURA LTDA, Réu: Mercearia Central do Km 11 ltda. , Réu: SANDRA LÚCIA DA SILVA GONÇALVES , Réu: MONICA BISSOLI MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER MOTTA DO LAGO\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Fernanda Teixeira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito Informatica Ltda. [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Fernanda Teixeira da Silva, Réu Exito Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-21.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: J E Z ACOUGUE LTDA ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Réu: JOSE CARLOS CORREA AMORIM, Réu: ZELI CORREA AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Costa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Costa, Réu Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.460, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante, por tempestivos, e, no mérito, Julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000397-40.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Carlos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: G A Vidal Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)], Réu: XUE HUIQING, Réu: Mai Yueliang, Réu: Liang Xiulu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Carlos \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-56.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DUARTE GURGEL [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Valdo Farias Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DUARTE GURGEL\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-49.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTINO ANTONIO DE SOUSA FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANZAPT TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: MAURO CERQUEIRA MINELLI, Réu: ANTONIO PINTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTINO ANTONIO DE SOUSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001043-84.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Bianca Lobo Fernandes Correia [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Bianca Lobo Fernandes Correia\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir, em 15 dias, com a complementação da estimativa dos honorários periciais, ficando desde já deferido o parcelamento em até 6 parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0125100-72.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Encalso Stemag Coneng [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Encalso Stemag Coneng, Aut Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que poderão contrarrazoar, em 08 dias, os Recursos Ordinários interpostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001825-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Souza Carvalho [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Sabor Mesquita Bar Mer Pensão Ltda. ME, Réu: Alessandro Felipe Veiga, Réu: Ana Maria Veiga Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-94.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros dos Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Medeiros dos Santos, Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rcdo Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.278/286, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Tavares dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Fofinho Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: FABIANA NUNES SANTOS, Réu: MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Tavares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-21.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-08.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda). [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.100/185. \r\n\r\nId: 1832789" ], "1834940": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000019-16.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Quireal Real Indústria Quimica Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBSON MARTINS VILELLA [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Quireal Real Indústria Quimica Ltda., Egdo ROBSON MARTINS VILELLA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues da Silva [Adv. Luciana Schiavini (OAB: RJ 150010 - D)]\r\n\r\nRéu: Enviserv Segurança S C Ltda., Réu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 02.06.2015, às 11:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços N/P JORGE MOTA DE ALMEIDA, Réu: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, no dia 01.06.2015, às 10:00 h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234400-08.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Lopes da Silva [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Elizete Lopes da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo, no dia 03.06.2015, às 10:00h, para cumprimento da obrigação de fazer. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-61.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Claudia Vieira Teixeira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Aut Vilma Claudia Vieira Teixeira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 04.06.2015, às 11:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sidalia de Sousa Nogueira [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Maria Sidalia de Sousa Nogueira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 02.06.2015, às 10:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-43.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Ramiro da Silva [Adv. Vanderson da Silva José (OAB: RJ 156681 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cristina Ramiro da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 05.06.2015, às 11:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002210-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Rafaele da Silva Oliveira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Réu: Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda – EPP, Réu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. N/P Leandro Vieira Arruda, Réu: Hydrotech - Higienização Técnica Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Rafaele da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Vara para anotacao na CTPS do\r\n\r\nAutor no dia 01.06.2015, às 11:00h .\r\n\r\nProcesso: 0135100-98.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE MARTINS [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nId: 1834940" ], "1834939": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002210-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Rafaele da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda – EPP, Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. N/P Leandro Vieira Arruda, Hydrotech - Higienização Técnica Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda – EPP, Hydrotech - Higienização Técnica Ltda. - EPP, Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. N/P Leandro Vieira Arruda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 01.06.2015, às 11:00h. Após a anotação, poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Enviserv Segurança S C Ltda., Lanchonete Stop da Dutra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enviserv Segurança S C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 02.06.2015, às 11:00h \r\n\r\nProcesso: 0001017-86.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Nogueira \r\n\r\nRéu: Logus Imob. e Const. Ltda. , Portcon Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Portcon Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 18.271,99, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.76/77, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001856-43.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Ramiro da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Município de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 05.06.2015, às 11:00h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834939" ] } }, "3ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1833760": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001591-38.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jeronimo dos Santos [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jeronimo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos leilões negativos e requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-22.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Silva de Souza [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Cia Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que o valor depositado foi convolado em penhora, ficando a Executada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, manifestar-se. Deixo, por ora, de apreciar os embargos à execução por não garantido o Juízo. Prossiga-se a execução no valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001801-60.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes dos Santos Campos [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Mirtes dos Santos Campos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, dia 22/06/2015 às 15 horas, localizada na Rua Athayde Pimenta de Morais 175, 2º andar, Centro - Nova Iguaçu - CEP: 26210-190 RJ, a fim de proceder anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0149000-57.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Stampe Bello [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Software Ltda, Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Stampe Bello\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-93.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junho Clem [Adv. Bruno Domingos da Silva (OAB: RJ 153250 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Junho Clem\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Diga o Reclamante se renuncia ao valor excedente a 12 salários mínimos, a fim de que seja expedido RPV. \r\n\r\nProcesso: 0170800-20.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: CADHOR DISTRIBUIDORA LIMITADA, Réu: DISTRIBUIDORA ESTRELA DO LIBANO LTDA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVenham os requerentes com a comprovação da perda da qualidade de segurado do falecido autor. \r\n\r\nProcesso: 0000562-21.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Cabral [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: FALCAO AZUL 2000 TURISMO E TRANSPORTES LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Cabral\r\n\r\nTomar ciência dos leilões negativos e requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-59.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda de Andrade Borges [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Magda de Andrade Borges\r\n\r\nAos agravados, em 08 dias, prazo comum na forma da OJ-310 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida de Menezes Nascimento [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Elio Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida de Menezes Nascimento\r\n\r\nNada a deferir quanto ao convênio Infojud, tendo em vista a certidão de fls.76. Diligencie o autor pessoalmente no que se refere ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000498-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Vale Faria [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Vale Faria \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluizio Avelino da Silva [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluizio Avelino da Silva \r\n\r\nNada a deferir, uma vez que não faz parte dos pedidos da presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0113300-06.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIFAS DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Aut: INSS DAS PARTES,FL.90\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: João Ozires Ramalho, Réu: Angela Gomes dos Santos, Réu: Clei da Silva Alves, Réu: André Luiz de Oliveira, Réu: Roberto Dutra da Costa Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIFAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa da Cruz [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCINEIDE SOARES DE LIMA 09241670762\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa da Cruz\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-97.2010.5.01.0223 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIBIAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS USADAS LTDA. ME, Réu: Vassil Ferreira de Souza, Réu: Agripino Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos leilões negativos e requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-18.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Maria do Nascimento [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavigo Madeiras Vigo Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos leilões negativos, bem como informar se tem interesse em adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0015400-03.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Andre Gomes de Oliveira [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Réu: VITOR LUIZ VICENTE TAVORA, Réu: CLEONICE PAULINA DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enderson Andre Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o autor sobre a certidão do I.Oficial de Justiça, devendo informar meios de viabilizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0199000-32.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nehemias Silva [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: J. H. Manutencao e Servico de Acabamento Ltda-ME, Réu: J H Manutencao e Servico de Acabamento Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, Réu: JAIME JUAN VIEIRA CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nehemias Silva\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que, uma vez realizada a restriçãvia Renajud, não há necesidade de reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0000348-59.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Lima Dantas [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: R B R Real Uniformes Ltda. ME [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda de Lima Dantas\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados, devendo requerer o que for de interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NILSON DIAS [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paçô, Réu: Eduardo Gebrim, Réu: Marcelo Passos Martins, Réu: Daniel Aires Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NILSON DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo indicar meios efetivos de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-67.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, dia 22/06/2015 às 14 horas, localizada na Rua Athayde Pimenta de Morais 175, 2º andar, Centro - Nova Iguaçu - CEP: 26210-190 RJ, a fim de ser procedida a anotação da CTPS pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000593-07.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo Silva de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: RJZ Cyrela , Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo Silva de Souza \r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-84.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000374-28.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes Dias [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Avg Auto Express de Iguaçu Ltda. ME [Adv. Alexandre Magalhaes Braga (OAB: RJ 111529 - D)], Réu: VAGNER DA SILVA MOURA, Réu: VIVIANE DA SILVA MOURA, Réu: MARIA DA SILVA MOURA, Réu: ALBERTO MEDEIROS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avg Auto Express de Iguaçu Ltda. ME \r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, ficando a Executada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rolim de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Maria de Fatima Rolim de Oliveira\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Agravo de Petição, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do recurso interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1833760" ], "1834005": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 18/05/2015\r\n\r\n0000820-60.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Santos Almeida \r\n\r\nExecutado: RAFAEL DE JESUS FERREIRA,MERCEARIA ALIANCA DE MESQUITA LTDA - ME,SOLANGE MARIA DOS SANTOS NUNES,ALANIR DA SILVA,ALEXANDRE COELHO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL DE JESUS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.862,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOLANGE MARIA DOS SANTOS NUNES,MERCEARIA ALIANCA DE MESQUITA LTDA - ME,SOLANGE MARIA DOS SANTOS NUNES,ALANIR DA SILVA,ALEXANDRE COELHO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLANGE MARIA DOS SANTOS NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.862,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE COELHO DA SILVA,MERCEARIA ALIANCA DE MESQUITA LTDA - ME,SOLANGE MARIA DOS SANTOS NUNES,ALANIR DA SILVA,ALEXANDRE COELHO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE COELHO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.862,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000868-19.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Maria Gomes Leonel Lima\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo Gomes da Silva,THOMAZINI MALHARIA E CONFECÇÕES LTDA - ME,Simone Mattias de Lima Thomazini,Valdeci Goulart Thomazini\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.987,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052600-54.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELI ESPINHA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: Bruno Marques Pereira Romeiro,ADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA,Maria de Lourdes Moutinho Maurício\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Marques Pereira Romeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.835,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206500-18.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alair Abrahao Alves\r\n\r\nExecutado: Moacir Ramos de Lemos,Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda,Frigobom Rio Armazenamento Ltda.,Gelobom Industria e Comercio Ltda.,Gelao 2000 Distribuidora Industria e Comercio Ltda.,Mario Marcio de Lemos,Marlene Belluca Ortega\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir Ramos de Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.608,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Marcio de Lemos,Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda,Frigobom Rio Armazenamento Ltda.,Gelobom Industria e Comercio Ltda.,Gelao 2000 Distribuidora Industria e Comercio Ltda.,Mario Marcio de Lemos,Marlene Belluca Ortega\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Marcio de Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.608,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlene Belluca Ortega,Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda,Frigobom Rio Armazenamento Ltda.,Gelobom Industria e Comercio Ltda.,Gelao 2000 Distribuidora Industria e Comercio Ltda.,Mario Marcio de Lemos,Marlene Belluca Ortega\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Belluca Ortega, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.608,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002065-09.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Vinicios Dias das Neves\r\n\r\nExecutado: Darci Pontes Campelo,Mercadinho Novo Santa Rita Ltda.,Vanderleia Pontes Campelo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Darci Pontes Campelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.080,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanderleia Pontes Campelo da Silva,Mercadinho Novo Santa Rita Ltda.,Vanderleia Pontes Campelo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderleia Pontes Campelo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.080,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834005" ], "1834006": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0022700-21.2006.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: A J Martins Administracao e Participacoes LTDA EPP, CRISTIANE JANUARIO DE OLIVEIRA, IRIO FERREIRA DOS SANTOS, ANTONIO JOSE DE ABREU FILHO, JOSE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSE DE ABREU FILHO, CRISTIANE JANUARIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado o depósito em penhora, ficando as partes intimadas na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002010-92.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina de Andrade Salermo \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos de fls. 204, 280 e 294 foram convolados em penhora e da homologação dos cálculos. Determino a Execução do valor discriminado, para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834006" ], "1834009": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0119400-11.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, SISAL CONSTRUTORA LTDA., RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES, Eduardo Luiz Ornellas Quintella\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Luiz Ornellas Quintella, FERCON EMPREITEIRA LTDA, RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES, SISAL CONSTRUTORA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que convolado o depósito de fl. 168 em penhora, ficando as partes intimadas na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834009" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "1834815": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 0211700-39.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SINDORF MARQUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEN 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETO [Adv. Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg (OAB: RJ 116595 - D)], Réu: LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZEN 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA, Aut FABIANA SINDORF MARQUES, Réu LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.294: 1) CONVOLO EM PENHORA o depósito de fl. 293, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, \r\n\r\nProcesso: 0048600-68.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZOO CONFECCOES LTDA, Réu: Fernando Jose Dangelo Mesquita\r\n\r\nTI: Espólio de Manuel de Barcelos Correia N/P Joana D´arc Amoglia Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.457: Intime-se o exequente para ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. No caso de indicação de bem imóvel, deverá o reclamante trazer aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, em 30 dias, conforme o disposto no artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000509-94.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católias Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católias Petropolitanas\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-40.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Fernandes Lopes [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Everaldo Fernandes Lopes, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-34.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando Jose D Angelo Mesquita [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ESPÓLIO DE MANUEL DE BARCELOS CORREIA, Réu Fernando Jose D Angelo Mesquita, Aut JORGE LUIZ RODRIGUES, Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.194: 1) Expeça-se OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Petrópolis para determinar o cancelamento da anotação de penhora R-25 do imóvel de matrícula nº 2.530, em virtude de celebração de acordo entre as partes. Comunique-se que os emolumentos e outras despesas referentes ao registro e ao cancelamento da penhora devem ser calculados pelo titular do Cartório e suportados pelos executados/interessados (ZOO CONFECÇÕES LTDA., FERNANDO JOSÉ D́ÂNGELO MESQUITA ou ESPÓLIO DE MANUEL DE BARCELOS CORREIA). Instrua-se o Ofício com cópias de fls. 152/153, 162 e do presente despacho.\r\n\r\n2) INTIMEM-SE as partes e o terceiro interessado (ESPÓLIO DE MANUEL DE BARCELOS CORREIA), para ciência do presente despacho, bem como para efetuarem o recolhimento dos emolumentos e outras despesas perante o Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Petrópolis, observando-se quanto ao terceiro interessado o patrocínio de fl. 174.\r\n\r\nId: 1834815" ], "1834931": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000647-25.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Leal [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora de Serviços Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus, Réu: ASERV Administradora e Serviços Ltda sócio Fabio Mesquita Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Leal\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1834931" ], "1835129": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001359-83.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Hernandes Frazão [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Hernandes Frazão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68, para o autor apresentar a prova emprestada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-26.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Rocha [Adv. Joao Vicente de Souza Ferreira (OAB: RJ 72173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Rocha, Aut Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.86: 1) CONVOLO EM PENHORA o depósito de fl. 85, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-74.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Souza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petroplis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Souza, Réu Transportes Unica Petroplis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.454: Intime-se as partes para nova homolgação de calculos, ajustada aos termos da r. decisão de fls. 429, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-30.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Albino Bonato [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Albino Bonato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.838, ...para o autor depositar os honorários periciais de R$ 3.000,00 e sua comprovação nos autos, 1ª parcela se for o caso, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-18.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Soares de Souza [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Luiz Assumpção Câmara [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Sônia Aparecida Bueno de Quadros Câmara [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osvaldo Luiz Assumpção Câmara, Réu Sônia Aparecida Bueno de Quadros Câmara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99: ... considerando que o reclamado forneceu os números do CEI e NIT (fls. 68 e 83/85), mas o MTE informa que tais números são inválidos para a habilitação do benefício, dê-se vista ao réu dos termos do ofício de fl. 90, no prazo de cinco dias, devendo retificar ou ratificar a informação. \r\n\r\nId: 1835129" ], "1834463": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Citação para Execução - 19/05/2015\r\n\r\n0001435-44.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Pace Lara\r\n\r\nExecutado: Pro Data Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pro Data Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.540,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000402-53.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Valeria de Fatima Jacobs Veiga\r\n\r\nExecutado: Liracildes Assumpção Lima,Liraffocus Comércio de Roupas Ltda,LEONI DIAS DE SOUSA,ANTONIO DIAS ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Liracildes Assumpção Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.997,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001526-03.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Luis Gorges\r\n\r\nExecutado: MARIA ANGELICA TEIXEIRA,Locanty Serviços S/A,GILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANGELICA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON DE SOUZA CABRAL,Locanty Serviços S/A,GILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DE SOUZA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000746-29.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Marlene Martins Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Lacerda de Godoy,Soul Hot Confecção de Roupas Eireli\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Lacerda de Godoy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.125,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001145-29.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luis Alves\r\n\r\nExecutado: Miralda Justen Cabral da Ponte,MM Moreli Materiais de Construção Ltda,Miguel Luiz Cabral da Ponte\r\n\r\nPelo presente fica citado Miralda Justen Cabral da Ponte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.300,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miguel Luiz Cabral da Ponte,MM Moreli Materiais de Construção Ltda,Miguel Luiz Cabral da Ponte\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Luiz Cabral da Ponte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.300,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000195-49.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Rodrigues Martins\r\n\r\nExecutado: Rosemere Rodrigues da Silva,Restaurante e Bar Vem Ver Ltda,Clebio Laranja,Claudia Laranja Barcellos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosemere Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clebio Laranja,Restaurante e Bar Vem Ver Ltda,Clebio Laranja,Claudia Laranja Barcellos\r\n\r\nPelo presente fica citado Clebio Laranja, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Laranja Barcellos,Restaurante e Bar Vem Ver Ltda,Clebio Laranja,Claudia Laranja Barcellos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Laranja Barcellos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180400-83.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubens da Rosa Garcia\r\n\r\nExecutado: Claudio Luiz Caetano de Farias,Clavirfoto Revelacoes Ltda.,Virginia Campos Noel de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Luiz Caetano de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.830,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Virginia Campos Noel de Farias,Clavirfoto Revelacoes Ltda.,Virginia Campos Noel de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Virginia Campos Noel de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.830,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834463" ], "1834822": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0000994-97.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Michele Alves Callado\r\n\r\nExecutado: Vania Lúcia de Arruda,Calendarius Comércio e Confecções Ltda,Ana Claudia de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Lúcia de Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.960,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017800-47.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Alves Bitencourt\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Azeredo Perrout,Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( CEG )\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Azeredo Perrout, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 166.261,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834822" ], "1835103": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038800-60.1996.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Manuela Dunley Teixeira (OAB: RJ 203718 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835103" ] } } }, "Queimados": { "1ª VT/Queimados": { "Atos": { "1834912": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0065700-11.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Assis Menezes [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)], Aut: Ana Lucia Jaloto de Melo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)], Aut: Ministerio Publico do Trabalho, Aut: Wiviane Barbara da Silva Silveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Assis Menezes, Aut Ana Lucia Jaloto de Melo, Aut Wiviane Barbara da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178 \"Dê-se ciência aos autores das expedições dos alvarás, bem como da extinção da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0009200-82.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelli da Silva Torres [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelli da Silva Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 \" Dê-se ciência ao autor da expedição do alvará, bem como da extinção da execução\" \r\n\r\nProcesso: 0000208-16.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190 \"Por AUSENTE o pressuposto de admissibilidade REFERENTE AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL, DEIXO DE RECEBER o Recurso Adesivo da Reclamada (ID 6151776)\" \r\n\r\nId: 1834912" ], "1834910": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0001691-24.2011.5.01.0224 RTSum\r\n\r\nExequente: Francimar Silveira Flores\r\n\r\nExecutado: Instituto Doutor Manoel Eiras,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.333,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167100-85.2007.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Otavio Beltrame Lopes\r\n\r\nExecutado: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.328,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155600-28.2007.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nExecutado: Casa de Saude Doutor Eiras S.A.,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saude Doutor Eiras S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.240,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001592-85.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson Teixeira de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Instituto Dr. Manoel Eiras,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Dr. Manoel Eiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.932,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155100-88.2009.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Esteves\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS ,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.672,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105500-95.2009.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciane Oliveira Ferreira\r\n\r\nExecutado: Instituto Doutor Manoel Eiras,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1998,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154600-96.2007.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Ubiratan da Silva\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.895,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834910" ], "1834911": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000208-16.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190 \"Por AUSENTE o pressuposto de admissibilidade REFERENTE AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL, DEIXO DE RECEBER o Recurso Adesivo da Reclamada (ID 6151776)\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834911" ] } } }, "Resende": { "1ª VT/Resende": { "Atos": { "1835150": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0147600-65.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Antonio Chagas, Réu: Paulo Okugawa Nishitani [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 18/06/2015, às 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 02/07/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1835150" ], "1835070": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000833-64.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Junior da Silva \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000954-95.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira e Serviços Ltda., Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2015 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000953-13.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Filho\r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000949-73.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Neto\r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000832-79.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira \r\n\r\nRéu: J. L. Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. L. Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000839-71.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Basilio Fernando\r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000952-28.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dutra de Souza \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda., Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000843-11.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jadicleiton da Silveira \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000827-57.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Coelho\r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda. - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000829-27.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeiton Caetano da Silva \r\n\r\nRéu: J. L. Cerqueira Construcões, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. L. Cerqueira Construcões, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000828-42.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tony Gonçalves \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda. - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000837-04.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribens dos Passos Pinheiro\r\n\r\nRéu: J. L. Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. L. Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000841-41.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000835-34.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alberto Andrade\r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda. - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000836-19.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Cosntruções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Cosntruções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000948-88.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Luciano Nunes Couto\r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000951-43.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Generoso\r\n\r\nRéu: J. L. Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. L. Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000844-93.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Douglas Pinto dos Santos \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda. - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835070" ], "1835217": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000831-94.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição\r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000947-06.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Cruz de Souza \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda - ME., Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda - ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000845-78.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Aparecida de Souza Arantes \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000842-26.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Rebolças de Oliveira \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000838-86.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Cruz Rodrigues \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda. - ME, Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000834-49.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda - ME., Robson Tomaz de Aquino - ME, CML Construções Ltda. EPP, Municipio de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Cerqueira Construcoes Empreendimentos e Serviços Ltda - ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835217" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1828121": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001678-74.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Pereira Diniz Viana [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: HJ 33 Comércio Indústria e Repres. de Art. do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicler Pereira Diniz Viana \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0165200-94.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (sucessor) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (sucessor), Aut MILTON FONSECA\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Reconsidero os despachos de fls. 967, pois a publicação de fl. 964 saiu erroneamente para o reclamante, quando deveria ter sido encaminhada ao Réu.\r\n\r\nAssim, cumpra-se despacho de fl. 963, intimando-se a Ré a comprovar em 48h o depósito da diferença devida, nos termos da promoção de fl. 859/872, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001731-89.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Soares da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugran Cred Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Soares da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000466-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaclenilson Mota dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mstyle Ind. e Com. de Etiquetas Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaclenilson Mota dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0152900-27.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENIO LUIZ DE MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl.696. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-11.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ney Azevedo Coutinho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casanova RJ Imobiliária Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ney Azevedo Coutinho \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.37/38). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000788-09.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Peixoto Coutinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Costa Siqueira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Peixoto Coutinho \r\n\r\nIndefiro o requerimento, pois já esgotados os meios de coerção em face do sócio.\r\n\r\n1. Certificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nOutrossim, manifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-89.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Rodrigues [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Pinheiros - A/C Wellington Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Rodrigues \r\n\r\nCiencia: \"Ante à inexistência do CNPJ da Ré, intime-se o reclamante para apresenta-lo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000726-95.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai de Souza Lameira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S.A Ltda ME , Réu: Paranasa Engenharia e Comercio [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai de Souza Lameira \r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, o contrato social e respectivas alterações societárias da reclamada Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda, bem como o número de CPF dos administradores da 2a reclamada Maurício Roscoe, Jackson Cançado Ribeiro, Maria Letícia de Azeredo R. Chagas, Juarez Viana Dolabela Marques, Fernando Soares Magalhães Viana (fl. 17), a fim de viabilizar as consultas indispensáveis ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000989-59.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro dos Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-49.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: PSIL-PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Flávio Tinoco Toledo de Martino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nId: 1828121" ], "1834863": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000874-77.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Monteiro Bueno [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Movéis Leal Azevedo Ltda [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Movéis Leal Azevedo Ltda, Aut João Batista Monteiro Bueno\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à secretaria no dia 11/06/2015, às 12h para que seja procedida a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1834863" ], "1834875": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002538-41.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos Vieira Junior [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Pacheco de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Pacheco de Andrade, Aut Wellington Santos Vieira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro de Andrade [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Serviços Limpezas Ltda - ECOLIMP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Ribeiro de Andrade \r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, o contrato social e alterações societárias da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000786-34.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Coutinho de Aguiar Leitão [Adv. Wallas de Medeiros Manhães (OAB: RJ 177207 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmabis Farmácia e Perfumaria Ltda. , Réu: Viva Mais - Trindibis Farmácia e Perfumaria Ltda., Réu: Drogatem 192 Farmacia e Perfumaria Ltda, Réu: Drogaria Felizfarma de Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Coutinho de Aguiar Leitão \r\n\r\nDeverá comparecer a audiencia a ser realizada dia 19/08/2015, às 9h20m nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001877-96.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Antunes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Antunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-51.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Gonçalves do Amaral [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Gonçalves do Amaral\r\n\r\nCiencia: \"Intime-se a parte autora a fornecer as informações requeridas às fls. 447-verso, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000752-25.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Araujo Ferraz de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Roseli Araujo Ferraz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-02.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renann Soares do Nascimento [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Konecta Center Serviços em Multimídia Ltda. ME, Réu: NGN Soluções em Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renann Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenaldo Lima de Sousa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenaldo Lima de Sousa \r\n\r\nReceber os documentos juntados pela Ré às fls. 159-168 em 30 dias que deverão ser desentranhados dos autos para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0273300-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Medeiros Neves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Maristela Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Maria José da Silva Franco, Réu: JOSÉ ANTÔNIO LOPES LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Medeiros Neves\r\n\r\nCIencia ao patrono: \"Intime-se o subscritor da petição a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, ciente de que permanecerá representando o reclamante até que se comprove que este foi informado da renúncia.\" \r\n\r\nProcesso: 0298700-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torres Pinto [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engesul Construcoes e Projetos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré a comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-41.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Allan de Lima [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Allan de Lima \r\n\r\nCiencia: \"Indefiro o requerimento do autor de “execução continuada”.\r\n\r\nO credito constante do título já foi apurado, homologado e pago pela Ré, não havendo se falar em novas quantias, até porque não se tem notícia que as condições de fato permanecem nos dias de hoje.\r\n\r\nDemais disso, não pode existir “liquidação eterna” sob pena de ofensa ao principio da Paz Social, o que anima o processo civil.\r\n\r\nComo reforço de argumento, limito o título e o crédito do autor até a data da petição que iniciou a liquidação (fls. 284/332).\r\n\r\nAcaso as condições de fato estejam vigorantes contemporaneamente, o que não se pode averiguar em sede de liquidação, que ajuíze o reclamante nova demanda, por novo período, necessário à nova cognição.\r\n\r\nTudo, sob pena de tornar-se infinito um procedimento que deve ser finalizado.Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, ao arquivo. \" \r\n\r\nProcesso: 0280300-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Emilis Souza Ferreira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: Cam Brasil Multiservicos [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos, Aut Cleber Emilis Souza Ferreira, Réu Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nApresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 3a reclamada, no prazo sucessivo de 8 dias, iniciando-se pelo reclamante, com permeio de 5 dias entre os prazos. \r\n\r\nProcesso: 0000600-79.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Almeida de Souza [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Almeida de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0245600-31.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Azevedo Braz [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Azevedo Braz, Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nFornecer o CNPJ da primeira Ré, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-08.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques Pessanha [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Claudia Lima Curcino Restaurante ME - MCL Curcino Restaurante Ltda [Adv. Marcia Baptista Botelho (OAB: RJ 134486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marques Pessanha, Réu Maria Claudia Lima Curcino Restaurante ME - MCL Curcino Restaurante Ltda \r\n\r\nCiência de que foram anuladas a intimação por edital de fl. 46 e a certidão de fl. 47-verso, nos termos da decisão de fl. 53. Fica a reclamada ciente da sentença de fls. 38/45 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-92.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar da Silva Coutinho [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mannello Pizzaria Ltda ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar da Silva Coutinho, Réu Mannello Pizzaria Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-29.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Silva de Abreu [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda N/P do Administrador Judicial Asdubral Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Silva de Abreu , Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda N/P do Administrador Judicial Asdubral Montenegro Neto, Réu Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pina Grubano [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Móveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paralar Móveis Ltda. , Aut Reginaldo Pina Grubano \r\n\r\nDeverão as partes comparecerem no dia 12/08/2015, às 08:50h a audiencia nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000775-68.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Sonia Regina da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declarou a prescrição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-90.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ferrari Diniz Allevato [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: W3 Engenharia Ltda. EPP, Réu: Sylvilagus Participações e Empreendimentos Imobiliários S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Ferrari Diniz Allevato\r\n\r\nCiencia de que foi indeferida a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000038-36.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S. A. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Andre Silva Brandão [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Andre Silva Brandão \r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-38.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiele da Silva Morais [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiele da Silva Morais \r\n\r\nComparecer a esta secretaria para a anotação de sua CTPS que se dará no dia 23/06/2015 às 16h. \r\n\r\nProcesso: 0000325-96.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Mota de Carvalho [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000884-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paulo de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarazoar o Recurso Ordinário Adesivo da parte contrária no prazo de 08 ( oito ) dias \r\n\r\nProcesso: 0000751-40.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Fatima Viana [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Rosilene de Fatima Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1834875" ], "1834876": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0279000-65.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alves da Silva [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Josue Alves da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl374/376.). Ciência de queo Juizo encontra-se garantido para fins do art 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221200-94.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ LESSA SANTANA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PRE MORIZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Telmo Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ LESSA SANTANA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000929-23.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Julian Matheus Carvalho Ernesto [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bom e Barato Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Bom e Barato Ltda., Aut Julian Matheus Carvalho Ernesto \r\n\r\nCiência de que o Juízo está garantido pelo bloqueio no valor de R$ 250,00 de fl. 31. Prazo de 05 (cinco) dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0269700-21.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA, Réu: MARIA CRISTINA OBEROSLER, Réu: HUMBERTO LUIZ TERÇO DIAS, Réu: PAULO ROBERTO OBEROSLER, Réu: DANIELA DO NASCIMENTO SUEDTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0238500-35.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ROSA CONFECCAO DE MATERIAL EDUCAC LTDA [Adv. Vilma Mendonca de Rezende (OAB: RJ 103037 - D)], Réu: Jose Augusto Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000333-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliandro de Souza Avelino [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Crbs S. A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Procedente em parte a reclamação trabalhista. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-86.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE REGINA ALVES DE SOUZA [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO RODORIGUES LTDA ME , Réu: OLEA DOS SANTOS LIMA, Réu: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0214000-26.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SIMAO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: KASILANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , Réu: Edézio Ferreira, Réu: Ledyr Quintes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SIMAO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0143300-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap - Colegio e Curso Preparatorio Ltda - ME [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: Leonardo Campos de Souza Silva, Réu: Gisele Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0113400-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Morgana Nascimento Maia Lima [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Cópia Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Morgana Nascimento Maia Lima \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nId: 1834876" ], "1834862": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001527-74.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiane Arrais Mendonça \r\n\r\nRéu: M L Indústria e Comércio de Roupas Acessorios Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elisiane Arrais Mendonça , M L Indústria e Comércio de Roupas Acessorios Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2015 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834862" ], "1834873": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001080-91.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Muniz do Couto\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., Ericson Heider da Cunha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834873" ], "1828120": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 05/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0161800-71.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues Nery\r\n\r\nRéu: Posto Joia Ltda. N/P Sócio Ronaldo da Silva Santos, GERSON LUIZ DA COSTA MOREIRA, LUIZ CARLOS MARTINS DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m GERSON LUIZ DA COSTA MOREIRA, LUIZ CARLOS MARTINS DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161300-78.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: ACOUGUE RODRIGUES MAGALHAES LTDA, Aguinaldo R. Magalhães, Dervani Ribeiro Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Aguinaldo R. Magalhães, Dervani Ribeiro Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171700-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Lima Alexandre\r\n\r\nRéu: Bs Engenharia Ltda., OSWALDO DE ANDRADE DREUX, SERGIO BRAGA CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO BRAGA CHAVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172900-23.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Terra Carvalho\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Leonardo José Rebeque de Oliveira, Lucia Regina de Mendonça Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo José Rebeque de Oliveira, Lucia Regina de Mendonça Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169400-75.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira e Silva \r\n\r\nRéu: Nova Sogima Distribuidora de Cigarros Ltda. , REGINALDO RIOS MACHADO, GILBERTO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO MARQUES PEREIRA, REGINALDO RIOS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170200-79.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE SOUZA MARCELINO\r\n\r\nRéu: COLEGIO TAMANDARE JUNIOR, LEILA DE CARVALHO TAMANDARE\r\n\r\nPelo presente fica m LEILA DE CARVALHO TAMANDARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161400-23.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jansen Conceicao Cunha\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional SÃO JUDAS TADEU Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sistema Educacional SÃO JUDAS TADEU Sociedade Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de execução. ,\r\n\r\nProcesso: 0165000-86.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Costa Gomes\r\n\r\nRéu: Gas Capital Gr do Brasil Ltda., Maurício Alves Molina, MIGUEL ANGEL ULE AMIM representado por MAURICIO ALVES MOLINA, Elias Veloso Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Veloso Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828120" ], "1834874": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000772-50.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Ferreira Matos \r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Eireli - Me, EZEQUIEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Nazare Ferreira Matos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834874" ] } }, "3ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1834914": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000207-46.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Lira de Oliveira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Lira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 27/07/2015, às 09:50 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001365-44.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Teodoro [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes Teodoro \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo da testemunha Vanessa Lessa de Lima, na 1ª VT DE ITABORAÍ, no prazo de 05 dias, tendo em vista a audiência designada para o dia 08/07/2015, às 09:50 horas, na referida vara, para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000427-78.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Souza da Silva [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozana Souza da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 236/250, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-76.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro , Aut Sonia Maria da Silva Oliveira \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-98.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Fellipe Martins Alves [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Domidios Assessoria Empresarial, Réu: MRV Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Fellipe Martins Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e a audiência remarcada para o dia 27/07/2015, às 09:20 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0041900-35.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON SILVESTRE DE LIMA [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON SILVESTRE DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0110300-86.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Coimbra da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Aut Elias Coimbra da Silva\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1834914" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "1834877": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000184-72.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Brites [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Edil Engenharia LTDA [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Brites\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001172-64.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Carla Assunção [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Carla Assunção\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000374-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara da Silva Bento [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara da Silva Bento, Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000013-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Delgado [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda , Aut Rodrigo Xavier Delgado\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 18/8/15, às 13h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000466-13.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pimentel de Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Reserva do Marques Empreendimento [Adv. Fernanda Oliveira Gonçalves Dias (OAB: RJ 146708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pimentel de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000158-74.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa de Oliveira Liotério [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Silvia Korolik [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)], Réu: Branca Korolik [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)], Réu: Sandra Korolik Raschkovsky [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branca Korolik, Aut Cleusa de Oliveira Liotério, Réu Espólio de Silvia Korolik, Réu Sandra Korolik Raschkovsky\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 08/06/2015 as 15:30 horas, ciente a re de que, em caso de ausencia, ser-lhe-a aplicada a multa de R$ 1000,00. Devera a reclamada, ainda, na data acima designada, comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias faltantes do periodo contratual, com a entrega das GPSs com a identificacao do trbalhador, sob pena multa diaria no valor de R$ 100,00, ate o limikte de R$ 3000,00. \r\n\r\nProcesso: 0152200-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Martins Bernardino [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Souza Martins Bernardino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000139-68.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Edil Engenharia LTDA [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001091-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Teresa Cristina do Couto Pacheco. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Teresa Cristina do Couto Pacheco.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0036000-28.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudicea Ramos Alves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermercado Bom Damazio Ltda [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicea Ramos Alves\r\n\r\nTer vista da devolucao da CP \r\n\r\nProcesso: 0001430-40.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ANGÉLICA DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ANGÉLICA DA COSTA NOGUEIRA, Réu Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 20/8/15, às 13h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio João Liotério [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Silva Korolik, por Sandra Korolik Raschkovsky [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)]\r\n\r\nTI: Espolio de Sylvia Korolik rep. por Branca Korolik \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Silva Korolik, por Sandra Korolik Raschkovsky, Aut Maurilio João Liotério\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/06/2015 as 15:00 horas, ciente de que , em caso de ausencia, ser-lhe-a aplicada a multa de R$ 1000,00. Devera a reclamada, ainda, na data acima designada, comprovar o recolhimento das contribuicoes prevideciarias faltantes do periodo contratual, com a entrega das GPSs com a identificacao do trabalhador, sob pena de multa diaria no valor de R4100,00 até o limite de R$ 3000,00 \r\n\r\nProcesso: 0000865-47.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Débora Zanon (OAB: RJ 181436 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001800-63.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Costa de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco-Iris Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)], Réu: Janete Rezende de Castro [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco-Iris Jardim de Infancia Ltda. ME, Réu Janete Rezende de Castro, Aut Rosalina Costa de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 30/6/2015, às 8h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000337-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Maria Rezende de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Escaparante Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escaparante Industria e Comércio Ltda., Aut Lilia Maria Rezende de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 19/8/15, às 13h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001610-90.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Tieko Asso Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Clarisse Tieko Asso Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do sr perito em 05 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0000603-92.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Cardoso Rezende da Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara Cardoso Rezende da Silva, Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência foi redesignada para o dia 13/8/15, às 13h50, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000159-59.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Monteiro Pereira [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)], Aut: Jaqueline Valeriano Ciriaco Silva [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio de Oliveira Soares - ME [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Monteiro Pereira, Réu Cláudio de Oliveira Soares - ME, Aut Jaqueline Valeriano Ciriaco Silva\r\n\r\nInformem se ja houve julgamento do processo 0000342-87.2013.4.02.5165, em trâmite na Vara Federal desta comarca \r\n\r\nProcesso: 0015200-48.1986.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON WILDNER RASMUSSEN\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001419-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Vic Transportes 2010 Ltda - ME, Réu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda, Aut Marcos de Lima Rosa\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000122-32.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Conceiçao [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Spelta [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Conceiçao\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0024900-33.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS e Outros\r\n\r\nRéu: HOSP SAO JOSE DA ASSOC CONGREG DE STA CATARINA [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSP SAO JOSE DA ASSOC CONGREG DE STA CATARINA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/06/2015 as 15:00 horas \r\n\r\nId: 1834877" ], "1835104": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000728-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro da Silva Lopes [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro da Silva Lopes, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara; RECLAMADO - Comprovar os recolhimentos previdenciarios \r\n\r\nProcesso: 0163900-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Pacheco [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicacoes Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro - ATL Telecom Leste S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro - ATL Telecom Leste S/A, Aut Jose Adilson Pacheco, Réu Primutel Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara; RECLAMADO - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 460, devendo pagar o valor remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o item III da decisao acima \r\n\r\nProcesso: 0000667-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane de Carvalho de Sousa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazano Corretora de Seguros LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdencia, Réu Fazano Corretora de Seguros LTDA, Aut Suzane de Carvalho de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 320, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 do CPC, bem como cumprir o item II, da decisao \r\n\r\nProcesso: 0040800-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimarães [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000225-78.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinea Gonçalves da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrateme - Serviços Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucinea Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar cienciad a expedicao de alvara, devendo apresentar os valores devidos a titulo de seguro desemprego, e ainda, comparecer nesta Vara munido de sua CTPS, a fim de que a Secretaria proceda as devidas anotacaos, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues de Souza [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, por deserto \r\n\r\nProcesso: 0000898-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Feo. [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Feo., Réu Sellix Ambiental e Construção LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000234-98.2014.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Moises Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a carta de arrematacao \r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ribeiro Chiapetta [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moysés Ribeiro Chiapetta\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000562-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Dias Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Compel Construçoes Montagens e Projetos Eletronicos LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Compel Construçoes Montagens e Projetos Eletronicos LTDA, Aut Divaldo Dias Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0146800-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro de Carvalho [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ribeiro de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRECLAMANTE -Tomar ciência da expedição do alvará; RECLAMADA - Comprovar os recolhimentos previdenciarios \r\n\r\nProcesso: 0086700-33.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO JOAO CARVALHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)], Aut: MARIA ELISA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GRANJA MIKIO SATO LTDA [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)], Réu: Mikio Sato [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANJA MIKIO SATO LTDA, Réu Mikio Sato\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, devendo, ainda, tomar ciencia da peticao de fls 530 \r\n\r\nProcesso: 0043300-17.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, Réu PREVI-CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BCO DO BRASIL\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara; RECLAMADOS - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 738, devendo a reclamada pagar o credito remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item III da decisao \r\n\r\nProcesso: 0001001-10.