{
    "2015-05-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1836435": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01122879.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 21/05/2015 e término em 21/05/2017.\r\n\r\nDATA: 21.05.2015.\r\n\r\nId: 1836435"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1836436": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que as regras atinentes ao fornecimento de cópias reprográficas previstas na Resolução GPGJ nº 1.221, de 05 de maio de 2004, não obstam a obtenção de cópias digitais de peças e documentos pelas partes interessadas ou seus patronos por outros meios tecnológicos disponíveis, tais como: câmeras fotográficas, telefones celulares e scanners portáteis.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 21 de maio de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2015, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00117733\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cofres eletrônicos digitais destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Fort Safe Comércio de Cofres e Móveis Ltda.-ME.\r\n\r\nValor unitário: R$ 1.655,26\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 21 de maio de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2015, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01111001\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais gráficos personalizados destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: AM Campanati de Souza-EPP.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 0,80; 2 - R$ 0,31; 3 - R$ 0,15; 4 - R$ 0,22; 5 - R$ 0,37; 6 - R$ 0,08; 7 - R$ 0,19; 8 - R$ 0,10; 9 - R$ 0,25; 10 - R$ 18,50; 11 - R$ 0,67; 12 - R$ 0,18; 13 - R$ 0,22.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1836436"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1836434": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01234084 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01355001 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer de fls. 11/14 e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01277396 (Origem: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00078403 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01241741 (Origem: Promotoria de Justiça de Paraty) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00335443 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00451775 (Requerente: Paulo Oliveira de Azevedo) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento deste procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01239920 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Proceda-se como sugerido, desmembrando-se o feito em relação aos fatos cuja apuração não se insere nas atribuições originárias do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00304587 (Requerente: Anônimo) - Arquive-se este procedimento na forma do parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00372979 (Assunto: dos arts. 25, 62 e 64 da Lei Complementar nº 168/2013, do Município de Teresópolis) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00119664 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2.395/2006, do Município de Niterói) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00168206 (Origem: Processo nº 0006303-91.2015.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - APF nº 074-01992/2015 da 74ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer a denúncia.\r\n\r\nId: 1836434"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1836243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 90/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Márcia Eleutério de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 823,41 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 2.097,47, a Sra Márcia Eleutério de Oliveira, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836243"
                    ],
                    "1836167": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 17/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. Elias José Rabha, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836167"
                    ],
                    "1836168": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 18/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e ARISTIDES JOSÉ DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. Aristides José da Cunha, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836168"
                    ],
                    "1836244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 91/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Margareth de Fátima Prata Pereira de. Menezes\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 4.188,90 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 10.670,38 a Sra Margareth de Fátima Prata Pereira de.Menezes, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836244"
                    ],
                    "1836245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 92/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Margareth Rosi Veiga. dos Santos Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.325,08 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 3.375,37, a Sra Margareth Rosi Veiga. dos Santos Ramos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836245"
                    ],
                    "1836169": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 19/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e AUTRAN GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. Autran Gomes dos Santos, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836169"
                    ],
                    "1836170": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 20/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836170"
                    ],
                    "1836246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 93/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Maria Célia Gonçalves de Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 4.446,43 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 11.326,39, a Sra Maria Célia Gonçalves de Lima, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836246"
                    ],
                    "1836247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 94/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Maria Ciléa do Canto Lurenço\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 7.588,12 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 19.329,21, a Sra Maria Ciléa do Canto Lurenço, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836247"
                    ],
                    "1836171": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 21/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e AGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. Aguilar Ribeiro da Silva, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836171"
                    ],
                    "1836172": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 22/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com a então Vereadora Sra. Neuza Terezinha Nardelli Rosa, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836172"
                    ],
                    "1836248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 95/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Maria das Graças Granito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 5.261,00 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 13.401,34, a Sra Maria das Graças Granito dos Santos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836248"
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                    "1836249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 96/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Maria Helena Galvão do Nascimento. Menezes\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.096,87 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 25.719,75, a Sra Maria Helena Galvão do Nascimento. Menezes, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836249"
                    ],
                    "1836173": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 23/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. José Essiomar Gomes da Silva, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836173"
                    ],
                    "1836174": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 24/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e JOSÉ CARLOS GABRIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. JOSÉ CARLOS GABRIEL, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836174"
                    ],
                    "1836250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 97/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Maria Regina Faria Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 741,07 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 1.887,72, a Sra Maria Regina Faria Fernandes, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836250"
                    ],
                    "1836251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 98/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Maria Silvia Thutida de Assis\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.732,66 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 4.413,60, a Sra Maria Silvia Thutida de Assis, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836251"
                    ],
                    "1836175": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 25/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com a então Vereadora Sra. Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836175"
                    ],
                    "1836176": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 26/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. RICARDO DE SOUZA DUTRA, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836176"
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                    "1836252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 99/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Maurício Aragão\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 6.379,57 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 16.250,67, ao Sr. Maurício Aragão, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836252"
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                    "1836177": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 27/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836177"
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                    "1836178": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 28/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836178"
                    ],
                    "1836179": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 29/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836179"
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                    "1836180": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 30/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836180"
                    ],
                    "1836181": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 31/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e JOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Sr. José Maria Justino, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836181"
                    ],
                    "1836182": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 32/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e MARIA DO CARMO AGUIAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2003, SOLIDARIAMENTE com a então Vereadora Sra. Maria do Carmo Aguiar, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 27.920,72 UFIR-RJ, pelo recebimento/pagamento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836182"
                    ],
                    "1836183": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 33/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.915-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Hospital Antônio Castro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio concedidos pela Prefeitura Municipal de Cordeiro ao Hospital Antônio Castro, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido ofertado ao Jurisdicionado o direito ao Contraditório e a Ampla Defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 1552/1553vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SUM, às fls. 1554;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SGE, às fls. 1555;\r\n\r\nCONSIDERANDO O Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 1556/1556vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 80.631,97UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 205.393,81, ao Hospital Antônio Castro, na pessoa do seu representante legal, pela falta de comprovação da totalidade dos recursos recebidos da Prefeitura Municipal de Cordeiro referente ao exercício de 2005, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836183"
                    ],
                    "1836184": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 34/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.915-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alberto de Castro Menezes Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio concedidos pela Prefeitura Municipal de Cordeiro ao Hospital Antônio Castro, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido ofertado ao Jurisdicionado o direito ao Contraditório e a Ampla Defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 1552/1553vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SUM, às fls. 1554;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SGE, às fls. 1555;\r\n\r\nCONSIDERANDO O Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 1556/1556vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 6.368,25, ao Sr. Alberto de Castro Menezes Neto, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro, à época dos fatos, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836184"
                    ],
                    "1836185": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 35/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, determinada nos autos do processo TCE-RJ n.º 204.822-7/95 (Sessão Plenária datada de 14/12/1999).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os jurisdicionados à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. João Batista da Silva, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 1994, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor total equivalente a 4.779,31 UFIR-RJ, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836185"
                    ],
                    "1836186": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 36/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA e ESPÓLIO DE YEDA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, determinada nos autos do processo TCE-RJ n.º 204.822-7/95 (Sessão Plenária datada de 14/12/1999).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os jurisdicionados à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. João Batista da Silva, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 1994, SOLIDARIAMENTE com o espólio de Yeda do Espírito Santo da Silveira, no montante de 4.779,31 UFIR-RJ, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelo pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836186"
                    ],
                    "1836187": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 37/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA e ESPÓLIO DE ANCELMO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, determinada nos autos do processo TCE-RJ n.º 204.822-7/95 (Sessão Plenária datada de 14/12/1999).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os jurisdicionados à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. João Batista da Silva, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 1994 SOLIDARIAMENTE com o espólio de Ancelmo Amaral dos Santos, no montante de 4.779,31 UFIR-RJ, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelo pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836187"
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                    "1836188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 38/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA e ANA LÚCIA FONSECA DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, determinada nos autos do processo TCE-RJ n.º 204.822-7/95 (Sessão Plenária datada de 14/12/1999).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os jurisdicionados à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. João Batista da Silva, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 1994, SOLIDARIAMENTE com a então Vereadora Ana Lúcia Fonseca de Lima, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor total equivalente a 4.779,31 UFIR-RJ, pelo pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836188"
                    ],
                    "1836189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 39/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA e JOÃO ELÍSIO MAGDALENA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, determinada nos autos do processo TCE-RJ n.º 204.822-7/95 (Sessão Plenária datada de 14/12/1999).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os jurisdicionados à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. João Batista da Silva, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 1994, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador João Elísio Magdalena, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor total equivalente a 4.779,31 UFIR-RJ, pelo pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836189"
                    ],
                    "1836190": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 40/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA e FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, determinada nos autos do processo TCE-RJ n.º 204.822-7/95 (Sessão Plenária datada de 14/12/1999).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os jurisdicionados à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. João Batista da Silva, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo o Município de Paraíba do Sul, no exercício de 1994, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Francisco de Assunção Ribeiro, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor total equivalente a 4.779,31 UFIR-RJ, pelo pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836190"
                    ],
                    "1836191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 41/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA e FRANCISCO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, determinada nos autos do processo TCE-RJ n.º 204.822-7/95 (Sessão Plenária datada de 14/12/1999).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os jurisdicionados à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. João Batista da Silva, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 1994, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Francisco Gonçalves Fernandes, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor total equivalente a 4.779,31 UFIR-RJ, pelo pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836191"
                    ],
                    "1836192": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 42/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA e PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, determinada nos autos do processo TCE-RJ n.º 204.822-7/95 (Sessão Plenária datada de 14/12/1999).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os jurisdicionados à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. João Batista da Silva, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 1994, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Paulo Celso de Azevedo, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor total equivalente a 4.779,31 UFIR-RJ, pelo pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836192"
                    ],
                    "1836193": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 43/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA e RITA DE CÁSSIA XAVIER DA SILVA BERALDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, determinada nos autos do processo TCE-RJ n.º 204.822-7/95 (Sessão Plenária datada de 14/12/1999).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os jurisdicionados à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. João Batista da Silva, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo o Município de Paraíba do Sul, no exercício de 1994, SOLIDARIAMENTE com a então Vereadora Rita de Cássia Xavier da Silva Beraldo, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor total equivalente a 4.779,31 UFIR-RJ, pelo pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836193"
                    ],
                    "1836194": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 44/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA e WALDIR FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, determinada nos autos do processo TCE-RJ n.º 204.822-7/95 (Sessão Plenária datada de 14/12/1999).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento dos valores a que lhes cabiam, pelo recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os jurisdicionados à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO o Sr. João Batista da Silva, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíba do Sul, no exercício de 1994, SOLIDARIAMENTE com o então Vereador Waldir Ferreira Barbosa, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor total equivalente a 4.779,31 UFIR-RJ, pelo pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836194"
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                    "1836195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 45/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Abel Oscar de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 2.470,23 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 6.292,41 ao Sr. Abel Oscar de Souza, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836195"
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                    "1836196": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 46/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Adalberto Menezes\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.325,08 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 3.375,37, ao Sr. Adalberto Menezes, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836196"
                    ],
                    "1836197": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 47/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.a Adélia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 741,07 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 1.887,72, a Sr.a Adélia Ribeiro dos Santos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836197"
                    ],
                    "1836198": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 48/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ademir Dália Tomas\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.365,44 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 3.478,18, ao Sr. Ademir Dália Tomas, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836198"
                    ],
                    "1836199": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 49/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Adilson Jorge de Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.325,08 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 3.375,37, ao Sr. Adilson Jorge de Lima, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836199"
                    ],
                    "1836200": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 50/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alair Sampaio Ramos da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.496,13 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 3.811,09 ao Sr. Alair Sampaio Ramos da Silva, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836200"
                    ],
                    "1836201": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 51/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alair Veiga dos Santos Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 3.180,21 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 8.100,94, ao Sr. Alair Veiga dos Santos Ramos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836201"
                    ],
                    "1836202": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 52/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Ana Lúcia da Cunha Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 164,68 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 419,48, à Sra Ana Lúcia da Cunha Pinto, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836202"
                    ],
                    "1836203": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 53/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Ana Paula Reis Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 3.180,21 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 8.100,94, à Sra Ana Paula Reis Pinto, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836203"
                    ],
                    "1836204": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 54/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Anderson Rocha dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 5.608,42 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 14.286,32, ao Sr. Anderson Rocha dos Santos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836204"
                    ],
                    "1836205": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 55/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ângelo Francisco Gallo\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.325,08 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 3.375,37, ao Sr. Ângelo Francisco Gallo, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836205"
                    ],
                    "1836206": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 56/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Ferreira de Paula\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 250,52 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 638,14, ao Sr. Antonio Ferreira de Paula, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836206"
                    ],
                    "1836207": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 57/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aurélio Francisco da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.811,50 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 4.614,43, ao Sr. Aurélio Francisco da Silveira, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836207"
                    ],
                    "1836208": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 58/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Carla Lauand\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 9.880,95 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 25.169,74, à Sra Carla Lauand, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836208"
                    ],
                    "1836209": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 59/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto da Silva Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 441,69 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 1.125,11, ao Sr. Carlos Alberto da Silva Teixeira, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836209"
                    ],
                    "1836210": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 60/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Antonio Carreiro de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 883,39 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 2.250,25, ao Sr. Carlos Antonio Carreiro de Carvalho, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836210"
                    ],
                    "1836211": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 61/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Henrique Faria\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 26.325,87 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 67.059,88, ao Sr. Carlos Henrique Faria, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836211"
                    ],
                    "1836212": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 62/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Celi de Souza Gallo\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 18.420,39 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 46.922,25, ao Sr. Celi de Souza Gallo, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836212"
                    ],
                    "1836213": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 63/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Cláudia Lauand Zeghir\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.325,08 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 3.375,37, à Sra Cláudia Lauand Zeghir, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836213"
                    ],
                    "1836214": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 64/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Clayvert de Lima Carneiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 13.200,41 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 33.625,40, ao Sr. Clayvert de Lima Carneiro, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836214"
                    ],
                    "1836215": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 65/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Clecio Muniz do Amaral\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 988,09 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 2.516,96, ao Sr. Clecio Muniz do Amaral, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836215"
                    ],
                    "1836216": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 66/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Débora Galvão do Nascimento Menezes\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 12.330,18 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 31.408,66, à Sra Débora Galvão do Nascimento Menezes, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836216"
                    ],
                    "1836217": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 67/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Demerval Teixeira Casemiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.060,07 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 2.700,31, ao Sr. Demerval Teixeira Casemiro, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836217"
                    ],
                    "1836218": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 68/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Denize Cardoso Moreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 3.705,35 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 9.438,63, a Sra Denize Cardoso Moreira, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836218"
                    ],
                    "1836219": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 69/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ferreira Batista Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 15.670,02 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 39.916,24, ao Sr. Eduardo Ferreira Batista Filho, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836219"
                    ],
                    "1836220": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 70/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Elias Gonçalves Felipe\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 31.119,05 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 79.269,55, ao Sr. Elias Gonçalves Felipe, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836220"
                    ],
                    "1836221": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 71/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Fernanda Guerreiro Pinheiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 494,04 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 1.258,46, à Sra Fernanda Guerreiro Pinheiro, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836221"
                    ],
                    "1836222": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 72/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Genecy de Souza Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.325,08 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 3.375,37, ao Sr. Genecy de Souza Rocha, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836222"
                    ],
                    "1836223": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 73/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gerson Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.325,08 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 3.375,37, ao Sr. Gerson Ribeiro dos Santos Junior, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836223"
                    ],
                    "1836224": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 74/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilmar Paim\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 11.017,40 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 28.064,62, ao Sr. Gilmar Paim, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836224"
                    ],
                    "1836225": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 75/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Ivanilde Maria Gallo Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 23.616,29 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 60.157,77, à Sra Ivanilde Maria Gallo Ferreira, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836225"
                    ],
                    "1836226": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 76/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jael da Silva Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 17.576,82 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 44.773,43, ao Sr. Jael da Silva Freitas, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836226"
                    ],
                    "1836227": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 77/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Cristiano Cunha\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 48.646,88 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 123.918,19, ao Sr. Jorge Cristiano Cunha, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836227"
                    ],
                    "1836228": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 78/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Faria\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 6.093,25 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 15.521,33, ao Sr. José Carlos Faria, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836228"
                    ],
                    "1836229": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 79/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José João Zeghir Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 19.163,22 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 48.814,47, ao Sr. José João Zeghir Neto, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836229"
                    ],
                    "1836230": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 80/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Karla Cristina Maçullo Braga\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 3.180,21 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 8.100,94, a Sra Karla Cristina Maçullo Braga, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836230"
                    ],
                    "1836231": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 81/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Kellem Cristina Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 3.882,76 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 9.890,55, à Sra Kellem Cristina Ribeiro de Oliveira, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836231"
                    ],
                    "1836232": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 82/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Leandro da Cunha Faria\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 50.907,18 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 129.675,86, ao Sr. Leandro da Cunha Faria, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836232"
                    ],
                    "1836233": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 83/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Lessandro Lima Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 3.180,21 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 8.100,94, ao Sr. Lessandro Lima Ramos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836233"
                    ],
                    "1836234": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 84/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Lúcia Cunegatto Guimarães\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 3.180,21 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 8.100,94, à Sra Lucia Cunegatto Guimarães, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836234"
                    ],
                    "1836235": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 85/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luciano da Cunha Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 15.118,13 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 38.510,41, ao Sr. Luciano da Cunha Ferreira, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836235"
                    ],
                    "1836236": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 86/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Cleiver da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.811,50 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 4.614,43, ao Sr. Luiz Cleiver da Silva, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836236"
                    ],
                    "1836237": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 87/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Manoel José de Faria Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 61.776,23 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 157.362,59 , ao Sr. Manoel José de Faria Filho, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836237"
                    ],
                    "1836238": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 88/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra Mara Luiza Rebello\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.855,12 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 4.725,54, a Sra Mara Luiza Rebello, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836238"
                    ],
                    "1836239": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 89/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.685-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Marcelo da Silva Gallo\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Teresópolis entre os dias 14/08 a 16/08/2002, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento de diárias, durante o período de 01/05/2001 a 09/04/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 2314/2324;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 32.601,19 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 83.045,01, ao Sr. Marcelo da Silva Gallo, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1836239"
                    ],
                    "1836046": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/05/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217822-6/2010\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n17129/2015\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n214105-3/2014\r\n\r\nALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO\r\n\r\n16569/2015\r\n\r\n829.391.017-87\r\n\r\n231963-4/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n14137/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n202758-2/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n14553/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n203909-0/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n15909/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n241049-7/2000\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n16206/2015\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n111049-9/2014\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n15102/2015\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n206109-3/2015\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n15281/2015\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n214939-0/2013\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n17289/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n225283-3/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n16053/2015\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n223871-9/2014\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n16295/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n218835-8/2014\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n14729/2015\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n203913-1/2015\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n11693/2015\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n217770-5/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n12975/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n217769-6/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n12979/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n205461-2/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n13463/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n205455-3/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n13638/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n231335-4/2006\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n14524/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n231496-3/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n16701/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n203483-6/2015\r\n\r\nLUCAS DUARTE RABELLO\r\n\r\n14852/2015\r\n\r\n102.610.487-40\r\n\r\n216349-5/2014\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\n12743/2015\r\n\r\n035.330.877-35\r\n\r\n241060-2/2014\r\n\r\nMARCELO BORGES DA SILVA\r\n\r\n16300/2015\r\n\r\n844.126.407-44\r\n\r\n227519-8/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n15917/2015\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\nId: 1836046"
                    ],
                    "1835754": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 153/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.285-3/2010 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.011-8/2008 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nId: 1835754"
                    ],
                    "1835755": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 154/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.886-9/2013 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.266-4/2003 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.246-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por IONE DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.960-1/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE e PEDRO VIANNA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.876-3/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.549-6/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARCUS FERNANDES BILLÉ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.599-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.933-4/2012 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Embargos de Declaração interposto por ALCIR FERNANDO MARTINAZZO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.958-1/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Embargos de Declaração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.430-8/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA DE CARMO/Embargos de Declaração interposto por RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA CABRAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.994-4/2006 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.336-1/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Imputação de Débito a CELSO DE FREITAS JARDIM, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA e LEANDRO SIMÃO ADVOCACIA EMPRESARIAL.\r\n\r\nId: 1835755"
                    ],
                    "1835756": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 155/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.335-1/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.553-3/2011 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.871-5/2007 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.370-4/2007 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.861-1/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.722-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.928-0/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito a SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO, LUIZ JOSÉ FERREIRA e FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.050-4/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE QUATIS/Imputação de Débito a ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA e VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.601-4/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.698-9/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMOR AO PRÓXIMO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.008-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Imputação de Débito a INSTITUTO RICARDO TATUI e CARLOS EDUARDO CAMINHA.\r\n\r\nId: 1835756"
                    ],
                    "1835757": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 156/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.502-2/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.863-2/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.212-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. BOM JESUS ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por MARÍLIA SEUFETELLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.306-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE FELER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.597-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.244-8/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Revisão interposto por EVELIN GOMES CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.759-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.103-4/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a LETICIA BATISTA AZEVEDO RANGEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.623-1/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a ELBERT VALDIVIEZO VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 122.473-1/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a JOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.488-4/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NITERÓI/Imputação de Débito a JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA e JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nId: 1835757"
                    ],
                    "1836288": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 157/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.972-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.894-5/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a AÍRTON LOPES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1836288"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1836266": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.863 - Exonera, a pedido, GABRIEL HELLER, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4308/0-8, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18.07.1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, com validade a contar de 13.04.2015.\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.870 - Aposenta REGINA COELI DE MENDANHA FRANCO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1893/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.880 - Concede pensão a MARIA DA GLORIA BARROS CITTADINO, na qualidade de cônjuge do ex-Conselheiro PASCHOAL CITTADINO, matr. 02/010040/3-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição d República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 15.04.2015.\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 18.891 - Nomeia ROBERTO CHAVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão , GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Maria Sanches de Azevedo, matr. 02/2643/0-2.\r\n\r\nId: 1836266"
                    ],
                    "1836277": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.509-8/2015 - Fixados, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos do servidor PAULO DE OLIVEIRA SARMENTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2252/0-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.815, de 24.03.2015.\r\n\r\nId: 1836277"
                    ],
                    "1836268": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 11.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.221-8/2015 - Mauricio Martins do Carmo, matr. 02/3641/0-3. INDEFIRO o pedido de percepção de verbas eventualmente devidas.\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.817-3/2015 - Avelino Resende de Almeida, matr. 02/1776/3-6. INDEFIRO o pedido de reativação de e-mail institucional.\r\n\r\nId: 1836268"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1836274": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.699-1/2014 - Niraldo Elias Moreira, matr. 02/3684/0-1. INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de contribuição ficta e, por conseguinte, da percepção de eventuais verbas de tanto decorrentes.\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.838-7/2015 - Leonardo Fuentes Fauz de Andrade, matr. 02/4245/0-0. INDEFIRO o pedido de concessão da majoração, com efeitos retroativos, do auxílio-saúde.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1836274"
                    ],
                    "1836280": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2015*\r\n\r\nProc. TCE nº 302.727-4/2014 - Diana Morais dos Santos, matr. 02/4418/0-5. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.10.2014, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 11.05.2015.\r\n\r\nId: 1836280"
                    ],
                    "1836153": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.106-1/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a contratação de 04 (quatro) assinaturas anuais do periódico Informativo SBC-DIGITAL, no período de junho de 2015 a maio de 2016, conforme Proposta Detalhe nº 012/2015, a favor da Stabile SBC Sistemas e Consultoria de Custos Ltda - EPP, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Substituto-Eventual do Coordenador da Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1836153"
                    ],
                    "1836254": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302.735-9/2013 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1836254"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1836137": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 28/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 303.102-5/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Ministrar cursos de capacitação relacionados ao gerenciador de banco de dados SQL SERVER 2012 para o TCE-RJ. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 06 (seis) meses do prazo estipulado na Cláusula Terceira do Contrato nº 28/2014 \r\n\r\nDATA : 21/05/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/011775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1836137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1836335": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.874-3/14 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 009/2015 - aquisição de medicamentos e materiais de consumo para suprimento dos serviços médico, odontológico e fisioterápico, vinculados à Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais (CMA) do TCE-RJ, às empresas: 1) A FAVARIN DISTRIBUIDORA LTDA, no item 50, com valor global de R$ 814,80 (oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos); 2) BIODOME LTDA-ME, no item 226, com valor global de R$ 10.455,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais); 3) BOM JARDIM VAREJO DE CALÇADOS LTDA-EPP, nos itens 223, 224, 225, 228, 229 e 230, com valor global de R$ 494,64 (quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos); 4) CIRÚRGICA ELETRO-ME LTDA, nos itens 210, 221 e 222, com o valor global de R$ 1.190,10 (um mil cento e noventa reais e dez centavos); 5) DEMOCRATA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, nos itens 102, 103, 104, 107, 108, 110, 114, 115, 120, 121, 122, 123, 124, 129, 135, 138, 147, 152, 154, 155, 156, 160, 161, 162, 163, 181 e 182, com valor global de R$ 2.274,12 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais e doze centavos); 6) DENTAL MARIA LTDA-ME, nos itens 16, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 86 e 87, com valor global de R$ 962,59 (novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); 7) DENTALEX ODONTO CIRUGICA LTDA-EPP, nos itens 1, 2, 4, 5, 6, 18, 31, 36 39, 44, 45, 52, 61, 71, 85, 89, 91, 92, 98, 99, 100, 101, 106, 128, 170 e 171, com valor global de R$ 2.283,64 (dois mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos); 8) DENTSUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA-ME, nos itens 3, 7, 8, 10, 12, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 46, 47, 48, 49, 53, 54, 57, 60, 69, 70, 72, 75, 88 e 93, com o valor global de R$ 6.042,76 (seis mil quarenta e dois reais e setenta e seis reais); 9) FAMANUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 116, com valor global de R$ 347,80 (trezentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos); 10) IPEC COMPERCIO LTDA-ME, no item 64, com valor global de R$ 999,58 (novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos); 11) MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, nos itens 109, 111, 112, 117, 118, 119, 133, 134, 136, 141, 157, 167, 168, 169, 175, 176, 178, 179, 180, 185, 186, 188, 192, 193, 215, 216, 217 e 218, com valor global de R$ 3.231,22 (três mil duzentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos); 12) NNAL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME, nos itens 65, 67, 142, 143, 165, 172, 173, 174, 212 e 227, com valor global de R$ 3.586,76 (três mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos); 13) ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA-EPP, nos itens 9, 11, 13, 14, 15, 29, 41, 42, 51, 55, 62, 63, 66, 68, 73, 74, 76, 77, 78, 95, 96, 97, 127, 148, 149, 150 e 151, com valor global de R$ 5.668,34 (cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos) e 14) VIGILANTE DA GLICOSE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA DIABÉTICOS LTDA-ME, nos itens 90, 199, 200 e 201, com valor global de R$ 301,00 (trezentos e um reais). Não houve vencedor para os itens43, 56, 58, 59, 94, 105, 113, 125, 126, 130, 131, 132, 137, 139, 140, 144, 145, 146, 153, 158, 159, 164, 166, 177, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 196, 197, 198, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 211, 213, 214, 219, 220 e 231.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1836335"
                    ],
                    "1836336": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.045-2/2015 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 008/2015 - registro de preços para aquisição de comutadores digitais gerenciáveis e empilháveis (switches Gigabit Ethernet), fabricante D-LINK, modelo DGS-3120-24-TC, e cabos de dados blindados D-LINK modelo DEM-CB 100 pelo TCE-RJ, à empresa TEXAS INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA-EPP no item 1, com valor global registrado de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) e no item 2, com valor global registrado de R$ 41.999,00 (quarenta e um mil no vecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1836336"
                    ],
                    "1836370": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 032/2015 e 039/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 05/2015, processo nº 303.519-2/14, que objetivou o registro de preços para fornecimento de materiais de informática e de escritório para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1836370"
                    ]
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1836276": [
                        "IB - Aviso",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG-TCE-RJ\r\n\r\nCONCURSO DE PRÊMIOS (art. 22, inciso IV, § 4º da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n“Educação, Cultura, Esporte e Lazer no Ensino Fundamental”\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 303.011-0/14\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que os membros da Comissão de Habilitação Preliminar, todos integrantes da Comissão de Estudos e Pesquisas - COPEP/ECG/TCE-RJ, avaliaram os requisitos formais dos relatos concorrentes ao Prêmio Melhores Práticas - Versão 2015 e consideraram APTOS, para serem enviados à Comissão Julgadora:\r\n\r\n1 - Acessibilidade para alunos com necessidades educacionais especiais - Escola Municipal Professora Genecy Suhett Lima - Município de São Gonçalo;\r\n\r\n2 - Programa municipal de correção de fluxo escolar - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras;\r\n\r\n3 - Mais leitura Guapimirim - Secretaria Municipal de Educação de Guapimirim;\r\n\r\n4 - O atendimento ao aluno autista - Jardim da Infância Menino Jesus - Município de São Gonçalo;\r\n\r\n5 - Educação bilíngue no município de São Gonçalo - Colégio Municipal Castello Branco - Classe Bilíngue - Município de São Gonçalo;\r\n\r\n6 - Programa Provirtual - Progressão Parcial Virtual - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras;\r\n\r\n7 - Um espaço e muitas possibilidades: o MICInense aperfeiçoando os professores e encantando os alunos - Museu Interativo de Ciências do Sul Fluminense da Prefeitura do Município de Barra Mansa;\r\n\r\n8 - Inovando o design da formação do PNAC - utilizando AVA Moodle - Prefeitura do Município de Piraí;\r\n\r\n9 - Formação Continuada - Desenvolvimento Profissional e Novas Práxis Educativas - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras;\r\n\r\n11 - Projeto “Jovens Escritores” - Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itaboraí.\r\n\r\nFoi inabilitado o relato 10, entitulado Maratona Multicultural - A vez da escola, por inobservância ao § 1º do artigo 5º do Edital. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1836276"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1836422": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de maio de 2015, do Projeto de Resolução nº. 44, de 2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 49,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO DR. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Médico Dr. Antonio Manoel de Oliveira Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de maio de 2015, do Projeto de Resolução nº. 49, de 2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 50,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EX-PRESIDENTE JOSÉ ALBERTO MUJICA CORDANO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ex-Presidente JOSÉ ALBERTO MUJICA CORDANO, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à humanidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 17, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO NO ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESCONTO NO ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o desconto de 5% (cinco por cento) sobre a alíquota de ICMS regido pela lei estadual nº 2.657/1996, para empresas que adquirirem produtos provenientes de agricultores familiares situado no município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a promover modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 26, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981\".\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n\"INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981\".\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o artigo 74-A à Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 74-A Os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro não podem circular ou participar de qualquer operação sem a devida identificação, que deverá constar minimamente os seguintes itens:\r\n\r\nI - nome e patente;\r\n\r\nII - indicação do batalhão e/ou organização militar ao qual pertence;\r\n\r\nIII - matrícula e/ou número de identificação equivalente;\r\n\r\nIV - tipo sanguíneo e outros dados médicos quando necessário.\r\n\r\n§1º - Os itens constantes dos incisos desse artigo devem estar fixados no uniforme do policial de maneira definitiva e indelével, seja por costura, seja por qualquer outro meio que impeça sua retirada e/ou ocultação, independentemente da sua patente.\r\n\r\n§2º - Os itens constantes desse artigo devem estar destacados na parte frontal do uniforme do policial e, ao menos, em uma das mangas das suas vestes.\r\n\r\n§3º - Fica expressamente proibida qualquer forma de ocultação dos itens constantes dos incisos acima.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o artigo 74-B à Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 74-B - O policial militar que descumprir essa lei responderá nos termos do Código Penal Militar, Decreto-Lei 1.001/1969, em especial os artigos 162 e 163, cabendo ao oficial superior que tomar ciência do fato abrir o inquérito penal militar de ofício ou mediante recebimento denúncia, nos termos do Decreto-Lei 1.002/1969.\r\n\r\n§1º - O policial militar surpreendido em flagrante delito será detido nos termos do art. 244 do Decreto-Lei 1.002/1969 até a conclusão do inquérito.\r\n\r\n§2º - Se a omissão de quaisquer dos itens tratados nos incisos do art. 1 acima for utilizada em ato que configure crime mais grave, o policial militar responderá obrigatoriamente o inquérito em detenção.\r\n\r\n§3º - O oficial superior que deixar de abrir o inquérito ou deixar de recolher o policial infrator, nos termos dessa lei, responderá pela sua negligência, isso se não configurar crime mais grave.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1836422"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1836423": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 438/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- A revista de usuários, necessária à segurança interna dos estabelecimentos bancários e comerciais do Estado do Rio de Janeiro, será realizada com respeito à dignidade humana e segundo o disposto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se usuários todo aquele que ingressa no estabelecimento bancário ou comercial para atendimento ou em acompanhamento do interessado.\r\n\r\nArt. 2º- Todo usuário que ingressar no estabelecimento bancário ou comercial será submetido à revista mecânica, para a qual é proibido o procedimento de revista manual.\r\n\r\nParágrafo Único - O procedimento de revista mecânica é padrão e deve ser executado através da utilização de equipamentos necessários e capazes de garantir a segurança do estabelecimento bancário ou comercial, tais como aparelhos de scanners corporais, entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado.\r\n\r\nArt.3º- Fica proibida, no âmbito dos estabelecimentos bancários ou comerciais do Estado do Rio de Janeiro, a revista íntima.\r\n\r\nParágrafo Único- Considera-se revista íntima toda e qualquer inspeção corporal que obrigue o usuário a despir-se parcial ou totalmente, efetuada visual ou manualmente, inclusive com auxílio de instrumentos.\r\n\r\nArt.4º- Admitir-se-á, excepcionalmente, a realização de revista manual em caso de fundada suspeita de que o usuário traga consigo objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida por lei e/ou exponha a risco a segurança do estabelecimento bancário ou comercial, desde que respeitados o previsto no caput do art. 1°.\r\n\r\n§1°- Para efeito desta Lei, a revista manual é equivalente ao procedimento de busca pessoal, nos termos do Código de Processo Penal.\r\n\r\n§2º- A fundada suspeita deverá ter caráter objetivo, diante do fato identificado e de reconhecida procedência, registrado pela administração em livro próprio do estabelecimento bancário ou comercial e assinado pelo revistado e duas testemunhas.\r\n\r\n§3°- Previamente à realização da busca pessoal, o responsável pelo estabelecimento fornecerá ao usuário declaração escrita sobre os motivos e fatos objetivos que justifiquem o procedimento, dando-lhe a opção de recusa a se submeter ao procedimento, podendo ser solicitado auxílio policial, quando necessário.\r\n\r\n§4º- A busca pessoal será efetuada de forma a garantir a privacidade do usuário, em local reservado, por agente do mesmo sexo, obrigatoriamente acompanhado de duas testemunhas.\r\n\r\n§5º - O registro deverá conter a identificação do funcionário e a descrição detalhada do fato.\r\n\r\nArt.5°- A não observância ao disposto nesta Lei sujeitará aos infratores as penas contidas na Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), sendo aplicadas em dobro nos casos de reincidência.\r\n\r\nArt.6°- Os estabelecimentos mencionados no caput do art. 1º terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequar às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt.7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPretendemos através da presente proposta, preservar a dignidade dos usuários dos estabelecimentos bancários e comerciais durante o processo de revista que são submetidos, diminuindo o constrangimento e o estresse no momento em que necessitar utilizar-se da prestação de serviços por estes prestados.\r\n\r\nCabe salientar que a atual tecnologia à disposição, a revista eletrônica feita através de scanner corporal é capaz de identificar armas, explosivos, drogas e similares, sendo usada inclusive pelos setores de imigração internacional para prevenção de terrorismo, e, se constitui em um instrumento adequado e eficiente para a preservação da segurança nos estabelecimentos objetos desta propositura.\r\n\r\nO Projeto de Lei considera “revista íntima” todo procedimento que obrigue o visitante a despir-se, a fazer agachamentos ou dar saltos e a submeter-se atos vexatórios e degradantes. É proposto neste Projeto de Lei que a revista preliminar obrigatória, antes de alguém entrar nos estabelecimentos bancários e comerciais, seja mecânica, com a utilização de scanners corporais e outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do usuário revistado.\r\n\r\nEstá previsto no presente Projeto de Lei que na hipótese de suspeita justificada de que o visitante esteja portando objeto ou substância ilícitos, identificado durante o procedimento de revista mecânica, deverão ser tomadas as providências cabíveis, preferencialmente, utilizando-se equipamento diferente do usado na primeira vez; persistindo a suspeita, poderá ser solicitado auxílio policial para realização da busca pessoal para então a permissão da entrada nos estabelecimentos citados por este Projeto de Lei.\r\n\r\nA dignidade da pessoa humana é princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e a necessidade de prevenir crimes não pode afastar o respeito a este direito.\r\n\r\nPelo exposto, peço aos Nobres Pares o apoio para aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 439/2015\r\n\r\nOBRIGA AS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS A ATENDER AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE ESTABELECIDAS NA NORMA TÉCNICA NBR 9050 DA ABNT.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Torna-se obrigatório atender as normas de acessibilidade, com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT, nas construções, reformas ou ampliações de edificações de uso público ou coletivo.\r\n\r\nArt.2º- Para efeito da presente lei, entende-se por desenho universal a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade.\r\n\r\nArt. 3º- As unidades dos programas de habitação de interesse social, bem como as unidades de programas habitacionais nos quais o Estado promova investimentos, de forma direta ou indireta, ou conceda isenções de tributos estaduais deverão obedecer ao disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos submetendo à elevada apreciação deste Parlamento o presente Projeto de Lei que obriga todas as edificações públicas e privadas de uso público, construídas ou reformadas, bem como os programas habitacionais, a seguir o conceito de desenho universal com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT.\r\n\r\nO conceito de desenho universal se desenvolveu entre os profissionais da área de arquitetura, na Universidade da Carolina do Norte (EUA), com o objetivo de definir um projeto de produtos e ambientes para ser usado por todos, na sua máxima extensão possível, sem necessidade de adaptação ou projeto especializado para pessoas com deficiência.\r\n\r\nO Desenho Universal é capaz de transformar e democratizar a vida das pessoas, em diversos e amplos aspectos, como a infraestrutura urbana, prédios públicos, casas e até produtos de uso no dia-a-dia.\r\n\r\nEm 1987 o americano Ron Mace, arquiteto que usava cadeira de rodas e um respirador artificial criou a terminologia “Universal Design”. Mace acreditava que esse seria o surgimento da percepção da necessidade de aproximarmos as coisas que projetamos e produzimos, tornando-as utilizáveis por todas as pessoas.\r\n\r\nNa década de 90, o próprio Ron criou um grupo, com arquitetos e defensores destes ideais, para estabelecer os sete princípios do desenho universal. Estes conceitos são mundialmente adotados para qualquer programa de acessibilidade plena. Os sete princípios são:\r\n\r\n1- IGUALITÁRIO. Uso equiparável. São espaços, objetos e produtos que podem ser utilizados por pessoas com diferentes capacidades, tornando os ambientes iguais para todos (Exemplo: portas com sensores que se abrem sem exigir força física ou alcance das mãos de usuários de alturas variadas).\r\n\r\n2- ADAPTÁVEL. Uso flexível. Design de produtos ou espaços que atendem pessoas com diferentes habilidades e diversas preferências, sendo adaptáveis para qualquer uso (Exemplo: tesoura que se adapta para destros e canhotos).\r\n\r\n3- ÓBVIO. Simples e intuitivo. De fácil entendimento para que uma pessoa possa compreender, independente de sua experiência, conhecimento, habilidades de linguagem ou nível de concentração (Exemplo: sanitário feminino e para pessoas com deficiência).\r\n\r\n4- CONHECIDO. Informação de fácil percepção. Quando a informação necessária é transmitida de forma a atender as necessidades do receptador, seja ela uma pessoa estrangeira, com dificuldade de visão ou audição (Exemplo: utilizar diferentes maneiras de comunicação, tais como símbolos e letras em relevo, braile e sinalização auditiva).\r\n\r\n5- SEGURO. Tolerante ao erro. Previsto para minimizar os riscos e possíveis conseqüências de ações acidentais ou não intencionais. (Exemplo: elevadores com sensores em diversas alturas que permitam às pessoas entrarem sem riscos de a porta ser fechada no meio do procedimento e escadas e rampas com corrimãos).\r\n\r\n6- SEM ESFORÇO. Baixo esforço físico. Para ser usado eficientemente, com conforto e com o mínimo de fadiga. (Exemplos: torneiras de sensor ou do tipo alavanca, que minimizam o esforço e torção das mãos para acioná-las; maçanetas tipo alavanca, que são de fácil utilização, podendo ser acionada até com o cotovelo).\r\n\r\n7- ABRANGENTE. Dimensão e espaço para aproximação e uso. Estabelece dimensões e espaços apropriados para o acesso, o alcance, a manipulação e o uso, independentemente do tamanho do corpo (obesos, anões, etc), da postura ou da mobilidade do usuário (pessoas com cadeiras de rodas, com carrinhos de bebês, bengalas, etc). (Exemplo: poltrona para obesos em cinemas e teatros).\r\n\r\nPara aplicar o conceito de desenho universal não é necessário ser arquiteto, engenheiro ou design de interiores. As pequenas atitudes começam dentro de casa.\r\n\r\nUm exemplo simples é a disposição de mobiliário. Segundo a norma NBR 9050 da ABNT, é preciso ter, no mínimo, espaços como portas e corredores com 0,80 m de largura para a passagem de uma cadeira de rodas, por exemplo.\r\n\r\nUma casa com espaços de circulação adequados possibilita que crianças passeiem sem riscos e que idosos e deficientes físicos possam circular com autonomia.\r\n\r\nA Lei Federal n. 10.098/00 regulamentada pelo Decreto n. 5.296/04, tem em seu bojo sua previsão, o que em tese, dispensaria uma legislação estadual. Todavia, nada impede a sua aprovação para integrar a legislação estadual, a fim de ratificar seus mandamentos e garantir a atuação positiva dos órgãos administrativos estaduais.\r\n\r\nEssas normas legais têm natureza de poder de polícia administrativa, que significa a prerrogativa da Administração Pública restringir e condicionar o uso e gozo dos direitos individuais, especialmente o de propriedade, em benefício do bem-estar geral. Por essa razão, o Poder Público controla as atividades urbanas para coibir aquelas consideradas anti-sociais e nocivas ao conjunto da sociedade.\r\n\r\nEmbora o assunto se insira dentre as competências municipais, muitos aspectos da matéria podem ser referidos em leis editadas pela União ou pelo Estado no exercício de suas competências, sem que tal agir provoque conflito de normas. É o caso das pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que são especialmente referidas na Lei Federal n.10.098/00, no que respeita ao direito de acesso a vias e espaços públicos, ao mobiliário urbano, à construção civil e reforma de edifícios, bem como aos meios de transporte e de comunicação.\r\n\r\nA referida lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade dessas pessoas, mediante a supressão de obstáculos e barreiras físicas que impedem a mobilidade de acordo com suas especiais condições.\r\n\r\nO Projeto de Lei Estadual, portanto, apenas suplementa as normas da legislação federal sobre o assunto, sendo possível, por isso, sua aprovação pela Casa de Leis, sabendo que a competência de iniciativa para a matéria é concorrente, proporcionando aos municípios um reforço as suas legislações municipais.\r\n\r\nTendo em vista o elevado teor social de que se reveste a matéria, esperamos contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 440/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO REPRESENTANTE TÉCNICO DOS FABRICANTES, IMPORTADORES E COMERCIANTES DENTRE OS QUE COMPÕEM A RESPECTIVA REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica garantido aos consumidores de produtos eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos, que estejam sob o prazo de garantia legal, a livre escolha do representante técnico dos fabricantes, importadores e comerciantes dentre os que compõe a respectiva rede de assistência técnica autorizada ou credenciada.\r\n\r\nArt. 2º - Os fabricantes, importadores e comerciantes dos produtos citados no art. 1º deverão oferecer aos consumidores que busquem os serviços de assistência técnica autorizada, todas as suas opções da rede credenciada para sua livre escolha sem a incidência de qualquer custo.\r\n\r\nArt. 3º - Os fabricantes, importadores e comerciantes dos produtos citados no art. 1º deverão oferecer no ato da aquisição impressos que deverão mencionar o direito à livre escolha contida na presente lei, bem como as informações de toda rede de assistência técnica autorizada, endereços eletrônicos e o SAC - serviço de atendimento ao cliente, onde o consumidor possa exercer a sua livre escolha do prestador do serviço autorizado ou credenciado.\r\n\r\nArt. 4º - Os fabricantes, importadores e comerciantes dos produtos citados no art. 1º deverão manter rede credenciada de assistência técnica ou representação comercial em todas as localidades onde sejam comercializados os seus produtos, ou responder para com a totalidade dos custos de remessa, garantindo a livre escolha do consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao órgão de defesa do consumidor competente a fiscalização e autuação das empresas que descumprirem a presente lei, nos termos do art. 55 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\"São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.\" (CDC, art.6º,IV)\r\n\r\nO código de Defesa do Consumidor não deixa dúvidas no amparo ao mérito do presente projeto, pois é evidente que o hábito comercial hoje praticado pelas empresas fabricantes de eletrodomésticos e eletroportáteis, impondo ao consumidor que recorre à sua rede de assistência técnica, que seja atendido por credenciados e autorizados previamente estipulados pelo fabricante, ainda que o produto não esteja fora da garantia, é o método coercitivo e abusivo.\r\n\r\nSabe-se que, em geral, os fabricantes, por razões comerciais, seccionam a cidade por zonas de atuação, impedindo que o consumidor opte pela autorizada ou credenciada que lhe convenha, negando-lhe atendimento em caso de descumprimento dessa indicação.\r\n\r\nNão é raro encontrarmos relatos de consumidores que foram submetidos ao atendimento designado pelo fabricante do produto e que não tiveram seu problema resolvido por falta de peças na prestadora indicada ou por falta de horário para atendimento às suas necessidades, obrigando-os a esperar muitos dias pelo retorno do atendimento, pela chegada da peça e pela finalização do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, preocupados com o bem - estar do consumidor e com o pleno cumprimento das práticas consumeristas é que propomos a presente lei e contamos com o apoio dos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 441/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DO COLETE DE SINALIZAÇÃO REFLETIVO POR CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES COMO ITEM DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Os automóveis e veículos automotores de transporte de passageiros deverão ter entre seus equipamentos de segurança de uso obrigatório, colete de sinalização refletivo, para utilização em situações de emergência.\r\n\r\n§1°- Para fins de que trata esta Lei entende-se por colete de sinalização refletivo, a vestimenta tipo manta, confeccionada com material retrorrefletivos, impermeável, nas cores laranja ou verde, com faixa adicional na cintura para regulagem, utilizado para sinalização e segurança do motorista, facilitando a visualização de sua presença nas vias públicas.\r\n\r\n§2º- Em caso de condutores de veículos automotores de transporte de passageiros, fica o empregador obrigado a fornecer o colete de sinalização refletivo.\r\n\r\nArt.2º- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar campanhas educativas para segurança no trânsito informando aos motoristas e aos ciclistas a importância do colete refletivo como item de segurança, principalmente à noite e em dias chuvosos.\r\n\r\nArt.3°- O Poder Executivo, através do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, editará os atos necessários para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt.4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu inciso XII, artigo 23, estabelece que é de competência comum com da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios \"estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito\".\r\n\r\nÉ comum a veiculação de notícias de mortes e atropelamentos com relatos de má visibilidade da vítima. No Brasil, o número de acidentes, mostra o que é necessário para ser feito em relação à segurança dos usuários nas vias, já que cerca da metade dos acidentes em que há óbito no trânsito são pedestres, e uma parcela significativa destas pessoas morre à noite. Segundo pesquisa, pessoas que foram atropeladas foram detectadas a 65 metros ou menos, os que usavam coletes confeccionados com material retrorefletivo de alta visibilidade (NBR 15292), foram detectados a 333 metros. Fazendo uma conta rápida, um veículo que se desloca a 90km/h, ou seja, 25m/s alcançaria um objeto ou pessoa em aproximadamente 3 segundos, estudos indicam que uma pessoa leva em torno de 1 a 2 segundos para perceber um obstáculo a frente, ou seja, o impacto é muito provável. Alguns países europeus recomendam que até pedestres que circulam por vias com pouca iluminação utilizem roupas com material retrorefletivo.\r\n\r\nA propositura objetiva propor uma alternativa para melhorar a segurança dos motoristas nas vias públicas, em caso de acidente ou problema no veículo, em que o mesmo tenha que sair do mesmo, sem colocar em risco a vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 442/2015\r\n\r\nINSTITUI O BILHETE ÚNICO GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO BILHETE ÚNICO GRATUIDADE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Instituição\r\n\r\nArt. 1°. Fica instituído o Bilhete Único Gratuidade no Estado do Rio de Janeiro, para as pessoas com deficiência e pessoas com doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, aplicável aos seguintes serviços de transporte coletivo de passageiros:\r\n\r\nI- transportes coletivos rodoviários, devendo ser aplicada tanto em ônibus, independentemente do tipo, quantidade de portas e da existência ou não de catracas;\r\n\r\nII- transportes coletivos aquaviários;\r\n\r\nIII- transportes coletivos metroviários; e\r\n\r\nIV- transporte coletivos ferroviários.\r\n\r\n§1º- A isenção a que alude o “caput” deste artigo e as demais disposições desta Lei, alusivas a transporte intermunicipal de passageiros, são aplicáveis aos transportes coletivos, sob administração estadual, inclusive intramunicipal, nos casos das concessões de tais serviços estiver sob regime legal ou contratual conveniados ao Poder Público Estadual, prevendo a manutenção de seu custeio ou compensação dos valores respectivos.\r\n\r\n§2º- Fica garantida o direito ao recebimento de gratuidade ao acompanhante de pessoa com deficiência com mobilidade reduzida e pessoa com doença crônica, de natureza física ou mental, de acordo com laudo médico.\r\n\r\n§3º- O Bilhete Único Gratuidade deverá ser concedido num prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis.\r\n\r\n§4º- Serão concedidas mensalmente as pessoas com deficiência 60 (sessenta) gratuidades e, as pessoas com doenças crônicas no máximo 60 (sessenta) gratuidades intermunicipais somadas as gratuidades determinadas as previstas nas concessões conveniadas ao Poder Público Estadual, conforme necessidade de atendimento e tratamento comprovados através da apresentação de correspondente laudo médico.\r\n\r\nArt. 2°. O Bilhete Único Gratuidade pode ser utilizado pelos usuários de linhas intermunicipais e intramunicipais nos quais as concessões estejam conveniadas ao Poder Público Estadual, quando o passageiro for transportado entre dois ou mais municípios, ficando assegurado esse benefício:\r\n\r\nI- ônibus convencionais ou seletivos, de empresas com concessão ou permissão de linhas rodoviárias intermunicipais, delegadas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- veículos do tipo vans, com permissão de linhas intermunicipais de transporte complementar, delegadas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- ônibus convencionais ou seletivos, de empresas com concessão ou permissão de linhas municipais, delegadas pelos municípios nos quais as concessões sejam conveniadas ao Poder Público Estadual;\r\n\r\nIV- metrô de empresa com concessão de linhas metroviárias, delegada pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV- trens de empresa com concessão de linhas ferroviárias, delegada pelo Estado do Rio de Janeiro, quando houver serviço de transporte intermunicipal;\r\n\r\nVI- barcas de empresa com concessão de linhas aquaviárias, delegada pelo Estado do Rio de Janeiro, quando houver integração com serviço de transporte intermunicipal.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Emissão\r\n\r\nArt. 3°. O Bilhete Único Gratuidade será emitido em favor das pessoas com deficiência e das pessoas com doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de vida, que necessitem, para a sua terapia, do uso dos serviços de transportes intermunicipais e de passageiros, ou intramunicipais nos quais os Municípios possuam convênios com o Poder Público Estadual, observadas as definições previstas em lei ou regulamento.\r\n\r\n§1º. Será emitido cartão eletrônico, denominado de Bilhete Único Gratuidade, somente utilizado conforme disposto no art. 3°, que será utilizado no Sistema de Bilhetagem Eletrônica instituído pela Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004.\r\n\r\n§2º. O “Bilhete Único Gratuidade” será deferido mediante requerimento nos casos de pessoa com deficiência e laudo médico.\r\n\r\n§3º. Nos casos de pessoas com doença crônica, o “Bilhete Único Gratuidade” será deferido mediante requerimento e avaliação médica da sua necessidade, inclusive e especialmente quanto à extensão e frequência das locomoções impostas ao beneficiário, na forma a definir-se em regulamento.\r\n\r\n§4º. Na avaliação de que trata o parágrafo anterior, o profissional da rede pública de saúde deverá informar sobre a necessidade de um acompanhante no deslocamento da pessoa com deficiência com mobilidade reduzida ou pessoa com doença crônica.\r\n\r\n§5º. O “Bilhete Único Gratuidade” poderá ser utilizado em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, independentemente de seu local de residência e seu local de tratamento ou reabilitação.\r\n\r\nArt. 4°. O Bilhete Único Gratuidade será pessoal e intransferível, sujeitando-se aquele que, a qualquer título, os alienar ou emprestar, à cassação do direito de usá-los e à apreensão dos que tiver em seu poder, além de ficar privado do seu uso por um ano, dobrando-se o prazo de privação a cada reincidência.\r\n\r\nParágrafo único. Os concessionários e permissionários de serviço de transporte ficam obrigados a disponibilizar diariamente ao Poder Concedente o cadastro de beneficiários do Bilhete Único Gratuidade que, também, se obriga a disponibilizar em seu sítio eletrônico na Internet até 30 (trinta) dias após o recebimento, o número diário de cadastros recebidos por concessionário ou permissionário.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Repasse do Subsídio\r\n\r\ndo Bilhete Único Gratuidade\r\n\r\nArt. 5º A cada “gratuidade” será atribuído, independentemente de qual seja a linha ou serviço na qual se utilizará, o valor de R$ 1,00 (um real), correspondendo a uma passagem, no percurso e, quando for o caso, nos dias e horários nele designados, cabendo ao Poder Executivo deliberar sobre atualização daquele valor.\r\n\r\nArt. 6º. O valor do subsídio será depositado pelo Estado do Rio de Janeiro com recursos definidos para esta finalidade, na conta vinculada e específica.\r\n\r\n§1º O depósito do valor do subsídio será realizado mensalmente no último dia útil do mês anterior ao mês de prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 7º. As empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiro somente sacarão os respectivos valores a que tem direito a título de subsídio após a prestação do respectivo serviço em favor dos usuários, na forma desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º. O Poder Executivo determinará aos órgãos competentes que controlem e indiquem, para fins de avaliação e contabilização das gratuidades concedidas, os valores e quantidades referentes e que fiscalizará e auditará o sistema de subsídio, podendo se utilizar de instituição contratada para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 9º. Fica autorizada a criação de Fundo Estadual para o custeio da finalidade desta Lei, com atribuições de captação e aplicação de recursos, que terá escrituração contábil própria, atendidas a legislação federal e estadual e as normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10. O Fundo terá por objetivo prover recursos e custear a aquisição do Bilhete Único Gratuidade, acompanhamento e transferência de seus recursos para pagamento do subsídio das gratuidades.\r\n\r\nArt. 11. Mensalmente se confrontará o valor pecuniário do subsidio mensal estimado do Bilhete Único Gratuidade com os valores correspondentes aos subsídios dos serviços realmente prestados e atestados para se verificar a existência de estornos ou créditos a serem efetuados no mês seguinte.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Recursos Financeiros\r\n\r\nArt. 12. Os recursos financeiros do Fundo são constituídos de:\r\n\r\nI- dotações previstas na legislação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro e os créditos adicionais estabelecidos no decorrer de cada exercício;\r\n\r\nII- doações, auxílios, contribuições, subvenções, transferências e legados de pessoas físicas e jurídicas e de organizações nacionais e internacionais, governamentais e não governamentais;\r\n\r\nIII- receitas provenientes de convênios, acordos e contratos realizados entre o Estado do Rio de Janeiro e Municípios, organizações governamentais ou não governamentais que tenham destinação específica;\r\n\r\nIV- rendimento de aplicações financeiras dos recursos alocados no Fundo;\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDos Relatórios das Concessionárias ou Permissionárias\r\n\r\nArt. 13. O Poder Executivo definirá e as concessionárias ou permissionárias implantarão uma Câmara de Compensação Tarifária com sistema eletrônico, devidamente auditável, para partição entre as mesmas dos valores dos serviços prestados e subsidiados, permitindo o acesso eletrônico em linha e em tempo real, a todas as informações relativas ao uso do Bilhete Único Gratuidade ao Poder Concedente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDADE DO BILHETE ÚNICO GRATUIDADE\r\n\r\nArt. 14. O Bilhete Único Gratuidade terá a seguinte validade:\r\n\r\nI- no caso de pessoa com deficiência será de 04 (quatro) anos;\r\n\r\nII- no caso de pessoa com doença crônica será de até 02 (dois) anos, de acordo com o tratamento comprovado por laudo médico.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA RENOVAÇÃO\r\n\r\nArt. 15. A renovação da concessão do benefício de gratuidade se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI- nos casos de deficiência permanente, bastará fazer prova de vida, através de assinatura de requerimento em qualquer um dos Postos de Cadastramento, sem necessidade de apresentação de qualquer documentação médica, sendo automaticamente concedida de imediato sua renovação;\r\n\r\nII- nos casos do beneficiário ser considerado como deficiente transitório, deverá juntar novo laudo médico e será submetido a nova perícia médica presencial;\r\n\r\nIII- nos casos de pessoa com doença crônica deverá apresentar laudo médico atualizado e comprovante de que não houve interrupção do tratamento no período em que recebeu o benefício.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 16. A contrafação, ou qualquer tipo de fraude no Bilhete Único Gratuidade acarretará a aplicação de sanções previstas no Código Penal, sem prejuízo da aplicação de sanções decorrentes de responsabilidade civil e administrativa.\r\n\r\nArt.17. A recusa, por concessionário ou permissionário, de transporte a beneficiário de gratuidade, no uso normal e correto do “Bilhete Único Gratuidade” instituído por esta Lei, configurará ofensa ao direito assegurado no art. 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 2.831, de 13 de novembro de 1997 e descumprimento da obrigação prevista no art. 36, inciso IV, da mesma Lei, sujeitando a entidade infratora às sanções daí decorrentes.\r\n\r\nArt. 18. O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários à execução do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 19. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 20.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas a Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005 e todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos submetendo à elevada apreciação deste Parlamento o presente Projeto de Lei que, em atendimento ao disposto no art. 5°, inciso XV da Constituição Federal de 1998, que assegura a todos os cidadãos o direito de ir e vir.\r\n\r\nConsiderando que é objetivo da Administração Pública prestar um serviço de qualidade na defesa do interesse público e do bem comum com o fito de garantir os Direitos Fundamentais do cidadão inculpidos na Constituição Federativa do Brasil de 1998 e referendados pela Constituição Estadual.\r\n\r\nConsiderando que tem por finalidade precípua a melhoria na qualidade da prestação de serviços públicos e de utilidade pública à população, de molde a atingir maior acessibilidade e agilidade no acolhimento das demandas formuladas para fruição da garantia de gratuidade no transporte público.\r\n\r\nConsiderando o disposto no parágrafo segundo do art. 10º do Decreto nº 36.992/2005, que faculta à Secretaria de Estado de Transportes estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas, com instituições representativas dos interessados e com organizações não governamentais para execução de suas atribuições, observados sistemas e modelos aprovados pela autoridade pública estadual.\r\n\r\nAinda, a Lei Federal nº 10.098/00 regulamentada pelo Decreto nº 5.296/04, tem em seu bojo sua previsão, o que em tese, dispensaria uma legislação estadual. Todavia, nada impede a sua aprovação para integrar a legislação estadual, a fim de ratificar seus mandamentos e garantir a atuação positiva dos órgãos administrativos estaduais.\r\n\r\nEssas normas legais têm natureza de poder de polícia administrativa, que significa a prerrogativa da Administração Pública restringir e condicionar o uso e gozo dos direitos individuais, especialmente o de acessibilidade, em benefício do bem-estar geral. Por essa razão, o Poder Público controla as atividades urbanas para coibir aquelas consideradas anti-sociais e nocivas ao conjunto da sociedade.\r\n\r\nEmbora o assunto se insira dentre as competências municipais, muitos aspectos da matéria podem ser referidos em leis editadas pela União ou pelo Estado no exercício de suas competências, sem que tal agir provoque conflito de normas. É o caso das pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que são especialmente referidas na Lei Federal nº10.098/00 e na Lei Estadual n° 4.224, de 25 de novembro de 2003, no que respeita ao direito de acesso aos meios de transporte.\r\n\r\nO Projeto de Lei Estadual, portanto, apenas objetiva ao atendimento das necessidades atuais no que diz respeito ao tema exposto, sendo possível, por isso, sua aprovação pela Casa de Leis, sabendo que a competência de iniciativa para a matéria é concorrente, proporcionando aos municípios um reforço as suas legislações municipais.\r\n\r\nTendo em vista o elevado teor social de que se reveste a matéria, esperamos contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 443/2015\r\n\r\nINSTITUI A \"CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA\"\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.° - Fica instituída a “Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água”, na forma estabelecida nesta lei.\r\n\r\nArt. 2.° - A “Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água” será implementada por meio de:\r\n\r\nI - campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral;\r\n\r\nII - inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do Estado, extensível à rede pública municipal de ensino, por meio de convênio;\r\n\r\nIII - parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados para:\r\n\r\na) informar a população de maneira a desenvolver-lhe consciência sobre a necessidade de reduzir o consumo de água.\r\n\r\nb) estimular a população a reaproveitar as águas servidas, prestando, para tanto, orientação e apoio técnico à população e instruindo-a sobre os usos para os quais podem ser destinadas as águas servidas;\r\n\r\nc) estimular a instalação de sistemas de captação, armazenamento e uso de águas pluviais, prestando, para tanto, orientação e apoio técnico à população e instruindo-a sobre os usos para os quais podem ser destinadas as águas pluviais.\r\n\r\nArt. 3.° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4.° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, o Estado do Rio de Janeiro, e muitos outros Estados, têm enfrentado a mais grave crise de falta d'água da história.\r\n\r\nCidades com poucos mananciais, falta de planejamento e mudanças climáticas com excessivo uso da água, ameaçam o fornecimento de água em cidades por todo o Brasil.\r\n\r\nDesta forma, é extremamente importante e necessário que a população saiba como reduzir o consumo tendo a conscientização de que a água é finita e, consequentemente, evitar o desabastecimento de água.\r\n\r\nOs dez mandamentos para economizar água:\r\n\r\n1 - No Banho: Se molhe, feche o chuveiro, se ensaboe e depois abra para enxaguar. Não fique com o chuveiro aberto. O consumo cairá de 180 para 48 litros.\r\n\r\n2 - Ao escovar os dentes: escove os dentes e enxágüe a boca com a água do copo. Economize 3 litros de água.\r\n\r\n3 - Na descarga: Verifique se a válvula não está com defeito, aperte-a uma única vez e não jogue lixo e restos de comida no vaso sanitário.\r\n\r\n4 - Na torneira: Uma torneira aberta gasta de 12 a 20 litros/minuto. Pingando, 46 litros/dia. Isto significa, 1.380 litros por mês. Feche bem as torneiras.\r\n\r\n5 - Vazamentos: Um buraco de 2 milímetros no encanamento desperdiça cerca de 3 caixas d'água de mil litros.\r\n\r\n6 - Na caixa d'água: Não a deixe transbordar e mantenha-a tampada.\r\n\r\n7 - Na lavagem de louças: Lavar louças com a torneira aberta, o tempo todo, desperdiça até 105 litros. Ensaboe a louça com a torneira fechada e depois enxágue tudo de uma vez. Na máquina de lavar são gastos 40 litros. Utilize-a somente quando estiver cheia.\r\n\r\n8 - Regar jardins e plantas: No inverno, a rega pode ser feita dia sim, dia não, pela manhã ou à noite. Use mangueira com esguicho-revólver ou regador.\r\n\r\n9 - Lavar carro: com uma mangueira gasta 600 litros de água. Só lave o carro uma vez por mês, com balde de 10 litros, para ensaboar e enxaguar. Para isso, use a água da sobra da máquina de lavar louça.\r\n\r\n10 - Na limpeza de quintal e calçadas use vassoura: Se precisar utilize a água que sai do enxágüe da máquina de lavar.\r\n\r\nFonte: www.uniagua.org.br\r\n\r\nA água é um dos recursos naturais mais valiosos do nosso planeta, é fonte de vida para a humanidade, portanto, é importante que a população saiba o que fazer para reduzir o consumo.\r\n\r\nBoas práticas de economia de água devem ser implantadas imediatamente para que, assim, contribuam para a utilização de forma mais racional de um recurso que fica a cada dia mais escasso.\r\n\r\nDevemos economizar água para promover a sustentabilidade do nosso planeta e, desta forma, garantir o abastecimento das gerações futuras.\r\n\r\nAssim, convictos que o implemento das disposições desta proposição contribuirá para ampliar a consciência relativamente à necessidade de reduzir o consumo de água, bem como desencadear ações eficazes neste sentido, é que peço o apoio dos meus Nobres Pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 444/2015\r\n\r\nCRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados ANDRÉ CECILIANO, MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de bicicletas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: O sistema de que trata o caput deste artigo será desenvolvido através das seguintes ações:\r\n\r\nI - estímulo à identificação pelos proprietários das bicicletas;\r\n\r\nII - divulgação da importância da identificação;\r\n\r\nIII - redução do índice de roubos e furtos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - facilitação para a comunicação de roubos e furtos de bicicletas.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão fazer constar nas notas fiscais de compra o número de série, de forma a identificar o produto adquirido.\r\n\r\nParágrafo Único: A obrigação de que trata o caput deste artigo também se aplica à pessoa física no ato da venda para terceiros, devendo emitir um recibo onde conste o número de série da mesma.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Segurança, responsável pelo combate a roubos e furtos, deverá, entre outras atribuições:\r\n\r\nI - criar um setor específico para concentrar os registros referentes a delitos que envolvam bicicletas;\r\n\r\nII - Publicar, mensalmente, boletim estatístico dos registros realizados, contendo o horário e o local com maiores incidências dessas infrações;\r\n\r\nIII - administração e manutenção de cadastros de bicicletas roubadas e recuperadas.\r\n\r\nArt. 4º Os registros de ocorrência de roubo ou furto, elaborados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, passam a ter campo próprio denominado \"Roubo/Furto de Bicicleta\".\r\n\r\n§ 1° - Os registros de ocorrência de que tratam o caput deste artigo devem conter informação, sempre que possível, do número de série da bicicleta.\r\n\r\n§ 2º - A ausência do número de série não impedirá o registro da ocorrência.\r\n\r\nArt. 5°- Para fins do disposto no inciso II, do art. 3º desta Lei, as informações sobre o número de ocorrências decorrentes de furto ou roubo de bicicletas deverão constar no banco de dados divulgado regularmente pelo Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 6º - O órgão de que trata o artigo 3º manterá um cadastro das bicicletas roubadas contendo o maior número de informações que possam identificar o equipamento.\r\n\r\nArt. 7º - Fica criado o Cadastro Estadual de Bicicletas Recuperadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O cadastro de que trata o caput deste artigo conterá o número de série, fotos e qualquer outro ponto de identificação das bicicletas recuperadas.\r\n\r\n§2º - O órgão de que trata o artigo 3º desta Lei ficará responsável pela administração do cadastro.\r\n\r\n§3º - O Cadastro Estadual de Bicicletas Recuperadas será de acesso público, através de sítio eletrônico, e deverá ser atualizado com frequência mínima de um mês.\r\n\r\nArt. 8º - Deverá ser criada uma campanha publicitária permanente, devendo conter, entre outros, os seguintes pontos:\r\n\r\nI - importância do proprietário manter em seu poder nota fiscal com número de série da bicicleta;\r\n\r\nII - importância da colocação de pontos de identificação exclusiva;\r\n\r\nIII - importância do registro de ocorrência para criação dos dados estatísticos de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs bicicletas são meios de transporte eficiente e menos poluente. A cada dia a população se conscientiza e há um estímulo por parte do Estado para uso cada vez maior das bicicletas para a locomoção dos indivíduos, quer seja para o trabalho ou atividades rotineiras. Com a popularização do uso, há uma tendência de que os furtos e roubos de bicicletas aumentem consideravelmente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm matéria veiculada pelo Jornal O Dia, em 27/03/2014, foi relatada a grande dificuldade para as vítimas de roubo ou furto recuperarem suas bicicletas. Foi destacado pelo veículo a dificuldade de identificação das bicicletas, uma vez que não é obrigatório a inserção do número de série nas notas fiscais.\r\n\r\nO PL tem por objetivo facilitar não só a identificação, mas, facilitar os registros de furto e roubo e a recuperação da bicicleta pelo proprietário.\r\n\r\nA fim de apurar, por meio de estatísticas, o número real de furtos ou roubos para a adequação de políticas de segurança no combate a esse tipo de delito, é preciso que os registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que tratem de furto ou roubo de bicicleta, passem a ter campo subtítulo denominado \"Roubo/Furto de Bicicleta\".\r\n\r\nImportante ainda frisar que o mapeamento estatístico de ocorrências policiais relativas ao roubo ou furto de bicicletas é fundamental, já que hoje esse tipo de delito é classificado como furto ou roubo a transeunte. Assim, permitirá a localização das áreas com maior índice do delito.\r\n\r\nEntendemos que qualquer medida para estimular o uso desse transporte tão benéfico à saúde e ao meio ambiente é salutar, principalmente quando vem acompanhado da preocupação com a segurança dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 376/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO MERCADÃO DAS ERVAS E VERDURAS, SITUADO A RUA CONSELHEIRO GALVÃO Nº 58 - 2º PAVIMENTO, BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado como Patrimônio Arquitetônico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o PAVILHÃO DAS ERVAS E VERDURAS, situado a Rua Conselheiro Galvão nº 58, 2º pavimento, de acordo com o que preceitua o Art. 23 da Constituição Federal incisos III e IV bem como o Art. 324 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer destruição e descaracterização do imóvel em questão, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm razão da necessidade em se preservar um local de tão grande importância, apresento esta proposição para que seja o Pavilhão das Ervas e Verduras, reconhecidamente um dos maiores patrimônios culturais no Estado do Rio de Janeiro voltado para a manutenção de nossa história.\r\n\r\nTudo teve início no ano de 1914, em uma intervenção do Governo Municipal no sistema de abastecimento da Cidade. Na ocasião, o então prefeito Bento Ribeiro, promoveu a concessão de pequenos mercados varejistas em vários bairros. Para o abastecimento desses varejos, em local atualmente sob as pistas do Viaduto Negrão de Lima, a Prefeitura, cercando o terreno e abrindo alamedas para a instalação de barracas permanentes, oficialmente cria o Mercado de Madureira.\r\n\r\nEm decorrência da Primeira Guerra Mundial, ocorreram graves problemas de abastecimento, levando ao prefeito Azevedo Sodré em 1916, que autorizasse o funcionamento de feiras ou mercados livres em dias da semana previamente designados, sendo estes estimulados e abastecidos com a intervenção governamental por meio do programa de Fomento Agrícola, o que trouxe benefícios aos lavradores que no Mercado de Madureira negociavam os seus produtos.\r\n\r\nNeste mesmo ano surge a necessidade da E. F. Central do Brasil proceder à duplicação da sua Linha Auxiliar, o que no trecho da Estação de Magno (atual Mercadão de Madureira) obrigou o remanejamento de torres e linhas de transmissão da Light, colocando em risco de desastre, o espaço do Mercado de Madureira.\r\n\r\nPara solução do problema criado, a Prefeitura do Distrito Federal transfere o Mercado de Madureira para o então campo livre existente no lado oposto da linha férrea, entre esta e o entroncamento da Estrada do Portela com a Estrada Marechal Rangel (atual Avenida Ministro Edgard Romero), para qual faz parte. Neste local permanece o Mercado de Madureira por quase 50 anos. Atualmente neste mesmo lugar está instalado G.R. Escola de Samba Império Serrano.\r\n\r\nEm 1929 é iniciada obra de ampliação e o Mercado de Madureira seguindo sua trajetória como o maior centro de distribuição de alimentos do subúrbio. Pela sua grandiosidade, as instalações do Mercado tornaram-se reduzidas para o crescimento de suas atividades, até que em 1949 o Prefeito do Distrito Federal, General Mendes de Moraes, cumprindo sua promessa de acabar com os intermediários que encareciam os preços das mercadorias, em todos os locais em que atuavam, mandou construir 26 boxes no centro do Mercado de Madureira, para serem entregues a produtores, com venda direta ao público. Após a concorrência pública que teve por base a produção de cada um, realizou-se na Secretaria Geral de Agricultura, a entrega destes pontos de venda, sendo 24 deles para verduras e hortaliças, outro para peixes, outro para leite e derivados.\r\n\r\nEm 1959, surge um novo Mercado de Madureira, empreendimento da CIBRAZIL na Avenida Ministro Edgard Romero. O Presidente da República Juscelino Kubistchek inaugura o que viria a ser na linguagem popular o \"Mercadão\", que sem sombras de dúvida, foi um dos pólos de venda que mais contribuiu para que Madureira, na época, chegasse a ocupar o primeiro lugar no Rio de arrecadação de ICMS.\r\n\r\nNeste novo empreendimento a CIBRAZIL não esqueceu aqueles antigos lavradores e verdureiros que em 1914 iniciaram com muita luta e sacrifício o Mercado de Madureira é lembrado pelo Prefeito Mendes de Moraes em 1949 e reservou de forma definitiva um espaço no segundo andar do prédio da Rua Conselheiro Galvão nº 58, com 30 boxes, incluindo dependências sanitárias, sem ligação com o restante do prédio e ligado ao bloco do Entreposto Mercado (na Avenida Ministro Edgard Romero nº 239), com uma área de 556,00 m2, ficando para todos os efeitos ligadas as obrigações do Condomínio do Entreposto Mercado, instituído por escritura lavrada no 2º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, às fls. 1 do livro 1913, em 12 de dezembro de 1963.\r\n\r\nO Mercadão, com a instalação da CEASA em Irajá, sofreu forte queda nas vendas, forçando a uma mudança de perfil de seus produtos, sendo montadas lojas e boxes com artigos de festas, aniversário, balas e artigos religiosos. Retomando aos poucos sua pujança como centro distribuidor com preços populares à comunidade, ampliando ainda mais a diversidade de sua clientela e confirmando seu conceito de mercado tipicamente popular.\r\n\r\nO que se impôs como uma fatalidade aos comerciantes do Mercadão de Madureira, o incêndio que destruiu todas as instalações em janeiro de 2000, trouxe à tona de forma bem clara a solidariedade que sempre foi a sua marca. Com a ajuda de governantes e da comunidade, ressurgiu como Fênix , das cinzas renovado e mantendo o espaço do Pavilhão das Ervas e Verduras como no projeto original, concebido pela CIBRAZIL.\r\n\r\nA área do PAVILHÃO DAS ERVAS E VERDURAS onde está há mais de 50 anos, por direito é daqueles que hoje são filhos, netos e bisnetos dos fundadores do MERCADO DE MADUREIRA e acabar com a tradição do PAVILHÃO DAS ERVAS E VERDURAS origem do MERCADO DE MADUREIRA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 50/2015\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene em homenagem ao DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados FILIPE SOARES, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Luiz Martins, Chiquinho da Mangueira, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Tia Ju, André Ceciliano, Dr. Julianelli, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Tiago Mohamed, Tio Carlos.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 969/1999.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nTendo em vista a relação de proposições encaminhadas ao arquivo por final de legislatura, de acordo com o caput do Art. 91 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial: \r\n\r\nRequeiro na forma regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 969/1999 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2716/2001.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nTendo em vista a relação de proposições encaminhadas ao arquivo por final de legislatura, de acordo com o caput do Art. 91 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial: \r\n\r\nRequeiro na forma regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2716/2001 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2721/2005.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nTendo em vista a relação de proposições encaminhadas ao arquivo por final de legislatura, de acordo com o caput do Art. 91 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial: \r\n\r\nRequeiro na forma regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2721/2005 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nTendo em vista a relação de proposições encaminhadas ao arquivo por final de legislatura, de acordo com o caput do Art. 91 do Regimento Interno; \r\n\r\nRequeiro na forma regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3572/2006 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 13/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PR nesta Casa Legislativa, e com base na forma regimental, INDICO o Senhor Deputado RENATO COZZOLINO para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÕES, instituída pelo Requerimento nº 43/15.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero votos de estima e consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA, Líder do PR\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n0960 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de uma lancha ambulância para o transporte de pacientes graves de Paquetá para o Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0961 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias de pavimentação e serviço de recapeamento através do Programa “Asfalto na Porta”, implementado pela Secretaria Estadual de Obras para as seguintes localidades: Rua Castro Alves, Rua Júlio Braga, Nunes Sampaio e Rua 4, no bairro Andrade de Araújo; Av. Confrades e Rua 8, no bairro da Prata; Rua Tupinambás, Rua Santa Helena - Beirando o Canal, no bairo Palmeirinha; Rua Sá Rego, Av. General Muller, Av. Beira Rio, Av. do Canal, no bairro Heliópolis; Av. Monsenhor Pizzaro, Av. Jambuí e Av. Axélia e Rua Jesus Castor; bairro Piam; Estrada Itaipu Babi, Rua da Sociedade, Av. Goitacazes Av. Itapemirim e Av. Rio D'Ouro, bairro Itaipu; Rua Dr. Farrula, Rua Felipe Antonio Lopes Pinto, bairro Xavantes; Av. dos Macacos, Av. Duarte dos Santos da Fonte, bairro São Francisco; Estrada Miguel Couto, bairro Shangrilá e Av. Dona Ana, bairro Nova Aurora, no município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n0946 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Carboreto no bairro Parque dos Ferreiras - Belford Roxo. \r\n\r\n0947 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Candigão no bairro Malhapão - Belford Roxo. \r\n\r\n0948 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Cajurana no bairro Malhapão - Belford Roxo. \r\n\r\n0949 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Brisa no bairro Parque Esperança - Belford Roxo. \r\n\r\n0950 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Briosa no bairro Vale das Mangueiras - Belford Roxo. \r\n\r\n0951 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Bolero no bairro Apolo XI - Belford Roxo. \r\n\r\n0952 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Arcozelo no bairro Wona - Belford Roxo. \r\n\r\n0953 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Cintra no bairro Parque dos Ferreiras - Belford Roxo. \r\n\r\n0954 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Araújo no bairro Malhapão - Belford Roxo. \r\n\r\n0955 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Araponga no bairro Vale das Mangueiras - Belford Roxo. \r\n\r\n0956 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Aracati no bairro Vasco - Belford Roxo. \r\n\r\n0957 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Antônio Simões no bairro Vale das Mangueiras - Belford Roxo. \r\n\r\n0958 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Anita Printsak no bairro Apolo XI - Belford Roxo. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n0945 - DE CONGRATULAÇÕES pelo DIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AOS VALOROSOS POLICIAIS que a compõem e todo o trabalho que têm feito pela segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1836423"
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                        "ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito (56), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2043-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, estou com receio do quórum fraco. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. O pessoal vem, chega. Fica tranquilo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não sou membro da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Excepcionalmente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Troca o Paulo pelo Ramos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos, então. Obrigado, Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto, em homenagem ao autor, Deputado Samuel Malafaia, grande companheiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que compareçam ao plenário. A votação é nominal e, em sendo nominal, a Ata reflete a presença. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou discutir para ganhar tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra o Deputado Luiz Paulo para discutir e Deputado Edson Albertassi, líder do Governo, para encaminhar a votação. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar o voto “sim”, Sr. Presidente, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Veto Total aposto ao Projeto de Lei 2043-A/13, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas. \r\n\r\nSr. Presidente, se analisarmos, Deputado Samuel Malafaia, as contas públicas dos mais diversos governos e vamos lá naquele famoso item que mostra os gastos com publicidade, vamos ficar assustados em verificar que o percentual gasto para campanhas de esclarecimento em relação ao poder de destruição do uso de drogas é absolutamente frágil. \r\n\r\nO Governo não gasta para prevenir a sociedade daquilo que é um flagelo, o flagelo das drogas. Eu costumo dizer que o branco da cocaína está tinto de sangue, sangue daqueles que morrem na luta pelos pontos entre as diversas quadrilhas de narcotráfico e sangue que brota das famílias que têm que abrigar e muitas vezes não lidar com aqueles que se tornam doentes, dependentes químicos. A droga é, por essas duas vertentes, a grande mazela da nossa sociedade. \r\n\r\nO Projeto ora vetado, do Deputado Samuel Malafaia, nada mais faz que divulgar o serviço Viva Voz 132 do Governo Federal. Divulga um serviço que já existe, do qual poucas pessoas têm conhecimento, porque não há divulgação sobre a existência desse número. É preferível gastar em campanhas publicitárias de autopromoção de governadores, presidentes etc. do que investir naquilo que é fundamental, a prevenção do uso de drogas. \r\n\r\nBasta isso para verificar a validade e a correção do Projeto ora proposto. Tenho absoluta certeza de que o resultado dessa votação não será diferente: 36 Srs. Parlamentares ou mais votarão 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para discutir a matéria) - Srs. Deputados, antes de entrar propriamente na matéria, já quero registrar o quanto este Projeto é importante. Já saudei o autor, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nMuito pouca coisa se faz em termos de prevenção no nosso país. Existem propagandas justamente do contrário, que falam que as drogas edificam a vida das pessoas, tornam a vida das pessoas mais feliz. Isso, na verdade, é um engodo, isso é um engano. Nenhuma droga edifica a vida de ninguém, seja ela lícita ou ilícita. \r\n\r\nQuando este Projeto veio a plenário, o Deputado Samuel Malafaia fez a seguinte pergunta: “Quem aqui conhece ou já utilizou o serviço 132?” Tenho certeza de que alguns Deputados realmente não conheciam. Então, eu, aqui, faço um desafio: peço à assessoria das Sras. e Srs. Deputados que testem, chegando a seus gabinetes, que façam uso desse serviço, e os senhores entenderão a relevância desse atendimento.\r\n\r\nQuero dizer que não é só orientando as pessoas quanto à questão da prevenção, exatamente, porque, aqui, esse serviço inclusive orienta aquele que está na dependência química, seja ela até mesmo de drogas lícitas. Posso dizer de forma clara que a droga que mais mata em nosso país não é o crack, não; a droga que mais mata em nosso País é o álcool. Esse álcool é que, por exemplo, patrocina os grandes eventos, de forma até paradoxal, esportivos. Vemos aí o Campeonato Brasileiro, enfim, a própria Copa do Mundo, em que as indústrias do álcool têm um grande poder, o grande capital, e conseguem distorcer o que o álcool faz na vida das pessoas. \r\n\r\nFaltam apenas três votos. Vou ficar nesta tribuna, até que possamos ter os votos necessários para que possamos derrubar este Veto.\r\n\r\nQuero dizer, Deputado Samuel Malafaia, que o próprio Governador, quando veta, fala, na sua justificativa, que esse serviço já é conhecido, que não precisaria de uma lei. De novo eu digo: vou pedir a Governador, a todos os seus assessores e ao Secretário de Prevenção, que também alega que já existe uma Secretaria.\r\n\r\nMais uma vez, parabéns, Deputado Samuel Malafaia. Obrigado a todos os Deputados; obrigado, Sr. Presidente. Assim se faz política de prevenção, desta forma, com um serviço para o qual temos que dizer “sim”. Parabéns ao Governo Federal, esse serviço é do Governo Federal.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, parabéns, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Deputado Comte Bittencort votando.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 44. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 44. Está rejeitado o Veto.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração e agradecimentos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Governo, que foi sensível ao pedido, à solicitação dos seus líderes; a V.Exa., também, que votou favoravelmente, e a todos os colegas que entenderam essa proposta.\r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus abençoe a todos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 73/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, boa-tarde, pela rejeição do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, “sim” rejeita o Veto; “não” mantém o Veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu queria ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Eu queria defender o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para defender o Projeto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Edson Albertassi para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, voto “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Carlos Minc, para encaminhar, enquanto o Deputado Luiz Paulo está chegando.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nossa bancada vota “sim”, a favor do Projeto 73/2015, da Deputada Lucinha, que cria o regime assistencial especial para o atendimento de emprego e renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Rio de Janeiro. É mais uma medida que reforça a violência em relação às mulheres. Então, o voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero pedir a todos o voto “sim”, pela derrubada do Veto, por uma questão muito simples: ainda há pouco, fizemos um evento enorme neste plenário, quando o Presidente, Deputado Jorge Picciani, entregou ao Secretário de Administração Penitenciária um cheque de R$ 19 milhões, da Assembleia Legislativa, para comprar scanners no sentido de se excluir as revistas íntimas vexatórias que atingem principalmente as mulheres das famílias que visitam os presos.\r\n\r\nEste Projeto de Lei, de autoria da Deputada Lucinha, é autorizativo, autoriza o Poder Executivo a criar um regime assistencial especial de atendimento de emprego e renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando o Governo veta, ele dá a entender que seria um projeto discriminatório. Como discriminatório, se esta Casa tem jurisprudência, e o Brasil inteiro também, em relação ao sistema de cotas que visa, em um momento histórico, a defesa daqueles que mais necessitam estudar ou ser abrigado em um concurso público?\r\n\r\nA tese agora é a mesma. Qual é a tese? É que as mulheres vítimas de estupro possam ter alguma forma de assistência no mercado de trabalho, principalmente.\r\n\r\nPor isso, peço o voto “sim”, e assinalo que com 36 votos já na pedra o Veto foi derrubado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar, Sr. Presidente. O PRB encaminha o voto “sim”, pela derrubada do Veto, pela relevância. Graças aos nossos companheiros, o Veto já foi derrubdo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns! \r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar pelo PSD o voto “sim”, e um cumprimento especial à Deputada Lucinha pela sua sensibilidade de entender que o enfrentamento da violência contra a mulher passa, sim, pela qualificação e pela capacitação da mulher no mercado de trabalho.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 42. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. Está rejeitado o Veto.\r\n\r\nQuero parabenizar a Deputada Lucinha. Olha aí, pessoal, vamos votar. \r\n\r\nA Presidência está rápida hoje, e não é da forma como o Deputado Zaqueu Teixeira falou.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o sistema está fechado. Queremos votar. Eu já fui a três bancadas diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor, abrir o sistema. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, enquanto os Deputados estão se encaminhando para finalizar a votação, quero aproveitar para convidar de público todos os Deputados interessados - especialmente aqueles com atuação na área da Segurança Pública - para a reunião, hoje, às 18 horas, com o chefe do Ministério Público e a presença do Comandante-Geral da Polícia Militar, do Chefe da Polícia Civil, do Chefe da Guarda Municipal junto com Promotores das Varas de Infância e Juventude do Rio de Janeiro para se tentar flexibilizar uma recomendação do Ministério Público acerca do modo de condução dos menores infratores às delegacias.\r\n\r\nFaço esse registro: 18horas, no Ministério Público.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Só para justificar a ausência do Deputado Marcelo Freixo, que está acompanhando o pai em exames.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu já tinha lido uma carta dele em que faz referência à sua ausência em função de evento pessoal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Acredito que todos nós estejamos acompanhando situações ligadas à segurança pública, envolvendo não só maiores como também menores.\r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro nos convida, e eu integro a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, a comparecer junto ao Procurador-Geral de Justiça, com várias autoridades, para discutir o protocolo que cuida da abordagem de menores, infratores ou não, mesmo estando em situação suspeita.\r\n\r\nConversei com a Deputada Martha Rocha e propus que S.Exa. faça uma audiência pública na Comissão para que possamos, antes de qualquer proposta, debater esse tema.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem, falei sobre a tentativa de assassinato do Prefeito de Paraty, Casé. Eu o conheço, estive várias vezes lá, fizemos investimentos em saneamento. Falei com o irmão dele ontem. A bala entrou e saiu - o outro também era familiar dele -, da cabeça. Conseguir dar dois tiros na cabeça é coisa de profissional, não há dúvida.\r\n\r\nA polícia está toda lá. Ele deve sair do hospital amanhã; talvez venha ao Rio de Janeiro. Vamos, inclusive, pedir algum sistema de proteção para ele aqui, porque há uma possibilidade, não confirmada, de que tenha sido um atentado - atentado é, com certeza - de motivação política.\r\n\r\nOntem, também demos essa informação. A Assembleia Legislativa toda se manifestou. O Deputado Wagner Montes, que estava na Presidência, e o Deputado Dr. Julianelli se pronunciaram a respeito.\r\n\r\nPresidente, devemos insistir, mais uma vez, nisso: o Poder Legislativo não aceita tratar a política dessa maneira. Repudia o ato e se solidariza com a vítima. Claro, pedimos que os órgãos públicos investiguem o mais fundo possível. A informação que tenho é de que eles realmente estão investigando. Há uma quantidade grande de policiais lá, inclusive de homicídios, mas eu acho que nunca é demais o Parlamento insistir nisso. \r\n\r\nEle é um prefeito de primeira linha; não tem, aparentemente, inimigos, não sofria ameaças, mas o próximo será um ano de eleições. Não podemos, de forma nenhuma, deixar que a violência e o terrorismo contaminem o ambiente do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Minc, muito oportuna a sua fala. Eu conheço bem o Prefeito Casé. Ele é restaurateur; vive no seu restaurante. Ele deu muita sorte, muita sorte. Provavelmente, aquilo não foi brincadeira mesmo; era para matar mesmo. Então, quero me solidarizar com a família. Tenho certeza de que o doutor Vivaldo, diretor de homicídios, talvez um dos melhores policiais do Estado do Rio de Janeiro, chegará aos autores.\r\n\r\nMas é preciso repudiar e estar vigilante quanto a esses atentados, sobretudo quando tudo indica, pela história do Casé, que é uma pessoa que se conduz corretamente na vida pública.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Eu quero apenas fazer uma observação, Deputado Paulo Ramos. Na última sexta-feira, nós realizamos uma audiência pública pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para tratar do aumento dos atos infracionais.\r\n\r\nAqui estiveram representantes do Ministério Público e do Judiciário, como o Desembargador Siro Darlan. Naquela audiência, o Deputado Flávio Bolsonaro abordou essa questão, exatamente desse protocolo emitido pelo Ministério Público da Infância, e, naquela audiência, ficou efetivamente combinado que nós iríamos fazer um debate sobre isso.\r\n\r\nAcompanhei pelo jornal, hoje, que o Deputado Flávio Bolsonaro havia feito essa agenda, nos encontramos e ele, então, pediu que nós comunicássemos à Comissão de Segurança. Eu, como presidente, como parlamentar, concordando ou não, eu quero participar desse debate, mas acho que, por um dever de verdade, este tema foi discutido na Audiência Pública da última sexta-feira. Foi uma preocupação trazida pelo Deputado Flávio Bolsonaro, que estava presente na audiência.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, só para fazer um esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Bolsonaro, logo a seguir, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu fui procurado, muito antes da Audiência Pública com a Deputada Martha Rocha, que ia tratar do assunto dos menores, pelo Comandante da Polícia Militar, Coronel Pinheiro Neto, com esta preocupação e já havia me comprometido com ele de buscar o Ministério Público para tratar deste assunto. Logo em seguida, houve a audiência, o tema veio à baila por minha colocação e eu nada fiz do que tentar dar celeridade num processo de se chegar numa flexibilização dessa recomendação, o que nada impede que haja audiências públicas ou debates na Comissão de Segurança. Nenhum Deputado, aqui, está obrigado, Deputada Martha Rocha, Deputado Paulo Ramos, a fazer tudo seguindo os outros parlamentares da Comissão ou tudo tem que ser discutido no fórum da Comissão de Segurança ou da Comissão de Orçamento ou de Meio Ambiente. Os Deputados podem fazer atuação individual e, obviamente, sempre há a possibilidade de atuarmos em conjunto, fortalece o pedido para tentar resolver os problemas, dá mais legitimidade, o que não impede o Deputado de fazer uma atuação. Fiz aqui um convite, por cortesia, porque sei que há vários Deputados que têm interesse, também, de atuar nessa área. Então, estão todos convidados, a reunião acontecerá hoje, às 18 horas e estarei presente, Deputados Martha Rocha e Paulo Ramos, na Comissão de Segurança quando o assunto for normalmente debatido lá, sem problema nenhum, sempre no intuito de colaborar. Temos que dar celeridade, algumas vezes, nas situações, porque há pessoas morrendo a facadas de menores de idade assaltando nas ruas. Então, a intenção foi essa, dar celeridade, uma coisa não impede a outra. Podemos atuar aqui no Legislativo e podemos atuar acelerando o encontro de atores públicos importantes neste tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a versão precisa corresponder aos fatos. Quando a versão não corresponde, ela preenche interesses. Todos nós conhecemos aqui a opinião de muitos parlamentares a respeito de vários temas, mas a matéria publicada no jornal gera a impressão de que o objetivo do encontro é propor mudanças. Como aqui no Parlamento o protocolo não foi debatido, eu não só não vou comparecer, como estou propondo à Deputada Martha Rocha, Presidente da Comissão de Segurança, que faça primeiro um debate, e que possamos trazer as mesmas autoridades que hoje lá vão comparecer para um debate. Agora, ninguém está feliz nem concordando que as pessoas sejam assassinadas a faca. A abordagem do Deputado Flávio Bolsonaro tenta gerar esta impressão, aliás, como é de costume em relação a vários outros temas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, só para... O Deputado insiste...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Acho que o Deputado Paulo Ramos, nesta legislatura, está enciumado com o Deputado Flávio Bolsonaro, ele está pensando muito no nome Bolsonaro.\r\n\r\nPresidente, de qualquer forma, o Deputado está convidado, não sei se fará muita falta também o Deputado Paulo Ramos nessa reunião junto ao Ministério Público, mas, certamente, quando a presidente Martha Rocha, da Comissão de Segurança, marcar a audiência, lá estarei para tentar colaborar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente ..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Para justificar a ausência, na Sessão Ordinária, do Deputado Zaqueu Teixeira, que esteve pela manhã aqui, no Fórum. Está acompanhando o Governador Pezão numa agenda no Município de Queimados, do nosso Prefeito Max.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Para amenizar um pouco o debate, quero trazer um convite aos senhores parlamentares. No próximo domingo, às nove horas da manhã, no Posto 6, em Copacabana, haverá a passeata em defesa da política de adoção do Estado do Rio de Janeiro, ordenada pela Dra. Bárbara Toledo, esposa do Promotor Sávio Bittencourt, um tema fundamental. Hoje, no Tribunal de Justiça, existem mais de cinco mil processos de adoção quase paralisados. Estamos comemorando 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, um tema que sensibiliza a todos nós e que, se for tratado com a devida atenção pelo Estado, pelas suas instituições e pelas políticas, muitos desses problemas que enfrentamos, hoje, nas ruas, estariam resolvidos.\r\n\r\nConvido todos os Deputados para, no próximo domingo, a partir de nove horas, participarem de uma grande passeata em Copacabana, e também convidando, Sr. Presidente, para que os parlamentares desta Casa - coordenados pela Deputada Tia Ju - possam subscrever a manutenção da Frente em Apoio à Política de Adoção, que na legislatura passada foi presidida pela ex-Deputada Estadual Claise Maria, agora tendo à frente a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nSó para amenizar o debate dos meus colegas Deputados.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt, é muito bem lembrado. Eu já tive a oportunidade de, no passado, junto com o ex-Deputado Estadual Edmilson Valetim, participar dessa passeata em defesa da adoção. Considero extremamente relevante, muito importante. Boa lembrança!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 425/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM 17/2015), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, minha questão de ordem refere-se a este Projeto de Lei que está na Ordem do Dia, quando o Regimento Interno diz que precisamos dar uma publicação antes, 48 horas. A matéria deve trazer para nós e não trouxe, uma série de informações que julgamos importante, até porque para que, realmente, possamos dar o nosso voto com consciência e tranquilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, atendendo à questão de ordem do Deputado Eliomar Coelho, retira de pauta, o Projeto de Lei que retornará para Discussão e Emenda na próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Projeto de Lei está retirado de pauta.\r\n\r\nQuestão de ordem solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Questão de ordem sobre o mesmo tema. Primeiro: que V.Exa. acate já todas as Emendas que foram dadas entrada no protocolo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Segundo: eu oficiei à Mesa, a V.Exa., que o Poder Executivo em relação ao Projeto do escambo emcaminhe a esta Casa uma expectativa de quanto é o valor desse escambo, porque falta essa informação para que possamos, também, votar com convicção. Está oficiado a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para esclarecimento do Plenário, o Deputado Eliomar Coelho levantou uma questão de ordem procedente quanto ao interstício de 48 horas pós-publicação. A Presidência acatou a questão de ordem, retirou de pauta de ofício e retornará à pauta da próxima terça-feira.\r\n\r\nPara não haver prejuízo daqueles que apresentaram Emendas, a Presidência defere a questão de ordem do Deputado Luiz Paulo. As emendas que já deram entrada estão validadas e, evidentemente, na terça-feira será reaberto o prazo para apresentação de Emendas. \r\n\r\nA Presidência ainda encaminha ao líder do Governo, Deputado Edson Albertassi - deferindo solicitação do Deputado Luiz Paulo - para que o Governo envie, até terça-feira, as seguintes informações: \r\n\r\n1) qual o montante estimado do passivo fiscal, objeto da proposta do Projeto de Lei;\r\n\r\n2) quanto o Poder Executivo pretende arrecadar com a regularização mediante ajustamento de conduta tributária por parte dos contribuintes, o que é fundamental; \r\n\r\n3) adiado para terça-feira, quando abrirá novo prazo do recebimento de Emendas sem prejuízo das Emendas já apresentadas, será necessário que o Governo encaminhe estas duas questões elencadas no Requerimento deferido, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPela ordem o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Não, é só para dizer que, se não está na Ordem do Dia fica, no mínimo, esquisito acusando o recebimento de Emendas. Não pode de forma alguma. Olha que...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Saiu da Ordem do Dia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só que não há prejuízo porque, vamos supor o seguinte...\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Eu sei. Eu só queria que nós seguíssemos aquilo que está no Regimento Interno da Casa. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tranquilo. Mas eu só quero dizer que não há prejuízo porque, ao retornar à pauta na terça-feira, será reaberto. Automaticamente, essas serão reapresentadas. Como não há prejuízo, a Presidência deferiu. É nesse sentido.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quanto à questão de ordem que ele levantou, eu concordo que o prazo foi curto para receber emenda, mas também não é verdade que o Projeto não está na Casa há mais de 48 horas. Está, porque eu li, na manhã de terça-feira, publicado no Diário Oficial. Por via de consequência, passaram 48 horas. Mas para emendar um Projeto dessa complexidade é necessário mais tempo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 87/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE ASSEGURA À ADAPTAÇÃO DAS PROVAS FÍSICAS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Tânia Rodrigues, vice-Presidente da Comissão.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto, vice-Presidente da Comissão.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para discutir a matéria) - Boa tarde. Muito se fala em inclusão social, muito se fala em direitos humanos. Este Projeto nasce da necessidade de nós termos um olhar para essas pessoas, que muitas vezes passam invisíveis.\r\n\r\nEu tenho certeza de que com este Projeto nós vamos conseguir fazer justiça, Presidente. Essas pessoas com necessidades especiais vão poder competir de igual para igual, dentro de suas limitações, com qualquer outra pessoa. \r\n\r\nNós queremos dar direito de igualdade, um direito garantido na nossa Constituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada Márcia Jeovani pela iniciativa e pela aprovação do Projeto, que mostra um cuidado e uma atenção especiais à pessoa com deficiência. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 612/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ROSÂNGELA GOMES, ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ROSANGELA GOMES E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Pela ordem, Sr. Presidente, é só para justificar a ausência do Deputado Zaqueu Teixeira que está em compromisso com o nosso Governador, em agenda externa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Esse Zaqueu tem prestígio, mas, isso mostra o bom colega que você é Dr. Sadinoel. \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Eu queria justificar a ausência do Deputado Dica que está em um velório de um amigo dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Presidente, quero só anunciar a presença do nosso Secretário de Habitação Bernardo Rossi que foi hoje convidado a falar na Comissão de Política Urbana Habitacional e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Saúdo aqui a presença do nosso colega, Deputado Estadual e Secretário de Habitação, Bernardo Rossi.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3236/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DE OGUM XOROQUÊ E O DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão, com os votos contrários, Deputado Fabio Silva, Deputado Edson Albertassi, Deputado Rosenverg Reis, Deputado Bebeto, Deputado Zito, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que os votos contrários não representem uma intolerância religiosa, mas eu quero mandar somente um abraço, Sr. Presidente, para o Deputado Gilberto Palmares, o autor desta iniciativa e falar no sincretismo religioso. Ogum Xoroquê, Santo Antônio, a contribuição dos negros africanos na cultura religiosa no Brasil, nas matrizes religiosas, é uma contribuição que precisa ser reconhecida e homenageada, portanto, agradeço a aprovação e salve Ogum Xoroquê, salve a umbanda, salve o candomblé.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo e logo a seguir, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, queria declarar apesar dos olhares impróprios do Deputado Fabio Silva que votei “sim”, favorável ao dia de Ogum Xoroquê e o declarando de patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. As dificuldades de pronunciar o nome, o espanto, deriva daqueles que não conhecem as nossas origens afro-portuguesas. Os orixás que compreendem o panteão dos deuses africanos guardam similaridade com o panteão dos deuses greco-romanos. Se o Deputado Paulo Ramos e Gilberto Palmares estivessem aqui declarando patrimônio imaterial do Estado o dia de Marte, que faz parte do panteão dos deuses greco-romanos, seguramente todos votariam favoráveis e estariam sorridentes. Mas Marte, na mitologia greco-romana, é ogum, na mitologia africana. Então, essas manifestações no fundo, no fundo, ou guardam uma incompreensão, ou quiçá, o que eu não acredito, um certo preconceito religioso. Mas, eu não acredito nessa hipótese. \r\n\r\nQuero dizer aqui com convicção que, seguramente, aqueles que tem uma fé inabalável em Deus, jamais praticam qualquer tipo de preconceito, acreditam na laicidade do Estado e que todos têm direitos a suas manifestações religiosas, mas ainda há mais: as liberdades individuais permitem que cada um se manifeste a favor ou contra. Estou defendendo também, na minha declaração de voto, o direito daqueles que votaram contrário e fizeram esse registro. Por isso que o nosso Estado é laico porque não adota uma religião, mas é laico também porque determina que convivamos com todas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc; em seguida, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que votei favoravelmente ao PL 3236 de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Ramos, que institui o dia de Ogum Xoroquê e declara como patrimônio imaterial. \r\n\r\nOuvi a explicação do Deputado Paulo Ramos, me solidarizo e a explicação do Deputado Luiz Paulo que fez uma digressão profunda, inclusive comparando a cultura religiosa africana com a cultura religiosa greco-romana.\r\n\r\nQuero dizer que tenho essa convicção, que todas as religiões devem ser respeitadas. Esta Casa tem uma Comissão contra a Intolerância Religiosa e o Racismo e, no ano passado, presidi essa Comissão. Este ano faço parte da Comissão que é presidida pelo Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nQuero dizer que vejo com alegria esse resgate também às matrizes africanas que fazem parte da formação da nossa cultura. São religiões muito perseguidas. Nós, no ano passado, à frente da Comissão contra a Intolerância Religiosa e o Racismo registramos vários casos de agressão; não é a única religião que sofre agressão, várias sofrem agressão. Essas, especialmente sofrem mais, mas, quero dizer que respeito todas as religiões.\r\n\r\nVotarei favorável a qualquer Moção desse tipo que também prezem outras religiões e parabenizo os autores.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Quero consignar o meu voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina que seja consignado o voto, contrário ao Projeto, do Deputado Samuel Malafaia e voto contrário também do Deputado Rogério Lisboa. Então, votos contrários dos Deputados Samuel Malafaia Rogério Lisboa e Fabio Silva.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e solicita que sejam consignados votos contrários dos Deputados Samuel Malafaia, Rogério Lisboa, Fabio Silva, Milton Rangel, Rosenverg Reis, Nelson Gonçalves, Edson Albertassi, Iranildo Campos, Bebeto, Zito, das Deputadas Tia Ju e Márcia Jeovani.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Sr. Presidente, para declarar voto contrário a esse projeto também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Do Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, quero declarar o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, são duas questões que envolvem esse Projeto de Lei que devem ser levadas em conta. \r\n\r\nA primeira: quando o autor quer homenagear o orixá e aí por razão pessoal, ele tem todo direito de fazer isso, o que não altera e não afeta em nada a liturgia de outras religiões, sobretudo as cristãs, católicas e evangélicas. \r\n\r\nA segunda: além da homenagem, é quando o autor inclui o orixá como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Esse é um ponto muito confuso porque os patrimônios imateriais devem ser defendidos e preservados pelo Estado.\r\n\r\nHá penalidades para aqueles que afrontam o patrimônio, material ou imaterial. No caso do patrimônio material, aquilo que se pega, uma estátua, a imagem do Cristo Redentor, quando alguém vai lá e afronta, risca, quebra, a penalidade vem de alguma forma. Agora, como que se afronta um patrimônio imaterial? Afronta-se na palavra, criticando. \r\n\r\nNum país que se denomina um país democrático, onde temos todas as liberdades individuais garantidas por lei, onde se pode criticar Jesus Cristo, presidente da República, governador, qualquer pessoa, agora não se poderá mais criticar, em algum momento, em alguma igreja, a atividade, ou outra questão que seja, até mesmo um orixá. É um ponto a ser debatido nesta Casa, não hoje, mas quando este Projeto voltar. \r\n\r\nO ponto perigoso, que realmente merece atenção neste Projeto não é a homenagem ao orixá, mas sim a inclusão dele como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso votei contra. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para declaração de voto) - Eu votei contra, mas quero lamentar porque aqui tentam colocar os contrários no nível da intolerância, da fobia. Sou radicalmente contra qualquer intolerância e qualquer fobia. Então, quero declarar que sou contra este Projeto, depois dessa brilhante aula dada pelo nosso líder Edson Albertassi, e dizer a todos que divergir é democrático, mas não tolerar a divergência, isso sim, é intolerância. \r\n\r\nEu votei contra.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Estado é laico, mas nós evangélicos temos duas Constituições: a Constituição do homem e a Constituição de Deus, que a nossa igreja prega, que é a Bíblia. Por isso votamos contra. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 44/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO DR. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos que votaram, nossos pares, amigos, Deputados e Deputadas. \r\n\r\nEstamos concedendo o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao cardiologista, Dr. Antônio Manoel de Oliveira Neto, um grande médico, um grande ser humano, que tem salvado muitas vidas com suas mãos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - De nada, Sr. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 49/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EX-PRESIDENTE JOSÉ ALBERTO MUJICA CORDANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSr. Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Sr. Presidente, muito embora o Deputado Renato Cozzolino, meu colega, seja do meu partido, eu voto contra este Projeto que concede uma Medalha para o ex-Presidente José Mujica devido ao passado dele como terrorista. Eu não concordo com isso. Não concordo com que uma pessoa que sequestrou, que matou, que praticou todo tipo de ação contra a vida humana mereça a Medalha Tiradentes. Então, declaro meu voto contra este Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina ao Jairo que abra o painel de votação.\r\n\r\nEstá aberto o painel de votação. Srs. Deputados, encaminhem-se às suas bancadas para votação, já que há um pedido de verificação de quórum feito pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, antes de proceder à 2ª chamada nominal, peço a V.Exa. que solicite à assessoria da Mesa que faça uma convocação dos Deputados que estão presentes, mas que não imaginando que haveria um pedido de verificação de quórum voltaram aos seus gabinetes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um pedido seu é sempre recebido com muito carinho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Trata-se de uma homenagem que é devida não apenas por ser Mujica, ex-Presidente do Uruguai, mas por ter sido um grande lutador social que enfrentou a ditadura no Uruguai, inclusive através da luta armada.\r\n\r\nEntão, o Comandante Mujica merece a homenagem desta Casa, a Medalha Tiradentes. Aliás, sob todos os aspectos, ele faz jus à Medalha Tiradentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, a Presidência solicita a presença de V.Exa. para que deem quórum ao Projeto do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nSR. PAULO RAMOS - Toque a campainha, Sr. Presidente. Há uma sirenezinha aí para alertar os Parlamentares, que se está em se está em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou mandar instalar a sirene, por enquanto só tenha a campainha.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, temos mais matérias na pauta. Eu gostaria de pedir a V.Exa. que procedesse à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência dará início à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Acaba de chegar o Deputado Benedito Alves. O Deputado Luiz Martins está a caminho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes)- Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Será um grave constrangimento para o Poder Legislativo, não em relação à votação, mas em relação ao quórum. Não é possível que, com a matéria sendo votada na quinta-feira, já com a organização da Sessão para possibilitar a presença de todos, para a Sessão começar às 15 horas e não haver quórum, não sei se a Mesa Diretora providenciará o desconto em folha, pela ausência.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Luiz Martins acaba de chegar e vai votar.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos Deputados, que esperam nos gabinetes, que se trata de um Chefe de Estado da América Latina que, diferentemente de qualquer posicionamento que tenhamos, de modo muito especial e particular, sou contrário à regularização, legalização da comercialização da maconha, mas não posso negar os avanços praticados na gestão do Mojica, para a América Latina. A importância histórica de sua chegada ao poder. Então, é fundamental o reconhecimento da figura de um Chefe de Estado, que possamos conceder essa honraria.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Benedito Alves, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Fábio Silva, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Marcelo Simão, Milton Rangel, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 31. Votos “Não”: 7. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 38. \r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei contra este Projeto do meu amigo Renato Cozzolino. O Governador Pezão tem gastado milhões - V.Exa. tem acompanhado o orçamento do Estado -, principalmente em segurança, e um dos maiores problemas do nosso Estado é a questão das drogas, como o crack, a maconha, a heroína e a cocaína, que têm acabado com famílias, com jovens. \r\n\r\nEu conheço muito bem isso de perto, porque estava atendendo, junto com o Felipe Pereira, a algumas famílias, que relatavam suas histórias com a maconha, que acaba com a família. O Estado está gastando muito com isso em centros de recuperação para dependente químico. Nós estamos agora no orçamento. O Deputado Washington Reis mandou emenda para dependente químico. Eu vou mandar minhas emendas tudo para dependente químico. Vamos abrir o maior centro de dependentes químicos em Nova Iguaçu para resgatar essas pessoas que estão no vício da maconha. \r\n\r\nJosé Alberto Mujica Cordano é ex-Presidente do Uruguai, que tem três milhões e pouco de habitantes. Nossa Baixada Fluminense tem mais de quatro milhões de habitantes, que tanto sofrem com essa praga da maconha. Quero dizer que votei contra. Sou evangélico também, Paulo. Votei contra, não mudo o meu voto. O ex-Presidente, mesmo que tenha sido um grande Presidente do Uruguai, se saiu muito mal com essa decisão de liberar a maconha. Será um péssimo exemplo para o Estado do Rio de Janeiro ele vir aqui para receber essa tão honrada Comenda, a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Antes da minha declaração de voto, quero registrar a presença do Guilherme, Presidente do Parlamento Juvenil da Alerj, e dos demais Parlamentares Juvenis. O Presidente Jorge Picciani vai dar continuidade a esse projeto. Quero agradecer ao Presidente Jorge Picciani pelo acolhimento, porque é a formação de novas lideranças para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, votei de modo favorável, com muito orgulho. Mujica é a maior liderança hoje da América Latina. Mujica teve a coragem de enfrentar aquilo que tem que ser enfrentado, discutir o que tem que ser discutido. Um pequeno país, o Uruguai, fez o que o Brasil não faz: tomar posições, liderar o continente. É claro que não podemos resumir um homem, ainda mais com o perfil e com a história de Mujica, por uma atitude. Se ela é acertada ou errada, eu não vou discutir. Mas, no conjunto da obra, Mujica foi o melhor Presidente da história do Uruguai e o melhor Presidente da América Latina dos últimos anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, nós acabamos de aprovar a concessão da Medalha Tiradentes ao ex-Presidente da nação uruguaia, Mujica. A Medalha Tiradentes muitas vezes aqui é apresentada a alguns nomes até discutíveis, sob o ponto de vista da sua honra. É só pegar o histórico desta Casa. Agora, quando se dá a Medalha Tiradentes a um ex-Presidente eleito democraticamente e que cumpriu um honroso mandato, mesmo respeitando o direito individual de cada um de se manifestar e votar como quiser, não me parece justo com esse homem de 80 anos, reconhecido mundialmente, hoje pela sua atuação na Presidência da República do Uruguai. Essa Medalha Tiradentes é um reconhecimento, apesar de poucas divergências do Parlamento Fluminense, é um reconhecimento à democracia, é um reconhecimento à simplicidade, é um reconhecimento à vida austera, é um reconhecimento ao um presidente que não se deixou seduzir pelo poder, a um presidente que não se deixou corromper. E muitos seriam aqui os méritos. \r\n\r\nEsta Casa hoje fez justiça. E quero dizer a V.Exa. que dei o voto, favorável, entre tantos, conscientemente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Não. \r\n\r\nGostaria de consignar meu voto contrário ao Projeto de Resolução nº 49/2015. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina que seja consignado o voto contrário do Deputado Fabio Silva ao Projeto nº 49/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero acompanhar o Deputado Fabio Silva e consignar meu voto contrário ao mesmo Projeto. Esta é a primeira questão. \r\n\r\nE a segunda questão é declarar o meu voto à luz do que fez o Deputado Luiz Paulo. As razões pelas quais alguns colegas parlamentares, de forma democrática votaram contrário à Medalha proposta pelo S.Exa. o Deputado Renato Cozzolino, é uma das matérias sobre as quais venho cotidianamente debater neste plenário. \r\n\r\nSou frontalmente contrário à liberação das drogas, frontalmente contrário à liberação da maconha. Esse foi um ato, inclusive do qual é uma das razões, repito, que alguns parlamentares defenderam a não aprovação da Medalha. \r\n\r\nEm primeiro lugar, se eu fosse o autor da matéria, certamente, por esta razão, não seria autor dada a homenagem a esse ex-presidente. \r\n\r\nRespeito frontalmente a opinião do nosso colega Deputado- autor. E por essa razão, respeitando democraticamente, mesmo tendo divergências a um ponto de opinião desse homenageado, eu preciso respeitar a opinião do colega que apresentou as suas razões, pelas quais deve homenagear um ex-presidente. Ou seja, a opinião do Deputado-autor precisa prevalecer no plenário. Então, por esta razão, eu respeito a opinião do autor. Por ter divergências ao ex-presidente, por esta razão não sou autor. \r\n\r\nQuero fazer coro às palavras do Deputado Luiz Paulo: muitas foram as razões, as quais esse presidente merece a homenagem desta Casa. E, portanto, se tenho opinião diversa nesse ponto, eu debato aqui na Casa, mas não podemos simplesmente dizer que não é merecedora dessa homenagem, por conta de um ponto do qual muitos de nós divergimos. \r\n\r\nPor esta razão, quero declarar o meu voto “sim”, sem nenhum problema de ter divergência num ponto do que diz respeito ao homenageado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Márcio Pacheco declararando o voto “sim”.\r\n\r\nDeputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Só para justificar a ausência da Deputada Martha Rocha e do Deputado Jorge Felippe Neto, que estão numa agenda externa e tiveram que se ausentar. De fato, vou até para esse compromisso, estou aguentando um pouco, mas eles tiveram que sair antes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está bem. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Quero agradecer a todos os Deputados, ao Presidente desta Casa, aos funcionários, enfim a todos que me enviaram e mensagem de carinho pelo falecimento do meu pai. \r\n\r\nNa realidade, talvez as pessoas não tenham ciência nem conhecimento do quanto essas mensagens acalentam nossos corações. Agradeço a cada um de vocês. Realmente é uma passagem pela Terra que temos, mas quando se vai um ente querido, a gente sente demais e dói demais. \r\n\r\nAgradeço a cada um de vocês. Obrigada também, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. perdeu fisicamente seu pai, mas tenha a certeza de que, no Céu, V.Exa. ganhou um anjo da guarda fortíssimo.\r\n\r\nQuem, melhor que o nosso pai, que a nossa mãe para estar ao lado de Jesus, ao lado de Deus, pedindo por nós? Força!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 17/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO NO ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 26/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos e já está contando.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção para o movimento crescente da violência em nosso Estado. E, agora, com uma peculiaridade, que é o uso de arma branca. \r\n\r\nÉ inadmissível qualquer crime, qualquer assassinato, em qualquer lugar do Estado. Mas quero agora me referir ao assassinato na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas, especificamente na ciclovia, na altura da Curva do Calombo, às 19 horas. \r\n\r\nComo se pode assassinar à faca um cidadão, para roubar dele uma bicicleta e uma carteira, seguramente contendo documentos e um dinheiro para se tomar uma água de coco. Matar um cidadão a facadas com essa torpe motivação, nos leva a uma reflexão que há um descontrole total e absoluto. \r\n\r\nE no dia seguinte, na passagem subterrânea de São Conrado, bem próximo ao Shopping de São Conrado, uma cidadã também foi esfaqueada nas pernas. Felizmente não houve maiores consequências. \r\n\r\nDomingo haverá uma manifestação pedindo providência das autoridades estaduais. E não é nem pedindo, é exigindo, porque não consigo entender que essa não é só uma questão de policiamento ostensivo. \r\n\r\nNa semana passada, tive que ir a uma localidade, ao Monumento Estácio de Sá, no Aterro do Flamengo, às 11 horas. Saltei na Avenida Rui Barbosa, segui pela passagem subterrânea para me dirigir ao Monumento Estácio de Sá. Em ambos os lados da passagem subterrânea, que fica debaixo da pista do Aterro, havia pelo menos um grupamento - à minha direita, uns doze e à esquerda, uns quatro. Não eram meninos de rua, não; eram adultos, maiores. Estavam confabulando; alguns tinham jeito de ali terem dormido. Todo mundo que passava pelo local ficava na maior apreensão. \r\n\r\nOra, o dever da polícia não é só o policiamento ostensivo. Se há incidência de crime numa região, ela deve infiltrar seus quadros, fazer com que se vistam de civis, andem de bicicleta ou portem um desses rádios que se bota ao ouvido para escutar música, para descobrir quem são os meliantes. O que estou dizendo aqui a polícia está cansada de saber, mas é preciso uma ordem para que se estabeleçam esses padrões. O que acontece é uma inação ou uma ação reativa quando os fatos são muito fortes. \r\n\r\nRoubo de bicicleta na Lagoa Rodrigo de Freitas já existe há muito tempo. Primeiramente, era sem facada, mas ultimamente é à base da faca. Por quê? É o sistema da janela quebrada. O cara rouba a bicicleta, primeiramente na mão grande, sem agressão com instrumento perfurante. Depois avança um pouco mais. Tudo vai acontecendo e só vira notícia, não havendo nenhuma ação concreta para tirar as pessoas que cometem esses crimes daquela região - elas não são presas. A violência vai avançando cada vez mais e resulta nisso que nós estamos vendo. \r\n\r\nÉ claro que quando se trata da Zona Sul tem muito maior repercussão, evidentemente, mas também a maioria das ciclovias está na Zona Sul da Cidade. A cultura da bicicleta virou uma cultura da Cidade. Isso não acontece só na Lagoa. Os ciclistas de alta resistência, por exemplo, que vão para a Vista Chinesa frequentemente são vítimas de crimes da mesma ordem. O que precisa se dar é um basta a essas questões. A polícia tem que, cada vez mais, ser investigativa, e isso é possível fazer. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Deputado Luiz Paulo, eu tenho tratado desse assunto quase que todos os dias, pautado, muitas vezes, pela imprensa, porque a questão da segurança pública hoje no Estado do Rio de Janeiro saiu do controle. \r\n\r\nEu concordo em 100% com V.Exa. Primeiramente, nós temos uma política de segurança que é só de confronto o tempo todo, e só em áreas ocupadas, ditas pacificadas, onde morrem crianças e pais de família, como aconteceu na Mangueira recen temente. Por sinal, o Secretário Beltrame não veio a público dizer que era inadmissível aquela morte; ele se esqueceu de fazer isso. Fez agora porque foi na Zona Sul e foi com um médico. \r\n\r\nA Polícia não tem mais investimento em inteligência. Desta forma vamos ficar enxugando gelo. Estamos derrotados pelo crime.\r\n\r\nFazendo uma comparação, quando um time perde uma partida, o técnico cai. A segurança pública tem perdido várias partidas, o tempo todo, mas o técnico não cai. Enquanto não mudarem o técnico, vai continuar desse jeito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, e saindo da orla da Lagoa, aqui no Paço Imperial, ao lado da Assembleia Legislativa, outro dia teve um assalto a turistas vietnamitas, que perderam máquinas fotográficas e etc. Quantas e quantas vezes saímos daqui para o outro prédio da Alerj, na Rua da Alfândega, e vemos por ali grupos totalmente suspeitos que fazem esse tipo de ação. \r\n\r\nOra, se nós, que não somos da inteligência da Polícia, conseguimos identificar facilmente, o que fará para o policial? Se a Polícia não usa um sistema de inteligência para a prevenção, não tem saída; não adianta montar a cavalo porque, depois que passar, o grupo vai agir de novo. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputado Luiz Paulo, o modelo de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro faliu. Na minha região - que abrange, Vaz Lobo, Madureira, Vila da Penha, Irajá, Brás de Pina, Penha, Rocha Miranda, tem assalto todo dia; em Vaz Lobo, por exemplo, tem hora marcada: seis da manhã.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Homeopatia.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Comuniquei ao comando, que um dia colocou policiamento, mas no outro não tinha mais ninguém. E os assaltantes, às seis horas, estão lá, assaltando quem está esperando para ser atendido no consultório médico, levando relógio, levando bolsa; quem chega para levar o filho ao colégio, que perde seu carro. Tem assalto todo dia na nossa região! Enquanto isso, todas as cabines blindadas não têm mais nenhum policial - e, pior, algumas estão sendo removidas. \r\n\r\nÉ lamentável que nós, que pagamos impostos e estamos no asfalto, percamos o policiamento para o dono do morro. O dono da firma está sorrindo à toa: cada vez que inauguram uma UPP, tiram um policial do asfalto, de quem paga imposto, e levam para a comunidade. Eles estão cada vez mais seguros, o dono da firma só fatura e a população paga a conta. \r\n\r\nPara o sistema de segurança pública hoje, que já foi aplaudido por mim, dou nota zero. Ou muda esse padrão de trabalho, ou nós vamos continuar pagando a conta. É assalto todo dia em Madureira, Vaz Lobo, Vila da Penha, Rocha Miranda, Brás de Pina, Pena... Socorro, Governador! O povo da minha região pede socorro!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, concluindo, afirmo que a Polícia Civil do nosso Estado precisa botar o seu sistema de inteligência para funcionar para prevenção, para evitar que casos como esses ocorram. Aproveito para lembrar ao Deputado Rogério Lisboa que o técnico do Fluminense caiu ontem. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, quero agradecer a presença neste plenário do Deputado Estadual e Secretário de Estado de Habitação, Bernardo Rossi, de Petrópolis, Município muito próximo a Nova Friburgo, e acho que deveria ir para a Região Metropolitana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Bernardo Rossi é muito querido nesta Casa. Já é o oitavo Parlamentar que registra a presença dele. \r\n\r\nMuito obrigado por sua presença.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - O Deputado Bernardo Rossi, além de competente, é um brilhante Parlamentar que está fazendo um ótimo trabalho na Secretaria de Estado de Habitação. É um dos bons do time.\r\n\r\nSaindo da Região Serrana para a Região dos Lagos, seu digno embaixador, Deputado Janio Mendes. Concedo um aparte a V.Exa.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Confesso que já estava preocupado com essa solidariedade exacerbada em relação à Região Serrana. Achei que não fosse mais caber espaço para qualquer outra região.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Wanderson Nogueira, ouvi atentamente o aparte do Sr. Deputado Rogério Lisboa abordando o tema da Segurança Pública. \r\n\r\nÉ lamentável, de fato, o ocorrido na Lagoa Rodrigo de Freitas. É lamentável e muito triste para a família perder uma pessoa tão útil e tão importante para a família e para a sociedade.\r\n\r\nA solidariedade manifesta pelo Governador Pezão e pelo Secretário José Mariano Beltrame é inconteste. Nenhum de nós gostaria de vivenciar a dor que essa família está vivendo. E inegável é o esforço do Governo do Estado na construção de uma política de Segurança Pública.\r\n\r\nComo toda política de Segurança Pública e qualquer política de Estado, essa não é uma política acabada; ela se aprimora a cada dia. E todos os esforços têm sido feitos para o seu aprimoramento.\r\n\r\nNão podemos comparar a realidade do Rio de Janeiro de hoje, da política de Segurança Pública de hoje, do Secretário José Mariano Beltrame de hoje com o Secretário do passado, como um Secretário que prometeu acabar com a violência em nosso Estado e passou para a história como o pior Secretário de Segurança Pública da história desse Estado, o Secretário do Partido da República, que não precisou ser substituído. O povo não permitiu que ele retornasse ao comando do Governo do Estado.\r\n\r\nPrestamos aqui a nossa solidariedade à família e nossa solidariedade também ao Secretário José Mariano Beltrame. O que precisamos é que a política de Segurança Pública dê certo e avance, para que não tenhamos novas vítimas em nosso Estado.\r\n\r\nNão tenham dúvida, Srs. Deputados, também é esse o sentimento, o pensamento e é o que move o Governador Luiz Fernando Pezão do alto da sua responsabilidade. Ele que herdou do Governador Sérgio Cabral uma política de Segurança Pública que, se não é a perfeita, a ideal, é aquela que o povo do Estado do Rio de Janeiro aprovou, que e deseja que avance. \r\n\r\nO povo não quer que Beltrame falhe; o povo não quer que o Governador Pezão falhe. O povo quer que o Rio de Janeiro avance. \r\n\r\nEsse é o nosso manifesto, e agradeço por ter me concedido o aparte.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Com certeza, Deputado Janio Mendes. Eu não sou um expert na pauta da política de Segurança Pública, mas algo para mim faz todo sentido na fala da viúva nesse caso, quando disse: “O meu marido é vítima das vítimas; e as vítimas são vítimas de outras vítimas”.\r\n\r\nNesse cenário, para mim, enquanto não se pautar a Segurança Pública com foco na educação e não na punição, não haverá avanços. Não há transformação de uma sociedade senão pela educação. Educação para garantir a autonomia; educação para transformar a geração. Porque educação para ontem não adianta; é educação para geração. Essa é a grande mudança que tem que acontecer. \r\n\r\nInfelizmente, esse episódio ocorrido na Zona Sul acontece a cada minuto na Zona Norte do Rio, nas favelas do Rio de Janeiro e nos grotões do interior deste Estado do Rio. Choca-nos muito, quando acontece na Zona Sul, mas isso acontece a todo segundo na Baixada Fluminense, e a imprensa não dá o destaque que deveria dar. Claro que cada pessoa perdida tem que ser, sim, chorada e o assunto debatido. Mas é importante ressaltar que esse não é um caso isolado. Infelizmente, é a dura realidade. \r\n\r\nVou falar rapidamente, e já pude aqui destacar, sobre a importância da educação como transformação, como destaco a questão do desenvolvimento econômico. \r\n\r\nNão há desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico. Vou bater nessa tecla de forma insistente. Para financiar a inclusão social, é necessário que a economia seja forte. A primeira coisa que o Governo faz - e o Governo Federal faz isso nesse momento - é que, no ajuste de contas, quem paga a conta é o pobre; nunca é o rico. Deveria taxar as grandes fortunas desse país, que não são taxadas. Não é taxar o pobre, cortando os programas sociais, tirando a possibilidade do financiamento da casa própria, tirando a possibilidade daqueles que precisam ser incluídos. \r\n\r\nA inclusão é importante e tem que continuar, mas precisamos, Dr. Julianelli, dar um passo a mais, na diminuição das desigualdades sociais. Assusta-me muito quando alguém da nova classe média faz discurso de Gerdau da vida, de família Marinho da vida. Eles não fazem ideia de que aqueles 200, 300 mil que têm guardados numa poupança ou num investimento não se comparam aos bilhões e bilhões de reais que os donos deste país guardam. Aí, usam esses discursos dessas pessoas, que em nada estão sendo afetadas na crise. É por isso que a política de inclusão tem que prosseguir. O Governo Federal está errado, está equivocado na inversão da pauta que esta país precisa. \r\n\r\nNesse sentido, tenho que concordar com a política de desenvolvimento econômico do Governo do Estado, do Fundo de Recuperação Econômica, abrindo possibilidades para um equilíbrio regional mais do que necessário. Se estamos falando em combater as desigualdades, é fundamental que a desigualdade possa ser também combatida entre os municípios. E para combater essa desigualdade, só com o raio X de cada uma das necessidades de cada uma das regiões. \r\n\r\nNova Iguaçu precisa, porque há uma dívida social deste Estado com Nova Iguaçu. Nova Friburgo e Teresópolis precisam porque há uma dívida social com esses dois municípios. Cachoeiras de Macacu e a Itaboraí, do nosso Dr. Sadinoel, necessitam porque há uma dívida social do Estado do Rio de Janeiro com esses dois municípios. \r\n\r\nE aí, vem a grande diferença de se analisar, sem paixões. Cada um tem o direito de defender o seu município, mas nesse instante o Estado não pode ser apenas passional; o Estado tem que equilibrar; o Estado tem que buscar exatamente aqueles fatores que vão fazer, não apenas Friburgo, Nova Iguaçu, Cachoeiras, Itaboraí e Teresópolis serem fortes, mas que o Estado do Rio de Janeiro seja mais forte. \r\n\r\nCostumo dizer, Dr. Sadinoel, que não vivemos em ilhas, isolados, mas os 92 municípios compõem o Estado e o Estado são os 92 municípios. Concedo aparte a V.Exa. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - V.Exa. tocou no nome da minha cidade, da minha amada Itaboraí. Amanhã, nossa amada Itaboraí estará fazendo 182 anos de emancipação político-administrativa. Quero convidar todos os telespectadores, ouvintes, cidadãos fluminenses e cariocas para a comemoração do aniversário da amada Itaboraí. \r\n\r\nÉ muito triste a constatação que fazemos hoje. Apenas 20% das nossas residências possuem água encanada e saneamento. O nosso hospital municipal está sob intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nEntão, quero chamar a esta Casa e convidar o nobre presidente, em exercício, Deputado Wagner Montes, para a solenidade do desfile cívico, que ocorrerá amanhã, às nove horas da manhã. Desde já, agradeço a vossa presença em Itaboraí, amanhã, como a do nobre Deputado Wanderson Nogueira; do nobre Deputado Thiago Pampolha; do nobre Deputado Renato Cozzolino; do nobre Deputado Filipe Soares; do nobre Deputado Paulo Ramos; do nobre Deputado Eliomar Coelho e todos os Deputados presentes na Casa, nesta Sessão. \r\n\r\nMeu muito obrigado. Muito obrigado, nobre Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Conclua, por favor, Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concluindo, Sr. Presidente, parabéns ao Município de Itaboraí. Abraçando o Deputado Dr. Sadinoel, abraço cada cidadão do Município de Itaboraí. \r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, quero fazer aqui um lembrete e um agradecimento. O lembrete é a contagem regressiva para voltar a esta Casa a matéria da tributação especial. Na terça-feira, dia 26 de maio, começaremos a falar sobre o assunto de forma mais determinante. Temos que agradecer ao Estado, que tem cumprido com sua palavra neste sentido. \r\n\r\nQuero agradecer também ao Presidente Jorge Picciani pela continuidade do Parlamento Juvenil. Iniciei minha fala sobre educação. É preciso educar nossas crianças também sobre política. A política é a única forma de transformar a sociedade, e todos nós, com mandato ou sem mandato, somos políticos. \r\n\r\nA reforma das reformas que este País precisa é a reforma ética. E a reforma ética só se dará através da formação continuada e da educação. Portanto, uma ótima notícia, Sr. Presidente, é a continuidade do Parlamento Juvenil. E vamos trabalhar com muita força para que seja mais uma edição histórica e marcante. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Da mesma forma que, na semana passada, em homenagem à Cidade de Nova Friburgo, a qual V.Exa., Deputado Wanderson Nogueira, representa muito bem, como amanhã é aniversário da nossa querida Itaboraí, aproveito para homenagear, da mesma forma, a Cidade de Itaboraí, solicitando ao Dr. Sadinoel que ocupe a Presidência dos trabalhos nesta tarde. \r\n\r\nPor favor, Dr. Sadinoel, em homenagem à nossa querida Itaboraí, a exemplo do que fiz com o Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da tribuna nesta tarde-noite para falar dessa malfadada cobrança da taxa de incêndio pelo Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm julho de 1974, foi criada a função do Corpo de Bombeiros, pela Lei Complementar n° 20, cuja principal missão consiste na execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorro público, no âmbito fluminense. \r\n\r\nEntretanto, segundo o Decreto n° 3856, de 1980, criou-se a taxa de incêndio em nosso Estado, uma cobrança ao contribuinte para a prevenção de incêndio para que os bombeiros prestem o serviço de prevenção e extinção de incêndio em residências e unidades imobiliárias, residenciais ou não, ocupadas ou não, ou destinadas ao exercício comercial, produtor industrial e prestador de serviço. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se a corporação foi criada para atuar em estabelecimentos públicos, e foi criada a cobrança da taxa de incêndio, então é preciso criar uma entidade privada que faça esse serviço, usando todas as contribuições que a corporação recebe nos dias atuais.\r\n\r\nExiste uma quantidade significativa de ações questionando essas taxas. Poucas foram bem sucedidas. O recolhimento da taxa é regulamentado pelo item 18, inciso II, na tabela do artigo 106 do Código Tributário Estadual, Decreto de nº 5 de 1974. Os recursos são destinados a reequipamento do Corpo de Bombeiros. Entretanto, a Lei nº 622, de 1982, assegura 75% desses recursos do Funesbom para manutenção e custeio do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nVejam bem, essa é uma instituição pública. Daqui a pouco estaremos também tendo uma cobrança para que tenhamos policiamento ostensivo em nosso Estado e outros serviços públicos que devem ser prestados pelas entidades municipais, estaduais e federais. Vejo isso como verdadeira bitributação.\r\n\r\nNós, Deputados e Deputadas desta Casa, temos que ser contrários, porque é inaceitável que venhamos a pagar por um serviço que deveria ser pago e prestado pelo Estado e não criando uma taxa de incêndio para todos os moradores que vivem no Estado do Rio de Janeiro e em outros Estados.\r\n\r\nHoje, venho lamentar essa cobrança da taxa de incêndio em nosso Estado. É vergonhoso! E que as autoridades públicas estaduais possam tomar a iniciativa - como Estado do Rio de Janeiro vem tomando em certos procedimentos - de acabar com essa taxa de incêndio, principalmente as residenciais. Porque é inaceitável o que estamos pagando para que tenhamos um serviço público que deveria ser prestado com todos os requisitos preenchidos pelo estado público.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADOR DOUTOR SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, antes quero dizer a admiração que tenho por V.Exa., dar parabéns e dizer que Itaboraí é uma cidade com um representante brilhante nesta Casa. Deixo o meu humilde reconhecimento. Mas a certeza que sua cidade precisa muito de V.Exa.. Sei que é um momento de dificuldade, é um momento de festa, mas ao mesmo tempo de muita preocupação. Então, que V.Exa. leve meu apoio e meu carinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado. \r\n\r\nReitero mais uma vez o convite a todos os Deputados desta Casa, a todo povo fluminense, para comparecerem a Itaboraí, amanhã, para comemorarmos juntos os 182 anos de emancipação político-administrativa.\r\n\r\nMuito obrigado, Tio Carlos, pela palavra de carinho.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado. Sr. Presidente. Na verdade, eu tive dificuldade de falar na terça e na quarta-feira sobre o dia 18 de maio em função de vários compromissos. A Deputada Tia Ju, Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, já fez um belíssimo pronunciamento chamando a atenção para esta data trágica. Ela por meio da Lei 9.970 criou o dia de combate a um crime bárbaro, que todos conhecem, a violência sexual contra criança e adolescente.\r\n\r\nNo dia 18 de maio de 1973, ocorreu a tragédia que ficou conhecida no mundo inteiro como o Caso Araceli: uma criança foi sequestrada, violentada e morta em Vitória, Espírito Santo. Em função dessa barbaridade, esse dia ficou marcado.\r\n\r\nAs nossas crianças, Sr. Presidente, demais companheiros Deputados e Deputadas, precisam muito da ajuda não só dos legisladores, do Poder Executivo, mas da sociedade de uma maneira geral, porque esse é um crime muito bárbaro - aliás, hoje, com a Lei Federal 12.978, agora sancionada pela Presidente da República, se tornou crime hediondo. \r\n\r\nMesmo assim, ele ainda nos assusta, porque a estatística é cruel. A prostituição infantil às vezes chega a um patamar que nos estarrece, pois não conseguimos entender como existem mães que levam suas próprias filhas para a beira de estradas para prostituí-las. Como isso pode acontecer?!\r\n\r\nO abuso sexual, Deputados Paulo Ramos e Eliomar Coelho, torna-se mais bárbaro ainda porque, na maioria das vezes, ele acontece no próprio seio familiar. Há uma estatística do Disque 100 que eu trago para conhecimento de todos, que me deixou estarrecido: “Em uma amostragem de 145 casos: em 77 o agressor era o próprio pai; 47, o padrasto; 10, o tio; quatro, a mãe; três, o avô, o primo, cunhado”. Gente, isso é bárbaro! \r\n\r\nEu sei que muitos, quando escutam abuso sexual... Aliás, vou até pedir a V.Exa., Presidente, que eu possa ler um trechinho para que seja publicado. Só para dar a dimensão, porque todo mundo sabe: “Abuso sexual - o abuso sexual ocorre quando uma criança ou um adolescente é usado com ou sem o consentimento para satisfação sexual de uma pessoa”. Muitas vezes as pessoas não têm noção de que tirar fotos do corpo nu de uma criança e colocar na internet é um crime, é um abuso sexual. As pessoas têm feito isso com muita incidência.\r\n\r\nA prostituição infantil se dá quando se busca o lucro, uma pecúnia, um dinheiro ou alguma troca, um presente. Nós temos que dizer - pelo amor de Deus! A Xuxa foi à televisão dizer; uma nadadora falou que também sofreu violência sexual do seu professor de natação. Isso acontece muito mais vezes do que é noticiado. Certa vez, eu fui fazer um show em Manaus; quando entrei, o cidadão me apresentou um catálogo. Eu fiquei muito estarrecido! Ele viu a minha revolta e achou que eu iria a uma delegacia, mas não consegui.\r\n\r\nAs pessoas precisam nos ajudar. Senhoras e senhores, esse é um crime que traz consequências traumáticas para a vida da criança e do adolescente. Nós precisamos pedir o apoio de toda a sociedade. Costumo dizer que as crianças e os adolescentes são muito mais vítimas. Hoje, traz-se aqui a notícia trágica do crime de um cidadão que acabou morrendo vítima de facada. O noticiário ainda não identificou, mas já me disseram que o crime foi praticado por menores. Não sei se já identificaram no dia de hoje.