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DÉCIO DE OLIVEIRA PFISTER [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Aut DÉCIO DE OLIVEIRA PFISTER\r\n\r\nRECLAMANTE -Tomar ciência da expedição do alvará; RECLAMADO- Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000132-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira de Cabo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planej e Exec e Vig Int S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira de Cabo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1835104" ], "1834878": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001419-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Rosa\r\n\r\nRéu: Mister Vic Transportes 2010 Ltda - ME, Aeronova Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mister Vic Transportes 2010 Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834878" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "1834690": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0144300-77.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Victorino da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanir Tissi [Adv. Fábio Ricardo dos Santos Guedes (OAB: RJ 140168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanir Tissi\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PRAÇA EM 1º EVENTO PARA O DIA 27/05/2015, ÀS 14:00h NESTE JUÍZO, E EM 2º EVENTO PARA O DIA 03/06/2015 À MESMA HORA E NO MESMO LOCAL, CASO NÃO HAJA LICITANTES OU NÃO SEJA HOMOLOGADA A ARREMATAÇÃO NO 1º EVENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001609-59.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiano de Souza Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/06/2015, ÀS 10:15h, A OITIVA DA TESTEMUNHA SÉRGIO LUIZ FRANÇA, NA SECRETARIA DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NA RUA LAVRADIO, 132, 9º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nId: 1834690" ] } }, "3ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "1834991": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000345-64.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldonier Gonçalves de Araújo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo de ata. \r\n\r\nProcesso: 0000712-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Vieira de Carvalho Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo às rés, na forma da ata. \r\n\r\nProcesso: 0001253-24.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pinto Siqueira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pinto Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-46.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Caneda [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Crédito dos Proprietários da Industria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcarios do Estado do Espírito Santo - SICOOB [Adv. Jussara da Silva Gatto Regalla (OAB: RJ 98938 - D)], Réu: Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Caneda, Réu Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB, Réu Cooperativa de Crédito dos Proprietários da Industria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcarios do Estado do Espírito Santo - SICOOB\r\n\r\nTer ciência de que foi deferio o prazod de 08 dis para quesitos visando formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001357-55.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Martins Teixeira [Adv. Adriana Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 161396 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.- Massa Falida (representada pelo administrador Dr. Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Martins Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.554, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-42.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luis Estevão Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nProcesso: 0000408-89.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alexandre [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marco Antonio Alexandre\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 145 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001419-90.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevolt Industria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevolt Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.790 , no Processo: 0001626-60.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vander da Silva Damasceno [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nRéu: Dekasa Móveis [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Elisangela Gomes Arruda Silva, Réu: Iracelis de Jesus Assis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander da Silva Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.212, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Temotheo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0148300-75.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Tavares [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maria das Graças Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.648 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-69.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Medeiros [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodac Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodac Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0134300-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nei de Araujo [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nei de Araujo, Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.495 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-32.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gaudencio Montes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio Gaudencio Montes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 669 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-35.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Domingues Ferreira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Domingues Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias., .\r\n\r\nProcesso: 0000574-24.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria do Nascimento Alves [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Materiais de Construções Ltda. [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comporte Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/15, às 16:40 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nId: 1834991" ], "1834990": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000114-42.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luis Estevão Leite \r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Luis Estevão Leite , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados eventuais sucessores da parte autora - ARNALDO LUIS ESTEVÃO LEITE- CPF. 007351348-20, antes domiciliado à rua Aderbal de Souza, 79, Mangueira, Barra Mansa/RJ., a resquerer sua habilitação no pólo ativo do presente feito, no prazo de 90 dias, sob pena de extinçaão sem resolução do mérito.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834990" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1835466": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.254 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/210/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - Gabinete do Secretário, 01 (um) cargo em comissão de simbologia DG, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e automaticamente, transformado em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG. \r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o subitem 11 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas modificações com a Inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1835466" ], "1835474": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.255 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 144.897.364,17, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/102/2015, E-09/102/50/2015, E-12/004/182/2015, E-26/008/946/2015 e E-27/128/470/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 144.897.364,17 (cento e quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA" ], "1835475": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n350.633.480\r\n\r\n350.147.766\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n27.969.356\r\n\r\n27.969.356\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.050.616.065\r\n\r\n886.424.390\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.874.755\r\n\r\n17.801.660\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.686.149.366\r\n\r\n1.414.130.360\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.693.989.850\r\n\r\n3.499.167.095\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.279.971.218\r\n\r\n4.775.818.716\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n539.831.395\r\n\r\n460.859.943\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.126.500.449\r\n\r\n1.035.135.629\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 45.252 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 42.931/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 45.253 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 42.931/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1835475" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "1835463": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Administrativo ROGÉRIO JORGE RIBEIRO RODRIGUES, ID Funcional nº 5036154-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, no período de 29 de junho de 2015 a 17 de julho de 2015. Processo nº E-28/001/130/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 30/03/2015, publicado no D.O de 31/03/2015 que designou, nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente Técnico de Trânsito ALEXSANDRE FERRARI BARBOSA, ID Funcional nº 5035175-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Unidade de Serviço - Posto Campo Grande, da Unidade de Serviços Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/132/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 30/03/2015, publicado no D.O de 06/04/2015 que designou, nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente Técnico de Trânsito RUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA, ID Funcional nº 5026061-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Unidade de Serviço - Posto REDUC, da Unidade de Serviços Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/133/2015.\r\n\r\nNOMEAR NELSON DE MOURA OTTOLINE, ID FUNCIONAL Nº 4427710-5, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andrea Helena Britto da Cunha, ID Funcional nº 4372622-4. Processo nº E-12/006/133/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BARRETO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antônio Carlos Ferreira, ID Funcional nº 4443252-6. Processo nº E-12/006/132/2015.\r\n\r\nEXONERAR HELLEN HARUMI MIYAMOTO, ID FUNCIONAL Nº 4330301-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/209/2015.\r\n\r\nNOMEAR HELLEN HARUMI MIYAMOTO, ID FUNCIONAL Nº 4330301-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Valéria de Souza Moll, ID Funcional nº 3058186-9. Processo nº E-08/002/209/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL, ID FUNCIONAL Nº 3058186-9, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/209/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, ID Funcional nº 563528-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/209/2015.\r\n\r\nId: 1835463" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1835434": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1835434" ], "1835435": [ "I - Ato Pessoal", "EXONERAR MARIA INES MORAIS CAMPOS, ID Funcional nº 4424572-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. PD-01/008.106/2015.\r\n\r\nId: 1835435" ], "1835436": [ "I - Ato Pessoal", "EXONERAR MILA BRAGA DE LIMA, ID Funcional nº 5000319-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Móvel, do(a) Superintendência de Logística Setorial, do(a) Subsecretaria de Recursos Logísticos, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 13/04/2015. PD-01/001.319/2015.\r\n\r\nId: 1835436" ], "1835437": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR PAULO MACHADO FALCONI, Coronel PM Ref, ID Funcional nº 204135-9, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por JULIO NALDONI, ID Funcional nº 2030467-6 e considerá-lo(a) exonerado(a) do cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/03/2015. PD-13/001.60/2015.\r\n\r\nId: 1835437" ], "1835438": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR CLAUDILEA RAMOS DA SILVA, RG nº 106814247 , para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por LOIDE TEIXEIRA, ID Funcional nº 5029412-1, com validade a contar de 27/04/2015,. PD-01/001.322/2015.\r\n\r\nId: 1835438" ], "1835439": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR ELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5019204-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS ALBERTO DA SILVA, ID Funcional nº 2056872-0. PD-01/008.191/2015.\r\n\r\nId: 1835439" ], "1835440": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, MAJOR PM, ID Funcional nº 2483713-0, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por ADILSON JOSE DE ABREU, ID Funcional nº 2494595-1, com validade a contar de 05/05/2015,. PD-13/001.59/2015.\r\n\r\nId: 1835440" ], "1835441": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR CLARICE DA SILVA GOMES, RG nº 090406059, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por RHANA REGO BARROS, ID Funcional nº 5005210-1, com validade a contar de 14/05/2015,. PD-01/001.313/2015.\r\n\r\nId: 1835441" ], "1835442": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR LUANA PASSOS, RG nº 128699352, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por PEDRO PAULO RICARDO MOREIRA, ID Funcional nº 4205964-0, com validade a contar de 01/05/2015,. PD-01/001.314/2015.\r\n\r\nId: 1835442" ], "1835443": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR MARIO GONCALVES LEITE FERREIRA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4442263-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por CARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ, ID Funcional nº 4361367-5. PD-01/008.247/2015.\r\n\r\nId: 1835443" ], "1835444": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR PEDRO HENRIQUE MARTINS BRUNO, RG nº 213312101, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JULIANA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5006747-8, com validade a contar de 27/04/2015,. PD-01/001.323/2015.\r\n\r\nId: 1835444" ], "1835445": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR EVELYN CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, RG nº 5072628, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por LEONARDO FORTUNATO STORCK RODRIGUES, ID Funcional nº 4388514-4, com validade a contar de 01/05/2015,. PD-01/001.315/2015.\r\n\r\nId: 1835445" ], "1835446": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR PAULO ALLEVATO, RG nº 3473270, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por VIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO, ID Funcional nº 1902255-7, com validade a contar de 12/05/2015,. PD-01/001.324/2015.\r\n\r\nId: 1835446" ], "1835447": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR GUILHERME AUGUSTO GOETTNAUER, RG nº 219291051, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por SOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES, ID Funcional nº 2032197-0, com validade a contar de 01/05/2015,. PD-01/001.318/2015.\r\n\r\nId: 1835447" ], "1835448": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR JOÃO ROCHA BRAGA FILHO, RG nº 0700229323, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por CLORIS EDUARDO PEREIRA LEITE, ID Funcional nº 4274601-9, com validade a contar de 01/05/2015,. PD-01/001.317/2015.\r\n\r\nId: 1835448" ], "1835449": [ "I - Ato Pessoal", "EXONERAR FABIO RAMOS GONCALVES, ID Funcional nº 4455806-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 15/04/2015. PD-01/008.105/2015.\r\n\r\nId: 1835449" ], "1835450": [ "I - Ato Pessoal", "EXONERAR, a pedido, JÉSSICA TEIXEIRA MENDES, ID Funcional nº 4351635-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 06/05/2015. PD-01/001.321/2015.\r\n\r\nId: 1835450" ], "1835451": [ "I - Ato Pessoal", "EXONERAR, a pedido, ISABELA DURÃES DA ROCHA, ID Funcional nº 5034081-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 05/05/2015. PD-01/001.320/2015.\r\n\r\nId: 1835451" ], "1835452": [ "I - Ato Pessoal", "EXONERAR PAULO CESAR DE MORAES, ID Funcional nº 4275380-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Suporte, do(a) Superintendência Central de Governança Eletrônica, do(a) Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 14/05/2015. PD-01/001.325/2015.\r\n\r\nId: 1835452" ], "1835453": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR RODRIGO DO VALLE MACHADO, RG nº 235241999, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO, ID Funcional nº 4347654-6, com validade a contar de 01/05/2015,. PD-01/001.316/2015.\r\n\r\nId: 1835453" ], "1835454": [ "I - Ato Pessoal", "NOMEAR FABIO ELISEU FLORES LINS, RG nº 389626579, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por LETICIA CECILIA PAIVA PAZ DA SILVA, ID Funcional nº 5035200-8, com validade a contar de 16/04/2015,. PD-01/001.326/2015.\r\n\r\nId: 1835454" ], "1835464": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de maio de 2015, ELIZANDRA SOARES DA SILVA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5005113-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS JOSÉ DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5010493-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1333/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAXIMA CRISTINA OSORIO BARROS COITINHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos José Dias, ID Funcional nº 5010493-4. Processo nº E-15/001/1332/2015.\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR, Coronel BM, ID FUNCIONAL Nº 2601323-1, para exercer o cargo em comissão de Subchefe do EMG Administrativo, símbolo DAS-8, da Subchefia do Estado Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Robadey Costa Júnior, ID Funcional nº 2602388-1. Processo nº E-27/001/75/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de maio de 2015, ALESSANDRA BRASIL BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 5026003-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/1152/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SANTOS MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4354444-4, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mauro Lucio Carvalho, ID Funcional nº 50277736-7. Processo nº E-01/052/1153/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de abril de 2015, FERNANDA MARTINS FOLY, ID FUNCIONAL Nº 5015636-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/1151/2015.\r\n\r\nNOMEAR HUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fernanda Martins Foly, ID Funcional nº 5015636-5. Processo nº E-01/052/1184/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Silvia Maria Machado Ontiveros, ID Funcional nº 3327662-5. Processo nº E-06/001/133/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOILSON DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Relações Institucionais, da Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Henrique Guitton Neto. Processo nº E-06/001/130/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE ABREU DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Elvira Braga da Silva, ID Funcional nº 1912043-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2015, DANIELLE DIAS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006089-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Programa Somando Forças, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1113/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2015, DIOGO CESAR DE SOUSA DALTRO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4398007-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/114/2015.\r\n\r\nNOMEAR CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965763-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Samuel Souza de Araujo Id. Funcional nº 19677839, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo com validade a contar de 15 de maio de 2015. Processo nº E-21/001/49/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2015, SAMUEL SOUZA DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19677839, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/49/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA CARLIER, ID FUNCIONAL Nº 4340966-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Thaisa de Telles Rudge, ID Funcional nº 5026619-5. Processo nº E-08/002/221/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2015, THAISA DE TELLES RUDGE, ID FUNCIONAL Nº 5026619-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/221/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2015, ANA LUIZA CARLIER, ID FUNCIONAL Nº 4340966-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/221/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de maio de 2015, publicado no D.O. de 05/05/2015, que nomeou CÁTIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4353748-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/215/2015.\r\n\r\nNOMEAR KEYSSI TAVEIRA BOTTINO MENEZES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/212/2015.\r\n\r\nNOMEAR IRIS MILEN DA CUNHA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/212/2015.\r\n\r\nNOMEAR QUELE CRISTINA GARCIA PICOLI, ID FUNCIONAL Nº 3088508-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, da Subsecretaria Jurídica, da mesma Secretaria. Processo nº E-08/002/218/2015.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE VENTURA BIATO, ID FUNCIONAL Nº 3104527-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, da Subsecretaria Jurídica, da mesma Secretaria. Processo nº E-08/002/218/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARILUCE VIEIRA CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 3155045-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, da Subsecretaria Jurídica, da mesma Secretaria. Processo nº E-08/002/218/2015.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA LEONORA PALLET DE SOUZA LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/217/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA ROSA BARBIRATO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/217/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 2535972-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Medio Paraíba, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2991/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARILZA PIRES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4327331-9, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Serrana II, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fernanda Martins Ventura, ID Funcional nº 4331045-1. Processo nº E-03/001/2990/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de abril de 2015, FERNANDA MARTINS VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 4331045-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Serrana II, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2990/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ANDRÉ PATETUCI, ID FUNCIONAL Nº 1986405-1, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ricardo José Campos de Camargo Salles, ID Funcional nº 1988165-7. Processo nº E-03/001/2993/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de abril de 2015, MARILZA PIRES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4327331-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Serrana II, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2990/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MARTINS VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 4331045-1, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Serrana II, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marilza Pires de Souza, ID Funcional nº 4327331-9. Processo nº E-03/001/2990/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, MARCIO ANDRÉ PATETUCI, ID FUNCIONAL Nº 1986405-1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2993/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO TARGINO MAIA, ID FUNCIONAL Nº 1986534-1, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cintia Azevedo dos Santos, ID Funcional nº 5018010-0. Processo nº E-03/001/2993/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DESTERRO DE ASSUMPÇÃO FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Ângela Maria Oliveira, ID Funcional nº 4337770-0. Processo nº E-02/001/1453/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEÇANHA XIMENES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por José Paulo Sales da Mata, ID Funcional nº 5029793-7. Processo nº E-02/001/1454/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Anna Carolina Castilho Paes, ID Funcional nº 5032598-1. Processo nº E-02/001/1456/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Gelson Vargas de Carvalho, ID Funcional nº 4412823-1. Processo nº E-02/001/1452/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL BARROS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Registros Funcionais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Isabela Silveira Rodrigues da Cunha, ID Funcional nº 5028034-1. Processo nº E-22/001/353/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO JOSÉ DE CARVALHO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4418668-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Diogo de Oliveira Barroso, ID Funcional 5014260-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Logística, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 20 de maio de 2015. Processo nº E-18/001/622/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ANTONIO MACHADO GOUVEA para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Logística, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paulo José de Carvalho Costa, ID Funcional nº 4418668-1. Processo nº E-18/001/622/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2015, LUIZ SERGIO CALDIERI, ID FUNCIONAL Nº 3215805-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/625/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS VINICIUS BATISTA TAVARES MARINS, ID FUNCIONAL Nº 5015927-5, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Walter Malaquias da Cunha, ID Funcional nº 5013172-9. Processo nº E-24/001/73/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5013168-0, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Carlos Vinicius Batista Tavares Marins, ID Funcional nº 5015927-5. Processo nº E-24/001/73/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, CARLOS VINICIUS BATISTA TAVARES MARINS, ID FUNCIONAL Nº 5015927-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/73/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5013168-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/73/2015.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIO GARCIA DE ARRUDA para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por André Luis de Araújo Rodrigues, ID Funcional nº 5013168-0. Processo nº E-24/001/73/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5022794-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.069, de 07/02/2013. Processo nº E-24/001/075/2015. \r\n\r\nId: 1835464" ], "1835465": [ "I - Apostila", "APOSTILADO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 31/03/2015 - D.O. DE 01/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/416/2015, fica retificado para 06 de abril de 2015, a validade da nomeação de CARLOS RENATO COSTA MARINHO a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1835465" ], "1835468": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/867/2015 - AUTORIZO quanto à disposição da servidora estadual do CBMERJ, MAJ BM EDNA MARIA DE QUEIROZ, RG nº 28.336, ID Funcional nº 2602871-9, para o Ministério da Justiça/Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011/83/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da SEAP, MÁRCIO FERNANDES, ID Funcional nº 234898-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer o cargo de Subsecretário de Transportes na Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1329/2015 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, SD PM CAIO CESAR AMARANTE TAVARES, RG nº 94.382, em substituição à SD PM ANDREIA OLIVEIRA DE ANDRADE, RG nº 98.714, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1328/2015 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, 2º TEN PM VINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES, RG nº 90.821, em substituição ao CAP PM RAFAEL LAIDENS GURGEL, RG nº 81.264, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1335/2015 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, 1º SGT PM VAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 54.307, em substituição ao 3º SGT PM FÁBIO RODRIGUES GONÇALVES, RG nº 77.516, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1334/2015 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, SD PM SANDRO LEAL DA SILVA, RG nº 86.949, em substituição à SUB TEN PM KELLY CINTIA PIRES GOMES, RG nº 65.996, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/986/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, SERGIO DE ABREU COSTENPLATE, ID Funcional nº 32522851, Matrícula nº 913.129-3, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/127/2015 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, MARGARIDA MARIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 39288420, Matrícula nº 247.958-2, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de São Gonçalo VALÉRIA CRISTINA PEREIRA ROCHA PASSOS, Matrícula nº 21802, Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/371/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS, ID Funcional nº 32584440, Matrícula nº 248.136-4, Professor Docente II, para exercer o cargo de Secretária de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3191/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição da servidora estadual da SES, RAQUEL PEREIRA LAVOURA, ID Funcional nº 30786428, Matrícula nº 864.645-7, Médica, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1026/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, LENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR, ID Funcional nº 43431356, Matrículas nºs 948.947-7 e 952.547-8, Professor Docente I, para a SEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/52/2015 - AUTORIZO quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, SAMIRA REZENDE DE CARVALHO, ID Funcional nº 36508950, matrícula nº 5007754-4, Professor Docente II, incluindo-a no Convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Secretaria Municipal de Ordem Pública.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1274/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à permanência do servidor estadual da PMERJ, PM GILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 14.824, para a ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1337/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à permanência do servidor estadual da SEAP, LEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES, Matrícula nº 948.284-5, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/914/2015 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual do PROCON, RICARDO AFFONSO RAMOS, ID Funcional nº 50226940, Advogado, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3762/202013\r\n\r\nOnde se lê: ...permanência...\r\n\r\nLeia-se:...permanência com ônus para órgão cessionário...\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10428/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...permanência por permuta...\r\n\r\nLeia-se:...disposição por permuta ...\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/0010/2581/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...permanência, matrícula nº 955119-3...\r\n\r\nLeia-se:...disposição, matrícula nº 955.119-3 e 955.119-3...\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/521/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...servidora estadual do CBMERJ...\r\n\r\nLeia-se:...servidora estadual da PMERJ...\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1026/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nLeia-se:...ALERJ/Gabinete Coordenadoria Institucional de Segurança...\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/781/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...E-15/001/761/2015 - Renato Junqueira Thamaz...\r\n\r\nLeia-se:...E-15/001/781/2015 - Renato Junqueira Thomaz...\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1049/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ALERJ/Gabinete do Deputado Coronel Jairo ...\r\n\r\nLeia-se:...ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança...\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7272/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...disposição a contar de 02 de fevereiro de 2015... Miriam Magalhães Freitas...\r\n\r\nLeia-se:...disposição ... Mirian Magalhães Freitas...\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/444/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Coordenadoria Especial Militar da Casa Civil...\r\n\r\nLeia-se:...Coordenadoria Especial Militar da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro...\r\n\r\nId: 1835468" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1835026": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 166 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2015.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.101/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores João Paulo Madureira Campos, ID Funcional 6177492, João Batista Valente, ID Funcional 42819741 e Dilson Correa Souza, ID Funcional 44185650, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2015, firmado com a empresa BILFINGER MAUELL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1835026" ], "1834918": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.146/2015 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.146/2015 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 002/2015, à empresa INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME, no valor total de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1834918" ], "1835012": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.181/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em favor da Imprensa Nacional, no valor total estimado de R$ 464,00 (quatrocentos e sessenta e quatro reais), com base no art. 25, inciso I daquele mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 1835012" ], "1835257": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4610\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE RECONHECIMENTO DE DIGITAL, A CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADOR, O ACESSO AO SISTEMA DE CFC, DENTRE AS EXIGÊNCIAS PARA CREDENCIAMENTO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n*ANEXO - PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4610\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nFase 1 - Abrange 30% dos CFCs - Centro de Formação de Condutores - credenciados em cada município do ERJ\r\n\r\n3.2 - TREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB\r\n\r\nPublicação da convocação no sistema REFOR - Rede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores -\r\n\r\n1.2 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB\r\n\r\nApós treinamento, os CFCs desta fase darão início à utilização do Sistema de acordo com o calendário abaixo.\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nCFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\n04/06/2015\r\n\r\nCFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n05/06/2015\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Baixada Fluminense\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região Serrana\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região do Vale Paraíba\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região do Sul Fluminense\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região dos Lagos\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nCFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nFase 2 - Abrange outros 30% dos CFCs - Centro de Formação de Condutores - credenciados em cada município do ERJ\r\n\r\n2.1 - TREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB\r\n\r\nPublicação da convocação no sistema REFOR - Rede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores -\r\n\r\n2.2 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB\r\n\r\nApós treinamento, os CFCs desta fase darão início à utilização do Sistema de acordo com o calendário abaixo.\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nCFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nCFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Baixada Fluminense\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região Serrana\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região do Vale Paraíba\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região do Sul Fluminense\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região dos Lagos\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nCFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\n*Fase 3 - Abrange 40% restantes dos CFCs - Centro de Formação de Condutores - credenciados em cada município do ERJ\r\n\r\n3.1 - TREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB\r\n\r\nPublicação da convocação no sistema REFOR - Rede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores -\r\n\r\n3.2 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB\r\n\r\nApós treinamento, os CFCs desta fase darão início à utilização do Sistema de acordo com o calendário abaixo.\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nCFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\nCFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Baixada Fluminense\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região Serrana\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região do Vale Paraíba\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região do Sul Fluminense\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nCFCs localizados na Região dos Lagos\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nCFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n*Os CFCs credenciados antes da vigência desta Portaria serão incluídos na fase 3 do cronograma de implantação do Anexo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2015.\r\n\r\nId: 1835257" ], "1835021": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/3217/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/3217/2015.\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/6197/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/6197/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/3221/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/3221/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/3213/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/3213/2015.\r\n\r\nId: 1835021" ], "1835020": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10903/2014 - INDEFIRO o pedido de afastamento, com remuneração, para realização de curso de formação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, formulado pelo servidor OTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50263781.\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/948/2014 - REVOGO a Homologação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 055/2014, em favor da TAKI VITRINE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI ME.\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/136/4/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2015, a favor da empresa vencedora RD BROTHERS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME - Lote 01, pelo valor de R$ 41.156,00 (quarenta e um mil cento e cinquenta e seis reais), e da empresa TECHNOLOGY SOLUÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - Lote 02, pelo valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), perfazendo o valor global de R$ 112.156,00 (cento e doze mil cento e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1835020" ], "1835025": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2371/2015 - EUGENIA VON SPERLING, ID Funcional nº 4193303-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6201/2015 - LAIS SANTIAGO DUARTE, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5026262-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso I do art. 80, do Decreto nº 2479/79, prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no período de 04.04.2012 a 10.03.2014, perfazendo o total de 706 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7697/2015 - FELIPE MAGINARIO BENTO, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 5029727-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso I do artigo 80, do Decreto nº 2479/79, prestado à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 29.11.2011 a 14.02.2014, perfazendo o total de 801 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/8453/2015 - SABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZES, Analista de Documentação, ID Funcional nº 4381452-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso I do art. 80, do Decreto nº 2479/79, prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no período de 17.05.2002 a 12.05.2010, perfazendo o total de 2.918 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1835025" ], "1835017": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 22 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0122/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Walter Freitas Netto, Diretor-Financeiro, matr. 1733, Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, e Maycon Nunes de Oliveira, Assessor Especial, matr. 1546, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2015, firmado com a empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de maio de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1835017" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1834578": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEASDH Nº 429\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEASDH. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEASDH a seguir discriminados:\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTeresa Cristina Franco Cosentino - ID Funcional nº 4382751-9 - Presidente\r\n\r\nMarcos Antonio Mikaloski - ID Funcional nº 4387303-0\r\n\r\nSuzana Pacheco Papagiani - ID Funcional nº 4389128-4\r\n\r\nLeandro Luis Fernandes França - ID Funcional nº 3010194-3\r\n\r\nIvana Rodrigues Silva - ID Funcional nº 5025359-0\r\n\r\nFIA\r\n\r\nLidiane Jordão de Oliveira Barros - ID Funcional nº 5025106-6\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRicardo Garritano Sepe - ID Funcional nº 132477-8\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nLeandro de Almeida Silva - ID Funcional nº 5007733-3 - Vice-Presidente\r\n\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves - ID Funcional nº 5007687-6\r\n\r\nFrancisco Marcelo Bandeira Batista - ID Funcional nº 5025302-6\r\n\r\nAna Maria da Silva Sá - ID Funcional nº 1939894-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEASDH será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 2º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1834578" ], "1834582": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEDUC Nº 430 \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE EDUCAÇÃO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEEDUC. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Educação - SEEDUC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEEDUC a seguir discriminados:\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nHelena Brunet de Oliveira - ID Funcional nº 2820388-7 - Presidente\r\n\r\nLincon Pereira de Azevedo - ID Funcional nº 5025283-6\r\n\r\nJosé Elias do Nascimento Neto - ID Funcional nº 4354436-3\r\n\r\nJosé Roberto C. de Oliveira - ID Funcional nº 3252213-4\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nRenato de Macedo Sá - ID Funcional nº 1988084-7\r\n\r\nCleide da Costa Marques Carvalho - ID Funcional nº 4173868-3\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nElaine Maria da Cunha Peres - ID Funcional nº 5007674-4 - Vice-Presidente\r\n\r\nMarcos Vinicius Ferreira de Godoy - ID Funcional nº 5025265-8\r\n\r\nFlávio Lemos Alencar - ID Funcional nº 5026142-8\r\n\r\nMarila Sampaio de Santana - ID Funcional nº 2025236-6\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEEDUC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 2º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1834582" ], "1834585": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRANS Nº 431\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRANSPORTES, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SETRANS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Transportes - SETRANS, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SETRANS a seguir discriminados:\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nBernardo Ribeiro de Carvalho - ID nº 5036239-9 - Presidente\r\n\r\nEduardo Baltar Bastos - ID Funcional nº 0571706-0\r\n\r\nElizabeth Blanco Perez- ID Funcional nº 0877394-7\r\n\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello - ID Funcional nº 3214784-8\r\n\r\nRuth da Silva Ribeiro - ID Funcional nº 2012891-6\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLuiz Carlos Augusto de Luca - ID Funcional nº 4331926-2\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira - Mat. 003-099000442\r\n\r\nCODERTE \r\n\r\nFilipe de Souza Ribeiro - ID Funcional nº 4378703-7\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nNelson de Paula Ferreira Junior - ID Funcional nº 3232104-0\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nGismália Luiza Passos Trabuco - ID Funcional nº 5025562-0 - Vice-Presidente\r\n\r\nYuri Barros Pimenta - ID Funcional nº 5025292-5\r\n\r\nLarissa Farias de Castro Montenegro - ID Funcional nº 5000323-2\r\n\r\nTeresinha Massena - ID Funcional nº 1907753-0\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SETRANS será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 2º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1834585" ], "1835469": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1321 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDespesas de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n16.163.425\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n146.899.175\r\n\r\n18\r\n\r\n3.472.600\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n6.608.702\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n616.181\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n2.210.678\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.514.838\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n3.822.560\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n25.501.691\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n165.232\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000\r\n\r\n00\r\n\r\n5.912.600\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n18.719.784\r\n\r\n20\r\n\r\n9.852.289\r\n\r\n00\r\n\r\n24.412.342\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n42.518.581\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n3.562.552\r\n\r\n22\r\n\r\n2.283.726\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nAtividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n00\r\n\r\n2.367.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n53.757.627\r\n\r\n12\r\n\r\n2.741.508\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n616.006\r\n\r\n10\r\n\r\n213.465.572\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n13\r\n\r\n3.203.801\r\n\r\n20\r\n\r\n3.575.704\r\n\r\n25\r\n\r\n4.986.270\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n9.634.705\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n127.863.647\r\n\r\n12\r\n\r\n411.516\r\n\r\n25\r\n\r\n1.587.600\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.223.180\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n3.539.622\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n8.253.301\r\n\r\n20\r\n\r\n1.995.000\r\n\r\n00\r\n\r\n965.698.047\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.963\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n10.183.793\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974\r\n\r\n22\r\n\r\n553.948.014\r\n\r\n25\r\n\r\n674.358.573\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n3.720.416\r\n\r\n11\r\n\r\n104.225.695\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214\r\n\r\n22\r\n\r\n142.020.134\r\n\r\n00\r\n\r\n4.297.218\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n54.604.591\r\n\r\n13\r\n\r\n41.435.260\r\n\r\n22\r\n\r\n27.677.398\r\n\r\n25\r\n\r\n50.212.956\r\n\r\nId: 1835469" ], "1834936": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/5936/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor ALAILTON DOS REIS GUARALDE, ID. Funcional nº 32662548, vínculo 1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1834936" ], "1834650": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/3870/2009 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2651/2014, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.752/2011, de interesse de SILVIO ROBERTO ANTUNES GONÇALVES, nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR I (SEEDUC), PROFESSOR I (PMSG) E PROFESSOR I (SEEDUC). TRÍPLICE ACUMULAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELO ART. 37, XVI “A” C.R.F.B/88. INAPLICABILIDADE DA E.C Nº 20/98. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO POR UNANIMIDADE.”\r\n\r\nId: 1834650" ], "1834947": [ "I - Ata", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos dezoitos dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.789/2011 (OBJETO: Transformação de Cargos), de interesse de MARACI JOSÉ NEVES DE PAULA SOUZA - processo nº E-17/202631/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.917/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de WENDELL DIAS PEREIRA - (Dr. Aldo Gomes da Silva - OAB/RJ 140539 e Dr. Julio Cesar de Oliveira Francisco - OAB/RJ 165341 e Dr. Sandro da Silva Pinheiro - OAB/RJ 1455910) processo nº UERJ/14634/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura de relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso 2.994/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SONIA MARIA LOPES SOLANO - processo nº E-03/813868/2012, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do Relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:35 (treze horas e trinta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.01.2015. \r\n\r\nId: 1834947" ], "1834670": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de maio de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.799/2012 - PROCESSO Nº E-01/4330/2010\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CUNHA\r\n\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.203/2013 - PROCESSO Nº E-08/607130/2009\r\n\r\nRECORRENTE:MARIA CRISTINA CUÑA DE SOUZA \r\n\r\nADVOGADO: Dr. Ricardo de Souza - OAB/RJ-11.914\r\n\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.230/2013 - PROCESSO Nº UERJ/12196/2010\r\n\r\nRECORRENTE: FATIMA NAPOLEÃO\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de maio de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.742/2011 - PROCESSO Nº E-01/54205/2008\r\n\r\nRECORRENTE: THATIANY DE MELLO LISBOA PINHO\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Daniella Neves Maximiano - OAB/RJ-140751\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.764/2011 - PROCESSO Nº E-02/522/2006\r\n\r\nRECORRENTE: RENATO MACHADO FERREIRA \r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.162/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/935/2013\r\n\r\nRECORRENTE: DEBORA MORAES\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 02 de junho de 2015, Terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.111/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1434/2013\r\n\r\nRECORRENTE: EDNA PAIVA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.180/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2514/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO JOSÉ FAUSTINO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.183/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2512/2013\r\n\r\nRECORRENTE: IDINEIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro -OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1834670" ], "1828866": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/001/210/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação SBQC 07/2013, consubstanciado no Relatório Final de Avaliação, do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado (Rio Metrópole/Pró-GestãoII), realizada com recursos oriundos de financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) concedido ao Estado do Rio de Janeiro, e ADJUDICO ao consórcio formado pelas empresas Zanini Consultoria LTDA - EPP - CNPJ 08.104.459/0002-28, Visagio Consultoria Assessoria e Desenvolvimento LTDA. - CNPJ 05.740.125/0001-71, e IEG - Instituto de Engenharia, Gestão, Treinamentos e Pesquisas de Mercado LTDA. - CNPJ 10.787.957/0001-83, a prestação dos serviços de consultoria para o Desenvolvimento e Implantação do Programa de Gestão de Pessoas por Competências - SEEDUC/RJ, pelo valor global de R$ 5.545.831,24 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1828866" ], "1834425": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2404/2014 - LUCAS MAKEN DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 44172648, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) - LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3088/2013 - CLESIA MARIA MURUCI, ID Funcional 566510-8, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor, matrícula 9009-3 (Prefeitura Municipal de São José de Ubá) - ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810256/2010 - MARIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA CLARINNO, ID Funcional 33180253, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) - LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000833/1998 - MARCEL MENDES DE OLIVEIRA, ID Funcional 40691578, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vinculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3623/2013 - LIVIA SOARES DE OLIVEIRA, ID Funcional 43743544, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900723/2009 - CRISTIANE ALMEIDA DE CASTILHO, ID Funcional 34586644, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700725/2009 - VIVIANE RIBEIRO SANTOS, ID Funcional 42573041, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800744/2011 - EDIMAR ABREU E SILVA, ID Funcional 41926129, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 100.401 (Prefeitura Municipal de Paty do Alferes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210116/2010 - MARIA DAS GRAÇAS JULIÃO, ID Funcional 43320058, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200377/2010 - JULIANA GONÇALVES CARNEIRO, ID Funcional 42834236, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801420/2012 - LINA MARIA MENDES DE MENEZES, ID Funcional 39365085, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310102/2007 - MARTHA HELENA DOS SANTOS, ID Funcional 42733510, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 4846 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5908/2014 - DANIELLE AZEVEDO PEREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 44622953, Supervisor Educacional - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor II, matrícula 260.096-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200236/1999 - VITÓRIA MARIA FREITAS VALENTE DA SILVA, ID Funcional 36249432, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 087.001-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3378/2014 - WANIA CRISTINA FARIA DE SOUZA VIEIRA, ID Funcional 36803170, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 1795-7 (Prefeitura Municipal de Itaocara).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5410235/2007 - JOÃO POMPERMAYER DE SOUZA, ID Funcional 42835542, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 4943 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/186/2014 - RICARDO SOMMER COUTO, ID Funcional 43912249, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600199/1999 - SAULO MIRANDA FABRÍCIO, ID Funcional 40247813, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4473/2014 - ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA ALVARENGA, ID Funcional 38089220, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II - C, matrícula 15050 (Prefeitura Municipal de Itaborai).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200323/2008 - ALCIONE AMORIM DE OLIVEIRA MOREIRA, ID Funcional 34955950, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1834425" ], "1834698": [ "I - Despacho", "DE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/569/2014 - JORGE MOÇO DA COSTA, ID Funcional 20365160, Cabo PM - Vínculo 1 (PMERJ) e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Vínculo 2 (SEAP) - ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/225/2015 - MARIA APARECIDA MOYSES, ID Funcional 29218020, Perito Legista - Vínculo 1 (PCERJ) e Supervisor Médico Pericial - Vínculo não consta (INSS) - ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1834698" ], "1834619": [ "I - Despacho", "DE 12.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/851/2015 - LADI CAMPOS DE SOUZA, ID Funcional 35796642, Professor Docente II - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 17858 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103215/2012 - ELANGE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 50080679, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - NS IV, matrícula 0232547-0 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10204098/2011 - ANGÉLICA GETIRANA SANTANA, ID Funcional 41910079, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 170.303-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/321/2014 - ROSINARA NUNES CARDOSO, ID Funcional 50238833, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 11166-0 (Prefeitura Municipal de Muriaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500364/2007 - CHARLES JUNIOR FIGUEIREDO, ID Funcional 5617510, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor, matrícula 10235 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203878/2009 - MÁRCIA BASTOS DA SILVA, ID Funcional 38770903, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810054/2006 - MARIA APARECIDA CARDOSO MOREIRA, ID Funcional 34767959, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003897/2013 - VIRGÍNIA TEODORO INOCÊNCIO, ID Funcional 50183524, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 353.930 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612081/2009 - MARCELO COUTINHO DOS SANTOS, ID Funcional 5676924, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.478/2002 - DENISE DE OLIVEIRA DREAUX GOULART, ID Funcional 41281632, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5277/2013 - CATIA VALÉRIA PEREIRA SILVA COELHO, ID Funcional 50208152, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ensino Religioso, matrícula 285.039-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3881/2013 - RODRIGO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional 43690270, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000541/2005 - CLAUDIO MAURÍCIO PANZA, ID Funcional 41789342, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310087/2005 - AILTON DE SOUZA NASCIMENTO, ID Funcional 37537830, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1004/2015 - ADAILMA PIZZO CARVALHO CANELA, ID Funcional 33910251, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula 19.423 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310526/2009 - FERNANDA VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional 42733693, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/869/2015 - NANCY DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 34323775, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Classe II - Nível II E, matrícula 76824 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3079/2013 - CINTHIA DAVID GOMES, ID Funcional 43352367, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/738/2015 - MARIA ISMENIA PIRES PEGO, ID Funcional 38370158, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 11954 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4240/2014 - ANA PAULA ARBEX MONTENEGRO, ID Funcional 37557246, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 111.759 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1834619" ], "1834632": [ "I - Despacho", "DE 13.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1562/2015 - JOSÉ RICARDO PINTO FELIX, ID Funcional 31925820, Odontólogo - Vínculo 1 (SES) e Odontólogo, matrícula 7075 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/633/2015 - CLAUDIO CASTRO DE JESUS, ID Funcional 39937356, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.874/2011 - MONIQUE DOS SANTOS REIMÃO DE OLIVEIRA, ID Funcional 43872034, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130176/2010 - CARLA ALEXANDRA MATEUS DOURADO, ID Funcional 43748651, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10302292/2011 - KATIA CILENE DE SOUZA SOARES, ID Funcional 44237782, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 6º ao 9º ano - Português, matrícula 129.704 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1204/2013 - JORGE LUIZ DO AMARAL, ID Funcional 32270259, Médico - Vínculos 1 e 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/969/2014 - MARIA GORETTI MARTINS DE ANDRADE VALLE, ID Funcional 36584169, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 1681964 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2509/2014 - LUZIA RODRIGUES AREDE, ID Funcional 34482784, Professor Docente II - 22 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 20 horas, matrícula 695.094-3 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu) - LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1834632" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1835027": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, matrícula 46-3, ID Funcional 30090369, brasileiro, C.P.F. 091.240.837-55, nascido em 09/05/1980, sexo masculino, portador da carteira de identidade 129717302, expedida pelo IFP-RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suprimentos, Bens e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, doFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fabio Mattoso Gomes, matrícula nº 08-3, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 26 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 2011. Tomou posse em 02/05/2011. Processo nº E-01/318936/2011.\r\n\r\nId: 1835027" ], "1835028": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300996/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de HAYDEE DO AMARAL SALVADOR, no valor de R$ 3.110,00 (três mil cento e dez reais), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300146/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de EDINEA COELHO FERREIRA, no valor de R$ 916,61 (novecentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308105/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LUIZ EDUARDO FARIA DE LIMA, no valor de R$ 29.599,73 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), e JOAO VITOR FARIA DE LIMA, no valor de R$ 29.599,73 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713105/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JUAREZ VACILI NORBERT, no valor de R$ 20.235,60 (vinte mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/714000/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de SIMER CONCEIÇÃO COELHO PEREIRA, no valor de R$ 24.557,39 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703013/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ELVIRA BELARMINO PEROCHE, no valor de R$ 18.909,25 (dezoito mil novecentos e nove reais e vinte e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700495/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JULIA BARROS NOGUEIRA, no valor de R$ 30.296,60 (trinta mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/717147/1988 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LENICE LEITE CACIANO, no valor de R$ 3.110,00 (três mil cento e dez reais), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308393/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de SONIA ALVES DE SOUZA, no valor de R$ 4.036,01 (quatro mil e trinta e seis reais e um centavo), e ADELIA ROSA DE JESUS, no valor de R$ 1.268,23 (um mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300866/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de HILDA DE GOUVEA NUNES, no valor de R$ 2.302,87 (dois mil trezentos e dois reais e oitenta e sete centavos), e ILMA DOS SANTOS RIBEIRO, no valor de R$ 2.950,39 (dois mil novecentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300236/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JOÃO CARLOS DA SILVA CARDOSO, no valor de R$ 4.383,87 (quatro mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300679/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARINELHA LOPES AZEVEDO, no valor de R$ 23.707,29 (vinte e três mil setecentos e sete reais e vinte e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/712217/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA JOSE PARETO NOGUEIRA, no valor de R$ 15.741,53 (quinze mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/703316/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LOURDES ROSA DA COSTA, no valor de R$ 17.682,26 (dezessete mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/710245/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de CRISTIANA NAPOLEÃO RICHER, no valor de R$ 19.245,40 (dezenove mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/700630/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 26.430,32 (vinte e seis mil quatrocentos e trinta reais e trinta e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1835028" ], "1835029": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/741/2015 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, em nome de IRACY MARTINS MANHÃ, matrícula 2475-2, ID Funcional 8399646.\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711571/1999 - ROSA CUSTÓDIA ESTEVES LATINI, matrícula 2754-0, ID Funcional 20606885, DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio correspondentes ao 5º quinquênio (período base 04/09/2008 a 01/11/2013), nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna e RETIFICO o tempo de serviço referente à licença-prêmio relacionados:\r\n\r\n1º quinquênio - período base 01/06/1988 a 09/07/1993 para 01/06/1988 a 09/06/1993;\r\n\r\n2º quinquênio - período base 10/07/1993 a 06/10/1998 para 10/06/1993 a 06/09/1998;\r\n\r\n3º quinquênio - período base 07/10/1998 a 05/10/2003 para 07/09/1998 a 05/09/2003;\r\n\r\n4º quinquênio - período base 06/10/2003 a 03/10/2008 para 06/09/2003 a 03/09/2008.\r\n\r\nTORNAM-SE SEM EFEITO o despacho datado de 27/08/1999, publicado no D.O. de 08/09/1999, o despacho datado de 11/07/2005, publicado no D.O. de 15/07/2005 e o despacho datado de 29/04/2011, publicado no D.O. de 25/05/2011.\r\n\r\nId: 1835029" ], "1835036": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SANDRA MARIA DO ESPIRITO, com validade a contar de 29/07/2008, tornando sem efeito o ato datado de 05/11/2010, publicado no D.O. de 06/01/2011. Proc. nº E-01/302163/2008.\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CAROLINA CORREA XAVIER e REGINA CELIA CORREA MEDEIROS, com validade a contar de 22/01/2012. Proc. nº E-01/300226/2012.\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IRLENE RODRIGUES MOREIRA, com validade a contar de 04/10/2009, tornando sem efeito o ato datado de 11/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011. Proc. nº E-01/302786/2009.\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DA VITORIA FILHO e ELISANGELA FERNANDES TEIXEIRA DA VITORIA, com validade a contar de 06/01/2011. Proc. nº E-01/300479/2011.\r\n\r\nMARINA URBANI BARBOZA, com validade a contar de 05/03/2012. Proc. nº E-01/300982/2012.\r\n\r\nBENITO FONTES MONTEIRO, com validade a contar de 14/01/2012. Proc. nº E-01/300486/2012.\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA e CAIO RENATO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 21/05/2012. Proc. nº E-01/301160/2012.\r\n\r\nMARIA GLORIA DE MELO MACHADO, com validade a contar de 12/08/2012. Proc. nº E-01/301719/2012.\r\n\r\nNUBIA SANTANA OBERLAENDER e NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER, com validade a contar de 04/11/2012. Proc. nº E-01/302507/2012 \r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE MATOS, com validade a contar de 06/08/2013. Proc. nº E-01/017/144/2013.\r\n\r\nSUELI SANTIAGO SILVA, com validade a contar de 14/06/2013. Proc. nº E-01/017/145/2013.\r\n\r\nMIRIAM ANTONIO DA SILVA LYRA, com validade a contar de 25/08/2013. Proc. nº E-01/017/174/2013.\r\n\r\nVANDA ALVES DA CRUZ, com validade a contar de 16/10/2013. Proc. nº E-01/017/211/2013. \r\n\r\nMARLY DIAS MEIRELLES DE SOUZA, com validade a contar de 12/08/2013. Proc. nº E-01/016/246/2013.\r\n\r\nDE 17/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLY DIAS MEIRELLES DE SOUZA, com validade a contar de 12/08/2013. Proc. nº E-01/016/246/2013.\r\n\r\nId: 1835036" ], "1835034": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARLOS ROBERTO DA SILVA, com validade a contar de 08/06/2010. Proc. nº E-01/308380/2010.\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários a baixo relacionados: \r\n\r\nANA MARIA SANCHES NOGUEIRA, com validade a contar de 13/10/2009. Proc. nº E-01/302957/2009.\r\n\r\nBIANCA SANTOS VERGUEIRO, CAMILLA DOS SANTOS VERGUEIRO e PIETRO DOS SANTOS VERGUEIRO, com validade a contar de 10/12/2009. Proc. nº E-01/307293/2010.\r\n\r\nCLENICE DE CASTRO AGUIAR, com validade a contar de 18/12/2009. Proc. nº E-01/307347/2010.\r\n\r\nBEATRIZ MALVAO MILLINGTON RIBEIRO E CARLA MALVAO MILLINGTON RIBEIRO, com validade a contar de 26/03/2010. Proc. nº E-01/307860/2010.\r\n\r\nCARLA DE JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA, MIGUEL DE JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA e KATHLEEN RIJO DE MIRANDA, com validade a contar de 06/05/2010. Proc. nº E-01/308166/2010.\r\n\r\nNILZETE ANDRÉ DE ANDRADE, com validade a contar de 21/01/2010. Proc. nº E-01/308192/2010.\r\n\r\nIRENE DOMINGOS CARNEIRO, com validade a contar de 15/02/2010. Proc. nº E-01/308200/2010.\r\n\r\nVIVALDINA ALVES DA SILVA, com validade a contar de 04/02/2010. Proc. nº E-01/308204/2010.\r\n\r\nMICHAEL AZEVEDO DE ANDRADE, com validade a contar de 10/03/2010. Proc. nº E-01/308349/2010.\r\n\r\nMARILANDE MÁRCIA FERREIRA DO CARMO, WALLACE FERREIRA DO CARMO, DOUGLAS FERREIRA DO CARMO SANTANA, JAYR RIBEIRO E SILVA DE SANTANA e ANDRESSA RIBEIRO E SILVA DE SANTANA, com validade a contar de 20/06/2010. Proc. nº E-01/308385/2010. \r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA L DOS SANTOS, com validade a contar de 03/05/2010. Proc. nº E-01/308437/2010.\r\n\r\nERIKA DA COSTA CANELLAS, com validade a contar de 20/08/2009. Proc. nº E-01/308476/2010.\r\n\r\nRENAN MEDEIROS NASCIMENTO, GABRIEL MEDEIROS NASCIMENTO E VIVIAN ROSA APOLINARIO NASCIMENTO, com validade a contar de 17/09/2010. Proc. nº E-01/309359/2010. \r\n\r\nFRANCISCA CELMA BEZERA FERREIRINHA, com validade a contar de 16/12/2010, tornando sem efeito o ato datado de 11/03/2011publicado no D.O. de 18/05/2011; ANA LIDUINA SANTOS FERREIRINHA, com validade a contar de 16/12/2010. Proc. nº E-01/300143/2011.\r\n\r\nFELICIA LUCIA PEREIRA, com validade a contar de 05/11/2013. Proc. nº E-01/018/140/2013.\r\n\r\nId: 1835034" ], "1835035": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/03/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/42/2015 - MARIA AMELIA CAETANO BRAGA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709443/1988 - MARCELO STATLER BANDEIRA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703570/1999 - NISE GOMES FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710650/1996 - CIRIACO RODRIGUES DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2310653/2010 - PEDRO ROBERTO DIAS VICENTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11300295/2011 - JOSIMARA TALON DINIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700934/2001 - ABADIO CARLOS DA LUZ. DEFIRO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/20/2014 - MOACIR FELICIANO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/173/2014 - WILSON OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/50312/2015 - MARGARETE RAMPINELLI - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300596/2012 - MARISLEIA MOURA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702718/2005 - ARLINDO ANTUNES DE ABREU - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1835035" ], "1835030": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/3279/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 55/2015, referente a SERGIO MURILO DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/12930/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2015, referente a FELIPE ANTONY VELLOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/675/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2015, referente a PLINIO DE FREITAS MARTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/502/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2015, referente a MIRIAN PEREIRA LIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/12125/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 8/2015, referente a MARCIA REGINA DE AMORIM GALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/84/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2015, referente a SERGIO ROGERIO DE CARDIAS CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/101/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2015, referente a RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/1141/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 94/2015, referente a SERGIO DURÃO DE ANDRADE.\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/157783/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 81/2014, referente a ROBERTO CARLOS SOARES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/88/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 60/2015, referente a JORGE ALEXANDRE MAXIMIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/99/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2015, referente a PATRÍCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/77/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 292/2014, referente a RODRIGO DE CARVALHO MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/9977/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2015, referente a CARLOS ELPENOR FRONTELMO DE LAET, tornando sem efeito o despacho de 07/07/2008 que homologou a Certidão nº 20/2008 publicada no D.O. de 11/07/2008 pelo processo número ALERJ/20469/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2051/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2015, referente a BARBARA MARIA MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/1641/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2015, referente a SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1397/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 41/2014, referente a LUIS AMERICO COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/785/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2014, referente a CELIO MAGALHÃES LESSA.\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4316/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 294/2014, referente a ELOISA ELENA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4895/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 327/2014, referente a ANA LÚCIA DE MELLO PEREIRA QUEIROZ.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/197153/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 107/2014, referente a RAPHAELA LISBÔA SOARES DE BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/6800/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2015, referente a RAFAEL FERREIRA MENDES, tornando sem efeito o despacho de 10/02/2011 que homologou a Certidão nº 97/2010 publicada no D.O. de 25/02/2011 pelo processo número TJ/149362/2010.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/218444/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2015, referente a BETÂNIA CARDOSO DE OLIVEIRA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/6/621/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2015, referente a ANA CLÁUDIA SARDO AMORIM MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/931/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2015, referente a VIRGÍLIO DE SOUZA.\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/8/163/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2014, referente a GILSON MENDES DA CRUZ.\r\n\r\nId: 1835030" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1833834": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063/4/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de EDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS, no valor de R$ 147.676,08 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e oito centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1157/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CARLOS MAGNO GOMES ARAUJO, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nE-04/009.266/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de JOÃO JORGE NICOLAU DOHER, no valor de R$ 225.469,80 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.830/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ADMINSITRADORA SÉRCIO LTDA, no valor de R$ 76.277,48 (setenta e seis mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.229/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de FERNANDO DIZ MARTINEZ, no valor de R$ 28.745,45 (vinte e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA, no valor de R$ 288.450,00 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.476/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 36.756,95 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/891/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de JOÃO PEDRO GOUVEA VIEIRA FILHO, no valor de R$ 391.904,07 (trezentos e noventa e um mil novecentos e quatro reais e sete centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.217/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CELSO COSTA DE MELO, no valor de R$ 2.277,42 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.217/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CELSO COSTA DE MELO, no valor de R$ 25.051,62 (vinte e cinco mil cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/001.148/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S/A, no valor de R$ 48.230,40 (quarenta e oito mil duzentos e trinta reais e quarenta centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.228/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 61.502,54 (sessenta e um mil quinhentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/137/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI, no valor de R$ 56.036,16 (cinquenta e seis mil trinta e seis reais e dezesseis centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.652/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CARLOS CÉSAR PIRES FILHO, no valor de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/79/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 4.213.743,12 (quatro milhões, duzentos e treze mil setecentos e quarenta e três reais e doze centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.741/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 42.157,08 (quarenta e dois mil cento e cinquenta e sete reais e oito centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.532/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de COMÉRCIO DE DERIVADOS PETRÓLEOS BASTOS, no valor de R$ 31.855,12 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/868/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, no valor de R$ 575.800,00 (quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/69/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 303.700,00 (trezentos e três mil e setecentos reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.078/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, no valor de R$ 16.784,15 (dezesseis mil setecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.620/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ADEMAR GEORGE MAKHLOUTA, no valor de R$ 23.785,00 (vinte e três mil setecentos e oitenta e cinco reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.238/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de GETRO FERREIRA DA CUNHA, no valor de R$ 110.203,70 (cento e dez mil duzentos e três reais e setenta centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.651/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S/A, no valor de R$ 127.865,52 (cento e vinte e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1833834" ], "1834389": [ "I - Ato", "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de ABRIL de 2015, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1834389" ], "1834390": [ "I - Ato", "TITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n72.616.406.022,00 \r\n\r\n7.214.171.598,13 \r\n\r\n22.862.363.963,43 \r\n\r\n(49.754.042.058,57 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n49.403.973.972,00 \r\n\r\n3.855.958.273,75 \r\n\r\n15.125.149.635,47 \r\n\r\n(34.278.824.336,53 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n46.968.195.759,00 \r\n\r\n3.674.800.633,51 \r\n\r\n14.213.811.606,86 \r\n\r\n(32.754.384.152,14 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n6.099.046.325,00 \r\n\r\n783.617.972,30 \r\n\r\n2.918.523.339,21 \r\n\r\n(3.180.522.985,79 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n3.168.423.920,00 \r\n\r\n531.845.136,43 \r\n\r\n973.946.983,65 \r\n\r\n(2.194.476.936,35 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.990.808.086,00 \r\n\r\n523.638.053,11 \r\n\r\n945.959.904,48 \r\n\r\n(2.044.848.181,52 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n177.615.834,00 \r\n\r\n8.207.083,32 \r\n\r\n27.987.079,17 \r\n\r\n(149.628.754,83 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.193.807.743,00 \r\n\r\n193.189.082,36 \r\n\r\n1.766.123.325,58 \r\n\r\n(427.684.417,42 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n877.523.097,00 \r\n\r\n77.273.985,28 \r\n\r\n706.447.697,79 \r\n\r\n(171.075.399,21 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.096.903.872,00 \r\n\r\n96.594.538,26 \r\n\r\n883.061.649,93 \r\n\r\n(213.842.222,07 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n219.380.774,00 \r\n\r\n19.320.558,82 \r\n\r\n176.613.977,86 \r\n\r\n(42.766.796,14 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n736.814.662,00 \r\n\r\n58.583.753,51 \r\n\r\n178.453.029,98 \r\n\r\n(558.361.632,02 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n589.451.730,00 \r\n\r\n46.866.725,07 \r\n\r\n142.762.146,54 \r\n\r\n(446.689.583,46 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n147.362.932,00 \r\n\r\n11.717.028,44 \r\n\r\n35.690.883,44 \r\n\r\n(111.672.048,56 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n40.869.149.434,00 \r\n\r\n2.891.182.661,21 \r\n\r\n11.295.288.267,65 \r\n\r\n(29.573.861.166,35 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n3.248.945.746,00 \r\n\r\n264.926.902,52 \r\n\r\n1.003.055.463,32 \r\n\r\n(2.245.890.282,68 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n37.620.203.688,00 \r\n\r\n2.626.255.758,69 \r\n\r\n10.292.232.804,33 \r\n\r\n(27.327.970.883,67 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n21.910.962.808,00 \r\n\r\n1.531.609.496,39 \r\n\r\n5.986.268.080,34 \r\n\r\n(15.924.694.727,66 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n9.129.567.837,00 \r\n\r\n638.205.924,90 \r\n\r\n2.494.315.229,90 \r\n\r\n(6.635.252.607,10 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n5.477.740.702,00 \r\n\r\n382.867.070,55 \r\n\r\n1.496.536.411,45 \r\n\r\n(3.981.204.290,55 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n661.159.405,00 \r\n\r\n44.143.962,64 \r\n\r\n189.067.859,68 \r\n\r\n(472.091.545,32 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n275.483.085,00 \r\n\r\n18.393.315,03 \r\n\r\n78.778.264,16 \r\n\r\n(196.704.820,84 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n165.289.851,00 \r\n\r\n11.035.989,18 \r\n\r\n47.266.958,80 \r\n\r\n(118.022.892,20 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.435.778.213,00 \r\n\r\n181.157.640,24 \r\n\r\n911.338.028,61 \r\n\r\n(1.524.440.184,39 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n584.518.531,00 \r\n\r\n37.378.117,47 \r\n\r\n292.263.074,85 \r\n\r\n(292.255.456,15 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n5.648.324,00 \r\n\r\n1.173.274,71 \r\n\r\n2.456.936,72 \r\n\r\n(3.191.387,28 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n578.870.207,00 \r\n\r\n36.204.842,76 \r\n\r\n289.806.138,13 \r\n\r\n(289.064.068,87 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n16.951.798,00 \r\n\r\n1.406.098,93 \r\n\r\n5.331.698,09 \r\n\r\n(11.620.099,91 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n17.486.326,00 \r\n\r\n1.518.224,96 \r\n\r\n5.605.317,70 \r\n\r\n(11.881.008,30 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.913.076,00 \r\n\r\n323.726,34 \r\n\r\n1.203.122,80 \r\n\r\n(1.709.953,20 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.851.804,00 \r\n\r\n290.755,19 \r\n\r\n1.052.776,25 \r\n\r\n(1.799.027,75 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n1.027.124,00 \r\n\r\n74.573,84 \r\n\r\n332.450,76 \r\n\r\n(694.673,24 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n351.536,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n103.420,01 \r\n\r\n(248.115,99 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n521.134,00 \r\n\r\n38.316,63 \r\n\r\n208.115,72 \r\n\r\n(313.018,28 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n304.606,00 \r\n\r\n24.454,32 \r\n\r\n98.552,90 \r\n\r\n(206.053,10 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n733.688,00 \r\n\r\n66.203,88 \r\n\r\n232.948,33 \r\n\r\n(500.739,67 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.508.764,00 \r\n\r\n50.567,56 \r\n\r\n390.207,46 \r\n\r\n(1.118.556,54 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n534.220.351,00 \r\n\r\n32.386.911,11 \r\n\r\n275.247.518,11 \r\n\r\n(258.972.832,89 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.851.259.682,00 \r\n\r\n143.779.522,77 \r\n\r\n619.074.953,76 \r\n\r\n(1.232.184.728,24 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n496.889.038,00 \r\n\r\n38.590.773,59 \r\n\r\n140.189.180,29 \r\n\r\n(356.699.857,71 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n465.498.657,00 \r\n\r\n32.212.180,62 \r\n\r\n126.462.132,43 \r\n\r\n(339.036.524,57 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n888.871.987,00 \r\n\r\n72.976.568,56 \r\n\r\n352.423.641,04 \r\n\r\n(536.448.345,96 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n10.555.151,00 \r\n\r\n1.103.760,82 \r\n\r\n3.333.379,71 \r\n\r\n(7.221.771,29 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n193.918.591,00 \r\n\r\n9.359.803,56 \r\n\r\n22.707.739,42 \r\n\r\n(171.210.851,58 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n29.222,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.222,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n19.730.532,00 \r\n\r\n1.112.612,38 \r\n\r\n4.655.741,18 \r\n\r\n(15.074.790,82 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n654.756.417,00 \r\n\r\n60.106.244,96 \r\n\r\n318.141.997,57 \r\n\r\n(336.614.419,43 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n9.882.074,00 \r\n\r\n1.294.146,84 \r\n\r\n3.584.783,16 \r\n\r\n(6.297.290,84 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n151.771.905,41 \r\n\r\n601.146.075,53 \r\n\r\n(1.070.193.732,47 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n151.771.905,41 \r\n\r\n601.146.075,53 \r\n\r\n(1.070.193.732,47 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.571.639.009,00 \r\n\r\n146.164.905,23 \r\n\r\n581.410.226,83 \r\n\r\n(990.228.782,17 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n989.243.254,00 \r\n\r\n66.898.252,33 \r\n\r\n344.109.958,10 \r\n\r\n(645.133.295,90 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n206.115.625,00 \r\n\r\n28.258.169,41 \r\n\r\n66.088.415,13 \r\n\r\n(140.027.209,87 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n216.390.448,00 \r\n\r\n21.939.509,17 \r\n\r\n86.379.777,28 \r\n\r\n(130.010.670,72 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n19.616.050,00 \r\n\r\n6.090.402,72 \r\n\r\n17.430.245,44 \r\n\r\n(2.185.804,56 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n84.656.339,00 \r\n\r\n9.679.366,11 \r\n\r\n37.970.892,73 \r\n\r\n(46.685.446,27 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n142.903,57 \r\n\r\n1.170.169,61 \r\n\r\n(4.829.830,39 \r\n\r\n1210.29.21 CONTR.SERVIDOR INATIVO MILITAR - PAG.SENT\r\n\r\n478.440,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(478.440,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n2.181.036,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n140.143,53 \r\n\r\n(2.040.892,47 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.144.685,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n343.164,73 \r\n\r\n(3.801.520,27 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n24.497.460,00 \r\n\r\n4.561.931,23 \r\n\r\n14.969.218,78 \r\n\r\n(9.528.241,22 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n18.315.672,00 \r\n\r\n8.594.370,69 \r\n\r\n12.808.241,50 \r\n\r\n(5.507.430,50 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n5.607.000,18 \r\n\r\n19.735.848,70 \r\n\r\n(79.964.950,30 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n5.607.000,18 \r\n\r\n19.735.848,70 \r\n\r\n(79.964.950,30 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n11.499.156.275,00 \r\n\r\n243.175.891,18 \r\n\r\n2.010.744.106,53 \r\n\r\n(9.488.412.168,47 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n63.753.156,00 \r\n\r\n6.573.567,51 \r\n\r\n26.179.942,65 \r\n\r\n(37.573.213,35 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n48.338.079,00 \r\n\r\n5.356.437,15 \r\n\r\n15.874.993,35 \r\n\r\n(32.463.085,65 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n45.682.003,00 \r\n\r\n5.200.053,79 \r\n\r\n15.229.789,34 \r\n\r\n(30.452.213,66 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n2.656.076,00 \r\n\r\n156.383,36 \r\n\r\n645.204,01 \r\n\r\n(2.010.871,99 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n103.824,00 \r\n\r\n3.504,46 \r\n\r\n14.942,23 \r\n\r\n(88.881,77 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n103.824,00 \r\n\r\n3.504,46 \r\n\r\n14.942,23 \r\n\r\n(88.881,77 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n11.868,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.868,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n11.868,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.868,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.384.016,00 \r\n\r\n943.795,40 \r\n\r\n3.709.721,46 \r\n\r\n(6.674.294,54 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.384.016,00 \r\n\r\n943.795,40 \r\n\r\n3.709.721,46 \r\n\r\n(6.674.294,54 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.915.369,00 \r\n\r\n269.830,50 \r\n\r\n6.580.285,61 \r\n\r\n1.664.916,61 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.915.369,00 \r\n\r\n269.830,50 \r\n\r\n6.580.285,61 \r\n\r\n1.664.916,61 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n419.621.479,00 \r\n\r\n64.046.771,37 \r\n\r\n252.214.899,90 \r\n\r\n(167.406.579,10 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n67,08 \r\n\r\n(4.706,92 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n67,08 \r\n\r\n(4.132,92 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n6.992,99 \r\n\r\n6.992,99 \r\n\r\n(3.734,01 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n550,00 \r\n\r\n550,00 \r\n\r\n550,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n6.442,99 \r\n\r\n6.442,99 \r\n\r\n(4.284,01 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n409.051.455,00 \r\n\r\n57.455.816,86 \r\n\r\n236.428.282,99 \r\n\r\n(172.623.172,01 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n52.500.278,00 \r\n\r\n15.369.726,15 \r\n\r\n61.143.115,09 \r\n\r\n8.642.837,09 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.482.699,00 \r\n\r\n5.589.688,01 \r\n\r\n5.589.688,01 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n31.200.000,00 \r\n\r\n2.166.693,15 \r\n\r\n7.847.845,00 \r\n\r\n(23.352.155,00 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n54.335,15 \r\n\r\n216.324,03 \r\n\r\n216.324,03 \r\n\r\n1325.01.06 REMUNERACAO DEP BANC-ACOES SERV PUBLIC SA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n51.535,59 \r\n\r\n51.535,59 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n21.300.278,00 \r\n\r\n11.665.998,85 \r\n\r\n47.437.722,46 \r\n\r\n26.137.444,46 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n261.583.234,00 \r\n\r\n33.005.201,00 \r\n\r\n140.924.775,74 \r\n\r\n(120.658.458,26 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n5.221.248,00 \r\n\r\n2.741.442,22 \r\n\r\n10.204.035,96 \r\n\r\n4.982.787,96 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n77.969.004,00 \r\n\r\n4.579.002,37 \r\n\r\n15.122.792,61 \r\n\r\n(62.846.211,39 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n68.642.448,00 \r\n\r\n13.580.392,45 \r\n\r\n59.687.477,96 \r\n\r\n(8.954.970,04 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n109.750.534,00 \r\n\r\n12.104.363,96 \r\n\r\n55.910.469,21 \r\n\r\n(53.840.064,79 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n48.266.262,00 \r\n\r\n9.061.443,99 \r\n\r\n34.284.801,62 \r\n\r\n(13.981.460,38 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n9.621.098,00 \r\n\r\n2.354.188,90 \r\n\r\n7.642.875,98 \r\n\r\n(1.978.222,02 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n35.831.401,00 \r\n\r\n6.203.374,74 \r\n\r\n24.249.757,67 \r\n\r\n(11.581.643,33 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.425,54 \r\n\r\n4.425,54 \r\n\r\n4.425,54 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.390.013,00 \r\n\r\n320.535,09 \r\n\r\n1.295.717,50 \r\n\r\n(1.094.295,50 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n423.750,00 \r\n\r\n178.919,72 \r\n\r\n1.092.024,93 \r\n\r\n668.274,93 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n19.445,72 \r\n\r\n75.590,54 \r\n\r\n(46.626.090,46 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n19.445,72 \r\n\r\n75.590,54 \r\n\r\n(46.626.090,46 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n6.583.961,52 \r\n\r\n15.779.556,84 \r\n\r\n5.228.033,84 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n3.577.865,65 \r\n\r\n8.994.905,39 \r\n\r\n8.994.905,39 \r\n\r\n1328.40.00 REMUNER.INVEST.RPPS RENDA FIXA-LEI Nº6.33\r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n3.006.095,87 \r\n\r\n6.784.651,45 \r\n\r\n(3.766.871,55 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.992.348.675,00 \r\n\r\n3.730.302,24 \r\n\r\n38.852.172,45 \r\n\r\n(1.953.496.502,55 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n865.898,96 \r\n\r\n3.793.340,56 \r\n\r\n(7.696.839,44 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n865.898,96 \r\n\r\n3.793.340,56 \r\n\r\n(7.696.839,44 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n865.898,96 \r\n\r\n3.793.340,56 \r\n\r\n(7.696.839,44 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.077.295,33 \r\n\r\n33.089.572,97 \r\n\r\n16.289.572,97 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.077.295,33 \r\n\r\n33.089.572,97 \r\n\r\n16.289.572,97 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n337.308,18 \r\n\r\n378.456,54 \r\n\r\n(1.846.752,46 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n337.308,18 \r\n\r\n378.456,54 \r\n\r\n(1.846.752,46 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.961.833.286,00 \r\n\r\n449.799,77 \r\n\r\n1.590.802,38 \r\n\r\n(1.960.242.483,62 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.961.833.286,00 \r\n\r\n449.799,77 \r\n\r\n1.590.802,38 \r\n\r\n(1.960.242.483,62 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n9.020.756.204,00 \r\n\r\n168.196.741,61 \r\n\r\n1.691.411.582,32 \r\n\r\n(7.329.344.621,68 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n9.020.756.204,00 \r\n\r\n168.196.741,61 \r\n\r\n1.691.411.582,32 \r\n\r\n(7.329.344.621,68 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n13.712.988,00 \r\n\r\n487.587,44 \r\n\r\n2.162.823,99 \r\n\r\n(11.550.164,01 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.858.360,00 \r\n\r\n296.352,64 \r\n\r\n1.236.933,70 \r\n\r\n(1.621.426,30 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.108.018.788,00 \r\n\r\n72.871.185,06 \r\n\r\n314.805.712,82 \r\n\r\n(793.213.075,18 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n24.290.395,01 \r\n\r\n104.935.237,60 \r\n\r\n(264.404.362,40 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.069.811.256,00 \r\n\r\n70.162.323,77 \r\n\r\n303.703.460,53 \r\n\r\n(766.107.795,47 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.202.829.912,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n963.481.885,64 \r\n\r\n(3.239.348.026,36 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n4.185.444,00 \r\n\r\n88.897,69 \r\n\r\n1.085.528,04 \r\n\r\n(3.099.915,96 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.339.600,00 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n123.113.196,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(123.113.196,00 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n356.603.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(356.603.760,00 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.400.943.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.400.943.300,00 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.676.761,00 \r\n\r\n628.508,45 \r\n\r\n2.085.509,21 \r\n\r\n(591.251,79 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.676.761,00 \r\n\r\n628.508,45 \r\n\r\n2.085.509,21 \r\n\r\n(591.251,79 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n479.735,00 \r\n\r\n20.824,85 \r\n\r\n27.988,65 \r\n\r\n(451.746,35 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n17.062,60 \r\n\r\n17.062,60 \r\n\r\n(5.989,40 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n17.062,60 \r\n\r\n17.062,60 \r\n\r\n(5.989,40 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n3.762,25 \r\n\r\n10.926,05 \r\n\r\n(69.409,95 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n3.762,25 \r\n\r\n10.926,05 \r\n\r\n(69.409,95 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n12.026.640,97 \r\n\r\n43.176.793,07 \r\n\r\n(155.243.206,93 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n12.026.640,97 \r\n\r\n43.176.793,07 \r\n\r\n(155.243.206,93 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n198.000.000,00 \r\n\r\n12.010.903,20 \r\n\r\n43.108.980,44 \r\n\r\n(154.891.019,56 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\n15.737,77 \r\n\r\n67.812,63 \r\n\r\n(352.187,37 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n583.557.782,00 \r\n\r\n29.567.220,01 \r\n\r\n111.116.063,08 \r\n\r\n(472.441.718,92 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n231.454,00 \r\n\r\n16.591,47 \r\n\r\n62.685,99 \r\n\r\n(168.768,01 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n(15.994,00 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n215.454,00 \r\n\r\n16.585,47 \r\n\r\n62.679,99 \r\n\r\n(152.774,01 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n104.435.308,00 \r\n\r\n3.400.776,43 \r\n\r\n16.333.488,54 \r\n\r\n(88.101.819,46 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n83.565.275,00 \r\n\r\n74.678,99 \r\n\r\n248.449,99 \r\n\r\n(83.316.825,01 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n20.870.033,00 \r\n\r\n3.326.097,44 \r\n\r\n16.085.038,55 \r\n\r\n(4.784.994,45 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n84.759.847,00 \r\n\r\n1.801.572,04 \r\n\r\n7.183.481,24 \r\n\r\n(77.576.365,76 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n268.812,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(268.812,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n7.528.872,00 \r\n\r\n638.465,82 \r\n\r\n2.588.553,14 \r\n\r\n(4.940.318,86 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n76.962.163,00 \r\n\r\n1.163.106,22 \r\n\r\n4.594.928,10 \r\n\r\n(72.367.234,90 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n132.007.428,00 \r\n\r\n2.570.010,24 \r\n\r\n14.132.107,15 \r\n\r\n(117.875.320,85 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n126.247.428,00 \r\n\r\n1.801.063,68 \r\n\r\n12.521.915,24 \r\n\r\n(113.725.512,76 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n3.060.000,00 \r\n\r\n757.409,56 \r\n\r\n1.579.343,26 \r\n\r\n(1.480.656,74 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n11.537,00 \r\n\r\n30.848,65 \r\n\r\n(2.669.151,35 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n66.034.212,00 \r\n\r\n5.247.305,08 \r\n\r\n21.414.585,49 \r\n\r\n(44.619.626,51 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n2.145.996,00 \r\n\r\n35.037,50 \r\n\r\n153.239,50 \r\n\r\n(1.992.756,50 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n- \r\n\r\n4.023.702,74 \r\n\r\n8.162.049,99 \r\n\r\n8.162.049,99 \r\n\r\n1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLIC\r\n\r\n26.649.500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.800,00 \r\n\r\n(26.636.700,00 \r\n\r\n1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.349.597,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.349.597,00 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n45.078.264,00 \r\n\r\n3.976.868,89 \r\n\r\n15.364.528,57 \r\n\r\n(29.713.735,43 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n33.403.016,00 \r\n\r\n1.638.371,68 \r\n\r\n5.649.980,04 \r\n\r\n(27.753.035,96 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n72.936,00 \r\n\r\n148.822,00 \r\n\r\n153.961,00 \r\n\r\n81.025,00 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.429.656,00 \r\n\r\n417.558,03 \r\n\r\n1.278.367,51 \r\n\r\n(3.151.288,49 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n4.308.296,00 \r\n\r\n293.267,31 \r\n\r\n897.998,24 \r\n\r\n(3.410.297,76 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n208.815,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(208.815,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n102.890,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(102.890,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.540.524,00 \r\n\r\n4.314.690,59 \r\n\r\n15.879.498,87 \r\n\r\n(36.661.025,13 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.291,00 \r\n\r\n195,00 \r\n\r\n965,00 \r\n\r\n(4.326,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n13.794.752,00 \r\n\r\n1.682.451,01 \r\n\r\n4.436.325,95 \r\n\r\n(9.358.426,05 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.712.790.055,00 \r\n\r\n492.340.146,17 \r\n\r\n2.055.852.437,69 \r\n\r\n(4.656.937.617,31 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.482.973.281,00 \r\n\r\n487.959.019,55 \r\n\r\n2.037.903.305,70 \r\n\r\n(4.445.069.975,30 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.466.842.771,00 \r\n\r\n275.556.190,12 \r\n\r\n1.132.828.635,63 \r\n\r\n(2.334.014.135,37 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.143.912.611,00 \r\n\r\n149.536.356,99 \r\n\r\n671.530.045,93 \r\n\r\n(1.472.382.565,07 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n968.661.490,00 \r\n\r\n76.206.980,54 \r\n\r\n338.730.780,63 \r\n\r\n(629.930.709,37 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n242.165.372,00 \r\n\r\n19.051.745,10 \r\n\r\n84.682.694,99 \r\n\r\n(157.482.677,01 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n559.797.444,00 \r\n\r\n32.561.441,63 \r\n\r\n148.618.252,60 \r\n\r\n(411.179.191,40 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n233.248.933,00 \r\n\r\n13.567.267,34 \r\n\r\n61.924.271,91 \r\n\r\n(171.324.661,09 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n139.949.361,00 \r\n\r\n8.140.360,38 \r\n\r\n37.154.563,06 \r\n\r\n(102.794.797,94 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.011,00 \r\n\r\n8.562,00 \r\n\r\n23.233,64 \r\n\r\n(66.777,36 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n297.186,83 \r\n\r\n297.186,83 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.062,27 \r\n\r\n99.062,27 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n575.365.417,00 \r\n\r\n54.782.505,44 \r\n\r\n210.528.079,48 \r\n\r\n(364.837.337,52 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n7.059.852,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n809.662,18 \r\n\r\n(6.250.189,82 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n601.646.669,00 \r\n\r\n42.645.306,44 \r\n\r\n221.368.826,79 \r\n\r\n(380.277.842,21 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n477.984.977,00 \r\n\r\n34.665.024,99 \r\n\r\n201.431.977,34 \r\n\r\n(276.552.999,66 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n- \r\n\r\n5.637.096,00 \r\n\r\n17.580.464,00 \r\n\r\n17.580.464,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n123.661.692,00 \r\n\r\n2.343.185,45 \r\n\r\n2.356.385,45 \r\n\r\n(121.305.306,55 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00 \r\n\r\n28.592.021,25 \r\n\r\n28.592.021,25 \r\n\r\n(57.184.038,75 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00 \r\n\r\n22.873.617,00 \r\n\r\n22.873.617,00 \r\n\r\n(45.747.231,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n5.718.404,25 \r\n\r\n5.718.404,25 \r\n\r\n(11.436.807,75 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n53.082.162,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(53.082.162,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n53.082.162,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(53.082.162,00 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n212.402.829,43 \r\n\r\n905.074.670,07 \r\n\r\n(2.111.055.839,93 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n212.402.829,43 \r\n\r\n905.074.670,07 \r\n\r\n(2.111.055.839,93 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.488,50 \r\n\r\n22.188,50 \r\n\r\n(777.811,50 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.488,50 \r\n\r\n22.188,50 \r\n\r\n(777.811,50 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n1.840.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n(1.828.812,31 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n8.515,18 \r\n\r\n(32.607.784,82 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n8.515,18 \r\n\r\n(32.607.784,82 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n32.590.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n21,98 \r\n\r\n(32.590.178,02 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n8.493,20 \r\n\r\n(17.606,80 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n194.560.474,00 \r\n\r\n4.377.514,82 \r\n\r\n17.907.240,62 \r\n\r\n(176.653.233,38 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n187.318.786,00 \r\n\r\n1.210.250,65 \r\n\r\n13.644.855,80 \r\n\r\n(173.673.930,20 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n16.676.915,00 \r\n\r\n460.250,65 \r\n\r\n5.140.818,67 \r\n\r\n(11.536.096,33 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n7.660.654,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.545.839,62 \r\n\r\n(6.114.814,38 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n6.900.948,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n472.530,82 \r\n\r\n(6.428.417,18 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n156.080.269,00 \r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\n6.485.666,69 \r\n\r\n(149.594.602,31 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n35.466,67 \r\n\r\n142.679,18 \r\n\r\n(965.774,82 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n35.466,67 \r\n\r\n142.679,18 \r\n\r\n(965.774,82 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n1.075.000,00 \r\n\r\n3.131.797,50 \r\n\r\n3.827.000,64 \r\n\r\n2.752.000,64 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n1.075.000,00 \r\n\r\n3.131.797,50 \r\n\r\n3.827.000,64 \r\n\r\n2.752.000,64 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.546.688.395,00 \r\n\r\n2.429.310.695,79 \r\n\r\n2.915.150.863,41 \r\n\r\n368.462.468,41 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n633.851.282,00 \r\n\r\n60.684.717,45 \r\n\r\n217.787.499,94 \r\n\r\n(416.063.782,06 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n424.716.187,00 \r\n\r\n44.642.829,14 \r\n\r\n153.191.644,17 \r\n\r\n(271.524.542,83 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n3.353.340,00 \r\n\r\n54.024,78 \r\n\r\n196.602,48 \r\n\r\n(3.156.737,52 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n9.297.312,00 \r\n\r\n1.105.929,58 \r\n\r\n3.837.525,50 \r\n\r\n(5.459.786,50 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n38.707.968,00 \r\n\r\n3.077.491,25 \r\n\r\n10.005.259,76 \r\n\r\n(28.702.708,24 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n111.552,09 \r\n\r\n213.364,61 \r\n\r\n213.364,61 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n25.452.504,00 \r\n\r\n1.731.551,83 \r\n\r\n5.448.268,82 \r\n\r\n(20.004.235,18 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n6.363.120,00 \r\n\r\n432.887,86 \r\n\r\n1.362.066,82 \r\n\r\n(5.001.053,18 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n6.892.344,00 \r\n\r\n801.499,47 \r\n\r\n2.981.559,51 \r\n\r\n(3.910.784,49 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n142.954.368,00 \r\n\r\n21.840.914,02 \r\n\r\n66.230.445,42 \r\n\r\n(76.723.922,58 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n57.181.752,00 \r\n\r\n8.736.369,74 \r\n\r\n26.492.195,49 \r\n\r\n(30.689.556,51 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n71.477.184,00 \r\n\r\n10.920.454,31 \r\n\r\n33.115.211,39 \r\n\r\n(38.361.972,61 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n14.295.432,00 \r\n\r\n2.184.089,97 \r\n\r\n6.623.038,54 \r\n\r\n(7.672.393,46 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n229.838.868,00 \r\n\r\n18.513.825,79 \r\n\r\n72.720.006,03 \r\n\r\n(157.118.861,97 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n68.732.424,00 \r\n\r\n2.282.480,22 \r\n\r\n8.861.198,67 \r\n\r\n(59.871.225,33 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n64.829.064,00 \r\n\r\n7.004.594,70 \r\n\r\n27.273.196,32 \r\n\r\n(37.555.867,68 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n7.722.444,00 \r\n\r\n1.508.792,48 \r\n\r\n6.119.815,62 \r\n\r\n(1.602.628,38 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n27.012.108,00 \r\n\r\n2.918.579,77 \r\n\r\n11.363.826,24 \r\n\r\n(15.648.281,76 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n3.217.680,00 \r\n\r\n628.661,03 \r\n\r\n2.549.913,13 \r\n\r\n(667.766,87 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n16.207.272,00 \r\n\r\n1.751.147,87 \r\n\r\n6.818.295,88 \r\n\r\n(9.388.976,12 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.930.608,00 \r\n\r\n377.196,73 \r\n\r\n1.529.948,11 \r\n\r\n(400.659,89 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n40.187.268,00 \r\n\r\n2.042.372,99 \r\n\r\n8.203.812,06 \r\n\r\n(31.983.455,94 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n564.331,00 \r\n\r\n50.643,72 \r\n\r\n201.804,98 \r\n\r\n(362.526,02 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n564.331,00 \r\n\r\n50.643,72 \r\n\r\n201.804,98 \r\n\r\n(362.526,02 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n83.375.352,00 \r\n\r\n3.612.323,53 \r\n\r\n14.947.261,15 \r\n\r\n(68.428.090,85 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n276.408,00 \r\n\r\n35.255,20 \r\n\r\n108.316,04 \r\n\r\n(168.091,96 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n614.736,00 \r\n\r\n62.534,10 \r\n\r\n263.360,77 \r\n\r\n(351.375,23 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n11.406.324,00 \r\n\r\n361.387,33 \r\n\r\n1.516.726,46 \r\n\r\n(9.889.597,54 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n3.947.232,00 \r\n\r\n130.625,91 \r\n\r\n558.965,92 \r\n\r\n(3.388.266,08 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.983.632,00 \r\n\r\n92.304,76 \r\n\r\n383.105,18 \r\n\r\n(2.600.526,82 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n745.908,00 \r\n\r\n23.076,09 \r\n\r\n95.775,74 \r\n\r\n(650.132,26 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n3.729.552,00 \r\n\r\n115.380,57 \r\n\r\n478.879,62 \r\n\r\n(3.250.672,38 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n69.985.344,00 \r\n\r\n3.064.455,35 \r\n\r\n12.757.419,46 \r\n\r\n(57.227.924,54 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n19.763.340,00 \r\n\r\n1.277.266,60 \r\n\r\n4.773.962,71 \r\n\r\n(14.989.377,29 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n29.776.032,00 \r\n\r\n1.064.698,47 \r\n\r\n4.694.037,78 \r\n\r\n(25.081.994,22 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n11.424,00 \r\n\r\n893,62 \r\n\r\n4.234,96 \r\n\r\n(7.189,04 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n130.596,00 \r\n\r\n393,36 \r\n\r\n2.626,04 \r\n\r\n(127.969,96 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n7.443.900,00 \r\n\r\n266.917,47 \r\n\r\n1.189.713,03 \r\n\r\n(6.254.186,97 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n12.406.512,00 \r\n\r\n444.862,43 \r\n\r\n1.982.855,04 \r\n\r\n(10.423.656,96 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n32.652,00 \r\n\r\n1.368,83 \r\n\r\n9.559,30 \r\n\r\n(23.092,70 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n264.444,00 \r\n\r\n2.972,38 \r\n\r\n64.818,33 \r\n\r\n(199.625,67 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n156.444,00 \r\n\r\n5.082,19 \r\n\r\n35.612,27 \r\n\r\n(120.831,73 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n614.064,00 \r\n\r\n29.832,56 \r\n\r\n108.239,64 \r\n\r\n(505.824,36 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n218.676,00 \r\n\r\n8.846,88 \r\n\r\n32.766,17 \r\n\r\n(185.909,83 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n316.308,00 \r\n\r\n16.788,58 \r\n\r\n60.379,01 \r\n\r\n(255.928,99 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n79.080,00 \r\n\r\n4.197,10 \r\n\r\n15.094,46 \r\n\r\n(63.985,54 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n478.476,00 \r\n\r\n58.858,99 \r\n\r\n193.198,78 \r\n\r\n(285.277,22 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n478.476,00 \r\n\r\n58.858,99 \r\n\r\n193.198,78 \r\n\r\n(285.277,22 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n2.172.804,00 \r\n\r\n135.832,17 \r\n\r\n626.654,37 \r\n\r\n(1.546.149,63 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n65.820,00 \r\n\r\n488,95 \r\n\r\n7.242,67 \r\n\r\n(58.577,33 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n2.106.984,00 \r\n\r\n135.343,22 \r\n\r\n619.411,70 \r\n\r\n(1.487.572,30 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.742.938,00 \r\n\r\n273.236,24 \r\n\r\n462.451,86 \r\n\r\n(1.280.486,14 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.742.938,00 \r\n\r\n273.236,24 \r\n\r\n462.451,86 \r\n\r\n(1.280.486,14 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n121.844.001,00 \r\n\r\n12.020.496,37 \r\n\r\n48.559.488,39 \r\n\r\n(73.284.512,61 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.404.649,50 \r\n\r\n4.758.840,42 \r\n\r\n4.758.840,42 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n101.696.151,00 \r\n\r\n9.348.139,61 \r\n\r\n38.245.980,93 \r\n\r\n(63.450.170,07 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n733.260,00 \r\n\r\n266.969,99 \r\n\r\n474.037,20 \r\n\r\n(259.222,80 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n2.592.282,00 \r\n\r\n198.115,40 \r\n\r\n678.682,68 \r\n\r\n(1.913.599,32 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n16.822.308,00 \r\n\r\n802.621,87 \r\n\r\n4.401.947,16 \r\n\r\n(12.420.360,84 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n176.805.613,00 \r\n\r\n16.033.203,00 \r\n\r\n86.689.679,37 \r\n\r\n(90.115.933,63 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.930.786,00 \r\n\r\n236.566,25 \r\n\r\n1.903.796,36 \r\n\r\n(26.989,64 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n1.049.104,00 \r\n\r\n15.833,33 \r\n\r\n1.112.537,76 \r\n\r\n63.433,76 \r\n\r\n1921.52.00 INDENIZACOES DECORRENTE DA LEI 9985/2000/\r\n\r\n- \r\n\r\n64.467,98 \r\n\r\n262.301,56 \r\n\r\n262.301,56 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n881.682,00 \r\n\r\n156.264,94 \r\n\r\n528.957,04 \r\n\r\n(352.724,96 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n174.874.827,00 \r\n\r\n15.796.636,75 \r\n\r\n84.785.883,01 \r\n\r\n(90.088.943,99 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n6.285.437,00 \r\n\r\n5.703.419,70 \r\n\r\n25.007.476,64 \r\n\r\n18.722.039,64 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n78.582.570,00 \r\n\r\n6.468.629,45 \r\n\r\n24.463.353,18 \r\n\r\n(54.119.216,82 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n119.251,00 \r\n\r\n383.926,52 \r\n\r\n731.186,41 \r\n\r\n611.935,41 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n9.238.329,00 \r\n\r\n688.564,28 \r\n\r\n11.726.246,06 \r\n\r\n2.487.917,06 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n2.701.941,00 \r\n\r\n382.969,20 \r\n\r\n1.552.227,25 \r\n\r\n(1.149.713,75 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n77.947.299,00 \r\n\r\n2.169.127,60 \r\n\r\n21.305.393,47 \r\n\r\n(56.641.905,53 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n288.832.572,00 \r\n\r\n11.948.832,78 \r\n\r\n49.899.893,62 \r\n\r\n(238.932.678,38 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n282.772.560,00 \r\n\r\n11.187.605,87 \r\n\r\n46.953.418,29 \r\n\r\n(235.819.141,71 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.740.420,00 \r\n\r\n306.035,90 \r\n\r\n1.494.031,93 \r\n\r\n(3.246.388,07 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n18.463.092,00 \r\n\r\n614.994,76 \r\n\r\n2.768.968,26 \r\n\r\n(15.694.123,74 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n7.385.244,00 \r\n\r\n245.998,20 \r\n\r\n1.107.588,27 \r\n\r\n(6.277.655,73 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n9.231.540,00 \r\n\r\n307.497,19 \r\n\r\n1.384.483,50 \r\n\r\n(7.847.056,50 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.846.308,00 \r\n\r\n61.499,37 \r\n\r\n276.896,49 \r\n\r\n(1.569.411,51 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n256.256.616,00 \r\n\r\n10.055.460,03 \r\n\r\n41.804.037,98 \r\n\r\n(214.452.578,02 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n152.580.396,00 \r\n\r\n5.963.557,07 \r\n\r\n24.267.106,82 \r\n\r\n(128.313.289,18 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n63.777.096,00 \r\n\r\n2.498.603,75 \r\n\r\n10.196.218,23 \r\n\r\n(53.580.877,77 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n38.266.260,00 \r\n\r\n1.499.162,27 \r\n\r\n6.117.731,04 \r\n\r\n(32.148.528,96 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n650.904,00 \r\n\r\n33.092,97 \r\n\r\n203.821,67 \r\n\r\n(447.082,33 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n130.968,00 \r\n\r\n5.742,38 \r\n\r\n22.907,84 \r\n\r\n(108.060,16 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n210.660,00 \r\n\r\n12.208,74 \r\n\r\n203.831,82 \r\n\r\n(6.828,18 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n640.332,00 \r\n\r\n43.092,85 \r\n\r\n792.420,56 \r\n\r\n152.088,56 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.387.572,00 \r\n\r\n92.966,92 \r\n\r\n377.828,58 \r\n\r\n(1.009.743,42 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.110.060,00 \r\n\r\n74.373,58 \r\n\r\n302.263,11 \r\n\r\n(807.796,89 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n277.512,00 \r\n\r\n18.593,34 \r\n\r\n75.565,47 \r\n\r\n(201.946,53 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n1.924.860,00 \r\n\r\n118.148,26 \r\n\r\n508.551,54 \r\n\r\n(1.416.308,46 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.924.860,00 \r\n\r\n118.148,26 \r\n\r\n508.551,15 \r\n\r\n(1.416.308,85 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,39 \r\n\r\n0,39 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n6.060.012,00 \r\n\r\n761.226,91 \r\n\r\n2.946.475,33 \r\n\r\n(3.113.536,67 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n6.060.012,00 \r\n\r\n761.226,91 \r\n\r\n2.946.475,33 \r\n\r\n(3.113.536,67 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n5.675.664,00 \r\n\r\n757.570,27 \r\n\r\n2.830.574,41 \r\n\r\n(2.845.089,59 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n384.348,00 \r\n\r\n3.656,64 \r\n\r\n115.900,92 \r\n\r\n(268.447,08 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1.447.198.928,00 \r\n\r\n2.340.643.942,56 \r\n\r\n2.560.773.790,48 \r\n\r\n1.113.574.862,48 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n12.078.489,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.078.489,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.435.120.439,00 \r\n\r\n2.340.643.942,56 \r\n\r\n2.560.773.790,48 \r\n\r\n1.125.653.351,48 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n136.395.000,00 \r\n\r\n9.162.778,00 \r\n\r\n44.132.452,16 \r\n\r\n(92.262.547,84 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n80.220.000,00 \r\n\r\n5.223.129,97 \r\n\r\n28.505.930,00 \r\n\r\n(51.714.070,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n46.792.704,00 \r\n\r\n4.226.134,21 \r\n\r\n13.391.793,65 \r\n\r\n(33.400.910,35 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n6.468.766,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.468.766,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n13.004.944,00 \r\n\r\n922.479,25 \r\n\r\n4.753.206,62 \r\n\r\n(8.251.737,38 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.025.000,00 \r\n\r\n107.230,14 \r\n\r\n351.932,05 \r\n\r\n(673.067,95 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n10.807.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.807.760,00 \r\n\r\n1990.99.14 RECEITA ORIUNDA LEI COMPEMENTAR ERJ 147/1\r\n\r\n300.000.000,00 \r\n\r\n2.270.000.000,00 \r\n\r\n2.270.000.000,00 \r\n\r\n1.970.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n840.406.265,00 \r\n\r\n51.002.190,99 \r\n\r\n199.638.476,00 \r\n\r\n(640.767.789,00 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n13.232.824.926,00 \r\n\r\n374.203.021,45 \r\n\r\n685.484.292,82 \r\n\r\n(12.547.340.633,18 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.143.199.587,00 \r\n\r\n316.625.141,40 \r\n\r\n459.925.763,36 \r\n\r\n(5.683.273.823,64 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n4.577.194.760,00 \r\n\r\n315.169.311,69 \r\n\r\n318.513.024,52 \r\n\r\n(4.258.681.735,48 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n4.127.194.760,00 \r\n\r\n315.169.311,69 \r\n\r\n318.513.024,52 \r\n\r\n(3.808.681.735,48 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n372.441.928,00 \r\n\r\n12.548.220,85 \r\n\r\n15.891.933,68 \r\n\r\n(356.549.994,32 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n3.754.752.832,00 \r\n\r\n302.621.090,84 \r\n\r\n302.621.090,84 \r\n\r\n(3.452.131.741,16 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.971.041.498,00 \r\n\r\n1.591.412,00 \r\n\r\n1.591.412,00 \r\n\r\n(1.969.450.086,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n1.783.711.334,00 \r\n\r\n301.029.678,84 \r\n\r\n301.029.678,84 \r\n\r\n(1.482.681.655,16 \r\n\r\n2119.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2119.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n1.455.829,71 \r\n\r\n141.412.738,84 \r\n\r\n(1.424.592.088,16 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n1.455.829,71 \r\n\r\n141.412.738,84 \r\n\r\n(1.424.592.088,16 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n328.765.160,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(328.765.160,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.237.239.667,00 \r\n\r\n1.455.829,71 \r\n\r\n141.412.738,84 \r\n\r\n(1.095.826.928,16 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n739.905.268,00 \r\n\r\n1.455.829,71 \r\n\r\n14.538.575,33 \r\n\r\n(725.366.692,67 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n497.334.399,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n126.874.163,51 \r\n\r\n(370.460.235,49 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.201.075.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.089.561,00 \r\n\r\n(3.198.985.961,00 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.000.075.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.061,00 \r\n\r\n(2.000.069.461,00 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.061,00 \r\n\r\n6.061,00 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.201.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(1.198.916.500,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.201.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(1.198.916.500,00 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(462.916.500,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(462.916.500,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n736.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(736.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n31.147.699,92 \r\n\r\n116.669.771,93 \r\n\r\n(129.997.988,07 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n31.147.699,92 \r\n\r\n116.669.771,93 \r\n\r\n(129.997.988,07 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.641.782.057,00 \r\n\r\n26.430.180,13 \r\n\r\n106.799.196,53 \r\n\r\n(3.534.982.860,47 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n883.081,84 \r\n\r\n2.165.073,98 \r\n\r\n(7.434.926,02 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n883.081,84 \r\n\r\n2.165.073,98 \r\n\r\n(7.434.926,02 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.629.716.573,00 \r\n\r\n25.547.098,29 \r\n\r\n102.648.408,29 \r\n\r\n(3.527.068.164,71 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.469.996.767,00 \r\n\r\n25.260.163,15 \r\n\r\n101.090.525,20 \r\n\r\n(3.368.906.241,80 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.066.477,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.066.477,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.803.835.434,00 \r\n\r\n25.257.931,51 \r\n\r\n100.986.228,05 \r\n\r\n(1.702.849.205,95 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.663.294.856,00 \r\n\r\n2.231,64 \r\n\r\n104.297,15 \r\n\r\n(1.663.190.558,85 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n13.004.012,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.004.012,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n286.935,14 \r\n\r\n1.517.858,09 \r\n\r\n(135.941.160,91 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n286.935,14 \r\n\r\n1.517.858,09 \r\n\r\n(135.941.160,91 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n(9.216.750,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n(9.216.750,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n4.462.199.858,00 \r\n\r\n242.577.931,41 \r\n\r\n1.733.982.320,51 \r\n\r\n(2.728.217.537,49 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n67.923.139,16 \r\n\r\n1.455.293.396,60 \r\n\r\n(1.707.543.627,40 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n67.923.139,16 \r\n\r\n1.455.293.396,60 \r\n\r\n(1.707.543.627,40 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n3.089.737.024,00 \r\n\r\n66.404.215,03 \r\n\r\n1.453.774.472,47 \r\n\r\n(1.635.962.551,53 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n2.433.039.102,00 \r\n\r\n47.009.221,34 \r\n\r\n1.038.461.137,13 \r\n\r\n(1.394.577.964,87 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n587.093.008,00 \r\n\r\n11.283.992,26 \r\n\r\n382.916.224,88 \r\n\r\n(204.176.783,12 \r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n69.604.914,00 \r\n\r\n8.111.001,43 \r\n\r\n32.397.110,46 \r\n\r\n(37.207.803,54 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n1.518.924,13 \r\n\r\n1.518.924,13 \r\n\r\n(71.581.075,87 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n1.518.924,13 \r\n\r\n1.518.924,13 \r\n\r\n(71.581.075,87 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n3.696.503,00 \r\n\r\n1.124.085,12 \r\n\r\n2.474.674,40 \r\n\r\n(1.221.828,60 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n602.488,11 \r\n\r\n1.536.391,48 \r\n\r\n1.105.460,48 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n602.488,11 \r\n\r\n1.536.391,48 \r\n\r\n1.105.460,48 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n375.709,03 \r\n\r\n1.234.714,67 \r\n\r\n803.783,67 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n226.779,08 \r\n\r\n301.676,81 \r\n\r\n301.676,81 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n521.597,01 \r\n\r\n938.282,92 \r\n\r\n(2.327.289,08 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n521.597,01 \r\n\r\n938.282,92 \r\n\r\n(2.327.289,08 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n521.597,01 \r\n\r\n938.282,92 \r\n\r\n(2.327.289,08 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n514.171.148,00 \r\n\r\n23.743.606,56 \r\n\r\n76.700.757,73 \r\n\r\n(437.470.390,27 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n513.207.532,00 \r\n\r\n23.450.000,00 \r\n\r\n75.370.885,64 \r\n\r\n(437.836.646,36 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n432.400.000,00 \r\n\r\n23.450.000,00 \r\n\r\n75.370.885,64 \r\n\r\n(357.029.114,36 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n80.807.532,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.807.532,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n53.810,47 \r\n\r\n112.563,05 \r\n\r\n(77.436,95 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n773.616,00 \r\n\r\n239.796,09 \r\n\r\n1.217.309,04 \r\n\r\n443.693,04 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n4.747.316,00 \r\n\r\n25.818.718,35 \r\n\r\n(577.109.124,65 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n4.747.316,00 \r\n\r\n25.818.718,35 \r\n\r\n(577.109.124,65 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n4.747.316,00 \r\n\r\n25.818.718,35 \r\n\r\n(577.109.124,65 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n597.328.315,00 \r\n\r\n4.710.555,01 \r\n\r\n24.627.979,56 \r\n\r\n(572.700.335,44 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n5.599.528,00 \r\n\r\n36.760,99 \r\n\r\n1.190.738,79 \r\n\r\n(4.408.789,21 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n178.567.340,00 \r\n\r\n145.039.784,57 \r\n\r\n173.694.773,43 \r\n\r\n(4.872.566,57 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n106.381.022,00 \r\n\r\n135.708.949,23 \r\n\r\n155.030.446,79 \r\n\r\n48.649.424,79 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n106.381.022,00 \r\n\r\n135.708.949,23 \r\n\r\n155.030.446,79 \r\n\r\n48.649.424,79 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n35.878.015,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.428.408,04 \r\n\r\n(18.449.606,96 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n595.965,00 \r\n\r\n102.330,79 \r\n\r\n358.191,69 \r\n\r\n(237.773,31 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n5.060.483,00 \r\n\r\n87.817,48 \r\n\r\n1.725.046,10 \r\n\r\n(3.335.436,90 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n64.846.559,00 \r\n\r\n135.518.800,96 \r\n\r\n135.518.800,96 \r\n\r\n70.672.241,96 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n9.330.835,34 \r\n\r\n18.664.326,64 \r\n\r\n(53.521.991,36 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n9.330.835,34 \r\n\r\n18.664.326,64 \r\n\r\n(53.521.991,36 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n9.330.835,34 \r\n\r\n18.664.326,64 \r\n\r\n(53.521.991,36 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n- \r\n\r\n34.079,31 \r\n\r\n103.660,47 \r\n\r\n103.660,47 \r\n\r\n8300.00.00 RECEITA INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO EMPRES\r\n\r\n- \r\n\r\n34.079,31 \r\n\r\n103.660,47 \r\n\r\n103.660,47 \r\n\r\n8300.99.00 REC.INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO FINANC.DIV\r\n\r\n- \r\n\r\n34.079,31 \r\n\r\n103.660,47 \r\n\r\n103.660,47 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n7.507.411.038,00-\r\n\r\n1.406.173.831,28-\r\n\r\n5.843.372.970,26-\r\n\r\n1.664.038.067,74 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.178.134.425,18-\r\n\r\n5.212.263.375,54-\r\n\r\n797.510.883,46 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.178.134.425,18-\r\n\r\n5.212.263.375,54-\r\n\r\n797.510.883,46 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n366.743.706,00-\r\n\r\n127.632.125,52-\r\n\r\n1.095.366.511,23-\r\n\r\n(728.622.805,23 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n115.915.097,08-\r\n\r\n1.059.675.627,79-\r\n\r\n(840.294.853,79 \r\n\r\n9112.05.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n96.594.538,26-\r\n\r\n883.061.649,93-\r\n\r\n(883.061.649,93 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n19.320.558,82-\r\n\r\n176.613.977,86-\r\n\r\n42.766.796,14 \r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n11.717.028,44-\r\n\r\n35.690.883,44-\r\n\r\n111.672.048,56 \r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n11.717.028,44-\r\n\r\n35.690.883,44-\r\n\r\n111.672.048,56 \r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.050.502.299,66-\r\n\r\n4.116.896.864,31-\r\n\r\n1.526.133.688,69 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.050.502.299,66-\r\n\r\n4.116.896.864,31-\r\n\r\n1.526.133.688,69 \r\n\r\n9113.02.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n638.205.924,90-\r\n\r\n2.494.315.229,90-\r\n\r\n(2.494.315.229,90 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n5.477.740.702,00-\r\n\r\n382.867.070,55-\r\n\r\n1.496.536.411,45-\r\n\r\n3.981.204.290,55 \r\n\r\n9113.02.08 DED.REC.REF. COTA-PARTE MUNIC.-ICMS SIMPL\r\n\r\n- \r\n\r\n18.393.315,03-\r\n\r\n78.778.264,16-\r\n\r\n(78.778.264,16 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n165.289.851,00-\r\n\r\n11.035.989,18-\r\n\r\n47.266.958,80-\r\n\r\n118.022.892,20 \r\n\r\n9300.00.00 DEDUCOES DE RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n157.095.244,34-\r\n\r\n356.141.694,39-\r\n\r\n654.769.739,61 \r\n\r\n9340.00.00 DEDUCOES DE COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n157.095.244,34-\r\n\r\n356.141.694,39-\r\n\r\n654.769.739,61 \r\n\r\n9340.99.00 DEDUCOES DE OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIR\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n157.095.244,34-\r\n\r\n356.141.694,39-\r\n\r\n654.769.739,61 \r\n\r\n9340.99.03 DED. REC. COTA-PARTE COMP. FIN. ROYAL. AT\r\n\r\n- \r\n\r\n66.538.374,23-\r\n\r\n79.775.207,46-\r\n\r\n(79.775.207,46 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9340.99.04 DED.REC.REF. COTA-PARTE COMP.FIN. ROYAL.M\r\n\r\n- \r\n\r\n24.290.395,01-\r\n\r\n104.935.237,60-\r\n\r\n(104.935.237,60 \r\n\r\n9340.99.05 DED. REC. ROYAL. PETR. EXCEDENTE A 5% \r\n\r\n- \r\n\r\n65.987.665,52-\r\n\r\n78.649.160,43-\r\n\r\n(78.649.160,43 \r\n\r\n9340.99.06 DED. REC. COTA-PARTE PART. ESP. PETR. E G\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n- \r\n\r\n92.145.385,80-\r\n\r\n918.766.048,20 \r\n\r\n9340.99.07 DED. REC. COTA-PARTE FUNDO ESP. PETR. \r\n\r\n- \r\n\r\n278.809,58-\r\n\r\n636.703,10-\r\n\r\n(636.703,10 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n46.477.777,07-\r\n\r\n189.578.996,48-\r\n\r\n209.690.948,52 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n46.477.777,07-\r\n\r\n189.578.996,48-\r\n\r\n209.690.948,52 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n46.477.777,07-\r\n\r\n189.578.996,48-\r\n\r\n209.690.948,52 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n382.114.733,00-\r\n\r\n40.759.372,82-\r\n\r\n183.860.592,23-\r\n\r\n198.254.140,77 \r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n242.165.372,00-\r\n\r\n19.051.745,10-\r\n\r\n84.682.694,99-\r\n\r\n157.482.677,01 \r\n\r\n9721.01.13 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n13.567.267,34-\r\n\r\n61.924.271,91-\r\n\r\n(61.924.271,91 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n139.949.361,00-\r\n\r\n8.140.360,38-\r\n\r\n37.154.563,06-\r\n\r\n102.794.797,94 \r\n\r\n9721.01.36 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.062,27-\r\n\r\n(99.062,27 \r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n5.718.404,25-\r\n\r\n5.718.404,25-\r\n\r\n11.436.807,75 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n5.718.404,25-\r\n\r\n5.718.404,25-\r\n\r\n11.436.807,75 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n87.455.400,00-\r\n\r\n24.466.384,69-\r\n\r\n85.388.903,85-\r\n\r\n2.066.496,15 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n47.065.320,00-\r\n\r\n20.068.820,03-\r\n\r\n67.134.177,30-\r\n\r\n(20.068.857,30 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n38.796.432,00-\r\n\r\n19.213.017,54-\r\n\r\n63.362.300,11-\r\n\r\n(24.565.868,11 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n432.887,86-\r\n\r\n1.362.066,82-\r\n\r\n5.001.053,18 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n432.887,86-\r\n\r\n1.362.066,82-\r\n\r\n5.001.053,18 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n13.104.544,28-\r\n\r\n39.738.249,93-\r\n\r\n(25.442.817,93 \r\n\r\n9911.41.04 DED.REC.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT.IP\r\n\r\n- \r\n\r\n10.920.454,31-\r\n\r\n33.115.211,39-\r\n\r\n(33.115.211,39 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n2.184.089,97-\r\n\r\n6.623.038,54-\r\n\r\n7.672.393,46 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n18.137.880,00-\r\n\r\n5.675.585,40-\r\n\r\n22.261.983,36-\r\n\r\n(4.124.103,36 \r\n\r\n9911.42.07 DED.REF.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT. I\r\n\r\n- \r\n\r\n2.918.579,77-\r\n\r\n11.363.826,24-\r\n\r\n(11.363.826,24 \r\n\r\n9911.42.10 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.E MULT. ICMS S\r\n\r\n- \r\n\r\n628.661,03-\r\n\r\n2.549.913,13-\r\n\r\n(2.549.913,13 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n16.207.272,00-\r\n\r\n1.751.147,87-\r\n\r\n6.818.295,88-\r\n\r\n9.388.976,12 \r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.930.608,00-\r\n\r\n377.196,73-\r\n\r\n1.529.948,11-\r\n\r\n400.659,89 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n8.268.888,00-\r\n\r\n855.802,49-\r\n\r\n3.771.877,19-\r\n\r\n4.497.010,81 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n138.456,66-\r\n\r\n574.655,36-\r\n\r\n171.252,64 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n23.076,09-\r\n\r\n95.775,74-\r\n\r\n650.132,26 \r\n\r\n9913.14.05 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.IPV\r\n\r\n- \r\n\r\n115.380,57-\r\n\r\n478.879,62-\r\n\r\n(478.879,62 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n713.148,73-\r\n\r\n3.182.127,37-\r\n\r\n4.261.772,63 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n266.917,47-\r\n\r\n1.189.713,03-\r\n\r\n6.254.186,97 \r\n\r\n9913.15.07 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.AP.\r\n\r\n- \r\n\r\n444.862,43-\r\n\r\n1.982.855,04-\r\n\r\n(1.982.855,04 \r\n\r\n9913.15.09 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n1.368,83-\r\n\r\n9.559,30-\r\n\r\n(9.559,30 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n4.197,10-\r\n\r\n15.094,46-\r\n\r\n63.985,54 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n4.197,10-\r\n\r\n15.094,46-\r\n\r\n63.985,54 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n4.397.564,66-\r\n\r\n18.254.726,55-\r\n\r\n22.135.353,45 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n4.397.564,66-\r\n\r\n18.254.726,55-\r\n\r\n22.135.353,45 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n368.996,56-\r\n\r\n1.661.379,99-\r\n\r\n184.928,01 \r\n\r\n9931.14.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.ATIVA-IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n307.497,19-\r\n\r\n1.384.483,50-\r\n\r\n(1.384.483,50 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n61.499,37-\r\n\r\n276.896,49-\r\n\r\n1.569.411,51 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n4.009.974,76-\r\n\r\n16.517.781,09-\r\n\r\n21.748.478,91 \r\n\r\n9931.15.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.AT.ICMS APOS 1\r\n\r\n- \r\n\r\n2.498.603,75-\r\n\r\n10.196.218,23-\r\n\r\n(10.196.218,23 \r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n1.499.162,27-\r\n\r\n6.117.731,04-\r\n\r\n32.148.528,96 \r\n\r\n9931.15.06 DED.REC.COTA-PARTE DOS MUN. DIV. ATIVA IC\r\n\r\n- \r\n\r\n12.208,74-\r\n\r\n203.831,82-\r\n\r\n(203.831,82 \r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n18.593,34-\r\n\r\n75.565,47-\r\n\r\n201.946,53 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n18.593,34-\r\n\r\n75.565,47-\r\n\r\n201.946,53 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n82.804.019.768,00 \r\n\r\n6.424.812.799,02 \r\n\r\n19.438.561.266,97 \r\n\r\n(63.365.458.501,03 \r\n\r\nId: 1834390" ], "1834391": [ "I - Ato", "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.728.150.111,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n74.264.728,53 \r\n\r\n507.460.840,78 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n8.430.502,49-\r\n\r\n6.846.799.188,11 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n82.695.231,02 \r\n\r\n61.388.811.763,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.656.901.534,33 \r\n\r\n21.769.119.577,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.771.306.617,98 \r\n\r\n19.032.453.762,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n114.405.083,65-\r\n\r\n2.736.665.815,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.680.302.813,52 \r\n\r\n16.391.745.652,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.574.206.303,31-\r\n\r\n39.619.692.185,68 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.491.660.259,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.556.538.769,97 \r\n\r\n1.567.091.359,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n607.294.149,14-\r\n\r\n1.377.738.753,84 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.163.832.919,11 \r\n\r\n22.681.012.864,80 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.701.415.012,40 \r\n\r\n9.587.432.623,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.871.708.835,08 \r\n\r\n8.732.193.611,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n170.293.822,68-\r\n\r\n855.239.012,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.013.302.852,31 \r\n\r\n7.027.103.656,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n462.417.906,71 \r\n\r\n13.093.580.240,92 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.556.128.407,97 \r\n\r\n1.845.185.305,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n607.294.149,14-\r\n\r\n1.362.799.614,84 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.163.422.557,11 \r\n\r\n482.385.690,16 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n676.837.209,86 \r\n\r\n12.577.410.787,34 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.283.829.172,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.556.128.407,97 \r\n\r\n1.845.185.305,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n607.294.149,14-\r\n\r\n1.362.799.614,84 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.163.422.557,11 \r\n\r\n19.766.214.862,16 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.486.585.347,25 \r\n\r\n7.188.804.074,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.649.861.924,96 \r\n\r\n6.361.131.778,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n163.276.577,71-\r\n\r\n827.672.295,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.946.921.067,75 \r\n\r\n5.746.792.371,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n676.837.209,86 \r\n\r\n12.577.410.787,34 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.384,54 \r\n\r\n11.057,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.384,53 \r\n\r\n11.057,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.942,11 \r\n\r\n11.057,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.072.694,76 \r\n\r\n12.077.092,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.068.036,64 \r\n\r\n12.070.623,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.658,12 \r\n\r\n6.468,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.090.613,36 \r\n\r\n12.070.623,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.345.500,83 \r\n\r\n30.895.533,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.256.650,77 \r\n\r\n30.801.029,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n88.850,06 \r\n\r\n94.503,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.350.164,22 \r\n\r\n30.060.986,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.265,10 \r\n\r\n25.350,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.265,08 \r\n\r\n25.333,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,02 \r\n\r\n17,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.957,08 \r\n\r\n25.320,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n349.928,43 \r\n\r\n2.049.998,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n388.291,98 \r\n\r\n1.319.376,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.363,55-\r\n\r\n730.621,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n295.723,44 \r\n\r\n961.880,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n891.820.079,69 \r\n\r\n4.741.630.317,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.030.052.613,45 \r\n\r\n4.126.259.271,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n138.232.533,76-\r\n\r\n615.371.046,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.220.061.611,83 \r\n\r\n3.745.802.524,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n250.226.735,74 \r\n\r\n1.012.721.620,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n249.479.306,57 \r\n\r\n1.000.986.209,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n747.429,17 \r\n\r\n11.735.411,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n309.818.460,43 \r\n\r\n885.563.830,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.079.589,85 \r\n\r\n132.568.914,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.266.560,93 \r\n\r\n116.648.247,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n186.971,08-\r\n\r\n15.920.667,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.214.732,10 \r\n\r\n83.299.998,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n121.570.262,56 \r\n\r\n586.766.541,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n132.844.947,93 \r\n\r\n490.922.804,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.274.685,37-\r\n\r\n95.843.736,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n165.710.091,64 \r\n\r\n479.014.173,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n143.956.131,54 \r\n\r\n443.168.666,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n153.314.324,22 \r\n\r\n442.006.834,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.358.192,68-\r\n\r\n1.161.832,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n164.122.216,14 \r\n\r\n376.091.967,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.368.418,17 \r\n\r\n87.218.689,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.162.306,44 \r\n\r\n59.108.215,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.793.888,27-\r\n\r\n28.110.473,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.105.039,20 \r\n\r\n56.818.111,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n103.534,38 \r\n\r\n338.929,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n107.097,28 \r\n\r\n309.117,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.562,90-\r\n\r\n29.812,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n161.909,94 \r\n\r\n309.117,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.639.105,94 \r\n\r\n29.300.298,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.708.053,35 \r\n\r\n20.539.636,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.931.052,59 \r\n\r\n8.760.662,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.480.863,69 \r\n\r\n18.119.097,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.621.472,48 \r\n\r\n97.497.614,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.416.083,25 \r\n\r\n53.755.133,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n794.610,77-\r\n\r\n43.742.481,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.319.220,33 \r\n\r\n52.825.343,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n204.680,54 \r\n\r\n1.795.563,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n200.309,42 \r\n\r\n1.761.055,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.371,12 \r\n\r\n34.507,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n219.966,63 \r\n\r\n1.760.630,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.217.562,70 \r\n\r\n10.737.887,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.587.693,12 \r\n\r\n4.607.833,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.629.869,58 \r\n\r\n6.130.054,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.956.555,61 \r\n\r\n4.057.707,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n410.362,00 \r\n\r\n278.093.945,36-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n410.362,00 \r\n\r\n293.033.084,36-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n214.419.303,15-\r\n\r\n516.169.453,58 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.207.831.087,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n410.362,00 \r\n\r\n278.093.945,36-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n410.362,00 \r\n\r\n2.914.798.002,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n214.829.665,15 \r\n\r\n2.398.628.549,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n221.846.910,12 \r\n\r\n2.371.061.832,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.017.244,97-\r\n\r\n27.566.716,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n66.381.784,56 \r\n\r\n1.280.311.284,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n214.419.303,15-\r\n\r\n516.169.453,58 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n213.692.603,94 \r\n\r\n2.369.297.831,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n220.754.681,09 \r\n\r\n2.351.412.073,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.062.077,15-\r\n\r\n17.885.758,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.334.230,99 \r\n\r\n1.260.708.889,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n944.304,76 \r\n\r\n18.998.710,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n948.847,98 \r\n\r\n18.971.520,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.543,22-\r\n\r\n27.189,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n928.346,86 \r\n\r\n18.951.019,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n192.756,45 \r\n\r\n10.332.007,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n143.381,05 \r\n\r\n678.238,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.375,40 \r\n\r\n9.653.769,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n119.206,71 \r\n\r\n651.375,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.243.292.