\r\n\r\nPara provar que as crianças são muito mais vítimas, em duas páginas do Jornal Extra, lemos: “Menina sumida aparece morta em fossa da casa”. Sabe quem matou? O padrasto, de 26 anos. Na mesma página: “Pai que matou o bebê diz que não gostava da criança”. Quem matou? O próprio pai, de 22 anos. Na outra página: “Operação mata menino no Dendê”. Uma criança de 13 anos. O cenário é muito triste.\r\n\r\nMinha equipe e meu mandato não estão restritos ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Prostituição Infanto-juvenil. Estamos na rua levando uma mensagem e mostrando claramente, de forma objetiva, que a sociedade tem a sua parcela de culpa quando ela se cala.\r\n\r\nQuando uma mãe toma conhecimento de que seu filho está sofrendo assédio sexual, ela tem que denunciar, custe o que custar. Ah, mas é o provedor, é o pai, é o padrasto. E a criança, onde fica?\r\n\r\nE nós precisamos do apoio desta Casa. Quero acreditar que Tia Ju, a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso fazem o seu papel, mas quero acreditar no engajamento dos 70 Deputados para que, de forma constante, tragam o tema para discussão.\r\n\r\nDe cada dez crianças que sofrem violência sexual no Brasil, uma é do nosso Estado. Esse número nos preocupa e não reflete a exatidão dos abusos, porque a maioria deles não é denunciada. Este é o apelo.\r\n\r\nAs crianças têm sintomas claros: passam a ter temor de algumas pessoas; sofrem de depressão; algumas até se suicidam. Precisamos estar atentos aos sintomas. Fiz questão de colocar o material para mostrar o pavor que essas crianças sofrem. Algumas consequências de ordem psicológica são irreparáveis. É uma mancha que dificilmente se apaga. \r\n\r\nQuero cumprimentar a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e apelo para que esta Casa entre nesta luta. As questões são colocadas.\r\n\r\nHoje, quando saí de casa, minha sogra, de 79 anos, me falou: “Está vendo? Você fica defendendo esses adolescentes e eles estão matando todo o mundo!” O que vou dizer para ela?\r\n\r\nSe a criança não tem escola, essa é uma violência que nos cabe, o Estado tem que reparar.\r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente fará 25 anos. Nesses 25 anos, a lei continua linda no papel. Vamos lutar para que essas leis que lá estão, lindas, bonitas e maravilhosas, possam vir para o dia a dia das nossas crianças.\r\n\r\nApelo para o engajamento de todos os Deputados. Esta luta não é só minha, do meu mandato ou da Tia Ju: esta luta é de todos nós.\r\n\r\nComo estabelece a Constituição Federal, é dever do Estado zelar para que nossas crianças não morram nem matem. Esta é nossa preocupação.\r\n\r\nParabéns pelo seu mandato tão relevante para sua cidade e para o Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros que ocupam as galerias, aqueles que nos assistem pela TVA e os que nos acompanham pelos movimentos sociais, hoje e ontem desta tribuna se falou muito sobre violência.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nSr. Presidente, eu fiz a solicitação da possibilidade de publicar parte do meu discurso. Gostaria que V.Exa. deferisse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) -Já foi deferido.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Muito obrigado.\r\n\r\nDesculpe, Deputado Eliomar Coelho. Obrigado.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - De nada. Se falou muito sobre violência, se falou muito sobre política de segurança, isso turbinado pela mídia, que vem dando um destaque muito grande ao assassinato, na Lagoa, de um médico, pai de família, e também o atentado ao prefeito de Paraty, atentado esse que, inclusive, ontem manifestamos aqui a nossa solidariedade, inclusive, também indo na linha daqueles que estão exigindo a apuração e identificação dos responsáveis, assim como identificados a punição de acordo com a lei.\r\n\r\nAproveito esta situação para falar um pouco sobre Paraty, porque é uma cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro muito esquecida pelo governo estadual. Em Paraty, apesar de as notícias sobre aquela cidade serem, o tempo todo, referentes às festas e aos eventos que lá acontecem, a realidade do dia a dia daquela cidade não é de festa. Principalmente em três comunidades cuja população é pobre, as crianças estão abandonadas, não há escola, não há atendimento àqueles que estão nas ruas, da assistência social; não há atendimento psicológico, por parte de alguma instituição. \r\n\r\nSão crianças abandonadas e também uma criminalidade que começa a grassar e tomar conta da cidade, o que nunca tinham acontecido na cidade de Paraty. Jamais poderíamos imaginar que isso aconteceria, há dois, três, quatro anos na cidade de Paraty. \r\n\r\nHá ausência de políticas sociais e ausência do Estado com políticas públicas nas áreas da Educação, Saúde e Habitação. Na questão de geração de emprego e renda eu sempre falo políticas públicas que, ao serem colocadas em prática, também sejam geradoras de postos de trabalho, o que significa emprego e renda. São fatos que acontecem e que são vistos no dia a dia da cidade de Paraty, e não há a presença, como deveria, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós lamentamos profundamente e queremos dizer que uma das coisas que mais me deixam a pensar sobre a situação da violência no nosso Estado é que há anos eu venho ouvindo do Secretário de Segurança Pública que só a repressão, só o policiamento ostensivo não são suficientes e necessários para acabar a violência. Ao mesmo tempo, ele diz que o que falta é uma presença maior do Estado, com suas políticas públicas de caráter, principalmente, social. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem uma polícia que é a que mais mata, e também tem uma polícia que é a que mais morre. Ora, se existe esta conclusão, tem alguma de errado, porque isso é afirmação feita talvez há uns dez anos. E quase permanentemente constatamos que a afirmação é real, é concreta. Se há uma polícia que mais mata e uma polícia que mais morre e a violência não consegue diminuir, alguma coisa há que se pensar da parte do Governo, no sentido de descobrir uma forma, e eu tenho absoluta certeza de que esta forma existe, de redirecionar as políticas públicas que estão sendo colocadas em prática no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu tenho, aqui, abordado muito a discussão que devemos fazer, neste Parlamento, sobre esses problemas, sobre essas políticas. Quanto à política de habitação, vamos discutir as remoções que acontecem na cidade do Rio de Janeiro, onde são retirados de suas casas moradores que estão lá há dez, vinte, trinta, quarenta anos, com a justificativa de que por lá terá de passar o trajeto de uma via expressa que vai ser construída. Então, faltou algum planejamento, porque não podemos, de forma alguma, construir uma via expressa, justificada em nome do desenvolvimento, quando se está exatamente retirando moradores dos locais de sua vivência de dez, vinte, trinta anos, sem dar uma alternativa para eles. O Governo e a mídia têm colocado isso como informação: o Governo tem tomado as providências para assentamento dessas pessoas em outros lugares, o que não é verdade - apenas em alguns casos. Na maioria dos casos não é verdade; a maioria dos moradores é removida, não é reassentada e vai viver em situações e condições mais precárias do que as em que vivia até então. \r\n\r\nSão políticas desta forma que vivemos na cidade do Rio de Janeiro, no dia a dia, que não vou dizer que sejam responsáveis por tudo, mas que, com certeza, são um dos componentes que contribuem para a existência da violência na cidade e no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, providências têm que ser tomadas neste sentido. Nós temos que rever, nós temos que inventar, reinventar as políticas públicas que deverão ser prática, não só na cidade como no Estado do Rio de Janeiro. E com prevalência daquelas de caráter social, porque a única coisa que se faz ultimamente é voltar as políticas para atender às necessidades e exigências do mercado. E aí é que vem com resultado a questão da fragmentação, a questão da exclusão, a questão da expulsão daqueles, como estamos começando a ver e assistir nas cidades do Estado do Rio o deslocamento de populações, deslocamento social, por conta da precarização da vida das pessoas, e não por uma questão de opção e escolha dessas pessoas.\r\n\r\nDe maneira que eram estas as considerações, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que eu gostaria de fazer. Continuarei ainda abordando temas com este mesmo caráter, desta mesma natureza.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FILIPPE SOARES A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando, o próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu volto nesta tarde à tribuna, porque ontem eu fiz a crítica sobre a política de segurança pública e a forma como o Secretário de Segurança vem conduzindo.\r\n\r\nRepito aqui novamente, a fala do Secretário de Segurança foi infeliz ao se indignar com a morte acontecida do médico na Lagoa. É evidente que é inadmissível um homicídio daquela natureza na Lagoa Rodrigo de Freitas. Como é inadmissível, e eu não ouvi sair isso da boca do Secretário de Segurança, a morte do menino Eduardo. Como também é inadmissível a morte de um pai de família na Mangueira. E eu não vi o Secretário de Segurança se pronunciar. Como também é inadmissível, e Deus queira que não venha a óbito, essa violência que aconteceu a um aposentado de 70 anos, que foi baleado no pescoço, ontem em Olaria, e está em estado gravíssimo no hospital. Porém, o Secretário Beltrame ignorou. E uma série de outras, e outras ações violentas que vêm acontecendo no Estado do Rio de Janeiro que ele ignora totalmente.\r\n\r\nAgora, o que se esperar de um Secretário de Segurança que fala assim: “Um tiro em Copacabana é uma coisa, na favela da Coréia é outra”. Não sou eu que estou dizendo isso, não. Ele afirmou isso em entrevista. Ou melhor, em um seminário na OAB.\r\n\r\nEu fico mais abismado - e pena que não está mais aqui no plenário, o meu amigo, Deputado que eu admiro, vice-líder de Governo - ter que fazer o papel de defender o Secretário de Segurança, porque é indefensável!\r\n\r\nEnfim, Deputado Janio Mendes fez aqui a defesa na sua obrigação, mas deve tratar com o Governo e dizer o seguinte: \r\n\r\n“As coisas indefensáveis vou deixar de mão porque defender aquele que, dia após dia, vem errando e que expõe a segurança do cidadão do Rio de Janeiro ao que está exposto, não dá para fazer a defesa.\r\n\r\nAproveito para fazer um desafio à vice-liderança do Governo, que se uma pesquisa a maioria do cidadão carioca, a maioria do cidadão fluminense disser que está satisfeito e se sente seguro neste Estado, com a atual política de segurança pública, eu me calo. Nunca mais, durante o tempo que me falta nesta Casa, falarei sobre Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, porque ele disse que esse Governo só está aí por conta de Beltrame.\r\n\r\nEssas eram as palavras que quero deixar e lamentar que esta Casa - conversei sobre isso com o Deputado Paulo Ramos - não consiga sequer trazer o Secretário Beltrame para ouvir críticas pessoalmente.\r\n\r\nÉ lamentável que, para se ouvir o Secretário de Segurança, os Deputados tenham que sair desta Casa e ir à Secretaria de Segurança Pública. Eu acho que é legítimo e mais do que legítimo ele vir a esta Casa para prestar as informações e ouvir as críticas; ele é Governo e precisa ouvir as críticas da população que está aqui representada.\r\n\r\nEram essas as minhas palavras na tarde de hoje.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tendo em vista o torpe assassinato de um médico que fazia o seu passeio, ou seu exercício, de bicicleta na Lagoa Rodrigo de Freitas, Município do Rio de Janeiro, são grandes o clamor e a repercussão nos meios de comunicação desse fato triste.\r\n\r\nO jornal O Globo dedica quatro páginas ao episódio. Eu sei do sofrimento da família, é duro perder um ente querido em tais circunstâncias num momento da vida em que prever tal situação seria impossível, eu poderia, em face da repercussão, assumir a compreensão de que, para uma parcela da sociedade, a vida de um cidadão de classe média que mora num dos pontos mais caros do Município do Rio de Janeiro com um padrão de vida de classe média alta, seja avaliada como mais importante do que a vida de qualquer pessoa, de qualquer pessoa que seja também assassinada numa favela, num bairro popular, na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEu poderia querer assumir a compreensão de que a vida desse cidadão é mais valorizada do que a vida, por exemplo, de um policial militar assassinato, mesmo em ato de serviço. Eu poderia aceitar que a reação ao assassinato do médico representasse esse entendimento, mas quero acreditar que não.\r\n\r\nA repercussão traz a seguinte mensagem: se num ponto do nosso Estado, onde tudo de melhor existe, onde as pessoas, salvo as das favelas, aquelas incrustações de pobres, que ali residem são as que têm o melhor que pode ser oferecido a qualquer cidadão - as pessoas ali vivem bem, moram bem, comem bem, vestem bem e têm acesso ao lazer, à cultura; os filhos das pessoas que ali moram estudam nos melhores colégios -; se alguém que tem todos esses direitos, que tem acesso a todos esses benefícios, é vítima da ação de um criminoso usando uma arma branca, uma faca, vamos imaginar então os demais cidadãos; se ali acontece isso, o que imaginar na Baixada Fluminense, nos subúrbios da Central do Brasil, ou em qualquer região onde o poder aquisitivo inexista?\r\n\r\nEsta é a mensagem, mas, por outro lado, exatamente hoje, quando constatamos tamanha repercussão, vem o resultado das estatísticas policiais, com a redução do número de homicídios no Rio de Janeiro. E a redução proclamada é muito grande porque existe um esforço para proclamar o êxito dessa política de segurança pública, um esforço orquestrado especialmente pelo Sistema Globo que, aliás, influi ao longo dos últimos anos na política de segurança pública.\r\n\r\nSr. Presidente, nesses dois últimos Governos e agora no terceiro - os dois períodos de Sérgio Cabral e agora com o Governador Pezão -, eles tentam afirmar que as Unidades de Polícia Pacificadora representam uma nova modalidade de segurança pública, a polícia de proximidade, e que o êxito tem que ser reconhecido, o que não é verdade.\r\n\r\nAs Unidades de Polícia Pacificadora têm um rótulo que não corresponde ao que acontece nas comunidades. De pacificadora nada têm. Como ser pacificadora se é antecedida pela ocupação das Forças Armadas, com aparato bélico de guerra convencional? E depois, a Polícia Militar substituiu o Exército Brasileiro.\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora, a Polícia de proximidade, a integração entre os policiais militares e comunidade, a proximidade mais completa, programas sociais, casamentos coletivos, muita coisa serve para dourar a pílula. Mas, diariamente, as comu nidades são visitadas pelo Bope. O Bope entra na comunidade para fazer operações específicas e rotineiramente da ação policial do Bope temos a ocorrência de mortes. Mas não é só o Bope. O Bope é para ocupação do território. “Temos que ocupar o território, não pode ter área de exclusão no Estado”. E a ocupação militar, o inimigo está definido e tem que ser morto, tem que ser eliminado.\r\n\r\nMas não é só o Bope. O Core, a nossa Polícia Civil, dizendo que vai cumprir mandados judiciais de busca e apreensão ou mandados de prisão, e também da ação do Core temos o resultado de muitas mortes. Mas depois que eles atuam, eles saem e permanecem nas chamadas Unidades de Polícia Pacificadora, as unidades de lata, os policiais que recém ingressaram na Polícia Militar, suportando a reação sofrida e indignada da população, e às vezes violenta.\r\n\r\nA insegurança experimentada pelos policiais militares das Unidades de Polícia Pacificadora é muito grande, muito grande, porque eles estão ali participando de uma farsa e também reagem.\r\n\r\nEu estou nesta Casa há algum tempo. Agora, e isto é recente, há o reconhecimento de que a Polícia do Rio é a que mais mata, mas também é a que mais morre. Quem quiser consultar os Anais vai verificar que eu faço tal afirmação há muito tempo, porque o modelo de segurança pública que está em vigor no Rio de Janeiro há vários anos, se baseia numa premissa errada. Diz assim: “O elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado”. Reduziram o crime organizado ao tráfico de entorpecentes e simplificaram, nas favelas. Definida a área, definido o inimigo, na visão militar, vamos eliminar. E aí, para justificar o aparato repressivo, diariamente a reação vem.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é uma mentira. Falsificam inclusive os índices de criminalidade, índices variáveis. Ora diminui o homicídio, aumenta o assalto à mão armada.\r\n\r\nOra, diminuem as lesões corporais, mas aumentam os furtos. O que há é que este modelo eliminou a possibilidade do policiamento ostensivo normal. Estressaram a Segurança Pública. É assim: “Vocês vêm aqui com grandes efetivos nos eliminar. Quando vocês estiverem atuando com pequenos efetivos, ou isoladamente, vamos eliminar vocês.”\r\n\r\nPor isso, as cabines estão vazias. Houve uma fase em que, quando as cabines começaram a ser atacadas, eles blindaram as cabines. Agora, nem com a blindagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Polícia Civil também deixando de investigar para fazer operações policiais. Então, o modelo está completamente errado, e é preciso uma reformulação.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt acaba de chegar. Estão aqui os Deputados Jorge Felippe Neto, Thiago Pampolha, e Filipe Soares, presidindo.\r\n\r\nÉ impossível trazer a esta Casa o Secretário de Estado de Segurança Pública. O Deputado Comte Bittencourt convida o Secretário de Educação, e ele vem. Outros Secretários vêm a esta Casa, mas o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, foi colocado num patamar que dá impressão de que ele é uma grande vestal; está numa redoma e recebe todas as homenagens pelo fracasso.\r\n\r\nEles falam na redução de índice aqui e de aumento de índice ali, mas tranquilidade e segurança a população não tem.\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública decidiu ir ao gabinete do Secretário. Estou entrando, hoje, com um requerimento para que o Secretário venha aqui. Talvez se ele tivesse vindo aqui todas as vezes em que um Deputado solicitou, em que houve um requerimento de convite, e se ele tivesse ouvido críticas, não estaríamos nessa situação.\r\n\r\nÉ dramático concluir que a base do Governo nesta Casa protege o Secretário de Segurança por intermédio da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, atualmente e em mandatos passados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - Solicito que conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Secretário de Estado de Segurança Pública tem a obrigação, convocado ou não, de vir a esta Casa para ouvir as observações dos Parlamentares, para ouvir as críticas.\r\n\r\nSr. Presidente, a morte do médico na Lagoa é lamentável. Lamentáveis são todas as mortes. Todas!\r\n\r\nEstá lá a Declaração Universal: “Todos os homens têm direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à conquista da felicidade.”\r\n\r\nNão vamos chorar mais, nem menos pela morte de qualquer cidadão. Mas é preciso debater a Segurança Pública e denunciar o fracasso deste modelo. E é preciso que o Secretário venha a esta Casa para debater conosco.\r\n\r\nDe qualquer maneira, ingressei com um novo requerimento que espero aprovar na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Vou entrar com igual requerimento na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Vou entrar com igual requerimento na Comissão de Servidores Públicos, porque os profissionais da Segurança Pública estão sendo também alvo de todas as reações.\r\n\r\nSr. Presidente, o Secretário José Mariano Beltrame não pode estar numa redoma. A política de Segurança Pública no Rio de Janeiro já fracassou e precisamos debate-la.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, Deputado Filipe Soares, espectadores da TV Alerj, galerias, tribunas, Deputados presentes, funcionários da Casa, quero saudar o amigo que há pouco estava em plenário, o Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, concordo com V.Exa. quanto ao modelo estar errado - e está numa complexidade sem fim. Não consigo vislumbrar uma área onde o Poder Público, de fato, atue neste país que eu possa, com louvor, dizer que tenha sido bem prestado o serviço. É raro. Não consigo encontrar um exemplo de perfeição, na prática. Não poderia ser diferente na Segurança. Concordo que o modelo de Segurança esteja errado, mas não é o modelo de Segurança do Rio de Janeiro. É o modelo que o legislador constituinte, da Assembleia Nacional Constituinte, criou. Na prática, fez-se uma Constituição tão garantista, tão garantista, que só dá direitos, direitos, direitos e nunca deveres e se enrijeceu o Poder Legislativo.\r\n\r\nEstou dizendo isso, Deputado Paulo Ramos, Deputado Comte Bittencourt - homens de quatro cinco mandatos -, experientes, Deputado Thiago Pampolha, porque a culpa, muitas vezes, é da legislação. Ontem, o Governador Pezão falou uma coisa certa de forma errada. Disse que tem gente mandando soltar. É porque não tem lei mandando prender. Já fui assaltado duas vezes e duas vezes reagi naquele mesmo ponto da Lagoa, exatamente no mesmo ponto. Uma vez, fui abordado por cinco delinquentes, menores de idade; e a outra por dois que acabaram fugindo e depois. com a viatura da Polícia, conseguimos prender e saíram andando, na minha frente, na porta da delegacia.\r\n\r\nNão sou favorável à redução da maioridade penal. Sou favorável a que haja pulso e coragem para se enfrentar esse tema, não com uma discussão rasa. Não se pode lidar com as coisas como se só existisse a solução da redução da maioridade penal. Evidentemente que não. Sou favorável a que, nos casos de reincidência, que acontecem com frequência, os jovens sejam responsabilizados. Ora, o cara faz três roubos. O primeiro passa, mas os outros dois, não é possível. Se o cara está portando arma, não é possível que esteja bem intencionado. Precisamos que o Congresso efetivamente instrumentalize a Segurança Pública dos Estados. É evidente que isso precisa acontecer.\r\n\r\nEsse caso trágico da Lagoa poderia ter acontecido comigo; acontece diariamente nos subúrbios, como em Bangu, minha terra natal, onde todos os dias ocorrem assalto. Não é porque somos base de Governo que temos que esconder a realidade do povo, até porque ele nos cobra a partir dessa realidade. Estamos aqui como base para aprimorar, para ajudar. É o que me proponho a fazer.\r\n\r\nLamento muito o falecimento do Gold, médico respeitado. Já tive oportunidade de ter contato com a família, em tempos passados, mas chamou minha atenção, Deputado Felipe Soares, a declaração da viúva: “Nem sei se foram menores, mas sei que Jaime foi vítima de vítimas, que são vítimas de vítimas. Enquanto o nosso país não priorizar Saúde, Educação e Segurança, vai haver, cada vez mais, médicos sendo mortos no cartão postal do país, e não só médicos; afinal, morrem cidadãos todos os dias, em toda a cidade, não só na Zona Sul”. E ela tem razão. É triste! Aliás, como uma pessoa, num momento de tanta raiva, de tanta angústia, de tanta perda, consegue ter tanta sapiência, que talvez muitos, em momento de equilíbrio, não têm.\r\n\r\nO Congresso precisa agilizar uma série de medidas, tomar decisões efetivamente, quanto à imputabilidade dos menores, os casos em que isso acontece, quais casos podemos de fato responsabilizar o menor. Não é segredo para ninguém que 80, 70% dos crimes de rua, dito de baixo potencial ofensivo, mas que têm o maior potencial lesivo diariamente à sociedade - são os crimes mais comuns: furto, roubo, roubo de carro e por aí vai - têm sido praticados por menores. Evidentemente que não está certo o sistema penitenciário. Temos, no Rio, 70% de reincidência, Deputado Filipe Soares. Sabe por quê? Porque esse cara não trabalha, porque esse cara está dentro do presídio no ócio, cheio de gente mal-intencionada em volta, e não tem alguém com pulso para falar: esse cara tem que pagar à sociedade não com a perda da liberdade dele; a perda da liberdade dele não me importa, não importa a você, não importa a ninguém. A perda da liberdade não paga à sociedade. A perda da liberdade é meramente uma medida preventiva, para que esse cara não continue a lesar, mas de nenhum modo corrige a lesão que ele causou à sociedade. A meu ver, só tem uma coisa que pode tratar de fato deste tema, que é o trabalho. Esse cara tinha que ser obrigado a trabalhar. E não me venham com essa história de “constituição garantista”. “Garantista” é quando ela garante a sociedade e não o indivíduo; “garantista” foi criada para isso, senão ela é individualista.\r\n\r\nEnfim, o legislador originário não pensou com esse viés. Ele teve a boa vontade. Ele teve a ingenuidade de acreditar no melhor das pessoas. Infelizmente, o melhor das pessoas não está à altura à melhor das constituições.\r\n\r\nSou amplamente favorável e quero aqui fazer o registro de um projeto. Você, que está aí em casa, que me escuta, hasteie essa bandeira, leve-a no seu coração, porque é isso, de fato, que vai solucionar o sistema criminal: a não reincidência, a inclusão desse cara na sociedade, desse apenado e, obviamente, que ele não reproduza à sua família - que muitas vezes ele traz a mulher de mula, continua delinquindo dentro do presídio, continua fazendo escola dentro do presídio - que ele não estimule a criminalidade. Temos que ser generosos com esse cara. Generoso não em termos de dizer “olha, você tem o direito de ser autônomo”. \r\n\r\nEle não tem mais esse direito. Ele tem o direito de servir à sociedade por bem, ele tem direito ao trabalho.\r\n\r\nTem um projeto muito bacana, o convênio Cedae - através do Diretor Alcione Duarte, da estação de tratamento do Guandu, que fica em Seropédica, mas perto da Zona Oeste, minha querida região - e a Fundação Santa Cabrini. São 400 presos, hoje, que costuram ali os uniformes da Cedae; fazem o reflorestamento todo da Cedae - reduziu o custo de 30 mil reais por hectare em reflorestamento para oito. Quer dizer, esse cara, efetivamente, é uma máquina de trabalho que está sendo subutilizada, no sentido econômico, e sobreutilizada, no sentido criminal, porque esse cara continua delinquindo.\r\n\r\nEu queria fazer esta leve reflexão. Acho que todos os problemas da segurança, todos é forçação de barra, mas a grande maioria não é tratada em âmbito policial, não é tratada em âmbito de segurança. A segurança é uma questão tão multidisciplinar que tem até tese do Dubner e do Levitch, dizendo que nos Estados Unidos, por exemplo, o fator tolerância zero não teve a menor ingerência na segurança, que foi o fator de legalização do aborto. Tem gente que concorda, tem gente que discorda, mas essas coisas têm que ser discutidas como a área de segurança, através da educação, na pasta do trabalho, na pasta do desenvolvimento econômico. É inútil, é ridículo colocar num ambiente urbano, dentro de uma nação, uma pessoa com arma para combater outra. É uma solução simplória para um problema complexo.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, grande defensor da Educação neste Estado, em nível Brasil, um grande conhecedor da causa, quantas e quantas vezes foi tratada a segurança com base em educação, nos últimos 20, 30 anos? Uma? Duas? Zero.\r\n\r\nEu nunca vi esse debate acontecer de fato nos jornais, senão de uma forma superficial, de uma forma da educação, que isso resolve a segurança. Em parte é verdade, mas tem que ser trabalhada a educação para isso, de maneira direcionada.\r\n\r\nHouve crítica, por exemplo, quando colocaram ex-presidiários e ex-traficantes para trabalhar na Rocinha, nas obras do PAC: o bandido está ganhando trabalho e o trabalhador não. Fui lá visitar recentemente esse trabalhadores. Nenhum deles voltou ao tráfico, porque eles encontraram ali o caminho do bem, o caminho da retidão, e é isso que toda pessoa sonha para si e para sua família. Ela precisa ter o que perder. Se esse cara hoje não tem o que perder, ele vai atravessar a sociedade no que ela tem a ganhar a partir desse indivíduo.\r\n\r\nEra essa a reflexão, Sr. Presidente. Eu fiquei muito entristecido com a forma toda, com a incompreensão toda com que esse tema tem sido tratado.\r\n\r\nO Secretário não pode ser pego para Cristo, o Governador não pode ser pego para Cristo e o Estado não pode ser responsabilizado por uma questão que é, sim, legal. Chegamos a um nível de direitos humanos em que desumanizaram o direito. O direito não está ali mais para a humanidade, está ali para averiguar se a letra fria está adequada ao indivíduo. É evidente que a lei foi feita para agradar o coletivo.\r\n\r\nEu concordo que é um grandessíssimo erro de interpretação do Poder Judiciário, do Poder Executivo com relação ao Ministério Público, que é um órgão do Poder Executivo, que é estruturado como um quarto Poder, mas quem tem força para trabalhar isso são os Parlamentos.\r\n\r\nQuero terminar com uma frase, porque eu me senti dessa forma. Não só o médico Jaime Gold foi esfaqueado. Cada um dos Parlamentares desta Casa hoje foi esfaqueado, cada um dos Parlamentares da Câmara Federal foi esfaqueado, porque a nós cabe essa responsabilidade. A nós, na Assembleia Legislativa, obviamente muito menos, porque não temos competência penal, mas poderíamos ousar, ousar e expandir nossa competência para tratar do nosso interesse regional, porque também não é motivo que a omissão dos outros seja justificativa para que não façamos o nosso humilde dever de cuidar da população, de tratar da legislação de modo que ela consiga abranger as situações diárias. \r\n\r\nPosso citar um exemplo aqui, que a Deputada Martha Rocha levantou. Já vou terminar, já vou encerrar, Sr. Presidente. \r\n\r\nDescobriu-se que há mais de dez anos tem um projeto parado, impossibilitando que arma branca seja considerada porte de arma, até certas dimensões, e requereu andamento ao nobre líder do PMDB, integrante da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Leonardo Picciani, que desse andamento. Mas poderíamos ter, por exemplo, enquadrado arma de fogo à legislação anteriormente, por interesse regional e por falta de uma legislação federal, por omissão. \r\n\r\nDesse modo, eu não estou jogando o pepino para ninguém. Eu quero que consigamos uma sinergia para trabalhar esses temas, para que de fato não fiquemos aqui angustiados, como eu estou, por exemplo, e como eu tenho a certeza de que vários Deputados se encontram, para resolver uma questão que muitas vezes depende de outras nuances, de novos horizontes serem abertos para que tratemos dela.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, quero dizer que serei bem breve. Não vou ocupar meu tempo todo. Só não poderia deixar de entrar nesse assunto da Segurança Pública, porque é um tema que norteou as páginas dos jornais e tomou conta do ânimo nesta Casa. Acredito que se faz necessário falar algumas palavras, mas as minhas palavras seriam no sentido de fazer justiça. É óbvio que não estamos contentes com o que ocorreu na Lagoa. \r\n\r\nNós não estamos contentes com cada morte, com cada assalto, com cada crime que se comete nesta cidade, em todo o estado. Mas também não podemos ter uma ilusão de que o Governo, para ser avaliado como ótimo, tem que zerar os índices. Isso é ilusão. Nós estamos avançando. Entendo que o Governo do Estado tenha avançado muito na área de Segurança Pública, pois herdou do Governo Sérgio Cabral uma política séria. E tem avançado não só em cada canto dessa cidade, mas também na Região Metropolitana, na Baixada Fluminense, inaugurando delegacias, batalhões, indo para o interior do estado, recentemente fazendo o entendimento necessário de retornar com os policiais militares do interior para as origens. O quanto isso não é importante! A humanização da Segurança Pública está acontecendo de fato, a valorização do policial militar, que nem de longe chegou aos índices que nós queremos e que entendemos que se faz necessário, mas que de fato estamos vendo acontecer. \r\n\r\nA quantidade de policiais que o Governo Sérgio Cabral e o Governo Pezão colocou nas ruas quase dobrou. Havia muitos policiais nesta Casa, por exemplo; com o empenho do Governo do Estado, com a sensibilidade do nosso Presidente Picciani, tirou-se essa quantidade excessiva de policiais da Casa para colocar nas ruas, para colocar de volta nos batalhões, para fazer a segurança do nosso povo. \r\n\r\nÉ óbvio que nós lamentamos o fato ocorrido na Lagoa, mas precisamos olhar o Estado como um todo, integrado. Isso ocorre quase que diariamente em vários lugares do Estado. Eu moro numa região ainda deflagrada, vivo nessa região, a Zona Oeste do Rio, que tem o Complexo coberto de tráfico de drogas, de milícias. Isso acontece e, infelizmente, vemos pessoas inocentes que vivem naquelas comunidades que também sofrem por bala perdida, por diversos tipos de crimes. Só que o Estado está tentando fazer alguma coisa. Não observávamos isso há dez anos, há oito anos. Mudou a concepção. \r\n\r\nÉ óbvio que temos que falar, sim, dos problemas; temos que apontar e temos que repudiar, mas temos também que reconhecer os avanços. É importante. E não deturpar as palavras que as pessoas falam. Porque é muito fácil adotar o modismo, ir para o Facebook, ir para Instagram e colocar a cara do Pezão, nosso Governador, a cara do Secretário de Segurança, dizendo que estão falando que a Baixada Fluminense, a Zona Oeste, a Zona Norte e o interior do Estado não merece ter a mesma segurança que a Zona sul. Isso é uma inverdade! Isso é uma inverdade, porque o Governador não falou isso em momento nenhum. Muito pelo contrário! O Governador tem o maior respeito e carinho pelo subúrbio e Região Metropolitana, sobretudo a Baixada Fluminense, quanto pelo interior do Estado. Principalmente pelo interior do Estado. É uma inverdade o que algumas pessoas querem que as pessoas creiam. É uma inverdade, e aqui temos que fazer justiça. Buscar isso! Porque é muito fácil falar mentira e propagar isso na Internet. \r\n\r\nMas precisamos fazer essa justiça aqui. Vou repetir isso porque o Governador do Estado em nenhum momento disse que a Lagoa merece mais atenção, que a segurança tem que ser feita de maneira diferente do que em outro lugar. Então, isso é uma inverdade e precisamos reconhecer. \r\n\r\nOutro aspecto importante que não poderíamos deixar de falar. Mudando de polo, saindo da área de Segurança, na segunda-feira próxima, vamos fazer uma audiência pública nesta Casa sobre a despoluição da Baía de Guanabara, que eu propus, por intermédio da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a adesão também da Comissão de Saneamento Ambiental. \r\n\r\nVamos fazer essa Audiência Pública para discutir diversos aspectos sobre a poluição, sobre o esgotamento sanitário que é jogado in natura na Baía de Guanabara, sobre as Olimpíadas, sobre a perspectiva da mídia, a perspectiva internacional acerca deste tema e sobre como nós podemos usufruir desse calendário internacional que receberemos aqui na nossa cidade, com os Jogos Olímpicos. A ideia é convergir uma política permanente para reverter o quadro da nossa Baía de Guanabara, devolvendo-lhe a vida marinha e devolvendo a nós, cariocas, e a todo o povo fluminense a importância que a Baía de Guanabara tem. \r\n\r\nÉ muito importante esta Audiência Pública. Eu vim aqui - na verdade, este era o tema central - para convidar todos os parlamentares, a sociedade civil organizada, as pessoas que têm interesse específico no tema ambiental para que possamos fazer uma audiência de proposições, de ideias. Dificilmente o tema será exaurido nesse debate, mas que possamos aprofundá-lo e propor ações concretas para que o Governo do Estado, o Governo Federal e até a Prefeitura possam convergir e colocar essas ações em prática para que possamos voltar a ter orgulho de uma Baía de Guanabara mais limpa e sustentável. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos do tempo regimental. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Filipe Soares, que preside esta Sessão no Expediente Final, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, o tema não é este, mas tem alguma ligação com esse sentimento de efetiva insegurança que todos nós vivemos, a sociedade brasileira como um todo, com indicadores mais preocupantes no Rio de Janeiro. Vou falar do tema Adoção, que tem muita relação com a criminalidade de jovens e até de crianças. \r\n\r\nAlguns Deputados têm razão no aspecto de que o Governador Pezão vem buscando construir uma política para todo o Estado do Rio de Janeiro, com muito esforço, dentro das limitações que o Orçamento impõe, dentro dos grandes desafios em que se transformou a questão da segurança social como um todo, de modo que a Polícia acaba tendo uma sobrecarga enorme por ausência de uma ação mais efetiva de diversos órgãos. Mas acho que o Secretário Beltrame também falhou na sua comunicação. \r\n\r\nTemos que fazer aqui o devido reparo quando algumas críticas chegam. Essas críticas não eliminam, como eu disse, o reconhecimento ao esforço do Governador Pezão, mas o Secretário Beltrame, quando diz, no seu comunicado à imprensa, depois daquele crime bárbaro praticado contra um cidadão - ciclista ou não, era um cidadão - na Lagoa Rodrigo de Freitas, que é inadmissível um crime daquele no cartão postal do Rio de Janeiro, que é inadmissível um crime daquele naquele local, ele dá margem a uma série de interpretações. Quantos crimes como aquele acontecem em outras regiões do Estado do Rio de Janeiro e até do Brasil que não representam o chamado cartão postal? O Secretário Beltrame falhou nessa comunicação e está pagando hoje o preço por essa falha. \r\n\r\nA segurança da Lagoa Rodrigo de Freitas não tem que ser diferente da segurança das ruas de Nova Iguaçu, de Campos, de São Gonçalo, de Niterói, de Itaboraí. A segurança do Estado tem que ser igual para todos os cidadãos em todas as regiões do Estado. Então, acho que houve ali um pequeno deslize, pela pressão que a imprensa estabeleceu após aquele ato e o Governador Pezão, na forma como tratou a sua comunicação. \r\n\r\nPresidente, quanto ao tema Adoção, estamos este ano comemorando - não sei se comemorando, mas registrando ¼ de século - 25 anos - do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O Estatuto veio como complemento da nossa Constituição Cidadã, cujo texto versa sobre a responsabilidade e o tratamento que se espera quanto à proteção da criança, especialmente a indefesa, nessa fase da vida. \r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente, eu diria, é de uma sociedade de Primeiro Mundo, mas ainda de pouco alcance naquilo que consta das suas linhas, pois ainda temos uma estrutura de Estado que não garante com efetividade o que está previsto ali. Temos muito que fazer em várias áreas. Proteger a criança, nessa etapa em que são indefesas, é obrigação precípua das políticas do Estado e do aparelhamento público de um país que deseja se colocar como de vanguarda social, um país que protege os indefesos e cuja visão é a de tratar todos de forma cidadã. \r\n\r\nSr. Presidente, como eu já comuniquei no Expediente deliberativo, deixo o convite da Dra. Bárbara Toledo - e a nossa Cidade de Niterói tem um imenso prazer de ter a instituição Quintal da Ana, coordenada por ela, funcionando em seu território -, esposa do Procurador de Justiça do Estado, Dr. Sávio Bittencourt, ambos envolvidos na proteção à criança e no compromisso de buscar uma legislação adequada para a adoção - o chamado lar substituto -, para a 6ª Caminhada Pela Adoção, que vai ocorrer no próximo domingo, às 9horas, no Posto 06, em Copacabana. \r\n\r\nNós, legisladores do Estado, devemos retomar a Frente Parlamentar em defesa da política de adoção, presidida na legislatura passada pela Deputada Claise Maria Zito. Eu e a Deputada Tia Ju vamos começar na próxima semana a colher as assinaturas dos Srs. Parlamentares, e tenho certeza de que os setenta irão aderir à Frente, para, em junho, reorganizarmos e implantarmos nesta legislatura a Frente Parlamentar em defesa da política de adoção, para a construção de uma legislação, articulando com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com a sociedade civil envolvida nesse tema. \r\n\r\nQueremos estabelecer uma legislação que seja menos burocrática, menos custosa, o que faz com que uma série de famílias que se apresentam para transformar em lares substitutos os seus lares desistam do processo de adoção, tamanha a burocracia, tamanho o tempo e o custo. \r\n\r\nOs setores responsáveis pelo tema adoção, especialmente o Poder Judiciário, os juízes da Vara da Infância e Adolescência, têm que cercar a criança de todas as proteções com relação àquele novo lar, àquela nova família. Mas isso não pode ser um processo que venha desmotivar as pessoas, a fazer com que muitos desistam. Atualmente, só no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, temos mais de cinco mil processos de adoção tramitando. Talvez, por intermédio da Frente Parlamentar, tenhamos um esforço concentrado, com o Estado disponibilizando recursos humanos e materiais, com a comunicação do próprio Governo com o Tribunal de Justiça, num esforço conjunto, a fim de tentar acelerar esses processos. \r\n\r\nO lar substituto tem um papel fundamental na vida e no futuro dessas crianças. A importância do lar substituto é que ele é o centro da proteção da criança, seja ele de pais biológicos ou não. Ter um lar com amor, com carinho, com proteção familiar é um instrumento fundamental para se construir a cidadania de qualquer indivíduo.\r\n\r\nEstou aqui, Sr. Presidente, neste Expediente Final de quinta-feira, fazendo essa chamada de apoio a esse grande ato que será realizado no próximo domingo, a partir das 9 horas, no Posto 6 de Copacabana. É um ato de todos, é um ato para famílias que pretendem adotar, que já adotaram ou aquelas que não vão adotar nem querem adotar. É um ato pela vida, é um ato em defesa da criança, é um ato em defesa da principal proteção do indefeso, que é a criança nessa idade, um núcleo familiar.\r\n\r\nQueremos dar nosso apoio integral à Dra. Bárbara Toledo, a todas as entidades envolvidas nesse Movimento, desejando que com esse ato e, posteriormente, com a implantação nessa Legislatura da nossa Frente Parlamentar em Defesa da Política de Adoção possamos fazer uma operação para desobstruir esses cinco mil processos que estão hoje tramitando no Tribunal de Justiça, para que essas crianças possam ter, num futuro lar substituto, a perspectiva de uma vida melhor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 21 de maio de 2015, às 18h30, em comemoração da Semana Nacional da Enfermagem, de autoria da Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; THIAGO PAMPOLHA, A CONVITE; FILIPE SOARES, A CONVITE; DR. SADINOEL, A CONVITE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1836424"
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Entretanto, além do vício insanável de iniciativa, a representar risco de afronta ao Princípio Constitucional de Separação dos Poderes, identificado pela Comissão de Constituição e Justiça em parecer próprio emitido, essa Proposição há que ser, prudente e razoavelmente, apresentada na devida forma de Indicação Legislativa para que o Poder Executivo avalie profunda e detalhadamente esse gasto extra com o subsídio a ser concedido nas hipóteses aventadas.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relatar, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2976/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO DAUAIRE, Presidente; PAULO RAMOS, (membro efetivo) E PEDRO FERNANDES (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2013, QUE “ DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA\".\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ASPÁSIA CAMARGO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 A 03 E 06; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04 E 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Complementar instituindo a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e constituindo-a, pois, de diversos municípios limítrofes, a cerca do qual foram propostas 6 (seis) emendas de plenário, assim apresentadas: Deputado André Corrêa -01 a 03, Deputados André Ceciliano, Carlos Minc e Gilberto Palmares- 04 e 05, e Deputado Samuel Malafaia- 06.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConcordamos com a observada redundância na emenda 01, a qual somos favoráveis. A cerca das emendas 02 e 06, que visam, conjuntamente, a inclusão dos municípios de Teresópolis, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu, consideramos prudente e razoável que tal mérito seja apreciado pelas demais Comissões analisadoras. Sobre a emenda 03, que visa tornar facultativa a participação de agências de fomento ou banco de investimentos federais, concordamos que, para tal, o Governo Federal dever-se-á manifestar. E finalmente, quanto às emendas 04 e 05, respeitosamente, manifestamos nos contrários, haja visto que se tratam de microrregiões de municípios que integram a tratada Região Metropolitana, configurando, pois, matéria estranha ao objeto do projeto ora em análise, merecendo, a mesma, ser tratada em ulterior projeto.\r\n\r\nLogo, ex positis, meu Parecer é FAVORÁVEL às Emendas 01 a 03 E 06; CONTRÁRIO às Emendas 04 E 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas 01 a 03, e 06; Contrário às emendas 04 e 05 do Projeto de Lei Complementar nº 23/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO DAUAIRE, Presidente; PAULO RAMOS (membro efetivo) e PEDRO FERNANDES (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3013/2002, QUE “INSTITUI A EXIGÊNCIA DE NADA CONSTA AMBIENTAL PARA FORNECEDORES DE PRODUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL E FLORESTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Alessandro Calazans ao Projeto de Lei nº 3013/2002, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que institui a exigência de nada consta ambiental para fornecedores de produtos de extração mineral e florestal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda de Plenário em nada aperfeiçoa o projeto, estipulando um prazo de 60 dias para apresentação de documentação pelas empresas. Desta maneira, como já previsto no projeto original, 90 dias acredito ser um prazo mais razoável.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 3013/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3013/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 3002/2005, QUE “VEDA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DESCRITA NOS ARTIGOS 1º E 2ª DO DECRETO Nº 3686 DE 14.11.31, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE QUALQUER EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE LAZER E ENTRETENIMENTO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das Emendas:\r\n\r\nEmenda nº 1: Deputados ALESSANDRO CALAZANS, PAULO RAMOS, PAULO ALBERNAZ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nEmenda nº 2: Deputados INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES e JUREMA BATISTA.\r\n\r\nEmenda nº 3: Deputados CORONEL JAIRO, CORONEL RODRIGUES, DOUTOR OGANDO, MARCO FIGUEIREDO, ANTÔNIO PEDREGAL e ADROALDO PEIXOTO GARANI.\r\n\r\nEmenda nº 4: Deputados PULO RAMOS, GERALDO MOREIRA e SIVUCA.\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2 E FAVORÁVEL \r\n\r\nÀS EMENDAS Nºs 1, 3 e 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3002/2005, que veda a utilização da área descrita nos artigos 1º e 2ª do Decreto nº 3686 de 14.11.31, para fins de construção de qualquer empreendimento imobiliário de lazer e entretenimento sem prévia autorização do poder legislativo estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 3002/2005, busca a garantia do processo democrático de consulta ao Poder Legislativo, no caso de outorga de novos direitos de uso para cessionário, por parte do Poder Executivo, com vistas a alterações físicas e novas atividades em imóvel de propriedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Emendas de nºs 1 e 2, versam sobre um alargamento do processo democrático através da proposição de uma Audiência Pública precedente à aprovação legislativa. Trata-se de louváveis iniciativas que merecem nosso caloroso apoio. Entretanto, pelo rito processual legislativo, a aprovação da Emenda nº 1, prejudica objetivamente a tramitação da Emenda nº 2.\r\n\r\nAs Emendas nºs 3 e 4, apresentam acréscimos pontuais acerca do escopo da matéria abraçada pelo referido projeto de lei, complementando o objetivo das referidas alterações, já determinado tanto pelo decreto estadual que suscitou a cessão de uso original, quanto pela autorização concedida pelo ente municipal, também por decreto, no que lhe cabe,? enquanto responsável pela regulação edilícia e urbanística strictu sensu.\r\n\r\nDiante do exposto, verificando-se prejudicada a Emenda nº 2, pela aprovação da Emenda nº 1, meu parecer às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 3002/2005, é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 e 4 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3002/2005, sendo FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 e 4 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZEIDAN - Presidente; ELIOMAR COELHO e JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AO PROJETO DE LEI Nº 462/2011 QUE, “MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que visa integrar a política estadual de resíduos sólidos aos instrumentos das políticas municipais de desenvolvimento urbano, através da alteração de dispositivo da Lei 4.191/2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória, e que a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça merece acolhimento, opino favoravelmente pela aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 462/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 462/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZEIDAN - Presidente; ELIOMAR COELHO e JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AO PROJETO DE LEI Nº 1201/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO ACÚSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção acústica, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto, vem a esta comissão, para apreciação conforme dispõe o § 23 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto objetiva reduzir o impacto ambiental provocado pelo ruído emitido pelas rodovias, obrigando que sejam instaladas barreiras de proteção acústica.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1201/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1201/2012, com voto em separado, do Deputado Eliomar Coelho, com parecer Favorável com emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZEIDAN - Presidente; ELIOMAR COELHO (voto em separado, com parecer Favorável com emendas) e JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AO PROJETO DE LEI Nº 3097/2014 QUE, “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 3097/2014, da ilustre Deputada Enfermeira Rejane, que torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos Programas Habitacionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela visa de forma concreta atender, de forma transparente, a divulgação dos inscritos nos Programas Habitacionais nas redes sociais, razão pela qual, a iniciativa da Deputada ao criar o projeto de lei é caráter relevante.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3097/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3097/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZEIDAN - Presidente; ELIOMAR COELHO e JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AO PROJETO DE LEI Nº 3117/2014 QUE, “DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM, COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a faculdade dos beneficiários da regularização fundiária realizarem, coletivamente, os procedimentos necessários para a efetivação da demarcação urbanística no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do nobre Deputado não encontra óbice constitucional e objetiva ampliar a discussão, oferecendo aos envolvidos na questão, a oportunidade de participar socialmente do processo de regularização fundiária em tela.\r\n\r\nPor isso, o nosso parecer é no sentido de permitir que a matéria relevante seja discutida e analisada pelas comissões envolvidas e em Plenário, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3117/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3117/2014, com voto contrário do Deputado Jorge Felippe.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZEIDAN - Presidente; ELIOMAR COELHO e JORGE FELIPPE NETO (voto contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI N° 97/2011, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA INFECÇÃO PELO VÍRUS LINFOTRÓPICO DA CÉLULA T HUMANA - HTLV - I E HTLV - II E O TRATAMENTO DOS CASOS IDENTIFICADOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei n° 97/2011, que torna obrigatória a realização de testes sorológicos para o diagnóstico da infecção pelo vírus linfotrópico da célula T humana - HTLV - I e o HTL V - II e o tratamento dos casos identificados. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta é meritória e não apresenta nenhum óbice para sua tramitação, portanto, têm todo o apoio desta relatoria e meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5a Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 97/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015. \r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI N° 471/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DNA DE CRIMINOSOS SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nA proposição é um projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação do banco de DNA de criminosos sexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nCom relação ao mérito da proposição, é de grande valia na elucidação e prevenção de crimes sexuais. As emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o projeto, facilitando sua adequação à legislação federal em vigor. Sendo assim, a iniciativa merece aplausos e, não havendo óbices constitucionais ou regimentais à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 471/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5a Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 471/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015. \r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI N° 2528/2013, QUE \"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE EM FORMA DE OUTDOORS E ASSEMELHADOS CONTENDO PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU FAZENDO MENÇÃO AS MESMAS, A MENOS DE 250 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CLÍNICAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE TRATAMENTO AO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA \r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei n° 2528/2013, que proíbe a instalação de divulgação de publicidade em forma de outdoors e assemelhados contendo propaganda de bebidas alcoólicas e/ou fazendo menção as mesmas, a menos de 250 metros de instituições de ensino e clínicas e/ou associações de tratamento ao alcoolismo e dá outras providências. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta é meritória e não apresenta nenhum óbice para sua tramitação, portanto, têm todo o apoio desta relatoria e meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2015. (a) Deputada LUCINHA - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5a Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2528/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015. \r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI N° 2533/2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS-RJ.\"\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição é um projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e pessoas com deficiência, previamente cadastradas no Sistema Único de Saúde - SUS-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom relação ao mérito do projeto, é de suma importância a proposta do autor, uma vez que trata de pessoas com dificuldade de locomoção, e que necessitam de medicamentos controlados e distribuídos pelo Estado. As Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o presente projeto buscando sua viabilidade. Sendo assim, a iniciativa merece aplausos e, não havendo óbices constitucionais ou regimentais à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2533/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5a Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2533/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI N° 3016/2014, QUE \"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 4892, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006.\" \r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nA proposição é um projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que acrescenta dispositivos à Lei n° 4892, de 1° de novembro de 2006. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nCom relação ao mérito da proposição, a inclusão de itens que compõem a cesta básica é de suma importância para a população. No projeto em tela, o acréscimo se dá relativo a medicamentos sujeitos à prescrição médica e identificados por tarja vermelha ou preta, conforme registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nO substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça corrige falhas existentes na redação do projeto, não modificando a idéia inicial do autor. Sendo assim, a iniciativa merece aplausos e, não havendo óbices constitucionais ou regimentais à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3016/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5a Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3016/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015. \r\n\r\nJAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 3230/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO CARTAZ INFORMANDO SOBRE A LEI 11.108 DE 2005 QUE ASSEGURA A PRESENÇA, JUNTO A PARTURIENTE DE 01 ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição é um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e postos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de afixarem em local visível e de fácil acesso cartaz informando sobre a Lei 11.108 de 2005 que assegura a presença, junto a parturiente de 01 acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom relação ao mérito da proposição, é de grande valia uma vez que é de obrigação do Estado informar a população sobre as leis que vigoram. No caso da parturiente, sabe-se que a presença de um acompanhante de confiança da paciente, melhorará, em muito, o desempenho da equipe de saúde que estará desempenhando seu trabalho, pois o familiar transmitirá a tranqüilidade necessária, num momento tão difícil e tenso. Sendo assim, a iniciativa merece aplausos e, não havendo óbices constitucionais ou regimentais à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3230/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3230/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nJAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 171/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MUTIRÃO MÉDICO CIRÚRGICO PARA PACIENTES EM FILA DE ESPERA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição é um projeto de lei autorizativo, de autoria do nobre Deputado Dr. Deodalto, que permite o Poder Executivo a criar mutirão médico cirúrgico para pacientes em fila de espera na rede estadual de saúde .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom relação ao mérito da proposição, é de grande valia qualquer tipo de campanha que acelere o atendimento médico da população que aguarda, em filas de espera, por cirurgias na rede pública de saúde. Sendo assim, a iniciativa merece aplausos e, não havendo óbices constitucionais ou regimentais à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 171/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 171/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 432/2011, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM RODOVIAS ESTADUAIS, CONFORME PRECEITUA O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano o qual prevê procedimentos quando da realização de obras em rodovias estaduais, conforme preceitua o Código Nacional de Trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcedida a análise da matéria, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 432/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 432/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1339/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que possibilita que o proprietário do veículo opte por receber via postal o Certificado do registro de Licenciamento de Veículo ou retirá-lo no posto de vistoria do DETRAN.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado, não contraria qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nO presente projeto tem por fim permitir que o proprietário do veículo possa optar em receber o Certificado do Registro de Licenciamento de Veículo via postal, considerando ser mais cômodo recebê-lo em sua residência.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito e contribuir para um maior conforto do proprietário, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1339/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1339/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1948/2013, QUE “DETERMINA QUE TODAS AS MONTADORAS QUE TENHAM SEUS CARROS VENDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXIBAM EM SUA FROTA A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO - ENCE.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 1948/2013, de autoria do ilustre Deputado Luiz Martins, que determina que todas as montadoras de veículos que tenham seus carros vendidos nas concessionárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exibam em sua frota a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, em tela, determina que todas as montadoras de veículos que tenham seus carros vendidos nas concessionárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exibam em sua frota a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE. Desenvolvido pelo INMETRO, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular dá eficácia material aos princípios da transparência, proibidade e boa-fé objetiva na relação.\r\n\r\nDestarte, considero relevante a presente iniciativa e opino favoravelmente, dada a constitucionalidade sustentada pela respeitável Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1948/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1948/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2086/2013, O QUAL “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Gilberto Rodrigues e Luiz Paulo, o qual dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2086/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2086/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2095/2013, QUE “UNIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VISTORIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que estipula, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que todos os serviços de agendamento de vistorias de veículos automotores serão unificados de maneira a não colidir com datas de cada órgão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar uma vez que legislar sobre trânsito se encontra na competência privativa da União - conforme preceitua o artigo 22, XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2095/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2095/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2148/2013, O QUAL “DENOMINA COMO ESTAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO/VASCO DA GAMA A ESTAÇÃO DO METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO BOLSONARO e ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro e Roberto Dinamite, o qual denomina como Estação São Cristóvão/Vasco da Gama a estação de metrô localizada no bairro de São Cristóvão, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2148/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2148/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2271/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE CARGAS OU DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁRTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 2271/2013, de autoria do ilustre Deputado Átila Nunes, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Estadual de Avaliação Voluntária de Motoristas de Transportes de Cargas ou de Passageiros, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei, sob análise, autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Estadual de avaliação voluntária de motoristas de transporte de cargas ou de passageiros, na forma que menciona. É indubitável o mérito da referida proposta para a segurança dos motoristas, dos pedestres e dos passageiros que serão atingidos pelo referido programa e para prevenir os acidentes de trânsito, tão frequentes em nosso Estado.\r\n\r\nConsidero relevante a presente iniciativa, não obstante, não se pode olvidar da pertinência e legalidade das emendas propostas e aprovadas pela Douta Comissão de Constituição e Justiça, aqui consignada às fls. 6-8 do p.p. Destarte, opino favoravelmente, com as emendas propostas pela respeitável Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2271/2012 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2271/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2541/2013, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EMPREGO INTENSIVO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI ÀS POLÍTICAS RELATIVAS À MOBILIDADE URBANA.”\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 2541/2013, de autoria dos ilustres Deputados Luiz Martins, Robson Leite e Clarissa Garotinho, que estabelece diretrizes para o emprego intensivo da tecnologia da informação (TI), às políticas relativas à mobilidade urbana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, em tela, estabelece diretrizes para o emprego intensivo da tecnologia da informação (TI), às políticas relativas à mobilidade urbana. A iniciativa da proposta do objeto o p.p. não pode ser proposto pelo Poder Legislativo posto que estaria viciado e afrontaria o disposto pelo art. 112, § 1º, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, já citada pelo Exmo. Sr. Deputado André Lazaroni, em voto em separado.\r\n\r\nDestarte, por considerar relevante a presente iniciativa mas vê-la eivada de vício de iniciativa, opino contrariamente ao p.p. de lei, dada a inconstitucionalidade sustentada pelo Exmo. Sr. Deputado André Lazaroni, em voto em separado, e proponho transformar em indicação legislativa o presente projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2541/2013 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2541/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2680/2013, QUE “CONCEDE O NOME NELSON MANDELA AO TÚNEL DA LINHA 4 DO METRÔ QUE LIGA OS BAIRROS DA BARRA DA TIJUCA A SÃO CONRADO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano que denomina Túnel Nelson Mandela o túnel da linha 4 do metrô que liga os bairros da Barra da Tijuca a São Conrado, conectando as estações do Jardim Botânico e São Conrado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto ao denominar Túnel Nelson Mandela o túnel da linha 4 do metrô, presta uma bonita homenagem a esse ícone na luta contra a discriminação, preconceito e intolerância.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 2680/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2680/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2710/2014, QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME DESTINADO A ALERTAR O CONDUTOR QUANDO A CAÇAMBA-BASCULANTE ESTIVER LEVANTADA NOS VEÍCULOS DE CARGA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 2710/2014, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que obriga a instalação de dispositivo de alarme destinado a alertar o condutor quando a caçamba-basculante estiver levantada nos veículos de carga que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei citado em epígrafe, obriga a instalação de dispositivo de alarme destinado a alertar o condutor quando a caçamba-basculante estiver levantada nos veículos de carga que menciona. Assim como a Douta Comissão de Constituição e Justiça considerou inconstitucional o projeto pois afronta o dispositivo legal do art. 22, XI, da CRFB/88, posto que a matéria proposta é de competência privativa da União.\r\n\r\nPor considerar que o presente projeto contém vício de iniciativa, opino contrariamente à aprovação ao presente projeto de lei.\r\n\r\nEm suma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2710/2014 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2710/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3085/2014, O QUAL “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2877/97, QUE TRATA DAS SITUAÇÕES EM QUE HÁ ISENÇÃO SOBRE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Bernardo Rossi, o qual altera a Lei Estadual nº 2877/97, que trata das situações em que há isenção sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é de grande valia, porém recebeu emendas na Constituição e Justiça, merecendo assim, seu devido aperfeiçoamento. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3085/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3085/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3105/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO SEXUAL EM TRANSPORTES PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 3105/2014, de autoria da ilustre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a campanha educativa visando a conscientização para o enfrentamento do assédio sexual em transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei, em tela, dispõe sobre a campanha educativa visando a conscientização para o enfrentamento do assédio sexual em transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro. O projeto tem por fundamento o aumento do número de denúncias quanto à ocorrência de assédio sexual dentro de transportes coletivos no Estado do Rio de Janeiro. Faz-se mister estabelecer um conjunto de medidas para que as mulheres denunciem tais abusos e que a sociedade esteja atenta e consciente da gravidade deste crime.\r\n\r\nDestarte, considero relevante a presente iniciativa e opino favoravelmente, dada a constitucionalidade sustentada pela respeitável Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 3105/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3105/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 61/2015, O QUAL “ESTABELECE O DIREITO DE REALIZAR ATÉ TRÊS NOVAS PROVAS PRÁTICAS COM O PAGAMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN-DUDA DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado FARID ABRAÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(PELA INDICAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Farid Abraão, o qual estabelece o direito de realizar até três provas práticas com o pagamento do documento único de arrecadação do DETRAN - Duda de primeira habilitação..\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição embora seja de grande valia, encontra óbices quanto a sua tramitação conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Assim sendo, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 61/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 61/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 100/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6439, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que cria o programa de incentivo à modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta pretende preencher uma lacuna existente na recém aprovada Lei 6439, de 26 de abril de 2013, de forma a não permitir interpretações que sejam desfavoráveis ao setor de empresas que atuam com resíduos e sucatas e que já se encontravam aptas a reciclagem abrangida pela lei estadual.\r\n\r\nO projeto em pauta não possui qualquer óbice constitucional ou legal para a sua tramitação.\r\n\r\nPelos motivos expostos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 100/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 100/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 126/2015, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados DOMINGOS BRAZÃO e LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Domingos Brazão e Lucinha, o qual estabelece normas para isenção do pagamento de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem enorme alcance social não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 126/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 126/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, às doze horas e quarenta e cinco minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; TÂNIA RODRIGUES - Vice- Presidente; e ANA PAULA RECHUAN - membro efetivo da Comissão da Pessoa com Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.05.2015. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente distribuiu as seguintes proposições: avocado: em 10.03.2015: Projeto de Lei nº 693/2011, do Deputado Samuel Malafaia; em 11.03.2015: Projeto de Lei nº 2787/2014, do Deputado Bernardo Rossi; e em 25.03.2015: Projeto de Lei nº 687/2011, do Deputado Samuel Malafaia. À Deputada Tânia Rodrigues: em 25.03.2015: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1392/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco. A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência à Deputada Tânia Rodrigues e passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 693/2011, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 2787/2014, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 687/2011, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Márcio Pacheco passou a palavra à Deputada Tânia Rodrigues, que leu seu parecer: 4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1392/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Continuando, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiência pública para tratar do tema ”ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às treze horas. Auditório Nelson Carneiro, em sete de maio de dois mil e quinze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ - Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e quinze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo; DIONÍSIO LINS e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital de convocação publicado em vinte e um de maio de dois mil e quinze, comunicando que o objetivo da presente Reunião é a deliberação de uma audiência pública para discutir as questões relativas à “violência contra os ciclistas”. Em seguida, dando início ao processo de votação, a Senhora Presidente submeteu à apreciação dos Senhores Deputados o objeto de deliberação, tendo sido o mesmo aprovado por todos os Senhores Deputados presentes. Antes de finalizar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e franqueou a palavra. Não havendo quem mais quisesse fazer uso da mesma e sem mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente Reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 21 de maio de 2015. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA A 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente, e DICA, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de maio de dois mil e quinze. Não havendo quorum para deliberar, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, secretário, matrícula 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, em quatorze de maio de dois mil e quinze. (a) Alexandre Lima Villaverde - matr. 201.700-2; Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI, membro efetivo e JÂNIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO e MARCOS ABRAHÃO, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 15.05.2015. A seguir, o Senhor Presidente informou ter distribuído nesta data, ao Deputado Comte Bittencourt o Projeto de Lei nº 3187/2014, do Deputado Marcelo Freixo. A seguir, Sua Excelência, concedeu a palavra à Deputada Márcia Jeovani, para que emitisse o parecer exarado pelo Deputado Edson Albertassi: 1 - Projeto de Lei nº. 2854/2014, do Deputado Nelson Gonçalvez; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, Sua Excelência colocou em discussão apresentação de proposta de projeto de resolução para ampliação da competência da Comissão de Turismo. Em votação a proposta foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, o Senhor Presidente, informou sobre deliberação das Audiências Públicas com os seguintes temas: “FORTALECIMENTO DO TURISMO DE NEGÓCIOS E DE PEQUENOS E MÉDIOS EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” e “REALIZAÇÃO DE FÓRUM NACIONAL DAS COMISSÕES DE TURISMO DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DO BRASIL. Em discussão e votação, as deliberações das audiências públicas foram aprovadas. Ainda com a palavra, sua Excelência informou que convidará os presidentes das Comissões de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Economia, Indústria e Comércio. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de maio de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; Deputado Dr. Sadinoel - Presidente.\r\n\r\nId: 1836425"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5045/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14759/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5046/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15301/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA DE SOUZA, matrícula nº 420.522-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 373/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete da Deputada ANDREIA BUSATTO:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n408.222-8 - JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n412.095-2 - ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED\r\n\r\n408.096-6 - ALEX NEGREIROS FELICIO\r\n\r\n418.920-5 - BRUNO NEGREIROS FELICIO\r\n\r\n417.557-6 - CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS VERAS\r\n\r\n417.548-5 - RENATA FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n417.549-3 - ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n418.921-3 - ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\n416.453-9 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n415.003-3 - ANA PAULA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n418.916-3 - MARIA DE JESUS NEGREIROS FELICIO\r\n\r\n418.926-2 - SHARLENE DO NASCIMENTO CAMPELO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n417.491-8 - ANA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n415.538-8 - ARTHUR MARQUES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n417.472-8 - JORGE LUIZ SIMÕES ALCÂNTARA\r\n\r\n418.918-9 - RONALDO SOUZA MARTE\r\n\r\n418.919-7 - VALÉRIA ALBUQUERQUE REGES\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.02.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.05.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19829/2011 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a repactuação das parcelas restantes do Contrato nº 31/2012, com redução de 30% (trinta por cento).\r\n\r\n2934/2013 - DEPARTAMENTO ENGENHEIRO E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a repactuação do Contrato Administrativo nº 18/2014, com redução de 10% (dez por cento).\r\n\r\n9596/2013 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2014, com redução de 12% (doze por cento).\r\n\r\n542/2014 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento a negociação do Contrato Administrativo nº 04/2015, sem alteração do valor.\r\n\r\n6035/2014 - DEPARTAMENTO TAQUIGRAFIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a repactuação do Contrato Administrativo nº 21/2014, com redução de 10% (dez por cento).\r\n\r\n15029/2015 - GABINETE PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 609/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15196/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de abril de 2015, o servidor requisitado RICARDO LAGO FERREIRA, matrícula nº 307.663-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.05.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº520 \r\n\r\nLOTANDO a servidora OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.903-3, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 04 de maio de 2015. (Processo n°14.345/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº521 \r\n\r\nLOTANDO a servidora LINA PAULA COSTA CARNEIRO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.932-2, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 05 de maio de 2015. (Processo nº 14.368/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº522\r\n\r\nLOTANDO a servidora ANA RITA DA SILVA BECKER, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.692-1, no Departamento de Assistência Médica, com efeito a partir de 01 de maio de 2015. (Processo nº 14.461/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº523 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora LEILA NEHME AMMON, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.964-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Fábio Silva, com efeito a partir de 01 de maio de 2015. (Processo n°14.539/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº524\r\n\r\nLOTANDO o servidor ROMULO DA COSTA MOURA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.635-0, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 04 de maio de 2015. (Processo nº 14.698/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº525 \r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.432-2, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 04 de maio de 2015. (Processo nº 14.920/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15008/2015 - GIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE\r\n\r\n10219/2015 - EDILENE RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n15075/2015 - DANIELA OROFINO POUBEL\r\n\r\n10218/2015 - ALDAIR DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n14485/2015 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\n10220/2015 - GORETH FÁTIMA ROCHA DA C. MACHADO\r\n\r\n10221/2015 - MARCIO ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n10217/2015 - AMARA GENEZIO GOMES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1836426"
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                    "1836428": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de maio de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 01/2015.\r\n\r\n2.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2721/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Trabalhador do Setor de Saneamento Ambiental”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 214/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Concede gratuidade em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes de ensino superior de instituições públicas e privadas, desde que sejam financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil- FIES, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 241/2015, do Deputado André Lazaroni, que “Determina que as corregedorias das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro encaminhem anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório acerca dos casos de assédio moral e sexual apurados no âmbito de suas unidades”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 246/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Veda a compra, a cessão ou empréstimo de equipamento de interceptação de comunicação telefônica pela administração pública, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 290/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-os sem distinção nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 298/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar e aplicar a tarifa social de água e esgoto destinada a aposentados, idosos, portadores de deficiência e família de baixa renda”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 307/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Dispõe sobre o atendimento aos idosos nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 308/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Institui o Alerta Emergencial para recuperação rápida de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 324/2015, do Deputado André Ceciliano, que “Declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Banda de Músicos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 325/2015, do Deputado André Ceciliano, que “Considera de utilidade pública o Instituto Batista de Educação do Parque São Vicente e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 346/2015, do Deputado Tio Carlos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes explicativos e de treinamento dos professores sobre as técnicas conhecidas como 'manobra de Heimlich' e 'tapotagem' em creches públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 271/2015, do Deputado Edson Albertassi, que “Altera a Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, que 'Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igreja e templos de qualquer culto'”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 279/2015, da Deputada Tia Ju, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a fomentar projetos esportivos de educação física para os alunos da rede pública de ensino nos clubes sociais sediados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2015, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras em todas as transmissões e programas da TV Alerj”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3272/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que “Concede o título de utilidade pública à Associação Projeto Evangélico Abençoado por Deus Resgatando Vidas, com sede na Rua Sessenta e Seis, nº 81 - Quadra 69 - Lote 08 - Jardim Nova Marília - Magé - Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3287/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Veterinária”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 339/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2077/2013, do Deputado Robson Leite, que “Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e as diretrizes do Plano de Carreira no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 131/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe as empresas públicas e privadas, prestadoras de serviço público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de inserirem o nome dos consumidores devedores em cadastros restritivos de crédito”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 381/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Autoriza o Poder Executivo a criar nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 382/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia de Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n22. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2007, dos Deputados Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Olney Botelho, que “Dispõe sobre o ensino religioso na rede estadual de ensino, revoga a Lei Estadual n° 3459/2000 e outras leis”.\r\n\r\n23. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2428/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Estabelece normas para a proteção de animais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1770/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Altera a Lei nº 3751, de 07 de janeiro de 2002, que 'Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio da Polícia Militar - CPM'”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 386/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual em Memória às Vítimas da Inquisição no Brasil”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 22 de maio de 2015, às quatorze horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n“COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA”, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2015;\r\n\r\n“DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL\", NO DIA 18 DE JUNHO DE 2015;\r\n\r\n“AS DIFICULDADES FUNCIONAIS E ESTRUTURAIS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE)”, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de maio de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 65/2015, de autoria do Deputado Jânio Mendes que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. VICTORINO CARRIÇO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 66/2015, de autoria do Deputado Jânio Mendes que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ LEANDRO DE SOUZA FERREIRA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 67/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ROBERTO BANDEIRA DE MELO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: JANIO MENDES, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes, da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Extraordinária, ser realizada no dia 22 de maio de 2015, às10:30 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n“FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SEUS MALEFÍCIOS À SAÚDE DO CIDADÃO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-presidente, EDSON ALBERTASSI, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de maio de 2015 às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1721/2012, do Deputado Alessandro Calazans, que “ALTERA A LEI 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE INFANTIL, EM BARES, CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPRIMINDO-SE O ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTANDO-SE DOIS NOVOS ARTIGOS, E RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2947/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “ALTERA A LEI 3426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS OU HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 80/2015, do Deputado André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE.”\r\n\r\nRelatora - Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n4. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1565/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÔMODO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.”\r\n\r\n5. À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 375/2011, do Deputado Xandrinho, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICOS, NOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 1487/2012, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI 2.082, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 2875/2014, do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE DESENVOLVAM ALERGIA QUE IMPOSSIBILITE UMA ALIMENTAÇÃO CONSIDERADA NORMAL, PARA PESSOAS COM ALERGIA À PROTEÍNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 3277/2014, do Deputado Carlos Minc, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO AMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora - Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n9. AO PROJETO DE LEI nº 1037/2011, do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE DUAS EQUIPES MÉDICAS E DOIS PEDIATRAS NA SALA DE PARTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA EM PARTOS GEMELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n10. AO PROJETO DE LEI nº 1549/2012, do Deputado Wagner Montes, que “ALTERA A LEI Nº 3.719/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS E AO USO DE DROGAS, EM LIVROS E CADERNOS ESCOLARES.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS POR MÉDICOS E DENTISTAS.”\r\n\r\nRelatora - Deputada LUCINHA\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 2397/2013, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NO PRÉ-NATAL DAS GESTANTES ATENDIDAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI nº 3202/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “ALTERA O ITEM D.1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 6.296 DE 19 DE JULHO DE 2012, PARA ESTABELECER O TEMPO DE DESCANSO DOS PROFISISONAIS DE ENFERMAGEM”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 21 de maio de 2015\r\n\r\n(a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2015, às 9 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SUCATEAMENTO DO INCA.\r\n\r\n2. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS CONSEQUÊNCIAS DA DUPLA FUNÇÃO MOTORISTA/COBRADOR.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de maio de 2015, às 9 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUTIR AS CONSEQUÊNCIAS DA REMOÇÃO DOS MORADORES DA VILA UNIÃO, EM CURICICA.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de maio de 2015, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÕES DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2879/2014, dos Deputados Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Paulo Ramos e Roberto Dinamite, que “Obriga as produções cinematográficas que recebam patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro a divulgar mensagem de incentivo a doação de sangue”.\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1616/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência e exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1772/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3229/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante do Centro de Tradições Nordestinas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 113/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Centro Histórico de Cultura e Memória de Bangu - Casa do Silveirinha (CMB), localizada no bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E OS BONDES DE SANTA TERESA.\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS DE ARTE PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A ESCOLA VILLA-LOBOS.\r\n\r\nIV. APRESENTAÇÃO DOS NOMES SELECIONADOS PARA RECEBER O DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2015.\r\n\r\nV. APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DAS VISITAS REALIZADAS PELA COMISSÃO DE CULTURA À FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES/FUNARTE E À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA.\r\n\r\nVI. CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REGISTRAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA.\r\n\r\nV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a DEFESA do servidor ROSSI MONTEIRO NUNES, matrícula nº 415.092-6 no processo administrativo disciplinar nº 13431/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 21 de maio de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de 145,00m² de carpete, e passadeira medindo 12,60x1,45m, no Plenário, escadaria externas e saguão Getúlio Vargas, do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12813/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/05/2015 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/05/2015 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Preço Negociado)\r\n\r\nADVESSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de maio de 2015.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2015, às 9 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: 1. Deliberar Audiência Pública para discutir o sucateamento do INCA; 2. Deliberar Audiência Pública para discutir as consequências da dupla função motorista/cobrador.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 22.05.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req nº 16/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, ROGÉRIO LISBOA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2015, sexta-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Edital DO 20.05.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca os Senhores Deputados: JANIO MENDES, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes, , para a 1ª Reunião Extraordinária, ser realizada no dia 22 de maio de 2015, às10 .30 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “Falsificação de Medicamentos e seus Malefícios à Saúde do Cidadão”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nData de Publicação: 22/05/2015\r\n\r\nCAMPUS DA UENF\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de maio de 2015, às 11 horas e 30 minutos, no Campus da UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Problemas e questões relativos à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 20.05.2015)\r\n\r\nId: 1836428"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "1835952": [
                    "V - Ata",
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                "1835696": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Orinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 28 de Abril de 2015 às 11:00hs. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2762023 e data de 18/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO - 28/04/2015\r\n\r\nOS: 338689\r\n\r\nId: 1835696"
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                "1836290": [
                    "V - Ata",
                    "Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nATA DE REUNlÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA. Dia, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de fevereiro de 2015 ás 10:00 horas, na sede social da Capemisa - Seguradora de Vida e Previdência S/A na Rua São Clemente, nº 38 - 7º andar - Botafogo, Rio de Janeiro/ RJ, realizou-se mais uma reunião de sua Diretoria. Presidiu-a o Sr. Diretor-Presidente. José Augusto da Costa Tatagiba e secretariou-a o Sr. Laerte Tavares Lacerda - Diretor na presença dos demais diretores. Iniciados os trabalhos, o Presidente propôs a alteração de endereço da dependência Porto Alegre/RS, por razões de ordem administrativa. Apôs deliberação, a proposta foi devidamente acatada ficando aprovada a alteração da dependência Porto Alegre/RS para o seguinte endereço: Porto Alegre/RS: Endereço Antigo: Rua Coronel Genuíno. 421 - Conjunto 501 (Parte) Centro - Porto Alegre - RS, CEP; 90010-350. Endereço Novo: Largo Visconde do Cairu, 36. Parte, Centro Histórico - Porto Alegre/RS, CEP: 90030-110. Lâmina de IPTU do novo imóvel anexa. Declara-se para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. Capemisa - Seguradora de Vida e Previdência S/A: José Augusto da Costa Tatagiba - Diretor-Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Diretor. Arquivada na Jucerja sob nº 00002745825 em 01/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul: Registro em 22/04/2015 sob o número 4096088.\r\n\r\nId: 1836290"
                ],
                "1836281": [
                    "V - Ata",
                    "Capemisa Seguradora de Vida E PrEvidência S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nATA DE REUNlÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA. Dia, Hora e Local: Aos 22 dias do mês de janeiro de 2015, ás 10:00 horas, na sede social da Capemisa - Seguradora de Vida e Previdência S/A na Rua São Clemente, n° 38, 7o andar - Botafogo, Rio de Janeiro/ RJ, realizou-se mais uma reunião de sua Diretoria. Presidiu-a o Sr. Diretor-Presidente, José Augusto da Costa Tatagiba e secretariou-a o Sr. Laerte Tavares Lacerda - Diretor, na presença dos demais diretores. Iniciados os trabalhos, o Presidente propôs a alteração de endereço da dependência Florianópolis SC, por razões de ordem administrativa. Após deliberação, a proposta foi devidamente acatada ficando aprovada a alteração da dependência Florianópolis/SC para o seguinte endereço: Florianópolis/SC: Endereço Antigo: Avenida Rio Branco, nº 755 - Centro - Florianópolis/SC - CEP. 80.020.060. CNPJ nº 08 602.745/0019-61. Endereço Novo: Rua Padre Roma, nº 482 - Térreo - Edifício Premier Office Center- Ap: Loja 03 - Centro- Florianópolis - SC - CEP: 88.010-090, CNPJ n° 08.602.745.0019-61. Declara-se para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autenticas no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio do Janeiro, 22 de janeiro de 2015. Capemisa - Seguradora de Vida e Previdência S/A: José Augusto da Costa Tatagiba - Diretor - Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Diretor. Arquivada na Jucerja sob nº 00002726484 em 06/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina: Registro em 17/03/2015 sob o número 20150529066.\r\n\r\nId: 1836281"
                ],
                "1836285": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO \r\n\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30 de abril de 2015, às 14:30 horas, na Rua Real Grandeza, nº 219, 15º andar, bloco A, Bairro Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22283-900. 2. Presença: Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Claudio Danusio de Almeida Semprine, e os Senhores Conselheiros, Antônio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Luiz Otavio Assis Henriques, João Antônio Pinheiro Sampaio Meirelles, Cláudio Guilherme Branco da Motta, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, e Daniel Shem Cheng Chen (Conselheiro Suplente), todos por teleconferência. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Claudio Danusio de Almeida Semprine, que escolheu Sonia Aparecida Santos Tolava para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente informou que a presente reunião tinha por finalidade deliberar sobre a celebração pela Companhia de contrato de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”). 5. Deliberações: Dentre outros assuntos de interesse social, os membros do Conselho de Administração, após discussão e prestados os devidos esclarecimentos, tomaram conhecimento e aprovaram, por unanimidade, a celebração pela Companhia do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito junto ao BNDES, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), conforme Decisão nº Dir. 202/2015-BNDES - Reunião de 28.04.2015, cujo teor é: “Endossado o parecer do Relator, a Diretoria decidiu, por unanimidade, autorizar, conforme as condições constantes do Anexo I a presente Decisão, a concessão de colaboração financeira à interessada, destinada ao financiamento dos investimentos necessários para a implantação da Usina Hidrelétrica São Manoel (UHE São Manoel), objeto do Contrato de Concessão nº 02/2014-MME, com Potência Instalada Mínima de 700MW, localizada no rio Teles Pires, na divisa entre os Estados do Mato Gross e do Pará, com exceção das respectivas instalações de transmissão, no valor de R$ 450.000.000,00, dividido em dois Subcréditos, nos seguintes valores: (i) Subcrédito “A”: R$ 225.000.000,00, à conta dos seus recursos ordinários, que são compostos, dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelos recursos originários do FAT - Depósitos Especiais e do Fundo de Participação PIS/PASEP, respeitada, quando à sua alocação, a legislação aplicável a cada uma das aludidas fontes; e (ii) Subcrédito “B”: R$ 225.000.000,00, à conta dos seus recursos ordinários, que são compostos, dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e pelos recursos originários do FAT - Depósitos Especiais, respeitada, quanto à sua alocação, a legislação aplicável a cada uma das aludidas fontes.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros. Presidente da Mesa: Sr. Claudio Danusio de Almeida Semprine. Secretária da Mesa: Sra. Sonia Aparecida Santos Tolava. Conselheiros: Antônio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Luiz Otavio Assis Henriques, João Antônio Pinheiro Sampaio Meirelles, Cláudio Guilherme Branco da Motta, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, e Daniel Shem Cheng Chen (Conselheiro Suplente). Sonia Aparecida Santos Tolava: Secretária da Mesa. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002761277, em sessão de 15/05/2015. Protocolo nº 0020151526435 de 14/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger: Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1836285"
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                "1835801": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1836139": [
                    "V - Ata",
                    "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n(“Companhia”) CNPJ/MF nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33300298673\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 16 de Março de 2015 - 1. Data, Horário e Local: No dia 16 do mês de março de 2015, às 17:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 4.200, Bloco 5, andares 1 a 3, Barra da Tijuca, CEP 22640-907, na cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando 100% do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Composição da Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretário - Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira. 5. Ordem do Dia: Deliberar, conforme recomendado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 16 de março de 2015, às 15h00, sobre a declaração e o pagamento, às acionistas da Companhia, de: (a) parte dos dividendos intermediários apurados no período compreendido entre 1º de abril de 2014 e 31 de janeiro de 2015, conforme balancete anexo à presente ata (Anexo Único); e (b) juros sobre o capital próprio apurados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2015 e 28 de fevereiro de 2015, conforme Anexo Único. 6. Deliberação: 6.1. Posta em discussão a matéria constante do item “a” da ordem do dia, as acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar a declaração, nesta data, de parte dos dividendos intermediários apurados no período compreendido entre 1º de abril de 2014 e 31 de janeiro de 2015, conforme Anexo Único, no montante total de R$ 119.000.000,00 (cento e dezenove milhões de reais), a serem creditados individualmente, no valor de R$ 59.500.000,00 (cinquenta e nove milhões e quinhentos mil reais) para as acionistas Shell Brazil Holding BV e Cosan Investimentos e Participações S.A.. As acionistas aprovaram ainda que o pagamento da parte dos dividendos intermediários em questão deverá ser realizado até 31 de março de 2015. No encerramento do exercício social e aprovação das demonstrações financeiras, e desde que apurados dividendos a pagar, a Companhia deduzirá a parcela de dividendos adiantados, tudo conforme o Artigo 204, §1º, da Lei nº 6.404/76; 6.2. Posta em discussão a matéria constante do item “b” da ordem do dia, as acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar a declaração de juros sobre capital próprio apurados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2015 e 28 de fevereiro de 2015, conforme Anexo Único, no montante total de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), a serem creditados individualmente, no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) para a Shell Brazil Holding BV e para a usufrutuária Cosan S/A Indústria e Comércio. Sobre tal valor deverá ser retido imposto de renda à alíquota de 15%, calculado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.249, de 27 de dezembro de 1995, de forma que deverá ser creditado para cada acionista supracitada o valor líquido de R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais). As acionistas determinam ainda que o pagamento de tais juros sobre capital próprio será realizado até 31 de março de 2015, e que os mesmos serão imputados ao dividendo obrigatório do exercício, conforme previsto no artigo 30, §2º do Estatuto Social da Companhia. Ficam desde já autorizados os Diretores e/ou procuradores nomeados pela Companhia, a praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários para realização de tal pagamento. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos assinada. (aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa; Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa; Cosan S/A Indústria e Comércio - Marcos Marinho Lutz e Marcelo Eduardo Martins; Cosan Investimentos e Participações S/A - Marcos Marinho Lutz e Marcelo Eduardo Martins; e Shell Brazil Holding BV - Silvio Costa Rodrigues Neto. Declaro que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada em livro próprio. Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário. JUCERJA nº 00002742870 em 25/03/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1836139"
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                "1835713": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 NIRE: 33300292896\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINSTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2015 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos onze (11) dias do mês de maio de 2015, às 14h00min, na sede social da QGEP Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte). 2. PRESENÇA: Estiveram presentes na reunião da Companhia os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão; (v) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (vi) José Luiz Alquéres. 3. MESA: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao 1º trimestre de 2015. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar, sem ressalvas as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas ao trimestre findo em 31 de março de 2015 (1T15), elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilização no endereço eletrônico da companhia (www.qgep.com.br/ri). 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; Maurício José de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; e Luiz Carlos de Lemos Costamilan. Esta Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2760424 e data de 14/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 11-05-2015\r\n\r\nOS: 338746\r\n\r\nId: 1835713"
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                    "V - Ata",
                    "BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.019.388/0001-72 - NIRE Nº 33300282335\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: 22 de dezembro de 2014, às 10 horas, na Sede Social da empresa, na Rua Sacadura Cabral nº. 102 (Parte), na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2) COMPARCIMENTO: Dispensada a convocação, face a presença de sua única acionista - LOJAS AMERICANAS S.A., representando 100% do capital social. 3) ORDEM DO DIA: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, e das Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. b) Deliberação sobre destinação do lucro e da proposta de distribuição de DIVIDENDOS, que serão debitados à conta de \"Lucros Acumulados\", e serão pagos através do Contas Receber que esta empresa tem com a sua única acionista - LOJAS AMERICANAS S.A, através de transferência bancária; c) Ratificar todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data; d) Eleição dos membros da Diretoria. 4. MESA: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente e Ana Célia Fidalgo da Silva - Secretária; 5. DELIBERAÇÕES OCORRIDAS: As seguintes matérias foram aprovadas pela acionista presente: a) Foram aprovados: Exame e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) Aprovada a proposta de destinação do Lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2013, no valor de R$ 27.242.474,79. (vinte e sete milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), a seguinte destinação: (i) R$ 1.362.123,74 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), à reserva legal; (ii) R$ 258.803,51 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e três reais e cinquenta e um centavos), de distribuição de DIVIDENDOS (1% conforme Estatuto Social em vigor), que serão debitados à conta de \"Lucros Acumulados\", e serão pagos por transferência bancária com a sua única acionista - LOJAS AMERICANAS S.A. e (iii) R$ 25.621.547,54 (vinte e cinco milhões, seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), à reserva de lucros - retenção de lucros. Foram ainda transferidos de lucros acumulados para a reserva de lucros. c) ELEIÇÃO DOS SEGUINTES MEMBROS DA DIRETORIA: Tendo em vista a expiração dos mandatos dos atuais Diretores, fica deliberada a reeleição e a eleição dos seguintes membros para mandato de um ano, a iniciar-se nesta data: sendo como Diretor Superintendente: MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG nº 04.796.516-5 - SSP/DETRAN- RJ, expedida em 14/11/2002, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 843.872.207-59; (ii) como Diretores sem designação específica: ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI, brasileira, divorciada, do comércio, portadora da cédula de identidade RG nº 7.852.099-X - SSP/IRGD-SP, expedida em 05/09/2008 e inscrita no CPF/MF sob o nº. 042.833.398-22; CARLOS EDUARDO ROSALBA PADILHA, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG nº 09260002-2, expedida pela SSP/IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.942.527-82; CELSO ALVES FERREIRA LOURO, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG nº 03265350-3 - SSP/IFP-RJ, expedida em 16/11/1998, e inscrito no CPF/MF sob o nº 396.192.737-53; FLAVIO DE ALMEIDA SERAPIÃO, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG nº 08196780-4- SSP/IFP-RJ, expedida em 18/06/1991, e inscrito no CPF/MF sob o nº 028.334.537-36; JOÃO GUERRA DUARTE NETO, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade nº 05442618-4, expedida pela SSP/IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 872.632.897-68; JOSÉ TIMOTHEO DE BARROS, brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade RG nº 448.920 - SPTC-ES, expedida em 03/04/1987, e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.264.127-35; MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO, brasileira, casada, do comércio, portadora da cédula de identidade RG nº 04826711-6, expedida pela SSP/IFP-RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 739.930.187-53; MARCIO CRUZ MEIRELLES, brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade RG nº 08497187- SSP/IFP-RJ, expedida em 09/08/1999, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.325.977-04 e MURILO DOS SANTOS CORRÊA, brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade RG nº. 05838401-7 - SSP/IFP-RJ, expedida em 26/06/1980, e inscrito no CPF/MF sob o nº 807.887.507-04; todos residentes e domiciliados nesta Cidade, e com endereço comercial na Rua Sacadura Cabral nº. 102, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. CEP. 20081-902 Os Diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse, com todos os poderes, direitos e obrigações que lhes são atribuídos pelas leis e pelo Estatuto Social da Companhia, e declaram não estar incursos em crime que os impeça de exercer atividade empresarial ou qualquer outro impedimento legal observado o disposto no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, bem como declaram não possuir interesse conflitante com o da Companhia a teor do disposto no art. 156 da Lei das S.A. d) Foram ainda ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data. 5) Fixar os honorários máximos anuais globais da Diretoria, em até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), corrigidos mensalmente pelo IGP-M, a partir de janeiro de 2015 os quais serão divididos entre os administradores, na forma do que vier a ser deliberado pela Diretoria. 6) CONSELHO FISCAL - Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por este não ter sido instalado. 7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavre-se a ata a que se refere esta Assembleia, aprovada pela única Acionista da Companhia. A presente ata encerra os termos do § 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando autorizada a sua publicação. Ana Célia Fidalgo da Silva - Secretária. Celso Alves Ferreira Louro - Diretor; Murilo dos Santos Corrêa - Diretor. Lojas Americanas S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002762540 e data de 19/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I. Da Denominação, Sede, Duração e Objeto da Sociedade: ARTIGO 1º - A sociedade BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A., é uma subsidiária integral que se regerá pelo presente Estatuto Social e pela legislação que for aplicável. ARTIGO 2º - A Companhia terá sede na Cidade, Município e Comarca do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro que é o seu Foro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências e sucursais em qualquer lugar do território nacional. ARTIGO 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. ARTIGO 4º - O objeto da sociedade é: a) a cessão dos direitos, por ela adquiridos, de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, videos e discos a \"laser\" e similares; b) a comercialização de produtos e a prestação de serviços complementares às atividades mencionadas no item anterior, bem como a comercialização de produtos alimentícios, brinquedos e outros produtos que objetivam entretenimento doméstico; c) a outorga a terceiros, por meio de franquia ou outros instrumentos similares, de licenças e autorizações de uso de marcas e produtos que forem por ela adquiridos; d) a locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de dvd, \"videogame\" e assemelhados, e a locação e sublocação de bens imóveis; e) a participação no capital de outras sociedades como sócia, acionista ou quotista; f) a prática de todos os demais atos necessários à realização das atividades descritas nos itens anteriores ; g) a realização de pagamentos, como mandatária, por conta e ordem de seus clientes, com recursos oriundos da prestação de serviços; h) receber importâncias, como mandatária, por conta e ordem de seus clientes; i) a prestação de serviços de assessoria técnica às empresas vendedoras de bens e/ou serviços, na montagem de sistema de vendas a crédito; j) processamento de dados; l) agenciamento e corretagem de serviços de propaganda e publicidade em geral, podendo assim, estudar, conceber, executar, distribuir propaganda a quaisquer veículos de divulgação, criar, produzir e promover comercialização de programas para veiculação através de cinema, rádio, jornal, televisão, realizar pesquisas de mercado, planejar eventos promocionais como exposições, feiras, convenções e assemelhados, supervisionando lhes a implantação e funcionamento, exercendo ainda atividades complementares, mas necessárias a produzir propaganda; m) a gestão de recursos de Fundos Mútuos e Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários, para investimentos em renda fixa nos mercados financeiros, bolsas de valores, mercadorias e futuros, e assemelhados. 4.1. Em seus estabelecimentos dependentes (filiais/ponto de venda): 4.1.1. a prestação de serviços cadastrais como intermediária entre a instituição financeira e eventuais interessados em financiamento ou empréstimos; 4.1.2. a prestação de serviços de cobrança e de recebimento de créditos de terceiros, como mandatário, bem como de contas de concessionárias e fichas de compensação, mediante convênio com instituições financeiras; 4.1.3. a prestação de serviço de orientação de consumidores para acesso à internet, com vistas ao comércio eletrônico; 4.1.4. a prestação de serviços aos clientes de telefonia celulares mediante convênio com as concessionárias de telecomunicação; e 4.1.5. a prestação de serviços de divulgação e venda de produtos financeiros através de convênios com as respectivas instituições financeiras emissoras, desde que referidos produtos não sejam de venda \"exclusiva\" dessa instituição. CAPÍTULO II. Do Capital Social e Ações. ARTIGO 5º - O capital social, inteiramente integralizado em moeda nacional, é de R$ 317.752.760,20 (trezentos e dezessete milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta reais e vinte centavos), dividido em 31.775.276.020 ações ordinárias nominativas não conversíveis, sem valor nominal. PARÁGRAFO ÚNICO - A Companhia poderá emitir certificados múltiplos de ações e provisoriamente cautelas que as representem. CAPÍTULO III. Da Administração da Companhia. ARTIGO 6º - A Administração da sociedade competirá a uma Diretoria composta de 3 (três) a 10 (dez) membros, sendo um Diretor Superintendente e os demais sem denominação especial, com mandato de 12 (doze) meses, podendo ser reeleitos. ARTIGO 7º - A Diretoria fica investida de poderes de administração da companhia de acordo com a lei. ARTIGO 8º - Compete ao Diretor Superintendente: a) dirigir os negócios ordinários da sociedade; b) representar ativa e passivamente a sociedade; c) outorgar e assinar escrituras juntamente com um dos Diretores sem denominação especial; d) convocar a Assembleia Geral; e) assinar com os demais Diretores o Balanço e Relatório. PARÁGRAFO ÚNICO - Quando judicialmente citado para depor pela Sociedade, poderá o Diretor Superintendente designar para esse fim um dos demais membros da Diretoria ou um representante que tenha razões especiais para melhor conhecimento da matéria sobre a qual versará o depoimento. ARTIGO 9º - Compete aos Diretores sem denominação especial: colaborar com os demais membros da Diretoria, no bom andamento dos negócios sociais; desempenhar encargos que lhes forem designados pelo Diretor Superintendente, substituindo-o ainda em seus impedimentos e ausências, nos limites de sua competência e atribuições, sendo que um Diretor sem designação especial poderá ser substituído pelo outro, caso se faça necessário. ARTIGO 10 - À Diretoria compete administrar os negócios sociais, zelando pelos interesses da Companhia, observando, executando e fazendo cumprir fielmente as leis, o Estatuto e as deliberações das Assembleias Gerais, investidas de poderes, nos limites da Lei e deste Estatuto. ARTIGO 11 - Todos os atos que criarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiro de obrigações para com ela, inclusive os contratos em geral, endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito, as confissões de dívida, a concessão de avais e fianças para subsidiárias, controladoras ou coligadas, os contratos de abertura de crédito e outros do mesmo gênero, só serão válidos em relação à Sociedade se assinados conjuntamente por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, constituído na forma do artigo 12. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento será válida, também, quando assinados por meio de 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - A sociedade poderá ser representada, fora da Sede Social, por um Diretor ou um procurador com poderes específicos outorgados por 2 (dois) Diretores, na forma do artigo 12. § 3º - É vedada à Sociedade a concessão de avais, fianças e quaisquer outras garantias a pessoas físicas ou jurídicas, exceto as em favor de empresas subsidiárias, controladoras ou coligadas. ARTIGO 12 - Nos limites de suas atribuições e poderes, é lícito aos Diretores, sempre dois em conjunto, constituírem procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados, no instrumento, os atos e operações que possam praticar e o prazo de validade do mandato. PARÁGRAFO ÚNICO - O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado. ARTIGO 13 - O quorum para as reuniões da Diretoria que se realizarão ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente quando o exigirem os interesses sociais, será constituído por três de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos. PARÁGRAFO ÚNICO - O Diretor Superintendente, além do voto pessoal, terá o de desempate. ARTIGO 14 - Os mandatos dos Diretores iniciar-se-ão com o Termo de Posse de seus titulares e findar-se-ão com a investidura dos novos titulares. ARTIGO 15 - A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral que também poderá atribuir-lhe uma participação nos lucros líquidos do exercício social, fixando o percentual cuja distribuição ficará a critério do Diretor Superintendente. CAPÍTULO IV. Da Assembleia Geral. ARTIGO 16 - A Assembleia Geral é o órgão soberano da sociedade com poderes, atribuições e formalidades previstas em lei. ARTIGO 17 - Como a sociedade é uma subsidiária integral, as deliberações que competem à Assembleia Geral, poderão ser tomadas pelo único acionista, sob a forma de Termo a ser lavrado no Livro de Atas com a publicidade exigida por lei. CAPÍTULO V. Do Exercício Social - Do Balanço - Dos Lucros Líquidos - Dos Dividendos. ARTIGO 18 - O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro, quando serão elaboradas as Demonstrações Financeiras exigidas por lei. PARÁGRAFO ÚNICO - A sociedade poderá levantar balanços intermediários respeitando-se as disposições legais. ARTIGO 19 - Do resultado do exercício serão deduzidos, preliminarmente, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; do lucro remanescente, serão deduzidos, nessa ordem: a) a importância a ser distribuída a título de participação dos empregados nos lucros da sociedade, em montante não superior a 6% do lucro líquido, e de acordo com os critérios que forem anualmente aprovados pela Diretoria, que levará em conta, entre outros fatores, o tempo de serviço na empresa, a responsabilidade, a eficiência, o interesse e o zelo pelo serviço; b) a participação estatutária da Diretoria que será distribuída conforme deliberação, respeitados os limites legais; c) a critério da Diretoria, a importância que for aprovada como contribuição para instituição ou fundo de assistência ou previdência de empregados que se venha a organizar para essa finalidade, ou de que a sociedade venha a participar. ARTIGO 20 - A sociedade distribuirá, em cada exercício social pelo menos 1% (um por cento) do lucro nele apurado, obedecidas as normas da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ARTIGO 21 - Aos lucros líquidos apurados no exercício social será dada a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) no mínimo para a reserva legal - reserva essa que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; b) dividendo ao acionista na base mínima correspondente a 1% (um por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do artigo 202, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; c) crédito e reservas facultativas; d) transferências para o exercício futuro, do saldo verificado. PARÁGRAFO ÚNICO - Poderão ser levantados balanços semestrais ou em períodos menores, e distribuídos dividendos à conta do lucro neles apurados na forma da lei. CAPÍTULO VI. Disposição Geral e Transitória. ARTIGO 23 - Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos por decisão da Diretoria, em reunião especialmente convocada.\r\n\r\nAGO/E - 22/12-2014\r\n\r\nOS: 338691\r\n\r\nId: 1835946"
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                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 28/4/15. Hora, data e local - Às 10h do dia 28/4/15, na sede social, na R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e presença - Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos termos do art. 124, §4o da Lei 6.404/76, bem como do art. 22, § 2º do Estatuto Social. Mesa - Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do dia e deliberações - Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aceitação da renúncia do Sr. José Maria Bueno Carvalho ao cargo de Conselheiro da Cia; (b) Eleger para o cargo de Conselheiro o Sr. Plínio Aguiar de Souza Filho, brasileiro, casado, contador, CI nº 2.879.745-SSP/MG e CPF nº 497.380.706-00, residente e domiciliado na R. Tomé de Souza, 1244/601, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, para completar o mandato em curso, tendo em vista o termo de renúncia endereçada à sociedade pelo Sr. José Maria Bueno Carvalho; (c) Agradecer ao Sr. José Maria Bueno Carvalho, que se desliga do Conselho de Administração, a valiosa colaboração e os excelentes serviços prestados à sociedade. Encerramento - Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, solicitou o Sr. Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim secretário. Presença de - Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; José Maria Bueno Carvalho, Conselheiro renunciante; Plínio Aguiar de Souza Filho, Conselheiro eleito; Developer S/A., Queiroz Galvão Saneamento S/A, Acquapar Participações S/A., Construtora Cowan S/A., - Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 28/4/15. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2761553 em 15/5/15, Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 28-04-2015\r\n\r\nOS: 338681\r\n\r\nId: 1836043"
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                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 604ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 07 (sete) dias do mês de maio de 2015 (dois mil e quinze), às 11h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Renato Prates Rodrigues; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre o seguinte assunto: 01) CONVOCAÇÃO DE AGE - O Conselho de Administração, convoca a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, para o dia 25 de maio, às 15h, na Sede Social da Companhia, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: Aprovar a realização da emissão de debêntures simples da CEDAE, não conversíveis em ações, em 2 (duas) séries, da espécie quirografária, com garantia real, no valor limite total de R$ 113.088.000,00, as quais serão objeto de colocação privada junto ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e a BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR. Ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2015. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Renato Prates Rodrigues - Membro \r\n\r\n4. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n5. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n6. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002762116, no dia 18/05/2015. \r\n\r\nId: 1835511"
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                "1835990": [
                    "V - Ata",
                    "WRR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.488.691/0001-01 - NIRE 33.3.0029475-9\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: No dia 12/05/2015, às 8h, na sede da Cia, na Av. Augusto Severo, 8, 8º andar, sala 801, Glória, Cep. 20.021-040/RJ. Composição da Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\") e Raúl Andrés Ortúzar Ramirez (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do único acionista (subsidiária integral). Publicações: Publicados os documentos que se refere o art. 133, § 4º, da Lei 6.404/76 no DO/RJ, ano XLI, nº 077, Parte V, dia 06/05/2015, fls. 01; e no Diário Comercial, dia 06/05/2015, fls. 04. Ordem do Dia: Deliberar sobre as contas da Diretoria; as demonstrações financeiras da Cia; a destinação do lucro líquido do exercício; e a distribuição de dividendos. Deliberações: Colocados em discussão os itens constantes da Ordem do Dia, o acionista decidiu: a. Aprovar as contas da Diretoria; b. Aprovar as Demonstrações Financeiras constituídas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, cujas cópias foram anteriormente apresentadas e examinadas pelo acionista; c. Ratificar a distribuição de dividendos ocorrida no ano de 2014 no valor de R$ 22.739.061,00, descontado da conta de reserva de lucros; d. Aprovar que do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2014, o valor de 5% é destinado para a conta de \"Reserva Legal\" e o saldo do lucro líquido destinado para a conta de \"Reserva de Lucros\". Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 12/05/2015. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionista (subsidiária integral): JRR Part. e Investimentos Ltda. - Wilson da Costa Ritto Filho, Administrador; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Administrador. Diretoria Executiva: Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo. Jucerja nº 2761282 em 15/05/2015.\r\n\r\nAGO - 12-05-2015\r\n\r\nOS: 338655\r\n\r\nId: 1835990"
                ],
                "1835966": [
                    "V - Ata",
                    "EASY CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.040.121/0001-80 - NIRE 33.3.0030545-9\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: No dia 12/05/2015, às 7h, na sede da Cia, na Av. Augusto Severo, 8, 6º andar, sala 603, Glória, Cep. 20.021-040/RJ. Composição da Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\") e Raúl Andrés Ortúzar Ramirez (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do único acionista (subsidiária integral). Publicações: Publicados os documentos que se refere o art. 133, § 4º, da Lei 6.404/76 no DO/RJ, ano XLI, nº 80, Parte V, dia 11/05/2015, fls. 8; e no Diário Comercial, dia 09, 10 e 11/05/2015, fls. 11. Ordem do Dia: Deliberar sobre as contas da Diretoria; as demonstrações financeiras da Cia; a destinação do lucro líquido do exercício; e a distribuição de dividendos. Deliberações: Colocados em discussão os itens constantes da Ordem do Dia, o acionista decidiu: a. Aprovar as contas da Diretoria; b. Considerar sanada a inobservância de qualquer prazo prescrito pelo art. 133 e §§ da Lei 6.404/76, declarando expressamente a validade das publicações dos documentos antes da realização desta AGO; c. Aprovar as Demonstrações Financeiras constituídas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, cujas cópias foram anteriormente apresentadas e examinadas pelo acionista; d. Deixar de deliberar sobre destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos diante da constatação de prejuízo acumulado. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 12/05/2015. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionista (subsidiária integral): Hope Serviços Ltda. - Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo. Diretoria Executiva presente: Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo. Jucerja nº 2761295 em 15/05/2015.\r\n\r\nAGO - 12-05-2015\r\n\r\nOS: 338653\r\n\r\nId: 1835966"
                ],
                "1835951": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96 - NIRE Nº. 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2015. 1) Data, Hora e Local: Aos 06 dias do mês de maio de 2015, às 11 h, na sede da Companhia, na Rua Sacadura Cabral nº.102, Saúde - Rio de Janeiro/RJ. 2) Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, em razão da presença da totalidade dos membros deste Conselho de Administração. 3) Mesa: A reunião foi realizada sob a presidência do Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, que convidou o Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, para secretariar os trabalhos. 4) Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram pela eleição dos seguintes membros para mandato de um ano, iniciando-se nesta data, sendo (i) como Diretor Superintendente - MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG nº. 04.796.516-5 - SSP/DETRAN-RJ, e inscrito no CPF/MF. sob o nº. 843.872.207-59; (ii) como Diretores sem designação específica: ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI, brasileira, divorciada, do comércio, portadora da cédula de identidade RG nº. 7.852.099-X - SSP/IRGD-SP, e inscrita no CPF/MF. sob o nº. 042.833.398-22; CARLOS EDUARDO ROSALBA PADILHA, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade RG nº 09260002-2 - SSP/IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF. sob o nº. 023.942.527-82; CELSO ALVES FERREIRA LOURO, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG nº. 03265350-3 - SSP/IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF. sob o nº. 396.192.737-53; FLAVIO DE ALMEIDA SERAPIÃO, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG nº. 952418091 - MTPS-RJ e inscrito no CPF/MF. sob o nº. 028.334.537-36; JOÃO GUERRA DUARTE NETO, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de Identidade nº 05442618-4, expedida pelo SSP/IFP/RJ e inscrito no CPF/MF. sob o nº 872.632.897-68; JOSÉ TIMOTHEO DE BARROS, brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade RG nº. 448.920 - SPTC-ES, e inscrito no CPF/MF. sob o nº. 003.264.127-35; MARCIO CRUZ MEIRELLES, brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade RG nº. 08497187-8 - SSP/IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF. sob o nº. 025.325.977-04; MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO, brasileira, casada, do comércio, portadora da cédula de identidade RG nº. 04826711-6 - SSP/IFP-RJ, inscrita no CPF/MF. sob o nº. 739.930.187-53; MURILO DOS SANTOS CORRÊA, brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade RG nº. 05838401-7 - SSP/IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF. sob o nº. 807.887.507-04, e WELINGTON DE ALMEIDA SOUZA, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de Identidade nº 366048, expedida pelo MMA e inscrito no CPF/MF. sob o nº. 848.053.077-49, todos residentes e domiciliados nesta Cidade, e com endereço comercial na Rua Sacadura Cabral nº. 102, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20081-902. Ficou ainda deliberado, que o Diretor MURILO DOS SANTOS CORRÊA, permanecerá no cargo de Diretor de Relações com Investidores. Os Diretores ora eleitos assinarão o respectivo TERMO DE POSSE que constará no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. A remuneração da Diretoria será aquela que vier a ser fixada oportunamente pelo Conselho de Administração, observados e atendidos, no que couber, os limites globais estabelecidos pela Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2015. Ficam ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data. 5) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se fez lavrar esta ata que lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Cecília Sicupira Giusti; Love Goel ; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Paulo Alberto Lemann; Roberto Moses Thompson Motta; Ruy Villela Moraes Abreu. A presente é cópia fiel de livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2015. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LOJAS AMERICANAS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002761419 e data de 15/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 06-03-2015\r\n\r\nOS: 338692\r\n\r\nId: 1835951"
                ],
                "1835944": [
                    "V - Ata",
                    "CODEPA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029052-4 - CNPJ/MF nº 10.876.792/0001-16\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 01 de abril de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Lilian Porto Bruno, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a incorporação da Companhia pela Odebrecht Global S.A. (“GLOBAL”), NIRE 3330028759-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.220.039/0001-78, com sede na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação, que é parte integrante e complementar desta Ata como Anexo I; 3) Em razão da incorporação, todos os bens, direitos e obrigações da Companhia relacionados ou mencionados no Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Companhia serão vertidos para a GLOBAL, com a consequente extinção, de pleno direito, da Companhia, na forma do disposto no art. 227, §3° da LSA, tornando-se a GLOBAL a sucessora legal da Companhia, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações, conforme dispõe o art. 227 da LSA, sendo certo, ainda, que, em razão da incorporação, a sede da CODEPA estabelecida na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, será extinta não passando à condição de filial da Companhia; 4) Aprovado integralmente o Protocolo e Justificação da incorporação da Companhia pela GLOBAL; 5) Ratificada a indicação da empresa especializada WSS Contadores Associados Ltda. - ME, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - RJ 006224/O-0 e no CNPJ/MF sob o nº 21.286.477/0001-55, com sede na Rua da Quitanda, nº 191, 11º andar, CEP 20.091-005, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, (“WSS Contadores”), para nos termos do Art. 227, § 1º da Lei nº 6.404/76, proceder à avaliação, pelo critério patrimonial contábil, do patrimônio líquido da Companhia, tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação transcrito no Anexo II; 6) Aprovado o “Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da CODEPA - Companhia de Desenvolvimento e Participações S.A. para efeito de Incorporação pela Odebrecht Global S.A.”, elaborado pela WSS Contadores, e que faz parte integrante desta Ata como Anexo II; 7) Aprovada a incorporação nos termos dos Anexos I e II. A acionista Multitrade S.A., detentora de 1 (uma) ação da Companhia, concorda e renuncia expressamente ao seu direito de receber a quantia corresponde à incorporação da Companhia pela GLOBAL, em função do montante ser inferior a fração de centavos de reais; e 8) Autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à referida incorporação da Companhia pela GLOBAL e/ou nomear mandatários para este fim. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes, tendo sido autorizada a extração das certidões necessárias pela Secretária da Assembleia. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2015. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Lilian Porto Bruno, Secretária. Acionistas: Odebrecht Global S.A., representada por Jayme Gomes da Fonseca Junior e Eduardo Oliveira Gedeon; e Multitrade S.A., representada por Adriano Chaves Jucá Rolim e Antonio Marco Campos Rabello. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Lilian Porto Bruno, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 11/05/2015 e o registro sob o nº 00002759082. Data: 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1835944"
                ],
                "1835770": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1835770"
                ],
                "1836324": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1836324"
                ],
                "1835804": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1835804"
                ],
                "1830716": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1830716"
                ],
                "1835988": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1835988"
                ],
                "1836321": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 338661\r\n\r\nId: 1836321"
                ],
                "1836267": [
                    "V - Ata",
                    "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57 - NIRE: 3330027095-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Aos 30/04/2015, às 14h, em sua sede social, na Rua 17 nº 200 A/B/C/D, Xerém, Duque de Caxias/RJ, reuniram-se em AGO/E os acionistas da Cia. representando a totalidade do seu capital social, conforme se verifica pelo livro de presença de acionistas. Assumindo a presidência da mesa, o Sr. Alberto Ramy Mansur, Presidente do Conselho de Administração, convidou a mim, Nicolau Pires Lages, para secretariar os trabalhos, ficando assim composta a mesa. Uma vez constituída a mesa, o Sr. Presidente determinou que se fizesse a leitura da Ordem do Dia, que tem o seguinte teor: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do re sultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2014 e distribuição de dividendos; III) alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.; IV) alteração dos Arts 14 e 15 do Estatuto Social da Cia.; V) eleição dos membros do Conselho de Administração; VI) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.; e VII) consolidação do Estatuto Social da Cia.. Lida a Ordem do Dia e postas em votação as matérias, os presentes decidiram aprovar os seguintes itens: 1) Por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, por força dos Arts 115, §1º e 134, §1º da Lei 6.404/76, conforme aprovação em Reunião do Conselho de Administração de 23/03/2015, foram aprovadas as contas dos Administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014 acompanhadas do parecer dos auditores independentes, publicadas em 30/03/2015 nos jornais DO/RJ e Valor Econômico, retificadas por meio da errata publicada em 24/04/2015 nos mesmos jornais. Como não houve pedido de esclarecimento a respeito das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, a representante dos auditores independentes da Cia., a Sra. Carla Bellangero, e o Diretor Superintendente da Cia., Sr. Nicolau Pires Lages, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas demonstrações financeiras. 2) Por unanimidade de votos, foi aprovada a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2014, que totalizou o montante de R$ 15.063.426,72, da seguinte forma: (i) R$ 753.171,34, valor correspondente a 5% do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2014, serão destinados à Reserva Legal, nos termos do Art. 193 da Lei 6.404/1976; (ii) R$ 3.577.563,85 serão distribuídos aos acionistas, na proporção de suas participações no capital social da Cia., sendo, R$ 1.002.016,51 a título de dividendos obrigatórios, conforme previsto no Art. 202 da Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia., e R$ 2.575.547,34 no valor bruto a título de Juros Remuneratórios sobre o Capital Próprio, os quais, deduzido o Imposto de Renda Retido na Fonte, equivalem a um valor líquido de R$ 2.189.215,24; (iii) R$ 7.830.389,30 serão destinados à constituição de Reserva de Retenção de Lucros, a fim de atender ao projeto de expansão da Cia., conforme o anexo orçamento de capital proposto pela Administração da Cia. e ora aprovado por unanimidade pelos acionistas; e (iv) R$ 2.902.302,24 serão destinados ao aumento de capital social da Cia.. 3) Por unanimidade de votos, foi aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. a fim de refletir o valor do capital social da Cia. após o seu aumento deliberado no item 2, (iv), acima. Dessa forma, o capital social da Cia. passa de R$ 30.574.562,53 para R$ 33.476.864,77, e o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a ter a seguinte redação “Art. 5º: O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 33.476.864,77 (trinta e três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), dividido em 11.877.395 (onze milhões, oitocentas e setenta e sete mil e trezentas e noventa e cinco) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.” 4) Por unanimidade de votos, foi aprovada (i) a alteração do Art. 14 do Estatuto Social da Cia. tendo em vista que todas as ações emitidas pela Cia. são escriturais, inexistindo, portanto, certificados relativos a tais ações; e (ii) a substituição do termo “reunião/reuniões” por “assembleia/assembleias” no caput do Art. 14 e seu § único, que também teve sua redação alterada, e no Art. 15 do Estatuto Social da Cia.. Dessa forma, passa o Art. 14 do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14: Para participar das assembleias, os titulares de ações da Cia., quando pessoas físicas, exibirão obrigatoriamente o(s) seu(s) documento(s) de identidade e, quando pessoas jurídicas, os documentos que atestem os respectivos poderes do representante, observado o disposto no art. 15 abaixo. § único: Além do documento de identidade, no caso de pessoas físicas, ou do documento que ateste os poderes do representante, no caso de pessoas jurídicas, o acionista deverá apresentar o comprovante da respectiva participação acionária expedida pela instituição escrituradora, para comprovar sua qualidade de acionista e participar das assembleias.”, e passa o Art. 15 do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15: Os representantes legais e os procuradores constituídos deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade antes da assembleia.”; 5) Por maioria de votos, a eleição do (i) Sr. Alberto Ramy Mansur, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Desembargador Renato Tavares, 35, aptº 101, Ipanema/RJ, portador da CI IFP/RJ 2.189.759 e CPF/MF 221.442.697-34, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Sr. Nicolau Pires Lages, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Mário Portela, 161, Bl. A, aptº 1602, Laranjeiras/RJ, portador da CI CRQ da 3ª Região nº 03302532 e CPF/MF 052.444.207-04, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Sr. Marcelo Capanema Mansur, brasileiro, solteiro, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Desembargador Renato Tavares, 35, aptº 101, Ipanema/RJ, portador da CI Detran RJ 20.894.967-7 e CPF/MF 124.145.727-10, para o cargo de Conselheiro; (iv) Luiz Antonio Santos Baptista, brasileiro, separado judicialmente, contador, residente e domiciliado na Rua Coelho Neto, 52, aptº 503, portador da CI Detran RJ 3.408.408-7, e CPF/MF 467.551.367-00, para o cargo de Conselheiro, e (v) Bruno Caldas Aranha, brasileiro, casado, advogado, portador da CI OAB/RJ 120.289, CPF/MF 086.647.977-57, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, com endereço comercial na Av. República do Chile, 100, 10º andar, Cep 20.031-917, para o cargo de Conselheiro. Os Conselheiros, presentes à assembleia, declaram, para todos os efeitos legais, que não apresentam quaisquer impedimentos para assumir esse cargo, tais como: (i) terem sido condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a funções, empregos ou cargos públicos; e (ii) serem impedidos por lei especial. A posse de cada um dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada: (a) à assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio da Cia.; (b) à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores, conforme previsto no Regulamento de Listagem do BOVESPAMAIS; e (c) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável. 6) Por unanimidade de votos, foi aprovada a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, no valor de até R$ 980.000,00, e da Diretoria, no valor de até R$ 2.800.000,00, para o mandato que ora se inicia. 7) Por unanimidade de votos, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., nele incorporando as alterações deliberadas nos itens 3 e 4 acima, que passa a ter a redação disposta no Anexo II da presente ata. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu como encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada pela totalidade dos acionistas. Ass: Alberto Ramy Mansur, Presidente da Assembleia; Nicolau Pires Lages, Secretário da Assembleia. Jucerja nº 2760077 em 13/05/2015.\r\n\r\nAGO-E - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 338705\r\n\r\nId: 1836267"
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 602ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2015 (dois mil e quinze), às 11h, na sala de reunião do Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, do Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº. - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Renato Prates Rodrigues; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) Aprovar a realização da emissão de debêntures simples da CEDAE, não conversíveis em ações, em 2 (duas) séries, com garantia real, no valor limite total de R$ 113.088.000,00 (cento e treze milhões, oitenta e oito mil reais) (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente), as quais serão objeto de colocação privada junto ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e a BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR, conforme \"Contrato de Promessa de Subscrição de Debêntures Simples em Emissões Privadas\" (\"Contrato\") e \"Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\" (\"Escritura\") a serem celebrados, a qual terá, substancialmente, as seguintes características e condições: (i) Data de Emissão: conforme definido na Escritura (\"Data de Emissão\"); (ii) Valor Total da Emissão: R$ 113.088.000,00 (cento e treze milhões, oitenta e oito mil reais); (iii) Valor Nominal Unitário: R$ 113.088,00 (cento e treze mil e oitenta e oito reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal\"); (iv) Quantidade: até 1.000 (mil) Debêntures; (v) Série: 2 (duas) séries, sendo a 1ª (primeira) série equivalente a 700 (setecentas) debêntures, no valor total de R$ 79.161.600,00 (setenta e nove milhões, cento e sessenta e um mil e seiscentos reais) na Data da Emissão; e 2ª (segunda) série equivalente a 300 (trezentas) debêntures, no valor total de R$ 33.926.400,00 (trinta e três milhões, novecentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais) na Data da Emissão; (vi) Espécie: com garantia real; (vii) Modalidade e Forma: simples e nominativas, não conversíveis em ações; (viii) Prazo de Vencimento Final: 120 (cento e vinte) meses, contados da Data de Emissão; (ix) Amortização do Principal: as Debêntures serão amortizadas em 96 (noventa e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, após o prazo de 24 (vinte e quatro) meses de carência, contados da data de emissão das debêntures; (x) Juros Compensatórios: (1) as debêntures da 1ª (primeira) série serão remuneradas, a partir da Data de Emissão, à taxa de 2,75 % (dois inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, acima da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil, observada a sistemática de cálculo utilizada pelo BNDES e constante do Contrato; e (2) as debêntures da 2ª (segunda) série renderão juros correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias do SELIC (Taxas SELIC), calculadas e divulgadas pelo Banco Central do Brasil, capitalizada de um \"spread\", ou sobretaxa, de 2,75% (dois inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominal da emissão ou saldo do valor nominal da debênture, a partir de Data de Emissão, e pagos ao final de cada período de capitalização, observada a sistemática de cálculo utilizada pelo BNDES e constante do Contrato a ser firmado; (xi) Forma de Pagamento dos Juros Compensatórios: os juros compensatórios das Debêntures serão exigidos trimestralmente, durante o prazo de carência, e mensalmente, juntamente com o montante relativo a cada parcela de amortização, e no vencimento final; (xii) Subscrição, Integralização e Certificados: a subscrição das Debêntures será formalizada por meio da assinatura dos respectivos boletins de subscrição e a integralização se procederá em moeda corrente nacional, não sendo emitidos certificados ou cautelas representativos das Debêntures; (xiii) Preço de Subscrição: equivalente ao valor nominal, acrescido dos juros mencionados no item \"x\" acima, calculados \"pro rata tempore\", desde a data da emissão, até a data da efetiva subscrição e integralização, deduzido de quaisquer eventos financeiros, previstos na Escritura para este período, sendo um evento financeiro entendido como parcela de juros, amortização, resgate, conversão, permuta e outros que venham alterar o preço unitário, e pago a vista no ato da subscrição. (xiv) Colocação: lançamento privado, mediante subscrição exclusiva pelo BNDES das debêntures da primeira série da Emissão, e subscrição exclusiva pela BNDESPAR das debêntures da segunda série da Emissão; (xv) Obrigações Especiais: dentre outras Obrigações Especiais a serem cumpridas pela CEDAE, nos termos do Contrato e da Escritura, a CEDAE deverá cumprir as seguintes obrigações: (1) cumprir, no que couber, as \"Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES\", aprovadas pela Diretoria do BNDES; (2) apresentar ao BNDES, até 30 de abril de cada ano, suas demonstrações financeiras completas anuais relativas ao exercício anterior, devidamente auditadas por auditores externos independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, contendo obrigatoriamente a demonstração dos fluxos de caixa; (3) não constituir, sem a prévia autorização do BNDES, penhor ou gravame sobre os direitos dados em garantia aos Debenturistas; e (4) na hipótese do montante mensal da Receita Cedida, que deverá circular na Conta Vinculada, ser inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) por mês durante três meses consecutivos, constituir, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da comunicação, por escrito, do BNDES, garantias adicionais, aceitas pelos Debenturistas, salvo se naquele prazo estiver restabelecido o montante acima referido. O valor mínimo descrito neste item será corrigido anualmente pelo IPCA; (xvi) Vencimento Antecipado: dentre outras hipóteses de vencimento antecipado, além das previstas nos artigos 39 e 40 das \"Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES\" o BNDES e/ou a BNDESPAR poderão declarar antecipadamente vencidas todas as debêntures objeto da emissão e exigir o imediato pagamento, pela CEDAE, da dívida relativa ao saldo devedor das debêntures, acrescida dos juros e demais encargos, na ocorrência dos seguintes eventos: (1) protesto reiterado de títulos contra a CEDAE, do qual resulte riscos à solvabilidade da empresa; (2) não haver sido sanado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso escrito que lhe for enviado pelo BNDES e/ou pela BNDESPAR, qualquer descumprimento de obrigação prevista no Contrato de Promessa de Subscrição de Debêntures Simples em Emissões Privadas ou na Escritura; (3) vencimento antecipado de qualquer dívida da CEDAE em razão de inadimplemento contratual, de valores equivalentes ou superiores a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigações previstas na Escritura; (4) não cumprimento da obrigação especial descrita no item 4 do item \"xv\" acima; (5) a falsidade da declaração firmada pela CEDAE que nega a existência de gravames sobre os direitos creditórios oferecidos aos Debenturistas; (6) a constituição, sem a prévia autorização do BNDES e da BNDESPAR, de penhor ou gravame sobre os direitos creditórios dados em garantia aos Debenturistas; e (7) decisão de mérito, transitada em julgado, no âmbito processo nº 0139846-54.2005.8.19.0001, movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em trâmite na 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que possa prejudicar o cumprimento das obrigações da Emitente previstas na Escritura; (xvii) Amortização Antecipada: a amortização antecipada, parcial ou total, das Debêntures subscritas, quando autorizado pelo BNDES e/ou pela BNDESPAR, deverá ser realizado sempre em conjunto, respeitada a proporcionalidade existente entre os saldos devedores das Debêntures da 1ª (primeira) série e das Debêntures da 2ª (segunda) série; (xviii) Encargos Moratórios e Multa: conforme disposto no Contrato; e (xix) Destinação dos recursos: Os recursos decorrentes da subscrição de debêntures destinam-se ao projeto de redução de perdas de água e consumo de energia elétrica; 02) Aprovar a outorga de Garantias às Debêntures, nos termos do \"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, a ser celebrado no âmbito da Emissão (\"Contrato de Garantia\"), relativo à (i) cessão fiduciária dos direitos creditórios emergentes da prestação dos serviços de abastecimento de água pela CEDAE na região da Área de Planejamento nº 5 do Município do Rio de Janeiro, incluindo, mas não se limitando, a totalidade da receita tarifária e todas as indenizações cabíveis que lhe forem devidas, nos casos previstos em lei ou nos instrumentos contratuais acima referidos (\"Receita Cedida\"), que deverão ser depositados em conta corrente não movimentável da Emissora (\"Conta Vinculada\"); (ii) constituição conta com saldo de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), desde 05 (cinco) dias antes da primeira subscrição de debêntures da Emissão até dois meses antes do término do prazo de carência; e com saldo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a partir de dois meses antes do término do prazo de carência até os vencimentos finais das debêntures, sendo ambas as quantias corrigidas anualmente pelo IPCA (\"Conta Reserva\"); e (iii) cessão fiduciária da totalidade dos direitos creditórios detidos pela CEDAE contra instituição financeira indicada pela Emissora e aprovada pelos Debenturistas relativos aos depósitos efetuados e a serem realizados na Conta Vinculada e na Conta Reserva, bem como quaisquer recursos relativos à Receita Cedida, caso algum valor ainda não tenha sido transferido para a Conta Vinculada em determinado mês; 03) Autorizar a Diretoria da CEDAE a praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão, bem como da outorga e formalização da Garantia, especialmente, mas não se limitando, no que se refere à (i) celebração da Escritura e do Contrato de Garantia; e (ii) ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Renato Prates Rodrigues - Membro \r\n\r\n4. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n5. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n6. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002762114, no dia 18/05/2015. \r\n\r\nId: 1835506"
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                    "SOROCABA 747 INCOPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.547.672/0001-75 NIRE nº 332.0826725-2\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 20 de maio de 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Sorocaba 747 Incorporação Imobiliária Ltda. (“Sociedade”), sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 10.547.672/0001-75, NIRE nº 332.0826725-2, com sede social na Avenida das Américas nº 500, Bloco 22, Sala 321, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, reuniram-se todos os sócios da Sociedade, a saber: João Claudio Habib de Freitas, brasileiro, engenheiro civil, casado, identidade nº 29469D emitida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 350.610.817-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba nº 5706, apto 1.201, Barra da Tijuca - CEP: 22630-01; Lúcia Maria Boccanera Gomes, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Casuarina, n.º 135, Apto. 502 - Humaitá - CEP: 22261-160, portadora da carteira de identidade n.º 2.617.778, expedida IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.° 083.159.787-99; Luiz Cláudio Tamanini Pereira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Baronesa de Poconé, n.° 117 Apto 101 - Lagoa - CEP: 22471-270, portador da carteira de identidade nº 2.173.634, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 093.551.707-34; Rodrigo Belchior Hermanson, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Conde Afonso Celso n.° 74 Apto 101 - Jardim Botânico - CEP: 22461-060, portador da carteira de identidade n.° 10861520-4, expedida peio IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 070.227.927-71 e Rodrigo Boccanera Gomes, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado em São Paulo/SP, na Av. Horácio Lafer n.° 671 Apto 42 - Itaim Bibi - CEP: 04538-083, portador da carteira de identidade nº 09027876-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 024.862.607-81, dispensando-se prévia convocação, por estarem presentes todos os sócios e cientes dos assuntos tratados, conforme autorizado pelo artigo 1.072, §2º da Lei nº 10.406/02. Os quotistas presentes comprovaram sua qualificação perante a mesa. COMPOSIÇÃO DA MESA: O Sr. João Cláudio Habib de Freitas, foi indicado para presidir a mesa que dirigirá os trabalhos e convida a Sra. Lúcia Maria Boccanera Gomes, ambos já qualificados anteriormente, para secretariá-lo. Composta e aprovada a mesa, o Sr. Presidente passou a discussão dos assuntos relacionados na ordem do dia, a saber: Redução do Capital Social nos termos do Art. 1082, inciso II e do Art. 1084 do Código Civil, com a criação de quotas desiguais entre os sócios. DELIBERAÇÃO APROVADA: Passou-se a discussão do tema da ordem do dia. Após debates, as Sócias, por unanimidade, deliberaram reduzir o capital social da Sociedade, atualmente considerado excessivo em razão do objeto social atualmente desempenhado pela Sociedade, de R$ 826.674,00 (oitocentos e vinte seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais) para R$ 470.661,22 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), passando a ser esse o capital social em moeda corrente do país, totalmente integralizado, diminuindo-se, proporcionalmente, o valor nominal de cada quota social pertencente ao sócio Luiz Cláudio Tamanini Pereira para o valor de R$ 0,06 (seis centavos), permanecendo o valor nominal das demais quotas sociais pertencentes aos outros sócios em R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando 826.674 (oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e quatro) quotas. Em decorrência da redução do capital social, o sócio Luiz Cláudio Tamanini Pereira receberá, a título de redução de capital, a importância de R$ 356.012,78 (trezentos e cinquenta e seis mil reais, doze reias e setenta e oito centavos) em moeda corrente ou em bens da sociedade. O montante a ser restituído à Luiz Cláudio Tamanini Pereira será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no parágrafo 1º, do artigo 1084, do Código Civil, e o registro da Alteração do Contrato Social na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1835540"
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                    "BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.573.403/0001-46 - NIRE 33.3.0029261-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2015, às 15h00m, na sede social da Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação e Publicações: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (\"LSA\"). O relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos circulados na cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril do corrente ano, nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da LSA. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Ordem do dia: (1) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2014; (3) Deliberar acerca da reversão de parte dos lucros destinados à rubrica Reserva para Investimento e Capital de Giro e respectiva destinação do montante revertido; e (4) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, observando-se as restrições legais, por: (1) Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, aprovar, sem emendas, ressalvas ou restrições, o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2014. (2) Considerando o prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2014 no valor total de R$ 146.265.214,31 (cento e quarenta e seis milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quatorze reais e trinta e um centavos), aprovar a utilização do saldo da Reserva de Investimento e Capital de Giro para absorver a totalidade do mencionado prejuízo, nos termos do parágrafo único do artigo 189 da LSA. (3) Ainda, considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2014, aprovar a reversão da parcela de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) dessa reserva, com a consequente destinação do mencionado valor para pagamento, nesta data, de dividendos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária. (4) Em consequência das deliberações dos itens (2) e (3) acima, a Reserva para Investimento e Capital de Giro passa a totalizar o valor de R$ 341.824.311,32 (trezentos e quarenta e um milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e onze reais e trinta e dois centavos). (5) Por fim, os acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I à presente, que ficará arquivado na sede da Companhia, para todos os fins. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da LSA. Assinaturas: Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações, acionista, representado por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.; Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente e acionista; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A..\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S/A. Certifico que a presente foi arquivada sob o nº 2761611 e data de 15/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGO - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 338666\r\n\r\nId: 1836071"
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                "1835965": [
                    "V - Ata",
                    "ELFE ÓLEO & GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 97.428.668/0001-76 - NIRE 33.3.0030474-6\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: No dia 14/05/2015, às 8h, na sede da Cia, na Rua Mário Figueiredo Proença, 85, Bairro Imboassica, Cep. 27.923-305, Macaé/RJ. Composição da Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\") e Raúl Andrés Ortúzar Ramirez (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do único acionista (subsidiária integral). Publicações: Publicados os documentos que se refere o art. 133, § 4º, da Lei 6.404/76 no DO/RJ, ano XLI, nº 082, Parte V, dia 13/05/2015, fls. 5; e no Diário Comercial, dia 13/05/2015, fls. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as contas da Diretoria; as demonstrações financeiras da Cia; a destinação do lucro líquido do exercício; e a distribuição de dividendos. Deliberações: Colocados em discussão os itens constantes da Ordem do Dia, o acionista decidiu: a. Aprovar as contas da Diretoria; b. Considerar sanada a inobservância de qualquer prazo prescrito pelo art. 133 e §§ da Lei 6.404/76, declarando expressamente a validade das publicações dos documentos antes da realização desta AGO; c. Aprovar as Demonstrações Financeiras constituídas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, cujas cópias foram anteriormente apresentadas e examinadas pelo acionista; d. Aprovar que do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2014, o valor de 5% é destinado para a conta de \"Reserva Legal\" e o saldo do lucro líquido destinado para a conta de \"Reserva de Lucros\". Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Macaé, 14/05/2015. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionista (subsidiária integral): WRR Participações e Investimentos S.A. - Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo. Diretoria Executiva presente: Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo. Jucerja nº 2762289 em 19/05/2015. \r\n\r\nAGO - 14-05-2015\r\n\r\nOS: 338726\r\n\r\nId: 1835965"
                ],
                "1835824": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1835824"
                ],
                "1835945": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT GLOBAL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028759-1 - CNPJ/MF nº 10.220.039/0001-78\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 01 de abril de 2015, às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a incorporação da CODEPA - Companhia de Desenvolvimento e Participações S.A. (“CODEPA”), NIRE 3330029052-4, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.876.792/0001-16, com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, pela Companhia, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação, que é parte integrante e complementar desta Ata como Anexo I; 3) Em razão da incorporação, a Companhia sucederá a CODEPA em todos os seus direitos e obrigações, sendo certo que a sede da CODEPA estabelecida na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, será extinta não passando à condição de filial da Companhia; 4) Aprovado integralmente o Protocolo e Justificação da incorporação da CODEPA pela Companhia; 5) Ratificada a indicação da empresa especializada WSS Contadores Associados Ltda. - ME, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - RJ 006224/O-0 e no CNPJ/MF sob o nº 21.286.477/0001-55, com sede na Rua da Quitanda, nº 191, 11º andar, CEP 20.091-005, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“WSS Contadores”), para, nos termos do art. 227, § 1º da Lei nº 6.404/76, proceder à avaliação, pelo critério patrimonial contábil, do patrimônio líquido da CODEPA, tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação transcrito no Anexo II; 6) Aprovado o “Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da CODEPA - Companhia de Desenvolvimento e Participações S.A. para efeito de Incorporação pela Odebrecht Global S.A.”, elaborado pela WSS Contadores, e que faz parte integrante desta Ata como Anexo II; 7) Aprovada a incorporação nos termos dos Anexos I e II, sem que haja qualquer alteração no capital social da Companhia ou a emissão de novas ações, em razão da Companhia ser titular de 100% das ações da CODEPA, tendo a acionista Multitrade S.A., detentora de apenas 1 (uma) ação da CODEPA, concordado e renunciado expressamente ao seu direito de receber a quantia corresponde à incorporação da CODEPA pela Companhia, em função do montante ser inferior a fração de centavos de reais; e 8) Autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à referida incorporação da CODEPA e/ou nomear mandatários para este fim. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2015. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente, Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. Acionista: Odebrecht Engenharia e Construção S.A., representada por Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Adriano Chaves Jucá Rolim. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 11/05/2015 e o registro sob o nº 00002759081. Data: 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1835945"
                ],
                "1835983": [
                    "V - Ata",
                    "HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.880.164/0001-84 - NIRE 33.3.0029537-2\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: No dia 12/05/2015, às 07h30m, na sede da Cia, na Av. Augusto Severo, 8, 6º andar, sala 601, Glória, Cep. 20.021-040/RJ. Composição da Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\") e Raúl Andrés Ortúzar Ramirez (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas. Publicações: Publicados os documentos que se refere o art. 133, § 4º, da Lei 6.404/76 no DO/RJ, ano XLI, nº 080, Parte V, dia 11/05/2015, fls. 2; e no Diário Comercial, dia 09, 10 e 11/05/2015, fls. 11. Ordem do Dia: Deliberar sobre as contas da Diretoria; as demonstrações financeiras da Cia; a destinação do lucro líquido do exercício; a distribuição de dividendos; e pagamento de Juros sobre Capital Próprio. Deliberações: Colocados em discussão os itens constantes da Ordem do Dia, o acionista decidiu: a. Aprovar as contas da Diretoria; b. Considerar sanada a inobservância de qualquer prazo prescrito pelo art. 133 e §§ da Lei 6.404/76, declarando expressamente a validade das publicações dos documentos antes da realização desta AGO; c. Aprovar as Demonstrações Financeiras constituídas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, cujas cópias foram anteriormente apresentadas e examinadas pelo acionista; d. Ratificar a distribuição de dividendos ocorrida no ano de 2014 no valor de R$ 22.714.760,00, descontado da conta de reserva de lucros; e. Aprovar o Pagamento Bruto de Juros Sobre Capital Próprio do exercício social de 2014, devendo ser creditado líquido aos acionistas obedecendo à posição constante dos registros da Cia., ao final do dia 31/12/2014. O creditamento líquido de referidos Juros Sobre o Capital Próprio será iniciado até ao final do exercício social 2016; f. O Montante Total Bruto dos Juros Sobre Capital Próprio mencionado nas deliberações acima, e extraídas das Demonstrações dos respectivos exercícios, encontram-se dentro dos limites estabelecidos no § 1º do art. 9 da Lei 9.249/95; g. Deixar de destinar valores para a conta de reserva legal, haja vista o limite disposto no art. 193, caput, da Lei 6.404/76; h. Aprovar que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2014 é destinado para a conta de \"Reserva de Lucros\". Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 12/05/2015. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionista (subsidiária integral): WJR Part. e Investimentos Eireli - Wilson da Costa Ritto Filho, Administrador; Hope Serviços Ltda. - Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo. Diretoria Executiva: Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo. Jucerja nº 2761293 em 15/05/2015.\r\n\r\nAGO - 12-05-2015\r\n\r\nOS: 338652\r\n\r\nId: 1835983"
                ],
                "1836016": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA realizada em 20/2/15. Hora, data e local: Às 10hs do dia 20/2/15, na sede social à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12 do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Guilherme Nogueira de Castro, Secretário. Ordem do dia e deliberações tomadas: Observados os impedimentos legais e em cumprimento ao disposto no art. 14, \"k\" do Estatuto Social, por unanimidade de votos, foi aprovada a prestação de aval por Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., CNPJ nº 09.266.129/0001-10, em favor da empresa Manaus Ambiental S/A, CNPJ nº 03.264.927/0001-27, no âmbito da emissão de Carta de Fiança junto ao Banco Itaú BBA S/A., no valor de R$ 11.200.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Presença de: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, André de Oliveira Câncio, Sydney Tavares Pereira, José Maria Bueno Carvalho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 20/2/15. José Carlos Süssekind- Presidente Jucerja nº 2757747 em 7/5/15, Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral. \r\n\r\nRCA - 20/02/2015\r\n\r\nOS: 338682\r\n\r\nId: 1836016"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1835749": [
                            "V - Certidão",
                            "JOIRSO APARECIDO DE SOUZA\r\n\r\nCPF nº. 58.743.103.715\r\n\r\nConcessão de Certidão Ambiental\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Certidão Ambiental que atesta a Inexigibilidade - CA - SEMAM Nº 00015 - Proc. 2065/2014/101, para realizar a atividade de edificação de um prédio, com área construída de 423.40m² no seguinte endereço: Rua: 6, Lote 13, Vila Pacaembú Município de Queimados - RJ\r\n\r\nId: 1835749"
                        ],
                        "1825521": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 07.430.035/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030427, com validade até 29 de abril de 2019, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe IIA e IIB, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.12696/2014) \r\n\r\nId: 1825521"
                        ],
                        "1834519": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nCNPJ Nº 42.467.191/0001-46. JUCERJA/NIRE 33300081372\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, para se reunirem em Assembleia Geral Ordináriaàs 15:00 horas do dia 29 de maio de 2015, em sua sede social, situada na Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 1- Pela aprovação do Relatório Anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial da CODERTE, referente ao exercício de 2013. 2- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e Fixação da remuneração. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2015. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1834519"
                        ],
                        "1835291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS\r\n\r\nCNPJ. 34.072.033/0001-69\r\n\r\nCOMUNICADO: O PRESIDENTE DO CD DA INSRSBHP, com fundamentos nas deliberações contidas na Alínea-e, Inciso-VII do Artigo-16 do Estatuto Social da INSRSBHP¸ e tendo em vista deliberação contida no Artigo-17 do referido Estatuto Social, bem como, solicitação do Sr. Procurador Geral da Irmandade, que solicita instauração de Comissão de Sindicância, para apurar atos e decisões do então Sr Provedor Interino Roberto Machado Passos, Vice Provedor eleito, contra a sua própria Diretoria Executiva, bem como, contra os interesses da sua própria Irmandade, em claro favor , do Provedor afastado, Carlos Alberto Guimarães da Silva, por ato de improbidade e dilapidação do patrimônio desta Imperial Irmandade, conforme decisão da própria Diretoria Executiva. R E S O L V E: NOMEAR UMA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar irregularidades e atos lesivos aos interesses desta Imperial Irmandade e, ou, contrários às decisões de sua própria Diretoria Executiva conforme Representação apresentada pelo Sr. Procurador Geral amparado em decisão da Diretoria Executiva, que votou a favor desta posição,juntamente com o Conselho Deliberativo , no dia 10 Abr 2015, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, ficando esta composta pelos seguintes Irmãos Fiéis Leigos Católicos, Wilson dos Santos, Presidente da Comissão, Luzia Márcia da Silva, Membro e Selma Maria da Silva e, nomear na condição de Vogal a Irmã Fiel Leiga Católica Regina Sagna Sales de Azevedo; 1.Apurar ainda toda e qualquer irregularidade constatada no curso do procedimento apuratório, em decorrência de atitudes, ou, ações do então Sr. Provedor Interino, no exercício desta função, lesivos a Irmandade. 2-Em anexo, documentação composta de 137 páginas, devidamente encadernada, como subsídio para a apuração a ser efetuada. Publique-se no Diário Oficial (DORJ) e, ou , em jornal de circulação neste município, para o conhecimento geral dos Irmãos e Irmãs Fiéis Leigos da INSRSBHP; e para produzir os devidos efeitos legais. Rio de Janeiro, em 07 de Maio de 2015. ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO Presidente do CD\r\n\r\nId: 1835291"
                        ],
                        "1834601": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1834601"
                        ],
                        "1834622": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1834622"
                        ],
                        "1835811": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1835811"
                        ],
                        "1835774": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Contemporânea Construções e Incorporações LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.002.060/0001-09\r\n\r\nConcessão de Licença: Contemporânea Construções e Incorporações LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, através do processo n°2568/2013, a Licença Ambiental Simplificada, com validade de 4 (quatro) anos, para a construção do edifício residencial multifamiliar - Forte do Pontal, na rua Nazareth, n°148, Bairro Canaã, Arraial do Cabo - RJ.\r\n\r\nId: 1835774"
                        ],
                        "1834919": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL VILA NOVA \r\n\r\nCNPJ - 28.271.195/0001-23 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL VILA NOVA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN030559, com validade até 18 de maio de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea e realizar o serviço de troca de óleo, na RUA MAJOR JOSÉ BENTO, Nº 2137, - VILA NOVA, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/200365/2006).\r\n\r\nId: 1834919"
                        ],
                        "1834588": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.05.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2015 para operar a atividades de armazenamento temporário de resíduos das classes I e II e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marechal Floriano, 168- 2º andar - Bloco A1 - Corredor B - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 15.05.2015 a 15.06.2015, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1834588"
                        ],
                        "1833766": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n* O Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., retificando o Edital de Convocação publicado em 06/05/2015, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10 horas do dia 25 de maio de 2015, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Tomada de contas dos administradores, bem como o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras correspondentes, incluindo a análise dos seguintes documentos: Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis, Parecer dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2014;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital para o exercício de 2015;\r\n\r\nIII. Destinação do Resultado do exercício de 2014;\r\n\r\nIV. Rerratificação da fixação da remuneração dos Administradores deliberada na AGO de 2015 e definição do pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) dos administradores do exercício de 2014 na forma do artigo 47 do Estatuto Social da BR;\r\n\r\nV. Alteração do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A., com o objetivo de refletir a incorporação do saldo da reserva de incentivos fiscais e a aplicação do excesso das reservas de lucros no aumento do Capital Social em atendimento ao artigo 19 da Lei 8.167/1.991 e ao artigo 199 da Lei 6.404/1976, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nMurilo Pinto de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1833766\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 19/05/2015."