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.000.000,00-\r\n\r\n7.590.184,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.953.633.532,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.000.000,00-\r\n\r\n1.282.069.046,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n273.268.753,33 \r\n\r\n1.037.343.356,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n271.133.437,89 \r\n\r\n1.033.406.340,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.135.315,44 \r\n\r\n3.937.015,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n271.133.437,89 \r\n\r\n1.026.900.917,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n281.268.753,33-\r\n\r\n244.725.689,56 \r\n\r\n322000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.969.334,00-\r\n\r\n15.249.933,00 \r\n\r\n32200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.969.334,00 \r\n\r\n11.562.039,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.959.949,76 \r\n\r\n11.511.747,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.384,24 \r\n\r\n50.291,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.959.949,76 \r\n\r\n11.511.747,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.969.334,00-\r\n\r\n15.249.933,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32202100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.969.334,00 \r\n\r\n11.562.039,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.959.949,76 \r\n\r\n11.511.747,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.384,24 \r\n\r\n50.291,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.959.949,76 \r\n\r\n11.511.747,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.000.000,00-\r\n\r\n7.590.184,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.953.633.532,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.000.000,00-\r\n\r\n1.961.223.716,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n278.299.419,33-\r\n\r\n229.475.756,56 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.216.480.790,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.000.000,00-\r\n\r\n7.590.184,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.953.633.532,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.000.000,00-\r\n\r\n1.255.257.074,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n270.299.419,33 \r\n\r\n1.025.781.317,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n268.173.488,13 \r\n\r\n1.021.894.593,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.125.931,20 \r\n\r\n3.886.723,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n268.173.488,13 \r\n\r\n1.015.389.170,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n278.299.419,33-\r\n\r\n229.475.756,56 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n269.964.419,33 \r\n\r\n1.022.785.838,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n267.611.576,61 \r\n\r\n1.019.099.381,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.352.842,72 \r\n\r\n3.686.456,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n267.611.576,61 \r\n\r\n1.012.593.958,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\n2.995.478,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n561.911,52 \r\n\r\n2.795.211,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n226.911,52-\r\n\r\n200.267,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n561.911,52 \r\n\r\n2.795.211,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.993.197.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.474.274.041,44-\r\n\r\n1.052.040.334,86-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n598.863.646,65 \r\n\r\n3.515.426.902,27 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.073.137.688,09-\r\n\r\n37.425.729.852,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.682.217.768,60 \r\n\r\n11.144.343.597,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.628.464.345,01 \r\n\r\n9.266.853.810,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n53.753.423,59 \r\n\r\n1.877.489.787,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.395.866.523,32 \r\n\r\n8.337.741.078,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.755.355.456,69-\r\n\r\n26.281.386.255,20 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n5.655.033,12 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.191.190.714,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.185.535.680,88-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n46.585.860,00-\r\n\r\n10.196.421.966,50 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.470.745.967,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n5.655.033,12 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.191.190.714,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n10.285.210.286,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.685.860,00 \r\n\r\n88.788.319,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.948.523,74 \r\n\r\n86.520.051,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.262.663,74-\r\n\r\n2.268.267,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n352.639,22 \r\n\r\n1.625.457,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n46.585.860,00-\r\n\r\n10.196.421.966,50 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.685.860,00 \r\n\r\n88.788.319,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.948.523,74 \r\n\r\n86.520.051,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.262.663,74-\r\n\r\n2.268.267,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n352.639,22 \r\n\r\n1.625.457,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n334600 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n33460000 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.629.838,00 \r\n\r\n37.997.531,78 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.629.838,00 \r\n\r\n19.997.531,78 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.045.485,82-\r\n\r\n48.903.518,88 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.378.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.629.838,00 \r\n\r\n37.997.531,78 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.629.838,00 \r\n\r\n71.375.852,78 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.675.323,82 \r\n\r\n22.472.333,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.360.939,27 \r\n\r\n17.418.037,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n314.384,55 \r\n\r\n5.054.296,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.039.254,75 \r\n\r\n5.670.895,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.045.485,82-\r\n\r\n48.903.518,88 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.675.323,82 \r\n\r\n22.472.333,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.360.939,27 \r\n\r\n17.418.037,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n314.384,55 \r\n\r\n5.054.296,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.039.254,75 \r\n\r\n5.670.895,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.956.351,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.956.351,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.552.140,06-\r\n\r\n22.294.211,68 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.956.351,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.956.351,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.552.140,06 \r\n\r\n5.662.140,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.248.203,89 \r\n\r\n4.358.203,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.303.936,17 \r\n\r\n1.303.936,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.144.008,67 \r\n\r\n4.144.008,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.552.140,06-\r\n\r\n22.294.211,68 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\n366.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33604500 \r\n\r\nSUBVENCOES ECONOMICAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.295.640,06 \r\n\r\n5.295.640,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.248.203,89 \r\n\r\n4.248.203,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.047.436,17 \r\n\r\n1.047.436,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.144.008,67 \r\n\r\n4.144.008,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33800000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.023.088.614,35-\r\n\r\n561.955.091,33-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n580.863.646,65 \r\n\r\n2.226.586.379,27 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.603.952.261,00-\r\n\r\n2.788.541.470,60-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.055.017.589,01-\r\n\r\n15.587.567.510,52 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.086.142.822,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.023.088.614,35-\r\n\r\n561.955.091,33-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n580.863.646,65 \r\n\r\n2.226.586.379,27 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.603.952.261,00-\r\n\r\n25.297.601.351,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.451.065.328,01 \r\n\r\n9.710.033.840,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.386.952.859,30 \r\n\r\n7.860.624.416,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n64.112.468,71 \r\n\r\n1.849.409.424,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.218.376.927,34 \r\n\r\n7.068.552.647,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.055.017.589,01-\r\n\r\n15.587.567.510,52 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n944.571.976,99 \r\n\r\n3.813.185.786,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n944.571.976,90 \r\n\r\n3.731.621.958,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,09 \r\n\r\n81.563.828,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n870.167.591,47 \r\n\r\n3.442.770.820,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n298.341.040,47 \r\n\r\n1.159.733.661,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n298.345.685,15 \r\n\r\n1.159.333.929,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.644,68-\r\n\r\n399.732,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n276.378.366,69 \r\n\r\n1.070.428.457,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n681.672,93 \r\n\r\n2.743.288,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n608.657,33 \r\n\r\n2.169.874,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.015,60 \r\n\r\n573.414,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n690.758,85 \r\n\r\n2.169.874,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.110.828,14 \r\n\r\n130.531.791,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.574.361,58 \r\n\r\n52.566.835,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.463.533,44-\r\n\r\n77.964.955,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.230.218,11 \r\n\r\n50.024.069,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n728.988,57 \r\n\r\n6.695.872,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n842.878,36 \r\n\r\n2.710.978,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n113.889,79-\r\n\r\n3.984.893,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n787.635,52 \r\n\r\n2.431.326,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.620,00 \r\n\r\n527.891,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n75.780,64 \r\n\r\n204.649,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n74.160,64-\r\n\r\n323.242,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.712,67 \r\n\r\n165.365,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.203.447,73 \r\n\r\n20.528.357,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.203.447,73 \r\n\r\n20.528.356,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.153.292,00 \r\n\r\n20.528.356,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.239.631,72 \r\n\r\n64.457.507,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.468.821,40 \r\n\r\n47.499.825,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.770.810,32 \r\n\r\n16.957.681,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.879.044,22 \r\n\r\n34.383.956,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n205.426,44 \r\n\r\n787.729,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.426,44 \r\n\r\n785.037,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.692,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n362.519,53 \r\n\r\n782.451,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.953.079,22 \r\n\r\n21.700.738,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.394.642,96 \r\n\r\n9.687.614,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.558.436,26 \r\n\r\n12.013.124,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.473.303,99 \r\n\r\n3.526.134,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.218.510,28 \r\n\r\n186.777.599,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.262.418,74 \r\n\r\n102.688.806,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.956.091,54 \r\n\r\n84.088.793,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.440.972,12 \r\n\r\n82.964.259,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.090.000,00 \r\n\r\n33.130.480,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.910.582,05 \r\n\r\n28.184.068,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.820.582,05-\r\n\r\n4.946.412,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.195.360,57 \r\n\r\n28.177.118,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.720,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.720,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n77.210,00 \r\n\r\n155.715,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.693,96 \r\n\r\n44.468,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.516,04 \r\n\r\n111.246,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.598,96 \r\n\r\n44.373,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.789.056,30 \r\n\r\n7.669.203,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.127.430,20 \r\n\r\n3.272.399,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n661.626,10 \r\n\r\n4.396.804,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.458.635,31 \r\n\r\n2.279.727,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.826.284,83 \r\n\r\n90.018.616,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.532.616,79 \r\n\r\n64.126.615,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.706.331,96-\r\n\r\n25.892.001,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.863.328,90 \r\n\r\n38.298.985,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.821.223,78 \r\n\r\n85.728.180,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.425.629,94 \r\n\r\n34.930.197,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.395.593,84 \r\n\r\n50.797.982,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.875.145,53 \r\n\r\n22.889.305,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n736.677.076,40 \r\n\r\n2.787.701.117,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n600.893.141,96 \r\n\r\n1.511.568.988,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n135.783.934,44 \r\n\r\n1.276.132.128,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n527.718.844,68 \r\n\r\n1.260.461.903,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.105.621,46 \r\n\r\n243.564.909,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.816.508,94 \r\n\r\n240.319.332,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n289.112,52 \r\n\r\n3.245.576,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.585.725,80 \r\n\r\n240.088.549,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1834391" ], "1834392": [ "I - Ato", "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.054.638,39 \r\n\r\n133.057.437,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.281.882,58 \r\n\r\n89.166.620,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.227.244,19-\r\n\r\n43.890.817,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.899.307,80 \r\n\r\n88.880.678,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.266.772,20-\r\n\r\n246.702.591,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.866.903,68 \r\n\r\n205.125.943,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.133.675,88-\r\n\r\n41.576.648,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.038.224,09 \r\n\r\n168.775.826,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.027.319,30 \r\n\r\n110.658.395,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.731.667,00 \r\n\r\n110.521.590,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.704.347,70-\r\n\r\n136.805,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.956.889,18 \r\n\r\n103.777.606,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.426.719,37 \r\n\r\n92.314.315,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.752.917,28 \r\n\r\n65.856.566,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.326.197,91-\r\n\r\n26.457.749,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.557.310,21 \r\n\r\n64.459.753,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n114.354,85 \r\n\r\n550.503,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n120.762,83 \r\n\r\n399.592,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.407,98-\r\n\r\n150.911,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n210.254,91 \r\n\r\n396.440,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.960,00 \r\n\r\n25.882,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.960,00 \r\n\r\n25.882,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.122,16 \r\n\r\n10.122,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.271.206,86 \r\n\r\n88.841.565,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n82.111.094,04 \r\n\r\n88.549.225,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n160.112,82 \r\n\r\n292.340,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n81.642.125,60 \r\n\r\n86.896.208,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n112.372.529,23 \r\n\r\n166.539.073,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n107.199.313,02 \r\n\r\n136.180.842,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.173.216,21 \r\n\r\n30.358.230,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n97.623.290,48 \r\n\r\n116.188.281,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.399.676,95 \r\n\r\n215.703.907,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n40.563.657,80 \r\n\r\n152.554.217,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.163.980,85-\r\n\r\n63.149.689,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n46.092.347,99 \r\n\r\n136.752.694,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n478.915.265,09-\r\n\r\n538.994.160,17-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n79.649.809,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n478.915.265,09-\r\n\r\n618.643.969,17-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n647.154.381,80-\r\n\r\n323.455.915,19 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.254.855.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n478.915.265,09-\r\n\r\n538.994.160,17-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n79.649.809,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n478.915.265,09-\r\n\r\n636.211.801,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n168.239.116,71 \r\n\r\n312.755.886,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n172.953.818,81 \r\n\r\n293.302.023,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.714.702,10-\r\n\r\n19.453.862,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n168.953.693,34 \r\n\r\n253.116.992,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n647.154.381,80-\r\n\r\n323.455.915,19 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.996.490,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n23.330.408,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.666.081,67-\r\n\r\n4.666.081,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n13.998.245,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.009.760,74 \r\n\r\n125.459.391,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.058.381,17 \r\n\r\n110.715.498,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n48.620,43-\r\n\r\n14.743.892,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.993.787,72 \r\n\r\n79.991.565,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33914100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.710.555,01 \r\n\r\n23.346.079,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.710.555,01 \r\n\r\n23.346.078,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.710.555,01 \r\n\r\n23.346.078,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.605,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.605,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n135.518.800,96 \r\n\r\n135.910.319,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n135.518.800,96 \r\n\r\n135.910.038,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n281,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n135.583.268,94 \r\n\r\n135.781.102,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.072.911.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n95.343.004,00 \r\n\r\n1.600.177.650,85 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.067.208,40-\r\n\r\n2.664.301.280,40 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n96.410.212,40 \r\n\r\n14.008.788.170,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.043.893.366,71 \r\n\r\n3.438.521.243,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n789.518.277,14 \r\n\r\n2.687.232.375,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n254.375.089,57 \r\n\r\n751.288.867,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n736.818.824,16 \r\n\r\n2.534.066.589,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n947.483.154,31-\r\n\r\n10.570.266.926,84 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.090.263.902,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n83.722.071,32 \r\n\r\n1.602.462.281,76 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.067.208,40-\r\n\r\n565.779.074,80 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n84.789.279,72 \r\n\r\n12.126.947.108,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n750.089.256,14 \r\n\r\n2.160.860.780,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n501.269.579,69 \r\n\r\n1.418.328.756,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n248.819.676,45 \r\n\r\n742.532.023,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n451.929.274,54 \r\n\r\n1.302.589.973,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n665.299.976,42-\r\n\r\n9.966.086.328,65 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n125.536.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n125.498.161,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n36.282.881,66-\r\n\r\n56.009.351,26 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.057.475,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n125.536.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n126.555.636,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.282.881,66 \r\n\r\n70.546.284,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n36.282.881,66 \r\n\r\n70.546.284,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.977.066,84 \r\n\r\n61.859.313,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n36.282.881,66-\r\n\r\n56.009.351,26 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.182.881,66 \r\n\r\n69.446.284,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.182.881,66 \r\n\r\n69.446.284,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.977.066,84 \r\n\r\n61.859.313,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n288.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n219.052,90 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n80.947,10 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n80.947,10-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n80.947,10 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n219.052,90 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n80.947,10 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n80.947,10-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n80.947,10 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n83.722.071,32 \r\n\r\n1.476.586.966,94 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.067.208,40-\r\n\r\n565.690.274,80 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n84.789.279,72 \r\n\r\n910.896.692,14 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n629.017.094,76-\r\n\r\n9.909.857.924,49 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.089.156.427,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n83.722.071,32 \r\n\r\n1.476.586.966,94 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.067.208,40-\r\n\r\n565.690.274,80 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n84.789.279,72 \r\n\r\n12.000.053.119,14 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n713.806.374,48 \r\n\r\n2.090.195.194,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n464.905.750,93 \r\n\r\n1.347.663.171,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n248.900.623,55 \r\n\r\n742.532.023,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n417.871.260,60 \r\n\r\n1.240.611.358,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n629.017.094,76-\r\n\r\n9.909.857.924,49 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.984,00 \r\n\r\n132.406,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.085,00 \r\n\r\n105.164,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.101,00-\r\n\r\n27.242,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.414,00 \r\n\r\n104.493,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.869.266,04 \r\n\r\n13.521.266,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n64.939,59 \r\n\r\n1.716.939,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.804.326,45 \r\n\r\n11.804.326,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.939,59 \r\n\r\n64.939,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.525.175,40 \r\n\r\n3.670.624,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.375,98 \r\n\r\n20.635,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.516.799,42 \r\n\r\n3.649.988,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.260,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.499.026,05 \r\n\r\n24.678.908,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n742.216,37 \r\n\r\n2.761.832,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.756.809,68 \r\n\r\n21.917.076,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n709.308,85 \r\n\r\n2.728.924,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.994,40 \r\n\r\n2.136.190,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n472.777,52 \r\n\r\n2.130.219,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n465.783,12-\r\n\r\n5.971,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n690.384,70 \r\n\r\n2.014.980,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.409.556,04 \r\n\r\n72.447.078,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.476.827,95 \r\n\r\n28.418.310,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.067.271,91-\r\n\r\n44.028.768,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.642.766,02 \r\n\r\n23.078.962,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1,00-\r\n\r\n493.034,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n99.408,72 \r\n\r\n392.894,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n99.409,72-\r\n\r\n100.140,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n120.866,63 \r\n\r\n356.410,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.200,00 \r\n\r\n4.424.400,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.200,00 \r\n\r\n4.424.400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n248.400,00 \r\n\r\n410.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n422.201.474,13 \r\n\r\n827.840.698,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n373.907.585,05 \r\n\r\n448.481.949,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n48.293.889,08 \r\n\r\n379.358.748,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n362.767.841,69 \r\n\r\n408.370.151,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n219.328.654,18 \r\n\r\n305.372.144,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.873.264,15 \r\n\r\n42.386.674,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n196.455.390,03 \r\n\r\n262.985.469,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.818.878,30 \r\n\r\n23.909.986,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.515.885,05 \r\n\r\n13.515.885,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.515.883,28 \r\n\r\n13.515.883,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,77 \r\n\r\n1,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.825.717,65 \r\n\r\n799.721.352,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.068.274,09 \r\n\r\n787.294.421,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.242.556,44-\r\n\r\n12.426.930,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.240.662,84 \r\n\r\n771.869.687,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.558.442,54 \r\n\r\n22.241.205,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.602.913,23 \r\n\r\n16.013.846,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.470,69-\r\n\r\n6.227.358,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n507.797,98 \r\n\r\n7.690.562,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.470.932,68 \r\n\r\n7.430.844,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.470.932,68 \r\n\r\n198.117.517,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.935.794,61 \r\n\r\n8.275.800,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.971.695,21 \r\n\r\n6.297.173,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.035.900,60-\r\n\r\n1.978.627,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.035.900,60 \r\n\r\n3.361.373,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n535.138,07 \r\n\r\n189.841.716,43 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.470.932,68 \r\n\r\n7.430.844,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.470.932,68 \r\n\r\n5.419.836,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n535.138,07 \r\n\r\n189.841.716,43 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.470.932,68 \r\n\r\n7.430.844,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.470.932,68 \r\n\r\n198.117.517,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.935.794,61 \r\n\r\n8.275.800,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.971.695,21 \r\n\r\n6.297.173,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.035.900,60-\r\n\r\n1.978.627,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.035.900,60 \r\n\r\n3.361.373,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n535.138,07 \r\n\r\n189.841.716,43 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906400 \r\n\r\nAQUISICAO TIT.REPRES.DE CAP.JA INTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.935.794,61 \r\n\r\n8.275.794,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.971.695,21 \r\n\r\n6.297.168,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.035.900,60-\r\n\r\n1.978.626,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.035.900,60 \r\n\r\n3.361.373,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.789.950.217,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.150.000,00 \r\n\r\n9.715.475,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.096.511.197,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.150.000,00 \r\n\r\n1.683.723.544,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n290.868.315,96 \r\n\r\n1.269.384.662,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n284.277.002,24 \r\n\r\n1.262.606.445,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.591.313,72 \r\n\r\n6.778.217,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n283.853.649,02 \r\n\r\n1.228.115.243,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n282.718.315,96-\r\n\r\n414.338.881,76 \r\n\r\n462000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.999.900,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.999.900,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.851.629,00-\r\n\r\n47.605.788,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.014.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.999.900,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.014.632,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.851.629,00 \r\n\r\n38.408.844,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.672.747,76 \r\n\r\n38.229.960,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n178.881,24 \r\n\r\n178.884,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.672.747,76 \r\n\r\n38.229.960,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.851.629,00-\r\n\r\n47.605.788,00 \r\n\r\n46207100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.851.629,00 \r\n\r\n38.408.844,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.672.747,76 \r\n\r\n38.229.960,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n178.881,24 \r\n\r\n178.884,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.672.747,76 \r\n\r\n38.229.960,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n464000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.999.900,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.999.900,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.892.206,00-\r\n\r\n19.122.884,00 \r\n\r\n46400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n92.030.469,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.999.900,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.030.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.892.206,00 \r\n\r\n54.907.685,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.783.094,35 \r\n\r\n53.703.042,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.109.111,65 \r\n\r\n1.204.642,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.783.094,35 \r\n\r\n53.703.042,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.892.206,00-\r\n\r\n19.122.884,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46407100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.892.206,00 \r\n\r\n54.907.685,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.783.094,35 \r\n\r\n53.703.042,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.109.111,65 \r\n\r\n1.204.642,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.783.094,35 \r\n\r\n53.703.042,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.150.000,00 \r\n\r\n10.801.807,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.096.511.197,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.150.000,00 \r\n\r\n2.107.313.004,60-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n258.974.480,96-\r\n\r\n346.643.867,76 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.629.905.016,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.150.000,00 \r\n\r\n10.801.807,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.096.511.197,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.150.000,00 \r\n\r\n1.522.592.011,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n267.124.480,96 \r\n\r\n1.175.948.143,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n261.787.080,82 \r\n\r\n1.170.569.782,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.337.400,14 \r\n\r\n5.378.361,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n261.363.727,60 \r\n\r\n1.136.078.579,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n258.974.480,96-\r\n\r\n346.643.867,76 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n91.964.335,96 \r\n\r\n428.431.633,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n90.595.342,15 \r\n\r\n427.022.222,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.368.993,81 \r\n\r\n1.409.411,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n90.171.988,93 \r\n\r\n392.531.019,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n175.160.145,00 \r\n\r\n747.516.510,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n171.191.738,67 \r\n\r\n743.547.560,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.968.406,33 \r\n\r\n3.968.949,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n171.191.738,67 \r\n\r\n743.547.560,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n966.342,00 \r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.990,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.079,31 \r\n\r\n103.660,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.079,31-\r\n\r\n16.329,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.079,31 \r\n\r\n103.660,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n966.342,00 \r\n\r\n46919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.990,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.079,31 \r\n\r\n103.660,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.079,31-\r\n\r\n16.329,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.079,31 \r\n\r\n103.660,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/05/2015 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.801.361.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n169.607.732,53 \r\n\r\n2.107.638.491,63 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n9.497.710,89-\r\n\r\n9.511.137.899,51 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n179.105.443,42 \r\n\r\n75.397.862.503,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.700.794.901,04 \r\n\r\n25.207.640.821,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.560.824.895,12 \r\n\r\n21.719.686.138,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n139.970.005,92 \r\n\r\n3.487.954.683,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.417.121.637,68 \r\n\r\n18.925.812.242,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.521.689.457,62-\r\n\r\n50.190.221.681,52 \r\n\r\nId: 1834392" ], "1834393": [ "I - Ato", "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de ABRIL de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS" ], "1834394": [ "I - Ato", "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº. 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de ABRIL de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS" ], "1834759": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2015\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MARLETE PEIXOTO MEDEIROS, Analista de Controle Interno, Identidade funcional nº 1943467-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos dos Goitacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/014/278/2015.\r\n\r\nId: 1834759" ], "1834581": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nREMOVE EDILEUZA MARIA DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª categoria, identidade funcional n° 1948515-8 da Inspetoria Regional de Fiscalização de Nova Iguaçu, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nREMOVE JAIRO REZENDE DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª categoria, identidade funcional n° 2013233-6 da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestação de Serviços, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização do Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nREMOVE JORGE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, Agente de Fazenda 1ª categoria, identidade funcional n° 1948207-8 da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestação de Serviços, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização do Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nREMOVE JORGE JOSE SILVA PESSANHA, Agente de Fazenda 1ª categoria, identidade funcional n° 1944585-7 da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestação de Serviços, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 1834581" ], "1834576": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1398 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras Camilla Pedreira da Silva, ID Funcional 4244124-2 e Ana Pricila Nascimento Silva, ID Funcional 4412000-1 pelas servidoras Tamiris Leguizamon Sobral de Souza, ID Funcional 5019621-9 e Carolina Vita Dias, ID Funcional 5027011-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IEL - RJ\r\n\r\n007/2013\r\n\r\nE-04/005.119/2012\r\n\r\n862/2013\r\n\r\nArt. 2º- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio que menciona, passa a ser servidoras Tamiris Leguizamon Sobral de Souza, ID Funcional 5019621-9, Carolina Vita Dias, ID Funcional 5027011-7 e Luzia Cundines Landeira, ID Funcional 5018956-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1834576" ], "1834834": [ "I - Portaria", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CCERJ Nº 32 DE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CCERJ Nº 027 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Portaria CCERJ nº 27, de 11 de outubro de 2012, que criou a Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, para substituir o membro Roberto Lippi Rodrigues por Marcos dos Santos Ferreira\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\n\r\nId: 1834834" ], "1834998": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.992ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 45.997 - Processo nº E-04/112.065/2010 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Redator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar, Ronaldo Redenschi, Antonio Silva Duarte e João da Silva de Figueiredo que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.592 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CRÉDITOS FISCAIS. APROVEITAMENTO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE ATACADISTA LOCALIZADO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Conforme dispõe o item 3 do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 39855/06 na aquisição interestadual de mercadorias de contribuinte atacadista localizado no Estado do Espírito Santo somente é legítimo o aproveitamento do valor equivalente a aplicação de 1% sobre o valor da operação em face de benefício fiscal concedido no Estado de origem. A recorrida não apresentou nenhuma prova documental capaz de comprovar o recolhimento do ICMS equivalente a 12% sobre o valor das operações pelas empresas localizadas no Estado do Espírito Santo. Afastar a aplicação das diretrizes impostas pelo Decreto nº 39855/06 seria declarar de forma indireta a sua ilegalidade ou inconstitucionalidade que é função típica do Poder Judiciário, falecendo tal competência a este Tribunal Administrativo. Reformada a decisão cameral recorrida. Recurso fazendário provido para restabelecer a exigência fiscal consignada na inicial. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1834998" ], "1834997": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.001ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 31.223 - Processo nº E-04/542.672/1996 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos. Vencidos os Conselheiros Graciliano José Abreu dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pela Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Graciliano José Abreu dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues e Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 7.653 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - ARBITRAMENTO - FALTA DE CLAREZA NA INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS UTILIZADOS NA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. PREJUÍZO DA AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DA RECORRENTE - NULIDADE. É nulo o auto de infração que seja lavrado com preterição ou prejuízo do direito de defesa da autuada, em face da ausência dos elementos utilizados na formação da base de cálculo do crédito tributário exigido por arbitramento, de modo a causar prejuízo da avaliação contraditória. Insuficiência na instrução do feito. Ausência de elementos capazes de proporcionar o perfeito entendimento da matéria. É nulo o lançamento que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração imputada ao contribuinte, bem como lhe cerceie seu direito de defesa. art. 48, II e IV do Decreto nº 2.473/1979. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1834997" ] } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1834982": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 607\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação no trecho do Parque Nacional Serra da Bocaína da Rodovia RJ-165 em Paraty Cunha e Supervisão de obras do DER, conforme anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n\r\n(CAF - PRÓ-VIAS)\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-211027\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCAF\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nObras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, no trecho do Parque Nacional Serra da Bocaína da Ro dovia RJ- 165 em Paraty - Cunha.\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nSupervisão de obras do DER.\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.05.2015.\r\n\r\nId: 1834982" ], "1834901": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 608\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.784.0288.3934\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187 \r\n\r\n9.744.975,24\r\n\r\nAquisição de Embarcação\r\n\r\nTotal Geral 9.744.975,24\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1834901" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1833392": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000426/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04/06, relativo à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, CONTENÇÃO, ILUMINAÇÃO E A CONSERVAÇÃO EM ÁREAS DA REGIÃO SUDOESTE NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/204.837/2012, a cargo da firma NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000575/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma fls. 04, relativo à execução dos SERVIÇOS DE USINAGEM DE MASSA ASFÁLTICA, PARA ATENDER A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL E LOGRADOUROS NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA LITORÂNEA, objeto do Processo n° E-17/202.232/2011, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000763/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04/08, relativo à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOGRADOUROS NA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do Processo n° E-17/205.105/2008, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1833392" ], "1834838": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - LETÍCIA BORGES AMADO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.213-3, Id Funcional 44368640. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/107/2015, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 08.05.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.176-2, Id Funcional 40639550. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/108/2015, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 04.09.2014, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal (triênio), passando a 55% (cinquenta e cinco) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1834838" ], "1834833": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.253/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 55.837,50 (cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), a favor da TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, referente à “LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO, ADMINISTRATIVOS E UTILITÁRIOS PARA ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA CEDAE, NA REGIÃO METROPOLITANA E NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nId: 1834833" ], "1834674": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 44 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos descritos no Processo nº E-17/002/000.581/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Determinar, sem prejuízo da ação judicial cabível, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo servidor H.M.F. e ex-servidor S.X.L., apontadas no processo acima mencionado.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão processante será composta pelos servidores: Marcello Moreira Serrano, ID Funcional nº 4198598-2, Auditor Interno, que a presidirá; Haroldo Araújo, ID Funcional nº 2849290-0, Advogado, lotado na Assessoria Jurídica; e Newton de Paula Ferreira, ID Funcional nº 2849414-8, Assistente I do Departamento de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º- Para o cumprimento de suas atribuições, a comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração Superior desta empresa.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1834674" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1834995": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 40.544) MARIO LUIZ ANTUNES CARNEIRO, com fulcro no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/90/32/2015.\r\n\r\nAPOSENTA SIDNEA DE FATIMA DA COSTA RAMOS, matrícula nº 00/1201070-8, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, com fulcro no do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, e o que consta no processo nº E-09/088/738/2014. \r\n\r\nAPOSENTA HONORINA DAS GRAÇAS CRUZ, matrícula nº 00/1201938-6, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, com fulcro no do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, e o que consta no processo nº E-09/088/681/2014.\r\n\r\nId: 1834995" ], "1834996": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nATO DE 03.04.2014 - D.O. DE 07.04.2014. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/6345/2013, fica retificada para 20 de dezembro de 2013, a validade da data de exoneração de TIAGO AGUIAR DE JESUS, a quem se refere o presente Ato de Exoneração, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14.01.2015 - D.O. DE 16.01.2015. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/357/5//2015, fica retificada a promoção do servidor ENOCK DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.487-5, I.D. 565.311-8 de 3ª para 2ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21.12.2010 - D.O. DE 23.12.2010. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/12//2015, fica retificada a promoção do servidor NILSON VIEIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.983-4, I.D. 571250-5 de 5ª para 4ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14.01.2015 - D.O. DE 16.01.2015. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/357/9//2015, fica retificada a promoção do servidor CLAUDIO ROBERT MENDES, Investigador Policial, matrícula nº 955.911-3, I.D. 4331735-9 de 2ª para 1ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1834996" ], "1834783": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/358/18/2014 - ADRIANO DA SILVA MELLO, ID 2.918.945-4 - período base: 07/01/2008 a 04/01/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/294/208/2014 - ALEXANDRE NASCIMENTO GONÇALVES, ID 571.321-8 - período base: 23/02/2008 a 20/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/168/2014 - CLAUDIA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES, ID 2.930.055-0 - períodos base: 27/09/2004 a 14/12/2009 e 15/12/2009 a 13/12/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/13/2015 - DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM, ID 4.196.178-1 - período base: 29/09/2009 a 27/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/239/1/2015 - HUMBERTO VICENTE PORTELLA NETTO, ID 564.832-7 - períodos base: 01/04/2002 a 30/03/2007 e 31/03/2007 a 28/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/120/2013 - JORGE SILVA SERRA, ID 2.959.146-5 - período base: 27/10/2009 a 25/10/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/30/2015 - MARCIO LEITÃO DOS SANTOS, ID 4.373.014-0 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015 ,03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/347/2/2015 - MARCOS AURÉLIO FRANÇA DE VASCONCELOS, ID 2.953.962-5 - período base: 01/02/2010 a 30/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/3/2015 - Marcus Harris Torres, ID 4.329.794-3 - período base: 12/05/2008 a 10/05/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/165/2014 - MAURO DOS SANTOS, ID 2.938.147-9 - períodos base: 30/09/2004 a 28/09/2009 e 29/09/2009 a 27/09/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/248/10/2015 - Sidney Duarte Nogueira, ID 2.949.724-8 - período base: 09/06/2008 a 07/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/4/2015 - Telma Rhamnusia Barroso, ID 4.118.173-5 - período base: 29/08/2008 a 27/08/2013, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1834783" ], "1834381": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nBIANCA NEVES DA SILVA, MARIA BEATRIZ. DA SILVA e YASMIN F. DA SILVA, viúva e filhas do extinto MAJOR PM “POST'MORTEM” RG. 80.462 UANDERSON MANOEL DA SILVA, falecido em 11.09.2014. Processo n° E- 09/091/1064//2014.\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES DE FREITAS SILVA, MATHEUS DE FREITAS SILVA e LARISSA DE FREITAS SILVA, viúva e filhos do ex 2º SGT PM “POST'MORTEM” RG. 76.255 GIVANILDO DA SILVA, falecido em 05.03.2014. Processo n° E- 09/091/1043//2014.\r\n\r\nLUCIANA PROCOPIO DA SILVA e YURI PROCOPIO NOVAES, viúva e filho do ex SUBTEN PM “POST'MORTEM” RG. 57.438 ANTÔNIO CARLOS NOVAES DA SILVA, falecido em 15.07.2014. Processo n° E- 09/091/1080//2014.\r\n\r\nDENISE FARIA SANTOS, companheira do ex 2º SGT PM “POST'MORTEM” RG 62.324-9 MAX CORREA GUIMARÃES, falecido em 03.05.2012. Processo n° E- 25/06105/0504/1997.\r\n\r\nGLÁUCIA TEXEIRA CARDOSO, GUSTAVO LUIZ DA S. COUTO, IAGO LUIZ C. COUTO, BRUNA C. COUTO, BEATRIZ DA S. COUTO e EMANUELLE DA S. COUTO, viúva e filhos do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG. 52.238-3 ANDRÉ LUIZ FERREIRA COUTO, falecido em 18.04.2011. Processo n° E- 09/11882/2504/2011.\r\n\r\nELAINE BRAGA DA SILVA, companheira do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG 62.089 MÁRCIO DE FREITAS SILVA, falecido em 21.01.2001. Processo n° E- 09/5407/2504/2001.\r\n\r\nMARIA ZILMA BENTO VALÉRIO, companheira do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG. 39.340 JOSÉ CARLOS DE CASTRO SANTOS, falecido em 16.01.1996. Processo n° E- 25/02537/0504/1996.\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HIGINO, HÉLIO JOSÉ HIG INO NETO, GUILHERME OLIVEIRA HIGINO e CARLOS COSTA HIGINO, viúva e filhos do ex SUBTEN PM RG. 41.198 DÁRIO FERNANDO HIGINO, falecido em 05.09.2013. Processo n° E- 09/091/378//2014.\r\n\r\nYANN CANUTO DA SILVA, filho do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” FÁBIO GOMES DA SILVA, falecido em 23.06.2014. Processo n° E- 09/091/983//2014.\r\n\r\nIZABEL RIBEIRO AMARAL, filha do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG. 67.088 ELIAS SOUZA AMARAL, falecido em 20.11.2011. Processo n° E- 09/091/1076//2014.\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SOUZA RAMOS e JUAN RAMOS VENTURA, viúva e filho do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG 33.551 NILTON SILVA VENTURA, falecido em 14.11.1996. Processo n° E- 25/06105/0504/1997.\r\n\r\nId: 1834381" ], "1834414": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nBIANCA NEVES DA SILVA, MARIA BEATRIZ. DA SILVA e YASMIN F. DA SILVA, viúva e filhas do extinto MAJOR PM “POST'MORTEM” RG. 80.462 UANDERSON MANOEL DA SILVA, falecido em 11.09.2014. Processo n° E- 09/091/1064//2014.\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES DE FREITAS SILVA, MATHEUS DE FREITAS SILVA e LARISSA DE FREITAS SILVA, viúva e filhos do ex 2º SGT PM “POST'MORTEM” RG. 76.255 GIVANILDO DA SILVA, falecido em 05.03.2014. Processo n° E- 09/091/1043//2014.\r\n\r\nLUCIANA PROCOPIO DA SILVA e YURI PROCOPIO NOVAES, viúva e filho do ex SUBTEN PM “POST'MORTEM” RG. 57.438 ANTÔNIO CARLOS NOVAES DA SILVA, falecido em 15.07.2014. Processo n° E- 09/091/1080//2014.\r\n\r\nDENISE FARIA SANTOS, companheira do ex 2º SGT PM “POST'MORTEM” RG 62.324-9 MAX CORREA GUIMARÃES, falecido em 03.05.2012. Processo n° E- 25/06105/0504/1997.\r\n\r\nGLÁUCIA TEXEIRA CARDOSO, GUSTAVO LUIZ DA S. COUTO, IAGO LUIZ C. COUTO, BRUNA C. COUTO, BEATRIZ DA S. COUTO e EMANUELLE DA S. COUTO, viúva e filhos do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG. 52.238-3 ANDRÉ LUIZ FERREIRA COUTO, falecido em 18.04.2011. Processo n° E- 09/11882/2504/2011.\r\n\r\nELAINE BRAGA DA SILVA, companheira do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG 62.089 MÁRCIO DE FREITAS SILVA, falecido em 21.01.2001. Processo n° E- 09/5407/2504/2001.\r\n\r\nMARIA ZILMA BENTO VALÉRIO, companheira do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG. 39.340 JOSÉ CARLOS DE CASTRO SANTOS, falecido em 16.01.1996. Processo n° E- 25/02537/0504/1996.\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HIGINO, HÉLIO JOSÉ HIG INO NETO, GUILHERME OLIVEIRA HIGINO e CARLOS COSTA HIGINO, viúva e filhos do ex SUBTEN PM RG. 41.198 DÁRIO FERNANDO HIGINO, falecido em 05.09.2013. Processo n° E- 09/091/378//2014.\r\n\r\nYANN CANUTO DA SILVA, filho do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” FÁBIO GOMES DA SILVA, falecido em 23.06.2014. Processo n° E- 09/091/983//2014.\r\n\r\nIZABEL RIBEIRO AMARAL, filha do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG. 67.088 ELIAS SOUZA AMARAL, falecido em 20.11.2011. Processo n° E- 09/091/1076//2014.\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SOUZA RAMOS e JUAN RAMOS VENTURA, viúva e filho do ex 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG 33.551 NILTON SILVA VENTURA, falecido em 14.11.1996. Processo n° E- 25/06105/0504/1997.\r\n\r\nId: 1834414" ], "1834382": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nJÉSSICA MORSELLI MONFORTE RAMOS, filha do extinto MAJOR PM “POST'MORTEM” RG. 36.193-1 GILSON MONFORTE RAMOS, falecido em 14.10.1996. Processo n° E- 25/16897/0504/1996.\r\n\r\nALICIA LIMA COELHO DE ANDRADE, filha do extinto 3° SARGENTO PM “POST'MORTEM” RG. 96.705 MÁRCIO COELHO DE ANDRADE, falecido em 12.10.2014. Processo n° E- 09/091/89/2015.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SILVÉRIO, RAYANE DA SILVA SILVÉRIO e MATHEUS AUGUSTO DA SILVA SILVÉRIO, viúva e filhos do extinto 3° SARGENTO PM RG. 36.784 JOSÉ AUGUSTO SILVÉRIO, falecido em 26.12.2001. Processo n° E- 09/09429/2504/2002.\r\n\r\nEDINALVA DA SILVA DA CRUZ e MONICA NUNES, companheira e filha do extinto 3° SARGENTO PM “POST'MORTEM” RG. 28.657 PAULO NUVE, falecido em 14/07/1990. Processo n° E- 25/06131/504/1990.\r\n\r\nALINE TORRES BANDEIRA e HELAYNE TORRES BANDEIRA, filhas do extinto SUBTENENTE PM RG. 22.446 CÉLIO DE SOUZA BANDEIRA, falecido em 27/05/1997. Processo n° E- 09/10600/2504/1997.\r\n\r\nMARCELA A. POURCHET, MARIA EDUARDA A. POURCHET, MIGUEL A. POURCHET e LUCAS B. POURCHET, viúva e filhos do extinto 3° SARGENTO PM “POST'MORTEM” RG. 71.470 WALLACE CARLOS POURCHET, falecido em 03.05.2014. Processo n° E- 09/091/120/2015.\r\n\r\nDAIENE VLIESE SILVA e NATALIA BARBOSA FRIAÇA, companheira e filha do extinto 2° SARGENTO PM “POST'MORTEM” RG. 72.759 OSE HENRIQUE FRIAÇA TEIXEIRA DE ARAUJO, falecido em 05.09.2014. Processo n° E- 09/091/1083/2014.\r\n\r\nLUANY MAMEDE DE OLIVEIRA, MELANY VICTÓRIA MARTINS DE OLIVEIRA, IRVIN ALEXANDRE G. DE OLIVEIRA e IURI ALEXANDRE G. DE OLIVEIRA, filhas e filhos do extinto 3° SARGENTO PM RG. 69.127 IRAN BATISTA DE OLIVEIRA, falecido em 20.09.2013. Processo n° E- 09/091/241/2014.\r\n\r\nJOYCE HENRIQUE BARBOSA, filha do extinto 3° SARGENTO PM RG. 61.382 ALEXANDRE ANTONIO BARBOSA, falecido em 07.12.2012. Processo n° E- 09/091/643/2014.\r\n\r\nJOAO FLAVIO DUARTE DE PAULA e LIZ CONTINO DE AGUIAR, filho e companheira do extinto 3° SARGENTO PM RG. 102.472 FLAVIO CARVALHO DE PAULA, falecido 09/10/2014. Processo n° E- 09/091/1255/2014.\r\n\r\nJANECLER MARIA DA SILVEIRA e JOSEFA MARIA DA SILVEIRA, filha e viúva do extinto 3° SARGENTO PM RG. 1-12.073 REMI VIEIRA DA SILVEIRA, falecido em 22.12.1989. Processo n° E- 25/01318/504/1990.\r\n\r\nId: 1834382" ], "1834377": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/06/2015 SUBTEN PM RG 52.296 ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 20/03/2015.\r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/39//2015 TENCEL PM RG 49.259 ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 24/03/2015.\r\n\r\nId: 1834377" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1834106": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nEXONERA INGRID BARBOSA ALVES, ID Funcional n° 5034822-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 20 de abril de 2015. Processo nº E-21/005.305/2015.\r\n\r\nId: 1834106" ], "1834907": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nEXONERA JANAINA RIBEIRO CATARINA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41883403, com validade a contar de 16 de junho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.23/2015.\r\n\r\nEXONERA LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20090854, com validade a contar de 26 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/047.84/2015.\r\n\r\nEXONERA SIMONE VENANCIO PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20081421, com validade a contar de 20 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/077.160/2015.\r\n\r\nId: 1834907" ], "1835019": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2015\r\n\r\nEXONERA MAGNO DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 50128191, com validade a contar de 08 de setembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024.232.2014.\r\n\r\nNOMEIA JOSIMAR VIEIRA SANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 20090552, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do Servidor Magno da Silva Nascimento, ID Funcional nº 50128191. Processo nº E-21/024.232.2014.\r\n\r\nId: 1835019" ], "1835067": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\n*APOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, MARIA CRISTINA LOBÃO SOBREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional nº 20398263, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 205/2014. Processo nº E-08/006/289/2014. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/12/2014.\r\n\r\nId: 1835067" ], "1834885": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/40/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LINCOLN HENRIQUE GOMES ÁLVARES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1834885" ], "1835058": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.209/2015 - ANGELO MATA BARTZ, CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.319/2015 - MARCOS MORAES CAMPOS, CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.310/2015 - MARILENE AMORIM FULGÊNCIO - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1835058" ], "1834892": [ "I - Despacho", "SUBSCRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.272/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 406.907,20 (quatrocentos e seis mil novecentos e sete reais e vinte centavos), competência de 2014, em favor da empresa, MFPS- LOCADORA DE VEICULOS LTDA, referente á despesas de carros blindados para a SEAP.\r\n\r\nId: 1834892" ], "1835065": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025.174/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), competência de 2014, em favor da empresa, REMICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à compra de 25 compressores Schuster 110v .\r\n\r\nId: 1835065" ], "1835059": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/026/034/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 13/05/2015, do pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 203/220, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 004/2015, referente à Aquisição de Ribbon fita de impressora necessidades desta SEAP, LOTE - 01, em favor da empresa AÇÃO COMERCIAL DE PAPEIS LTDA, CNPJ Nº 06.712.971/0001-40, no valor de R$ 33.216,00 (trinta e três mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.05.2014.\r\n\r\nId: 1835059" ], "1835073": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.166/2006 - CLAUDIO DE LIMA SOARES, ID. 19901550. TORNO SEM EFEITO o despacho de 29/11/2006, publicado no D.O. de 01/12/2006 referente à licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.166/2006 - CLAUDIO DE LIMA SOARES, ID. 19901550. TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/12/2011, publicado no D.O. de 16/12/2011 referente à licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.166/2006 - CLAUDIO DE LIMA SOARES, ID. 19901550. Período base de 18/09/2001 a 16/09/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.166/2006 - CLAUDIO DE LIMA SOARES, ID. 19901550. Período base de 17/09/2006 a 15/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835073" ], "1835047": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/09/2004\r\n\r\n*PROC. Nº E- 06/978.339/2002 - RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID.19674740. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 14/09/81 a 05/11/81 e de 16/11/81 a 24/06/90, no total de 3.196 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 25/06/90 a 12/04/93, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/09/2004.\r\n\r\nDE 08/08/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/030.199/2013 - LEANDRO BRUNO ALVES DE ARAUJO, ID.4375320. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao SEE no período de 01/01/91 a 31/12/94, no total de 1.461 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2014.\r\n\r\nId: 1835047" ], "1834897": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇAO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA, ISAP, ID 43478573. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.069/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.094/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.095/2015.\r\n\r\nId: 1834897" ], "1834898": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ISAP, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.296/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.036/2015.\r\n\r\nPRESIDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.071/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.073/2015.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.075/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.076/2015.\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.082/2015.\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.083/2015.\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.088/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, ISAP, ID 19788126. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.091/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIANE NASCIMENTO BORGES, ISAP, ID 43714854. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.092/2015.\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIANE NASCIMENTO BORGES, ISAP, ID 43714854. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.093/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores LIDIANE ALVES TELLES, ISAP, ID 43715729; MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP, ID 43718531 e MARCELO MARTINS ABREU, ISAP, ID 19960484, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.068/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO, ID 19953747. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.143/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NIVEA MARION DANTAS PETERSEN, ISAP, matricula 969.3334. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.036/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ISAP, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.101/2015.\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ISAP, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.102/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores DAIANE OLIVEIRA DE C. MONTEIRO, ISAP, ID 43714811, ROBERTA SANTOS DE MENEZES, ISAP, ID 50125621 e ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ISAP, ID 50126550, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.070/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.098/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.054/2015.\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.058/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.059/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.060/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID 43369928. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.166/2015.\r\n\r\nId: 1834898" ], "1834899": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EMERENTINO MARCOSIN, ID 19797559; FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, ID 43367569 e GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.097/2015.\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EMERENTINO MARCOSIN, ID 19797559; BRUNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 43210791 e GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.102/2015.\r\n\r\nPRESIDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.159/2015.\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.160/2015.\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.161/2015.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA DE FATIMA GONÇALVES FORTES DE ABREU, ISAP, ID 4196026-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.606/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONICLEI FLORINDO DE FREITAS, ISAP, ID 42720710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.089/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.222/2015.