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                        "1835814": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1835814"
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                        "1834401": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 28 de maio de 2015 pelas administrações da Companhia e do Hospital e Maternidade Saint-Vivant Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.304.783/0001-13, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Doutor Francisco Queiroz Guimarães, nº 20, Chácara Bela Vista, Sumaré, CEP 13175-540 (“Hospital Saint-Vivant”), referente à incorporação do Hospital Saint-Vivant pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do Hospital Saint-Vivant e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do Hospital pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do Hospital Saint-Vivant pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital Saint-Vivant pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do Hospital Saint-Vivant pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 20 de maio de 2015. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1834401"
                        ],
                        "1835359": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (“Companhia”) a se reunirem no dia 29 de maio de 2015, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação e Justificação celebrado em 20 de maio de 2015 entre as administrações da Companhia e da Lafarge Sudeste S.A. (“Incorporadora”), em seguimento à cisão aprovada em 31 de março de 2015, (“Protocolo”); (ii) ratificação da nomeação dos peritos indicados para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da Companhia, com base no Balanço Patrimonial levantado em 30 de abril de 2015 (“Laudo de Avaliação”); (iii) exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) cisão parcial da Companhia, com versão de parcela de seu acervo líquido à Incorporadora, nos termos do Protocolo e conforme o Laudo de Avaliação; (v) alteração do Estatuto Social da Companhia em razão da cisão parcial; e (vi) demais questões atinentes à cisão parcial da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2015. Alexis Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 338706\r\n\r\nId: 1835359"
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                        "1835130": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCPNJ: 19.726.111/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.,torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002696, que averba a Licença de Instalação LPI IN026952, fica incluso no objeto da licença a relocação das áreas de empréstimo na poligonal do sítio aeroportuário com a supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração altamente antropizada em uma área de 12,11 ha no interior da Área de Empréstimo Alternativa AEA 1 e de 23,98 ha no interior da Área de Empréstimo AEA 2, totalizando 36,09 ha e de instalação de ponto de abastecimento para as máquinas e veículos internos que serão usados para a obra, sem embargo das demais licenças, na Avenida 20 de Janeiro, S/Nº, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Galeão, Antônio Carlos Jobim, Ilha do Governador, Rio de Janeiro. Processo E-07/002.2703/2014.\r\n\r\nId: 1835130"
                        ],
                        "1834723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária - Ficam os Senhores Acionistas da AA Participações S.A. convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 29 de maio de 2015, às 11 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204, sala 605, parte, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Aceitar a renúncia da diretora eleita na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de maio de 2013; e (iv) Eleição para o cargo de Diretor da Companhia. Duque de Caxias, 20 de maio de 2015. Alexandre de Araújo Abreu - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1834723"
                        ],
                        "1835667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1835667"
                        ],
                        "1835370": [
                            "V - Convocação",
                            "DINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.424.730/0001-79 - NIRE Nº 333.0008126-7\r\n\r\nConvocação e Aviso. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E no dia 29/05/2015, às 9h, na sede social, na Rua do Ouvidor, nº 50 - 9º e 10º andares, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2014; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Eleger os membros da Diretoria e fixar sua remuneração; d) Alterar o Estatuto Social; e) Assuntos de interesse geral. Comunicamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 com as alterações constantes da Lei 10.303/2001, acham-se à disposição dos Srs Acionistas na sede da sociedade. RJ, 19/05/2015. Alexandre Kaplan - Presidente; Viviane Borges Gandelman - Diretora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 338737\r\n\r\nId: 1835370"
                        ],
                        "1835642": [
                            "V - Convocação",
                            "BHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25\r\n\r\nNIRE 35.300.340.540 - CVM 02090-7\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\na ser Realizada em 08 de Junho de 2015\r\n\r\nBHG S.A. - Brazil Hospitality Group, companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 14º andar, Centro, CEP 20021-290, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n.° 08.723.106/0001-25, vem, pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) e dos artigos 3º e 5° da Instrução CVM n° 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”) a ser realizada às 14:00 do dia 08 de junho de 2015, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o resgate de ações ordinárias emitidas pela Companhia e não detidas pelos acionistas controladores e pelas pessoas a eles vinculadas, na forma do artigo 4º, § 5º, da Lei nº 6.404/76, bem como a consequente reforma do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Consoante o artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade nos últimos 5 (cinco) dias anteriores à Assembleia Geral; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e/ou (iv) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (i) contrato ou estatuto social; e (ii) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos. Cópia da documentação referida acima poderá ser encaminhada para o e-mail: ri@bhg.net ou por fax: +55 21 2517-9826. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da Instrução CVM 481. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.bhg.net), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da regulamentação aplicável. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2015. Rubens Mario Marques de Freitas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(22, 25 e 26/05/2015)\r\n\r\nId: 1835642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1823691": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nColégio Cenecista Professor Alfredo Coutinho\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1163-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Prof Alfredo Coutinho,mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Av. Saquarema, nº 423, Centro, Saquarema - RJ, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2014, Aléxia Nogueira Alvarez, Heloisa Paes Leme Artemenko, Gabriel Cosme Pereira, Guilherme Afonso Valente Machado, Lucas Fonseca de Figueiredo, Marcos dos Santos Mata, Matheus Gomes Gonçalves, Thayla Macedo dos Santos, Yago dos Santos Souza. Diretora: Claudia Antunes Ruas Guimarães, Of.Dica, nº 239, Secretária: Kátia Suely Villaça, Reg. Of. CDIN nº 731/2010 - 27/05/2010.\r\n\r\nId: 1823691"
                    ],
                    "1832247": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Futuro Vip Pilares\r\n\r\nCentro Educacional Camilo Colamarco Ltda\r\n\r\nCNPJ. 14.238.694/0001-04\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio regular de 2014, turma 301: Amanda Alvarez Vito, Ana Clara Roncetti Thomaz, Evandro Braga Ferreira, Gabriel Gama Maia, Gabriela Martins Costa Teixeira, Gabriela Trindade Thomaz, Gabryel Tarouquela de Souza, Gustavo Buçard Camilo, Julia Rodrigues da Costa, Larissa Nunes de Oliveira, Leticia Branco de Moura, Lucas Rodrigues Teixeira Bentes, Luciana Regina Silva dos Passos, Maria Júlia Frossard Tezolim Pedro, Mariáh Guilhermino Braz, Mariana Cavallieri Coutinho da Silva, Tatiana Nascimento de Magalhães. Diretor: Ademir Bides Alves Reg: 14888/90 MEC, Secretária Escolar: Heloisa Helena Pereira Reg. 1481/87 DAT, Professora Inspetora Escolar: Daniele Pires Pereira Matrícula 09425406.\r\n\r\nId: 1832247"
                    ],
                    "1834507": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO NOVA GRÉCIA-NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCANDÁRIO NOVA GRÉCIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.387.609/0001-26\r\n\r\nO diretor do Educandário Nova Grécia, mantido pela Sociedade Educandário Nova Grécia Ltda., sediada na Av. Henrique Duque Estrada Mayer, 222 - Ambaí - Nova Iguaçu - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio 2014: Camila Ribeiro, Carlos Pacheco da Silva, Cinthia Christina Fernandes de Freitas, Élen de Araújo Gonçalves, Gabriela do Nascimento Gonçalves, João Paulo Nascimento de Amorim, Katlen Fernandes de Araújo Albino, Liliane dos Santos Costa, Luiz Felipe Oliveira Custodio, Marcelle Medeiros de Souza, Rafael dos Santos Almeida, Thainá Fernandes Ramos, Wellington Jonathan Silva de Souza Nunes, registrado fls. 03, livro 01. Secretário José Carlos Lino Pinheiro - Of. nº162-06/04/82 DAT - SEEC/RJ e do Diretor Carlos Alberto Linno Pinheiro Of. E/COIE.E nº 119 - 17/02/2005. Publicado pela Professora Inspetora Escolar Sandra Regina de Oliveira, matrícula 0942448-2 - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1834507"
                    ],
                    "1833558": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros\r\n\r\n- Escola SESI\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0016-07\r\n\r\nO diretor da Escola do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros-Escola SESI, mantido por Serviço Social da Indústria-SESI, situado à Avenida Deputado José de Cerqueira, 883 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna-RJ. Torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio-Modalidade: Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.2º semestre 2003: Pedro Côrtes Narde; 1º semestre 2011:Grazielle Moura de Souza; Suely Gonçalves Ribeiro Cabral; 2ºsemestre 2011: Guttierre André Moretti Costa Alves Rodrigues; 2º semestre 2012: Kaio Julião Veiga; Mariana de Carvalho França; 2º semestre 2014 - Ana Carolina Ferreira Fernandes da Silva, Alcione Faria Silva, Gicelda Ribeiro Nunes da Silva, Hugo Gentil Goulart Batista, Irene Lacerda da Silva Vianna, Jéssica Batista da Silva, Lucas Braga Marinho Pereira, Lucas Barros de Oliveira, Marta Eufrasio Costa de Almeida, Nicéa da Silveira Silva Pezarino, Paulo Henrique de Souza Júnior, Rogerio Moreira Corrêa Filho, Vanda Faria \r\n\r\nFerreira. Diretora: Liliane Lima de Freitas Sessa Silva UGF nº 34730. Lv. 3/23.11 06. Secretária: Monaly Leite de Souza - Registro: 112010.\r\n\r\nId: 1833558"
                    ],
                    "1833478": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARCELOS\r\n\r\nCNPJ: 02.791.447/0001-51\r\n\r\nO diretor do Colégio Barcelos, mantido por Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda ME situado a Rua do Império nº 398 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação dos CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - EJA ano 2008/1º: Fabiana Cristina da Silva, ano 2009/1º: Rafaela Ribeiro da Silva, ano 2009/2º: Luiza Barbosa Santos. CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, ano 2014: Beatriz de Oliveira Leopoldino, Camila Camacho Barrozo Ramos, Carine Costa de Aquino, Dennis Gatzenmeier Junior, Edson da Costa Junior, Gabriela Chaves Gonçalves, João Vitor da Silva Pereira, José Jair Farias Júnior, Juliana Soares Lopes da Silva, Mariana de Souza Pomacena, Pedro Machado de Barcelos, Thaiza Gomes de Andrade Lopes, Vinicius Rodrigues Silva, Wellerson Breno Silva de Lima. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Administração, Ano 2014: Beatriz de Oliveira Leopoldino, Carine Costa de Aquino, Edson da Costa Junior, Gabriela Chaves Gonçalves, Mariana de Souza Pomacena, Thaiza Gomes de Andrade Lopes. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Informática, Ano 2014: Wellerson Breno Silva de Lima. Diretor Fernando Ricardo de Barcelos, Of. E/COIE.E nº 151. Secretária Dione Ribeiro Machado, Of. E/COIE.E nº 1071. Professor Inspetor Escolar, Rosange Quintanilha B. de Santana matr. 0956952-6 CRRM IV SEEDUC/RJ e Claudia R.G. de Araújo matr. 0975389-8 CRIE-MIV SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1833478"
                    ],
                    "1832399": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, município de Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Enfermagem”- 2006: Maria Aparecida da dos Reis. - 2010: Gilmara Aparecida Arruda Pereira Balbino. - 2013: Sandra Valéria de Oliveira Campos, Ana Maria de Souza Sampaio. - 2014: Tuani Mariano da Silva, Mônica Maria de Souza Silva, Lorraine Aparecida Senne Barbosa, Rosangela Macario Fernandes, Laís Eduarda Souza Chaves, Mayara Jordana da Silva Damasceno, Isabelle Isaias Roque. - 2015: Nayara Aparecida Silva Margarido, Ariane Dores Machado, Solange Santinata Arruda. - “Técnico em Segurança do Trabalho” - 2011: Luziane Maria Silva de Almeida. - 2013: Fabiana Cabral Guimarães. - 2014: Bruno Ribeiro da Fonseca. - 2015: Arlindo de Carvalho Sessa. - “Técnico em Farmácia” - 2009: Ilze Leite Ferreira, Cláudia Maria Ribeiro Gomes. - 2010: Rodrigo Silva Ramos. - 2014: Fernanda de Almeida Alves. “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - 2009: Ana Lucia Carelli Marques. - 2010: Danielle Pereira de Oliveira, Marcia Regina Pereira. - 2011: Ana Paula Rodrigues do Nascimento. - 2012: Marisa Célia Fernandes da Silva. Diretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg. 1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetora Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ. Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues - Matr. 0953.971-9 CRRMPII/SEE- RJ.\r\n\r\nId: 1832399"
                    ],
                    "1833500": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Santa Bárbara Ltda\r\n\r\nCGC 30.452.023/0001-06\r\n\r\nA Diretora da Escola Santa Bárbara, mantida por Escola Santa Bárbara Ltda, situada na Rua Professor Carlos Boisson, 363 - Campo Grande - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, Ano 2010: Hugo Alonso Maia de Oliveira, Ano 2012: Thaline Batista de Lima, Ano 2013: Daniela Elias Leite, Eduardo Ribeiro Formigal, Gabriel Gimenes Figueira, Hanna de Paula Prado Vileti, Leandro de Freitas Rodrigues, Leonardo Gomes da Silva, Vitor Hugo Jordão de Lima, Ano 2014: Ana Carolina Reis Oliveira, Ana Luisa Gomes Fernandes, Andressa Caroline Lopes Nogueira, Anna Beatriz dos Santos Cruz, Bruno Paschoal Mendes Bercot, Clarisa Moraes Soares, Dayane Ayres de Araujo, Evelin Reis Galdino, Felipe Castanho Barros, Fernanda Medeiros Gomes Barbosa, Fernanda Rosa de Faria, Fernanda Veloso Nascimento, Fillipe Cunha da Silva, Gabriel Forny de Souza Muniz, Giovanni Augusto de Oliveira Martins Antonio, Grazielle Rattes Pinto, Gustavo de Oliveira Martins, Handerson do Carmo Martins, Helena Chagas Taranto, Jade Veloso Gomes Alves, Jonata de Oliveira Barros de Medeiros, João Pedro Moreira de Rezende, Júlia de Andrade Neves, Julia Luiza dos Santos Esteves, Julia Meireles Bilhão, Karina Narciso de Mattos, Kathleen Costa Vieira, Laísa Matheus Russell, Leticia de Barros Morett, Lucas da Motta Valente Lopes, Luciana dos Santos Alves, Marcos Vinícius Gonçalves de Oliveira, Maria Beatriz Santos Lara, Mateus Ribeiro Rodriguez, Matheus Viegas Santos, Patrick Matheus Cardoso Alcantara de Brito, Paulo Vitor Guedes de Souza, Pedro Henrique marques e Sena, Rafaela Nascimento Gonçalves, Rebeca Barros da Silva Cunha, Reysla Rocha Reis, Rhayara Gomes Nunes Carneiro da Cunha, Rony Benevides da Silva, Ruan Radiche Fonseca, Sabrina do Vale Rosalvos Arruda, Sarah Souza de Oliveira, Sidnei Rubem Monteiro Junior, Talita Bourguignon Pires Guedes Renovato, Thainá Senna Silva, Thiago Souza dos Santos, Thyago Casimiro Ferreira da Silva, Vitória Olivia Batista Pereira, Yuri de Lima Fuly, Secretária Escolar: Márcia Fernandes da Silveira, Diretora: Marlene Melo Marques de Souza, Professor Inspetor Escolar: Andrea Cristina Narciso Santos - MAT.: 0949092-1 CRIE-MIV-SEEDUC/RJ, Lilian de Santana Guedes - MAT.: 09753823 CRIE-MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1833500"
                    ],
                    "1798812": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MENDELEEV\r\n\r\nCNPJ: 11760475/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Curso Ação Preparatório, mantido por Centro Educacional Mendeleev, situado na Rua Aracaju, nº 89, Campo Grande, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Normal Subsequente, ano de 2014/1ª Semestre: Adriana Bento dos Santos, Adriana Santos de Assis da Costa, Albenice Monteiro da Silva, Alessandra Conceição de Barcellos, Alexandra Oliveira Guedes, Aline Pires de Santana, Ana Carla de Oliveira Cornélio, Ana Carolina Novo Rabello de Abreu, Ana Paula Colinques Oliveira, Ana Paula de Oliveira D'Azevedo, Antonio Carlos Morgado da Silva, Aurilandia Gomes de Mesquita, Bruna Dias da Silva, Claudia Maria Sousa de Aguiar, Clenilza Knupp Ferreira do Nascimento, Cristiane dos Santos Caleiras, Daiane Silveira de Souza, Danielle de Paiva Monteiro dos Santos, Eliane Ferreira dos Santos, Elisabete Martins dos Santos, Elizângela Lopes Baptista Miranda, Erica Menezes da Silva Medeiros, Fernanda Tupan Cherem Carreira, Flávia Marcelli Ramalho de Oliveira, Gabriela Rodrigues dos Santos Suzano, Isabel Cristina Duarte Rodrigues de Souza, Ivete dos Santos Azeredo, Jeniffer dos Santos Barbosa, Jessica Santos Vianna da Silva, Josiane Alves Campos Bezerra Silva, Kelly Cristina das Neves, Kívia de Souza Monteiro, Leandro Gomes de Pinho, Luciane Botelho da Silva Duarte, Lucimara de Oliveira Silva, Marcela Desiderio Quirino da Conceição, Marcela Rodrigues da Cruz Jorge, Márcia Maria da Silva, Marcia Sabino Baptista, Marlene Barros da Silva da Costa, Mônica Oliveira de Souza, Mônica Teixeira dos Santos, Nayara Abrão Dutra Lima Camilo, Patricia da Costa de Souza, Patrícia Valéria Ribeiro Souza, Rejani Cardoso Pinto, Renata Aparecida de Oliveira Cordeiro, Renata Rondon da Silva dos Santos, Renato Ferreira de Souza, Roberta Janaina Freitas Viana, Rosangela Barbosa Ribeiro, Sabrina Telles da Silva, Silvanesa Santos da Silva, Suelen dos Santos Ferreira Tomasio, Tatiana Dutra de Carvalho do Carmo, Tatiana Pereira de Miranda, Thaís Amancio Carvalho, Vera Lucia Vieira da Silva Campos, Vera Lucidi Silva de Carvalho, Vivian Rodrigues Cespes, Willian Miranda Feijó. 2014/2ª Semestre: Alana Thomaz de Souza Cruz Neves, Amanda Belei dos Santos, Ana Claudia de Oliveira Perpétuo, Ana Paula dos Santos Braz, Catia Regina de Carvalho, Catia Rufino Gonçalves Fernandes, Cleide Carlos da Silva, Daniele Braga Paes Lemes Gaioso, Diana Gomes de Andrade, Eliane Martins Paganini, Erika Gomes da Silva, Fernanda de Figuerêdo Alves Silva, Gabriele de Oliveira Dias, Geuza de Oliveira Valentim, Glauciano Cândido Horácio, Gláucio Monteiro, Jussara Helena Damasceno de Faria Ramos, Luciana dos Santos de Oliveira Bras, Pamella Mendes de Araujo, Rozeli Catharina Ribeiro de Oliveira Nascimento, Vanessa da Cruz Coutinho Rocha.Secretária Escolar: Glaucia Cristina de Souza Neves Ferreira-Processo E03-0082807-13, Diretora:Verônica Cristina Pinto de Amorim-Processo E03-0082806-13, Professora Inspetora Escolar:Terezinha S.D.Lauermann - Mat 0975393-0 CRIE-MIV/SEEDUC/RJ e Professora Inspetora Escolar:Regina Alves Cabral - Mat. 0945-471-1 MIV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1798812"
                    ],
                    "1679243": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ARLINDA DONADELLO MOREIRA\r\n\r\nCNPJ - 13.047.672/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Arlinda Donadello Moreira, mantido pela Associação dos Educadores de Seropédica, situado na Rua Patioba, s/n - Km 47 - Ecologia, Município de Seropédica-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio Médio/2012 - Turma: M213 - Amanda Ribeiro de Azevedo, Anthony Côrtes Gomes, Carlos Leonardo Cabral de Jesus, Guilherme Zequini Gomes, Lucas Silva Gonçalves, Marcella Chagas de Sena, Mariana Freitas dos Anjos, Mariana Mateus Dias Costa, Matheus Felipe da Silva Ramalho, Matheus Fernandes Lins Silva, Thaís Marques de Souza, Tayna Monteiro de Souza. Diretora: Rita Sebastiana de Souza, Proc. F.03/011/842/2013 - Secretária Escolar: Iara Vera Vilela de Souza, Proc. F03/011/843/2013\r\n\r\nId: 1679243"
                    ],
                    "1831511": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO CENECISTA GOITACAZES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1005-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Goitacazes, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado à Travessa Narciso, 02 Goitacazes - Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio ano 2013. RELAÇÂO DE ALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO ENSINO MÉDIO 2013, Ana Paula Muniz de Freitas, André Souza Silva, Bruna Pessanha Manhães, Fabricio Pinto Tavares Ribeiro, Gabriel Pessanha Santos, Kíssila Barros de Andrade de Azeredo, Lorran Viana Pessanha Henrique, Lorena Soares Monteiro, Lucas Figueiredo Ribeiro, Murielli Degel Chaves, Tainara Ribeiro da Silva, Vitória Ribeiro Pessanha. 2014, Ana Flávia Ferreira de Souza, Ariana de Souza Menezes, Bruna Gomes Manhães, Larissa Silva Campinho Rabello, Luís Otavio Ferreira Andrade, Murilo Silva Campinho Rabello, Paloma de Sousa Moço, Paulo Roberto Monteiro Gomes Filho, Thamyres Cavalcante de Melo. Diretor Luiz Cláudio Barbosa da Silva - OF. DICA nº 1379, Secretária Orlania Quintanilha de Freitas Barcelos - OF. DICA nº 1378. \r\n\r\nId: 1831511"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1833821": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, instituída em 15.05.2015,em atendimento às determinações da AGE de 13.05.2015, e no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 21, item I, 22, alínea “c” e 23, item VI e do Capítulo V do Estatuto da Entidade, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Ordinária (ELEIÇÃO), a realizar-se em 18.06.2015, 5ª feira, das 09 às 18 horas, na sede do SINFAZERJ, na Rua do Ouvidor, nº 63, sala 406, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO SINFAZERJ PARA O BIÊNIO 2015/2017. O Presidente da Comissão informa a todos os Associados que o período para inscrição das Chapas que deverão concorrer às Eleições irá de 26.05.2015 (inclusive) a 01.06.2015 (inclusive), e que o horário para atendimento e recebimento das inscrições das chapas pela Secretaria do SINFAZERJ se dará das 09 às 18 horas. Rio de Janeiro, em 05/02/2015.\r\n\r\nId: 1833821"
                        ],
                        "1834872": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional DIEGO DE MATTOS SANTOS, Registro RJ-100580/O. Processos 2013/019432, 2014/019448, 2014/019472, 2014/019499 e 2014/019502. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015.\r\n\r\nVitória Maria da Silva - Presidente do CRCRJ\r\n\r\nId: 1834872"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1836141": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8.541/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 40/2015 \r\n\r\nOBJETO: - A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição com assistência de fogos de artifício.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/06/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: GABIN\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 22/05/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1836141"
                        ],
                        "1836142": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 26.941/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 41/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de placas de inauguração e homenagem.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/06/2015 Hora: 14:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: GABIN\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 22/05/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1836142"
                        ],
                        "1836143": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 3546/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 42/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/06/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 25/05/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1836143"
                        ],
                        "1836144": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 3808/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 43/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis e outros.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/06/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 25/05/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1836144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1836087": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 014/2015\r\n\r\n1- OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO PARQUE DA CIDADE - BARRA MANSA - RJ. 2- DATA: 08 de Junho de 2015, ás 09:00h, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: 305.262,41 (trezentos e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos.) 4- VALOR DA RETIRADA DO EDITAL: 10 (dez) CD's C/ Capa.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 015/2015\r\n\r\n1- OBJETIVO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY PARQUE DA CIDADE - BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\n2- DATA: 08 de Junho de 2015, às 10:00h, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: 312.976,29 (trezentos e doze mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos) 4- valor da retirada do edital: 10 (dez) CD's C/ Capa.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente da Licitação\r\n\r\nId: 1836087"
                        ],
                        "1836088": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 009/2015\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS - BAIRRO ROSELANDIA - BARRA MANSA - RJ através do Processo Administrativo Nº.:5510/2015, a AJL CONSTRUTORA LTDA- ME , com o valor de R$ 203.730,73 (Duzentos e Três mil, Setecentos e trinta reais e Setenta e três centavos ).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 007/2015\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - PARQUE INDEPENDENCIA - BARRA MANSA- RJ, através do Processo Administrativo Nº.:04.600/2015, a MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL MONTAGEM LTDA, com o valor de R$ 490.605,50 (Quatrocentos e noventa mil, Seiscentos e cinco reais e Cinquenta Centavos ).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 008/2015\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA - BAIRRO PITEIRAS - BARRA MANSA - RJ através do Processo Administrativo Nº.:05.532/2015, a CONSTRUTORA ROCHA VR LTDA- ME , com o valor de R$ 254.426,70 (Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Vinte e Seis reais e Setenta Centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1836088"
                        ],
                        "1835701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 005/2015 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM PINTURA E CONSERVAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas no endereço da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, à Rua Luiz Ponce, nº 263 Centro, Barra Mansa-RJ, CEP 27310-400, e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br, telefone (0xx24) 2106-3456. \r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município.\r\n\r\nId: 1835701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1836131": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Comunicação Social\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2015\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 2832/2015. DATA DE ABERTURA: 09 de junho de 2015. HORÁRIO: 09:00 horas (com tolerância de 15 minutos). OBJETO: Contratação de empresa para execução de Obras de Pavimentação e Drenagem da antiga Rua da Usina/Castália, 1º Distrito deste município, decorrente do Contrato de Convênio firmado entre este Município e o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal sob. o nº. 1019.719-27/2013 - Programa Infraestrutura Turística. O Edital completo para apreciação e retirada estará disponível a partir do dia 12/05/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ, localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro, Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 03 (três) resmas de papel A4 e 01 (um) CD-R e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 22 de maio de 2015.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Presidente da Comissão\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2015\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 2194/2015. DATA DE ABERTURA: 03 de junho de 2015. HORÁRIO: 09:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Contratação de empresa especializada na Execução de Trabalho Técnico Social do Programa “Minha Casa, Minha Vida”/Condomínio Bela Vista/Bairro Village. VALOR ESTIMADO: R$ 223.350,00 (Duzentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais). O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2015\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 3031/2015. DATA DE ABERTURA: 03 de junho de 2015. HORÁRIO: 14:30 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira - Contrato de Repasse nº 783748/2013/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Caixa Econômica Federal. VALOR ESTIMADO: R$ 213.000,00 (Duzentos e treze mil reais). O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 22 de maio de 2015.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1836131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1836134": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 005/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 03 de julho de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, entre os dias 22 de maio de 2015 à 30 de junho de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 01 de julho de 2015.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO NOVO BOTAFOGO E JARDIM ESPERANÇA, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1836134"
                        ],
                        "1836135": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 025/2014\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 02 de julho de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 025/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, entre os dias 22 de maio de 2015 à 29 de junho de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 30 de junho de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TIPO III (PROJETO PADRÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE), NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1836135"
                        ],
                        "1836136": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 002/2015 - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 12 de junho de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, entre os dias 22 de maio de 2015 à 09 de junho de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 10 de junho de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DA UBS DO SANA, LOCALIZADA NA RUA PRINCIPAL, S/N, SANA, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1836136"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1836150": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Comunicado\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Vereador\r\n\r\nPresidente Vitor Tenório Santos\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, no sentido de solicitar que seja marcada Sessão de Julgamento no dia 28 de maio do corrente ano, às 10 horas nesta Casa Legislativa, com o propósito de apresentar o Relatório Final desta Comissão, e o consequente julgamento, referente ao Processo Administrativo nº159/2015, conforme o art. 5º inciso V do Decreto de Lei nº201/1967. Proceda-se a publicação. \r\n\r\nMangaratiba, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nJosé Maria de Pinho \r\n\r\nVereador\r\n\r\nPresidente da Comissão Processante - processo nº159/2015\r\n\r\nId: 1836150"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1836128": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLCA N. 01/15.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso n. 3.611/15\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das Obras de reforma e Ampliação da Vila Olímpica e reforma de Praças do município de Nilópolis.\r\n\r\nAbertura: 24/06/2015 - às 10 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, Inciso I, alínea “c” da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e duas resmas de papel A4 e 500 (quinhentos) unidades de elástico látex amarelo nº 18.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1836128"
                        ],
                        "1836106": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 12/15.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nProcesso n. 3.341/15\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de recepção, tratamento e disposição final de resíduos domiciliar urbano/entulho e resíduos de serviços de saúde.\r\n\r\nAbertura: 03/06/2015 - às 14 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n. 2.918 de 25 de Janeiro de 2006 e as Leis Federais n. 10.520 de 17 de julho de 2002 e da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e duas resmas de papel A4.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1836106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1835805": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco a Empresa ECOM SISTEMAS ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE para comparecer à Comissão de Licitação, dando prosseguimento a Tomada de Preços nº 005/2015 com a abertura do envelope B - Proposta de Preços, em 28 de maio de 2015 às 16:00 horas.\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1835805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1835259": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS TÉCNICOS PARA O CAMPUS FORA DE SEDE DA UFF NO MUNCÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA ATENDER AO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE. DATA/HORA/LOCAL: 08/06/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 25.847,88. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 25/05/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 20 de maio de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1835259"
                        ],
                        "1835504": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nERRATA 01 À CONCORRÊNCIA Nº 03/15 - Proc. Adm. 751/2014\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nObjeto: Delegação, através de contrato de permissão, mediante licitação do tipo melhor técnica, a execução do serviço de transporte individual de passageiros (táxi) de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes no Município de Petrópolis, conforme Anexo I. A CPTRANS faz saber a todos os que o presente virem que procedeu a seguinte alteração no Edital: I - Fica criada a alínea i ao subitem 8.3 do edital. FICA MANTIDA A REUNIÃO LICITATÓRA PARA O DIA 29/05/2015, na sede da CPTRANS, Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis, RJ, para recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e de Proposta Técnica. Ficam por este ato os interessados que já adquiriram o Edital mediante cadastro junto à CPTRANS, notificados que receberão a Errata 01 na íntegra. Informações: cpl@cptrans.com.br ou tel: (24) 2237-1703.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de Maio de 2015\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1835504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1836253": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a seguinte licitação: Pregão Presencial nº 40/2015 - Objeto: aquisição de mesa adaptada com tampo com recorte anatômico e plastificadora PML 23, para atender ao Programa de Proteção Social, através da SMASDH através do Processo Administrativo nº 30.659/2014 Data/Hora: 03/06/2015 às 16 h. O edital de pregão presencial encontra-se disponível nesta superintendência Rua Augusto Xavier de Lima 251 Bairro Jardim Jalisco, Resende RJ Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1836253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1836024": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cobertura de plantões da Secretaria Municipal de Saúde, com uma ambulância, que atenderá no Parque de Exposição Agropecuária, nos dias 04/06/2015 a 07/06/2015, neste município. Tipo Menor Preço Global. Data: 03/06/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1836024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1836132": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°008/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21056/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 008/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículo tipo Van.\r\n\r\nAbertura: 12/06/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas. Trazer pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1836132"
                        ],
                        "1836111": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°009/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21050/2014.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Óleo Diesel para veículo tipo Van.\r\n\r\nAbertura: 09/06/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) resma. Trazer pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1836111"
                        ],
                        "1836104": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°001/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19935/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015 - Objeto: Aquisição de materiais Permanentes.\r\n\r\nAbertura: 11/06/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) resma. Trazer pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1836104"
                        ],
                        "1836127": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°006/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21055/2014.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 006/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos voltados para divertimento de serviço de utilidade pública com mão de obra especializada.\r\n\r\nAbertura: 12/06/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) resma. Trazer pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1836127"
                        ],
                        "1836114": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°007/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21053/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 007/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentos perecíveis.\r\n\r\nAbertura: 15/06/2015 às 14:00 horas\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma. Trazer pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1836114"
                        ],
                        "1836122": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°005/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21054/2014.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais personalizados e vestuário.\r\n\r\nAbertura: 09/06/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma. Trazer pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1836122"
                        ],
                        "1836097": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°003/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19934/2014.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2015 - Aquisição de materiais de consumo.\r\n\r\nAbertura: 11/06/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) resma. Trazer pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1836097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1836147": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 008/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço objetivando a contratação de empresa para construção da Arena Olímpica (conclusão das obras exclusive área da saúde e academia) no Bairro Voldac/VR\r\n\r\nDIA/HORA 23/06/2015 ás 09:00hs.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1836147"
                        ],
                        "1836103": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2015 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para vídeo artroscopia.\r\n\r\nDIA/HORA: 03/06/2015 ás 15:00hs\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1836103"
                        ],
                        "1835513": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0035/2015/FMS/SMSPMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Dietas Parenterais, para atender o HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 08 de junho de 2015, às 09h:01min \r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2015/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de eletrodo e caneta autoclavável para atender as necessidades do HMMR/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 08 de junho de 2015, às 09h:01min. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1835513"
                        ],
                        "1835703": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break para atender diversos eventos da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10 de junho de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1835703"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1835319": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 104/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 100/2015-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 14/05/2015, para, onde se lê “em vaga decorrente da aposentadoria, em 02.02.15, de Fernanda Feijó Chaves” leia-se “em vaga decorrente da exoneração, em 02.02.15, de Fernanda Feijó Chaves”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1835319"
                        ],
                        "1835317": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 107/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Rodrigo Freitas Gottschall Souto, RG nº 12955698-1, aprovado na 35ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1835317"
                        ],
                        "1835318": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 108/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Wanderson Jose Gomes Pereira, RG nº MG8369359, aprovado na 65ª posição no concurso público de 2010 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maIo de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1835318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1835826": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0002367-23.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Leonidas Nunes Fonseca [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leonidas Nunes Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002210-50.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Silvestre Silva Oliveira \r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silvestre Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-31.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Shirley Oliveira de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002211-35.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Luciano Viveiros de Paula [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seção do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciano Viveiros de Paula\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002360-31.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Alexandro Soares de Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandro Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-89.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Tiago Schettini Batista [Adv. Thadeu Gimenez de Alencastro (OAB: DF 31021 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Cristina Esteves de Gouveia \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Tiago Schettini Batista\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou intempestiva a Correição Parcial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-84.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Josivaldo Teixeira Lima \r\n\r\nRqdo: juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josivaldo Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1835826"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1835423": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de Nº 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças C.Viegas\r\n\r\nDesembargadora - Presidente do TRT-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n26/05/15\r\n\r\n28/05/15\r\n\r\nComparecer à 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\nDesembargadora - Corregedora do TRT-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n26/05/15\r\n\r\n28/05/15\r\n\r\nComparecer à 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJanúbia Rodrigues Almeida de Castro\r\n\r\nDiretora da SCR-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n26/05/15\r\n\r\n28/05/15\r\n\r\nComparecer à 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCamila de Lacerda Boura\r\n\r\nAssessor Adm.-FC4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n27/05/15\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\n13º Fórum “Contratação Pública e Gestão Pública”\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFernanda Pereira Klein\r\n\r\nAssist.Jurídico\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n27/05/15\r\n\r\n30/05/15\r\n\r\n13º Fórum “Contratação Pública e Gestão Pública”\r\n\r\n3,5\r\n\r\nErika Melo Pereira\r\n\r\nCoordenadora-CPL-CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n27/05/15\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\n13º Fórum “Contratação Pública e Gestão Pública”\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAna Maria Fontes PeixotoCosta\r\n\r\nAssist.Secretário-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n27/05/15\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\n13º Fórum “Contratação Pública e Gestão Pública”\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/05/15\r\n\r\n27/05/15\r\n\r\nParticipação no curso da ENAP\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1835423"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1835903": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 361/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISETE PALMARES HERCULANO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 362/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nCAROLINA VOMMARO MURAD FERREIRA - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Secretário de Juiz, FC-5;\r\n\r\nCHRISTIANE BOECHAT MOREIRA - Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 363/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 359/2015-SEP referente ao servidor Bruno Dutra Cid Cruz, publicada no Diário Oficial-RJ, Parte III, Seção II, de 20 de maio de 2015, para onde se lê no item III “a partir da publicação.”, leia-se “a partir de 25 de maio de 2015.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 364/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO BARBOSA FRANCISCO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vara do Trabalho de Magé - RJ, cuja vacância ocorreu em 20 de maio de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1835903"
                        ],
                        "1835902": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarado em 21/05/2015 no Processo 0001300-30.2015.5.01.1000 [SOF]. Assunto: Exercícios Anteriores - Beneficiários: Servidores ativos e inativos e pensionistas. À vista da previsão contida nos Artigos 12 e 13 da Resolução CSJT Nº 137/2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus e as orientações da Instrução Normativa Nº 1, também do CSJT, reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 230.845,53 (duzentos e trinta mil oitocentos quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), referente a despesas de exercícios anteriores, conforme enumeradas de 1 a 7 correspondentes a despesas de pessoal, indenizações e encargos, e autorizo o pagamento das referidas verbas. Remetam-se os autos à Secretaria de Administração de Pessoal para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para as providências cabíveis. \r\n\r\nConforme o art. 12:\r\n\r\nFolha Nº 04- Anuênios no valor de R$ 43.123,95 (quarenta e três mil cento e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), para servidores ativos, inativos e pensionistas de servidores;\r\n\r\nFolha Nº 05 - Gratificação de Função - no valor de R$ 8.051,23 (oito mil cinquenta e um reais e vinte e três centavos), para servidores inativos;\r\n\r\nFolha nº 06 - Diferenças de Remuneração no valor R$ 7.332,08 (sete mil trezentos e trinta e dois reais e oito centavos), sendo R$ 6.811,88 para servidores ativos e inativos e R$ 520,20 de obrigações patronais PSSS;\r\n\r\nFolha nº 07 - Indenização de Férias - no valor de R$ 5.249,33 (cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para servidores inativos;\r\n\r\nFolha nº 08 - Diferença de Proventos e Pensões – no valor de R$ 85.932,05 (oitenta e cinco mil novecentos e trinta e dois reais e cinco centavos), para servidores inativos e pensionistas de servidores;\r\n\r\nFolha nº 09 - URV - no valor de R$ 69.226,60 (sessenta e nove mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta centavos); para servidor inativo e pensionistas de juízes classistas);\r\n\r\nConforme o art. 13:\r\n\r\nFolha nº 11 - Indenização de Férias (Atos de Gestão) – no valor de R$ 11.930,29 (onze mil novecentos e trinta reais e vinte e nove centavos)” (a) Flávio Pires Ferreira Clementino. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1835902"
                        ],
                        "1835904": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n15.5.2015:\r\n\r\nProcesso: 1294-23.2015.5.01.1000 - (SGP), de VERA LUCIA DE LIMA QUINTELLA. Assunto: Isenção de IR e/ou Isenção/Redução da Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos da pensionista VERA LUCIA DE LIMA QUINTELLA, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, bem como, a isenção do imposto de renda, conforme dispõe o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1998, c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/1999, ambos a contar de 14/11/2014, sem a necessidade de reavaliações, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 12 do feito. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, sugerimos o pagamento por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. À CAPE para publicação. Em seguida, à CPPE para ciência e providências pertinentes.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 21.5.2015.);\r\n\r\n20.05.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 0002527-55.2015.5.01.1000 (SEP), de FERNANDA GIL SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 2.562 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 0002666-07.2015.5.01.1000 (SEP), de GIANCARLO CAMARGO SANTOS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, III da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, averbem-se 2058 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como 232 dias para fins de férias, integrando o período aquisitivo do interessado neste Tribunal, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 7º, caput e § 1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nProcesso: 0002735-39.2015.5.01.1000 - (SGP), de MARIA DE LOURDES MACRINI BARBOSA. Instituidor: João Barbosa. Assunto: Isenção de IR e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se ao benefício pensional da Srª. MARIA DE LOURDES MACRINI BARBOSA, atinente ao ex-servidor inativo João Barbosa, a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme interpretação do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/88 e suas alterações c/c art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3009/99, bem como o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, sem necessidade de novas reavaliações, conforme Ata da Junta Médica acostada à fl.8, a contar de 15/5/2015. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes e, por fim, proceda-se ao encerramento do processo no ADM Eletrônico.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 0002836-76.2015.5.01.1000 (SEP), de ALANYR GOULART GUIMARÃES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003 c/c §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 18/05/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, mantendo-se incólumes os 5 (cinco) meses de licença-prêmio a que faz jus o interessado. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” ;\r\n\r\nTRT-PA-15848-2011-000-01-00-9, de SYLVIA MARIA CARVALHO MIRANDA. Assunto: Revisão de Pensão post mortem referente à Instituidora DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA: “Nos termos do artigo 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 1.449 dias para 5.508 dias de tempo de contribuição público federal, o qual deverá ser computado para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicional de tempo de serviço e licença especial, com fulcro no art. 100, da Lei nº 8.112/90, cabendo à instituidora o percentual de 19% a título de adicional de tempo de serviço a partir de 27/10/1998, devendo ser observada a prescrição quinquenal a partir de 06/06/2014, data do protocolo dos requerimentos que ensejaram a presente revisão. O crédito gerado deverá ser pago a SYLVIA MARIA CARVALHO MIRANDA, nos termos do Parecer nº 326/2010-AFSNC-TRT, da Assessoria Jurídica da Presidência desta Corte (AJU), tendo em vista ser a única dependente habilitada à percepção da pensão post mortem da instituidora DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2015 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional e Resolução Adminstrativa do CSJT nº 137/2014. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1835904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1835905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000215-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Margaret Chang - (Espólio de) Representado por Lucia Maria Wang [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jones César Paulino [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margaret Chang - (Espólio de) Representado por Lucia Maria Wang\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 205:\r\n\r\nO acordo firmado perante a Vara do Trabalho da Reclamação Trabalhista não tem o poder de atingir a coisa julgada que se formou na Ação Rescisória.\r\n\r\nO pagamento das custas da Ação Rescisória foi determinado no v. Acórdão de fls. 172/175 já transitado em julgado e, portanto, vedada sua alteração por simples vontade das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000215-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Margaret Chang - (Espólio de) Representado por Lucia Maria Wang [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jones César Paulino [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jones César Paulino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 205:\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios intime-se o advogado do réu para, no prazo de 5 dias, se manifestar a respeito da petição da Autora de fls. 195/204, valendo o silencio como concordância ao estabelecido na ata de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, realizada em 22/11/2014.\r\n\r\nProcesso: 5538200-58.1995.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO NORDESTE S.A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG EM ESTAB BANC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO NORDESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182\r\n\r\nDesarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, vista ao Requerente, na Secretaria da SEDI, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo retornem os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI,\r\n\r\nId: 1835905"
                        ],
                        "1835953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 5538200-58.1995.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO NORDESTE S.A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG EM ESTAB BANC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO NORDESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182:\r\n\r\nDesarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Requerente, na Secretaria da SEDI, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo retornem os autos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1835953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1835356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de JUNHO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000015-07.2013.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Savio Gonçalves Silva [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRcdo: Savio Gonçalves Silva [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)], Rcdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Imago Cooperativa de Informática Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Rcdo: HT4B Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Rcdo: HT4S Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Rcdo: Tecnotime Consulting e Training S.A. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rcdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Rcdo HT4B Consultoria e Sistemas Ltda. , Rcdo HT4S Consultoria e Sistemas Ltda., Rcdo Imago Cooperativa de Informática Ltda., Rcdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Rcdo Rcte Savio Gonçalves Silva, Rcdo Tecnotime Consulting e Training S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h03min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000385-52.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: N. M. Mercearia Ltda. ME [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Dias Alves [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Márcio Dias Alves, Rcte N. M. Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nObs.: A presença do reclamante é dispensável em razão de seu domicílio\r\n\r\nProcesso: 0068200-30.2007.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Delma Braga Tenorio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delma Braga Tenorio, Agdo HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO, Agte Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h09min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0019800-45.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Nilo de Araujo [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)], Rcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilberto Nilo de Araujo, Rcte GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Rcdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h12min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001426-74.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Regiao - SINTSAMA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Regiao - SINTSAMA \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001271-62.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz Maciel Ribeiro [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Breno dos Anjos Gatti (OAB: RS 80283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luiz Maciel Ribeiro, Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h18min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0109400-03.2004.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERONICA DA ROCHA ELEOTERIO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)], Agdo: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos, Agdo: Maria Rita Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Agte KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, Agdo VERONICA DA ROCHA ELEOTERIO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000896-07.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Ivonete Pacheco Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - bv [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Banco Votorantim S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ivonete Pacheco Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco Votorantim S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - bv [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Votorantim S.A , Rcdo Rcte BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - bv, Rcdo Rcte CP Promotora de Vendas S/A , Rcdo Rcte Ivonete Pacheco Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h24min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nObs.: A presença do reclamante é dispensável em razão de seu domicílio\r\n\r\nProcesso: 0166200-51.2006.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Oesp Midia Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Oesp Midia Ltda., Rcdo Telma Lucia Brandao da Mota\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h27min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 - \r\n\r\nObs.: A presença do reclamante é dispensável em razão de seu domicílio\r\n\r\nProcesso: 0025800-21.2007.5.01.0264 - AP\r\n\r\nAgte: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nAgdo: SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Agdo: Nanci Cia Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ivson da Silva Queiroz, Agdo Nanci Cia Ltda, Agdo SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001014-12.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgte: Maria Luiza de Lima Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Luiza de Lima Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Votorantim S.A. , Ebgdo Ebgte BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento , Ebgdo Ebgte Maria Luiza de Lima Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h33min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1835356"
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Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0010663-09.2013.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: SONIA HOPPE (Adv. Márcio Alchorne da Rocha Paula (OAB: RJ 102275)- Rcdo: Banco Santander (Brasil S.A.) (Adv. Fernando de Andrade Silva OAB: RJ 150768)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: SONIA HOPPE [Adv. Márcio Alchorne da Rocha Paula (OAB: RJ 102275 - Rcdo: Banco Santander (Brasil S.A.) (Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de junho de 2015 às 09h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0010972-73.2013.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira OAB: RJ 97657)\r\n\r\nRcdos:,BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Luiz Renato Bueno OAB: RJ 108608 - D), BANCO ABN AMRO S.A E AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. Luiz Renato Bueno OAB: RJ 108608 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira OAB: RJ 97657),Rcdos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D), BANCO ABN AMRO S.A E AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de junho de 2015 às 09h39min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0010278-31.2013.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: BRUNO DE ALESSIO MEIRA (Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB: RJ 77988)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: BRUNO DE ALESSIO MEIRA (Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB: RJ 96352),Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB: RJ 77988)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de junho de 2015 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0011301-21.2013.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: ANDREIA DIAS LEITE (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657)\r\n\r\nRcdos: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB: RJ 77988), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB: RJ 77988)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: ANDREIA DIAS LEITE (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657)\r\n\r\nRcdos: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB: RJ 77988), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB: RJ 77988)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de junho de 2015 às 09h48min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0010767-64.2014.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB: RJ 125155) \r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB: RJ 77988), FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB: RJ 77988), INTERODONTO - SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA (Adv. Rodrigo Papazian Pinho OAB/RJ 133550D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB: RJ 125155) \r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB: RJ 77988), FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB: RJ 77988), INTERODONTO - SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA (Adv. Rodrigo Papazian Pinho OAB/RJ 133550D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de junho de 2015 às 09h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010532-16.2013.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: DINEY COELHO FORTUNATO JÚNIOR [Adv. Luciana Sanches Cossão OAB: RJ 147421)\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ricardo José Leite de Sousa OAB: RJ 108996)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: DINEY COELHO FORTUNATO JÚNIOR [Adv. Luciana Sanches Cossão OAB: RJ 147421)Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ricardo José Leite de Sousa OAB: RJ 108996)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de junho de 2015 às 09h54min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263\r\n\r\nId: 1835813"
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Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique Adolfo, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Luis Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Sérgio Luis Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000229-22.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agte: André Luis Lopes Villar [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luis Lopes Villar [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agte Agdo André Luis Lopes Villar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119200-13.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Soares [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000398-21.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiane Duarte de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001497-50.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Rogê Cavadas Stutz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Rogê Cavadas Stutz, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001595-22.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluizio Santos de Andrade [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aluizio Santos de Andrade, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001522-60.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Procópio da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Jorge Procópio da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Agte Jorge Procópio da Silva, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Agte Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001568-52.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Renato de Miranda Amorim [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Renato de Miranda Amorim, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001461-51.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000231-19.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo D Almeida Romero Gonçalves [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo D Almeida Romero Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000371-57.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Colson Scorza [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067700-77.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erika Schlabrendorf Vidakovics [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. , Agdo Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082800-39.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina Débora da Silva Ponciano [Adv. Jose Carlos Ramos Rebelo (OAB: RJ 125695 - D)], Agdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Agdo Janaina Débora da Silva Ponciano\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000390-10.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Pinto do Amaral [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nAgdo: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo B. Log Biondo Logística S.A., Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000879-91.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Agdo: Ômega Serviços Contábeis e Informática Ltda. (revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Gustavo Alfredo de Almeida Ribeiro [Adv. Rossana Liz Kuntz Tardin Badini (OAB: RJ 144992 - D)], Agdo: Probrank Software e Consultoria S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Gustavo Alfredo de Almeida Ribeiro , Agdo Ômega Serviços Contábeis e Informática Ltda. (revel), Agdo Probrank Software e Consultoria S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2010.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Laurindo Alcantara [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Pedro Laurindo Alcantara [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agte Agdo Pedro Laurindo Alcantara, Agdo Provider Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001385-17.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Bastos Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Bastos Dias, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0285500-54.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célia Cristina Lapagesse Fabiano [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célia Cristina Lapagesse Fabiano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000432-51.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nAgdo: Orlindo Pozzato Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Transporte - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Transporte - CPTRANS, Agdo Orlindo Pozzato Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001155-32.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Secret Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eloiza Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)], Agdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo De Millus S.A. Indústria e Comércio, Agdo Eloiza Teixeira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002336-72.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiana Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001429-57.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Angelica Pires Lage [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Agdo: Maria Angelica Pires Lage [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Agte Maria Angelica Pires Lage\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1826334"
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                        "1826335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0092500-83.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Rcte: Jair Bandeira de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRcdo: SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Rcdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Jair Bandeira de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Rcdo CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Rcte Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Rcdo NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Rcdo SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002102-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva Cordeiro da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva Cordeiro da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202600-06.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Duarte Dutra Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024500-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Bastos Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Bastos Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001485-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Virgolino [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Virgolino \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lourinaldo Bianco Neves Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000629-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Chacon Camargo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001477-59.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ramos Albino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Marcos Paulo Ramos Albino, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045200-54.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Assad Chatack [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Assad Chatack \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001356-58.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Mendonça e Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linde Gases Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000989-65.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Paulo Macedo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Paulo Macedo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000109-16.2013.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Rcte: Ramon Mendonça [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ramon Mendonça [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001474-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000402-16.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Lacerda Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087800-74.2007.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcte: Wanderia Christiane de Leiros Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderia Christiane de Leiros Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001119-78.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo dos Santos Chaves [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação extrajudicial [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação extrajudicial [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Rcdo: Marcelo dos Santos Chaves [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcelo dos Santos Chaves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1826335"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001028-41.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Livair Antonio Fontes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Livair Antonio Fontes\r\n\r\nIntimada a parte trazer cópia da petição de recurso de revista protocolizada em 28.10.2014. \r\n\r\nId: 1826336"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000862-24.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo de Oliveira e Costa Nazareth [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Getúlio Vargas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000242-52.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gedion Morais do Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Gedion Morais do Amaral, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068300-74.2007.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner Navarro Nobre de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000603-72.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Henrique Correa Lobo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001559-90.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Manoel Luis Candido Fragoso Neto [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Luis Candido Fragoso Neto, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000132-24.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Robson Pessanha [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Robson Pessanha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delma do Nascimento de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000204-82.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Lucio do Nascimento [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Lucio do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001428-96.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Luiz Alves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Luiz Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001640-39.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Luiz Carlos Teixeira Bastos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Luiz Carlos Teixeira Bastos, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112300-47.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aaber de Jesus Domingues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Agdo: Ângela Cláudia Cyríaco de Castro [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ângela Cláudia Cyríaco de Castro, Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001607-84.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Taina Santos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald S [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald S\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002297-20.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Vaz da Silva [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Vaz da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000691-15.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mário Leonardo Pessanha Tavares [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000348-19.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denisson Jansen Barros da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Agdo Denisson Jansen Barros da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001190-94.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evanildo Ferreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evanildo Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000235-11.2013.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderley Caetano Marques [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152800-98.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Siciliano [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Luiz Alberto Cavdinha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Carlos Octávio de Araújo Baars [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000146-15.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Pereira de Figueiredo [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001086-07.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Gaspar Domingues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Paulo Roberto Gaspar Domingues, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001566-08.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clécio Henrique da Silva Coelho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clécio Henrique da Silva Coelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001297-17.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Pavão Nogueira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Marcelo Pavão Nogueira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001438-62.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Diego de Oliveira Coelho Nogueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Diego de Oliveira Coelho Nogueira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001604-30.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosana Bolckau [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Getulio Vargas, Agdo Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000539-67.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altamiro Martins [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Arlete Penedo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Getulio de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altamiro Martins , Agdo Arlete Penedo , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Getulio de Souza , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1826337"
                        ],
                        "1833224": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000526-46.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax - Mobitel S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alan Firmino da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Agdo: Contax - Mobitel S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alan Firmino da Silva , Agte Agdo Banco Itaucard S.A. , Agte Agdo Contax - Mobitel S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001339-89.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Luciano Alves Paula [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS, Agdo Luciano Alves Paula, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080100-84.2006.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Lins Barbosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Lins Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000492-17.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Gustavo Morrone [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Agdo: Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Gustavo Morrone, Agdo Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001527-94.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Silva Barbeito [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Silva Barbeito , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042300-46.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Tavares Moreira [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Tavares Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060600-90.2009.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Orlando da Silva Campos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Rodrigues , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Orlando da Silva Campos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001996-20.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jussara Pereira de Oliveira Res [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jussara Pereira de Oliveira Res \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002185-77.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: El Cano S/A (sucessora/Metalnave S.A. Comércio e Indústria) [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas Costa Clemente [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Agdo: Daiane Cristine Costa Clemente [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daiane Cristine Costa Clemente, Agdo Douglas Costa Clemente\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Keila Bom Gonçalves Roberto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Keila Bom Gonçalves Roberto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000594-52.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Roberto Cortes Mendes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Agte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Marcio Roberto Cortes Mendes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Marcio Roberto Cortes Mendes, Agte Agdo MRS Logística S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000688-86.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana de Castro Martins Ferreira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Agte: Heloisa dos Santos Soares [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Agte: Ely Emerson Santos da Costa [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Agte: Maurício Fernandes Bargut [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Engenharia de Tráfego CET-Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Engenharia de Tráfego CET-Rio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000570-39.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deivison Matheus de Oliveira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal , Agdo Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001470-94.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Gonçalves Ribeiro [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001074-60.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Santos Capote [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Agdo: Margus Corretora de Seguros de Vida Ltda [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margus Corretora de Seguros de Vida Ltda, Agdo Rosana Santos Capote \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173800-98.2002.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: ODAIR BAHIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000635-09.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Onofre Cerbine Filho [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001296-74.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdir Leal Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdir Leal Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001522-85.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina de Araujo Guimarães [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina de Araujo Guimarães\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000006-80.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janete Maria Santos de Souza [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janete Maria Santos de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185700-97.2000.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELIA REGINA SALU SANTOS [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)], Agdo: João Barcellos Neves [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ruy Pedro Giron [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELIA REGINA SALU SANTOS, Agdo João Barcellos Neves, Agdo Ruy Pedro Giron\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001507-02.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renato Maio Stypurski Motta [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Maio Stypurski Motta \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001614-27.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alanias Cleber Azevedo de Jesus [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alanias Cleber Azevedo de Jesus \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-40.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Agdo: ISAIAS REZENDE DE SOUZA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ISAIAS REZENDE DE SOUZA, Agdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000965-44.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nancy Borges Nazareth Mattos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1833224"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000240-65.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Celi Ramos Corrêa [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000565-85.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Mendes da Motta [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002121-28.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonilson Rangel Silva [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Fadel Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001451-25.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Araujo Fernandes [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)], Rcdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0225100-64.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Henrique da Silva Araujo [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125000-45.2008.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Enildo Ribeiro de Santana Junior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002014-89.2012.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.), Ebgdo: Daiana Mendes dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2013.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Ebgdo: Marcos Antonio Mendes dos Santos Sobral [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001591-82.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: RLP Engenharia Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Felipe Souza Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RLP Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001017-59.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia Pereira Safira [Adv. Andiara Pontes Silva (OAB: RJ 172370 - D)], Rcdo: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001574-45.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Coelho Joaquim Pereira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)], Ebgdo: Banco Votorantim [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: BV Financeira [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BV Financeira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001631-18.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Eva Costa de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000680-98.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marli Silvestre Moreira Sardeau [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Rcdo: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000282-44.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Rcdo: Marly Campos Matteotti [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-79.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: JOSE RICARDO CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001465-11.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Karina Gomes Correia Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Karina Gomes Correia Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001923-10.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Alves da Silva Eugênio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Alves da Silva Eugênio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001504-59.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Soares de Menezes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Carlos Soares de Menezes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-24.2014.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Aline Pereira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aline Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001885-88.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Ângela Maria Almeida de Pádua [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ângela Maria Almeida de Pádua\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001264-21.2012.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael Batista Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Restaurante Encanto Mineiro Ltda. EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013800-38.2008.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Jaragua Lanches de Caxias Ltda [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robertson Eduardo Duarte Milton [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jaragua Lanches de Caxias Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001629-96.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magno Marques Ramos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000499-67.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Cabral da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001534-18.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Ângela Maria dos Santos de Queiroz [Adv. Henrique dos Santos Brasil (OAB: RJ 170788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001331-30.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rossynne Braz Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Morada S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000935-27.2013.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)], Ebgdo: Marcio dos Santos Nazareth [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000243-34.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos de Araujo Aguiar [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delta Construções S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001782-82.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio UTC - Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: MFB Consultoria Ltda - revel [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fábio Junior da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio UTC - Rip\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001663-61.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Rcdo: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001947-67.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Rosângela Maria Julião de Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000074-37.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: JORDANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000274-97.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcte: José Jorge Gonçalves de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Jorge Gonçalves de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001396-31.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)], Ebgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria da Conceição Pequeno da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000977-56.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Jose Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Carlos Jose Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Jose Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1833225"
                        ],
                        "1833226": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000339-59.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Célia Mariza Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Célia Mariza Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001493-37.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luiz Chrispim Cruz [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001566-62.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Faria da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Wagner Faria da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Wagner Faria da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000789-86.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marítima Seguros S.A. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Acildo Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos Acildo Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000972-05.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda., Rcdo: Sonia Aparecida Oliveira Prudêncio Carneiro [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031200-53.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Penha Mathias Oliveira [Adv. Merice Santiago Silva (OAB: RJ 162692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Georgina Amorim de Barros [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Penha Mathias Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001486-97.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Pickler Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128600-38.2006.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Verly [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000146-37.2013.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Tônia de Jesus Gonçalves Sodré [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Tônia de Jesus Gonçalves Sodré [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110800-04.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wolnei Cesar Neves [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001058-07.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)], Rcte: Milson Carlos Orlando Rezende [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milson Carlos Orlando Rezende [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Rcdo: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001001-34.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Zilma Martins de Lima de Farias [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hotel Personal Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Zilma Martins de Lima de Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001876-68.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Rcte: Magaly Costa da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magaly Costa da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)], Rcdo: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Magaly Costa da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0262200-78.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Antonio Fernando de Carvalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Fernando de Carvalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2012.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Anna Christina Andrés Cruz Louback Machado [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Agte: Roberto Andrés Cruz Louback Machado [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUBENS MACHADO [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)], Agdo: EDNA SERTORIO DOS ANJOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Agdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Anna Christina Andrés Cruz Louback Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001479-27.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: ACSC Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carmen Raindo Gomez [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ACSC Casa de Saúde São José \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001696-46.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldecy Justino Dionísio [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002794-63.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Debora Fernanda Victoria Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000048-81.2013.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda. , Rcdo: Jorge Luiz de Oliveira Santos [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001087-47.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Odette de Queiroz Boudet Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odette de Queiroz Boudet Fernandes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111100-42.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catarina Nonata do Carmo [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ctis Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000443-43.2010.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Kelly Rachid da Fonseca Mattos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Ebgdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000347-20.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Jeronimo Ramos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015000-67.2003.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALEXANDRE ALVES ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELEVADORES ATLAS SCHINDLER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-95.2014.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Sabir Butt [Adv. Salomão Ribeiro (OAB: SP 257982 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA NOGUEIRA [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)], Agdo: CASINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Lucia Barroso Fernandes de Menezes Lopes (OAB: RJ 56300 - D)], Agdo: Osmar Pires, Agdo: Julio Hwu, Agdo: Nancy Hwu\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sabir Butt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001118-88.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Carolina Franco Ferreira [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Rcdo: Companhia Sul Americana de Vapores S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carolina Franco Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000662-15.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Mendonça do Lago [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000031-37.2013.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Jussara dos Santos Fernandes Máximo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rcte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRcdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Rcdo: Jussara dos Santos Fernandes Máximo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jussara dos Santos Fernandes Máximo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001053-85.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Vantuil Batista da Cunha [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudio da Paz Vieira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) - n/p Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001338-35.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: SERGIO PERICO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRcdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA /a Dra.Márcia Silva, Rcdo: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000133-26.2013.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro Passos Ficheira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004800-06.2007.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rejane Martins de Albuquerque [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rejane Martins de Albuquerque\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002370-59.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Moises Gonçalves da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001541-69.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Jorge Vieira Carius [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Jorge Vieira Carius [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1833226"
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                        "1833227": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001426-49.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Ribeiro do Nascimento [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alusa Engenharia S.A., Agte Nelson Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001820-56.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Roberto Amorim [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fleury S.A., Agte Jorge Roberto Amorim \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000761-37.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo de Almeida [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo de Almeida, Agdo Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001398-49.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michel Grinbergas [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Isac Pereira Araujo [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Uillians Nascimento da Cunha [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Agdo: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Agte Michel Grinbergas , Agdo Paulo Isac Pereira Araujo, Agdo Uillians Nascimento da Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000866-97.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA [Adv. Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: MT 10696 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001052-39.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. , Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0052800-06.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Andre Luis Lima Soares [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luis Lima Soares [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Andre Luis Lima Soares, Agte Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE André Luis Lima Soares por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000009-10.2014.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dorilia Gomes Pinheiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS, Agdo Dorilia Gomes Pinheiro \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0027100-03.1999.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diego de Barros Franco e Souza Mello (S) [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Luiz de Souza Mello Netto (S) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE BRANDI COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: LUCIANA RIVOLI DANTAS [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Agdo: ALBERTO SYDNEY LELIS LATINI [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: SÉRGIO GIARDINIERI JUNIOR [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO SYDNEY LELIS LATINI, Agdo Antonio Luiz de Souza Mello Netto (S), Agte Diego de Barros Franco e Souza Mello (S), Agdo LUCIANA RIVOLI DANTAS, Agdo MASSA FALIDA DE BRANDI COMUNICACAO E MARKETING LTDA, Agdo SÉRGIO GIARDINIERI JUNIOR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000140-10.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thania Bessa Muniz Lima [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco SA, Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agte Thania Bessa Muniz Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058900-07.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supercopias Bureau e Serviços Ltda. [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Eduardo Ninhaus Moura Notari [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Eduardo Ninhaus Moura Notari, Agte Supercopias Bureau e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1833227"
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( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), Gilberto Martins Rosa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para reformar a sentença, deferindo a indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que dava provimento para julgar improcedentes os pedidos da Ré e prejudicava o do Autor. Elevar o valor da condenação para R$ 35.000,00, custas pela ré. Pelo Autor compareceu Dr. Bruno Teles ( OAB 152964).\r\n\r\nProcesso: 0000245-52.2012.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Alexandre de Oliveira Santos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Rassini NHK Autopeças Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença, deferindo ao Autor a reintegração ao trabalho e pagamento dos salários e demais vantagens decorrentes do contrato, pagos à época da dispensa, vencidos e vincendos, com compensação dos valores recebidos na TRCT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000008-32.2010.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Eraldo Pessanha dos Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Agravado : Viação Oeste Ocidental S.A. Transportes Amigos Unidos S.A. - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para reconhecer a empresa RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. como sucessora da executada VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A, devendo ser incluída no polo passivo da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001500-10.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Ivan Paulo de Oliveira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Ivan Paulo de Oliveira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que divergia no recurso da Reclamada quanto a devolução da contribuição assistencial e no recurso do Reclamante quanto ao acordo de compensação e banco de horas; ao restabelecimento do plano de saúde; ao dano moral em razão de empréstimo do HSBC; e, por fim, da matéria relativa ao dano moral em razão de doença profissional comum a ambos os recursos. Por.......dar parcial provimento ao recurso do reclamante, de modo a que sejam integrados 20 minutos antes e 20 minutos depois da jornada apresentada nos controles de ponto, a fim de que seja calculado as diferenças de horas extras, o adicional noturno e o intervalo intrajornada, e para deferir os pedidos de números 3, 4, 5 e 6, cabendo, ainda, a projeção da paga das extraordinárias no cálculo do RSR, 13º, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%; e para majorar a indenização por dano moral fixando-a em R$ 15.360,00, observado o disposto na Súmula nº 439 do C. TST; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, mantido o valor da condenação arbitrado pela sentença recorrida, vencido o Des Mario quanto à contribuição. Pelo Autor compareceu Dra. Favia Allemand Bezerra Menezes (OAB 120362).\r\n\r\nProcesso: 0000501-90.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORoberto Martins Nazareth - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Roberto Martins Nazareth ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000258-85.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Vanessa Crespo Ferreira Canepa ( Alexandre Ravache RJ118714D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, exceto quanto ao pedido de dedução do valor das horas extras pagas a partir da 6ª hora diária e, no mérito, negar provimento, esclarecendo que na liquidação do pedido de vale-transporte deverá ser observado o valor da tarifa modal no período imprescrito e o desconto de 6% da participação da Reclamante no custo da passagem, observando-se os dias efetivamente trabalhados, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000487-39.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : BSM Engenharia S.A. ( Fávio Obino Filho RS24379D ), -Recorrido : Confederação Nacional do Transporte - CNTSindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - colhido vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, CONHECER do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Nova Rio Serviço Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Mercado Construções e Empreendimentos Ltda.Construtora Minas CentroFurnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Marisa da Silva Araújo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000795-61.2011.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Embargado : Antônia dos Santos ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Carlos de Assis Seixas ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000144-90.2013.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Alessandra Paes Barreto Salomao RJ95263D ), Janyra Vidal Guimarães ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000519-25.2013.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Jorge de Oliveira Macedo ( Luiz de Oliveira Chaves RJ69714D ), - por unanimidade,ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela reclamada para arbitrar o valor da condenação em R$ 10.000,00 e condenar a reclamada ao recolhimento de custas no importe de R$ 200,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0155900-14.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Flávio Luiz da Rocha Portugal ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082400-08.2004.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : EDITORA JB S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FORTUNA ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Companhia Brasileira de Multimídia - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001684-74.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Inácio Oliveira de Lima ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Júlio Simões Logistica S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberta Portela dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1834757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1835346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026400-61.2002.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : CAMPOS CANARINHO LTDA. ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Agravado : NELCIMAR DA SILVA RANGEL ( Maria Celeste Falquer Pessanha RJ68323D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição pela ausência de delimitação fundamentada dos valores impugnados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1835346"
                            ],
                            "1835345": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001004-50.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Vinícius Naves de Miranda Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinícius Naves de Miranda Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vinícius Naves de Miranda Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com requerimento da ré em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0057900-43.1993.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIMAR VAN DEN BYLAARDT, Agdo: LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA , Agdo: JOSE CARLOS LOURENCO SAMPAIO [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)], Agdo: VAN DEN CIENTIFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS LOURENCO SAMPAIO\r\n\r\nVenha a parte autora com comprovante de habilitação dos dependentes do falecido junto à previdência social, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 1835345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1836084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0094500-44.2009.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.1135, itens I e II, bem como do acórdão de fls.1120-1121 verso.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1836084"
                            ],
                            "1836085": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001443-67.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Fernandes da Silva [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.697:\"Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado,intime-se a reclamada a impugnar, querendo, os embargos de declaração, em 5 (cinco) dias.\".\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1836085"
                            ],
                            "1836086": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA -GABINETE 39 - DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nProcesso: 0001296-66.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Diego Moreira Antelo (OAB: RJ 125303 - D)]\r\n\r\nRcdo: Érika Arnaldo Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela primeira ré. \r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1836086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1835931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Antonio Cesar Coutinho Daiha (no exercício da Presidência), Jorge F. Gonçalves da Fonte, o Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano e a Juíza Vinculada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\n1 - 0000011-27.2010.5.01.0066 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Supermercados Mundial Ltda ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Plaza Stop Administração Estacionamento Ltda ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: Leandro Alves Franco ( Adv. Carine Ulisses Cordeiro RJ 122635 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-34.2011.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Orlando Alves Moreira Junior ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Orlando Alves Moreira Junior ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n3 - 0000015-05.2014.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MARIA CECILIA FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA (Adv. Marcus Vinicius Vasconcelos Fernandes OAB/RJ 174233) - Agravado: Ademilson de Cardozo Vieira ( Adv. Raul Amorim Pinto RJ 78796 D ).\r\n\r\n4 - 0000077-02.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Manuella Soares Nunes Freitas S/OAB ) - Recorrido: Rogerio Ribeiro Martins ( Adv. Patricia Gomes Ribeiro RJ 157522 D ).\r\n\r\n5 - 0000082-43.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Renata Cotrim Nacif S/OAB ).\r\n\r\n6 - 0000091-51.2014.5.01.0421 - RO (SUM) - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Carlos Ferreira Freire ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ) - Recorrido: CREC 13 Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n7 - 0000121-86.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca Procurador Diogo Aranha Guarini OAB ) - Recorrido: Gerson Alvino da Silva ( Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima RJ 88293 D ), Infornova Ambiental Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n8 - 0000159-51.2013.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ana Paula Garrido Ferreira ( Adv. Milton de Souza Junior RJ 144457 D ), PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Ana Paula Garrido Ferreira ( Adv. Milton de Souza Junior RJ 144457 D ), PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n9 - 0000170-49.2013.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nexans Brasil S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Fábio Krauss Mamede ( Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho RJ 77467 D ).\r\n\r\n10 - 0000192-84.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Elizabethy Lins Brigida ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ) - Recorrido: Rio Decor Promoções e Eventos Ltda. ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ), BRUNO´S ARTE DESIGN LTDA N/P MAYSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa OAB/RJ 382291D), BRUNO´S ARTE DESIGN LTDA N/P BRUNO NUNES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa OAB/RJ 382291D), Bruno s Art Desing Ltda. ( Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa RJ 38291 D ).\r\n\r\n11 - 0000217-31.2010.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. Livia Alvarenga de souza OAB/RJ 114371) - Agravado: Claudia Lima Campos Alzuguir ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n12 - 0000263-37.2011.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Sulamita de Cássia dos Santos Silva ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Agravado: Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n13 - 0000270-49.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - ( VT2RJ ) - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Embargado: Ana Beatriz Rodrigues Bahiense ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n14 - 0000328-19.2012.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Brasil Supply S.A. ( Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello RJ 56783 D ) - Agravado: Rafael Bastos Vargas ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n15 - 0000357-44.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Fabiana Borges Massa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Banco Santander S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Fabiana Borges Massa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n16 - 0000495-47.2010.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: José Adilson da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Ana Carolina Kurka de Freitas (Sem Adv. Nos Autos), K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck RJ 107519 D ).\r\n\r\n17 - 0000566-92.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos SP 290371 D ) - Recorrido: Marcia Costa dos Santos ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n18 - 0000618-87.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), José Romero Filho ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), José Romero Filho ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n19 - 0000627-24.2011.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: Agra Maria Menezes de Oliveira ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ).\r\n\r\n20 - 0000656-41.2011.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: União Federal (Fazenda Nacional) - Agravado: Nawi de Friburgo Confecções Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n21 - 0000692-33.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sylvio Ferreira Lima ( Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista RJ 74616 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n22 - 0000730-07.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Marceli Alves Simas Sartori ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n23 - 0000760-33.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cyrela Brazil Realt S.A. - Empreendimentos e Participações ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Revestimentos Marly Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) , Joao Fernandes de Brito ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n24 - 0000762-67.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Cristiane Pereira de Faria Diniz ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Cristiane Pereira de Faria Diniz ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n25 - 0000771-16.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Estado do rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Simone Maia Gomes S/OAB), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Costa Rampini RJ 150949 D ) - Recorrido: Mardeildo Bezerra Brandão ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Estado do rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Simone Maia Gomes S/OAB), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Costa Rampini RJ 150949 D ).\r\n\r\n26 - 0000851-11.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Jose Cicero Neto ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ), ACECON CONSTRUÇÕES LTDA – ME (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n27 - 0000858-12.2011.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Leandro Luis de Souza ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Leandro Luis de Souza ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n28 - 0000868-56.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Vinicius Cerqueira de Oliveira ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Vinicius Cerqueira de Oliveira ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n29 - 0000888-81.2010.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Julimar Jeronimo ( Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ 149400 D ) - Recorrido: POLY RIO POLÍMEROS DE ASUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA. ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ).\r\n\r\n30 - 0000952-06.2012.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ítalo Luiz da Silva ( Adv. Frederico Toledo Melo DF 31510 D ) - Recorrido: Viton 44 Indústria Comércio e Exploração de Alimentos Ltda. ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ).\r\n\r\n31 - 0000967-98.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valéria Janaina Candido Gonçalves ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Qualy Serviços Gerais Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Itau Unibanco Banco Multiplo S.A. ( Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes RJ 179832 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n32 - 0000973-79.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ) - Recorrido: C.J.F de Vigilância Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Paulo Cesar de Souza ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n33 - 0000999-80.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Ana Paula Domingues da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n34 - 0001084-49.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tereza Maria Amorim das Neves ( Adv. Hamilton Sampaio da Silva RJ 47631 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo Procurador Janaina Borges do Couto Alves OAB/RJ 130936 ) - Recorrido: Tereza Maria Amorim das Neves ( Adv. Hamilton Sampaio da Silva RJ 47631 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo procurador Janaina Borges do Couto Alves OAB/RJ 130936 ).\r\n\r\n35 - 0001137-40.2012.5.01.0035 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Leonardo Piomonte de Carvalho ( Adv. Maria de Fatima Moura RJ 109045 D ) - Recorrido: Solução 5 Trabalho Temporário Ltda.(Adv. Fabio Silveira leite OAB/RJ 170541), Solução 5 Terceirização Serviço Ltda.(Adv. Fabio Silveira leite OAB/RJ 170541) , Nestle Ltda. ( Adv. Bruno Freire e Silva SP 200391 B ).\r\n\r\n36 - 0001178-22.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Base e Recursos HumanosLtda. ( Adv. Edson Teixeira de Melo SP 122629 D ), Ativa Marketing Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Fabiana Doval Lima ( Adv. Viviane Marchesano Ferreira RJ 160596 D ).\r\n\r\n37 - 0001183-16.2011.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Aldemiro de Oliveira Guilherme ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Parmalat Brasil S.A. Ind. de Alimentos (Adv. Gabriel Atlas Ucci OAB/RJ 195330) - Recorrido: Companhia de Alimentos Gloria ( Adv. Douglas Scarano Ferreira SP 218988 D ), Aldemiro de Oliveira Guilherme ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Parmalat Brasil S.A. Ind. de Alimentos (Adv. Gabriel Atlas Ucci OAB/RJ 195330).\r\n\r\n38 - 0001187-18.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Raulino Cattoni ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n39 - 0001251-74.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco J. Safra S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Julio Cesar Ferreira Braga ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco J. Safra S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Julio Cesar Ferreira Braga ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n40 - 0001284-56.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Deusdedit Caetano de Oliveira ( Adv. Juliana Lima Lattanzi RJ 174196 D ) - Recorrido: Proart Engenharia Ltda. ( Adv. Ana Carolina Machado Vicente MG 139634 D ), Município de Tanguá (procuradoria do Municipio de Tanguá Procurador Alessandro Luiz Gomes de Jesus OAB/RJ 142901), M H M Serviços de Engenharia Ltda ( Adv. Sergio do Nascimento Jordão RJ 158110 D ), Consórcio Carioca Queiroz Galvão ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n41 - 0001291-21.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Alexandre Mello Costa ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Alexandre Mello Costa ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n42 - 0001356-78.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia S/OAB ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Antonio Alves Pinto ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ).\r\n\r\n43 - 0001372-48.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Talita Cecília Souza Kloh RJ 152303 D ), Jorge Lima Braga ( Adv. Márcia Aparecida Ferreira RJ 178163 D ).\r\n\r\n44 - 0001412-80.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Renato de Almeida Dias ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ) - Recorrido: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n45 - 0001471-55.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Norival da Silva Toledo ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n46 - 0001473-37.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Matusael da Silva Viana ( Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ 161459 D ), Viação Normandy do Triangulo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Viação Normandy do Triangulo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Matusael da Silva Viana ( Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ 161459 D ).\r\n\r\n47 - 0001485-65.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Roselane da Silva Rangel ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Roselane da Silva Rangel ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n48 - 0001527-28.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Frederico Guilherme Dornellas Piclum S/OAB) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Sem Adv. Nos Autos) - (Massa Falida de ), Margarida Maria Agenor Pinto ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n49 - 0001600-20.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Roberto Carlos de Souza ( Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Paranaguá ( Adv. Onesio Mariano Henrichs RJ 1870 D ), Jarbas Luiz Braga ( Adv. Natalia Vogas Maciel RJ 111242 D ).\r\n\r\n50 - 0001647-50.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Silvana Regina de Campos ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Silvana Regina de Campos ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) , Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ).\r\n\r\n51 - 0001707-19.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Franco Fernando da Silva Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ) - Recorrido: Franco Fernando da Silva Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ).\r\n\r\n52 - 0001852-46.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Céu Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: JSFS Construtores e Reformas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), João Carlos da Silva Machado ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n53 - 0002138-02.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Valdemir de Oliveira ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ), Municipio de Cabo Frio (Procuradoria do Municipio de Cabo Frio Procurador Fátima Ap.Marques dos Anjos OAB/RJ 162796) - Recorrido: Valdemir de Oliveira ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ), Construtora Solmar Ltda ( Adv. Luciana Mello Francesconi RJ 148429 D ), Municipio de Cabo Frio (Procuradoria do Municipio de Cabo Frio Procurador Fátima Ap.Marques dos Anjos OAB/RJ 162796).\r\n\r\n54 - 0002148-93.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Viviane Coser Vianna S/OAB ), Emilia Marina da Silva Anselmo ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Viviane Coser Vianna S/OAB), Emilia Marina da Silva Anselmo ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n55 - 0002227-32.2012.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Roberta Oliveira Ferreira ( Adv. Renan Pastore Silva RJ 175259 D ) - Recorrido: Anhanguera Educacional Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n56 - 0002247-89.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Viação Caravele Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Wagner Guimarães da Silva ( Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ 69435 D ) - Recorrido: Viação Caravele Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Wagner Guimarães da Silva ( Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ 69435 D ).\r\n\r\n57 - 0002340-84.2011.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Reginaldo Alexandre de Araújo ( Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca RJ 162225 D ) - Recorrido: COMPERJ - Consórcio Terraplanagem Comperj ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D ).\r\n\r\n58 - 0002434-54.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores Procurador Claudia Rejane Pires Durço OAB/RJ 76132 ) - Recorrido: Rosana de Azevedo Pinheiro ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n59 - 0002436-30.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes MG 107091 D ) - Recorrido: Edson de Carvalho Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes MG 107091 D ), MDE do Brasil Engenharia Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n60 - 0002494-59.2013.5.01.0281 - RO (SUM) - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Fabiane Pessanha dos Santos Florêncio ( Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho RJ 143249 D ) - Recorrido: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), COOPERSAM RIO - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Saúde ( Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo SP 188135 D ).\r\n\r\n61 - 0002516-32.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai Procurador Felipe Boechat do Carmo Silva OAB/RJ 115848) - Recorrido: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Sem Adv. Nos Autos), Maria José Cruz dos Santos ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ).\r\n\r\n62 - 0002739-49.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Wanderley Silva Chanca ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ).\r\n\r\n63 - 0004688-74.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luis Cléber Santana de Sousa ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE (Adv. Diego Borges Costa OAB/RJ 151675).\r\n\r\n64 - 0012200-39.1999.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), MIGUEL MOREIRA LIMA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: MIGUEL MOREIRA LIMA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.A/C do síndico da massa falida Dr Rogério Borba (Sem Adv. Nos Autos), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n65 - 0039000-02.1999.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Luiz Carlos Ribeiro ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ) - Agravado: JANILSON DOS SANTOS ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n66 - 0039800-96.2009.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Agravado: SPR Locação de Serviços Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Bandeirantes Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos (Adv. Luiz Marcelo Moreira OAB/SP 194858).\r\n\r\n67 - 0044400-08.2009.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Transportes Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Agravado: Frank Santos Silva ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ).\r\n\r\n68 - 0046400-75.2005.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ) - Agravado: Jorge Luis Areias Macedo ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n69 - 0048600-20.2009.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Rexam Beverage Can South America S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Maria Leocilene de Souza Ternois ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n70 - 0056800-47.2008.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Maria Helena de Oliveira Silva ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n71 - 0060000-57.1997.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 14946 D ) - Agravado: JOSE AUGUST0 ANDRADE MENDONÇA (Sem Adv. Nos Autos), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), LUIZ LIMA RODRIGUES ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n72 - 0076400-81.2004.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: HELIO CARLOS NUNES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n73 - 0088700-52.2009.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Transportadora de Valores , Carro Forte, Escolta Armada e Trabalhadores Transportadores de Valores em Carro Leve, ATM, do Município do Rio de Janeiro e Regiões ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n74 - 0091400-75.2008.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexandre Mendes da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria ( Adv. Marcia Rodrigues Guerra RJ 84942 D ) - Recorrido: Alexandre Mendes da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria ( Adv. Marcia Rodrigues Guerra RJ 84942 D ), Skipper Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n75 - 0101600-05.2000.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: WAGNER DE OLIVEIRA ROZARIO ( Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha RJ 56188 D ) - Agravado: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), O S D CONSTRUCOES LTDA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n76 - 0105900-63.2009.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Tatiana dos Reis RJ 153195 D ) - Agravado: Elton de Almeida Cordeiro ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n77 - 0107700-71.2000.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: HERBERT LEVY ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Agravado: A ESPLANADA ROUPAS S/A (Sem Adv. Nos Autos), PAULO VITOR FAGUNDES ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n78 - 0114100-26.2009.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Maria Efigenia da Silva Branco ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ) - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n79 - 0117800-18.1997.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Agravado: CLAUDIO HENRIQUE FURTADO DOS SANTOS ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), ALVORADA AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n80 - 0123900-71.2007.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Jose Henrique Pereira Camargo ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Agravado: Roberto Correa da Silva ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n81 - 0126900-24.2004.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinsztejn OAB/RJ 67500 ) - Agravado: SANDRA MANCH SARONNE ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ).\r\n\r\n82 - 0129900-91.2001.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel N. Ramos Rohr S/OAB) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA FLUMITRENS) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), LAERSON CESAR DA COSTA ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ).\r\n\r\n83 - 0145200-75.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Ademilton Custódio da Cruz ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n84 - 0158100-08.2005.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Janir Carneiro da Silva Junior ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n85 - 0160600-38.2008.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Carlos Alberto Pereira dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Carlos Alberto Pereira dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n86 - 0161800-03.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Evaneide Barbosa dos Santos ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Manuella soares Nunes Freitas OAB/RJ 102004 ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n87 - 0167400-50.2008.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Paulo Sergio do Nascimento ( Adv. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D ) - Recorrido: Paulo Sergio do Nascimento ( Adv. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D ), Companhia de Embalagens Metalicas MMSA Ltda. ( Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr RJ 87555 D ), Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n88 - 0173500-73.1998.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: SINEZIO DE ARAUJO BERNARDO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: TECNOFOR ENGENHARIA LTDA ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ), Nilson Pascoal Ferreira (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n89 - 0273500-30.1982.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: PAULO ROBERTO WALLERSTEIN PACCA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n90 - 0321400-19.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sebastiao de Souza Real Sobrinho ( Adv. Josue Costa Oliveira RJ 69398 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01/06/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Maio de 2015\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1835931"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1834454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000466-17.2012.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Lanchonete e Restaurante do Nono Ltda. ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Agravado : Vanessa Anselmo ( Wilton Thiago da Fonseca RJ89627D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001398-53.2010.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Classy Tours Operadora de Turismo Ltda. ( Tiago Portugal Lasmar RJ151334D ), - Agravado : Mariana Camarano de Mello Moreira ( Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ81345D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, corrigindo erro material, determinar que passe a constar do item 3.a da parte dispositiva (folha 1.179), como documentos embasadores, aqueles de fls. 364/469.\r\n\r\nProcesso: 0002400-43.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : HUMBERTO MAGALHAES ROSA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravados : AGROPECUARIA DELANOS LTDA ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), HERBERT DELANO DE OLIVEIRA NEVES e MARIA JOSE ALVES NEVES - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1834454"
                            ],
                            "1834977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001361-61.2011.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravados: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ) e Karla Cristina de Castro Rodrigues Fraga ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001704-23.2012.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, conhecer do agravo , no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as contribuições previdenciárias sejam calculadas com base no valor da avença, observando-se o recolhimento de folha 168, com atualização a partir do pagamento do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0006500-17.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, declarando de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho quanto às contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento da relação de emprego e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034800-47.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : PENSÃO MOSEDENSE LTDA ME ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), -Agravados : Vera Lúcia Borato Gonzalez, Salvador Gonzales Bugarin e JOSEFA CRUZ DE OLIVEIRA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo para, declarando nulas as multas aplicadas por ato atentatório à dignidade da justiça e a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que proceda a novo cálculo de liquidação, intimando-se a executada para pagamento, bem como para que, antes de se redirecionar a execução contra os sócios, sejam esgotadas as tentativas de constrição de bens da empresa, notadamente no que se refere à alienação daqueles já existentes nos autos, após a notificação pessoal do depositário da penhora de folha 206.\r\n\r\nProcesso: 0051500-76.2008.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Agravado : Márcia Valéria Rabello Coelho ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a preclusão declarada em primeiro grau, devolver os autos à vara de origem, para julgamento dos embargos à execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0188300-80.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Penha de Souza Lorêdo ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que a execução prossiga nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nProcesso: 0189500-22.2007.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Joel Ramos da Silva ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Agravado: Lark S/A Máquinas e Equipamentos - em Recuperação Judicial n/p Adm.Judicial Julio Kahan Mandel ( Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1834977"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1834671": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001093-54.2010.5.01.0079 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MARCELO BERNARDO (Adv. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ-109.086) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35.707) - RECORRIDAS: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35.707) - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - Despacho de fl. 811 - Destinatário: MARCELO BERNARDO “3. (...) intimem-se o reclamante, para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo da segunda reclamada (TELEMAR), no prazo de 8 dias, sob as penas da lei, ficando ciente que os autos estão tramitando em segundo grau.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1834671"
                            ],
                            "1834675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0084500-86.2003.5.01.0342 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ALEXSANDRO DE PAULA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - AGRAVADO: RC GUISSO ME : - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001091-94.2010.5.01.0205 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ELIAS JOSÉ DA SILVA (Adv. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ-44.536) - AGRAVADOS: B. S. W BRASIL STUD WELDING CONSTRUTORA LTDA (Adv. Larissa Mega Rocha - OAB/BA-11.666) - KAMILA DOS SANTOS PITA - ADALECIA DOS SANTOS PITA : - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo de execução, mantendo os executados no BNDT e determinando o prosseguimento do feito, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0129300-40.2006.5.01.0070 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SILVIO CESAR MAYER (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-46.538) - AGRAVADOS: SUELI GIL DE SOUZA (Adv. Alessandra Perrotta Abrantes - OAB/RJ-166.273) - JARDIM ESCOLA ZÉ COLMEIA LTDA - HELENICE VIEIRA DA CUNHA : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto por Silvio Cesar Mayer, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0148300-26.1999.5.01.0020 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - MARCO ANTÔNIO FAVRAT E OUTROS (Adv. Marcio Jones Suttile - OAB/PR-25.665) - AGRAVADOS: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - ROBERTO CARLOS PINA GUIMARÃES E OUTROS (Adv. Marcio Jones Suttile - OAB/PR-25.665) - BASTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Otto Steiner Júnior - OAB/SP-45.316): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores e conhecer de ambos os agravos de petição. No mérito, dar provimento ao agravo do exequente, para afastar a aplicação da Súmula 304 do C. TST e, no tocante ao agravo do devedor subsidiário, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000204-63.2010.5.01.0059 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: VERA LÚCIA VALENTE DO CARMO (Adv. Ramza Callil Zirretta - OAB/RJ-57.128) - PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Priscila Sotoma - OAB/RJ-114.592): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares suscitadas pelos réus; no mérito, dar provimento parcial aos apelos dos reclamados, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais (assédio moral - matéria comum aos apelos) e de horas extras e seus reflexos (recurso do primeiro réu); dar provimento parcial ao recurso da parte autora, apenas para condenar o primeiro réu a restituir os descontos efetuados a título de ligações telefônicas. Fica prejudicado o exame da questão referente à condenação solidária do segundo réu em relação ao pedido reparatório, ora julgado improcedente. Mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores da condenação e das custas processuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000428-26.2010.5.01.0471 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RONALDO FIRMINO SILVA (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB/RJ-92.706) - EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Rafael Amorim de Freitas - OAB/RJ-136.982): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000661-67.2014.5.01.0411 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv. Ana Carolina Rego Santos - OAB/RJ-178.768) - RECORRIDAS: AMPLA ENERGIA S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62.321) - DELTA ELETRIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Fabio Jorge Delatore Leite - OAB/ES-12.131) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar o desconto efetuado no TRCT a título de adiantamento salarial ao valor equivalente à remuneração do obreiro (R$ 1.477.07, fl. 119), condenando a reclamada, via de consequência, ao ressarcimento da importância indevidamente descontada, no caso, R$ 1.830,93, com as devidas atualizações legais, nos termos da fundamentação supra. Mantida a r. decisão em seus demais aspectos, inclusive os valores da condenação e das custas processuais.\r\n\r\nProcesso 0000837-96.2013.5.01.0244 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv. Henrique Oswaldo Motta - OAB/RJ-18.171) - RECORRIDO: CARLOS JOSÉ AMARAL (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ-5.959): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 7.000,00, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001169-54.2013.5.01.0247 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB/RJ-129.213) - RECORRIDOS: SOLIMAR NITERÓI OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA. ME (Adv. Sebastião Carlos Ferreira - OAB/RJ-30.618) - ESTALEIRO MAUÁ S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ-53.645) - NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92.718): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001225-02.2012.5.01.0222 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EROTILDES DOS SANTOS ABREU (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-81.017) - EMBARGADA: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A. (Adv. Arileno Marcal da Silva - OAB/RJ-137.320): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar contradição e estabelecer para a condenação o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo as custas no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), cujo pagamento deverá ser complementado pela ré, sem alterar o conteúdo do julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001332-37.2013.5.01.0343 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDOS: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ-119.400) - CONDOR SECURITY LTDA. (Adv. Priscila Dantas de Oliveira - OAB/RJ-133.437): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, bem como para que sejam retificados os cálculos de liquidação com relação às horas extras, reflexos no repouso semanal remunerado, FGTS e INSS na forma da fundamentação supra. Mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001447-88.2012.5.01.0021 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BAR E RESTAURANTE BOCA DA NOITE LTDA ME (Adv. Vagner Lima Gabriel - OAB/RJ-113.888) - EMBARGADO: MARCOS DAVID SILVA TELES DE MENEZES (Adv. Flávia Pena Gambini - OAB/RJ-162.413): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos adicionais e agregar fundamentos ao acórdão de fls. 185/187, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001840-10.2013.5.01.0431 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADOS: LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Júlio César Fernandes Borges - OAB/RJ-141.760) - BENEDITO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. Luiz Ignácio Nunes Andreza - OAB/RJ-154.785): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado RC GUISSO ME , que se encontra em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº - 0084500-86.2003.5.01.0342 (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 142/145, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas KAMILA DOS SANTOS PITA e ADALECIA DOS SANTOS PITA , que se encontram em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº - 0001091-94.2010.5.01.0205 (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 234/237, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo de execução, mantendo os executados no BNDT e determinando o prosseguimento do feito, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1834675"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082700-86.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Drogaria Sousa Dias Ltda -ME ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Embargado : Emanuele Brandão de Souza ( Isaias Ferreira RJ45407D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para sanar erro material, sem efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000428-42.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Gás Service Serviços de Gás Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Gás Service Serviços de Gás Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Marcelo Vieira da Silva ( Marcelo Pereira Jorge RJ105041D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000766-18.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Antonio Claudio de Albuquerque ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000525-19.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Antonio Cesar Nunes Soares ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação da matéria, arguida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000203-23.2011.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : BANCO DO BRASIL ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ARRUDA ( Marcos Aurelio da Silva RJ87398D ), - Recorrido : ACR SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ( Flavio Picorelli Filho RJ139682D ), BANCO DO BRASIL ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ARRUDA ( Marcos Aurelio da Silva RJ87398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada, deixar de conhecer o tópico do recurso da reclamante ?gdas horas extras?h por falta de dialeticidade, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000593-94.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Priscila Ferreira de Melo Campos Ferreira ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Recorrido : TQM Service Consultoria e Manutenção LtdaPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar parcial provimento para julgar procedente o pedido da multa do art. 467 da CLT e o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000460-28.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Carlos Gomes de Oliveira ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Brindisi ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar provimento para excluir a indenização por danos morais, julgando o pleito improcedente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Mantidas as custas, invertida a sucumbência. Reclamante dispensado do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0000680-44.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Sorocaba Engenharia Ltda. ( Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ119817D ), - Recorrido : Jose Fernandes da Silva Nascimento ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ante a intempestividade verificada, nos termos da fundamentação do voto da Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000501-90.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. EBSE ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - Recorrido : Maurilio Bento de Souza ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, exceto quanto ao pedido de expedição de ofício à União Federal por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000531-70.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Darly Vidal ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), Darly Vidal ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir de sua condenação as horas extras e o intervalo interjornada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento integral de 1 hora extra diária em razão da redução do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000694-04.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Renata Pessanha Donato ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento para manter a sentença a quo na íntegra, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001688-73.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Patricia da Silva Dias Baptista ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Virtual Comunicação e Telepesquisa Ltda. ( Vera Lucia Machado Ferreira RJ101524D ), BANCO BMG S/A. ( Roberto Fiorencio Soares da Cunha RJ66619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar nula a relação de emprego entre a reclamante e a 1ª ré (VIRTUAL), e reconhecer o vínculo empregatício diretamente com o Banco BMG S.A., no período de 2 de junho de 2011 a 28 de julho de 2012, com a consequente retificação da CTPS, e deferir-lhe as vantagens inerentes a categoria profissional dos financiários, com a aplicação das normas coletivas e sujeitando-se ao regime especial de jornada de trabalho previsto no artigo 224 do Texto Consolidado, consoante dicção da Súmula 55 do TST c/c 27 do TRT/RJ. Invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001439-60.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Jose Carlos Lima ( Maria Lucia Montes da Silva RJ77324D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000653-63.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Gustavo Rosa Braga ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0090200-06.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Tok Take Alimentação Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - Embargado : Adriano Ferreira de Pinho ( Nilcir Tadeu Peniche Nunes RJ71560D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para deferir a dedução das verbas pagas a idêntico título, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000010-74.2014.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Valter da Silva Santos ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Embargado : Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000037-39.2014.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Sérgio Estevão de Souza ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1834994"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000388-62.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Eugenia Francisca Maia ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ) - Embargado : Infornova Ambiental Ltda. - (Sucessora de Locanty Comercio e Serviços Ltda.) Eugenia Francisca Maia ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0214900-90.2009.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Niterói Park Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Erica dos Santos Araújo ( Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ65333D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001080-32.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Júlio César de Souza Santos ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nTereza Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1835294"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1835846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 -\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000073-83.2013.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Antoniêta Castro Ferro ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Servenbras Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ), Condomínio Jardim do Recreio Condominium Club ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n2 - 0000157-15.2014.5.01.0491 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gleidson Pither da Silva Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ) - Recorrido: ZA Barbosa de Nilópolis Móveis e Decorações Ltda ( Adv. Aloysio Silva Júnior RJ 57336 D ).\r\n\r\n3 - 0000212-58.2011.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Recorrido: João Carlos Viegas do Amaral ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n4 - 0000214-44.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Josias Martins Barbosa ( Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha RJ 152476 D ) - Recorrido: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda., Telefônica Brasil S.A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n5 - 0000377-06.2011.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alexsandro Malaquias Ferreira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n6 - 0000482-83.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Carlos Roberto dos Santos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlos Roberto dos Santos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n7 - 0000496-55.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Criativa Participações Ltda., Sandra Gonçalves Pacheco da Cunha ( Adv. Edil Murilo dos Santos Junior RJ 52925 D ).\r\n\r\n8 - 0000523-91.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Luciano da Rocha Gomes ( Adv. Rodrigo Canto Aragao RJ 130939 D ), Visão NF - Logística e Participações Ltda. ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ) - Recorrido: Visão NF - Logística e Participações Ltda. ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ), Luciano da Rocha Gomes ( Adv. Rodrigo Canto Aragao RJ 130939 D ).\r\n\r\n9 - 0000605-13.2010.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luiz Garcia Pimenta ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n10 - 0000687-80.2011.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Álvaro Costa e Silva Filho ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), JB On Line Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora Peixes Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n11 - 0000728-40.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Sérgio Soares da Cunha ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n12 - 0000742-40.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Leonardo Godinho da Cunha ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Fábrica Digital Informática Ltda. ( Adv. Rodrigo Fernandes Martins RJ 156732 D ).\r\n\r\n13 - 0000786-43.2011.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Ilton da Silva Costa ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. ( Adv. Andrea de Oliveira RJ 115137 D ).\r\n\r\n14 - 0000850-79.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: THIAGO DE SOUZA PENETRA ( Adv. Joao Paulo Martins de Souza RJ 161656 D ) - Recorrido: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA ( Adv. Ricardo Leite do Nascimento RJ 118507 D ).\r\n\r\n15 - 0000859-81.2014.5.01.0451 - RRPS - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Tursan Turismo Santo Andre Ltda ( Adv. Renata Pereira Santo SP 189663 D ) - Recorrido: Marcelo Geraldo de Oliveira ( Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz RJ 132879 D ).\r\n\r\n16 - 0000873-57.2011.5.01.0035 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Leonardo Rodrigues Aveiro ( Adv. Adelino Dias Lucio RJ 35346 D ), Convert Serviços de Instalações e Montagens Ltda..\r\n\r\n17 - 0000875-74.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: João Batista de Faria ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Posto Metano Ltda ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ).\r\n\r\n18 - 0000929-26.2014.5.01.0281 - RRPS - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda, Marcos Antônio da Silva Pedrosa ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ).\r\n\r\n19 - 0001044-04.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vlademir da Silva Jesuino ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n20 - 0001065-96.2011.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Edvaldo Alves de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Edvaldo Alves de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n21 - 0001125-87.2014.5.01.0283 - RRPS - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Renata de Azevedo Soares ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ) - Recorrido: Barcelos & Cia Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n22 - 0001185-94.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Marcos Paulo Quetz Pires ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Marcos Paulo Quetz Pires ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n23 - 0001266-78.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Aelson Ramos dos Santos ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Tijuca Antiga ( Adv. Ernani Bernardo de Oliveira RJ 64368 D ).\r\n\r\n24 - 0001290-77.2014.5.01.0302 - RRPS - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Carlos Ribeiro ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n25 - 0001382-42.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Celso Gomes da Silva ( Adv. Tatiana Ferreira Júlio RJ 183609 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0001409-41.2014.5.01.0301 - RRPS - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carlos Jose de Oliveira Barbosa ( Adv. Liseane Gonçalves Pacheco RJ 85967 D ).\r\n\r\n27 - 0001438-33.2010.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sidney André Esteves de Azevedo ( Adv. Ana Claudia de Araujo Barros RJ 97339 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n28 - 0001464-45.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rafael Lucas Martins ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Gefco Logistica do Brasil Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n29 - 0001470-07.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Edwaldo Augusto Silva de Oliveira ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n30 - 0001474-47.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. ( Adv. Cyntia Possídio Lima BA 15654 D ) - Recorrido: Michel Junior de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n31 - 0001475-05.2011.5.01.0017 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Erik Daniel Sirino do Nascimento representado por Daniele Sirino Pedro ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ), Vitória do Espirito Santo Nascimento representado por Drielle Mendes do Espirito Santo ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ), ABC Pneus Ltda. ( Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães RJ 105578 D ) - Recorrido: Erik Daniel Sirino do Nascimento representado por Daniele Sirino Pedro ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ), Vitória do Espirito Santo Nascimento representado por Drielle Mendes do Espirito Santo ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ), ABC Pneus Ltda. ( Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães RJ 105578 D ).\r\n\r\n32 - 0001588-32.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Airam Calçados Ltda. ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Evelyn Borges de Matos ( Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida RJ 46614 D ).\r\n\r\n33 - 0001843-49.2011.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Edna de Moraes Santos da Rocha ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Edna de Moraes Santos da Rocha ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n34 - 0001937-54.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Municipio de Quissamã (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Dyego da Conceição Kron - Recorrido: Municipio de Quissamã, Dyego da Conceição Kron ( Adv. Mauro Carvalho Melo RJ 172023 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço.\r\n\r\n35 - 0002028-53.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Hellon Elias da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), Hellon Elias da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ).\r\n\r\n36 - 0002133-19.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Carlos Alberto Cavalcanti Costa ( Adv. Judas Tadeu da Silva RJ 105939 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n37 - 0002213-23.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Roberta Rodrigues dos Santos Vieira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Roberta Rodrigues dos Santos Vieira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Banco Bradesco S. A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n38 - 0002223-81.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Rodrigo Alves do Prado ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n39 - 0002256-48.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Janete Cutrim Azevedo ( Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ 117721 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n40 - 0002437-35.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Suewellin Pessanha da Silva ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Lucra Cadastro e Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A ).\r\n\r\n41 - 0003393-32.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Luis Mendes ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n42 - 0003888-76.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Toshiba Infraestrutura América Sul Ltda ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ), Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Gilberto da Conceição Peixoto ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Toshiba Infraestrutura América Sul Ltda ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ).\r\n\r\n43 - 0013000-24.1994.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: COESA TRANSPORTES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: WILSON TRINDADE CORREA ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n44 - 0044200-27.2007.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Eruzalon Costa ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n45 - 0071500-33.2007.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Barbara Correa Melciades ( Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 96273 D ) - Agravado: Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME ( Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo RJ 58870 D ), Glória Regina Pereira da Silva ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ).\r\n\r\n46 - 0101300-82.2009.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Karina dos Santos Ribeiro da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n47 - 0104200-65.2004.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SERGIO DE ALMEIDA PINHEIRO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n48 - 0181500-28.2009.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: J v p Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Adelino Hentzy Jardim ( Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva RJ 145406 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n49 - 0246400-85.1996.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n50 - 0270500-37.1991.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: FOUAD TAYAR, RAZAO CENTRAL BAR RESTAURANTE LTDA ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), JOÃO SADEK TAYAR.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.06.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1835846"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1835264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000119-07.2013.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Gueldini Mendes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 307/308.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1835264"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1836001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000886-31.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Copagaz Distribuidora de Gás S.A. ( Paulo Cardoso Mabial RJ79120D ), - Embargado : Leandro Chaves da Costa ( Renata Chaves de Oliveira Martins RJ129698D ), - por unanimidade, em REJEITAR os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0092600-72.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Policlinica Central da Taquara Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : União FederalWashington Remigton Lourenco Del Vecchio da Silva ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073900-85.1999.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Embargado : FERNANDO ANTUNES COIMBRA ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, aplicando-se multa de 1% (um por cento) ao Embargante sobre o valor atualizado da causa em favor do Embargado, na forma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001390-35.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - SENAI CETIQT ( Elizabeth Homsi RJ37313D ), - Embargado : Luiz Henrique Nobre de Miranda ( Daniel Ferreira Dias RJ98460D ), - por unanimidade, em REJEITAR os declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000872-60.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Silvia Regina Pessanha Correa ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e revestidos das formalidades legais e, no mérito, REJEITÁ-LOS, aplicando-se multa de 1% (um por cento) ao Embargante sobre o valor atualizado da causa em favor do Embargado, na forma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000102-05.2013.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Catia Regina do Nascimento Vieira ( Marcelo Ximenes Apoliano RJ100255D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao Apelo da Autora, para afastar a prescrição extintiva pronunciada no 1º grau, e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que profira julgamento de mérito como entender de direito, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001646-57.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), - Embargado : Contax-Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Barbara de Miranda Américo da Silva ( Nei Almeida Santos RJ62927D ), - por unanimidade, em REJEITAR os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001631-23.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marilane Rufino de Souza ( Ana Paula Teixeira Ferraz RJ91025D ), - por unanimidade, em REJEITAR os declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000750-92.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000948-97.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luciano e Silva Machado ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000189-34.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Flávia Coelho Pinto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002672-87.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Mário Cesar Malagutti de Almeida Junior ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Mário Cesar Malagutti de Almeida Junior ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os do reclamante e ACOLHER PARCIALMENTE os da reclamada, para suprir a omissão relativa ao requerimento de desconto contratual em favor da PETROS sobre as verbas deferidas na presente reclamação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000277-51.2012.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : Marta Guimarães Anacleto ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Tim Celular S.A. ( Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ98784D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo primeiro réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002318-17.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : CP Promotora de Vendas S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Aline Azevedo Medeiros ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e revestidos das formalidades legais e, no mérito, REJEITÁ-LOS, aplicando-se multa de 1% (um por cento) às Embargantes sobre o valor atualizado da causa em favor do Embargado, na forma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000078-61.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Myrla Silveira Riccaldoni ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), Orbitalll S.P. Inf. Com. Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição da segunda reclamada e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001497-15.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Embargado : Mario Gomes ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pela reclamada, apenas para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001408-88.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alan Jorge Silva dos Santos ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, por igualdade de votação, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a inépcia da petição inicial pronunciada na sentença com relação aos pedidos de desvio de função e diferenças salariais e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para julgar integralmente o mérito da demanda, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001575-05.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Hamilton Amelio de Andrade ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Recorrido : GVT Global Village Telecom Ltda. ( Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ106711D ), Tel Telecomunicações Ltda. ( Rubens Marcelo de Oliveira SP140421D ), - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2004.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), VANILDA COIMBRA DOS SANTOS ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), SIND EMPREG EMP ASSEIO CONSERVACAO D CAXIAS ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000498-03.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Elis Delane Nogueira da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda. ( Vilmar Faria de Alvarenga RJ99564D ), - por unanimidade, em CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamante, porque tempestivos e revestidos das formalidades legais e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001395-61.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitôranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Genivaldo Rodrigues de Sousa ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo réu e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para que seja excluída dos cálculos a contribuição previdenciária destinada a terceiros, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017000-61.2006.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Fundação de Parques e Jardins - FPJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Coliseu Serviços Gerais Ltda ( Rodrigo da Silva Pereira RJ100481D ), Cleiton Francisco de Oliveira ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, uma vez que o valor em execução é inferior a sessenta salários mínimos, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a execução seja inicialmente dirigida à devedora principal.\r\n\r\nProcesso: 0105900-26.2002.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), LEDA MARIA RIGONI OLIVEIRA FARIA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), LEDA MARIA RIGONI OLIVEIRA FARIA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, em CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, para que os cálculos sejam retificados a fim de deduzirem o intervalo indicado nos registros de presença e, na ausência desses, a média concedida nos meses em que os controles de ponto foram acostados aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126100-23.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI n/p DENISE FERNANDES B. DO NASCIMENTOSidnei Figueira da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da Segunda Reclamada, salvo quanto ao tema correção monetária, por ausência de interesse recursal; REJEITAR a preliminar de suspensão do processo, e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000039-45.2014.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES ( Christiano Figueiredo Lima RJ97941D ), - Agravado : DENISE AUAD MARTINS DE OLIVEIRA ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170800-27.2001.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000162-27.2013.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Bernardo Ribeiro Walter ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001626-49.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Eugenio Carlos Eugenio ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Floresta Comércio e Indústria S/A ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, a ele DAR PROVIMENTO para: 1) condenar a reclamada no pagamento das horas extraordinárias, excedentes da 44ª semanal, e reflexos, nos meses em que os controles de ponto não foram juntados aos autos (novembro e dezembro de 2007, novembro de 2010, e março e maio de 2012), considerando-se a jornada indicada na inicial (na primeira semana, das 6h às 16h, de segunda a sábado, com duas horas de intervalo intrajornada, e um domingo no mês, das 6h às 14:30h, sem intervalo, compensado com folga; na segunda semana, das 8h às 18h, de segunda a sábado, com duas horas de intervalo intrajornada; na terceira semana, das 11h às 21:30h, de segunda a sábado, com duas horas de intervalo; e na quarta semana, das 12h às 21:30h, de segunda a sábado, com duas horas de intervalo); e 2) majorar a indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se a condenação em R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001320-26.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Janete Sueli da Silva Landim Custódio ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : PX 26 Comércio de Roupas Ltda. (Sucessora de HPSR Comércio de Roupas Ltda. ME) - por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamante quanto ao aviso prévio, por inovação recursal, conhecendo quanto aos demais temas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002295-30.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : Carese Pintura Automotiva Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por igualdade de votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a sentença de origem e julgar subsistente o auto de infração nº 2827293 (fl. 21), nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas em inversão pela Autora-recorrida em R$ 161,01, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 8.050,66.\r\n\r\nProcesso: 0001632-36.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Romildo Pereira dos Santos ( Antonio Jose Brito Amorim RJ106964D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, para excluir da condenação: (a) o pagamento dos domingos trabalhados e (b) o pagamento de cesta básica relativa ao mês de junho/2012, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001186-51.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes Oziel Vitorino Alves ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Oziel Vitorino Alves ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, em conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR PROVIMENTO ao Apelo da Reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para deferir-lhe: i) o pagamento das férias em dobro, acrescidas do abono constitucional de 1/3 e ii) a integração da parcela paga sob a rubrica ¿auxílio-alimentação¿ em 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS, observado o marco prescricional fiado na sentença e data da mudança de regime de celetista para estatutário, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação. Vencido o desembargador Roberto Norris quanto à dobra de férias, no recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0154500-61.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Francisco Edson Ferreira Lima ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermer cados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o aguardo do desenrolar do processo de recuperação judicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000627-91.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo - Recorrido : Antonia Maria Marinho de Oliveira ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, DECLARAR, ex officio, a competência da Justiça do Trabalho para conhecer do pedido de reconhecimento do vínculo de emprego no período de 23/07/2001 a 31/10/2009 e os consectários legais daí decorrentes, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o conhecimento das questões pertinentes ao período acima, na forma que melhor entender, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058500-55.2008.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : Ecom Produções Ltda.Mario Barros Lopes ( Ana Paula Peixoto Morais RJ135345D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar como fato gerador da contribuição previdenciária a prestação de serviços, tão somente a partir de 04/03/2009, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva do desembargador Roberto Norris, que entendia ser a partir da lei e não da medida provisória.\r\n\r\nProcesso: 0220400-58.2000.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União FederalTELEMAR NORTE LESTE SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : MOACIR GENUINO DE LIMA ( Jorge Antonio Mariano RJ114177D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), União Federal - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da ré, para acolher a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, declarando nulos os atos processuais praticados a partir de fl. 133, por negativa da prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja completada a prestação jurisdicional, inclusive para fazer referência aos depoimentos juntados aos autos pelo autor. Fica prejudicado o exame do mérito do recurso da União.\r\n\r\nProcesso: 0093800-78.1988.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MAURICIO DIAS CASTRO ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: (a) considerar como corretos os parâmetros de cálculo utilizados para a elaboração da planilha de fls. 643/644; (b) determinar que sejam apurados os juros moratórios até a data de expedição de cada um dos alvarás, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111700-77.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Aelson Henrique dos Santos ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Aloizio Ribeiro Lima SP137837A ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000211-16.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Aeroleo Táxi Aéreo S/A ( Jorge Otávio Barcelos Theodoro RJ82649D ), - Recorrido : Luiz Paulo Brandão Junior ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para que seja considerado o valor R$ 3.000,00 (três mil reais), confessado pelo reclamante eu seu depoimento pessoal, como sendo recebido de forma não contabilizada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000098-91.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Arnaldo de Vasconcelos Barros Filho ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Termomacaé Ltda ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA de fls. 863/864, por cerceamento ao direito de defesa da parte autora. De consequência, determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com oitiva de testemunhas, e posterior prolação de nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0062800-18.1993.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SIND ENGENHEIROS NO ERJ ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição do Autor, não conhecer do Apelo quanto ao pedido de manutenção da determinação da expedição de certidão de crédito, por falta de interesse recursal e, no mérito, por igualdade de votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: i) reconhecer a legitimidade ativa do Sindicato agravante a prosseguir na execução até os seus ulteriores termos; ii) determinar que a execução prossiga, até o final, em relação aos substituídos, senhores Alexandre Pereira do Nascimento, Daisy Spolidoro Ferreira Gomes, Maria Christina de Oliveira Mano, Paulo Pessanha Magalhães, Marcos Autélio Carvalhal e Rui de Olveira Grain, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1836001"
                            ],
                            "1836002": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000014-39.2014.5.01.0034 - AIAP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Flavia Maria da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Agdo Flavia Maria da Silva, Agdo Itaú Unibanco S.A., Agte União Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 11/12, que não conheceu do Agravo de Instrumento por ausência de traslado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1836002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1836060": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0135300-77.1999.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: Guilherme Dionísio da Silva, Agte: Ivo Verginio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Agte: FARMACIA ANGRA DOS REIS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN SOUZA DA GLORIA (Espolio de) [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Agdo: FARMACIA ANGRA DOS REIS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Agdo: Guilherme Dionísio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo FARMACIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls 158/163, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro 21 de Maio de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1836060"
                            ],
                            "1836061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0135300-77.1999.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: Guilherme Dionísio da Silva, Ivo Verginio, FARMACIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: IVAN SOUZA DA GLORIA (Espolio de), FARMACIA ANGRA DOS REIS, Guilherme Dionísio da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guilherme Dionísio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls 158/163, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1835337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2002.5.01.0221 - AP - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA (Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D) - Agravado: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti (Tulio Claudio Ideses RJ95180D) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D) - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencidos a Relatora e o Desembargador Marcos Cavalcante que negavam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001461-16.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Fabio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D) - Recorrido: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo LtdaEdio dos Santos (Elizabeth Rocha Almada RJ152326D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela PETROBRAS, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000948-71.2013.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói (Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa RJ155684D) Cleusa do Nascimento (Rogerio de Almeida Leite RJ77348D) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Niterói (Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa RJ155684D) Cleusa do Nascimento (Rogerio de Almeida Leite RJ77348D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos patronal e obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0001911-16.2012.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Arnaldo Pipek SP113878D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) Marcelo Figueiredo de Souza (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D) -Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, exceto em relação à responsabilização subsidiária da segunda ré, na medida em que ausente o necessário interesse recursal da primeira acionada no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002176-28.2013.5.01.0491 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Auto Posto Trevo de Magé Ltda - ME (Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D) - Recorrido: Marcelo Botelho Coelho (Maria Isabela B. da Veiga RJ165487)- Por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto aos tópicos “adicional de periculosidade” e “gratuidade de justiça”, por falta de interesse recursal, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001551-94.2012.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Editora Gráfica Universal Ltda. (Claudio Felix de Rezende RJ85633D) - Recorrido: Octonal Comércio e Serviços de Informática Ltda. EPP (José Alcy Pinheiro Subrinho SP128995D) Márcia Duraes Henrique (Paulo Vinicius Santiago Gomes RJ175571) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000995-51.2011.5.01.0009 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Felipe Machado Borsani (Joao Batista da Silva RJ37405D) - Recorrido: Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. (Virgilio Alves de Andrade RJ41346D) - Por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré a proceder a retificação na CTPS do reclamante para que conste a função de arquiteto com remuneração correspondente a 8,5 salários mínimos, bem como a pagar as diferenças salariais ao longo de todo o contrato de trabalho, com base em 8,5 salários mínimos, por ocasião do contratação a título de salário base, e os honorários periciais, na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à causa de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0095200-39.2001.5.01.0004 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS-CENTRAL (Juliano Martins Mansur RJ113786D) ROBERTO SILVA FERREIRA (Rogerio de Souza Chirico RJ99277D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070800-95.2001.5.01.0024 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JOAO LUIZ GILO DA SILVA (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D) - Agravado: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA; Luiz Felipe Veloso de Oliveira - Por unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0150000-27.2006.5.01.0041 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Antonio Leoncio Pereira (Alberto Moita Prado RJ16448D) - Agravado: Mini Market Barrabella Ltda. (Laercio Pellegrino de Macedo RJ99882D) MAURÍCIO DE MEDEIROS VIEIRA; FERNANDO DE MEDEIROS VIEIRA (Gustavo Einloft Salvini RJ109118D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com a expedição dos ofícios e dos mandados solicitados à fl. 140, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001531-12.2012.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gedalia de Almeida Saboia (Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D) - Recorrido: Viação Top Rio Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) Viação Algarve Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) Breda Transportes e Turismo Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) Translitorânea Turística Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) City Rio Agência de Turismo Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) Viação Costeira Ltda. Viação Andorinha Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, mantendo-se os parâmetros já fixados na sentença, condenar a ré a pagar as diferenças de horas extraordinárias, considerando-se que havia 3 dobras por semana e, que nesses dias, a demandante cumpria horário de 12h30 às 01h00, sem intervalo, nos termos da fundamentação, mantido o valor atribuído à condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000227-96.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Augusto Cesar Cavalcante (Luis André Fernandes Nunes RJ92842D) Farstad Shipping S/A (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D) - Recorrido: Farstad Shipping S/A (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D) Augusto Cesar Cavalcante (Luis André Fernandes Nunes RJ92842D) - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões pelo reclamante, CONHECER dos recursos, exceto quanto ao pedido formulado no recurso do autor relativo à condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, por inexistir pedido da inicial neste sentido, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PROVIMENTO ao do reclamante para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizados na forma da Súmula nº 439, do C. TST, nos termos da fundamentação supra. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000704-42.2012.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Eliana Pereira da Silva de Araujo (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D) Viação Redentor Ltda. (Aline Loureiro Miranda RJ145048D) - Recorrido: Eliana Pereira da Silva de Araujo (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D) Viação Redentor Ltda. (Aline Loureiro Miranda RJ145048D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, exceto do recurso obreiro quanto ao tópico relativo ao intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir a condenação ao pagamento das férias, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para condenar a ré ao pagamento as diferenças das horas extras no período compreendido entre 28/02/2011 e a distribuição da presente ação (04/06/2012), devendo ser mantidos os demais parâmetros já fixados na sentença com relação ao período anteriormente deferido, nos termos da fundamentação. Custas pela Reclamada no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o novo valor de R$ 50.000,00 arbitrado a condenação em virtude do acréscimo.\r\n\r\nProcesso: 0000731-60.2011.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Amarildo Alves da Silva (Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D) - Recorrido: Venerável e Aquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D) - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré a efetuar o pagamento de 1 hora extra diária, com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a indenização de 40%, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001399-06.2010.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Centro Empresarial de Jacarepagua (Jose Roberto Wanissangh RJ68913D) Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) Marcelo Coelho Gomes (Stael Aida Rabelo Fraga RJ99577D) Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam alegadas pelos reclamados e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000198-96.2013.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sulamita Gonzalez Peleteiro (Marcelo Alves RJ79442D) - Recorrido: Requinte de Cabo Frio Decorações Ltda (Jose Antonio Alves Neto RJ121832D) - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto às férias relativas ao período de reconhecimento de vínculo empregatício anterior ao da anotação na CTPS, por falta de interesse recursal. No mais, CONHECER do apelo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Sulamita Gonçalez Peleteiro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135200-29.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Simone Filgueiras de Almeida (Mariano Beser Filho RJ71115D) Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. - Por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0152800-65.2009.5.01.0027 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Madefacil Caxias Madeiras Ltda. EPP - Madeireira Flaviense (Andre Luiz Leite RJ150386D) - Agravado: Gilmar Lopes da Silva (Jose Antonio Seixas da Silva RJ140662D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a execução contra a segunda reclamada ao período estabelecido pela coisa julgada, qual seja de 19 de junho de 2008 a 05 de setembro de 2008, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0132000-93.2009.5.01.0066 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: Wanderley Fernandes de Souza (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - Por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo agravado e NÃO CONHECER do agravo, por não observado o disposto no art. 897, §1º, da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0116800-46.2007.5.01.0024 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Francisco da Conceicao Moraes (Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D) - Agravado: Climatizacao de Frutas Bana Rio 2000 Ltda. (Valter Bertanha Valadao RJ25883D) Adriano Rodrigues Alves; Rosa Maria Fernandes Melo - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com a adoção de medidas necessárias à efetividade da coisa julgada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000852-88.2013.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Paulino Neves (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (INPAS) (Jose Viveiros de Faria RJ29066D) Municipio de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D) Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis - Em Liquidação Extrajudicial (Anderson Pereira Lessa RJ110543D) - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar o pedido preliminar de aplicação de revelia em face da primeira ré e, por corolário, da pena de confissão quanto à matéria de fato e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001091-51.2011.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Morag da Silva Júlio (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Recorrido: Banco Bradessco S.A. (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer o enquadramento da autora no caput do artigo 224 da CLT durante todo o período do pacto, estando sujeita, portanto, à jornada de 6 horas diárias e 30 semanais, com aplicação do divisor 150; bem como condenar o réu ao pagamento de i) diferenças de horas extras, considerando a jornada das 08h30 às 18h30, com 30 minutos de intervalo, no período anterior a 31/03/2009, e as sétima e oitava horas diárias no período a partir de abril de 2009, além de 5 (cinco) horas em que ficou a empregada realizou o curso de treinamento, todas com adicional de 50% e com repercussão nas demais parcelas salariais, entre as quais destacam-se os repousos semanais remunerados, incluindo sábados e feriados; ii) uma hora extra pela irregular concessão dos intervalo intrajornada, nos dias em que a empregada comprovadamente laborou após a sexta hora diária e somente usufruiu de 15 minutos de intervalo intrajornada; iii) 15 minutos extras nos dias em que houve prestação de extraordinários sem a observância da norma do art. 384 da CLT, com os reflexos postulados e integrações devidas por todo o período imprescrito; iv) de um adicional pelo acúmulo de função, que arbitro em 1/3 do ordenado mensal, com reflexos nas demais verbas salariais; v) as multas normativas estabelecidas nas normas coletivas da categoria; tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins no tocante à 7ª e 8ª horas.\r\n\r\nProcesso: 0001081-68.2012.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marita Schusterschitz Nakazima (Flavio Guse de Aguiar RJ129822D) Avon Cosméticos Ltda. (Rodrigo Nunes SP144766D) - Recorrido: Marita Schusterschitz Nakazima (Flavio Guse de Aguiar RJ129822D) Avon Cosméticos Ltda. (Rodrigo Nunes SP144766D) - Por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090600-50.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D) VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A) - Embargado: Manoel Jorge Santos de Souza (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D) Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) MASSA FALIDA DE S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pelas partes e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos, em conjunto, por VGR Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000162-45.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Antonio Carlos Pereira da Silva (Peritiz Ejnesman RJ16824D) CLARO S/A (sucessora de EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.) (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Embargado: Antonio Carlos Pereira da Silva (Peritiz Ejnesman RJ16824D) CLARO S/A (sucessora de EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.) (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) Telos Fundação Embratel de Seguridade Social (Juliana Bracks Duarte RJ102466D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os da primeira ré e ACOLHER PARCIALMENTE os do autor para, concedendo efeito modificativo ao julgado, determinar que sejam consideradas como extras as horas excedentes à oitava diária e quadragésima semanal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000047-42.2013.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. (Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D) - Recorrido: Eduardo Gomes Lima (Marcela Araujo Gomes da Silva RJ110426D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as multas por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. Mantenho os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas. Falou o Dr. Leonardo Pires, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000172-89.2013.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Transportes Peixoto Ltda. (Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D) - Embargado: Fabio da Silva Souza (Marcos Henrique Maudonet RJ84500D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0123800-72.2004.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Luiz Renato Bueno RJ108608D) - Embargado: DAYVISON FREITAS CARVALHO (Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para que os ônus da mora sejam apurados na forma da Súmula nº 439 do C. TST, incidindo a atualização monetária a partir da data da publicação da decisão que arbitrou o valor da indenização por danos morais e os juros apenas a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT. Cotas previdenciárias e imposto de renda, indevidos ante a natureza indenizatória da parcela. Invertido o ônus sucumbenciais, fixo o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), custas pela ré no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001875-11.2013.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Roberto Cláudio Costa da Silva (José Henrique Coelho SP132186D) - Recorrido: Bourbon Offshore Marítima S/A (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal. No mais, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Roberto Cláudio Costa da Silva para acolher a arguição de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual, restando prejudicada à análise dos demais temas recursais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001324-26.2010.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Contax S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: Fabiana Mattos Moura (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D) - Por unanimidade, CONHECER do apelo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Contax S.A., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144400-30.2006.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Quimitrans Transportes Ltda (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D) - Embargado: Miguel Rogerio Silva (Robson da Silva Brasil RJ137512D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2009.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: ESPÓLIO DE MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO (Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ31670D) - Embargado: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS (Hans Springer da Silva RJ107620D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0282600-60.1992.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Marciano Carneiro (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D) - Embargado: Banco do Brasil S/A (Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000004-73.2014.5.01.0202 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Embargado: Nélio Ricardo Rocha dos Santos (Joao Alberto Guerra RJ93429D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000949-53.2012.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Patrícia Dias Lima (Daniela dos Santos Freitas RJ162169D) - Recorrido: Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. ME - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela autora, exceto quanto ao tópico “vale transporte”, por preclusão da matéria e sob pena de supressão de instância e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação supra, sendo certo que, quanto ao dano moral, deve ser observado o parâmetro fixado na Súmula nº 359 do E. TST, com atualização a partir do dia do julgamento. Mantenho os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0164900-57.2007.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lucia Rodrigues dos Santos (Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Por unanimidade REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário suscitada pela recorrida, CONHECER do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e condenar a recorrida a reintegrar a recorrente ao seu emprego, com o pagamento dos salários do período de afastamento, bem como todos os benefícios percebidos pelos demais empregados, na forma da fundamentação. Custas no importe de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora atribuído à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1835337"
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                            "1835334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001461-16.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Edio dos Santos, MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 351/358: \"...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela PETROBRÁS, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000949-53.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Dias Lima\r\n\r\nRcdo: Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 125/130: \"...por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela autora, exceto quanto ao tópico \"vale transporte\", por preclusão da matéria e sob pena de supressão de instância e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação supra, sendo certo que, quanto ao dano moral deve ser observado o parâmetro fixado na Súmula nº 359 do E.TST, com atualização a partir do dia do julgamento. Mantenho os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1835334"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001267-03.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Antonio José Alves Roçadas ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000505-44.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : T S Logistica e Transporte LTDA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Vinicio Soares Gomes da Silva ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento para arbitrar novo valor à condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. Custas fixadas em R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000413-91.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Paquetá Calçados Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Marcos Viicius dos Santos Silveira ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela ré e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada e arbitrar o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), pela parte ré, conforme explicita a Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001231-06.2013.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : JORGE DOMINGOS DOS SANTOS ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : João Gonçalves Freitas ( Erika Ferreira Spinelli RJ152023D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo embargado, rejeitar a preliminar arguída pelo agravado e declarar, de ofício, a nulidade da segunda sentença, proferida às fls. 61/62, e todos os atos dela decorrentes e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para julgamento dos embargos de declaração interpostos às fls. 63/64, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. Estiveram presentes ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Bruno Vigneron Cariello, e, pelo agravado, a Dra. Érika Spinelli.\r\n\r\nProcesso: 0000299-80.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton An tonio de Almeida Maia RJ67460D ), João Luís do Vale Batista ( Nilton Tavares Grao RJ40149D ), - Recorrido : João Luís do Vale Batista ( Nilton Tavares Grao RJ40149D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a verba denominada \"Gratificação de Férias\", na forma do item 6.6 do PE-0V4-00006-C, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001158-54.2013.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ney Cogliatti ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Abreu Loureiro Tecelagem e Confecções S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000841-43.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Nilton Ferreira Filho ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000324-44.2011.5.01.0521 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Hawai - Porto Real Transportes Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010900-85.2000.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Agravado : NADIA DO ESPIRITO SANTO ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tópico \"DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA\", por falta de interesse recursal. Conhecer do restante do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001483-36.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Andréa Regino Mariano ( Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ65645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089500-21.2003.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARIA JOSE DESESPORTE ( Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ167915D ), CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA ( Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ167915D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda ré e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000466-73.2014.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Andre da Silveira Bravo ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : Andre da Silveira Bravo ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª ré no que concerne às contribuições previdenciárias, por ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário da 1ª reclamada, assim como do recurso do reclamante, acolher a preliminar suscitada pela 1ª ré e declarar nula a sentença, face o cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja reaberta a instrução, e colhida a prova testemunhal, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. Fica prejudicada a apreciação dos demais temas do recurso da 1ª reclamada, bem como do recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001831-61.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Flávio Alves Possão ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a reclamada na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000379-39.2014.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marco Antonio Alexandre ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000146-97.2013.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Priscila Fernanda Pereira Tavares ( Cleideana de Paula RJ168199D ), - Recorrido : Tedia Brazil Produtos para Laboratórios Ltda. ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Ressalvados os entendimentos pessoais das Desembargadoras Maria Aparecida Coutinho Magalhães e Dalva Amélia de Oliveira quanto aos fundamentos do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000612-77.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Danilo Ribas ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às contribuições previdenciárias, por ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, excluindo da condenação a parcela relativa ao intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator, vencidas as Desembargadoras Maria Aparecida Coutinho Magalhães e Dalva Amélia de Oliveira quanto à aplicação da Súmula 340 c/c com a OJ 397, da SDI-1, ambas do C. TST. Tendo ocorrido inicialmente empate, o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, em férias, considerou-se apto a votar, procedendo ao desempate.\r\n\r\nProcesso: 0000586-67.2011.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Francisco Tavares de Jesus ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1835950"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1836070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH\r\n\r\nProcesso: 0004000-97.2007.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosa Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosa Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\n“Venha o signatário da petição de fls. 508/5011, Dr. Luciano Macedo Guedes, OAB/RJ 97.610, para ratificar os termos dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1836070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1834672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0229200-34.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal S/A ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - Recorrido : Angélica Lopes Silveira ( Alex Penna de Aquino RJ134155D ), BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto, REJEITAR as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade ad causam passiva para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, excluindo da condenação a responsabilidade subsidiária da CEF.\r\n\r\nProcesso: 0167000-54.2002.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : RICHARD AFFONSO CORREA ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : RICHARD AFFONSO CORREA ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA RECLAMADA, para determinar que a responsabilidade quanto às cotas previdenciárias e a fiscal é devida a cada parte na forma da lei e do entendimento vertido na súmula 368-TST.\r\n\r\nProcesso: 0001360-34.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Francisco Pontes da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos, para e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0120200-56.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Levi Lima Pereira ( Valdir Borges RJ82127D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino , representando a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000513-79.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Lupatech - Perfuração e Completação Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Jeffersson Lanes Sacramento ( Luciana Araújo Galo RJ135864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001683-68.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), Sueli Borel Alves Jordão ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Sueli Borel Alves Jordão ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal -CEF ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos para ACOLHER as preliminares de cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional, anulando a sentença de origem, determinando o retorno à Vara para reabertura da audiência de instrução e julgamento. Esteve presente o Dr. Alexandre Mazita da Silva, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0156200-95.2007.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Espolio de Maria Vera Horta Barbosa ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravado : Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a autora apresente novos cálculos, incidindo os percentuais sobre a importância depositada nos extratos, observando-se cada época própria, e sobre o valor total apurado seja calculada a diferença da indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001331-41.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Cesar Monteiro Torres ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto, DEIXAR DE CONHECER do requerimento formulado pela ré em contrarrazões de reconhecimento de sua equiparação à Fazenda Pública, por precluso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000313-25.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Xavier da Costa ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares e a prescrição arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Patricia Geão, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0149200-49.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Brasfels S/A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Eliana Pires ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) reduzir a condenação por danos morais ao total de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) determinar o pagamento de pensão mensal o montante de 5% da última remuneração percebida, com efeito retroativo à data do afastamento previdenciário (15/09/2006), até que ocorra uma das hipóteses do art. 62 da Lei nº 8.213/91 ou a consolidação das lesões que permitam-lhe o retorno ao seu trabalho habitual; c) determinar a inclusão do reclamante em folha de pagamento da empresa.\"\r\n\r\nProcesso: 0013800-53.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : LAIR DA SILVA GRILLO ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, exceto no que respeita a impugnação relativa à média aritmética para apuração do 13º salário e férias e a observância aos termos da OJ 394, da SBDI-1, do C. TST e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001157-67.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leonardo Sanclair Dias da Costa ( Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ86284D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Leonardo Sanclair Dias da Costa ( Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ86284D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários, exceto, no recurso do autor, quanto às matérias relativas a horas extras, diárias, hora de passagem sobreaviso, ajuda de custo, adicional noturno, participação nos lucros, desvio de função e equiparação salarial, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento de indenização referente ao vale-transporte do mês de janeiro de 2006, observando-se a dedução do percentual de 6% e para deferir a gratuidade de justiça e DAR PROVIMENTO ao da ré para afastar da condenação o pagamento de uma hora extra diária decorrente da não concessão do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001564-67.2011.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), - Agravado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Leandro da Silva Filho ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o reconhecimento da existência de grupo econômico\r\n\r\nProcesso: 0081100-43.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carlos Alberto da Silva Ferreira ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), Service Clean Ltda ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), Nucleo de Cidadania e Açao Social - NUCAS (Instituto jose Pelucio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER da remessa obrigatória, de ofício, e do recurso voluntário, DECLARAR a incompetência da Justiça do trabalho para processar e julgar a presente ação quanto ao período em que o Município contratou diretamente a reclamante (03.01.2005 a 15.01.2007), extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, no particular;e, no mérito, ACOLHER a remessa obrigatória e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso voluntário para afastar a responsabilidade direta do Município pelos depósitos do FGTS no período de 18/01/2007 a 26/04/2007, por maioria, julgar improcedente sua responsabilidade subsidiária no período em 27/04/2007 a 29/02/2008 e, por unanimidade, limitar sua condenação direta pelo pagamento dos valores devidos a título de FGTS ao período de 01/03/2008 a 17/08/2008. Restou vencida a Presidência em relação ao periodo em que a responsabilidade é meramente subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0107500-45.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravado : Rodrigo Guimaraes Roupa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Alexandre Mazita da Silva, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0148000-28.2009.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Flávia de Oliveira Luzardo ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Agravado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0114800-82.2007.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : David Chreem Tecidos Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Agravado : Flavio Silveira ( Francisco de Assis Martins RJ69645D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0167600-02.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Eduardo Rocha da Costa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto à complementação do auxílio-doença acidentário, por ausência de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer o término da relação contratual de emprego em 10/12/2011, deferir o pagamento dos salários devidos durante o período da estabilidade (09/12/2010 a 09/12/2011) e determinar que a complementação do auxílio-doença acidentário se restrinja ao período de 19/05/2009 a 08/12/2010. Mantido valor da condenação arbitrado na decisão de 1º grau.\" Estiveram presentes os Drs. Massau José Veronese Marques e Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0018100-74.2008.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : R. M. Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Abigail Lucide Cunha Melo ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), RAPHAEL MONTES ZALFA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SONIA APARECIDA MONTES ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ILLARION WEINMAN ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição, mantendo íntegra a r. decisão agravada. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1834672"
                            ],
                            "1835967": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000481-48.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nRcdo: Edméia Carneiro Giraldes [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 561: \"... Ante o certificado à fl. 560, intime-se a autora para manifestações no prazo de 10 dias....' .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1835967"
                            ],
                            "1834673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0018100-74.2008.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: R. M. Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME\r\n\r\nAgdo: Abigail Lucide Cunha Melo e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ILLARION WEINMAN, RAPHAEL MONTES ZALFA, SONIA APARECIDA MONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 334/337, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição, mantendo íntegra a r. decisão agravada....\" .\r\n\r\nProcesso: 0229200-34.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal S/A\r\n\r\nRcdo: Angélica Lopes Silveira e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 385/391, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto, REJEITAR as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade ad causam passiva para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, excluindo da condenação a responsabilidade subsidiária da CEF.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1834673"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
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                            "1835984": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000150-05.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)], Rcte: Maiton Nascimento Furtado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maiton Nascimento Furtado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos ordinário e adesivo de fls. 628/648 e 687/709, no prazo de 8 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro,.21 de maio de 2015\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1835984"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1834472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035900-89.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut NILTON LUIZ DA COSTA\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029100-98.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilda Maria Joaquim da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos à reclamada pelo prazo de dez dias improrrogáveis ante a constituição de novo patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 0007400-86.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: EDITORA RIO S.A., Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (sócio) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (sócio) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (sócio) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (sócio), Réu: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (sócia), Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nVerificada a oposição da exceção de pré-executividade por parte de Leda Marina do Nascimento Brito, susto, por ora, o despacho de fls.701, para determinar a intimação do autor para ciência, bem como manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-55.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR FLORES DA SILVA GUIMARAES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO POINTER 2000 LTDA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR FLORES DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000023-63.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denilson Ribeiro [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nExdo: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Estaleiro Atlântico Sul S.A. \r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca dos cálculos de liquidação, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-93.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: CAIO CESAR LIMA MEDEIROS\r\n\r\nEgdo: Roberto Roland Rodrigues da Silva, Egdo: Jose Iva Martins de Abreu [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Iva Martins de Abreu\r\n\r\nAo embargado, bem como tomar ciência da documentação anexada no ET, especialmente quanto às razões para apreensão do referido veículo (mau estado de conservação) e manifeste-se a respeito de sua liberação por não apresentar robusto valor e prosseguir em face de outros bens. \r\n\r\nProcesso: 0000020-11.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bianca de Cassia Reboucas Mascarenhas [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nExdo: Intensive Care Servicos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Intensive Care Servicos Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca dos cálculos de liquidação, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-26.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Adelia da Silva Souto [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE RICARDO SIQUEIRA FILHO [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)], Egdo: BARTOLOMEU FERRAZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Egdo: Jose ricardo siqueira filho [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BARTOLOMEU FERRAZ, Egdo Jose ricardo siqueira filho, Egdo JOSE RICARDO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000009-79.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafael Pachú dos Santos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nExdo: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fast Shop Comercial S.A. , Exte Rafael Pachú dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 78.118,86, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 70.631,57, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000003-77.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Chaves Albertal [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruth Chaves Albertal\r\n\r\nNada a deferir, reportando-me ao despacho de fls.83. \r\n\r\nProcesso: 0001377-02.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cândido [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Rita de Cássia Pinho Marques , Réu: Zilma Nunes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Cândido \r\n\r\nAo autor para que compareça à Secretaria e tenha ciência da documentação enviada pela CAEP em consulta ao SIMBA (acautelados face o sigilo bancário), bem como para indicar meios de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de noventa dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAnte a impugnação à sentença de liquidação ajuizada pelo autor, vista à parte contrária por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-25.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lopes Ferreira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (sócia), Réu: NILZA FERREIRA DUARTE (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lopes Ferreira \r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0133200-75.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Wando Maciel da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Limitada [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)], Réu: Concrejato Servicos Engenharia Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ivette Torres Ferreira (sócia), Réu: Marcos Soares da Silva (sócio), Réu: Antonio Vieira Leite Cabral (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciência das devoluções negativas dos ofícios retro (ausência de localização de planos de previdência privada), bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-87.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANGELO SOARES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda., Agte MARIO ANGELO SOARES\r\n\r\nDesnecessária a expedição do ofício requerida, uma vez que o comprovante de recolhimento do imposto de renda foi juntado pela instituição financeira às fls.1264. Intimem-se as partes para, na forma do Acórdão de fls.1287/1291, refazerem o cálculo relativo ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001274-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Rocha [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Rocha \r\n\r\nNão conheço do recurso ordinário interposto por não ser o remédio processual cabível nessa fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0125800-39.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleone Soares Brasileiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Sao Fernando Patrimonial S.A. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Milton Joaquim Ribeiro (sócio), Réu: Dercílio da Costa Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celt Empreiteira Ltda, Réu Sao Fernando Patrimonial S.A.\r\n\r\nEsgotados os meios de execução em relação à primeira ré, considerando a condenação subsidiária da segunda e terceira, nos termos da sentença de fls.195/204, determino a execução sobre estas, que deverão ser notificadas para, em 15 dias, pagar o valor devido ao exequente ou indicar bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0277200-28.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAIRTON MACIEL DOS SANTOS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: José Celso de la Rocque de Macedo Soares Guimaerães (sócio) , Réu: Maria Helena Vianna de Macedo Soares Guimarães (sócia), Réu: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira (sócia), Réu: Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimarãs (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAIRTON MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nAguarde-se por noventa dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0204300-47.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE LIMA CHANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA INTEG BANERJ [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA INTEG BANERJ\r\n\r\nÀ parte contrária sobre impugnação de fls.2113/2114, em cinco dias. Após, à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0181100-25.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: SAZAO GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: Maria Figueiredo de Carvalho (sócia), Réu: Roberta Campos Babo Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\nNada a deferir quanto à consulta ao INFUJUD (Receita Federal) ante a certidão de fls.383. Nada a deferir ao autor quanto à atualização de seu crédito. Tomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0180100-68.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NOBRE DE MENEZES [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDET ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SÁ FORTE (sócio), Réu: JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NOBRE DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do ofício devolvido (ausência de cadastro junto a BOVESPA dos sócios) retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0141700-67.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN DA SILVA MOTTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACAO MOVEL DO BRASIL [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: VMT Telecomunicações Ltda [Adv. Telma Cecília Torrano (OAB: RS 49030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB TELECOMUNICACAO MOVEL DO BRASIL, Aut VIVIAN DA SILVA MOTTA, Réu VMT Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor atualizado e do despacho de fls.589 (parcelamento deferido), devendo a segunda reclamada vir com o depósito dos 30%, em dez dias, sob pena de indeferimento do parcelamento e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICA CENTRAL SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICA CENTRAL SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS, Aut DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-29.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherlynette Rosaria Marques [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S/A\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento da reclamada ante a gradação legal do artigo 655 do CPC. Intime-a para que venha com o depósito, em 48 horas, sob pena de imediata penhora ONLINE. \r\n\r\nProcesso: 0001464-55.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pinheiro Viegas [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Trix Soluções e Tecnologia da Informação Ltda., Réu: Fabio de Moraes Carmo , Réu: Rachel Simone Cytrynbaum \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Pinheiro Viegas \r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.125, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0123900-70.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO PINTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JOSE EDUARDO PINTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-12.1983.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: CANDIDA MARIA CORTES BOTELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: KARLA MARIA FERNANDES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SALOMAO MIZRAHI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: MIRIAM DA SILVA PIAIRO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS SA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS SA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelos autores, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Souza Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Souza Gomes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DE OLIVEIRA ELIZARDO DUARTE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GEORGE DE OLIVEIRA ELIZARDO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-32.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Braga Baptista [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nAnte a antecipação da perita quanto ao encargo, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. À ré para ciência de fls.254, bem como para que venha com o depósito, em dez dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001036-05.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barboza da Silva [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barboza da Silva\r\n\r\nComprove o autor o alegado na petição de fls.68 ante a ausência de contrato social da ré nos autos, no prazo de dez dias. Ressalte-se a ausência de homologação dos cálculos até o presente momento. \r\n\r\nProcesso: 0079300-71.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DUARTE [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Ma cedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DUARTE\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do RGI do Município de São João de Meriti, em cinco dias, para que se cumpra o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0079100-10.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL CRUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL CRUZ\r\n\r\nAo autor para se manifestar acerca dos embargos à execução da ré de fls.696/702. \r\n\r\nProcesso: 0000774-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Azevedo Maia \r\n\r\nAo autor para se manifestar quanto ao imóvel indicado pela reclamada à penhora em sua petição de 04/05/2015, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância. \r\n\r\nProcesso: 0069900-86.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO SA [Adv. Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB: RJ 43655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Réu NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0000762-41.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor de Araújo Nunes [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Bar e Restaurante Ltda. - Balada Mix [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Bar e Restaurante Ltda. - Balada Mix \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000579-41.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barros de Souza [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos Brasileiros [Adv. Jose Airton de Paula Filho (OAB: RJ 119451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos Brasileiros , Aut Viviane Barros de Souza\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000518-83.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Martins Peres [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Martins Peres , Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.280,38, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0068900-46.2001.5.01.0002 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE LUCIO GIMENES ORNELLAS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Exdo: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Exdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE LUCIO GIMENES ORNELLAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rache [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans Internacional Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Expandir Participações S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: GFD Investimentos Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Graça Aranha RJ Participações [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)], Réu: Mario Lucio de Oliveira, Réu: Carlos Alberto Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rache\r\n\r\nAo exequente para ciência da carta precatória negativa retro, bem como para indicar outros meios de execução em face das rés, em noventa dias. \r\n\r\nId: 1834472"
                            ],