\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.044/2015.\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.045/2015.\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.046/2015.\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.047/2015.\r\n\r\nId: 1834899" ], "1834900": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da \r\n\r\ngrande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ISAP, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.071/2015.\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES, ISAP, ID 43215327. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.072/2015.\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VITORIA ROSANGELA DA SILVA, ISAP, ID 19925344. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.073/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.060/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JANDAIA BRIGIDO MARTINS GABRY, ISAP, ID 19918836. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.104/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JANDAIA BRIGIDO MARTINS GABRY, ISAP, ID 19918836. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.105/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL SIREIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores RODRIGO SANTOS DE ACEDO, ISAP, 42135265, PABLO MENDES GOMES, ID 4252784-8, e ALESSANDRA PEREIRA DE ARAUJO THOMAS, ID 1962527-8, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.046/2015.\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ID 4252784-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.051/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ID 4252784-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.052/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.074/2015.\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.078/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE A. N. SOUZA, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.119/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA M. ALVES, ID 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.120/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.121/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.122/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE A. N. SOUZA, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.123/2015.\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA M. ALVES, ID 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.124/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS, ID 19971893. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.036/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO ALMEIDA DUMIENSE, ID 50131290. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.090/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SRUDNEY DA SILVA LOBO MANHAES, ISAP, ID 50302515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.062/2015.\r\n\r\nId: 1834900" ], "1834895": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENHGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.074/2015.\r\n\r\nId: 1834895" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1834661": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602507/2005 - ROBERTO CAMPELLO TEIXEIRA, Médico, Classe “A”, matr. nº 153.790-1, ID nº 3183003-0. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7753/2014 - ANA AMELIA DA FONSECA E SILVA, matr. nº 156.493-9, ID nº 3244346-3, a partir de 03/10/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7781/2014 - ANGELA MARIA VITAL DE OLIVEIRA DUARTE, matr. nº 207.631-3, ID nº 3040212-3, a partir de 03/10/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603829/2012 - FATIMA RODRIGUES BARBOSA, \r\n\r\nmatr. nº 191.671-7, ID nº 3031112-8, a partir de 29/06/2013 até 02/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6258/2014 - GLORIA MARIA DE SOUZA SARDENBERG, matr. nº 207.506-7, ID nº 3086426-7, a partir de 04/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9261/2014 - MARIA CELIA OLIVEIRA FREIRE, matr. nº 286.107-8, ID nº 4073876-0, a partir de 14/09/2013 até 27/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7168/2014 - MARIA DE LOURDES SIMÕES VIEIRA, matr. nº 199.707-1, ID nº 3183217-2, a partir de 18/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8708/2014 - MARINETE BRITO SILVA DE ARAUJO, matr. nº 191.481-1, ID nº 3035648-2, a partir de 01/09/2013 até 28/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604796/2012 - REGINA MARIA CAVALCANTI SANTOS, matr. nº 1.002.899-1, ID nº 3030756-2, a partir de 02/02/2010 até 24/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8086/2014 - SONIA LEIXAS RIBEIRO, \r\n\r\nmatr. nº 165.183-5, ID nº 3182506-0, a partir de 11/07/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6807/2014 - CELIA REGINA DOS SANTOS, matr. nº 1.004.326-3, ID nº 3064982-0, a partir de 24/09/2010 até 28/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9160/2014 - CEMIRA DIAS FRANCO, matr. nº 165.129-8, ID nº 3080663-1, a partir de 01/12/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2859/2014 - GESSY BARBOSA LIMA SANTOS, matr. nº 1.168.686-2, ID nº 3181616-9, a partir de 09/04/2009 até 05/08/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9072/2014 - JEANE ALMEIDA DE MATTOS, matr. nº 1.168.874-4, ID nº 3242875-8, a partir de 14/02/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6652/2014 - LENIER GUSMÃO DE OLIVEIRA, matr. nº 191.522-2, ID nº 3074896-8, a partir de 14/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8901/2014 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LUTTERBACK, matr. nº 1.164.943-1, ID nº 3168902-7, a partir de 25/12/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8576/2014 - MARIA DAMIANA PIRES DE ANDRADE, matr. nº 627.933-5, ID nº 3242467-1, a partir de 04/11/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9161/2014 - PRICELA CELANO, matr. nº 182.713-8, ID nº 3080366-7, a partir de 12/03/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5793/2014 - SAMAR SHEILA DOSEA DOS SANTOS, matr. nº 189.511-9, ID nº 3026033-7, a partir de 06/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9214/2014 - WALKIRIA COLCHETE CIPOLLA, matr. nº 1.004.644-9, ID nº 3025506-6, a partir de 03/12/2009. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AOS ABONOS PERMANÊNCIA NAS DATAS E PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1834661" ], "1834975": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 103/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 052/2015. Processo nº E-08/001/4031/2014. Data de Assinatura: 08/05/2015. Valor total: R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1834975" ], "1831533": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nProc. nº E-08/008/1409/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor José Vieira do Nascimento Netto, matrícula n° 1094787, requerido por Josepha Edite Monteiro Nascimento, CPF: 610.498.917-91, que não é correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/1409/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 001548 e da Nota de Empenho 2015NE01768, por equívoco na informação do credor, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nProc. nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01019, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, nas Unidades IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC e CENTRA-RIO, de abril a junho de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 263.786,70 (duzentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/1409/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor José Vieira do Nascimento Netto, matricula n° 1094787, requerido por Josepha Edite Monteiro Nascimento, CPF: 610.498.917-91, que não é correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/1575/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidora Maria de Mattos de Azevedo, matrícula n° 5880386-1, requerido por Roberto Mattos de Azevedo, CPF: 773.188.117-20, que não é correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.807,67 (um mil oitocentos e sete reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/779/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidora Neuza Louredo Ferraz, matrícula n° 16032-5, requerido por Irene Maria Louredo Ferraz, CPF: 503.911.437-00, que não é correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 745,96 (setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-01/045/028/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidora Luiza de Castro, matrícula n° 31985858, requerido por Aguinaldo Monteiro, CPF: 113.078.207-78, que não é correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/1500/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Pedro Dias, matrícula n° 147387-5, requerido por Claudio José Pessanha dos Santos, CPF: 665.732.467-72, que não é correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/1379/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Severino Jeronimo Dias, matrícula n° 191608-9, requerido por Maria José Conde Dias, CPF: 461.214.397-34, que não é correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1032/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cobre corpo adulto, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 494/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 057/2015, com vigência de 27/03/2015 a 26/03/2016, tendo como favorecida ÉTICA MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.755,10 (seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00116, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo complemento de março de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 199.312,00 (cento e noventa e nove mil trezentos e doze reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00432, referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, para serviços de Gestão de Estoque da Coordenação Geral de Armazenagem, com vigência de 31/08/2014 a 28/02/2015, sendo complemento de 28 dias de fevereiro de 2015, tendo como favorecida UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA, no valor de R$ 38.212,55 (trinta e oito mil duzentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00434, referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, de Serviços de Gestão de Estoque da Coordenação Geral de Armazenagem, com vigência de 31/08/2014 a 28/02/2015, sendo complemento de 28 dias de fevereiro de 2015, tendo como favorecida PROL SOLUÇÕES LTDA, no valor de R$ 343.912,95 (trezentos e quarenta e três mil novecentos e doze reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/4354/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 063/2014, para aquisição de fórmula nutricional Enfamil Gentlease Premium, por dispensa de licitação, vigente a partir de 13/06/2014, tendo como favorecida FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2592/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 009/2015, de prestação de serviços gráficos para confecção de 35.000 (trinta e cinco mil) exemplares da cartilha \"Construindo Caminhos para o Combate ao Assédio Moral” e 1.000 (mil) unidades do cartaz \"Um Olhar sobre o Assédio Moral\", tendo como favorecida M CAMPANATI DE SOUZA - EPP, no valor de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/7739/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ziprasidona 40mg, 80mg, para tratamento de Esquizofrenia, mediante o Pregão Eletrônico nº 33/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 82/2014, com vigência de 07/05/2014 a 06/05/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 542.055,60 (quinhentos e quarenta e dois mil cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/5062/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 056/2014, de prestação de serviços de assinatura de sistemas de pesquisa - contratação de empresa especializada na assinatura do banco de preços - negócios públicos, tendo como favorecida NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), em conformidade com o artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1171/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Tubo Endotraqueal, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 156/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 35/2015, com vigência de 25/03/2015 a 24/03/2016, tendo como favorecida DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.643,40 (três mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1171/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500222600149 e da Nota de Empenho 2015NE01799, por equívoco no valor informado, tendo como favorecida DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.643,00 (três mil seiscentos e quarenta e três reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1205/2015\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1599/2015\r\n\r\nBERNADETE ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/1341/2015\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\nR$ 242,00\r\n\r\nE-08/008/1603/2015\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPÍRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nR$ 3.711,00\r\n\r\nE-08/008/1257/2015\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/1041/2015\r\n\r\nBRUNO SANTOS\r\n\r\nR$ 814,00\r\n\r\nE-08/008/0585/2015\r\n\r\nMÁRCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/0589/2015\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BODART NORONHA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/0588/2015\r\n\r\nSANDRA FERREIRA GESTO BITTAR\r\n\r\nR$ 270,00\r\n\r\nE-08/008/1607/2015\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/1609/2015\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAÚJO FIGUEREDO\r\n\r\nR$ 827,00\r\n\r\nE-08/008/1066/2015\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CAVALEIRO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/1261/2015\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nE-08/008/1361/2015\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nR$ 3.323,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 10.768,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 10.768,00 (dez mil setecentos e sessenta e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/008/1522/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidora Maria Olívia dos Santos Nunes, matrícula n° 15868-3, requerido por Vania Eliane dos Santos Nunes, CPF: 855.852.897-72, correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida VANIA ELIANE DOS SANTOS NUNES, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/5852/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Somatropina 36 UI pó liófilo, mediante o Pregão Eletrônico nº 062/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 097/2014, com vigência de 23/05/2014 a 22/05/2015, tendo como favorecida DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, no valor de R$ 49.553,52 (quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/420/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de locação de 24 (vinte e quatro) veículos para transporte de passageiros, para a Vigilância Sanitária em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 07/04/2015, tendo como favorecida EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/420/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de locação de 24 (vinte e quatro) veículos para transporte de passageiros, para a Vigilância Epidemiológica em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 07/04/2015, tendo como favorecida EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/2563/2013 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de operação de câmara escura em dezembro de 2012, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 07/04/2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 95.664,47 (noventa e cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/75330/2012 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de hemodiálise em dezembro de 2012, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 07/04/2015, tendo como favorecida RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 65.650,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/9363/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Pregestimil - Fórmula Nutricional, mediante o Pregão Eletrônico nº 098/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 145/2014, com vigência de 09/07/2014 a 08/07/2015, tendo como favorecida EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.582,40 (onze mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1235/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de vigilância patrimonial na Unidade: Coordenação Aedes Aedypti em outubro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 14/04/2015, tendo como favorecida FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 21.723,89 (vinte e um mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/518/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 014/2015, de serviços de manutenção preventiva e corretiva de \"hardware\" do Parque de Equipamentos e Serviços tipo Blade e Serviços da Rede Dell R710, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, para 5 (cinco) dias de março, abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 16.466,67 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7851/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00357, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2013, para prestação de serviços de preservação da informação, com vigência de 16/08/2014 a 15/08/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida MGI TECNOGIN - MICROGESTÃO NO GERECIAMENTO DE INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 568.750,00 (quinhentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/7023/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de engenharia clínica nas Unidades HEAS e HERF em julho de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 07/04/2015, tendo como favorecida ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 80.999,22 (oitenta mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/7023/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de engenharia clínica na Unidade HEER em julho de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 07/04/2015, tendo como favorecida ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 45.633,08 (quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e três reais e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de atadura gessada de 10cm e 20cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 023/B/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 2.986,00 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/1487/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Rômulo Chicrala de Carvalho, matrícula n° 147311-5, requerido por Maria Elite Gemino de Carvalho, CPF: 453.420.917-72, correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida MARIA ELIETE GEMINO DE CARVALHO, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/1327/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Adgard Luiz Gismonti, matrícula n° 19585-3, requerido por Joana Maria Cortes Gismonti, CPF: 018.847.887-69, correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida JOANA MARIA CÔRTES GISMONTI, no valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1267/2015\r\n\r\nROSÂNGELA FERREIRA RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\nR$ 235,00\r\n\r\nE-08/008/0579/2015\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/1263/2015\r\n\r\nMª APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/1045/2015\r\n\r\nEVELYN SILVANO DA SILVA\r\n\r\nR$ 453,00\r\n\r\nE-08/008/1580/2015\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/0586/2015\r\n\r\nMARNEILE PEREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 235,00\r\n\r\nE-08/008/1360/2015\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nR$ 3.323,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.445,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.445,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00279, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral na Unidade do Lote IX - Regulação Sul Fluminense, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo complemento de março de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 58.784,06 (cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/887/2015\r\n\r\nHOSPITAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nR$ 30.000,01\r\n\r\nE-08/001/897/2015\r\n\r\nSUPER.CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nR$ 29.000,01\r\n\r\nE-08/001/980/2015\r\n\r\nCENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 15.000,01\r\n\r\nE-08/001/896/2015\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nR$ 50.000,01\r\n\r\nE-08/001/892/2015\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nR$ 20.000,01\r\n\r\nE-08/001/889/2015\r\n\r\nINST.ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nR$ 15.000,01\r\n\r\nE-08/001/899/2015\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO\r\n\r\nR$ 30.000,01\r\n\r\nE-08/001/895/2015\r\n\r\nSESDEC - RIO FARMES\r\n\r\nR$ 25.000,01\r\n\r\nE-08/001/906/2015\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nR$ 15.000,01\r\n\r\nE-08/001/893/2015\r\n\r\nPAM COELHO NETO\r\n\r\nR$ 15.000,01\r\n\r\nE-08/001/888/2015\r\n\r\nINST. EST. DE DOENÇAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nR$ 20.000,01\r\n\r\nE-08/001/983/2015\r\n\r\nCENTRAL EST. DE TRANSPLANTE - RIO TRANSPLANTE\r\n\r\nR$ 50.000,01\r\n\r\nE-08/001/907/2015\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL GÉLIO ALVES FARIA\r\n\r\nR$ 30.000,01\r\n\r\nE-08/001/890/2015\r\n\r\nLABORATÓRIO CENTRAL S. P. NOEL NUTELS\r\n\r\nR$ 30.000,01\r\n\r\nE-08/001/894/2015\r\n\r\nPAM CAVALCANTI\r\n\r\nR$ 15.000,01\r\n\r\nE-08/001/979/2015\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nR$ 100.000,01\r\n\r\nE-08/001/891/2015\r\n\r\nCAPS AD CENTRA-RIO\r\n\r\nR$ 15.000,01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 504.000,17\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, acima relacionada, referente à concessão de recursos da Rede FES a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013. Esta NAD refere-se a 1ª cota regular, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira, totalizando o valor de R$ 504.000,17 (quinhentos e quatro mil e dezessete reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1831533" ], "1834871": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600909/2003 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25.02.2015, referente à BEATRIZ CAMILA DA SILVA MELLO, matr. n° 864198-7, publicado no D.O. de 02.03.2015, tendo em vista o referido crédito ter sido pago judicialmente, como o informado através do Oficio nº PGE/PG4/RFAS/111/2015.\r\n\r\nId: 1834871" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1834651": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/196/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a vigência e reajustar o valor do contrato original previsto na cláusula sexta.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 15/05/2015.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 390.792,63 (trezentos e noventa mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/436/2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa WJM DENTAL LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 23,57% do valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no DERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 132.955,00 (cento e trinta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1834651" ], "1835007": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/26/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GARRAFA TÉRMICA \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/06/2015, às 13h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 02/06/2015, às 14h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1835007" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1834768": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável nº 01/2015 do Contrato SEEDUC nº 75/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Rescindir amigavelmente a partir de 13/05/2015 o Contrato SEEDUC nº 75/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Planejar Terceirização e Serviços EIRELI. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9237/2013.\r\n\r\nId: 1834768" ], "1834913": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Carolina Dias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Tyson Heleno Amarães dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Fabiana Esmeria Alves da Paixão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Pereira Rainha \r\n\r\n02-Bruna Morais de Lira \r\n\r\n03-Carlos Augusto da Cruz Costa\r\n\r\n04-Caroline Pedrosa dos Santos\r\n\r\n05-Cassia Santos Andrade\r\n\r\n06-Elisa da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Fernando Alves da Silva\r\n\r\n08-Francine Braga Fernandes\r\n\r\n09-Ingrid Maria Vieira da Silva\r\n\r\n10-Jaqueline de Abreu Carvalho\r\n\r\n11-Jheniffer Verdan de Oliveira\r\n\r\n12-Larissa de Araujo da Silva\r\n\r\n13-Ludson Carlos Vieira de Oliveira\r\n\r\n14-Luis Matheus Corrêa Bressan\r\n\r\n15-Marcelly Pereira da Silva\r\n\r\n16-Matheus Pires de Oliveira\r\n\r\n17-Matheus Vaz Ribamar\r\n\r\n18-Raphael de Castro Monteiro\r\n\r\n19-Rute Ibiapino dos Santos\r\n\r\n20-Syndel Batalha da Silva\r\n\r\n21-Vitória Regina Coelho\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA : JA -3002 / 2º SEMESTRE - ANO :2010 \r\n\r\nOnde se lê : 09- Geraldo Batista Corrêa \r\n\r\nLeia-se : 09- Geraldo Baptista Corrêa \r\n\r\nD.O. DE 27.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA -3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê : 16- Livio Carlos Lima dos Santos \r\n\r\nLeia-se : 16- Livio Carlos Lima Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA\r\n\r\nJOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Danielle Corrêa Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rogerio Agnelo de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suzete Silva dos Prazeres\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Alciene dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lukas Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Rayanne da Silva Cerqueira Candido\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rayssa Marques Dias dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Cristina Verissimo Pinto Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Roberta Kelly de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Renan da Silva Sant'Ana\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 16-Marcio de Souza Campos\r\n\r\nLeia-se: 16-Marcio de Sousa Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.02.2000\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO:1998\r\n\r\nOnde se lê: 31-Valeria Maria do Bonfim\r\n\r\nLeia-se: 31- Valeria Maria Bomfim da Cruz\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2000\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 18-Marcelle Ferreira Pereira\r\n\r\nLeia-se: 18- Marcele Ferreira Pereira\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª Coluna\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO:1999\r\n\r\nOnde se lê: 03-Alexandre Pereira Santana\r\n\r\nLeia-se: 03- Alexandre Pereira Sant'anna\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO:2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Brian Ferreira Cabral\r\n\r\nLeia-se: 05-Briam Ferreira Cabral\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Bruno Gomes de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 01-Brunno Gomes de Araújo\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2ºGRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM PUBLICIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1977\r\n\r\nOnde se lê: 01-Geovana Dionisia Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Geovanda Dionisia Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandro da Conceição Dias \r\n\r\n02-Amanda de Carvalho Bittencourt\r\n\r\n03-Angélica Lima da Silva\r\n\r\n04-Auzier Ribeiro da Cunha\r\n\r\n05-Cristina de Souza da Conceição\r\n\r\n06-Felipe Paulino da Mota Teles\r\n\r\n07-Flávia da Silva Soares\r\n\r\n08-Igor Soares Antunes\r\n\r\n09-João Felipe Casemiro\r\n\r\n10-José Mayki da Silva Cunha\r\n\r\n11-Kíssila Souza dos Santos\r\n\r\n12-Leonel Sebastian Moura Santos\r\n\r\n13-Michelle Barbosa Pereira de Lima\r\n\r\n14-Rafael Vieira dos Santos\r\n\r\n15-Rayanne dos Santos Prazeres\r\n\r\n16-Rodrigo Almeida da Silva\r\n\r\n17-Sabrina da Conceição Souza\r\n\r\n18-Yan dos Santos Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Junior de Araujo Figueiredo\r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Pereira \r\n\r\n03-Cristiane da Silva Pereira \r\n\r\n04-Elaine Amaral da Conceição\r\n\r\n05-Jairo da Conceição Fernandes\r\n\r\n06-José Francisco Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Luciana da Silva Marins Siqueira\r\n\r\n08-Marcos Vinicio de Siqueira\r\n\r\n09-Najila Drumond Pinto Ponciano\r\n\r\n10-Renata Clemente dos Santos Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Neuza Lucena Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARINA BENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARINA BENTO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caciane Leandro Soares\r\n\r\n02-David Morais Azevedo\r\n\r\n03-Elaine Paes Leme Queiroz\r\n\r\n04-Elyson de Jesus Figueiredo\r\n\r\n05-Fernanda de Castro Torres\r\n\r\n06-Gabriela Brito de Souza\r\n\r\n07-Geovane Santana Martins\r\n\r\n08-Helena Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Cristina Pereira de Paula\r\n\r\n10-Jéssica Ribeiro Melo dos Santos\r\n\r\n11-Jonathan Rodrigues Cassiano da Silva\r\n\r\n12-Jorge Lucas de Brito Santos\r\n\r\n13-Josiana dos Santos Carlos\r\n\r\n14-Júlia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Karine Medeiros da Silva\r\n\r\n16-Ketheley Soares de Oliveira\r\n\r\n17-Laríssa dos Santos Cunha\r\n\r\n18-Larissa Gomes Barbosa\r\n\r\n19-Liliane Bonfado Soares\r\n\r\n20-Michael Douglas Victor da Conceição Lima\r\n\r\n21-Natália da Silva Santos\r\n\r\n22-Patrício Barros Rodrigues de Lira\r\n\r\n23-Patrick Barros Rodrigues de Lira\r\n\r\n24-Priscila Duarte de Morais\r\n\r\n25-Quéren Hapuque da Costa da Silva\r\n\r\n26-Ramon Cavalcante Silva\r\n\r\n27-Rayane Honorato da Silva\r\n\r\n28-Sidney Leandro Cordeiro Correia\r\n\r\n29-Suhelem Correia Lima Machado\r\n\r\n30-Tainá de Azevedo Santos\r\n\r\n31-Thaiane Catalani Lagrotteria de Souza\r\n\r\n32-Thayane Ribeiro Barros\r\n\r\n33-Ytala Estefani Paula dos Santos\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alexsander da Costa Guimarães Barbosa\r\n\r\n02-Ana Cláudia Soares dos Santos\r\n\r\n03-Ana Helena Galdino Rangel\r\n\r\n04-Ana Lucia de Almeida Gomes\r\n\r\n05-Crislaine Ribeiro da Silva Cabral\r\n\r\n06-Eunice Pereira\r\n\r\n07-Flavio Leandro Moreira\r\n\r\n08-Gabriel Ferreira Dias\r\n\r\n09-Gabriel Souza de Assis\r\n\r\n10-Isabelle Karine Souza dos Santos\r\n\r\n11-Isaias Deonisio de Oliveira Carvalho\r\n\r\n12-Jaqueline Nobrega Clemente\r\n\r\n13-Juliana Ferreira Simões\r\n\r\n14-Juliarde dos Santos Martins\r\n\r\n15-Maria Alexandra Barboza\r\n\r\n16-Maria Eduarda Porto de Souza\r\n\r\n17-Mateus Roberto Rosa\r\n\r\n18-Mylla Chrystie Gerdelmann Coelho\r\n\r\n19-Nathália Cristiane Nogueira\r\n\r\n20-Paula Victoria Pinheiro Peba\r\n\r\n21-Raíssa Accioli dos Santos\r\n\r\n22-Tayane da Costa Simonin\r\n\r\n23-Thaís Abreu Gomes\r\n\r\n24-Thamara Lima de Almeida\r\n\r\n25-Thayna Leticia Pereira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Santana\r\n\r\n02-Camilla Batista Alves\r\n\r\n03-Carlos Vitor Silva de Vasconcelos\r\n\r\n04-Carolina da Conceição Nascente\r\n\r\n05-Flávia Cristina Andrade Pereira\r\n\r\n06-Flávia José de Souza Rodrigues\r\n\r\n07-Ismael Amorim Silva\r\n\r\n08-Laís Soares Silva\r\n\r\n09-Letícia Mendonça Miranda\r\n\r\n10-Lucas de Souza Camelo\r\n\r\n11-Lucas Felino Bezerra\r\n\r\n12-Maria Natália Sousa Belém\r\n\r\n13-Mariana de Souza Araujo\r\n\r\n14-Maycon Junger Roseira de Carvalho\r\n\r\n15-Mirian Moraes do Nascimento\r\n\r\n16-Natalia Araujo de Souza\r\n\r\n17-Rayna Lima Fernandez\r\n\r\n18-Rosa Maria de Brito Mesquita\r\n\r\n19-Sabrina Araujo Batista Bandeira\r\n\r\n20-Tamiles Laiana Pinto de Souza\r\n\r\n21-Wesley Silva Marins\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2014\r\n\r\n01-Anna Carolina Alcantara Matos\r\n\r\n02-Anna Caroline dos Santos Nascimento\r\n\r\n03-Bruna Ribeiro Silva\r\n\r\n04-Daniel Felino da Silva\r\n\r\n05-Felipe da Cruz Mendonça Martins\r\n\r\n06-Joyce do Espirito Santo Reis\r\n\r\n07-Letícia Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Ludmila Conceição França\r\n\r\n09-Matheus Santos da Silva\r\n\r\n10-Nathany da Silva Telva\r\n\r\n11-Octávio José da Silva Neto\r\n\r\n12-Pamela Vanel Valentim\r\n\r\n13-Rafaela Martim da Silva\r\n\r\n14-Robson Ferreira Xavier\r\n\r\n15-Victor Ferreira Alves\r\n\r\n16-Wallace da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2014\r\n\r\n01-Alana Cristina da Silva Brandão\r\n\r\n02-Ana Karla Carvalho\r\n\r\n03-Andrey Alves Domingos\r\n\r\n04-Andreza Feliciano Mendes Braz\r\n\r\n05-Bruno Richard de Araujo Santos\r\n\r\n06-Daniela Gomes de Souza\r\n\r\n07-Danilo da Silva Tavares Monteiro\r\n\r\n08-Douglas Abrantes Lucena\r\n\r\n09-Elizabeth Pinheiro da Silva\r\n\r\n10-Graziele Soares da Silva\r\n\r\n11-Higor Mota Campos\r\n\r\n12-Ingryd Silva de Alcantara\r\n\r\n13-Irene da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Jarlan do Nascimento Ribeiro \r\n\r\n15-Jean Carlos Ribeiro Cardoso\r\n\r\n16-João Paulo Rodrigues de Almeida\r\n\r\n17-Juarez Manoel Ribeiro\r\n\r\n18-Juliana Soares Estevam\r\n\r\n19-Julio Cesar Augusto Antonio\r\n\r\n20-Luciana Freitas de Lima\r\n\r\n21-Marcelly Melo Ribeiro Santos\r\n\r\n22-Mariana Pereira da Silva\r\n\r\n23-Marilia Barboza Tomé\r\n\r\n24-Marina Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Matheus da Silva Dutra\r\n\r\n26-Matheus da Silva Tavares\r\n\r\n27-Melissa Barroso de Sousa\r\n\r\n28-Rúbia de Cássia Augusta da Costa \r\n\r\n29-Sávio Gonçalves Lopes\r\n\r\n30-Stephanie Maria Nascimento da Cunha\r\n\r\n31-Thamires Rosa Monteiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-01 IV/ 2ºSEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adenilson Pereira Duarte\r\n\r\n02-Adriana Morel\r\n\r\n03-Ana Carolina Carreiro da Silva\r\n\r\n04-Andressa Sousa dos Santos\r\n\r\n05-Antão José Barbosa Neto\r\n\r\n06-Antonia Silva de Albuquerque\r\n\r\n07-Cátia Silvestre de Lima\r\n\r\n08-Cintia Karla Vasconcelos da Silva\r\n\r\n09-Claudio Barreto Almeida\r\n\r\n10-Eliana Pereira de Moura\r\n\r\n11-Felipe Monteiro Azevedo Santos\r\n\r\n12-Fernanda Cristina Nunes Pedrosa Machado\r\n\r\n13-Geilda da Silva Ferreira Gonçalves\r\n\r\n14-Lucineide Fernandes da Silva Laurindo\r\n\r\n15-Maria Denise Pereira Duarte\r\n\r\n16-Marlene Machado da Cruz\r\n\r\n17-Maura Lucia Rosa da Costa\r\n\r\n18-Michael Pereira de Almeida\r\n\r\n19-Pablo Alves dos Santos\r\n\r\n20-Raphael Bonifácio de Sá\r\n\r\n21-Raquel Rodrigues da Costa\r\n\r\n22-Ricardo Magalhães de Mello\r\n\r\n23-Rodrigo de Araujo Alcântara\r\n\r\n24-Rosana Pires dos Santos\r\n\r\n25-Sabrina Gilvaz dos Santos\r\n\r\n26-Silvana Motta Gonçalves\r\n\r\n27-Tatiana Durães Manhaes\r\n\r\n28-Thiago Lima da Silva\r\n\r\n29-Vanda de Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901/1ºSEMESTRE - ANO:2014\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Neves\r\n\r\n02-Andrey Miranda Mol Henriques\r\n\r\n03-Bruno Albino Pinto\r\n\r\n04-Carlos Roberto Gomes de Souza\r\n\r\n05-Fabrício Gomes\r\n\r\n06-Filipe Alves Pereira Souza\r\n\r\n07-Hortencio Furtado da Silveira Neto\r\n\r\n08-Jardel da Silva\r\n\r\n09-Jean Monteiro da Silva\r\n\r\n10-José Roberto dos Santos Vitorio\r\n\r\n11-Juan Carlos Souza Santos\r\n\r\n12-Juliana Albino Pinto\r\n\r\n13-Karen Almeida Mendes\r\n\r\n14-Leandro da Silva Menezes\r\n\r\n15-Marcele da Silva Carvalho\r\n\r\n16-Márcia Gomes da Costa\r\n\r\n17-Michael Custodio Fernandes Marcelino\r\n\r\n18-Saulo da Silva Nepomuceno\r\n\r\n19-Thiago Carvalho Parreira Dias\r\n\r\nTURMA:JA 902/2ºSEMESTRE - ANO:2014\r\n\r\n01-Davi da Costa Silva\r\n\r\n02-Débora Coutinho Marques\r\n\r\n03-Elza Francisca Ferreira\r\n\r\n04-Ingrid Conceição de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Iris de Oliveira Chagas\r\n\r\n06-Ismael Coutinho Marques\r\n\r\n07-Laura Beatriz Mateus da Silva\r\n\r\n08-Leandro da Conceição Dias\r\n\r\n09-Luiz Henrique Souza Duarte\r\n\r\n10-Luziene Coutinho Ferreira\r\n\r\n11-Marcia Andrade Paixão de Souza\r\n\r\n12-Margarethe de Cassia Martins\r\n\r\n13-Michel Pereira Miranda\r\n\r\n14-Mike Laíre Menendes\r\n\r\n15-Milena Fernandes da Silva de Mesquita\r\n\r\n16-Nylane Nazira Brandão Costa\r\n\r\n17-Paula Silva dos Santos\r\n\r\n18-Sergio Murilo dos Santos\r\n\r\n19-Socorro Maria Oliveira\r\n\r\n20-Thalía da Silva Inácio\r\n\r\n21-Victor da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2012\r\n\r\n01-Caroline Costa Silva\r\n\r\nCEJA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Cynthia Rocha Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Edimara Campos\r\n\r\n03-Jéssika Guerreiro da Silva\r\n\r\n04-Julyana Gomes Ribeiro\r\n\r\n05-Rosimery Muguêt de Sousa\r\n\r\n06-Sayane do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07-Leonam Machado\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Achilley Clay da Silva Souza\r\n\r\n02-Alessandro de Lima Ignacio\r\n\r\n03-Aline Konart\r\n\r\n04-Aline Roza e Silva\r\n\r\n05-Ana Carolina da Silva\r\n\r\n06-Anderson de Araujo Monteiro\r\n\r\n07-Anderson Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Antonio José Coelho\r\n\r\n09-Benicia Souza da Silva\r\n\r\n10-Bruna Gonçalves Soares\r\n\r\n11-Bruno Silva Ribeiro Boarim\r\n\r\n12-Cirléa Barros da Silva Pereira\r\n\r\n13-Cleber Carvalho Nascimento\r\n\r\n14-Denise da Silva Pereira Lemos \r\n\r\n15-Deoclecina Maria da Cunha do Nascimento\r\n\r\n16-Douglas Leonardo Ferreira\r\n\r\n17-Edison Rangel Ribeiro\r\n\r\n18-Edson Wander Soares Viana Junior\r\n\r\n19-Eduardo de Lima Cupertino Gomes\r\n\r\n20-Elaine Ribeiro Nacif de Souza\r\n\r\n21-Elizabeth de Andrade Cunha\r\n\r\n22-Esdras Natã Silva Dutra\r\n\r\n23-Ester Dias da Silva\r\n\r\n24-Fabiana dos Santos Antunes\r\n\r\n25-Amanda Freitas Schmidt\r\n\r\n26-Fabiano Schuindt Reis\r\n\r\n27-Fellipe Basilio de Araujo Silva\r\n\r\n28-Flavia e Silva Argolo\r\n\r\n29-Gabriel Santos de Souza\r\n\r\n30-Gabrielle Pestana Coelho\r\n\r\n31-Gilvania Ferreira da Silva\r\n\r\n32-Guilherme Pinto do Couto\r\n\r\n33-Hester Gideani Brasil de Oliveira\r\n\r\n34-Hudson Gonçalves Marinho de Lima\r\n\r\n35-Izabelle Bessa Sancho Nogueira\r\n\r\n36-Jefferson Rohan Vital Ribeiro\r\n\r\n37-José Carlos Regada da Rocha\r\n\r\n38-Leilane Ferreira Rosa\r\n\r\n39-Lucas Cordeiro Gandarão\r\n\r\n40-José Eduardo Goulart Coelho Junior\r\n\r\n41-Josefa Gleide Almeida Neves de Jesus\r\n\r\n42-Josefa Suely Asevêdo Monteiro\r\n\r\n43-Juliana Martins Santana\r\n\r\n44-Kissyla de Souza Rodrigues\r\n\r\n45-Laís de Assis Campos Bernardes\r\n\r\n46-Leila Alvarenga da Silva\r\n\r\n47-Lucas Costa Silva\r\n\r\n48-Luciano Santiago\r\n\r\n49-Manuelle Parreira Ribeiro\r\n\r\n50-Marcelo Javarini\r\n\r\n51-Marcos Ferrão Antunes\r\n\r\n52-Marcus Vinícius da Silveira Lins\r\n\r\n53-Maria Ineis Carvalho Pereira\r\n\r\n54-Matheus Corrêa Siqueira\r\n\r\n55-Michel Eckhardt da Silva\r\n\r\n56-Michele Marcolino Faria da Costa\r\n\r\n57-Mirian Ferreira de Souza Tavares\r\n\r\n58-Nathally Amanda Chaves Sampaio Gomes\r\n\r\n59-Nayane Campos da Silva\r\n\r\n60-Neuza Nazário de Oliveira Modesto\r\n\r\n61-Paola Passos Baptista Ferreira\r\n\r\n62-Paulo Cézar Villalba Gomes da Silva\r\n\r\n63-Paulo Henrique Romero Carvalho\r\n\r\n64-Pedro Henrique Ferreira da Rocha\r\n\r\n65-Raphaela Machado de Castro\r\n\r\n66-Reinaldo de Paulo Marques\r\n\r\n67-Renan de Macedo Albernaz\r\n\r\n68-Rhuan Magalhães de Paula\r\n\r\n69-Ricardo Corrêa Belchior\r\n\r\n70-Rodrigo do Amaral Carvalho\r\n\r\n71-Roberta Cristina da Conceição Albernaz Silva\r\n\r\n72-Rubens de Souza Pessoa\r\n\r\n73-Sheilaine Souza de Almeida\r\n\r\n74-Suellen Souza da Conceição\r\n\r\n75-Sthefany Souza Duarte Rocha\r\n\r\n76-Taís Cabral da Silva Côrtes Moreira\r\n\r\n77-Thaís Lopes de Araujo\r\n\r\n78-Thayani Barcelos Pereira\r\n\r\n79-Vanessa Mota Conceição\r\n\r\n80-Washington Luiz Cardoso\r\n\r\n81-Welton da Rocha Fróes Junior\r\n\r\n82-Wenderson Carvalho Vieira\r\n\r\n83-Ygor Leone da Silva Beltrame\r\n\r\n84-Adriana de Paula\r\n\r\n85-Carine da Silva Pires\r\n\r\n86-Dayane Ribeiro dos Santos Nascimento\r\n\r\n87-Gustavo Garcia Soriano\r\n\r\n88-Vitor Hugo Seleiro Velasque\r\n\r\n89-Leonardo Luiz Ortiz Perez\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-André Oliveira de Andrade\r\n\r\n02-Luisa Pereira Harduim\r\n\r\n03-Fabio do Nascimento Lima\r\n\r\n04-Michel Duarte Peçanha\r\n\r\n05-Wallace de Abreu\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2010\r\n\r\n07- Marta Dalva Neto Gomes\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2009\r\n\r\n01- Marta Dalva Neto Gomes\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 20-Fábio Alexandre Vieira de Mattos\r\n\r\n68-Andréa Alves de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 20- Fábio Alexandre Vieira Mattos\r\n\r\n68- Andréa Alves de Andrade Valério\r\n\r\nId: 1834913" ], "1834981": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ILHA DO GOVERNADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n º 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Juliano da Silva Braga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriella Pinheiro Gomes\r\n\r\n02-Marcelo Amorim Leandro de Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Lima Drumond de Mattos\r\n\r\n02-Alexandre Leme Barros \r\n\r\n03-Amanda da Silva Ranauro\r\n\r\n04-Antonio Samuel Melo Gomes\r\n\r\n05-Bianca Diodino Ignácio\r\n\r\n06-Douglas Barbosa Cordeiro\r\n\r\n07-Douglas Santos Amaro\r\n\r\n08-Eric da Silva Brites\r\n\r\n09-Igor Domingos Petel da Silva\r\n\r\n10-Igor Sousa da Silva\r\n\r\n11-João Alberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n12-Juliana da Silveira Ribeiro\r\n\r\n13-Laura Cristina Vieira Alves\r\n\r\n14-Liziane de Paula Carmo Vieira\r\n\r\n15-Luis Fillipi Alexandrino de Souza\r\n\r\n16-Rayssa Damiana Souza de Paula\r\n\r\n17-Rodrigo Ferreira Castro\r\n\r\n18-Rodrigo Rangel Silverio da Silva\r\n\r\n19-Rodrigo da Silva Boechat Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiza Ferreira Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Azevedo Julio\r\n\r\n02-Anderson Gonçalves Vieira\r\n\r\n03-Andrielly do Prado Ribeiro\r\n\r\n04-Artur Queiroz Ferreira\r\n\r\n05-Demilyn Teresa da Silva Moreira\r\n\r\n06-Douglas Moreira Martins\r\n\r\n07-Edvana Constantino de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Erick Ribeiro Prata\r\n\r\n09-Higor Luiz Corrêa da Silva\r\n\r\n10-Hugo Lopes Flôr\r\n\r\n11-Jayne Isabele das Dores Oliveira\r\n\r\n12-Jefferson Oliveira Machado\r\n\r\n13-Joice Muniz da Silva\r\n\r\n14-Juliana Cristina Barros de Souza\r\n\r\n15-Larissa Gomes Lopes\r\n\r\n16-Leonardo Basílio da Cruz Silva\r\n\r\n17-Luana Oliveira dos Reis\r\n\r\n18-Lucas Soares dos Santos\r\n\r\n19-Luís Wagner Cardoso Cruz\r\n\r\n20-Luíz Fernando Lança de Souza\r\n\r\n21-Marcelo Reis Gomes Junior\r\n\r\n22-Marco Aurélio Alves Bernardo Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Martins de Almeida\r\n\r\n02-Luis Fernando da Silva Filho\r\n\r\n03-Pablo Lucas Nogueira Ferreira\r\n\r\n04-Patrick Leite Nogueira\r\n\r\n05-Pedro Henrique Rangel Alonso\r\n\r\n06-Raí Barcelos de Oliveira\r\n\r\n07-Rodolpho Almeida Tavares\r\n\r\n08-Rosiel Pereira da Silva\r\n\r\n09-Sabrina Luiza Moura\r\n\r\n10-Samantha Ferraz Teixeira\r\n\r\n11-Tainá Lopes Silva\r\n\r\n12-Tamara Pessanha César\r\n\r\n13-Thaynara Pereira Muniz\r\n\r\n14-Vagner de Oliveira Pereira Gomes\r\n\r\n15-Willian de Souza Moura\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Silva Carvalho\r\n\r\n02-Carlos Wagner Belo de Souza\r\n\r\n03-Carolima da Silva Lima\r\n\r\n04-Fabricio Dumas de Matos\r\n\r\n05-Isabelly Ribeiro Garcia de Carvalho\r\n\r\n06-Joyce Silva do Amaral\r\n\r\n07-Mayara Jage da Silva\r\n\r\n08-Pâmela de Oliveira França\r\n\r\n09-Rosimara de Oliveira Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Higor de Queiroz Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marlon Boa Morte Virginio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR SOARES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ianca de Assis Villaça Constantino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Adriano de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Clara de Oliveira Sant' Anna\r\n\r\n02-Ana Cristina de Aguiar\r\n\r\n03-Bruna Gomes Lepage\r\n\r\n04-Bruna Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Camila Radacia Neves da Cruz\r\n\r\n06-Chiara Cordeiro Campos\r\n\r\n07-Cleiton de Oliveira Nascimento\r\n\r\n08-Débora Santana da Silva\r\n\r\n09-Ellen dos Santos de Queiroz\r\n\r\n10-Fernando Campos dos Santos\r\n\r\n11-Guilherme Aguiar da Silveira\r\n\r\n12-Henrique Rocha da Cunha\r\n\r\n13-Ingrid Carvalho da Silva\r\n\r\n14-Izabele Cristine da Silva Marcelino\r\n\r\n15-Jonathan Ramos Costa\r\n\r\n16-Kelly Cristina da Silva Cruz\r\n\r\n17-Larissa Candido de Oliveira\r\n\r\n18-Lucas de Oliveira Soares\r\n\r\n19-Márcio Mendes da Silva\r\n\r\n20-Maria Eliza Sabino Rianele\r\n\r\n21-Mariana Rodrigues Pereira\r\n\r\n22-Mariane Cardozo Santos\r\n\r\n23-Marlon Maicon Pereira Duque\r\n\r\n24-Matheus Barbosa da Silva Gomes\r\n\r\n25-Natália Marinho da Silva Alves\r\n\r\n26-Rafaela Larissa da Silva\r\n\r\n27-Renato Bruno da Silva\r\n\r\n28-Thaís Pereira da Silva\r\n\r\n29-Thalía da Silva Corrêa\r\n\r\n30-Thamires Roberto dos Santos\r\n\r\n31-Villian Ferreira da Silva\r\n\r\n32-Yasmin Vieira da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Álef Cunha Duarte\r\n\r\n03-Alex Melo de Almeida\r\n\r\n04-Andressa Januario Magno\r\n\r\n05-Daniel Gaudêncio Nascimento\r\n\r\n06-Douglas França de Araujo\r\n\r\n07-Elimara Nunes Fernandes\r\n\r\n08-Erica Silva Gonçalves dos Santos\r\n\r\n09-Igor Oliveira Sant'Ana\r\n\r\n10-João Vitor Marques Leite\r\n\r\n11-Juliana Rosa de Brito\r\n\r\n12-Júnia Gomes da Silva\r\n\r\n13-Laís Dutra da Silva\r\n\r\n14-Luzyeni Kerolayne Gorito de Morais\r\n\r\n15-Matheus Viana Gomes Marques Correia\r\n\r\n16-Nathaly Freitas de Lima\r\n\r\n17-Paulo Luiz de Oliveira Tuppan\r\n\r\n18-Rafael Cupertino Castro\r\n\r\n19-Roberta da Silva Pereira\r\n\r\n20-Ronald da Silva Pereira\r\n\r\n21-Sidnei Florentino Barbosa Júnior\r\n\r\n22-Thayanne da Fonte Julião\r\n\r\n23-Yago Pereira Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alana dos Santos Nascimento\r\n\r\n02-Alexandro Bragança do Amparo\r\n\r\n03-Amanda Marcolino de Sales\r\n\r\n04-Andressa Maria da Silva\r\n\r\n05-Andrew Felipe Diniz Cyllio\r\n\r\n06-Daiana Novaes dos Santos\r\n\r\n07-Danielle Fernandes Neves da Silva\r\n\r\n08-David Brandão Nascimento\r\n\r\n09-Gabriel Dias Guedes\r\n\r\n10-Gabriela Gomes Pimenta\r\n\r\n11-George Lucas Silva de Sousa\r\n\r\n12-Geovanne da Silva Ferreira Pimenta\r\n\r\n13-Hellen Marcolino de Araújo\r\n\r\n14-Igor Pires Rosario\r\n\r\n15-Isabel Maria da Motta Silva\r\n\r\n16-Jameson da Silva Gregorio\r\n\r\n17-Jônatas Coelho da Silva\r\n\r\n18-Juan dos Santos Figueiredo\r\n\r\n19-Juliana Cyllio da Silva\r\n\r\n20-Kethelen Cristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n21-Leandra Dias da Silva Ribeiro\r\n\r\n22-Luana Luciana Santos Silva\r\n\r\n23-Lucas Augusto dos Santos Muniz\r\n\r\n24-Lucas dos Santos Alves\r\n\r\n25-Mário Gabriel Campos Sabino\r\n\r\n26-Marta Marceli de Oliveira Tavares Lopes\r\n\r\n27-Mateus Jardelino Silva\r\n\r\n28-Paulo Henrique Ferreira Mendes\r\n\r\n29-Pedro Gabriel da Silva\r\n\r\n30-Pedro Santos da Fonseca\r\n\r\n31-Rafael Pellegrino Ramos\r\n\r\n32-Rodrigo Sennas de Lima Júnior\r\n\r\n33-Sara Regina dos Santos Ribeiro\r\n\r\n34-Thainara Cardoso de Oliveira\r\n\r\n35-Thauane Kelly Santos Campos\r\n\r\n36-Valney Diniz Santos\r\n\r\n37-Viviane Lopes Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Gomes Herculano\r\n\r\n02-Angêlica da Conceição\r\n\r\n03-Diana da Conceição Bento\r\n\r\n04-Diogo Evaristo Carlos \r\n\r\n05-Felipe do Nascimento Sales\r\n\r\n06-Geovane Nascimento Cruz\r\n\r\n07-Glenda Marcele Duarte\r\n\r\n08-Hamilton Lennon Milesi Sena\r\n\r\n09-Júlia da Silva Feitosa\r\n\r\n10-Ketlyn Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n11-Lincoln dos Santos Nascimento\r\n\r\n12-Luiz Felipe Corrêa Barbosa\r\n\r\n13-Marcos Paulo Candido de Oliveira\r\n\r\n14-Maria Gabriela Ribeiro Bahiense\r\n\r\n15-Marlon Gabriel Ferreira Ribeiro\r\n\r\n16-Matheus Vinícius Evaristo Mendes\r\n\r\n17-Pamela Pereira Marques\r\n\r\n18-Ricardo Henrique Fernandes Pernambuco\r\n\r\n19-Sara de Andrade Paulino\r\n\r\n20-Sávio de Oliveira Lima\r\n\r\n21-Suelen de Lima Viana da Silva\r\n\r\n22-Taís Gadêlha Dabés\r\n\r\n23-Tamires Carvalho dos Santos Ferreira\r\n\r\n24-Tatiane dos Santos Penna\r\n\r\n25-Thailane Cristina da Silva Fonseca\r\n\r\n26-Thais Barbosa de Oliveira\r\n\r\n27-Thaís Oliveira de Jesus\r\n\r\n28-Thaís Xavier Navas\r\n\r\n29-Thamires Laham da Silva\r\n\r\n30-Thayná Coelho dos Santos\r\n\r\n31-Thales da Costa Coelho\r\n\r\n32-Valéria Rocha das Mercês\r\n\r\n33-Yngrid Souza da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Cunha de Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Janson da Silva Costa\r\n\r\n03-Camilly Cardoso da Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Paschoal Campos\r\n\r\n05-Cristiany Antunes de Souza\r\n\r\n06-Davi Leonardo Muzy de Oliveira\r\n\r\n07-Dayana Martins Corrêa da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Bravim de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriela Bravim de Oliveira\r\n\r\n10-Georffren Neves Xavier\r\n\r\n11-Hugo Capuche Lopes Andrade\r\n\r\n12-Ingrid Brito de Souza\r\n\r\n13-Ingrid da Silva Costa\r\n\r\n14-Isabela Santiago Franca\r\n\r\n15-Jessé Gabriel Moraes de Oliveira\r\n\r\n16-Jessica Clebes Alto da Silva\r\n\r\n17-Jéssica Gomes Carvalho\r\n\r\n18-Jéssica Silva Rangel\r\n\r\n19-Jonathan Lemos de Carvalho\r\n\r\n20-Joyce da Silva Rangel\r\n\r\n21-Marcos Vinicius de Sousa Alves\r\n\r\n22-Mikaela Soriano Alves de Lima\r\n\r\n23-Monique Rodrigues\r\n\r\n24-Paula Fernanda Mendonça de Oliveira\r\n\r\n25-Richard do Nascimento Lima\r\n\r\n26-Stephany da Silva Campos\r\n\r\n27-Suellem dos Reis Ribeiro\r\n\r\n28-Wallace da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Christine Pacífico Busquet\r\n\r\n02-Débora Dionizio Alves de Albuquerque\r\n\r\n03-Gustavo Evaristo da Cunha\r\n\r\n04-Jéssica Felizardo de Souza\r\n\r\n05-Jéssica Perolina Teixeira Lopes\r\n\r\n06-Karissa Kristini de Souza\r\n\r\n07-Leandra Mathos de Andrade\r\n\r\n08-Leticia Gomes do Couto\r\n\r\n09-Lidiane Oliviera Barreto\r\n\r\n10-Liliane Guimarães Vidal\r\n\r\n11-Mateus Nascimento de Mesquita\r\n\r\n12-Mayara Braga Arantes\r\n\r\n13-Michelle Barroso da Silva\r\n\r\n14-Milena Bernardo de Azevedo\r\n\r\n15-Milena de Souza Martins de Carvalho\r\n\r\n16-Nathanael da Cunha Oliveira Pereira\r\n\r\n17-Paulo Sergio Marins Soares\r\n\r\n18-Rafaela Laurentino da Silva\r\n\r\n19-Thaiz Trindade Guimarães\r\n\r\n20-Thaynára Alves de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Beserra Guerreiro\r\n\r\n02-Guilherme Carvalho Peixoto\r\n\r\n03-Juan Hanny Barcelos Muniz\r\n\r\n04-Kevyllin Silva e Souza\r\n\r\n05-Lucas Marques Pessoa\r\n\r\n06-Matheus Santos Gomes\r\n\r\n07-Silviane Carvalho Corrêa\r\n\r\n08-Thays Regina Quintanilha de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aparecida Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Ayrton Maicon Soares Alves\r\n\r\n03-Bruna Tavares Cabral\r\n\r\n04-Coud Dunhã Genaro Dutra\r\n\r\n05-Douglas Rodrigues Batista\r\n\r\n06-Érica Patrícia de Sousa\r\n\r\n07-Heitor dos Santos\r\n\r\n08-Jeferson Muniz de Andrade Rangel\r\n\r\n09-Jose Jonathan Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n10-Lucas de Brito Nunes\r\n\r\n11-Maria Luzia Mangel dos Santos Campos\r\n\r\n12-Matheus da Silva Fonseca Cardozo\r\n\r\n13-Michael de Paiva Langano\r\n\r\n14-Miralva Silva Campos\r\n\r\n15-Renan Marçal Rosa\r\n\r\n16-Renan Silva Ferreira\r\n\r\n17-Renato da Silva Mota\r\n\r\n18-Tânia Maria da Silva Santos\r\n\r\n19-Thamy Machado Alves\r\n\r\n20-Thiago Santos Marins\r\n\r\n21-Vanderleia Moreira Lobo\r\n\r\n22-Vanessa dos Santos Firmino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ademira Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Alline Marques Fonseca\r\n\r\n03-Fabricia Cristina de Oliveira Rufino\r\n\r\n04-Fernanda Silva da Conceição de Souza\r\n\r\n05-Francisca de Sousa Pires\r\n\r\n06-Gabriel Borges da Silva Barros\r\n\r\n07-Gláucia Mara Porto dos Santos\r\n\r\n08-Guilherme Rodrigues de Brito\r\n\r\n09-Hayllane Nolasco da Silva\r\n\r\n10-Jamille Viana da Silva\r\n\r\n11-Jeane Amâncio dos Santos\r\n\r\n12-Laryssa Vieira Souza\r\n\r\n13-Lucas Cardoso Mendes\r\n\r\n14-Renata Novaes Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n02-Tiago Martins dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Vitoria Costa Faria\r\n\r\n02-Alinny Guimarães de Moraes\r\n\r\n03-Ana Carolina Cavassani Notz Pinto\r\n\r\n04-Beatriz de Moura Nogueira\r\n\r\n05-Breno dos Santos Lopes Vieira\r\n\r\n06-Carolina Sampaio Nascimento\r\n\r\n07-Douglas de Aguiar Soares Alves\r\n\r\n08-Emilly Ferreira Rodrigues Poeys Terra\r\n\r\n09-Fausto Gama Marins Junior\r\n\r\n10-Fernanda Luiza Pinto Duarte\r\n\r\n11-Gabriel de Miranda Alcantara\r\n\r\n12-Gabriel Xavier do Nascimento\r\n\r\n13-Gabrielle da Silva Fernandes\r\n\r\n14-Geovana Sena da Silva\r\n\r\n15-Guilherme Irineu Gonçalves Alves\r\n\r\n16-Jonathan Amorim de Araujo\r\n\r\n17-Joyce dos Santos da Silva\r\n\r\n18-Juan Formagine Tomaz Pinheiro dos Santos\r\n\r\n19-Juliana Santos Nogueira\r\n\r\n20-Karine Dutra Zamluti Soares\r\n\r\n21-Larissa da Silva Cidral\r\n\r\n22-Larissa Manuela Oliveira Albano\r\n\r\n23-Letícia Moraes Silva\r\n\r\n24-Luan Pereira dos Santos\r\n\r\n25-Luara Cristina de Freitas\r\n\r\n26-Luccas Pinheiro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n27-Luís Cesar dos Santos Balbino Junior\r\n\r\n28-Marcelo de Oliveira Dias Júnior\r\n\r\n29-Mariana Ribeiro Silva\r\n\r\n30-Natália Mendes dos Santos Pereira\r\n\r\n31-Raphael Silva Rodrigues\r\n\r\n32-Renata Emanuela Edvik Soares\r\n\r\n33-Snaider Mac Douglas Teixeira\r\n\r\n34-Taynara Magalhães Elias\r\n\r\n35-Thais da Silva do Amaral\r\n\r\n36-Vagner Felix dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Barbara Evelyn Sousa dos Santos\r\n\r\n02-Carmem Luana Feitosa Kunz\r\n\r\n03-Cassia Cristina Alves Bento\r\n\r\n04-Cíntia Cristina Torres Soares\r\n\r\n05-Deivid da Silva Malaquias Gonçalves\r\n\r\n06-Gabriel Ambrozio Carreira Abreu\r\n\r\n07-Gabriel de Oliveira Duque Lopes\r\n\r\n08-Gabriel Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Guilherme Toste dos Reis\r\n\r\n10-Heloisa Cristina Oliveira Alves\r\n\r\n11-Iara de Oliveira Fortes\r\n\r\n12-Ingrid de Souza Rodrigues\r\n\r\n13-Jhonathan Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Julen Vargas Marcelo\r\n\r\n15-Leonardo da Silva Barbosa\r\n\r\n16-Leticia Masiviero Moreira Borges\r\n\r\n17-Letícia Neves de Carvalho\r\n\r\n18-Lorrany Morgado da Silva\r\n\r\n19-Luiz Felipe Santos Guilherme\r\n\r\n20-Mayara Dutra do Nascimento\r\n\r\n21-Otavio Jorge Ferreira de Souza\r\n\r\n22-Pedro Antonio Sardinha Limeira\r\n\r\n23-Rafaeli Rédua de Paula Sales\r\n\r\n24-Stéfany Cristine Notz\r\n\r\n25-Stephanie de Oliveira Ferreira\r\n\r\n26-Tayane Souza da Silva\r\n\r\n27-Thaís Silveira de Souza\r\n\r\n28-Thales Patrick Nascimento Leite\r\n\r\n29-Thallita Machado da Rocha\r\n\r\n30-Victor Carvalho da Silva\r\n\r\n31-Victória Siqueira Prado\r\n\r\n32-Wyllian Esteves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Notz Macêdo\r\n\r\n02-Cláudia da Costa Silva Braz\r\n\r\n03-Darlinton Luis Siqueira\r\n\r\n04-Erilaine Silvia Brito do Rosario\r\n\r\n05-Gabriel Fernandes de Oliveira Moura\r\n\r\n06-Gabriela Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Gabriella Alves da Silva Neves\r\n\r\n08-Giulia Mendonça Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Isabelle Alves Magalhães\r\n\r\n10-João Pedro Pereira de Souza Cardoso\r\n\r\n11-João Victor Alves Alexandre\r\n\r\n12-Juan Carvalho Cordeiro Moreira Dias\r\n\r\n13-Julia de Queiroz Duarte Deslandes\r\n\r\n14-Juliana Soares da Silva\r\n\r\n15-Lais Nara da Silva Pereira\r\n\r\n16-Larissa de Jesus Barbosa\r\n\r\n17-Luan Olimpio Maia\r\n\r\n18-Lucas Carneiro de Souza\r\n\r\n19-Lucas Lourian da Silva Olinto\r\n\r\n20-Lucas Scazarielo Ribeiro\r\n\r\n21-Luiz Felipe Ferreira Oliveira\r\n\r\n22-Marcelly Cristina Candido dos Santos\r\n\r\n23-Mariana Mitsuko Shimoda\r\n\r\n24-Naiara Cristina de Santana Barros\r\n\r\n25-Natasha da Cruz Gonçalves\r\n\r\n26-Níria Capistrano da Silva\r\n\r\n27-Rafael de Oliveira Alves\r\n\r\n28-Raquel Freitas da Silveira\r\n\r\n29-Vanessa Sacramento Teixeira de Freitas\r\n\r\n30-Wallace Gabriel Pereira Tamiozzo de Oliveira\r\n\r\n31-Yuri Christian da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Artur Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02-Aryane de Souza Lobianco Cardozo\r\n\r\n03-Caroline Faria dos Santos\r\n\r\n04-Fernanda Dias de Oliveira\r\n\r\n05-Isabela Pereira da Silva\r\n\r\n06-Jennifer de Souza Silva\r\n\r\n07-Jéssica Soares Vaz\r\n\r\n08-João Luiz Cavalcanti Ferreira\r\n\r\n09-Josiele Rita da Silva Mariano\r\n\r\n10-Joyce Meireles Freire\r\n\r\n11-Jussara Leal de Souza\r\n\r\n12-Manuela de Santanna Pristo Silva\r\n\r\n13-Maria José da Silva\r\n\r\n14-Ygor Ramalho de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Henrique Lirio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Alberto Evaristo Filho\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Castilho de Andrade\r\n\r\n03-Norton Leite Correa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CUBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CUBA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Valéria Cristina Carvalho Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CUBA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcone da Costa Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joel França da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sabrina de Sales Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marlon Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marco André Krauss\r\n\r\n02-Raynara Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Isabela Henrique dos Santos\r\n\r\n02-Nathan Henrique Oliveira Baptista\r\n\r\n03-Sergio de Andrade Pacheco\r\n\r\n04-Tamires Darleidiane Simonino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Barbara Ramos de Souza\r\n\r\n02-Barbara Vasques Gaspar Lucena\r\n\r\n03-Brenda de Mello Pereira\r\n\r\n04-Bruna de Mello Pereira\r\n\r\n05-Carla Taiane Coelho Dias\r\n\r\n06-Danilo Alves de Araújo Braga\r\n\r\n07-Estefany Miranda de Souza Modesto\r\n\r\n08-Evelin Roberta da Silva Pires\r\n\r\n09-Fernanda Paula dos Reis Prata\r\n\r\n10-Gabriella Soares Araujo\r\n\r\n11-Ivo Ferreira Andrade Silva\r\n\r\n12-Jeann Pereira Aquino\r\n\r\n13-Juan Cavalcanti Costa\r\n\r\n14-Lucas Costa Santos Silva\r\n\r\n15-Lyara Pereira Porfírio Borel\r\n\r\n16-Lyvia Silva de Matos\r\n\r\n17-Marcelo Bruno Santos da Fonseca\r\n\r\n18-Maria Gabriela de Oliveira\r\n\r\n19-Nilza Victor Pereira\r\n\r\n20-Tamires Felix do Nascimento dos Santos\r\n\r\n21-Thainá Pereira Alves\r\n\r\n22-Wallace de Almeida Lopes\r\n\r\n23-Wellington Matheus Gonsalves Amaro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ananda Edmê Silvares Mannion de Oliveira\r\n\r\n02-Diego Vinicius Falcão da Silva\r\n\r\n03-Dieni Karlem dos Santos Gonçalves\r\n\r\n04-Fernanda Cintia Barroso Ouverney\r\n\r\n05-Guilherme do Nascimento Nolau\r\n\r\n06-Jéferson Marques dos Santos\r\n\r\n07-João Cleber Medeiros Machado\r\n\r\n08-Jonathan Alves de Souza\r\n\r\n09-Larissa Constantino Souza e Silva\r\n\r\n10-Lucas Nascimento Sena da Silva\r\n\r\n11-Luiz Eduardo Pereira de Carvalho\r\n\r\n12-Marcelle de Fátima Ferreira Paiva\r\n\r\n13-Marianne de Oliveira Abel\r\n\r\n14-Rafaella Silva Costa Coelho\r\n\r\n15-Rony Willian Gomes de Oliveira\r\n\r\n16-Tiago Barboza dos Santos\r\n\r\n17-Yann de Souza Henrique\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cláudia Gonçalves de Lima\r\n\r\n02-Breno Pereira Caetano\r\n\r\n03-Caudione Maria dos Santos de Souza\r\n\r\n04-Daniel Monteiro dos Santos\r\n\r\n05-Djanylson Salles Pinto Silva\r\n\r\n06-Gislane da Silva Melo\r\n\r\n07-Jenifer dos Santos de Oliveira Paulo\r\n\r\n08-Joyce Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Levi Castro Alves\r\n\r\n10-Luiz Alves dos Santos\r\n\r\n11-Maria da Graça de Oliveira\r\n\r\n12-Maria Gorete da Silva\r\n\r\n13-Reinaldo Pimenta da Silva\r\n\r\n14-Severina Silva de Oliveira Brígida\r\n\r\n15-Tânia Mara Venel Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CUBA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira Rodrigues Araújo\r\n\r\n02-Caroline Menezes de Oliveira\r\n\r\n03-Christian Faria de Souza\r\n\r\n04-Filipe Alves de Alencar\r\n\r\n05-Heitor Henrique Rangel Lima\r\n\r\n06-Israel Rodrigues Jordão\r\n\r\n07-Jean Krauss Lima de Paula\r\n\r\n08-Jefferson Bandeira Alves de Freitas\r\n\r\n09-Jéssica Mello Castro dos Santos\r\n\r\n10-Juliana Vieira de Souza Pacheco\r\n\r\n11-Leonardo Ivo de Oliveira Cyrino\r\n\r\n12-Matheus Moraes da Costa\r\n\r\n13-Matteus Lins Cardoso\r\n\r\n14-Pablo Paolo do Carmo de Mendonça\r\n\r\n15-Tamires Adriana Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur Vinícius de Araujo Laclot\r\n\r\n02-Daiane Rodrigues Forde\r\n\r\n03-Denilson Fonseca Raimundo\r\n\r\n04-Emerson Adriano Costa da Silva\r\n\r\n05-Henrique de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Ingryd Suzzy Silva Viana\r\n\r\n07-Julio dos Santos Araujo\r\n\r\n08-Leonardo de Oliveira Pereira\r\n\r\n09-Miguel Arcanjo Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n10-Nathan de Paula Quintanilha\r\n\r\n11-Paula Rodrigues das Neves\r\n\r\n12-Rodrigo Branquini Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CUBA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcia Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CUBA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Gilberto Santos de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.1999\r\n\r\nPÁGINA: 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adalto Moreira Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Adalto Moreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariel Santos da Costa Almeida\r\n\r\n02-Carlos Alexandre Rodrigues de Almeida\r\n\r\n03-Deivisson de Jesus Rosa da Silva,\r\n\r\n04-Dirlei de Paula Junior\r\n\r\n05-Elke Figueiredo Pereira\r\n\r\n06-Estela Sabina da Costa Barros de Oliveira\r\n\r\n07-Gabriel Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Gabriela Araujo Monte\r\n\r\n09-Gabriela Soares Pereira\r\n\r\n10-Henrique de Freitas Silva Felix\r\n\r\n11-Hugo Matheus Silva de Vasconcellos\r\n\r\n12-Igor Antonio Corrêa Cabral de Lima\r\n\r\n13-Indiara dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Ingrid Costa da Silva\r\n\r\n15-Isabella Sany Aragão da Silva\r\n\r\n16-Jaqueline Maria Rosa Gomes\r\n\r\n17-Jeferson Alberto de Carvalho Santana\r\n\r\n18-Joice da Silva Seraphin dos Santos\r\n\r\n19-Jonatan de Sousa Luz Alves\r\n\r\n20-Juan Gomes de Almeida\r\n\r\n21-Kayan de Souza Canuto\r\n\r\n22-Karen Cristina Gonçalves Nascimento\r\n\r\n23-Luane da Silva Macena\r\n\r\n24-Thayane Esteves Maroti Ferreira\r\n\r\n25-Vitória Cristina Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Felipe Antonio Gonçalves Bastos\r\n\r\n02-Gabriel Henrique da Costa Mesquita\r\n\r\n03-Juliana Simões\r\n\r\n04-Kézia Cristina Lisboa da Silva\r\n\r\n05-Laís Ferreira Adão\r\n\r\n06-Leandro de Oliveira Lopes\r\n\r\n07-Leandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Luana do Nascimento dos Santos\r\n\r\n09-Marcus Paulo Esteves Maroti Lopes\r\n\r\n10-Maria Caroline Pessanha Rodrigues\r\n\r\n11-Matheus Rocha de Carvalho\r\n\r\n12-Natalia de Almeida Rosa\r\n\r\n13-Natália Marins dos Santos\r\n\r\n14-Nicole dos Santos Lima\r\n\r\n15-Paullyanne Carolyne da Silva Sobreira\r\n\r\n16-Rafaela da Silva Rodrigues\r\n\r\n17-Raiane Iotti Galdino\r\n\r\n18-Samara Bispo dos Santos da Silva\r\n\r\n19-Tales Felgas Alves Feitosa\r\n\r\n20-Vinícius Cunha Nunes\r\n\r\n21-Wendel Strauss Ribeiro Lima\r\n\r\n22-Yago Silva Guimarães de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa de Souza de Assis\r\n\r\n02-Fernanda Martins de Menezes\r\n\r\n03-Gabriel Pereira Oliveira\r\n\r\n04-Gabryelle da Silva Noronha\r\n\r\n05-Isabella Lima dos Santos da Silva\r\n\r\n06-Jonathan de Oliveira Feitosa\r\n\r\n07-Laiz Reis de Oliveira\r\n\r\n08-Larissa Dias Alves Pereira\r\n\r\n09-Luana Cristina de Lima de Oliveira\r\n\r\n10-Lucas Souza Correia de Oliveira\r\n\r\n11-Maiára Peçanha da Silva\r\n\r\n12-Méri Élen Chagas da Silva\r\n\r\n13-Renata Correia da Silva\r\n\r\n14-Tamires Feitosa da Silva\r\n\r\n15-Tatiane da Silva\r\n\r\n16-Thiago Pereira de Anchieta\r\n\r\n17-Vitor Luiz da Costa Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alefe Bispo Silva\r\n\r\n02-Amanda Katlan dos Santos Rothier\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Cassia Rodrigues Pires\r\n\r\n05-Edílio Ribeiro Lima Júnior\r\n\r\n06-Emanoele Oliveira de Britto Ferreira\r\n\r\n07-Filipe Alcantara Rodrigues Costa\r\n\r\n08-Gabriel de Paula Rodrigues de Sa\r\n\r\n09-Gabriel Simões Santana\r\n\r\n10-Gabrielle Costa Alves Dias\r\n\r\n11-Ingrid Ailana Lopes de Oliveira\r\n\r\n12-Jean Jacintho Corrêa\r\n\r\n13-Jocimar Freitas Costa\r\n\r\n14-Joice da Silva Pereira\r\n\r\n15-Leticia Maria Guimarães Correia\r\n\r\n16-Lucas Oliveira da Silva Francisco\r\n\r\n17-Luiz Fillipe Souto Brum\r\n\r\n18-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n19-Mateus dos Santos\r\n\r\n20-Mateus Raniel Esteves Maroti de Moraes\r\n\r\n21-Tiago Silva Nepomuceno\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Giuseppe Gaglianone\r\n\r\n02-Gustavo Angelo da Silva\r\n\r\n03-Igor Passos Gama de Brito\r\n\r\n04-Juan Garay Andrade\r\n\r\n05-Leandro de Melo Pereira Junior\r\n\r\n06-Lucas Henrique dos Santos Queiroz\r\n\r\n07-Luciana dos Santos Conceição\r\n\r\n08-Marco Aurélio da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Mateus Gonçalves da Silva\r\n\r\n10-Matheus Rocha de Carvalho\r\n\r\n11-Nicolas Barros da Silva\r\n\r\n12-Raphael Sátyro de Souza\r\n\r\n13-Tainá Melo de Souza Neves\r\n\r\n14-Tais Fouraux Maciel da Silva\r\n\r\n15-Tamires Martins Lima Bomfim\r\n\r\n16-Thainá Christina Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n17-Thalyta Melo de Souza Neves\r\n\r\n18-Vitor Manoel de Carvalho da Silva\r\n\r\n19-Vitoria Ohana da Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ágata Cristina Oliveira de Lima\r\n\r\n02-Bárbara Lopes Maciel\r\n\r\n03-Bruno Santos de Lima\r\n\r\n04-Carine Gomes dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Cristiano Monteiro da Silva de Sousa\r\n\r\n06-Djanira de Paula Teixeira Araujo\r\n\r\n07-Jean Carlos Santos Fischer\r\n\r\n08-José Gabriel da Silva\r\n\r\n09-Larissa Marriane Mendonça\r\n\r\n10-Leandro Ornelas do Lago\r\n\r\n11-Marlon Peres da Silva Lima\r\n\r\n12-Matheus Alvarintho Vargas\r\n\r\n13-Micaela Brandão Gomes\r\n\r\n14-Neusa Ferreira do Nascimento\r\n\r\n15-Patrícia Soares\r\n\r\n16-Paulo Victor Barreira de Souza\r\n\r\n17-Priscila da Costa Silva\r\n\r\n18-Suelen Neves Rodrigues Tiburcio\r\n\r\n19-Tainára Valim Leite\r\n\r\n20-Thamires Mayara Valentino da Silva\r\n\r\n21-Yasmin Soares da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Alessandro Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Bruno Damasceno Coutinho\r\n\r\n04-Dayane Barbosa Jeremias\r\n\r\n05-Dimas Gabriel Pereira Gomes\r\n\r\n06-Elisama Ribeiro Pereira\r\n\r\n07-Ellen Fátima da Silva Menezes\r\n\r\n08-Gabriel Rodrigues e Silva\r\n\r\n09-Ingrid de Jesus Nascimento\r\n\r\n10-Israel Caetano Villaça\r\n\r\n11-João Gabriel dos Santos Costa\r\n\r\n12-João Paulo Gomes Coelho\r\n\r\n13-Josefina da Silva Braz\r\n\r\n14-Leonardo Galvão de Souza\r\n\r\n15-Lorena Ferreira Ortiz Herculano\r\n\r\n16-Lorran Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n17-Luan Rodrigues dos Santos Ribeiro\r\n\r\n18-Luana Babo Rodrigues Barbosa\r\n\r\n19-Marcos Vinícius Chaves dos Santos\r\n\r\n20-Mariana de Oliveira Almeida\r\n\r\n21-Marlon Fontes de Oliveira\r\n\r\n22-Matheus de Almeida Moraes\r\n\r\n23-Nathalia Regina Pereira de Castro\r\n\r\n24-Rudnei Matos da Silva Domingos\r\n\r\n25-Verônica Cristina Carvalho de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 15-Lauro Santos Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 15-Lauro Santos Cardoso Junior\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Kalline Kercia Pessoa\r\n\r\nLeia-se: 11-Kalinne Kercia Pessoa\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Bruna Thayane Batista Lage\r\n\r\nLeia-se: 06-Bruna Thayane Batista Gomes\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Karina Shayder Cid\r\n\r\n11-Luciano Mahtias de Deus dos Santos\r\n\r\n17-Pablo Domingos Catellar \r\n\r\nLeia-se: 07-Karina Schayder Cid\r\n\r\n11-Luciano Mathias de Deus dos Santos\r\n\r\n17-Pablo Domingues Castellar\r\n\r\nId: 1834981" ], "1834989": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna público o cancelamento do Aviso publicado na 3ª coluna, página 24 do DOERJ do dia 19/11/2014, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2014, (Processo nº E-03/021/509/2014), quanto ao preparo, fornecimento e distribuição de lanches. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública a retificação do Edital Pregão Eletrônico 05/2014, (Processo nº E-03/021/509/2014), disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, quanto ao preparo, fornecimento e distribuição de lanches, tendo em vista a necessidade de retificação de itens do referido Edital Pregão Eletrônico 05/2014, por Determinação constante no Voto GC-3, 30029/2015, Processo nº 113.009-3/2014, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE/RJ. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/509/2014 - P.E nº 005/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para o preparo, fornecimento e distribuição de Lanches. \r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 02/06/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 horas do dia 02/06/2015.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02 de junho de 2015, às 11h01min.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço ele trônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1834989" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834379": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Parceria.\r\n\r\nPARTES: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: A celebração de um Acordo de Parceria entre as partes, por meio da qual a PARCERIA ministrará cursos de pós-graduação “lato sensu”, nível especialização, os cursos de atualização e os cursos de aperfeiçoamento, presenciais ou à distância em parceria com a UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/12352/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula 7ª do Convênio de Cooperação assinado em 1º de julho de 2011, dilatando o prazo de vigência original até o dia 31 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2014. \r\n\r\nVIGÊNCIA: até 31/12/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº UERJ nº 3990/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. \r\n\r\nPARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. \r\n\r\nOBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n4539/2015\r\n\r\nMilly Cultural Serviços Ltda\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n4546/2015\r\n\r\nMan Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\n20/10/2014\r\n\r\n4547/2015\r\n\r\nInstituto Filhas da Caridade de Preciosíssmo Sangue\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n4548/2015\r\n\r\nSociedade de educação Integral e de Assistência Social\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n4549/2015\r\n\r\nBasílio, Di Marino e Faria Advogados\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n4550/2015\r\n\r\nStudiare Engenharia e Tecnologia\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\n4551/2015\r\n\r\nCortex Intelligence Tecnologia Ltda\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\n4552/2015\r\n\r\nDepuração Extra Renal Ltda\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\n4553/2015\r\n\r\nEscola Nova S/C Ltda\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n4554/2015\r\n\r\nVista Group Network Sistemas e Empreendimentos Ltda-me\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\n4555/2015\r\n\r\nMurta Goyanes Advogados\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n4556/2015\r\n\r\nAneas - Associação Nóbrega de educação e assistência Social\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\n4557/2015\r\n\r\nSmart Soluções em Eveentos EPP\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4558/2015\r\n\r\nPinheiro Neto Advogados\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n4559/2015\r\n\r\nAssociação Ser Cidadão\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n4660/2015\r\n\r\nEscola de Idiomas Monarca Ltda-me\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\n4561/2015\r\n\r\nCentro Educacional Sitio Folly Limitada me\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n4562/2015\r\n\r\nIgreja Batista Renovada Monte Santo\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nId: 1834379" ], "1835002": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: DÉBORA PRISCILA GRANADO GARCIA\r\n\r\nNº Contrato: 3354/2012\r\n\r\nPeríodo: 11/04/2012 a 10/04/2015\r\n\r\nNome: PAULA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3228/2012\r\n\r\nPeríodo: 11/04/2012 a 08/04/2015\r\n\r\nId: 1835002" ], "1835009": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público que não houve candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Geografia Física, Área de Geografia Física, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13014/2014.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público que não houve candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Geografia Física, Área de Geomorfologia/Pedologia, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13016/2014.\r\n\r\nId: 1835009" ], "1834443": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL, ÁREA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA - ENFERMAGEM PEDIÁTRICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO 43.876/2012, DECRETO 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público aos interessados que, no período de 25/05/2015 a 12/06/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Atenção Integral à Saúde da Criança - Enfermagem Pediátrica.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 13 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Boulevard 28 de setembro, 157 - 7º andar - Vila Isabel - Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: (21) 2868-8236, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4164/2015.\r\n\r\nId: 1834443" ], "1834694": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MÉDICO GERIATRIA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve convocar as candidatas, abaixo relacionadas, que se classificaram dentro do número de vagas iniciais fixado no edital para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 679/2011.\r\n\r\nVagas de ampla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1°\r\n\r\nANA CAROLINE ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\n2°\r\n\r\nANA CRISTINA CANÊDO SPERANZA\r\n\r\nId: 1834694" ], "1834959": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica mútua.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Resende - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção e ampliação do Polo Regional de Resende.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-26/004/0604/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nId: 1834959" ], "1834793": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL - ANO: 1983\r\n\r\nFERNANDO CORRÊA PAIXÃO DEVEZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BOECHAT JUNIOR\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ FELIPPE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nCARLA RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nGUILHERME CERQUEIRA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nKARENN DE CASSIA MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nLETICIA CEZARIO KORFF RODRIGUES\r\n\r\nRHAYNAN KALÊ SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVITÓRIA PENSABEM PASCHOAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nPEDRO SOUTO FURTADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRODOLFO GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nEDGARD AVILA AUGUSTO BORGES\r\n\r\nLAURO JOSÉ SEIXAS PEREZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUCAS PRATA LIOI\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOARES LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nEVELYN DOS ANJOS MUNIZ\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTHAYNARA BARROS FONSECA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nPHELIPE CEZAR DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJEFFERSON FIDELIS DA PAIXÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANNA CAROLINE INACIO VIANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRAYSSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nTARCISIO BENDICTO LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nGUILHERME CORDEIRO AVELANEDA CHAVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLEONARDO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nFLÁVIO LEÃO DIAS QUINTAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA), INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram por EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nNERVAL MENEGOI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nGERCIMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALDO AUGUSTO MAIA FILHO\r\n\r\nANTONIO DE ARAUJO LEITÃO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GALBIM DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS CUSTODIO\r\n\r\nLUIZ CARLOS COELHO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO DA CRUZ\r\n\r\nLUIZ JORGE PEREIRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO DURIAL\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ DE SANTANA\r\n\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\nUBIRACI FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nNATANAEL MONTEIRO SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados e Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE\r\n\r\nANO: 1996\r\n\r\nANALIS DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/07/1985\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL - ANO: 1984\r\n\r\nJANAÍNA DOS ANJOS JOAQUIM\r\n\r\nLeia-se: CURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL - ANO: 1984\r\n\r\nJANAINA GOMES DE LIMA\r\n\r\nId: 1834793" ], "1834777": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 01/2015, assinado em 09/04/2015, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2014. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a Fundação Padre Leonel Franca. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. PROCESSO Nº E-12/078/782/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2015.\r\n\r\nId: 1834777" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834659": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 020/2013. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa GP7 LOGISTICA LTDA.-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Sexta ao contrato primitivo referente à dotação orçamentária. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/352/2013, Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.078/1990 e 8.245/1991, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. ASSINADO: 15/10/2013. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 014/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2013.\r\n\r\nId: 1834659" ], "1835013": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ torna público que a Concorrência Pública nº 004/2015, processo administrativo nº E-19/003/1036/2014, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura de urbanização, no Bairro Inconfidência, Distrito de Austin, Município de Nova Iguaçu - RJ, está suspensa, em função da decisão prolatada pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Mandado de Segurança impetrado pela Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Processo nº 0220324-97.2015.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1835013" ], "1835003": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ torna público que a Concorrência Pública nº 001/2015, processo administrativo nº E-19/001.219/2014, cujo objeto é a execu ção de obras de infraestrutura nos bairros Cabuçu, Curuzu e São José, no município de Itaboraí - RJ, está suspensa, em função da decisão prolatada pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Co marca da Capital, Mandado de Segurança impetrado pela empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Processo nº 0219989-78.2015.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1835003" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1832662": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS a Empresa Gerencial de Projetos Navais/EMGEPRON,\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 004/2014, relativo à Prestação de Serviços de Consultoria em Engenharia Naval.\r\n\r\nVALOR: R$ 436.853,75 (quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/001/125/2014.\r\n\r\nId: 1832662" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834974": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2015 (Emergencial). PARTES: CODERTE e INTER-LAGOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Operação e Administração do Terminal Rodoviário de Passageiros, ALEXIS NOVELLINO, situado no Município de Cabo Frio, na forma do Termo de Referência, parte integrante deste Contrato. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2015. PRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do recebimento da ordem de execução dos serviços, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data ora convencionada, ou até findo o processo licitatório nº E-10/004/1052/2014, em trâmite. VALOR ESTIMADO: R$ 342.122,34 (trezentos e quarenta e dois mil cento e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, e em especial pelo art. 24, IV, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/ 004/59/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 03/2015 (Emergencial). PARTES: CODERTE e INTER-LAGOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Operação e Administração do Terminal Rodoviário de Passageiros, ALVARO BRUM DE AZEVEDO, situado no Município de Macaé, na forma do Termo de Referência, parte integrante deste Contrato. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2015. PRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do recebimento da ordem de execução dos serviços, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data ora convencionada, ou até findo o processo licitatório nº E-10/004/1051/2014, em trâmite. VALOR ESTIMADO: R$ 562.475,52 (quinhentos e sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, e em especial pelo art. 24, IV, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/ 004/60/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2015.\r\n\r\nId: 1834974" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1835253": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 19/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 09/2014, assinado em 07/03/2014. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A, CONSTRUTORA OAS S.A. e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. \r\n\r\nOBJETO: Transferir todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato n° 09/2014 para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que, a partir da presente data, será administrado e fiscalizado pelo referido Instituto, sem prejuízo da responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA pelos fatos ocorridos durante o período de sua gestão. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/001.127/2015, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1835253" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834597": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato Nº 003/2014. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e a Forte Telecom Serviços de Informática: Resilição do Contrato Nº 003/2014, relativo à prestação de serviço de instalação e manutenção de um provedor de acesso à internet no Escritório Local de Laje do Muriaé. \r\n\r\nPRAZO: A partir de data de assinatura. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/04/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79 - Inciso II - Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.499/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1834597" ], "1834735": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Pesagro-Rio e Associação de Pescadores e Amigos do Rio Paraíba do Sul-APARPS. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a Cooperação entre as Instituições para desenvolver Ações Básicas de Intercambio Institucional e Parceria Técnica e Científica visando a conservação Ambiental da Fauna Aquática da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 10 (dez) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2015. \r\n\r\nNº DE REGISTRO: 003/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/99/2014. \r\n\r\nId: 1834735" ], "1834701": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato. \r\n\r\nPARTES: Pesagro-Rio e Associação de Pescadores e Amigos do Rio Paraíba do Sul-APARPS. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente contrato uma área de aproximadamente 10 HA (Dez Hectares) na Ilha Duarte, localizada no CEPDPL, no Município de Itaocara - RJ, pertencente à Pesagro-Rio.. PRAZO: 10 (dez) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2015. \r\n\r\nNº DE REGISTRO: 004/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/123/2014. \r\n\r\nId: 1834701" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834943": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços comuns de engenharia nº 005/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Exair Climatização LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços comuns de engenharia para recuperação de piso do Pavilhão 21 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2015. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de 29/05/2015, desde que posterior a da data de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 21.081/94. PROCESSO Nº E-06/002/499/2014.\r\n\r\nId: 1834943" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1834937": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/628/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLive Cinema - ano 9 \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAntenna Produtora LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.273.062/0001-65\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 1834937" ], "1834938": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/627/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nÓpera do menino maluquinho \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFBL e Associados. Comunicações LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n73.364.879/0001-24\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1834938" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1835018": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA TREVO CRIATIVO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação da ORQUESTRA JOHANN SEBASTIAN RIO, da série Trajetórias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.05.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA ficará com o valor de 70% (setenta por cento) da bilheteria bruta e a FTM/RJ, com o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da bilheteria bruta, sem mínimo garantido. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar Estadual nº 87/1977; \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/219/2015.\r\n\r\nId: 1835018" ] } } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1835064": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, DANIELE MORAES OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.416-5, ID Funcional nº 3842025-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Canadá, U.A. 18-3047, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/344/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.716 de 07/04/2014, ANDREA SUZUKI LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.497-6, ID Funcional nº 3513143-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Zelia dos Santos Côrtes, U.A. 18-3075, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cristina Macedo Lima, mat. nº 806.199-6. Processo nº E-03/012/605/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIAN LOWSON, Prof. Doc. I, mat. n° 826.433-5, ID. Funcional nº 4051103-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Feliciano Costa, U.A. 18-3040, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/04/2014, publicado no D.O. de 24/04/2014. Processo nº E-03/012/604/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.716 de 07/04/2014, THIAGO SOARES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.457-4, ID Funcional nº 3045979-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Augusto Spinelli, U.A. 18-3045, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eponine Rocha Bom, mat. nº 920.057-7. Processo nº E-03/012/591/2015.\r\n\r\nDESIGNA NEUSA DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.615-6, ID Funcional nº 3496984-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. dos Lírios, U.A. 18-0551, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Verônica de Sousa Porto, mat. n° 5.007.919-3, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, no mesmo Município. Processo nº E-03/005/930/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.716 de 07/04/2014, ARILENE RODRIGUES ZICHTL, Prof. Doc. I, mat. nº 834.122-4, ID Funcional nº 3356963-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Mestre Hiram, U.A. 18-0578, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Samuel de Almeida Henriques, mat. nº 930.067-4. Processo nº E-03/005/892/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, EVELLIN TAVARES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.824-1, ID Funcional nº 4182562-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio da Silva, U.A. 18-0519, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia da Silva Monteiro, mat. n° 250.246-6. Processo nº E-03/005/964/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, MIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.414-6, ID Funcional nº 4260802-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Juarez Távora, U.A. 18-0566, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/005/894/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.716 de 07/04/2014, JEFERSON DIEGO GONZAGA FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 973.496-3, ID Funcional nº 4417006-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 352 Senador Severo Gomes, U.A. 18-0865, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Cotta Monteiro, mat. nº 5.008.388-0. Processo nº E-03/005/929/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, EDNEA LUIZA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.345-5, ID Funcional nº 3439735-3, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 333 Cacilda Becker, U.A. 18-0916, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/986/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA LUIZA SOUZA SANTOS, Merendeira, mat. n° 274.948-9, ID. Funcional nº 3340993-5, da função de Secretário do CIEP 199 Austin, U.A. 18-0804, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1156/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, ANDRÉA MARTINS DA SILVA ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 973.943-4, ID Funcional nº 4422770-1, para exercer a função de Orientador Educacional do I.E. Eliana Duarte de Silva Breijão, U.A. 18-4161, Tipo D, Município de Porciúncula, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/560/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, ANA CECÍLIA VIEIRA MENDIVIL PELAES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.211-2, ID Funcional nº 4349065-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Bosco, U.A. 18-0487, Tipo C, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marlene dos Santos Silva, mat. n° 247.973-1. Processo nº E-03/005/893/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, ISA VALÉRIA FIONDA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 237.883-4, ID Funcional nº 3289086-9, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Cidade de Lisboa, U.A. 18-0820, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/1489/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.716 de 07/04/2014, ROBERTA WERNECK DE TOSTE, Prof. Doc. I, mat. nº 282.940-6, ID Funcional nº 3413604-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Cidade de Lisboa, U.A. 18-0820, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gustavo da Silveira Rangel, mat. nº 5.005.929-4. Processo nº E-03/007/1488/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/02/2015, RENATO FERNANDES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 240.705-4, ID Funcional nº 3450153-3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1201/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, ROSA DA FONSECA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 240.727-8, ID Funcional nº 3450165-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renato Fernandes de Carvalho, mat. n° 240.705-4. Processo nº E-03/007/1201/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, ALICE REGINA COSTA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 946.140-1, ID Funcional nº 4335788-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 379 Raul Seixas, U.A. 18-1876, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alcione Nobre de Araújo Souza, mat. n° 919.628-8. Processo nº E-03/008/788/2015.\r\n\r\nDISPENSA, TÂNIA MAGALI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.959-1, ID Funcional nº 3969241-8, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Collecchio, U.A. 18-2871, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/07/2013, publicado no D.O. de 05/08/2013. Processo nº E-03/008/656/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, DEBORA ASSIS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.330-6, ID Funcional nº 3792563-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Collecchio, U.A. 18-2871, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tânia Magali de Oliveira, mat. n° 5.021.959-1. Processo nº E-03/008/656/2015.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA GOMES AMBRÓSIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.806-3, ID Funcional nº 3544701-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA Senai-Paciência, U.A. 18-1413, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-26/004/225/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.957-3, ID Funcional nº 3781826-0, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Gilson Amado, U.A. 18-0177, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriane Helena de Sene Brito, mat. n° 5.007.115-8. Processo nº E-03/015/763/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VILMA CRISTINA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. n° 193.401-7, ID. Funcional nº 3285491-9, da função de Secretário do C.E. Mahatma Gandhi, U.A. 18-0157, Município do Rio de Janeiro da SEEDUC. Processo nº E-03/015/342/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.716 de 07/04/2014, JOSÉ MIGUEL VICENTE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.525-1, ID Funcional nº 3994963-0, para exercer, com validade a contar de 02/02/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 18-0153, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elisabeth dos Santos Lessa Rodrigues, mat. nº 285.554-2. Processo nº E-03/015/603/2015.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.790-0, ID Funcional nº 574758-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Deodoro, U.A. 18-0202, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Penha Rodrigues da Silva, mat. nº 234.366-3. E considera-la dispensada da mesma função do C.E. Reverendo Hugh Clarence Tucker, U.A. 18-1489, no mesmo Município, da SEEDUC, tudo com validade a contar de 16/01/2015. Processo nº E-03/015/102/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.716 de 07/04/2014, MARCIA VIDAL MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.067-4, ID Funcional nº 3588419-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Walter Orlandini, U.A. 18-2999, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Izaías da Silva Gomes, mat. nº 5.012.926-1. Processo nº E-03/006/700/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, RITA DAS GRAÇAS JOSÉ BENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.350-3, ID Funcional nº 3579314-7, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Ismael Branco, U.A. 18-2963, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/830/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, CLAUDIA MARIA DA ROCHA GALVÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.905-8, ID Funcional nº 4335314-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Trasilbo Filgueiras, U.A. 18-2995, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/828/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, SÂMIA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.793-2, ID Funcional nº 4192677-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Antonio de Almeida Moraes Junior, U.A. 18-2950, Tipo C, Município do São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvana da Silveira Campos Gomes, mat. n° 5.005.846-0. Processo nº E-03/006/539/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.716 de 07/04/2014, ROSELANE PADILHA COSTA CACHOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.437-6, ID Funcional nº 3429931-9, para exercer, com validade a contar de 05/01/2015, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 029 Josué de Castro, U.A. 18-1183, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/920/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, LÍVIA VIANNA TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.946-3, ID Funcional nº 3482327-1, para exercer, com validade a contar de 05/01/2015, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 029 Josué de Castro, U.A. 18-1183, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/919/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/04/2015, OLINDA MIGUEL ORÇAY JOTTA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.604-9, ID Funcional nº 3748174-6, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 272 Gabriel Joaquim dos Santos, U.A. 18-1849, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 16/04/2014, publicado no D.O. de 28/04/2014. Processo nº E-03/002/2035/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, IARA CUNHA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.154-3, ID Funcional nº 3641415-8, para exercer, com validade a contar de 03/12/2014, a função de Orientador Educacional do CIEP 285 Luiz José Daflon Gomes, U.A. 18-1841, Tipo C, Município de Sapucaia, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/4561/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, JUREMA DA SILVA JARDIM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.072-2, ID Funcional nº 3670804-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 372 Paulo Leminsky, U.A. 18-1362, Tipo E, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Cândida Araújo de Campos, mat. n° 960.433-1. Processo nº E-03/002/1149/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TELMA DE FÁTIMA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. n° 238.246-3, ID Funcional nº 3665922-3, da função de Secretário do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 18-1893, Município de Três Rios, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1131/2015.\r\n\r\nDISPENSA ROSEMAR REGIS AMORIM GARCIA, Prof. Doc. II, mat. n° 248.397-2, ID Funcional nº 3999314-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. São João, U.A. 18-0485, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/627/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027 de 29/08/2011, AMANDIO DE CARVALHO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.147-4, ID Funcional nº 4367207-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. São João, U.A. 18-0485, Tipo C, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosemar Regis Amorim Garcia, mat. n° 248.397-2. Processo nº E-03/005/627/2015.\r\n\r\nId: 1835064" ], "1834514": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/884/2015 - ROSÂNGELA MARIA JOSÉ SILVA, mat. nº 188.657-1, ID. Funcional nº 34763570/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/954/2015 - MARILENA DE OLIVEIRA PANAINO, mat. nº 238.417-0, ID. Funcional nº 40880745/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1605/2015 - ADALGISA MILTON DIAS, mat. nº 235.765-5, ID. Funcional nº 35074159/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/702/2015 - JUCIARA DE FÁTIMA SOARES LIMA, mat. nº 234.386-1, ID. Funcional nº 33720452/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1085/2015 - ENI DA CONCEIÇÃO SANTOS, mat. nº 188.029-3, ID. Funcional nº 40621650/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/780/2015 - SARA DE JESUS CORREA PEIXOTO, mat. nº 234.989-2, ID. Funcional nº 40246825/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1728/2015 - TERLY PEREIRA RIBEIRO, mat. nº 231.485-4, ID. Funcional nº 40425371/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1729/2015 - LOURIALVA LIMA MACEDO, mat. nº 163.094-6, ID. Funcional nº 40983617/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3433/2014 - TÂNIA MARIA ROCHA FREITAS, mat. nº 188.763-7, ID. Funcional nº 39757633/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/779/2015 - RITA DE CÁSSIA MARTINS TEIXEIRA, mat. nº 187.669-7, ID. Funcional nº 37253883/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5763/2013 - CHRISTINA MARGARETH FIALHO MOREIRA, mat. nº 187.912-1, ID. Funcional nº 40605949/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.268/2011 - AUREA TOLENTINO DO CARMO, mat. nº 275.693-0, ID. Funcional nº 37909266/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/816/2015 - LECI NEVES ZAMPIER, mat. nº 166.513-2, ID. Funcional nº 39391760/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1043/2015 - MARLEI DA COSTA RIMES, mat. nº 1.200.468-5, ID. Funcional nº 38451670/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1272/2015 - MARIA CANDIDA DE CARVALHO BLUM, mat. n° 1.167.447-0, ID. Funcional nº 33388326/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/933/2015 - JUREMA DE FÁTIMA SIMONIS, mat. nº 238.263-8, ID. Funcional nº 35493798/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1342/2015 - ALDENICE PEDROSA MENEZES OLIVEIRA, mat. nº 805.963-6, ID. Funcional nº 33232458/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4563/2014 - NADIR BORGES DE FREITAS, mat. nº 233.677-4, ID. Funcional nº 32598459/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1332/2014 - MARCIA CRISTINA TORRES LEAL DA CRUZ, mat. nº 5.009.708-8, ID. Funcional nº 39462277/1, Prof. Doc. II - 40h, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1269/2015 - KENIA VANIA FRITOLI MEIRA, mat. nº 195.570-7, ID. Funcional nº 39742148/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1535/2015 - JANICE MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, mat. nº 273.750-0, ID. Funcional nº 33237387/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3690/2013 - ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ, mat. nº 234.173-3, ID. Funcional nº 36229121/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/239/2015 - ALDA DA ROSA AZEVEDO, mat. nº 5.013.458-4, ID. Funcional nº 35875240/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1648/2015 - MARIA DO CARMO ADÃO, mat. nº 270.573-9, ID. Funcional nº 34367756/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/488/2015 - GENI MARIA DE ALMEIDA, mat. nº 1.203.011-0, ID. Funcional nº 35279133/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/647/2015 - MARGARIDA AUGUSTA CLEMENTE, mat. nº 839.717-6, ID. Funcional nº 41305175/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 19/05/2015.\r\n\r\nId: 1834514" ], "1834666": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1119/2015 - ALEXANDRE ELMOR MOOR, mat. nº 238.247-1, ID. Funcional nº 35472146/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1892/2015 - MAURÍCIO OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 238.602-7, ID. Funcional nº 35120258/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/100/2014 - SIRLENE DA COSTA ROMEIRO VIANA, mat. nº 232.363-2, ID. Funcional nº 40202062/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.180/97 - MARIA ALICE DA ROCHA PINA, mat. nº 518.074-0, ID. Funcional nº 40628620/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1420/2015 - ELIZANETH MARA BERRIEL DOS SANTOS LIMA, mat. nº 281.934-0, ID. Funcional nº 39575330/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1290/2015 - MARIA DE FÁTIMA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, mat. nº 5.015.696-7, ID. Funcional nº 34784411/1, Prof. Doc. II - 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1080/2014 - MARCIA MARIA BITTENCOURT CAMELO, mat. nº 234.791-2, ID. Funcional nº 39948463/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/652/2015 - DENISE SERPA DE CARVALHO MOREIRA, mat. nº 249.829-3, ID. Funcional nº 33549028/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1221/2015 - ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA, mat. nº 255.134-9, ID. Funcional nº 34699449/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4375/2013 - NEIDE PEREIRA ROSA, mat. nº 240.570-2, ID. Funcional nº 38127946/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1228/2015 - MARILUCE FERREIRA CORDEIRO MOULIN, mat. nº 250.238-3, ID. Funcional nº 33641250/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2594/2014 - NARA MARIA DAMIÃO AZEREDO, mat. nº 254.606-7, ID. Funcional nº 37493361/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1458/2015 - JANEI TELLES SÁ FREIRE, mat. nº 250.300-1, ID. Funcional nº 33576556/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/456/2015 - FILICIA MARIA LIMA CABRAL, mat. nº 242.839-9, ID. Funcional nº 33520127/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1459/2015 - SONIA REGINA RIBEIRO SILVA, mat. nº 254.557-2, ID. Funcional nº 37755021/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4303/2013 - GLAUCIA HELENA LEITE, mat. nº 280.014-2, ID. Funcional nº 37019228/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/407/2015 - JANE ORNELLAS SANTOS, mat. nº 805.778-8, ID. Funcional nº 40951065/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/801/2015 - ESMERALDA PASSOS CARDOSO, mat. nº 250.886-9, ID. Funcional nº 41055349/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2487/2015 - CLÁUDIA LEAL DE MELO, mat. nº 241.559-4, ID. Funcional nº 39737853/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/926/2015 - VILMEIA DOS SANTOS GONÇALVES, mat. nº 248.554-8, ID. Funcional nº 41321065/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3685/2014 - ROSIMERE APARECIDA DE OLIVEIRA CRUZ, mat. nº 254.075-5, ID. Funcional nº 41195264/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6175/2014 - ROSENIA SOARES DA ROSA, mat. nº 281.325-1, ID. Funcional nº 39944042/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/293/2015 - ROSA DE FATIMA GARIBALDI FONTES, mat. nº 254.665-3, ID. Funcional nº 34768220/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/139/2015 - REGINA DE FATIMA GONÇALVES DE ABREU, mat. nº 254.084-7, ID. Funcional nº 34616209/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/983/2015 - JULIA MARIA DA SILVA, mat. nº 290.419-1, ID. Funcional nº 39518540/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 19/05/2015.\r\n\r\nId: 1834666" ], "1834884": [ "I - Ato", "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/7263/2014, publicado no D.O. de 22/04/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/1919/2014, publicado no D.O. de 22/04/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/6582/2014, publicado no D.O. de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1834884" ], "1834380": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 188 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica o servidor mencionado, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à incorporação, controle, conservação, e prestação de contas dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no D.O. de 09/08/2011. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nCRIAAD\r\n\r\nWellington Pinheiro Barboza\r\n\r\n5018073-8\r\n\r\nDesignado\r\n\r\nVagner de Almeida Cabral\r\n\r\n2639315-8\r\n\r\nSubstituído\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 1834380" ], "1834618": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CEMSE/CRIAAD PENHA Nº 242/2015, descritas no processo nº E-03/021/872/2015, de 11/05/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8 sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/OUVIDORIA nº 020/2015, descritas no processo nº E-03/021/867/2015, de 11/05/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2 e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID: 19881657 e, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CSINT nº 297/2015, descritas no processo nº E-03/021/868/2015, de 11/05/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9 e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID: 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1834618" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834988": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/456/2014/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da E. TAMUSSINO & CIA LTDA, no valor de R$ 55.273,40, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1834988" ], "1835040": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 694/2015 - NOMEIA, a contar de 26/04/1991, MARIA HELENA HASSELMANN, matr. nº 30.314-9, em virtude de aprovação em concurso publico de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Auxiliar, 2584, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Instituto de Nutrição.\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\n*PORTARIA Nº 640/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria n.º 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.135-2\r\n\r\nAdriana dos Santos Rosa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.198-0\r\n\r\nAlex Lopes Soledade\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.156-8\r\n\r\nAline Aparecida de Souza Batista\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.218-6\r\n\r\nAline Passeri Dias\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.203-8\r\n\r\nAna Carla Nunes Borges\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.116-2\r\n\r\nAna Paula do Amaral\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.157-6\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.044-6\r\n\r\nBreno Marques Bringel\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.199-8\r\n\r\nDavyd Souza de Paiva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.200-4\r\n\r\nDébora Vieira Ribeiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.148-5\r\n\r\nElenita Maria do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.885-3\r\n\r\nElizabeth Jauhar Cardoso Bessa\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.139-4\r\n\r\nEmilene Fernando de Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.192-3\r\n\r\nÉrika de Fátima Martins Correia da Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.207-9\r\n\r\nFabio Souza Ramos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.105-5\r\n\r\nFernanda Dolores Pinto\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.164-2\r\n\r\nGuilherme Ribeiro Couto Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.183-2\r\n\r\nJeanny Corrêa de Almeida\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.107-1\r\n\r\nJosé Geraldo Pessoa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/05/2015. \r\n\r\n*PORTARIA Nº 641/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria n.º 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.172-5\r\n\r\nJussara Sobral de Oliveira Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.068-5\r\n\r\nLigia Maria Sampaio de Medeiros\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.206-1\r\n\r\nMarcelo Braz Domingues\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.127-9\r\n\r\nMaria Eliene Pereira Nascimento\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.138-6\r\n\r\nMirian Salles da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.212-9\r\n\r\nPatrícia de Almeida da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.189-9\r\n\r\nPedro de Carvalho Augusto\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.171-7\r\n\r\nRodrigo Ramos Moura\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.126-1\r\n\r\nTarciso Feijó da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.143-6\r\n\r\nTatiane Xavier\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.219-4\r\n\r\nWallace Peres da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.047-9\r\n\r\nZoy Anastassakis\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/05/2015. \r\n\r\nId: 1835040" ], "1835041": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3280/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ELAINE DO COUTO XAVIER, referente às despesas com o funeral da ex-servidora, MARLY SILVA DO COUTO, matr. nº 22.862-7, falecida em 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2164/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a BENIGNA CORTAT DE OLIVEIRA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, DIOGO ALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 00.421-8, falecido em 21/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5108/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de SHEILA HELENA DE OLIVEIRA BRANDÃO GUERRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.651-7 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1533074 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8860/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de JULIO SERGIO DE SOUZA CARDOZO, Professor Adjunto, matr. nº 32.555-5 - UERJ, e Professor Adjunto (Inativo), matr. nº 05.233-2 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3564/2015 - TELMA DE ARAÚJO SILVA LEITE, matr. nº 30.053-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 11/05/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2964/2015 - ANTONIO CARLOS GUENNES CAVALCANTE, matr. nº 06.861-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 08/10/2011, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1835041" ], "1835001": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/650/2014 - FIXADOS, a contar de 24/02/2015, os proventos mensais de ALTAIR MARQUES, Auxiliar Técnico Universitário II, matr. nº 25.930-9, ID nº 25641131, aposentado através da Portaria SRH nº 057/2015, publicado no D.O. de 24/02/2015, ficando isento do desconto do imposto de renda retido na fonte, com base na Lei Federal nº 07.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12825/2014 - FIXADOS, a contar de 12/01/2015, os proventos mensais de NELIA NEIDE BATISTA DE CARVALHO, Técnico Universitário Superior, matr. nº 31.399-9, ID nº 25773372, aposentado através da Portaria SRH nº 002/2015, publicado no D.O. de 12/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14984/2014 - FIXADOS, a contar de 20/02/2015, os proventos mensais de ISIS GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE, Técnico Universitário II, matr. nº 27.033-0, ID nº 25773372, aposentado através da Portaria SRH nº 049/2015, publicado no D.O. de 20/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7937/2014 - FIXADOS, a contar de 01/12/2014, os proventos mensais de LIANY BONILLA DA SILVEIRA COMINO, Professor Assistente, matr. nº 05.766-1, ID nº 20229488, aposentado através da Portaria SRH nº 1319/2014, publicado no D.O. de 01/12/2014.\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8318/2014 - FIXADOS, a contar de 21/01/2015, os proventos mensais de JOÃO VITOR PEREIRA PINTO, Professor Assistente, matr. nº 05.226-6, ID nº 25446070, aposentado através da Portaria SRH nº 005/2015, publicado no D.O. de 21/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15258/2014 - FIXADOS, a contar de 24/02/2015, os proventos mensais de REGINA CELIA XIMENEZ DE SOUZA RODRIGUEZ, Técnico Universitário I, matr. nº 07.308-0, ID nº 25618210, aposentado através da Portaria SRH nº 058/2015, publicado no D.O. de 24/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15328/2014 - FIXADOS, a contar de 24/02/2015, os proventos mensais de LIDIA MARIA DO SOUTO GONÇALVES SANFINS, Técnico Universitário Superior, matr. nº 06.140-8, ID nº 25773372, aposentado através da Portaria SRH nº 056/2015, publicado no D.O. de 24/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15641/2014 - FIXADOS, a contar de 24/02/2015, os proventos mensais de JOSÉ CARLOS ALVES, Técnico Universitário Superior, matr. nº 30.759-5, ID nº 25617451, aposentado através da Portaria SRH nº 055/2015, publicado no D.O. de 24/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13939/2014 - FIXADOS, a contar de 16/12/2014, os proventos mensais de CARLOS ALBERTO DA SILVA, Auxiliar Técnico Universitário I, matr. nº 24.589-4, aposentado através da Portaria SRH nº 1340/2014, publicado no D.O. de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/162/2014 - FIXADOS, a contar de 30/01/2015, os proventos mensais de ESTER GOMES DO NASCIMENTO, Técnico Universitário , matr. nº 33.148-8, ID nº 25753258, aposentado através da Portaria SRH nº 028/2015, publicado no D.O. de 30/01/2015, ficando isento do desconto do imposto de renda retido na fonte, com base na Lei Federal nº 07.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12320/2014 - FIXADOS, a contar de 08/12/2014, os proventos mensais de LUCIA HELENA NOGUEIRA, Auxiliar Técnico Universitário II, matr. nº 25.838-4, ID nº 25693077, aposentado através da Portaria SRH nº 1326/2014, publicado no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13663/2014 - FIXADOS, a contar de 11/12/2014, os proventos mensais de EUNARIA DA FONSECA, Auxiliar Técnico Universitário II, matr. nº 07.431-0, ID nº 25422545, aposentado através da Portaria SRH nº 1332/2014, publicado no D.O. de11/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13853/2014 - FIXADOS, a contar de 11/12/2014, os proventos mensais de WAGNER MESQUITA SAAR, Técnico Universitário II, matr. nº 26.328-5, ID nº 25773445, aposentado através da Portaria SRH nº 1333/2014, publicado no D.O. de 11/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2363/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 011/2015, referente a ROBERTA MARIA DE SOUZA FRANCO VIEIRA, matr. nº 36.622-9, ID nº 43805175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4343/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GUSTAVO VILLELA LIMA DA COSTA, matr. nº 38.611-0, à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, no período de 15/09/2009 a 02/01/2015, totalizando 1.936 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4270/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JESSE DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 37.555-0, à Prefeitura de Niterói, no período de 30/08/2000 a 05/11/2009, totalizando 3.329 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4269/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JORGE HENRIQUE LEÃO SILVA, matr. nº 30.973-2, à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/12/1989 a 31/01/1994, totalizando 1.523 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4267/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DANIEL VELOSO DA CUNHA, matr. nº 38.641-7, ao Ministério da Defesa, no período de 12/03/2002 a 13/12/2002, totalizando 277 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4215/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA APARECIDA SOARES, matr. nº 37.253-2, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 12/01/2012 a 03/11/2013, totalizando 662 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3960/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por THIAGO CAROLINO DE CARVALHO, matr. nº 38.249-9, à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 26/07/2011 a 13/10/2014, totalizando 1.175 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3876/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCOS COSTA ROBOREDO, matr. nº 37.297-9, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 29/02/2008 a 16/05/2010, totalizando 806 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3546/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANA ANASTÁCIA DE SOUZA, matr. nº 35.526-3, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 29/11/1999 a 26/05/2010, totalizando 3.832 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3524/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por AMANDA BARBOSA VILELA, matr. nº 38.250-7, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no período de 25/06/2012 a 13/10/2014, totalizando 841 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3497/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MAXILENA FORTUNATO XAVIER, matr. nº 37.224-3, à Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, no período de 09/02/2012 a 03/11/2013, totalizando 634 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3445/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por EDUARDO DA SILVA FREITAS, matr. nº 38.383-6, à Universidade Federal de Lavras, no período de 22/03/2011 a 09/03/2015, totalizando 1.449 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3418/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DENISE REGO DE SÁ VIANA, matr. nº 34.847-4, ao Instituto Nacional de Câncer, no período de 10/09/1992 a 25/08/1998, totalizando 2.098 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3281/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARILIA GUEDES LIMA, matr. nº 37.791-1, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/04/1999 a 03/08/2009, totalizando 3.756 dias de exercício, e à Prefeitura de Niterói, no período de 01/02/2011 a 29/05/2014, totalizando 1.195 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2016/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DAYSE APARECIDA DA SILVA, matr. nº 36.383-8, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, no período de 18/10/1990 a 31/07/2012, totalizando 7.409 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12311/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SUELEN AGUIAR PERES, matr. nº 37.485-0, em atividade vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/07/2007 a 09/09/2007, 01/12/2011 a 30/12/2011 e 16/01/2012 a 08/05/2013, totalizando 576 dias de exercício, e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 05/11/2009 a 04/11/2011, totalizando 730 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12713/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por THAYS TAVARES PEIXOTO, matr. nº 37.652-5, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/05/2002 a 02/04/2014, totalizando 4.339 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14960/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA GORETTI MOREIRA LINHARES, matr. nº 36.998-3, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 27/06/2005 a 30/07/2013, totalizando 2.956 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4308/2011 - THIAGO DA SILVA GOMES, matr. nº 35.554-5 - DESAVERBEM-SE, com base no artigo 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, os períodos constantes no Processo nº 4603/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8945/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por PAULO ALVARENGA PIRES CAVALCANTI, matr. nº 38.037-8, em atividade vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 03/02/2006 a 17/05/2007 e 01/11/2007 a 02/05/2012, totalizando 2.111 dias de exercício, e à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, no período de 03/05/2012 a 11/07/2014, totalizando 800 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 19/09/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3603/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CRISTIANE AGUIAR DA COSTA, matr. nº 38.276-2, à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no período de 29/05/2014 a 30/09/2014, totalizando 125 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6578/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOÃO RENATO PRAGANA MARTINS, matr. nº 37.377-9, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 24/11/2003 a 14/01/2014, totalizando 3.705 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 14/07/2014, publicado no D.O. de 17/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11165/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA, matr. nº 38.047-7, em atividade vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 04/06/1999 a 30/06/1999, 01/07/2000 a 30/09/2000, 01/11/2000 a 31/03/2002, 01/03/2003 a 30/04/2003, 01/05/2003 a 01/05/2003, 31/07/2003 a 31/07/2004, 01/08/2004 a 17/01/2005, 01/06/2007 a 31/01/2008, 19/05/2008 a 09/06/2008 e 03/05/2010 a 25/04/2011, totalizando 1.853 dias de exercício, e à UERJ, nos períodos de 01/04/2002 a 28/02/2003, 02/05/2003 a 30/07/2003 e 01/03/2006 a 30/04/2007, totalizando 850 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1835001" ], "1834859": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DESPORTOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nINDICA os servidores, abaixo relacionados, como Agentes Patrimoniais, a contar de 19/05/2015, das seguintes Unidades Patrimoniais:\r\n\r\nCentro de Treinamento - CT-LABSAU\r\n\r\nNádia Souza Lima da Silva - matrícula 34698-1\r\n\r\nEspaço Multimídia - EM-LABSAU\r\n\r\nIedda de Almeida Brasil - matrícula 35144-5\r\n\r\nCentro Neuromuscular - CN-LABSAU\r\n\r\nWalace David Monteiro - matrícula 34469-7\r\n\r\nCentro de Ergometria - CE-LABSAU\r\n\r\nWalace David Monteiro - matrícula 34469-7\r\n\r\n(CI DESIN 001/2015).\r\n\r\nId: 1834859" ], "1835015": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nMarcelo Carlos Gantos, ID 6413617\r\n\r\nSimonne Teixeira, ID 6412920\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDOS DE EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nLeandro Garcia Pinho, ID 20993986\r\n\r\nEliana Crispim França, ID 43516190\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATERIAIS AVANÇADOS\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nMICROSCOPIA\r\n\r\nLioudmila Aleksandrovna Matlakhova, ID 64135521\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nMETALURGIA FÍSICA 1\r\n\r\nLuiz Augusto Hernandez Terrones, ID 64125801\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nMETALURGIA FÍSICA 2\r\n\r\nRonaldo Pinheiro da Rocha Paranhos, ID 6415288\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nMETALOGRAFIA\r\n\r\nSilvio Mendes Gonçalves, ID 444018761\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nNÚCLEO DE DIAGNÓSTICO E INVESTIGAÇÃO MOLECULAR\r\n\r\nEnrique Medina-Acosta, ID 6412335\r\n\r\nZila Sousa de Macedo, ID 6399517\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/828/2015\r\n\r\nId: 1835015" ], "1835016": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/855/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2014, no valor total de R$ 17.391,76, em atendimento ao Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1835016" ], "1834669": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2313/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2313/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 75/79, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Campos dos Goytacazes destinados à Manutenção, referentes ao 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 75. \r\n\r\nId: 1834669" ], "1834662": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2238/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2238/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 41/44, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professora Ivany de Oliveira Chaves destinados à Merenda, referentes ao 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 41. \r\n\r\nId: 1834662" ], "1834926": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2256/2014- Prestação de Contas CEJA PAULO FREIRE - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2256/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 59 a 62, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Paulo Freire, destinados à Manutenção, referente a 3ª parcela, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 59.\r\n\r\nId: 1834926" ], "1834688": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2296/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ITAPERUNA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2296/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 89/92, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA de Itaperuna, destinados à Merenda, referentes ao 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 89. \r\n\r\nId: 1834688" ], "1834696": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2138/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PETRÓPOLIS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2138/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 50/53, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Teresópolis, destinados à Manutenção, referentes a 3ª parcela, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.50. \r\n\r\nId: 1834696" ], "1834383": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2259/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA COPACABANA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2259/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 92 a 95, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Copacabana destinados à Manutenção, referente a 3ª parcela, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 92.\r\n\r\nId: 1834383" ], "1834441": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2178/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA SENAI PACIÊNCIA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2178/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls 39 a 42, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA SENAI de Paciência, destinados à Merenda, referentes ao 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 39.\r\n\r\nId: 1834441" ], "1834612": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2295/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA NITERÓI- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2295/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 50 a 53, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Niterói destinados à Merenda, referentes ao 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 50. \r\n\r\nId: 1834612" ], "1835014": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0482/2015 - ROBERTA DÉBORA AFONSO MELLO, ID Funcional 5028945-4. AVERBE-SE, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 21/07/2008 a 27/04/2014, perfazendo 2.107 dias de efetivo tempo de contribuição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0518/2015 - NATHALIA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 5034482-0. AVERBE-SE, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 11/01/2010 a 11/04/2014, perfazendo 1.705 dias de efetivo tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1835014" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834908": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.1393/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 006/2014, à empresa TLA COMUNICAÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 831.599,00 (oitocentos e trinta e um mil quinhentos e noventa e nove reais), pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1834908" ], "1834649": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 136 DE 19 DE MAIO DE 2015 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DO CONTRATO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL 14.2.1169.1, FIRMADO ENTRE O ITERJ E O BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-19/014/359//2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão de Gestão do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 14.2.1169.1, firmado junto ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais e urbanas de baixa renda, através de investimentos conjuntos BNDES x ITERJ:\r\n\r\n- EDUARDO HUGO FROTA NETO - Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional nº 4442640-2; \r\n\r\n- RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional nº 4341752-3; \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1834649" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1834395": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 45 DE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 26 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar a irregularidade, objeto dos processos administrativos nºs E-10/578/2012 e E-10/579/2012, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, GERDAL TONASSI SIGNORELLI, Diretor de Departamento, Id. Funcional nº 5010.853-0, JOÃO SOARES ALMEIDA, Assessor, Id. Funcional nº 2029.961-3 e CARLA CRISTINA GONÇALVES CESARIO, Assistente II, Id. Funcional nº 4197.274-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 1834395" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1835426": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 468 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2º do Decreto nº 45.252, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente, designará, por ato próprio, os representantes da UEPSAM de que trata o art. 4º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA, Id. Funcional nº 2025383-4, Superintendente, da Secretaria de Estado de Ambiente, para, exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador Executivo da UEPSAM.\r\n\r\nParágrafo Único - O Coordenador Executivo, designado no caput, exercerá as atribuições de Ordenador de Despesa nos termos do previsto no § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1835426" ], "1835409": [ "I - Resolução", "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 469 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2º do Decreto nº 45.252, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente, designará, por ato próprio, os representantes da UEPSAM de que trata o art. 4º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar MAURO ALONSO DUARTE, Id. Funcional nº 5032590-6, Assessor da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador de Engenharia da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1835409" ], "1834868": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.851 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/05/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4670/2015, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para Recuperação e Implantação do Sistema de Mesodrenagem no bairro de Duas Pedras, no Município de Nova Friburgo, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia e de Instalação nº 16/2015, da GELIRH/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia e de Instalação - LPI para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para recuperação e implantação do Sistema de Mesodrenagem no Bairro de Duas Pedras, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1834868" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1835037": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.00881/2015 - Reconheço o débito, no valor de R$ 7.772,82 (sete mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), em favor da PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAIS, referente ao ressarcimento no período de outubro, novembro e dezembro de 2014, de Ângelo Roberto Zago e Ronaldo Sodré. \r\n\r\nPROC. N° E-07/002.00884/2015 - Reconheço o débito, em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, referente à prestação ao ressarcimento de salários e encargos sociais no período de novembro e dezembro de 2014 do servidor Guilherme de Castro Chambers Ramos, cedido ao INEA, no valor de R$ 11.185,46 (onze mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), conforme Ofícios de Cobrança nº 2424-2014 e 166-2015-SUREL, nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.00873/2015 - Reconheço o débito, no valor de R$ 5.585,64 (cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em favor do INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, referente ao ressarcimento no período de dezembro de 2014, de Rodrigo Rocha Barros.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.01748/2015 - Reconheço o débito, no valor de R$ 4.238,25 (quatro mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, referente ao ressarcimento no período de dezembro de 2014, de Mônica Braga Maia.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.013301/2014 - Reconheço o débito, em favor do ZEPI BAR E OFICINA MECÂNICA LTDA-ME, referente à prestação de serviços feito ao INEA, de manutenção com fornecimento de peças de JET-SKI, no valor total de R$ 7.460,00 (sete mil quatrocentos e sessenta reais), com base no art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.12099/2014 - Reconheço o débito, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor do HEXIS CIENTÍFICA S/A, referente à aquisição de frascos análise de OD, conforme art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.15389/2014 - Reconheço o débito, no valor de R$ 1.242,00 (hum mil duzentos e quarenta e dois reais), em favor do MENUCCI DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME, referente à aquisição de cartuchos de tinta para plotter, conforme art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1835037" ], "1834934": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.300/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por SACT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade lavrada pelo Auto de Infração SUPRIDEAI/00140228. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15918/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por HAROLDO PIRES VIEIRA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade lavrada pelo Auto de Infração SUPRIDEAI/00140123. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1834934" ], "1834695": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5643/2015 - DESIRÉE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO, Advogada, ID nº 4379771-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao períodos-base de 01/05/2010 a 29/04/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5642/2015 - ROBERTO FREDERICO NIBRA CALOMENI, Técnico em Computação, ID nº 4366896-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período-base de 01/11/2009 a 30/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5679/2015 - ALCINDO DA SILVA NETO, Quími co, ID nº 4351446-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período-base de 01/05/2009 a 29/04/2014.\r\n\r\nId: 1834695" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1834796": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 774 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TRIPARTITE COM VISTAS À REDUÇÃO DO NÚMERO DE FAIXAS SALARIAIS E DEFINIÇÃO DO PISO REGIONAL PARA O ANO DE 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único da Lei nº 6.983, de 31 de março de 2015, assim como o deliberado na 52ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 25 de março de 2015, resolve pela criação da COMISSÃO DE ESTUDOS PARA REDUÇÃO DE FAIXAS SALARIAIS CONSTANTES NA LEI DO PISO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a criação de Comissão Tripartite, com vistas à redução do número de faixas salariais e definição do piso regional para o ano de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelas bancadas integrantes do CETERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Cada bancada indicará dois Conselheiros do CETERJ para integrar e participar da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - A bancada do Governo indicará dois (2) conselheiros, ficando a obrigatoriedade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) participar da Comissão, sendo facultado somente a ela, indicar como representante na Comissão, servidor relacionado às classificações de funções e categorias profissionais do MTE e que não seja Conselheiro do CETERJ.\r\n\r\nArt. 5º- O quórum mínimo para as reuniões é de pelo menos um (1) representante de cada bancada, sendo fixada a tolerância de trinta minutos após o horário marcado para início das reuniões.\r\n\r\nArt. 6º- O calendário e os locais de encontro da Comissão serão deliberados na 53ª Reunião do CETERJ.\r\n\r\nArt. 7º- A critério da Comissão, os Conselheiros poderão ser acompanhados por um (1) Assessor, sendo indispensável a presença do Conselheiro para a participação de sua assessoria na reunião.\r\n\r\nArt. 8º- O objetivo da Comissão é a revisão da atual Lei do Piso Regional do Estado do Rio de Janeiro, a fim de permitir que os Conselheiros do CETERJ possam formatar uma proposta de redução das faixas salariais, revisando inclusive a correta nomenclatura das funções e categorias profissionais beneficiadas pela Lei nº 6.983, de 31/03/2015.\r\n\r\nArt. 9º- O Secretário de Estado de Trabalho e Renda irá deliberar sobre os casos omissos.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de maio de 2015\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1834796" ], "1834797": [ "I - Deliberação", "CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, \r\n\r\nEMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CETERJ Nº 13 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO DE CÂMARA ESPECIALIZADA COM ATRIBUIÇÃO DE SAÚDE, E SEGURANÇA NO AMBIENTE DO TRABALHO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA - CETERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, assim como o deliberado na 53ª Reunião Ordinária do referido Conselho, realizada em 30 de abril de 2015, pela criação da CÂMARA ESPECIALIZADA COM ATRIBUIÇÃO DE SAÚDE, E SEGURANÇA NO AMBIENTE DO TRABALHO, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DO CETERJ, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR ESTUDOS PARA REDUÇÃO DO NÚMERO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a criação da Câmara Especializada com Atribuição de Saúde e Segurança no Ambiente do Trabalho, com base no Regimento Interno do CETERJ com a finalidade de reduzir o número alarmante de acidentes do trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no modelo Tripartite. \r\n\r\nArt. 2º - A Câmara Especializada com Atribuição de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho será composta pelas bancadas integrantes do CETERJ; na bancada do Governo consoante deliberado na 53ª Reunião Ordinária do referido Conselho, realizada em 30 de abril de 2015, a Superintendência de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho da SETRAB participará obrigatoriamente da referida Câmara.\r\n\r\nArt. 3º - Cada bancada indicará dois conselheiros do CETERJ para integrar e participar da Câmara Especializada.\r\n\r\nArt. 4º - O quórum mínimo para as reuniões é de pelo menos um representante de cada bancada, sendo fixada a tolerância de trinta minutos após o horário marcado para início das reuniões.\r\n\r\nArt. 5º - O calendário e os locais de encontro da Câmara Especializada serão deliberados na primeira reunião dos representantes.\r\n\r\nArt. 6º - A critério da Câmara Especializada, os representantes poderão ser acompanhados por dois (02) assessores.\r\n\r\nArt. 7º - O objetivo da Câmara Especializada é instituir melhoria dos ambientes de trabalho e Estudos para Redução do Número de Acidentes do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, formada por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, doravante denominada CESST/RJ, responsável pela discussão, negociação e acompanhamento das ações governamentais, municipais, estaduais e federais, para a prevenção da exposição dos trabalhadores a riscos ocupacionais e não ocupacionais no ambiente laboral que comprometam sua integridade física e mental. \r\n\r\nArt. 8º - O Presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro irá deliberar sobre os casos omissos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1834797" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834750": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/142/2015 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei Nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa ELEVADORES ÓTIS LTDA que arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/142/2015 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 001/2015, referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica com fornecimento de peças e componentes de 01 (um) elevador OTIS localizado no prédio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1834750" ], "1834438": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/339/2015 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 001/2015, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de obras de arte e documentos para atender as necessidades do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, unidade integrante da estrutura da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto à empresa RIO BRAZIL TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 03.797.837/0001-00, com o valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1834438" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834591": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nAPOSENTA SALVINA DE FÁTIMA TIBURCIO, matrícula nº 1803180-7, - ID 21392064-1, no cargo de Agente Técnico - Recreacionista no grupo IV, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/452/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUIS CARLOS DE BARROS, matrícula nº 1802029-7 - ID 2133164-2, no cargo de Motorista no grupo II, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/449/2015.