                            "1834471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2015\r\n\r\n0132500-65.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Lopes Martins\r\n\r\nExecutado: LIGIVALDO SOUZA MOTTA (sócio),MS Unidos Distribuicao de Alimentos Ltda.,ELSON VIVEIROS DE MORAES,LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIGIVALDO SOUZA MOTTA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.485,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173600-68.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nExecutado: Alvaro Ramos Quintas,TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,ROBERTO SANCHO LEÃO DE AQUINO (sócio),SILVIO GIUSTI (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Ramos Quintas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.647,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190300-95.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: SOLANGE SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Fábio Pinheiro Miranda (sócio),SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,CELSO PERES BRITO (SÓCIO),ADRIANA PAULA MOREIRA (SÓCIA),Márcia Cristina Batista (sócia),Valdir de Oliveira (sócio),Marco Antonio Batista (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Pinheiro Miranda (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.222,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Batista (sócio),SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,CELSO PERES BRITO (SÓCIO),ADRIANA PAULA MOREIRA (SÓCIA),Márcia Cristina Batista (sócia),Valdir de Oliveira (sócio),Marco Antonio Batista (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Batista (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.222,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001111-44.2012.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Josimar Cabral da Silva \r\n\r\nExecutado: ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS (sócio),ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.,MARCUS VINICIUS FERREIRA TAVARES PAIS (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.911,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS FERREIRA TAVARES PAIS (sócio),ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.,MARCUS VINICIUS FERREIRA TAVARES PAIS (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS FERREIRA TAVARES PAIS (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.911,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001074-51.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Germana Maria de Oliveira\r\n\r\nExecutado: ADEMILSON MACHADO DE MIRANDA (sócio),Brilho e Beleza Artigos Toucador Ltda.,Mabelle Comercial de Artigos Toucador Ltda. - Em recuperação judicial,Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em recuperação judicial,LUBIN PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMILSON MACHADO DE MIRANDA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.368,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUBIN PARTICIPAÇÕES S/A,Brilho e Beleza Artigos Toucador Ltda.,Mabelle Comercial de Artigos Toucador Ltda. - Em recuperação judicial,Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em recuperação judicial,LUBIN PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado LUBIN PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.368,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834471"
                            ],
                            "1834473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000022-78.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio Calixto da Silva\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se acerca dos cálculos de liquidação, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO CORREA LUCENA FILHO\r\n\r\nRéu: COM E IMP INVICTA SA CNPJ, ANTONIO CARLOS GIARDINO, IGOR ENGLES DE ALENCAR\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS GIARDINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões para os dias 28/05/2015 às 10:58 e 28/05/2015 às 10:59, na 19ªVT/SP (Proc. 0001725-97.2014.5.02.0019). \r\n\r\nProcesso: 0077100-37.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOS SANTOS CALCADA\r\n\r\nRéu: CEM CENTRO EDUCACIONAL MODELAR TIJUCA LTDA, ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, ADILEUZA BRANDÃO SOARES MATILDE, MARIZE QUINTAL\r\n\r\nPelo presente fica m CEM CENTRO EDUCACIONAL MODELAR TIJUCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834473"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174300-07.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa Cargo Express Ltda. - n/p socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.132 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.340: Efetuar a garantia do Juízo por meio de depósito do valor incontroverso indicado à fl.320, em 05 dias, mantendo-se o seguro fiança apenas quanto ao remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0066800-08.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Gonzaga [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luiz de Souza Gonzaga, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos às fls.288, sendo a reclamada para pagar a diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001605-03.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina da Silva Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda.ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina da Silva Santos, Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda.ME\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.173 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0123800-92.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves dos Reis [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, Aut Daniele Gonçalves dos Reis\r\n\r\nCiência da promoção de fls.270, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-42.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira Parpinelli [Adv. Antonio Andrade Lopes (OAB: RJ 153584 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Oliveira Parpinelli \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-88.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Oliveira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sabrina Tudrej (OAB: RJ 126854 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos auxiliares de Administração escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência do despacho de fls.155: alvará expedido 0816/2014 às fls.148. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-87.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Monteiro [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. ME , Réu: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida Monteiro, Réu Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.75 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000127-23.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernaldino Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Uruguai 280 Vinhos e Queijos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernaldino Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-11.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Lopes Reis Marques [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Stolnicki [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Israel Stolnicki\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-23.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Durães [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Transwil Transportes Ltda. [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Durães\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1835848"
                            ],
                            "1835847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000427-19.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Conserta Car\r\n\r\nPelo presente fica m Conserta Car Centro Automotivo Ltda, n/p sócio Eduardo de Paula Maciel, Conserta Car Centro Automotivo Ltda, n/p sócio Milton Cardoso Maciel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47: Indicar bem desembaraçado da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0174300-07.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva\r\n\r\nRéu: Alternativa Cargo Express Ltda. - n/p socios\r\n\r\nPelo presente fica m Alternativa Cargo Express Ltda. - n/p socios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.132, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, dos valores fixados, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0001386-87.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Monteiro\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. ME , Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Formas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.75, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 15 dias, dos valores fixados , sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835847"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1834766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162900-47.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)], Réu: Francisco das Chagas Machado (S), Réu: Laura da Silva Machado (S), Réu: Sandra Silva Machado (S), Réu: Ricardo Silva Machado (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa BACENJUD . \r\n\r\nProcesso: 0044500-88.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BERNARDO MARINHO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: AS TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MARINA DE OLIVEIRA SAMPAIO (S) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (S) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BERNARDO MARINHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Henrique [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Obras Talhamar Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Consorcio Passarelli Construbase [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Passarelli Construbase\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorarios periciais conforme fls.352. .\r\n\r\nProcesso: 0177500-58.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS VILAS BOAS SOBRINHO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos do INSS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-21.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, Réu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Antonio Carlos Pinheiro (S), Réu: Marcos Aparecido da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000432-38.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Affonso Lopes de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal , Aut Fabio Affonso Lopes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da reclamada foram julgados procedentes em parte e do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-94.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Machado dos Santos Bernardino [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Mariana Machado dos Santos Bernardino\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-30.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI BELO DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI BELO DA SILVA, Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-74.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Guimaraes Dinelli [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Maria Jose Guimaraes Dinelli\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte a Impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-95.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO LUIZ MARQUES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDCAT ASSESS CONSULT TREINAM DE PESSOAL LTDA, Réu: Marlene Teixeira Gomes (S) [Adv. Silvana Teixeira Gomes (OAB: RJ 139566 - D)], Réu: Carlos Conde Cid (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO LUIZ MARQUES, Réu Marlene Teixeira Gomes (S)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados intempestivos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-95.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maciel de Lima [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia e Instalações Ltda., Aut José Maciel de Lima\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0137400-03.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS NASCIMENTO SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO E R J CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: CIA DE TRANSPORTES DO ERJ N/P DE CLOVIS GELBCKE DE MATTOS (LIQUIDANTE) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 616. \r\n\r\nProcesso: 0032800-42.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Sousa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Sousa, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Ferreira de Carvalho, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-47.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro Roberto Pereira Filho [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro Roberto Pereira Filho , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-74.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001249-05.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Luis Ferreira de Moura [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Luis Ferreira de Moura\r\n\r\nVenha com cópia da petição conforme despacho de fls.925 verso. \r\n\r\nProcesso: 0160100-60.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE CASTRO E SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa BACENJUD . \r\n\r\nProcesso: 0000517-92.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Iran de Oliveira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Iran de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da perita. \r\n\r\nProcesso: 0000631-31.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Andrade [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Paulo Roberto de Souza Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-35.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Ocidental Invstments Limites (S) a/c Celso Dantas de Aguiar, Réu: Celso DAntas de Aguiar (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA, Aut MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-32.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MAGALHAES ROMANO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) SA [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) SA, Aut RODRIGO MAGALHAES ROMANO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-04.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Andrade de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Daiana Andrade de Oliveira , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-54.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GOMES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-78.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Geraldo Costa Bastos (OAB: RJ 29932 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0076200-82.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEOTONIO DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001344-35.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos Machado Araújo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carlos Machado Araújo, Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre esclarecimentos do perito no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0132000-32.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AURELIO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 81/83 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-57.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: MANEKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Manekineko Rio Restaurante LTDA, n/p do sócio Ítalo Garritano Barros [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-19.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana Cassemiro da Silva [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Saúde do Corpo Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho (OAB: RJ 138731 - D)], Réu: HELIMAR D EFREITAS MOREIRA, Réu: PABLO CHAVES DOULLON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana Cassemiro da Silva, Réu Top Saúde do Corpo Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072200-63.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Maurício de Souza Chaves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Silvio Chaves Rosendo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luís Maurício de Souza Chaves, Aut Silvio Chaves Rosendo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000627-23.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Carvalho Peixoto Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair de Carvalho Peixoto Junior\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000858-84.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva dos Santos [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Corcovado Ltda. , Aut Ricardo Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0146400-56.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GERVASIO DE PAULA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)], Réu: GEORGINA DE LOURDES CAETANA DA SILVA (S) [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)], Réu: ZELIA CAETANA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GERVASIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001216-15.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Lallemand [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Lallemand, Réu Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense )\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0132800-16.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Paixão [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Santa Cruz Ltda - ME. (Sucessora de Joalex Minimercado e Açougue Ltda.) [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: MARIEL DOS SANTOS SILVA, Réu: AFONSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Paixão\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0052100-53.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevani dos Santos Fumero [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE BEER SHOW ENTRETENIMENTO LTDA - ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Réu: RRM 2008 Ltda. ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Réu: Reginaldo Hermínio da Silva (S) [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Adejair dos Santos Fumero (S), Réu: Ione Lima de Sant´anna Hermínio da Silva (S), Réu: Carla Roberta Barreto Pagani (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaldo Hermínio da Silva (S)\r\n\r\nComparecer a Secretaria da vara para assinar termo de fiel depositário do imóvel. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-53.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo da Rosa [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkiteckt s Engenharia Ltda. Projetos de Arquitetura Legalização de Imóveis Construções e Reformas [Adv. Cíntia Cirino Souza (OAB: RJ 138361 - D)], Réu: União Federal (Marinha do Brasil) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigo da Rosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0177100-44.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AERO PORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-51.2015.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nEgdo: Vanessa Regina Peixoto de Souza [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vanessa Regina Peixoto de Souza \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-22.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Aut Marcos Alberto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0086100-16.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Rangel [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza Rangel\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-17.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernando da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação Exportação Ltda. [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernando da Silva , Réu Vicenza Indústria Comércio Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166800-47.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Antonio Pelaggi Moura [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Aut Walmir Antonio Pelaggi Moura\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000417-40.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Anderson dos Santos Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Anderson dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097000-98.1984.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA PACHECO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0003900-83.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Henriques Gomes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls.855 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-23.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA CURVELLO E OUTRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Carlos Arnaldo Machado [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Ilio Teixeira de Oliveira [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Isaias de Andrade [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Wemilton Franco da Silva [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Wellington Cardoso da Silva [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Alaim dos Santos Filho [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Raimundo Nonato Rodrigues dos Santos [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Sebastião Ignacio [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Alci Alves de Souza Sobrinho [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaim dos Santos Filho, Aut Alci Alves de Souza Sobrinho, Aut Carlos Arnaldo Machado, Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Ilio Teixeira de Oliveira, Aut Isaias de Andrade, Aut NILSON DE SOUZA CURVELLO E OUTRO, Aut Raimundo Nonato Rodrigues dos Santos, Aut Sebastião Ignacio, Aut Wellington Cardoso da Silva, Aut Wemilton Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0211600-54.1992.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA CLUBE CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP , Réu: PASCHOAL DE MARQUES [Adv. Alberto gris (OAB: SP 123100 - D)], Réu: ISAK GWERCMAN [Adv. Alberto gris (OAB: SP 123100 - D)], Réu: WAGNER MARQUES [Adv. Alberto gris (OAB: SP 123100 - D)], Réu: JOSE LUIS BUENO [Adv. Alberto gris (OAB: SP 123100 - D)], Réu: FERNANDO BER [Adv. Alberto gris (OAB: SP 123100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-16.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Pessanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACT HAIR ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)], Réu: Valdson Paganotti Santos (S), Réu: Sandra Capote de Britto (S) [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Réu: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Pessanha \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030200-53.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Chagas Antonio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)], Réu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares(S), Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares (S), Réu: Adriana Silva Dias (2V-Pr), Réu: Sérgio Araújo Oliveira (1V-Pr), Réu: Marcelo German Castillo Urriola (Pr)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Chagas Antonio\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083800-86.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezar Collopy Santos [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cads Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)], Réu: Andreia Mendonça Pereira da Silva, Réu: Carlos Alberto Duarte da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cads Comercio de Embalagens Ltda., Aut Cezar Collopy Santos\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000043-82.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: LAYLA BRIZOLA CARRASCO [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cesar Augusto Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LAYLA BRIZOLA CARRASCO\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000006-55.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: JORGE ALVES LOURENÇO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Domingos Cardoso [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Domingos Cardoso, Egte JORGE ALVES LOURENÇO\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0076700-61.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DEOLINDO [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: ORGANIZAÇÃO TED SERVIÇOS LTDA n/p da sócia MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL , Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCOL, Réu: Francisco Eduardo Gonzalez Pinheiro Machado (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DEOLINDO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000761-21.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Machado Bastos Júnior [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: MDQ Indústria de Esquadria Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MDQ Indústria de Esquadria Ltda., Aut Ney Machado Bastos Júnior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0198100-18.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA DE JESUS MEIRELES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Luiz Eduardo Aguiar do Valle (OAB: RJ 55394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 356 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-13.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Seixas Dalvi [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Crash 1000 Reparos Automotivos Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)], Réu: DANYELLE NUNES DE CASTRO [Adv. Brenno Cunha Machado (OAB: RJ 129452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Seixas Dalvi\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001423-14.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Deivison dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participação S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participação S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180300-45.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PEREIRA [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)], Aut: JACY DE PAULA COSTA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: NACIONAL EMPRESA DE TURISMO S A [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: NACIONAL S A CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: NACIONAL CIA DE SEGUROS [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Aut HUMBERTO PEREIRA, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JACY DE PAULA COSTA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu NACIONAL CIA DE SEGUROS, Réu NACIONAL EMPRESA DE TURISMO S A, Réu NACIONAL S A CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line, bem como os reclamantes juntarem os documentos solicitados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0101000-63.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH CRISTELLO ADREGO [Adv. Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza (OAB: RJ 140527 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO LEAOZINHO LTDA A/C DA SOCIA TEREZA [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH CRISTELLO ADREGO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 270/271. \r\n\r\nProcesso: 0140300-36.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Torres Alves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (S), Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA (S), Réu: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (S), Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Torres Alves \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-20.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: ANDERSON WERNECK SIMÕES (S), Réu: DAMIÃO CAETANO DOS SANTOS (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.205/207 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-36.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Andrade Ramos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de) n/p Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Grupo Arbeit [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GP Investimentos Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smilles LLC [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)], Réu: Massa falida de Imbra SA/ n/p Julio Kahan Mandel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Andrade Ramos , Réu GP Investimentos Ltda. , Réu Smilles LLC \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000986-70.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fernandes Cardoso [Adv. Denise Fernandes Cardoso (OAB: RJ 150051 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalização S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Fernandes Cardoso \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-33.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricleide Marculino da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Cido Centro de Investigação Diagnóstico do Olho Ltda., Réu: MARINILSA FIGUEIREDO BENITES, Réu: MARITON ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricleide Marculino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000760-36.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Portela Lima Gaudard Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A. , Aut Suzana Portela Lima Gaudard Pinto , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1834766"
                            ],
                            "1834765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001641-42.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Medeiros Fonseca\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. \"em Recuperação Judicial\", AP PARTICIPAÇÃO S.A, CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO, MALBA PIMENTEL DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO, MALBA PIMENTEL DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086700-76.2004.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: WAGNER ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nExdo: SECTOR ROUPAS LTDA, TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: PERLA CRISTINA NASCIMENTO FONYAT\r\n\r\nPelo presente fica m TRAVEL ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834765"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001073-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Gomes Calheiros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda., Aut Cristóvão Gomes Calheiros\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 23/6/2015 e 07/7/2015, a partir das 14h45min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0001166-20.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaline Noronha Salomão [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Jaline Noronha Salomão \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 14/7/2015 e 28/7/2015, a partir das 13:00h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0000248-16.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira Bastos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vieira Bastos, Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 14/7/2015 e 28/7/2015, a partir das 13h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0032300-36.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Paes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS, LOCACAO DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA - ME, Réu: PAULLINE OTTRO RODRIGUES, Réu: FABIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva Paes\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 14/7/2015 e 28/7/2015, a partir das 13h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0003100-86.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Saraiva de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda., Aut Wanda Saraiva de Araujo\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 23/6/2015 e 07/72015 , a partir das 14h45min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0000500-53.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydio Introcaso Bandeira de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennet , Aut Lydio Introcaso Bandeira de Mello\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 14/7/2015 e 28/7/2015, a partir das 15h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0125400-84.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Maggiotto Caxeiro\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias e 14/7/2015 e 28/7/2015, a partir das 13:00h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0112100-84.2007.5.01.0005 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nExdo: Laboratorio Simoes Ltda. [Adv. Leonardo Medeiros Tavares (OAB: RJ 153748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Laboratorio Simoes Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 23/6/2015 e 07/7/2015 , a partir das 14h45min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nId: 1835941"
                            ],
                            "1835964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000272-73.2013.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isabel Cristina de Paula Carvalho [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isabel Cristina de Paula Carvalho \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.55/59, no valor bruto de R$ 14.723,40, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 13.809,06 atualizado até 07/05/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 814,34. \r\n\r\nProcesso: 0088500-05.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vicente Caldas de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.504 que revogou a substituição da penhora deferida ao executado (fl.428), devendo a constrição judicial retornar às salas 501 a 517 da Av. Graça Aranha, 226, Centro, Rio de Janeiro/RJ (fls.460/465), bem como de sua nomeação como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 350-352, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0043800-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Alves Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Alves Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar o autor ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0564/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Sem prejuízo, tomar ciência da atualização dos cálculos de fls.514/523, sendo a 1ª ré ao pagamento da diferença ainda devida no importe de R$ 37.490,36 - equivalentes a 2.987.215,41 IDTR -, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0026100-96.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SEIXAS BRUNO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI/BANERJ - \"Em liquidação extrajudicial\" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SEIXAS BRUNO, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI/BANERJ - \"Em liquidação extrajudicial\"\r\n\r\nCiência da decisão de fls.618, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT, isenta nos termos do artigo 490-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189700-94.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BRAGA CAMPOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BRAGA CAMPOS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nCiência da decisão de fls.462, que julgou os embargos de declaração PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001387-03.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fontes Maas Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nCgto: Aline Silva Barboza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Silva Barboza \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls.168/176, sendo a consignante ao pagamento de R$ 17.142,96 - equivalentes a 1.366.239,62 IDTR, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000379-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carneiro Almeida\r\n\r\nCiência da decisão de fls.125, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT, isenta nos termos do artigo 490-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145200-69.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DALTRO DE CASTRO FILHO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DALTRO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Habilitação na Massa Falida nº0106/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0121900-39.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Campos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Campos\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Habilitação na Falência nº 0108/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0146300-69.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO\r\n\r\nCiência da decisão de fl.736: \"Apesar de a contadoria do Juízo verificar que a reclamada apurou, equivocadamente, os valores devidos, este Juízo entende que a mesma tornou-se devedora do valor de R$ 16.248,08, pois reconhecido pela ré como incontroverso, nos cálculos de fl.668. Desta forma, não há mais diferenças devidas ao autor, ante os cálculos adunados pela contadoria às fls.732/735.\" \r\n\r\nProcesso: 0000160-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Rezende Martins [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Andina Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Rezende Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0567/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0048400-03.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivelto Antonio de Mello [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orivelto Antonio de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0547/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000337-73.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Alves do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0543/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0089200-10.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Conceicao de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Conceicao de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0539/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Sem prejuízo, informe, em 30 dias, o atual endereço da 3ª ré (Sul America Seguros). \r\n\r\nProcesso: 0000128-36.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Lima [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0546/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0007300-10.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BEZERRA LUIZ [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BEZERRA LUIZ, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar o autor e o sindicato ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº:548/2015 e 549/2015, bem como a reclamada do Alvará nº551/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando o autor sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0144900-05.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lima Cavalcanti de Albuquerque Pratas [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASIALEIROS S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lima Cavalcanti de Albuquerque Pratas, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASIALEIROS S/A) \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 27/05/2015 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-35.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mariano da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0540/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0156900-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Martins [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO E CURSO VALQUEIRE DE ENSINO LTDA - ME [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Réu: Reinaldo Jose Freitas de Souza, Réu: Zenilson Nicolau da Silva, Réu: Tereza Marilda Lima Bandeira, Réu: Luis Carlos Henriques Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO E CURSO VALQUEIRE DE ENSINO LTDA - ME \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento da 8ª, 9ª,10 e 11ª parcelas do acordo de fls.139, sob pena de retificação do cadastro no BNDT para retirar a suspensão da exigibilidade e ativação imediata do BACEN JUD com as demais cominações previstas na referida transação. \r\n\r\nProcesso: 0136200-06.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Feres [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Fernanda da Costa Feres\r\n\r\nTomar a autora ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0562/2015, e a segunda ré do Alvará 0563/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000724-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pinto de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdir Pinto de Azevedo \r\n\r\nTomar o auto ciência da expedição do Alvarás Judiciais nº: 533/2015 e nº: 534/2015, bem como a reclamada do alvará nº536/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0164600-98.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviano Diogo Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joviano Diogo Pires\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 559/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0221000-55.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA MOREIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.465: \"Quanto à incidência de juros de mora, o autor tenta, novamente, rediscutir matéria já decidida através da decisão de fls.395. Ademais, insiste em alegar a existência de parcelas vincendas devidas. Conforme a promoção supra, nada mais é devido ao autor. Desta forma, insatisfeito com a presente decisão, deverá o mesmo impetrar o recurso que entenda cabível. Caso resista injustificadamente às ordens judiciais, este juízo aplicará multa por ato atentatório à dignidade da justiça, art.600, III, do CPC, em favor do réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001516-08.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Anute [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Anute , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar o autor ciência da expedição do alvará nº 554/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Ademais, tomar ciência a reclamada da expedição do Alvará Judicial nº: 555/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0099300-29.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TORRES MONTEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TORRES MONTEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0578/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0211600-36.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON HERMOGENES FILHO [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON HERMOGENES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0568/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Após, indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0125000-36.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Pereira da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0566/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0062200-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonaldo Gino da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Meia Oito Meia Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonaldo Gino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0494/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0093300-71.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTA Medeiros Refrigeração e Serviços Ltda, Réu: José Gomes de Medeiros [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Raimundo Gomes de Medeiros [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Gomes de Medeiros, Aut José Roberto Pereira, Réu Raimundo Gomes de Medeiros \r\n\r\nCiência da decisão de fls.137: \"...Quanto ao réu José, devolva-lhe o único valor que lhe fora bloqueado (Banco Bradesco R$ 2.183,53) ante a comprovação da conta-salário (fl.140). No que tange ao réu Raimundo, mantenho a determinação anterior, devolvendo-lhe o bloqueio na conta-salário (Banco Itaú R$ 5.959,52) e retendo o valor bloqueado na Caixa R$ 2.917,71.\" \r\n\r\nProcesso: 0105500-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira Gonçalves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira Gonçalves , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.176/180, devendo a 2ª ré efetuar o pagamento da diferença ainda apontada no importe de R$ 2.396,38 - equivalentes a 381.440,60 IDTR (JÁ ABATIDO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL.142). \r\n\r\nProcesso: 0096200-95.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Maria Narciso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lins Pinheiro [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)], Réu: ORMA ROZA FERREIRA, Réu: KELI CRISTINA XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nCiência da nomeação de ORMA ROZA FERREIRA como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 132/133, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001392-88.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sarmanho Pastor [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sarmanho Pastor\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 598/599, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089800-70.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RUY FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.363 e dos cálculos de fls.364/371 no valor bruto de R$ 24.477,94, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 21.766,56. Cota previdenciária de R$ 2.711,38. \r\n\r\nProcesso: 0025200-30.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Barros Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Everton Barros Soares , Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.394/406, sendo a 2ª ré para ciência da diferença apurada no valor de R$ 8.841,57 - equivalentes a 704.660,85 IDTR - e que o depósito de fls.395 quita a execução. \r\n\r\nProcesso: 0022800-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Pontes Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Pontes Pereira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000365-41.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Martins de Oliveira [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0029600-29.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Galvao Bittencourt [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Galvao Bittencourt\r\n\r\nVista dos autos ao autor, por 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000243-57.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bezerra dos Santos [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: DL Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Bezerra dos Santos\r\n\r\nDeferida vista dos autos ao reclamante por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-76.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Balbino [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Balbino\r\n\r\nCiência da diligência de fls.498-503, cuja finalidade fora atingida, havendo, contudo, uma lista de prioridade a ser satisfeita antes de os valores da penhora em mãos de terceiro ser efetivamente depositados à disposição da 5ªVT/RJ. \r\n\r\nId: 1835964"
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Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,Tadeu Augusto Souto Oliveira,Edezio Quintal de Oliveira,Wantuil da Silva Mascarenhas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Correa Souto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.807,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000244-13.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Jucileide Del Castilho da Silva\r\n\r\nExecutado: Joelson Silva de Lima,Cantina Faiscon de Irajá Ltda.,Alessandra Elias da Annunciação\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelson Silva de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.443,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra Elias da Annunciação,Cantina Faiscon de Irajá Ltda.,Alessandra Elias da Annunciação\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Elias da Annunciação, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.443,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019100-59.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO DE OLIVEIRA \r\n\r\nExecutado: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,CONCIVI-MARCELO BEZERRA ENGENHARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.850,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000368-59.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS JUNIOR \r\n\r\nExecutado: CEZAR MUNIZ ,TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA,PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ,STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A. ,LUIZ EDUARDO FAIRBANKS ,QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A. \r\n\r\nPelo presente fica citado CEZAR MUNIZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016800-61.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Breda Rio Transporte Ltda.,Translitorânea Turística Ltda,Viação Andorinha Ltda,Viação TOP RIO Ltda,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.190,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000074-41.2010.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Jeferson Guimarães de Souza \r\n\r\nExecutado: Ronaldo Santana de Freias,Mister OPI ,Hellen da Silva Lougon,Anderson Peixoto de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Santana de Freias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Peixoto de Freitas,Mister OPI ,Hellen da Silva Lougon,Anderson Peixoto de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Peixoto de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000045-88.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Oliveira Neves \r\n\r\nExecutado: Milton Monteiro e Oliveira,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Fabricio Andrade Jorge,Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Monteiro e Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wellington Calheiros e Oliveira,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Fabricio Andrade Jorge,Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Calheiros e Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027600-85.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Feliciano de Souza\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Dias Ribeiro,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Mitra Seguranca Privada Ltda.,José Heleno de Almeida Barbosa,Danielle Cezar Barbosa,Walter de Andrade Teixeira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Dias Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Heleno de Almeida Barbosa,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Mitra Seguranca Privada Ltda.,José Heleno de Almeida Barbosa,Danielle Cezar Barbosa,Walter de Andrade Teixeira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter de Andrade Teixeira Filho,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Mitra Seguranca Privada Ltda.,José Heleno de Almeida Barbosa,Danielle Cezar Barbosa,Walter de Andrade Teixeira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter de Andrade Teixeira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danielle Cezar Barbosa,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Mitra Seguranca Privada Ltda.,José Heleno de Almeida Barbosa,Danielle Cezar Barbosa,Walter de Andrade Teixeira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Cezar Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033300-81.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUIZA SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Tavares Alves,SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA,ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA,Antonio Carlos Carvalho Candido\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Tavares Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Carvalho Candido,SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA,ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA,Antonio Carlos Carvalho Candido\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Carvalho Candido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001310-91.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Felipe do Espírito Santo Sabino\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.224,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835962"
                            ],
                            "1835963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0092500-24.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS PRAZARES OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Marilena Tagliaferri da Cunha, Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Marilena Tagliaferri da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 171, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000379-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro Almeida\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.125, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT, isenta nos termos do artigo 490-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105500-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira Gonçalves \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.176/180, devendo a 2ª ré efetuar o pagamento da diferença ainda apontada no importe de R$ 2.396,38 - equivalentes a 381.440,60 IDTR (JÁ ABATIDO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL.142). \r\n\r\nProcesso: 0143000-50.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperatiba Trab. Automomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperatiba Trab. Automomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835963"
                            ],
                            "1835940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 19/05/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0001166-20.2011.5.01.0005 – Rte. JALINE NORONHA SALOMÃO (Adv. Viviane Clemente Dantas Santos – OAB: RJ119802D) Rdo. HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira – OAB: RJ52566D) - Bem(ns): 1) 05 Camas elétricas marca Staib, com grade e colchão, funcionando, avaliadas em R$ 30.000,00; 2) 01 Régua de leito de CTI, com 8 tomadas, 6 entradas de ar comprimido, oxigênio, avaliada em R$ 3.000,00. Total da avaliação R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3250, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0000248-16.2011.5.01.0005 – Rte. JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS (Adv. Wellington Basilio Costa – OAB: RJ25868D) Rdo. ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO (Adv. Flavio Ricardo Dias – OAB: RJ75172D) - Bem(ns): 1) 04 Ar condicionados, marca Springer, modelo Carrier Innovare, de 18.000 BTUs, em estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ibitiúva, 151/193, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO - 5ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ - EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 0112100-84.2007.5.01.0005, requerida por FAZENDA NACIONAL (Procuradoria da Fazenda Nacional), em face de LABORATÓRIO SIMÕES LTDA. (Adv. Leonardo Medeiros Tavares – OAB/RJ 153.748), na forma abaixo: A Exm.ª Drª. MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juiz da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 23/06/15 e 07/07/15, a partir das 14h45min o Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 197, se encontra(m) no endereço do Reclamado, sito à Rua 24 de Maio, nº 224-232, Rocha, Rio de Janeiro/RJ, e é(são)caracterizado(s) como: LOTE: Uma máquina para impressão da marca Heildelburg, modelo Offset mono, de 46cmX64cm, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 25.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (de 28/01/15). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 26.252,92 em 06/08/07. DEPOSITÁRIO: Sr. Leonardo Medeiros Tavares, brasileiro, solteiro, advogado do Reclamado, domiciliado no endereço acima. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento da dívida, o Executado é responsável pelo depósito prévio de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 08/05/15. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO - 5ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ - EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0001073-91.2010.5.01.0005, requerida por CRISTOVÃO GOMES CALHIEIROS (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039), em face de J O DE SOUZA VIGILÂNCIA E SERVIÇOS GERAIS e BEZON ENGENHARIA LTDA. (Adv. Ângela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 40.419), na forma abaixo: A Exm.ª Drª. MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juiz da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 23/06/15 e 07/07/15, a partir das 14h45min o Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 210, se encontra(m) no endereço do segundo Reclamado, sito à Rua Araguaia, nº 1055, salas 704/705, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Um aparelho de ar condicionadores da marca Springer, de 12.000 BTU’s, avaliado em R$ 900,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 900,00 (de 29/01/15). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 873,79 em 21/11/14. DEPOSITÁRIO: Sr. Josinaldo Matias do Nascimento, brasileiro, solteiro, funcionário do RH da segunda Executada, domiciliado no endereço acima. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento da dívida, o Executado é responsável pelo depósito prévio de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 08/05/15. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO - 5ª VARA DO TRABALHO / RJ - EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0003100-86.2006.5.01.0005, requerida por WANDA SARAIVA DE ARAÚJO (Adv. Paulo César Ozório Gomes – OAB/RJ 48.841), em face de EDNO DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA. (Adv. Romário Silva de Mello – OAB/RJ 30.491), na forma abaixo: A Exm.ª Dr.ª MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida do art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 23/06/15 e 07/07/15, à partir de 14h45min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do bem penhorado, avaliado, depositado e que conforme laudo de fls. 503, se encontra(m) no endereço da executada, na Av. Ayrton Senna, n° 2.150, bloco H, lojas 103 a 107, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, sendo caracterizado(s) como: LOTE 1: Um veículo de carga da marca Mercedes-Benz, modelo Sprinter 311, chassi 2.2, cor prata, fabricado em 2010, modelo 2011, à diesel, placa KYT-7267, Renavam 328704199, com 1 restrição judicial e 1 alienação fiduciária baixada, devendo IPVA 2015 (R$ 2.161,47) e 5 multas (total de R$ 425,65), avaliada em R$ 64.000,00; LOTE 2: Um caminhão da marca Mercedes-Benz, modelo 710, 2 portas, cor branca, fabricada em 2009, modelo 2009, à diesel, placa LPI-1467, Renavam 128682230, com 2 restrições judiciais, 1 comunicação de venda e 1 arrendamento mercantil, devendo IPVA 2015 (R$ 1.085,38) e 2 multas (total de R$ 276,67),avaliado em R$ 71.000,00; LOTE 3: Um veículo de carga da marca Mercedes-Benz, modelo Sprinter 311, chassi 2.2, cor prata, fabricado em 2009, modelo 2009, à diesel, placa KWL-3244, Renavam 157489680, com 2 restrições judiciais, 1 comunicação de venda e 1 arrendamento mercantil baixado, devendo IPVA 2015 (R$ 1.996,25) e 6 multas (total de R$ 553,34), avaliada em R$ 58.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 193.000,00 (em 24/11/14). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 189.543,63 (em 10/04/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Edno Galindo, brasileiro, casado, sócio da executada, CPF n° 634.832.547-48, residente na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 2.915, bl. 3, apt. 1.103 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento da dívida, o Executado é responsável pelo depósito prévio de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 11/05/15. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ -EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão – OAB/RJ: 44466/D) move a INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv.Roberta de Lima Santos – OAB/RJ: 136833/D), Proc n. RTOrd 0000500-53.2010.5.01.0005, na forma abaixo. A DOUTORA MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.07.2015, ás 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: localizado na Servidão da Passagem que liga a Estrada Rio Santos à via do PA 5596, lote 4 da quadra B, do lado esquerdo à 26,08m da Estrada Rio Santos, freguesia de Jacarepaguá, atualmente conhecida como Avenida das Américas, sob o nº 11001, Barra da Tijuca, matrícula 95.305, registro no FRE 728.103, CL 9547, o terreno mede 20,00m de frente e fundos, por 34,00m de ambos os lados, com limites e demais características e confrontações descritas na certidão do 9º Ofício do RGI. No terreno existem benfeitorias compostas por um templo (igreja), duas casas de um pavimento, (1/2 água) e área coberta. Avaliado em R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas, conforme certidão de ônus reais encartada nos autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Proc. RTOrd 0032300-36.2009.5.01.0005 – Rte. DIEGO SILVA PAES (Adv. Alexander dos Santos – OAB: RJ86959D) Rdo. WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS, LOCACAO DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA - ME - Bem(ns): 1) 12 Televisores LED, com 42 polegadas, marca LG, em bom estado, funcionando, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Monteiro, 111, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0125400-84.2005.5.01.0005 – Rte. ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO Rdo. ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva – OAB: RJ28134D) - Bem(ns): 1) 83 Carteiras escolares do modelo universitária, com encosto e assento em madeira revestida em branco e pés em ferro, com tampa móvel, sendo que as mesmas foram encontradas na sala A202, todas em bom estado de conservação, sem numeração ou marca aparente, avaliadas em R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Bonifácio, 140, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835940"
                            ]
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                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1834182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137800-44.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA AUTO PECAS, Réu: SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXAO\r\n\r\nNo prazo improrrogável de até 30 dias, fornecer o número de seu CPF, para fins de expedição de Certidão de Crédito, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos. 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183400-78.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pinheiro de Moura [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supersônico Bar Ltda., Réu: Edmir Araújo, Réu: Marcia Carneiro Gomes, Réu: JOÃO DE SOUZA CLARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pinheiro de Moura\r\n\r\nNo prazo improrrogável de até 30 dias, fornecer o número de seu CPF, para fins de expedição de Certidão de Crédito, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos. 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161500-63.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antônio da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 408: \"...defiro o requerido, devendo os autos permanecer sobrestados por 1 ano\". \r\n\r\nProcesso: 0001597-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Lessa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Lessa\r\n\r\nAo autor para ciência do ofício de fls. 388/396. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NEVES DA SILVA\r\n\r\nFl. 452: \"Primeiramente, intime-se o exequente para informar se irá apresentar impugnação à sentença de liquidação. Sendo positiva a resposta, aguarde-se a garantia integral do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Acaso seja negativa, expeça-se alvará à autora, com relação aos depósitos já efetuados, bem como em relação aos demais depósitos que forem sendo efetuados, observando-se os cálculos de fls. 436/437. \" \r\n\r\nId: 1834182"
                            ],
                            "1834181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0062100-13.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECÇÕES LTDA., Adalgisa Gracinda Pereira Barros, JANE CLEIDE BARROS GIAGIO, LEDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JANE CLEIDE BARROS GIAGIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFl. 205: \"Ante a certidão de fls. 202, nomeio, compulsoriamente, a sócia-executada Jane Cleide Barros Giagio como depositário fiel do bem penhorado às fls. 202. Intime-se a mesma por edital. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para praceamento do bem.\r\n\r\nNegativo o resultado da praça, à conclusão para análise da possibilidade de se aplicar a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica.\" \r\n\r\nProcesso: 0056400-17.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Adriano Oliveira Hrycyk\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucio Pinheiro Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado eme execução para pagar a quantia de R$ 5.882,82, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0121500-50.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Cardoso Nonato\r\n\r\nRéu: Info JBS Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Roberto de Oliveira Barroso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 347.847,19, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0109600-80.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVARO\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE BUCHICHO LTDA, Jorge Santos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia dos santos Sena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 1.364,82, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834181"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104300-22.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Leite Baptista [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Assistência Domiciliar e Hospitalar , Réu: Assistência Médica Odontológica Real Ltda., Réu: Aparecida Cardomoni Garcia Prado , Réu: Edna Ventura Cruz [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Ventura Cruz, Aut Tania Leite Baptista \r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-51.2015.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Augusta Voigtel\r\n\r\nEgdo: JOSE LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-50.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rodrigues dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Euro America Participações S/A, Réu: Izmir Participações Ltda, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Amposta RJ Participações Ltda, Réu: Ferrete RJ Participações S/A, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: Magropar Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Rodrigues dos Reis, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0071200-96.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE FREITAS MARTINS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 630 que nada tem a deferir, eis que a autora já se manifestou quanto às alegações da reclamada (fls. 610/611 e 622/623). \r\n\r\nProcesso: 0059500-84.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MANHAES BAPTISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FLAVIBEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)], Réu: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: ISABEL CRISTINA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MANHAES BAPTISTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 239 que indefere o requerimento, eis que a medida requerida já foi cumprida, tendo restado infrutífera (fl. 181). \r\n\r\nProcesso: 0000798-33.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Goulart Rodrigues [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Lea de Andrade Magalhães , Réu: Cristiane de Andrade Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Goulart Rodrigues \r\n\r\nTer vistas do email da 70ª VT/RJ de fls. 165, bem como indicar novos meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Silva de Oliveira [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Instituto Batista Americano [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 146 que impõe a extinção do crédito trabalhista, uma vez que está caracterizada a renúncia tácita, uma vez que o empregado não está mais sob coação econômica do empregador e ao deixar o processo parado, sem movimentação, demonstra evidente desinteresse e intenção de continuar buscando seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0077300-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha a segunda ré comprovar nos autos, em 10 dias, a data do pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, na forma determinada na sentença de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000762-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o pagamento das demais parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarlem de Azevedo Conceição [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda., Réu: Magazine Luzes Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magazine Luzes Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0029300-89.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA MIRANDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: MARIA LENIR, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LIMA MIRANDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON JOSE FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)], Aut: TITO CESAR LEANDRO LUMIATI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Elezina Santos Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada proceder a incorporação do reajuste, em função do falecimento do Sr. NELSON JOSÉ FERREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0025400-84.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CANDIDO [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000193-53.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Leite [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio Empresa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira Leite\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 464 que impõe a extinção do crédito trabalhista, uma vez que está caracterizada a renúncia tácita, uma vez que o empregado não está mais sob coação econômica do empregador e ao deixar o processo parado, sem movimentação, demonstra evidente desinteresse e intenção de continuar buscando seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058200-19.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA MARIA TAVARES [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)], Réu: ESPOLIO DE ADHEMAR HOPPER PINTO NA PESSOA DE [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 157 que se reporta ao de fls. 155 e nada tem a modificar. \r\n\r\nProcesso: 0000004-36.2015.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Laércio Pellegrino Filho [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nEgdo: Landel Box do Brasil Serviços de Marketing Ltda., Egdo: Joaquim Adilson Guimarães Francisco [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Egdo: Ercio Antonio Ribeiro, Egdo: Landel Box, S.L. N/P Representante Legal Dr. Laercio Pellegrino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joaquim Adilson Guimarães Francisco\r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação do prazo requerida. Apresentar a constestação do embargos de terceiros, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maciel da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Maciel da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha o reclamante ter ciência do despacho de fls. 598, que nada tem a deferir quanto ao requerimento de intimação da 2ª reclamada (FAETEC), ante a certidão de fl. 590. Venha a primeira reclamada para pagamento do restante da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098700-54.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Feitosa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Feitosa, Réu VIT Cenografia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-66.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ever Severino de Oliveira [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ever Severino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001577-17.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Melo [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Melo , Réu Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda., Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda. [Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa (OAB: RJ 155958 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes da Silva \r\n\r\nTer ciência do deferimento de vistas dos autos fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-61.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HGL Instalações Hidráulicas e Elétricas Ltda. ME , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. , Réu: José Hilton Gomes da Silva, Réu: Lucicleide Nascimento Soares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0030900-58.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA ME, Réu: MARTINS LINO DE MORAIS, Réu: Rute Gomes da Silva, Réu: Israel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DA SILVA\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038700-54.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Wilson de Paula \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 299, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000169-88.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Paiva Belém [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Paiva Belém\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-54.2014.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Vienna de Oliveira [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nEgdo: Janaína Ribeiro de Oliveira [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Janaína Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-31.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Brito Soares [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Transoprtes Amigos Unidos S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Brito Soares\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-06.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos do Nascimento [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0048100-73.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas da certidão, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000397-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Gomes da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Gomes da Cruz , Réu Serve Rio Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que o valor convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000368-81.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone de Souza Flor [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone de Souza Flor\r\n\r\nVenha a parte autora para, querendo, vir retirar cópias das peças que achar necessárias para o prosseguimento da execução junto ao Juízo Falimentar, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-03.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA VIDAL [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: AURÉLIO MENEZES PRACIAS FILHO, Aut: JOSÉ LUIZ DE JESUS, Aut: LEILA PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA VIDAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0240100-86.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEHAZADE ARAUJO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEHAZADE ARAUJO FERREIRA DA SILVA, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 204, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211900-20.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIA MONTEIRO SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0179800-56.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GOULART DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JADSON MARTINS [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RONALDO TAVARES PEREIRA [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)], Aut: SERGIO VITOR DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SERGIO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante ter ciência do deferimento do prazo de 15 dias para apresentação dos documentos. Venha a reclamada apresentar os documentos solicitados pelo I. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0001633-51.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo do Calmo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Uirapuru [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Uirapuru \r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução do prazo requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-20.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR DA SILVEIRA SAMPAIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: EVANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR DA SILVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nTer vistas da certidão, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0103200-42.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Couto Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Couto Guedes\r\n\r\nVenha o reclamante comprovar o o valor do depósito de fl. 386, conforme já determinado às fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0249700-97.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FERREIRA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTE E REP.ALIMENTOS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: GUSTAVO RODRIGUES LEITE(FRILUZA COM ALIM.LTDA), Réu: HERON ARANCIBIO FASOLI REIS [Adv. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha (OAB: RJ 25552 - D)]\r\n\r\nTI: Nicole Maciel Castellano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 393, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0180500-27.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DIAS [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRISTOL CONSULTORIA REP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)], Réu: JORGE FEIJO TRANTVTTER, Réu: CARLOS ALBERTO RAFARE [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)], Réu: RICARDO NEY BONOSO PIRES - SOCIO RDA. [Adv. Wilton Gomes de Lima (OAB: RJ 79226 - D)], Réu: REINALDO GOES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aurea Cardia Rostheuser (OAB: RJ 25460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA DIAS\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 633, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001594-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha da Cunha Costa [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação , Aut Samantha da Cunha Costa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 250, que reconsidera a parte final do despacho de fl. 227. Considerando os Atos 51/2014 e 02/2015 que suspendeu os prazos de 15 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015, não há que se proceder à atualização requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001634-35.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Trevizol de Meira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fabio Trevizol de Meira \r\n\r\nVenham as partes comprovarem o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0139700-49.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MUNIZ AREAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0139000-92.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcina Coelho [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: M A SANTOS DA SILVA PADARIA E MINIMERCADO, Réu: Raquel Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcina Coelho\r\n\r\nVenha a reclamante informar o CPF da sócia Raquel Martins dos Santos, no prazo de 10 dias, eis que, em consulta ao sistema INFOJUD, o número fornecido às fls. 79 não existe. \r\n\r\nProcesso: 0001372-56.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Fátima Figueiredo [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Aut: Alan Figueiredo [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bellis [Adv. Rubem Dario Ferman (OAB: RJ 66068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Figueiredo, Aut Alzira Fátima Figueiredo , Réu Condomínio do Edifício Bellis \r\n\r\nVenham as partes comprovarem o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0211200-88.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PETERNEL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: WILSON AUGUSTO MOREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON ALVES MOZER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON ALVES MOZER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON DIAS FERREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON LEITE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON MIRANDA PEREZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: LANXESS ELASTÔMETROS DO BRASIL SA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PETERNEL, Aut WILSON ALVES MOZER, Aut WILSON ALVES MOZER, Aut WILSON AUGUSTO MOREIRA, Aut WILSON DIAS FERREIRA, Aut WILSON LEITE, Aut WILSON MIRANDA PEREZ\r\n\r\nTer vistas dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0163800-68.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR BARBOSA MAGGI [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE CORUJAO DA ILHA [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante (OAB: RJ 110421 - D)], Réu: Joaquim de Almeida Marques [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante (OAB: RJ 110421 - D)], Réu: NIVALDO THURLER DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante (OAB: RJ 110421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR BARBOSA MAGGI\r\n\r\nManifestar-se sobre interesse em adjudicar os bens relacionados à fl. 440, devendo indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012, visto que o crédito não foi totalmente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0001258-49.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria da Silva [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Demais Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Cristiane Maria da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 63, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001254-12.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felipe Santa Maria Coquillard Ayres [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Adm. de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felipe Santa Maria Coquillard Ayres, Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Galileo Adm. de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 230/231, sendo as rés para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188100-26.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FRANCISC0 CUPELO NETO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ROBERTO CUPELLO JUNIOR [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTer vista do oficio ora juntado, por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0028100-18.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CORREA DA SILVA [Adv. Augusto Ribeiro Filho (OAB: RJ 93104 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0165900-49.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia Barboza Vianna Freire [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cecilia Barboza Vianna Freire, Réu Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 880, sendo a 2ª ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157600-64.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Araujo de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0155100-40.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CAMPOS DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: Decio Erthal, Réu: Jose de Freitas neto, Réu: Herminia de Freitas Erthal, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTer vistas da certidão do Oficial de Justica, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0030700-51.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERBAL PERICLES FARIAS FILHO [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERBAL PERICLES FARIAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0160000-85.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanio Gomes de Santana [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanio Gomes de Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0097900-70.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS BRITE RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SUMARE LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS BRITE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001600-60.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro de Paula Seabra [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. , Réu: Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauro de Paula Seabra \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 220, que nada tem a deferir, eis que a reclamada foi intimada a pagar em 11/2014 (fls. 202), tendo comprovado o pagamento em 11/2014 (fls. 204) e intimada a complementar o pagamento em fl. 12/2014 e comprovou a complementação em 12/2014 (fl. 210). Dessa forma, desnecessária se faz qualquer atualização. \r\n\r\nProcesso: 0123700-56.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Staneck Frossard [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Staneck Frossard\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 616 que nada tem a reconsiderar, eis que conforme fl. 575, o valor incontroverso devido ao reclamante já teve alvará expedido corretamente em fl. 613. \r\n\r\nProcesso: 0100500-93.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA RUFINO-ESPÓLIO DE [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL EMBALAGENS S/A, Aut SEBASTIAO PEREIRA RUFINO-ESPÓLIO DE\r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de 10 dias, a ficha de registro do empregado, e todos os documentos a ele relacionados e forma a permitir a identificação dos sucessores para respectiva habilitação. Venha, também, a parte autora informar se foi aberto inventário correspondente, para que traga aos autos comprovante da situação de que foi companheira do de cujus e relação identificanedo os filhos maiores, especialmente informando endereço para posterior notificação. \r\n\r\nProcesso: 0124000-87.1986.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ANTUNES MARINHO [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ANTUNES MARINHO\r\n\r\nVenha o reclamante regularizar sua representação processual para que conste \"poderes para dar e receber quitação\" como já determinado em fls. 671/672. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1835277"
                            ],
                            "1835276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0119700-18.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedy da Silva Marrafa\r\n\r\nRéu: Dona Pronto Socorro Feminino Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Ernane Oscar de Moraes Falleiros, Ruth Mendes Cardoso Falleiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0046900-50.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rodrigues dos Reis\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Euro America Participações S/A, Izmir Participações Ltda, Adenor Gonçalves dos Santos, Amposta RJ Participações Ltda, Ferrete RJ Participações S/A, Beatris Jardim de Azevedo, Wanderley Mardini Cantieri, Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Euro America Participações S/A, Izmir Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarlem de Azevedo Conceição\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda., Magazine Luzes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HGS Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0011600-27.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Louzada\r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gávea Ltda., Luciana de Lima Murga, Péricles Fructuoso de Lima, Maria Elisa Ferreira de LIma\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Elisa Ferreira de LIma, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1835276"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145200-83.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Melo Neves [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-65.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Bessa Adiala [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Carlos Eduardo Carneiro Macedo, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Bessa Adiala\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-36.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Wamileris Gomes Mançano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 99/101. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022100-86.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Caliano Patricio [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Caliano Patricio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210: Defiro ao autor o prazo de 20 dias, para apresentação da conta de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001536-47.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Estevam Fernandes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Porto Belo Engenharia [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Estevam Fernandes , Réu Porto Belo Engenharia , Réu Sub Empreiteira CCS Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000244-61.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Abreu de Oliveira [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Almeida da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Abreu de Oliveira \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217500-82.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CUNHA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR CUNHA DA SILVA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-05.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Bernardo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Bernardo , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Citibank S.A. \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152400-05.2009.5.01.0010 - CProt\r\n\r\nRqte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rqte: Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nRqdo: Reynaldo Lacerda Cesar [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar os autos do Contraprotesto Judicial, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0009300-31.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 460/462. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0081200-35.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Leandro Barbosa da Silva (OAB: RJ 140365 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia\r\n\r\nNada a prover diante da sentença de fl. 154 que julgou extinta a execução, transitada em julgado \r\n\r\nProcesso: 0010200-92.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-33.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Pascoal [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: Marcelo Pires Pascoal (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A., sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires Pascoal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580: \" ...renove-se a intimação ao Autor a dar cumprimento ao despacho de fl. 575, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000401-34.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-93.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Oliveira Leódido [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 499: Prejudicado diante do comprovante de recolhimento. Ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000327-77.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Victor Brandão Filho [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-59.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leite da Silva [Adv. Marcos Dias de Oliveira (OAB: RJ 156443 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leite da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99 : \"...Isto posto, julgo, por sentença, extinta a execução do crédito do autor , nos termos dos arts. 598 c/c 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0121800-98.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Matias [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) n/p Rebeca Daylac [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Matias \r\n\r\nCiência do despacho de fls 218 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0128900-17.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO VILELA FILHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: JR RONAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Eladio Aureliano da Costa, Réu: Nivaldo Alves Braga, Réu: Giovanni Ferreira Raffaelli, Réu: Claudio Ferreira Rodrigues [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 453 . \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000232-47.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Peres de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nFixo em R$ 3.800,00 os honorários do Perito. Intime-se o réu para o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-79.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Ferreira [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)], Réu: LINDE GASES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINDE GASES LTDA, Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Aut Silvio Romero Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.519 : \"Vista às partes dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0073300-35.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio dos Santos [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls 361 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000151-35.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Faria Leal [Adv. Fabio Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 148 : \"Vista à Ré dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001159-47.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Melo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tche do Chimarrão Churrasqueiros Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tche do Chimarrão Churrasqueiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-97.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Vitorino [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Vitorino\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts 852-B, I 1º da CLT. Custas de R$ 437,00 pela parte autora, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 21.850,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1835833"
                            ],
                            "1835834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098700-51.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regina Rezende [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Regina Rezende \r\n\r\nCiência do despacho de fls 190 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0129900-18.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-28.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 866: Concedo às Rés o prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo Autor.. \r\n\r\nProcesso: 0000246-65.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Martins Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Martins Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-65.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Carlos Eduardo Carneiro Macedo [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Carneiro Macedo, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Roberto Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-13.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ BARRETO DE BARROS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao Affonso Ferreira Filha (OAB: RJ 98794 - D)], Réu: JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: Alexandre Medeiros de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ BARRETO DE BARROS, Réu ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125200-62.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STYLE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.-ME , Réu: Jose Olivio Ribeiro Novaes, Réu: Maria de Lourdes Ribeiro Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Costa\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196400-71.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DOS SANTOS FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 565: Intime-se o Autor a fornecer o número de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0034800-94.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Santos de Andrade\r\n\r\nCiência do despacho de fls 206 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0016300-14.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Lima Esteves [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aerea Riograndense (Massa Falida de) a/c Licks Contadores Associados n/p Gustavo Banho Licks [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa falida de) a/c Licks Contadores Associados Ltda. n/p Gustavo Banho Licks [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Tranporte Aéreo S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nFica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000274-62.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Honório de Oliveira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Eduardo Fernandes da Silva Calçados EPP - Di Santini [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Honório de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de fls 207 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001273-49.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Nascimento dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000486-83.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Soares \r\n\r\nCiência do despacho de fls 977 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0106500-96.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto da Silva Salgueiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-75.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Pessoa de Magalhaes [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose Pessoa de Magalhaes\r\n\r\nCiência do despacho de fls 771 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001557-57.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: C M E Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: RJ 120077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M E Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0150600-73.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Paula Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamentos de Dados Ltda., Réu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Paula Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 398: Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-37.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildes Sacramento Moraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildes Sacramento Moraes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 291/296 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-88.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DO NASCIMENTO TASSANO [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DO NASCIMENTO TASSANO, Réu MOBITEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136600-68.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Martins de Andrade [Adv. Wellington Feu de Oliveira (OAB: RJ 174254 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Martins de Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-93.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FORTES ROCHA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut PEDRO PAULO FORTES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-23.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326: \" Indefiro a expedição de novo alvará ao Réu, tendo em vista que não constou do alvará expedido, cuja cópia está acostada à fl. 318, o nome do advogado Roberto Trigueiro...\" \r\n\r\nProcesso: 0047900-82.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Mendes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 374/376. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146500-12.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Pareto de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda.e Outro [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Pareto de Souza, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.e Outro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 1060/1062 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-77.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-24.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lima de Andrade [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Monique Lima de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 479/491 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-61.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo José Elias Moraes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 207/211. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1835834"
                            ],
                            "1835835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133300-40.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 563/568. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0259200-53.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELIO CHAGAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.2067 : \"Vista ao Réu, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000893-89.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelia Castelo Branco de Faria [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassinocopa Comércio Varejista de Quadros Ltda. - Rei dos Quadros Fashion [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laelia Castelo Branco de Faria \r\n\r\nCiência do despacho de fls 98 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000401-68.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Romero Gonçalves [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A., Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 500:\" ...Concedo às Rés o prazo sucessivo de 20 dias para apresentação do recálculo da complementação da aposentadoria...\" \r\n\r\nProcesso: 0072800-37.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian do Nascimento Anselmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Alexandre José Freitas de Carvalho, Réu: Maria Paula Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian do Nascimento Anselmo\r\n\r\nIntime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038100-06.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 427: \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0044800-56.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Vaz Moreira da Silva Perez [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Vaz Moreira da Silva Perez, Réu Hidrolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, em 06 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês , nos moldes do art. 745-A do CPC, ficando ciente de que o não pagamento ou atraso no pagamento de quaisquer parcelas importará na imposição do disposto no § 2º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Medeiros do Nascimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Instituto de Resseguros do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Seguranca Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 556/558. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099000-13.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Sem Noção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls. 62: Para que seja efetuada a consulta patrimonial são necessários os números de CNPJ da empresa ou CPF dos sócios...\" E ainda para dizer , no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066000-90.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Albudane da Silva [Adv. Renato de Amorim Machado (OAB: RJ 95173 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Albudane da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teomara Barbosa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: SEPROF Serviços Profissionais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SEPROF Serviços Profissionais Ltda n/p Flavio Lucio Lustosa Primo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SEPROF Serviços Profissionais Ltda. n/p Francisco Pereira dos Santos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-15.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Capinam da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: America 3G Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.191 : \"Vista às Rés, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0010900-24.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTOS DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA, Aut PATRICIA SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0033400-89.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Massa falida de) N/P Central de Liquidantes Judiciais [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\nNada a prover, pois o Autor retirou na Secretaria da Vara, em 09/09/2014, a Certidão para Habilitação nos autos da falência....\" \r\n\r\nProcesso: 0103800-55.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro Mencari [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Esbra Ltda - EPP [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)], Réu: Serafin Nunez Taboas, Réu: Julio Cesar Avelar Taboas, Réu: Joaquim Pedro Fonseca, Réu: Paulo Rogerio Avelar Taboas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pinheiro Mencari\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109100-37.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA FARIA GUIMARAES [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 478 : \"Vista ao Réu, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000049-71.2014.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 895: Diga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000050-56.2014.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandra da Silva Soares [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Exdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandra da Silva Soares\r\n\r\nCiência do despacho de fls 965: \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001775-51.2012.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavia Dorf [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nExdo: Sara Joias e Presentes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flavia Dorf\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304: Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000028-66.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCertifico que, ao acessar o e-DOC para impressão dos documentos recebidos, notei que duas petições enviadas no dia18/04/2015, às 18:32:56, e às 18:40:16 pelo patrona da Reclamada, Dra. Erika de Oliveira Silva Ibanez , não atendem aos parâmetros estabelecidos no Ato nº 97/2008, que instituiu o sistema e-DOC, em seu Art. 2º, que diz: “As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF(...), no tamanho máximo, por operação, de 50 folhas impressas, respeitado o limite de 2 Megabytes...”; Parágrafo único: “Não se admitirá o fracionamento de petição, tampouco dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão.” e, ainda, em seu Art. 7º: “São de exclusiva responsabilidade dos usuários:”, inciso IV: “- a edição da petição e anexos em conformidade com as restrições impostas pelo serviço , no que se refere à formatação e tamanho do arquivo enviado;” Parágrafo único: “A não-obtenção, pelo usuário, de acesso ao Sistema, além de eventuais defeitos de transmissão ou recepção de dados, não servirá de escusa para o descumprimento dos prazos legais.”. O documento enviado apresenta um número total de 83 laudas, motivo pelo qual imprimi apenas as primeiras folhas da petição, corroborando, assim, o ora certificado. \r\n\r\nProcesso: 0000624-21.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Emilio Santiago [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. ( Massa Falida de ) n/p Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Tim Celular Rio de Janeiro [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Emilio Santiago, Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. ( Massa Falida de ) n/p Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Tim Celular Rio de Janeiro\r\n\r\nVista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Alves Calheiro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Alves Calheiro , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-86.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FELIX SUARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Maria Romera da Silva, Réu: Naul Ozi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FELIX SUARES\r\n\r\nCiência do despacho de fls 381 : \"Vista ao Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0058200-02.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QUESTAO DE GOSTO RESTAURANTE LTDA, Réu: Clara Maria Costa Balgobin, Réu: Alice Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para assinar a petição interposta em 13/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0117300-57.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assitencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Seguros Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assitencial S.A., Réu Sinaf Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre a Impugnação aos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0065600-13.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura da Rocha Vieira Braga [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Mônica Coelho Gomes [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza (OAB: RJ 106013 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 138 que informa alteração do número da agência bancária (5761-4) para o depósito das parcelas firmadas no Termo de Conciliação no dia 05/03/2015. \r\n\r\nId: 1835835"
                            ],
                            "1835836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001364-42.2011.5.01.0010 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Nilo Cesar Santos da Silveira [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nExdo: Varig S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Varig S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-75.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Chaves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Graber Sistema de Segurança Ltda. N/P Levantinos Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Graber Sistema de Segurança Ltda. N/P Heitor Minotto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Jorge Luiz de Almeida Chaves\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0043400-80.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FARIA MUSSI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE FARIA MUSSI\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046500-43.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DE SOUZA NUNES MIRANDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSELINA DANTAS FIGUEIREDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HELVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA ODETE PINHEIRO DABUL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIO GANDRA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GODINHO DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: REGINA CELIA QUARTIN CARAVELLAS SILVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROGERIO SARDINHA MENDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SEVERINO JOAO DE BRITO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ONORIO DOMINGOS PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DE SOUZA NUNES MIRANDA, Aut HELVIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 617 : \"Vista aos Autores, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000729-27.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Simões Magalhães [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Simões Magalhães\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-33.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Gunter Buttgereit Krause [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-24.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Monteiro Barroso [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Rodrigues Monteiro Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação de fls 826/830 foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-62.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Manoel Nunes Trevisano [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Ricardo Luiz dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Jose Balbino Ferreira [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Marcelo Peres Gomes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Antonio da Silva Eloi [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Adilson de Oliveira Rosa [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Sidney de Almeida Loyola [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1491 . \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento ...\"\r\n\r\nProcesso: 0009000-30.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Amanda da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Yotty Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Yotty Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-28.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Cardoso dos Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantrópica Beneficente - Colegio Sagres [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal Sociedade Filantrópica Beneficente - Colegio Sagres\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 135/137. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000045-34.2014.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: JOSE MACHADO DA SILVA PINTO [Adv. Helcio Heitor Fontes (OAB: RJ 6783 - D)], Egdo: Companhia Brasileira de Multimídia S.A., Egdo: Docas Investimentos S.A., Egdo: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda., Egdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Egdo: Brasil Mídia Digital Ltda., Egdo: Editora Peixes S.A., Egdo: CBTV Comunicações Ltda., Egdo: Sport & Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: INews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda., Egdo: Humberto Sequeiros Rodriguez Tanure, Egdo: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Egdo: Angela Maria Pereira Moreira, Egdo: Oswaldo Cochrane Neto, Egdo: José Carlos Torres Hardman, Egdo: Ronaldo Carvalho da Silva, Egdo: Wellington Ferreira Pinho, Egdo: William Peixoto Coura, Egdo: Paulo Roberto Franco Marinho, Egdo: Editora Rio S/A, Egdo: André Luis Drummond Sequeiros Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Editora JB S.A. , Egdo José Antônio do Nascimento Brito, Egdo JOSE MACHADO DA SILVA PINTO, Egte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Egdo Sport & Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do arts.267, VI do CPC. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-04.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moises Batista da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moises Batista da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000674-76.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Anunciada de Carvalho [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda. , Aut Vânia Anunciada de Carvalho \r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000526-65.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Couto Emanoel Sousa da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Couto Emanoel Sousa da Rocha , Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-36.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida de Carvalho Bastos [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nRéu: Quintal Creche Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Almeida de Carvalho Bastos \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-62.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Araújo França [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., Réu: Laticinios 5 Estrelas Industria e Comércio Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: Via Lactea Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios 5 Estrelas Industria e Comércio Ltda., Réu Via Lactea Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 311: ... Isto posto, acolho os embargos de declaração da 2ª e 3ª reclamadas para declarar que todos os pedidos da autora em face das mesmas foram indeferidos... \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Goncalo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Goncalo\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do Acordão de fls. 222/224. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-79.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Garibaldi Mandarino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Garibaldi Mandarino , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0296100-79.1985.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO FERREIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut BENICIO FERREIRA PINTO\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, visto que o Autor, regularmente intimado aos cuidados de seu patrono, a manifestar-se em prazo preclusivo, quedou-se silente até a presente data. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S.A., Rcte Rcdo SELMA ANTONIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls.845/847 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-59.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Curty Fernandes [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Cardoso Pazeli [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Ricardo Eugênio Gomes Pazeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Curty Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123: \" Comprove o alegado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000046-19.2014.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: JOSE MACHADO DA SILVA PINTO [Adv. Helcio Heitor Fontes (OAB: RJ 6783 - D)], Egdo: Companhia Brasileira de Multimídia S.A., Egdo: Docas Investimentos S.A., Egdo: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Egdo: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda., Egdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Egdo: Brasil Mídia Digital Ltda., Egdo: Editora Peixes S.A., Egdo: CBTV Comunicações Ltda., Egdo: Sport & Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: INews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda., Egdo: Humberto Sequeiros Rodriguez Tanure, Egdo: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Egdo: Oswaldo Cochrane Neto, Egdo: José Carlos Torres Hardman, Egdo: Ronaldo Carvalho da Silva, Egdo: Wellington Ferreira Pinho, Egdo: William Peixoto Coura, Egdo: Paulo Roberto Franco Marinho, Egdo: Editora Rio S/A, Egdo: André Luis Drummond Sequeiros Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Pereira Moreira, Egdo Editora JB S.A. , Egdo José Antônio do Nascimento Brito, Egdo JOSE MACHADO DA SILVA PINTO, Egdo Sport & Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do arts.267, IV do CPC. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1835836"
                            ],
                            "1835831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0120400-83.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Medeiros\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda., New Cook Restaurante Ltda. N/P Sócia Majoritária Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New Cook Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teomara Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. , SEPROF Serviços Profissionais Ltda., SEPROF Serviços Profissionais Ltda n/p Flavio Lucio Lustosa Primo, SEPROF Serviços Profissionais Ltda. n/p Francisco Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m SEPROF Serviços Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-62.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Araújo França \r\n\r\nRéu: Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., Laticinios 5 Estrelas Industria e Comércio Ltda., Via Lactea Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 311: ... Isto posto, acolho os embargos de declaração da 2ª e 3ª reclamadas para declarar que todos os pedidos da autora em face das mesmas foram indeferidos... \r\n\r\nProcesso: 0125200-62.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Costa\r\n\r\nRéu: STYLE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.-ME , Jose Olivio Ribeiro Novaes, Maria de Lourdes Ribeiro Novaes\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Olivio Ribeiro Novaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109700-48.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildes Viana de Moura \r\n\r\nRéu: Leclery Salão de Beleza Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Evanildes Viana de Moura , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caracterizado o abandono da causa de que trata o art 267, III, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000151-35.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Faria Leal \r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Italobras Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835831"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085500-25.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 268 que determinou a suspensão da execução por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0082900-16.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO LIMA DE BRITO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO LIMA DE BRITO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nogueira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 183 que indeferiu o requerimento formulado pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-55.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Pedroso [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aerea Riograndense S/A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Pedroso\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Rodrigues Goulart [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Aut Decio Rodrigues Goulart\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Emilio Teixeira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-36.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MAIA REIS [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BABY COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MAIA REIS\r\n\r\nEspecificar qual o cartório do RGI, com respectivo endereço, a fim de possibilitar a expedição de ofício quanto ao imóvel indicado às fl. 149. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-80.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves Barros [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Coopinter Cooperativa de internações Residênciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter Cooperativa de internações Residênciais e Apoio Hospitalar , Aut Marcio Gonçalves Barros , Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTer ciência de que homologados os cálculos de fls. 334/336 nos valores ali consignados. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-19.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva [Adv. Andre de Souza Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Velha Ninive S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento de feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206300-53.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO GERVASIO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXCORD FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEXCORD FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, devendo manifestar-se quanto as diligências junto ao INSS nestes autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-87.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do valor bloqueado às fl. 484, de R$ 136.282,00, para garantia da execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-22.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Luci da Silva de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Luci da Silva de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-82.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOZIANE ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, Réu: JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIANE ALVES\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-25.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Coelho da Costa [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Coelho da Costa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 415 e vista dos documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-55.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Nogueira Correa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito do valor dos honorários periciais, de R$ 3.200,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carneiro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carneiro da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 140 e vista dos documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 0230400-43.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATIAS FERNANDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer vista dos documentos da Receita Federal , na forma de fl. 1524. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-42.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Pereira Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pereira Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-33.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos exatos termos do despacho de fl. 1058. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-81.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO REIS SOUTO MAYOR [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROSIS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RONALD IVOR JONES, Réu: DAPHNE MARGARETH JONES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO REIS SOUTO MAYOR\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, nos termos do despacho de fl. 485. .\r\n\r\nProcesso: 0001571-35.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Gonçalves de Assis Ferreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.200,00. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-63.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Marcos de Abreu [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Réu: MARIA ALICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Réu: NAIARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marcos de Abreu \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-11.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER FRANCA GUINZANI [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: RELEASE INFORMATICA LTDA, Réu: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER FRANCA GUINZANI\r\n\r\nVista à parte autora do ofício de fls. 261/264. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-33.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamyres Guimarães Travassos [Adv. Marcelo Ermida Pinto (OAB: RJ 137016 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamyres Guimarães Travassos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Marcicano Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de desobediência. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-22.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vieira Clemente [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Vieira Clemente \r\n\r\nContraminutar agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-67.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Lima Manceira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 4.050,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-50.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gabriel Dantas [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME, Réu: SÔNIA MARIA ALVES CHAVES, Réu: LUCIANA ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gabriel Dantas\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 127 e indicar meios para o prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-19.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO\r\n\r\nO Juízo aguardará o cumprimento escorreito do despacho de fl. 213, até o momento não atendido. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-14.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Simões da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Simões da Silva \r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-53.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Cunha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Bruno Reis Couto (OAB: RJ 130776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Cunha \r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0195800-83.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO SOARES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDAE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA, Réu: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO SOARES\r\n\r\nEspecificar os meios pelos quais pretende o prosseguimento do feito, nos termos do despacho de fl. 510. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-63.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Maia Domingos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Maia Domingos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos exatos termos do despacho de fl. 446. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-68.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-57.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMA OPERACIONAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0207600-45.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA FILGUEIRAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DOMINGOS, Aut: ALDEMIR ANACLETO\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nÀ ré, para vir com os documentos indicados na petição de fls. 1039/1040. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-41.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Souza Amaral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da petição da 2ª ré (fls. 563/564) e do despacho lá exarado. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-48.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Ferro da Silva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Ferro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos exatos termos do despacho de fl. 473. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-15.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira José [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Mauela de Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel, Réu: Viação Oeste Ocidental, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Viação Andorinha, Réu: Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Consórcio Intersul de Transportes, Réu: Consórcio Santa Cruz, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste, Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes, Réu: Consórcio Internorte de Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira José \r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-36.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jorge Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jorge Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 01 (um) ano. .\r\n\r\nId: 1830516"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193100-91.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRAZAO DE LIMA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: V Amaral Pinturas e Reformas Ltda, Réu: Vanderlei Marques do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRAZAO DE LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.171 . Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0209800-40.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Algema Ten Modas Ltda, Réu: Rosangela Scalise Shindler Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0210300-87.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: COOP.PRODUTORES EQUIP.ALTA TENSAO E SERVICO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.439 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0181100-54.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: FIDELINA ROCHA DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaiataria Braga Ltda, Réu: Alcides Leite Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0127400-85.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Romana Carrozzino Naccaratti [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Romana Carrozzino Naccaratti\r\n\r\nCiência do despacho de fls.586 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001309-13.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Oliveira Soares [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construcoes S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Oliveira Soares\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 196. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0151300-97.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO (Sucessora da Empresa Municipal de Vigilância S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferreira Marques \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls. 300 . \r\n\r\nProcesso: 0000053-30.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva Prucoli [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-31.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendes de Lima [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros & Ferreira Curso de Educação e Cultura Física Ltda-ME [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)], Réu: Condomínio Les Residenses Saint Tropez [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)], Réu: RENATO DA SILVA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mendes de Lima\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-33.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Sanches do Amaral [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Baute Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Sanches do Amaral \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 45. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000058-86.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Matias da Silva [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Matias da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.67 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0005100-39.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.301 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0016300-28.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Benicio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169906 - A)], Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes, Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda, Aut Mario Benicio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0013400-14.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Teodoro Schleder Neto\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados.Deferida a vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-32.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGELA MARIA DE SOUSA MAIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)], Réu: Paulo Cezar Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGELA MARIA DE SOUSA MAIO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.279 .Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0189700-06.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO GOMES MEDEIROS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia de Viagens eTurismo Savannah Ltda, Réu: GILDA DA COSTA SERRADOR, Réu: Paula Serrador Versiani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.328 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0082600-65.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRLI SILVA RODRIGUES FRAGA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: José Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRLI SILVA RODRIGUES FRAGA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.109 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0086000-48.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE JESUS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (sucessora de COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls.1245 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-40.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Dourado Soares [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos do Parc. Des. Palmiers [Adv. Cesar Augusto Silva Gomes (OAB: RJ 27266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Dourado Soares \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 52. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0074200-71.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes dos Santos [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ASNDT A e A I Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.321 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0082200-94.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Vidal da Penha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlift Eletro Acionamentos Ltda [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)], Réu: Antoine Bertin, Réu: Hypolito Ribeiro Sampaio de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Vidal da Penha\r\n\r\nCiência do despacho de fls.197 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0087100-23.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Ribeiro [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Ribeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.149 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000421-73.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Simone Souza da Silva [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Simone Souza da Silva\r\n\r\nTer ciência por 10 dias da petição e documentos de fls. 91/164. \r\n\r\nProcesso: 0003600-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Saadi Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Saadi Carvalho\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fls 123. \r\n\r\nProcesso: 0000572-73.2011.5.01.0015 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fabio de Oliveira [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda, Exdo: Ronei Guazi Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.54 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000640-57.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Maciel Filho [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DUARTE DARGAM, Réu: RUBEMAR SERRA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Maciel Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 114. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000191-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Pereira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifrio Engenharia Ltda., Réu: SERGIO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000193-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Dias da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem 237 Outlet Calcados Ltda, Réu: Pedro Vanildo da Silva Mendonca, Réu: Sabrina Correa Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Dias da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.107 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0018400-68.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANUEL BEZERRA TORRES [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Maior Assistencia Integrada de Saude Limitada, Réu: LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANUEL BEZERRA TORRES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 169.Providenciar as cópias aludidas no art. 3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sem a retirada dos autos do Cartório,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032200-61.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ABREU [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nCiência do despacho de fls.695 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Goncalves Filho [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0271/2015 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao réu). \r\n\r\nId: 1836068"
                            ],
                            "1836069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2015\r\n\r\n0000001-39.2010.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Porto Freitas\r\n\r\nExecutado: WANDETH DE OLIVEIRA ANTÃO,Farma Diet da Penha Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda. - N/P SÍLVIO DE OLIVEIRA ANTÃO,SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDETH DE OLIVEIRA ANTÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.205,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO,Farma Diet da Penha Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda. - N/P SÍLVIO DE OLIVEIRA ANTÃO,SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.205,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836069"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1834773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0044900-58.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Magalhaes Oliveira [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Correa Metalurgica Ltda. N/P SÓCIA REGINA CÉLIA LEMOS DOS SANTOS, Réu: ALEXSANDRA LEMOS DOS SANTOS, Réu: REGINA CELIA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Magalhaes Oliveira\r\n\r\nManifeste-se o Exequente sobre os expedientes de fls. 217/221. \r\n\r\nProcesso: 0051900-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Romaneli Candido [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Nilson Romaneli Candido\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0225000-52.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SANT ANNA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: DELMA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SANT ANNA\r\n\r\nIntime-se o Exequente para dizer como pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0023900-41.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO BASILIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARCO AURELIO BASILIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039000-94.2006.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brick Santa Edwiges Materiais de Escritorio Ltda. [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Silveira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brick Santa Edwiges Materiais de Escritorio Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos atendendo a promoção da Contadoria de fls. 130 item \"a\" e fls. 144., comprovando com documentos o valor sacado através de fls. 104, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-56.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Silva dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000510-90.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Aparecida dos Santos Xavier de Mendonça [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Jaci Aparecida dos Santos Xavier de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.1425 . Isso posto nego os embargos, condenando a embargante a pagar, em favor do embargado, multa em valor correspondente a 1% sobre condenação. \r\n\r\nProcesso: 0040000-95.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Costa Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO, Réu: DANILO METH, Réu: DBA HOLDING E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda., Aut Rosimeri da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000389-96.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Monteiro [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Monteiro, Réu Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0048900-33.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena de Araujo Chaves [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts e Crafts Recreação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena de Araujo Chaves\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos atendendo a promoção da Contadoria retro, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-98.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Fabiano [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDevolva-se o prazo à Reclamada para cumprimento do despacho de fls. 154. \r\n\r\nId: 1834773"
                            ],
                            "1834774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0059000-52.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovando Francisco da Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda., Réu: Sony BMG Music Entertainment [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: Novartis Biociências S/A [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovando Francisco da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos atendendo a promoção da Contadoria de fls. 319 considerando os parâmetros nela fixados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-52.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda., Aut Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 230, que julgou os Embargos PROCEDENTES , nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0098900-71.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Cosmos de Sales [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Hercules Cosmos de Sales, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094900-43.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON SERRA [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: SIDNEY LUNDBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NELSON SERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0104000-41.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Assis de Albuquerque [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Assis de Albuquerque, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 291/298. e de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 300,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-57.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Costa Reis [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)], Réu: Financeira Americanas Itau S.A. [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A., Réu Financeira Americanas Itau S.A., Aut Michele Pereira da Costa Reis\r\n\r\nIntimem-se às contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001279-98.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Almeida de Oliveira [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Apo Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Wanerio Alex Neves Martins (OAB: RJ 106462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apo Indústria Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDiante dos cálculos apresentados pela Reclamante de fls. 133/139, intime-se a parte contrária para manifestar-se, em 10 dias, acerca dos mesmos devendo, em caso de discordância, apresntar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições do INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000909-56.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Freitas [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro de Freitas, Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088900-56.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GONCALVES PEREIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA VARIG - ACVAR [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA VARIG - ACVAR, Aut VANDERLEI GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105900-93.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paulo Sousa [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Decio Previato [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Réu Decio Previato, Aut Francisco de Paulo Sousa, Réu Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126900-28.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALVES DE SOUSA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALVES DE SOUSA\r\n\r\nIntime-se o autor a comprovar nos autos o valor efetivamente recebido através dos alvarás de fls. 287, tendo em vista que estes foram pagos com os acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0137900-54.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BRISAR LTDA, Réu: PAULO ANDRÉ DANTAS DE ABREU, Réu: CLAUDIA DA SILVA CORREA, Réu: REGIS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-72.2002.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO SALVADOR ARAUJO [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada a comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053900-77.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara dos Santos de Carvalho [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara dos Santos de Carvalho \r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção retro no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-48.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Crespo Torres [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Emtel Empresa de Transportes Apoteose Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Crespo Torres \r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção retro no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-53.2014.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: TALMA ALVES DE PAIVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nExdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar em 10 dias sobre os cáculos da Autora de fls. 296/306, devendo em caso de impugnação, apresentar os demosnstrativos dos valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030000-07.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silveira Fiori [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alipio Perpetuo de Andrade [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gilson de Araujo Goes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ednilson Correia Fonseca [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silveira Fiori, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nId: 1834774"
                            ],
                            "1834775": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001439-26.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina da Paixão [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios P e F de Valença Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: CLARICE DE ANDRADE BARRETO FURTADO, Réu: SEBASTIÃO CARLOS FURTADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina da Paixão\r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-34.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMILIAN VON RANDOW RATTES [Adv. Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho (OAB: RJ 80099 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMILIAN VON RANDOW RATTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0129000-72.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Chagas da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Chagas da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019900-42.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR OLIVIERI [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOAO CARLOS PEREIRA CARDOZO [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Aut: JULIO CESAR FERREIRA SANTANA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Aut: JORGE LUIZ SILVEIRA LIMA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Aut: JOSE SILVA CAMPELO [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Aut: EMANUEL BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: CARLOS SANTANNA LOPES [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Aut: KEYNE DOS SANTOS CARDOSO, Aut: LUIZ CARLOS DIAS DUARTE [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Aut: ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: SERGIO LUIZ MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Aut: SILVESTRE SOUZA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Aut: TASSO CORREA CESAR [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Aut: VALMIR DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: WILSON DA SILVA PAULA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Aut: ULISSES DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Aut: SONIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SANTANNA LOPES, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut EMANUEL BRAGA DE OLIVEIRA, Aut JOAO CARLOS PEREIRA CARDOZO, Aut JORGE LUIZ SILVEIRA LIMA, Aut JOSE SILVA CAMPELO, Aut JULIO CESAR FERREIRA SANTANA, Aut JULIO CEZAR OLIVIERI, Aut LUIZ CARLOS DIAS DUARTE, Aut ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA, Aut SERGIO LUIZ MORAES DE OLIVEIRA, Aut SILVESTRE SOUZA DE AZEVEDO FILHO, Aut TASSO CORREA CESAR, Aut ULISSES DOMINGUES DE OLIVEIRA, Aut VALMIR DE OLIVEIRA LEAL, Aut WILSON DA SILVA PAULA\r\n\r\nIntimem-se para contraminutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-07.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Xavier da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Xavier da Silva, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para comparecerem à Secretaria da Vara, no dia 29/05/2015, às 11hs, quando a Reclamada deverá proceder a entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego, conforme determinado em sentença, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0152000-04.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Gagliardo [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Gagliardo, Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas da Decisão de fls. 312/314, que julgou IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000089-66.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Silva de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltada [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Silva de Souza\r\n\r\nIntime-se o recorrido às contrarrazões, com prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-88.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Lima [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Lima , Réu Alvaro Rodrigues Lopes , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017000-57.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI BANERJ(EM LEXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI BANERJ(EM LEXT, Aut PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000069-75.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Romão dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Romão dos Santos , Réu Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215900-83.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NO COMERC DE DERIV DE PETR DO RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: BEROALDO MARCELINO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DOVECY JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAQUIM DE ASSIS NETO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM E SERVIÇOS GERAIS LUCASTRO LTDA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)], Réu: MANOEL DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEROALDO MARCELINO DA SILVA, Aut DOVECY JOSE DO NASCIMENTO, Aut JOAQUIM DE ASSIS NETO, Aut JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Aut SIND TRAB NO COMERC DE DERIV DE PETR DO RJ\r\n\r\nIntime-se o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-24.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA CELESTINO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA CELESTINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nId: 1834775"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0030000-07.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silveira Fiori\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Alipio Perpetuo de Andrade, Gilson de Araujo Goes, Ednilson Correia Fonseca, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834776"
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                        "Atos": {
                            "1836019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000502-44.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Barcellos Martins de Oliveira [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Kurt Politzer (Representado por LENA MARIA MARTINS POLITZER) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: IQT INDÚSTRIAS QUÍMICAS TAUBATÉ SA [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Kurt Politzer (Representado por LENA MARIA MARTINS POLITZER)\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 (dez) dias ao requerente. \r\n\r\nProcesso: 0000356-66.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Estella da Costa Fillipo [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Despachantes Público e Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Estella da Costa Fillipo\r\n\r\nDiga o autor sobre fls.165/168, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-16.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Angelo Moreira [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Domus Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Angelo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0058900-86.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelindo Tavares Filho [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Consultoria de RH Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelindo Tavares Filho\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, devendo retificá-los conforme promoção acima, sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela primeira ré ás fls.297/301. \r\n\r\nProcesso: 0001081-89.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Ferreira de Souza [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000014-55.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Natividade da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Natividade da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000108-66.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo Ramos de Carvalho [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (INCORPORADORA DE VIVO S/A) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFÔNICA BRASIL S.A. (INCORPORADORA DE VIVO S/A), Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001325-18.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Barbará de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001294-61.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silveira Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Netier Papelaria e Comércio Ltda. [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)], Réu: Adalberto Jorge Berro, Réu: Sidney Julio Epaminondas Ribeiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silveira Ferreira \r\n\r\nDiga o autor sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-35.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme de Assumpção e Silva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme de Assumpção e Silva \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, devendo retificá-los conforme promoção acima. \r\n\r\nProcesso: 0095800-78.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA \r\n\r\nCiência do indeferimento da penhora \"on-line\" e penhora portas a dentro, tendo em vista o art. 2º do ATO Nº 62/2012, que deferiu à ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA o Plano Especial de Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-17.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo de Mello Costa [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos ora solicitados à petição de fl.141, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-14.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Brito do Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Brito do Nascimento\r\n\r\nInforme o valor percebido pelo alvará de fl.108, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-27.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos de Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Santos de Nascimento \r\n\r\nRetifique o autor, em 10 (dez) dias, seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0062900-71.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CHAVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CHAVES\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001297-50.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Médicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0015100-71.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetel Serviços Técnicos Ltda. , Aut Lindomar Santos , Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO \r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls.229, 251 e 266, devidamente atualizados às fls.402, 403 e 404, foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-14.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Capelluto [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Stratos - Aministração e Participações S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Capelluto \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000022-61.2014.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: INDÚSTRIA DE MODA KARAMELLO LTDA\r\n\r\nEgdo: CRMG Modas Ltda (SUCESSORA DE ) [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Egdo: Gleice Chevriet Navarro [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Egdo: Parlamento da Moda Ltda. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Egdo: SG Marques Modas Ltda. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Egdo: KARA SUL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME (sucessora de CRMG Modas Ltda.) [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRMG Modas Ltda (SUCESSORA DE ), Egdo Gleice Chevriet Navarro, Egdo KARA SUL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME (sucessora de CRMG Modas Ltda.), Egdo Parlamento da Moda Ltda., Egdo SG Marques Modas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084500-51.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Companhia Brasileira das Americas - AMBEV. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.536, no prazo de 05 (cinco) dias, com vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0072000-45.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDER AFFROSSIMOW [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Alexander Affrossimow\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Souza de Oliveira\r\n\r\nComprove o exequente, em 05 (cinco) dias, a data e valor recebido através do alvará nº 0315/2015, de fl.154. \r\n\r\nProcesso: 0000747-21.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Leoncio dos Santos [Adv. Leandro Menezes dos Santos (OAB: RJ 171750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Leoncio dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001304-42.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Bornhofen [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Bornhofen \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000019-09.2014.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: JR 18 ÓTICA EIRELI LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEJBUS WINOGRAD & CIA LTDA, Egdo: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Egdo: FANY GORBERG WINOGRAD [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)], Egdo: MARCELO WINOGRAD, Egdo: ZIAD ZEIN [Adv. Eliana de Moura Avramesco (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ZIAD ZEIN\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-38.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Souza Sortes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Souza Sortes \r\n\r\nDar vista ao autor sobre notificação devolvida de fls. 520/521. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-79.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Edward Bankowski, Réu: Guilherme Zelkovicz Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações obtidas, manifeste-se a autora sobre a adocumentação extraída do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos, ou com manifestação de interesse na expedição de certidão de crédito. Vista da documentação acautelada, que será descartada após o decurso do prazo, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA, sendo vedada a extração de cópias de qualquer espécie, inclusive através de câmeras fotográficas ou scanners. \r\n\r\nProcesso: 0014300-77.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Abreu Garcia [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MARANATA LTDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Réu: Paula Batista de Souza Caldas, Réu: TEREZA REBOUÇAS PIMENTEL DA SILVA [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Abreu Garcia\r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações obtidas, manifeste-se a autora sobre a adocumentação extraída do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos, ou com manifestação de interesse na expedição de certidão de crédito. Vista da documentação acautelada, que será descartada após o decurso do prazo, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA, sendo vedada a extração de cópias de qualquer espécie, inclusive através de câmeras fotográficas ou scanners. \r\n\r\nProcesso: 0000627-75.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Barbosa [Adv. Luiz Alberto Gonçalves França (OAB: RJ 144367 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda., Réu: Renato Alves de Andrade, Réu: Ricardo Alves de Andrade, Réu: Espólio de Hilda Alves de Andrade N/P Carmem Lúcia Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Barbosa\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, do ofício de fl.137. \r\n\r\nProcesso: 0000067-36.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Carvalho Azevedo Portella [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nRéu: Orimatla Comércio de Livros e Discos Produções e Assessoria de Eventos Culturais Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Altamiro Costa Vilela Alvernaz, Réu: Christiano Costa Vilella Alvernaz [Adv. Eduardo Duarte Corrêa Palante (OAB: RJ 185459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Carvalho Azevedo Portella \r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações obtidas, manifeste-se a autora sobre a adocumentação extraída do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos, ou com manifestação de interesse na expedição de certidão de crédito. Vista da documentação acautelada, que será descartada após o decurso do prazo, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA, sendo vedada a extração de cópias de qualquer espécie, inclusive através de câmeras fotográficas ou scanners. \r\n\r\nProcesso: 0001659-18.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Anunciação do Nascimento [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: José Antônio Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Anunciação do Nascimento \r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações obtidas, manifeste-se a autora sobre a adocumentação extraída do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos, ou com manifestação de interesse na expedição de certidão de crédito. Vista da documentação acautelada, que será descartada após o decurso do prazo, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA, sendo vedada a extração de cópias de qualquer espécie, inclusive através de câmeras fotográficas ou scanners. \r\n\r\nProcesso: 0001434-66.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aquino da Silva [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nRéu: UV 2000 Comércio de Ótica Ltda. [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)], Réu: GUSTAVO TADEU RIBEIRO DE CASTRO, Réu: Clemilson Araujo Sampaio, Réu: Fernando Pieruccini Fernandes, Réu: Yone Navarrias Carapiá, Réu: JÚLIO CEZAR BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Aquino da Silva\r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações obtidas, manifeste-se a autora sobre a adocumentação extraída do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos, ou com manifestação de interesse na expedição de certidão de crédito. Vista da documentação acautelada, que será descartada após o decurso do prazo, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA, sendo vedada a extração de cópias de qualquer espécie, inclusive através de câmeras fotográficas ou scanners. \r\n\r\nProcesso: 0000087-27.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria de Souza Rocha [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Sérgio Pereira da SIlva, Réu: Vise São Paulo Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria de Souza Rocha \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000588-15.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Oliveira Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA , Réu: ÁLVARO TAVEIRA DE MAGALHÃES FILHO, Réu: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Oliveira Rocha\r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações obtidas, manifeste-se a autora sobre a adocumentação extraída do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos, ou com manifestação de interesse na expedição de certidão de crédito. Vista da documentação acautelada, que será descartada após o decurso do prazo, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA, sendo vedada a extração de cópias de qualquer espécie, inclusive através de câmeras fotográficas ou scanners. \r\n\r\nProcesso: 0076800-87.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana Valduga [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco AJ Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Marco Antonio Jorge socio Marco AJ Prestacao de Servicos Ltda, Réu: Vitor Hugo Jorge socio Mar co AJ Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana Valduga\r\n\r\nCiência ao exequente do indeferimento do requerido sendo reportado à decisão de fl.84. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-59.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo dos Santos Lemos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo dos Santos Lemos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000029-92.2010.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Pro dutos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofarma Laboratórios Ltda. [Adv. José Guilherme Lucante Bulcão (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000795-77.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalia Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Industria e Comércio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lalia Alves, Réu Vigodent S.A. Industria e Comércio \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-22.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemir Queiroz Souto [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JPN Ltda., Réu: Flávio Barbosa Neto, Réu: Jeferson Ferreira dos Santos, Réu: Rosane Bandeira de Melo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdemir Queiroz Souto\r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações obtidas, manifeste-se a parte autora sobre a documentação extraída do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamneto imediato dos autos, ou com manifestação de interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000976-46.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Empreiteira Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: Ernani Jorge do Amaral, Réu: Antônio Jorge do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vieira da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da documentação ora obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-25.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Pereira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Serv Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)], Réu: Transfrio Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Adriana Brandao Haas (OAB: RJ 1643 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Organização Excelsior Contabilidade e Administração , Réu Serv Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Transfrio Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000156-67.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Brasileiro Pontes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: By Maira Coiffeur Du Criador Empreendimentos de Beleza Ltda. [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)], Réu: By Maira Coiffeur Carvalho e Henke Ltda. [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Maira Coiffeur Carvalho e Henke Ltda., Réu By Maira Coiffeur Du Criador Empreendimentos de Beleza Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034000-10.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso Correa Nogueira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Sanibem Empreendimentos, Participaçõe s e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelso Correa Nogueira\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001623-73.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Francisco da Silva Neto [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrup Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrup Elevadores S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001478-51.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Maia Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sergio Maia Nunes \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000980-52.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Moraes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - ME, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Moraes\r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações obtidas, manifeste-se a parte autora sobre a documentação extraída do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos, ou com manifestação de interesse na expedição de certidão de crédito. Vista da documentação acautelada, que será descartada após o decurso do prazo, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA, sendo vedada a extração de cópias de qualquer espécie, inclusive através de câmeras fotográficas ou scanners. \r\n\r\nProcesso: 0030700-74.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jakeline Silva do Nascimento [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: JOAO ANTONIO DE CARVALHO, Réu: JORGE AUGUSTO FERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeline Silva do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações obtidas, manifeste-se a parte autora sobre a documentação extraída do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos, ou com manifestação de interesse na expedição de certidão de crédito. Vista da documentação acautelada, que será descartada após o decurso do prazo, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA, sendo vedada a extração de cópias de qualquer espécie, inclusive através de câmeras fotográficas ou scanners. \r\n\r\nProcesso: 0044800-49.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MIGUEL DAS DORES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CASAL VIDAL DE BRINDES LTDA [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)], Réu: CELSON GARCIA VIDAL, Réu: WILSON GARCIA VIDAL, Réu: TANIA APARECIDA GARCIA VIDAL, Réu: ORLANDO GARCIA VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MIGUEL DAS DORES\r\n\r\nVenha a exequente com a certidão de ônus reais do imóvel, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-91.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA GUEDES FONSECA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA GUEDES FONSECA\r\n\r\nCiência à reclamante da expedição do alvará de fl.369. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-73.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Araújo Pinheiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101400-12.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO TIBURTINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut LUCIO TIBURTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.239/240, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000086-08.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.219, conforme despacho de fl.218, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-69.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE ASSIS PRAXEDES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Rosemere de Monte Mor, Réu: Paulo Roberto Lopes Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE ASSIS PRAXEDES\r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações obtidas, manifeste-se a parte autora sobre a documentação extraída do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos, ou com manifestação de interesse na expedição de certidão de crédito. Vista da documentação acautelada, que será descartada após o decurso do prazo, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA, sendo vedada a extração de cópias de qualquer espécie, inclusive através de câmeras fotográficas ou scanners. \r\n\r\nProcesso: 0000786-18.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio de Melo Menegatti [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio de Melo Menegatti\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001103-16.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Salgueiro Neves [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Salgueiro Neves, Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o Laudo Médico de fls. 630/633, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 10 (dez). \r\n\r\nProcesso: 0071900-90.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Tavares Monteiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Jodie Christie Brauer, Réu: Christian James Brauer, Réu: Daniella de Salles Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Tavares Monteiro\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALZILEA DE ALMEIDA GOMES DA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001099-13.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca Toqueto [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000950-80.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Fernandes [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência à ré do teor do despacho de fl.157 que trata da garantia integral do juízo pelo seguro-fiança de fls.164/174, por preenchidos os pressupostos do artigo 656 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-54.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline América dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda N/P sócio Gilmar da Conceição Pinto, Réu: New York Service Conservadora Ltda. N/P sócio Luiz Rogério de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline América dos Santos\r\n\r\nVista ao exequente do ofício de fls.397/400 para se manifestar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-49.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Infinito Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Cral Sistemas e Seguranla LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Souza\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre o bem indicado pela ré na petição protocolizada em 08/05/2015, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-86.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Domingos dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Murano Empreendimento Imobiliário S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Murano Empreendimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000539-37.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Rose Stuart Holanda Lima [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000415-54.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sampaio da Cunha [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno e João Transportes e Logística Ltda. EPP, Réu: Bruno Teixeira Oliveira, Réu: João Luis Dias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Sampaio da Cunha\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000092-49.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Luis Laia Salathiel Andrade [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Elevadores S.A., Aut Vinícius Luis Laia Salathiel Andrade\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-60.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Nádia Kalil Aide Rodrigues (representado por Felipe Kalil Aide Rodrigues) [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Nádia Kalil Aide Rodrigues (representado por Felipe Kalil Aide Rodrigues)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001718-06.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luís Simões Ferreira [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Simões Ferreira \r\n\r\nVenha o autor com novos cálulos de liquidação, em 15 (quinze) dias, devendo retificá-los conforme promoção de fl.51. \r\n\r\nProcesso: 0000894-81.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Bandeira Salles [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Reinaldo Bandeira Salles\r\n\r\nCiência às partes de que a data designada para a oitiva da testemunha Flavia da Silva Nóbrega na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí é 09/07/2015, às 09:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000183-13.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro de Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nika´s Quiosque de Sucos e Lanches Rápidos Ltda. ME [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)], Réu: IONY SILVEIRA DE AZEVEDO BRANCO, Réu: HILDA ARAUJO SILVEIRA LEAL, Réu: José Carlos de Azevedo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro de Lima\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da documentação ora obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-76.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Costa e Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0069900-83.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Paes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumiar do Brasil Reformas em Geral Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: André Luiz de Figueiredo, Réu: José William dos Santos, Réu: Igor Belém Bispo, Réu: Nayanna Christina Santos, Réu: América Construções, Reformas e Instalações Prediais LTDA ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Paes da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor/consignatário acerca da documentação ora obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra Monteiro [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Produtor Plantas e Mini Mercado Ltda. [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)], Réu: Marcos André Bezerra Mesquita, Réu: Andreia Cristina Mesquita da Costa, Réu: Mauro D´ávila de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra Monteiro\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da documentação ora obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1836019"
                            ],
                            "1836020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130000-53.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO GERALDO MOREIRA GUIMARAES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ANA MARIA GONCALVES LOURES, Aut: ANA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA, Aut: DARCLE ROIG DA SILVA, Aut: CLEUZA HELENA PEREIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO GERALDO MOREIRA GUIMARAES, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nCiência ao exequente sa suspensão do processo por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, §2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143300-96.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Freire Prata dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Freire Prata dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 01/06/2015 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0167000-19.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut RENATO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nComprovem as rés o pagamento da diferença devida ao autor, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0152400-46.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Almeida Vallim [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117300-30.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Tavares Marques da Silva [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Tavares Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0152400-12.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Jesus Marçal [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Daniel Moreira [Adv. Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 - D)], Réu: Adriana Goulart Dias [Adv. Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Goulart Dias, Aut Israel de Jesus Marçal , Réu Sérgio Daniel Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, no dia 22/07/2015, às 16:35h. \r\n\r\nProcesso: 0219400-25.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DRAFT S RESTAURANTES LTDA [Adv. Juarez Monteiro (OAB: RJ 9748 - D)], Réu: Antonio Carlos Gomes Sequeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista o caráter sigiloso das informações obtidas, manifeste-se a autora sobre a adocumentação extraída do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos, ou com manifestação de interesse na expedição de certidão de crédito. Vista da documentação acautelada, que será descartada após o decurso do prazo, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA, sendo vedada a extração de cópias de qualquer espécie, inclusive através de câmeras fotográficas ou scanners. \r\n\r\nProcesso: 0106300-04.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Duarte [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Apimar Assessoria Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Glaxo Smith Klyne [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smith Klyne\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0207500-79.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI FERREIRA DE CERQUEIRA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: MIT TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nCiência ao autor da devolução do prazo de 30 (trinta) dias, conforme fl.179. \r\n\r\nProcesso: 0163600-79.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Garcia Teixeira [Adv. Salvador Valadares de Carvalho (OAB: RJ 98925 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Garcia Teixeira \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0186300-59.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARDIM FERNANDES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Luiz José Machado de Andrade, Réu: Leonardo Souto Machado de Andrade, Réu: Silvia Pires Chagas Ferreira de Carvalho, Réu: Fabio Henrique das Neves Peitudo, Réu: Andreia da Silva Nonato, Réu: Telma Maria Magalhães Roma, Réu: Alex de Oliveira Batista, Réu: Bertha Lobbé de Araújo Cotta, Réu: Fátima Regina dos Santos Patrício, Réu: Tatiana de Sá Ferdinand\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CARDIM FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré- Executividade oposta às fls 624, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-37.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Dutra [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Dutra\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WSI BRAZIL CENTERS LTDA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Luiz Carlos Cabral, Réu: Arildo Carlos Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WSI BRAZIL CENTERS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0120600-29.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Aguiar Barbosa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Costa Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Aguiar Barbosa\r\n\r\nComprove o exequente o valor sacado pelo alvará de fl.65 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-07.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson da Piedade Barbosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson da Piedade Barbosa\r\n\r\nÀ parte autora para retificar os seus cálculos, em 10 (dez) dias, conforme informação da contadora de fls. 698. \r\n\r\nId: 1836020"
                            ],
                            "1836017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0001342-88.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Alves da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Andréa Nascimento Cevidanes da Costa,Porão Sete,Ingrid Assis Coelho,Christiane dos Reis Messias\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Nascimento Cevidanes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.466,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118500-09.2006.5.01.0019 Pet\r\n\r\nExequente: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Carneiro Freitas,O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Carneiro Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.248,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001469-55.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Dantas Duarte\r\n\r\nExecutado: N S C Engenahria Ltda.,Viga Nova Construções e Consultoria Ltda.,Vanderleya Ferreira Daychoum,Merhi Daychoum\r\n\r\nPelo presente fica citado N S C Engenahria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.403,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107300-39.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Xavier Alves\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gonçalves Martins,Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda.,Simone Gonçalves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gonçalves Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 682.959,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027300-91.2001.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: CALINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria Duarte de Oliveira,MSO VEGAS PARTICIPACES LT N/P SOCIO CLEBER MARQUES DE CARVALHO,MSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA N/P SOCIO JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA,MSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA,Cleber Marques de Carvalho,João Luiz de Almeida Sa,Fernando Damião Duarte de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria Duarte de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.212,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027300-91.2001.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: CALINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Fernando Damião Duarte de Oliveira,MSO VEGAS PARTICIPACES LT N/P SOCIO CLEBER MARQUES DE CARVALHO,MSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA N/P SOCIO JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA,MSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA,Cleber Marques de Carvalho,João Luiz de Almeida Sa,Rosa Maria Duarte de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Damião Duarte de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.212,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030200-13.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nely da Silva Gomes, sucessora de ALTAIR OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: ALFREDO MONTEIRO MACHADO,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,ROGERIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.277,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836017"
                            ],
                            "1836018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0106300-04.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Duarte\r\n\r\nRéu: Apimar Assessoria Patrimonial Ltda., Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Glaxo Smith Klyne\r\n\r\nPelo presente fica m Apimar Assessoria Patrimonial Ltda., Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO\r\n\r\nRéu: WSI BRAZIL CENTERS LTDA, Luiz Carlos Cabral, Arildo Carlos Mayer\r\n\r\nPelo presente fica m Arildo Carlos Mayer, Luiz Carlos Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000397-33.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valbert Gilson Pimenta dos Santos\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Banco Itaú S.A., Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócio Roberto dos Santos Alves, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócia Eliana Pereira de Souza Alves, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócio Marcos Cesar Francisco das Chagas, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócio Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócia Eliana Pereira de Souza Alves, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócio Alexandre Cirino de Souza, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócio Marcos Cesar Francisco das Chagas, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócio Roberto dos Santos Alves, Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000659-80.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Hales Dias \r\n\r\nRéu: Aliança Nova Jerusalém Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Nova Jerusalém Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.123/189, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art.769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836018"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000858-70.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teixeira [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002300-28.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: João Medeiros de Souza [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GOMES, Aut João Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Itaú de fls. 966, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cardoso de Barros Leite [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Sc Johnson Distribuição Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cardoso de Barros Leite\r\n\r\nTrazer aos autos cópia de sua petição com protocolo em 26/03/2015, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coelho Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BVA S.A. (Massa Falida) [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Coelho Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.412, abrindo-se prazo comum e preclusivo de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0151100-51.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CANDIDA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CANDIDA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-61.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Souza [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Joniza Servicos de Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000293-09.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Azevedo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Azevedo dos Santos, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará ao INSS e que, vindo a guia GPS, os autos serão arquivados com baixa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-74.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Mendes Idalino [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nRéu: Roquim Utilidades do Lar Ltda. EPP. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Mendes Idalino, Réu Roquim Utilidades do Lar Ltda. EPP.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 179, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000574-91.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Lucas [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Leandro Pereira de Lucas \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução; e a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS no valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0215700-23.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TOLEDO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal Do Brasil S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TOLEDO, Réu Jornal Do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000003-18.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Cardoso Martins [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Exdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Exdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Exdo: Angel S. Serviços Tecnico Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Cardoso Martins \r\n\r\nAo exequente para vista da impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-70.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0013300-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Gimenez [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Gimenez\r\n\r\nTomar ciencia da abertura do prazo preclusivo de 05 dias para embargos, ante a convolação em penhora do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0040100-70.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Costa do Rego Barros [Adv. Juliana Amarante Damiano (OAB: RJ 135795 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Costa do Rego Barros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da abertura do prazo para impugnação do exequente (5 dias). Nesse mesmo prazo o autor deverá informar o nº de seu CPF, bem como o CPF do seu patrono, para fins de expedição da RPV no sistema SapWeb. \r\n\r\nProcesso: 0081700-18.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA MARTINIANO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\nExplicar como o réu pode ter dois cadastros, sendo os nomes diferentes, um \"Condominio Kecil Bandeirantes Edificio Rosa\" e outro \"Conunto Residencial Kecil Bandeirantes\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-70.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0000088-77.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves Conceição [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Aut Edson Gonçalves Conceição , Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão da exceção de pré-executividade. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001437-47.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Matos da Costa [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Matos da Costa \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-27.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Lifchitz [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Attilio de Oliveira Assumpção [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Glaci Pereira Serra [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jaime Eduardo Bucero de Moraes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria Helena Mendes de Avelar [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria Isabel da Fonseca Bauer [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria Lucia Arada Baptista [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Paulo Apicio de Macedo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Romero Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Rosires Murtinho Bezerra [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, os honorários fixados em R$ 5.936,80, bem como para ciência do despacho de fls. 2646 e da petição da ré \"Real Grandeza\" (fls. 4332), em cartório, sob pena de imediata execução incidental desta importância. \r\n\r\nProcesso: 0000796-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Soares Reis [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep - Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins , Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A, Aut Everton Soares Reis\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0069000-49.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY COSTA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Servicos de Seguranca ( Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY COSTA\r\n\r\nEsclarecer se desiste da impugnação de fls. 123, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001180-22.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Horsth Domingos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Faize Daoualibi (OAB: RJ 66046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda., Réu Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela primeira com permeio de dez dias para a secretaria. Observe-se que a responsabilidade da 2ª ré é subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000166-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nRéu: American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0132100-89.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Matias Sobrinho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Matias Sobrinho \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-32.2000.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laboratorios Pfizer Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXSANDRE MARQUES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALEXSANDRE MARQUES, Cgte Laboratorios Pfizer Ltda \r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás e do ofício, sendo o consignante para contraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. Faculta-se ao consignante a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0153200-37.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo preclusivo de 05 dias, após o qual o processo retornará ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1835893"
                            ],
                            "1835894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0150600-77.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Barcelos\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Angerço Ferreira da Silva, Vanusa Martins dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 254, devendo: comprovar o pagamento de R$ 55.146,87 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento; comprovar o recolhimento de R$ 360,00 de custas e da cota previdenciária em guia GPS; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa reclamada e serão incluídos oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000796-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Soares Reis\r\n\r\nRéu: Codep - Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins , AMBEV S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Codep - Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-66.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO\r\n\r\nRéu: Tma Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Vieira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagamento, em 10 dias, de R$ 7.629,49, sob pena de inclusão no pólo passivo e execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000017-02.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Ribeiro \r\n\r\nExdo: RS Rio Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835894"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1833901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016600-59.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR HERCULANO PEREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelino Cândido Martins, Réu: Luis Jose Martins, Réu: Ricardo Augusto Tupinambás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR HERCULANO PEREIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 14/2012 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.270 \r\n\r\nProcesso: 0000248-25.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa da Cruz Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Telos II [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Telos II\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, em 10 dias, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879 §1º-b e § 2º). \r\n\r\nProcesso: 0000220-57.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Farias Mello [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágora Corretoras de Títulos e Valores Imobiliários S.A. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ágora Corretoras de Títulos e Valores Imobiliários S.A., Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 1ª reclamada, conforme promoção de fls.262/265 e sua respectiva atualização , no valor total de R$ 22.065,50 ( 1.760.632,50 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019700-70.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE MENESES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu: Julio de Abreu Nunes, Réu: Vicente de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE MENESES DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO ENCAMINHADA PELO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE IMÓVEIS E PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020100-79.2005.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eduardo Antonio Firmo [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Exdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Antonio Firmo\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023200-47.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ CORTINA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIA MECANICAS [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ CORTINA\r\n\r\nÀ PARTE RÉ PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, EM 30 DIAS, CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS, CONTRACHEQUES OU QUALQUER DOCUMENTO QUE DISCRIMINE AS PARCELAS RECEBIDAS PELO AUTOR, DURANTE TODO O PACTO LABORAL, SOB PENA DE ELABORAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, ÀS SUAS EXPENSAS, NA PRESENTE FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0018300-50.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONY DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: STRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)], Réu: CLEIDE GOMES GONÇALVES, Réu: FERNANDO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TONY DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000217-39.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos , Aut Patrícia Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, pelo mesmo prazo à reclamada..FLS.305 \r\n\r\nProcesso: 0021500-89.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Santana Guimarães [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: ANT - Agência Nacional de Talentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Santana Guimarães \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020200-39.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: KARRENA DO BRASIL PROJETOS E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Zaquia Lavy (OAB: RJ 51732 - D)], Réu: Guillermo Alvarez Aguirre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 794, III, do CPC c/c art.769 da CLT, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-31.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nunes de Mattos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Nunes de Mattos, Réu Banco Fininvest S.A.\r\n\r\nÀs parte para tomarem ciência do despacho de fls 338. \r\n\r\nProcesso: 0020500-25.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes da Silva Mota [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: PetStock Comercio e Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda. A/C SOCIO EVERALDO LINHARES DE DEUS, Réu: JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda, Réu: EVERALDO LINHARES DE DEUS [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)], Réu: THIAGO ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes da Silva Mota\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-65.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gladys de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT\r\n\r\nA RÉ PARA QUE JUNTE, EM 20 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, SOB PENA DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, ÀS SUAS EXPENSAS, NA PRESENTE FASE PROCESSUAL (ART.790-B, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0000159-65.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Maciel Regle [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Maciel Regle \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. Após, o réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nId: 1833901"
                            ],
                            "1834221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-23.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Albuquerque Max Leite [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central, Aut Marcia de Albuquerque Max Leite\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, FLS.747/748 \r\n\r\nProcesso: 0028900-04.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Elabio Rangel Silva, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Joao Luiz Alves [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Joao Alberto Machado Alves [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041100-96.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Gomes de Bento [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda ME, Réu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda., Réu: Bigas Holding Gestão Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Gomes de Bento \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032500-57.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Daniele Gomes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nÁ ré, conforme o disposto no artigo 475-A do CPC c/c artigo 769 da CLT, para pagamento do crédito homologado em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000306-62.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilvan Souza de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.208/2012 e sua respectiva atualização no valor total de R$ 50.344,41 (4.015.178,39 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000320-80.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Camargo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Camargo \r\n\r\nAO EMBARGADO, EM 5 DIAS, PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000665-75.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, FLS.709 \r\n\r\nProcesso: 0000363-46.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Anjos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Imperial Laranjeiras [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Imperial Laranjeiras, Aut João dos Anjos Santos\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, E NO MESMO PRAZO À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0038100-98.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OSEIAS OLIVEIRA MARINHO [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A , Réu: AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO OSEIAS OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIÊNCIA DA PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0029600-04.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaia Patricia Alves Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda a/c Ana Maria da Conceição Vance, Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda a/c José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs rés para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.430/436 e sua respectiva atualização no valor total de R$ 28.527,23 ( 2.275.250,72 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000344-74.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Guimarães de Jesus [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: L DA SILVA LIMA TRANSPORTADORA ME, Réu: LIZALDA DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Guimarães de Jesus\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028200-28.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MANDARINO SOUZA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MANDARINO SOUZA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036700-73.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves Ferreira [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)], Réu: H. Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda., Réu Sulnorte Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.315 e sua respectiva atualização , no valor total de R$ 17.863,74 ( 1.424.761,09 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000310-36.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Vitória Santana [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ \r\n\r\nAo réu para apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-39.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gouveia Panza [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Service Center Brazil Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nA RECLAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO MONTANTE DE R$ 1.249,27 FLS.148 \r\n\r\nProcesso: 0030000-86.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Asbace Associacao Brasileira dos Bancos Estaduais e Regionais [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Souza\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000258-35.2013.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Fabiano Ciodaro [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Fabiano Ciodaro\r\n\r\nAo réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0039000-42.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rebelo Ayrolla [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nDIGA O RÉU, A TEOR DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, OBSERVADA A PRECLUSÃO \r\n\r\nProcesso: 0000330-56.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Domingos de Souza Pedro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nÀ RÉ, EM 8 DIAS, PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA RECLAMANTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 375 \r\n\r\nProcesso: 0031500-51.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Soares de Araújo Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Eduacacional Sao Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Soares de Araújo Filho, Réu Associacao Eduacacional Sao Paulo Apostolo - Assespa\r\n\r\nÀS PARTES PARA APRESENTAREM NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, E, NO MESMO PRAZO, À RECLAMADA PERMEIO DE 05. DE FLS.313 \r\n\r\nProcesso: 0048600-68.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA RIBEIRO CALLADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 20 DIAS, OS CONTRA CHEQUES E/OU FICHAS FINANCEIRAS DO \"DE CUJUS\" (MURILO CALLADO) QUANTO AO PERÍODO DECLINADO, SOB PENA DE ELABORAÇÃO DE PERÍCIA ÀS SUAS EXPENSAS (ART. 790-B, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0000412-24.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dias Ferreira Júnior [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. , Réu: FABRÍCIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES , Réu: ANGELA MEIRELES PINAUD RODRRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dias Ferreira Júnior \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-21.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ricardo Surinis [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ricardo Surinis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE FLS.431/445. prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0036100-52.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos de Oliveira Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Gerdau Açominas S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Açominas S.A., Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀS RÉS PARA QUE COMPROVEM, EM 10 DIAS, O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ORA ESTIMADOS \r\n\r\nProcesso: 0000275-42.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Meira dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 211 e sua respectiva atualização, no valor total de R$ 15.182,02 ( 1.210.874,73 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042300-32.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COSTA MELO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF Empreendimentos Participações e Administração de Bens S/A [Adv. Levi Luiz Silva Figueiredo (OAB: SP 21917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COSTA MELO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029200-24.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nO réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000351-66.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Vitorino Coelho [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Vitorino Coelho \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , EM 30 DIAS, COM DEMONSTRATIVO DAS DEDUÇÕES CABÍVEIS A TÍTULO DE COTA PREVIDENCIÁRIA E IRRF. \r\n\r\nId: 1834221"
                            ],
                            "1834533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000478-04.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Pereira Garcia Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Contaax S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contaax S.A, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nOs réus deverão apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000535-56.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Leonor da Silva Leles Mello e Alvim [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vandas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Leonor da Silva Leles Mello e Alvim\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044900-69.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Rodrigues dos Santos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)], Réu: Manoel Soares da Silva, Réu: José Susek Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-36.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eujânio Martins da Silva [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Piedade 169 Distribuidora de Cestas Básicas Ltda. ME, Réu: Cleidiane Alves Gomes, Réu: Everaldo Simplicio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eujânio Martins da Silva\r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE QUALQUER DOS EXECUTADOS, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO NA FORMA DA RA 14/2012. FLS88 \r\n\r\nProcesso: 0000521-30.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Ribeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda. \r\n\r\nVenha com a guia de comprovação do depósito efetuado no banco Santander às fls.133-v, tendo em vista não constar o banco, a conta judicial e o número do processo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-63.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tirso Curty Moreira [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Tirso Curty Moreira, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE FLS.855/873 \r\n\r\nProcesso: 0001316-44.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson da Silva , Réu Pizzaria Carioca Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000456-43.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlone Celso [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se o disposto no art.879 parágrafo 1º e 2º da CLT,iniciando-se o prazo pela PETROS, com a subsequente devolução de prazo a 1ª ré, peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0133700-15.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA COUTINHO [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDEFIRO A VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO FLS. 130 \r\n\r\nProcesso: 0000532-67.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Miranda de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Condomínio Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Miranda de Oliveira , Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS PARA CONTRARRAZOAREM O RO DE FLS. 186/190. \r\n\r\nProcesso: 0053100-31.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Amorim [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Amorim \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. Após, o réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000491-37.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. Após, o réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0048000-32.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Teodoro Ticom [Adv. Gustavo Pereira de Melo Guimaraes (OAB: RJ 115005 - D)]\r\n\r\nRéu: SÉCULO XXI - OPERADORA DE TURISMO LTDA, Réu: PEDRO JESUS MARTINEZ GARCIA, Réu: FLOR EDILMA JIMENEZ CEBALLOS DE MARTINEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Teodoro Ticom\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-54.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letácio Barbosa da Silva Filho [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letácio Barbosa da Silva Filho \r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CÓPIA DAS PETIÇÕES MENCIONAQDAS NA PROMOÇÃO DE FLS. 80, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000453-88.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Bueno [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, PARA QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÕES ESPECÍFICAS AOS CÁLCULOS DA AUTORA (ART.879, PARÁGRAFO 2º, DA CLT).FLS.294 \r\n\r\nProcesso: 0053900-93.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Molduras Paris Ltda ME, Réu: Maria Thereza da Fonseca Costa, Réu: Luiza Couto da Rocha, Réu: Otávio dos Santos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin da Conceição \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1834533"
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                            "1834220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0023500-67.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Santana\r\n\r\nRéu: Pisos Sao Tome de Benfica Ltda., ANA CLAUDIA MENDES THOMAZ , Wilson Thomaz, Ronaldo Vaz Figueira\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Vaz Figueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO EXECUTADO PARA PAGAR EM 48 HS A IMPORTÂNCIA DE R$ 11.052,30 EQUIVALENTE A 883.783,25 IDTR, OU GARANTIR A EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000415-13.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louise Maciel \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pequeno Aprendiz LTDA ME, ROSANGELA DA SILVA FRANÇA (sócia) , IVAN DA SILVA GOMES (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Pequeno Aprendiz LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS CONSTANTES DOS AUTOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0035300-87.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rebelo Romano \r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. , ALDO DE AVILA JUNIOR, MARCOS FOCACCIA, LUCIANO MARQUES DE AVILA, ERICIO ALVARES DE AZEVEDO GONZAGA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS FOCACCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR TOTAL DEVIDO NOS AUTOS OU GARANTIR O JUÍZO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834220"
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                            "1834532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0048500-74.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON KLEBER DE BRITO\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA, PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG, ELIANE MARIE LOUISE WAGNER, CATHERINE RAYMONDE MARCELLE WAGNER\r\n\r\nPelo presente fica m CATHERINE RAYMONDE MARCELLE WAGNER, ELIANE MARIE LOUISE WAGNER, GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG, GRAFICA WAGNER LTDA, PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAREM CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 277/280. \r\n\r\nProcesso: 0038200-43.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maria de Carvalho Crusoé Silva \r\n\r\nRéu: Centro de Saúde Pesquisa da Universidade Veiga de Almeida , Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. , Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar \r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Saúde Pesquisa da Universidade Veiga de Almeida , Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. , Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar , Isabela Maria de Carvalho Crusoé Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CONTRARRAZOAR O RO DE FLS. 357/363 DA RECLAMADA E ÀS RECLAMADAS PARA CONTRARRAZOAREM O RO DE FLS. 372/373 DO RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0045200-70.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUDES ANORATO DA SILVA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA, Julio Rodrigues Reinoso, Otavio Augusto de Azevedo Souza , Ricardo Maciel Ferreira, JOSÉ GABRIEL BRUM ARMAS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ GABRIEL BRUM ARMAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO (R$ 33.518,29) OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0000444-29.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Oliveira Silveira \r\n\r\nRéu: RSMV Comércio Ltda. , Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda, Piccola Plus Confecções de Roupa S/A, Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, Suely Rocha, AS Participações S/C ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DEVIDO, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, CONSIGNANDO-SE A PRERROGATIVA DE INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA SOCIEDADE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONDER PELA EXECUÇÃO, COM SEU PATRIMÔNIO PARTICULAR, NA FORMA DO PROVIMENTO 03/07, DA E.CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051600-27.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suze Paula Gonçalves de Menezes Alarcão Tavares\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Ceg , Denis de Carvalho, Ana Barbara Pimentel Calheiros\r\n\r\nPelo presente fica m Denis de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO OU GARANTIR O JUÍZO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834532"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000657-32.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ramos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls.353 Verso em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-23.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santana da Silva Filho [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chácara do Rio [Adv. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo (OAB: RJ 111628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Chácara do Rio, Aut Paulo Santana da Silva Filho\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 20.746,43. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046400-22.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\nVista ao Reclamante, da promoçao da contasdoria de fls. 619 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-47.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LOURENCO DOS SANTOS SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ADILSON DE SOUZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ADILSON CARLOS DE ARAUJO MANHAES, Aut: ADILSON LOPES DE SOUZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: AGUINALDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: AIRTON COUTINHO DE SOUZA, Aut: ANANIAS MARCELO DA SILVA, Aut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA FILHO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE FREITAS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MARTINS BASTOS, Aut: ARMANDO LUIZ VELOSO SOBRINHO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ARNALDO DO NASCIMENTO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: HAROLDO MIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: HAROLDO MOURA DOS SANTOS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ATANAEL DE SOUZA, Aut: ALFREDO JOAQUIM RUSSO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: BERNARDO PAIVA DE BRITO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: DANIEL NUNES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: DANIEL SILVA SOUZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: DEL RIO GARCIA DE BORBA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: DEUSDEDIT RODRIGUES DA SILVA NETO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: DOMINGOS SAVIO TENORIO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: FERNANDO BATISTA PEREIRA, Aut: FERNANDO LUIZ DE SOUZA PINTO, Aut: FERNANDO CESAR LABOLITA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DE MELLO, Aut: GABRIEL MARTINS BARBOSA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JAILSON SOUZA DE ASSIS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: GENESIO MANOEL ROSA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JUAREZ ASTIBARRABA PALMA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOAO ALBERTO DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOAO CARLOS PEIXOTO FIGUEIREDO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOAO CARLOS CECILIANO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOAO LUZARDO DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JONAS LIMA DOS SANTOS FILHO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JONATAS FONSECA DE SOUZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JORGE ALVES BEZERRA FILHO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JORGE LUIZ NASCIMENTO MACHADO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JORGE MIGUEL ELIAS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JORGE MENDES DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JORGE NEY GONCALVES DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JORGE TEIXEIRA E SILVA NETO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOSE AIRTON DOUGLAS DA COSTA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO COSTA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOSE DE SOUZA LIMA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOSE GUILHERME FERREIRA DA CRUZ [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOSE COSTA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOSE MENDONCA DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO PATRICIO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOSE WELLINGTON DOS PASSOS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOSE UMBERTO BARONI DOS SANTOS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: EDSON DE ALMEIDA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ESPOLIO DE EVALDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ESPOLIO DE LIIZ BARRETO JUNIOR [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE MELO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE VASCONCELLOS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ESPOLIO DE SILVIO ROBERTO DA C.MOTTA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ITACOLOMI ABREU DOS SANTOS, Aut: ITAMAR JOSE ALVES DE SOUZA, Aut: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: EVANILDO VELOSO DOS SANTOS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: EVERALDO SANTANA VIEIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: IZANIL FERNANDES ALMENARA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO JESUINO CAETANO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VELOSO SOBRINHO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO EUGENIO DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: CARLOS GONCALVES DE LIMA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: CLAUDIO FREDERICO DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: COSME FIGUEIRAS DE CAMPOS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: LAURELINO DUARTE [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DA FONSECA CAMARGO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA, Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEDROSA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: MANOEL DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: MANOEL DA SILVA COSTA NETO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: MARCOS DE ABRANCHES BARBOSA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: MAURICESAR CADETE DE SOUZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: MAXIMO CORREA DE AMORIM [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: MOISES ELIAS MIGUEL [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: NELSON GOMES VIEIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LABOLITA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MOURA SALINO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: PAULO ROBERTO NEVES BARBOSA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CERQUEIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: PAULO SAO JOAO DA ROCHA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: PAULO SERGIO DO REGO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: PEDRO BALDUINO DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: PEDRO JOSE SOARES [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: RICARDO GOMES DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: RUBENS DA CONCEICAO CASTRO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: RUBENS HENRIQUE DE MELO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ROBSON LUIZ ALVES [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ROGERIO BALDINI FIGUEIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ROQUE LANE JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: RONALDO LUIZ D ANGELO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: RONALDO WILSON FREITAS MAIA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: SEBASTIAO CORREA OGEDA SUCINI [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: SCYLLA DE JESUS GUIMARAES [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: SERGIO BARBOSA DE MENDONCA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: SERGIO LUIZ PAIVA DIAS, Aut: SERGIO RICARDO LABOLITA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: VALCIR DE SOUZA LIMA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: WALTER TARGINO REIS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Aut: ONACIR GOMES [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-75.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araujo Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Araujo Gomes \r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-46.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO, Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000835-78.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lygia Costa Moreira [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: VENILTON STABILE [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo (OAB: RJ 107215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lygia Costa Moreira\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-79.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Kaizer de Tatagiba [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Vanessa Kaizer de Tatagiba\r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001321-63.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Pereira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Pereira\r\n\r\nVenha o autor com o documento mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0072400-10.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mello dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-40.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Grativol [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-40.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Consórcio Construtor Rio Barra - CCRB [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Rio Barra - CCRB, Réu Guard Angel Vigilância Ltda., Aut Thiago dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 19.690,47. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156000-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ednei Magalhães Vieira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ednei Magalhães Vieira, Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.505,49. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001387-09.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Alvim de Minas Santos [Adv. Lincoln Martins Colla (OAB: RJ 153081 - D)]\r\n\r\nRéu: Speratum Informática Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Alvim de Minas Santos\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-20.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gonçalves Maia [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda., Réu: Priscila do Carmo Lima Eufrasio, Réu: Diogo Araujo de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gonçalves Maia\r\n\r\nVista ao Reclamante, do resultados dos convenios judiciais em 30 dias e requerer o que for de seu interesse sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0069200-88.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAH BRUNO COSTA - E OUTRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO LOPES BARREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAH BRUNO COSTA - E OUTRO, Aut JOSE AUGUSTO LOPES BARREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, de fls. 820/828. .\r\n\r\nProcesso: 0001201-20.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva Cunha, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 301,99. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000547-96.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Alves da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-17.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Goulart [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-08.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA NUNES GOMES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUACIONAL DO LINS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fatima Dayse Veiga de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA NUNES GOMES, Réu COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Risso Magalhaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A, Aut Sonia Regina Risso Magalhaes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 47.473,06. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127400-58.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Ignez Nunes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Ignez Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em R$ 10.246,44. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-38.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Joran Torres Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimsistem Sist de Impressao e Auto Entintados Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Joran Torres Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-59.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Avilla Gomes [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-38.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Dupre [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco Dupre\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-54.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IL GAMBERO ROSSO BAR E REST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DIAS SOARES\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-42.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Avila [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Metro Ltda. , Aut Luiz Carlos Avila \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.118,35. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000008-62.2014.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Railda Lins da Silva [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nExdo: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada a apresentar os valores devidos de INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-46.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Almeida [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Romulo de Almeida\r\n\r\nVista às partes em 05 dias, devendo o autor vir com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0214900-85.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Release Informatica Ltda, Réu: Sérgio Fischer, Réu: Ney Gebran Pereira, Réu: Janio Eiji Kimura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 212 Verso. .\r\n\r\nId: 1835115"
                            ],
                            "1835116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0127400-58.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Ignez Nunes\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.246,44. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-20.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES, Maria de Lourdes Borges de Alcantara, Maria Helena de Alcantara Bucao\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lourdes Borges de Alcantara, Maria Helena de Alcantara Bucao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depositos de fls 440/441 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835116"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087000-33.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurimar Miranda da Rocha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fudação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fudação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 803, devendo a comprovação ser ralizada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119501-02.1992.5.01.0025 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nExdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumprir o Acórdão de fls. 85/91, no prazo improrrogável de 10 dias, tendo em vista que os autos ficaram retidos em seu poder desde abril de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0160800-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Nascimento da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Nascimento da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução 589/597. \r\n\r\nProcesso: 0046300-93.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMPAIO CORREA MARIANI (Espolio de) [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS, Aut JOSE SAMPAIO CORREA MARIANI (Espolio de)\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 1668. \r\n\r\nProcesso: 0132900-73.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a inclusão em folha da complementação de aposentadoria, conforme requeirido na petição da fl. 742. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-97.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julmar Lucas da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Park Imóveis Construção Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Park Imóveis Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do reclamante (fls. 101/121). \r\n\r\nProcesso: 0052300-31.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Revilland Fonseca das Neves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Revilland Fonseca das Neves\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0225500-65.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SALUSTIANO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP SAUDECOOP PROMOCAO VENDAS PLANOS DE SAUDE [Adv. Jocelia de Souza Ramos de Almeida (OAB: RJ 90607 - D)], Réu: ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA [Adv. Jocelia de Souza Ramos de Almeida (OAB: RJ 90607 - D)], Réu: Alexandre Mendonça Veiga, Réu: Fernando Thadeu Pereira Aragão, Réu: Alfredo Brito Veiga, Réu: Pedro Luis Barreto Litwinczuk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SALUSTIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 371 a 395, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0060300-83.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ramos da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ramos da Silva \r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0124100-22.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bopp Rizzo [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CTH Companhaia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Participacões e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bopp Rizzo \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106800-52.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Leal de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Leal de Oliveira\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 419/420. \r\n\r\nProcesso: 0086800-02.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIEL CHAVES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA-ME [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)], Réu: Andrey Mostovoy [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)], Réu: Andrey Mostovoy Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIEL CHAVES\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0001090-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Chaves [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Express Serviços Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)], Réu: CCS Valente Comércio de Generos Alimentícios ME [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Chaves\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 0120200-94.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Pimentel da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Seerviços de Limpeza Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Pimentel da Silva \r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0158800-63.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE VANIA MARTINS FERRARIS [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ORBITAL SERV PROCESSAMENTOS INF COMERCIAIS LTD [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 776/782, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-90.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO REGADAS [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: LID LAB DE INVEST DIAGNOSTICAS EM REUM E IMUN S/C LTDA, Réu: Morton Aaron Scheinberg, Réu: PHILILP SCHEINBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIBEIRO REGADAS\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 472 a 474, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030900-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Conceição da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taii [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0168300-22.2005.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alana Silva de Almeida [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda, Exdo: PAULO SERGIO FERREIRA DA COSTA, Exdo: FATIMA VALERIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alana Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 85 a 88, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nId: 1835072"