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCA DE MOARES OZORIO, matrícula nº 1803129-4 - ID 2136403-6, no cargo de Agente Técnico - Recreacionista no grupo IV, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/450/2015.\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nAPOSENTA LUIS CARLOS TAVARES DO COUTO, matrícula nº 1803430-6 - ID 2133424-2, no cargo de Assistente Administrativo no grupo III, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/468/2015.\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nAPOSENTA TANIA TELES DE AQUINO, matrícula nº 1803240-9 - ID 2139895-0, no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/459/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/476/2015 - BARTOLOMEU EXPEDITO DA CÂMARA FRANÇA, Técnico de Nível Superior, Médico, matrícula nº 1802850-6. CONCEDO o benefício Adicional de Qualificação a contar de junho/2015.\r\n\r\nId: 1834591" ], "1834608": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 07.05.2013 - WAGNER LUIZ NATARIO PEREIRA, matrícula nº 1804391-9 - ID 2141738-5. FICA RETIFICADA a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor para § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, c/c com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o inciso I, alínea b, do artigo 219, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200088/2008 - MARIA ALICE SANCHES GUEDES, matrícula nº 1804198-8. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Assistente Administrativo no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 28.05.2008, por ter sido aposentado nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133104/1992 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 1804155-8 - ID 2143136-1. CONCEDO 12 (doze) meses de licença premio relativa ao período de 30.04.1992 a 29.04.2012.\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/416/2015 - ALZIR CASSIANO, matrícula nº 1802899-3 - ID 2133931-7. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Assistente de Manutenção e Instalação no grupo II - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 12.05.2015, por ter sido aposentado, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200169/2008 - NORMA ANDRADE, matrícula nº 1803660-8. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no grupo I - nível 5, com validade a contar de 13.02.2008, por ter sido aposentada, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200846/1995 - JOSÉ EDUARDO GARNIER TEIXEIRA, matrícula nº 1804126-9 - ID 2140535-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 25.10.2004 a 24.10.2009.\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220863/2009 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 1801967-9. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Orientador de Educação Física no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 29.03.2015, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º, da Emenda Constit.\r\n\r\nId: 1834608" ], "1834708": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/533/2015 - CONCEDO Adicional de Tempo de Serviço (triênios) a diversos servidores, conforme relação abaixo.\r\n\r\nNOVO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\n1803347-2\r\n\r\nSOLANGE LOBATO RAMOS VERMELHO\r\n\r\n60%\r\n\r\n15.04.2015\r\n\r\n1803351-4\r\n\r\nLUIZ VITORIO GALLO\r\n\r\n60%\r\n\r\n15.04.2015\r\n\r\n1803355-5\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n60%\r\n\r\n16.04.2015\r\n\r\n1803349-8\r\n\r\nRICARDO GARRITANO SEPE\r\n\r\n60%\r\n\r\n19.04.2015\r\n\r\n1803358-9\r\n\r\nFERNANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n60%\r\n\r\n19.04.2015\r\n\r\n1803362-1\r\n\r\nNEI MOREIRA VIANNA\r\n\r\n60%\r\n\r\n19.04.2015\r\n\r\n1803364-7\r\n\r\nRAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n60%\r\n\r\n19.04.2015\r\n\r\n1803365-4\r\n\r\nJANE CRISTINA ALVES BRANDÃO\r\n\r\n60%\r\n\r\n19.04.2015\r\n\r\n1803366-2\r\n\r\nGILSON GUEDES\r\n\r\n60%\r\n\r\n19.04.2015\r\n\r\n1803376-1\r\n\r\nSOLANGE MACHADO BRANDÃO\r\n\r\n60%\r\n\r\n27.04.2015\r\n\r\n1803377-9\r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES URBANO\r\n\r\n60%\r\n\r\n27.04.2015\r\n\r\n1803393-6\r\n\r\nANTONIO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n60%\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\n1803394-4\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n60%\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\n1803390-2\r\n\r\nJOSÉ COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n60%\r\n\r\n30.04.2015\r\n\r\n1804702-7\r\n\r\nHELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.04.2015\r\n\r\n1804849-6\r\n\r\nNICIA MARIA G. DA S. MOREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n16.04.2015\r\n\r\n1804425-5\r\n\r\nSANDRA ELENA ESTEVÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n55%\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nId: 1834708" ], "1834540": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/1157/2013 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a JOSÉ ÂNGELO DE MARIA, matrícula 174809-4, a partir de 02.02.2015.\r\n\r\nId: 1834540" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "1834606": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA DGAF/SETUR N° 006 DE 18 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos n°s E-05/001/118/2015; E-05/001/119/2015; E-05/001/120/2015; E-05/001/121/2015:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a APROPRIAÇÃO DA DESPESA NO EXERCICIO DE 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2°- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1° desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREGINA CELIA DE JESUS ANTUNES - ID Funcional n° 3.986.475-8\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ - ID Funcional n° 5.032.500-0\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE OLIVEIRA - ID Funcional n° 4.416.317-7\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\n\r\nMAURICIO PESSÔA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1834606" ] } }, "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834845": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2015\r\n\r\nPAGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/301/2014 - B2W-AMERICANAS.COM. SHOP-TIME. SUBMARINO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3011/2014 - B2W-AMERICANAS.COM. SHOP-TIME. SUBMARINO\r\n\r\nId: 1834845" ], "1834848": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2759/2013- ELECTROLUX DO BRASIL LTDA- Em virtude do agravamento da situação da Fornecedora e com fulcro no parágrafo único do art. 63 da Lei Estadual nº 5.427/2009, DEIXO, por ora, de homologar o parecer retro, e DETERMINO a notificação da FORNECEDORA em epígrafe para a apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS. Após a juntada das alegações, retornem o presente PA a esta Diretoria Jurídica para análise, reforma ou homologação do parecer retro.\r\n\r\nId: 1834848" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834987": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 5ª Sessão Regulatória ORDINÁRIA no dia 28/05/2015, a partir das 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.163/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.348/2014\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.451/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.421/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.090/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.093/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.135/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.225/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.303/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.220/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.129/2014\r\n\r\nId: 1834987" ], "1835022": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA Nº 036/2015. PARTES: DETRAN-RJ e CONSÓRCIO RIO DIGITAL. OBJETO: Fornecimento de licença de uso de softwares Oracle. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00714. VALOR TOTAL: R$ 115.213,05 (cento e quinze mil duzentos e treze reais e cinco centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional Nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 15.05.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/136/5/2014.\r\n\r\nId: 1835022" ], "1835023": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1603/2015 - PE 028/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa certificada pelo DENATRAN como produtora de lacre com sistema de controle integrado para o fornecimento dos componentes de lacração das placas de identificação dos veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 9.503, de 23/09/97 e Portaria DENATRAN n° 272/2007 e conforme Projeto Básico - Anexo 6.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02.06.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02.06.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02.06.2015, às 11h05min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1835023" ], "1835024": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/043/7/2015 - PE 030/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de envelopes padronizados.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03.06.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03.06.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03.06.2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1835024" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "1835258": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe com o objeto de contratação de serviços de locação de 6 (seis) veículos tipo van adaptadas para cadeirante, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca, anteriormente marcado para 21/05/2015, às 11:00 horas, FICA ADIADA para o dia 26/05/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nId: 1835258" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1834751": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Vicma Comércio de Equipamento para Escritório Ltda.-Me. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 6 (seis) meses, a contar de 07/05/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.338,40 (quatro mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) em 06 parcelas mensais. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 06/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1370/2013.\r\n\r\nId: 1834751" ], "1834763": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DE ASSINATURA: 16/02/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...DATA DE ASSINATURA: 12/02/2015...\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2011.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DE ASSINATURA: 16/02/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...DATA DE ASSINATURA: 12/02/2015...\r\n\r\nId: 1834763" ], "1834932": [ "I - Aviso", "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPERP 14/15.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - CARTUCHOS/TONERS, conforme especificações contidas neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/06/2015. \r\n\r\nHORÁRIO: 14:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 14/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/587/2015.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1834932" ], "1834594": [ "I - Extrato de Termo", "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, Fls.; 118/121; TERMO nº 46; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; OBJETO: a Transferência dos imóveis, conforme discriminados abaixo: DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2015; PROCESSO Nº E-01/8727/2006.\r\n\r\n1 - Lote 9 da quadra C do PAL 8717 situado na Rua Umari, lado impar, na Freguesia da Gloria, medindo 30,00m de frente, 10,20m de fundos, 17,50m a direita e 25,00m a esquerda, confrontando a direita com o lote 8, a esquerda com o lote 10 e nos fundos com propriedade de Leopoldo Bilhões e outros ou sucessores, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 320685 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;\r\n\r\n2 - Lote 10 da quadra C da planta 8717 situado na Rua Umari lado ímpar, na Freguesia da Glória, localizado a 273,50m do lado par da Rua Cavatas, medindo 25,00m de frente, 20,00m fundos, 25,00m a direita e 20,50m à esquerda, confronta à direita com o lote 9, à esquerda com o lote 11 e nos fundos com propriedade de Leopoldo Bilhões e outros ou sucessores, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 319243 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;\r\n\r\n3 - Lote 11 - da quadra C da planta 8717 situado na Rua Umari lado ímpar, na Freguesia da Glória, à 248,50m do lado par da Rua Cavatas, medindo 25,00m de frente, 25,00m fundos, 20,50m a direita e 21,00m à esquerda, confronta à direita com o lote 10, à esquerda com o lote 12 e nos fundos com propriedade de Leopoldo Bilhões e outros ou sucessores, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 319582 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;\r\n\r\n3 - Lote 12 - da quadra C da planta 8717 situado na Rua Umari (prolongamento) atual Rua General Mariante, lado ímpar, na Freguesia da Glória, localizado à 223,50m do lado par da Rua Cavatas, medindo 25,00m começando a 223,50m do lado par da Rua Cavatas, lado direito 21,00m, lado esquerdo 21,50m e ao fundo 25,00m, confrontando à direita com o lote 13 da mesma quadra e mesma rua de Eduardo Guinle, e ao fundo com o terreno pertencente do Estado da Guanabara, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 319593 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 1834594" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1835063": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 046/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa P&p turismo ltda. me. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 437.844,00 (quatrocentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 20/05/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00004. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1083/2014.\r\n\r\nId: 1835063" ], "1835031": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse. \r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPensionista / Aposentado\r\n\r\nCPF Parcial\r\n\r\nNa Pessoa de\r\n\r\nCPF Parcial\r\n\r\nE-01/721771/1980\r\n\r\nANGELINA LAURA DE CAMPOS BORGES\r\n\r\n678.2XX.XXX-XX\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS BORGES\r\n\r\n041.7XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/706533/2003\r\n\r\nVERONICA LIMA DA SILVA CORREA\r\n\r\n462.7XX.XXX-XX\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE LIMA CORREIA\r\n\r\n079.4XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/302086/2009\r\n\r\nMARLY DIAS FERREIRA\r\n\r\n000.6XX.XXX-XX\r\n\r\nEDSON DIAS FERREIRA\r\n\r\n934.6XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/717016/2002\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAGUEZ\r\n\r\n184.6XX.XXX-XX\r\n\r\nVERA FATIMA ARAGUEZ\r\n\r\n590.5XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/721919/1995\r\n\r\nEVA DE OLIVEIRA SCIAMMARELA\r\n\r\n803.6XX.XXX-XX\r\n\r\nANGELA SCIAMARELLA DE SOUZA\r\n\r\n191.9XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/720832/1999\r\n\r\nNELLY RODRIGUES SILVA\r\n\r\n708.7XX.XXX-XX\r\n\r\nWILSON ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n354.0XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/124113/2011\r\n\r\nELIANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n026.6XX.XXX-XX\r\n\r\nCLAUDINOR MARIO DOS SANTOS\r\n\r\n284.2XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/701868/1993\r\n\r\nPENHA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n083.8XX.XXX-XX\r\n\r\nVALDECI DE OLIVEIRA \r\n\r\n001.4XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/8/786/2014\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n315.6XX.XXX-XX\r\n\r\nLETIA GONÇALVES GRUSMÃO \r\n\r\n711.1XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/8/3135/2013\r\n\r\nGILDA CARNEIRO PALHA MADEIRA\r\n\r\n026.8XX.XXX-XX\r\n\r\nLUCIANE CARNEIRO PINGARILHO PELLON\r\n\r\n282.8XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/308666/2010\r\n\r\nCINIRA PEREIRA REIS\r\n\r\n855.3XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE CINIRA PEREIRA REIS\r\n\r\nE-01/8/784/2014\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA HENRIQUES \r\n\r\n060.4XX.XXX-XX\r\n\r\nNEIDE DA SILVA HENRIQUES \r\n\r\n081.2XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/710013/1999\r\n\r\nDAYANA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n113.0XX.XXX-XX\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nE-09/50/1714/2010\r\n\r\nJAIR FRANCISCO NEVES\r\n\r\n070.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSUELY CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n029.3XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/704070/1997\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DO COUTO\r\n\r\n073.9XX.XXX-XX\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DO COUTO\r\n\r\n073.9XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/100004/2007\r\n\r\nDJALMA RAMOS FILHO \r\n\r\n298.2XX.XXX-XX\r\n\r\nDJALMA RAMOS FILHO \r\n\r\n298.2XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/307857/2010\r\n\r\nESTANIR SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n081.1XX.XXX-XX\r\n\r\nGILBERTO RICARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n004.0XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/703081/1999\r\n\r\nINES MARIA DA SILVA GOMES \r\n\r\n740.5XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE INES MARIA DA SILVA GOMES \r\n\r\nE-01/712783/1997\r\n\r\nELZA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n329.9XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE ELZA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nE-01/312713/1971\r\n\r\nNADIR PINTO DA SILVA \r\n\r\n041.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSELMA RUBIM FERREIRA\r\n\r\nE-01/8/476/2014\r\n\r\nNILSON GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\nXX.XXX-XX\r\n\r\nROSEMARIE MOREIRA CARVALHO \r\n\r\n228.8XX.XXX-XX\r\n\r\nE-10/610/2009\r\n\r\nRONALD RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n317.1XX.XXX-XX\r\n\r\nNIVALDA MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\n026.2XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/8/4095/2013\r\n\r\nGILDA TERESA RIBEIRO\r\n\r\n516.7XX.XXX-XX\r\n\r\nHELIO SILVA \r\n\r\n325.9XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/710751/2005\r\n\r\nSUELY DE BRITO FIGUEIREDO \r\n\r\n021.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSUELY DE BRITO FIGUEIREDO \r\n\r\n021.0XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/707253/2006\r\n\r\nCARMELINDA DE OLIVEIRA PIRES \r\n\r\n091.1XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE CARMELINDA DE OLIVEIRA PIRES \r\n\r\nE-01/301689/2009\r\n\r\nALAYDE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n081.7XX.XXX-XX\r\n\r\nNADIA LUCIA OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n073.6XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/300148/2009\r\n\r\nWALDINA JARDIM DE SÁ \r\n\r\n076.3XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE WALDINA JARDIM DE SÁ \r\n\r\nE-01/124357/2011\r\n\r\nNIUDICE JORGE PINTO\r\n\r\n500.4XX.XXX-XX\r\n\r\nDAISY JORGE PINTO\r\n\r\n963.0XX.XXX-XX\r\n\r\nIPS/12453/1966\r\n\r\nJANDIRA CUNHA FERREIRA \r\n\r\n306.5XX.XXX-XX\r\n\r\nCECILIA MARIA FERREIRA \r\n\r\n036.8XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/306404/2007\r\n\r\nMARIA DALVA SOUSA SANTOS TITIRY\r\n\r\n016.6XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DALVA SOUSA SANTOS TITIRY\r\n\r\nE-01/707474/1999\r\n\r\nCARLOS GOMES BAPTISTA\r\n\r\n060.1XX.XXX-XX\r\n\r\nMARCIA REGINA ERICH BAPTISTA BACHINI\r\n\r\n988.9XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/124438/2010\r\n\r\nMARCOS GUIMARÃES DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n173.6XX.XXX-XX\r\n\r\nBENJAMIN GUIMARÃES SE SÁ CARVALHO \r\n\r\n075.7XX.XXX-XX\r\n\r\nE-03/11958/2011\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n409.0XX.XXX-XX\r\n\r\nVERONICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n018.5XX.XXX-XX\r\n\r\nE-03/11202211/2011\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO FONTOURA\r\n\r\n116.3XX.XXX-XX\r\n\r\nMARIA JOSÉ FONTURA MACEDO \r\n\r\n371.1XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/707852/2007\r\n\r\nEDERVAL TAVARES ALONSO \r\n\r\n253.4XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE EDERVAL TAVARES ALONSO \r\n\r\nE-04/8091/2011\r\n\r\nPAULINA GRISOLIA \r\n\r\n018.4XX.XXX-XX\r\n\r\nLUIS ALBERTO GRISOLIA GONÇALVES\r\n\r\n078.3XX.XXX-XX\r\n\r\nE-09/499/1702/2000\r\n\r\nWILMA CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n246.0XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE WILMA CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nE-01/8/1556/2013\r\n\r\nLAIS NERY\r\n\r\n029.2XX.XXX-XX\r\n\r\nANTONIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n054.9XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/8/453/2014\r\n\r\nROMELIA MACHADO LIMA\r\n\r\n112.9XX.XXX-XX\r\n\r\nDENISE MACHADO LIMA\r\n\r\n413.2XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/8/787/2014\r\n\r\nARLENE DE BARROS SILVA\r\n\r\n272.9XX.XXX-XX\r\n\r\nANETE BARROS SILVA\r\n\r\nE-01/8/3169/2013\r\n\r\nMYRIAN REIS DA SILVA ROBERTO\r\n\r\n095.5XX.XXX-XX\r\n\r\nMYRIAN REIS DA SILVA ROBERTO\r\n\r\n095.5XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 1835031" ], "1835032": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse. \r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPensionista / Aposentado\r\n\r\nCPF Parcial\r\n\r\nNa Pessoa de\r\n\r\nCPF Parcial\r\n\r\nE-01/317372/2011\r\n\r\nMARIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n452.0XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nE-01/715884/1980\r\n\r\nWILMA DO AMARAL PIPAS\r\n\r\n052.7XX.XXX-XX\r\n\r\nROSANGELA PIPAS MORGADO\r\n\r\n390.5XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/329744/1973\r\n\r\nELZY MAMEDE DOS SANTOS\r\n\r\n399.4XX.XXX-XX\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO MAMEDE DOS SANTOS\r\n\r\n758.1XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/008/2251/2014\r\n\r\nMARCINA GOMES DEZERTO\r\n\r\n380.8XX.XXX-XX\r\n\r\nMARCIA MARA GOMES DEZERTO\r\n\r\n572.3XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/710126/2006\r\n\r\nMARIA LUORDES P OLIVEIRA\r\n\r\n026.3XX.XXX-XX\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n022.2XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/717406/1981\r\n\r\nNAZARETH FERREIRA\r\n\r\n622.3XX.XXX-XX\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA FREITAS \r\n\r\n079.6XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/718573/1993\r\n\r\nZELIA DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n051.3XX.XXX-XX\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BAPTISTA\r\n\r\n744.7XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/718422/1996\r\n\r\nAURORA PEDERIVA\r\n\r\n718.4XX.XXX-XX\r\n\r\nROSANGELA LABRIOLA PEREIRA \r\n\r\n746.7XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/713540/1996\r\n\r\nROSA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n419.3XX.XXX-XX\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA \r\n\r\n391.4XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/8/1446/2014\r\n\r\nTHEREZA SOUZA LOPES\r\n\r\n109.2XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZA SOUZA LOPES\r\n\r\nE-01/8/2004/2014\r\n\r\nDEY DA SILVA GOMES\r\n\r\n429.5XX.XXX-XX\r\n\r\nERNANDES HENRIQUE DE LIMA \r\n\r\nE-01/309597/2010\r\n\r\nTEREZINHA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n149.4XX.XXX-XX\r\n\r\nTEREZINHA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n149.4XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/8/2219/2014\r\n\r\nMARIO CLAUDIO FALCÃO DE MENDONÇA\r\n\r\n001.4XX.XXX-XX\r\n\r\nMARIA ELIZABETH SALDANHA DE MENDONÇA\r\n\r\n636.3XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/304579/2007\r\n\r\nMARIA WANDETE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n701.7XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA WANDETE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/711462/2000\r\n\r\nHONORISA SILVA\r\n\r\n012.3XX.XXX-XX\r\n\r\nJUSSARA SILVA \r\n\r\n349.7XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/706665/2007\r\n\r\nLUIIZA CHIANELLO MUNIZ \r\n\r\n034.1XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE LUIIZA CHIANELLO MUNIZ \r\n\r\nE-01/8/1553/2013\r\n\r\nLUIZ BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n659.2XX.XXX-XX\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n824.6XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/308078/1978\r\n\r\nELZA DE AZEVEDO BARBOZA\r\n\r\n076.2XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE ELZA DE AZEVEDO BARBOZA\r\n\r\nE-01/706700/1989\r\n\r\nALMERINDA RIVETTI HADDAD\r\n\r\n017.9XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE ALMERINDA RIVETTI HADDAD\r\n\r\nE-03/3926/2010\r\n\r\nGILDA CARVALHO SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\n643.5XX.XXX-XX\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE ARAUJO XAVIER \r\n\r\nE-01/745017/1987\r\n\r\nALICE CUNHA PEDRO\r\n\r\n013.2XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE ALICE CUNHA PEDRO\r\n\r\nE-01/8/1159/2014\r\n\r\nWILMA BARATA BARBOSA\r\n\r\n205.0XX.XXX-XX\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA VENTURA\r\n\r\n719.1XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/12/88/2013\r\n\r\nADYR DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\n442.2XX.XXX-XX\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\n492.1XX.XXX-XX\r\n\r\nIPS/21191/1966\r\n\r\nADELIA VODOPIRES DOS SANTOS \r\n\r\n449.5XX.XXX-XX\r\n\r\nWAGNER BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n082.0XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/120765/2010\r\n\r\nZULEICA MIRANDA SILVEIRA\r\n\r\n459.5XX.XXX-XX\r\n\r\nEZEQUIEL SOARES DE SOUZA \r\n\r\n322.1XX.XXX-XX\r\n\r\nE-03/871/2012\r\n\r\nILDA VALENTE ABREU BREYER\r\n\r\n011.0XX.XXX-XX\r\n\r\nGERALDO MARIA ABREU BREYER\r\n\r\n057.0XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/301485/2009\r\n\r\nDAIERCE DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n097.1XX.XXX-XX\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA\r\n\r\n085.5XX.XXX-XX\r\n\r\nE-03/3310577/2009\r\n\r\nSOPHIA DE MATTOS LUIZ\r\n\r\n092.6XX.XXX-XX\r\n\r\nADENILSONDE MATTOS LUIS\r\n\r\n391.1X.XXX-XX\r\n\r\nE-01/725159/1989\r\n\r\nDILZA MONTEIRO CAPUTO\r\n\r\n022.9XX.XXX-XX\r\n\r\nLUCIA HELENA CAPUTO\r\n\r\nE-03/8080/2009\r\n\r\nROSA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n484.7XX.XXX-XX\r\n\r\nVANIA REGINA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n766.4XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/724217/1986\r\n\r\nAZUREA LEAL \r\n\r\n026.2XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE AZUREA LEAL \r\n\r\nXX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/8/4054/2013\r\n\r\nLECTICIA DUARTE\r\n\r\n033.5XX.XXX-XX\r\n\r\nANA MARQUES DE FRANÇA\r\n\r\n977.6XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/700046/2003\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\n383.8XX.XXX-XX\r\n\r\nGECY CARNEIRO BENINCA\r\n\r\n982.2XX.XXX-XX\r\n\r\nE-08/200630/2011\r\n\r\nMARIA PARECIDA DA SILVA \r\n\r\n330.6XX.XXX-XX\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n011.6XX.XXX-XX\r\n\r\nE-09/326/1714/2009\r\n\r\nNILO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n220.4XX.XXX-XX\r\n\r\nJURACY DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n052.2XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/708236/2004\r\n\r\nIVETE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n022.5XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE IVETE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nE-01/156038/2011\r\n\r\nJULIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n321.8XX.XXX-XX\r\n\r\nMIGUEL PAULO DA SILVA FILHO \r\n\r\n008.3XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/709646/2001\r\n\r\nANTONIO ALTIVO MACHADO\r\n\r\n130.1XX.XXX-XX\r\n\r\nHERDEIROS DE ANTONIO ALTIVO MACHADO\r\n\r\nE-03/6/270/2013\r\n\r\nANA MARIA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n512.7XX.XXX-XX\r\n\r\nANA MARIA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n512.7XX.XXX-XX\r\n\r\nE-01/718922/1988\r\n\r\nEDISON NOGUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n103.1XX.XXX-XX\r\n\r\nANA LUCIA DIAS GUIMARÃES \r\n\r\n682.3XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 1835032" ], "1835033": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA DE ATENDIMENTO BASEADO EM UMA PLATAFORMA DE INFORMAÇÃO CENTRALIZADA MULTICANAL.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 02/06/2015, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1835033" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1834851": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 27 de maio de 2015 às 12:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n46.501\r\n\r\nPISE LEVE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\n47.226\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n50.374\r\n\r\nPOSTO COLUBANDE LTDA.\r\n\r\n51.667\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA.\r\n\r\n53.331\r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.332\r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.467\r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.908\r\n\r\nOPERANDI COM. DE MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\n54.289\r\n\r\nTELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES \r\n\r\n55.380\r\n\r\nGLOBOTEC CONSTRUTORA METÁLICA\r\n\r\n55.381\r\n\r\nGLOBOTEC CONSTRUTORA METÁLICA\r\n\r\n59.357\r\n\r\nGAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n59.358\r\n\r\nGAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n59.377\r\n\r\nGAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n59.378\r\n\r\nGAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n59.423\r\n\r\nCOMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n59.459\r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n59.864\r\n\r\nMOISES DAVID BALASSIANO\r\n\r\n60.558\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS\r\n\r\n60.565\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.\r\n\r\n60.566\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.\r\n\r\n60.567\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.\r\n\r\n60.568\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.\r\n\r\n60.569\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.\r\n\r\n60.570\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.\r\n\r\n60.600\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\n60.619\r\n\r\nMARTHA MARIA ROSMAN\r\n\r\n60.706\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.707\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.708\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.709\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.710\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.711\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.712\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.713\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.717\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.718\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60719\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.720\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.721\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.722\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.723\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.724\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.737\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.738\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.739\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.740\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.741\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.744\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.745\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.746\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.747\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n61.157\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA.\r\n\r\n61.187\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n61.198\r\n\r\nNEVARI COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n61.205\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA.\r\n\r\n61.206\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n61.234\r\n\r\nLANCHONETE TIA EVA LTDA.\r\n\r\n61.241\r\n\r\nMADEIRA FRJ\r\n\r\n61.245\r\n\r\nA NASCIMENTO E FILHOS MINIMERCADO LTDA.\r\n\r\n61.249\r\n\r\nSUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA.\r\n\r\n61.252\r\n\r\nGAROA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n61.253\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA.\r\n\r\n61.259\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA.\r\n\r\n61.275\r\n\r\nTRIM DISTR. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO\r\n\r\n61.369\r\n\r\nJOTA BELLA IND. E COM DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\n61.372\r\n\r\nPEGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n61.495\r\n\r\nGLORIA DE JESUS ROLA DE MAGALHÃES\r\n\r\n61.496\r\n\r\nGLORIA DE JESUS ROLA DE MAGALHÃES\r\n\r\n61.497\r\n\r\nGLORIA DE JESUS ROLA DE MAGALHÃES\r\n\r\n61.518\r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHÃES\r\n\r\nId: 1834851" ] } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1834146": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 053/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Decréscimo do objeto, redução de valor e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.759.728,55 (hum milhão, setecentos e cinquenta e nove mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 31/03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.278/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2015.\r\n\r\nId: 1834146" ], "1834148": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 087/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.977.005,57 (hum milhão, novecentos e setenta e sete mil cinco reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/4262/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2015.\r\n\r\nId: 1834148" ], "1834149": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 071/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO IPÊ/MJRE/COLARES.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.635.121,99 (cinco milhões, seiscentos e trinta e cinco mil cento e vinte e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/4029/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2015.\r\n\r\nId: 1834149" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834396": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato nº 006/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nas quantidades do produto químico contratado.\r\n\r\nVALOR: R$ 209.641,80 (duzentos e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.399/2013 - Volume 3 - (Pregão Eletrônico nº 096/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2015.\r\n\r\nId: 1834396" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1835039": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2015, de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a NARCIZO IMÓVEL ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 29º BPM. PRAZO: 15/05/2015 a 14/05/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14/05/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/106/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/05/2015.\r\n\r\nId: 1835039" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1834319": [ "I - Edital", "2º COMISSAO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Bacharel TIENY GUSMÃO FERREIRA, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER a servidora CATARINE LIMA DE BARROS, ID 50116916, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/083.122/2014 , em seu desfavor por abandono de cargo. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212 sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no dia 08 de junho de 2015 , às 10h para ser interrogado.\r\n\r\nId: 1834319" ], "1834881": [ "I - Aviso", "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015\r\n\r\nDATA: 03/06/2015 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote \r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliários para uso e reaparelhamento de acordo com as especificações técnicas para atender as necessidades da Unidade Materno Infantil, desta SEAP/RJ. Através do Convênio MJ nº 011/2013 entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/026/398/2014.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1834881" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1834255": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 231/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PHARMANUTRIENTE COMÉRCIO DE MEDICAMENTO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 118,80 (cento e dezoito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7828/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1834255" ], "1834257": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL SEGURANÇA - EIRELI (Facility Segurança Ltda.).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Desarmada nas Unidades da SES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.276,73 (cinquenta e nove mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/4667/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nId: 1834257" ], "1834964": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gerador gotas aerosol tipo uvb portátil, na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4291/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 176.833,34. (cento e setenta e sete mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE BUFLOMEDIL, BESILATO DE LEVANLODIPINO E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7568/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 42.434,24. (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE TRAMADOL, TIMOMODULINA), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7265/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 14.759,69. (quatorze mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (RANIBIZUMABE), para a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9145/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.779.245,19. (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1834964" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1834843": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 014/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SOTELAB SOCIEDADE TÉCNICA DE LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: Máquina de lavar vidrarias para laboratório. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 96.665,00. PROC. IVB N° E-08/005/000811/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2015. \r\n\r\nId: 1834843" ], "1834084": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 035/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RURAL RENTAL SERVICE LTDA-EPP. OBJETO: Alterar cláusulas segunda, sexta e nona do contrato. PRAZO: Tendo em vista à supressão unilateral na ordem de 25%, fica reajustado o prazo para 09 (nove) meses perfazendo o período de 04/09/14 com término em 04/06/2015. VALOR: R$ 21.069,00. PROC IVB N°: E-08/971834/2012. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2015.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 013/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: Prestação de Serviços de seguros de veículos. PRAZO: 12(doze) meses a contar da assinatura. VALOR: R$ 3.461,68. PROC IVB N°: E-08/005/000028/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 002/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Realização conjunta de atividades, programas e projetos, estudo, pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico, planejamento, intercâmbio, troca de experiências, treinamento, capacitação, seminários, eventos, conferências, dentre outras ações que contribuirão para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a terceira idade, constantes dos autos do Processo Administrativo n° E-08/005/000220/2015. VALOR: R$ 1.200.000,00. PRAZO: 24(vinte e quatro) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000099/2014. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2015. \r\n\r\nId: 1834084" ], "1834879": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 002/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, art. 114, que se encontra à disposição dos interessados na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, o Edital de Pré-Qualificação, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nEDITAL PÚBLICO: Pré-Qualificação nº 002/2015.\r\n\r\nDIA: Até 06/07/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000074/2015.\r\n\r\nOBJETO: Seleção de instituições sem fins lucrativos, habilitadas para o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento, Gestão e Implementação da Assistência da Terceira Idade e Pessoas Portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital junto ao Instituto Vital Brazil das 09 às 12h e das 13 às 16h, na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD e/ou e-mail: licitacao@vitalbrazil.rj.gov.br, ou através do endereço eletrônico, www.vitalbrazil.rj.gov.br opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236/ 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1834879" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1834956": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FLAVIA GIMENES NEVES e Dra. NOELE PORTAL CALDAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara Criminal/Júri/ J.V.D.F.M.E.C. ADJ e DP do Juizado Especial Cível da Comarca da Itaboraí, no período de 04.05.2015 a 13.05.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 12.05.2015, às 10 horas, junto a 1ª Vara da Comarca de Valença, na defesa dos interesses do assistido G.P.C.J - proc. nº 0003857-03.2013.8.19.0064.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 13.05.2015, às 13 horas, junto a Vara Criminal da Comarca de Maricá, na defesa dos interesses do assistido F.R.R.S - proc. nº 0015592-74.2009.8.19.0031.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA FARIA AZIS SIMÃO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 27.05.2015, às 10 horas, junto a Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, na defesa dos interesses do assistido W.S.F - proc. nº 0004964-65.2013.8.19.0005.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO, no dia 16.05.2015, sábado, às 16:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LÚCIA DE PONTES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 17.05.2015, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 20.05.2015, quarta-feira, às 22:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 23.05.2015, sábado, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO FONSECA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 24.05.2015, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO, no dia 30.05.2015, sábado, às 16:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 31.05.2015, domingo, às 18:30 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.05.2015, sexta-feira, na Cidade Nova - Subregistro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.05.2015, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAÍS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.05.2015, quarta-feira, no Complexo da Maré, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.05.2015, quarta-feira, no Complexo da Maré, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.05.2015, quinta-feira, na Cidade de Deus, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.05.2015, sexta-feira, no Complexo do Alemão, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS para atuar na 13ª DP Núcleo CDEDICA, no período de 17.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE para atuar na DP da Vara Criminal/Júri/J.V.D.F.M.E.C. ADJ e na DP do Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de Itaboraí, no período de 04.05.2015 a 13.05.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar na DP do Núcleo de Botafogo, no período de 16.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA para atuar na 34ª DP do NUSPEN, no período de 17.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO para atuar na 44ª DP do NUSPEN, no período de 17.05.2015 a 31.05.2015, cessando sua designação anterior para a 46ª DP do NUSPEN no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para atuar na 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª DPs do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no período de 01.05.2015 a 17.05.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ para atuar na DP da 3ª Vara de Família Regional da Leopoldina, no mês de maio de 2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.04.2015, domingo, no I Juizado Especial Cível de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.05.2015, domingo, na 8ª Vara Cível de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE DE BARROS GUSMÃO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.05.2015, domingo , na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.05.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.05.2015, sábado, na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.05.2015, sábado, na 2ª Vara da Comarca de Três Rios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES DE PINHO FILHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.05.2015, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.05.2015, sábado, na Vara Criminal da Comarca de Magé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO para atuar na DP 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, no período de 01.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO para atuar na 44ª DP do NUSPEN, no período de 17.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA GARCIA NUNES para atuar na 5ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no período de 01.05.2015 a 15.05.2015.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSE AURELIO DE ARAUJO e Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO para atuarem na 5ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no período de 01.05.2015 a 17.05.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES para atuar na 5ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, nos dias 16 e 17.05.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE para atuar na DP da 3ª Vara de Família Regional da Leopoldina, no período de 17.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ELISABETE SILVA DE BRITO, Dra. MIRELA ASSAD GOMES, e Dra. PATRICIA RODRIGUES TELES para atuarem na 1ª e 2ª DPs da Comarca de Japeri, no mês de maio de 2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos R.E.S e J.L.S, nos autos do processo nº 0381808-58.2014.8.19.0001, em trâmite na 17º Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11.05.2015 a ser realizada por vídeoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário Municipal do dia 08.05.2015, sexta-feira, na 2ª Vara de Saquarema, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRE DE SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.05.2015, sábado, na 2ª DP de São Pedro da Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.05.2015, sábado, na Comarca de Pinheiral, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.05.2015, sábado, na DP da 1ª Vara Cível de Itaipava, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.05.2015, sábado, na DP da 3ª Vara Cível de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.05.2015, sábado, na DP da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.05.2015, domingo, na DP da 2ª Vara Cível de Itaipava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.05.2015, sábado, na DP do I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.05.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.05.2015, domingo, na DP da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.05.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.05.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar na 1ª e 2ª DPs da Comarca de Japeri, no mês de maio de 2015.\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO para atuar na DP 2ª Vara de Família Regional de Alcântara no período de 11 a 15 de maio de 2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA para atuar no DP I/II Juizados Especiais Cíveis Regional de Alcântara no período de 11 a 15 de maio de 2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante Perícias do dia 15.05.2015, sexta-feira, em São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA para atuar na DPS 2ª Vara de Família e I/II Juizados Especiais Cíveis Regional de Alcântara no período de 11 a 15 de maio de 2015.\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 11.03.2015, quarta-feira, às 22:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 12.03.2015, quinta-feira, às 21:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 15.03.2015, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 18.03.2015, quarta-feira, às 22:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do GINÁSIO DO MARACANÃZINHO, no dia 21.03.2015, sábado, às 17:15 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 21.03.2015, sábado, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 22.03.2015, domingo, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GÓES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 25.03.2015, quarta-feira, às 22:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 26.03.2015, quinta-feira, às 19:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO, no dia 28.03.2015, sábado, às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 29.03.2015, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante do Projeto Fale com a Gente, no Colégio Estadual São João, no dia 21.05.2015, quinta-feira.\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.05.2015, sábado, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.05.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.05.2015, sábado, na 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.05.2015, sábado, na Vara Única da Comarca de Bom Jardim, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.05.2015, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.05.2015, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLENIER HERMANN LAUER BISPO anteriormente designado.\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. ADRIANA ARAUJO JOÃO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no processo n° 0023740-34.2001.8.19.0038 em favor de C.T.N., que tramita na Vara Cível da Comarca de Mesquita.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.04.2015, domingo, na DP da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.05.2015, quarta-feira, no Batan, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.05.2015, sexta-feira, na DP da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIN\r\n\r\nanteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.05.2015, sábado, na DP da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D´ÁVILA LEAES MERTEN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.05.2015, sábado, na DP da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D´ÁVILA LEAES MERTEN, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.05.2015, domingo, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro d´Aldeia, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.05.2015, quarta-feira, no Batan, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS anteriormente designada.\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única da Comarca de Paracambi, no período de 15.04.2015 a 24.04.2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.05.2015.\r\n\r\nId: 1834956" ], "1834935": [ "DPGE - Ato", "DE 14.05.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 04 de maio de 2015 ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO, ID funcional nº 43944825, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1279/2015.\r\n\r\nId: 1834935" ], "1834942": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/1586/2014 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 280.370,25 (duzentos e oitenta mil trezentos e setenta reais e vinte cinco centavos), em favor de MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua Duque de Caxias nº 297, Três Rios, RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2015.\r\n\r\nId: 1834942" ], "1834925": [ "DPGE - Despacho", "DE 26.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2829/2013 - DANIELLA ANDRADE GIRARDI, Defensora Pública, ID nº 41831616. DEFIRO o afastamento das funções para realização de estudo no exterior, pelo período de 02 anos, a contar de 01 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2015, com direito à percepção do vencimento inerente ao cargo de Defensora Pública, com retorno imediato a suas funções ao término do curso.\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/422/2013 - ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO, Defensora Pública, ID nº 19248237. DEFIRO o afastamento das funções para realização de estudo no exterior, pelo período de 02 anos, a contar de 24 de maio de 2013 a 23 de maio de 2015, com direito à percepção do vencimento inerente ao cargo de Defensora Pública, com retorno imediato a suas funções ao término do curso.\r\n\r\nId: 1834925" ], "1834927": [ "DPGE - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2014\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\nOnde se lê: ... a 01 de setembro de 2015...\r\n\r\nLeia-se: ... a 31 de agosto de 2015...\r\n\r\nId: 1834927" ], "1834966": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.711/1995 - Jorge Augusto Pinho Bruno. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.154/2007 - Viviane Alô Drummond Pereira da Cunha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.823/1995 - Antônio Carlos de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.263/2010 - Renata Salles de Freitas .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.273/1988 - Dilara Estepha Henrique Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.155/2007 - José Edenizar de Almeida Neto. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.263/2000 - Mirella Tavares Gallicchio.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/2000 - Marcelo Machado da Fonseca. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.143/2007 - Rafaela Silva Garcez.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.803/1995 - Paulo Roberto Moreira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.335/1998 - Márcia Cristina Nunes Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/2002 - Daniella Albergaria Moreira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.218/1999 - Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.139/2007 - Júlio Cesar Rocha Lessa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/2000 - Gabriela de Almeida Calomeni. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.804/1995 - Acidália Isabel de Souza Tymchak.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/1993 - Ana Rita Vieira Albuquerque.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.617/1997 - Rosana Hasson.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.141/2007 - Patrícia Gonçalves Nascimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.091/1998 - Felix Dutra.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.299/1999 - Rogério Nunes de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.435/1998 - Claudia Alvarim Barrozo.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.154/1988 - Maria Regina A. de C. Sá Barreto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.908/1995 - Karla Beatrice D'Ávila L. Merten Rocha.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/1997 - Betina Brandão Boechat.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.112/2006 - Paula Procópio Monteiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/2012 - Thaísa Guerreiro de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/2012 - Elisa Costa Cruz.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.297/2003 - Luciana de Almeida Lemos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.681/2006 - Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.811/1995 - Carla Beatriz Nunes Maia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.654/2007 - Raquel Teixeira de Araújo Ayres.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.707/1997 - Glauce Passos de Souza Maués.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.239/2005 - Fábio Ferreira da Cunha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/2010 - Felipe Bruno Cambraia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/1988 - Fátima de Almeida Vianna.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.045/2006 - Alexandre Inglez de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.157/2000 -Luciene Torres Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.124/2010 -Samantha Monteiro de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.606/1995 -Sérgio Luis Monteiro Sampaio. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.682/2003 -Ruy Walter D`Almeida Junior. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.506/1993 - Paulo Cesar Barroso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/2003 - Leonardo Guida.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.081/1998 -Adriana Araújo João. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 14/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.914/2000 - Kátia Sharp.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.972/1995 - Cleber Francisco Alves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.122/1994 - Arnaldo Goldemberg.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.198/2000 - João Luiz Félix Carneiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.519/2000 - Iara Freire de Melo Barros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.436/2010 - Juliana Moreira Mendonça.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.763/2002 - Carlos Felipe Benati Pinto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/2002 - Alice Vinciprova dos Reis.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1834966" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1834993": [ "DPGE - Edital", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO XXV CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O COORDENADOR GERAL DO XXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber aos interessados que é o seguinte o resultado da Prova Escrita Preliminar:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2352\r\n\r\n8,50\r\n\r\n2353\r\n\r\n21,50\r\n\r\n3462\r\n\r\n38,25\r\n\r\n3492\r\n\r\n17,50\r\n\r\n4650\r\n\r\n22,25\r\n\r\n6516\r\n\r\n16,50\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.05.2015.\r\n\r\nId: 1834993" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1835010": [ "DOCG - Lei", "Lei nº 8.642, de 30 de abril de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre a divulgação do “Disque-Denúncia” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O número do “Disque-Denúncia” será divulgado no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, nos seguintes locais:\r\n\r\nI - órgãos da Administração Pública;\r\n\r\nII - No vidro traseiro dos coletivos urbanos;\r\n\r\nParagrafo Único - O número será fixado em destaque com informação do número do “Disque-Denúncia” para que sejam fornecidas informação sobre quem cometeu algum delito.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1835010" ], "1835011": [ "DOCG - Lei", "Lei nº 8.647, de 13 de maio de 2015.\r\n\r\nAltera a carga horária dos servidores ocupantes dos cargos de enfermeiro, biólogo, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, assistente social, psicólogo e cirurgião-dentista no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam oportunizados aos servidores municipais da Administração Direta e Indireta do Município ocupantes dos cargos de enfermeiro, biólogo, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, assistente social, psicólogo e cirurgião-dentista, cuja carga horária corresponda a 20 (vinte) horas semanais e tenha suas atividades realizadas em regime de plantão nas unidades de saúde municipais, a equiparação referente à carga horária e salário base dos servidores municipais ocupantes do respectivo cargo com carga horária correspondente a 24 (vinte e quatro) horas semanais.\r\n\r\nParágrafo único - No que se refere ao cargo de assistente social, a remuneração para servidores que optarem pela alteração da carga horária prevista nessa Lei será de R$ 3.640,12 (três mil seiscentos e quarenta reais e doze centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A opção de que trata o artigo anterior será irretratável e deverá ser feita em até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei, junto à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores que não fizerem a opção dentro do prazo ficarão impedidos de realizar horas extraordinárias.\r\n\r\n§ 2º - Caso a opção não seja feita dentro do referido prazo, poderá ser autorizada a alteração da carga horária através de processo administrativo, no qual deverá conter justificativa ratificada pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá baixar as normas complementares regulamentares necessárias ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O custo da execução desta Lei correrá por conta do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1835011" ], "1835410": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 113/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PES. \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n60100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPL. \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1835410" ], "1835411": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 114/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 943.478,26 (Novecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos ), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n83.680,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n342.600,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n30.720,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n43.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n23.478,26 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n543.478,26 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.543.0132.1422 - DRENAGEM DA LAGOA DO SAPO ATE O CANAL DO VIGARIO. \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.16.543.0134.1355 - URBANIZACAO EM TORNO DA LAGOA DO SAPO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n118.078,26 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n183.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n119.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n520.478,26 \r\n\r\n490100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n49010 - GABINETE DO SECRETARIO DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n1.06.182.0185.2840 - PROMOCAO DA PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de maio de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1835411" ] } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1834933": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11028/13 Catia Moizes Virginio - Sec. Fazenda\r\n\r\n26327/13 Maria da Penha Andrade Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n04355/14 Ronaldo de Assis Ribeiro\r\n\r\n05241/14 Luana Gomes Pires\r\n\r\n05296/14 Teresa Cristina Assed Estefan Gomes\r\n\r\n05455/14 Lourdes Pinto B. Pecla\r\n\r\n05476/14 Christiane Neto B. M. Valência\r\n\r\n05680/14 Paloma Campos Cruz\r\n\r\n05753/14 Marcelo Velemem Alves\r\n\r\n05781/14 Hiliana Passos Pessanha\r\n\r\n05929/14 Márcia Cristina de Carvalho Virgilio\r\n\r\n05937/14 Elisabeth dos Santos Silva\r\n\r\n06032/14 Raphael Carneiro Sardinha\r\n\r\n06257/14 Adriana Martins de Matos\r\n\r\n06307/14 Neide Rodrigues Cardoso\r\n\r\n06351/14 Maria Regina Moreira Chagas Passos\r\n\r\n06390/14 Fabiana Senra de Paula Littiere\r\n\r\n06410/14 Lúcia Helena Moreira Nascimento\r\n\r\n06425/14 Janeide Dias de Oliveira\r\n\r\n06476/14 Veraldo dos Santos Baldino\r\n\r\n06495/14 Márcia Valéria Fazoli da Cunha\r\n\r\n06525/14 Eliane Torres Mangaraviti\r\n\r\n06679/14 Júlio Rosa Martinho\r\n\r\n06786/14 Ana Cristina de Souza R. Moreira\r\n\r\n06789/14 Evanilda Rangel Reis Tavares\r\n\r\n06790/14 Evanilda Rangel Reis Tavares\r\n\r\n07113/14 Caroline Rangel Ribeiro\r\n\r\n07161/14 Denise Gonçalves Diniz\r\n\r\n07168/14 Ana Beatriz Codeço Paes\r\n\r\n07256/14 Jovani Carlos da Silva Melo\r\n\r\n07718/14 Susana Abreu de Souza Santos\r\n\r\n01145/14 Adriana Vilaça Venancio Ribeiro\r\n\r\n01220/14 Ana Mary Fonseca Barreto\r\n\r\n26423/14 Evaldo José Leite - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07068/14 Sueli Manhães Ribeiro Maciel\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 19/05/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1834933" ] }, "CIDAC": { "Atos": { "1835350": [ "DOCG - Homologacao", "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Gerente do Centro de Informação e Dados de Campos (CIDAC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.009.000129-3-PR, convite nº. 053/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em serviços de infraestrutura, buscando vistoria técnica e reparo em toda rede de fibra óptica Municipal, à licitante vencedora ls telecomunicação comércio e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.028.660/0001-05, com o valor total de R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 15 de maio de 2015. \r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\n= Centro de Informação e Dados de Campos (CIDAC) =\r\n\r\nId: 1835350" ] } } }, "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1834944": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 0069/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados /Pensionistas, realizado pelo Setor de RH da SMAGP no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, que não compareceram para o recadastramento em Dezembro de 2014:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1192\r\n\r\nSONIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n918.182.657-53\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1834944" ], "1835111": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº98/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 22.04.2015, em R$ 1.066,47 (Hum mil e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), com base no Parecer Jurídico nº339/2015, deferido em 01.04.2015, exarado no processo nº2289/2014, e Portaria de Concessão nº192/2015, de 01 de abril de 2015, publicada no Órgão Oficial em 22 de abril de 2015, e republicada, por ter saído com incorreção, em 13 de maio de 2015, a Pensão Mensal de ROSEMERY BARBOSA LEAL, na condição companheira do falecido funcionário, EDMUNDO CARLOS DE ARAÚJO VIANA, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, na função de Guarda Civil Municipal - 3ª categoria, matrícula nº7147, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 01.04.2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº10.887/04 e regras prescritas na Lei nº6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,I,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.066,47\r\n\r\nHum mil e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos. \r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº99/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nPor força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão, resolve: republicar a Portaria n°. 177/2009, publicada no D.O. 02.12.2009, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois reais) o provento mensal da Srª. MARILIA DE SOUZA MACIEL FREITAS ROCHA, Professor II - 25 horas, matrícula nº. 12.035-6, aposentada conforme Portaria nº 1542/2009, publicada no Órgão Oficial em 13 de abril de 2009 e republicada, por ter saído com incorreção, em 06 de outubro de 2009, conforme Laudo Médico datado em 02.04.2007 de fl.47, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012 c/c art. 7º, inc. VII da CF/88, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL 11/30 (ONZE TRINTA AVOS) - Referente a valor do cargo Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010 e Lei n°8.234/2011 \r\n\r\nR$ 421,11\r\n\r\nQuatrocentos e vinte um reais e onze centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 10% (dez por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 42,11\r\n\r\nQuarenta e dois reais e onze centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 50,53\r\n\r\nCinquenta reais e cinquenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento de acordo com o artigo 31, II e 63 da Lei Municipal n°7.345/2002.\r\n\r\nR$ 84,22\r\n\r\nOitenta e quatro reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nComplemento até o salário mínimo, sob a fundamentação do art.7º, inciso VII da CF/88. \r\n\r\nR$ 24,03\r\n\r\nVinte e quatro reais e três centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 622,00\r\n\r\nSeiscentos e vinte e dois reais. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA Nº100/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 01 de dezembro de 2014, em R$ 1.667,14(Hum mil seiscentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), o provento mensal da Srª. ROSA ÁTILA DE ARAÚJO LACERDA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório, matrícula nº4059, aposentada conforme Portaria nº 1643/2014, de 24 de novembro de 2014, publicada no Órgão Oficial em 01 de dezembro de 2014, com base no artigo 6º da EMC nº 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013 e Lei nº.8.541/2014. \r\n\r\nR$ 1.075,58\r\n\r\nHum mil e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos. \r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 376,45\r\n\r\nTrezentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 215,11\r\n\r\nDuzentos e quinze reais e onze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.667,14\r\n\r\nHum mil seiscentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº101/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 09 de janeiro de 2015, com efeito, a contar de 15.02.2014, data de sua compulsoriedade, em R$ 724,00 (Setecentos e vinte e quatro reais), o provento mensal da SRª MARIA DA PENHA VIANA SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor II - 35 horas-B, matrícula nº19105, aposentada conforme Portaria nº1713/2014, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Órgão Oficial em 09 de janeiro de 2015, com base no artigo 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com redação dada pela EMC 41/2003 c/c art.1º da Lei nº10.887/2004,correspondente a PARCELA ÚNICA, abaixo.\r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAL A 07/30(Sete Trinta AVOS) - SEM PARIDADE, MÉDIA ARITIMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, c/c artigo 7º, inciso VII da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nR$ 724,00\r\n\r\nSetecentos e vinte e quatro reais.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº102/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 11 de novembro de 2014, com efeito, a contar de 22.03.2014, data de sua compulsoriedade, em R$ 887,63 (Oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), o provento mensal da SRª MARIA DULCE DE ALMEIDA CARNEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº5082, aposentada conforme Portaria nº1585/2014, de 05 de novembro de 2014, publicada no Órgão Oficial em 11 de novembro de 2014, com base no artigo 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com redação dada pela EMC 41/2003 c/c art.1º da Lei nº10.887/2004,correspondente a PARCELA ÚNICA, abaixo.\r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAL A 29/30(Vinte e nove Trinta AVOS) - SEM PARIDADE, MÉDIA ARITIMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 887,63\r\n\r\nOitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº114/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 05.05.2015, em R$ 1.452,02 (Hum mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), com base no Parecer Jurídico nº464/2015, deferido em 22.04.2015 exarado no processo nº00055/2015, e Portaria de Concessão nº233/2015, de 28 de abril de 2015, publicada no Órgão Oficial em 05 de maio de 2015, a Pensão Mensal do SR. BUCK JONES PAULO MARTINS JUNIOR, na condição de viúvo da falecida funcionária, REGINA COELI PINHEIRO MARTINS, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório, matrícula nº12299, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos vencimentos da servidora acima citada, com efeito a contar de 28.12.2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº10.887/04 e regras prescritas na Lei nº6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,I,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.452,02\r\n\r\nHum mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de Maio de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1835111" ], "1834945": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº. 0071/2015\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor GIL ROBERTO CAMPINHO RABELLO, matrícula nº 1324, na função de Economista, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, a contar de 11.05.2015 até 31.12.2015. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1834945" ], "1834946": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº. 0073/2015\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora DANIELE MIALHA VIDAL, matrícula nº 33077, na função de Instrutor de Artes e Ofícios, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 19.03.2015 até 31.12.2015. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1834946" ] }, "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1835377": [ "DOCG - Ato", "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 079/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 22 de Maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARGARETH LEITE DE SOUZA\r\n\r\n9524\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPRISCYLLA MARIA M DO C SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26507\r\n\r\n2014.115.003927-7-PA\r\n\r\nSILVIA FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n16543\r\n\r\n2014.115.005054-P-PA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLAUZINO DOS SANTOS\r\n\r\n26867\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nCLARICE VELASCO DA SILVA\r\n\r\n6945\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nIZABEL CRISTINA K DA C SOUZA\r\n\r\n25966\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nMEIRE LUCIA PINTO BARBOSA\r\n\r\n16809\r\n\r\n2013.115.033233-9-PA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA \r\n\r\n17316\r\n\r\n4114/2007\r\n\r\nZELÂNDIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n11003 / 15683\r\n\r\n2010.005.004337-6-PA\r\n\r\nDELMA RANGEL LISBOA NUNES\r\n\r\n4965\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nGENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15484\r\n\r\n2014.115.002264-4-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de Maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 080/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. YOLANDA DA SILVA COSTA PEREIRA, mat. n°: 19558, acompanhada de seu filho ARTHUR COSTA PEREIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004564-4-PA -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 081/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA DO AMARAL MENEZES CRESPO, mat. n°: 21314, acompanhada de sua filha MARIA JULIA DO AMARAL CRESPO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.000787-1-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 082/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSIMAR LUCIO DE SOUZA, mat. n°: 13822 acompanhada de sua filha LUYSA DE SOUZA CAMPOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.032803-P-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 083/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TANIA MARIA SOARES O DE PAULA, mat. n°: 100279 acompanhada de seu esposo SERGIO MAURICIO DE PAULA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.099.000365-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1835377" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "CIDAC": { "Atos": { "1835349": [ "I - Aviso", "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 \r\n\r\nO Centro de Informações e Dados de Campos dos Goytacazes - CIDAC, por intermédio de seu Gerente Administrativo, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 005/2015 fica REVOGADA, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, em todos os seus termos, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no processo licitatório.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura ou eventual contratação de link dedicado à internet com alta disponibilidade, com a velocidade de circuito a 150 Mbps, utilizando tecnologia de enlace fisicamente dedicada a exclusiva que ofereça latência de interconexão inferior a 2 ms (milésimos de segundo), inclusive no acesso, englobando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC por meio de fibra óptica, modens ópticos e roteadores que se fizerem necessários à prestação de serviços.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\nGerente Administrativo do CIDAC\r\n\r\nId: 1835349" ] } }, "Secretaria Municipal de Fazenda": { "Atos": { "1834955": [ "I - Edital", "Id: 1834955" ] } }, "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1835367": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0036/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.115.001179-6-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 047/2014\r\n\r\nCONTRATADA: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 39.468,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e ses senta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2015.\r\n\r\nId: 1835367" ], "1835368": [ "I - Aviso", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2015 tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Lions I - Av. Santa Rosa com Rua Juiz Antônio Braga - Pq. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.250.963,44 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n23 de junho de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1835368" ] } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": { "CODEMCA": { "Atos": { "1835270": [ "I - Aviso", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela portaria n.° 3279/2013 publicada no diário oficial do dia 29 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho Fiscal da Codemca para assembleia de apreciação e aprovação do exercício financeiro de 2014, a realizar-se na Sede da Codemca, situada na Av. Nilo Peçanha, 614/822 - Shopping Estrada, no dia 22 de maio de 2015, às 10hs.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1835270" ] } } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1834957": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000613-0-PR\r\n\r\nPregão nº 046/2014\r\n\r\nContrato nº 0037/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: CEI- COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.175.705/0001-64\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Botton para Gastrostomia tipo Mi-ckey para a Secretária Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/Programa de Assistência Domiciliar.\r\n\r\nValor: R$ 107.970,00 ( Cento e sete mil e novecentos e setenta reais ).\r\n\r\nData da Assinatura: 08/04/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1834957" ], "1834958": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000445-4-PR\r\n\r\nPregão nº 013/2014\r\n\r\nContrato nº 0042/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: SANOFI -AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.685.377/0008-23\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de imunobiológicos especiais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 6.704,00 ( Seis mil e setecentos e quatro reais ).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/04/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1834958" ], "1835352": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 001/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº 001/2015, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nObjeto: Reforma e ampliação do Centro de Testagem e Aconselhamento das DST e AIDS - Rua Conselheiro Otaviano nº 241 - Centro - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação: 22 de maio de 2015 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL - SMS\r\n\r\nId: 1835352" ], "1835353": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 001-A/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de junho de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1835353" ] } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": { "Atos": { "1834953": [ "I - Edital", "Edital de Convocação n°014 /2015 \r\n\r\nIX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, tem a honra de convidar a população em geral, bem como os órgãos e entidades para participar da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o protagonismo e a participação de Crianças e Adolescentes. ”\r\n\r\nObjetivo: Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente e do protagonismo destes a partir da participação.\r\n\r\nLocal: Auditório da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - Av. Alberto Torres, 334 -Centro.\r\n\r\nData: 28/05/2015\r\n\r\nInscrição (participantes e delegados): De 19/05/2015 a 26/05/2015 na sede do CMPDCA das 9h ás 12h e 13h às 17h.\r\n\r\nObs.: O delegado com direito a voz e a voto deve ser indicado por meio de ofício assinado pelo representante legal do órgão /entidade. Cada órgão/entidade poderá indicar apenas 01(um) delegado.\r\n\r\nObs.: Será respeitado o limite de 250 inscrições.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\n8h - Credenciamento.\r\n\r\nCoffee Break\r\n\r\n9h - Abertura Solene\r\n\r\nHino Nacional - Coral Vendo Vozes da APOE.\r\n\r\n9h15m - Leitura e Aprovação do Regimento Interno\r\n\r\n9h30m - Palestra Magna\r\n\r\n“ Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direi tos da Criança e do Adolescente e o protagonismo e a participação de Crianças e Adolescentes. ”\r\n\r\nMinistrada por: Cecília Nunes Froemming - Coordenadora da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). \r\n\r\n11h - Palestra - “ Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes” \r\n\r\nMinistrada por: José Nilton Sousa - Professor da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n11h30m - Mesa de Debates.\r\n\r\n12h - Intervalo para Almoço.\r\n\r\n13h - Eixos Temáticos.\r\n\r\n14h30m- Apresentação e Aprovação das Propostas dos Eixos em Plenária.\r\n\r\n16h - Eleição dos Delegados\r\n\r\n16h30m- Coffee Break\r\n\r\n17h - Encerramento.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1834953" ] } } }, "Conselho Municipal de Assistência Social": { "Atos": { "1834732": [ "I - Edital", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26/05/2015 (terça feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-Aprovação do Código de Ética do Conselho;\r\n\r\n02-Exposição pelo Fundo dos gastos bimestrais pertinentes aos meses de janeiro/fevereiro e março/abril;\r\n\r\n03-Apresentação/Aprovação do Demonstrativo da Prestação de Contas de 2014;\r\n\r\n04-Retificação da Reprogramação do reforço do cofinanciamento Estadual para Proteção Especial.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1834732" ] } } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1835342": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes” .\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de junho de 2015 às 14:00h(quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1835342" ], "1835271": [ "I - Aviso", "AVISO PÚBLICO Nº 003/2015\r\n\r\nEDSON BATISTA - Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de sua atribuição que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, bem como em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que:\r\n\r\nTendo recebido o Ofício nº 154/2015 - GAB, oriundo da Procuradoria Geral do Município, solicitando a devolução da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2016, para que sejam procedidas pertinentes adequações, ante a incerteza das políticas macroeconômicas do País, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nFace às razões apresentadas pela Procuradoria, adiar temporariamente a Audiência Pública para discutir a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2016, marcada para ser realizada no dia 27/05/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1835271" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1835467": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1835467" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1835004": [ "IJC - Processos", "Despachos de 20 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151561753\r\n\r\n050 CLORO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151561966\r\n\r\n19 DESIGN E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n151418152\r\n\r\n3GEO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n151181128\r\n\r\n4 PATAS EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n151567620\r\n\r\n40 GRAUS HAMBURGUERIA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA ME \r\n\r\n151404852\r\n\r\nA B&C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151563853\r\n\r\nA C F COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151379009\r\n\r\nA C FONSECA BAR ME \r\n\r\n151557802\r\n\r\nA D COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151556482\r\n\r\nA FERREIRA DA COSTA CONSTRUCOES DE OBRAS ME \r\n\r\n151465606\r\n\r\nA QUIMICA SANTA MARINA S/A \r\n\r\n151445869\r\n\r\nAAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151538387\r\n\r\nABC CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151564990\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n151565058\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n151565082\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n151564612\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151564647\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151564701\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151565180\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n151565244\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n151542279\r\n\r\nACADEMIA LOPES DA VILA VALQUEIRE EIRELI \r\n\r\n151575975\r\n\r\nACJ SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n151558450\r\n\r\nAD CENTRAL DE REMOCOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151559732\r\n\r\nADEGA NAZARE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151501858\r\n\r\nADILSON ALOISIO ALMEIDA ME \r\n\r\n151553130\r\n\r\nADONAI DA S BASTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n151365873\r\n\r\nADRIANA SOARES DA SILVA FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n151538310\r\n\r\nAFIADORA RIO COMERCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n151585776\r\n\r\nAGAPE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n151527016\r\n\r\nAGRU TECNOLOGIA EM PLASTICO BRASIL LTDA \r\n\r\n151201463\r\n\r\nAGUA MINERAL IARA LTDA ME \r\n\r\n151562032\r\n\r\nAGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n151563357\r\n\r\nAK OPERACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151563217\r\n\r\nAKEBONO OFFSHORE CONSULTANTS & ASSOCIATES LTDA \r\n\r\n151468621\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n151468664\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n151516316\r\n\r\nALVES E PASA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151563500\r\n\r\nALX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151559171\r\n\r\nAM 3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n151553572\r\n\r\nAME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA EM GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA ME \r\n\r\n151558108\r\n\r\nAMFREY CONSULTORIA DE MODA EIRELI \r\n\r\n151566500\r\n\r\nAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A \r\n\r\n151561311\r\n\r\nAMV 14 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151484414\r\n\r\nANDRADE VIEIRA SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n151348758\r\n\r\nANGELIM AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n151243360\r\n\r\nANJOS DE BOM JARDIM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151553416\r\n\r\nANTONIO N C PORTELLA EIRELI EPP \r\n\r\n151278334\r\n\r\nANTONIO SOARES LAVOURAS LTDA ME \r\n\r\n151563381\r\n\r\nANTUNES E SALGADO COMERCIO SERVICOS E CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151385556\r\n\r\nAPOLLO LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151383332\r\n\r\nAR MIGOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151556989\r\n\r\nARISTOCRATA GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151553092\r\n\r\nARLINDO VIEIRA DE ABREU ME \r\n\r\n151563012\r\n\r\nARMAZEM 398 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151564442\r\n\r\nAROMA DO CAMPO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n151503320\r\n\r\nART AUTO PROPAGANDAS LTDA \r\n\r\n151555362\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO VIGAFORTE LTDA ME \r\n\r\n151557977\r\n\r\nASAFE DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151553440\r\n\r\nASPECTO SINALIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151559740\r\n\r\nASRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151483981\r\n\r\nASSIPLAN ASSESSORIA SERVICOS E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151517908\r\n\r\nATELIE AQUARELA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n151562555\r\n\r\nATENDILAR PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151565724\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n151565759\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n151562539\r\n\r\nATLANTICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151559643\r\n\r\nAUGUSTO D S PEREIRA \r\n\r\n150965427\r\n\r\nAUGUSTO DAS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n151463298\r\n\r\nAVENTURA INVENTA ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n151563713\r\n\r\nB2M MODAS E VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n151371164\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151584699\r\n\r\nBABI REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n151564086\r\n\r\nBADEN BRASIL LTDA \r\n\r\n151562130\r\n\r\nBAR 30 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n151447322\r\n\r\nBAR E LANCHONETE HALLEY 497 LTDA ME \r\n\r\n151562040\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA ME \r\n\r\n151298858\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ALLQUIMIA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n151335303\r\n\r\nBARAK MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n151566887\r\n\r\nBARLAVENTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n151560749\r\n\r\nBARRASYSTEM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151483914\r\n\r\nBAZAR BEVERLY LTDA ME \r\n\r\n151522707\r\n\r\nBAZAR BOAS FESTAS LTDA ME \r\n\r\n151580316\r\n\r\nBAZAR MABIA LTDA ME \r\n\r\n151561680\r\n\r\nBAZCON CONSULTORES LTDA \r\n\r\n151516588\r\n\r\nBBX CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151557993\r\n\r\nBC INOVACOES & SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n151537569\r\n\r\nBELLA S STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n151146330\r\n\r\nBELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n151577390\r\n\r\nBEMTEQUEROBEM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n151403945\r\n\r\nBENCO ENERGIA LTDA \r\n\r\n151404003\r\n\r\nBENCO MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n151538220\r\n\r\nBERTEC SOLUCOES TECNICAS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n151565635\r\n\r\nBEXTRO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n151558892\r\n\r\nBIALAR COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151554757\r\n\r\nBIG MERCANTIL E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n151561010\r\n\r\nBIOLINEAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n151539499\r\n\r\nBIOTECNIC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150927100\r\n\r\nBLD DESIGN E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151380406\r\n\r\nBLUE BIRD LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n151412294\r\n\r\nBOAS NOVAS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n151583145\r\n\r\nBOTECO VEM QUE VEM BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151539421\r\n\r\nBOZANO REALTY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151566364\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151161445\r\n\r\nBRASERVICE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n151506361\r\n\r\nBRASIL HEALTH SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151542422\r\n\r\nBRASIL INTERNET SERVICOS DE TELEPROCESSAMENTO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151564418\r\n\r\nBRASIL MARCAS INTERMEDIACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n151516618\r\n\r\nBRASSALL PARTICIPACOES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n151542481\r\n\r\nBRASWEB SERVICOS DE TELEPROCESSAMENTO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151564396\r\n\r\nBRIGADEIRO PADARIA LANCHONETE BAR E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n151566240\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n151542813\r\n\r\nBRSITE COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n150582315\r\n\r\nBRUNA ARAUJO CORREA ME \r\n\r\n151556954\r\n\r\nBS RIO MODAS INDUSTRIA E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n151566216\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n151562393\r\n\r\nBUARQUE CONSULTORIA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n151557047\r\n\r\nBUENO ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151563861\r\n\r\nBWM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151567190\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n151563187\r\n\r\nBX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151538212\r\n\r\nC O JESUS DOS SANTOS RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n151538255\r\n\r\nC O JESUS DOS SANTOS RESTAURANTE E PIZZARIA ME ME \r\n\r\n151561303\r\n\r\nC RODRIGUES SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n151560315\r\n\r\nC2G PRODUCOES E LOCACOES PARA EVENTOS EIRELI \r\n\r\n151585580\r\n\r\nCALLMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n151585598\r\n\r\nCALLMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151553041\r\n\r\nCAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE PLANTAS E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n151565970\r\n\r\nCAMPO NOVO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151566062\r\n\r\nCAMPO NOVO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151566135\r\n\r\nCAMPO NOVO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151502170\r\n\r\nCANAL CARIOCA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151566267\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES FILHO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n151522260\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA BESSA ME \r\n\r\n151348723\r\n\r\nCARRETEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151559074\r\n\r\nCASA NA SERRA CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151069417\r\n\r\nCAVALCANTI AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151557900\r\n\r\nCENTRAL DE ACAMPAMENTOS PROMOCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n151539618\r\n\r\nCENTRALPARK PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151565961\r\n\r\nCENTRO CLINICO SANTA ZILDA LTDA ME \r\n\r\n151497931\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA ONCOLOGICA S A \r\n\r\n151497966\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA ONCOLOGICA S A \r\n\r\n151562709\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n151335591\r\n\r\nCENTRO QUEIMADENSE 2 DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n151558264\r\n\r\nCENTRO SAMMASATI DE TERAPIAS INTEGRATIVAS LTDA ME \r\n\r\n151371296\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n151337195\r\n\r\nCEREAIS CRT LTDA \r\n\r\n151563179\r\n\r\nCF I LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151554889\r\n\r\nCGS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151561133\r\n\r\nCHEFF DE VOLTA REDONDA ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151308098\r\n\r\nCHJ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151460540\r\n\r\nCL DA SILVA REBOQUE DE VEICULOS E CARGAS ME \r\n\r\n151560536\r\n\r\nCLAREANA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151584362\r\n\r\nCLAUDIO CARREGAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n151553084\r\n\r\nCLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA \r\n\r\n151563691\r\n\r\nCOKI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151540241\r\n\r\nCOLT 583 CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n151360090\r\n\r\nCOMIDA DE CASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151496781\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ EM LIQUIDACAO \r\n\r\n151468311\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n151468397\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n151562849\r\n\r\nCONNECT CONSULTORIA EM GESTAO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n151419612\r\n\r\nCONSEG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n151556040\r\n\r\nCONSGRANRIO CONSTRUTORA GRANDE RIO EIRELI ME \r\n\r\n151556776\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR ENGEVIX ISOLUX PARANAIBA \r\n\r\n151567018\r\n\r\nCONSORCIO CONVERGENCIA DADOS PE N 717 2013 RO \r\n\r\n151567093\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE PE 042 2012 RN \r\n\r\n151567077\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE PE N 030 2012 DOURADO MS \r\n\r\n151567034\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE PE N 582 2012 CUIABA MT \r\n\r\n151566992\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE PP 009 2013 CIL AM \r\n\r\n151567123\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE PP 029 2012 CASTANHAL PA \r\n\r\n151566950\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE TP 10 2013 CACOAL RO \r\n\r\n151559880\r\n\r\nCONSTRUALFA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151524025\r\n\r\nCONSTRUTORA MATOS TEIXEIRA LTDA \r\n\r\n151559449\r\n\r\nCONSTRUTORA ROBERTO AMBOULOS LTDA EPP \r\n\r\n151552983\r\n\r\nCONTABIL ITAPERUNA RJ LTDA ME \r\n\r\n151542341\r\n\r\nCONTINENTALY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151557985\r\n\r\nCONTYL ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151540110\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO PARA FEIRAS E EVENTOS DESTINADA A BANCARIOS E A EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI RIO DE JANEIRO SG ITABORAI MARICA COOTRAFE \r\n\r\n151559112\r\n\r\nCOOPQUALIVIDA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIO E EX BANCARIOS DAS CIDADES DE NITEROI SAO GONCALO E RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n151521883\r\n\r\nCOOTESE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SEROPEDICA \r\n\r\n151444366\r\n\r\nCOPILOT SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n151555885\r\n\r\nCOREICHA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n151567115\r\n\r\nCORTEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151559457\r\n\r\nCOSTA & ABREU CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151583218\r\n\r\nCOTRIM FONOAUDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n151565457\r\n\r\nCOTTAS TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151285136\r\n\r\nCOUTINHO E SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151409463\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151564108\r\n\r\nCRECHE ESCOLA ESTRELINHA ENCANTADA LTDA ME \r\n\r\n151500150\r\n\r\nCRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA EPP \r\n\r\n151566860\r\n\r\nCRIHEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151542457\r\n\r\nCRM CARVALHO GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n151561125\r\n\r\nCURA UP PODOLOGIA E TRATAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151557772\r\n\r\nD CARVALHO VIEIRA PET SHOP ME \r\n\r\n151538336\r\n\r\nD F S SERVICOS DE LAVAGEM LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n151561672\r\n\r\nD RUA PNEUS LTDA ME \r\n\r\n151480818\r\n\r\nD S AGUIAR TRANPORTES ME \r\n\r\n151405620\r\n\r\nDABLIOEME PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151564205\r\n\r\nDAHAN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151364265\r\n\r\nDALMO G DE SANTANA SOLUCOES EM VENDAS E INFORMATICA ME \r\n\r\n151566747\r\n\r\nDAMASIO 84 CONSTRUCAO E INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDA \r\n\r\n151560854\r\n\r\nDANETI LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ME \r\n\r\n151565864\r\n\r\nDECK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151566917\r\n\r\nDEF INSET DEDETIZACAO LTDA \r\n\r\n151464170\r\n\r\nDELESPOSTI ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n151557233\r\n\r\nDELICATESSEN CARINHOSA LTDA ME \r\n\r\n151563098\r\n\r\nDFT SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151527369\r\n\r\nDI MENNO LUCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151463719\r\n\r\nDIAGNOSOM SERVICOS MEDICO E ULTRA SONOGRAFIA LTDA \r\n\r\n151338922\r\n\r\nDIESEL TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA EPP \r\n\r\n151338850\r\n\r\nDIESEL TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA EPP \r\n\r\n151538000\r\n\r\nDIGIMAP IMAGENS DE SATELITES E MAPEAMENTOS LTDA \r\n\r\n151559210\r\n\r\nDINSMORECOMPASS CONSULTORES LTDA \r\n\r\n151074828\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LUCATELI LTDA EPP \r\n\r\n151563900\r\n\r\nDISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151562814\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151264147\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151340242\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151562750\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151497672\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n151542830\r\n\r\nDR TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n151580162\r\n\r\nDROGARIA DESTAQUE DO PITA LTDA ME \r\n\r\n151143439\r\n\r\nDROGARIA N 1 DE HELIOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151143455\r\n\r\nDROGARIA VIVA DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n151556415\r\n\r\nDRYTOP SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151500339\r\n\r\nDU ARTE COMERCIO E SERVICOS DE MARMORES LTDA ME \r\n\r\n151566402\r\n\r\nDUE CLASSIC COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n151482349\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n151558558\r\n\r\nDUMONT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151367108\r\n\r\nE C ARAUJO PROJETOS E SOLUCOES ME \r\n\r\n151403651\r\n\r\nE D J PARTICIPACAO EIRELI \r\n\r\n151567166\r\n\r\nEBX ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n151559180\r\n\r\nECCOMERCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n151587612\r\n\r\nEDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151538417\r\n\r\nEDWIL BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151560358\r\n\r\nEISA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n151321825\r\n\r\nELETRO JAIR DA MENDES GOMES LTDA ME \r\n\r\n151582475\r\n\r\nELETRONICA EHIME LTDA ME \r\n\r\n151580480\r\n\r\nELFE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n150857934\r\n\r\nELISABET FONT SENTIS ME \r\n\r\n151440719\r\n\r\nEMAC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n151476683\r\n\r\nEMPORIO JF COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n150669372\r\n\r\nEMPREITEIRA LIMA MARTINS LTDA ME \r\n\r\n151562571\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA \r\n\r\n151560668\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151554242\r\n\r\nENFORMAT EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n151539383\r\n\r\nENTRE AMIGOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151578141\r\n\r\nEPOCA DECORACOES LTDA \r\n\r\n151558051\r\n\r\nEQUATORIAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151301646\r\n\r\nERALDO L DE ANDRADE CAMPISTA ME \r\n\r\n151309124\r\n\r\nERW PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151523770\r\n\r\nESCOLA MUNDO ENCANTADO LTDA ME \r\n\r\n151566658\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n151579652\r\n\r\nESPACO MADEMOSELE CUIDADOS FACIAIS LTDA ME \r\n\r\n151465053\r\n\r\nESPACO MAX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151407177\r\n\r\nESTER VITORIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n151447799\r\n\r\nESTUDIO FISIO O2 LTDA ME \r\n\r\n151562695\r\n\r\nEWERLON A MOTA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151566429\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS S/A \r\n\r\n151562776\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA \r\n\r\n151556270\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151408289\r\n\r\nF A MARTINS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n151563454\r\n\r\nFABRIKA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n151566070\r\n\r\nFARTURA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n151541680\r\n\r\nFASHION STONES BRAZIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n151553076\r\n\r\nFC LOCACOES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151557799\r\n\r\nFE PRESTES JORNALISMO LTDA ME \r\n\r\n151536775\r\n\r\nFENIX PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151579881\r\n\r\nFERREIRA E VICENTE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151518491\r\n\r\nFIDEXX MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151566127\r\n\r\nFLASH OVER SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n151557446\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151563080\r\n\r\nFLOWICS CRIACAO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n151556822\r\n\r\nFLUMINAUTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151477787\r\n\r\nFMA SERVICOS E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n151464626\r\n\r\nFMJ NETWORK LTDA ME \r\n\r\n151467315\r\n\r\nFORMA E REFORMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150871821\r\n\r\nFOX1974 ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n151563071\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n151541124\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n151541132\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n151541167\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n151557683\r\n\r\nFRANCISCO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n151004781\r\n\r\nFREELANCE SERVICOS DE APOIO E CONSERVACAO DE PREDIOS LTDA ME \r\n\r\n151555443\r\n\r\nFROIS E TAVARES SISTEMAS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151557322\r\n\r\nFSA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151558167\r\n\r\nFT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n151542325\r\n\r\nFUELTIME TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151585920\r\n\r\nFWM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n151521000\r\n\r\nG M FERREIRA ME \r\n\r\n151566208\r\n\r\nG5 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151560188\r\n\r\nGB12 ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151559104\r\n\r\nGENERAL FACILITIES LTDA ME \r\n\r\n151325200\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n151126623\r\n\r\nGEO SYSTEM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151426767\r\n\r\nGIRASSOL AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n151341087\r\n\r\nGLOBE COMUNICACAO BILINGUE LTDA ME \r\n\r\n151538654\r\n\r\nGOLDEN PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151149674\r\n\r\nGOVIVANT LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n151149771\r\n\r\nGOVIVANT LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n151208085\r\n\r\nGRAFICA E PAPELARIA ESTRELA DE DAVID LTDA EPP \r\n\r\n151562890\r\n\r\nGRAFISTAR SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n151536813\r\n\r\nGRANDE RIO 2012 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151557403\r\n\r\nGREISON G CRISOSTOMO ME \r\n\r\n151558019\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDAO DO BOITATA LTDA \r\n\r\n151510695\r\n\r\nGSM SOLUCOES GEOFISICAS LTDA ME \r\n\r\n151564477\r\n\r\nGT CONSULTORIA E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n151556970\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE LIMA COSTA SERVICOS ME \r\n\r\n151557861\r\n\r\nHDTR AUDIO VIDEO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151566771\r\n\r\nHELIPONTO ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA ME \r\n\r\n151327459\r\n\r\nHELIPORTO DO ACU S A \r\n\r\n151566011\r\n\r\nHELP SERVICE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151580898\r\n\r\nHENRIQUE SILVA GERALDES PINTURAS ME \r\n\r\n151558531\r\n\r\nHERBERT RICHERS S/A \r\n\r\n151538204\r\n\r\nHM ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151538123\r\n\r\nHOSPITAL DE OLHOS DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n151563888\r\n\r\nHOUSE OIL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151558965\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n151562741\r\n\r\nI CON CONSULTORIA E CONTBILIDADE LTDA ME \r\n\r\n151562148\r\n\r\nI J DE OLIVEIRA COSMETICOS ME \r\n\r\n151381275\r\n\r\nIBAJARA DA S MACEDO AGENCIAMENTO COMERCIAL \r\n\r\n151558370\r\n\r\nICF CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151555036\r\n\r\nIGT QUANTUM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n151564540\r\n\r\nIMO S GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n151348740\r\n\r\nINDAIA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n151521824\r\n\r\nINFORDINAMICA LTDA ME \r\n\r\n151541183\r\n\r\nINP MUNDIAL GROUP INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E PARCERIAS LTDA ME \r\n\r\n151541175\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n151541191\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n151557578\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA DANY RO EIRELI EPP \r\n\r\n151110107\r\n\r\nINSTITUTO DE QUALIFICACAO TECNICA LG OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n151388164\r\n\r\nINTERLUX SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n151566674\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n151561362\r\n\r\nION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n151566089\r\n\r\nIPOG INSTITUTO DE POS GRADUACAO & GRADUACAO LTDA \r\n\r\n151163758\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n151562610\r\n\r\nIRMAOS VASCONCELOS LTDA EPP \r\n\r\n151583072\r\n\r\nIRMAOS ZAMBELLI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n151363943\r\n\r\nISOFIX COMERCIO DE ISOLAMENTO TERMICO FIXACAO E DIFUSAO LTDA ME \r\n\r\n151305145\r\n\r\nITABORAI PLAZA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n151265488\r\n\r\nITACAN REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n151502730\r\n\r\nITADAKIMASSU LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151566178\r\n\r\nITAPURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n151565929\r\n\r\nITAPURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n151404208\r\n\r\nIVO L GONCALVES ME \r\n\r\n151537291\r\n\r\nIZAIAS PINTO LIBORIO COSMETICOS ME \r\n\r\n151521018\r\n\r\nJ B PAIVA DE CASTRO ME \r\n\r\n151501602\r\n\r\nJ BATISTA RAMOS ME \r\n\r\n151187010\r\n\r\nJ C DE PAULA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151554633\r\n\r\nJ C TRESSE ME \r\n\r\n151400288\r\n\r\nJ COLETTA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151564493\r\n\r\nJ L S RAMOS JUNIOR REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151564868\r\n\r\nJ M COMERCIO DE FERRAGEM MAT ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n151031282\r\n\r\nJ M FITNESS LTDA ME \r\n\r\n151465207\r\n\r\nJ P DA SILVA FREITAS SERVICOS PROTETICOS ME \r\n\r\n151339457\r\n\r\nJ PAULO DA SILVA ACABAMENTOS EM GESSO E ESTUQUE ME \r\n\r\n151465096\r\n\r\nJ R MARQUES LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n151462410\r\n\r\nJ R SCHLINZ ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL \r\n\r\n151553033\r\n\r\nJ S DE SOUSA & SANTOS LTDA ME \r\n\r\n151542708\r\n\r\nJ SANTOS DA GAMA SERVICOS DE MONTAGEM NAVAL EIRELI EPP \r\n\r\n151385521\r\n\r\nJ WELINGTON DA SILVA LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO ME \r\n\r\n151160970\r\n\r\nJABRIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151284270\r\n\r\nJAIMAO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n151562687\r\n\r\nJAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151325332\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA BRINCANDO E APRENDENDO LTDA ME \r\n\r\n151542392\r\n\r\nJARDIM VERDE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151504407\r\n\r\nJB685 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151553203\r\n\r\nJC RADIMAGEM LTDA ME \r\n\r\n151557527\r\n\r\nJESD SERVICE LTDA ME \r\n\r\n151563594\r\n\r\nJF ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n151185174\r\n\r\nJKS ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n151566313\r\n\r\nJM FERNANDES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151575347\r\n\r\nJOSCHAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151562822\r\n\r\nJOSE DAVID DA SILVA CARVALHO NEGOCIOS DIGITAIS ME \r\n\r\n151553483\r\n\r\nJOSIANE SERRADO EIRELI ME \r\n\r\n151557071\r\n\r\nJPG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150929102\r\n\r\nJR DELEGATE LTDA ME \r\n\r\n151561060\r\n\r\nJUCERLENE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151521719\r\n\r\nKADOSH VIDROS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n151580197\r\n\r\nKAR CERTO AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n151500576\r\n\r\nKI XODO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151479011\r\n\r\nKMON SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n151564345\r\n\r\nKOMEKOME PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n151585725\r\n\r\nKONI WEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151564604\r\n\r\nKOVALENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151379513\r\n\r\nL CALFER SERVICOS DE LOCACAO DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n151562733\r\n\r\nL E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151504369\r\n\r\nL F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151560102\r\n\r\nL FELIPE N SANTOS ME \r\n\r\n151383804\r\n\r\nL H ARTES PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n151106169\r\n\r\nL M ALVES DA CRUZ ME \r\n\r\n151566046\r\n\r\nL R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR \r\n\r\n151566836\r\n\r\nL S PADARIA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n151564957\r\n\r\nL T M VIEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA ME \r\n\r\n151563934\r\n\r\nLAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151460370\r\n\r\nLAGUNA HOTEL EIRELI ME \r\n\r\n151505268\r\n\r\nLAISA RODRIGUES VERAS SALAO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n151566763\r\n\r\nLAMAS DA COSTA ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n151554960\r\n\r\nLANCHELITE SALGADOS E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n151407380\r\n\r\nLANCHONETE EKOMAN LTDA EPP \r\n\r\n151559422\r\n\r\nLATAPACK S A \r\n\r\n151553238\r\n\r\nLAVADORA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTO CAMPO BELO LTDA ME \r\n\r\n151541809\r\n\r\nLAZISE DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI EPP \r\n\r\n151559228\r\n\r\nLBC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LABORATORIAL LTDA \r\n\r\n151585679\r\n\r\nLE CAZECRI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151361479\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n151553181\r\n\r\nLGN SERVICOS DE COLETA LTDA ME \r\n\r\n151556733\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n151555680\r\n\r\nLIND'ARTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151563268\r\n\r\nLINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151563578\r\n\r\nLJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151561699\r\n\r\nLLOYD S REGISTER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151444862\r\n\r\nLOPES & OLIVEIRA CONSTRUCAO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151561532\r\n\r\nLOTERIA PRESIDENTE BACKER LTDA ME \r\n\r\n151558523\r\n\r\nLUCIANA JESUS DA SILVA ME \r\n\r\n151323054\r\n\r\nLUIZ LOPES CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n151126755\r\n\r\nLUJAN COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n151539448\r\n\r\nLUMINI BABY COMERCIO MOVEIS INFANTIS LTDA \r\n\r\n150286155\r\n\r\nLUZIANIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151563225\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n151558760\r\n\r\nM A ASSESSORIA A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n151510725\r\n\r\nM A S OLIVEIRA COMUNICACAO SERRALHERIA E SOLDA ME \r\n\r\n151496390\r\n\r\nM ABREU MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n151521034\r\n\r\nM CRESPO MONTEIRO ME \r\n\r\n151382158\r\n\r\nM D PORTAS SERVICOS DE CARPINTARIA E REPAROS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n151566119\r\n\r\nM L LEAL DE ABREU LTDA EPP \r\n\r\n151017301\r\n\r\nM M C REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n151504695\r\n\r\nM R COELHO LOCACOES E SERVICOS ME \r\n\r\n151482691\r\n\r\nM R PEREIRA RIBEIRO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151538646\r\n\r\nM RIBEIRO MORAES ME \r\n\r\n151521794\r\n\r\nM S MACHADO TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n151504946\r\n\r\nM TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n151459428\r\n\r\nMAISON D OR JOIAS LTDA ME \r\n\r\n151204349\r\n\r\nMALAFAIA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151241554\r\n\r\nMALU MODAS LTDA \r\n\r\n150521200\r\n\r\nMANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151187150\r\n\r\nMARCELLA ABREU E SILVA ME \r\n\r\n151556792\r\n\r\nMARCELO ALFENAS NOGUEIRA ME \r\n\r\n151554200\r\n\r\nMARCIA BARBOSA DE ABREU HENRIQUES EIRELI ME \r\n\r\n151553025\r\n\r\nMARCIA V N MARQUES V GAMA ENTREGA RAPIDA ME \r\n\r\n151579679\r\n\r\nMARI MUNCK TRANSPORTE LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151428085\r\n\r\nMARINHO MENDONCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151555532\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO PY E MACHADO LTDA ME \r\n\r\n151524106\r\n\r\nMATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151560595\r\n\r\nMATR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n151445761\r\n\r\nMAXISITE COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n151563985\r\n\r\nMBF PIAS E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n151103739\r\n\r\nMECAL MECANIZACAO AGRICOLA LTDA \r\n\r\n151554358\r\n\r\nMED VIP CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n151560820\r\n\r\nMEDICOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151563756\r\n\r\nMEGA CARAVELLE COMERCIO DE BORRACHAS FERRAGENS E ROLAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151541710\r\n\r\nMERCADO BIRECOS COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151553661\r\n\r\nMERCADO MEDEIROS DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n151555222\r\n\r\nMERCEARIA MIRANTE 74 LTDA ME \r\n\r\n151399476\r\n\r\nMETALURGICA CAESME LTDA \r\n\r\n151542430\r\n\r\nMETROFLEX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151539340\r\n\r\nMF REPRESENTACOES IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151496463\r\n\r\nMGM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151560056\r\n\r\nMICHELE NASCIMENTO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151163260\r\n\r\nMILENNA CIMINI COMERCIO LTDA \r\n\r\n151538590\r\n\r\nMINIMERCADO MINEIRINHO LTDA ME \r\n\r\n151565856\r\n\r\nML TIGRAO COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n151439176\r\n\r\nMM CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151563055\r\n\r\nMMGM TOP MOVEIS MODULADOS EIRELI ME \r\n\r\n151280886\r\n\r\nMOACIR ALVES CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ME \r\n\r\n151560935\r\n\r\nMONEY EXPRESS TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n151478520\r\n\r\nMONTANTE RJ ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n151556717\r\n\r\nMONZA AUTO PARKING LTDA ME \r\n\r\n151563659\r\n\r\nMORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151282722\r\n\r\nMORIAH ESTACIONAMENTO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151496552\r\n\r\nMOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A \r\n\r\n151554196\r\n\r\nMOTOMAR ITAIPU COMERCIO E DISTRIBUIDORA MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151445397\r\n\r\nMPX COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151558256\r\n\r\nMR GESTAO E COBRANCAS EXTRAS JUDICIAIS EIRELI \r\n\r\n151557292\r\n\r\nMR LEO ALBEROBELLO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151566623\r\n\r\nMRL2 TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA ME \r\n\r\n151585636\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n151585768\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n151466289\r\n\r\nMSC SAIRONE CIA EIRELI ME \r\n\r\n151561516\r\n\r\nMV E MA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151199957\r\n\r\nN E ACADEMIA MAROMBA LTDA \r\n\r\n151559392\r\n\r\nN SAIKALI & CIA LTDA-ME \r\n\r\n151560137\r\n\r\nNAIBPM SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n151585466\r\n\r\nNASCENTE DOS BUZIOS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151539316\r\n\r\nNATURAL DO RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151519706\r\n\r\nNATUS BRASILIENSIS COSMETICA LTDA ME \r\n\r\n151556369\r\n\r\nNICODEMOS TEIXEIRA DE SANTANA EIRELI ME \r\n\r\n151587663\r\n\r\nNITNAVE MANUTENCAO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n151465630\r\n\r\nNOV DEVIN ENERGIA SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151485437\r\n\r\nNOVA DIVIMARDEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151179271\r\n\r\nNOVA FORTE PROTECOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150931379\r\n\r\nNOVADIESEL PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151405395\r\n\r\nNOVO ANHANGA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151497087\r\n\r\nNOVO HYPERION RIO POSTO DE GASOLINA LTDA EPP \r\n\r\n151557160\r\n\r\nNSFLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n151566607\r\n\r\nNUCLEO DE CURSOS NITEROI LTDA \r\n\r\n151580502\r\n\r\nOAGCONSULT LTDA ME \r\n\r\n151569290\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n151569436\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n151407070\r\n\r\nOFFICE BIKE BICICLETARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151562911\r\n\r\nONE STOP PROMOCAO E COMUNICACAO TOTAL S A \r\n\r\n151558876\r\n\r\nOP FRANCHISING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151542031\r\n\r\nORG ALVES COMERCIO DE GELO ME \r\n\r\n151560480\r\n\r\nORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA \r\n\r\n151577471\r\n\r\nORTOPEDICA LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151539588\r\n\r\nOTICA MARCEIA LTDA ME \r\n\r\n151525374\r\n\r\nOWL INTERATIVA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n151561834\r\n\r\nP F M BOTELHO SERVICOS DE BIOLOGIA E GEOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n151539596\r\n\r\nPACIFICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151564132\r\n\r\nPADARIA DOCE CAROLINE LTDA ME \r\n\r\n151564000\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA KALY LTDA \r\n\r\n151507619\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO NA MESA LTDA ME \r\n\r\n151542872\r\n\r\nPADARIA IRMAOS JARDIM FARIA LTDA ME \r\n\r\n151444587\r\n\r\nPADARIA PARQUE DAS PALMEIRAS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n151449341\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n151448710\r\n\r\nPANIFICACAO BATAILLARD LTDA ME \r\n\r\n151481431\r\n\r\nPAPELARIA COLATINENSE LTDA ME \r\n\r\n151460795\r\n\r\nPARQUES TEMATICOS S/A \r\n\r\n151460884\r\n\r\nPARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n151110166\r\n\r\nPATRICIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151524149\r\n\r\nPCTEC SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151381313\r\n\r\nPECADO MORA AO LADO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151429510\r\n\r\nPEIXARIA POPULAR DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n151557934\r\n\r\nPERFORMANCE OPALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151557926\r\n\r\nPERFORMANCE OPUS MAGNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151578400\r\n\r\nPET AMPLIACAO EIRELI ME \r\n\r\n150866984\r\n\r\nPIEROTTI PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SHOPPINGS LTDA \r\n\r\n151348766\r\n\r\nPINGO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n151554021\r\n\r\nPISCINAS BAR VALTEC LTDA ME \r\n\r\n151566330\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151163944\r\n\r\nPOLAR NORTE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151481563\r\n\r\nPOLIPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n151565155\r\n\r\nPORAO 315 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151586020\r\n\r\nPOSTO ESTACAO DE TERESOPOLIS SERVICOS LTDA \r\n\r\n151483892\r\n\r\nPRADO & CARVALHO SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n151537941\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151501181\r\n\r\nPRECISION PROOF SYSTEMS EIRELI EPP \r\n\r\n151419752\r\n\r\nPRECO BOM COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n151558418\r\n\r\nPREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151564280\r\n\r\nPRO AGRO CAMBUCI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n151537526\r\n\r\nPRORROGACAO BIERFEST ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151124485\r\n\r\nPROSPERO CONSTRUCAO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151557519\r\n\r\nPROTECTION EMPRESA DE VIGILANCIA E SISTEMAS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151554641\r\n\r\nR & B COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151560978\r\n\r\nR & J 2015 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151562512\r\n\r\nR & T BRASIL TINTAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n151557969\r\n\r\nR A PLENUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151556687\r\n\r\nR B 329 DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n151556938\r\n\r\nR C O CONSTRU SERV SERVICOS DE CONSTRUCAO LIMPEZA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n151563896\r\n\r\nR D L TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n151399336\r\n\r\nR DA S BRAGA MIQUILINO ME \r\n\r\n151553300\r\n\r\nR F DO CARMO PRODUTOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n151553335\r\n\r\nR R R OLIVEIRA SOUZA VARIEDADES ME \r\n\r\n151552991\r\n\r\nR S BOECHAT VIDRACARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n151558914\r\n\r\nR SAT RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n151447756\r\n\r\nR V CABOI FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n151486182\r\n\r\nRACHEL F DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151325510\r\n\r\nRACHEL M T B M DOS SANTOS ME ME \r\n\r\n151366039\r\n\r\nRACSO COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151505110\r\n\r\nRAFAEL SANGEROTI LIMA RIBEIRO \r\n\r\n151554412\r\n\r\nRAMOS LOPES CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151558990\r\n\r\nRAPOSO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151566194\r\n\r\nRB CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI \r\n\r\n151563780\r\n\r\nRCA CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n151561842\r\n\r\nREAL BRASIL ACOUGUE AVIARIO MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151557500\r\n\r\nREAL ESTATE MASTER COMERCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151557217\r\n\r\nREAL ESTATE MASTER PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151557411\r\n\r\nREAL ESTATE MASTER RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151557691\r\n\r\nREAL ESTATE RUA D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151557756\r\n\r\nREAL ESTATE RUA D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151486697\r\n\r\nREAL ESTATE RUBENS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151486891\r\n\r\nREAL ESTATE RUBENS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151487057\r\n\r\nREAL ESTATE RUBENS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151564060\r\n\r\nREALCE GONCALENSE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151561796\r\n\r\nREDE CAPTA SERVICOS DE COBRANCA TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA \r\n\r\n151560900\r\n\r\nREFRI BORGES REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151566577\r\n\r\nREI DAS CESTAS BASICAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151476349\r\n\r\nRELOJOARIA KAZUMI KAJISHIMA LTDA ME \r\n\r\n151344485\r\n\r\nREPUBLICA DO CHOOP BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150700113\r\n\r\nRESIDENCIAL MONTE CARLO SPE LTDA \r\n\r\n151556156\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES SUL FLUMINENSE EIRELI ME \r\n\r\n151460965\r\n\r\nRFG PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n151577455\r\n\r\nRIBEIRO E PEDROSA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n151525617\r\n\r\nRIBEIRO QUEIROZ SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151424195\r\n\r\nRICARNES ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n151562466\r\n\r\nRIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA \r\n\r\n151564400\r\n\r\nRIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151559570\r\n\r\nRIO MAR COMERCIO DE LEGUMES LTDA \r\n\r\n151480362\r\n\r\nRIO SABORES 2015 ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151479593\r\n\r\nRIOMILANO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151560064\r\n\r\nRITA DE CASSIA N PAPICHO CASA DE FESTAS ME \r\n\r\n151538611\r\n\r\nRITMOS BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151562970\r\n\r\nROBERTO REPRESENTACAO E SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n151480311\r\n\r\nROCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151521050\r\n\r\nRODRIGUES PROMOCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151446628\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DA SILVA ME \r\n\r\n151563616\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n151555729\r\n\r\nROSSIENE MATTOS FOLLY DE SOUZA \r\n\r\n151538018\r\n\r\nROSTI E GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151566941\r\n\r\nRRA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LIMITADA ME \r\n\r\n151561567\r\n\r\nRS LAURENT E ANNA CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n151445478\r\n\r\nRTS BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151557284\r\n\r\nRTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n151539553\r\n\r\nRVVC AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n151555621\r\n\r\nRWP CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151179239\r\n\r\nS DOS SANTOS JORGE COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n151459398\r\n\r\nS O S MINIMARKET MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n151499306\r\n\r\nS R LEAO DA SILVA BUFFET ME \r\n\r\n151558248\r\n\r\nS S MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151538620\r\n\r\nSA RA LOGISTICA DE TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151539634\r\n\r\nSABANEEFF SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS LTDA ME \r\n\r\n151564507\r\n\r\nSABOR CARIOCA 1170 BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n151585784\r\n\r\nSABOR NATURAL COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n151565988\r\n\r\nSAJUTHA RIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151563306\r\n\r\nSALIP COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151538948\r\n\r\nSANTANA GRAMACHO COMERCIO DE CEREAIS EIRELI EPP \r\n\r\n151565910\r\n\r\nSBS SPECIAL BOOK SERVICES LIVRARIA E EDITORA LTDA \r\n\r\n151325502\r\n\r\nSCHAYDER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151240957\r\n\r\nSCS OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n151557748\r\n\r\nSD CAFUNDA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151563640\r\n\r\nSEATRONICS DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n151364311\r\n\r\nSECURITY INFORMATICS EIRELI \r\n\r\n151560960\r\n\r\nSEGIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n151559821\r\n\r\nSELMA M DE OLIVEIRA CAFETERIA CENTRAL ME \r\n\r\n151565643\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n151384169\r\n\r\nSERGIO E IVANIA BAZAR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n151585326\r\n\r\nSERRALHERIA P L OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n151495220\r\n\r\nSERVTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n151556784\r\n\r\nSETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151557942\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n151566585\r\n\r\nSIGNO PROPERTIES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151553211\r\n\r\nSIMOES BARBOSA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n151560218\r\n\r\nSJ23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151556547\r\n\r\nSM RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n151561885\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA ME \r\n\r\n151556830\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n151564469\r\n\r\nSOLUCOES IMOVEIS ONLINE E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n151538239\r\n\r\nSORMANY ANDRADE COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n151566879\r\n\r\nSOUZA LIMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151566704\r\n\r\nSPE SCP JACAREPAGUA I LTDA \r\n\r\n151566780\r\n\r\nSPE SCP JACAREPAGUA I LTDA \r\n\r\n151556318\r\n\r\nSTAHL BRASIL S A \r\n\r\n151566380\r\n\r\nSTAR LINDA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151565350\r\n\r\nSTRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151560390\r\n\r\nSUCATONHO OFF ROAD COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n151555958\r\n\r\nSUL FLUMINENSE DIESEL LTDA ME \r\n\r\n151337063\r\n\r\nSUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA \r\n\r\n151337098\r\n\r\nSUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA \r\n\r\n151337128\r\n\r\nSUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA \r\n\r\n151538964\r\n\r\nSUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT'ANA EIRELI EPP \r\n\r\n151562482\r\n\r\nSUPRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n150587880\r\n\r\nSURPLUS TREINAMENTO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n151563420\r\n\r\nSUSHI PRIMAVERA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150666497\r\n\r\nSYMBIOSIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150666551\r\n\r\nSYMBIOSIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150666586\r\n\r\nSYMBIOSIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151566712\r\n\r\nT G N S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150929005\r\n\r\nT S CAMPOS MAGAZINE ME \r\n\r\n151579733\r\n\r\nT S VIEIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n151538662\r\n\r\nTARO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151557020\r\n\r\nTAY'S DE NITEROI BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151541019\r\n\r\nTECMAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151585601\r\n\r\nTEEKAY PETROJARL 1 SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151557624\r\n\r\nTEIXEIRA & VELOSO COMERCIO E BAR LTDA ME \r\n\r\n151371407\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A \r\n\r\n151565708\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n151206350\r\n\r\nTEMPERO MINEIRO J N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151555524\r\n\r\nTEMPO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n151567751\r\n\r\nTEMPO ENTERTAINMENT S A \r\n\r\n151567840\r\n\r\nTEMPO ENTERTAINMENT S A \r\n\r\n151567999\r\n\r\nTEMPO ENTERTAINMENT S A \r\n\r\n151568090\r\n\r\nTEMPO ENTERTAINMENT S A \r\n\r\n151568189\r\n\r\nTEMPO ENTERTAINMENT S A \r\n\r\n151568294\r\n\r\nTEMPO ENTERTAINMENT S A \r\n\r\n151565260\r\n\r\nTHAMARA HILLESHEIM JOIAS CONTEMPORANEAS LTDA ME \r\n\r\n151222282\r\n\r\nTHIAGO AMARANTE MARTINS EIRELI ME \r\n\r\n151560170\r\n\r\nTIZA MAKIMONOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151561257\r\n\r\nTORNADO ORGANIZACAO DE CURSOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151566550\r\n\r\nTORTTERIA MARANATA LTDA ME \r\n\r\n151501394\r\n\r\nTRADICAO S A CREDITO IMOBILIARIO \r\n\r\n151538190\r\n\r\nTRANSLOPES COMERCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151562920\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA \r\n\r\n151562628\r\n\r\nTRANSPORTES PLANALTO LTDA \r\n\r\n151563136\r\n\r\nTRANSVISION PORTAS AUTOMATICAS EIRELI ME \r\n\r\n151559414\r\n\r\nTRIUNFO EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151579709\r\n\r\nUBIRATAM R LEITE INSTALACOES ELETRICAS E OBRAS ME \r\n\r\n151285705\r\n\r\nUNIFY SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151285870\r\n\r\nUNIFY SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151563446\r\n\r\nUNIFY SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151560773\r\n\r\nUNIVERSIDADE DA CRIANCA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n151299382\r\n\r\nV & F COMERCIO DO VESTUARIO E DECORACAO LTDA ME ME \r\n\r\n151587108\r\n\r\nV D RIBEIRO PROJETOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n151554277\r\n\r\nV L DOMINGOS UTILIDADES EM GERAL ME \r\n\r\n151522502\r\n\r\nV RIBEIRO JUNIOR TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n151561079\r\n\r\nVALE DO PARAIBA LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n150433573\r\n\r\nVAN STEEN VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151442690\r\n\r\nVAN STEEN VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151558310\r\n\r\nVARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151465746\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151498245\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151562067\r\n\r\nVARGAS E MENDONCA SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151560609\r\n\r\nVAZ E MIRANDA SALAO LTDA \r\n\r\n151498504\r\n\r\nVECTOR CONTROL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151556504\r\n\r\nVECTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151421102\r\n\r\nVENDA VELHA COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n151467331\r\n\r\nVIA ORTOMOLECULAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n151562857\r\n\r\nVIACAO BEIRA MAR LTDA \r\n\r\n151562954\r\n\r\nVIACAO BRAZINHA LTDA \r\n\r\n151497079\r\n\r\nVIDROTEK EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n151385149\r\n\r\nVIES MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151464057\r\n\r\nVINAQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151442320\r\n\r\nVISTA NOBRE HOTEL LTDA ME \r\n\r\n151499209\r\n\r\nVITALOY SAT REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151566518\r\n\r\nVOLTZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151557586\r\n\r\nW ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n151563950\r\n\r\nW C R C FISICO E FORMA ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n151566895\r\n\r\nW L J PADARIA E DELICATESSE LTDA \r\n\r\n151463735\r\n\r\nW NORTH COMMUNICATIONS LTDA ME \r\n\r\n151556997\r\n\r\nWC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n151564450\r\n\r\nWEIJDEN CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151561001\r\n\r\nWEST O GRANDE BAZAR DOS QUADROS LTDA ME \r\n\r\n151566160\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151566275\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151537747\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151424691\r\n\r\nWINDSOR PALACE HOTEL LTDA \r\n\r\n151405697\r\n\r\nWM STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151567590\r\n\r\nWM2 CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151557012\r\n\r\nWQZS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151579822\r\n\r\nWU YANDUAN COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES ME \r\n\r\n151261865\r\n\r\nX QUESTION COMERCIO VAREJISTA E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151564299\r\n\r\nXEO COMERCIO LTDA \r\n\r\n151541337\r\n\r\nYURI AUTO ELETRICA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151566925\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n151404020\r\n\r\nZIRCONIA MODAS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n151301662\r\n\r\nZUCKER PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\nId: 1835004" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1835006": [ "IJC - Processos", "Despachos de 20 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151562903\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\nId: 1835006" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1835005": [ "IJC - Processos", "Despachos de 20 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151537925\r\n\r\n151520348\r\n\r\n151538050\r\n\r\n151521859\r\n\r\n151562407\r\n\r\n151540926\r\n\r\n151554153\r\n\r\n151368694\r\n\r\n151445770\r\n\r\n151420629\r\n\r\n151566151\r\n\r\n151564850\r\n\r\n151558205\r\n\r\n151561427\r\n\r\n151558752\r\n\r\n150286180\r\n\r\n151459789\r\n\r\n150782349\r\n\r\n151507112\r\n\r\n151562423\r\n\r\n151402728\r\n\r\n151402655\r\n\r\n151484210\r\n\r\n151562024\r\n\r\n151162522\r\n\r\n151554030\r\n\r\n151033390\r\n\r\n151566437\r\n\r\n151566372\r\n\r\n150537905\r\n\r\n151525676\r\n\r\n151565775\r\n\r\n151556598\r\n\r\n151424756\r\n\r\n151564914\r\n\r\n151558701\r\n\r\n150286341\r\n\r\n150813384\r\n\r\n151287171\r\n\r\n151507198\r\n\r\n150376170\r\n\r\n151506094\r\n\r\n151537895\r\n\r\n151565341\r\n\r\n151565384\r\n\r\n151553734\r\n\r\n151562997\r\n\r\n151566003\r\n\r\n151559511\r\n\r\n151556644\r\n\r\n151566534\r\n\r\n151459819\r\n\r\n151558000\r\n\r\n151556571\r\n\r\n151562989\r\n\r\n151557195\r\n\r\n151440972\r\n\r\n151559317\r\n\r\n151566968\r\n\r\n151566909\r\n\r\n151538131\r\n\r\n151468150\r\n\r\n151524831\r\n\r\n151566542\r\n\r\n151569622\r\n\r\n151557950\r\n\r\n151562156\r\n\r\n151555788\r\n\r\n151568960\r\n\r\n151569550\r\n\r\n151539570\r\n\r\n150552505\r\n\r\n151100659\r\n\r\n151569649\r\n\r\n151557152\r\n\r\n151567336\r\n\r\n151223203\r\n\r\n151541108\r\n\r\n151564779\r\n\r\n151562652\r\n\r\n151125031\r\n\r\n151148236\r\n\r\n151406162\r\n\r\n151381658\r\n\r\n151558850\r\n\r\n150565763\r\n\r\n151100403\r\n\r\n151147639\r\n\r\n151561702\r\n\r\n151553882\r\n\r\n151483116\r\n\r\n151563535\r\n\r\n151409005\r\n\r\n151071985\r\n\r\n151558175\r\n\r\n150177690\r\n\r\n151462321\r\n\r\n151562113\r\n\r\n151105057\r\n\r\n151406766\r\n\r\n151540764\r\n\r\n151558060\r\n\r\n151563772\r\n\r\n151539600\r\n\r\n151540853\r\n\r\n151564876\r\n\r\n151539928\r\n\r\n151159807\r\n\r\n151567140\r\n\r\n150969554\r\n\r\n151559619\r\n\r\n151568170\r\n\r\n151517231\r\n\r\n151539537\r\n\r\n151379254\r\n\r\n151359555\r\n\r\n151498423\r\n\r\n151399174\r\n\r\n151565309\r\n\r\n151497460\r\n\r\n151383820\r\n\r\n151542465\r\n\r\n151486166\r\n\r\n151446148\r\n\r\n151558493\r\n\r\n150969473\r\n\r\n151558442\r\n\r\n151542074\r\n\r\n151446679\r\n\r\n151181411\r\n\r\n151558817\r\n\r\n151568910\r\n\r\n151563802\r\n\r\n151557497\r\n\r\n151537658\r\n\r\n151309809\r\n\r\n151382778\r\n\r\n151423261\r\n\r\n151585288\r\n\r\n151463689\r\n\r\n150647506\r\n\r\n151567794\r\n\r\n151562636\r\n\r\n151539359\r\n\r\n151562679\r\n\r\n151556679\r\n\r\n151561907\r\n\r\n151563020\r\n\r\n151567182\r\n\r\n151360278\r\n\r\n151563829\r\n\r\n151537046\r\n\r\n151566232\r\n\r\n150888406\r\n\r\n150794606\r\n\r\n151286345\r\n\r\n151537984\r\n\r\n151558221\r\n\r\n151557080\r\n\r\n151584737\r\n\r\n151558957\r\n\r\n151540802\r\n\r\n151480443\r\n\r\n151557357\r\n\r\n151562326\r\n\r\n151562881\r\n\r\n151558124\r\n\r\n151565953\r\n\r\n151537607\r\n\r\n151557764\r\n\r\n151523525\r\n\r\n151557306\r\n\r\n151566933\r\n\r\n151563675\r\n\r\n151576459\r\n\r\n151564388\r\n\r\n151163642\r\n\r\n151459410\r\n\r\n151556245\r\n\r\n151445508\r\n\r\n151563349\r\n\r\n151561788\r\n\r\n151540799\r\n\r\n151561184\r\n\r\n151556350\r\n\r\n151041458\r\n\r\n151260044\r\n\r\n151163618\r\n\r\n150857977\r\n\r\n151525706\r\n\r\n151542821\r\n\r\n151556768\r\n\r\n151188645\r\n\r\n151561389\r\n\r\n151282145\r\n\r\n151555354\r\n\r\n151556512\r\n\r\n151035407\r\n\r\n151537321\r\n\r\n151465290\r\n\r\n151526346\r\n\r\n151538670\r\n\r\n151074240\r\n\r\n151476977\r\n\r\n151522430\r\n\r\n150260938\r\n\r\n151560625\r\n\r\n151481296\r\n\r\n151553963\r\n\r\n151368759\r\n\r\n151368791\r\n\r\n151562490\r\n\r\n151497532\r\n\r\n151537631\r\n\r\n151560943\r\n\r\n151557225\r\n\r\n151569720\r\n\r\n151563047\r\n\r\n151148430\r\n\r\n151565848\r\n\r\n151565899\r\n\r\n151565767\r\n\r\n151541116\r\n\r\n151127000\r\n\r\n151524386\r\n\r\n151559376\r\n\r\n151562083\r\n\r\n151558809\r\n\r\n151564183\r\n\r\n151555010\r\n\r\n151542376\r\n\r\n151187169\r\n\r\n151558930\r\n\r\n151485984\r\n\r\n151563799\r\n\r\n151552975\r\n\r\n151186529\r\n\r\n151553165\r\n\r\n151564833\r\n\r\n151539464\r\n\r\n151558884\r\n\r\n151555745\r\n\r\n151563683\r\n\r\n151487391\r\n\r\n151487600\r\n\r\n151322937\r\n\r\n151567174\r\n\r\n151567409\r\n\r\n150858000\r\n\r\n151564329\r\n\r\n151561117\r\n\r\n151558736\r\n\r\n151558612\r\n\r\n151055270\r\n\r\n151482110\r\n\r\n151565791\r\n\r\n151300224\r\n\r\n151562180\r\n\r\n151563330\r\n\r\n151523495\r\n\r\n151576955\r\n\r\n151445389\r\n\r\n151562288\r\n\r\n151200831\r\n\r\n143114603\r\n\r\n150286236\r\n\r\n151538174\r\n\r\n151566976\r\n\r\n151566844\r\n\r\n151556890\r\n\r\n151557004\r\n\r\n151560196\r\n\r\n151560579\r\n\r\n151568146\r\n\r\n151568456\r\n\r\n151539529\r\n\r\n151558868\r\n\r\n151562296\r\n\r\n151558639\r\n\r\n151525943\r\n\r\n151379050\r\n\r\n151302243\r\n\r\n151569495\r\n\r\n151567450\r\n\r\n151537470\r\n\r\n151561990\r\n\r\n151562091\r\n\r\n151388423\r\n\r\n151557250\r\n\r\n151095663\r\n\r\n151565880\r\n\r\n151287856\r\n\r\n151524076\r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