                            ],
                            "1835071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0053500-39.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ney Lima de Souza \r\n\r\nExecutado: Empreiteira Dois Amigos RP Ltda.,Modelar Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Dois Amigos RP Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.398,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835071"
                            ]
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                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084000-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Calos Clemente Junior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Calos Clemente Junior\r\n\r\nTomar ciência da CP e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-64.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ANDRE DEZIDERIO FREIRE [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MEDITERRANEE DO BRASIL TURISMO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE MEDITERRANEE DO BRASIL TURISMO LTDA\r\n\r\nAdequar os cálculos aos parâmetros fixados no v. acórdão de fls. 790/791, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-49.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ANTONIA BRAGA CAMILLO [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: GOUACHE CONFECCOES LTDA , Réu: ALBERTO BERGIER, Réu: MÁRCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ANTONIA BRAGA CAMILLO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-39.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio S.A. [Adv. Marcos Cezar Najjarian Batista (OAB: SP 127352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gero Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram recebidos por ausência de garantia do juízo, devendo efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059100-66.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Monteiro de Moura [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Monteiro de Moura \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Luiz Nogueira Teixeira [Adv. Ana paula Barbosa Paiva (OAB: RJ 162981 - E)]\r\n\r\nRéu: SCC Control Consultores Associados Ltda. [Adv. Mirian Pinheiro de Souza e Mello (OAB: RJ 99654 - D)], Réu: Fundação de Apoio Cefet - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio Cefet - FUNCEFET , Réu SCC Control Consultores Associados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi indeferida, devendo efetuare o pagamento ou a garantia do juízo, conforme fls. 385, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-33.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVir com emolumentos para expedição de objeto e pé, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-51.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Menezes de Oliveira [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educacao FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pleito requerido. Indicar meios realmente eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito, conforme fls. 200, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares da Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-69.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SURAIA BITTAR GARRETANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIO DONALD DE O R DA MOTTA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Helio da Motta Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SURAIA BITTAR GARRETANO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 130, e requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-79.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lima e Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia dos Santos Peixoto Panazzolo [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavia dos Santos Peixoto Panazzolo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram recebidos, devendo cumprir a determinação de pagamento ou garantia do juízo, conforme fls. 313, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033900-62.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreno Gopfert [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: DANIELE CEZAR BARBOSA, Réu: DARCY DE MEDEIROS , Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moreno Gopfert\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 457, e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-52.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sousa Carneiro [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Sousa Carneiro , Réu ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi dada por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, e da expedição dos alvarás de fls. 224/232. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-19.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Vieira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-91.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Victor da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.(nova denominação de SVH GAS BRASIL LTDA.) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme determinado no termo de conciliação, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156100-03.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Menezes de Oliveira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pleito requerido pelo autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-89.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Wieselthaler de Gouvea (sucessora de Antonio Américo Pinheiro de Gouvea) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lucy Wieselthaler de Gouvea (sucessora de Antonio Américo Pinheiro de Gouvea), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados, sendo as reclamadas ao depósito em 05 dias, sob pena de prevalecer os cálculos apresentados pela parte autora, após verificados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0174100-90.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARON JOSE WURMAN [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARON JOSE WURMAN\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 702, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-87.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A(SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut PAULO ROBERTO ANDRE DOS SANTOS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A(SUCESSORA DE FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 339 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-51.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silveira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silveira Alves \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quintino Ferreira da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quintino Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-87.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cardinalle Lima Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda., Réu: Izabel Alves Salomão de Matos [Adv. Fabíola Costa Serrano (OAB: RJ 154704 - D)], Réu: Sandra Adriana Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cardinalle Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o imediato levantamento da penhora de fls. 388, devendo o autor indicar meios viáveis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-37.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AGOSTINHO DE PONTES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: Ricardo Luiz Rosa Pereira, Réu: Luiz Fernando Cambraia Anchite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar a quitação da sexta parcela, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001405-52.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gildo Pinto da Silva [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda.em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.em recuperação judicial, Aut Miguel Gildo Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-74.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA GOES, Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB \r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados, sendo a reclamada ao depósito, em 05 dias, sob pena de prevalecer os cálculos apresentados pela parte autora, após verificados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0125400-44.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Arczynski de Brito Povoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-28.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA SOUZA ARMSTRONG [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC & B PROPAGANDA, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: IRGLATEIA BRUCE GOIS [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Réu: MARIA DE JESUS RODRIGUES, Réu: Dejalmo Alves Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 359. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Mota Gallart [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderato Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moderato Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0124500-37.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AGOSTINHO DE PONTES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: Ricardo Luiz Rosa Pereira, Réu: Luiz Fernando Cambraia Anchite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar a quitação da sexta parcela, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124500-37.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AGOSTINHO DE PONTES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: Ricardo Luiz Rosa Pereira, Réu: Luiz Fernando Cambraia Anchite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar a quitação da sexta parcela, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000029-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Barros Land [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Barros Land, Réu Horizonte Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 223, 225 e 230 foram convolados em penhora, em 05 dias, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000726-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ferreira Siqueira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0053900-44.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Medeiros da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: JAILSON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Aut Otoniel Medeiros da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 165, 218 e 219 foram convolados em penhora, no prazo de 05 dias, na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001299-90.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Sampaio Barboza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Sampaio Barboza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-80.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo do Nascimento Ramos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: VERA LUCIA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo do Nascimento Ramos\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a expedição da certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-50.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares Domingos [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Elza Araujo de Souza [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: IVO FERREIRA BARBOSA, Réu: AILTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tavares Domingos, Aut Elza Araujo de Souza\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a expedição da certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-92.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Costa Amorim [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME, Réu: LEONARDO MISQUEY , Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Costa Amorim \r\n\r\nVir com certidão de ônus reais do imóvel informado ás fls. 83, no prazo de 30 dias, a fim de prosseguimento com expedição de mandado de penhora e avaliação do bem. \r\n\r\nProcesso: 0000005-61.2015.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: JULIO CESAR CARVALHO VELLOSO [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nEgdo: Riomix Distribuidora Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Egdo: Jaqueline Izidoro Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Egdo: PABLO JORGE MARANGHELO, Egdo: BERNARDO LEONI \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jaqueline Izidoro Araujo , Egdo Riomix Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-64.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO OLIVEIRA E SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO MEIRELLES DA COSTA [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)], Réu: ELIAS BARBOSA DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Santos da Silva (OAB: RJ 74066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nInformar o número do PIS/PASEP, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-45.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Souza Rodrigues [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Souza Rodrigues, Réu BANCO BRADESCO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fonseca Galante [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fonseca Galante , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-34.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Friaca [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Sergio Friaca\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente, bem como da atualização dos cálculos, no prazo comum de 05 dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo, recolher a diferença no valor de R$ 3.749,23, correspondente a 298.568,09 TR. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-18.2013.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Barbosa Couto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Barbosa Couto \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-86.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CARRARETTO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut GERALDO CARRARETTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-87.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rafael Carvalho de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: ADM Petróleo e Derivados Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-62.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONTRUCOES E LOCACOES LTDA, Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ICATU HOLDING S.A [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)], Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA, Réu GAFISA SA, Réu ICATU HOLDING S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-42.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Esperança de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Renata Schuch Silveira (OAB: RJ 120256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Paulo Andre Esperança de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 1835995"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0000040-89.2013.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Maria de Barros \r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO PAIS,Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO PAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.097,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001331-61.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kleber Belmonte\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA,Viação Oeste Ocidental S.A.,Translitorânea Turística ,Viação Santa Sofia\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.342,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-22.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valquiria da Silva Ventura\r\n\r\nExecutado: NOVA ILHA GNV INSTALAÇÕES DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA ME,COMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA ,Coopervilla - Cooperativa de Compras e Servicos,MARCO ANTONIO FAVASSA GONÇALVES,TALITA FAVASSA GONÇALVES,JANINE MARTINS MARGE,WATER WAYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME ,DEL GÁS CENTER FRANQUIAS E PARTICIPÃÇÕES LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA ILHA GNV INSTALAÇÕES DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.395,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WATER WAYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME ,COMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA ,Coopervilla - Cooperativa de Compras e Servicos,MARCO ANTONIO FAVASSA GONÇALVES,TALITA FAVASSA GONÇALVES,JANINE MARTINS MARGE,WATER WAYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME ,DEL GÁS CENTER FRANQUIAS E PARTICIPÃÇÕES LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado WATER WAYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.395,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEL GÁS CENTER FRANQUIAS E PARTICIPÃÇÕES LTDA ME ,COMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA ,Coopervilla - Cooperativa de Compras e Servicos,MARCO ANTONIO FAVASSA GONÇALVES,TALITA FAVASSA GONÇALVES,JANINE MARTINS MARGE,WATER WAYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME ,DEL GÁS CENTER FRANQUIAS E PARTICIPÃÇÕES LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado DEL GÁS CENTER FRANQUIAS E PARTICIPÃÇÕES LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.395,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000436-71.2010.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia Cabral Silva\r\n\r\nExecutado: NAOKI TEIXEIRA YOKOYAMA,Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda,SAVIO MARCOLINI MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado NAOKI TEIXEIRA YOKOYAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.461,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SAVIO MARCOLINI MACHADO,Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda,SAVIO MARCOLINI MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado SAVIO MARCOLINI MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.461,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835993"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000314-24.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nCgto: Nailton José de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Nailton José de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-12.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES CORREA\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , Jorge Marcus Pereira Serqueira, Marcia Maria Amaral Serqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Marcus Pereira Serqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 214 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-16.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Lauria de Oliveira \r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m TS1 Serviços e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0165400-62.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONTRUCOES E LOCACOES LTDA, GAFISA SA, ICATU HOLDING S.A, CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nPelo presente fica m PILLARCON CONTRUCOES E LOCACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835994"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-02.2013.5.01.0029 - Alvará\r\n\r\nRqte: Vera Lucia Tavares Figueira de Freitas\r\n\r\nRqdo: Centro Comunitário Aurimir Pontes [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Centro Comunitário Aurimir Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-02.2014.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Waldir Antônio Martins [Adv. Rodrigo Berti de Melo Silva (OAB: SP 211135 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Egdo: George Marcelo Costa dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Egdo: Humberto Dionysia Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Egdo George Marcelo Costa dos Santos, Egte Waldir Antônio Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-75.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax-Mobitel S.A., Agdo Rafael Silva Andrade, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência, nos moldes do artigo 884 da CLT, da homologação dos cálculos de fls. 834 no valor de R$ 7.312,82 . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 675 e 706 no valor total de R$ 21.260,53 foram convolados em penhora \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/06/2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001032-52.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Guedes de Lacerda Morais [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Guedes de Lacerda Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 16/06/215 e 23/06/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 22/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0076800-62.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Margarete dos Santos Oliviera [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SULA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Ailene Araujo de Jesus, Réu: Antonio La Marca [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio La Marca, Aut Magda Margarete dos Santos Oliviera\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 16/06/215 e 23/06/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 22/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0156700-26.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TIBOIM LTDA ME [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: Jorge Ferreira da Costa, Réu: Jose Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR TIBOIM LTDA ME, Aut MARIA DA LUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 16/06/215 e 23/06/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 22/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001112-79.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Paulo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Lojistica Comercial Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Unilever Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva Paulo , Réu Metropolitan Lojistica Comercial Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Unilever Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-55.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRéu: PLINIO CURI COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA [Adv. Marcos André Torsani (OAB: SP 240858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CEZAR VASCONCELOS DE SOUZA, Réu PLINIO CURI COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 16/06/215 e 23/06/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 22/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000002-06.2015.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDITORA RIO S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Leonardo Novarino Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Egdo: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Angela Maria Pereira Moreira, Egdo EDITORA RIO S.A., Egte José Carlos Torres Hardman, Egdo Leonardo Novarino Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-30.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Merces de Oliveira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Assessorios e Roupas Ltda. - ME, Réu: Paulo Sergio Sampaio Ribeiro, Réu: Monica Zerpini Trindade Pereira, Réu: Marcos Antonio Trindade Pereira, Réu: ONOFRE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Merces de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 16/06/215 e 23/06/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 22/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000662-05.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Mariano da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Contextil Confecções Ltda. ME [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Réu: Dhebora Olinda Lage [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Réu: Carlos Correa de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Mariano da Silva, Réu Dhebora Olinda Lage\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.192: \"tendo em vista a impenhorabilidade dos valores bloqueados, considetando-se sua natureza previdenciária, conforme o artigo 649, VII do CPC, determina-se a expedição de alvará à requerente Dhebora Olinda Laje, dos valores bloqueados,...\" \r\n\r\nProcesso: 0054400-49.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Magioli Mendes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Heraldo Magioli Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-03.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta Correia Justino da Cruz [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa - Indústria Química Santo Antônio S.A. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta Correia Justino da Cruz, Réu Inquisa - Indústria Química Santo Antônio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte a pretensão principal e improcedente a pretensão reconvencional. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-21.2015.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDITORA RIO S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Leonardo Novarino Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Egdo: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Pereira Moreira, Egdo EDITORA RIO S.A., Egdo José Carlos Torres Hardman, Egdo Leonardo Novarino Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-67.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELE GOMES DE AZEREDO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBRAS ENGENHARIA LTDA, Aut GIZELE GOMES DE AZEREDO, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademício Antônio dos Reis [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Entulhos e Transportes Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademício Antônio dos Reis, Réu Real Entulhos e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-77.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Rodrigues [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Rodrigues, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-93.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima da Silva [Adv. Monica Machado Teles Barreto (OAB: RJ 1734 - B)]\r\n\r\nRéu: Deplá Material Fotográfico Ltda. n/p sócio Daniel Reigosa Plá Homedes, Réu: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA N/P SÓCIO PEDRO REIGOSA PLA, Réu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA N/P SÓCIO FELIPE REIGOSA PLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da atualização dos cálculos de fls.224, no valor de R$ 6.317,70. \r\n\r\nProcesso: 0041600-52.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Sobrinho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter de Souza Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1835916"
                            ],
                            "1835917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001032-52.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Guedes de Lacerda Morais\r\n\r\nRéu: Luzia Claudio da Silva\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23(vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls datado de 28 de janeiro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 6.450,85(seis mil quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0001032-52.2010.5.01.0029 RTSum - RTE: JANAINA GUEDES DE LACERDA MORAIS ( Jose Philo OAB/RJ 117018D) - RDO: LUZIA CLAUDIO DA SILVA - BENS: 1) JOGO DE SOFA, DE DOIS E TRES LUGARES, COR CINZA ESCURO; 2) MESA DE JANTAR DE 1,20X0,90M DE MADEIRA AGLOMERADA(COBERTURA EM FORMICA MARRON, VIDRO CENTRAL E QUATRO CADEIRAS COM ESTOFADO NA COR PRETA; 3) GELADEIRA ELETROLUX, MODELO FROST FREE DF 37, COR BRANCA; 4) FOGÃO DA MARCA CONTINENTAL, COR BRANCA, CINCO BOCAS; 5) ARMARIO DE COZINHA, COM DUAS PORTAS BRANCAS E QUATRO GAVETAS NA COR VERDE, DE 1,06X0,45M; 6) LAVADORA BRASTEMP, 11KG, COR BRANCA; 7) ARMARIO DE ROUPA COM 10 PORTAS, SENDO CINCO SUPERIOR E CINCO CENTRAL, COM QUATRO GAVETAS GRANDES E DUAS PEQUENAS; 8) MESA DE MADEIRA COM UMA GAVETA E DUAS PRATELEIRAS, PARTE SUPERIOR EM VIDRO DE 0,50X1,00; ARMARIO EM MADEIRA AGLOMERADA(COBERTURA EM FORMICA MARRON), COM QUATRO ESCANINHOS E DUAS GAVETAS INFERIORES(COR PRETA); 10)MESA EM MADEIRA COM DUAS PRATELEIRAS COM PARTE INFERIOR EM VIDRO, 0,50M DE LADO; 11) ESPELHO COM MOLDURA, MEDINDO 1,60X0,94, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.050,00(SETE MIL E CINQUENTA REAIS) Os bens encontram-se na Rua Marechal Bittencourt, nº 163 ap. 101 Riachuelo/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de maio de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0026700-30.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Merces de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sprite Color Assessorios e Roupas Ltda. - ME, Paulo Sergio Sampaio Ribeiro, Monica Zerpini Trindade Pereira, Marcos Antonio Trindade Pereira, ONOFRE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23(vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 11 de agosto de 2014, para cobrança de dívida de R$ 9.227,30(nove mil duzentos e vinte e sete reais e trinta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0026700-30.2007.5.01.0029 RTSum - RTE: MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA (Cristina Souza Cavalcante OAB/RJ 68680D) - RDO: SPRITE COLOR ASSESSORIOS E ROUPAS LTDA. - ME; MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA; MARCOS ANTONIO TRINDADE PEREIRA; PAULO SERGIO SAMPAIO RIBEIRO; ONOFRE EDUARDO DA SILVA - BENS: AUTOMOVEL GM BLAZER ANO 1997, COR CINZA, PLACA LBT 1588 EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Brigadeiro Olvidio Beiral, nº 107/405 Coelho Neto/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de maio de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0156700-26.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TIBOIM LTDA ME, Jorge Ferreira da Costa, Jose Ferreira da Costa\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23(vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 05 de dezembro de 2013 para cobrança de dívida,de R$ 7.700,58(sete mil e setecentos reais e cinquenta e oito centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0156700-26.2004.5.01.0029 RTSum - RTE: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB/RJ 55852D) - RDO: CAFE E BAR TIBOIM LTDA ME; JORGE FERREIRA DA COSTA; JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB/SP 73787D) - BENS: FREEZER HORIZONTAL MARCA ELETROLUX Nº DE SERIE 44802950, EM USO, BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); FREEZER MARCA CCE, SUPER LUXO FOST FREEZING, USADO, BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 400,00(QUATROCETNOS REAIS); REFRIGERADOR ELETROLUX, USADO, BOM ESTADO; AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); VITRINE PARA FRIOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20M DE LARGURA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); VITRINE QUENTE, APROXIMADAMENTE 0,50M DE LAGURA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 02(DOIS) JOGOS DE MESA E 04 CADEIRAS DE FERRO, DE BAR, NO ESTADO, CADA JOGO AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS) TOTALIZANDO R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); FOGÃO INDUSTRIAL COM 4 BOCAS NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.400,00(DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Tiboim, nº 828 Loja A, Bras de Pina/RJ.. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de maio de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0157100-55.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PLINIO CURI COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23(vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Reavaliação de fls. 381 datado de 26 de janeiro de 2015 para cobrança de dívida,de R$ 96.682,12(noventa e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais doze centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0157100-55.1995.5.01.0029 RTOrd - RTE: ANTONIO CEZAR VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941D) - RDO: PLINIO CURI COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA (Adv. Marcos André Torsani OAB/SP 240858D) - BENS: 01(UMA) MOTO HONDA C/100 BIZ ES PLACA CTV 6964, EM FUNCIONAMENTO, ESTADO GERAL DO VEICULO APARENTEMENTE EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.900,00(HUM MIL E NOVECENTOS REAIS) O VEICULO PLACA DAF 4177 NÃO SE ENCONTRA NO LOCAL. SEGUNDO O SR. ANTONIO CARLOS ENCONTRA-SE NUMA OFICINA HÁ MESES. NADA MAIS. Os bens encontram-se na Av. Pamplona nº 818. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de maio de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0076800-62.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Margarete dos Santos Oliviera\r\n\r\nRéu: SULA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Ailene Araujo de Jesus, Antonio La Marca\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23(vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. para cobrança de dívida de R$ 23.722,13(vinte e três mil setecentos e vinte e dois reais e treze centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0076800-62.2002.5.01.0029 RTOrd - RTE: MAGDA MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Christovao Celestino da Silva OAB/RJ 77766D) - RDO: SULA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA; AILENE ARAUJO DE JESUS; ANTONIO LA MARCA (Adv: Josefa Amelia da Silva Leite OAB/RJ 39565D) - BENS: IMÓVEL SITUADO A RUA BARÃO DE SÃO BORJA, 17 AP. 601(AV. 3/44411- REFITICAÇÃO) E FRAÇÃO IDEAL 186.20/1300679, COM DIREITO A DUAS VAGAS NO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, MEDINDO TERRENO NA TOTALIDADE 30,00M DE FRENTE PELA RUA BARÃO DE SÃO BORJA, NOS FUNDOS EM LINHA QUEBRADA MEDE 4,80M MAIS 24,60M MAIS 13,60M MAIS 13,60 A DIREITA E A ESQUERDA MEDE 25,00M MAIS 10,00M ALARGANDO O TERRENO, MAIS 25,75M APROFUNDANDO O TERRENO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO Nº 13 DA MESMA RUA, A ESQUERDA COM OS PRÉDIOS 23 E 25 DA MESMA RUA E COM PREDIO Nº 199 DA RUA RUA CAROLINA SANTOS, E NOS FUNDOS COM OS PREDIOS 201,209,215 DA RUA CAROLINA SANTOS, DESCRITO CONSOANTE REGISTRO DO TALÃO 350128, INFORMADOS NA CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERV. DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº 37455, AVALIADO EM R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de maio de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835917"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041900-55.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA CATARINA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA CATARINA PEREIRA\r\n\r\nA autora deverá devolver o valor de R$ 23.821,15, com os acréscimos legais a partir de 30/11/2014, tendo em vista que o alvará 0531/2015 foi expedido com valor a maior. Prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1835928"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091000-78.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LOUREIRO DA COSTA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LOUREIRO DA COSTA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devemdo INDICAR meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME, em 30 dias, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000156-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Procosa Produto de Beleza Ltda. L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produto de Beleza Ltda. L Oreal\r\n\r\nÀ 2ª Ré para que transfira o valor depositado para a Caixa Econômica Federal (agência 2890) ou para o Banco do Brasil (agência 2234), à disposição da 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0172600-77.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE DE SOUZA CONDE MELLO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, Réu: Roberto das Neves Martins (sócio), Réu: Vanda Belizario Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE DE SOUZA CONDE MELLO\r\n\r\nIndique o Autor meios efetivos do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-05.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmea Constantino [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência do Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Constantino \r\n\r\nAo Autor para ter vista, devendo requerer o quê for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Maria Tautz Aragão [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Maria Tautz Aragão\r\n\r\nAo Reclamante para dar andamento aos autos, em 30 dias, eis que a fase de liquidação encontra-se parada, por falta de diligência da parte autora, sendo certo que no silêncio, o presente processo será julgado Extinto nos termos do art. 239 c/c 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022600-65.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Xisto da Silva Mattos (OAB: RJ 74947 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Correia Mendes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz Correia Mendes\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência da devolução do mandado, devendo INDICAR meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Luis da Silva Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luis da Silva Gomes \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0021100-51.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lima dos Santos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)], Réu: DENISE GONÇALVES ALMEIDA BUENO MESQUITA, Réu: JOSE CARLOS BARCELLOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que comprove os recolhimentos previdenciários e das custas, em 10 dias, sob pena de execução, na forma do art. 655 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0196800-37.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TAXI AEREO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, devendo a Reclamada diligenciar junto à própria instituição bancária. \r\n\r\nProcesso: 0001108-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselena Maria dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercons Banco de Couros Ltda. [Adv. George Rodrigues Viana (OAB: ES 19492 - D)], Réu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercons Banco de Couros Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-91.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Luiz Carpenter Miller [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Aut: Dino Garcia Abreu [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dino Garcia Abreu, Aut Eugenio Luiz Carpenter Miller\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vale Gonçalves [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletrônica Ltda. [Adv. Maria Laura Ferreira Rossi (OAB: SP 176970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vale Gonçalves , Réu Procomp Industria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nÀs partes para terem vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001107-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana de Souza Rangel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Braster Serviços Ltda. ME [Adv. Thiago de Souza Porto Moura (OAB: RJ 172194 - D)], Réu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana de Souza Rangel\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0089000-51.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fernandes\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134000-16.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa Ricardo [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil S/A Informacoes Eletronicas [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Investnews S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Maitai Participacoes S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Poli Pariticipacoes S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: JB Comercial SA [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Jornal do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0428/2015, que será\r\n\r\nencaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à\r\n\r\nAv.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0119700-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braide Francisco da Silva Filho [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA.NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A, Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO-Sócia, Réu: KOPECK S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braide Francisco da Silva Filho\r\n\r\nAo Autor para ter vista, devendo requerer o quê for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mendes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mendes\r\n\r\nAo Autor para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0170500-81.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza (espólio de) [Adv. Sonia Maria Rodrigues (OAB: RJ 74427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmel Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cmel Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0043100-16.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Oliveira [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade Sao Joao de Jardim America, Réu: Severino Lino de Oliveira, Réu: Maria Sebastiana Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cazeiro da Cruz [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cazeiro da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0496/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001502-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para VIR com o depósito da sexta e última parcela devida ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Marques Rodrigues\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-81.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Gustavo Fraga de Andrade (OAB: RJ 166872 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: Claudia Theresinha Braz da Silva, Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO\r\n\r\nÀ Ré para que venha com o depósito correspondente a 2% sobre o valor da avaliação dos bens penhorados, conforme petição do leiloeiro de fls. 290, item 4, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-45.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: O REI LEAO DA TAQUARA BAZAR LTDA [Adv. Elias Wrotslavsky (OAB: RJ 11549 - D)], Réu: JORGE LOPES GERALDO-Sócio, Réu: ADÃO HÉLIO GERALDO-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000631-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Luiz Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-44.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BALDUCI [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDES, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ARTURO RECAREY VILAR, Réu: JUAN JUSTE NUNEZ, Réu: RAMON RODRIGUEZ CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BALDUCI\r\n\r\nAo Autor para que diligencie o endereço correto do executado ou indique meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1834832"
                            ],
                            "1834831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Camargo de Oliveira \r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Fares Brito Izzo, Marcelo Afonso dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Camargo de Oliveira \r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m New Point Administração e Participações S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, ou garantir a execução facultando-lhe ainda a indicação de bens livres e desembaraçados da empresa Ré capazes de suportar a execução, sob pena de responder pessoalmente pela divida, considerando-se desde já citado para tanto, por força da desconsideração da personalidade jurídica . \r\n\r\nProcesso: 0000251-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Vieira\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rafaele Marques Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834831"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198300-22.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Maria das Gracas de Oliveira Brandao, Réu: Neobey Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO FRANCISCO DE ARRUDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000157-62.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Crispim de Souza [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garantia Real de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco Rosa Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco Rosa Filho\r\n\r\nTer ciêcia o autor a vir com novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observados os termos da r. decisão de fls. 285/288. \r\n\r\nProcesso: 0208400-85.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Franco Paixão [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: JACELY FATIMA CALDEIRA BARROSO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: LIRIS MOREIRA CARVALHO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: Ester Lopes Saraiva Bruno [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Lilian Machado Capella da Fonseca [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Marcio Galvão Fonseca [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Marcelo Yonne Fonseca de Moraes [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Monica Mediano de Menezes Mourão [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Nanci Aparecida de Almeida [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Ricardo Henrique Lacerda Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Regina Celia Correa Landim [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Maria de Fatima Lumbreras Rocha [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Franco Paixão , Aut Ester Lopes Saraiva Bruno , Aut Marcio Galvão Fonseca , Aut Maria de Fatima Lumbreras Rocha , Aut Monica Mediano de Menezes Mourão , Aut Regina Celia Correa Landim , Aut Ricardo Henrique Lacerda Silva \r\n\r\nDe-se vista a parte autora da petição de fls. 1466/1470, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-31.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Riograndense( Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0053400-91.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Castilho de Mattos Filho [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazilian Express Transportes Ltda., Réu: Beta Soluções Logísticas Ltda. , Réu: Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda., Réu: Brazilian Express Holding Ltda, Réu: Michel Abud Atié Junior, Réu: Ioannis Amerssoniss\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Castilho de Mattos Filho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Réu: Aron David Brakarz, Réu: Josek Szyja Brakarz, Réu: Erich Hirsch [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0155100-13.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Emanuel Bello de Azevedo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Intermediação e Representação Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Gustavo de Menezes Teixeira Estrella [Adv. Alexandre Carneiro da Cunha Obino (OAB: RJ 21641 - D)], Réu: Suzy Catarina de Pinho Menezes [Adv. Alexandre Carneiro da Cunha Obino (OAB: RJ 21641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Emanuel Bello de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001276-29.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Domingos de Jesus [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Santa Cecília Empreendimentos [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Domingos de Jesus \r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte reclamante para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda., Réu: Mais Global Turística Ltda., Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME, Réu: Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME, Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Faça Tursimo S.A, Réu: Avanti Rio Motos Ltda., Réu: Liderauto Veículos Ltda, Réu: CVP Consultoria Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins de Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0139900-88.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA MATTOS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA MATTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cat Dog Banho e Tosa Ltda., Réu: Cat Dog Clinica Veterinaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Simoes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0042500-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Torquato [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Comunicação Visual Ltda. [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)], Réu: Carla Cristina Andrade da Silva, Réu: Deilson Candido Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Torquato\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001124-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artur de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Artur de Oliveira, Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 323/327 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.815.986,95 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nOs valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do Autor, com comprovação nos autos, sob pena de execução, no prazo de 15 dias\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0075100-89.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Victor Antonio Misquey \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Souza \r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-44.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lins do Nascimento [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Veneto Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Veneto Roupas Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-66.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anízio de Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anízio de Barros , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 4.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 200.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001117-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Anchieta Peçanha sucessora de Edson Lima Peçanha [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Anchieta Peçanha sucessora de Edson Lima Peçanha\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124000-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ximenes Lopes da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo Jose da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ximenes Lopes da Silva\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0121400-12.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves dos Nascimento [Adv. Paulo Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 151046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier Educacão Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Alves dos Nascimento\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001161-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Teixeira [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidema Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. , Réu: Edgar Luis Fernando Insfran, Réu: Luis Carlos Miranda Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Teixeira \r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001146-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Teixeira [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Martins Teixeira\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0103000-47.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Dantas de Farias [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraço Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Ingo Hanzak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Dantas de Farias \r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0102600-33.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda da Conceição Dias [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda da Conceição Dias\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0062500-32.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO XAVIER RODRIGUES [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA E CARPINTARIA NAVAL MARAJO LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: Ruth Pereira dos Santos, Réu: Saul de Oliveira e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0110200-04.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MUNIZ SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: HAVITA - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, Réu: Eliane Guedes Pinto, Réu: Ricardo Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON MUNIZ SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0083300-27.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Simoes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Moveis Madureira Ltda. [Adv. Andre Luis Reis de Amorim (OAB: RJ 106407 - D)], Réu: Marly Figueiredo Abreu [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Réu: Marcelo Figueiredo Abreu [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Réu: Marcos Jose Figueiredo Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Figueiredo Abreu\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000948-02.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Souza Pereira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismos e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0168200-45.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0101200-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth do Nascimento Emidio [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth do Nascimento Emidio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Sueli da Soledadepinha Trotta , Réu: Vicente Trotta Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0018500-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0156400-83.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA PRIMA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0069000-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Pan S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pan S/A, Aut Nilton Silva de Alcantara \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0132600-16.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Basilio Peçanha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Basilio Peçanha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0021000-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Elida Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Elida Viana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, bem como apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000760-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Carvalho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0045500-91.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Data S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0028900-29.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Coelho Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Coelho Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001569-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes de Barros Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000592-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Douglas Martins de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Douglas Martins de Souza , Réu Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.272 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catyane de Miranda Borges [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catyane de Miranda Borges\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000279-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Maria da Silva Marinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa Maria da Silva Marinho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000048-48.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira do Nascimento [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Palmieri Ltda. [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Palmieri Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0133600-51.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Batista Portella [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Batista Portella \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000864-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susane Simões Cardoso Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino CG Ltda. ME - Ibeu Instituto de Ensino Brasil Estados Unidos [Adv. Felippe Paixão Bortone (OAB: RJ 143707 - D)], Réu: Andrei Carvalho Soares e Souza, Réu: Elisangela de Figueiredo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino CG Ltda. ME - Ibeu Instituto de Ensino Brasil Estados Unidos , Aut Susane Simões Cardoso Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.142 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-10.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Cobel Nepomuceno [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001214-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela América Mendes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência para Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001466-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton Gomes Aranha [Adv. Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Gomes Aranha , Réu Medral Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 364/367 para fixar o principal devido ao\r\n\r\nreclamante, em 5.381.595,03 TRs acrescido de juros e correção monetária, já\r\n\r\ndeduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal,\r\n\r\nimporta em 4.812.497,53IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código\r\n\r\n18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do\r\n\r\nfundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social\r\n\r\n(GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da UniãoFederal.\r\n\r\nTer ciência as partes , sendo a ré para pagamento do valor remansescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1835989"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0154600-09.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Cunha Grachet [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 90 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0159000-66.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Correia Santos [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Correia Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.169 \r\n\r\nProcesso: 0001623-22.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Porto Rodrigues [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 278/279 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001956-06.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Electo [Adv. Ana Angélica Araujo (OAB: RJ 136838 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Electo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.177. Ao embargado \r\n\r\nProcesso: 0001350-77.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Souza \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0150400-27.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.146. autor vir com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0151400-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Montenegro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA S.A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Montenegro\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000974-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.47. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104900-35.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA GONCALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENT CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA GONCALVES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.220 \r\n\r\nProcesso: 0124700-54.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VASPEX EMTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL VARGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.250 \r\n\r\nProcesso: 0083400-05.2007.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Rubens Fagundes de Souza [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211 \r\n\r\nProcesso: 0085600-73.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINO PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENTIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.253. Cumprir promoção da contadoria e determinações de fls. 252 em 30 dias, sob penas cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0088200-52.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNEVELDE VIANA MATHEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNEVELDE VIANA MATHEUS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001662-19.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Planalto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Antonio do Nascimento \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016300-96.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora da Assembleia de Deus - CPAD\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 366 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000165-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 102/106 \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO, Réu SOCIEDADE SAO DIMAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.242. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000305-38.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderi Oliveira de Carvalho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (MASSA FALIDA DE), Aut Valderi Oliveira de Carvalho\r\n\r\nÀs partes para contestarem os embargos reciprocamente. \r\n\r\nProcesso: 0013000-73.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SALLES NUNES ZANONI [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI COMUNICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SALLES NUNES ZANONI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-10.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rangel do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052800-64.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Lima [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0001272-20.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Esteves [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaldenir dos Santos Olady , Aut Manoel Correa Esteves \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001326-83.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda de Castro Ciscotto\r\n\r\nAo autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0075000-65.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vera Lúcia Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-84.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francis Ribeiro de Mattos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francis Ribeiro de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-32.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal Machado de Rezende [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natal Machado de Rezende \r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-62.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gonçalves de Araujo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Angélica Goulart de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Angélica Goulart de Carvalho, Aut Reinaldo Gonçalves de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-11.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041600-31.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Xavier Marques de Sa, Aut Ramon Xavier Marques de Sa, Aut Renan Xavier Marques de Sa, Aut Sonimar Xavier Marques de Sa\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000067-48.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gil Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131700-95.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batalha Moreira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batalha Moreira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0134400-73.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos do Rego [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Aut André Luiz Campos do Rego, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/06/2015, às 12:00 horas, p/ entrega dos formulários para saque do FGTS e da Chave de conectividade. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001394-62.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Leal Lemos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: SCS Locadora e Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Leal Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.171 \r\n\r\nProcesso: 0141600-83.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JACKSON DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JACKSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.103. Venham os habilitados na forma da lei 6858/80 \r\n\r\nProcesso: 0000223-70.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Rangel Gomes [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Rangel Gomes, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168. Digam as partes se pretendem produzir mais provas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-49.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandré José da SIlva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda. [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem e Oficinas Sansão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001142-93.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Alves Victorino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORES DA MATTA E DELICIAS DE DOMINGOS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA. [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Alves Victorino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.109. Vir com os dados solicitados pelo juizo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0066600-09.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118300-53.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA RAMOS ALBERNAZ [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.339 \r\n\r\nProcesso: 0001268-12.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greisy Raxel de Magalhães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protec Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000761-51.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Clarismundo [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Clarismundo , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 08/06/2015 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0082300-78.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Quintino [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Araújo Ribeiro [Adv. Hipolito Candido da Silva (OAB: MG 51642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Quintino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.377 \r\n\r\nProcesso: 0001003-10.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Pereira Jacob da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pereira Jacob da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.102 \r\n\r\nProcesso: 0000247-64.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Lima [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Atef Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Cyte Magik Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Living Construtora Ltda.), Réu Living Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Rouxinol Salvador Alende Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-79.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000693-04.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rosa Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Conservação e Limpeza de Imóveis e Agenciamento de Serviços de Cargas Ltda. [Adv. Joyce Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 162581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JA Conservação e Limpeza de Imóveis e Agenciamento de Serviços de Cargas Ltda., Aut Jose Carlos Rosa Silva, Réu Porto de Mar Comércio e Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110/111 \r\n\r\nProcesso: 0000743-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Tavares Ribeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Tavares Ribeiro \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082200-89.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Leite [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility de Alimentação Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira Leite , Réu Facility de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.223 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000853-63.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Fidelis [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iata Anderson Fidelis \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000894-93.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Rosa [Adv. Silvia de Oliveira Santos de Campos (OAB: RJ 112477 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Carvalhaes Santos [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Rosa, Réu Roberta Carvalhaes Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.76 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000186-43.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Regina da Silva de Figueiredo [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Regina da Silva de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.339. Comprovar a condição de socio das pessoas indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0000420-51.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Desiderio da Conceição [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Souza Desiderio da Conceição , Réu BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001309-47.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Passos Rosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de peticao, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Marcolino de Souza [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Marcolino de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120800-68.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AUGUSTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ, Aut DANIEL AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 327 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136000-42.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PEIXOTO DE CARVALHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR PEIXOTO DE CARVALHO\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nId: 1835898"
                            ],
                            "1835897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0000974-91.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmar de Oliveira \r\n\r\nExecutado: GMA Informática Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado GMA Informática Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.955,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835897"
                            ]
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                            "1835960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054600-89.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Gusmao da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-66.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Fernandes da Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco Fernandes da Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000273-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barcelos Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Michelle Barcelos Pereira, Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418/419; observada a promoção do calculista de fls. 519 v. e fica citada a 2ª reclamada para o pagamento do \"total da execução\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001716-90.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antonio da Silva Queiroz \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Amorim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Neo Energia [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Amorim\r\n\r\nFica intimada para tomar ciência do indeferimento do seu pedido (fls. 639). \r\n\r\nProcesso: 0140300-38.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vieira Coutinho [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Izabel Almaráz da Cunha [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Master Fly-Engenharia Ltda, Réu: Elza Couto de Alvarenga Cintra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Izabel Almaráz da Cunha\r\n\r\nFica intimada a reclamada para ciência do indeferimento do seu pedido (fls. 367). \r\n\r\nProcesso: 0074300-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilza de Lima Romao [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Coopfibra Cooperativa de Manufaturados de Fibra de Vidro e Manutenção Ltda., sucessora de Seateck Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Luis Armando de Souza Coelho, Réu: Márcio José Sadler Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilza de Lima Romao\r\n\r\nFica notificado o reclamante para se manifestar sobre o Ofício e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Galhano Filho [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Galhano Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-14.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Barbosa Braga [Adv. Carlos Roberto Ferreira Chami Filho (OAB: RJ 135908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Vivendas do Sol, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Oliveira [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nFica intimada a reclamada a dar cumprimento ao item \"5\", do termo de conciliação de fls. 185, sob as penas da lei. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-76.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nFica notificado o reclamante para se manifestar sobre o Ofício do RGI e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-18.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CHAVE MODERNA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: George de Souza Leite, Réu: EDNAR CALHEIROS DE SOUZA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFica notificado o reclamante para se manifestar sobre o Ofício do 9º RGI e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-17.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sá da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Sá da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-93.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Carneiro Ferreira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Carneiro Ferreira \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação da arrematação (fls. 473). \r\n\r\nProcesso: 0070300-03.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva de Paula [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva de Paula \r\n\r\nFica notificado o reclamante para se manifestar sobre o Ofício do 9º RGI e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Guimarães [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Guimarães \r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-88.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. EPP (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Costa\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva da Costa [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. (Massa Falida de), Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestarem sobre a impugnação do reclamante. Prazo de 05 dias, permeados por 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001223-33.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio Mokdeci Salgado [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-44.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmut Alexandre de Paula [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: FRB Marcas Comércio de Souvenir Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: Solution & Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmut Alexandre de Paula\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001174-89.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Monteiro Filho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilário Monteiro Filho\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-68.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lê Champs Elysees Restaurante Ltda., Réu: PRACIDINA TELLES [Adv. Rodrigo Mendes de Araújo (OAB: RJ 156647 - D)], Réu: DOMINIQUE GERARD RAYMOND \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRACIDINA TELLES\r\n\r\nFica intimada para comprovar o recolhimento previdenciário, conforme Termo de Conciliação de fls. 356, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-73.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocelio Vicente de Oliveira [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diocelio Vicente de Oliveira\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da petição do ITAÚ (fls. 342) \r\n\r\nProcesso: 0178100-23.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INTEGR BANERJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INTEGR BANERJ, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1356/1361 ; observada a promoção do calculista de fls. 1376 e ficam citada as reclamadas para o pagamento da diferença líquida devida ao reclamante (fls. 1376), sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0052000-27.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva de Souza [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva de Souza , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A \r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão que conhece os Embargos à Execução interpostos e não os conhece por intempestividade e os julga improcedentes, na forma fundamentada às fls. 551. \r\n\r\nProcesso: 0157700-17.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LUIZ JUNIONELLO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JOSE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nPara se manifestar sobre a petição de fls. 1402/1403. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-89.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES ALVES FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: Selma Inês da Conceição Ferreira D´ippólito, Réu: Marcos Antônio Dippolito [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES ALVES FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036000-88.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA, Réu: MARCO AURÉLIO BRANDÃO GOMES, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001225-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Freire de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon EletroRio Instalações Ltda. [Adv. José Fernando Santanna de Faria (OAB: SP 283060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Freire de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Carvalho Melo Silva [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Indústria de Implantes Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Carvalho Melo Silva\r\n\r\nAo recorrido (reclamante). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Aquino [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Aquino, Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 294/298; observada a promoção do calculista de fls. 305 e fica citada a reclamada para o pagamento do \"total da execução\" + custas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000035-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Araujo Amaral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. ME, Réu: Roberta Alves dos Santos , Réu: Vale Rio Serviço e Transportes Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcila Araujo Amaral \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0016400-13.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcirley Gomes da Silva [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Reparos de Elevadores [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica notificada a 2ª Reclamada para cumprir os itens \"a\", \"b\" e \"c\" da decisão de fls. 495. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000726-19.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rosária Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rosária Santos \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-28.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Gonçalves [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jungheinrich Truck Comércio de Empilhadeiras Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB: SP 163176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques Gonçalves , Réu Jungheinrich Truck Comércio de Empilhadeiras Ltda.\r\n\r\nFicam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 1249). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085500-21.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Vitorino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os novos cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-31.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nAo Embargado (FINEP). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-54.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FTC S.A. [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: Samuel Kazuyuki Konishi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000431-45.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José da Silva Soares [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José da Silva Soares , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão da nova homologação dos cálculos (fls. 206). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-22.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Paiva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama , Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz , Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira , Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra de Paiva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão da nova homologação dos cálculos (fls. 329). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-26.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. EMPR. RADIODIFUSAO ... EST. DO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: EDUARDO EUSTAQUIO H. FRANCA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: VICENTE PAULA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: VLADIMIR ALEIXO LIMA CARNEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Reynivaldo RochaR [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Amanda Eulina Leistner Rocha [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Izaias de Sousa Maciel [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Jacira Gomes Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PAULA DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar a cópia da certidão de óbito de VILMA ROSA PEREIRA DA SILVA, para se verificar a linha sucessória única. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1835960"
                            ],
                            "1835961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100400-77.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Duarte de Oliveira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Aristides da Silva Passos, Réu: João Inácio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promontest Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica notificada da penhora (despacho de fls. 481). \r\n\r\nProcesso: 0114400-82.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DO BONFIM PEREIRA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DO BONFIM PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Lima Souza [Adv. Marcia Lauriodo Zamboni (OAB: RJ 131157 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Lima Souza, Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, dia 28/05/2015, às 13h para audiência e depoimento pessoais, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1835961"
                            ],
                            "1835958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0000743-21.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laura Aparecida Silva do Amaral \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.492,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835958"
                            ],
                            "1835959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000443-93.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Carneiro Ferreira \r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro Matre , VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da arrematação (fls. 473). \r\n\r\nProcesso: 0000393-33.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carminha Domindos dos Santos\r\n\r\nRéu: Alexandra Dias de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Carminha Domindos dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-68.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Lê Champs Elysees Restaurante Ltda., PRACIDINA TELLES, DOMINIQUE GERARD RAYMOND \r\n\r\nPelo presente fica m Lê Champs Elysees Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada para comprovar o recolhimento previdenciário, conforme Termo de Conciliação de fls. 356, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835959"
                            ]
                        }
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023200-80.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Lopes de Moura [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valmir Lopes de Moura\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos, no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0022700-48.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhianne Santos de Albuquerque [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. (Em Liquidação) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda. - GAMEN\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000150-20.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Gori [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Gori \r\n\r\nVir com o pagamento das custas (R$ 480,00) . \r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Borges Laranja [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Borges Laranja\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002000-90.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FERREIRA TERRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSP E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FERREIRA TERRA\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls.184 \r\n\r\nProcesso: 1060900-44.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a Ré com os documentos solicitados pelo perito, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,0 até o limite de R$ 5000,00 \r\n\r\nProcesso: 0130100-97.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO TITO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO TITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 169 \r\n\r\nProcesso: 0069300-16.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos observando-se , com relação aos juros de mora , a data da decretação da falência , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257700-53.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: JOB PLANEJAMENTO CONSULT & SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar em 05 dias sobre ofício de fls. 413 \r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Silva\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039100-40.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Izaias [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Izaias, Réu Shopping Barra Point\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153: \"Em assim sendo , é imperativo que seja anotado o atual patrono da requerente,reabrindo-se o prazo recursal de oito dias a partir da intimação desta decisão\" \r\n\r\nProcesso: 0000423-33.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania Costa de Carvalho Cabral [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania Costa de Carvalho Cabral\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0000197-28.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira do Nascimento [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Servicos e Consultoria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-27.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Noberto da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Noberto da Silva\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de renuncia \r\n\r\nProcesso: 0067000-27.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Levy Alexandre [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 247/249 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004800-86.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorginea Mota Felipe [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Idanor Jorge Moreira da Silva [Adv. Conceicao Maria de Souza (OAB: RJ 40503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginea Mota Felipe\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111900-23.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS THORPE DE CASTRO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: NARCORIO COMERCIO REPRESENTACÕES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS THORPE DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 261 \r\n\r\nProcesso: 0072100-65.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Gonzalez Tubio Belchior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 dias preclusivos , observando-se o art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036700-68.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLINO NUNES DA SILVA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 559. Vir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001191-85.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Salustino [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Salustino\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116500-48.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO COSTA DE ANDRADE [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REP E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nVenha o autor com o endereço completo da Junta Comercial de Amazonas. \r\n\r\nProcesso: 0063100-12.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NUNES DUTRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut VALMIR NUNES DUTRA\r\n\r\nRequerer o que entenderem de direito ao prosseguimento do processo, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0060000-49.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU GOMES CARDOSO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 317 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000455-67.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Valério Cosme Paula [Adv. Mauro Sergio Navarro Marques (OAB: RJ 155472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Cosme Paula\r\n\r\nComprove o exequente a existência de grupo econômico . Prazo de 30 dias,sob as cominações de fls.109 \r\n\r\nProcesso: 0000531-91.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Elson Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar da Mangueira [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar da Mangueira \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o dep. recursal , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059900-21.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Pereira [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Pereira \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055400-63.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR JOSE DE SANT ANNA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIR JOSE DE SANT ANNA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-09.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rocha da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam intimadas para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106500-76.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IURI MOURA SANTOS [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112600-62.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE LIMA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Rogerio Leite Lobo (OAB: RJ 64139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado às fls. 291 \r\n\r\nProcesso: 0125200-08.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE LIMA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: F KAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001197-63.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Melo de Araujo [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda - ME. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Melo de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias.fls.66 \r\n\r\nProcesso: 0126800-83.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Correia da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Correia da Costa \r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias.fls.156 \r\n\r\nProcesso: 0183000-91.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOLANGE DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON FREITAS DA ROCHA CABELEIREIROS - ME [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOLANGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias.. fls.183 \r\n\r\nProcesso: 0162600-80.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Pereira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Membrana Digital Componentes Eletronicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188300-05.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES FERREIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE FACHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217200-32.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCI COSTA NOGUEIRA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAELI IND.COM.MOVEIS LTDA,N/P SERGIO M SANTANNA E SUELI S.SANTANNA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCI COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043300-32.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEY DE OLIVEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000427-02.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva dos Santos\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias,importando o silencio em renuncia. \r\n\r\nProcesso: 0077200-93.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira das Neves [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira das Neves \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-62.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Souza Ferreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia de Souza Ferreira\r\n\r\nRefaça seus cálculos sanando as incorreções indicadas pela promoção da contadoria, em 10 dias, ressaltando-se que a majoração indevida do cálculo resultará em condenação por litigância de ma fé. \r\n\r\nProcesso: 0012700-18.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinnah Elevadores [Adv. Eduardo Antonio da Silva Martins (OAB: RJ 75405 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz, Réu Shekinnah Elevadores , Réu Thyssenkrupp Elevadores SA\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente. Prazo de 05 dias. fls.261 \r\n\r\nProcesso: 0017300-53.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileno Morais dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socan Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o recolhimento das custas , em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0095600-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selenir de Souza Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrel Eletronica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selenir de Souza Cunha\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000961-14.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Pereira Machado [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco E e Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Pereira Machado\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0101700-29.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes de Farias [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nunes de Farias\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115600-21.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cardoso dos Santos Sansao [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda - ME [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cardoso dos Santos Sansao\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta Secretaria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-71.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON VENANCIO PINHEIRO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VENANCIO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias.fls.175 \r\n\r\nProcesso: 0072000-42.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci da Silva Cardoso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela 1ª ré , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-41.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Figueiredo Brasil [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Figueiredo Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da petição da Ré de fls 237 \r\n\r\nProcesso: 0064700-83.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CAVALCANTE [Adv. Silvia Helena Coimbra Haddad (OAB: RJ 31579 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FELISDORIO DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001140-45.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Bastos Lellis [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Réu Data Brasil Ensino e Pesquisa Ltda., Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre, Réu Instituto Universitario Candido Mendes S/C - IUCAM, Aut Roberto de Bastos Lellis, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 974/987.....\"julgo procedentes os pedidos formulados para condenar ......Int.as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0000626-92.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antônio Raymundo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antônio Raymundo \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 526 \r\n\r\nProcesso: 0000597-08.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva do Nascimento [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Luis Fernando da Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.306. Às partes, para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0044000-81.1998.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000440-35.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pinho dos Santos [Adv. JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (OAB: RJ 144147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001131-83.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Rocha Carvalhal Mendes [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora LtdA - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Rocha Carvalhal Mendes\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-38.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Tavares de Souza [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.354 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016000-37.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDO GADELHA DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDO GADELHA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000162-34.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelio Chaves Viana [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Serviços Técnicos e Especializados Ltda - ME [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelio Chaves Viana \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020600-67.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RICARDO DA COSTA MAZZOLENI [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RICARDO DA COSTA MAZZOLENI\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000290-20.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jósé Mesquita Cavalleiro de Macedo Wehling [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jósé Mesquita Cavalleiro de Macedo Wehling\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001510-53.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Ferreira [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pelo Autor, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0038100-39.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pinheiro Santos de Andrade [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Droga Tone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinheiro Santos de Andrade\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-31.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151500-02.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE SANGI DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELENICE SANGI DA COSTA\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia.. \r\n\r\nProcesso: 0000325-77.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: UE União Engenharia Ltda. [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UE União Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094600-04.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA, Réu MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0062200-63.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISABETE DOS SANTOS PEDRO [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda da Conceicao Diz [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Pereira Nunes [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermelinda da Conceicao Diz\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089500-73.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS RUBERT RUBIM [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS RUBERT RUBIM\r\n\r\nVenha a requerente com o original da certidão de habilitaçao em falencia, bem como com a certidão de nascimento de todos os filhodo de cujus, uma vez que há notícias de que à epoca do obito havia sucessor menor.... Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-49.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amaral de Almeida [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Real TBA Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Amaral de Almeida\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083600-26.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Brasil Pereira Alves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Brasil Pereira Alves \r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0116600-27.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS DE SOUZA FILHO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES FONSECA LTDA [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista nesta Secretaria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Daniella Soares Barreto [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 173/174 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. Convolado em penhora o depósito às fls 159 \r\n\r\nProcesso: 0118000-52.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.1284, convolando em penhora o deposito recursal , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001273-53.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Pinto [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juliana Silva Pinto \r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia \r\n\r\nProcesso: 0084900-28.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Manoel Ferreira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT, INICIANDO-SE O PRAZO PELA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0171300-31.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FERNANDO PAIOLA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012500-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 190 \r\n\r\nProcesso: 0034800-74.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: KAIO JULIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAIO JULIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias.fls. 170 \r\n\r\nProcesso: 0134500-81.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio d Aiuto [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio d Aiuto\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 164 \r\n\r\nProcesso: 0156600-59.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjorie de Almeida Pereira Affonso [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marjorie de Almeida Pereira Affonso\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls.167 \r\n\r\nProcesso: 0147300-20.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PEREIRA DE LIMA [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA, Aut VALDIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150400-46.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBOELETRO COMERCIO DE PECAS ASSESSORIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187100-26.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRAPEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA-N/P ELIEZER M OLIVEIRA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189100-38.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMAR ALVES DE ALMEIDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMAR ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001158-32.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Queiroz da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Churrascão do Tindiba Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-74.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Sant Ana [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Sant Ana\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 92 \r\n\r\nProcesso: 0031200-94.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0061700-21.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theotonio Barcelos Terra [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theotonio Barcelos Terra\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silencio em renuncia \r\n\r\nProcesso: 0000465-48.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nobrega Ferreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Administração e Serviços Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nobrega Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037300-11.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Frampton de Jesus Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Retiro das Aguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Frampton de Jesus Gomes\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000372-51.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Lysias [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. - Argus [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Lysias \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056300-12.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: QUERO SABORES E REFEIÇÕES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097900-71.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-91.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE RICHARD COELHO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE RICHARD COELHO\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-25.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: DILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000207-04.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreno [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 396/401 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. Convolado em penhora o deposito recursal \r\n\r\nProcesso: 0059400-09.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NUNES PEREGRINO [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., Aut SEBASTIAO NUNES PEREGRINO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1836076"
                            ],
                            "1836077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0039100-40.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Izaias\r\n\r\nRéu: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153: \"Em assim sendo , é imperativo que seja anotado o atual patrono da requerente,reabrindo-se o prazo recursal de oito dias a partir da intimação desta decisão\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836077"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1834984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051700-92.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO JANUARIO LEONCIO [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Cezar Zdanowski Correa, Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO JANUARIO LEONCIO\r\n\r\nTer vistas de fls. 210 \r\n\r\nProcesso: 0000089-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Tavares da Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCONTESTAR EMB ARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0064700-23.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro César Gusmão Moura [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro César Gusmão Moura\r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESIDIA COMO RENUNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0000124-79.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson Pinheiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edson Pinheiro\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000532-70.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Batista dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umberto Batista dos Santos \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0056400-38.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Roberta Rafael Martins [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Phisical Jardim Vitória \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Roberta Rafael Martins \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 435/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000178-79.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Erismar Lima Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Chef Garden Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Réu: EDUWIRGE WEIRICH, Réu: ALFREDO RAMALHO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chef Garden Restaurante Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS/PREVIDENCIARIOS; PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023200-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Peres [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - N/P Diretor Presidente, Sr. Luiz Cláudio Vieira Botelho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Peres\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 26474,47 ; \r\n\r\nDEVERÁ A 1ª RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0030600-23.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS ANDRADE DA COSTA, Réu: SONIA REGINA BENTO PINHEIRO [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)], Réu: Raphael Jose Soares da Costa, Réu: Regina Celi Azevedo Soares Heimlich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 11070,47 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0109400-84.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlise Mendonça dos Reis [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Marlise Mendonça dos Reis \r\n\r\nPROVIDENCIAR AGENDAMENTO DE DATA E HORA JUNTO A SECRARIA DESTA VARA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProcesso: 0080600-56.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Espólio de) [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Elena Gouveia Martinez Martinez [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Gouveia Martinez Martinez, Aut RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Espólio de)\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonzaga Teixeira \r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015400-78.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA ELENA NOGUEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - em liquidacao extrajudicial [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA ELENA NOGUEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA \r\n\r\nProcesso: 0000208-24.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Villela Cavalcante [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Palco Promoções e Produções Artísticas Ltda. ME [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Villela Cavalcante \r\n\r\nCUMPRIR COMANDO DE FLS. NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUA INERCIA SER CARACTERIZADA COMO RENUNCIA DE DIREITO \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Conceição Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Defendecars Multimarcas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Conceição Moreira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO OFICIO; INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000715-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Neves Belmonte [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)], Réu: N G Serviços de Transportes Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Eletromar Ltda n/p Fernando Rudge Leite Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda. , Réu N G Serviços de Transportes Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000990-24.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Castro Gomes (representado por sua avó Sra. Marilda Castro Maia) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Aut: Joice Maia dos Santos (representada por sua avó Sra. Marilda Castro Maia) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho (CUSTUS LEGIS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Maia dos Santos (representada por sua avó Sra. Marilda Castro Maia), Aut Wendel Castro Gomes (representado por sua avó Sra. Marilda Castro Maia)\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS NUMERO E INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO DE PEDIDO DE CURATELA DA MENOR JOICE; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000029-78.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: ADEMAR GEORGER MAKHLOUTA [Adv. Jose Ricardo Pessanha dos Santos (OAB: RJ 72013 - D)], Egte: TANIA PIMENTEL CORREIA MAKHLOUTA [Adv. Jose Ricardo Pessanha dos Santos (OAB: RJ 72013 - D)]\r\n\r\nEgdo: PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Egdo: Espólio de GERALDO LUIZ ALVES MACEDO repres.Eleonora da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Egdo: Eleonora da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Egdo: Luis Claudio da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eleonora da Costa Macedo, Egdo Espólio de GERALDO LUIZ ALVES MACEDO repres.Eleonora da Costa Macedo, Egdo Luis Claudio da Costa Macedo, Egdo PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0112200-51.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferrini de Oliveira [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Lapa Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DOS PASSOS DE JESUS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA DOS PASSOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA SÃO PEDRO DE JESUS FREIRE [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: OZAIR PASSOS DE JESUS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ITAMAR PASSOS DE JESUS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MANOEL SEBASTIÃO DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RENATO ANTONIO DOS PASSOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferrini de Oliveira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA; INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000692-32.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Soares da Silva [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Soares da Silva, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 149963,09 ; \r\n\r\nId: 1834984"
                            ],
                            "1834983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001540-82.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Miranda Chaves \r\n\r\nRéu: Aud Documentação para Estrangeiros Ltda., Cas Óleo Visas Legalização de Documentos Ltda., General Visas Documentação para Estrangeiros e Relocation Ltda., CARLOS JORGE AUD, CARLOS AUD SOBRINHO, CARLA MARIA JORGE AUD, SIDNEI ESTEVAM MAEQUES, HILDA SEGOVIA JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA MARIA JORGE AUD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000945-83.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Martins\r\n\r\nRéu: Locanty Com Seviços Ltda., João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, THAYSA DE OLIVEIRA BARRETO, THALITA E OLIVEIRA BARRETO, ALDO DE OLIVEIRA SILVA, JOSE SODRE FERREIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ALDO DE OLIVEIRA SILVA, João Alberto Felippo Barreto, JOSE SODRE FERREIRA NETO, JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, Pedro Ernesto Barreto, THALITA E OLIVEIRA BARRETO, THAYSA DE OLIVEIRA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 9030,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834983"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026800-03.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teixeira Peixoto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teixeira Peixoto\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-17.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vasconcelos Vieira da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vasconcelos Vieira da Silva\r\n\r\nDar vistas ao embargado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-82.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo de Souza Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ricardo de Souza Domingues\r\n\r\nIntime-se o reclamante para iniciar a liquidação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-33.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiriele Abath da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-12.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto dos Santos Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto dos Santos Filho \r\n\r\nApresentar contra-minuta ao Agravo de Petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Pereira Rosa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Pereira Rosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-58.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A. [Adv. Rômulo Rossi Felipe (OAB: RJ 185142 - A)], Réu: MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-64.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Carvalho Avelino [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBA Indústria Mecânica Ltda., Aut Daniel de Carvalho Avelino\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000326-87.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Márcia Marques Baptista [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nRéu: Cícera Rodrigues [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Márcia Marques Baptista \r\n\r\nFornecer CPF da Reclamada ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Correa de Freitas [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gula Restaurante Ltda - EPP [Adv. Tathiana Afonso Rial Peixoto (OAB: RJ 135613 - D)], Réu: Ruy de Carvalho Pinho, Réu: Pedro Alves de Souza\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Correa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entende devido no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENACI PACHECO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENACI PACHECO\r\n\r\nInformar o número do PIS e apresentar os cálculos do valor remanescente que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-57.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues da Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilveny Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDar vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-53.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo Nobrega de Andrade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ricardo Nobrega de Andrade, Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.\r\n\r\nÀs partes para informarem quanto ao cumprimento do item 8 do termo de acordo, bem como a ré para comprovar o recolhimento das custas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-05.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Damasceno Chaves [Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva (OAB: RJ 154073 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Damasceno Chaves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme coisa julgada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-47.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Souza Penna [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Estudos do Mar [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Souza Penna \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 170V. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-40.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Julião Tavares [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Elizabeth Julião Tavares\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias úteis, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salome dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca, Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito, Réu: Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Salome dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 270/280 para, querendo, requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-75.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Patricia de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: LBGF Confeccoes de Roupas Ltda. ME. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Fernando Fernandes, Réu: Giovanna Cabrini Terzi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBGF Confeccoes de Roupas Ltda. ME., Aut Rosana Patricia de Souza\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins da CLT, art. 884. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-50.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas de Paulo Fernandes [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Paulo Fernandes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 29/05/2015, às 10 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001141-50.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrice Lacerda Monteil [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Intermediação e Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrice Lacerda Monteil \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista a juntada da consulta JUCERJA, que restava pendente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-31.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE MEDEIROS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI BANERJ CAIXA DE PREV FUNC SISTEMA BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu PREVI BANERJ CAIXA DE PREV FUNC SISTEMA BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-93.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Centro Educacional Bonsucesso Ltda, Réu: João Batista Orozimbo, Réu: Oswaldo Luiz de Oliveira, Réu: Paulo Roberto do Rosario Bittencourt, Réu: Sebastião Antonio Batista Orozimbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\nPromover meios inéditos ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-26.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira de Sousa [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gero Ltda., Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-62.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ennes Paschoal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto Ennes Paschoal , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 3.850,00, sendo as rés para depositar honorários. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-66.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA COSTA SILVA, Réu BCP S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 3.450,00, sendo a ré para, inclusive, depositar os honorários no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231000-65.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUZA FARIA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE SOUZA FARIA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos, conforme despacho de fls. 368, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Martins [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Cristiane Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-67.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR COSTA DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CHURRASCOBRAS LTDA, Réu: ALESSANDRO MASSIMO ALESSANDRI [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Réu: Zelito Vieira Borges, Réu: Eligio Fernandes Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR COSTA DE FREITAS\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-64.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Barros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Maquinas de Costura Ltda. EPP [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)], Réu: Roque Venetillo, Réu: Verônica Beraldo Venetillo, Réu: Zeneide Correa Beraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Barros\r\n\r\nIndicar NOVOS meios para prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-73.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos Pinto Bandeira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Carlos Pinto Bandeira , Réu Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nComparecer em dia e horário de pauta para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0132800-66.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GUIMARAES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: Antonio Francisco de Paiva Melo\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA, Réu: Antonio Francisco de Paiva Melo, Réu: Maria Deuselina Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GUIMARAES\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-95.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla da Silva Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Silva Martins \r\n\r\nPara ciência da expedição dos alvarás ás fls 276, 294 e 295, bem como para que diga, no prazo de 05 dias se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001231-58.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Guerreiro Vitalino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Marcelo Monteiro dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Marcos Luis Cardozo da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Marcos Zanone Dias Moura [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Mario de Mello Marques Fillho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Maurício Faiad Correa Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Michel Antonio Colodete [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Michel de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Nilson Antonio Vasconcelos Correa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Paulo Azevedo Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Guerreiro Vitalino, Aut Marcelo Monteiro dos Santos, Aut Marcos Luis Cardozo da Silva, Aut Marcos Zanone Dias Moura, Aut Mario de Mello Marques Fillho, Aut Maurício Faiad Correa Araújo, Aut Michel Antonio Colodete, Aut Michel de Oliveira Rodrigues, Aut Nilson Antonio Vasconcelos Correa, Aut Paulo Azevedo Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rangel Chaves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MASSALINA RODRIGUES TOVAR DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MASSALINA RODRIGUES TOVAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000770-57.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnino Uchôa Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Carlos Alberto Ignez Suarez, Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugenio Pazo Gamas, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saturnino Uchôa Ferreira\r\n\r\nIndicar NOVOS meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-33.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WANDERLEY DA COSTA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Maria Teresa Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Maria Isabel do Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Lúcia do Nascimento Brito, Réu: Maria Regina do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WANDERLEY DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 556. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1835383"
                            ],
                            "1835388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001687-08.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (Massa Falida) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels, Aut Fernando Gonçalves Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Unicontrol Internacional Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 412/413, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-08.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Marques da Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberta Marques da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência despacho da decisão de fls. 408, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Nascimento Botelho [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa Falida), Aut Carlos Renato Nascimento Botelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-33.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva Gomes [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: LE da Silva Calçados EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Silva Gomes, Réu LE da Silva Calçados EPP, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Trindade Garcia [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Trindade Garcia, Réu Prosegur S/A Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 319, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-47.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho da Silva , Réu Tac Franquia Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 121/122 em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-39.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Trindade Garcia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transp. Val. Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Trindade Garcia, Réu Prossegur Brasil S/A Transp. Val. Segurança\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 201 em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarzur Maciel Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Zarzur Maciel Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 413/414 em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-74.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolini Falcão de Azeredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Milenium Ltda. [Adv. Maria Aparecida de Souza Cunha (OAB: RJ 88617 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolini Falcão de Azeredo, Réu Banco Bradesco SA, Réu FD Borges Milenium Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Nascimento da Silva [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes Alternativos de Vans e Similares Cooper Rio da Prata Bangu Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transportes Alternativos de Vans e Similares Cooper Rio da Prata Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-38.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Percico [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens de Luca Ltda. [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)], Réu: Diamantino Vilela Rei, Réu: Antônio Carlos da Conceição Rei, Réu: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO REI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens de Luca Ltda., Aut Jorge Luiz Percico\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-91.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Maia \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-63.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA SOBRAL [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: J C ALVAREZ [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA SOBRAL\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-11.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Tenorio da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Eliane Tenorio da Silva, Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-03.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vicente Belezia [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Jesus Silva Bonfim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vicente Belezia, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para se manifestarem. em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo reclamante, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto dos Santos Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços Ltda, Aut Pedro Augusto dos Santos Filho\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins da CLT, art. 884. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-84.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde Goncalves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde Goncalves da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000961-68.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves de Oliveira [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. , no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-15.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Oliveira [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração opostos pelo 2º réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino Pacheco da Silva Junior [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edino Pacheco da Silva Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rodrigues de Carvalho [Adv. Monica Mathias de Lyra (OAB: RJ 158965 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui S Barbosa Oficina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 29/05/2015, às 11 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante, e entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000788-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Anderson Onofre de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos , Réu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Anderson Onofre de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para que diligencie diretamente com a 2ª ré, por meio de contato telefônico, conforme determinado em ata de fls. 136 (onde consta o número do telefone e nome do contato), para que ajustem o comparecimento em dia e hora de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000826-22.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Firmiano da Silva Candido [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Firmiano da Silva Candido \r\n\r\nIntime-se a autora para que informe, em 10 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000695-81.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Santos Arcanjo da Cruz [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Santos Arcanjo da Cruz\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0131400-75.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Pereira Nogueira de Souza da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda EPP., Réu: Fernando Tadeu Nascimento Schinestsck, Réu: Camila Fonseca Schinestsck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Pereira Nogueira de Souza da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de fls. 135, sendo a Ré, inclusive, para depositar o remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093700-80.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA DA SILVA INÁCIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAÚDE OESTE - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAÚDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA DA SILVA INÁCIO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 153/156. \r\n\r\nProcesso: 0061200-63.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-36.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes da Penha [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Épura Construções Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Hexagonal Contrucoes S/A, Réu: Acao Cultural Educacional e Social [Adv. Luiz Antonio Zignago de Souza Filho (OAB: RJ 44262 - D)], Réu: Victor Meyerfreund, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Ronaldo Pires Oliveira, Réu: Pricila Mirella Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Penha\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-88.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTOS CAMPOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: BABALO IND COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: LOBA COMERCIO PRODUTOS DE SORVETES LTDA, Réu: Lenir Campos Rossi, Réu: Marcos Valério Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SANTOS CAMPOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-17.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Felisardo da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Felisardo da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer se tem interesse na Certidão de Crédito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-03.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio Irmao [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antonio Irmao\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000347-29.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Costa de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Paulo Roberto Reis Paiva, Réu: Edson Simões Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Costa de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para declinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-03.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Cunha [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Produção Solidaria Prosol, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rosalice Magaldi Fernandes, Réu: Maria do Carmo Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira da Cunha\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls. 131. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-75.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias de Carvalho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Dias de Carvalho \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0050400-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseberguer Nascimento Nunes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas (OAB: RJ 127652 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseberguer Nascimento Nunes\r\n\r\nCiência da expediçao dos alvarás nº 426/2015, 428/2015, 429/2015. \r\n\r\nProcesso: 0055400-25.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Jose da Silva [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO EST RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Jose da Silva\r\n\r\nIndicar NOVOS meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-67.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER TABOAS MONEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Yuichi Iwashita [Adv. Marcelo Kiyoshi Harada (OAB: SP 211349 - D)], Réu: Shideo Iwassa, Réu: Massahaki Hirosse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER TABOAS MONEIRO\r\n\r\nIndicar NOVOS meios ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-61.1997.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Itau S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Santos Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Itau S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1835388"
                            ],
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                                "Edital de Intimação - 14/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0089800-40.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Julião Tavares\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835382"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001450-08.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Marques da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 408, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-75.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Pereira Nogueira de Souza da Silva\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda EPP., Fernando Tadeu Nascimento Schinestsck, Camila Fonseca Schinestsck\r\n\r\nPelo presente fica m Camila Fonseca Schinestsck, Fernando Tadeu Nascimento Schinestsck, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de fls. 135, sendo a Ré, inclusive, para depositar o remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835387"
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                        "Atos": {
                            "1835934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002456-94.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Gama Moreira [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Utc Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Gama Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 11:40 horas, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Desejando a intimação, as partes deverão apresentar, no prazo de 10 dias e sob pena de preclusão, rol com nomes e endereços completos, com CEP, inclusive na hipótese de já haver rol nos autos, caso em que poderá indicar a folha em que se encontra, considerando-se que, no seu silêncio, a parte assumiu o compromisso de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Em caso de expedição de notificação, a parte deverá diligenciar na hipótese de devolução, independentemente de intimação para tal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001399-57.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001277-15.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Hipólito Alves [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Hipólito Alves\r\n\r\nAtender os itens a, b e c da promoção do contador de fls. 491, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Valeria Silva de Araújo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Diagnocenter Medicina Diagnóstica Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Marilia Cariello Couto, Réu: José Carlos Figueiredo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Valeria Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001032-04.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos Coelho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio dos Santos Coelho \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SANTOS DO CARMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SUELI SANTOS DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-54.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Franzi Vichi [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000986-44.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Erivaldo dos Anjos Pessoa [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que aplica ao feito a regra do art. 238, parágrafo único do CPC. Comparecer à audiência no dia 03/09/2015 às 11:55 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Desejando a intima ção, as partes deverão apresentar, no prazo de 10 dias e sob pena de preclusão, rol com nomes e endereços completos, com CEP, inclusive na hipótese de já haver rol nos autos, caso em que poderá indicar a folha em que se encontra, considerando-se que, no seu silêncio, a parte assumiu o compromisso de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Em caso de expedição de notificação, a parte deverá diligenciar na hipótese de devolução, independentemente de intimação para tal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079000-28.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA JOSE SOUZA DA COSTA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Réu: RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-36.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANDIR VITORINO DOS SANTOS [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA, Réu: ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANDIR VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000902-14.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lúcia de Souza Marçolla [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linde Gases Ltda., Aut Silvia Lúcia de Souza Marçolla \r\n\r\nVista às partes para manifestações acerca da petição da perita, sendo certo que a parte ré poderá comprovar o depósito dos honorários, caso concorde com o valor estimado. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Roma Possato [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)], Réu: DX3 Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0100200-81.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Carla Fernandes Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Vargas Participacoes Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: JERONIMO VARGAS DOS SANTOS, Réu: CARLOS AUGUSTO SALGUEIRO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Carla Fernandes Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001062-68.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira da Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Pereira da Costa , Réu Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar a ré a entrega da guia TRCT-01 para liberação dos depósitos de FGTS e as guias CD/SD, conforme sentença de fls. 267/274. Devendo, ainda, o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001091-89.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Campos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Stiebler Filho, Aut Marcelo da Silva Campos , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 114, que reconsidera a decisão de fls. 109 e deixa de homologar a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0111700-23.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO JOSE SOARES ALVES [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: P 911 COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA, Réu: 777 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA, Réu: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: ELISETE LYRA MACHADO, Réu: ANTONIO AUGUSTO SOBRAL JUNIOR [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO JOSE SOARES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000942-93.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Carioca Lopes [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carioca Lopes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos e extrato analítico, observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0002000-05.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus Soares [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Jesus Soares\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090900-37.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA CRUZ MATTOS [Adv. Daisy Leite Saldanha Bessa (OAB: RJ 99652 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos relativos à certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001100-22.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges Gabrig [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Ricardo Borges Gabrig\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 311, que extingue sem resolução do mérito a impugnação do exequente, e extingue sem resolução do mérito os embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-79.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bulhões Monteiro [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Saúde Clínicas Ltda. [Adv. Altamir da Silva Couto (OAB: RJ 29751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Saúde Clínicas Ltda., Aut Juliana Bulhões Monteiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2015 às 14:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer, devendo o autor apresentar sua CTPS. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000074-47.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Emanuela Bastos Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0007500-23.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelmario de Barros Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelmario de Barros Silva, Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-92.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA, Aut GIL DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0000769-98.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza de Almeida\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0030600-07.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tavares Pereira [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Victor Felix Mazzei (OAB: RJ 132472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tavares Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0040200-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Laurindo da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Paulo Laurindo da Silva , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/05/2015 às 11:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer, devendo o autor apresentar sua CTPS. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000545-97.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilza Maria Teodoro Martins [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)], Cgto: Mônica Priscila Macedo dos Santos [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)], Cgto: Rita Luzie Teodoro Martins [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)], Cgto: Raphael Teodoro Martins [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)], Cgto: Jorge Machado Martins Junior [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mônica Priscila Macedo dos Santos\r\n\r\nCmparecer à audiência no dia 09/09/2015 às 11:25 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Desejando a intimação, as partes deverão apresentar, no prazo de 10 dias e sob pena de preclusão, rol com nomes e endereços completos, com CEP, inclusive na hipótese de já haver rol nos autos, caso em que poderá indicar a folha em que se encontra, considerando-se que, no seu silêncio, a parte assumiu o compromisso de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Em caso de expedição de notificação, a parte deverá diligenciar na hipótese de devolução, independentemente de intimação para tal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057700-39.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: UNITED AIRLINES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu UNITED AIRLINES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 129.500,63, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0018200-92.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Prando Pavanello Montagens Ltda., Réu: Armando Alberto Prando, Réu: Carlos Alberto Prando, Réu: Sidnei Prando\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000228-65.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea da Cruz Duarte [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea da Cruz Duarte\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0013400-84.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de processo, serviços e tecnologia SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Ferreira Marques, Réu Tivit Terceirização de processo, serviços e tecnologia SA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000149-52.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A. [Adv. Cláudio Lithz Pereira (OAB: MG 42905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0109300-94.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Carvalho Seabra [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Rio de Janeiro [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)], Réu: Célia Regina Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Carvalho Seabra\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-12.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Oliveira Junior [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promomoces Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: World Games do Brasil ltda , Réu: Peterson Baungartner, Réu: Eva das Graças Silva, Réu: Sergio de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Oliveira Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109900-18.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Ferreira Gabriel de Moraes [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Réu: Carlos Barçantt Lisboa, Réu: José Carlos da Silva, Réu: Oswaldo Pinto de Oliveira, Réu: PAULO RODOLFO EHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Ferreira Gabriel de Moraes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099000-73.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Aderaldo Chaves Filho [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-18.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianette Glória Dias Simões [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0029800-18.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LOURENCO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000395-19.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Francisco da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Valerio Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 116/117, fixando o crédito exequendo em R$ 129.850,00, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000095-57.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Hemrique de Souza [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Pressão Rio Comércio de Gases Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Tecgases Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alta Pressão Rio Comércio de Gases Ltda., Aut Jairo Hemrique de Souza , Réu Tecgases Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-43.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lopes de Azeredo [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Setend Auto Pecas e Oficina Mecanica Ltda., Réu: Carlos Eduardo da Silva Fernandes, Réu: Carla Cristina Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lopes de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046300-67.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN MARA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Rubens Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MARA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000473-76.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Cruz Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda. , Aut Vagner Cruz Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-45.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: LOURIVAL PEDRO DE MIRANDA, Réu: Eduardo Pasquini Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cesar de Castro Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda - ME. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Celia Maria da Costa Portella, Réu: José Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Cesar de Castro Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000447-49.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Albuquerque Amador [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Jair Elias Moreira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Albuquerque Amador \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000484-76.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes de Oliveira [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomaz Ramos Decorações Ltda. [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)], Réu: Débora Thomaz de Oliveira, Réu: Adriana Ramos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-39.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Feliciano Pereira Horsth [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Feliciano Pereira Horsth\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-22.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Réu: Ricardo Maria Abaurre LLorente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0052800-71.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Clemente da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Grafica e Editora Ltda.( n/p do sócio Cristina Lima Ferreira Loureiro), Réu: Cristina Lima Ferreira Loureiro, Réu: Thiago de Azevedo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Clemente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0054600-71.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Araujo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Araujo\r\n\r\nVista, devendo indicar se pretende aguardar a ordem cronológica. \r\n\r\nProcesso: 0000619-54.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Guilherme Silva [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Guilherme Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0059300-61.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GAMA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: CAPITAL SERVICE LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE FONSECA DA COSTA, Réu: BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000638-60.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Freitas Ramos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Bairro Camarão e Novo Camarão, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Freitas Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 644, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000426-80.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Pedro Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Nascimento [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Arce Clima do Brasil Ltda., Réu: Vanessa Braga Silva e Souza, Réu: Maria Edilamar Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-63.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ARAUJO CUNHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL JEANS MODAS LTDA ME [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIS ARAUJO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000736-11.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Barros da Silveira [Adv. Maria da Conceição Brum Machado (OAB: RJ 156962 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte JL Goes Ltda. ME [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte JL Goes Ltda. ME, Aut Wanderson Barros da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 116/117, fixando o crédito exequendo em R$ 3.311,80, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000732-71.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz da Silva de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz da Silva de Souza, Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 390/391, fixando o crédito exequendo em R$ 2.257,57. Vista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-46.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Martins de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MENDES MEDEIROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR NEWS EXPRESS SERVICOS TRANSPORTES LTDA ME, Réu: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR SA, Aut RODRIGO MENDES MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-66.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Alonso de Souza Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0118700-35.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Almeida Neves [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDA CALDEIRA BRANT CAPELLA [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza de Almeida Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0118700-35.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Almeida Neves [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDA CALDEIRA BRANT CAPELLA [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza de Almeida Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-70.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Alves Madeira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Alves Madeira , Réu Linde Gases Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-28.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Mello Santos [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001611-78.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesue Barbosa Maia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Jesue Barbosa Maia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001634-24.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Pimentel [Adv. Rogerio Santos Beze (OAB: RJ 113058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banrisul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banrisul S.A., Aut Diego Alves Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1835934"
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                            "1835936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161000-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Cunha Sant Anna [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda., Réu: Marcelo Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Cunha Sant Anna\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119200-43.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAUSTO MARTINS LUCAS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 1.965,46, relativo aos honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0154200-75.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIA DA PENHA PARTELI VICHI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIA ELINOR COSTA DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARCIA VALERIA CONCEICAO RAMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, Aut MARA LUCIA TEIXEIRA, Aut MARCIA VALERIA CONCEICAO RAMOS, Aut MARIA DA PENHA PARTELI VICHI, Aut MARIA ELINOR COSTA DE VASCONCELOS, Aut SOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através dos alvarás nº 160/10 a 164/10. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0162000-23.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO GAZOLLA BONATI [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GAZOLLA BONATI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0209500-27.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO PASSOS [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)], Réu: GRUPO AURIMAR [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ORLANDO PASSOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171400-76.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Isaias da Costa [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EUSTAQUIO ROCHA\r\n\r\nInformar se mantém os termos do seu Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0147900-63.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE BRITO LEMOS [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA, Réu: JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO, Réu: JOSE AUGUSTO VILA NOVA [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)], Réu: Espolio de WALDON SALENGUE [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE BRITO LEMOS\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0120200-39.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Freire Araujo [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Freire Araujo\r\n\r\nManifestar sobre os Embargos à Execução de fls. 521/527, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-27.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Garcia da Conceição [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Garcia da Conceição \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148800-85.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEBASTIAO FARIA DA FONSECA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: INFONTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: ANTONIA MARIA MENA CARDOSO, Réu: GEILSON PRATA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SEBASTIAO FARIA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 488, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-97.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Motta do Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Natusecco Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME, Réu: Alberto Dias Santos, Réu: Marcos Aurélio Coimbra, Réu: Koji Yutaka Ikeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Motta do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0198500-06.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE FATIMA DUARTE [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO EXCELSIOR LTDA [Adv. Eliete Marinheiro Ferreira (OAB: RJ 91420 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Maria Jose da Conceiçao Rodrigues, Réu: Celia Regina da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DE FATIMA DUARTE\r\n\r\nEsclarecer, em 05 dias, qual operadora de telefonia deverá ser oficiada, bem como para fornecer o endereço dessa operadora. \r\n\r\nProcesso: 0131500-37.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LENAIDE LEITE DA CUNHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: CESAR LUIZ DALCIN [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENAIDE LEITE DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148100-89.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercilecio Silva da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiros Ltda. , Réu: Maria Eulalia de Sousa Silva, Réu: Manoel de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercilecio Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137900-57.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Duarte Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Duarte Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0142200-48.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DIONISIO COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DIONISIO COSTA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0141300-21.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nDespacho de fls. 263, que reconsidera o despacho que deu seguimento ao AP, para negar-lhe seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0141100-53.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS AUGUSTO LEAO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: MALIBA COMERCIO E IMPORTACAO EXP E PARTIC LTDA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE BATISTA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)], Réu: JERONIMONUNES VIEIRA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS AUGUSTO LEAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137600-61.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Moraes [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda., Réu: Sonia Cristina de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-30.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MARIA DE FREITAS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-62.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição Carvalho Martelote [Adv. Alessandro de Pontes Domingos Monteiro (OAB: RJ 138913 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Conceição Carvalho Martelote \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0181300-39.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: UDSONINA ARAUJO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE MANERO LTDA, Réu: Rosimeri de Carvalho Chacon, Réu: Marília Niedzielski [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)], Réu: PEDRO PAULO GOMES DA COSTA, Réu: NEWTON NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UDSONINA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 379, que julga extinta a execução. \r\n\r\nId: 1835936"
                            ],
                            "1835932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0118900-42.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evangelista Alves Batista\r\n\r\nExecutado: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS,Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nPelo presente fica citada Luciane Ribeiro Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 20.535,31, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835932"
                            ],
                            "1835933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001062-68.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira da Costa \r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. , Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar a ré a entrega da guia TRCT-01 para liberação dos depósitos de FGTS e as guias CD/SD, conforme sentença de fls. 267/274. \r\n\r\nProcesso: 0040200-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Laurindo da Silva \r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/05/2015 às 11:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer, devendo o autor apresentar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000908-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Roma Possato\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda., DX3 Investimentos\r\n\r\nPelo presente fica m DX3 Investimentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, Francisco Alex Gomes Ribeiro, João Cláudio Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Alex Gomes Ribeiro, João Cláudio Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os leilões foram designados para os dias 30/06/2015 e 14/07/2015 (1º e 2º, respectivamente), às 13:00 h, e serão realizados no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Lapa, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MENDES MEDEIROS\r\n\r\nRéu: AIR NEWS EXPRESS SERVICOS TRANSPORTES LTDA ME, LOCALIZA RENT A CAR SA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR NEWS EXPRESS SERVICOS TRANSPORTES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-50.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel de Souza Sao Paulo\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monero Ltda. ME, Centro Educativo Monero 1170 Ltda. ME, Monica Soares Costa, MARCOS GOZALEZ SOARES, Cláudia Maria Belisário Correa, Maria Gonçalves Belisário\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Maria Belisário Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 9.410,35) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000257-81.2013.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Carvalho de Souza\r\n\r\nEgdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO CONSULTORIA LTDA, LUIZ CARLOS OLIVEIRA ABREU, Jorge Domingos Gullo, Marcus Freitas di Tommaso, Frederico Guilherme Costa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Frederico Guilherme Costa de Souza, Jorge Domingos Gullo, Marcus Freitas di Tommaso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-28.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA JOSE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nRéu: RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO, WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-39.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, UNITED AIRLINES\r\n\r\nPelo presente fica m ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 129.500,63, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835933"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065700-30.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DE ALMEIDA PAZZETE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: ANDRE SALOMAO LACATIVA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: FABIO CUPERTINO MORINIGO, Réu: JOSE VAZ TENORIO FILHO, Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA, Réu: PAULO HENRIQUE MELO DE REZENDE [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE SALOMAO LACATIVA, Aut NEUZA MARIA DE ALMEIDA PAZZETE, Réu PAULO HENRIQUE MELO DE REZENDE\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 10/06/2015, às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0060900-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva Fernandes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Ismael Vianna Lopes, Réu: Carlla Helena Gonçalves de Freitas, Réu: Edson Moraes da Silva, Réu: Elvis da Silva Arcanjo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Silva Fernandes\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista - CCT, conforme disposto no Ato nº 1/GCGGJT de 01.02.2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e na Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052700-02.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GLIOSCI VASCONCELOS COSTA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: ROMULO FRANCISCO AMARAL, Réu: IVAN LUIZ AMARAL, Réu: PAULO AMARAL, Réu: ARACACI BARROS DO AMARAL, Réu: RENE LANA DO AMARAL JÚNIOR, Réu: MONIQUE BARROS DO AMARAL MAXIMILIANO, Réu: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA, Réu: RONALDO GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GLIOSCI VASCONCELOS COSTA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista - CCT, conforme disposto no Ato nº 1/GCGGJT de 01.02.2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e na Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053200-92.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA MELO [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Daniele Cristina Santos Spíndola, Réu: Carlos Alberto Spíndola do Prado, Réu: Jorge Irineu de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUSA MELO\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual se requer a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-91.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Guimarães da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Natus Bar 2001 Comércio de Bebidas Ltda ME, Réu: Honorato Oliveira, Réu: Debora Cristina do Nascimento Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Guimarães da Silva\r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio dos alvarás nº 215/2015 e 216/2015.. \r\n\r\nProcesso: 0082800-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neves Bittencourt [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neves Bittencourt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092700-87.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Paula Santiago Gomes [Adv. Francisco Halisson S Brasil (OAB: RJ 105330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Réu: Marilene Bragança Teixeira, Réu: Nilson Luiz Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Paula Santiago Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0118800-31.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ARTHUR ARMARINHO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE SOUZA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-87.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Brandão Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Sandra Maria Brandão Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132400-12.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-68.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli da Silva de Oliveira [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Taquara Ltda. ME, Réu: Sistema Educandus de Ensino Ltda. ME [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli da Silva de Oliveira \r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará nº 1713/2014, 1714/2014, 82/2015, 83/2015 e 232/2015. \r\n\r\nProcesso: 0178900-20.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Ana Maria Lopes Florenzano, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipotese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0156400-47.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA COSTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará nº 0297/2014. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-77.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO SAUDE SA, Aut MARCIO GOMES DA SILVA, Réu SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062200-77.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitoria Moura [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitoria Moura, Réu Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-27.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza (Espólio de) [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza (Espólio de), Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110000-62.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Xavier de Almeida [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Xavier de Almeida\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Lessa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a Ré para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Zecchini\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-10.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará nº 1155/2013 . \r\n\r\nProcesso: 0200600-47.2000.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Bispo da SIlva [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bispo da SIlva, Maria Elizabeth Ferreira, Réu Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à penhora - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-19.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Teixeira Fonseca da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamentos dos honorários, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119900-06.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 735, devendo requerer o que entende cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-02.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, Réu: MARAJA 421 TINTAS LTDA [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)], Réu: MARAJA 1758 TINTAS LTDA, Réu: Antonio Soares Bezerra, Réu: Messias Alberto Lopes Barroso, Réu: Francisco de Assis da Silva, Réu: Antonio Cordeiro da Cruz, Réu: Magnatas das Tintas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS, Réu MARAJA 421 TINTAS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 496 \r\n\r\nProcesso: 0144700-06.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Camelo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Encontro da Vila Ltda., Réu: Espólio de Antonio Tavares Lopes, Réu: Carlos Valente Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins Camelo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0153900-03.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Ribeiro da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Denise Correia da Costa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Gilberto Ismal Marcondes Martins [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jose Oliveira Gama [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Nadia Ferreira Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Nilza Correa de Oliveira e Outros [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Paulo Jaguaribe Alencar de Moura [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Paulo Roberto Salvino [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Correia da Costa, Aut Gilberto Ismal Marcondes Martins, Aut Jose Oliveira Gama, Aut Nadia Ferreira Santos, Aut Ney Ribeiro da Silva, Aut Nilza Correa de Oliveira e Outros, Aut Paulo Jaguaribe Alencar de Moura, Aut Paulo Roberto Salvino\r\n\r\nApresentar novas contas, agora em consonância com a coisa julgada, para tal defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-49.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GOMES DE FARIAS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Ltda (Massa Falida) [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI GOMES DE FARIAS\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos com os valores que ainda entende como devidos, conforme despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0105600-10.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Costa Pereira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Genoma Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Izio Bonder , Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência do email de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0068100-12.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ROCHA MAGALHAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO ROCHA MAGALHAES\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-81.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rego de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0115100-66.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152900-80.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA FERNANDES VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Francisco de Paula Rivelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut Francisco de Paula Rivelo, Aut MARTA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 447, devendo a Ré efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133800-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Ribeiro [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0135300-22.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: HAROLDO DE SOUZA BARRETO [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: FABIO LAUREANO NAZARETH [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: JOAO MARTIM NAZARETH [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: VALTEMIR NEVES [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LAUREANO NAZARETH, Aut HAROLDO DE SOUZA BARRETO, Aut HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut JOAO MARTIM NAZARETH, Aut JORDAN SILVA BAPTISTA, Aut VALTEMIR NEVES\r\n\r\nTomar ciência os Autores da certidão lavrada pelo Ilustre Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Artur da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Artur da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-02.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA MARIA GLAUSER [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Rodrigo Bessa da Silva (OAB: RJ 168963 - D)], Réu: Sergio Afonso Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência o Réu para que cumpra os itens 06 e 09 do Termo de Acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-92.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lino de Lira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda., Réu: Flavia Araujo Lustosa Primo, Réu: Fabio Araujo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lino de Lira\r\n\r\nTomar ciência de que em consulta realizada consulta ao INFOJUD, não foram encontrados bens ou rendimentos dos pesquisados suficientes para garantir o valor devido nos presentes autos, devendo o autor informar se pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, será expedida a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093600-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Teixeira \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-19.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINLAB CLINICA LABORATORIO A SALEME NETO LTDA, Réu: Francisco Wanderely Fernandes, Réu: Luiz Claudio Silveira Menezes, Réu: Marcia Evangelina Pascoli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos em consulta ao INFOJUD, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085600-57.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 323, devendo a Ré efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090600-67.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Salvador Moreira [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Vida Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Salvador Moreira\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que informe ao Juízo se ainda persiste a Recuperação Judicial da Ré. \r\n\r\nId: 1835242"
                            ],
                            "1835243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-05.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERRARESI VANINI [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut FABIO FERRARESI VANINI\r\n\r\nTomar ciência as partes de que foi designado o dia 08/06/2015 , às 10h 30 min, para anotação da CTPS da parte autora. Tomar ciência, inclusive, do despacho de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0006800-10.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Tavares dos Santos, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 248, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014500-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Rodrigues [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000186-81.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos de Oliveira [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Realeza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022600-78.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonardo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ 318 Curso de Informatica e Idioma Ltda., Réu: Jorge Gustavo Rios [Adv. Julio Cesar Fraga Viana (OAB: RJ 33206 - D)], Réu: Júlio César da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos em consulta ao INFOJUD, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000260-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Paulino Sobrinho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J.E. Da Penha Montagens de Móveis Ltda., Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000417-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Abreu [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraiso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Abreu \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-94.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleuza de Oliveira Leal [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edleuza de Oliveira Leal \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-49.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Martins de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Martins de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Brito Costa [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Viana da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela do acordo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Amélia Baptista Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rachel Amélia Baptista Cavalcante \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da 2ª ré. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-25.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Amorim de Miranda [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Amorim de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/06/2015, às 11h00min., para que a ré entregue ao autor as guias , conforme determinado, bem como para que proceda a anotação na CTPS do autor. Fica ciente o autor inclusive, que após este, deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parãmetros definidos pelos julgados proferidos nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001167-42.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairma Idelmira Felix dos Santos Fernandes [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nedvic Lanches Ltda. ME [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nedvic Lanches Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Carlos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 301, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001284-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto Rabelo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Augusto Rabelo \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-09.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Lucia Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Clinica Delphi [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Delphi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 294, devendo a 2ª reclamada (subsidiária) efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001545-95.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pimenta [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Vera Lucia Cordeiro, Réu: Daniela Maffei Miranda Tardelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Pimenta \r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará nº 0653/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000006-89.2015.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Lopez Vazquez\r\n\r\nEgdo: Colégio Marechal Hermes , Egdo: Mirella Teresa Guterres Santiago [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Egdo: Lucy Bottentuit Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mirella Teresa Guterres Santiago \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001489-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clélio Jonathas Alves Dias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clélio Jonathas Alves Dias, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 313, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001723-44.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rael Russ Fernandes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rael Russ Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-59.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Santos [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Massa Falida de), Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência o Autor do despacho de fls. 448, que determina a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Assis [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Assis\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-83.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FIRMINO ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS FIRMINO ALVES\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que indique meios eficazes de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que no silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0031300-72.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: Sauer Danfoss Ltda., Réu: Antonio Martins da Rosa, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Autor para ciência do despacho de fls. 162, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-49.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alexandre Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Alex da Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos , Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda., Aut Victor Alexandre Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 172/173, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001100-58.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DA PAIXAO ROSA [Adv. Amanda Goncalves Rosario (OAB: RJ 135758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DA PAIXAO ROSA, Réu COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 381, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000118-63.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miranda Falcão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miranda Falcão, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 955, que conhece dos embargos de declaração opostos e os rejeita. \r\n\r\nProcesso: 0012100-16.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nogueira de Paiva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Valmir Nogueira de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de delcaração de fls. 265/267 \r\n\r\nProcesso: 0020100-05.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Elis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Elis\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-05.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Schott Rimes [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Schott Rimes\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que proceda à liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-51.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sabino de Barros [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: José Pereira Vidal [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: Vilma Souto Martins, Réu: Claudia Souto Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sabino de Barros\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual se requer a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-44.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Orsino Barboza [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Orsino Barboza , Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/06/2015, às 10h30 min., para que proceda a anotação na CTPS do Autor, conforme determinado em sentença e acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000681-57.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Marcelino [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Acquabella [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Acquabella, Aut Marco Aurélio Marcelino\r\n\r\nTomar ciência do valor fixado às fls. 225, devendo comprovar o valor sacado por meio do alvará nº 656/2015.. \r\n\r\nProcesso: 0000705-56.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prue Acessórios de Artigos de Couro Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Anadir da Silva, representado por Robson Pinto Gomes Júnior [Adv. Tatiana de Oliveira Felicio Fernandes (OAB: RJ 160750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Anadir da Silva, representado por Robson Pinto Gomes Júnior\r\n\r\nComprovar o registro do sinistro em nome da empregada falecida, bem como, a data de seu pagamento, para tal, defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-19.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Domingues [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira Domingues\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que indique meios eficazes de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que exauridos em vão os meios de coerção dos devedores para satisfação do crédito autoral, será expedida certidão de crédito trabalhista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000761-89.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayo Botelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayo Botelho \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Macedo [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio Ilha d Capri [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves de Macedo\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Pereira Caneca [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Pereira Caneca\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-80.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Simões Meneses [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Hecio Gomes Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Simões Meneses , Réu G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda., Réu Hecio Gomes Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 145, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000893-78.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares de Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzimar Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares de Matos \r\n\r\nTomar ciência o Autor de que fica mantido o despacho de fls. 42, devendo proceder às diligências pertinentes com o objetivo de se obter o número do CPF da ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-73.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Gomes de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bom Paladar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton Gomes de Oliveira\r\n\r\nInformar o nº do CNPJ do réu, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pinheiro da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pinheiro da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-11.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edival de Sousa Maia [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival de Sousa Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001032-30.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Jesus Paulo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Air Clean Tecnologia em Equipamento Ambientais Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Jesus Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001143-14.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barros Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiane Silva de Oliveira, Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 162, inclusive para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001417-46.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Domingos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Domingos \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira de Oliveira [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-83.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Silva Cabral [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iata Anderson Silva Cabral\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima de Almeida [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes (OAB: RJ 99803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trip Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço atual da sua testemunha indicada ás fls. 565 Amanda P. de Freitas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gardel Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Gardel Barbosa \r\n\r\nTomar ciência o Reclamante para que apresente seus cálculos de liquidação, sob pena de se declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-09.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Gonçalves Ferretti [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice Gonçalves Ferretti \r\n\r\nTomar ciência a Reclamante para que apresente novas contas. Para tal, defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Alevato [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Alevato\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Martins de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 288, para efeito do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000061-11.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fatima de Azevedo Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Fatima de Azevedo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência o Reclamante para que comprove o valor levantado através do Alvará de fls. 204. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-91.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Paixão [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda., Aut Sergio dos Santos Paixão\r\n\r\nTomar ciência as partes da homologação dos cálculos de fls. 224, devendo a Ré efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000196-28.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Costa Carvalho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Costa Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 326, devendo a Ré efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039300-61.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos da Silva Valladares [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos da Silva Valladares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001279-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Almeida de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência a Ré para que comprove o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001215-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marciano [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Car-Nel Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Mecânica Car-Nel Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001078-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Andrade Sobrinho [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marsi [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marsi , Aut Manoel Alves de Andrade Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência as Partes da homologação dos cálculos de fls.456, devendo a Ré efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001187-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Augusto de Santa Bárbara [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezar e Cezar Copiadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Augusto de Santa Bárbara \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-63.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Esteves Caldeira [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijfo Transportes Internacionais Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Réu: Freeimprex Transporte Armazenagem e Logística Ltda. EPP - em recuperação judicial [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Esteves Caldeira\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-37.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Silveira da Fonseca Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 499/501. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-05.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tomaz de Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: KI Apetit 370 Refeições Ltda. , Réu: Karla da Costa Martins, Réu: Sidney Carvalho de Gurgel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tomaz de Sousa \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista - CCT, conforme disposto no Ato nº 1/GCGGJT de 01.02.2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e na Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000748-56.2011.5.01.0046 - AlvJud\r\n\r\nRqte: Marcia Elizabeth Montes Costa [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia Elizabeth Montes Costa, Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000808-29.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda. - ME, Réu: Pedro Henrique Ribeiro do Prado, Réu: Queila Bedacht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que providencie a certtidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado junto ao RGI. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-56.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Carmo Rocha [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: MOISES S. DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA [Adv. Aline Cristina da Silva Passos (OAB: RJ 125487 - D)], Réu: RGI Empreendimentos [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOISES S. DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA, Réu RGI Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000983-86.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Luiz Moraes Inacio [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Moraes Inacio \r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos em consulta ao INFOJUD, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Prazo de 60 dias.\r\n\r\nId: 1835243"
                            ],
                            "1836028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001636-88.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Xavier [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brumana Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Réu Construtora Brumana Ltda. , Aut Daniel Alves Xavier \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 865/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000271-67.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayra Gabriela Araújo dos Santos [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Gomes - ME [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)], Réu: Haroldo Gomes da Silva, Réu: Aline de Oliveira Pinto Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayra Gabriela Araújo dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0040400-27.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CAMPOS PERES [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELL TELEFONIA INFORM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: ABEL FARIA DA COSTA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: MARLENE PIRES PENNER, Réu: Marcelo Penner [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABEL FARIA DA COSTA, Réu Marcelo Penner, Aut RENATA CAMPOS PERES\r\n\r\nTer ciência que designada audiência de conciliação dia 09.6.2015, às 11:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071000-31.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: JORGE LAGE DE ALMEIDA, Réu: JOSELY LOPES DE ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0011200-92.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALUISIO DA CUNHA CHAVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PINHEIRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: JORGE FIDELIS DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BAPTISTA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: WANDERLEI NEVES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: WALTER DIAS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: WILSON PACHECO DA ROCHA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000312-97.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Paulo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Rossi Securitis Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Paulo dos Santos \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0071000-31.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: JORGE LAGE DE ALMEIDA, Réu: JOSELY LOPES DE ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0034300-90.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ROCHA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Filipe Maia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ROCHA BARBOSA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0145000-26.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Thomaz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Coop. de Tra. Prof. Proc. de Dados Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Sistemas Coop. de Tra. Prof. Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nTer do ALVARÁ Nº 855/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0135700-11.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Lopes Avellar [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda. [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Lopes Avellar\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0062100-54.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mario Medeiros Coelho [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Coatfilm Indústria e Comércio de Papéis Ltda., Réu: Levy Faria Franco Junior, Réu: Ismael Machado de Carvalho Junior [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mario Medeiros Coelho\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0073900-79.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Nascimento Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Raimundo Nonato Nascimento Costa\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a RE inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 857/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 858/2015 que se encontra NA CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0159400-26.2001.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nExdo: Cereais Mercado Novo Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Exdo: Joaquim José Ferreira Amaral, Exdo: Manuel Tavares de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cereais Mercado Novo Ltda. (Massa Falida de), Exte PAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 852/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Rodrigues Figueiredo [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Vander Rodrigues Figueiredo \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 859/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471)no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0062100-54.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mario Medeiros Coelho [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Coatfilm Indústria e Comércio de Papéis Ltda., Réu: Levy Faria Franco Junior, Réu: Ismael Machado de Carvalho Junior [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mario Medeiros Coelho\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0071000-31.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: JORGE LAGE DE ALMEIDA, Réu: JOSELY LOPES DE ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0126600-95.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira dos Santos \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0071000-31.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: JORGE LAGE DE ALMEIDA, Réu: JOSELY LOPES DE ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0135700-11.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Lopes Avellar [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda. [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Lopes Avellar\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1836028"
                            ],
                            "1835239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0000994-86.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Godinho da Silva Peixoto\r\n\r\nExecutado: Luciana Ferreira de Lima,Serviços de Hemoterapia da Gávea Ltda.,Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.,Péricles Fructuoso de Lima,Maria Elisa Ferreira de Lima,Juarez Correia de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.267,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Péricles Fructuoso de Lima,Serviços de Hemoterapia da Gávea Ltda.,Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.,Péricles Fructuoso de Lima,Maria Elisa Ferreira de Lima,Juarez Correia de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Péricles Fructuoso de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.267,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Elisa Ferreira de Lima,Serviços de Hemoterapia da Gávea Ltda.,Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.,Péricles Fructuoso de Lima,Maria Elisa Ferreira de Lima,Juarez Correia de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Elisa Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.267,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087300-68.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Valter da Costa Massaeaux,Gilce Telles de Carvalho,LULA S PIANOS BAR,008 GALETO LTDA ME,Evelyn Croitoru\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter da Costa Massaeaux, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.822,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835239"
                            ],
                            "1835240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000720-88.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Soares \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. , JADSON SANTOS DA SILVA, VIVIANI MOREIRA BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica m JADSON SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo o reclamado efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000424-66.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rosa\r\n\r\nRéu: Impermeabilização Modelo Ltda. ME, JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência presente execução, devendo a 2ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032800-91.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSME DA SILVA\r\n\r\nRéu: MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA, Jane de Souza Dutra, Joao Azevedo Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Azevedo Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176, inclusive para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000260-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Paulino Sobrinho\r\n\r\nRéu: R.J.E. Da Penha Montagens de Móveis Ltda., Via Varejo S.A. , Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R.J.E. Da Penha Montagens de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000988-11.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edival de Sousa Maia\r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rizzo Papelaria e Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105400-03.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Passos Pereira\r\n\r\nRéu: S D LARANJA VIDROS, SIMONE DAMASCENO LARANJA\r\n\r\nPelo presente fica m SIMONE DAMASCENO LARANJA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835240"
                            ],
                            "1835241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0057500-19.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins\r\n\r\nRéu: Evolução Artefatos de Metal Ltda. ME, LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES, ANTONIO LUIZ LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência o Réu sócio para que ofereça embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 288, para efeito do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081600-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros Rodrigues\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a 1ª Reclamada para que efetue o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092100-66.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Soares de Souza Filho \r\n\r\nRéu: Saturnino 50 Restaurante Ltda., MARCELO DA SILVEIRA WERNECK, MARCELLO POLTRONIERI\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELLO POLTRONIERI, MARCELO DA SILVEIRA WERNECK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 373, onde foi decretada a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, com a consequente inclusão dos sócios no pólo passivo, os quais se tornam responsáveis pelo pagamento da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0013700-72.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cristiano Candido\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0064400-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santos\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil, Companhia de Distribuição de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1678, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835241"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080800-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildevan Mattos Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: CHP Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildevan Mattos Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001600-48.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Carlos Murilo Monteiro (devedor derivado), Réu: Noel de Souza (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0110300-55.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rangel dos Santos [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rangel dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0050000-40.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS DRUMOND [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS DRUMOND\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0016700-24.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: FEEL GOOD CABELEIREIROS SC LTDA [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: CHENG DAN NEI, Réu: SHIN CHIANG MEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0131600-88.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MARIA RODRIGUES FRANKLIN [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO CONSERV PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: GERALDO SERGIO PIMENTA PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROSA MARIA FERREIRA PIMRNTS PEREIRA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MARIA RODRIGUES FRANKLIN\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0098500-79.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA ALMINHANA FREITAS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA ALMINHANA FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000255-13.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvestre Ferreira da Silva [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasilense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000125-52.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kobayashi Mantovi [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kobayashi Mantovi \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0012100-23.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA MACHADO [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0126200-54.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX COSTA PAIM DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACÃO EUROPEU - CEE, Réu: BJ PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Baltazar Pereira da Silva Junior ( Devedor Derivado), Réu: Daniel Paixão Souza Cruz ( Devedor Derivado), Réu: Francisco Charles Bravo de Alencar (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX COSTA PAIM DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0120500-97.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL CEA REY [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: STRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA, Réu: CLEIDE GOMES GONÇALVES (DEVEDORA DERIVADA), Réu: FERNANDO GOMES GONÇALVES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL CEA REY\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0016300-54.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINADORA LIMPEZA E CONSEVACAO LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Rosania Maria Nunes da Silva ( Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0031600-46.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILANE DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilson Roberto Fontes de Oliveira [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILANE DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0017300-35.2007.5.01.0047 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisca de Oliveira Lima e Silva [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisca de Oliveira Lima e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0096000-98.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA BANDEIRA DE SOUZA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0166600-13.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANEIDE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC ORG PARTIC ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA, Réu: EMERSON DE OLIVEIRA HERZOG, Réu: Loizete Lucia Grassi Doenelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANEIDE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0177900-69.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO GOMES [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0039500-41.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL DE FREITAS SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RANGEL E FERNANDES CANOS E SILENCIOSOS LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Réu: ROSA MARIA CARDOSO RANGEL, Réu: AMAURY FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL DE FREITAS SANTANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0104800-13.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla do Nascimento Carlota [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: EISER BOTTEON AMORIM (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla do Nascimento Carlota\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1825318"
                            ],
                            "1825319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067100-08.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DE CARVALHO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0071100-41.2008.5.01.0047 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Batata Lanches Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0069300-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber dos Santos Coelho [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber dos Santos Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0020900-35.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa da Silva [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Massas Capelletti Ltda. ME , Réu: MARCELO BLASO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: TYLA CAROLINA LOPES BLASO (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0209600-39.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA DA SILVA SANTOS GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT. AVULSOS EM CAT. E ARRUM. NO COM. ARMAZENADOR DO ESTADO DO RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA DA SILVA SANTOS GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0197100-09.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENEE DIAS CORREA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA RAMA LTDA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENEE DIAS CORREA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0196200-55.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE SOUZA PRADO [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegria Celia Balaciano [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE SOUZA PRADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0095200-94.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins Rodrigues [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bujes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000073-27.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Pereira Camelo [Adv. Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Idiomas e Cultura Augusto Cabral Ltda, na pessoa do sócio José Augusto Cabral [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)], Réu: Instituto de Idiomas e Cultura Augusto cabral Ltda., na pessoa do sócio Jorge Augusto Cabral [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)], Réu: Jorge Augusto Cabral (devedor derivado), Réu: Jose Augusto Cabral Junior (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Pereira Camelo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0051800-30.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0118700-24.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Silva Mauricio [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Mauricio \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0048700-38.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1825319"
                            ],
                            "1825320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-43.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY HELEODORO DA CONCEICAO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY HELEODORO DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0047900-44.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA CARDOSO DIAS [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA CARDOSO DIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1825320"
                            ],
                            "1833645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000216-16.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Maria Correia [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. A/C 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Correia \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128000-93.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PATRICIO MARIANO [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PATRICIO MARIANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032000-31.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA CAGIANO SIQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de) a/c administrador judicial [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA MARIA CAGIANO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. Deverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, conforme Lei 11.101/2005, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0033800-07.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Aut: AFONSO MATHEUS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)], Aut: ALMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)], Aut: JOSE ERALDO COSTA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)], Aut: CLEIDSON MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)], Aut: MARIA LIMA [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)], Aut: RINALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)], Aut: SEVERINO DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)], Aut: WELINGTON DE FREITAS LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)], Aut: Ilda Gomes do Monte Oliveira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERREIRA DA SILVA, Aut CLEIDSON MARIO PEREIRA DA SILVA, Aut Ilda Gomes do Monte Oliveira , Aut JOSE ERALDO COSTA PEREIRA, Aut RINALDO MONTEIRO DA SILVA, Aut SEVERINO DE FREITAS, Aut WELINGTON DE FREITAS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132500-61.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Monsores [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Monsores\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073900-08.2009.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Enes Carlos Dario [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enes Carlos Dario\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0226900-48.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BARBARA DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: João Luiz Almeida de Sa (devedor derivado), Réu: Cleber Marques de Carvalho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARBARA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. Deverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, conforme Lei 11.101/2005, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0044500-80.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Mendes da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços SS Ltda. [Adv. Amaury Gomes Baracho (OAB: SP 100687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Mendes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000912-52.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Franco Portugal [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. = em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Franco Portugal \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão para Fins de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial. Prazo de 20 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181200-15.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ANTONIO GALAN LAGINHA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ANTONIO GALAN LAGINHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessá rias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071800-66.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEONILHA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços, Massa falida de... [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEONILHA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. Deverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, conforme Lei 11.101/2005, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0112700-28.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANTONIO DE ASSIS [Adv. Maria Augusta da Silva (OAB: RJ 75753 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ANTONIO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. Deverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, conforme Lei 11.101/2005, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0023800-93.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de DATUM SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000067-19.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton de Souza Alves [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton de Souza Alves\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão para Fins de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001628-11.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique e Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda (Massa Falida de) [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique e Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nId: 1833645"
                            ],
                            "1833661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092500-68.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIRA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA E CAROL CONFECCOES LTDA, Réu: Adriano Borges Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIRA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0063900-17.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elison Mendes Pereira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigasturbo Pecas e Servicos LTDA-ME [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ANDRADE (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LILIAN SANTANA ANDRADE (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elison Mendes Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0141700-24.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio da Silva Filho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio dos Paes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0027700-55.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORNELIO DE OLIVEIRA [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CORNELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165000-88.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasp Viação Aérea de São Paulo (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. Deverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, conforme Lei 11.101/2005, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0057900-50.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES PAES TEIXEIRA [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCEDES PAES TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001121-50.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ribeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0126200-20.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RAMOS FERREIRA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER RAMOS FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0071200-30.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto Borges [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Real Engenho de Padre Miguel Distribuidora de Bebidas e Doces Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0134700-22.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE VILAR OCANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE VILAR OCANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0100800-09.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA ELIZABETH DA SILVA ROUVIER [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: DEZOITO GRAUS REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ELIZABETH DA SILVA ROUVIER\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0101700-94.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELY BOTELHO RODRIGUES [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERViÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELY BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026500-81.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DOS REIS [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nId: 1833661"
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                                "Processo: 0052600-78.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fidelis Salgado [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.255.Efetuar pagamento da execuçã no prazo de 15 dias. sob pena de multa do art. 475 j CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000494-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira da Conceição [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Samuel Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.371.Requrerem o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-87.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira da Silva Monteiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.639.Apresentarem impugnação aos calculos sob pena de preclusão . Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Cristina de Jesus Mendonça [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda., Aut Rosemeri Cristina de Jesus Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.282.Terem ciencia do trânsito em julgado da sentença líquida, sendo a reclamada, inclusive, ao pagamento da exeucção no prazo de 15 dias. sob pena de multa do art. 475 j do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000908-06.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Valores de São Paulo S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: SP 191867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Washington da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.576.Ajustar ps caçciçp de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-50.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALEXANDRE LOURENCO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL COMESTIVEIS PAPAI LTDA [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: JOSE GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Cristina da Rocha Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.148.Ter ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-11.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Caetano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Caetano\r\n\r\nAjustar os cálculos nos termos da promoção da contadoria, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-83.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Moura Gaspar [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Moura Gaspar \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-14.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria Prates Schwartz ( espoilio) [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Sylvia Maria Prates Schwartz ( espoilio)\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 720 e 736, para fixar o quantum debeatur em R$ 132.530,03 , equivalentes a 10.570.589,15TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ .90.412,30. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0036400-84.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCRETO IND E COM LTDA, Réu: Ney Teixeira da Fonseca, Réu: Paul Crean [Adv. Rubens Cordeiro Dias Junior (OAB: RJ 88091 - D)], Réu: MARIA FERNANDA LOUREIRO SOARES, Réu: JOSÉ AMÉRICO DE MORAES , Réu: NILTON P. BOTELHO, Réu: JULIO ADALBERTO GAONA, Réu: M.C.S. PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EINN PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA, Réu: NEPLAN PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana do Nascimento Lisboa [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC 2004 Manutenção de Reparo Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana do Nascimento Lisboa, Réu MRC 2004 Manutenção de Reparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do início da perícia em 22/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000918-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.605.Proceder a incorporação na folha de pagamento os créditos referidos ao autor por esta Especializada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de 1/30 avos do valor mensal devido. \r\n\r\nProcesso: 0000777-94.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Everaldo Avelino dos Santos Construções ME - Refox Construções Reformas, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freire\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.128.Comparecer a esta 50 VT/RJ no dia 12/06/2015 às 10:30 hs. Para que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001147-73.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana da Silva \r\n\r\nComparecer À Secretaria da Vara do Trabalho nodia 29/05/2015 às 10:00 para anotação da\r\n\r\nCTPS conforme sentença de fls. 162/166, devendo ficar ciente de que decorrido o prazo sem comparecimento e cumprimento do acima determinado, os autos serão encaminhados ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-71.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pinto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pinto\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-28.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Miranda da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Miranda da Silva, Réu Sinaf Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.961.Adequarem os calculos à promoção da contadori , no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 3 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001708-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cardoso de Souza [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cardoso de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.39. Adequar seus calculos à promoção da contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-96.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Honorato da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Honorato da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.265.Convolado em penhora os depositos de fls 263/264. A reclamada ao pagamento da deferença apontado no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000092-53.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gonçalves [Adv. Paula Campos Bezerra Nonato Alves (OAB: RJ 114446 - D)]\r\n\r\nRéu: Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. , Réu: Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. N/P Ricardo Amaro Farinazo, Réu: Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. N/P Luiz Gustavo Braga Moragas, Réu: RICARDO AMARO FARINAZO, Réu: LUIZ GUSTAVO BRAGA MORADAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Carvalho de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Sônia Carvalho de Souza\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.267/269 , para fixar o quantum debeatur em R$ 896,32, equivalentes a71.378,00 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000831-94.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Correia [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Correia \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-66.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fidelis da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Marcos Antonio Toussaint, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.134.prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-55.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo da Conceição [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Tecnicos e Especializados Ltda., Réu: Julio Cesar Machado Ribeiro, Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.985.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-09.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria Salles Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Maria Salles Ferreira\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-47.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Nascimento [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.104. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-68.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Batista da Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Márcia Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.503.Favor informar a este juízo se os volumes 1 e 2 encontram-se e seu poder, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Santana da Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Natália Santana da Costa \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.387 , para fixar o quantum debeatur em R$ 5.045,72, equivalentes a 401.813,44TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000225-61.2013.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosenei Balbino Guedes [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosenei Balbino Guedes \r\n\r\nTomar ciencia do ficio de fls 188. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-21.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Monteiro de Souza Machado [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Formatus Indústria Mecânica Ltda., Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antônio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda., Aut Gabriel Monteiro de Souza Machado \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.126.Extinto o feito sem julgamento do merito. na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 1835910"
                            ],
                            "1835911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-48.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , para fixar o quantum debeatur em R$ 28.301,84 , equivalentes a 2.253.803,15 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0145600-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia de Brito Reis [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Maria Marcia de Brito Reis, Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.341/342 , para fixar o quantum debeatur em R$ 6.473,10, equivalentes a 515.482,14TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0155000-20.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marques da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.382. Ajustar os calculos de liquidação nos termos das decisões nos autos observando fls 268/269 , no prazo de 15 dias, incluindo as cotas previdenciarias e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0220900-23.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUDES FERNANDES DE MORAES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JOSE EUDES FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1290/1300 , para fixar o quantum debeatur em R$ 57.951,82, equivalentes a4.618.679,60 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0133700-94.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Teles [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira Teles\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.313.Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0140800-66.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Goncalves da Costa Neto [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Goncalves da Costa Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.97.Indique meios de prosseguir a execução.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-05.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e dar andamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-32.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Dias [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Maria Ines Ventura Trogo Lobato Maia (OAB: RJ 40465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Dias\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.155.Julgada extinta a execução , nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061300-77.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.2050.Venha a reclamada com o comprovante do deposito da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de não receber os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Tavares da Costa (Espólio de) [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Tavares da Costa (Espólio de) \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: TRANSNAVE ESTALEIROS REPAROS CONSTR NAVAL S/A [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: TERTIUS RIBEIRO, Réu: EDSON FREDERICO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-17.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Moço [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Moço\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-55.2015.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Humberto de Paula Simões [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.564.Apresentar impugnação aos calculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001412-43.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria Tavares Manoel [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.486.Recolher o valor da diferença correta conforme fls 482. Sob pena de execução, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000872-27.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar da Rocha Rodrigues [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar da Rocha Rodrigues \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-28.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pinto Rangel [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pinto Rangel, Réu Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.495/496.Negado seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0079800-60.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Cgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, Cgte: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Cgte: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Cgte: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Cgte: EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES, Cgte: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Cgte: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Cgte: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA, Cgte: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMOLTDA, Cgte: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Cgte: VIACAO COSTEIRA LTDA EPP [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Cgte: VIACAO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Cgte: VIACAO VG EIRELI, Cgte: VIACAO ANDORINHA LTDA, Cgte: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ME\r\n\r\nCgto: Marcos André Ribeiro Queiroz [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos André Ribeiro Queiroz \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.491 verso.Contestar embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: RICARDO TANNURI, Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Ltda., Aut Luciana Carvalho de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.577 \r\n\r\nProcesso: 0000438-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gonçalves da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Rock Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: ROQUE FERNANDO PASARELLO SOLSONA , Réu: REGINA LUCIA LOPES BENTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gonçalves da Silva , Réu RP Rock Artigos para Presentes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.163.Impugnação julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000449-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Bom Parto Pereira Gomes [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda., Aut Maria do Bom Parto Pereira Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.368. Impugnação julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000700-51.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Oliveira Marins [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN, Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: RODRIGO SANCHES VEDUSSEN ANDRADE [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Réu: OTAVIO ANGELO DA VEIGA NETO, Réu: CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu RODRIGO SANCHES VEDUSSEN ANDRADE, Aut Tania Maria de Oliveira Marins\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.347.Embargos a execução julgados iimprocedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000053-22.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Cardoso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fusion Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.258. Venha a primeira ré com as parcelas.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-37.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalinda Chedian Pimentel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 793. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-78.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.232.Conhecidos os em embargos e julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000222-14.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.416.Apresentar impugnação aos calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-06.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Waldemar [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELI (ANTIGA CITY RIO), Réu: VIAÇAO ANDORINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Aut Paulo César Waldemar, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.703/704.Embargos a execução julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000730-57.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Gorrilhas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: translitoranea turistica ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: empresa de viação algavre [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: breda transportes e turismo ltda, Réu: viaçao costeira ltda epp, Réu: viacao top rio ltda, Réu: VIACAO VG EIRELI, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA, Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu empresa de viação algavre, Aut Luis Claudio da Silva Gorrilhas, Réu translitoranea turistica ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIACAO ANDORINHA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.624.Embargos a execução julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000490-68.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIACAO VG EIRELI, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE VIACAO ALGARVE, Aut Jocimar de Souza dos Santos, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.710. Embargos a execução julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000529-94.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estancia São José Ltda. [Adv. Fernando Eduardo Marcial Teixeira (OAB: RJ 96364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estancia São José Ltda., Aut Jeane Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.228.Embargos a execução julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001181-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Serafim da Silva [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: CF Transportadora Ltda. [Adv. Aline Pereira Mambreu (OAB: RJ 157065 - D)], Réu: Walter Lopes da Fonseca (sócio), Réu: Joaquim Damasco (sócio), Réu: Claudete Damasco Fonseca (sócia), Réu: CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES , Réu: ANA MARIA RIBEIRO AMEN RODRIGUES [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: RODRIGO GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Serafim da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.126.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-43.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARINHO DE RESENDE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cruz do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Head Car Veículos Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: LUIS DANIEL MENDONÇA FERREIRA, Réu: ALEXANDRE BARROS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Head Car Veículos Ltda., Aut Nelson Cruz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.123.Venha o autor com a certidão de ônus real a fim de viabilizar a penhora.Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 1835911"
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                            "1835912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000279-61.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Rocha Araujo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)], Réu: ANDRÉ LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO, Réu: BRUNO DA SILVA ABRAHÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.108.Venha a ré com as demais parcelas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Raíssa Duarte Cardoso [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Connection Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Raíssa Duarte Cardoso , Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu Sky Connection Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.259/260 , para fixar o quantum debeatur em R$ 9.805,36, equivalentes a 780.845,003TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000708-28.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chaves de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservice Soluções em Engenharia e Serviços Ltda., Réu: MT 2000 Obras e Serviços Ltda. ME , Réu: Construtora Fonseca & Mercadante Ltda [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca & Mercadante Ltda\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juizo , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004900-43.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Maia de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsonic do Brasil Comercio Industria Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Maia de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre a proposta do executado em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0158400-95.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Almeida [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpes Comércio Pescado Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.135.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-70.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY REZENDE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: Edison Almeida Ribeiro, Réu: Nedson Guilherme de Almeida, Réu: OSCAR MURILLO DE ROMERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY REZENDE DA SILVA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000235-42.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Cgte: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nCgto: Jackson Ramos Pita [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Cgto: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jackson Ramos Pita\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.295.Venha a ré com a diferença devida , conforme valro apontado as fls 253 no prazo de 48 horas, sob pena de leilão do bem penhorado as fls 293. \r\n\r\nProcesso: 0001230-55.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Neumann [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Neumann, Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.466.Ás partes no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0150700-05.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Mendonça de Oliveira [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001496-42.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Menezes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.486.Demonstrar o criterio utilizado em seus calculos a titulo de piso salarial de encarregado , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moreira da Costa [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO), Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: VIAÇAO SAO JOAO DA BARRA LTDA - ME, Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ, Réu: VIAÇAO RANGEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moreira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 287 e indicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-83.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Santos de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Assempre Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda., Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.534.Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0051800-50.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da expediç~~ao dos alvaras de fls 447/448 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-75.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Azevedo dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Azevedo dos Santos , Réu Município do Rio de Janeiro, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.490/493 , para fixar o quantum debeatur em R$ 26.251,11 , equivalentes a 2.090.494,27TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001641-98.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes Vieira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Inhaúma Comércio e Transportes de Gás Ltda. EPP, Réu: ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA PIMENTA, Réu: MARIA ENILZA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lopes Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.90.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-85.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Quelha de Sá Souza Vieira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dharma Ltda. [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA, Réu: LEA DA ROCHA MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Quelha de Sá Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.169.Trazer a certidão de ônus reais atualizada, a fim de viabilizar a penhora do ímovel. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-52.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Barbosa Alves [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Barbosa Alves, Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.170/172 , para fixar o quantum debeatur em R$ 21.547,32, equivalentes a 1.715.910,26TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000798-07.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Mendes de Sousa Moreira [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. , Réu: Luciana Athouguia Dias, Réu: ANB Farma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Mendes de Sousa Moreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.132.Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000981-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marco Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marco Tavares, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.757/758.Embargos a execução julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000247-90.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME , Réu: FRANCISCO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO, Réu: REGINA MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição dos Santos \r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 01/07/2015, às 9:35h.\r\n\r\nProcesso: 0080100-56.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: Antonio Rodrigues de Barros [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)], Aut: Gelson Rosa Bazzanela [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: Odalvane Vicente de Mattos Pinto, Aut: Francisco Gonzales Lima [Adv. Danielle Gonzalez Lima (OAB: RJ 152084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Celso guimarães (sócio), Réu: Darci Rodrigues (sócio), Réu: Pericles Matias (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Barros, Réu Companhia Comércio e Construções , Aut Francisco Gonzales Lima, Aut Gelson Rosa Bazzanela\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.206.Convolado em penhora o deposito nos autos. Ter ciencia da garantia do juizo. Decorrido o prazo, serão expedidos os respectivos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0216700-65.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Gonçalves de Melo [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Gonçalves de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.364.Ao patrono do autor para que regularize o cadastro do seu CPF junto ao sistema SAPWEB, a fim de dar prosseguimento na expedição do RPV/Precatorio no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Silva Santos Bonfim Junqueira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Maná Engenharia e Consultoria S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maná Engenharia e Consultoria S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vivian da Silva Santos Bonfim Junqueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.340/342. Embargos a execução julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0101300-27.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente Casimiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.451 e indicar meios para prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nId: 1835912"
                            ],
                            "1835913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107400-61.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roniel Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Rafaela Bouhid Ferreira (OAB: RJ 119548 - D)], Réu: ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)], Réu: ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roniel Brito Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.509.Ter ciencia da resposta dos mandados de penhora em mãos de terceiros, assim como, para indicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-50.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL SANTOS BARROS [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ada Cecilia Weiss Silvestre (OAB: SC 12725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL SANTOS BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1158 verso.Indicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-88.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Abdo Calçada [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Abdo Calçada, Réu Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.350.Terem ciencia que o valor devido a titulo de honorario é de R$ 23.215,04. \r\n\r\nProcesso: 0000257-71.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Sonia de Sant Anna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Zuleide Sonia de Sant Anna\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls255/256. , para fixar o quantum debeatur em R$ 3.817,09 , equivalentes a 303.972,09TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0066400-62.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRILLHOS (SUCESSRA CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BATISTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.723.Ao patrono do autor para que regularize o cadastro do seu CPF junto ao sistema SAPWEB, a fim de dar prosseguimento na expedição do RPV/precatorio. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000881-86.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcelo Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.254.Comprovarem a data de decretação de falencia em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Réu: AUGUSTO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena do Nascimento \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000626-65.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Jefferson Santos de Oliveira \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.177/178 , para fixar o quantum debeatur em R$ 32.538,08, equivalentes a TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0152300-66.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Assis [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.385.Ao patrono do reclamante para que regularize o cadastro do seu CPF junto ao siltema SAPWEB, a fim de dar prosseguimento na expediçao do RPV/PRECATORIO. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-12.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio de Oliveira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construção [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: DARCI RODRIGUES , Réu: PÉRICLES MARTIAS [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nTI: R. PAIVA - APOIO EMPRESARIAL LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cláudio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-72.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Bernardo da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.324..Apresentar impugnação aos calulos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1835913"
                            ],
                            "1835909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0180300-62.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARRARA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Bertel Air Servicos Aux Transporte Aereo Ltda n/p Romeu Nosella Filho, STEFANIA AGOSTINI LEAL, ROMEU NOSELLA FILHO, LUIZ CARLOS LEAL\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001373-78.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Amor Divino Lopes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, SANIA MATTOS ALMEIDA, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Patatas Santos\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. , GRB Service Ltda., MARIAS DAS GRAÇAS BARBOSA DE MOURA, MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, FERNANDO LAURENÇO PESSOA, JOSE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO LAURENÇO PESSOA, GRB Service Ltda., GRB Serviços Especializados Ltda. , JOSE GABRIEL DA SILVA, MARIAS DAS GRAÇAS BARBOSA DE MOURA, MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0106800-16.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO RUFINO LEITE\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTR PARTICIPACOES E EMPREEND LTDA, José Carlos Garcia, Carlos Alberto Garcia , Isaias Ambrósio Filho , Paulo Roberto Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835909"
                            ],
                            "1835908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. AP 0091100-19.2009.5.01.0050 - Rte. MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv. Jose Luis da Silva - OAB/RJ: 76317/D) Rdo. ITAFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (Adv. Paulo César Barreto Dias - OAB/RJ: 40892/D), RIBAMAR MACEDO COELHO, JORGE DA COSTA RUBIM - Bem(ns): 1) Um veiculo marca/modelo Mercedes Benz L 1113, ano fabricação/ano modelo 1986/1986, cap/pot/ 600/ton/145, cor predominante vermelha, RENAVAM 380624178, placa ant./UF ID6437/RJ, placa KSX 6437/RJ, de propriedade de Itafrio Industria e Com. De Pescados Ltda, avaliado em 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida 22 de maio, Polo Industrial 40000, Lotes 7 e 8, Engenho Velho, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1835908"
                            ]
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                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124200-93.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Gomes de Araújo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-House Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)], Réu: JOSE AMERICO GOMES LEAL, Réu: MARIA ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Gomes de Araújo\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000504-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Quintan [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Quintan \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0048900-91.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manlio Fernando Correa Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios\r\n\r\nDeferida a devoulção do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0210700-85.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO XAVIER MAIA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: MARCELO XAVIER MAIA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: MARCELO XAVIER MAIA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: RICARDO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e das custas, conforme fls. 726-verso em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000280-43.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonçalves da Silva \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0020200-76.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0001173-05.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Durães [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: Glória Lea Khodari, Réu: PEDRO BARENBOIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Durães \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0006700-06.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Paula Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Paula Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal(is), devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente a reclamada e silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incotinenti à parte exequente e prosseguindo nos moldes da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000434-32.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira da Costa [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Organização Gelre (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Oliveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência das informações às fls.272 verso em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-17.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0013200-93.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Sunega [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson de Souza Sunega\r\n\r\nTer vistas de fls. 528, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-59.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Meneses Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Meneses Santos\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001467-86.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares Correia [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Logística em Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Leandro (OAB: SP 191582 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pryslla Logística em Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0013600-15.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAcostar aos autos as convenções coletivas de 2008/2009 em 10 dias, sob pena de considerar corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001029-94.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Pereira de Brito [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Informática Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Pereira de Brito , Réu Service Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 09/06/2015, às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0039400-50.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA BALDUINO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nCumprir o item 4 do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200500-48.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0010000-15.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO BECKER \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS SA\r\n\r\nFornecer o nome de seu liquidante e seu endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000669-96.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Melo [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 985 que não há nada a deferir, uma vez que não existe restrição desse juizo junto ao Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0049700-03.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL CLUB ASSESSORIA DE VIAGENS LTDA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001084-11.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Ricardo Schrepp [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Ricardo Schrepp\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0001339-32.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinar Paiva Frota [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak Barra Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Steak Barra Restaurante Pizzaria Ltda., Aut Valdinar Paiva Frota\r\n\r\nComparecer as partes em dia e hora de audiência para homologação o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0072700-85.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0054400-41.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audo Giocondo Mencarini Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audo Giocondo Mencarini Junior , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente a reclamada e silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incotinenti à parte exequente e prosseguindo nos moldes da presente decisão. \r\n\r\nId: 1834056"
                            ],
                            "1835100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058100-59.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Soares [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Saver S.A. Indústria Mecânicas , Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, Réu: ANTONIO MARTINS DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Soares\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159100-73.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Santos Silva [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi (OAB: RJ 129454 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Santos Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000108-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Scheffer [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)], Réu: SOLANGE PUGA COLUMA GUERREIRO ALVARES , Réu: CESAR PUGA COLUMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Scheffer\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira de Rezende [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira de Rezende \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001265-80.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Montenegro da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Paulo Renato de França Pimentel, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Montenegro da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do(s) dia(s) 31/03 / 2015 e 14 /04/ 2015. \r\n\r\nProcesso: 0000049-84.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa Alexandre da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Family Fire Materiais Contra Incêncio Ltda., Réu: MENOTTI BERTOLETTI BRANDÃO , Réu: FERNANDO BERTOLETTI BRANDÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barbosa Alexandre da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000405-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Marcella Silva dos Santos [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Debora Kuszer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Marcella Silva dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111000-82.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Néri dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andreia Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Néri dos Santos \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066000-64.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Firmino dos Santos [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro-Meta Const. Emp. e Participacoes Ltda., Réu: José Jorge David, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Firmino dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162800-52.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Roberta Moreira da Silva [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda. , Réu: VALDSON PAGANOTTI SANTOS, Réu: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Roberta Moreira da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126400-20.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANO PRATES CHALARIS [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal, Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO PRATES CHALARIS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000465-18.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar de Oliveira Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marchesini [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Oliveira Silva , Réu Jair Marchesini \r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Botelho, nos dias 30/06/15 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 14/07/15 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035900-24.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Mateus [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Tujal Ltda. , Réu: SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES, Réu: GERALDO TRIGUEIRO CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Mateus\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008000-08.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Girlaidio da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA - Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlaidio da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileilson Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS , Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: PATRÍCIA DA SILVA PINTO , Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Aut Gileilson Santos, Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Botelho, nos dias 30/06/15 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 14/07/15 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0146500-15.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Vicente Sales de Almeida [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vicente Sales de Almeida\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000849-78.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paternosters [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxima Stands Produções e Eventos Ltda. , Réu: Cintia Carla Barros de Carvalho, Réu: Angela Barros de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paternosters\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000177-07.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda., Réu: MARIA DE ASCENÇÃO RIBEIRO CANGUÇU , Réu: ARTUR PASOTTE CANGUÇU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1835100"
                            ],
                            "1834054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2015\r\n\r\n0207700-04.2001.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ZENAURA ELOY\r\n\r\nExecutado: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.399,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.399,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-79.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: IGOR CAMPOS DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER KUHN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.800,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ELZA KUHN CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.800,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado MYRIAM KUHN VIEGAS DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.800,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834054"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0031700-13.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Sunega\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO MONTEIRO MACHADO , OSVER ALFREDO MACHADO , ROGÉRIO MACHADO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834055"
                            ],
                            "1835099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001265-80.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Montenegro da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Paulo Renato de França Pimentel, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do(s) dia(s) 31/03 / 2015 e 14 /04/ 2015. \r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileilson Santos\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., NIVIA BARBOSA ARNAUS , Sermetal Estaleiro Ltda., PATRÍCIA DA SILVA PINTO , CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, REGINALDO DOS SANTOS BHERING, MARCO ANTONIO TORRES FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, REGINALDO DOS SANTOS BHERING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Botelho, nos dias 30/06/15 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 14/07/2015, às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835099"
                            ],
                            "1835101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000465-18.2011.5.01.0051 - Rte. EDIMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Carlos de Oliveira - OAB: RJ32696D) Rdo. JAIR MARCHESINI (Adv. Manoel Messias Peixinho - OAB: RJ74759D) - Bem(ns): 1) 01 Conjunto com três vasos, em porcelana versace, em uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Canto dos Pássaros,110, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0051700-63.2007.5.01.0051 - Rte. GILEILSON SANTOS (Adv. Edinaldo Soares de Araujo - OAB: RJ105372D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA. (Adv. Pedro Mello Filho - OAB: RJ77375D) - Bem(ns): 1) 03 Macacos hidráulicos, sob ativos números MH-001, MH-002 e MH-003, industriais, em estado de uso e funcionamento, avaliados em R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjão, 02, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA PAULA WISCHANSKY AKYÜZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1835101"
                            ],
                            "1835102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLAUDINÉA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ: 47967/D) move a THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA, Proc n. RTSum 0027200-59.2009.5.01.0051, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.06.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMOVEL: Sala 318 do Bloco 5 do Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, a ser construído na Avenida das Américas nº 3434, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito ao uso indistinto de duas vagas de garagem, situado no 2º subsolo (Núcleo Américas) ou no 1º subsolo (Núcleo Américas) ou no pavimento do Núcleo Divisa ou no subsolo do Núcleo Via Parque ou no pavimento térreo, e correspondente fração ideal de 150/100.000, PAL 29.505, CL 09.547-1, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA PAULA WISCHANSKY AKYÜZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1835102"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-29.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Sodré [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Danielle de Oliveira Sodré\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001612-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gaspar Brasil [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Renato Gaspar Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041300-27.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO HENRIQUE [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAFLOR PISCINAS E SAUNAS LTDA, Réu: Wiberto Martins Xavier (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO HENRIQUE\r\n\r\nVista ao autor, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-75.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Anselmo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda, Aut Jorge Luis Anselmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 , valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000254-95.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sousa Bezerra [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Celina [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Celina , Aut Francisco das Chagas Sousa Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e expedido alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-89.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: AJIR TELECOM SERVIÇOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Alberto Vieira Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0444/2015(CEF), bem como informar o valor sacado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-84.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica José Cordeiro Camara [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimenez Imóveis , Réu: José Carlos Gimenez Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica José Cordeiro Camara\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProcesso: 0116600-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Conceição Silva Bueno, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Manifestar-se as rés quanto à impugnação de fls. 1121. \r\n\r\nProcesso: 0037500-05.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Garcia [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255 : \"Homologo os cálculos de fls. 239/254, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 109.633,15 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.214,30 e das custas no valor de R$ 400,00 , sob pena de inclusão dos seus valores no bloqueio supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0098400-17.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Asdrubal de Araújo Castro [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Asdrubal de Araújo Castro, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-98.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcia Cristina da Cruz \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/06/15 , às 10:00 horas, para retificação da CTPS do reclamante pela 1ª ré conforme sentença prolatada, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Ficando autorizada a secretaria a proceder substitutivamente no caso do não comparecimento da reclamada.\r\n\r\nA partir desta data, deverão as partes apresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador, nos termos do art. 879 $ 1º B da CLT, sob pena de arquivamento provisório, iniciando a contagem do prazo da prescrição intercorrente. A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113700-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine de Freitas Tavares da Rocha [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telefonica Celular - Vivo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Karine de Freitas Tavares da Rocha, Réu Telefonica Celular - Vivo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e que foram expedidos alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1835943"
                            ],
                            "1836072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000588-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vinicius Ortega Jardim [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Pablo Vinicius Ortega Jardim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.210 , de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001606-60.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarissa Maria Frutuoso Rafael da Silva [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em Recuperação Judicial), Réu: IZMIR PARTICIPACOES LTDA, Réu: Samuel Dias Dionízio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Maria Frutuoso Rafael da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-57.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos Lacerda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1335 que fixou os honorários em R$ 2.500,00. Vir com o depósito no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000393-53.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Lopes do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Lopes do Nascimento \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ascenção Barros [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ascenção Barros \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-41.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela dos Santos Paulo [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Mariangela dos Santos Paulo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelos embargantes, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V), cada. \r\n\r\nProcesso: 0000579-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Humberto dos Santos [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil S.A. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Humberto dos Santos , Réu Transit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência conforme despacho de fls. 1007 da redesignação da audiencia para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na carta precatória, para 22/07/15 às 14:30, no novo endereço do Fórum Trabalhista, na Av. 14 de Setembro, 1080, Parque do Povo. \r\n\r\nProcesso: 0000596-44.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Cardozo Cabral [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332 que fixou os honorários em R$ 2.000,00. Vir com o depósito no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000848-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Matias do Nascimento [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Estrela do Bonfim Ltda. ME [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)], Réu: Fernando Yasuda Miguelote, Réu: Daniel Moraes Gomes, Réu: Marcos André Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Matias do Nascimento \r\n\r\nVista por 5 dias, observando-se o prazo de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0015400-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Cascadura Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ferreira de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-41.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES MENEZES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Capitólio Ltda. (Massa Falida de), Réu: Jose Eduardo Rohen Pimentel, Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: Jair Marinho Nunes Dias, Réu: José Augusto Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RODRIGUES MENEZES\r\n\r\nInformar se tem interesse em ver expedida a certidão de crédito ou indicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-05.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bento do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bento do Nascimento\r\n\r\nVista por 5 dias, devendo observar o prazo de fls 134. \r\n\r\nProcesso: 0000793-67.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Damiana da Silveira Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Damiana da Silveira Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-05.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Maria Vieira Falkenberg [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV , Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut Roseli Maria Vieira Falkenberg\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1094, para ciência do valor do imposto de renda a ser descontado, no prazo comum de 5 dias, sendo: Crédito líquido do autor no valor de R$ 465.415,98, imposto de renda no valor de R$ 115.370,58. \r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Resende da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 493 que fixou os honorários advocatícios em R$ 1.800,00. Vir com o depósito dos honorários. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1836072"
                            ],
                            "1835914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-11.2001.5.01.0055 - Monito - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000995-10.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117300-82.2008.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Cidclei Santos Ferreira (OAB: RJ 187557 E)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178400-87.1998.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Adriano Lopes do Nascimento (OAB: RJ 201261 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835914"
                            ],
                            "1835935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0130200-49.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA, Sérgio Augusto Naya, Lais Helena Naya Zogbi\r\n\r\nPelo presente fica m Lais Helena Naya Zogbi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 499. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835935"
                            ],
                            "1835845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000049-67.2013.5.01.0055 - Exte. REGINALDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv. Christovao Celestino da Silva - OAB/RJ: 77766/D) Exdo. LANCHONETE E RESTAURANTE DO NONO LTDA - ME (Adv. Paulo César Pereira de Souza - OAB/RJ: 35910/D) - Bem(ns): 1) Três aparelhos, tipo condicionador de ar, marca Springer Carrier, com 60.000 btus, modelo split. Todos em regular estado de conservação, funcionando, avaliados em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Genaro de Carvalho, 1469, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FERREIRA PINHEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1835845"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1830614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060900-50.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Figueiredo Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Figueiredo Mesquita, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito remanescente foi fixado em R$ 32.512,98. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-12.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SANTANA PINTO [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBANEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: DENISE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA- SOCIA RDA [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO CEZAR DE ANDRADE- SOCIO RDA [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)], Réu: PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO- SOCIO RDA, Réu: ROBSON WILSON DA MOTTA LESSA- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE SANTANA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-84.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leal Junior [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Leal Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação na recuperação judicial e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175900-45.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS ANGRA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)], Réu: Lenilcia Vargas de Souza, Réu: Sebastião Braga de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAS ANGRA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nVir com os comprovantes de depósito das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0123900-97.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY GOMES RIBEIRO BOAVENTURA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: ENYR ALVES COUTINHO, Réu: JOÃO DE SOUZA COUTINHO, Réu: AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO, Réu: DEGRAU ESCOLA MONTESORIANA LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY GOMES RIBEIRO BOAVENTURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 330, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-82.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Costa Lessa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Costa Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-55.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jordanes Dias Gama [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jordanes Dias Gama, Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-55.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALMEIDA DE MELO [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: Antonio Vilar Moronas (sócio da reclamada), Réu: Francisco Recarey Vilar (sócio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ALMEIDA DE MELO\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-27.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCIO DE ARAUJO QUERINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Gisele Cazale Bonioli socia rda, Réu: Helio Pedrosa socio da rda, Réu: Margareth Cabral Santos socia da rda, Réu: Veronica Hagemeyer Santos socia rda [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCIO DE ARAUJO QUERINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-43.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Rangel\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, ressaltando-se que só poderá ter vistas o patrono do autor, com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0056900-65.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Hilário de Souza [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Hilário de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-40.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araguari da Luz Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: E C Noronha Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Araguari da Luz Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.94, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-97.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima Lopes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Lima Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-49.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Abreu Costa [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. ME, Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Abreu Costa\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 79 e 81. \r\n\r\nProcesso: 0011000-74.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-41.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Douglas da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda., Réu: Celia Regina Lyra Arnozo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Luiz Carlos Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia Regina Lyra Arnozo, Aut Jorge Douglas da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130. \r\n\r\nId: 1830614"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1835874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049200-03.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Dias de Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Globo S.A. , Aut Ronaldo Luiz Dias de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 395 - rejeitou a exceção. \r\n\r\nProcesso: 0036800-83.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Oliveira Dias Filho [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Totvs S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totvs Rio Software Ltda., Réu Totvs S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 854/855, para manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-71.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cecília Candida de Oliveira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cecília Candida de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito em falência, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-92.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Damião Canuto da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Réu: Nit Clean Service Ltda. n/p José Julio da Silva e Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nit Clean Service Ltda n/p Sueli de Carvalho e Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-24.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Wiliam [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0419/2015, que devolveu os depósitos recursais, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0064000-85.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MEDEIROS SIMAS [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: SOCIO FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO, Réu: SOCIO WELLINGTON BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MEDEIROS SIMAS\r\n\r\nTomar ciência de que fica devolvido o prazo de 30 dias para que indique meios idôneos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060300-67.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SOUZA ADDUM FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Joseph Cattan, Réu: Noemi Waisbich Cattan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SOUZA ADDUM FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0089800-81.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB Serviço de Mão-de-Obra Industrial Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Lauro Soares Moreira (sócio), Réu: Valeria Paiva Ranauro do Nascimento (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0086100-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza de Melo e Outros [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Maria Cristina Lima D ajuz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Valéria Gomes Correa [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Luiz Antônio Cardoso Moreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJuntar, em 48 horas improrrogáveis, a planilha de cálculos mencionada na petição de fls. 485/490. \r\n\r\nProcesso: 0000719-67.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Pacheco de Souza [Adv. Tania Maria Dias Soares (OAB: RJ 44853 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio das Chagas Araújo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 769 e cumprir as determinações do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000705-83.2011.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: De Millus Indústria e Comércio S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 5101 e cumprir as determinações do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000970-85.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comércio Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Grupo Metropolitan [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Metropolitan , Réu Metropolitan Logística Comércio Ltda., Réu Metropolitan Transportes S.A., Réu Unilever Brasil \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-09.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins Filho [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)], Aut: Raimunda Bento do Nascimento [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REF MANUT LTDA, Réu: JOSE SILVA DE SOUZA, Réu: SANDRA MARIA TORRES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001194-86.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Davi Fernando Gomes Araújo [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Davi Fernando Gomes Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls.187. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-92.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Anna Georgina de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: ARY COSTA [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Alberto Moura da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Elizabeth Schaykoski Machado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ivonete Ribeiro Farago [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sunamita de Farias Rosa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Moura da Silva, Aut Anna Georgina de Souza, Aut Antonio Pinheiro Neto, Aut ARY COSTA, Aut Elizabeth Schaykoski Machado, Aut Fernando Antonio de Souza Ferreira, Aut Hugo Goncalves Ferreira, Aut Ivonete Ribeiro Farago, Aut Luiz Carlos Pedro, Aut Sunamita de Farias Rosa\r\n\r\nTer vista de fls. 904. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José Rodrigues Ribeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-43.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA. - ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista de fls. 286/297. \r\n\r\nProcesso: 0001266-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Igor Margem \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 193, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0097800-60.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0111500-21.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEFERINO DE ANDRADE CHAVES [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARGON S/A [Adv. Yara Pinto Chab (OAB: RJ 20293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEFERINO DE ANDRADE CHAVES\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001187-31.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Junqueira Monero [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: RJ 120077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Junqueira Monero\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. Após, os autos seão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108900-22.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 132060 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO XAVIER DA COSTA, Réu: João Carlos Pereira Faial [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: JOAO EDUARDO DE SOUZA WERNECK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0201800-87.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZON CASSIANO DE LIMA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência de que deferida dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-33.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIDE GOUVEA LIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: Gilceu Turra, Réu: VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIDE GOUVEA LIRA, Réu VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido parcelamento do débito, devendo a reclamada comprovar o depósito das demais parcelas a cada 30 dias, nos termos e sob as penas do disposto às fls. 456 dos autos. Tomar ciência da expedição de alvará nº 0473/2015 ao reclamante, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001325-95.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva Rosa Soares [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. - ME, Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade, Réu: Frederico Octavio Silva Gama Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina da Silva Rosa Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91 e cumprir as determinações do mesmo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-03.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Tiburcio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumarson Mercearia Ltda. ME, Réu: Aluizio Pereira dos Santos - Espólio de , Réu: Gilka Lira e Silva, Réu: José Maria Costa Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Tiburcio dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0126800-32.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0038600-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessander Goncalves Benevides [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessander Goncalves Benevides\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000376-71.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques de Campos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nádia Ribeiro de Abreu [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Marques de Campos , Réu Nádia Ribeiro de Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015, às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituídos. \r\n\r\nProcesso: 0213900-79.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COM. LTDA , Réu: José de Carvalho S. Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1835874"
                            ],
                            "1835871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000001-31.2015.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Daniele Franca de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Rispoli Comercio de Cosmeticos Ltda., Anna Corina Bustos Peres, Priscilla Dias Rispolli Barros (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Corina Bustos Peres, Priscilla Dias Rispolli Barros (sócia), Rispoli Comercio de Cosmeticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000376-71.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques de Campos \r\n\r\nRéu: Nádia Ribeiro de Abreu \r\n\r\nPelo presente fica m Nádia Ribeiro de Abreu , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835871"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039300-97.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullyanderson Fernandes Barbosa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes LTDA. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nA reclamada deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias.Bem como ciência ao advogado da expedição da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000221-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ignez de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CWS Construções e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ignez de Souza , Réu Emccamp Residencial S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição, PARA RECLAMANTE E PARA RECLAMADA, na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e PARA O RECLAMANTE no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0161000-69.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Machado de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos , Aut Márcio Machado de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-86.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Framon Engenharia Ltda - EPP [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000783-81.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Castro Seabra [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Mauro de Castro Seabra\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nA ré deverá depositar o valor relativo ao FGTS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000713-30.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina dos Anjos Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nA reclamada deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Oliveira de Carvalho [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do RJ, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que deve regularizar o seu cadastro junto ao SAPWEB através do email advogado.cadastro@trt1.jus.br para que conste o número do CPF do patrono do autor para possibiltar a expedição do Precatório/RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000345-55.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes de Oliveira [Adv. Claudia Regina magalhaes Lyra (OAB: RJ 135008 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia , Aut José Eudes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0040700-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Aguiar Figueiredo [Adv. Walter Teodorico Furtado de Moura (OAB: RJ 128292 - D)]\r\n\r\nRéu: RLA Rico Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Aguiar Figueiredo \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-66.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MANOEL VIDAL AMARO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS ILHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUIZ ANTÔNIO BRAGA DE LEMOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: LUIS FERNANDO ZOGHBI [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MANOEL VIDAL AMARO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0040500-13.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEIXOTO DE SA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Dharma Transportes Ltda [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: Carlos Gilberto Serpolini, Réu: Jose Roberto Pinheiro Martins, Réu: Reginaldo da Fonseca Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEIXOTO DE SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0026400-82.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo dos Santos Leite [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Antonio Marques Vieira [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, de nº0237/2015 e 0239/2015, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000320-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriluce Felice Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Novo Brilho de Serviços Ltda., Réu: NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Ezequiel Eugênio Roitman (OAB: RJ 157441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-13.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademário Pimenta de Jesus [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Serviços Profissionais Ltda. , Réu: PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA , Réu: RUBENS LUIZ FERNANDES MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademário Pimenta de Jesus\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0052200-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel da Silva Bezerra [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo.Em relação ao encerramento da empresa, deve a reclamada diligenciar por seus próprios meios junto a Jucerja, tendo como prova indubitável a sentença tranditada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0059700-64.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0091400-58.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jesus Pereira Montel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: B V Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B V Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0089800-22.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEGLES GONCALVES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCK HOUSE DISCOS E FITAS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Edna Maria de Araujo Sadala, Réu: GEORGE SADALA RIHAN [Adv. Rafael Faissol Janot de Matos (OAB: RJ 109546 - D)], Réu: Karen Sadala Rihan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEGLES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls.228, bem como indicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-67.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Lima Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lor 106 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Sergio Luis de Freitas, Réu: Denilson Ramos Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Lima Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.159/161, bem como para indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Modesto de Souza [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: C Vianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Wagner Rangel de Jesus (OAB: RJ 137934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Modesto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraíds em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0126100-70.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SERENADO DE VASCONCELOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SERENADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000433-59.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marques dos Santos [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marques dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que deve regularizar o seu cadastro junto ao SAPWEB através do email advogado.cadastro@trt1.jus.br para que conste o nº do CPF, para possibilitar a expedição de Precatório/RPV. \r\n\r\nProcesso: 0070900-78.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LUIZA SAMPAIO SCARDINI PEGO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut CLAUDIA LUIZA SAMPAIO SCARDINI PEGO\r\n\r\nO RECLAMANTE deverá tomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nAS PARTES deverão inclusive informar se há pendências, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-56.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0165500-28.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRINALDO LEONCIO SALIM [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRINALDO LEONCIO SALIM\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls.746/756, bem como para indicar o que for de seu interesse e se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-62.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DA SILVA PACHECO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CENTRO DE ARQUITETURA E URBANISMO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE DA SILVA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001419-47.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moura Romão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Moura Romão\r\n\r\nNada a deferir, devendo o patrono da parte autora comprovar o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0156500-62.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guterres Valle [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Guterres Valle\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001487-60.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ígor Lourenço de Paiva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Ígor Lourenço de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraíds em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0172600-97.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: DILMA DE ALMEIDA VICENTE DA SILVA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT PACK INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA, Réu: Marlete Azevedo Rocha Meireles, Réu: Nelson Rocha Meirelles, Réu: Dalva Rocha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA DE ALMEIDA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nCiência inclusive que deverá cumprir o despacho de fls.177. \r\n\r\nId: 1830154"
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                                "Processo: 0001094-83.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva Leite [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nMantenho o despacho agravado, forme-se o instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000501-54.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Costa de Oliveira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: CLÁUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA, Réu: ELIZABETH GIBARA ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Costa de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000544-25.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Rosa Modesto [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: TERTULIANO XIMENES FILHO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Rosa Modesto \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000935-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição Oliveira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Estética Damaia Ltda - Me, Réu: JANAINA DE ALMEIDA BARBOSA FERNANDES, Réu: Jorge Lúcio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceição Oliveira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Bernardino Júnior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Bernardino Júnior\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Sousa Passos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara de Sousa Passos\r\n\r\nVenha, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás nº 0994/2013, nº 1314/2013, nº 1524/2013, nº 1612/2013, nº 0022/2014, nº 0327/2014 e nº 0418/2014. \r\n\r\nProcesso: 0095900-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Siquara Corrêa da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Siquara Corrêa da Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0123100-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castelpoggi Saliba [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda., Réu: First Link Ltda., Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Castelpoggi Saliba\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208 \r\n\r\nProcesso: 0080500-95.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Silva Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Dias Vicente [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Dias Vicente\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Caetano de Carvalho [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional School Curso de Informática Ltda., Réu: Joelma Guiomar de Oliveira, Réu: José Carlos Siqueira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Caetano de Carvalho\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000812-45.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa e Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nRegularizar a representação, já que a ilustra advogada subscritora da medida de fls. 178/188, não se encontra constutuída nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Duarte Carneiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-50.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delbra da Costa Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delbra da Costa Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rocha Sichi [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)], Réu: Alberto Jacks Chreem, Réu: Durval Belarmino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arc Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Venancio Damasceno [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Venancio Damasceno , Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac, Réu In Haus Serviços de Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alexandra Nunes dos Santos Azevedo [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuelo Rodrigues Alberto [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consuelo Rodrigues Alberto\r\n\r\nDiga, em 10 dias, se já foi solucionado o processo que apura a suposta falsificação da certidão da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001580-05.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias Gonçalves Monteiro [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Laboratórios B. Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Gonçalves Monteiro \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001371-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Juliasse Cipulli [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerj Conservação e Serviços Gerais Ltda., Réu: NILTOMAR DE OLIVEIRA, Réu: IRMA CASTELO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Juliasse Cipulli\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147300-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Farnesi [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Luciana Ferreira de Lima, Réu: Maria Elisa Ferreira de Lima, Réu: Péricles Fructuoso de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Farnesi\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-57.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Pereira Mesquita da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Pereira Mesquita da Silva , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0143700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Assis Ferreira [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda., Réu: Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Assis Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001414-07.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Barbosa da Cunha [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Barbosa da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-80.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Nascimento [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda., Réu: Ronaldo Sousa de Jesus, Réu: Tomília Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Nascimento\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0152900-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tirlei Soares de Souza [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0239/2015 - CEF e nº 0240/2015 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0152700-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa de Lima [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correa de Lima , Réu Kraft Foods Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-58.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Castro da Costa [Adv. Ana Paula Silva Batista (OAB: RJ 166645 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-06.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernades de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernades de Oliveira \r\n\r\nDiga, em 15 dias, se mantém os cálculos apresentados às fls. 582/589. \r\n\r\nProcesso: 0001368-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 253, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 70.944,16, equivalente a 5.649.603,38 IDTR, devendo a Ré (CNPJ 28.200.947/0001-65) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução, sendo certo que na hipótese de não haver o pagamento espontâneo da dívida a execução incluirá a prática de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Salsa [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Hugo dos Santos Salsa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 315, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 211.562,13, equivalente a 16.861.208,22 IDTR, convolado em penhora o depósito recursal atualizado a fl. 314 e determinou-se a liberação dos valores ao autor, nos termos do art. 66,I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria - geral da Justiça do Trabalho. Devendo a Ré (CNPJ 40.432.544/0001- 47) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000731-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Aut Jorge Aguiar Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 232, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 8.786,39, equivalente a 699699,85 IDTR, devendo a 1ª Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nId: 1835124"
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                            "1835123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000059-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Barbosa \r\n\r\nRéu: Map Barros Prest de Ser Terceirizados e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Kecil Bandeirantes , Map Barros Prest de Ser Terceirizados N/P Marcos Alcides Pereira Barros, MARCOS ALCIDES PEREIRA BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem, no prazo de 05 dias, querendo, Embargos à Execução/Penhora, ou dizerem se concordam com a liberação dos valores de fls. 128 verso e 129 colocados à disposição do juízo em favor do exequente, abatendo-se o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000731-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Barbosa\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 232, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 8.786,39, equivalente a 699699,85 IDTR, devendo a 1ª Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160200-23.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira de Lima \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Andréa Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Terevig Vigilância e Segurança, Ludirmar Serviços Ltda, JBF Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva LTDA, SEPRO Segurança Patrimonial, Emanuel Segurança Patrimonial LTDA, Monte Regis Serviços Técnicos LTDA ME, AJL Distrubuidora de Produtos de Limpeza LTDA ME, Nova Fenix LTDA ME, Barra Vip Car - Locações de Veículos LTDA-ME, Conservadora Rial LTDA -ME, COESAP Cobranças e Serviços de Administração Predial\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUCIANA GOMES DE SOUZA, ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, MÁRIO ROGÉRIO CIANELI DE OLIVEIRA, MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835123"
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001432-85.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nunes Cordeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes Cordeiro, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-58.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se quanto ao requerido pelo Reclamante às fls. 497/499, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Migdonio Miron Ramos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Luiz Moreira Chaves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Cardoso de Carvalho Júnior [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Itala Sena de Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Maria da Graça dos Santos Mendes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Jorge de Souza Braga [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nProceder à retificação dos cálculos, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme promoção da contadoria de fls. 1376. \r\n\r\nProcesso: 0000286-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Magalhães Fernando da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 879, § 1º - B, da CLT, sob pena de a liquidação realizar-se por perícia, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0164900-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Guarda de Segurança e VigiLãncia Ltda., Réu: Mastervig Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Igor Neto Service e Comércio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 4ª Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Martins dos Santos Soares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos da Silva [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Ivonedio de Souza Santos (OAB: RJ 168775 - E)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento quanto ao requerido às fls. 188, porquanto não há determinação para levantamento do FGTS no acordo de fls. 182, conforme despacho de fls. 190. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir de Carvalho Brandão [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudenir de Carvalho Brandão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-16.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Lourenço Paes Leme Baptista [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de dilação de prazo, porquanto já concedido o prazo legal para pagamento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-31.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Banco do Brasil de fls. 504. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Leopoldino [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: Sandra Mara Machado da Silva, Réu: Maitê Chaves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de renúncia de fls. 88, porquanto não apresentada conforme o artigo 45 do CPC, comprovando-se a ciência inequívoca do outorgante, devendo ser regularizada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-86.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda., Réu: Jonata Rubio Sodré, Réu: Ana Paula Siqueira Mayrink, Réu: Rogério Siqueira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 124, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-56.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves Maia [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamentos e Execução de Segurança e Vigilancia Internas Ltda. , Réu: Multi Rio Operações Portuárias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operações Portuárias \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 217: \"Tendo em vista que o depósito não foi de 30% e, por corolário, o não atendimento do disposto no artigo 745-A do CPC, indefiro o parcelamento requerido...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Aleixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Aleixo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 434: \"Considerando a promoção supra rejeito os cálculos do autor. Intime-se a parte para proceder aos ajustes apontados pela contadoria, em 10 (dez) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001224-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mariano de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruc Creche Escola [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baruc Creche Escola \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 93, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-91.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria da Silva de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria da Silva de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos e cálculos da ré, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo no caso de não concordância apresentar novos cálculos com a observância da promoção da contadoria e os termos do despacho de fls. 3963/3964. \r\n\r\nProcesso: 0001535-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odézio Pinto do Rocha [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Indumatel Indústria de Materiais de Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Luiz Guilherme Paiva Balbino, Réu: Ana Paula Paiva Balbino, Réu: Iara Lucia Balbino Areias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odézio Pinto do Rocha \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre a exceção de pré-executividade oposta por Ana Paula Paiva Balbino. \r\n\r\nProcesso: 0001589-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Ribeiro da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Ribeiro da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 661. \r\n\r\nProcesso: 0001445-21.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliva Maria Benvegnú Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemusa do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemusa do Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 551. \r\n\r\nProcesso: 0001394-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Figueiredo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, observando os exatos termos do despachb de fls. 548. \r\n\r\nProcesso: 0126100-02.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Sousa Nascimento Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lencastre e Silva Assessoria Contábil S/C Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lencastre e Silva Assessoria Contábil S/C Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pigliasco Linhares [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)], Réu: Gisele Santoro Couto, Réu: Augusto César Silvares da Cunha, Réu: Fabiana Santoro Couto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pigliasco Linhares\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados digitalmente, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Meire Santos de Paoli [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Meire Santos de Paoli \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 150, bem como poderá requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Dias Rodrigues [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Dias Rodrigues , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da promoção da contadoria de fls. 210, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elitania Rosa da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: JOSE´GERALDO LEMOS [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE´GERALDO LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 189:\" Intime-se o executado Jose Geraldo Lemos para os efeitos do artigo 884 da CLT\". Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-60.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Ferreira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Pão Ilha Padaria e Mercearia Ltda - ME., Réu: Joselito Cardim Menezes [Adv. Luciana Guagliani Santos (OAB: RJ 132837)], Réu: Antonio Cardim Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joselito Cardim Menezes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 256: \"Tendo em vista que as sócias Graziela Lima de Lucas e Marleni Silva de Lucas retiraram-se da sociedade em 08/05/2008 e a presente ação foi ajuizada em 09/07/2008, aquelas não são responsáveis pelo pagamento do crédito exequendo, consoante a intelecção dos artigos 1.003, § único e 1.032 do digesto civil\". Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-43.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gonçalves Filho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-57.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Camilo [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Liauto Comércio de Peças Ltda. , Réu: Leandro da Paixão Santos Dias , Réu: Leonardo da Paixão Santos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Camilo \r\n\r\nAnte o resultado da consulta junto ao Infojud, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-23.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores na Comercialização de Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: José Maria da Cruz Neto, Réu: Hilton José de Souza Fortes, Réu: Auto Posto Dani LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados digitalmente, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001508-17.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Assis da Silva [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nRéu: Laminar Vidros Ltda. [Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria (OAB: RJ 159959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laminar Vidros Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-09.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Costa de Jesus [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramon Pinturas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Costa de Jesus \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 16/06/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da decisão de fls. 72/73. \r\n\r\nProcesso: 0144700-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cédula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cédula S.A., Aut Fernando Cesar Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-21.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Mendonça [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169906 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, com amparo no artigo 879, § 1º-b, da CLT, observando o despacho de fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0001452-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Miranda Rodrigues Neto [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigale Night Club Ltda. ME [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Miranda Rodrigues Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 218 a seu favor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carla dos Santos da Conceição [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviço Ltda. , Réu: Chronos RH Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda. , Réu: Carlos Alexandre dos Santos Vitor, Réu: Pedro Henrique Silva de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Carla dos Santos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 233. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-32.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Damacena [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Damacena\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará para levantamento do FGTS de fls. 411. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-44.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Assis da Silva [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Eline Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 134/135. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira Guimarães [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Ferreira Guimarães, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 478/479, em favor da parte reclamante, nos termos do despacho de fls. 477. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-67.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Araújo de Paula [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede de Medicina Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 164. \r\n\r\nId: 1835896"
                            ],
                            "1835895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000081-09.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Costa de Jesus \r\n\r\nRéu: Ramon Pinturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ramon Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 16/06/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da decisão de fls. 72/73. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835895"
                            ],
                            "1835929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000134-77.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Eleutério \r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1828462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-38.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Mendes da Silva Junior [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda, Réu: Condominio Laranjeias [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Laranjeias\r\n\r\nIntimação à reclamada CONDOMÍNIO LARANJEIRAS acerca do despacho de fl.371: \"Nada a deferir por ora quanto à exclusão do nome do segundo reclamado do BNDT, uma vez que apenas garantido o débito, a reclamada deve figurar no banco, porém, com a indicação de que o crédito está garantido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000187-34.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SÉRGIO DE ABREU [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência aos réus para cumprimento de obrigações de fazer cuja data fora designada para o dia 17.07.2015 às 14h00, conforme certidão de fl. 418/verso. \r\n\r\nProcesso: 0000024-20.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PARAÍSO ANGRENSE LTDA - ME [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Réu: MARIA REGINA TEIXEIRA, Réu: FLORENTINA GIL MALDONADO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORENTINA GIL MALDONADO DA SILVA, Aut PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu RESTAURANTE PARAÍSO ANGRENSE LTDA - ME\r\n\r\nIntimação das partes acerca do teor da decisão de fl. 87: \" (...) Deverá, assim, ser desbloqueado apenas o valor correspondente a um mês de salário do executado.\" Intimação da executada FLORENTINA GIL MALDONADO DA SILVA, para vir com seu contracheque dos meses de julho e agosto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVES SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR SECURITY LTDA [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOR SECURITY LTDA\r\n\r\nCiência ao réu para comprovar, no prazo de 10 dias, que incluiu em sua carteira de plano empresarial, bem como emitiu CAT com data de 01/07/2014, nos termos do item 5 do termo de conciliação de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000086-94.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO PEDRO DA SILVA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA\r\n\r\nCiência aos réus para comparecimento no dia 17/07/2015 às 13h30min para cumprimento das obrigações de fazer, conforme despacho de fl. 637. \r\n\r\nProcesso: 0036600-56.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lourenco Neves [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Sul Nav Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lourenco Neves, Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência às partes acerca da homologação dos cálculos de JCM de fls. 390/391, atualizados segundo os parâmetros legais, fixando a condenação nos valores ali consignados. E à 2ª ré nos termos do art. 652,§4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001701-17.2014.5.01.0401 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Toledo Silva [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)], Egte: ITHYARA KARLA COUTINHO DA COSTA TOLEDO [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nEgdo: L´DARE TOPOGRAFIA E SERVICOS ME [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Egdo: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Egdo: LENDRO D´ARÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO, Egdo L´DARE TOPOGRAFIA E SERVICOS ME\r\n\r\nIntimação das partes para se manifestarem acerca dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000526-85.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio De Marcelo Alves Do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nCiência à parte consignante acerca do teor da sentença de fl. 73: \"...esta Vara do Trabalho julga extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir (...), com base no que dispõe o art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 45,61, pelo valor à inicial de R$ 2.280,99, pela parte consignante, dispensada\". \r\n\r\nProcesso: 0002439-39.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONAYSA DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Joarildo dos Santos Rocha (OAB: RJ 170790 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL RH [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: MULTI ANGRA MERCADO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI ANGRA MERCADO LTDA, Réu NACIONAL RH\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001813-20.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RUANITA RISTINA OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB: RJ 159382 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA PEREQUE SUCOS E LANCHES LTDA - ME [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)], Réu: DIEGO RICHARD DE MIRANDA OLIVEIRA, Réu: JOSÉ MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGA PEREQUE SUCOS E LANCHES LTDA - ME\r\n\r\nCiência à reclamada MEGA PEREQUÊ SUCOS E LANCHES acerca do indeferimento à Exceção de Pré Executividade por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProcesso: 0008200-66.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nIntimação da exequente para se manifestar acerca da certidão de f. 198/v, devendo trazer aos autos o atual endereço do executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-36.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CEZAR ROBERTO DIAS DE ABREU E SOUZA [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR ROBERTO DIAS DE ABREU E SOUZA, Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nCiência às partes para que se manifestem acerca do laudo juntado a fls. 329/338. \r\n\r\nProcesso: 0001221-73.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUAN GOMES DA SILVA [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA REGIA I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência ao autor para dar prosseguimento ao feito, inclusive com o CNPJ da reclamada em 10 dias. Decorrido o prazo, em razão da inviabilidade de se proceder de ofício por este juízo, será expedida certidão de crédito à autora, para retirada em 30 dias e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108900-79.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Felipe de Mello [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Felipe de Mello\r\n\r\nCiência ao autor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000516-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUIADES FERREIRA MARTINS [Adv. Marcio Domingos Alves (OAB: SP 270656 - A)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELQUIADES FERREIRA MARTINS , Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nCiência às partes acerca do teor da sentença de f. 331/verso, conforme segue: \"ISTO POSTO, esta Vara do Trabalho EXTINGUE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as pretensões prescritas e JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar NOVA CASA BRAHIA SA a pagar, no prazo legal, a MELQUIADES FERREIRA MARTINS (...) \r\n\r\nProcesso: 0000234-42.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE LOUDES COSTA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DO JUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE LOUDES COSTA\r\n\r\nCiência ao autor para que diligencie, em seu próprio interesse, de forma conclusiva, tratando-se de feito em fase de execução deverá vir com meios de execução com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-87.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência a parte ré para a realização de depósito dos honorários de perito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-40.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AIRTON PRADO MOTHE [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANÁUTICA - R.H OLIVEIRA JUNIOR PRODUTOS NÁUTICOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON PRADO MOTHE\r\n\r\nCiência ao autor acerca do indeferimento do recurso por não preencher os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000816-71.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideilda Batista de Souza [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LUXOR WAY RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUXOR WAY RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nCiência ao réu acerca do indeferimento da Exceção de Pré Executividade por falta de previsão no ordenamento jurídico. \r\n\r\nId: 1828462"
                            ],
                            "1828448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0049900-03.1996.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO GOMES PAULINO\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DA CRUZ SENNA,KARAI CONSTRUTORA LTDA,Michael Christian Andersen,DENIS SALGADO FIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DA CRUZ SENNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.387,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENIS SALGADO FIGUEIRA,KARAI CONSTRUTORA LTDA,Michael Christian Andersen,DENIS SALGADO FIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIS SALGADO FIGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.387,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828448"
                            ],
                            "1828454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0000304-25.2011.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: JOTA AMARAL DE SOUZA,RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOTA AMARAL DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.266,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828454"
                            ]
                        }
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                },
                "Araruama": {
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                        "Atos": {
                            "1834813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000708-75.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES DINIZ FIRMO DE LIMA MACHADO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 326. \r\n\r\nProcesso: 0000944-32.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Moreira [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Posto, Réu: Clementino José Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 106 \r\n\r\nProcesso: 0000832-63.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Quintanilha Verissimo [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Quintanilha Verissimo\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001469-43.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth dos Santos de Souza [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 106 \r\n\r\nProcesso: 0000462-45.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA CARVALHO [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA CARVALHO, Réu ITAU UNIBANCO S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 768 \r\n\r\nProcesso: 0095800-90.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Claro da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Panificação Mercearia e Lanchonete Melgaco de Araruama Ltda [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Claro da Costa\r\n\r\nManifestar-se do bem oferecido em garantia. \r\n\r\nProcesso: 0000180-41.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMA PENETRA [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton dos Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto , Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMA PENETRA\r\n\r\nProsseguir com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-21.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nProsseguir com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Virgilio Tassinari [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Getulio Silveira Maia, Réu: Ires Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Virgilio Tassinari\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 329 \r\n\r\nProcesso: 0000725-77.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Mendes Barreto [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rocha Barreto [Adv. Mayane Oliveira de Andrade (OAB: RJ 183795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Mendes Barreto \r\n\r\nProsseguir com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-91.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBERTINO NEVES VICENTE [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: BROC ENGENHARIA LTDA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)], Réu: Regina Helena de Andrade Biondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBERTINO NEVES VICENTE\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001505-51.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinto [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 105 \r\n\r\nProcesso: 0001310-66.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandra Batista dos Santos [Adv. Daniel Martins (OAB: RJ 176654 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Barreto Romão [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia dos Santos Barreto Romão \r\n\r\nManifestar-se no prazo legal da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000141-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselia Vidal de Souza [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME, Réu: Maria de Lourdes neto souza , Réu: Carlos Eduardo Valente Amaral , Réu: Marcelo Neto de Souza , Réu: Alexandre Neto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia Vidal de Souza\r\n\r\nManifestar-se o que for de interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-34.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsimar Cristiano dos Reis [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Gilsimar Cristiano dos Reis, Réu Probank Ltda\r\n\r\nManifestar-se da decisão do AIRR juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000199-47.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Mércia Athaide Rangel [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Doce Amor Ltda ME [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Réu: JENNYMAR ANTONIO BACELAR CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Mércia Athaide Rangel \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, numa 4a. feira, das 13:00 `as 15:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligencia, caso necessite. Mandado já extraído (contracapa dos autos). .\r\n\r\nProcesso: 0001537-56.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Jorge Luiz Romão da Silva, Réu: Ivanir de Oliveira Ivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 177 \r\n\r\nProcesso: 0001504-66.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CABRAL MENEZES [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: CERPO ENGENHARIA LTDA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nTI: MAYRA TAVARES ALVARES (SÓCIA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CABRAL MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 80 \r\n\r\nId: 1834813"
                            ],
                            "1835142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000366-35.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Vieira [Adv. Bruna Paolla Oliveira da Silva (OAB: RJ 157243 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Aut Regina Celia Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000048-47.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A , Réu C.J.F. DE VIGILANCIA LTDA, Aut OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 393 verso. \r\n\r\nProcesso: 0146700-09.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Gomes [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)], Réu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP, Réu Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda, Aut Roberto Costa Gomes\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 2000,00 , pelo Ré\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-78.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Conceição de Oliveira [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Eduardo José da Silva , Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 103 \r\n\r\nProcesso: 0130200-29.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HAMILTON MOTTA VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA BEATRIZ P DE ALCANTARA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDREA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ATILAND TAVARES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIAMANTINO RIBEIRO SALGADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEISE TEREZINHA U DE M ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DULCELI DA FONSECA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDA DOS SANTOS CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVINIA ALVARENGA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GERSON BORGES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIANO DAMACENO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUSSARA SA SILVA JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASA GRANDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSOW [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE FREDERICO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNSCH [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEIXE ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANTI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JESUS CHAIBUB [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE DE V RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIO BEBER RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERENA MARIA BARROW BUSI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELDER BOLIAS FILGUEIRAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELMA KEILA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELCIO DE OMENA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EVALDO TADEU MELO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MATOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS SIDINEI DAS S MONTEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA ALVES MALHEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA DONOSINO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIA MASTRANGELO SPINELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO GREGO LIMA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO TOLLENDAL PACHECO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEBER DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEUMA CAVALHAES MAIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAIS RAQUEL DE M RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAHIR MENDONCA PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LIDIA KOVALINSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LELIO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LINCOLN ROSA GOMIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LEONARDO FERREIRA RAMOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GANDINI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Aut: LUCIA FARIA SANTOS LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCILIA MARIA G DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCIENE FERREIRA TAVARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MANOEL MARIA SAMPAIO ANTUNES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DE LOUDES DA S ALVARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA INES MAIA NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA ISABEL TAVARES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA LUCIA RIBEIRO ECKHAROT [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA PATRICIA LOPES ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIO MENDONCA DA COSTA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIO SERGIO LOPES DA FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIVANIA NUNES DA SILVA NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE PAULA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO R DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO R DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCO AURELIO F A DE MENDONCA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCUS HENRIQUE D AVILA LESSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCELO GOMES FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCIO AZEVEDO SOARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MAURO ARTUR DE LEMOS MOREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MAURO TAMBEIRO GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MILENA CIMINI R DA CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MESSIAS CARVALHO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MELQUISEDEK NUNES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MOYSES BARRIOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MONICA WILBERT FELIPPE TOSTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MUNIRA CIRNE GOUDIN [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NADIA COELHO MILAGRES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO AMILCAR GOENEZ BRIAO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO DZIEDICZ NETO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SINOTI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO CESAR PELEGRINI CAMUZI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO CESAR PIRES CARNEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: REINALDO AUGUSTO KOENIGKAM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBELINO DA SILVA CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RUBENS DA SILVA BRITO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS FERREIRA VICTER [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBERTO MAURO LEITE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBERTO RESSURREICAO CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONAN BARRETO ORNELAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAMPOS GABINA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSALIA MELO MENDES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSELI RICHOPO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SANDRA REGINA MARTINS PAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DE AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: SERGIO BUCZYNSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA A DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VAGNER DOMINGUES MELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALDIR CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIRGINIA F FERREIRA CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CHISTINA MANHAES GOMES DE ALM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi, Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 396 \r\n\r\nProcesso: 0001294-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Tadeu [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And iemens Networks [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Tadeu, Réu Nokia Solutions And iemens Networks\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-25.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uemerson Teixeira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Zur Projetos e Engenharia Ltda- ME [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)], Réu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda, Aut Uemerson Teixeira da Silva , Réu Zur Projetos e Engenharia Ltda- ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000570-74.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA FILHO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: W.M.P AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA FILHO, Réu W.M.P AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001016-14.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY DE SOUZA DUARTE [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEY DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 113 \r\n\r\nId: 1835142"
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                            "1835328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002240-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Takiguti dos Santos [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança N/P Diretor Presidente André Luis Rodrigues de Almeida, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Takiguti dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001372-42.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Santos Toni [Adv. Lilian Gonçalves Toni (OAB: RJ 172205 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Valente Industria, Comercio e Representação - ME [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.C. Valente Industria, Comercio e Representação - ME\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 305-verso. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001378-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco da Silva de OLiveira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco da Silva de OLiveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, de fls. 68/75, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001448-66.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Trindade [Adv. Mônica Aparecida de Souza (OAB: MG 134049 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Valente Indústria, Comércio e Representações EPP [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)], Réu: Valedent Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Trindade, Réu R.C. Valente Indústria, Comércio e Representações EPP, Réu Valedent Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 18/062015, às 11:30 horas, para realização de audiência para oitiva de testemunha Erico Viera Lopes, na MM. 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, sita à Rua José Gomes Ferreira, 90 - Belvedere - Coronel Fabriciano - MG .\r\n\r\nProcesso: 0001448-66.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Trindade [Adv. Mônica Aparecida de Souza (OAB: MG 134049 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Valente Indústria, Comércio e Representações EPP [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)], Réu: Valedent Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Trindade, Réu R.C. Valente Indústria, Comércio e Representações EPP, Réu Valedent Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi redesignado para o dia 18/06/2015, às 09h50min, a audiência para oitiva da testemunha JOSE DO CARMO DA SILVA. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-21.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Souza Paiva [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)], Aut: Gabriel Paiva Paschoal da Silva [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)], Aut: Raphael Paiva Paschoal da Silva [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Aut Gabriel Paiva Paschoal da Silva, Aut Raphael Paiva Paschoal da Silva, Aut Rosa Maria de Souza Paiva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 17/06/2015, às 15:15 horas, para realização da audiência para oitiva da testemunha Fernanda Antunes, na MM. 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, sita à Av. Tenente Coronel Cardoso, 517, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes RJ - CEP 28.010-801 .\r\n\r\nProcesso: 0001727-52.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cireny Marta Lopes de Andrade [Adv. Françoise Nascimento Teixeira (OAB: RJ 178646 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Toledo [Adv. Carmelita dos Santos Rocha (OAB: RJ 73140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Toledo \r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo de fls. 32, acrescido da multa constante da cláusula 3ª, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução, que terá início com a citação da executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001377-64.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Lurdes Serafim [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Lurdes Serafim\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, de fls. 88/94, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000839-83.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine Cesar Teixeira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/06/2015, às 15:20 horas, para realização da audiência nos autos do processo em referência, ocasião em que deverá a parte ré prestar depoimento pessoal, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. DEVERÁ O DR. ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES PROVIDENCIAR A ATUALIZAÇÃO DE SEU CADASTRO JUNTO AO SISTEMA SAPWEB TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COM A INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\" .\r\n\r\nProcesso: 0001747-43.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Locanty Com. Serviços Ltda., Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do terceiro reclamado, Município de Valença, de fls. 127/138, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000838-98.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Ribeiro Raymundo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Ribeiro Raymundo, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, de fls. 87/93, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-52.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Lima [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenciana Turismo Ltda. ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valenciana Turismo Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia da retificação da ata de audiência do dia 15/04/2015, onde constou o Dr. José Carlos de Souza Ferreira como patrono da parte reclamada, SENDO O CORRETO a Dra. JANAINA SIQUEIRA PAES, OAB/RJ 59868-D. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-68.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Mariano Ricardo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Mariano Ricardo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, de fls. 70/76, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1835328"
                            ],
                            "1835335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001747-43.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Locanty Com. Serviços Ltda., Municipio de Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com. Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do terceiro reclamado, Município de Valença, de fls. 127/138, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001422-68.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Mariano Ricardo\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, de fls. 70/76, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco da Silva de OLiveira\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, de fls. 68/75, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001377-64.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Lurdes Serafim\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, de fls. 88/94, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1835289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000758-07.2014.5.01.0431 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Antonio Campos Fróes [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio Sucesso FM Ltda. - 88,7 [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Exdo: Walmir Leal Porto [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)], Exdo: Gilson Pires dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Antonio Campos Fróes, Exdo Gilson Pires dos Santos, Exdo: Walmir Leal Porto, Exdo Rádio Sucesso FM Ltda. - 88,7\r\n\r\nNão conhecidos os Embargos de fls 78 e seguintes por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002002-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Macedo soares Schwarzkopf [Adv. Bárbara Sandra de Souza Baez (OAB: RJ 166087 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Eireli [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Macedo soares Schwarzkopf, Réu Select Comércio e Representações Eireli\r\n\r\nManifestarem-se em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000225-48.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes da Rocha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Fabiano Fernandes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000204-72.2014.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elicio Gomes Ribeiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto: Solange da Silva\r\n\r\nExpedido alvará 0471/2015. \r\n\r\nProcesso: 0117900-57.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOME JOSE NASCIMENTO FILHO [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO DIAS PALUMBO RESTAURANTE ME [Adv. Ricardo Matos Torres (OAB: RJ 90903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEONARDO DIAS PALUMBO RESTAURANTE ME, Aut TOME JOSE NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDevem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Lima [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Decol-Lagos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)], Réu: Ciclo DAgua Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)], Réu: Carine Carvalho dos Santos, Réu: Carlos Alberto dos Santos, Réu: Priscilla Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciclo DAgua Comercio e Servicos Ltda., Réu Decol-Lagos Comercio e Servicos Ltda., Aut Marcos Ferreira de Lima\r\n\r\nDesignado perícia no dia 01/06/15 às 10:00h no local a ser periciado, devendo-se dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0002174-44.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Anselme Henriques [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavia Bressanin (OAB: RJ 165884 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Anselme Henriques\r\n\r\nTomar ciência de decisão: \"conheço dos embargos de declaração opostos por RODRIGO ANSELME HENRIQUES para no mérito acolhê-los, deferindo os benefícios da justiça gratuita. Conheço também dos embargos declaratórios opostos por BANCO BRA DESCO S.A., para, no mérito, acolhê-los em parte para autorizar a dedução dos valores eventualmente pagos e que sejam objeto da condenação\". \r\n\r\nProcesso: 0085600-32.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Grando Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerido a fls 472 nos exatos termos de fls 461. Homologados os cálculos, devendo a parte pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte ré (R$ 363.941,44, equivalentes a 29.053.628,54 IDTRs, atualizados até fevereiro/15), . \r\n\r\nProcesso: 0000793-64.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tonimar dos Santos Alves [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Transporte de Cargas e Passageiros Ltda. - ME [Adv. Leandro da Costa de Andrade (OAB: RJ 157842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tonimar dos Santos Alves, Réu W M Transporte de Cargas e Passageiros Ltda. - ME\r\n\r\nDesignado dia 28/05/2015 às 15:30 h para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000750-30.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Alberto Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000859-44.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Machado Barbosa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda, Aut Wenderson Machado Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001244-60.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Engracia de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. Monteagudo Me (Pousada Martin Pescador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Engracia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000779-51.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Palmeira Gonçalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia Teixeira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Palmeira Gonçalves\r\n\r\nComparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000797-72.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivio Gonçalves Ribeiro [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Veículos e Turismo Ltda [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001454-77.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Narcizo de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Narcizo de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-95.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Barbara de Faria [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, Aut Silvane Barbara de Faria\r\n\r\nÀ RECLAMADA - Suspender depósitos na conta vinculada do FGTS da reclamante, ante valor bloqueado no Bacenjud. \r\n\r\nÀ RECLAMANTE - Manifestar-se sobre comprovações de fls 87 e seguintes, requerendo o que entender cabível. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000829-09.2014.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Propileu Saneamento e Construções Ltda. [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Lurdes de Sá [Adv. Renata de Souza Santos Neres (OAB: RJ 174319 - D)], Cgto: Silvana Garcia de Assis [Adv. Lorran de Campos Conceição (OAB: RJ 181031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria de Lurdes de Sá, Cgte Propileu Saneamento e Construções Ltda., Cgto Silvana Garcia de Assis \r\n\r\nTornado sem efeito o arquivamento de fls 62. \r\n\r\nProcesso: 0000481-93.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Carnaval [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB XAVIER COMÉRCIO VAREJISTA [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos Carnaval\r\n\r\nExpedido alvará 0456/2015. \r\n\r\nProcesso: 0126600-75.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues dos Reis [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls 179/183.. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102800-57.2002.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR COM DE C FRIO,A CABO,SPA,IG,ARA [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDILAGOS-SIND MOTOR E AJUD, EMP E AUT CARGA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: VALERIA BRAGA VIEIRA, Réu: ROBSON VAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPR COM DE C FRIO,A CABO,SPA,IG,ARA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000237-62.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aclair Santos Braz de Almeida [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aclair Santos Braz de Almeida, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designada nova audiência para o dia 02/06/2015, às 08.50 horas, no autos da CPI nº 0010216-67.2014.5.01.0263, em razão da ausência da testemunha, ainda que notificada, sendo, contudo, expedido mandado, conforme informado pela 3ª VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0001633-11.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Tavares de Carvalho [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Tavares de Carvalho\r\n\r\nExpedido alvará 0477/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001663-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enésio Junior Ximenes Soares [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Arte Móveis Ltda. - ME [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enésio Junior Ximenes Soares \r\n\r\nInformar data de afastamento do reclamante, trazendo cópia de sua CTPS, devendo ainda apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-92.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Marçal do Nascimento [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: E M da Silva - Produções, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Marçal do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-26.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Santana Batista Vera [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda \" Em Recuperação Judicial\" [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Santana Batista Vera\r\n\r\nManifestar-se sobre nomeação de bens de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0001944-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceleno Vidal Guarniel [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Alair Galone Andolphi [Adv. Eduardo de Azevedo Beranger (OAB: RJ 121798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alair Galone Andolphi\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023300-97.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Cristiano Vieira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II) [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Cristiano Vieira\r\n\r\nIndeferido o requerido em fls 139. \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2015.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Flavio Vianna de Azevedo\r\n\r\nEgdo: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Egdo: Lindaci de Jesus Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Egdo: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Raphael Coutinho Namitala (OAB: RJ 159991 - D)], Egdo: Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lindaci de Jesus Alves\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-59.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Borges de Freitas [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Empório São Benedito Ltda [Adv. Arthur Teixeira Fernandez (OAB: RJ 173426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Borges de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-64.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Teixeira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda \" Em Recupeação Judicial\" [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000006-98.2015.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nEgdo: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Egdo: Lindaci de Jesus Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Egdo: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Raphael Coutinho Namitala (OAB: RJ 159991 - D)], Egdo: Flavio Vianna de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lindaci de Jesus Alves\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-22.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Azeredo da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001789-96.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Gouveia Gomes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda \" Em Recuperação Judicial \" [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Gouveia Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-97.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Quintino de Almeida Barros [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda - ME (New Junior)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Quintino de Almeida Barros \r\n\r\nIndeferido o requerido em fls 95, tendo em vista que as informações prestadas pela Receita Federal e que estão acauteladas, conforme certidão de fls 91, é a fonte mais atual e precisa para as informações requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0001721-49.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro dos Santos [Adv. Kelly Cristina de Souza Marques (OAB: RJ 126239 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Pinto Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComprovar o inadimplemento informado, conforme despacho de fl. 100-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001757-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Ávila Apolinário [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Gomes Ferreira Filho (Agropecuária O Rei do Gado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Ávila Apolinário\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado às fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001466-28.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Manhaes da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Manhaes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a nomeação de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0117500-33.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Freitas Miranda [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda. (Casa & Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Freitas Miranda, Casa e Video Rio de Janeiro, Réu Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda. (Casa & Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por igual período, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000712-52.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena dos Santos Lopes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona do Sol Moda Praia Ltda ME [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona do Sol Moda Praia Ltda ME, Aut Milena dos Santos Lopes\r\n\r\nIndeferido o requerido em fls 76. Designado dia 28/5/15 às 15:00 h para a reclamada proceder às anotações na CTPS da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001769-08.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cunha de Almeida [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cunha de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem eferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0087800-80.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME - \"ANJINHO\" [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVista das informações do DOI e para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000656-82.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Duarte Pereira [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Duarte Pereira\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais em guia correta. Devendo, caso requeira, informar o número da conta corrente do reclamante a fim de que a Secretaria oficie a Fazenda Nacional solicitando a restituição do valor recolhido errado. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001042-83.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Machado da Silva Faria [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Machado da Silva Faria, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDesignado dia 28/05 às 16:00 h para anotação na CTPS do autor, ciente a reclamada de que sua ausência implicará multa e anotação confrome sentença. \r\n\r\nProcesso: 0066300-94.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON DOS SANTOS REIS [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA SUPERMERCADO LTDA [Adv. Milton Santos Machado (OAB: RJ 98870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON DOS SANTOS REIS\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 175-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001096-20.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ytayamara Maria Nascimento Pereira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ytayamara Maria Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 241, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000007-83.2015.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: New Life Ornamentos Ltda. - ME [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edgar Goncalves Barreto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edgar Goncalves Barreto\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0075100-96.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Abreu Guerra [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Machado da Costa Ltda [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)], Réu: Simone Gonçalves Teixeira, Réu: Nilza Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Abreu Guerra\r\n\r\nAtente a reclamante que a declaração de Renda é o instrumento mais completo e atual de se verficar a existência de bens em nome dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000382-36.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Pacheco [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: NPG Construções e Assessoria Ltda [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Pacheco\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 05 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carlos da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Carlos da Silva\r\n\r\nCiência do informado às fls. 82/83 e para informar sobre o ofício de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000164-90.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledi Faria Rodrigues [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledi Faria Rodrigues\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para apresentar novos cálculos, devendo observar os saques que constam no extrato de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001263-66.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Pereira Marinho [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: Av Monteagudo Me (Pousada Martin Pescador) [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Av Monteagudo Me (Pousada Martin Pescador), Aut Jhonatan Pereira Marinho\r\n\r\nDeferida a adjudicação pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001568-16.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Cazimiro [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Josete Silva Lutkus [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Cazimiro\r\n\r\nExpedido alvará 0478/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001569-69.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rocha [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Lúcia Pittella Pereira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rocha \r\n\r\nIndeferido o requerido, pois o proprietário do imóvel é pessoa estranha à lide, tendo a transferência ocorrida em 1994, anterior, inclusive, ao primeiro contrato laboral informado. Indicar outros meios ao prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0001601-40.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Graziele Silva de Andrade [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Neide Graziele Silva de Andrade\r\n\r\nDesignado dia 27/5/15 às 15:15 h para anotação na CTPS autoral pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001679-34.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imagem Sat - Segurança Eletrônica Ltda Me [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nCgto: Aroldo Santos de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aroldo Santos de Souza, Cgte Imagem Sat - Segurança Eletrônica Ltda Me\r\n\r\nRte: Expedido alvará. Reclamado: Proceder o pagamento do valor de R$ 418,90. \r\n\r\nProcesso: 0001611-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Albernaz Gomes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001619-95.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiça Maria de Carvalho Castro [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiça Maria de Carvalho Castro\r\n\r\nDesignado dia 25/06/15 às 15:00 h para retificação e baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001394-07.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel da Silva Velasco [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel da Silva Velasco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Carvalho [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Dr. Marcelo N de Annunciação [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: Marcelo Nascimento da Annunciação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Carvalho \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001521-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arléia Ramos da Silva Barbosa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arléia Ramos da Silva Barbosa\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-91.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nExpedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0105100-84.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Urucara Vieira de Souza [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcebiades Meyas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)], Réu: Ignes Baeta Meyas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcebiades Meyas, Réu Ignes Baeta Meyas\r\n\r\nProceder o pagamento da quantia de R$ 9.923,16, referente ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000972-95.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamila da Silva Mesquita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone dos Santos Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamila da Silva Mesquita\r\n\r\nComparecer na secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, portando CTPS com a finalidade de ser procedida a anotação, no dia 23/06/2015 às 15.00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0116900-95.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO NEIVA CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-11.2014.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Leonel Trindade Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nEgdo: Miriam Rodrigues Gilbert, Egdo: José Maria do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leonel Trindade Junior\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0017900-39.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Conceicao Rodrigues [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001012-48.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Nogueiro [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)], Réu: Alexandre Maximiliano Caregnato, Réu: Ana Carolina Ferreira Ikeda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rovos Metais - Indústria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nconvolo o deposito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0010400-14.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Pereira Brandao [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Camelo´s House Ltda [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Pereira Brandao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-04.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silveira [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0081000-36.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LINO DE LIMA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nComprovar o depósito no valor dos honorários pericial, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-82.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Estácio [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Efrain Telecomunicações Ltda ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Estácio , Réu Efrain Telecomunicações Ltda ME\r\n\r\nExpedido alvará. Atente o Reclamado para correção monetária e juros de 1% nas próximas parcelas. \r\n\r\nId: 1835289"
                            ],
                            "1835290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150700-89.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wander Pereira Taranto [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforlagos - W. Gomes Muniz - ME [Adv. Marly de Mattos de Magalhaes (OAB: RJ 53295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Pereira Taranto\r\n\r\nInformar o CNPJ da Empresa informada à fl. 173, Solutions Informática, para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0225700-13.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VICTOR DOS SANTOS [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: ARRAIAL INTERPRAIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do(a) oficial de justiça , devendo inforar o endereço atual do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0141100-93.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEDRO LIRA FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L S A CONSTRUTORA LTDA, Réu: JUCELINO MACHADO DO AMARAL, Réu: EDILZA MARIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEDRO LIRA FILHO\r\n\r\nDesignado praça dia 26/05/2015 às 14 horas e, não havendo licitantes, fica designado desde já, leilão para o mesmo dia, às 14 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0151500-25.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Libbs Farmaceutica Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Libbs Farmaceutica Ltda\r\n\r\nExpedido alvará 0424/2015. \r\n\r\nProcesso: 0154700-40.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Loharz Pousada Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)], Réu: Jean Bernard Margairaz, Réu: Gilbert Andre Margairaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0200000-93.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DUQUE ESTRADA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA DO SOL DE C FRIO AG DE VIAGENS E TUR LTD [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Williana Nunes de Moraes Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DUQUE ESTRADA, Réu TERRA DO SOL DE C FRIO AG DE VIAGENS E TUR LTD\r\n\r\nDesignado dia 28/05/15 às 15:30 para retificação na CTPS autoral, conforme despacho de fls 149, verso. \r\n\r\nProcesso: 0224500-73.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY PEREIRA MARTINS [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto Barune Wilk, Réu: PEDRA ANG DER DE CIM CONST REP SER ARMARINHO L, Réu: Irma Moreira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY PEREIRA MARTINS\r\n\r\nConvolado o deposito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0210000-79.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Silva Pedro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Moisés Silva Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do reclamante foram julgados procedentes e os da reclamada improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0146500-49.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CENIRA CLEMETINO DA SILVA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)], Réu: Aleuda de Jesus Fonseca, Réu: Izabel Fonseca da Silva, Réu: Gunter Fred Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA CLEMETINO DA SILVA, Réu HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0189600-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gustavo dos Santos [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gustavo dos Santos \r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 39.035,04, equivalentes a 3.111.264,14 IDTRs, atualizados até abril/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0154800-92.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiane Andrade dos Santos [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Loharz Pousada Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)], Réu: Jean Bernard Margairaz, Réu: Gilbert Andre Margairaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiane Andrade dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0141300-22.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascencio Pinto Ascenciano [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Ascenciano Industria e Comercio Ltda.ME (Madeireira Macaense) [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)], Réu: Nilcea Pinto Ascenciano, Réu: C. Cunha Ascenciano Comércio de Artefatos de Madeiras Ltda ME [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascencio Pinto Ascenciano, Réu C. Cunha Ascenciano Comércio de Artefatos de Madeiras Ltda ME, Réu NP Ascenciano Industria e Comercio Ltda.ME (Madeireira Macaense)\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 300, sendo excluído do pólo passivo a empresa C. Cunha Ascenciano e expedido Alvará a esta para levantamento do depósito de fl. 254, devendo o Autor indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0231600-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Carvalho Ferreira Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: R F J Materias de Construção Ltda [Adv. Soraia Jorge Costa (OAB: RJ 93007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R F J Materias de Construção Ltda\r\n\r\nIndeferido a nomeação de bens de fls 324 pois sequer comprovada a propriedade desses e ainda ante a ordem preferêncial do art 655 do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0192000-36.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Galdino de Oliveira [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Spínola [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Galdino de Oliveira, Réu Marcos Barros Spínola\r\n\r\nInformar o ´número do seu PIS, NIT ou CEI. \r\n\r\nProcesso: 0207500-16.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA DE MACEDO SILVA [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA, Réu: Gunter Fred Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE MACEDO SILVA\r\n\r\nEsclarecer se o que pretende é a declaração de sucessão de empresas, tendo em vista que a empresa informada em item b de fls 184 é diversa da ré. \r\n\r\nProcesso: 0135100-87.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CORDEIRO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: ADAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: NELCY RAMOS DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zil Ltda., Réu: CONSTRUTORA VIEIRA & RIBEIRO LTDA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Réu: ANDRE MURILO MUZZI DE PAULA RIBEIRO, Réu: MAURO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRegularizar a representação juntando aos autos a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0162800-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malu Gonçalves da Silveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibeup Eye Wear, Réu: Isabela de Almeida Vieira Chiara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malu Gonçalves da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0204400-24.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSTON VAZQUEZ RIAL [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ-SERV DE APOIO MICRO E PEQ EMP EST RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSTON VAZQUEZ RIAL\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nId: 1835290"
                            ],
                            "1835287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0070500-03.2006.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana da Silva Galdino\r\n\r\nExecutado: Norma Sueli Felix da Silva - S.A.J\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma Sueli Felix da Silva - S.A.J, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.297,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001314-43.2013.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Egila Silva dos Reis \r\n\r\nExecutado: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lido Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.629,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117100-53.2004.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ROBERTO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nExecutado: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA,SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BAPTISTA WADY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.065,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nExecutado: SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTD,SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVA ROSA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.065,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835287"
                            ],
                            "1835288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0141100-93.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEDRO LIRA FILHO\r\n\r\nRéu: L S A CONSTRUTORA LTDA, JUCELINO MACHADO DO AMARAL, EDILZA MARIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m JUCELINO MACHADO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado praça dia 26/05/2015 às 14 horas e, não havendo licitantes, fica designado desde já, leilão para o mesmo dia, às 14 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000529-47.2014.5.01.0431 - Arrest\r\n\r\nRqte: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA\r\n\r\nRqdo: Rio Norte Saneamento Ltda, João Jose Lavrador Carrilho, Claudia de Jesus Martins de Mello Carrilho, Marly Carrilho Quintal\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia de Jesus Martins de Mello Carrilho, João Jose Lavrador Carrilho, Marly Carrilho Quintal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a presente ação cautelar, nos termos do art. 802 do CPC, sob as penas do art. 803 do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0101400-42.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nRéu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolam-se os depósitos em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000997-11.2014.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Leonel Trindade Junior\r\n\r\nEgdo: Miriam Rodrigues Gilbert, José Maria do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m José Maria do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEmbargos de declaração negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000497-76.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Barbosa\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0146500-49.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CENIRA CLEMETINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA, Aleuda de Jesus Fonseca, Izabel Fonseca da Silva, Gunter Fred Schuster\r\n\r\nPelo presente fica m Aleuda de Jesus Fonseca, Gunter Fred Schuster, Izabel Fonseca da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0090300-56.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJANE DOS SANTOS CARVALHO GARCIA\r\n\r\nRéu: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CATHARINA ELMOR DA SILVA, Georges James Elmor B. da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Elmor da Silva, Georges James Elmor B. da Silva, Nelly da Silva Boavista Cunha, Roberto Bittencourt da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento devido em 48 horas ou garantir a execução, sob pena de responderem com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0160600-96.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Araújo de Oliveira e Outros\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-95.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SERGIO NEIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO NEIVA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-52.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz de Arruda Ferreira \r\n\r\nRéu: 000-A Silveira Lopes - ME, Ademilson da Silveira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Ademilson da Silveira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o despósito em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-14.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Andrade \r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda. - ME , José Carlos Magalhães Lucas ME\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Magalhães Lucas ME, Nova Época Construtora Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835288"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1836056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000985-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barreto Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda, Aut Robson Barreto Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.762,01, equivalente a 220.224,19 IDTR's, atualizados até 20/04/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000099-60.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Almeida Moreira [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Pub Bar e Restaurante Ltada - ME. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lord Pub Bar e Restaurante Ltada - ME.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000215-66.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Muniz [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: V L Coutinho Silva, Réu: Sistema Fácil - Incorporadora Imobiliária Campos dos Goytacazes I SPE LTDA. [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Muniz\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMANTE PARA QUE DEVOLVA O ORIGINAL DO OFÍCIO DE HABILITAÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0001182-48.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rocha Vasconcelos [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Jorge Villar n/p Jorge Villar Júnior, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rocha Vasconcelos\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001235-29.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Costa Mothê [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Costa Mothê\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000027-73.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Gomes de Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut João Marcelo Gomes de Oliveira \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000730-04.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Pinto Antunes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Life Style [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Pinto Antunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001319-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brielen Soares Barros [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brielen Soares Barros\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE E O PRIMEIRO RÉU NO DIA 29/05/2015 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA ANOTADA A DATA DA DISPENSA NA CTPS DO AUTOR E PARA ENTREGA DE GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00, INCIDENTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000805-43.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mirandola [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mirandola\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE DO TEOR DO OFÍCIO Nº406/2015, ORIUNDO DA CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000712-80.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Barreto de Lima [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S.A Serviços de Engenharia [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)], Réu: Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., Aut Willian Barreto de Lima\r\n\r\nAO RECORRIDO RECLAMANTE. DÊ-SE CIÊNCIA A OUTRA RÉ DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0000082-29.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Figueira de Azevedo [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Gabriel Barreto - ME, Réu: ANTONIO GABRIEL BARRETO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Figueira de Azevedo \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.07.2015, a partir das 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTSum 0000082-29.2011.5.01.0281 – Exte. MARIZETE FIGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira – OAB/RJ: 86825/D) Exdo. ANTÔNIO GABRIEL BARRETO – ME, ANTONIO GABRIEL BARRETO GOMES - Bem(ns): 1) Um veiculo Volkswagen modelo Gol Special, cor cinza, placa MTK 9022, , fabricação 2002, modelo 2003, em bom estado, porém com reparos inacabados na carroceria, avaliado em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) no Pátio Norte, Parqueamento e Remoções de Veículos, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na Rua Dr. João Maria, 165/167, Parque João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000903-28.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Magno Cordeiro de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Magno Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000772-87.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio Silva França [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Joao Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalicio Silva França\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000413-06.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Mara Nunes Alves [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, Réu: Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã LTDA-ME, Réu: Brasil Petro de Vitoria Cursos Livres LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Mara Nunes Alves\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001385-44.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rangel da Silva Júnior [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Júlio Santana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rangel da Silva Júnior\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000997-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hesse [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Cervejarte Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Investcampos Assessoria e Participações Ltda, Réu: Antônio Carlos Aguiar, Réu: Luiz Carlos da Silva Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Hesse\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000610-63.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio da Costa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio da Costa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000785-86.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues de Azevedo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000503-14.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Barbosa Machado [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância LTDA-ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Barbosa Machado\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000852-56.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barra Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barra Gomes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000579-77.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Gama [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Fernanda Almeida Muylaert Pereira (socia), Réu: Geraldo Ney Moreira Muylaert (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Gama\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000870-09.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Chagas Cabral Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SEMENTE DE VIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Chagas Cabral Gomes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001536-73.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chistiane de Souza Albuquerque [Adv. Kelly Viter Campos de Moraes (OAB: RJ 120809 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chistiane de Souza Albuquerque\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000816-77.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Chagas [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Santana Agro Industrial Ltda, Réu: Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Chagas\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000442-56.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinete Pinheiro Novas [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinete Pinheiro Novas\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000892-96.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Abreu Carneiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000635-13.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cordeiro da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 Reciclagem Indústria Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Réu: Recauchutagem Reformar Comercio e Serviços Ltda, Réu: Carlos Augusto da Silva Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cordeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO INFOJUD QUE SE ENCONTRA ACAUTELADO DIGITAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000603-37.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Codeço Araújo [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIX Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Codeço Araújo\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001044-47.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Bruno Santana [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Gilberto de Souza de LIma, Réu: Waldecks Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Bruno Santana\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001090-70.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feliciano [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: New Mix Representações e Distribuidora Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut José Feliciano, Réu New Mix Representações e Distribuidora Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRAPAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000317-88.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Vieira Ribeiro [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vieira Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU, DIZER, AINDA, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000380-50.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Nogueira Alves Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Nogueira Alves Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Francisco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda - ME, Réu: Edmar Gonçalves Peixoto, Réu: Ligia Maria Gonçalves Peixoto, Réu: Joelcio Peixoto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Francisco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU, DIZER, AINDA, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000143-79.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Juniel Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU, DIZER, AINDA, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000968-91.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barreto de LIma [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barreto de LIma\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001096-77.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisco Salles [Adv. Mônica de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 160247 - A)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Francisco Salles\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000709-96.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda das Chagas Ribeiro da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda das Chagas Ribeiro da Silva\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001034-37.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli de Souza Sodre [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Eireli (Em Recuperação Judicial)8 [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira, Réu: Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli de Souza Sodre\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000351-97.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Azeredo da Silva Braga [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Azeredo da Silva Braga\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A RETIRAR O DOCUMENTO (CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA) DA SECRETARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000463-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa de Melo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Escon-Construções e Montagens Ltda-ME (Massa Falida de) [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Correa de Melo\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A RETIRAR O DOCUMENTO (CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA) DA SECRETARIA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001136-25.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: David Lima de Carvalho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000318-73.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Lima [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. De Vigilância LTDA. [Adv. Rafael Martins Correa Netto (OAB: MG 134850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.J.F. De Vigilância LTDA., Aut Leandro Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.023,99, equivalente a 877.890,04 IDTR's, atualizados até 11/05/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001551-42.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Guedes [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda n/p Jorge Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes Guedes\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000659-41.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Jeberson Silva Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Cerâmica Ltda, Réu: Anderson Batista de Araujo, Réu: Marcos Bruno de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jeberson Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para tentativa de conciliação para o dia 2/6/15 às 13:35h. \r\n\r\nProcesso: 0001294-85.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César do Espirito Santo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César do Espirito Santo, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para tentativa de conciliação marcada para o dia 27/5/15 às 9 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000666-91.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Costa [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Costa\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000671-16.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lea Diniz Tomaz [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lea Diniz Tomaz\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000675-53.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Antonia Rodrigues Xavier [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Antonia Rodrigues Xavier \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000472-28.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Sá Ribeiro [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Sá Ribeiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000546-82.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Augusto da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Augusto da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000651-25.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda de Fátima Pacheco Siqueira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda de Fátima Pacheco Siqueira \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000652-10.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Jesus Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Jesus Silva \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000681-94.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares Queiroz [Adv. Andréa de Sousa Silva Pereira (OAB: RJ 184639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda Me n/p Jorge Villar, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tavares Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a PRIMEIRA Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.938,37, equivalente a 871.071,73 IDTR's, atualizados até 19/05/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001195-47.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Mota Manhães [Adv. Henrique Alexandrino Santos (OAB: RJ 170621 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mota Manhães\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO RENAJUD, BEM COMO DO INFOJUD QUE SE ENCONTRA ACAUTELADO DIGITALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001400-91.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO MONTEIRO MOVEIS ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001309-88.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Azevedo Pinto [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Catao Ltda ME, Réu: MARIA ONOLITA PEIXOTO CATÃO \" Espólio de \" n/p Nelly Peixoto Catão, Réu: RUI DUQUE VIRIATO CATÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azevedo Pinto\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001093-30.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Constantino Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Constantino Carvalho\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001209-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barreto de Souza [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Barreto de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU, DIZER, AINDA, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001256-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Aut: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cia Açucareira Usina Cupim, Aut COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 1131 \"ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA POR DESERTO, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 5.584/70 E DA SÚMULA 245 DO C. TST\". \r\n\r\nProcesso: 0001152-76.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Monteiro Miranda [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Espírita de Campos [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira Monteiro Miranda \r\n\r\nDÊ-SE VISTA À PARTE EMBARGADA (ART. 897-A, §2º DA CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001202-39.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva de Araujo [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho de Brito Incorporação e Contrução Ltda n/p de André Lúcio Rangel, Réu: André Lúcio Rangel, Réu: João Alberto Marinho de Brito Falcão Júnior, Réu: Mônica Guedes Falcão , Réu: João Alberto Marinho de Brito Falcão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva de Araujo\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000063-18.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilton Freitas de Souza [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onilton Freitas de Souza\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000309-14.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mota Pereira [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: C J F de Vigilancia Ltda [Adv. Rafael Martins Correa Netto (OAB: MG 134850 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mota Pereira, Réu C J F de Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.768,40, equivalente a 937.170,76 IDTR's, atualizados até 12/05/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000846-49.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Bernardo da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Neto de Oliveira - ME, Réu: Righo e Aiex Churrascaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Bernardo da Silva\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000779-45.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Fernandes [Adv. Lucilene Salvini da Silva (OAB: RJ 181505 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F. dos Santos Produtos Odontológicos [Adv. Beatriz Helena Pereira Melo (OAB: RJ 165315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Silva Fernandes \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000768-21.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio França Ferro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A( Em Recuperação Judicial) [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)], Réu: Elza Guimaraes Rodrigues [Adv. Roberto Tanure Roque (OAB: MG 56213 - D)], Réu: Romualdo Alberto Bebiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio França Ferro\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE DO RESULTADO DO INFOJUD, DEVENDO O MESMO, INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000510-06.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Maria de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmeraldo Tolinto Soares [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esmeraldo Tolinto Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº0607/2015, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 180. \r\n\r\nProcesso: 0000327-06.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Barboza da Costa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira & Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda, Réu: Igor de Almeida Pereira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)], Réu: Gilmara Azevedo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson Barboza da Costa\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000318-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Braga [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Lírio Arlindo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Braga\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A RETIRAR O DOCUMENTO (CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA) DA SECRETARIA, EM 30 DIAS, BEM COMO XEROCIPIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS, CIENTE DE QUE APÓS O PRAZO O FEITO SERÁ ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0001176-46.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilipe Assessoria Administrativo Ltda, Réu: Vitor Lira Pessanha , Réu: Fabio de Oliveira Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Lima\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000862-03.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Rodrigues de Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilha de Petróleo Combustíveis e Lubrificantes Ltda, Réu: Alberto LUiz Barreto Costa, Réu: Hamilton Bastos Paes, Réu: Rodrigo Parente Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A RETIRAR O DOCUMENTO (CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA) DA SECRETARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1836056"
                            ],
                            "1836057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002180-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Moraes Ferreira [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Vegas [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Vegas, Aut Lucio de Moraes Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/07/2015 ÀS 09:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0133400-21.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton de Souza Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton de Souza Rangel\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0223400-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Nogueira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves Nogueira\r\n\r\nAO EXCEPTO. \r\n\r\nProcesso: 0122600-26.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Gomes Junior [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Aurelio Xavier Ribeiro, Réu: Walter Xavier Ribeiro, Réu: Jose Mendonça Filho, Réu: Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Gomes Junior\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0153300-19.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Caetano [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Jorge da Silva Barbosa [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Jose Luiza [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Gustavo Fonseca da Silva [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Marcus Vinicius Miranda Pinheiro [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestacao de Servicos e Comercio Ltda. Me [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)], Réu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcon Prestacao de Servicos e Comercio Ltda. Me, Réu CBPO Engenharia Ltda., Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Francisco da Silva Caetano, Aut Gustavo Fonseca da Silva, Aut Jorge da Silva Barbosa, Aut Jose Luiza, Aut Marcus Vinicius Miranda Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente FICAM A 2º E 3º RECLAMADAS CITADAS para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.345,67, equivalente a 426.042,48 IDTR's, atualizados até 29/04/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129200-68.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Albuquerque Azeredo [Adv. Andre Luiz Guedes Fontes (OAB: MG 54274 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Cia Hering [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Hering\r\n\r\nCOMPROVE O RÉU, EM 48 HORAS, O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0016500-57.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL ALVES [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL ALVES\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002359-52.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Andrade da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA , Réu: BK Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Andrade da Silva \r\n\r\nAO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002890-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Rodrigues [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda , Réu: Construtora Pdg - Api Spe 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pdg - Api Spe 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda \r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.620,57, equivalente a 769.329,87 IDTR's, atualizados até 17/12/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067100-72.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Dantas [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Estrutura Metálica Tinoco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Dantas\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DO LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA, NO DIA 02/06/2015 ÀS 13:00 HORAS (PRIMEIRO PREGÃO) E ÀS 13:30 HORAS (SEGUNDO PREGÃO), E EM 05/06/2015 ÀS 12:00 HORAS, SOMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA, ATRAVÉS DO SITIO ELETRÔNICO www.fabioleiloes.com.br, CONFORME E-MAIL RECEBIDO DE FOLHA 63. \r\n\r\nProcesso: 0027800-69.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Marques Nascimento [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Marques Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"JULGO-OS PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0069700-03.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Mota Vieira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carlos Mota Vieira\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SEBASTIÃO CARLOS MOTA VIEIRA (Adv. Reynaldo Tavares Pessanha - OAB/RJ: 67354/D) move a COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA, Proc n. RTOrd 0069700-03.2007.5.01.0281, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.07.2015, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Áreas de terras desmembrada de outra, tendo a seguinte área as seguintes dimensões e confrontações: frente, onde mede 100,00m de largura e divide-se com a Rua do Contorno, pelo lado do dique, mede 174,00m de comprimento e divide-se com o Rio Paraíba do Sul, pelo outro lado, tem a extensão de 170,00m de comprimento e divide-se com os restantes dos terrenos pertencente a Associação Rural de Campos; pelos fundos, mede 100,00m de largura e divide-se com terreno da Associação Rural de Campos. No imóvel existe o prédio nº 56 da Rua Professor Mesquita, prédios comerciais e 01 e 02 pavimentos, destinados a usina de beneficiamento de leite, oficinas, fabrica de gelo, abrigo de geradores, compressores e laboratórios... \r\n\r\nProcesso: 0002147-26.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Pereira de Souza Filho [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelence RH Serviços Ltda\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE RECLAMANTE, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 257/264 \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0165400-74.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pacheco Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda COOPERLEITE [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda COOPERLEITE, Aut Jose Luiz Pacheco Ferreira\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE LUIZ PACHECO FERREIRA (Adv. Reynaldo Tavares Pessanha - OAB/RJ: 67354/D) move a COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA (Adv. Ranieri de Sa Barreto - OAB/RJ: 57092/D), Proc n. RTSum 0165400-74.2005.5.01.0281, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.07.2015, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Áreas de terras desmembrada de outra, tendo a seguinte área as seguintes dimensões e confrontações: frente, onde mede 100,00m de largura e divide-se com a Rua do Contorno, pelo lado do dique, mede 174,00m de comprimento e divide-se com o Rio Paraíba do Sul, pelo outro lado, tem a extensão de 170,00m de comprimento e divide-se com os restantes dos terrenos pertencente a Associação Rural de Campos; pelos fundos, mede 100,00m de largura e divide-se com terreno da Associação Rural de Campos. No imóvel existe o prédio nº 56 da Rua Professor Mesquita, prédios comerciais e 01 e 02 pavimentos, destinados a usina de beneficiamento de leite, oficinas, fabrica de gelo, abrigo de geradores... \r\n\r\nProcesso: 0077500-68.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu GUILHERME GOMES FREIRE, Aut JOELSON COELHO RIBEIRO, Réu MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Réu ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOELSON COELHO RIBEIRO (Adv. Mauro de Freitas Bastos – OAB/RJ: 43755/D) move a DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA (Adv. Manoel Jose do Rego Barros – OAB/RJ: 86990/D), GUILHERME GOMES FREIRE, ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE (Adv. Dayse do Nascimento Macedo – OAB/RJ: 138998/D) Proc n. RTOrd 0077500-68.1996.5.01.0281, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.07.2015, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento 902, com direito a duas vagas de garagem no estacionamento do Edifício denominado Village Van Gogh, situado na Rua Pedro de Góes, 113, nesta cidade, 1º Sub-distrito do 1º Distrito Municipal, com área privativa de 188,3362m², área privativa da vaga de garagem de 45,00m², área de uso comum de 56,8143m², área total de 290,1505m² e fração ideal de 0,05000 do terreno que mede 27,10m de largura onde se confronta com a Rua Silva Arcos, dividindo-se com o prédio nº 71 da mesma rua Silva Arcos, 29,83m de comprimento do outro lado... \r\n\r\nProcesso: 0079400-08.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES ROCHA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: MOCIDADE ESPIRITA E DES TOUCHES LAR CRISTAO N/P DE AMARO FRANCISCO LEANDRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES ROCHA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125500-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Peixoto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda-ME [Adv. Antonio Rafael da Silva Duarte (OAB: RJ 135861 - D)], Réu: Angelo Roberto Lourenço Gomes Siqueira, Réu: JOse Carlos Azeredo Rangel [Adv. Antonio Rafael da Silva Duarte (OAB: RJ 135861 - D)], Réu: Claudioney de Araujo Mesquita, Réu: Almir Mouzer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Peixoto\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002581-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Franco dos Santos Silva [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Atividade Agrocanavieira Ltda, Réu: Tito Lívio Campelo Inojosa de Andrade, Réu: Abdon Assis Inojosa de Andrade, Réu: Maria Georgina Inojosa Pereira Pinto, Réu: Mauricio Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Franco dos Santos Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028400-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cordeiro de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J Codeco Comercio de Cereais Ltda - ME, Réu: Janaina Felipe da Hora, Réu: Sergio Henrique da Silva Codeço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cordeiro de Souza\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001756-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lima dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Commercial Properties Participações S.A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lima dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119900-44.1989.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS PROFESSORES DE CAMPOS E MACAE [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRANRIO, Réu: PAULO MURILO FARIA DIEGUEZ [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS PROFESSORES DE CAMPOS E MACAE\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189200-39.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIMAR DE AZEVEDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCILAR SOCIED.COM.DE PRODUTOS P/ O LAR LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Réu: EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE, Réu: LUZIANE MORAES JORGE DE ANDRADE, Réu: GUILHERME WILLIAM FIGUEIREDO DE ANDRADE, Réu: ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nTI: Erasmo Jose Figueiredo de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DE AZEVEDO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002162-29.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Batista Barreto [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Flucap Distribuidora de Alimentos Ltda.-EPP [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Batista Barreto\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002677-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Genésio Pinheiro Goudard [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza Industria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Genésio Pinheiro Goudard\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076300-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilma Batista Gomes Barbosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilma Batista Gomes Barbosa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002925-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Macedo Isidora [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Eliete de Souza Tavares Crespo, Aut: Vera Lúcia Souza de Almeida Azevedo\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Macedo Isidora \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090200-61.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ribeiro Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento & Cunha Comercio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)], Réu: Euzemir da Conceição Cunha, Réu: Claudia Marcia Ferreira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Ribeiro Lima\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177500-76.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA MOTA PACHECO DA CONCEIÇÃO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Barreto Caetano [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Barreto Caetano\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133100-98.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELITON ORTIZ ESTEFANIA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE EDSON COELHO DOS SANTOS n/p Antônio José Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELITON ORTIZ ESTEFANIA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156100-64.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VITAL DE LIMA [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: ADIEL LOUZADA DE SOUZA, Réu: ANA MARIA PAES LOUZADA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA, Réu: WILLIAM PAES LOUZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VITAL DE LIMA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002153-33.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Cristina Ribeiro Saramago [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Cristina Ribeiro Saramago\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003171-94.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Filho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001653-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Francisco dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Laurindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Francisco dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034000-05.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172500-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiney Eduardo Chagas [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Benatti e Pinciara Restaurante Ltda, Réu: Marcia Valeria Benatti Camargo, Réu: Luiz Walter Ribeiro Pinciara Filho, Réu: Antonio Ricardo de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiney Eduardo Chagas\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0214800-96.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINES COUTINHO GOMES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINES COUTINHO GOMES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0202000-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Leal Neto [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda, Réu: SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA, Réu: ANDERSON FERREIRA ARRUDA, Réu: ALEXANDRO FERREIRA ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Leal Neto\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051500-74.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio José Coutinho [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Coutinho\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059600-57.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Azeredo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Azeredo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069100-50.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Faria Machado [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Almeida Nogueira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Faria Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA CONSULTA AO RENAJUD, BEM COMO DO INFOJUD QUE ESTA CAUTELADO DIGITALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0100800-73.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Chagas da Silva Barbosa [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: F. S. Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda., Réu: FRANCISCO COSTA ZAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Chagas da Silva Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU, DIZER, AINDA, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE FARIA PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVENHA INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FOLHA 833, BEM COMO INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE JOAQUIM DE FARIA PEREIRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: Wallace Leal França, Réu: ANR Serviços Representações e Negócios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU, DIZER, AINDA, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0085100-33.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE PINHEIRO SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ADILAR FIGUEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS AREAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JAMILTON FERREIRA MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JANETE CERQUEIRA REGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Geni Souza Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOAO BATISTA MACIANO LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOAO BATISTA MOURA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JORGE CARLOS DE AZEVEDO LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO GREGORIO SENA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE SOARES FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: EGENILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: HELIO JOSE ANOMAL ALMEIDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO ARANTES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MANOEL JORGE RIBEIRO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MOISES GOMES DA CAMARA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: NELIO PESSANHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: PEDRO PINTO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: RONALDO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: TADEU COIMBRA BESSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: HUGO CESAR PEIXOTO VIEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILAR FIGUEIRA, Aut ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA, Aut ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA, Aut CARLOS AUGUSTO ARANTES DA SILVA, Aut CARLOS ROBERTO DE PINHEIRO SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EGENILSON FERREIRA DE SOUZA, Aut FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA, Aut FRANCISCO CARLOS AREAS, Aut Geni Souza Alves, Aut HELIO JOSE ANOMAL ALMEIDA, Aut HUGO CESAR PEIXOTO VIEIRA, Aut JAMILTON FERREIRA MENDES, Aut JANETE CERQUEIRA REGO, Aut JOAO BATISTA MACIANO LOPES, Aut JOAO BATISTA MOURA DE SOUZA, Aut JORGE CARLOS DE AZEVEDO LIMA, Aut JOSE CLAUDIO GREGORIO SENA, Aut JOSE SOARES FILHO, Aut LUIZ GONZAGA DOS SANTOS ALMEIDA, Aut MANOEL JORGE RIBEIRO FILHO, Aut MOISES GOMES DA CAMARA, Aut NELIO PESSANHA, Aut PEDRO PINTO DA SILVA, Aut RONALDO SOUZA DE ALMEIDA, Aut TADEU COIMBRA BESSA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/06/2015 ÀS 09:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0159700-15.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greicy Kely Ribeiro Siqueira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (NBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (NBESPS)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0143500-35.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Mota de Souza [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Réu: L G N P Cavalheira Informatica, Réu: V. G. de Alvarenga Informática Ltda, Réu: Maria de Fatima Pessanha Raposo, Réu: Elvo da Graça Raposo, Réu: Claudia Marcia Belo Dionisio, Réu: Jair da Graça Raposo, Réu: Valdinea Gomes de Alvarenga, Réu: Lenisse Geraldo Nunes Pessanha Carvalheira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda., Aut Sabrina Mota de Souza\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO PELO BLOQUEIO ORA REALIZADO. \r\n\r\nProcesso: 0104300-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Castro do Rosário [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Jorge Luis Castro do Rosário\r\n\r\nAO EXCEPTO (RECLAMANTE), SOBRE A EXCEÇÃO OPOSTA, BEM COMO DIGAM AS RECLAMADAS SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002737-08.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Conceição Custódio Soares [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Conceição Custódio Soares\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A RETIRAR O DOCUMENTO (CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA) DA SECRETARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002292-53.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Faria Henrique [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool(Em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA(Em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA(Em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Faria Henrique\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A RETIRAR O DOCUMENTO (CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA) DA SECRETARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001942-94.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira Helena de Araujo Viana Jorge [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira Helena de Araujo Viana Jorge\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0185100-02.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Neto [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Antonio José Cabral de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gomes Neto\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001986-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Abreu Soares Baptista [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Abreu Soares Baptista\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0211100-68.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Penha Raymond [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Penha Raymond\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0002398-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Sérgio Paiva Tupinamba [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Sérgio Paiva Tupinamba\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0076100-33.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Conceicao de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Conceicao de Souza\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003018-61.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Magda Belletti Guzzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVENHA O RÉU, EM 20 DIAS, COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0137500-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Barreto Silva [Adv. André Vasconcelos da Paixão (OAB: RJ 149005 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Assistencial Baixada Goitaca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Barreto Silva\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, JUNTO À SECRETARIA DA 4º VARA CÍVEL, DEVENDO, JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE SALDO NO PROCESSO Nº2005.014.020505-5, QUE GARANTA ESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0131500-23.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE INEZ RANGEL DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAIR FERREIRA & CIA LTDA. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Réu: KATIA NEHME AMMON MARIZ, Réu: LUDWIG AMMON JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE INEZ RANGEL DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, JUNTO À SECRETARIA DA 3º VARA CÍVEL, DEVENDO, JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE SALDO NO PROCESSO Nº0000175-94.1993.8.19.0014, QUE GARANTA ESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0002063-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francieli de Souza Carolino [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Celeste Maria Vilar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francieli de Souza Carolino\r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156500-97.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenil Caldas Rangel [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Agropastoril Vale do Rio Una , Réu: Cia Açucareira Usina Barcellos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Claudius Participações Ltda [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)], Réu: Amaragi Comercial Ltda [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)], Réu: Aconcágua Comércio e Participações Ltda [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)], Réu: Vista Alegre Comércio e Participações [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)], Réu: Othon Administração S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Bezerra de Mello Comércio e Importação Ltda [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis Trocadero [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: HBBH - Novos Hotéis Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aconcágua Comércio e Participações Ltda, Aut Adenil Caldas Rangel, Réu Amaragi Comercial Ltda, Réu Cia. Açucareira Usina Cupim, Réu Cia Açucareira Usina Barcellos, Réu Claudius Participações Ltda, Réu Companhia Hotéis Trocadero, Réu HBBH - Novos Hotéis Ltda, Réu Othon Administração S.A., Réu Othon Bezerra de Mello Comércio e Importação Ltda, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu Vista Alegre Comércio e Participações\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002564-76.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Moreira da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda [Adv. Alexei Ferri Bernardino (OAB: SP 222700 - D)], Réu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda\r\n\r\nCOMPROVE O RÉU, EM 48 HORAS, AS PARCELAS VENCIDAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001878-55.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Cardoso [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Emilson Custódio Melo Barceloes, Réu: Tatiane KelenBarbosa Alves Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes e Serviços Ltda, Aut Marcio da Silva Cardoso, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 51/52 E JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0060700-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Barreto [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Barreto\r\n\r\nINTIME-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001663-11.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocivaldo Ribeiro da Conceição [Adv. Andréa de Sousa Silva Pereira (OAB: RJ 184639 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosup Empreendimentos Com. e Ser. Ltda. ME [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)], Réu: Armando Ribeiro Junior, Réu: Adriana Tavares Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocivaldo Ribeiro da Conceição\r\n\r\nTER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA, NEM XEROCOPIÁ-LOS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO, CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO AINDA QUE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA PELO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) MESES, APÓS O QUE SERÃO INUTILIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001700-43.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Freitas [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Freitas , Réu Viação Tamandare Ltda \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001981-62.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares, Réu Viação Tamandaré\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002305-81.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pinheiro Ney [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Albernaz Duarte - ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pinheiro Ney, Réu Renata Albernaz Duarte - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FELIPE SOUZA FREITAS PARA O DIA 02/06/2015 ÀS 14:10 HORAS, NA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nProcesso: 0024400-81.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailson da Silva Gustavo [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailson da Silva Gustavo\r\n\r\nVENHA O AUTOR PARA ANOTAÇÃO DA DATA DA DISPENSA NA SUA CTPS, QUE DEVERÁ SER REALIZADO PELA SECRETARIA. VENHA AINDA O RECLAMANTE Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0117500-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Corrêa [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Maria de Jesus , Réu: Edson Ferreira Santana Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Corrêa\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109900-18.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gomes Franco [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Moda Infantil - S. Maria Aguiar Arte Acessórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gomes Franco\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓ RIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016200-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Nogueira de Souza Barbosa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Km 13 [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)], Réu: Sergio de Azevedo Almeida [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Nogueira de Souza Barbosa\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1836057"
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                            "1836058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254300-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pinto Nogueira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pinto Nogueira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0313100-21.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO ACOSTA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FLUMINENSE PROD ACUCAR ALCOOL LTDA [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO ACOSTA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0269300-68.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinês Rangel Barreto [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Brufe Comércio de Carnes e Derivados Ltda-ME [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brufe Comércio de Carnes e Derivados Ltda-ME, Aut Sidinês Rangel Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0253900-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Marcelino da Silva [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Aut Joilson Marcelino da Silva\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOILSON MARCELINO DA SILVA (Adv. Max Daflon dos Santos - OAB/RJ: 105989/D) move a CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Adv. Filipe Franco Estefan - OAB/RJ: 77031/D), Proc n. RTOrd 0253900-14.2008.5.01.0281, na forma abaixo. A DOUTORA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.07.2015, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: imóvel denominado Retiro situado em São Francisco de Paula, com medida de 6.050m², dividindo-se pela frente com a Rua Joaquim da Mota Sobrinho (Estrada Geral de Gargaú), fundo com o brejo existente, por um lado com terras de Simão Mansur e pelo outro lado com herdeiros de Joaquim Ribeiro Mota. Registrado no livro 3-H, fls. 89, sob o nº 18.035 aos 16/05/78, Cartório de Oficio Único de São João da Barra. O imóvel compreende duas lojas na frente, uma loja nos fundos, que também possui corredor, dois banheiros, sala grande com divisórias e área de varanda. Numa das laterais, há três salas, dois banheiros, cozinha, corredor e três galpões nos fundos do terreno. Há, ainda, três salas grandes.. \r\n\r\nProcesso: 0309800-45.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Quitete Manhães Rangel [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Quitete Manhães Rangel, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO PELOS DEPÓSITOS DE FOLHAS 220 E 229. \r\n\r\nProcesso: 0321900-81.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.Madalena [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO MADALENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1836058"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0182000-05.2007.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cezar de Oliveira Santana\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Gomes da Silva,Ceramica Goitacazes Comercio Industria e Materiais para Construcoes,Felismindo Carlos Gomes da Silva,Francisca Tavares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.029,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felismindo Carlos Gomes da Silva,Ceramica Goitacazes Comercio Industria e Materiais para Construcoes,Felismindo Carlos Gomes da Silva,Francisca Tavares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Felismindo Carlos Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.029,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001727-89.2011.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilso Lima Pereira\r\n\r\nExecutado: Deyse Louvain da Silva Lima,J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda,Arco Engenharia e Construções Ltda - Em Recuperação Judicial,José Augusto Alves de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Deyse Louvain da Silva Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.766,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836054"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001319-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brielen Soares Barros\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Limpadora Inicial Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE E O PRIMEIRO RÉU NO DIA 29/05/2015 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA ANOTADA A DATA DA DISPENSA NA CTPS DO AUTOR E PARA ENTREGA DE GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00, INCIDENTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0268500-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel Alves\r\n\r\nRéu: Deciléa Azevedo de Aquino M. E. - Colegio dos Lobinhos - Hortelina Lobo\r\n\r\nPelo presente fica m Deciléa Azevedo de Aquino M. E. - Colegio dos Lobinhos - Hortelina Lobo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTPMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PELA RESERVA DE CRÉDITO EFETUADA, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.898,07, equivalente a 152.456,16 IDTR's, atualizados até 31/07/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836055"
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000821-88.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Mendes de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natacha Mendes de Souza \r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001288-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Chagas Barreto [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Chagas Barreto\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002061-49.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Freitas Rangel [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Márcia Andrade Pinheiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Freitas Rangel \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001931-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francsico dos Santos [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monteiro & Teles Ltda (Suport Serviços ), Réu: Fábio de Oliveira Teles, Réu: Suezia Matheus Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francsico dos Santos \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton da Silva Barreto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comércio [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)], Réu: Rosângela Maria Tavares Moreira, Réu: Global Construções Serviços e Incorporações Ltda, Réu: João Bosco Martins Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Barreto\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002124-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Barreto Nunes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Barreto Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0002689-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Haffner Marques de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Naked e Vieira Ltda [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Haffner Marques de Oliveira, Réu Naked e Vieira Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000829-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bernar [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo & Gás S/A\r\n\r\nFica o reclamado notificado para vir com os documentos e datas que comprovem sua recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Riguete Pinto Laureano [Adv. Gumercindo Rodrigues Gomes Neto (OAB: MG 111273 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME, Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Riguete Pinto Laureano\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Reis [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos Reis\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000314-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves de Bastos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walmart Brasil Ltda\r\n\r\nDeferidos 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002172-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Vargas Pimentel [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Construção Naval - Filial [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSX Construção Naval - Filial, Aut Walter Vargas Pimentel\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000138-51.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose de Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002169-78.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Azevedo Gomes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Contruçõa Naval - Filial [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Azevedo Gomes, Réu OSX Contruçõa Naval - Filial\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1836089"
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                                "Processo: 0000660-35.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Santos de Melo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Jael FL P Santos Comércio de Roupas Me [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)], Réu: Jael Franco de Lima Pereira Santos, Réu: SIMPLESMENTE DEMAIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Santos de Melo \r\n\r\nEntrar em contato com a divisão de apoio as varas de duque de caxias para agendar data para a diligência junto ao oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001540-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Franco da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabia Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)], Réu: Ana Cristine Lavor Crocamo, Réu: Ítalo dos Santos Crocamo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Franco da Silva\r\n\r\nEntrar em contato com a divisão de apoio as varas de Duque de Caxias, a fim de agendar com o oficial de justiça a data da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0007600-55.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvarás fls.696/702. cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0008800-63.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Pinto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Med Shop 2004 Ltda [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: Guilherme Santana , Réu: Micilene Maria Chaprão, Réu: Leonardo Nunes Ramos Moura [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Réu: Bianca Regis da Silva Marcelino \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvará fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0002279-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Gomes Teixeira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Gomes Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 78/80, que julgou procedentes em partes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001115-97.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Manoel Gonzaga [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfecta Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: Alencar Lima da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: Sandra Maria de Lima e Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alencar Lima da Silva, Aut Ivanildo Manoel Gonzaga , Réu Perfecta Comércio de Madeiras Ltda., Réu Sandra Maria de Lima e Silva\r\n\r\nCompareçam a audiência no dia 24/08/2015 às 9:55 H. \r\n\r\nProcesso: 0002482-25.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda ME [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva, Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda ME\r\n\r\nCompareçam a audiência no dia 24/08/2015 às 9:50 H. \r\n\r\nProcesso: 0177400-33.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE MENDONCA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Em Liquidação [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Em Liquidação, Aut ROBERTO SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nCompareçam a audiência no dia 24/08/2015 às 9:45 H. \r\n\r\nProcesso: 0061000-13.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marques Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda [Adv. Marcelle de Castro Fabiano (OAB: RJ 160943 - D)], Réu: Luciana Aquino Coutinho de Oliveira (sócia da ré), Réu: Marcelo Galdino Cordeiro (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Atos de Caxias Ltda, Aut Severino Marques Pereira\r\n\r\nCompareçam a audiência no dia 24/08/2015 às 9:40H. \r\n\r\nProcesso: 0167700-52.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Marcelo de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras Eng. Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: SANEBRÁS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, Réu: PAVIBRÁS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Marcelo de Santana, Réu SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCompareçam a audiência no dia 24/08/2015 às 9:35H. \r\n\r\nProcesso: 0000618-20.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Santana do Carmo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp-Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Tania Maria dos Santos, Réu: José Carlos dos Santos Magalhães , Réu: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, Réu: SUPERMEAT FRIGORÍFICO LTDA, Réu: SERCOE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA EPP, Réu: SMOE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EPP, Réu: DYSBONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, Réu: O NOVILHO DE OURO COMERCIO DE CARNES LTDA EPP, Réu: HIP HOP PAULISTA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA EPP, Réu: MAGALHÃES E SANTOS EMPREENDIMENTOS E PARTIÇCIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA, Réu: SO PRIMO´S VEICULOS LTDA ME, Réu: 10 BIS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, Réu: DISTRIBUIDORA MAR E TERRA DE ALIMENTOS LTDA EPP, Réu: CBC COMA BEM COERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Santana do Carmo, Réu Moesp-Mão de Obra Especializada Ltda , Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda \r\n\r\nCompareçam a audiência no dia 24/08/2015 às 10:00H. \r\n\r\nProcesso: 0002031-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Cabral da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjre Construtora Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Cabral da Costa , Réu Mjre Construtora Ltda.\r\n\r\nCompareçam a audiência no dia 15/06/2015 às 11:25H. \r\n\r\nProcesso: 0047100-80.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE GOMES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA, Réu: FÁBIO POLI, Réu: MARCELLO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200 \r\n\r\nProcesso: 0002287-40.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria Freitas Ottoni [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Yervant Bar e Restaurante Ltda Me [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: LILIAN LOURENÇO GERARD, Réu: NELY MARQUES LOURENÇO GERARD \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valeria Freitas Ottoni, Réu Yervant Bar e Restaurante Ltda Me\r\n\r\nCompareçam a audiência no dia 24/08/2015 às 9:30H. \r\n\r\nProcesso: 0044100-43.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTO KENTE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Vera Lúcia de Vasconcelos (espólio de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Andrea Tavares Marques [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Tavares Marques , Aut JOAO CARLOS DA SILVA, Réu VENTO KENTE CONFECÇÕES LTDA , Réu Vera Lúcia de Vasconcelos (espólio de)\r\n\r\nCompareçam a audiência no dia 24/08/2015 às 9:25H. \r\n\r\nProcesso: 0001674-20.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaviense do Brasil Com Mad Mat Const Sol Ltda. [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues da Silva, Réu Flaviense do Brasil Com Mad Mat Const Sol Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvarás de fls. 119/122 \r\n\r\nProcesso: 0001897-70.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Mattos de Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Paschoal Wagner Ferreira Duque ME [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Mattos de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176 \r\n\r\nProcesso: 0001804-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Nascimento da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Fábio Henrique de Campos Cruz (OAB: RJ 148587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoescola Nossa Senhora da Conceição Ltda., Aut Cleiton Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 3.377,10 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0066200-35.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva Batista [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lilian Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvarás fls.716/718 \r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomicio dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomicio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvará fl. 484 \r\n\r\nProcesso: 0116300-28.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Santos Rego [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Moyses Alves de Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Nivaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cardoso Goncalves, Aut George da Silva Vianna, Aut Jose Santos Rego, Aut Moyses Alves de Almeida, Aut Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001071-78.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Mendonça [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Mendonça, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000661-54.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida Pinto [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, Réu: Alberto Lopes de Faria Filho , Réu: Roberto Lopes de Faria , Réu: Rita Patrício De Araújo, Réu: Edson Xavier Correia , Réu: Wanderley Luiz Lemos de Carvalho , Réu: Luciano Pacheco Nobrega [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Pedro Rosa Gomes , Réu: Maria do Socorro Batista da Silva , Réu: Paulo roberto Pereira Marinho [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Pacheco Nobrega , Aut Paulo Cesar de Almeida Pinto , Réu Paulo roberto Pereira Marinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão 299, a qual conheceu dos Embargos, mas não os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0000599-14.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Silva, Réu Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0066000-28.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Oliveira Rangel [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0201900-90.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Indigo Mil Comercio de Tecidos Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Sandro Richard Vinho Monteiro, Réu: Maria Antonia Ferreira de Assis , Réu: Riviera da Itatiaia Comercio de Plásticos Ltda , Réu: José Maria Neves , Réu: Arinaldo Alves Ferraz, Réu: Arilene Alves Ferraz , Réu: Arinadia Alvez Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230300-12.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Stutz Gomes [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Aut Paulo Cesar Stutz Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento, bem como comprove o repasse do valor de R$ 4.801,74, a título de contribuição Petros, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001310-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Bernardo [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda, Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ, Aut Zaqueu Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo sa rés para que efetue o pagamento do valor de R$ 97.115,68, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001607-89.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Almendro de Mello [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Almendro de Mello\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls.84 , parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000352-33.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernando de Castro Alvim [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fernando de Castro Alvim, Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento da diferença, no valor de R$ 43.354,58 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001105-87.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nVenham as rés com seus cálculos, prazo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-82.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Feliciano do Couto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Feliciano do Couto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento, bem como comprove o repasse do valor de R$ 6.066,09, a título de contribuição Petros, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0191100-66.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MONSORES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MONSORES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCompareçam a esta secretaria na data de 03/06/2015 as 15 horas, para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS, a comprovação dos depositos fundiarios e os 40% incidentes, conforme determinado em sentença fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0001907-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Felippe da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Felippe da Silva, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 22/09/2015 às 11h00, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001864-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Cunha Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Cunha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-74.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lima da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002155-17.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens Mendes [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubens Mendes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001856-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pinto de Araujo [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leal Ltda. EPP [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Leal Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-66.1995.5.01.0202 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOBIL DUQUE CAXIAS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: SOC COP DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL-D CAX.\r\n\r\nRéu: Erco Engenharia S.A., Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOBIL DUQUE CAXIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-21.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio dos Santos Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nélio dos Santos Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001896-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. (EPP), Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262, bem como indicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001320-29.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teixeira Cora [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Teixeira Cora\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-63.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BATISTA DA SILVA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TÉCNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da reserva de crédito conforme fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0068300-02.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CASTRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut GILBERTO CASTRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000075-46.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Abel de Oliveira [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda. [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)], Réu: Wellington Bezerra da Silva, Réu: Gabriela Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Abel de Oliveira\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017300-21.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Brandao [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-83.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Assessoria Emp. Jeová Lire Ltda (A/C SÓCIO ENILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO FILHO) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio dos Santos, Réu Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 8.898,20 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000444-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vieira de Campos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio Indústria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: Bruno Cincinato Beserra (sócio), Réu: Marriete Antunes Passos (sócio), Réu: Gilson Silva Gomes (sócio), Réu: Rodrigo Eustaquio Santos (sócio), Réu: José Lopes de Almeida [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Maria Arlete Bitdinger Teixeira, Réu: Paulo Anibal Alves Pinho Filho, Réu: Antonio Carlos Torres Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Vieira de Campos\r\n\r\nAs declarações se encontram na secretaria, vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Adao Delfino de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutenção e Montagem Ltda, Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Adao Delfino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-75.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar de Medeiros [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Machado da Cruz [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar de Medeiros, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petróleo, Aut Roberto Machado da Cruz \r\n\r\nContestar embargos à execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Alexandre Rangel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalçoquio Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Alexandre Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 455 \r\n\r\nProcesso: 0064300-86.1986.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CONCEICAO DO VALLE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CONCEICAO DO VALLE\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-65.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA QUINTANILHA GOULART [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL - 4º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA OLIVEIRA QUINTANILHA GOULART\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203, bem como trazer informções sobre o processo de falência informado À fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0115000-31.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Luis Ferreira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Eduardo Clayton Resende de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Clovis Alves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelino Ferreira do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Reginaldo Rodrigues Martins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Wagner Geira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ozaniel Luis Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano de Oliveira Braz, Aut Clovis Alves da Silva, Aut Eduardo Clayton Resende de Araujo, Aut Fabiano de Oliveira Batista, Aut Fabio Luis Ferreira Lopes, Aut Lincoln Fassini Santos, Aut Marcelino Ferreira do Carmo, Aut Ozaniel Luis Batista da Silva, Aut Reginaldo Rodrigues Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Wagner Geira\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-25.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaudioso [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação Universidade Unigranrio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gaudioso \r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-36.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Cristina Pereira Mora e Luciane Cristina Pereira Tom representadas por Maria Rocha Pereira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quezia Cristina Pereira Mora e Luciane Cristina Pereira Tom representadas por Maria Rocha Pereira, Réu Viação União \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 622 \r\n\r\nProcesso: 0110900-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Vasconcelos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nelson dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Renato França [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sergio da Luz Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S./A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S./A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 816, que deferiu a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001339-35.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima de Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396 \r\n\r\nProcesso: 0000127-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Alves [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244 \r\n\r\nProcesso: 0000155-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Espirito Santo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antônio, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Espirito Santo\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-63.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymundi (sócio), Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundy rep. por Adrianne Morais Raymondi, Réu: GLAUCILENE GOMES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: MARLENE GOMES [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: MARINETE GOMES [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DO ESPIRITO SANTO, Réu GLAUCILENE GOMES PEREIRA DOS SANTOS, Réu MARINETE GOMES, Réu MARLENE GOMES, Portobens Administradora de Consórcios Ltda, Réu SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248 \r\n\r\nProcesso: 0031700-74.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Souza [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial fl. 196, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Cabral da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjre Construtora Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Cabral da Costa , Réu Mjre Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência para encerramento de Instrução dia 15/06/2015 às 11h25, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000509-06.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Martins de Lima Motta [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: Brunata Comércio Atacadista de Produtos de Limpeza ME, Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA, Réu: Marriete Antunes Passos Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Martins de Lima Motta\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0114900-76.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Xavier Andre [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Anderson Ramos de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Antonio Carlos Moraes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Dionizio Eduardo de Sousa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Hendrix Nonato da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Alberto Freire [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Robson Ribeiro Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos de Araujo, Aut Antonio Carlos Moraes de Oliveira, Aut Carlos Alberto Freire, Aut Dionizio Eduardo de Sousa, Aut Flavio Xavier Andre, Aut Hendrix Nonato da Silva, Aut Robson Ribeiro Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001506-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Soledade Caetano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Claudio José Barruffini (sócio SEEBLA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Degow (sócio SEEBLA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mauro José Caixeta (sócio SEEBLA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jader Bezerra Xavier (sócio SEEBLA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo da Soledade Caetano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 20.697,89 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previdência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000013-35.2014.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: João Paulo karam Kleinubing\r\n\r\nEgdo: Emitel Telecomunicações Ltda, Egdo: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Egdo: Sctel-Telecomunicações Engenharia Ltda, Egdo: Marcelo Pereira da Silva, Egdo: Milton Pereira da Silva Filho, Egdo: Ana Christina Santos Silva, Egdo: Sandra dos Santos Silva, Egdo: Ailce Inacio de Oliveira, Egdo: Josue Fernandes, Egdo: Altino Andrade Kauling, Egdo: Roberto Carlos da Silva, Egdo: Flama Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1835365"
                            ],
                            "1835363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0001325-17.2012.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Barbara Rolim Teodosio \r\n\r\nExecutado: Marcos Moreira Correa,Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.,Municipio de Duque de Caxias,Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Moreira Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.844,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Moreira da Silva,Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.,Municipio de Duque de Caxias,Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.844,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001724-46.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda França da Rocha\r\n\r\nExecutado: DROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL MIG LTDA ME,Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda ME,Sueli Veiga Andrade Costa,Leonardo Veiga Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL MIG LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.609,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053800-86.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Antonio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Rangel,CIP - Centro Integrado Primavera Ltda ,Centro Educacional Albina Rubini Ltda,Deyse Rezende Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.957,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Deyse Rezende Duarte,CIP - Centro Integrado Primavera Ltda ,Centro Educacional Albina Rubini Ltda,Deyse Rezende Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Deyse Rezende Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.957,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835363"
                            ],
                            "1835364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000075-46.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Abel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda., Wellington Bezerra da Silva, Gabriela Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriela Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 143 foi convolado em penhora, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001030-77.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Eawa Com e Representações Ltda Rio Sat Serviço de Restreadores Ltda., Telefônica Engenharia de Segurança do Brasil , P.S.T. Eletronica Ltda, Sascar\r\n\r\nPelo presente fica m Eawa Com e Representações Ltda Rio Sat Serviço de Restreadores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-09.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Duarte\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Lanxess Elastômeros do Barsil S.A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Soledade Caetano \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Claudio José Barruffini (sócio SEEBLA), Jorge Degow (sócio SEEBLA), Mauro José Caixeta (sócio SEEBLA), Jader Bezerra Xavier (sócio SEEBLA)\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 20.697,89 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previdência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835364"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001372-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza Santana Lima [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Plásticos Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)], Réu: FERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS, Réu: FERNANDA SILVERIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza Santana Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/05/2015 ÀS 09:05h NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000283-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ponce de Leão Giupponi [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ponce de Leão Giupponi\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: German Alejandro Valenzuela Egas [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut German Alejandro Valenzuela Egas\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-29.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Lusiê Côre Souza [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Lusiê Côre Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-20.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Marques [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Marques\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Lemos Cavalcanti [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: M1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, Réu: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS, Réu: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS, Réu: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Lemos Cavalcanti\r\n\r\nTer ciência das respostas recebidas pelo convênio INFOJUD e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002462-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauide Mendes de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepassos Construtora Ltda, Réu: MARCOS ANTONIO CAVALCANTI CHAGAS, Réu: LILIAM BACCHIEGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauide Mendes de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 176, ter vista da resposta ao convênio Infojud, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-28.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Araujo Marta [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Araujo Marta\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-03.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel dos Reis Veloso [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel dos Reis Veloso\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Simões do Nascimento [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Simões do Nascimento \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-96.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Nascimento Diniz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação , Aut Marinaldo Nascimento Diniz\r\n\r\nIndeferido o requerido pela parte ré, devendo as partes, se interessadas, comparecer à secretaria em dia e hora de audiência para eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0110300-03.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Chaves de Sena [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Impaflix Industria Moldagem Termo Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)], Réu: DIEGO ROQUE DE ARAUJO, Réu: ÉRIKA CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Chaves de Sena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 328, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-66.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Caxias Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: RONALDO FERNANDES DE ALMEIDA, Réu: RAILINDA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Lima Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 280, que extingue a execução. \r\n\r\nProcesso: 0084800-18.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: William George Forgley, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA, Réu: MARCELO AUGUSTO LONGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Oliveira Albano [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plástico Ltda (em recuperação judicial) n/p administrador judicial GUSTAVO LICKS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Oliveira Albano\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Recuperação Judicial em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000125-97.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto José Marriel [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: JOAQUIM ANTONIO MOREIRA, Réu: PATRICIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto José Marriel\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0042700-04.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AURELIO MARTINS RIBEIRO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AURELIO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo.. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio de Aguiar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0111300-29.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA LUIZ BISPO [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN - CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO, Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA LUIZ BISPO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 466, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Elena Rodrigues Paes Soares [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Course Escola de Informática Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL, Réu: JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Elena Rodrigues Paes Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000050-58.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Sant Ana da Costa [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA, Réu: CRISTIMA MARIA CORREA PADILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sant Ana da Costa \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-24.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PORTUGAL [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: LOJAS ARAPUA LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA LTDA, Aut MARCO AURELIO PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e para requerer o que for do seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-54.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir das Neves Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: EVERARDO BEZERRA MARTINS, Réu: JOSE EDUARDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir das Neves Soares\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Melgaco Garcia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Melgaco Garcia, Réu Transportes Fabio s Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.450/451, que julgou improcedente a Impugnação à Sentença de Liquidação, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. ..., que ..... a Impugnação à Sentença de Liquidação, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001470-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra Neto \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 617, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001978-10.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jardim da Silva [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutec Ind Com Impl Rod Ltda. ME [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutec Ind Com Impl Rod Ltda. ME, Aut Marcio Jardim da Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-06.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MARTINS [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: SNIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: HILDA DOS SANTOS LINS [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: MARCIANO SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, Réu: RAFRAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: RH LINS SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, Réu: MARCIA DOS SANTOS LINS PINTO, Réu: ANA CARLA DOS SANTOS LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MARTINS\r\n\r\nProceder à adequação dos cálculos de liquidação de sentença de fl 363/370, conforme certidão de fl 787, no prazo de até 10 dias, discriminando, se for o caso, os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1º-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0173800-19.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MENDES BATISTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME, Réu: AILSON LINO DE SOUZA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: MARIA JOSÉ ALVES, Réu: MARCELO DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Réu: ALOIR LINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MENDES BATISTA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ramos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Freth Transportes e Representações Ltda. ME [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)], Réu: DULCE FEIJO PEREIRA, Réu: NEUSA FEIJO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ramos \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0183900-91.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maximiano de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO, Réu: CREUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 432 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001562-76.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Rocha Passos Bonfim [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Rocha Passos Bonfim\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Barbosa dos Santos [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut Wendel Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/06/2015 , às .15:00h, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000004-30.2015.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Valdir Pereira de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nAgdo: M & Z Indústria e Comércio de Moveis e Estofados Ltda [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Agdo: ANTONIO CORREA LOURENÇO, Agdo: ELVIRA MARIA DA SILVA LEBAN\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo M & Z Indústria e Comércio de Moveis e Estofados Ltda\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS 02. , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000931-35.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Moraes [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Moraes\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramalhete de Almeida Madeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Rayssa Almeida Madeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: ANGELO TADEU LAURIA, Réu: L&L COMERCIO, CONSULTORIA, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramalhete de Almeida Madeira, Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda, Aut Rayssa Almeida Madeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl 221. Tendo em vista a decisão do AIRR e o transito em julgado, torna-se definitiva a presente execução. Ciência a executada para que comprove a inclusão das beneficiárias da pensão em folha de pagamento; conforme decisão de fl 243/245, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000501-49.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Plácido [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-30.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: ADAO FERNANDO BARROS DA SILVA, Aut: ADALBERTO ALVES LOURENCO, Aut: ADALBERTO SANTOS TAVARES, Aut: ADEMAR VIEIRA DINIZ, Aut: ADEMIR DE SOUZA, Aut: ADEMIR COELHO DA COSTA, Aut: ADMILSON BRAGA DOS SANTOS, Aut: ADEILDO PINTO DE OLIVEIRA, Aut: ADILSON CLAUDIO NORONHA SLATER, Aut: ADILSON MOREIRA DE MORAES, Aut: ADRIANO BATISTA, Aut: ADROALDO NEVES DE LIMA, Aut: AFFONSO GISMONTI SOARES, Aut: AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: AILTON DOS SANTOS, Aut: AILTON FERREIRA, Aut: ALAN AUGUSTO DE CARVALHO, Aut: ALAN KARDEC ALVES GUERRA, Aut: AGNALDO PEREIRA OLIVEIRA, Aut: ALBERICO DOMINGOS DA SILVA FILHO, Aut: ALBERTINO MACARIO LIMA, Aut: MARIA APARECIDA MOREIRA DAUMAS,sucessora ALAILSON CARLOS DAUMAS, Aut: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS, sucessora AGNALDO SAOARES DOS SANTOS, Aut: JUSSARA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Sérgio Carvalho da Silva, Aut: Agnaldo Soares dos Santos, Aut: Alailson Carlos Daumas, Aut: Alberto Freire de Almeida, Aut: Antônio dos Santos, Aut: Carlos Roberto Pereira da Silva, Aut: Carlos Teixeira de Souza, Aut: Gilson Soares de Moraes, Aut: Joel Reis José Maria, Aut: José Farago Souza Netto, Aut: José Victor Gomes dos Santos, Aut: Josias Bastos Ferreira, Aut: Jurandir de Castro, Aut: Luiz Carlos Neves Rodrigues, Aut: Manoel Joaquim Moreira das Neves, Aut: Marcos Vinicius Ramon da Cruz Rangel, Aut: Vicente da Costa Rodrigues, Aut: ANGELA MARIA COUTO DE ALMEIDA Sucessora Alberto Freire de Almeida [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Maria Vera Lucia Rodrigues da Cunha [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Maria das Graças Vieira da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Jovenice Oliveira de Souza, Aut: Arildea Santos da Costa de Moraes [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Aladyr da Silva Maria [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Dina Maria Luzes Souza Netto [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Genita Medeiros dos Santos [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Nelci Faria de Souza Ferreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Sonia Maria Lemos de Castro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Renata Suellen Lemos de Catro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Angela Barud de Carvalho Neves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Nancy Aparecida Lima da Cruz Rangel [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Eunice Machado [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Clarice Bento da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Rita de Luzier da Maia Rodrigues [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JUSSARA SANTOS DE CAMPOS\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 6428, devendo a ré comprovar os recolhimentos previdenciários, em guia própria, de forma individualizada a cada reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-54.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Xavier [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jose Ricardo Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de recursal de fl 183 foi convolado em penhora. Ciente a ré de que parete do juízo encontra-se garantido pelos depósitos recursais, devendo efetuar o pagamento da diferença do crédito no valor devido ao reclamante de R$ 115.6082,22, no prazo de 15 dias, sob pena de execução autoral acrescida da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária de R$ 25.537,46. \r\n\r\nProcesso: 0001438-59.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Chaves da Conceição [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda., Aut Gustavo Chaves da Conceição\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FL 510. CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FL 389.cIENTES A RÉS QUE PARTE DO JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELO DEPÓSITO RECURSAL, ORA CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA AO AUTOR DE r$ 38.594,15, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0157500-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alexandre da Silva Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.516., SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 57.126,07, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 11.989,88GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. cONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FL 377. cIENTES AS PARTES QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA FINS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155400-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Teixeira da Silva (representado por Elisangela Teixeira) [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caio Teixeira da Silva (representado por Elisangela Teixeira), Agte Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 610, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.759,84 . CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO JUDICIAL DE FL 550V. \r\n\r\nProcesso: 0137500-02.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Neiva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Milton Neiva Pereira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 972, SENDO DEVIDO A DIFERENÇA DE CRÉDITO AO AUTOR DE R$ 23.813,00. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO AO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0061300-34.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pires de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.686/687 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO A 2ª RÉ O PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda, Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciência Aa ré da garantia parcial do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.211 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 196.880,17, DO QUAL É DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 194.531,63, QUE DEVERÁ SER PAGO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO AUTORAL E MULTA DO ART. 475-J DO CPC. COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 1.616,25. \r\n\r\nProcesso: 0000590-72.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar de Paula Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar de Paula Silva , Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da adequação e atualização dos cálculos às fl 387/387v. Cientes as 1ª e 2ª rés de que o juízo encontra-se garantido para fins do art 884 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0001532-41.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Câmara de Abreu [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresarial Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresarial Ltda., Aut Michele Câmara de Abreu, Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000980-42.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊCIA DOS CÁLCULOS DE FL 268, CIENTE A RÉ QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA FINS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001362-69.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE FL 203, CIENTE A RÉ DE QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELO DEPÓSITO RECURSAL, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR E INSS EM 15 , SOB PENA DE EXECUÇÃO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% NA FORMA DO ART 475-j DO CPC. \r\n\r\nId: 1835949"
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                            "1835948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002297-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Xavier Gomes\r\n\r\nRéu: Fisioservice Fisioterapia Ltda., Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterapico, CAMILA LEITE GARCIA, BROOKER RJ PARTICIPAÇÕES S.A., CDI CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BROOKER RJ PARTICIPAÇÕES S.A., CAMILA LEITE GARCIA, CDI CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ (principal: R$ ; 25.192,68, custas: R$ 655,62 ; cota previdenciária: R$ 1.031,97 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000666-67.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Maduc Madereira Duque de Caxias Ltda, Made Rio Madereira Rio Sul Ltda, Adli Lima da Silva, Arnaldo Barboza, Márcio da Silva Bueno, Alencar Lima da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adli Lima da Silva, Alencar Lima da Silva, Marcio José da Silva Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ (principal: R$ 16.549,85 ; custas: R$ 300,00 ; cota previdenciária: R$ 2.099,42 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-30.2015.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Valdir Pereira de Melo\r\n\r\nAgdo: M & Z Indústria e Comércio de Moveis e Estofados Ltda, ANTONIO CORREA LOURENÇO, ELVIRA MARIA DA SILVA LEBAN\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CORREA LOURENÇO, ELVIRA MARIA DA SILVA LEBAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS 02. , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001989-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Vaz Ribeiro\r\n\r\nRéu: R J S Comércio de Artefatos de Borracha Ltda ME, HENRIQUE JORGE SABOIA BARROS, JORGE MEDEIROS, S. H. SABOIA COMERCIO E BORRACHARIA LTDA (sucessora de RJS Comercio de Artefatos de Borracha Ltda), ISABELE CRISTINA GUEDES BENICIO SABOIA BARROS, ROSANE FERNANDES MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANE FERNANDES MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ (principal: R$ 23.226,90 ; custas: R$ 617,21 ; cota previdenciária: R$ 1.452,06 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000980-42.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊCIA DOS CÁLCULOS DE FL 268, CIENTE A RÉ QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA FINS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183900-91.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maximiano de Souza\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda., EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO, CREUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CREUZA DOS SANTOS, EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 432 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001915-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial), Somar Áereo Ltda EPP, Somar Pesados Ltda., Somar BR Logística Ltda., Somar Pesados Ltda EPP, BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONI, TIAGO TOLENTINO RAMOS, JOSE TIBERIO TOLENTINO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONI, JOSE TIBERIO TOLENTINO RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ (principal: R$ 129.738,59 ; custas: R$ 600,00 ; cota previdenciária: R$ 29.637,67), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001815-98.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Brito Terra Passos\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Inter Techma Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos retificados, conforme fl. 137 \r\n\r\nProcesso: 0000590-72.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar de Paula Silva \r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da adequação e atualização dos cálculos às fl 387/387v. Cientes as 1ª e 2ª rés de que o juízo encontra-se garantido para fins do art 884 da CLT.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835948"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\n05/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARILDA DA SILVA VASCONCELOS (Adv. Carlos da Silva Barros – OAB/RJ: 103457/D) move a CEMAVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa – OAB/RJ: 51048/D), ROBERTO ALVES MARTINS FILHO, DERMEVAL LEAL GOMES, Proc n. RTOrd 0002030-40.2011.5.01.0205, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17.06.2015, às 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e reavaliação as fls. 206, designado como: IMÓVEL: 1) Prédio nº 976 – loja e 976 – fundos, da Avenida Brigadeiro Lima e Silva, Jardim 25 de Agosto, no Primeiro Distrito deste Município, o de nº 976 – loja, contendo salão e banheiro, e o de nº 976 – fundos, próprio para moradia, contendo sala, quarto, hall, cozinha, banheiro e duas varandas na frente, edificados no lote de terreno nº 29, da Quadra 85, medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 30,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com os lotes nºs 01, 02 e 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 28 e nos fundos com o lote nº 06, com área de 360,00m², avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Leandro da Rocha Pires, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\n005/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.06.2015, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s)\r\n\r\nProc. RTOrd 0157600-97.2003.5.01.0205 – Rte. FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. Antonio Pires Gomes – OAB/RJ: 37988/D) Rdo. CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA (Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira – OAB/RJ: 92845/D), JOÃO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO NETO, RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇÃO - Bem(ns): 1) Quatro esteiras elétricas LX 160 marca Moviment, avaliadas em R$ 6.000,00; 2) Uma esteira elétrica marca Embeev, avaliada em R$ 5.000,00; 3) Duas esteiras elétricas marca Moviment LX 160, avaliadas em R$ 4.000,00; 4) Um aparelho de transport marca Runner, ASTRO, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um aparelho de transport cor branca, ASTRO, avaliado em R$ 1.500,00; 6) Um aparelho de transport cor preta, Runner, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Uma bicicleta para spinning marca Wellness, avaliada em R$ 2.500,00; 8) Três bicicletas ergométricas, marca Moviment, avaliadas em R$ 3.000,00; 9) Um aparelho de musculação LEG horizontal sentado, linha blus, avaliado em R$ 4.000,00; 10) Uma cadeira abdominal marca Pro Phisical, avaliada em R$ 1.500,00. Total da avaliação R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José de Alvarenga, 243, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LEANDRO DA ROCHA PIRES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835947"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069400-24.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO EMILIO DE PAULA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMIAR DE SANTA TEREZA COM E IND ALUMINIO LTDA, Réu: Carlos Henrique Azevedo, Réu: Djalma Vital de Moraes [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djalma Vital de Moraes, Aut JORGE AUGUSTO EMILIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001193-45.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Souza [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)], Réu: J.P. Sequeiros Empreendimentos J Participações S.A , Réu: D.C Sequeiros Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Souza, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-12.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Xavier de Macena [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Xavier de Macena, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000090-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Augusto de Queiroz [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda. [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Henz de Xerém Ltda., Aut Dione Augusto de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000194-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso dos Santos , Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0080800-59.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL NIVOLONE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)], Réu: LABORATORIO SEDABEL LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)], Réu: Arno Jorge Chammas, Réu: Adriana Stella Chammas, Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL NIVOLONE\r\n\r\nFica intimado para que tome as providências cabíveis no cartório de RGI, para fins de prosseguimento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001243-08.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vasques Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vasques Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-54.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Mendonça Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Mendonça Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002409-41.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Braga Castro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Braga Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1140/2014 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0060300-59.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marcenal Louza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Carlos Cesario [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Pedro José Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 452, devendo a primeira reclamada, em 48 horas, comprovar o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0002442-31.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenice Moreira Valente da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenice Moreira Valente da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1144/2014 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0089400-45.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS FURTADO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS FURTADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0076500-54.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ PINTO MAGALDI [Adv. Irinea Angelica (OAB: RJ 27825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000873-52.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone das Graças Fidalgo Barrios [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 97435 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Coop. de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone das Graças Fidalgo Barrios\r\n\r\nAo patrono do reclamante, para que informe nos autos o número de seu CPF, a fim de que seja expedido RPV em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000589-84.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Machado [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000220-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guimarães da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228, devendo a segunda reclamada comprovar o depósito do valor devido, no prazo adicional de 48 horas, observando-se a multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000438-89.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Moraes Matos Narciso [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão - Iesa Plangás [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvão - Iesa Plangás \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como da expedição do alvará nº 1089/2014 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-79.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Lopes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Samuel Klein, Réu: Michael Klein, Réu: Eva Lea Klein\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Rafael Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-93.2000.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR BOTELHO LOURENCO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA - ME, Réu: Thalmo Xavier Barbosa Filho, Réu: Rene Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BOTELHO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Soares Sinflorio [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Enfil S. A. Controle Ambiental [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S. A. Controle Ambiental, Aut Juares Soares Sinflorio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-93.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Lemos dos Reis da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Casas Guanabara de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Lemos dos Reis da Silva, Réu Sanyn Service Conservacao e Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, SENDO A 1ª RECLAMADA, PARA Tomar ciência da expedição do alvará nº 0028/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002407-71.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Cabral da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Cabral da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1145/2014 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0269100-97.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique da Cruz Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: By Algo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Cruz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002026-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Faria da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopvigserv Cooperativa de Vigias e Serviços Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Jose Patrício de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopvigserv Cooperativa de Vigias e Serviços Ltda., Aut Itamar Faria da Silva \r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002147-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1137/2014 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001679-98.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eryck Nascimento Libonati [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: José Ronaldo Soares Byrro, Réu: Sergio Augusto Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eryck Nascimento Libonati\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0182000-70.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Roberto Soares Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest do Brasil Comercio de Madeiras e Pranchoes para andaimes Ltda, Réu: MONTEIRO JÚNIOR COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, Réu: Marinho Monteiro, Réu: Gisele dos Santos Rodrigues Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CAMPISTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Márcio Fernandes Costa [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Eduardo Lainetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CAMPISTA\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001623-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Santos Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre Santos Silva\r\n\r\nManifeste-se o reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002317-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aguiar Heiderique [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: HCL Comércio Exterior Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Aguiar Heiderique\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0051/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002362-67.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Gomes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1142/2014 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0152200-26.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jayme Ferreira Nery da Sant anna [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petróleo\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas em 10 dias, devendo complementarem os valores em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-27.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut José Damião de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. AO AUTOR PARA: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0242/2015 e 0243/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nId: 1831902"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0069400-24.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO EMILIO DE PAULA\r\n\r\nRéu: LUMIAR DE SANTA TEREZA COM E IND ALUMINIO LTDA, Carlos Henrique Azevedo, Djalma Vital de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m LUMIAR DE SANTA TEREZA COM E IND ALUMINIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0067400-31.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bruno Lima Martins\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda, Aldo de Avila Junior, Marcos Focaccia, Luciano Marques de Avila\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Focaccia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 802,15 \r\n\r\nProcesso: 0001039-27.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião de Souza \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831917"
                            ]
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                                "Processo: 0001672-06.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Tomazine da Silva [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS Escola de Idiomas Ltda , Réu: Antônio Bezerra da Silva, Réu: Alex Amaro do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Tomazine da Silva \r\n\r\nTomar ciência da resposta do oficio de fls. 179/219, bem como do oficio devolvido pelo correio à fl.178. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-12.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alini Conceição Carvalho [Adv. Anselmo Luiz da Silva Baia (OAB: RJ 174605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Cereais Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Serra Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182-verso, para pagamento da diferença devida ( R$ 7667,93 ), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-32.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Ramos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos à execucao interposto às fls 405/411 e 412/429, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000423-20.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Faria Falcão [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem Petroquímica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Faria Falcão\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2000,00, em guia de depósito judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0118000-53.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Cicero da Cunha [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Gleice Roberto Barcellar [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Dolores Roberto Barcellar [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.414. Com razão a ré que quitou o valor por ela devido, conforme se verifica da petição de fl. 294 e alvarás expedidos às fls. 302/304 e 306. \r\n\r\nProcesso: 0001110-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos de Souza [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)], Réu: Alutech Alumínio e Tecnologia [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Alumínio e Tecnologia, Aut Marcelo Carlos de Souza, Réu Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de conciliação noticiada na ata de fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0001078-89.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lima do Carmo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO , Réu: JOSÉ RONALDO SOARES BYRRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Lima do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da informação à fl. 155, para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-79.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alves de Brito [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves de Brito , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 940. Deferido a concessão de prazo de 60 dias, para comprovar implantação do novo valor do benefício do autor nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064100-58.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARCIO DIAS DE FARIAS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000840-70.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Erico Ribeiro Mendes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Montemix Montagem de Andaimes Ltda , Réu: Joel Manoel de Castro [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Réu: Marilia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Ribeiro Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.181, assim como informar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000162-21.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Pedra Feixe [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Rendprimus Tintas e Massas Ltda., Réu: Julio Cesar da Silva, Réu: Mario Sergio Tameirão de Souza, Réu: José Mauro Neder Junior, Réu: José Eduardo Neder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Pedra Feixe \r\n\r\nTomar ciência da informação à fl.120, para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-03.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ribeiro Soares [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Réu: Petros Fundação Petros de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ribeiro Soares \r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 488/490. \r\n\r\nProcesso: 0002238-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mota de Souza [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Mota de Souza\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0123300-30.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Batista [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Comida, Réu: ROLIENE SANTOS FLOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Batista\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001279-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Xavier Ernesto [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS , Réu: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Xavier Ernesto\r\n\r\nTomar ciência da informação à fl.326, para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-17.2010.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Manoel Vicente da Silva [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda., Exdo: Silvio da Silva Alves [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)], Exdo: Guilherme Jose Gabriel Santos\r\n\r\nTI: Calçada Emprrendimentos Imobiliários S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Silvio da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153.Complementar a diferença apurada na fl.152 (R$ 332,55). \r\n\r\nProcesso: 0001682-79.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Viectcheschy [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Viectcheschy\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fls. 386/389. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002148-10.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Barbosa Carneiro [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima (OAB: RJ 62138 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobras [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobras \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.552 , apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de realização de perícia contábil, como consta do despacho de fl. 550, às suas expensas. Observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001525-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bruno da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Franklin Luz Castro, Réu: Liane Roquette Rossi Luz Castro, Réu: Arnaldo Rossi, Réu: Henry Stul, Réu: Ruy Rodrigues Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Bruno da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001187-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Marco de Salles [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.215, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001290-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Pessoa da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda., Réu: MÁRCIA DA SILVA FREITAS , Réu: NECY DA SILVA FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Pessoa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da informação à fl.201, para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002330-59.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Dias Junior [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda., Réu: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA , Réu: MARCELLUS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Rodrigues Dias Junior\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 250, assim como requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-06.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Anna Júlia Alexandre Guimarães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Paulo César Alexandre Guimarães Neto, Aut: Daniella Santana Guimarães [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Júlia Alexandre Guimarães, Aut Daniella Santana Guimarães, Aut Marlene Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 599, assim como requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002147-25.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Vieira Torres de Almeida [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Construção e Serviços Ltda ME, Réu: JOSAFÁ GOMES DE ARAUJO, Réu: ROSIMEIRE ARTHUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Vieira Torres de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 250, para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-88.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra Cordeiro [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar Artefatos e Laminação de Alumínio Importação e Exportação Ltda-ME. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)], Réu: MARIA NEVES DE BRITO DE SOUZA, Réu: DIEGO ROQUE DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bezerra Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 266, e requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Mendonça Recursos Humanos e Logística Ltda. (M3G) [Adv. Ana Cristina dos Santos (OAB: RJ 81412 - D)], Réu: MONICA BORGES DE MENDONÇA, Réu: GESIELA BORGES DE MENDONÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 183, e requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-08.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: ELAINE BARBOSA DA SILVA, Réu: ALDELIO LARA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 194, e requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-17.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Borges Oliveira Carlos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO FRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA, Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: G.L. SCHUSTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS, Réu: Real Tabacos LTDA, Réu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros LTDA, Réu: Marcondes Larrea Fernandes, Réu: Marcelo Rodrigues Fernandes , Réu: Sérgio Ruben Ebert , Réu: Adriano Fernandes Henquer , Réu: Rubem Teodoro Montes de Oca Rivero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Borges Oliveira Carlos\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 231, e requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-20.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Pinheiro Tosta [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)], Réu: Genilson Luiz de França, Réu: Marina Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pinheiro Tosta\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 119, e requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-26.2009.5.01.0207 - ResAut\r\n\r\nRqte: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rqdo: Danielly Anne Nascimento de Faria [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Danielly Anne Nascimento de Faria, Rqte Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000582-89.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Carvalho Ferreira de Rezende [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Carvalho Ferreira de Rezende , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. Verificado que não foi expedido alvará ao autor referente ao depósito recursal de fl 92 e convolado em penhora à fl. 148, que foi deduzido conforme certidão de fl. 152. Portanto, nada a deferir quanto à petição protocolizada pela ré em 23/02/2015. \r\n\r\nProcesso: 0192200-31.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice Cerqueira Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RECIFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.ME. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)], Réu: Karolinne Pimentel Coury, Réu: Marcelo Almeida Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Cerqueira Silva, Réu RECIFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.ME.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153 : Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-12.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scarllet de Freitas Soares [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: RODRIGO DE CARVALHO ALVARENGA , Réu: VERA LUCIA DO NASCIMENTO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scarllet de Freitas Soares\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 81 e requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-24.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Cgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio Justino Alves da Silva Espólio de [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Cgto: Elciene Costa dos Santos (representante de Breno Alves dos Santos) [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda., Cgto Elciene Costa dos Santos (representante de Breno Alves dos Santos), Cgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Cgto Silvio Justino Alves da Silva Espólio de\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037200-43.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A (Ducalto) [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de), Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A (Ducalto)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451. Nada a deferir em relação ao peticionado pela ré às fls. 444/445, pelo simples fato de que o valor do depósito de fl. 73 foi utilizado para pagamento dos alvarás de fls 308 e 310 e sacados conforme comprovantes de fls. 316 e 318, ademais, nem sequer o peticionante era o beneficiário desses alvarás. \r\n\r\nId: 1835930"
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                                "Processo: 0001414-43.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Garcia Almeida Leite [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio da Silva [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Plinio da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração opostos pelas partes (ED da Reclamada às fls. 1152/1154 e ED do Reclamante às fls. 1155-1158). \r\n\r\nProcesso: 0001431-79.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rangel de Azevedo de Paula [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-70.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rezilea de Paula Pereira Glória [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-67.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Carlos de Almeida Tinoco [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmea Araujo de Assis [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmea Araujo de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-79.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalina Marciano de Azevedo [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Camargo Pinto [Adv. Joaquim Fernandes de Moura Júnior (OAB: RJ 156775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Marciano de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001428-90.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Helena de Jesus Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Hernani Roberto Segredo [Adv. Flavio Furtado Barros (OAB: RJ 162788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena de Jesus Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.82 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonali de Araújo José [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-50.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes do Espírito Santo Trindade [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes do Espírito Santo Trindade\r\n\r\nManifestar-se acerca do embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-10.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna e Região [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, Aut Sidicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna e Região\r\n\r\nRequeiram as partes o que for do seu interesse, em 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001484-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Teixeira Azeredo Martins [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-45.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Werneck Arenari [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Werneck Arenari\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos requeridos já se encontram nos autos, que estarão na Secretaria da Vara por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-24.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Loureiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Loureiro, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001556-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Manoel da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, ciente de que não será renovado o prazo para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001351-18.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antônio Garcia [Adv. Joao Francisco Paes Barreto e Silva (OAB: RJ 150134 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe - Empresa de Vigilância armada Ltda, Réu: CAROLINA APARECIDA VENCESLAU SOUZA, Réu: ENEIDA DE AZEVEDO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antônio Garcia\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001507-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair da Silva Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-12.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elben Batista Ramos [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nId: 1835996"
                            ],
                            "1835997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001408-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton da Silva Souza [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa da Silva Comércio de Roupas Ltda-ME [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa da Silva Comércio de Roupas Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001425-72.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Leite Campos [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Leite Campos, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-77.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Tadeu Santos Teixeira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edílson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Tadeu Santos Teixeira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Magalhães Moreira de Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Magalhães Moreira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002197-64.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio do Nascimento [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores de fls.131, ou seja, R$ 3.155,48, em 15 dias, ciente de que infrutífdra a execução em face da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0131000-41.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva Ferreira\r\n\r\nEsclarecer os termos de sua útima petição protocolizada em 05 dias, vez que não especifica o alegado descumprimento do comando judicial, impossibilitando o exercício do direito de defesa pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0130800-05.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozelha da Silva Zanata [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelha da Silva Zanata\r\n\r\nTomar ciência do desaparecimento dos autos da Carta Precatória, conforme informação de fls.248, indicando meios ao prosseguimento, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001338-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilce Pires de Castro Linhares [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilce Pires de Castro Linhares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002188-39.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Médicas Norte Fluminenese Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações Médicas Norte Fluminenese Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, a documentação determinada na ata de fls.684. \r\n\r\nProcesso: 0129600-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vantil da Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vantil da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002176-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos\r\n\r\nIndicar a localização do veículo, em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0001955-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Lannes Monteiro [Adv. Libia Kicela Goulart (OAB: RJ 159491 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Silva Santório [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Silva Santório\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Magalhães Tardin [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cristian de Magalhães Tardin\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0136800-26.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO LEITE DE ALMEIDA [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Réu: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nTI: Edvaldo Henriques Paes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar em 05 dias se aceita a condição de depositária do bem penhorado, arcando com o ônus de sua remoção para o local onde pretenda guarda-lo. \r\n\r\nProcesso: 0130800-68.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Silveira de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: conferência São josé do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu conferência São josé do Avaí\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-42.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Dutra Bandoli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls.343, que homologou os cálculos de fls.334/342, no valor total de R$ 3.661,91, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-11.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos Lima de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Istituto Vital Brasil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu Istituto Vital Brasil S/A, Aut Sandro Marcos Lima de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, na seguinte ordem: INAAP, IVB e Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002098-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anastacio [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Anastacio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muniz de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nId: 1835997"
                            ],
                            "1835998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001898-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dirlei Oliveira Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Dirlei Oliveira Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao Reclamante, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0002105-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damarys Gomes Xavier Esposti [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Damarys Gomes Xavier Esposti\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002037-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Malvino [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Malvino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Detogne [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antônio Detogne\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, ciente de que não será renovado o prazo para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001910-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001913-90.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo José da Silva Mattos [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Itamar Pereira de Souza, Réu: Sebastião Manoel Ferreira Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo José da Silva Mattos\r\n\r\nIndicar o local em que se encontram os veículos de fls.87 e 89 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Joao Clinio Braga Freitas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Joao Clinio Braga Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 115: Vistos etc. A presente ação tem como objetivo a execução de sentença transitada em julgado, proferida em ação coletiva que tramitou junto à 1ª VT de Macaé-RJ. O exequente, exercendo seu direito, ingressou com a ação de execução individual no foro de sede do Juízo prolator da decisão exequenda, cabendo o feito, por distribuição, ao Juízo 2ª VT de Macaé, que declinou de sua competência em favor desta Vara, foro de domicílio do exequente. Entretanto, razão não assiste ao MM. Juízo declinante. O próprio TRT da 1ª Região, através da resoluação administrativa nº 24/2014, fixou o Precedente nº 32, com o seguinte posicionamento: Conflito de Competência. Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva. Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para\r\n\r\najuizar ação de execução de sentença. Diante do exposto, tenho por incompetente esta Vara do Trabalho de Itaperuna para o processamento da ação, determinando sua remessa ao Juízo originário, 2ª VT de Macaé-RJ, em observância ao Precedente nº 32, do Órgão Especial do Egrégio\r\n\r\nTRT da 1ª Região. Registre-se esta decisão no sapweb. Encaminhem-se os autos à MM. 2ª VT de Macaé-RJ. Itaperuna, 20.05.2015. CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES Juíza Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0001916-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelaine das Graças Fernandes Martins [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelaine das Graças Fernandes Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-30.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Barboza Araújo [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Correa Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Barboza Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos cons titutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000636-68.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Ricardo [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME, Aut João Pedro Ricardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002232-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Petronio Rezende Sanches [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut José Petronio Rezende Sanches\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002234-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Alves Crispim [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Josias Alves Crispim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002361-59.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Vinicius da Silva Reiff [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Vinicius da Silva Reiff\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.26 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002388-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barbosa Caetano [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda - \"em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Barbosa Caetano\r\n\r\nManifestar-se acerca dos pagamentos comprovados nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001966-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Selemias da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRDO: Comprovar o restabelecimento em folha de pagamento, da parcela salarial deferida, conforme pedido de letra \"b\" da inicial, deferido nos termos de fl.206, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00, devendo, no mesmo prazo, complementar seus cálculos até a efetiva inclusão da parcela em folha de pagamento. RECLAMANTE: Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com início no 15º dias após esta publicação. \r\n\r\nProcesso: 0002134-73.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiane Rodrigues Macedo [Adv. Mario Angelo Silva Galhardo Queiroz (OAB: MG 116183 - D)]\r\n\r\nRéu: Maziero & Maziero Corretora de Seguros Ltda - Me [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiane Rodrigues Macedo, Réu Maziero & Maziero Corretora de Seguros Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência do desp.fls.78 que manteve a multa de 50% sobre o valor da última parcela, o que importa em R$ 250,00. \r\n\r\nProcesso: 0001984-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Luiz de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Romero Resende Correa-Me - Me [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)], Réu: Romero Resende Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Luiz de Souza\r\n\r\nIndicar bens penhoráveis, com a exata localização, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001897-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Detogne Cordeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Detogne Cordeiro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao Reclamante, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0002423-69.2013.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moto-Way de Itaperuna Comercio de Motos LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: André Moraes Canazarro [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moto-Way de Itaperuna Comercio de Motos LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001797-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Candido Ferreira [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Pereira Daltro - EPP [Adv. Ludgero da Silva Almeida (OAB: BA 9029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vania Pereira Daltro - EPP, Aut Welington Candido Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.120, devendo ainda apresentarem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, inciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001812-87.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Brandão Costa [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Coperativa Agraria Vale do Itabapoana Limitada [Adv. Getulio de Vita Rodrigues (OAB: RJ 2394 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coperativa Agraria Vale do Itabapoana Limitada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001843-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orzeni Thomé do Amaral Soares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orzeni Thomé do Amaral Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves dos Santos Almeida [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves dos Santos Almeida\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se foi integralmente cumprida a obrigação de fazer relativa às anotações em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0132700-52.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Moises de Souza Lopes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Moises de Souza Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-72.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Muniz Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzanne Muniz Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-63.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIO SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)], Réu: Haroldo Antônio da Silva, Réu: Denise Francisco Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003058-50.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleudison Rufino Leandro [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: MG 92955 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaías Fernandes da Rocha [Adv. MayKon Ferreira Pavan (OAB: RJ 175375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudison Rufino Leandro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002564-88.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Ferreira [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Oliveira Souto - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, informando os dados de localização do arrendatário ou outros bens, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003093-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sandro Sanches Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sandro Sanches Alves, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao reclamante, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0003096-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Duarte Detoni [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Duarte Detoni, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar que cessou o desvio de função, nos termos da coisa julgada, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0003116-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Padilha Tostes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Marcelo Padilha Tostes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao reclamante, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00, ciente de que não será renovado o prazo para apresentação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0002814-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Braga [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Braga, Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0002822-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira dos Santos Rabello [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira dos Santos Rabello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002824-68.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Miguez Rodrigues [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioussef Chaves [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Miguez Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca dos comprovantes de pagamentos juntados pelo Réu, atentando-se para a boa-fé processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002554-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Custódio Ferreira [Adv. David Augusto de Souza (OAB: RJ 181057 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Borges [Adv. Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti (OAB: RJ 164301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Luiz Borges, Aut Marlene Custódio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias comuns, especificando as demais provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0002626-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Souza de Oliveira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Souza de Oliveira, Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo Município, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002651-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves José Lagrimante Duarte [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves José Lagrimante Duarte\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002652-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antônio da Silva [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Antônio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002701-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayco Faria de Almeida [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Mista dos Prods Rurais do Vale do Carangola Ltda [Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho (OAB: MG 93660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayco Faria de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003113-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrius de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Demétrius de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao reclamante, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001849-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas 245 dos autos, que homologou os cálculos da Contadoria do Juízo, fixando o quantum debeatur em R$ 22.253,90, ficando CITADO para pagamento no prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1835998"
                            ],
                            "1835991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0142600-30.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adson Azevedo Salim\r\n\r\nExecutado: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves,Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.323,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001737-14.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renan Marchiotti Batista\r\n\r\nExecutado: ITAMAR PEREIRA DE SOUZA,Construtora Vale União Ltda EPP,Ricam Construções Ltda ME,SEBASTIAO MANOEL FERREIRA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAMAR PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.097,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIAO MANOEL FERREIRA LEITE,Construtora Vale União Ltda EPP,Ricam Construções Ltda ME,SEBASTIAO MANOEL FERREIRA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIAO MANOEL FERREIRA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.097,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002443-60.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lavina Silva\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.850,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002389-94.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Ribeiro de Paula\r\n\r\nExecutado: Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.227,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001696-47.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Aparecida Laurindo Monteiro\r\n\r\nExecutado: NOVELIX IND. E COM. DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA,Blenda Tecidos Ltda.,TREE TECIDOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado NOVELIX IND. E COM. DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.772,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001887-92.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Matheus Farinazzo Cordeiro\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS VIEIRA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.803,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002915-61.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Soriano da Silva\r\n\r\nExecutado: M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica citado M 7 Brasil Ltda - Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.183,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002173-36.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Silva Azevedo\r\n\r\nExecutado: Célia Regina Gouvêa Ottati,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,André Luís de Oliveira,Márcio Pereira Guimarães,Débora Maia da Costa,Ana Paula de Almeida Guimarães,Alberto Ely Brisola da Silva,Cláudio Rosa Simões ,Esther Maria da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Regina Gouvêa Ottati, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.296,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Luís de Oliveira,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,André Luís de Oliveira,Márcio Pereira Guimarães,Débora Maia da Costa,Ana Paula de Almeida Guimarães,Alberto Ely Brisola da Silva,Cláudio Rosa Simões ,Esther Maria da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luís de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.296,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002174-21.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Lívia Godinho Freitas Tinoco\r\n\r\nExecutado: Célia Regina Gouvêa Ottati,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,André Luis de Oliveira de Sant´Anna,Marcio Pereira Guimarães,Ana Paula de Almeida Guimarães,Esther Maria da Silva,Débora Maia da Costa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Cláudio Rosa Simõs,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Regina Gouvêa Ottati, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.563,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001730-22.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Célio Márcio Aristides de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Tavares Menezes,Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME,Simone de Souza Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Tavares Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.554,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone de Souza Tavares,Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME,Simone de Souza Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone de Souza Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.554,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001957-12.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Délio Steffen da Silva\r\n\r\nExecutado: André e Mello Comércio e Serviços de Insufilm LTDA - ME,Bruno de Melo Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado André e Mello Comércio e Serviços de Insufilm LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.934,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruno de Melo Coelho,Bruno de Melo Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno de Melo Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.934,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001747-58.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia Rosário Couto\r\n\r\nExecutado: DEBORA MAIA DA COSTA,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,ESTHER MARIA DA SILVA,ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA,MARCIO PEREIRA GUIMARÃES,ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEBORA MAIA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.932,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,ESTHER MARIA DA SILVA,ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA,MARCIO PEREIRA GUIMARÃES,ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.932,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESTHER MARIA DA SILVA,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,ESTHER MARIA DA SILVA,ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA,MARCIO PEREIRA GUIMARÃES,ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTHER MARIA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.932,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO PEREIRA GUIMARÃES,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,ESTHER MARIA DA SILVA,ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA,MARCIO PEREIRA GUIMARÃES,ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO PEREIRA GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.932,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001596-58.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Camacho Sampaio\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.050,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001731-07.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Aurélio de Jesus\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Tavares Medeiros,Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME,Simone de Souza tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Tavares Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.554,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone de Souza tavares,Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME,Simone de Souza tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone de Souza tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.554,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001252-77.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Antonio Borges da Silva\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.455,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835991"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001490-32.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Barroso Junqueira [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barroso Junqueira\r\n\r\nManifestar-se acerca da indicação dos bens móveis de fls. 147/151, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Pires Magalhães [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Pires Magalhães\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 422. \r\n\r\nProcesso: 0001224-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Souza, Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 358/360 no valor de R$ 4.658,20, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0441300-03.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AYRES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000122-27.2010.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aleatar Paulo da Silva Junior [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Atila Rohrig de Brito [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Carlos Henrique Pessanha de Souza [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: João Baeta de Mello [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Marcos Valério Boa Morte [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Milton Rosa Nunes [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Raimundo Ferreira de Almeida [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aleatar Paulo da Silva Junior, Exte Atila Rohrig de Brito, Exte Carlos Henrique Pessanha de Souza, Exte João Baeta de Mello , Exte Marcos Valério Boa Morte , Exte Milton Rosa Nunes, Exte Raimundo Ferreira de Almeida\r\n\r\nApresentarem seus cálculos, no prazo de 10 dias, com a dedução do valor efetivamente sacado através dos alvarás expedidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004843-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro de Almeida [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ribeiro de Almeida, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006092-66.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins dos Santos [Adv. Anna Paula Moreno Reis (OAB: RJ 179662 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: CQG Construções Offshore SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 18 que arquivou a presente RT - Rito Sumaríssimo, conforme previsto no art. 852-B da CLT, parágrafo 1º. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001829-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido, estando dispensado o autor das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000199-31.2013.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: André Luis Freire de Lemos [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Ivan Ferreira [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: José Carlos Laurentino [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Silviane Maria de Souza [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Sérgio Lima Santos [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Maria de Fátima de Jesus Silva [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Richard Henrique dos Santos Melo [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Welington Rodrigues Rapozo [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Sérgio de Souza Martins [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Luciano José dos Santos [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Juraci de Jesus Gonçalves [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Marcia Ribeiro [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Gerardo Alves da Fonseca Junior [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRqdo: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Rqdo: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André Luis Freire de Lemos, Rqte Gerardo Alves da Fonseca Junior, Rqte Ivan Ferreira, Rqte José Carlos Laurentino, Rqte Juraci de Jesus Gonçalves, Rqte Luciano José dos Santos, Rqte Marcia Ribeiro, Rqte Maria de Fátima de Jesus Silva, Rqte Richard Henrique dos Santos Melo, Rqte Sérgio de Souza Martins, Rqte Sérgio Lima Santos, Rqte Silviane Maria de Souza, Rqte Welington Rodrigues Rapozo\r\n\r\nDizer sobre o pagamento dos processos principais dos quais esta Cautelar é dependente, ante a existência de saldo remanescente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002801-30.1992.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JACKSON RODRIGUES VIEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Exte: JOÃO CARLOS DELAMBERT (ESPÓLIO DE) [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JACKSON RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DO FALECIDO EMPREGADO JOÃO CARLOS DELAMBERT, A FIM DE POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nProcesso: 0004426-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualaci Monteiro Mendes [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ualaci Monteiro Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0295100-90.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE RAMOS PITANGA DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDETE RAMOS PITANGA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0004422-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fonseca Pedro [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Fonseca Pedro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL PONTES DE CNOP [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PRF 2ª REGIÃO EM MACAÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL PONTES DE CNOP\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos homologados no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001976-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Fonseca [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacae Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termomacae Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0026600-14.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sodre de Lima [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Alberto Gomes Empreiteira [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da penhora sobre suas cotas na Empreiteira e Locadores de Macaé Ltda ME, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000319-11.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nPagar a diferença devida (R$ 1.742,39), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0003061-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio dos Santos Panceiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio dos Santos Panceiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram conhecidos, porém rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003093-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Evans de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Oleo e Gás Ltda [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Oleo e Gás Ltda, Réu Engevix Engenharia SA, Aut Lucio Flavio Evans de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha ANDERSON LOPES MARINHO foi designada para dia 30/06/2015, às 09:30 horas, na 7ª VT de Nova Iguaçu/RJ, localizada na Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu/RJ (Proc. PJe-JT Nº 0011274-82.2015.5.01.0227). \r\n\r\nProcesso: 0062900-43.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO DO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO\r\n\r\nRefazer cálculos, nos termos do v. acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005061-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos da Silva [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rafael Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-69.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birembergue Santos de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0004272-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydson Fernando Gomes Alves [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Gleydson Fernando Gomes Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004621-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marins Pessanha [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marins Pessanha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-16.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Maciel dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Aut Marcia Regina Maciel dos Santos , Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos homologados, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0070500-42.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Bastos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Bastos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nRte: Ao Embargado. 1ª Rda: Tomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela 2ª Rda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004425-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonadson Conceição de Jesus [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonadson Conceição de Jesus, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-42.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Segundo Valenzuela Seguel [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Offshore Inc. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nTI: Dsnd Consub S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsul Offshore Inc.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença (anotação da CTPS), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-74.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO LIMA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA VISTA HOTEIS CLUBE [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ou indicar outros meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0002423-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Machado de Barros [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação requerida por mais 15 dias improrrogáveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nId: 1836080"
                            ],
                            "1836081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002659-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Esteves Camargo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Esteves Camargo\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Clen Ferreira Barcelos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Clen Ferreira Barcelos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002521-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Barros Miguel [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. 10 DIAS. (Despacho de fl. 432) \r\n\r\nProcesso: 0000590-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Oliveira Gomes [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Oleo e Gas S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht Oil Services Ltd [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson de Oliveira Gomes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-14.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse da Conceição de Andrade [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000412-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Portugal de Rezende Felix [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serviços de Montagens Industriais Ltda EPP [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Portugal de Rezende Felix\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004306-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Cunha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004206-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlucio Francisco da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002661-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair de Souza Aprigio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair de Souza Aprigio\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002668-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Andrade Dias [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Andrade Dias\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-54.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Santos de Andrade [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Réu: Carlos Wagner dos Santos Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Santos de Andrade\r\n\r\nDizer sobre os meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006259-83.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Martins Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Martins Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\nProcesso: 0006250-24.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Severino Pereira [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Hahne Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\nProcesso: 0006261-53.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Azevedo de Matos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Rubens Gomes Caldeira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Alexsandro de Jesus Cerqueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Walace Oliveira Rocha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Jesus Cerqueira, Aut Rubens Gomes Caldeira, Aut Saulo Azevedo de Matos, Aut Walace Oliveira Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006267-60.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandro Zeferino Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação Ltda , Aut Leandro Zeferino Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/07/2015, às 14:10 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º da CLT, sendo certo que a sessão será UNA;\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º da CLT;\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0005527-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofélia Alves Pereira [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ofélia Alves Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004395-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Martins [Adv. Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 165470 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005502-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lara Garcia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Lara Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005503-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Arantes de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Arantes de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005510-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Souza Simões Alves [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Souza Simões Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005512-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gomes Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Gomes Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005513-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Carvalho Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Carvalho Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005515-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva dos Santos [Adv. Percília Rocha de Aguiar (OAB: RJ 177618 - D)]\r\n\r\nRéu: Rek Parking empreend. e Particip. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005516-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio de Andrade Campos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio de Andrade Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005517-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandir Pereira de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irandir Pereira de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005525-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Lopes Cabral [Adv. Anselmo Faria da Silva Junior (OAB: RJ 178185 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiana Cristina de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Lopes Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005529-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barreto Gama Padilla [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRéu: High quality - gestão em Programas de Qualidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barreto Gama Padilla\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005537-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Marques da Cunha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Marques da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005536-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005538-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Roger dos Santos Monteiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Roger dos Santos Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005535-79.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendes Carneiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mendes Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000522-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Trindade [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Lupatech Oil e Gás Services\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003247-61.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Oliveira de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-78.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Mahon da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Mahon da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 695. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000738-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Abreu Rangel [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marítimo Beira Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Abreu Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Mandado de Citação para Inicial nº 0618/2015 e que DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, devendo entrar em contato telefônico com a DIVAP/MACAÉ (022) 2772-1194 OU 27772-3583 a fim de saber para qual oficial de justiça o mandado foi distribuído e qual o dia e horário do plantão do mesmo. Posteriormente, deverá comparecer à DIVAP/MACAÉ, localizada no Térreo do Fórum Trabalhista de Macaé (Rua Luiz Belegard, nº 209, Térreo, Centro), para agendar a data e horário da diligência com o oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0006557-75.2014.5.01.0481 - Interdito\r\n\r\nRqte: Baker Hughes do Brasil Ltda, Rqte: BJ Services do Brasil Ltda\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense \r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte requerente através da petição de fls. 137/138. \r\n\r\nProcesso: 0005088-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Nascimento [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 28/07/2015 às 14:30 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005092-31.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Conceição\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 28/07/2015 às 14:40 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005100-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vides Duarte [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vides Duarte\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 28/07/2015 às 14:20 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1836081"
                            ],
                            "1836078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0005527-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofélia Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005088-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Nascimento\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836078"
                            ],
                            "1836079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0003405-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinei Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento no dia 04/11/2015 às 16:00 horas, nesta Vara, para prestar depimento pessoal, sob pena de confissão (súmula 74 do TST).\r\n\r\nProcesso: 0052100-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL PONTES DE CNOP\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PRF 2ª REGIÃO EM MACAÉ\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos homologados no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001184-97.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Abdonis Estevao de Araujo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836079"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1836075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002112-48.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilani Brasileiro Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilani Brasileiro Rangel, Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé\r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, dou PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001651-13.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulucci dos Reis [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancário e Indústria Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Réu Sbil Segurança Bancário e Indústria Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018300-60.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lima de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S/A [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002422-20.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Silva Meireles [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Gilmara Silva Meireles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, dou PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001422-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Transjoia Transportadora Joia Ltda [Adv. Vilmar de Oliveira Silva (OAB: ES 13154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva, Réu Transjoia Transportadora Joia Ltda\r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0005490-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Pinheiro da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso adesivo interposto pela parte autora, bem como para tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 1ª re´. \r\n\r\nProcesso: 0000962-03.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Crespo Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000569-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Artur Gomes da Silva [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Maritima Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Cyro Moraes Carneiro Leão [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Cesar Mendes Bueno [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escuderia Brasil Maritima Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000574-66.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000886-73.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sérgio de Souza [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sérgio de Souza\r\n\r\nAo reclamante para devolver à reclamada o valor retido às custas processuais, haja vista a inversão dos ônus sucumbenciais, na forma como determinado na decisão transitada em julgado, cujo pagamento deverá ser realizado unicamente por meio de guia de depósito judicial em favor deste Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006600-56.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Mothe Rodrigues [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Lider Ltda\r\n\r\nDiante das informações da contadoria, que acolho, venha a ré com o depósito dos valores apresentados na planilha de fls. 253, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001163-58.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Jesus [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos de Jesus\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001207-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayana dos Santos Barcelos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002135-57.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Eunice da Silva Nascimento [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Castro Pinto [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Maria Castro Pinto, Aut Leda Eunice da Silva Nascimento\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em 29/05/2015 , às 15:00 , a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante.\r\n\r\nRTE: Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adame de Jesus Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Instituto Federal Fluminense - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-72.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Rosa [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: Seretech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Rosa, Réu Seretech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nConsiderando a proximidade dos valores e a depreciação do valor do bem, defiro ADJUDICAÇÃO pelo valor do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0183200-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA TOMAZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LARISSA TOMAZ DA SILVA, Aut: LINIKER TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: F. F. de Carapebus Locação e Serviços Tecnicos Ltda ME [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: UERLEN DA SILVA RIBEIRO, Réu: EDMA FELIZARDO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA TOMAZ\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003854-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio França Franco Junior [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio França Franco Junior, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar recurso ordinário e à 1ª ré para ciência. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-26.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVA ALVES [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA., Réu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Vivian Brena Castro Dias Mainardi (OAB: SP 180896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000004-12.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Apollonio [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Shipes Services Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sollaxnews Shipes Services Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Ferreira Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Ferreira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-51.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes Hipólito [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes Hipólito\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alvarenga [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A , Aut Moises Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 446/447 no valor de R$ 67.350,84 , sendo a 1ª ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001986-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Teixeira Rodrigues [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida, a contar desta data. \r\n\r\nProcesso: 0004478-23.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucian Rodrigues Andrade [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 76. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-29.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton firmino de Limaq [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton firmino de Limaq\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0432900-97.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida, a contar desta data. \r\n\r\nProcesso: 0006364-60.2014.5.01.0481 - ExCCP\r\n\r\nExte: Daniela Pinto Braga [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nExdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência do desapcho de fls. 25. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006147-17.2014.5.01.0481 - ExCCP\r\n\r\nExte: Leandro José de Andrade [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nExdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência do desapcho de fls. 25. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Sousa Junior [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 48 horas, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0002586-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cleiton de Paula Cunha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência do desapcho de fls. 210. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-20.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bianor dos Santos [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bianor dos Santos\r\n\r\nComparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em até 30 dias, das 10h às 17h, a fim de que seja procedida a baixa de sua CTPS. Deverá, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-15.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARDECK PACHECO DA CRUZ [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 154:\" Defiro o parcelamento, devendo os valores devidos serem liberados ao INSS, por alvará, somente ao final.\" \r\n\r\nProcesso: 0000243-13.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Marcelino Madalena [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Marcelino Madalena\r\n\r\nPrimeiramente, comprove o autor o valor efetivamente sacado, haja vista que o levantamento se deu com acréscimos legais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-05.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Celso de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPara comprovar a suplementação dos valores faltantes à rte, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0178900-84.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Messias Pacheco de Menezes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nÀ reclamada, para manifestação e comprovação do pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-27.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Laemio Rangel Siqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Superior Energy Services Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: G R S.A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: BCH Energy do Brasil Serviços do Petróleo LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Laemio Rangel Siqueira\r\n\r\nAo autor para manifestação dos cálculos apresentados pelas rés, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinhos Dias dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida, a contar desta data. Deverá, inda comprovar nos autos, o recolhimento do montante de R$ 272,15 ao INSS, por meio de guia GPS, cód. 2909, em 30 dias, sob pena de BACENjud. \r\n\r\nProcesso: 0000290-29.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton firmino de Limaq [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton firmino de Limaq, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar recurso ordinário e à 2ª ré para ciência. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0292600-85.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO CHAGAS XAVIER [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CHAGAS XAVIER\r\n\r\nVenha o autor com o documento comprobatório do alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-18.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson de Paiva Costa [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson de Paiva Costa\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, com os devidos ajustes e já deduzidos dos valores recebidos e devidamente atualizados, no prazo de 10 dias, sob pena de acolhimento dos cálculos da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0003600-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAEL DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: AURELIA DUTRA MACIEL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: DILSON LUIZ PORTUGAL DE SOUZA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: NAPOLEAO SODRE DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SEBASTIAO REZENDE PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CELIA MORAIS BERSOT VIANA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VILMAR BARBOSA SARDINHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: OSVALDO CARVALHO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut ATANAEL DE SOUZA, Aut AURELIA DUTRA MACIEL, Aut CELIA MORAIS BERSOT VIANA, Aut DILSON LUIZ PORTUGAL DE SOUZA, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Aut MANOEL ALVES PEREIRA, Aut NAPOLEAO SODRE DA SILVA, Aut OSVALDO CARVALHO, Aut SEBASTIAO REZENDE PEREIRA, Aut TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA, Aut VILMAR BARBOSA SARDINHA\r\n\r\nVistas às partes, por 10 dias COMUNS, devendo a reclamada vir com o depósito da diferença apurada no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001628-38.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Mauricio do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0144900-57.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JOSIAS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000864-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Macedo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Macedo, Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097100-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-34.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENI DE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA FRAGOSO CHAVES, Réu: Francisco Gonçalves Prata, Réu: Renato Pinto Chaves [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Pinto Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento da dívida na forma requerida sobre o valor ATUALIZADO, que já foi providenciado pelo Contador do Juízo. Portanto, deverá o executado vir com o valor da diferença de R$ 2.933,29 para integralizar os 30% iniciais, em 05 dias. As demais parcelas deverão vir a cada 30 dias, a partir desta publicação, devidamente corrigidas. \r\n\r\nProcesso: 0161800-85.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Aut Manoel da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 337/338 no valor de R$ 14.513,80 , sendo a 1ª ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184400-03.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus do Coração Prestação de Serviço LTDA - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesus do Coração Prestação de Serviço LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.336/337 no valor de R$ 47.070,22 , sendo a 1ª ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001787-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues de Oliveira [Adv. Jenilda Andrade Santos de Souza (OAB: RJ 162149 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues de Oliveira, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 347/348 no valor de R$ 39.273,73 , sendo aré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170900-69.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemens Alberto Nunes [Adv. Claudio Romano Resende Cruz (OAB: SE 2136 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritima Navegacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 663/664 no valor de R$ 267.433,97 , sendo a ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170900-69.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemens Alberto Nunes [Adv. Claudio Romano Resende Cruz (OAB: SE 2136 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemens Alberto Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 664 no valor de R$ 267.433,97, sendo a ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001691-92.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Costa Ferreira [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Costa Ferreira, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.181 no valor de R$ 67.180,39 , sendo a ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184400-03.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus do Coração Prestação de Serviço LTDA - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 336/337 no valor de R$ 47.070,2 , sendo a1ª ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a 1ªré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000727-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Vicente da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Aut Herbert Vicente da Silva, Réu Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia, Réu Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.275/276 no valor de R$ 64.435,31 , sendo a 1ª ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000248-72.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Marinho Silva [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comercio e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Marinho Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 56/57no valor de R$ 12.355,61 , sendo a ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000480-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Alves dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.169 no valor de R$ 28.739,84 , sendo a ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148000-87.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé, Réu SWS Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 466/467 no valor de R$ 268.251,73 , sendo a 1ª ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a 1ª ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001129-51.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Rodrigues Barcelos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Rodrigues Barcelos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 243/244 no valor de R$ 273.565,85 , sendo a ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000917-62.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme dos Santos Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Macaé Transporte Ltda [Adv. Luis Claudio Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 123746 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Viviane França Maciel [Adv. Luis Claudio Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 123746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Jayme dos Santos Ribeiro, Réu RJ Macaé Transporte Ltda, Réu Viviane França Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 489/490 no valor de R$ 74.255,85 , sendo a 1ªré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a 1ª ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pa gamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001477-38.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista da Costa Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut Pedro Batista da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.438/439 no valor de R$ 6.770,90 , sendo a ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0251100-83.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANCELMO PINTO E OUTRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P. SERVICOS LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 325:\" Deixo de receber o recurso, por intempestivo, haja vista a publicação à ré ocorrera em 28/01/2015(fl. 322)\". \r\n\r\nProcesso: 0251100-83.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANCELMO PINTO E OUTRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P. SERVICOS LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002289-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mário de Freitas\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro SA [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro SA \r\n\r\nAo autor para contrarrazoar recurso ordinário e à 1ª ré para ciência. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002555-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino José de Siqueira Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino José de Siqueira Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002649-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002754-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelio Aranha da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelio Aranha da Silva\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0261700-90.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR JOSE MARQUES DE BARROS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: OSWALDO MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR JOSE MARQUES DE BARROS\r\n\r\nTer ciência de que foi anotada em penhora no rosto dos autos do Processo nº 0003415-79.2003.8.26.0068, cujo trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri deverá acompanhar, trazendo informações a este juízo, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251100-83.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANCELMO PINTO E OUTRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P. SERVICOS LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 325.:\" Deixo de receber o recurso, por intempestivo, haja vista que a publicação à ré ocorrerae em 28/01/2015.\" \r\n\r\nProcesso: 0004682-67.2014.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silveira [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSE Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002639-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus Loureiro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo André da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo André da Silva\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar recurso ordinário e à 1ª ré para ciência. Prazo de 08 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0184500-07.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: JOSE LUIZ PEREZ PAZO, Réu: OSWALDO MELAO, Réu: ITAU CIRTUBO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi anotada a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0003415-79.2003.8.26.0068, cujo trâmite na 1ª Vara CÌvel da Comarca de Barueri deverá acompanhar, trazendo informações a este Juízo, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-80.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CORREIA ALVES [Adv. Roberto Silva Ferreira de Brito (OAB: RJ 118055 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CORREIA ALVES\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001195-26.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Pereira [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda, Réu: EDUARDO DOS SANTOS, Réu: VANESSA LESSA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Pereira\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007100-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Monteiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Monteiro\r\n\r\nContrarrazoar agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fábio das Neves Pereira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Fábio das Neves Pereira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-61.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA DA GLORIA, Réu: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Réu: JOSE FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040800-65.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTOLDO MACHADO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTOLDO MACHADO DA SILVA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.145/146 no valor de R$ 12.795,63 , referente a cota previdenciária, sendo a ré para realizar o recolhimento em guia gps, com o código 2909, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179200-59.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ URBANO MENEZES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ URBANO MENEZES\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1836075"
                            ],
                            "1836073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0003010-24.2014.5.01.0482 RTSum\r\n\r\nExequente: João André Linhares Rangel\r\n\r\nExecutado: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE,VITOR HUGO RANGEL PENNA,MARCOS LEONARDO RANGEL PENNA\r\n\r\nPelo presente fica citado DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.470,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194100-18.2000.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR DE SOUZA PORTO\r\n\r\nExecutado: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.555,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001520-98.2013.5.01.0482 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cláudia Do Amaral Silva\r\n\r\nExecutado: Francisco Antônio Areas Retameiro,Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda,Eduardo de Paula Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Antônio Areas Retameiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo de Paula Cordeiro,Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda,Eduardo de Paula Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo de Paula Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000723-91.2014.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane Gonçalves Borges\r\n\r\nExecutado: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.645,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836073"
                            ],
                            "1836074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0097100-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO\r\n\r\nRéu: ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000515-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fábio das Neves Pereira\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª ré para ciência´do Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-26.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA., HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo André da Silva\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vila Grande Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar recurso ordinário e à 1ª ré para ciência. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 168/168 no valor de R$ 28.739,84 , sendo a ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001298-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Manoel Nunes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Excellence RH Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bacelar Ferreira\r\n\r\nRéu: I B Drumond de Souza - ME\r\n\r\nPelo presente fica m I B Drumond de Souza - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adame de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda , Instituto Federal Fluminense - IFF\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Federal Fluminense - IFF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Artur Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Maritima Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Cyro Moraes Carneiro Leão, Carlos Cesar Mendes Bueno\r\n\r\nPelo presente fica m Escuderia Brasil Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000280-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Antonio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836074"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000803-67.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Conceição de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Reciclagem Indústria e Comércio Ltda. - ME [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)], Réu: Tatiana Quintanilha Veiga, Réu: Marcelo Ribeiro Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-42.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Anchieta de Abreu [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D Italia Cafeteria e Gelateria Ltda. , Réu: Claudia Guimarães da silva, Réu: Regina Celia Guimarães Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Anchieta de Abreu \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0200300-67.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro da Costa [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Móveis Inoã Ltda. [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)], Réu: Alcilene Leal de Azevedo Veneza Maia [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Jomar Brito de Azevedo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcilene Leal de Azevedo Veneza Maia, Aut Alexandre Pinheiro da Costa , Réu Jomar Brito de Azevedo, Réu Super Móveis Inoã Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 28.5.2015, as 13h40min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000433-70.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Etsuko Irie Uchikawa [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda (Nome Fantasia Wizard - Sucessora de Juiz de Fora Language Center Ltda), Réu: CAMILLE GUARALDI VIEIRA DE MELLO MIRANDA, Réu: THIAGO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etsuko Irie Uchikawa \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0420200-04.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CRISTINA ALVES BRAGA DE ASSIS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE WF WALTER FILHO N/P AMAURI NASCIMENTO [Adv. Ademacy Augusto Baptista do Nascimento (OAB: RJ 84086 - D)], Réu: AMAURI NASCIMENTO, Réu: VALTER MATTOS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CRISTINA ALVES BRAGA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-67.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro da Costa [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Móveis Inoã Ltda. [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)], Réu: Alcilene Leal de Azevedo Veneza Maia [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Jomar Brito de Azevedo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcilene Leal de Azevedo Veneza Maia, Aut Alexandre Pinheiro da Costa , Réu Super Móveis Inoã Ltda. \r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/05/2015 às 13:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0001299-49.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludimila Venâncio dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D Italia Cefeteria e Gelateria Ltda., Réu: CLÁUDIA GUIMARÃES DA SILVA, Réu: REGINA CÉLIA GUIMARÃES MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Venâncio dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0162100-13.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Morais Ambrosio [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Assomart de Maricá Ind e Com de Argamassa e Artefatos Ltda. , Réu: Robson Marques Martins, Réu: Elza Marques Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Morais Ambrosio \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-76.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAGALHAES MELLO [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)], Réu: CARLOS ALVES SIMOES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alves Simões.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 25/ 5/2015, ÀS HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 1835357"
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                            "1835358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2015\r\n\r\n0133000-22.2008.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tino de Itaipuaçu Mini Mercado Ltda\r\n\r\nExecutado: Liliane Appriz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Liliane Appriz de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.513,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000288-89.2013.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Marta Correa da Silva \r\n\r\nExecutado: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,MÁRCIO PEREIRA GUIMARÃES,HELENICE COSTA BARRETO,ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DE SANT´ANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.141,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183000-89.2009.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Eduardo Waknin Zaino\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.744,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835358"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138400-56.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ELWER RAYMER FORMOSO DO NASCIMENTO [Adv. Marilza Monteiro Guimaraes da Silva (OAB: RJ 57674 - D)]\r\n\r\nRéu: M H CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 - D)], Réu: Mário José da Cunha Paixão Henriques, Réu: Ernesto Cunha Paixão Henriques, Réu: Paulo Cunha Paixão Henriques, Réu: Julio Cesar Faria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELWER RAYMER FORMOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPara se manifestar sobre as petições protocoladas em 11/11/2014 e 28/11/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-95.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ MOREIRA LOUREIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DANTAS HENRIQUE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: VANIA PEREIRA LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: VALQUIRIA SOARES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ MOREIRA LOUREIRO, Aut MARIA APARECIDA DANTAS HENRIQUE, Aut VALQUIRIA SOARES DA SILVA, Aut VANIA PEREIRA LIMA\r\n\r\nPara manifestação, conforme despacho as fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0356900-26.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0250500-08.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAIXAO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 59573 - D)], Aut: Petronilha Pereira da Rocha [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 59573 - D)], Aut: Luiz Gustavo Pereira da Rocha [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 59573 - D)], Aut: Rodrigo Pereira da Rocha [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 59573 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. MAGALHAES PROJ. E ARQUIT. LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: HENRIQUE ALFREDO KREMER [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Pereira da Rocha, Aut Rodrigo Pereira da Rocha\r\n\r\nPara juntarem Procuração, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0122600-56.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut NEIDE SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 476/477. \r\n\r\nProcesso: 0149500-03.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonor Neri da Silva [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condominio do Edificio Dálias [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rosas [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonor Neri da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.239. \r\n\r\nProcesso: 0217600-20.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPara retirar a carta de fiança de fls. 195, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-28.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos de Souza Silva [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos de Souza Silva , Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0102900-26.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERIO ANGELO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: SHOPPING PENDOTIBA POINT CENTER [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: José Thomaz de Aquino Filho, Réu: Alessandra dos Santos Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERIO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0093800-71.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Oliveira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Oliveira \r\n\r\nPara se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0312700-75.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINESIO LUIZ GONCALVES [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)], Aut: AUGUSTO AFONSO RODRIGUES ATHANAZIO [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO AFONSO RODRIGUES ATHANAZIO, Aut ODINESIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0207300-52.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José de Souza Matta [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. , Réu: J L S Comércio de Produtos Agropecuários Ltda., Réu: Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nPara o depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0201600-95.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fraga Gomes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Arciso Fiorot Junior (OAB: ES 8289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fraga Gomes, Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0405700-56.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Antunes Backer [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES CCN LTDA\r\n\r\nTI: ARACI ANTUNES BACKER (INVENTARIANTE) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Antunes Backer, ARACI ANTUNES BACKER (INVENTARIANTE), Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nPara manifestações, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a Ré inclusive, efetuar o depósito da diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-80.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Carvalho [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: J 2000 Serviços Técnicos Ltda. N/P SÓCIA MONIQUE ELLEN BRITO LIRIO, Réu: Delta Construções S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Residencial Villa Verde [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A\r\n\r\nPara comprovar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-79.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEDRO LIMA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA, Réu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0121600-79.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Figueira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Indústria e Comércio Ltda - EPP [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)], Réu: Associacao Medica Fluminense [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Medica Fluminense, Aut Luciano dos Santos Figueira, Réu Tetis Indústria e Comércio Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0124600-63.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER RODRIGUES CAMPOS [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL CONSERVADORA RAPIDA LTDA ME, Réu: SENAC [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 479, bem como para contestar os embargos opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-06.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARIO MATTOS CAPATAO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARIO MATTOS CAPATAO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 611. \r\n\r\nProcesso: 0196400-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ferreira Patricio [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Vera Langerie Ltda., Réu: Carla Silva Barroso Melo, Réu: Clóvis Jean Cruz Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ferreira Patricio \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0145700-41.1982.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ÂNGELA MARIA ARNIZAUT DE CARVALHO FULCHI VIANNA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ÂNGELA MARIA ARNIZAUT DE CARVALHO FULCHI VIANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara. \r\n\r\nProcesso: 0079900-94.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE GOMES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0109700-31.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares Rodrigues [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Casa 34 Tintas e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares Rodrigues\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de ser considerado renuncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130000-82.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Abreu da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Cristiane dos Santos Teixeira, Réu: Benedita Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Henrique Abreu da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0340100-54.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut MARCELO DE SOUZA DUARTE DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194-verso. \r\n\r\nProcesso: 0249200-83.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Propulservice Ltda. [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0361900-75.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: GILZA MARIA ALVES FERNANDES ME, Réu: GILZA MARIA ALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara fornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259900-07.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES CAMPOS [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut JOSE GONCALVES CAMPOS\r\n\r\nPara manifestação sobre a promoção da contadoria, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0293600-22.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria de Resende Carvalho [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Soci - Sociedade de Cultura e Idiomas Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: RSM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (PHOENIX IDIOMAS) [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soci - Sociedade de Cultura e Idiomas Ltda\r\n\r\nPara comprovar em 10 dias o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0293700-11.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DE ALMEIDA SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0339100-58.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR MARINHO DA CRUZ [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES J. MARINHO LTDA., Réu: JUAREZ VIEIRA E SILVA, Réu: SIDNEY LYCE DE ARMANDO [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR MARINHO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara, bem como para fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0227800-23.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PEREIRA DE FREITAS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara, bem como para fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0238600-96.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guardia Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradescor Corretora de Seguros LTDA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradescor Corretora de Seguros LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226500-26.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: LUNA CONFECCOES SA - LAM [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS DE OLIVIRA NUNES, Réu: REGINA LUCIA JEREISSATI NUNES, Réu: Luna Confecções SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDar ciencia da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0200200-17.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delenir da Costa Brito Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delenir da Costa Brito Fernandes, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0209500-32.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Rodrigues de Souza [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Edemilson Rodrigues de Souza \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0201500-09.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Ribeiro da Cunha [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nPara depositar o valor dos referidos honorários, em 05 dias, sob pena de prevalecerem os calculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0197300-61.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Megre Carvalho [Adv. Fabio N.Souza (OAB: RJ 105736 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithos Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Megre Carvalho\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1825346"
                            ],
                            "1826003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154200-27.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DUARTE [Adv. Gilvane Souza Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p de Maria Aparecida da Silva Moreno (sócia) , Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO E/OU MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0227700-39.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FARIA CORDEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV BRASIL BEBIDAS S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-34.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Medeiros Joaquim [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Medeiros Joaquim, Réu Synapsis Brasil Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000672-74.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Guedes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Guedes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0136300-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pugliese Baez Garcia [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: DTK Dress to Kill Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pugliese Baez Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-32.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helito Rufino Ramos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helito Rufino Ramos, Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000013-83.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique de Sant´Anna Agnelli [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: FGS Sistemas e Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda., Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Transocean do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique de Sant´Anna Agnelli\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, as fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 1429600-90.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI PINHO BERNARDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI PINHO BERNARDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-47.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos por um Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Todos por um Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para apresentar impugnação aos calculos, conforme despacho as fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001153-18.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Caldas [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos Sub Empreiteira Mão de Obra, Réu: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Caldas\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 74/76. \r\n\r\nProcesso: 0222900-36.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 415 e de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0145200-08.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MESSIAS DE JESUS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN CAPILLET [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MESSIAS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0376700-50.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENASSI RIBEIRO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)], Aut: ALMIRA FERREIRA FRAZAO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA, Réu: HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO, Réu: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRA FERREIRA FRAZAO, Aut GENASSI RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, bem como para fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0048900-71.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner da Silva Barros [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-36.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias da Silva [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-18.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santos Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumberto Moreira Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jumberto Moreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nId: 1826003"
                            ],
                            "1835250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-26.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Sergio Lourenco Furtado [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Sergio Lourenco Furtado, Réu Televisao Cidade S/A\r\n\r\nCiência da designação de 1º leilão para o dia 16.05.15 às 14:00 horas, por valor da avaliação e dia 23.06.15, 2º leilão, pela melhor oferta.\r\n\r\nId: 1835250"
                            ],
                            "1825348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002007-46.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Regina Santos da Cruz \r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nfica m Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara indicar, em 15 dias, depositário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825348"
                            ],
                            "1826006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002033-78.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nfica m Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 471/473. \r\n\r\nProcesso: 0154200-27.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p de Maria Aparecida da Silva Moreno (sócia) , MAUA JURONG S/A, LAURENS MORENO PEIXOTO E/OU MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO\r\n\r\nfica m Laurens Moreno peixoto, LAURENS MORENO PEIXOTO E/OU MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO, Maria Aparecida da Silva Moreno, MAUA JURONG S/A, MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p de Maria Aparecida da Silva Moreno (sócia) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001153-18.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Caldas\r\n\r\nRéu: União dos Amigos Sub Empreiteira Mão de Obra, Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nfica m Cael Serviços e Construções Ltda., União dos Amigos Sub Empreiteira Mão de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 74/76. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1826006"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1835889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000507-96.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida dos Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: K F Intermediação, Construção e Incorporação de Imóveis Ltda [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K F Intermediação, Construção e Incorporação de Imóveis Ltda\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.154, convolado em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-76.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Durão Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fl.89:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego, Réu: José Carlos Lourenço Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037600-06.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Clara Rita Amorim Marinho, Réu: Elci Gomes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pery Antonio\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0042900-12.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Aristides Lopes [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Murilo Rodrigues dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Aristides Lopes\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0202000-71.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda., Réu: Elci Gomes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian dos Santos Machado\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0211300-23.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Sodre Bastos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho, Réu: Wellington Ildefonso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Sodre Bastos\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0161600-78.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Barbosa de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C. Ltda., Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda., Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda., Réu: Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volmar Barbosa de Souza\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0133900-64.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Fonseca Ramos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio F, Réu: FBFL SALÃO DE BELEZA LTDA, Réu: Fatima Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Fonseca Ramos\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Gomes dos Santos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito dos honorários periciais, estimados à fl.1833, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1835889"
                            ],
                            "1835891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0001951-38.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine de Souza Pinto \r\n\r\nExecutado: Marli Nazaré Rocha,Recanto da Melhor Idade ,Francisco Figueiredo Rocha Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marli Nazaré Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.755,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Figueiredo Rocha Junior,Recanto da Melhor Idade ,Francisco Figueiredo Rocha Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Figueiredo Rocha Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.755,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835891"
                            ],
                            "1835890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001086-44.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Barros Couto\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ª Vara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante no dia 11/06/2015 às 16:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1836030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000829-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezildo França de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezildo França de Carvalho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDecisão conferiu provimento aos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-79.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Pereira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-55.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE AURELIANO DA COSTA [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)], Réu: Maria Cecília T. Bevilaqua da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE AURELIANO DA COSTA, Réu COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 156/157, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143700-02.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON BARBOSA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA., Réu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WELLINGTON BARBOSA, Réu Municipio de Carmo\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 125/126, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0103300-43.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT\r\n\r\nDeferido vista. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barcelos Passos [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu, Aut Renata Barcelos Passos\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 83/84, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001271-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Infante da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lima da Silva [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Martins de Oliveira (Espólio de) [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)], Réu: Milena Costa de Oliveira, Réu: Mario Felipe Costa de Oliveira, Réu: Maria Luiza Palmeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Luiz Martins de Oliveira (Espólio de), Aut Zilda Lima da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 180/181, devendo os reclamados, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000665-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Bon [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tancredo Barauna Vespasiano (OAB: RJ 177975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001065-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Neves Rodrigues [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Réu: Multiconsult Coop. Consult. de Prest. de Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Neves Rodrigues, Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 123/124, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 11/06/2015, às 14:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000096-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Vieira Rodrigues [Adv. Jacqueline Vieira Bastos (OAB: RJ 174594 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Vieira Rodrigues, Réu Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171000-02.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SOARES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Coutinho (OAB: RJ 47996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude , Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-33.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Leite [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOOP ARTEFATOS DE CONCRETO COOPERATIVO LTDA. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Leite, Réu ARCOOP ARTEFATOS DE CONCRETO COOPERATIVO LTDA.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 221/222, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000207-78.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bandeira Lima [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados e Assistência à Criança - AÇÃOMEDVIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bandeira Lima\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 40/41, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001351-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lopes Rodriguez [Adv. Rubens Antonio Alves Varella (OAB: RJ 73155 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lopes Rodriguez\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 92/93, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 10/06/2015, às 14:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000512-67.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaura Martins dos Santos [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Vassalo de Azevedo (espólio de) n/p CINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Martins dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000117-70.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Moraes de Castro [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Moraes de Castro\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 52/53, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000976-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rêgo de Barros [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rêgo de Barros\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 168/69, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0066400-85.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchista, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgos [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Unimed - Nova Friburgo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchista, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgos\r\n\r\nTer vista da promoçao de fls. 835, devendo apresentar novos cálculos ajustados a coisa julgada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gulart de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gulart de Souza, Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 97/98, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001140-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Neves Pereira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação A/C Sócio Marco Antonio Tadeu Alves Pereira, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Neves Pereira \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). Fica também intimado a apresentar sua CTPS em 05 dias, junto a Secretaria, no horário de expediente a fim de que a mesma possa ser anotada n/f do Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000676-27.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Peixoto [Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos (OAB: RJ 165473 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Vivian de Oliveira Teixeira Dias (OAB: RJ 144252 - D)], Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Peixoto, Réu Persona Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1836030"
                            ],
                            "1836029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000844-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gulart de Souza\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica intimada Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 97/98, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001065-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Neves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Multiconsult Coop. Consult. de Prest. de Serv. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimada Multiconsult Coop. Consult. de Prest. de Serv. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 123/124, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 11/06/2015, às 14:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0143700-02.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON BARBOSA\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA., Municipio de Carmo\r\n\r\nPelo presente fica intimada CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 125/126, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0120900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Martins de Oliveira (Espólio de), Milena Costa de Oliveira, Mario Felipe Costa de Oliveira, Maria Luiza Palmeira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente ficam intimados Maria Luiza Palmeira de Oliveira, Mario Felipe Costa de Oliveira, Milena Costa de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 180/181, devendo os reclamados, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000117-70.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Moraes de Castro\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nPelo presente fica intimado PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 52/53, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001159-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barcelos Passos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica intimada Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 83/84, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária, imposto de renda, honorários, e custas), sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003000-68.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Avellar e Jacinto Ltda. ME, ROSEANE DE OLIVEIRA AVELAR JACINTO, HOWDREY COUTO JACINTO\r\n\r\nPelo presente fica m HOWDREY COUTO JACINTO, ROSEANE DE OLIVEIRA AVELAR JACINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001351-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lopes Rodriguez\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria de Prestação de Serviços Ltda., Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica intimada Multconsult Cooperativa de Consultoria de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 10/06/2015, às 14:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 92/93, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária, imposto de renda, honorários, e custas), sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836029"
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                            "1836040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001169-69.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Freitas Guerhard [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nEsclarecer o pedido formulado às fls. 537/539 dos autos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-18.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO DE FARIA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Tiel Shop Eletromoveis Ltda [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SERGIO DE FARIA\r\n\r\nTer vista aos autos, que se encontram à disposição na Secretaria. Prazo de 05 dias, findo os quais, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000887-60.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivar Ramos [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: João Galan Jr. [Adv. Lilian Souza Cardinot (OAB: RJ 108916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivar Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000704-89.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000860-77.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinéa da Costa [Adv. Mirian Barroso Mozer Garcia (OAB: RJ 124018 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéa da Costa\r\n\r\nCie. fls. 64: \"\"...Prejudicado ante decisão de fls. 61...\"\". Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000878-98.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rocha da Silva [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: João Galan Jr. [Adv. Lilian Souza Cardinot (OAB: RJ 108916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rocha da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000904-96.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Severino de Aquino [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Zebende Bar e Restaurante (Rei Lear Restaurante e Bar) [Adv. José Ribeiro de Moura Netto (OAB: RJ 165777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Zebende Bar e Restaurante (Rei Lear Restaurante e Bar)\r\n\r\nFace a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre peticao com Embargos Declaratórios. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000988-34.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Andrade de Souza [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: RJ 174785 - A)], Réu: Brasil Kirin Bebidas Ltda [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Andrade de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0001179-79.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilber Alves de Macedo [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Santos Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber Alves de Macedo\r\n\r\n2 - Apresentar calculos de liquidacao da sentença. Prazo de 15 dias, após a data designada para assinatura da CTPS.. *\r\n\r\n1 - Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 22 de junho de 2015, às 14:30 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, de forma a possibilitar que a Secretaria providencie as devidas anotações, conforme determinado na sentença. *\r\n\r\nProcesso: 0001234-98.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chris de Aguiar Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 226/227. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nId: 1836040"
                            ],
                            "1836038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000914-43.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciane Neves dos Reis \r\n\r\nRéu: Catarcione Indústria de Comércio de Couros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Catarcione Indústria de Comércio de Couros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-04.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Aldeia de Oliveira \r\n\r\nRéu: R J S Cypriano Confecções ME\r\n\r\nPelo presente fica m R J S Cypriano Confecções ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836038"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1836083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação à sentença de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Regina Antonio Arruda [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Belford Roxo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Regina Antonio Arruda\r\n\r\nEsclareça o Autor seu requerimento. O processo aguarda cumprimento da CPE. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000316-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moreira da Rocha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Belford Retífica de Motores - ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)], Réu: Linda Betha Retífica de Motores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Moreira da Rocha \r\n\r\nCiência certidão do Oficial de Justiça,devendo indicar como deseja prosseguir com a execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-22.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Luzia da Costa Vale [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Luzia da Costa Vale\r\n\r\nCiência certidão do Oficial de Justiça sobre a reavaliação,devendo indicar como deseja prosseguir com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação à sentença de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-47.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marlene G Gomes (OAB: RJ 76949 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Roberto Gomes Ruivo, Réu: RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA., Réu: Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A, Aut ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.06.2015 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Corrêa Gomes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda, Aut Luciano Corrêa Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.06.2015 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0099300-55.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mariano Knupp [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda., Réu: Marcelo Azevedo, Réu: Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mariano Knupp\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.06.2015 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001094-30.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Bessi Freitas [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Bessi Freitas, Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.06.2015 , às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001799-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.06.2015 , às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001553-66.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barboza de Paiva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabela Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Barboza de Paiva , Réu Mercearia Dorabela Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.06.2015 , às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0149700-49.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)], Réu: MAURO SANTIAGO VAITSMAN [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2015 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0242700-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Santos da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Sylvio Jorge de Oliveira Shad [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Cleonice Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.06.2015 , às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0205800-97.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GALDINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GALDINO DA SILVA, Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.06.2015 , às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0204100-71.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edizio de Almeida dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Réu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA, Réu: Mary Moreira Ferreira da Silva, Réu: Bruno Rodrigues de Andrade [Adv. Moises de Souza Veloso (OAB: RJ 154196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Rodrigues de Andrade, Réu Ciprol Engenharia Ltda., Aut Edizio de Almeida dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.06.2015 , às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0090900-67.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VILAR MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P SOCIA VILMA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VILAR MOREIRA, Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P SOCIA VILMA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.06.2015 , às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000685-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Freitas Pareto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Freitas Pareto , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.06.2015 , às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000839-72.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Prudencio de Souza Rejala [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Helena Prudencio de Souza Rejala \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.06.2015 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000351-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Higino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: E DE P MELLO REFRIGERAÇÃO -ME [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E DE P MELLO REFRIGERAÇÃO -ME, Aut Pedro Paulo Higino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.06.2015 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000750-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lindalva de Santana Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sergio Barbieri Magri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lindalva de Santana Gomes\r\n\r\nFalar acerca do despacho de fls.125. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondercy Gomes de Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nO depósito recursal foi convolado para penhora e do saldo foram expedidos alvarás. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Farias da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: José Claudio de Almeida, Réu: Claudio Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Farias da Silva Júnior\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.131/145. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-76.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Maia de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Maia de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o requerimento eis que os automóveis não são localizados. cunmpra-se o despacho de fls.92. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-26.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelia Silva de Meirelles [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Comunidade Viva [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelia Silva de Meirelles\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.193/194. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-23.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Reynaldo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda., Aut Rogério da Silva Reynaldo\r\n\r\nFalar sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-14.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlon de Assis Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NIG [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NIG \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.07.2015 , às 11:56 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001977-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Pereira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058800-93.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Aut: CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Aut MARCELINO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO\r\n\r\nVista das consultas efetuadas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-70.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO GOMES LAVINAS FILHO [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCAIA IND E COMERCIO LTDA ME. , Réu: Carlos Alberto de Souza Camardella, Réu: Leila Meira David Alves, Réu: Marcos da Costa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO GOMES LAVINAS FILHO\r\n\r\nVista ao Autor das consultas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-33.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sevolleta Teofilo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sevolleta Teofilo\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. Vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001353-25.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Matos de Souza [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavandeira Hospitalar Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Matos de Souza\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-73.2011.5.01.0221 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cosme Pinto da Silva [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Exdo: Denise Gontijo dos Reis Resende, Exdo: Rodrigo Villar Resende, Exdo: Ronei Guazi Rezende, Exdo: José Milson Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cosme Pinto da Silva\r\n\r\nVista da copnsulta realizada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-29.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gonçalves [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001134-80.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza do Rancho, Réu: Dino Brandão de Oliveira, Réu: Edilson Costa Silva Junior, Réu: Djalma Mattos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira da Silva\r\n\r\nIndique como deseja prosseguir com a execução no prazo de 30 dias, em razão do retorno dos mandados. \r\n\r\nProcesso: 0000605-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria Siqueira da Silva [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil N/P do Presidente Jeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria Siqueira da Silva\r\n\r\nDiga a Patrona se informou ao seu cliente que, em caso de ausência da Ré, a Secretaria procederia a anotação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Ricardo Carvalho Lima [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Ricardo Carvalho Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. Fica o Patrono ciente de que o Autor não compareceu para regularização da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0121900-07.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vaqueiro Sennas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Muniz Manutencao e Instalacao G N V Ltda. - ME, Réu: Cetec Gas Conversao G N V, Réu: Shirley das Neves Muniz, Réu: Evaldo Jose Alencar Teixeira, Réu: Diogo Milet Fontes dos Santos, Réu: Felipe Moraes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vaqueiro Sennas\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Regis [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Curitiba do Valverde , Réu: Sebastião de Oliveira Silva, Réu: Marcia Pedroza da Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Regis\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001913-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Nubia de Melo Gonçalves [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rita Nubia de Melo Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guedes de Barcelos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Guedes de Barcelos \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto Sócio de Sociedade Iguaçuana de Ensino, Réu: Margarte de Araújo Couto Sócia de Sociedade de Ensino Iguaçuana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Fonseca da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001690-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ben Hur de Souza Meirelles [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ben Hur de Souza Meirelles, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03.06.2015 , às 11:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001093-79.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Crespo de Souza [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Produtos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Crespo de Souza\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.278 , no valor de R$ 73.603,13 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001863-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Mesquita Rodrigues [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME N/P Sócio José Eduardo Souza da Silva, Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Mesquita Rodrigues \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.123 , no valor de R$ 374.324,08 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001073-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 295 , no valor de R$ 1.010,04 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0245800-33.1983.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Distribuidora de Papel Ltda., Réu: Jose Carlos Pires Coutinho [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Marilia Ferreira de Araújo Coutinho [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Jose Carlos Pires Coutinho Junior [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: NILCE LAGOS PEREIRA, Réu: José Silvano Mattos Cardozo [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)], Réu: Fuminense Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO\r\n\r\nApresentar habilitação junto ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Souza Oliveira [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: VFB Construções e Reformas Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Souza Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-29.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Correa Bento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Charmosa do K Onze Ltda.N/P ENILDA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Charmosa do K Onze Ltda.N/P Janir Soares Fernandes, Réu: Marcos Ferreira, Réu: Rosileny Rianelli Braga Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Correa Bento\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-06.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Roberto Gomes Ruivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará de nº.0302/2015 em seu favor, à disposição no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001901-50.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Santana do Nascimento [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: H R K Torres Mercearia Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana do Nascimento, Réu H R K Torres Mercearia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará ao Autor de nº. 0308/2015 e Réu de nº.0311/2015, à disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000850-38.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Teixeira Nascimento [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Teixeira Nascimento \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 08.06.2015, às 10h para dar início à Perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Honorato Vieira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora Damasceno Costa (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Honorato Vieira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-09.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. ME [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)], Réu: Amazon Power Indústria e Comércio Ltda. [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Conceição Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0064700-52.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA.DE MOLAS BRASILEIRAS S/A, Réu: Roberto Gomes Ruivo, Réu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Com vista à consulta realizada. \r\n\r\nProcesso: 0001917-72.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus [Adv. Janai Almeida de Souza (OAB: RJ 155598 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Jesus\r\n\r\nVenha o Exequente com as certidões de ônus reais do RGI relativas aos imóveis indicados na petição. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-67.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Mendes Araújo [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Mendes Araújo\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Alves Furtado Pereira [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: MMB 203 EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Fabio Cavalcante Giles, Réu: Jorge da Silva, Réu: Marcos Jesus de Luca Costa, Réu: Maria Teresa Rodrigues Zichtl, Réu: Damião da Silva Ferreira, Réu: Patricia Siani Custódio, Réu: Edson Fabiano Souza Medeiros, Réu: Larisssa de Luca Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Alves Furtado Pereira\r\n\r\nCiência da decisão da Exceção de Pré-Executividade : NÃO ACOLHIDA. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-27.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. FILIAL, Réu: Sergio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0002087-10.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Reis Nogueira da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Torres Barreto Ensino Fundamental e Médio Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Reis Nogueira da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Vista às consultas realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001321-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Martins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gisele Martins \r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-80.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Knupp [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Monza Comercio de Petroleo e Derivados Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Luiz Guilherme de Ataide Cruz, Réu: Jose Maria da Cruz Neto, Réu: Sergio Alexandre de Ataide Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Knupp\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-26.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nunes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaile da Barra Comunicação e Marketing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Nunes\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nId: 1836083"
                            ],
                            "1836082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000677-77.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineide Buriti de Sousa\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Jorge da Silva, João Cesar Rossini Pantera, Neusi Gomes Rossini Pantera, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 11.941,17 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0238600-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vitor de Oliveira\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME N/P Sócio Carlos Murilo Monteiro, Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Freitas Rios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 40.332,41 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0076600-66.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ONOFRE SALAZAR\r\n\r\nRéu: COLEGIO GETSEMANI, Monica Pinheiro de Almeida Ferreira, Aldo Joaquim Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Aldo Joaquim Ferreira, Monica Pinheiro de Almeida Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 26.181,17 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001888-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Alves Furtado Pereira\r\n\r\nRéu: MMB 203 EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL LTDA, Fabio Cavalcante Giles, Jorge da Silva, Marcos Jesus de Luca Costa, Maria Teresa Rodrigues Zichtl, Damião da Silva Ferreira, Patricia Siani Custódio, Edson Fabiano Souza Medeiros, Larisssa de Luca Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Larisssa de Luca Silva Costa, Maria Teresa Rodrigues Zichtl, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 34.138,89 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0006600-60.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: Sacolao da Economia\r\n\r\nPelo presente fica m José Orge Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 38.355,72 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001408-73.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rego Lãçzynski Monteiro\r\n\r\nRéu: Leader Informática S C L tda., NS 1 Treinamento em Informática Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m NS 1 Treinamento em Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 74.088,93 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003000-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cavalcante de Araujo\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Viação Falcão Ltda, Agropecuária e Transportes Marassi, Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Agropecuária e Transportes Marassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 24.815,94 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001863-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Mesquita Rodrigues \r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME N/P Sócio José Eduardo Souza da Silva, Associação de Caridade Hospital Iguaçu \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Caridade Hospital Iguaçu , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 374.324,08 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0118500-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Santos\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Saude e Energia Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 152.250,91 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001199-07.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Duarte da Silva\r\n\r\nRéu: GDS Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Gil Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 6.000,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002400-20.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MACIEL DAS CANDEIAS\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Dernival Rocha Filho, Jorge Santos de Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 13.458,97 referente ao crédito do Autor. no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836082"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000436-37.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Romero do Nascimento Dias [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: M B S Construções Ltda. [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu M B S Construções Ltda. , Aut Romero do Nascimento Dias \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.130/131, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-45.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA MOLINA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nTI: General Motors do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-50.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ROBSON LIGIERO DE SOUZA [Adv. Vagner Costa Gonçalves Junior (OAB: RJ 152817 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados à fl.139 foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-66.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FROES [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL (sucessora de CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA.) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Celio Mendes, Réu: Jose Ricardo Alves Lavouras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL (sucessora de CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA.)\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados às fls.144, 148 e 151, foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001951-10.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Souza Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikix Bix Comércio e Serviços de Pintura Ltda. [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ikix Bix Comércio e Serviços de Pintura Ltda., Aut Julio de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221600-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Mello [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-62.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Matoso [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Matoso, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar Luiz dos Santos Souza [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Gaspar Luiz dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.203/204, que julgou IMPROCEDENTES, os Embargos à Execução, opostos pelo réu, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0207400-14.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PINHEIRO [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: IPIROXO POSTO DE GASOLINA CHURRASCARIA PIZZ LT [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: AUTO POSTO DE SERVIÇOS BELROXO 1 LTDA - ME [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO DE SERVIÇOS BELROXO 1 LTDA - ME, Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-34.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVAN DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda Sucessora de Cimobrás Industria de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, Réu: ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, Réu: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, Réu: JOSE BATISTA ALVES, Réu: CELIO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda Sucessora de Cimobrás Industria de Molas Brasileiras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados à fl.160 foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-95.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: FORTE CAXIAS FERRO E ACO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: LANSA COM DE FERRO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS, Réu COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nÀs partes ficam cientes da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1832819"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000926-19.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Salles [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Edson Salles\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Prado Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001053-88.2011.5.01.0224 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, inclusive para comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução (valor total da execução R$ 656.505,79) .\r\n\r\nProcesso: 0001189-51.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Tamires França de Macêdo [Adv. Luiz Orlando Vieira Teles (OAB: RJ 161810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilce dos Santos Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Tamires França de Macêdo, Réu Nilce dos Santos Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001281-97.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria da Consolação de Oliveira [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria da Consolação de Oliveira \r\n\r\nComprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0131900-56.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fernanda Dias de Araújo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-85.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cid Martins da Silva [Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva (OAB: RJ 64256 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cid Martins da Silva \r\n\r\nInformar número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0134800-91.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE HENRIQUE DE LIMA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001457-42.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME, Réu: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS, Réu: ROSA HELENA TAVARES VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0173500-34.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO BANDEIRA DAMIGO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPAS D´ALEX LTDA ME [Adv. Jussay dos Santos Paiva (OAB: RJ 56228 - D)], Réu: IARA BANDEIRA DE OLIVEIRA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO BANDEIRA DAMIGO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001878-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Soares [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0191800-34.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Cruz da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (redução para R$ 3.500,00), em 10 dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 0001962-33.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Ceu Carneiro Avellar Pinto [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu \r\n\r\nComprovar a diferença de cota previdenciária e custas .\r\n\r\nProcesso: 0196900-09.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0198700-33.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilea Mello dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002078-39.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Francisco de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P Administrador Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P Administrador Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0230700-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Rosa Damascena Bastos [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Iracema de Arruda Câmara Lemos Ltda. ME [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS, Réu: JOSE DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Rosa Damascena Bastos\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0245100-37.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fábio Amaro da Silva [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000131-13.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Braga da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões de crédito nº 0071/2015 (autor) e nº 0072/2015 (sindicato) .\r\n\r\nProcesso: 0019900-12.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Reis Antunes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Reis Antunes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-47.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Carneiro Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: Alan Oliveira da Silva, Réu: Raio de Luz de Alcantara Ótica Ltda, Réu: Fernando Francisco Dias, Réu: Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Carneiro Silva dos Santos\r\n\r\nIndeferido pedido \r\n\r\nProcesso: 0000244-35.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Almerindo Sampaio da Rocha [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda. , Réu: JOSUE DE SOUZA LOBATO, Réu: ELIDA DOS SANTOS AZEVEDO LOBATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo Sampaio da Rocha \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0024500-76.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nantes do Nascimento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda - a/c administradora e liquidante Rosana Moreira Moreira Limeira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nantes do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-34.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luiz de Andrade Verissimo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luiz de Andrade Verissimo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-98.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silva de Aquino [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0032800-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Neto [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Nubia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transportes Coletivo Ltda., Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente Neto\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0055100-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista Domingos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Luciana Ferreira Pais , Réu: Guaraná du Papito Industria e Comercio Ltda, Réu: Mamuska e Papito Industria e Comercio de Bebidas e Concentrados Ltda, Réu: Strong Line 2007 Comercio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Batista Domingos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000565-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luísa de Oliveira Souza Matileti [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000735-08.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Reis [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)], Réu: PEDRO HENRIQUE VARANDA TEIXEIRA, Réu: GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Reis\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nId: 1835187"
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                            "1835186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000151-04.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Lima Campos Barbosa\r\n\r\nRéu: Mercearia Rafaella e Distribuições de Bebidas Ltda. ME, Maria Madalena Santos Ferreira, John Carvalho Bezerra\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Madalena Santos Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme item 11 do despacho estruturado de fls. 48/49, tomar ciência de que foi incluída no pólo passivo da execução no valor de R$ 15.957,71, devendo comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0061100-82.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCINEI DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NOVA SHOPPING CENTER S/A, Jose Maria Jardim Rocha \r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 4.859,46 e das custas no valor de R$ 420,00, no prazo de 05 dias, sob pena de\r\n\r\nprosseguimento da execução, com leilão do bem constante na publicação de fls. 215 .\r\n\r\nProcesso: 0001828-06.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele de Farias Aragão \r\n\r\nRéu: Muleka Modas de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDER DE OLIVEIRA e ANTONIA NASCIMENTO FERREIRA ALVES SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0087100-27.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO SETE DE SETEMBRO N IGUACU LTD, CARLOS ALBERTO ALBINO, Getulio Feitosa da Fonseca , MAURO DE ALMEIDA BOSCARINO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO ALBINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 221 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 175,69. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0159500-92.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON MATOS\r\n\r\nRéu: CASA CEREAIS MIRADOURO DE VILA VERDE LTDA, Velmar Fernandes Alvarino, Mathilde Iolanda Palmucci, Andre de Souza Paschoal\r\n\r\nPelo presente fica m Mathilde Iolanda Palmucci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 135, por não haver comprovação do alegado .\r\n\r\nProcesso: 0187600-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Bentelk Comércio e Serviços Ltda., ASTEC NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., FLAVIO DA SILVA, FABIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO DA SILVA, FLAVIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 196 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valores R$ 5,86 (FABIO) e R$ 8.899,60 (FLAVIO). Devem ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835186"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246600-39.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins da Conceição [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Antônio das Correntezas - N/P SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Martins da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegada nulidade de citação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-92.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Guimarães [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)], Réu: Autopista Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) /2015, devendo retirá-lo(s) no(a) /Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, devendo diligenciar sobre a sua remessa. \r\n\r\nProcesso: 0243800-77.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista, Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT), quanto à execução de contribuições devidas à terceiros, CONHECIDOS OS EMBARGOS e julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Executada, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001056-75.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Martins dos Santos [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumitan - Comércio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda-Me, Réu: Suelen Silva de Abreu (Devedor Derivado), Réu: Angelo de Marins Martins (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 10.07.2015, às 10:00 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 24.07.2015, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0002532-51.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenia Cristina Lima Soares [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A Santos Comercio de Roupas e Confecções Ltda., Réu: Antonio Santos Luz ( DEVEDOR DERIVADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenia Cristina Lima Soares\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Porto de Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Fluminense [Adv. Bernardo Guimarães Muniz Nogueira (OAB: RJ 173618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Fluminense, Aut Maria das Graças Porto de Carvalho\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0150/2015, devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nRECLAMADO: Tomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0145/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0261600-79.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Antônio Campos Antunes [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM Eletro Móveis Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlan Antônio Campos Antunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) /2015, devendo retirá-lo(s) no(a) l/Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, devendo dilengiar sobre a remessa do mesmo à CEF pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0220700-25.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nunes da Costa [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Opala, Réu: Carlos Eduardo Teixeira de Oliveira (sócio), Réu: Jorge Teixeira de Oliveira (sócio), Réu: Viação Opala np sócio Jorge Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciência que deverá especificar os bens que deverão ser penhorados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-15.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Monteiro de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gac Confecções Ltda Me, Réu: FERNANDO JOSE GAC DA FONSECA (Devedor Derivado), Réu: Maria Lucia Gac Fonseca (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 10.07.2015, às 10:00 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 24.07.2015, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0002094-83.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Andrew Soares Machado [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mads Provedor de Acesso Telecomunicações Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Andrew Soares Machado\r\n\r\nTomar ciência que deverá a parte autora comparecer na secretaria desta Vara do Trabalho de Rio Bonito para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência em 28/05/2015 às 09:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0254100-59.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Travassos Sesto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: GAC Confecções Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Fernando José Gac da Fonseca (sócio), Réu: Maria Lucia Gac da Fonseca (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAC Confecções Ltda ME, Aut Maria do Carmo Travassos Sesto\r\n\r\nÀs partes para ciência da penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002818-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Motta [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Motta\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 26/06/2015 às 11:00 horas. Na mesma data a ré deverá entregar à parte autora as guias para habilitação ao seguro-desemprego. Fica a parte autora ainda intimada para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, após a anotação da CTPS, os quais deverão abanger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002455-03.2014.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: A A B C Mineração Santo Antonio Ltda [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nEgdo: MINERACAO PIRINEUS LTDA [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva (OAB: RJ 37809 - D)], Egdo: SERGIO GOMES MARTINS [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)], Egdo: CANDIDO AUGUSTO SAIAGO - ( Dervedor Derivado ), Egdo: ANTONIO ALVES GONÇALVES ( Dervedor Derivado ), Egdo: Cristiano dos Santos Reis (Devedor derivado), Egdo: Marcelo Guimaraes Castrioto (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte A A B C Mineração Santo Antonio Ltda\r\n\r\nVir com a prova da constrição, em até dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0247000-29.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA ALVES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE FOGAO A LENHA (NP SOCIO MAIKEL, Réu: Maikel Pereira Baldez (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254900-10.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos e os julgou PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246300-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida Chafim [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio e Cereais Ltda. [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Dirceu Lopes Rodrigues Junior (devedor derivado), Réu: Humberto Lino da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almeida Chafim\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre fls. 114 (item 02). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002490-60.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ônix Serviços Ltda [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Firmo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nAnte a devolução da notificação do consignatário, requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253000-06.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique do Nascimento [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Serviços Ltda\r\n\r\nVir com o valor remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora, uma vez que o valor comprovado não é compativel com o apurado à fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0250000-61.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa [Adv. Gabriella da Silva Lopes (OAB: RJ 157570 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio R. de Oliveira Bazar-ME [Adv. Ana Carolina de Almeida Ignácio (OAB: RJ 145178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Costa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-61.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Caravana Guelman [Adv. Elza Caravana Guelman (OAB: RJ 11033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 156 /2015 devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0253800-15.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANFRIO ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA ME [Adv. Jose Antonio Marinho Antunes (OAB: RJ 72313 - D)], Réu: DANIELA SOARES MACHADO DA SILVA (devedor derivado), Réu: DIVINO ETERNO DA SILVA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002541-42.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Velasco [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Velasco\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar a petição e documentos protocolados em 07.10.2014, sob o nº 7749, por apócrifa a petição. \r\n\r\nProcesso: 0002982-86.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Souza [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Otávio de Souza Antunes [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Otávio de Souza Antunes\r\n\r\nTomar ciência que deverá se manifestar no prazo de 10 dias, tendo em vista o contido na Certidão do Oficial de Justiça de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0254000-12.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Randolfo Arbex [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Adilson Martins Xavier [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Fernando Jose de Souza Almeida [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Réu: Gilberto Galliza Pereira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: E F C Fomento Comercial Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Hia Med Representacoes Ltda [Adv. Simone Martins Mecenas (OAB: RJ 112018 - D)], Réu: Medita Representacoes Ltda, Réu: Michelle Viana Barreto, Réu: Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Tefer Participacoes Ltda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: Valdenir Ferreira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante onde requer o prosseguimento da execução, por não ter percebido nenhum valor na massa falida. Pz: 05 dias. \r\n\r\nId: 1835841"
                            ],
                            "1835838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0119000-21.1998.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEZIO SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Clesio Siqueira Ferreira (sócio),Antônio ricardo Rodrigues Siqueira,Jailton Siqueira Campos,Geysa Maria Soares Cal (sócia),Antonio Paulo Soares Cal (sócio),Maria Gizele Soares Cal (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Clesio Siqueira Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.296,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Paulo Soares Cal (sócio),Antônio ricardo Rodrigues Siqueira,Jailton Siqueira Campos,Geysa Maria Soares Cal (sócia),Antonio Paulo Soares Cal (sócio),Maria Gizele Soares Cal (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Paulo Soares Cal (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.296,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003385-89.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: José Augusto Borges Silvares\r\n\r\nExecutado: Sueli de Oliveira de Souza Motta(socia),Ludimila Duarte de Souza Motta(socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli de Oliveira de Souza Motta(socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.703,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003386-74.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Iraci Alexandria de Castro\r\n\r\nExecutado: Sueli de Oliveira de Souza Motta(socia),Ludimila Duarte de Souza Motta(socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli de Oliveira de Souza Motta(socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.135,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835838"
                            ],
                            "1835840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0256000-58.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DUARTE BORGES\r\n\r\nRéu: IMPERVIT LTDA, Andreia Pereira Basileu, Luciane Cristina de Castro de Souza, José Roberto Oliveira Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m José Roberto Oliveira Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado às fls. 137 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002410-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002497-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea Rodrigues da Conceição\r\n\r\nRéu: Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda, Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda N/P SÓCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda, Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda N/P SÓCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002479-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledimar Caldeira Tinoco da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003550-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cidência do despacho de fl. 107, bem como para se manifestra sobre os cálculos apresentados pela parte autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003613-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni de Souza de Araujo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, bem como contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003110-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Idalia Gomes de Miranda\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que deverá se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835840"
                            ],
                            "1835839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 21/05/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/07/2015, a partir das 10:00 horas, para 2º. evento 24/07/2015, a partir das 10:00 horas, no local situado à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro, RIO BONITO, 28800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0134500-15.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Monteiro de Souza Adv.: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB.: RJ 117608 D\r\n\r\nRéu: Gac Confecções Ltda Me , FERNANDO JOSE GAC DA FONSECA (Devedor Derivado) , Maria Lucia Gac Fonseca (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veiculo modelo VW/Gol 1.6 Power, placa LOS 6990, ano de fabricação/modelo 2003/2003, chassi 9BWCB05X53PO68261, cor branco, em funcionamento. \r\n\r\nLocalização dos Bens: a Rua Antonio Teixeira de Macedo, nº 393, Loja 01, TANGUÁ, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/07/2015, a partir das 10:01 horas, para 2º. evento 24/07/2015, a partir das 10:01 horas, no local situado à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro, RIO BONITO, 28800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001056-75.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Martins dos Santos Adv.: Ademilson Pereira dos Santos OAB.: RJ 80272 D\r\n\r\nRéu: Alumitan - Comércio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda-Me , Suelen Silva de Abreu (Devedor Derivado) , Angelo de Marins Martins (Devedor Derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco máquinas de costura, duas agulhas, marca ZOJE, nº série ZJ0720-5, cor branca, avaliada em R$ 1.300,00 cada. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Waldomiro Rosa, nº2, Centro, TANGUÁ, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1828899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001509-58.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Pereira da Cruz [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROVIDRO S.A. [Adv. Raphael de Souza Wandermurem (OAB: RJ 170776 - D)], Réu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Pereira da Cruz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0181400-20.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS SILVA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTD A/C HEITOR O´DWYER NETO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)], Réu: CALMIA DIAS O´DWYER, Réu: HEITOR O´DWYER NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0368700-33.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANE DE SOUZA ROCHA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA, Réu: Katia Regina de Souza Almeida [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)], Réu: Christiane Nunes dos Santos , Réu: Anderson Nunes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Regina de Souza Almeida \r\n\r\nDeverá a executada efetuar a garantia do juízo, sob pena de nao recebimento dos embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-84.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael de Oliveira Bernardo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rafael de Oliveira Bernardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000041-54.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001757-24.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cabral da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cabral da Silva \r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000722-87.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Carmo Moreira [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Pectore Working e Limpeza Ltda., Réu: RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Carmo Moreira\r\n\r\nVista sobre as certidões de fls. 57, 59 e 61, devendo indicar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço para citação da 1a reclamada, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0210200-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Roque dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Bampur Serviços Hidraulicos Ltda. [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)], Réu: Árbore Engenharia Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Árbore Engenharia Ltda., Aut Cicero Roque dos Santos , Réu Dominus Engenharia Ltda. , Réu Lua Bampur Serviços Hidraulicos Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência dia 29.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001303-88.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Geraldo Dourado [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Geraldo Dourado \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0001377-98.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Carvalho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio & Valéria Nunes Construções e Comércio e Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002299-37.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Brito [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Clean Conservação e Limpeza de Bens Imóveis Ltda. [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Brito\r\n\r\nVista sobre o documento de fl. 49. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-97.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Augusto da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Mercado São Pedro Ltda. ME , Réu: João Alberto da Silva Rodrigues, Réu: Francisco Antonio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Augusto da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da penhora realizada e requerer o que for de seu interesse. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-05.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcarla Souza da Silva [Adv. Tatiana Cardoso Magis Cruz (OAB: RJ 178234 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Costa de Fontes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilda Costa de Fontes \r\n\r\nCiencia do bloqueio, nos termos do art.884, CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 120,00, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0175400-91.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosa da Silva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologoia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0119300-53.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fortunato de Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fortunato de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-55.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Fillipe Camilo dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Companhia das Artes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Fillipe Camilo dos Santos \r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, o número do CNPJ da reclamada, a fim de viabilizar a expedição de certidão de crédito trabalhista, ciente de que o silêncio será interpretado como renúncia ao crédito, hipótese em que a execução será extinta com base no art. 794, III do CPC, ensejando o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000792-07.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Lopes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: OWA 5000 Construções Ltda., Réu: ILE Construtora e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Lopes\r\n\r\nVista sobre a certidão de fl. 16. Apresente o reclamante meios que possibilitem a citação da 1a reclamada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0188300-72.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Leonardo Santos Pires [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Leonardo Santos Pires \r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0124200-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Gomes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.ME, Réu: Roberto de Almeida, Réu: Marcelo Mattos de Almeida, Réu: Carolina Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Gomes\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-32.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Norival Correa da Silva (OAB: RJ 5904 - D)], Aut: LUCIENE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Norival Correa da Silva (OAB: RJ 5904 - D)]\r\n\r\nRéu: SUHEY LANCHES A/C LEILA KALLIL [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Leila Mohamed Kallil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE RODRIGUES DE AZEVEDO, Aut MARIA DA PENHA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0183700-76.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Lopes da Silva do Amaral [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Peixoto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Lopes da Silva do Amaral\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nId: 1828899"
                            ],
                            "1828900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001013-58.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nFica a 1a reclamada intimada a comparecer à audiência designada para o dia 23.09.2015, às 10:01, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0168100-64.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO PINTO SE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob, Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA, Aut PAULO RENATO PINTO SE SOUZA\r\n\r\nComparecer a audiência dia 16.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. . \r\n\r\nProcesso: 0000655-38.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Duello Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: RJ 164605 - A)], Réu: Brasco Logistica Offshore Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira dos Santos, Réu Brasco Logistica Offshore Ltda., Réu Duello Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 09.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001032-30.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Gonçalves [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos (OAB: RJ 169299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa Gonçalves , Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 15.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0231900-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Sequeira Costa [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Miguel de Sequeira Costa\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05.10.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000517-92.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinea de Araujo Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo e Janusa Alugueis de Roupas e Acessorios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinea de Araujo Lima\r\n\r\nComparecer a audiência dia 01.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0275000-56.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fagundes Barbosa Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Conquista Porto Novo Ltda.ME, Réu: Lorencley Brum de Sousa, Réu: Dilmo Mello Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fagundes Barbosa Santos\r\n\r\nComparecer a audiência dia 28.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0189800-86.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ribeiro Lemos da Silva [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: MASCROMIA, Réu: Maria das Gracas Goncalves de Oliveira, Réu: Walter Fernandes Vassalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ribeiro Lemos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 17.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000681-91.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Gonçalves Nunes [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves , Aut Viviane Cristina Gonçalves Nunes \r\n\r\nComparecer a audiência dia 03.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0086700-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Brasil Livramento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Recuperadora de Peças e Acessorios Ltda. ME [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)], Réu: DAIZE AMADO DE MELO, Réu: JORGE LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Brasil Livramento \r\n\r\nCiência da certidão negativa de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0024900-91.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES TORRES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES TORRES, Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 31.08.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0131700-22.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS CHAGAS MARCIEL DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Custódio Rangel Pires, Réu: Carlos Aécio Rangel Silva, Réu: Jessé Silva Rangel, Réu: Paulo Sérgio Silva Rangel, Réu: Rogério Silva Rangel, Réu: Custódio Rangel Pires Júnior, Réu: Rosane Rangel da Cunha , Réu: Industria de Plastico Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada., Aut FRANCISCA DAS CHAGAS MARCIEL DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a audiência dia 01.10.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0075600-47.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GOMES DE BRITO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA MONTREAL-A/C ROGERIO S.DA SSILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Réu: LUIZ LIMA SANTOS, Réu: REGINA LIMA DOS SANTOS, Réu: SUPERMERCADOS REDE BRASIL [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes (OAB: RJ 68698 - D)], Réu: SUPERMERCADO TEMPRA LTDA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Réu: Libio Francisco Alves de Araujo, Réu: Elson Ferreira da Silva, Réu: Maria José Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GOMES DE BRITO, Réu PAPELARIA MONTREAL-A/C ROGERIO S.DA SSILVA, Réu SUPERMERCADOS REDE BRASIL, Réu SUPERMERCADO TEMPRA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência dia 14.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001970-59.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Estevam Ramos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0306700-31.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR PRUDENTE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMAVI VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: AGNELO DO COUTO VITRAL, Réu: ANTONIA DE LIMA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOMAVI VEICULOS E ACESSORIOS LTDA, Aut EDMAR PRUDENTE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a audiência dia 23.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001981-54.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Regineria Martins Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Regineria Martins Dias\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fls. 100/100-verso foi convolado em penhora para garantia do Juízo. Vistas pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157100-47.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu de Oliveira Ferreira Freitas [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nRéu: Fihgt Fitss Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu de Oliveira Ferreira Freitas \r\n\r\nComparecer a audiência dia 30.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001919-48.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Dutra Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Camisaria Tamoio de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Dutra Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Simao Terra [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 160. \r\n\r\nAo arquivo, com baixa, intimando-se a Ré de que deverá diligenciar administrativamente o requerimento formulado a esta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000226-97.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurizzio Nunes da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão das Rodas e Pneus Ltda ME, Réu: Eduardo Domiciano, Réu: João Batista Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurizzio Nunes da Fonseca\r\n\r\nIndefiro a liquidação por arbitramento, por não preenchidos os requisitos legais (arts. 475-C e 475-D, CPC). \r\n\r\nFrise-se que a liquidação por arbitramento deverá ser utilizada somente em hipóteses em que necessário o conhecimento técnico de perito, não se encaixando em tal hipótese a nomeação de perito para elaboração de cálculos complexos.\r\n\r\n1. Renove-se a intimação do reclamante, de forma derradeira, sujeita à preclusão, a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0002075-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shayenne Cristina dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas distribuidora S.A., Aut Shayenne Cristina dos Santos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do laudo pericial, em 1O dias, advertindo que não serão prestados novos esclarecimentos.No mesmo prazo poderão arrolar testemunhas, nos termos do despacho de fl. 325. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-19.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Patricia Fernandes Rosa [Adv. João Carlos Silva Pedrosa (OAB: RJ 105665 - D)]\r\n\r\nRéu: Nancy e Cia. Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Patricia Fernandes Rosa , Réu Nancy e Cia. Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10.09.2015, às 08 horas e 50 minutos, designada, para conciliação. \r\n\r\nId: 1828900"
                            ],
                            "1828898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0187800-50.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FRANCISCO DA ROSA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JANGADA LTDA, AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA, SYLVIO MARINHO DE FIGUEIREDO, NEUZA FRANCISCA DE SOUZA LIMA, JOAO CLIMACO ABAD DOS PASSOS\r\n\r\nPelo presente fica m AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA, JOAO CLIMACO ABAD DOS PASSOS, NEUZA FRANCISCA DE SOUZA LIMA, SYLVIO MARINHO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181400-44.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Arildo Teixeira Brasil\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., ADRIANNE MORAIS RAYMONDI, JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANNE MORAIS RAYMONDI, JOSE DAHER RAYMUNDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001715-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Baptista de Oliveira \r\n\r\nRéu: Taymara Raposo de Menezes Bar e Restaurante ME ( sucessora de Binho e Beto Baptista de Oliveira)\r\n\r\nPelo presente fica m Taymara Raposo de Menezes Bar e Restaurante ME ( sucessora de Binho e Beto Baptista de Oliveira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186600-71.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: R.C.F. RESTAURANTE LTDA, Jorge Oliveira Franco, Rita de Cassia Vianna Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Oliveira Franco, Rita de Cassia Vianna Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091400-03.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA ME, Paulo Antonio de Araujo, Adalgisa Aquino de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Antonio de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0186600-76.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA , EDILCE DE LIMA ALMEIDA, JULIA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m EDILCE DE LIMA ALMEIDA, JULIA DA CONCEIÇÃO CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001634-26.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Souza \r\n\r\nRéu: Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis ME , DELMIRO TAVARES BARREIRO\r\n\r\nPelo presente fica m DELMIRO TAVARES BARREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a pagar ou garantir a execução, no valor de R$ 3.703,54, no prazo de 48h, na forma do art. 880 da CLT, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0179500-31.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR ADAO\r\n\r\nRéu: ESPACO DO PINTOR TINTAS LTDA - MASSA FALIDA, REGINA CELIA DIAMANTE, JOSE AUGUSTO DIAMANTE\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA CELIA DIAMANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-05.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA, Albi Alves Quintes, Paulo Cesar Alves Quintes, João Luiz da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m João Luiz da Silva Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119300-53.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fortunato de Souza\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-28.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO BASILIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais., Itacor - Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itacor - Corretora de Seguros Ltda., Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174400-61.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Frigorifico Santa Izabel Comercio e Abate e Industrializacao de Suinos\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Santa Izabel Comercio e Abate e Industrializacao de Suinos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de execução ,\r\n\r\nProcesso: 0001904-50.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendonça Gomes \r\n\r\nRéu: Mini Mercado Opção do Galo Branco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado Opção do Galo Branco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828898"
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                            "1835867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0256900-89.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIETE RIBEIRO DE MARINS PINTO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: GLASSLITE IND DE PLASTICOS, Réu: BRASMAX IND DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIETE RIBEIRO DE MARINS PINTO\r\n\r\nCiência de fls 168, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0002350-79.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dher John Vasconcelos Duarte [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dher John Vasconcelos Duarte , Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002404-11.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carneiro Bento [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - São Gonçalo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Carneiro Bento, Réu Sesc - São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo fls 1075/1101. \r\n\r\nProcesso: 0002420-96.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Antonio da Silva [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cataring Comercial Ltda ME , Réu: Raniflex Toldos e Cobertura , Réu: Toldo Toca Industria Comercio Ltda., Réu: Construtora Rani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Antonio da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2014 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0256900-89.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIETE RIBEIRO DE MARINS PINTO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: GLASSLITE IND DE PLASTICOS, Réu: BRASMAX IND DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIETE RIBEIRO DE MARINS PINTO\r\n\r\nCiência de fls 168, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0002420-62.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Barbosa Brito [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Barbosa Brito\r\n\r\nTomar ciência de fls 29, incabível a reconsideração da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0259300-47.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SINESIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA , Réu: (sócio) Adriano Raimundo, Réu: (sócia) Catia Regina Lima, Réu: DAIANE DE SOUZA GRANJA, Réu: MAGNA DE LOURDES BRUM DE CASTRO, Réu: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA GRAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINESIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls 113. \r\n\r\nProcesso: 0002381-02.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bazilio da Silva (Espólio de) [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. e Serviço Ltda. - Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bazilio da Silva (Espólio de)\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002395-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Taveres de Almeida Soares [Adv. Gustavo Smith Heizer (OAB: RJ 170543 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - EDURSAN [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - EDURSAN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002545-30.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pluriserv Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pluriserv Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 36/37, procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242600-98.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE DA SILVA MARQUES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: ZKS CONFECCOES LTDA ME, Réu: Geraldo Soares do Nascimento, Réu: Marcelo Calheiros da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 204, apresentar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1835867"
                            ],
                            "1835868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000639-10.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveiro dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveiro dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2014 às 11 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000002-83.2015.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: BRUNO MARTINS MENEZES \r\n\r\nEgdo: Atol de Balli Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Ricardo Pessoa de Araujo (OAB: RJ 48176 - D)], Egdo: Mauricio Bitencourt da Silva [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)], Egdo: Paulo Alves Martins, Egdo: Sandra Regina de Oliveira Tavares Alves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Atol de Balli Brasil Industria e Comercio Ltda, Egdo Mauricio Bitencourt da Silva\r\n\r\nAos Embargados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-04.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-18.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Matos da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Matos da Silva, Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000533-14.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Lima do Nascimento [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda. - A/C Custodio Rangel Pires Filho e Custódio Rangel Pires Neto, Réu: Famadeira Indústria e Comércio de Madeira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Indústria e Comércio de Madeira , Réu Indústria de Plástico Rangel Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 15.064,47. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000536-03.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Castro da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: T.K.R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: Deivison Jose Castro da Silva, Réu: Dejavan Gonçalves de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose Castro da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-30.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cardoso [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cardoso, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-79.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trindade de Oliveira [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto de Oliveira Reformas e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trindade de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 53, devendo desentranhar peças do processo, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-79.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trindade de Oliveira [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto de Oliveira Reformas e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trindade de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 53, devendo desentranhar peças do processo, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-64.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VALERIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLORT COURO DE SAO GONCALO LTDA , Réu: VANDERLEM CORRÊA DE JESUS, Réu: ANTONIO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA VALERIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDeverá a parte autora diligenciar junto a JUCERJ, a fim de apresentar meios eficazes para prosseguimento da execução, prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1835868"
                            ],
                            "1835869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179400-10.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ RIBEIRO SPOSITO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ RIBEIRO SPOSITO, Réu REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução fls.186. \r\n\r\nProcesso: 0001782-29.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peclat da Silveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Peclat da Silveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 78, devendo retirar as guias apresentadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0180500-92.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson da Silva Clementino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson da Silva Clementino, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-96.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Fabiano Gomes Cals [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AmBev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AmBev , Aut Walter Fabiano Gomes Cals\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180600-47.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Nogueira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Gilberto Vieira Leite Neto (OAB: SE 2454 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins Nogueira, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-40.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Almeida Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valcir Melo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Almeida Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001779-45.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauro da Silva Porto [Adv. Rômulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrendion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nauro da Silva Porto \r\n\r\nTomar ciência dos documentos, fls 439/440. \r\n\r\nProcesso: 0174100-57.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceição \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1835869"
                            ],
                            "1835870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130500-88.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Filho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda., Réu: SÉRGIO LUIS RODRIGUES, Réu: LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, fls 144, e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001319-24.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Encarnação [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizados pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001329-97.2014.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Enir Maria da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nEgdo: Externato Silva Brito Ltda., Egdo: Neiva Batista de Carvalho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Egdo: LUIZ SÉRGIO GONÇALVES DE BRITO, Egdo: MARCIA HELENA DA SILVA BRITO, Egdo: CARLOS ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Enir Maria da Silva, Egdo Neiva Batista de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença, 54/55, procedente, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-70.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanla de Souza Bonometti [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanla de Souza Bonometti, Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos,fls 342/356.Tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001356-80.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munik Cris Walviece de Souza [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munik Cris Walviece de Souza \r\n\r\nCiência do despacho de fls 507, indeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0135900-59.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO BRAGA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCONTRO E PRODUCOES ARTISTICAS [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Alípio Pereira dos Santos, Réu: Durval Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 146, para que tenha vista das transações cartorárias, conforme documentos acautelados nesta Secretaria, devendo indicar em 30 dias sobre qual bem pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001363-14.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Conceição Viegas [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Conceição Viegas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 1835870"
                            ],
                            "1835872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001066-65.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Ximenes Calfa [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Vilage Telecom S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ximenes Calfa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-05.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Borges dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 647, prazo devolvido a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001020-76.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Gomes da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-63.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vasconcelos da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-40.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felix Calixto da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felix Calixto da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás fls 367/368 em nome do reclamante ou patrono. \r\n\r\nProcesso: 0001051-33.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliomar Rocha Vieira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-06.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alves Pimenta [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Extravasa Santa Luzia Com. e Ind. e Facção Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: VAGNER LUIZ DE SA, Réu: Emilly alves Moura de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alves Pimenta\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001120-70.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudilea da Silva Lemos [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nRéu: Halley Toalheiro e Lavanderia Ltda., Réu: ARA Toalheiro e Lavanderia Ltda., Réu: Lavanderia Bruline S/S Ltda ME [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Bruline S/S Ltda ME\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls.283, valor de R$ 46.784,67, devendo a ré ter ciência de que deverá efetuar pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001028-87.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Santos de Souza [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariju Decorações Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Santos de Souza , Réu Mariju Decorações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 54.037,19. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101500-14.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-82.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Consignus Construção e Serviços Ltda. [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: Município de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001113-39.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide da Costa Machado [Adv. Silvania Claudia Pereira de Souza (OAB: RJ 95132 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda., Réu: Intermádica Sistema de Saúde S.A [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide da Costa Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença fls 69/72, procedente em parte em face da 1ª reclamada, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-58.1990.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH RODRIGUES SANTAREM [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Legiao Brasileira de Assistência [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH RODRIGUES SANTAREM\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 280. \r\n\r\nProcesso: 0104200-02.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DE LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSCEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DE LIMA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSCEDAE , Réu J M SUBEMPREITEIRA LTDA, Réu SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1835872"
                            ],
                            "1835873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000761-21.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias, conforme fls 154 \r\n\r\nProcesso: 0076400-18.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Benvenuti Moreira [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000756-98.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silva Santos [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Show Espaço de São Jorge [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Jair Gercke, Réu: Magnolia Lopes da Silva Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0000773-95.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Mariano da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira L. Crispim na Obra de Construção Civil Ltda. [Adv. Lucia Mara Andrade Gomes (OAB: RJ 63979 - D)], Réu: Gildeon Crispim Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subempreiteira L. Crispim na Obra de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar o pagamento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000773-95.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Mariano da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira L. Crispim na Obra de Construção Civil Ltda. [Adv. Lucia Mara Andrade Gomes (OAB: RJ 63979 - D)], Réu: Gildeon Crispim Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subempreiteira L. Crispim na Obra de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar o pagamento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-63.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lailson Araujo Leite [Adv. Kátia Miranda Sardinha Sarmento (OAB: RJ 154673 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Stefan José Alves Costa (OAB: RJ 167728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lailson Araujo Leite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-45.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana Gomes Barbosa [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Sat Comercio e Manutenção de Antenas de TV Ltda. [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana Gomes Barbosa , Réu Raquel Sat Comercio e Manutenção de Antenas de TV Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000894-65.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Damas [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 149, nada a deferir haja vista a expedição de alvará à fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norman Nogueira de Mattos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: CUSTÓDIO RANGEL PIRES, Réu: ROGÉRIO SILVA RANGEL, Réu: CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA, Réu: JESSÉ SILVA RANGEL, Réu: PAULO SERGIO SILVA RANGEL, Réu: CUSTÓDIO RANGEL PIRES JUNIOR , Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada., Aut Norman Nogueira de Mattos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-73.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mencari de Castro [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mencari de Castro, Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/06/2014 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Deverá a reclamante apresentar a liquidação, em 10 dias, devendo retirar as instruções na Secretaria da Vara.\r\n\r\nId: 1835873"
                            ],
                            "1835875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001366-95.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo de Freitas [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará fls 308. \r\n\r\nProcesso: 0001381-93.2014.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: LAUDINEA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Claudio Ferreira Arcanjo [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LAUDINEA PEREIRA GUIMARAES, Egdo Luiz Claudio Ferreira Arcanjo\r\n\r\nTomar ciência da deisão de fls 26, extinto o processo sem a apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0143500-87.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Wolino Peclat [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001368-36.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0140600-15.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEILTON FELIPE DA COSTA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA sucessora de FARINA`S IND E COM DE MASSAS LTDA [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA sucessora de FARINA`S IND E COM DE MASSAS LTDA\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149300-96.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marici de Oliveira Costa [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 598, devendo comprovar o pagamento da importância de R$ 12.692,84 para quitação do crédito fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001453-22.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Curcino Filha [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: GEORGIA ROSÂNGELA SOARES LUZ, Réu: ZALMIR COUTO DE CARVALHO, Réu: SILVIA HELENA MOREIRA F STARLING LUIZ BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos\r\n\r\nCiência da devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001403-88.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cavalcante de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Aut Wilson Cavalcante de Souza\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 48.675,94. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1835875"
                            ],
                            "1835876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0305900-58.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA MONTEIRO DE MENEZES NUNES [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: BACURALS RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Marco Antonio Fonseca Costa (OAB: RJ 69329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA MONTEIRO DE MENEZES NUNES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0293100-27.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, conforme despacho de fls 241. \r\n\r\nProcesso: 0307600-74.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS FERREIRA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus, Réu: Abílio José Martins, Réu: Abílio José Martins Junior [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002598-11.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Alves [Adv. Aline Freitas Poubel Ribeiro (OAB: RJ 154955 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP - Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Grupo Pão de Açúcar, Réu: PAULO CÉSAR FARANI LIMA, Réu: MARCOS ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Alves, Réu DLP - Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda., Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 194/197, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280900-95.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DE OLIVEIRA LESSA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002616-32.2013.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: COPIADORA DOIS IRMÃOS LTDA n/p Agilson José Alves [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Paula Souza Miranda da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Paula Souza Miranda da Silva, Egte COPIADORA DOIS IRMÃOS LTDA n/p Agilson José Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 31, conhecido e dado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0264900-05.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Salustiano Fernandes da Costa [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio à Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Salustiano Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará fls 92. \r\n\r\nProcesso: 0280400-92.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Nascimento da Silva, Caroline Nascimento da Silva ( ESPÓLIO DE ) [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristine Nascimento da Silva, Caroline Nascimento da Silva ( ESPÓLIO DE )\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará fls 270. \r\n\r\nProcesso: 0292400-85.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATAN ALVES PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique Almeida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATAN ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 71. \r\n\r\nId: 1835876"
                            ],
                            "1835877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0341300-94.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Pereira de Amorim [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Aut: valquiria pereira de amorim [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda. ME, Réu: Andre Luiz Rodrigues Jasmim, Réu: Cláudio Rodrigues Jasmim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut valquiria pereira de amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 167, devendo ter vista dos documentos de transações imobiliárias, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0355100-29.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa Neves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nCiência do despacho de fls 221, devendo apresentar cópias de suas manifestações protocoladas em Cabo Frio, haja vista que estas ainda não chegaram a essa Vara. \r\n\r\nProcesso: 0343700-62.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LEITE SOARES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BOXUEL LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Jose Almeida, Réu: Maria Jose Simões de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LEITE SOARES, Réu SERRALHERIA BOXUEL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para reclamante, fls 127 e deverá a reclamada se atentar a lealdade e boa-fé processual, sob as penas do art 14 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0343000-13.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Oliveira Manhaes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI & CIA LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Oliveira Manhaes, Réu NANCI & CIA LTDA\r\n\r\nDeverão as partes se manifestar sobre fls 880. \r\n\r\nProcesso: 0347400-65.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Paiva Martins de Freitas [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Chamma S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Chamma S.A.\r\n\r\nDeverá a ré comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de penhora, conforme fls 133. \r\n\r\nProcesso: 0347800-79.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Monteiro Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Monteiro Goncalves\r\n\r\nCiência das informações obtidas pela JUCERJA e devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0351900-77.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ramos Coelho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Washington Ramos Coelho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 87.134,94, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nId: 1835877"
                            ],
                            "1835878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196600-25.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio R. dos Santos Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio R. dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 310/2015 (CEF, agência 194). \r\n\r\nProcesso: 0002006-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Silva Lima da Luz [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Comércio e Serviços Ltda) [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Silva Lima da Luz, Réu Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Comércio e Serviços Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 172/178, procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002029-78.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Guimarães Pacheco [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 356,48, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002040-10.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Figueiredo Restum [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil A Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil A Assessoria Contabil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de discordância.\r\n\r\nimpugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 0204100-26.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE CARVALHO DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: STEREOSOM COM E REP DE APAR ELETRONICOS LTDA, Réu: RICARDO DE ALMEIDA GUERRA, Réu: JOSE FRANCISCO CHAGAS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 130, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002015-60.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Marcos de Souza Pires [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A. , Aut Caio Marcos de Souza Pires\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002032-62.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Ribeiro Pereira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002055-42.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires de Araujo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pires de Araujo\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0002068-41.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Abreu Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Lucas da Silva Dias , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de discordância.\r\n\r\nimpugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 0002070-74.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gonçalves Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Sonia Maria Gonçalves Lima\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1835878"
                            ],
                            "1835879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001128-42.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaíde Nascimento Aniceto [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Sat Comércio Manutenção e Instalação de Equipamentos de Comunicação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)], Réu: Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaíde Nascimento Aniceto , Réu Fenix Sat Comércio Manutenção e Instalação de Equipamentos de Comunicação Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/ 06 /2015 às 11 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ciente a reclamada da multa diária de R$ 100,00 conforme despacho de fls 105.\r\n\r\nProcesso: 0001148-38.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Chagas Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Chagas Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-38.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Chagas Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-53.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA DE SIQUEIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA, Réu: ROBERTO CLINS YAZEJY DE MELLO, Réu: CARMEM RIBEIRO FERREIRA , Réu: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré- executividade, improcedente, conforme fls 130. \r\n\r\nProcesso: 0001214-76.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Silva [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ter 2004 Aluminio e Ferro Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio da Silva \r\n\r\nVir com extrato bancário que comprove a inadimplência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-79.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Rodrigues Leite [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Galvão Engenharia S. A. , Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Rodrigues Leite \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls 419. \r\n\r\nProcesso: 0001182-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Eugênio [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury SA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury SA, Aut Luiz Carlos da Silva Eugênio\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001252-93.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Andrade [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora e Transporte Pan do Gás Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Revendedora Drik Gás Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revendedora Drik Gás Ltda. , Réu Revendedora e Transporte Pan do Gás Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.138,35. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001270-46.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gomes Pinto [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: IPASG Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gomes Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03 /06 /2015 às 13 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante e anotada pela Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0001288-38.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Maciel Barboza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Heating e Cooling Tecnologia Térmica Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Maciel Barboza \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-32.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Monteiro de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgia Astro Inox Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgia Astro Inox Ltda., Aut Rogerio Monteiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 28/35, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-46.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Conceicao Leite [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Conceicao Leite\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1835879"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001948-66.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Vianna Pedreira [Adv. Odilon Pedreira Dantas (OAB: RJ 152163 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL COSTA COUTO & BARCELLOS LTDA-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Vianna Pedreira \r\n\r\n\"...ciência ao reclamante do desarquivamento...facultando-lhe indicar outros meios viáveis de prosseguimento, no prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0193700-35.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siron Campelo Mariz [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siron Campelo Mariz\r\n\r\nCìência da expdição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0194100-78.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitária Dechap Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva \r\n\r\nAo autor para ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0192200-75.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILEZIO ANTONIO DA SILVA - REPRES. POR MARISTE [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu: NORBERTO ARIEL MARCHESE, Réu: DEMETRIO JORGE SALES, Réu: GUILLERMO LOUZADO, Réu: RAUL ORLANDO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILEZIO ANTONIO DA SILVA - REPRES. POR MARISTE\r\n\r\nAutor para ciência despacho \"...ter vista do referido doc., devendo eleger sob qual bem pretende reccaia a penhora, sobre o qual devrá apresentar cetidão do RGI...\"de fl. 101 \r\n\r\nProcesso: 0001923-19.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Brito [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Leandro Gomes Brito\r\n\r\nPartes para ciência do despacho de fl. 533. \r\n\r\nProcesso: 0192400-77.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENO MATIAS DE MELO ( espólio de) REPRESENTADO POR CÉLIA REGINA QUEIRTOZ DE MELO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAos agravados para ciência do Agravo de Peticção interposto pela União. \r\n\r\nProcesso: 0193600-46.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio José da Silva [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Aut Hélio José da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0193800-53.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma dos Santos Silva [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Amor Maior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma dos Santos Silva\r\n\r\nAo Autor. Fornecer o CNPJ da Rda., em 30 dias. \r\n\r\nId: 1835880"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0326000-63.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DE PAULA, Réu: LUCIANO BEITE, Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA, Réu SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 283/284. \r\n\r\nProcesso: 0307900-26.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Luis Pinheiro [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DE PAULA, Réu: LUCIANO BEITE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL Ltda, Aut Tiago Luis Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 159/160. \r\n\r\nProcesso: 0321200-02.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CAETANO DA CRUZ PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CAETANO DA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\nApresentar valores que entende devido, inclusive quanto aos honorários perciais, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0314700-07.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE CARVALHO FONSECA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DO TITIO 2410 LTDA EPP [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Adriano Mendes Mendonça, Réu: Jose Carlos da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE CARVALHO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 83, devendo ter vista das declarações acauteladas na Secretaria, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312700-68.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES SHELDON GONCALVES FIGUEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, fls 364. \r\n\r\nProcesso: 0309200-23.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Brito Junior [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Brito Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1835881"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171500-68.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001732-08.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza da Silva Cardoso [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza da Silva Cardoso, Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0172600-97.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA DA SILVA LIMA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: REFEICOES COMERCIAIS COLORADO GAVEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MARIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0171700-12.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias Lopes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Locacao de MAO DE oBRA - Cooperio, Réu: TARMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO, Réu: Délio Erthal Tardin , Réu: Walter Tardin Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TARMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará n. 282/ 2015 (CEF, ag. 194). \r\n\r\nProcesso: 0177400-76.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA KLING MARTINS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI CIA LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA KLING MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar a liquidação mês a mês do FGTS, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 1835882"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002228-32.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder dos Santos Carvalho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-43.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Moraes de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Moraes de Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002223-44.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Marconi Costa Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0223000-52.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE CARVALHO COUTO [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: L C M BARRETO UTILIDADES DOMESTICAS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MENDONÇA BARRETO, Réu: MARIA HELENA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE CARVALHO COUTO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, prazo de 05 dias, conforme despacho de fls 116. \r\n\r\nProcesso: 0232800-94.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Souza Alves [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hb Farma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234900-37.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FIGUEIREDO NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: Flavio Ozon Boghossian, Réu: Lino Cotelo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EREVAN ENGENHARIA SA, Aut IVAN DE FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 305, não conhecidos os embargos à execução. \r\n\r\nId: 1835883"
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                            "1835884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001533-49.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , Réu: Construtora Fonseca Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: FRANCISCO RINALDO BARBOSA FERNANDES, Réu: NATANAEL ALVES GOMES, Réu: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca Mercadante Ltda. , Réu Sagon Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\n\"..comprove o pagamento da execução, em 15 dias (art. 475 -J, do CPC), sob pena de penhora...\" \r\n\r\nProcesso: 0001583-41.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Fabricio da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Ônibus Fagundes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda, Aut Ednei Fabricio da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nÀs partes para contrarrazoarem os recursos ordinários, em 08 dias, permeados por 05 dias, Prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0156000-54.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia da Rocha Felipe [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n\"...determino o direcionamento da execução à 2ª Ré IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Cite-se a 2ª Reclamada para que comprove o pagamento da execução, em 15 dias (Art. 475-J, do CPC), sob pena de penhora\". \r\n\r\nProcesso: 0160300-59.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Candido da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Candido da Silva \r\n\r\n\"Intime-se o Rte. para apresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProcesso: 0164000-14.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzeni de Almeida Costa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzeni de Almeida Costa\r\n\r\nAo reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0160900-32.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: ARILDO ANTUNES VEIGA , Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n\"...intime-se a Rte. para ter vista, em secretaria, da declaração de bens dos sócios, no prazo de 05 dias, devendo providenciar a certidão do registro de imóveis em relação ao bem penhorável, no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0157500-63.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Angelica Lima Bezerra da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmandre Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)], Réu: Andre Andrade Santos, Réu: Selma Andrade Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Angelica Lima Bezerra da Silva\r\n\r\nAo Autor para ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0159900-45.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Júnior Alves Rodrigues [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Júnior Alves Rodrigues \r\n\r\n\"Intime-se o Reclamante p/ apresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito\". \r\n\r\nProcesso: 0158500-30.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martha Dias [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha Dias \r\n\r\n\"...indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista.\" \r\n\r\nId: 1835884"
                            ],
                            "1835885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000751-08.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Maia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Agape Transportes e Locações Ltda. [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Bimbo do Brasil [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agape Transportes e Locações Ltda. , Réu Bimbo do Brasil \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000712-79.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Araujo Silva Santos [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Araujo Silva Santos \r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.135, em 10 dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0000704-97.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval de Jesus Aguiar [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 19.788,03. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000687-95.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Mendonça Ribeiro [Adv. Juliano Albuquerque Campos (OAB: RJ 172105 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMA Escola Tècnica Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Mendonça Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará fls 81. \r\n\r\nProcesso: 0000708-03.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas dos Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV Companhia de Bebidas das Américas, Réu: CRBS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 137. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-70.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Fagundes Costa [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio à Criança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fagundes Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará fls 68. \r\n\r\nProcesso: 0000769-58.2014.5.01.0262 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo - FMS SG [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo - FMS SG, Rqte Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 195/197, acatada a decisão de incompetencia. \r\n\r\nProcesso: 0000696-86.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira Geddes Junior [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira Geddes Junior, Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/06/2014 às 15 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Deverá a parte autora manifestar-se sobre o ofício nº 2087/2014.\r\n\r\nProcesso: 0000731-17.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leandro da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1835885"
                            ],
                            "1835886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000615-45.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Lopes [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes (OAB: RJ 52677 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Barbosa [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Lopes \r\n\r\nCiência de decisão de fls. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0000492-76.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Baptista de Oliveira Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S. A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu Financeira Itaú CBD S. A. \r\n\r\nAo pagamento da cota previdenciária sobre o montante do acordo, tal qual reconhecido pelo acórdão, no prazo de 48 horas, sob pena de BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0030400-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nascimento de Araújo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nascimento de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0443/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002381-02.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bazilio da Silva (Espólio de) [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. e Serviço Ltda. - Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bazilio da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79, devendo o reclamante vir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-82.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimarães de Vargas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guimarães de Vargas \r\n\r\nÀ liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, ciente que decorrido in albis os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0054900-27.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Martins [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios de Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios de Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-15.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOUSA DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)], Réu: sócio da Rda: Antônio Carlos Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro, Réu: Eledyr da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 171, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000564-68.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Silveira [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: RDO Recortes dos Diarios Oficiais e Veiculação de Informação Juridica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Silveira \r\n\r\nCiência de decisão de fls. 66/67. \r\n\r\nProcesso: 0000618-92.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Bolzan [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Souza Bolzan\r\n\r\nDiga o reclamante sobre as alegações da parte ré, em 5 dias, sob pena de aplicação da multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001519-65.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira Dias [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda. , Réu: CR2 Empreendimentos SPE 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira Dias \r\n\r\nAo reclamante para comprovar o valor recebido no alvará nº 83/2015, comparecer a Secretaria da Vara `no dia 10/06/15, às 10:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0002350-79.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dher John Vasconcelos Duarte [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dher John Vasconcelos Duarte , Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001528-56.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pires Julio de Araujo Canela [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomnicação e Informática Ltda ME [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TNL PCS S. A. Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pires Julio de Araujo Canela \r\n\r\nApresentar contrarrazões fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0000707-23.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto Menezes de Oliveira Melo Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexcenter Instalação e Manutenção e Comércio de Materiais Hidraulicos e Eletricos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto Menezes de Oliveira Melo Junior\r\n\r\nÁ liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, ciente que decorrido in albis os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000450-90.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moura Farias [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Geane Ferreira (OAB: RJ 133420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Marcio Moura Farias\r\n\r\nCiência de Ofício recebido, podendo se manifestar ate a data da audiência, sem a retirada dos autos em carga. \r\n\r\nProcesso: 0000323-89.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Costa da Silva Canella [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. ( Sucessora de Quaker Brasil Ltda.) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Costa da Silva Canella\r\n\r\nÀ liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, ciente que decorrido in albis os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001692-21.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santa Rosa [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transportes e Logística Ltda. [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Aut David Santa Rosa \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000714-15.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pacheco da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Dominus Administração e Serviços Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda, Réu Dominus Administração e Serviços Ltda., Aut Marcelo Pacheco da Silva , Réu Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002404-11.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carneiro Bento [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - São Gonçalo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Carneiro Bento, Réu Sesc - São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 1103, para se manifestarem sobre laudo de fls. 1075/1101, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-93.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzelir de Souza Cezário [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bluephone Telecomunicações Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: GVT Rio de Janeiro [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bluephone Telecomunicações Comércio e Serviços Ltda. , Réu GVT Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002395-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Taveres de Almeida Soares [Adv. Gustavo Smith Heizer (OAB: RJ 170543 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - EDURSAN [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - EDURSAN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-94.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BENSON CONSTRUTORA LTDA , Réu: JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES , Réu: Mabia Quintanilha Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0381/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000520-44.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Nascimento Ramos [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ubirajara Nascimento Ramos \r\n\r\nÀ liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, ciente que decorrido in albis os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1835886"
                            ],
                            "1835887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000525-32.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Anjos Chagas [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.(Colégio São Gonçalo) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Anjos Chagas\r\n\r\nÀ liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, ciente que decorrido in albis os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0169900-17.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO EDUARDO LO VACCO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM IND PANIF LTD [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DE PAULA [Adv. Igor Mutiz de Sá (OAB: ES 11042 - D)], Réu: LUCIANO BEITE, Réu: BIMBO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL FRANCISCO DE PAULA, Réu SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM IND PANIF LTD, Aut UMBERTO EDUARDO LO VACCO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 208/209. \r\n\r\nProcesso: 0109400-97.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DE LIMA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Zenilda de Oliveira Araújo, Réu: Celestino Morgado Fernandes, Réu: Amandio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001977-14.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Junior [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. ME, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249700-21.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Dias [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Dias \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-28.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Marques de Oliveira Filho [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Alimentos Pata Negra Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Marques de Oliveira Filho\r\n\r\nÀ liquidação, em 10 dias, devendo o autor retirar as instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000838-95.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Alves Paes [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: ALEX SANDRO VIANA DA SILVA, Réu: FRANCISCO JUSCELINO ASEVEDO SODRIGUES, Réu: UNIDOS GB PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Alves Paes \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002122-70.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Joaquim Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Joaquim Machado\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0181200-60.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alexandra Pereira Barbosa Marins [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Aut: Maria de Fatima Vieira Monteiro da Ressurreição [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alexandra Pereira Barbosa Marins , Aut Maria de Fatima Vieira Monteiro da Ressurreição , Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164600-74.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA HELENA PINTO ARAUJO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: CUSTÓDIO RANGEL PIRES, Réu: CARLOS AÉCIO RANGEL DA SILVA, Réu: JESSÉ SILVA RANGEL, Réu: PAULO SÉRGIO SILVA RANGEL, Réu: ROGÉRIO SILVA RANGEL, Réu: CUSTÓDIO RANGEL PIRES JUNIOR, Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA, Réu: INDÚSTRIA DE PLÁSTICO RANGEL LTDA, Réu: FAMADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA, Aut FATIMA HELENA PINTO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000573-19.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Madureira dos Santos [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Madureira dos Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175700-16.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Selma Moreira de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Back Away Artigos Esportivos Ltda. ME, Réu: VERANICE BESSA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)], Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma Moreira de Souza \r\n\r\nCiência de agravo de petição negado, eis que a decisão atacada não se reveste de caráter de definitividade, sendo a mesma de natureza interlocutória..... \r\n\r\nProcesso: 0001299-04.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Cruz [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)], Réu: Sócio Eduardo Cesar Poirtela, Réu: Gleyce Lane de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Paula Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-33.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSCELINO DE FRANCA PEIXOTO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: ELECTROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELECTROVIDRO SA, Aut JUSCELINO DE FRANCA PEIXOTO, Réu VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 25.233,40, na forma do art. 730, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0268600-86.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Brouck Araujo da Silveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Roberta Silva Costa Mendes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Denise Amin Miguel (OAB: RJ 61527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Brouck Araujo da Silveira, Aut Roberta Silva Costa Mendes\r\n\r\nCiência de prazo devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000889-04.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Correia Nogueira [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfredi Serviços de Telecomunicação Ltda. EPP, Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Correia Nogueira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, a respeito da possibilidade de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001478-30.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Marins Pinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos (OAB: RJ 169299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAPI Indústria e Comércio Ltda. , Aut Jairo Marins Pinho \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216200-27.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ponte da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ponte da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(massa falida de)\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 09/06/2015, às 11:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, se houver. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1835887"
                            ],
                            "1835888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-54.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Silva Ferreira\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000041-17.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Dias de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Dias de Oliveira\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000096-02.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Dias Pinheiro [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda., Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA, Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dias Pinheiro\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:34 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000124-67.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Fontenele Dias [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Fontenele Dias\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:35 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000150-34.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Santos [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Santos \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:36 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000164-52.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder José de Alcantara Câmara [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder José de Alcantara Câmara\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:37 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000175-78.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Dias de Figueiredo [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA, Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Dias de Figueiredo\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:39 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000084-90.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Oliveira Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz de Oliveira Silva \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:33 Horas, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000165-37.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pontes [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Pontes\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:38 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000343-80.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Marcia Martins Campos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Marcia Martins Campos \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:44 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0036400-83.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA, Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ ,Em razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:45 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000381-92.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Souza Faria [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Souza Faria \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:46 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000750-86.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Neves Pereira Catarino [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)], Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA, Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Neves Pereira Catarino\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:49 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000929-20.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldinei Alves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Alves \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:51 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001306-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Damaceno [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Letícia Campos Wanderley (OAB: RJ 171229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva Damaceno \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:53 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001404-73.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gabriel do Nascimento [Adv. Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gabriel do Nascimento\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:55 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001482-67.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa Tinoco Olimpio [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barbosa Tinoco Olimpio\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:57 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0150300-73.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)], Réu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA, Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA, Réu: MANOEL ANDRADE DA COSTA JÚNIOR, Réu: GENI SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:58 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000239-91.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicom José Nascimento Santos [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA, Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicom José Nascimento Santos \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:40 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000286-62.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valto Vieira de Lima [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valto Vieira de Lima \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:41 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000308-23.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Soares Machado [Adv. Nelcy Estrela Rodrigues (OAB: RJ 98244 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Soares Machado\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:42 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000312-60.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva Menezes [Adv. Gisele Henrique da Silva (OAB: RJ 143225 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva Menezes \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:43 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000408-75.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Cisneiros Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Cisneiros Silva \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:47 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000629-58.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luís Martins [Adv. Henrique Aderne de Almeida Gomes (OAB: RJ 84718 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luís Martins \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:48 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000891-08.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Borges de Azevedo [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Borges de Azevedo\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:50 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0094700-91.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS OLIVEIRA DE SILVA (Espólio de Aldecy Lopes da Silva) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS OLIVEIRA DE SILVA (Espólio de Aldecy Lopes da Silva)\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:52 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001343-21.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina da Conceição Rosa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina da Conceição Rosa \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:54 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001096-08.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo do Nascimento Rangel [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo do Nascimento Rangel\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:56 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002063-19.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana Delfin [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viana Delfin\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:03 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001962-45.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Olympio Motta [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Olympio Motta\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:02 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002134-21.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Renato Barros da Silva [Adv. Sabrina de Fátima Miranda Pereira (OAB: RJ 146432 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Renato Barros da Silva \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:04 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002303-71.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira da Silva [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ferreira da Silva \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:05 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002504-66.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Silva da Conceição [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Silva da Conceição\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:06 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002504-66.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Silva da Conceição [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Silva da Conceição\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:06 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0275400-67.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Assuncao dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA, Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Assuncao dos Santos\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:07 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0150300-73.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)], Réu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA, Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA, Réu: MANOEL ANDRADE DA COSTA JÚNIOR, Réu: GENI SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 08:59 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001937-32.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Souza\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:00 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001957-57.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Benigno do Nascimento [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Benigno do Nascimento \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:01 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002590-37.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Vitor da Silva Alves [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vitor da Silva Alves\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:08 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0286400-06.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ALTOMIR RÉGIS DA CUNHA, Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:09 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0336800-53.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA DA SILVA\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),e da determinção do Juízo contida no processo principal de Execução número 0012900-85.2002.501.0262, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 09/07/2015, às 09:10 hs, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nId: 1835888"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2015\r\n\r\n0001533-49.2011.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josué Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: FRANCISCO RINALDO BARBOSA FERNANDES,Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME ,Construtora Fonseca Mercadante Ltda. ,Sagon Empreendimentos e Participações Ltda,NATANAEL ALVES GOMES,JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO RINALDO BARBOSA FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.760,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME ,Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME ,Construtora Fonseca Mercadante Ltda. ,Sagon Empreendimentos e Participações Ltda,NATANAEL ALVES GOMES,JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.760,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NATANAEL ALVES GOMES,Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME ,Construtora Fonseca Mercadante Ltda. ,Sagon Empreendimentos e Participações Ltda,NATANAEL ALVES GOMES,JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado NATANAEL ALVES GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.760,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS,Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME ,Construtora Fonseca Mercadante Ltda. ,Sagon Empreendimentos e Participações Ltda,NATANAEL ALVES GOMES,JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.760,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835852"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2015\r\n\r\n0070400-07.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Martins de Freitas Farias\r\n\r\nExecutado: Sandro Gonçalves da Silva,Educandario Sete de Setembro Ltda.,CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO,Elizabete Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Gonçalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.810,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835853"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002420-96.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: New Cataring Comercial Ltda ME , Raniflex Toldos e Cobertura , Toldo Toca Industria Comercio Ltda., Construtora Rani Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rani Ltda., New Cataring Comercial Ltda ME , Raniflex Toldos e Cobertura , Toldo Toca Industria Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2014 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835854"
                            ],
                            "1835855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002420-96.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: New Cataring Comercial Ltda ME , Raniflex Toldos e Cobertura , Toldo Toca Industria Comercio Ltda., Construtora Rani Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rani Ltda., New Cataring Comercial Ltda ME , Raniflex Toldos e Cobertura , Toldo Toca Industria Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2014 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835855"
                            ],
                            "1835856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001315-50.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Muros \r\n\r\nRéu: Veth 2000 Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Veth 2000 Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, fls 73/88. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835856"
                            ],
                            "1835857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001113-39.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide da Costa Machado\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda., Intermádica Sistema de Saúde S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Limpadora Top Clean Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença fls 69/72, procedente em parte em face da 1ª reclamada, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-70.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudilea da Silva Lemos \r\n\r\nRéu: Halley Toalheiro e Lavanderia Ltda., ARA Toalheiro e Lavanderia Ltda., Lavanderia Bruline S/S Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Halley Toalheiro e Lavanderia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls.283, valor de R$ 46.784,67, devendo a ré ter ciência de que deverá efetuar pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835857"
                            ],
                            "1835858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0077900-61.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELTON DE CASTRO\r\n\r\nRéu: CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, BENEDICTO LUIS MENDONÇA, DEUSVALDO MOREIRA DA FONSECA, LUIS FELLIPE MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS FELLIPE MENDONÇA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 158.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835858"
                            ],
                            "1835859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0294400-92.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL EDUARDO ROSA\r\n\r\nRéu: Os Caca Sucatas, Pecas para Autos Ltda., ALEX SANDRO SANTANA GEDDES, LUIZ HENRIQUE SANTANA GEDDES, ANDRÉ LUIZ DE FARIAS MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUIZ DE FARIAS MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado através do sistema BACEN JUD, para querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT, prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835859"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002068-41.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Abreu Alves \r\n\r\nRéu: Francisco Lucas da Silva Dias , Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Lucas da Silva Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, devendo apresentar o valor que entende devido, em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0002055-42.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires de Araujo\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835860"
                            ],
                            "1835861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0115500-53.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA, ROBERTO CLINS YAZEJY DE MELLO, CARMEM RIBEIRO FERREIRA , EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEM RIBEIRO FERREIRA , COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA, EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA, ROBERTO CLINS YAZEJY DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré- executividade, improcedente, conforme fls 130. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835861"
                            ],
                            "1835862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001904-13.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas William da Silva Fagundes \r\n\r\nRéu: Llp Entreterimentos e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Llp Entreterimentos e Lanchonete Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835862"
                            ],
                            "1835863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001667-42.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Augusto dos Santos Guimarães \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Fonseca Medeiros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-68.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835863"
                            ],
                            "1835864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0234000-05.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lauro da Silva Corrêa\r\n\r\nRéu: Ponto 2 Mrc e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME - Mr e Ms Colt, Mauro Cesar Saroldi Cabral de Menezes, Katia Laba Cabral de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Cesar Saroldi Cabral de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835864"
                            ],
                            "1835865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0050400-44.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa Gonçalves \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA, ROGÉRIO BORBA DE ARAÚJO, TADEU COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA, ROGÉRIO BORBA DE ARAÚJO, TADEU COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 7.815,00 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002535-83.2013.5.01.0262 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Intermix Telemarketing Prestadora de Serviço Ltda., Lidia Jesus de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Lidia Jesus de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 21.906,33 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070400-02.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgiane Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saude e, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Plus Life Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saude e, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 27.791,39, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835865"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1835918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002288-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Forneiro Pereira [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 122.387,83, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000971-34.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Menezes Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: JJR Transportadora [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Menezes Silva , Réu JJR Transportadora \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000676-89.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva Novaes [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Shedil Bar e Restaurante Ltda. (Caneco 90) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva Novaes, Réu Shedil Bar e Restaurante Ltda. (Caneco 90)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001337-68.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro [Adv. Rosangela Teixeira da Silva (OAB: RJ 154414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro, Aut Fernanda da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios receberam parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000200-51.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa da Silva [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000917-63.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Cordeiro Genesio Junior [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceito Confecções Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceito Confecções Ltda., Aut Gerson Cordeiro Genesio Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000527-64.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Paixão de Andrade [Adv. Pedro Goulart Junior (OAB: RJ 144659 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. SGB 547 [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Paixão de Andrade \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-23.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor dos Santos Feijó [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Igor dos Santos Feijó\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002291-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Melo Medeiros [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Melo Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo e o teor do acórdão. \r\n\r\nId: 1835918"
                            ],
                            "1835919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015300-27.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Felipe Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira Mercado das Chaves Ltda. ME [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: Eli Gomes de Castro, Réu: Rosemeire Lourdes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Felipe Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0011700-27.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva Miguel [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Marinho Santana [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Silva Miguel\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 522/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e do alvará nº 523/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-92.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Cristine de Almeida Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Cristine de Almeida Souza \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 528/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-97.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Feijao de Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Gracas Oliveira [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Jesus das Graças Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Feijao de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0175200-41.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Florencio Neves [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Florencio Neves \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000359-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Cavalcante [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Eta [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank dos Santos Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 512/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002611-04.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Cristine Mendonça da Costa [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Geladinho Lanchonete e Sorveteria [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Geladinho Lanchonete e Sorveteria , Aut Janine Cristine Mendonça da Costa\r\n\r\nCiente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. Deverá a ré comprovar os depósitos no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002353-91.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Sousa Barroso [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Josiane de Sousa Barroso\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 519/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. Deverá a reclamada se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002365-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Castro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Castro\r\n\r\nCiente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias . Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000223-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tinoco Sacramento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Assessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tinoco Sacramento \r\n\r\nCiente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-81.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Vieira de Mendonca [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luis Teixeira Vazquez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Vieira de Mendonca\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000077-92.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius de Menezes Pereira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamon Saavedra Rojas [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salamon Saavedra Rojas \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 531/2015 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-87.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Azevedo Coutinho [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Mercearia Nazo de Marambaia Ltda ME, Réu: Sebastião de Souza, Réu: Rosa Maria de Souza Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Azevedo Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000323-54.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Souza [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Ind. e Comércio Ltda. , Réu: Supermercado Padrão do Fonseca LTDA. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 532/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Deve o autor comprovar o valor levantado em seus cálculos, conforme determinado em sentença de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0047700-26.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Esteves da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J A da Silva Confeccao e Comercio de Roupas n/p Jaqueline Alves da Silva (Devedora Derivada)\r\n\r\nTI: Jaqueline Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Esteves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1835919"
                            ],
                            "1835920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001174-93.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Soares da Rosa [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube do Paraplégico Centro de Amparo ao Incapacitado Físico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Soares da Rosa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 551/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-49.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Leal Baptista da Costa [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheff Pizza e Delicias Ltda ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Leal Baptista da Costa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 503/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Samuel Gregório [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda., Réu: Independência Administradora de Bens Ltda [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)], Réu: Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Serteng S/A [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Samuel Gregório \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 507/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031800-03.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Di Mattia Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Di Mattia Neto\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 508/2015 e 509/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002236-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lira de Almeida [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show, Casa de Shows, Locação do Espaço Bar e Restaurante Eireli [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 534/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Honorio [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Honorio \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 535/2015 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-61.2007.5.01.0264 - Pet\r\n\r\nRqte: Dionisio Rossi [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dionisio Rossi\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 538/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Landes Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Landes Martins \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 533/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-45.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcio Oliveira da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro Terrozo (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 539/2015 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-68.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Porto Pinheiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Porto Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 527/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002320-04.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lucia Ornelas Faria da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade Colegio Cenecista Padre Antonio Vieira [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional das Escolas da Comunidade Colegio Cenecista Padre Antonio Vieira , Aut Deise Lucia Ornelas Faria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 515/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 518/2015 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1835920"
                            ],
                            "1835921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002371-15.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Norberto [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Uno Ltda. ME [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)], Réu: MAGNO JORGE BRAGA GOMES, Réu: RICARDO LIMA SALGADO, Réu: PATRÍCIA SILVA GOMES SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Norberto\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 556/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-11.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Gaspar [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Medeiros Serviços e Reparos de Imóveis Ltda ME [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Gaspar \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 546/2015 em nome do reclamante e do alvará 547/2015 em nome do Sindicato, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-42.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wesley Lima da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: APB Serviços de Portaria Ltda. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Réu: Gmap Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APB Serviços de Portaria Ltda. , Aut Francisco Wesley Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 550/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento das custas e da cota previdenciária devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002409-27.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza de Jesus Pereira Gomes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Jesus Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 557/2015 e 558/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 543/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e do alvará nº 544/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Amaral do Pinho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Amaral do Pinho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 505/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0136800-89.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Machado de Veras [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Machado de Veras\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 526/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-10.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves de Figueiredo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Alves de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 529/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-69.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Pereira Ribeiro da Silva [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Verissimo Murakami Pinheiro [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pereira Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 555/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andréia de Souza [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Angélica Américo dos Santos da Costa. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andréia de Souza \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 553/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pinheiro de Oliveira [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 502/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1835921"
                            ],
                            "1835922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000623-54.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Rodrigues dos Reis [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Rodrigues dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001357-30.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Reis Marques Ribeiro [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO, Réu: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Réu: SEBASTIAO LEITE DE CASTRO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Reis Marques Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002540-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir Sodré do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemir Sodré do Nascimento, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015 às 11:10, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.Manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Soares Dimas [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Soares Dimas , Réu Viação Mauá S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015 às 08:45, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. Manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Lopes Tomé [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Lopes Tomé, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 373/374. \r\n\r\nProcesso: 0000417-31.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Guedes da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Sabrina Guedes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 11:10, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.Manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-39.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaica Marins de Oliveira [Adv. Osmar Félix da Silva (OAB: RJ 150644 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clinica São Silvestre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.542,12, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115100-57.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: thiago Souza da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BINHO E BETO RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: Robson Pinto dos Santos, Réu: Romulo Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut thiago Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001102-72.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Gás Comércio e Transportes de Gás Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson da Silva Carvalho [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson da Silva Carvalho, Cgte Vital Gás Comércio e Transportes de Gás Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015 às 12:20, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. Manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-15.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair da Silva Sabany [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: C M M Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M M Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.511,46, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000203-06.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tyago da Silva Rodrigues [Adv. Gisele Henrique da Silva (OAB: RJ 143225 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia , Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tyago da Silva Rodrigues \r\n\r\nCiente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-97.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Maria de Olveira Levcht [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MARAJOYA LTDA, Réu: Eduardo da Silveira, Réu: Darly Miranda Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Maria de Olveira Levcht\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002451-76.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Almeida Ferreira Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Jaqueline Almeida Ferreira Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2015 às 12:30, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.Manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Conceição\r\n\r\nRetirar documentos (TRCT e Chave de Conectividade) da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001362-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei da Silva Dias [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 344/355 apresentados pelo perito, formando um total \r\n\r\na executar de R$ 92.141,40, devendo a reclamada proceder ao pagamento deste montante no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da \r\n\r\nlei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nId: 1835922"
                            ],
                            "1835923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001116-56.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Arminda Moreira da Silva [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Arminda Moreira da Silva \r\n\r\nVir com os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de extinção do processo em relação ao pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0001279-65.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Damião Pereira Viana [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Damião Pereira Viana \r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, em 5 dias, sob pena de extinção do processo em relação ao pedido de adicional de periculosidade. \r\n\r\nProcesso: 0001667-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Andrea Milioli Pedrosa [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Tavares de Oliveira Braga [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Tavares de Oliveira Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.189,00, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0202100-61.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pacheco [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( sucessora de Flextonics Network Services Brasil Ltda ) (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Pacheco \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 872, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001952-29.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Meireles Cruz de Almeida [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. [Adv. Ernesto de Andrade Braga Netto (OAB: RJ 52240 - D)], Réu: Valdiela da Silva Soares, Réu: Ronaldo Meireles Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Truo Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que há bloqueios realizados nos autos ainda não liberados. Prazo: 5 dias, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001256-90.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Moreira dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-20.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira da Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Construção Civil ME [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Construção Civil ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-74.2014.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriana de Oliveira Fingolo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana de Oliveira Fingolo\r\n\r\nTrazer aos autos suplementares as normas coletivas, a fim de possibilitar a verificação dos valores pela contadoria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0250600-32.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Miranda da Silva [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Pharma Laboratorios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hb Pharma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 85.615,68, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0122800-50.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Cavalcante [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-04.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Florisbela da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora d Ajuda Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nossa Senhora d Ajuda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.669,41, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002408-42.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Douglas Silva de Farias [Adv. Ademir Fazani (OAB: SP 66572 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Douglas Silva de Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0249800-67.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Antonio Benedito [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Alceara Indústria e Comérico de Bebidas e Refrigerantes Ltda. [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Antonio Benedito\r\n\r\nVenha com o novo endereço do autor, em 5 dias, tendo em vista a certidao negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001612-60.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Nunes Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001775-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Cruz [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. J. Souza Santos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. J. Souza Santos Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001041-80.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barros da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0002271-60.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silvana Felix de Oliveira Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silvana Felix de Oliveira Silva, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015 às 10:50, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001390-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Diana Lopes de Jesus Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Diana Lopes de Jesus Santos, Réu Fundação Universo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2015 às 12:00, nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0187800-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gilson Nogueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gilson Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001332-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cathia Regina Arêas Rodrigues [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 45.774,90, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001908-44.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Teixeira Tavares (OAB: RJ 146267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo de Oliveira , Réu MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1835923"
                            ],
                            "1835924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002094-67.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino da Silva Duarte [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Habitacional Nubar Boghossian\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-92.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei da Silva Vieira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Daky do Catarina Ltda ME - Mercado do Jegue [Adv. Rodrigo Moscoso Saldanha (OAB: RJ 163748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Daky do Catarina Ltda ME - Mercado do Jegue \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 42.775,77, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038300-22.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fortunato da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar o saldo remanescente a ser executado, conforme despacho de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000890-80.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zarab S Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldair Martins Morais (Espólio de) [Adv. Paulo Henrique da Silva (OAB: RJ 181941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zarab S Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pelo consignante dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0235300-93.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Cunha Pereira Ramos [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz de Azevedo Confecções Ltda - ME [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)], Réu: Natália Ferraz Simões Nunes, Réu: Arnaldo Menezes Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Cunha Pereira Ramos , Réu Ferraz de Azevedo Confecções Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0116200-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladina Celina Souza Mendes [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Talentos 711 Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladina Celina Souza Mendes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000014-91.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Dagoberto Gomes Pinto [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bom Clima Comércio de Equipamento e Utilidades para Ambientes Ltda ME ( sucessora de São Gonçalo Comércio de Equipamentos e Utilidade para Ambiente Ltda. ) [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)], Agdo: Paulo Sérgio dos Santos Garcia Junior [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Agdo: Dagooar Comércio de Equipamentos e Material Eletrico Ltda. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bom Clima Comércio de Equipamento e Utilidades para Ambientes Ltda ME ( sucessora de São Gonçalo Comércio de Equipamentos e Utilidade para Ambiente Ltda. ), Agdo Dagooar Comércio de Equipamentos e Material Eletrico Ltda. , Agdo Paulo Sérgio dos Santos Garcia Junior \r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso ordinário. A petição com contrarrazões deverá ser protocolada fazendo referência ao numero de autuação do Agravo de Instrumento, e não ao número do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0000557-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pedro Antonio Alves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Pedro Antonio Alves \r\n\r\nProvidenciar a comprovação do valor levantado através de alvará do FGTS, deduzindo-o dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000317-76.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Candido Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Amigos Comercial de Frutas e Legumes Ltda ME [Adv. Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quatro Amigos Comercial de Frutas e Legumes Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 35.229,13, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela da Silva de Sá Simões [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda ME, Réu: José Carlos Lourenço Rego, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela da Silva de Sá Simões \r\n\r\nManifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-34.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Pinheiro Neto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Pinheiro Neto\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 277 em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000212-65.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Nunes da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de R$ 6.001,72 a título de recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0002386-81.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Gomes da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: Daniela Gomes dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Gomes dos Santos, Aut Ligia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001948-55.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação ABC S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativa do oficial de justica, devendo fornecer o endereço correto da testemunha Clovis Marsal de Souza Uchoa. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo roberto Ramos Tavares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo roberto Ramos Tavares \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001980-65.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Viana Coelho [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: HUFI SHOPPING SHOW EIRELI - ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Viana Coelho \r\n\r\nQuerendo, manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001456-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental São Gonçalo Ltda ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental São Gonçalo Ltda ME , Aut Tania Maria Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000160-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias Lopes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.947,05, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 10,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000943-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Moreira da Silva [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Telefonia Ltda TELENIC [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Telefonia Ltda TELENIC \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.486,86, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 90,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nId: 1835924"
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                            "1835925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000282-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza do Amaral Pedrini [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda, Réu: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Réu: Zalmir Couto de Carvalho, Réu: Zimar da Silveira Costa, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Réu: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Belisário de Souza Macedo, Réu Maria Zélia Benevides Carvalho, Marilena Romero Cotrim Macedo, Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP, Aut Vanuza do Amaral Pedrini\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0002270-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusimar Portella da Silva Vianna [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusimar Portella da Silva Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 389, o qual determina que as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001539-79.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Raymundo de Souza Filho [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Raymundo de Souza Filho, Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001738-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Mello [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Mello, Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001105-56.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Deodato de Almeida [Adv. Alex de Amorim Souto (OAB: RJ 174924 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Deodato de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-02.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ramos Rocha [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgomplastic Comércio e Indústra de Plasticos Ltda. , Réu: José Paulo Bartollete, Réu: Alessandro Ormond Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Ramos Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83, que deferiu o requerido pelo exequente pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0081400-27.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Adao Vieira da Fonseca [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo II Engenharia Ltda., Aut Pedro Adao Vieira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0122600-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vianna da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vianna da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002058-60.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Caldas [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVenha com o endereço correto da testemunha Antônio Cesar Marins, em 5 (cinco) dias, tendo em vista o que foi informado pelo juízo deprecado através do e-mail ora juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000886-43.2014.5.01.0264 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: PP Morais Posto de Gás [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo PP Morais Posto de Gás\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1835925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1835402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181500-54.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprotec Ar Condicionado Central Ltda ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidão de crédito trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002025-21.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratique Transporte e Logística Ltda. - ME, Réu: Pratique Transporte e Logística Ltda N/P sócio ALLAN DIAS IANNOTTA, Réu: Pratique Transporte e Logística Ltda N/P sócio ANDRE WINCK DE MIRANDA, Réu: Pratique Transporte e Logística Ltda N/P sócio BRUNO RODRIGO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 116/117. a reclamada deverá comprovar o pagamento no vlaor de R$ 10.164,64 + R$ 120,00 de custas, dentro de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000613-55.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Laurentino Sobrinho [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Laurentino Sobrinho\r\n\r\nPromova o autor o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-24.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vasconcelos da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: SJG Service Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 249/252. a reclamada deverá comprovar o pagamento no vlaor de R$ 10.319,87 + R$ 120,00 de custas, dentro de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182000-47.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Freitas [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: D Amboulos Representacoes e Instalacoes ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Freitas\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidão de crédito trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-21.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues da Silva [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina - Shopping Grande Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina - Shopping Grande Rio, Aut Wagner Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 329/330. a reclamada deverá comprovar o pagamento no vlaor de R$ 7.763,08, dentro de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Queiroz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Queiroz\r\n\r\nVistas de fls 637/662, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-31.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Lessa Junior [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S/a [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Lessa Junior, Réu HSBC - Bank Brasil S/a\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 535/542; 545/547. a reclamada deverá comprovar o pagamento no vlaor de R$ 60.619,25 dentro de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209500-64.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSA RIBEIRO PEDRO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSA RIBEIRO PEDRO\r\n\r\nO autor deverá comparecer à secretaria da Vara em 30 dias a fim de retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001531-59.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda a/c José Gustavo Dias Junior, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda a/c Francisco George Soares Barbosa, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda a/c Vicente Carlos Lopes Peixoto, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda a/c Chistian Jaccque Andre Camerman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 141/153;171/173. a reclamada deverá comprovar o pagamento no vlaor de R$ 95.896,08 + R$ 800,00 de custas, dentro de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209100-50.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO BARÃO S/S LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidão de crédito trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nId: 1835402"
                            ],
                            "1835404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001153-06.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Lucindo [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Blaca Metalurgica Ltda - ME [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blaca Metalurgica Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento, fls. 72, que considerou erro material no número da conta corrente do acordo, fls. 71, item 1, e corrige o erro para os dados contidos na fls. 73 (Ag. 0201, C/C 32115-5, Banco Itau). \r\n\r\nProcesso: 0061200-97.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: EDUARDO MESQUITA SPRANGER , Réu: MONICA NUNES DE NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0125/2015 e 0126/2015, sendo remetidos ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0001404-24.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Lemos Cardoso [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Lemos Cardoso, Réu Prol Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, a PARTE AUTORA, que foi expedido Alvará nº 0131/2015, e a PARTE RÉ, que foi expedido Alvará nº 0132/2015, sendo remetidos ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0146200-60.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE SIAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0136/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-27.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Gomes Pereira [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: Colimar Comercial e Assessoria Civil Ltda - Regina Mauriceia Aguiar [Adv. Raul Rasteiro da Fonseca (OAB: RJ 25893 - D)], Réu: Escritorio de Advocacia e Assessoria Juridica [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo (OAB: RJ 107676 - D)], Réu: João Batista Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colimar Comercial e Assessoria Civil Ltda - Regina Mauriceia Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0134/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0138/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0194700-21.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Míriam Duarte Soares Oliveira Silva [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Míriam Duarte Soares Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0317/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nId: 1835404"
                            ],
                            "1835406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169900-89.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Fernando da Silva Moraes [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernando da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência da penhora do depósito de fls 131. \r\n\r\nId: 1835406"
                            ],
                            "1835405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0169900-89.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Fernando da Silva Moraes\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do depósito de fls 131. '\r\n\r\nProcesso: 0000421-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrutural Templus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrutural Templus Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Deverá a reclamada regularizar sua representação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1835405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1834213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2015\r\n\r\n0043800-19.2004.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANASE SANUTO DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (A/C José Maurício Martins)\r\n\r\nPelo presente fica citado COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (A/C José Maurício Martins), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.611,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-03.2006.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eudineia do Nascimento Rodrigues e Outros\r\n\r\nExecutado: Luís Ricardo Pereira da Silva,Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI\r\n\r\nPelo presente fica citado Luís Ricardo Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.189,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001092-07.2011.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Mascarenhas de Souza Rocha\r\n\r\nExecutado: Francisco Hélio de Souza Ferreira,Veste Brasil Confecções Ltda.,M. Fashion Confecções Ltda.,Sérgio Ferreira Gomes,Samuel Felipe Pio,Wellington Arruda Ferreira\r\n\r\nPelo presente ficam citados Francisco Hélio de Souza Ferreira, Sérgio Ferreira Gomes,Samuel Felipe Pio,Wellington Arruda Ferreira que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.076,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834213"
                            ],
                            "1834219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0107200-56.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHA PAVAO DIAS\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CONCHA DA LUA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MARTINHA PAVAO DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.223, que declarou a prescrição intercorrente, no processo com base na Sumula 327 do STF. Prazo 08 dias. Decorrido o prazo o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092600-39.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Jefferson Lamonier Silva-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson Lamonier Silva-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da deciisão de fl.89 e 89v. que extinguiu o processo com julgamento de mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-68.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LELIS DE FREITAS, União Federal\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIAO LELIS DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara do Trabalho de Três Rios, para retirar sua certidão de créditp que se encontra a disposição. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-12.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Ipolito Barbosa(Sucessora de Ernandes Gonçalves Barbosa)\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda, J N de Abreu Distribuidora de Carnes\r\n\r\nPelo presente fica m Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho da sentença homolgatória, devendo a reclamada comprovar o depósito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenação sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-82.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VANTINE\r\n\r\nRéu: Transterra Geohydro Engenharia Ltda, Duhi José RIbeiro Ratto, Maria Luiza de Souza Leite Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Duhi José RIbeiro Ratto, Maria Luiza de Souza Leite Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de depósitos de valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud às fls.119 e 120. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-93.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-45.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greik Nascimento Teodoro\r\n\r\nRéu: Essencial Alimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Essencial Alimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834219"
                            ],
                            "1834222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 19/05/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas 475, Centro, TRÊS RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/06/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 30/06/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0113800-44.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO e Outros. Adv.: Marcio Mesquita Malafaia OAB.: RJ 85305 D\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quarenta mil tijolos 19x19x29, cada milheiro avaliado em R$ 500,00, totalizando R$ 20.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio do Castelo, s,n, PARAÍBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000514-78.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves de Araujo e Outros. Adv.: Elisabete Recker Sa OAB.: RJ 57237 D\r\n\r\nRéu: Romagro Indústria e Comércio de Aço Ltda. e Outros. Adv.: Antonio Sergio Soares OAB.: RJ 85304 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo da marca/modelo IMP/MAZDA B2200 PB, placa JEI-1404, diesel, carroceria aberta, na cor branca, ano de fabricação/modelo: 1995, renavam: 652262481, chasssi: JM7UF1207S0263694, no estado, avaliado em R$ 8.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Arthur Sebastião de Toledo Ribas, nº 566, Cantagalo, TRÊS RIOS, 25803-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1836049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000623-39.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Souza Cruz [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Souza Cruz, Réu CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 25.06.2015 AS 14:30H, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000195-86.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Carlos da Silva Junior [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. Trafos Montagem e Serviços Eletricos Ltda. EPP [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Carlos da Silva Junior, Réu M.P. Trafos Montagem e Serviços Eletricos Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23.06.2015 as 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, cabendo ao patrono informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000891-59.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda., Aut João Rodrigues da Silva\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 25.06.2015 14:35h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000881-78.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio dos Santos [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Oi Móvel [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Oi Móvel, Aut Reginaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.06.2015 as 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, cabendo ao patrono informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000082-06.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sousa Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Julio Cesar Ambrosio (OAB: RJ 135637 - D)], Réu: José Fausto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Sousa Silva, Réu JF de Oliveira Construção Civil e Montagem \r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 25.06.2015 as 14:40h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, \r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23.06.2015 as 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, cabendo ao patrono informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000412-66.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Paula Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Passaura S.A. [Adv. Stela Marlene Schwerz (OAB: PR 18802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Passaura S.A., Aut Tiago de Paula Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2015 as 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, cabendo ao patrono informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000413-51.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Passaura S.A. [Adv. Stela Marlene Schwerz (OAB: PR 18802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Passaura S.A., Aut Nelson Pereira Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2015 as 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, cabendo ao patrono informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000021-43.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Murilo Cesar da Silva Furtado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Murilo Cesar da Silva Furtado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-61.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gomes da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Gomes da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 97, item 3, letra c. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-47.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cabral de Melo [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Enesa Engenharia Ltda., Aut Fábio Cabral de Melo\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha FRANCISCO MARQUES FREITAS BORGES para o dia 18/06/2015, às 11:10h, a ser realizada na 1ªVT/BM. \r\n\r\nProcesso: 0000004-80.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Rogério Cear Goiozo (OAB: SP 236274 - D)], Réu: EDSON SILVA ARAUJO, Réu: RUI SILVA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 224, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-15.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Garcez [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos de Souza Garcez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000498-71.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fernando Froes da Costa [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Administradora Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestativa Administradora Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000530-76.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Pereira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: José Aurélio Pereira Sampaio, Réu: Francine Lima de Marcos Motta, Réu: Márcio Carvalho Lima, Réu: Fernando Luiz Carvalho Lima, Réu: Fernando José de Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Pereira\r\n\r\nVir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000410-96.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Mariana da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Mariana da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 91, item 5. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-31.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Constantino [Adv. Felipe Cruz Paiva (OAB: RJ 156236 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Constantino \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 114, item 3, letra c. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-76.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues de Lima [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rodrigues de Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 238, item 3, letra c. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-61.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni de Paula Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni de Paula Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 196-v, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-91.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Glória Barbosa [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda(em recuperação judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria da Glória Barbosa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 170, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-06.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Mistura Carioca, Réu: Emilene Tavares Scatolino de Avelar, Réu: Cláudio Luciano Delgado de Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Alves da Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-97.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Ltda., Réu: Gentil Sales Alexandre, Réu: Jucélia Carreiro Rodrigues, Réu: Ronaldo Aparecido de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conrado Barbosa\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-17.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Custódio de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Smanhoto Filho e CIA Ltda. [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Custódio de Jesus\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000028-69.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Moreira Justino [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: G. B. dos Anjos Montagem Construção Civil e Esquadrias ME, Réu: Genival Barboza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moreira Justino\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000952-80.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos Ribeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000975-65.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Pires Machado [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. (massa falida de), Réu: Caixa Econômica Ferederal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Pires Machado\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000557-25.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Margarida de Souza Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Ferreira Bar e Restaurante ME [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Margarida de Souza Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0001101-81.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Volta Diesel Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlon Volta Diesel Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000773-49.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Amaral Ramos [Adv. Danubia Aparecida de Araujo Eduardo (OAB: RJ 171803 - D)]\r\n\r\nRéu: South Beer Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu South Beer Distribuidora de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92 no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0000306-12.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000348-59.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuir Pereira Soares [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupi S.A.\r\n\r\nComprovar o valor pago ao autor a título de FGTS e multa de 40%. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-95.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Markson Florentino Rocha Lima [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Log Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Markson Florentino Rocha Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 132/132-v. \r\n\r\nProcesso: 0000672-46.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Dias Trindade [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Estruturas Metálicas e Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Dias Trindade\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 25/25-v. \r\n\r\nProcesso: 0001209-76.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Elias da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação Exportação Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Mendes [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Mendes\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 103/103-v. \r\n\r\nProcesso: 0000621-69.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Romeiro [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Soluções LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Soluções LTDA.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000671-95.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva, Réu RJ Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000698-10.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesio de Jesus Pavão [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceplan Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aceplan Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000780-12.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Rodrigues [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Lima Rodrigues \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 111. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-90.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Renato Camargo [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001020-35.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Farias [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: F Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001047-47.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lino Raby [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001180-89.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rocha da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000540-23.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Francisco [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Metano Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Metano Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000633-15.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Miguel Petrato Couteiro [Adv. Leandro Araújo Gonçalves (OAB: RJ 146618 - D)]\r\n\r\nRéu: Seara Alimentos Ltda. [Adv. Elder Correa Barbosa (OAB: RJ 182682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seara Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000767-42.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silva Trepim [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Automation & Systems Automação Ltda. [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva Trepim\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000405-74.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Amaro de Medeiros [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguraça e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Seguraça e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000480-16.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Bernardino [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Bernardino\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000825-84.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000881-49.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lucia Cassimiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Lucia Cassimiro\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000713-76.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Almeida Alves Oliveira [Adv. Luiz Otávio do Carmo Franco (OAB: RJ 158862 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Almeida Alves Oliveira\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000891-93.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Gomes de Azevedo [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Gomes de Azevedo\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000053-19.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Raira Aparecida Rodrigues Brito [Adv. Bruno Magalhães de Queiroz (OAB: RJ 172227 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Coelho Ramos [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodac Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Coelho Ramos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0001151-05.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sobrinho [Adv. Vitor Oliveira da Silva (OAB: RJ 186850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sobrinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-10.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Mara Pires Amâncio [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia de Itália Ltda. [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia de Itália Ltda., Aut Bruna Mara Pires Amâncio\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 02/06/2015, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR. A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, observando os itens de fls. 68/68-v. \r\n\r\nProcesso: 0000891-64.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Mila Novaes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Retiro Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Flávia Corredo (OAB: RJ 149073 - D)], Réu: Edson Silva dos Santos [Adv. Flávia Corredo (OAB: RJ 149073 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Silva dos Santos, Aut Gleice Mila Novaes, Réu L. E. Retiro Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-93.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Freitas de Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Freitas de Aguiar, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nVenham as partes no prazo comum e preclusivo de 05 dias impugnarem os documentos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000973-90.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar refle xos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000463-43.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jesus da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros (OAB: RJ 170188 - D)], Réu: Oi Móvel S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Móvel S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001135-90.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Felomeno dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000346-23.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Letícia Xavier da Silva Moreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogap Drogaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Adifram Farmácia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Letícia Xavier da Silva Moreira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000424-46.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000637-52.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Costa Batista Campos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Costa Batista Campos\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001019-45.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Ribeiro Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Ribeiro Pereira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado, cuja carga foi efetuada em 28/01/15 por Anthonionny Leocádio de Oliveira, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000071-06.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Medeiros Carvalho [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilma Maria Pereira, Réu: Zilene Maria Pereira Almeida, Réu: Ilza Luz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Medeiros Carvalho\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000644-83.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Rodrigues [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonir Lusia Vuolo dos Santos, Réu: Carlinho dos Santos, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Rodrigues\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000548-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada por Kelly Pereira da Silva em 26/03/15. \r\n\r\nProcesso: 0000088-76.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serafim das Virgens [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Serafim das Virgens\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada em 02/03/15, por Stella Maris Vitale, OAB/RJ: 63123 \r\n\r\nProcesso: 0000696-40.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germanie Valéria de Sá [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germanie Valéria de Sá\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001080-03.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênea Estrêla Silva [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kênea Estrêla Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1836049"
                            ],
                            "1836050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044500-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2015 as 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, cabendo ao patrono informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0062700-90.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA GOMES MARCELO E OUTROS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: ANA MARIA PIERRE COUTINHO [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: DALVA ROQUE MACHADO [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: DILMA PEGAS GROETAERS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: JEDIDA FERREIRA DA SILVA BARNABE [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: EDSON DE ALMEIDA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: HELENITA CASTRO MENDES [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: HELOISA FERREIRA DO VAL [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: IRIZETE SOLIGO [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: KATIA ELIZETE CARVALHO TOSTES [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: LEDA RODRIGUES CASTELLO [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: LEONINA CARELLE DE OLIVEIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: LUIZ PAULO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARIA ANGELA MACHADO CERQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARIA APARECIDA BALARIN [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARIA APARECIDA CARNEIRO REIS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARIA ISABEL DA SILVA JORGE OLIVEIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARIA REGINA DE LUCENA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MATILDES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MAURA LUCIA EUZEBIO [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: NICEIA APARECIDA SILVA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: PAULO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: REGINA CELIA MACHADO PAIVA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: SIMONE MARIA RIVOLI DE OLIVEIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: SERGIO MURILO BRAITO DE OLIVEIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: SILVIA HELENA DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: SILVIA HELENA GOMES DE ASSIS PEREIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: TANIA LIMA MOTA DE CARVALHO [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: TERESA CRISTINA ARAUJO DALFEOR DE BARROS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PIERRE COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta pela ré, no prazo e forma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-46.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nVir com cópias dos documentos dos substituídos, necessários à expedição de alvará. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015900-71.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0033300-69.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fidelis [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal\"Em recuperação Judicial\" [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fidelis\r\n\r\nManifestar-se acerca do pagamento e/ou da habilitação, no prazo de 05 dias, sob cominação de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050600-20.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIO MARTINS SOBRINHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIO MARTINS SOBRINHO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 187. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-11.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Jesus Machado da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (massa falida de)., Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Jesus Machado da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 88. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-55.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian Lourenço Geraldo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian Lourenço Geraldo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 148, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-24.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Francelino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. - EPP [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S/A (em recuperação judicial) [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)], Réu: Rosa Maria da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Francelino Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca do apgamento e/ou habilitação. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001564-23.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pitanga de Almeida [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas. Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Marcelo José Antunes, Réu: Sueli de Almeida Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pitanga de Almeida\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-46.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Rodrigues de Carvalho [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Leopoldina de Volta Redonda Buffet e Restaurante Ltda. ME, Réu: José Aurélio Santos da Silva, Réu: Edson da Silva Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001577-22.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lúcio da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Contrutora Industria e Comercio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Marcelo José antunes, Réu: Sueli de Almeida Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lúcio da Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-72.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 315/315-v. \r\n\r\nProcesso: 0024400-29.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032900-12.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE SALAZAR RODRIGUES [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAM INDUSTRIA DE ESQUADRIAS METALICAS E MOVEIS EM ACO LTDA ME [Adv. Thais Cabral Barroso Baptista (OAB: RJ 57598 - D)], Réu: Carlos Augusto Sadde Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE SALAZAR RODRIGUES\r\n\r\nVenha a parte autora ter vista da certidão do oficial de justiça fornecendo os dados solicitados no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-40.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: I M SOUZA PAISAGISMO LTDA M E [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Maria Luiza Silva, Réu: Regina Celi da Silva, Réu: Carlos Alberto Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha dizer se possui interesse na adjudicação do bem penhorado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-73.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Clima Termoacustica Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GREGORIO DE ANDRADE [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EUDINICE ROCHA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA GREGORIO DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0055500-31.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Celso dos Santos e Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0042500-61.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Kenupp Soares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContestar a impugnação à decisão de liquidação, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0065300-98.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Francisco [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-68.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Camargo dos Santos [Adv. Rodrigo Vitorino (OAB: RJ 159913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001492-36.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinto Reis\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0006900-13.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Caetano de Freitas [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Caetano de Freitas\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0030300-66.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI DOS REIS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NAP & FILHOS LTDA., Réu: Marcos Eugenio Cambraia, Réu: Marcelo Estevao Cambraia, Réu: Neide Aparecida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI DOS REIS\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093100-86.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Barros Rodrigues [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Barros Rodrigues \r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001223-60.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leandro Lopes de Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0024800-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0009100-03.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DELFINO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0077900-73.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Rosas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Oriente Internacional Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luciano Diniz Rodrigues (OAB: SP 320563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Oriente Internacional Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0014700-29.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Peixoto [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0098100-04.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0031200-05.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Souza [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0067500-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIGI OLINTO BARTOLINI FILHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA, Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIGI OLINTO BARTOLINI FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do pagamento e/ou habiltação, no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001271-48.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina de Jesus Monteiro [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvina de Jesus Monteiro\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 87/87-v. \r\n\r\nProcesso: 0039700-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Anisia Paiva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0060200-84.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Naves Teixeira ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nDelimitar as substituídas e apontar eventual inexistência de documentos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-70.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Gabriel Moreira [Adv. Vanessa Moraes Pereira (OAB: RJ 183451 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Gabriel Moreira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 33/33-v. \r\n\r\nProcesso: 0011700-21.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-48.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nVir com nº do CTPS e PIS/PASEP dos substituídos, visando o crédito na conta vinculada do FGTS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-17.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELIO ALVES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: KART PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P ESCRITORIOS LTDA [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)], Réu: Odaly Jose Ribeiro, Réu: KARPEL SUPRIMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME sucessora de KART PAPELARIA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ELIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 469, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001498-72.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigues Neto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0012800-11.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0063500-93.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO SERGIO GABRIEL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Aut SIMAO SERGIO GABRIEL\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fls. 429, observando até o quarto parágrafo. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055800-27.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Alcure de Oliveira ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Alcure de Oliveira ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-46.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EMILIO CARDOZO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RETEC - REFRATÁRIOS TECNICOS LTDA, Réu: Guillermo Alvarez Aguirre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO EMILIO CARDOZO\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0022900-40.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS VOLTA REDONDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVenha a ré efetuar o pagamento do valor ainda devido em 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001300-69.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaio Luiz da Silva Santiago [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaio Luiz da Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001467-23.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Aparecida Zacarias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Elízio José da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Cynthia Mara Monteiro Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cynthia Mara Monteiro Silva, Réu Elízio José da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-85.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Havendo valores a serem depositados na conta vinculada do FGTS do autor, deverá a ré comprovar o recolhimento no mesmo prazo sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055400-23.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Bernardes de Lima [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Bernardes de Lima\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001271-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genessi Climaco da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genessi Climaco da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado, cuja carga foi efetuada em 23/01/15 por Vasco da Fonseca Junior, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0070500-52.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR CITELI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Gilvan Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR CITELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado, cuja carga foi efetuada em 21/01/15 por Cristiane Campbell Moreira, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0021700-51.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santana Rodrigues [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santana Rodrigues\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011100-69.1985.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ADAO PEDRO ALVES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ALTAIR RODIGUES VIANA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: BENEDITO FERREIRA QUARESMA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: DAMIAO FIRMIANO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Jonair Viana Boher (sucessora de Celio Boher) [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)], Aut: JOSE ARI SUFFITELLE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JOSE MERCIDIO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: RAUL CAETANO BITTENCOURT [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: SEBASTIAO JORGE DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: HUGO PRECILIANO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Rafaela Viana Boher (sucesora de Celio Boher), Aut: Renata Viana Boher (sucessora de Celio Boher)\r\n\r\nRéu: CALDEPESA - CALDERARIA PESADA LTDA. A/C SOCIOS, Réu: Lilian Mendes Monlevad, Réu: Marco Aurelio de Monlevad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PEDRO ALVES\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado, cuja carga foi efetuada em 27/01/15 pelo estagiário Paulo Henrique Teixeira Passos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003800-75.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CASTILHO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE JORGE DA CONCEICAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: EPURA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Clark Villaca (OAB: RJ 18347 - D)], Réu: ESFERA- CONSTRUCOES E MONTAGENS [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: JOSÉ ORLANDO FERREIRA, Réu: JULIO EUSTAQUIO CARDOSO, Réu: José Orlando Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada por Vanderlei Barcelos de Souza em 12/03/15. \r\n\r\nProcesso: 0090400-74.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Raquel da Silva de Oliveira [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola e Jardim Gatinho Travesso LTDA ME, Réu: ADRIANA FRANCISCO DA ROCHA ESPOSTI [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)], Réu: Maria Aparecida Franco da Rocha, Réu: Paloma Passos, Réu: MICHELE DOS SANTOS FERNANDES, Réu: Xênia Eliza da Silva, Réu: Fernanda Damiani Nascimneto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA FRANCISCO DA ROCHA ESPOSTI\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada por Rafael Bittencourt Martins em 12/03/15. \r\n\r\nProcesso: 0001252-47.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Simplício [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Simplício \r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0022900-45.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpek Industria e Comercio Ltda, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada por Paulo Henrique Teixeira Passos em 31/03/15. \r\n\r\nProcesso: 0023500-61.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada por Fernanda de Oliveira Deiró Costa em 17/04/15. \r\n\r\nProcesso: 0055300-83.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada pelo estagiário Paulo Henrique Teixeira Passos em 31/03/15. \r\n\r\nProcesso: 0033200-81.1986.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ADAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: INSS, Aut: ESPOLIO DE MOISES DE ANDRADE, Aut: CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ADAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada pelo estagiário Paulo Henrique Teixeira Passos em 31/03/15. \r\n\r\nProcesso: 0056600-94.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SANTANA BASTOS [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SANTANA BASTOS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada por Ian de Almeida Roque em 06/04/15.\r\n\r\nProcesso: 0093700-10.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada por Wellington Pimentel em 09/04/15.\r\n\r\nProcesso: 0002000-84.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Verissimo de Lima [Adv. Denercy Villela Eiras (OAB: RJ 5065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Verissimo de Lima\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0085200-91.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Antonio Mendes de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Smf Cury Moveis e Decoracoes ME [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)], Réu: SILVIA MARIA FERREIRA CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio Mendes de Oliveira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0052000-35.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Silva, repres. Isaque Rodrigues dos Santos [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues Silva, repres. Isaque Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada pelo estagiário Felipe de Oliveira Nogueira em 13/04/15.\r\n\r\nProcesso: 0098100-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Pereira [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: Jose Dalmo Garcia, Réu: José Dalmo Garcia Júnior, Réu: Carlos Nogueira da Gama Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo Pereira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064200-06.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: YOLANDA DAS GRACAS FRANCO [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA DAS GRACAS FRANCO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada em 13/03/13. \r\n\r\nProcesso: 0028200-36.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Cunha Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Enilton da Cunha Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Robson Luiz Pires da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sanjan Ltda., Réu: RICARDO MURILO CAULA, Réu: ADRIANA DE CARVALHO RODRIGUES CAULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Cunha Alves\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nId: 1836050"
                            ],
                            "1836051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249000-04.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Flauzino do Amaral [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Flauzino do Amaral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23.06.2015 as 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, cabendo ao patrono informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0115700-77.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSA [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2015 as 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, cabendo ao patrono informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0215100-69.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO STOCCO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALADORA CONFIANCA LTDA, Aut LUIZ GUSTAVO STOCCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0272200-06.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Vidal Barboza [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0302700-02.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE MARIA COELHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0103200-23.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIOS GONCALVES VIEIRA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, conforme despacho de fls. 245. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0100800-65.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 67. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-85.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAL CESAR DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial Ltda (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAL CESAR DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 178. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-62.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira Arruda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S Macro Solida Construtora Ltda., Réu: José Luiz da Cunha, Réu: Maria Aparecida Lemos Nogueira, Réu: Marcelo Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Pereira Arruda\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-21.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JUARES FONTOURA BAGANHA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUARES FONTOURA BAGANHA\r\n\r\nColacionar documentos que comprovem o trâmite do processo falimentar, inclusive informações acerca do síndico. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284900-48.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto Machado [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Roberto Machado\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0141000-65.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ester Amorim de Oliveira Simões [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ester Amorim de Oliveira Simões\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0160400-02.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilon Dionizio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilon Dionizio\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0141000-65.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ester Amorim de Oliveira Simões [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ester Amorim de Oliveira Simões\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0118000-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIL MOREIRA DE MESQUITA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIL MOREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.351 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0244400-71.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Dalva da Silva de Assis, Réu: Maria Ângela Florêncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0174200-60.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Rodrigues Caetano - (Espólio de) [Adv. Jose Lucio Monteiro de Almeida (OAB: RJ 55643 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0185500-08.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MADILAN IND COM REPRESENTACOES E TRANSP LTDA [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Réu: Rosilene Emilia de Oliveira, Réu: Ronaldo da Silva Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0193700-33.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNSON MEDEIROS CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Mede Investimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Nova América S.A. [Adv. Alessandro Adalberto Reigota (OAB: SP 135269 - D)], Réu: D W Vigplan Conservação Limpeza e Serviços Gerais Ltda(Sucessora de Vigplan Conservação e Serviços em Geral S/C Ltda) [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)], Réu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)], Réu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda (Sucessora de Seagram do Brasil Indústria e Comércio Ltda) [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Maria S.A. [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNSON MEDEIROS CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 695 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0140200-08.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Paula Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0130700-88.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE DE MELO CANDIDO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONE DE MELO CANDIDO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0149000-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEVES DO PRADO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência de que o requerimento de fls. 145 foi indeferido. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0273100-86.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Cosmos Machado Medeiros [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Cosmos Machado Medeiros\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0112900-37.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalves Santos Junior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0128200-10.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Decio Rodrigues Miler [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Decio Rodrigues Miler\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 471/471-v. \r\n\r\nProcesso: 0113900-09.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keylly Carla de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Industria e Comercio de Artesanatos Ltda. ME [Adv. Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Bijoux Industria e Comercio de Artesanatos Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0191600-32.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Moacir Ricardo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0243000-27.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CSKL Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Réu: SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0286300-97.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Montreal Engenharia S.A.(Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nDevolver a certidão já expedida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-41.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Carmo [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116000-25.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Engenharia SA (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Montec Engenharia SA., Réu: Tenenge Tecnica Nacional de Engenharia SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 433. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-69.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleysson Araújo Moreira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda., Réu: Mercadinho Mais em Conta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleysson Araújo Moreira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 78. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302000-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Dutra de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Muniz Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Dutra de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 47. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-71.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Benvindo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Logística S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais LTDA [Adv. Claudio Cortes de Castro (OAB: RJ 62846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Logística S/A\r\n\r\nReapresentar sua conta com as devidas retificações, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-91.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Stephania Arruda Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nVenham contestar a impugnação à decisão de liquidação no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0156500-11.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Correa de Oliveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Correa de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora readequar os cálculos, conforme decisão prolatada às fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0168000-84.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER MOURA PINTO [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: CX MAGAZINE LTDA(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER MOURA PINTO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 100, no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0136600-08.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maria Amorim dos Reis da Cunha [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Deise Maria Amorim dos Reis da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 385 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0102700-39.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurimar Augusto Eufrasio representado por Maria Helena de Miranda [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nvenha a reclamada comprovar os valores recolhidos a título de cotas previdenciárias no prazo de 30 dias, sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0174600-92.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LUIZ DE MORAIS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS, Aut: HONORARIOS PERICIAIS\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA MATINHA SA [Adv. Paulo Robson de Faria (OAB: SP 89911 - D)], Réu: EDUARDO ROBERTO SOARES, Réu: MARIA DE LOURDES LOPES DIAS, Réu: CLARICE INACIO DA SILVA, Réu: JOÃO FERREIRA DA SILVA, Réu: DORACI FERNANDES DE MORAIS JUNIOR, Réu: Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LUIZ DE MORAIS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 301. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234700-66.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM Vr Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Telma Braga Duque (OAB: RJ 129975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda., Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM Vr Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0230600-15.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL MOLEDO DIAS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CONCEIÇAO CATARINA ESCOBAR [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL MOLEDO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-71.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Eveline Bezerra Martins [Adv. Rodrigo Rolemberg Riecken (OAB: PE 25421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eveline Bezerra Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça da autora na qual afirma desconhecer o acordo protocolizado pela executada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junia Ribeiro dos Santos [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0193600-39.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO INACIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContestar a impugnação à decisão de liquidação, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0224200-09.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Henrique Detoni [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a reclamada manifestar-se acerca da impugnação à sentença de liquidação, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0189200-79.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON BORCARD PEREIRA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0307600-33.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: MARIA ANGÉLICA GUIMARAES SPINDOLA, Aut: MARIA PURIFICAÇÃO PINELLI DA SILVA, Aut: MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA, Aut: CRISANTO ODORICO HENRIQUES, Aut: DALVA LUCIA NOVAES, Aut: FRANCIENE MARIA EZEQUIEL, Aut: VANIA APARECIDA BRANDÃO DA SILVA, Aut: MARIA CRISTINA DE CASTRO CERTO, Aut: THAIS FERREIRA NOGUEIRA, Aut: MARIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTer ciência da extinção, sem resolução do mérito, da impugnação manejada. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0303300-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUIZ DA MOTA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULTORIA PESSOAL E MAO OBRA LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: Antero Militao, Réu: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUIZ DA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0165700-81.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0189500-90.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SINNE - SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMEIRE DOS SANTOS, Réu SINNE - SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0182700-94.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0148200-60.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Faria Martins [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Talles Tavares Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Faria Martins\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, cuja carga foi efetuada em 15/01/2015, por Saluenã Dias de Souza, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0183000-90.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DA ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: DARCI CHAVES PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CLAUDIO ABBIATI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. ( em recuperação judicial) [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: César Romeu Fiedler, Réu: Atilano de Oms Sobrinho, Réu: Jauneval de Oms\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ABBIATI\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetua pelo estagiário Rodrigo Carraro Coelho em 03/02/15 \r\n\r\nProcesso: 0182600-42.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DOS REIS PINHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DOS REIS PINHO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0159900-96.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Carlos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Polivalente Reformas Pinturas e Construções Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: Lacy Selma Machado Lima, Réu: Jair Azevedo Lima Filho, Réu: Katia Lima Pinela de Oliveira, Réu: Claudia Machado Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Carlos da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. carga efetuada por Vanderlei Barcelos de Souza em 10/02/2015. \r\n\r\nProcesso: 0247800-93.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MACHADO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MACHADO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0135200-56.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio da Cruz Coelho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Antonio Marcos Marques [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Osvaldo Antonio da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado, cuja carga foi efetuada em 02/02/15 por Auréa Bittencourt de Campos Soares, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0166200-11.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Sampaio Machado [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiba Tecnologias do Brasil Ltda. [Adv. Themis de Oliveira (OAB: SP 19593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Sampaio Machado\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0178200-53.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Gercy dos Santos (OAB: MG 52806 - D)], Aut: JOSE RENATO PEREIRA [Adv. Gercy dos Santos (OAB: MG 52806 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada por Carlos César . Filho em 05/03/15. \r\n\r\nProcesso: 0125700-49.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada por Luciane Carreiro Dutra em 17/03/15. \r\n\r\nProcesso: 0319800-38.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CORREIA GOMES [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PADARIA SAO GERALDO LTDA ME, Réu: ALFREDO CASTENHEIRA GUEDES, Réu: MARIA CIDALIA MARQUES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CORREIA GOMES\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0159300-51.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0242600-76.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FERREIRA FREITAS LTDA, Réu: Allan de Souza Ferreira [Adv. Ariane Dutra Ferreira (OAB: MG 122806 - D)], Réu: Arthur Orlando de Freitas Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0165400-42.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER BOAVENTURA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: PAULO CESAR SABINO SEZINANDO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA LTDA [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)], Réu: FRANCISCO GUSTAVO LOIOLA, Réu: ROBERVAL GUSTAVO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER BOAVENTURA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0242400-06.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Marcelo Tolentino Rodrigues (OAB: RJ 180435 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMEQ CONSTRUCOES LTDA, Réu: Nelson Tadeu Bueno Nemir, Réu: Luciana Nogueira Nemir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0131600-95.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., Réu: Sucessores de Geraldo de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo de Oliveira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuado por Feliphe Xavier Silva em 06/04/15.\r\n\r\nProcesso: 0241600-46.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis dos Santos [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis dos Santos\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada pelo estagiário Paulo Henrique Teixeira Passos em 13/04/15. \r\n\r\nProcesso: 0150000-65.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL DE MATOS MOURA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL DE MATOS MOURA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0377800-50.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins Muniz [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A, Réu: Alexandre Athouguia Dias, Réu: Luciana Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins Muniz\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0261200-43.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edgard Ferreira Campos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edgard Ferreira Campos\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1836051"
                            ],
                            "1836052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0549500-65.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO LEAL VALENTIM [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE MARIO LEAL VALENTIM\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0531100-03.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE DIAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0576500-40.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PAIS DE LACERDA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0401200-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE SOARES DE PAULA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE SOARES DE PAULA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada pelo estagiário Paulo Henrique Teixeira Passos em 31/03/15. \r\n\r\nProcesso: 0454600-90.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA COSTA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIS E COUTINHO CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA, Réu: MACROHAB ASSESSORIA MERCADO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)], Réu: Carlos Roberto Moreira, Réu: Edilson Luiz Bertolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DA COSTA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. carga efetuada pelo estagiário Marcus Vinicius Carvalho Rodrigues e Silva em 17/05/13.\r\n\r\nId: 1836052"
                            ],
                            "1836053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000488-56.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir de Souza, Réu CRBS S.A., Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFicam cientes de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1836053"
                            ],
                            "1836047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001077-48.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Inacio da Crus\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda., Município de Pinheiral\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rota Azul Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001579-89.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: wilson da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034000-89.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FENELON NOVAES FILHO\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001005-32.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Matias\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001022-68.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Marta Calinçani\r\n\r\nRéu: G S Accarito Atacado de Produtos Alimentício Ltda., Guilherme Silva Acciarito \r\n\r\nPelo presente fica m G S Accarito Atacado de Produtos Alimentício Ltda., Guilherme Silva Acciarito , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-72.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Guimarães Maielo\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-70.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA APARECIDA MEIGAS SEABRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, Eliane Almada Rodrigues de Paula\r\n\r\nTerceiro Interessado: JOSÉ NEWTON DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ NEWTON DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001223-26.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Maria de Oliveira Duarte\r\n\r\nRéu: Automás S.M.J. Comércio e Serviços Ltda., Grupo Diax Comércio de Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Diax Comércio de Automóveis Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-48.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Gomes Braga\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Depósito de Papel São Gabriel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000521-46.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Gilberto de Souza de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto de Souza de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000489-75.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tobias Gonzaga\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001123-71.2013.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda\r\n\r\nCgto: Elisabeth de Lourdes Andrade - (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Elisabeth de Lourdes Andrade (eventuais sucessores de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos eventuais sucessores de Elisabeth de Lourdes Andrade, registrada no CPF sob o nº 779.026.027-87, CTPS nº 00070366/00110/RJ, filha de MARIA DO CARMO DE ANDRADE, tendo residido na Rua Francisco Ribeiro de Souza, n 1260, Mangueira, Barra Mansa/RJ: venham requerer sua habilitação no pólo ativo desta relação jurídica processual, no prazo de 90 dias, sob a cominação de extinção do procedimento sem a resolução do mérito, face à ausência de pressuposto processual subjetivo atinente à parte (capacidade de ser parte), na forma do CPC, art. 267, IV. \r\n\r\nProcesso: 0000466-66.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ribeiro\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., HELIO SARRES JUNIOR , DX3 Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m DX3 Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836047"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1836396": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.256 DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo e vista o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 6.901 de 02 de outubro de 2014, e o que consta no processo administrativo nº E-30/001/179/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever constitucional do Estado fomentar as práticas desportivas a todos que dela precisarem, perseguindo as alternativas legais para efetivação e concretização dos meios necessários ao exercício de tal mister;\r\n\r\n- que a promoção ao desporto também é um dever constitucional do Estado, nos termos do art. 217 da CRFB;\r\n\r\n- que esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEELJE tem por finalidade promover o desporto, incentivando políticas, projetos, convênios e medidas com objetivos afins;\r\n\r\n- que o desenvolvimento destes objetivos não pressupõe a contratação de um corpo técnico especializado para a execução de todos os projetos realizados por esta Secretaria;\r\n\r\n- que as contratações temporárias feitas para implementação do Convênio caminham para o seu término;\r\n\r\n- a necessidade da SEELJE em dar cumprimento às cláusulas conveniais estabelecidas para a realização das atividades pertinentes a prorrogação do Convênio nº 743811/2010 junto ao Governo Federal, Ministério do Esporte em 220 núcleos no Estado instalados nas Escolas da Rede Estadual de Ensino; e\r\n\r\n- o caráter temporário do Convênio nº 743811/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro e o Ministério do Esporte, que dá origem ao Projeto e, consequentemente, das contratações temporárias que ora se objetivas no intuito de atender ao referido Programa.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Declara de excepcional interesse público as contratações temporárias destinadas à execução das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Segundo Tempo no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de convênio firmado entre o Estado e União. \r\n\r\nArt. 2°- Fica a Secretaria do Estado de Esporte Lazer e Juventude autorizada a realizar contratação temporária de 236 (duzentos e trinta e seis) profissionais, na forma prevista no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude baixará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento dos novos contratados, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nArt. 4º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por tempo determinado, limitado ao termo final de duração do Convênio nº 743811/2010.\r\n\r\n§ 1º - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações.\r\n\r\n§ 2º - As contratações temporárias serão efetivadas mediante contrato administrativo, na forma do artigo 4º da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n\r\n§ 3º - No caso de prorrogação do Convênio nº 743811/2010, os contratos temporários poderão ser prorrogados até o novo termo final de duração do mesmo, observado o art. 5º, §2º, da Lei Estadual nº 6.901/2014. \r\n\r\nArt. 5º - A remuneração mensal dos profissionais contratados com base neste Decreto encontra-se definida no seu Anexo Único. \r\n\r\nArt. 6º - Os candidatos aprovados no processo seletivo somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional. \r\n\r\nArt. 7º - Aos profissionais contratados com base neste Decreto, na forma da Lei Estadual nº 6.901/2014, são assegurados:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias, inclusive proporcionais;\r\n\r\nIV - 13º salário, inclusive proporcionais;\r\n\r\nV - Adicional de periculosidade, desde que preenchidos os requisitos legais;\r\n\r\nVI - Adicional de insalubridade, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nArt. 8º - Será expressamente vedado o desvio de função dos profissionais contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nParágrafo Único - O pessoal contratado com base no presente Decreto fica impedido de ser novamente contratado de forma temporária pela Administração Pública, ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento do seu contrato anterior, nos termos do artigo 9º, incisos II e III da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n\r\nArt. 9° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO QUE SE REFERE O\r\n\r\nDECRETO Nº 45.256 DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nCoordenador Geral:\r\n\r\n01\r\n\r\nProfissional de Nível Superior em Ed. Física\r\n\r\n40h/ semanais\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nCoordenador Pedagógico:\r\n\r\n01\r\n\r\nProfissional de Nível Superior em Ed. Física\r\n\r\n40h/ semanais\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nCoordenador Setorial:\r\n\r\n11\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\n20h/ semanais\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nCoordenador Professor de Núcleo\r\n\r\n220\r\n\r\nNível Médio \r\n\r\n20h/ semanais\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAssistente Social:\r\n\r\n1\r\n\r\nProfissional de Nível Superior formado em serviço social\r\n\r\n30h/ semanais\r\n\r\nR$ 1.200\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n2\r\n\r\nProfissional com o ensino médio completo \r\n\r\n40h/\r\n\r\nsemanais\r\n\r\nR$ 2.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n236\r\n\r\nId: 1836396"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1836259": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/508/VOL.II/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituição os mandatos conferidos aos membros titulares e suplentes do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, como segue:\r\n\r\n- REPRESENTANTES DA ASSEMBLÉIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APEDEMA-RJ.\r\n\r\nTitular: Lucimauro David dos Santos, designado pelo Decreto de 02 de julho de 2012, publicado no D.O. de 03/07/2012.\r\n\r\nSuplente: Jorge Antônio da Silva, designado pelo Decreto de 02 de julho de 2012, publicado no D.O. de 03.07.2012.\r\n\r\n- REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nSuplente: Eduardo Sérgio da Costa, designado pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2007, publicado do D.O. de 15.02.2007.\r\n\r\n2) ALTERAR, nos termos da Lei nº 1.060, de 10 de novembro de 1986 e suas alterações, a composição do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, como segue:\r\n\r\n- REPRESENTANTES DA ASSEMBLÉIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APEDEMA-RJ.\r\n\r\nTitular: Jorge Antônio da Silva, em substituição a Lucimauro David dos Santos, designado pelo Decreto de 02 de julho de 2012, publicado no D.O. de 03/07/2012.\r\n\r\nSuplente: José Carlos Marques, em substituição a Jorge Antônio da Silva, designado pelo Decreto de 02 de julho de 2012, publicado no D.O. de 03/07/2012.\r\n\r\n- REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nSuplente: Roberto Gomides de Barros Filho, em substituição a Eduardo Sérgio da Costa, designado pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2007, publicado no D.O. de 15/02/2007. \r\n\r\nId: 1836259"
                    ],
                    "1836429": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL, ID Funcional nº 3058186-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.254, de 20/05/2015. Processo nº E-08/002/210/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2015.\r\n\r\nId: 1836429"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1836418": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/51/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, a fls. 15 destes autos.\r\n\r\nId: 1836418"
                    ],
                    "1836315": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/449/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 15 destes autos. \r\n\r\nId: 1836315"
                    ],
                    "1836397": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013687/2015 - AUTORIZO a celebração de acordo extrajudicial entre o Estado do Rio de Janeiro e IRENE COSTA DE SOUZA e FRANCISCO DE ASSIS VICENTE DE LIMA, assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da minuta aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado nos autos do Processo Administrativo nº E-14/001.013687/2015.\r\n\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1836397"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1836430": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR NATÁLIA CINDRA FONSECA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO BERNARDO ROSA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaguaí, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR NELSON DONATO SOBRINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaguaí, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Claudio Bernardo Rosa.\r\n\r\nEXONERAR ELIANE APARECIDA BAPTISTA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mendes, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MATHIAS COELHO GUGLIELMI SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mendes, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eliane Aparecida Baptista.\r\n\r\nEXONERAR PATRÍCIA APARECIDA ESPÍRITO SANTOS FARIA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Três Rios, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MARA LUCIA DO ESPIRITO SANTO PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Três Rios, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Patrícia Aparecida Espírito Santos Faria.\r\n\r\nEXONERAR GISELLY ANTUNES DAS FLORES do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Araruama, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MARIA NAZARE MENDONÇA DE SOUZA MARINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Araruama, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Giselly Antunes das Flores.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO PEREIRA MARTINS do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Conceição de Macabu, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIA BELMONT BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Conceição de Macabu, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gilberto Pereira Martins.\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 3525972-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Medio Paraíba, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 21/05/2015.\r\n\r\nId: 1836430"
                    ],
                    "1836317": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no Inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, e o que consta do Processo nº E- 26/003/172/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a designação de FLÁVIO CARVALHO DE VASCONCELOS (FGV), efetuada pelo Decreto de 17 de julho de 2014, publicada no D.O. de 18.07.2014, para, na qualidade de representante das Entidades de Pesquisa, exercer as funções de membro suplente no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. \r\n\r\nId: 1836317"
                    ],
                    "1836275": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nATO DE 07.12.2012 - D.O. DE 10.12.2012 - MOYSES SOARES DE OLIVEIRA GOMES - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DA 6ª CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ. \r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista a decisão judicial proferida pela Colenda Décima Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança nº 0011360-75.2010.8.19.0001, e o que consta do processo administrativo Ofício PGE/PG-04/090/2015, esclareço que a nomeação do servidor MOYSES SOARES DE OLIVEIRA GOMES, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 1836275"
                    ],
                    "1836316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.183/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à AGETRANSP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3644/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso n° 33, lavrado em 11 de julho de 2013 no livro C-13 SUBPA, fls 187 a 192 (fls. 60 a 65 deste processo) do imóvel situado na Rua Coronel João Valério n° 485, antiga Rua da Ponte s/n°, Município de Magé/RJ.\r\n\r\nA lavratura do referido instrumento, com o endereço supracitado, visa retificar a cláusula quarta do Termo de Cessão de Uso, para indicar o prazo de vigência de 20 (vinte) anos, a ser contado a partir da assinatura do Termo de Rerratificação.\r\n\r\nAPROVO a minuta do Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso de fls. 102/103. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001870/2011 - REVOGO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, o Termo de Entrega e Recebimento nº 38, lavrado em 27/03/2012, no livro E-06/SUBPA, fls. 111/113 (fls. 114 a 116 deste processo administrativo) porque o imóvel, a seguir indicado, não será de utilização exclusiva da Secretaria de Estado de Cultura - SEC. \r\n\r\nAUTORIZO a celebração de dois Termos de Entrega e Recebimento do imóvel situado na Praça XV de Novembro nº 101, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, em favor, respectivamente, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE e da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, ambos gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no artigo 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nCada um dos órgãos ocupará a metade da edificação existente no imóvel estadual.\r\n\r\nFica a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE responsável pelas reformas necessárias de adequação do imóvel às condições de habitabilidade e utilização, sendo que o custeio será com recursos do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado - FUNPERJ. \r\n\r\nAPROVO as minutas dos Termos de Entrega e Recebimento de fls. 178/180 e 181/183.\r\n\r\nId: 1836316"
                    ],
                    "1835746": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 00.389.526/0001-05\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FLUMITRENS/SSCS Nº 001\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, Antônio Marques Ribeiro Filho e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, Carlos Tolomei, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE n°24, de 10 de setembro de 2013,que estabelece normas para prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-10/002/130/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Publicação de Matéria legal em jornal de grande circulação.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII- De/Concedente: 21730 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\n\r\nUO: 2173 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\n\r\nUG: 21730 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa civil - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nArt. 2°- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\n\r\nANTÔNIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLiquidante da FLUMITRENS\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1835746"
                    ],
                    "1835541": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\n3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2012 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, assinado em de 30 de abril de 2015. \r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-13/20.199/2012, e considerando ter sido constatado a necessidade de RETIFICAÇÃO no preâmbulo do supracitado instrumento, a referida disposição passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nONDE SE LÊ: (...) portador da cédula de identidade nº 05687484, (...);\r\n\r\nLEIA-SE: (...) portador da cédula de identidade nº 056787484, (...).\r\n\r\nId: 1835541"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835766": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4614\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520/2002, nos Decretos nº 31.863/2002 e nº 31.864/2002 e suas alterações, contido no Decreto nº 42.301/2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 07/2007, e o constante no processo administrativo E-12/066/109/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Comissão de Pregão Eletrônico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, o servidor Fábio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447, ficando sua estrutura da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nClaudia de Mello Gentil, ID. 19119950\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577\r\n\r\nGrace Abbud Safady, ID 5693101\r\n\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361\r\n\r\nWagner dos Santos Soares, ID 44232128\r\n\r\nFábio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447\r\n\r\nArt. 2°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1835766"
                        ],
                        "1835763": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10696/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 120.405,89 (cento e vinte mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), a favor da PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, relativo à prestação de serviço de locação de veículos, referente ao período de 17.02.2014 a 24.02.2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418778/2012 - JUCÉLIA LOURENÇO SOARES.\r\n\r\nOnde se lê: ...02/03/2014 a 04/09/2014...\r\n\r\nLeia-se: ...02/01/2013 a 04/09/2013...\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nProc. nº E-12/061/8798/2014 - SUPERPLAN ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS.\r\n\r\nOnde se lê: ...de 01 de janeiro a 26 de maio de 2015...\r\n\r\nLeia-se: ... de 01 de janeiro a 26 de maio de 2014...\r\n\r\nId: 1835763"
                        ],
                        "1835762": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 11/05/2015, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º do art. 19 da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 128/2015.\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-12/061/2995/2014 - CARMEN LOURDES MANICA - ID 20616368; \r\n\r\nE-12/061/3201/2014 - MARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO, ID 20613342;\r\n\r\nE-12/061/3202/2014 - RITA DE CASSIA ANDRADE DE ASSIS, ID 20655576; \r\n\r\nE-12/061/3814/2014 - ARTHUR JOSE MACHADO GONCALVES, ID 43338674; \r\n\r\nE-12/061/3915/2014 - JUSSARA ALENCAR BOAVENTURA, ID 43476309; \r\n\r\nE-12/061/3947/2014 - MARCOS CESAR FERREIRA SIMOES ROSA, ID 20653255; \r\n\r\nE-12/061/4180/2014 - JUSSARA BARRETO QUEIROZ, ID 20671466; \r\n\r\nE-12/061/6235/2014 - JOAO LUIZ GOSSLER FILHO, ID 20613873; \r\n\r\nE-12/061/6512/2014 - SONIA REGINA ARAUJO SANTOS, ID 20706812; \r\n\r\nE-12/061/7735/2014 - FABIANE BARBOSA PIRES, ID 43481060; \r\n\r\nE-12/061/1113/2015 - RODRIGO RIBEIRO DA CONCEICAO, ID 43476163; \r\n\r\nE-12/061/1664/2015 - UILSON ROSA PEREIRA, ID 20674481; \r\n\r\nE-12/061/1785/2015 - MANUELA DIB RODRIGUES DE ABREU, ID 43476368; \r\n\r\nE-12/061/1903/2015 - BRENER BERLING DA COSTA, ID 43475337; \r\n\r\nE-12/061/2151/2015 - LUCIENE RAGGI DE SOUZA, ID 20661878; \r\n\r\nE-12/061/2162/2015 - VANDERLEI PECANHA, ID 20638167; \r\n\r\nE-12/061/2424/2015 - LEA RESENDE DO NASCIMENTO, ID 20648618; \r\n\r\nE-12/061/2425/2015 - FABIO FORTUNA PAIVA, ID 43475426; \r\n\r\nE-12/061/2427/2015 - TACIANA MEDINA COELI DE MATOS, ID 43481132; \r\n\r\nE-12/061/2448/2015 - CARLOS ROBERTO REIS CONTI, ID 20634277; \r\n\r\nE-12/061/3174/2015 - CLAUDIA DE MAGALHAES GOMES, ID 43475779; \r\n\r\nE-12/061/3817/2015 - LEONARDO FILIPE DOS SANTOS, ID 43476341 . \r\n\r\nId: 1835762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1835529": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 165 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSAMUEL LUIZ FARKATT JUNIOR - ASSESSOR - ID. 4184263-4\r\n\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL - ID.4270985-7.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA - DIRETOR - ID.50129732\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ASSESSORA - ID. 32162375\r\n\r\nId: 1835529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1835275": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 432 \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DEFESA CIVIL, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEDEC. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n\r\n-a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n\r\n-a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Defesa Civil - SEDEC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEDEC a seguir discriminados:\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTen. Cel BM Rafael Paiva Vieira - ID Funcional nº 2653154-2 - Presidente\r\n\r\nMaj. BM Rodrigo Karl Silva - ID Funcional nº 2645642-7\r\n\r\nMaj. BM Rodrigo de Jesus Maia - ID Funcional nº 613353-3\r\n\r\nCap. BM Elton dos Santos Barbosa - ID Funcional nº 4149259-5\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nNathalia Couto Chaves Lopes da Cunha - ID Funcional nº 05015044-8 - Vice-Presidente\r\n\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - ID Funciona nº 4323040-7\r\n\r\nCristiane dos Santos Oliveira - ID Funcional nº 4442304-7\r\n\r\nMichelle Caldas Bouhid - ID Funcional nº 0502510-9 \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEDEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 2º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\n\r\nposteriormente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1835275"
                    ],
                    "1835694": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEOBRAS Nº 433 \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE OBRAS, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEOBRAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Obras - SEOBRAS, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEOBRAS a seguir discriminados:\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nALFREDO VIEIRA BARCELLOS - ID Funcional nº 2017143-9 - Presidente\r\n\r\nVANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA - ID Funcional nº 2040655-0\r\n\r\nILZA DA COSTA FERREIRA - ID Funcional nº 1900945-3\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA - ID Funcional nº 2841185-4\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRosemary Perrot Ferreira - ID Funcional nº 2869703-0\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nAndré Luís Melo da Conceição - ID Funcional nº 18578-1\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO - ID Funcional nº 5025562-0 - Vice-Presidente\r\n\r\nYURI BARROS PIMENTA - ID Funcional nº 5025292-5\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO - ID Funcional nº 5000323-2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA - ID Funcional nº 4235260-6\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEOBRAS será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 2º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1835694"
                    ],
                    "1835680": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1322 DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza da Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3190.13.13\r\n\r\nIPALERJ \r\n\r\nRegistra os valores das despesas decorrentes de repasses à entidade gestora do plano de saúde dos \r\n\r\ndeputados e funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1835680"
                    ],
                    "1835681": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1323 DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas das Despesas:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3390.30.94\r\n\r\nDespesas Miúdas de Pronto Pagamento\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3390.30.95\r\n\r\nServiços de Caráter Secreto/Reservado\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3390.30.96\r\n\r\nDespesas eventuais de Gabinete\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3390.30.97\r\n\r\nDespesas Extraordinárias ou Urgentes\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3390.36.94\r\n\r\nDespesas miúdas de Pronto Pagamento\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3390.36.95\r\n\r\nServiços de Caráter Secreto/Reservado\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3390.36.96\r\n\r\nDespesas eventuais de Gabinete\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3390.36.97\r\n\r\nDespesas Extraordinárias ou Urgentes\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3390.47.94\r\n\r\nDespesas miúdas de Pronto Pagamento\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3390.47.95\r\n\r\nServiços de Caráter Secreto/Reservado\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3390.47.96\r\n\r\nDespesas eventuais de Gabinete\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3390.47.97\r\n\r\nDespesas Extraordinárias ou Urgentes\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n4490.52.94\r\n\r\nDespesas miúdas de Pronto Pagamento\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n4490.52.95\r\n\r\nServiços de Caráter Secreto/Reservado\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n4490.52.96\r\n\r\nDespesas eventuais de Gabinete\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n4490.52.97\r\n\r\nDespesas Extraordinárias ou Urgentes\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1835681"
                    ],
                    "1836390": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1324 DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDespesas de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n22.027.495\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.214.490\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n73.665.370\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n36.629.509\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n3.087.505\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n230.418.067\r\n\r\n99\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n469.179.765\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n48.413.831\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.382.792\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n26.478.829\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n54.321.723\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n25.225.236\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n26.346.955\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n12.365.008\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.352.461\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n35.594.030\r\n\r\n10\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.505.010\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.094.998.170\r\n\r\n12\r\n\r\n879.900\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.462.943\r\n\r\n12\r\n\r\n1.735.039\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.014.232\r\n\r\n00\r\n\r\n203.584.619\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n2.674.097.709\r\n\r\n22\r\n\r\n550.577.500\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n99.466.554\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n4.660.039\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.745.005\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n28.574.939\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n418.052.906\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n183.552.708\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n24.051.612\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.244.247\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n11.285.092\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.930.016\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n323.220\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n464.313\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n513.397\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n455.979\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n14.085.693\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n5.161.514\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n7.101.067\r\n\r\n10\r\n\r\n2.705.400\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n11.251.184\r\n\r\n97\r\n\r\n1.258.608\r\n\r\n00\r\n\r\n83.306.105\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n19\r\n\r\n18.161.374\r\n\r\n97\r\n\r\n3.182.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n457.833.762\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n4.780.491\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n67.705.940\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.091.867.116\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n2.179.857.069\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n385.100.203\r\n\r\n12\r\n\r\n146.899.175\r\n\r\n18\r\n\r\n3.472.600\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.147.957\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n22.372.540\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n754.986.821\r\n\r\n25\r\n\r\n9.409.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n17.538.009\r\n\r\n23\r\n\r\n3.712.868\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.925.328\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.128.383\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n30.921.191\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.973.378\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n16.108.534\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n33.071.667\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n19.694.237\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n178.045.605\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n677.167.378\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n5.275.995\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.594.667\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n8.635.906\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n544.951.397\r\n\r\n10\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n544.436.333\r\n\r\n24\r\n\r\n2.606.450\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n86.003.821\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.388.274\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n15.510.849\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n2.377.020\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n4.398.940\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n7.070.041\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.597.560\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.034.196\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n3.963.812\r\n\r\n10\r\n\r\n14.669.180\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n3.297.280\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n4.366.710\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.384.397\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.472.408\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.534.762\r\n\r\n99\r\n\r\n228.320\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n25.743\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.713.430\r\n\r\n10\r\n\r\n23.434.600\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.396.276\r\n\r\n10\r\n\r\n167.896\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n105.399\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n168.476.553\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n8.752\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n68.156.467\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n2.756.017\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n63.582.392\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.772.411\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.381.982\r\n\r\n00\r\n\r\n2.462.741\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n10\r\n\r\n413.136\r\n\r\n13\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n945.303\r\n\r\n10\r\n\r\n157.685\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.452.257\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.816.447\r\n\r\n00\r\n\r\n1.572.132\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n597.750\r\n\r\n98\r\n\r\n2.937.351\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.413.375\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n499.188\r\n\r\n10\r\n\r\n13.307\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n12.801\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n61.900.000\r\n\r\n20\r\n\r\n1.424.296\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n635.400\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n726.006\r\n\r\n00\r\n\r\n28.118.652\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n9.125.170\r\n\r\n22\r\n\r\n52.500\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n2.470.125\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n338.907\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.036.788\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.187.397\r\n\r\n10\r\n\r\n3.487.816\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.509.507\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n30.955.350\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.253.373\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n594.908\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.078.146\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n3.822.560\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n5.339.574\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n115.355.723\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n33.523.493\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.353.356\r\n\r\n10\r\n\r\n475.888\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n10.584\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n26.943\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n31.599\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.693\r\n\r\n10\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n820.758\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n206.359\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n10.593.672\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n25.501.691\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n50.574\r\n\r\n10\r\n\r\n10.813.253\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n819.040\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n13.928.452\r\n\r\n19\r\n\r\n7.382.576\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n6.245.812\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n34.703.733\r\n\r\n20\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n244.731\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.779.475\r\n\r\n18\r\n\r\n570.918\r\n\r\n00\r\n\r\n8.868.900\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n18.719.784\r\n\r\n20\r\n\r\n9.852.289\r\n\r\n00\r\n\r\n25.933.340\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n42.518.581\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n97.422\r\n\r\n10\r\n\r\n197.807.314\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n13\r\n\r\n3.652.260\r\n\r\n19\r\n\r\n2.126.928\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n120.224.319\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n306.162\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n23.538.411\r\n\r\n00\r\n\r\n5.276.986\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n184.364.461\r\n\r\n23\r\n\r\n1.292.595\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.485.846\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n360.909\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n18.918.071\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.866.162\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.243.895\r\n\r\n10\r\n\r\n591.300\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.880.577\r\n\r\n10\r\n\r\n953.736\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n5.308.828\r\n\r\n22\r\n\r\n3.425.589\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n5.339.437\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n514.437\r\n\r\n10\r\n\r\n7.225\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n374.816\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n37.938.344\r\n\r\n10\r\n\r\n108.808\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n132.189\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n56.252.346\r\n\r\n10\r\n\r\n40.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n12.599.508\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n16.830.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.323.579\r\n\r\n10\r\n\r\n2.215.250\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n596.538\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.146.957\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n433.032\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.070.094\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n358.776\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n182.870\r\n\r\n10\r\n\r\n314.350\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n16.026.970\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.499.928\r\n\r\n99\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n888.915\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.156.961\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n402.783\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAtividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n00\r\n\r\n9.100.287\r\n\r\n11\r\n\r\n2.337.966.430\r\n\r\n12\r\n\r\n1.502.707.042\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n1.591.298.164\r\n\r\n18\r\n\r\n2.515.122\r\n\r\n21\r\n\r\n372.829.310\r\n\r\n22\r\n\r\n48.400.689\r\n\r\n99\r\n\r\n32.590.000\r\n\r\n00\r\n\r\n82.123.428\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n39.218.906\r\n\r\n26\r\n\r\n179.875\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n463.521\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n111.216\r\n\r\n99\r\n\r\n73.918.070\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n19.432.583\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n8.752\r\n\r\n11\r\n\r\n7.257.314\r\n\r\n99\r\n\r\n18.733.978\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n7.998.894\r\n\r\n13\r\n\r\n311.598\r\n\r\n00\r\n\r\n4.090.500\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n53.757.627\r\n\r\n12\r\n\r\n2.741.508\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n47.041.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n330\r\n\r\n10\r\n\r\n9.809.883\r\n\r\n13\r\n\r\n305.144\r\n\r\n00\r\n\r\n3.853.440\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n11\r\n\r\n123.981.565\r\n\r\n12\r\n\r\n3.910.918\r\n\r\n95\r\n\r\n6.997.481\r\n\r\n99\r\n\r\n1.462.661\r\n\r\n00\r\n\r\n2.446.989\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n10\r\n\r\n1.484.085\r\n\r\n13\r\n\r\n1.306.838\r\n\r\n00\r\n\r\n13.266\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n10\r\n\r\n124.482\r\n\r\n13\r\n\r\n8.931.262\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n744.009\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n24.224.924\r\n\r\n11\r\n\r\n21.196.894\r\n\r\n12\r\n\r\n36.526.422\r\n\r\n99\r\n\r\n9.665\r\n\r\n00\r\n\r\n126.885\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n955.523\r\n\r\n98\r\n\r\n586.820\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2.897.566\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.801\r\n\r\n10\r\n\r\n1.282\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.980\r\n\r\n11\r\n\r\n556.573\r\n\r\n10\r\n\r\n213.465.572\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n13\r\n\r\n3.203.801\r\n\r\n20\r\n\r\n3.575.704\r\n\r\n25\r\n\r\n4.986.270\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n22.702.302\r\n\r\n12\r\n\r\n4.683.338\r\n\r\n99\r\n\r\n15.402.505\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.609.261\r\n\r\n10\r\n\r\n906.261\r\n\r\n00\r\n\r\n73.925.747\r\n\r\n05\r\n\r\n469.189.303\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n11\r\n\r\n58.286.737\r\n\r\n12\r\n\r\n394.904\r\n\r\n20\r\n\r\n14.142.047\r\n\r\n22\r\n\r\n125.275.008\r\n\r\n24\r\n\r\n145.555.836\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n31.930.113\r\n\r\n12\r\n\r\n553.971\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n14.462.595\r\n\r\n22\r\n\r\n10.520.346\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.255.737\r\n\r\n13\r\n\r\n11.349.259\r\n\r\n22\r\n\r\n30.891.691\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n66.329.352\r\n\r\n16\r\n\r\n3.284.898\r\n\r\n22\r\n\r\n89.032.956\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.730.455\r\n\r\n11\r\n\r\n16.646.045\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n55.426.410\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n17.251.901\r\n\r\n12\r\n\r\n181.200\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.430.942\r\n\r\n12\r\n\r\n7.670.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.530.424\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n9.634.705\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.292.613\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n632.821.742\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n171.768.000\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.657.088\r\n\r\n10\r\n\r\n8.090.607\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n10\r\n\r\n60.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n7.843.266\r\n\r\n18\r\n\r\n15.761.365\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n113.540\r\n\r\n10\r\n\r\n9.581\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n26.352.816\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n5.588.855\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n139.312.965\r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n10\r\n\r\n37.769.062\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n396.837\r\n\r\n10\r\n\r\n7.996.822\r\n\r\n00\r\n\r\n263.855\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.933.364\r\n\r\n14\r\n\r\n200.000\r\n\r\n97\r\n\r\n1.822.720\r\n\r\n99\r\n\r\n30.022\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n21\r\n\r\n371.531.431\r\n\r\n99\r\n\r\n760.077\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n621.426\r\n\r\n04\r\n\r\n311.103.363\r\n\r\n97\r\n\r\n4.192.746\r\n\r\n10\r\n\r\n4.198.324\r\n\r\n13\r\n\r\n9.877.237\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n16\r\n\r\n215.812.154\r\n\r\n19\r\n\r\n6.050.000\r\n\r\n97\r\n\r\n418.000\r\n\r\n98\r\n\r\n57.600\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n26.300.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n182.225.471\r\n\r\n12\r\n\r\n411.516\r\n\r\n25\r\n\r\n1.587.600\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.583.381\r\n\r\n10\r\n\r\n7.427.383\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.304.391\r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n31.280.583\r\n\r\n11\r\n\r\n36.484.481\r\n\r\n12\r\n\r\n6.652.487\r\n\r\n18\r\n\r\n42.930.629\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.334.770\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.309.433\r\n\r\n18\r\n\r\n8.253.301\r\n\r\n20\r\n\r\n1.995.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n12.294\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n5.569.535\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n2.635.830\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n716.580\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.592.382\r\n\r\n23\r\n\r\n100.536.889\r\n\r\n25\r\n\r\n637.149\r\n\r\n00\r\n\r\n1.450.549.570\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.963\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n10.183.793\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974\r\n\r\n22\r\n\r\n830.922.021\r\n\r\n25\r\n\r\n674.358.573\r\n\r\n00\r\n\r\n8.828.826\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n13.900.000\r\n\r\n13\r\n\r\n14.123.844\r\n\r\n23\r\n\r\n2.162.616\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n3.186.119\r\n\r\n12\r\n\r\n8.290.298\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n286.071\r\n\r\n12\r\n\r\n16.678.253\r\n\r\n22\r\n\r\n1.164.984\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n51.653.458\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n22\r\n\r\n351.642.015\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n3.720.416\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n177.234\r\n\r\n11\r\n\r\n455.673.701\r\n\r\n22\r\n\r\n18.422.406\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n261.000\r\n\r\n11\r\n\r\n2.540.736.934\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n11\r\n\r\n104.225.695\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214\r\n\r\n22\r\n\r\n213.166.697\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n8.597.402\r\n\r\n22\r\n\r\n516.801\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n15.880.870\r\n\r\n13\r\n\r\n12.556.651\r\n\r\n22\r\n\r\n51.091.032\r\n\r\n24\r\n\r\n12.901.921\r\n\r\n98\r\n\r\n2.784.175\r\n\r\n10\r\n\r\n1.179.765\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n22\r\n\r\n1.680\r\n\r\n98\r\n\r\n1.634.761\r\n\r\n99\r\n\r\n749.238\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n61.129\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n276.121.681\r\n\r\n10\r\n\r\n26.876.430\r\n\r\n13\r\n\r\n18.636.289\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n223.906\r\n\r\n10\r\n\r\n200.000\r\n\r\n00\r\n\r\n6.445.827\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n54.604.591\r\n\r\n13\r\n\r\n41.435.260\r\n\r\n22\r\n\r\n41.516.097\r\n\r\n25\r\n\r\n50.212.956\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n20.522.844\r\n\r\n10\r\n\r\n1.680.812\r\n\r\n22\r\n\r\n19.677.726\r\n\r\n00\r\n\r\n1.383.828\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n416.949\r\n\r\n13\r\n\r\n14.874.861\r\n\r\n22\r\n\r\n3.217.029\r\n\r\n00\r\n\r\n8.652.456\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n333.000\r\n\r\n13\r\n\r\n34.775.082\r\n\r\n98\r\n\r\n3.976.347\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.692.914\r\n\r\n10\r\n\r\n110.000\r\n\r\n13\r\n\r\n630.000\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n6.397.019\r\n\r\n11\r\n\r\n147.245.284\r\n\r\n12\r\n\r\n53.759.208\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n454.575\r\n\r\n13\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n22.974\r\n\r\n12\r\n\r\n2.971.201\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.311\r\n\r\n13\r\n\r\n39.290\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n11.945.271\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n37.185\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n33.114\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n96\r\n\r\n6.825.828\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n12\r\n\r\n4.470.000\r\n\r\n22\r\n\r\n11.228.421\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n10\r\n\r\n17.400.000\r\n\r\nId: 1836390"
                    ],
                    "1835719": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DR. FABIANO GONÇALVES CARLOS, transfere sine die, os julgamentos dos recursos incluídos na pauta do dia 07.04.2015, às 15:00 h., publicados na edição do D.O. do dia 01.04.2015. Recursos nº 3.419/2015 - Proc. nº E-01/005/632/2014 - CREUSA PINTO DA SILVA; 3.429/2015 - Proc. nº E-01/005/581/2014 - SERGIO DA COSTA BRANQUINHO e 3.351/2014 - Proc. nº E-01/005/422/2014 - LUCIANO DE FREITAS SOUZA (Dr. Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB/RJ 100.666). A referida transferência se faz pela ausência do Conselheiro Relator Jorge Alves Pereira.\r\n\r\nId: 1835719"
                    ],
                    "1835723": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.119/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de LEILA LUCIA MIRANDA FAMPA CAVALCANTI (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2503/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.176/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de MARIA JOSÉ DE SOUZA (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2073/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.176/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de MERCEDES DOS SANTOS FIGUEIREDO (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2496/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 35 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.140/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de IVA DA COSTA ROSA (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/1772/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra a relatora para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e o Vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.173/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de NEY MILIONE (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/1560/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra a relatora para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e o Vogal Amandio Silveira de Araújo. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.686/2010 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de DAYSE DE AMORIM MARQUES - processo nº E-03/10200273/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a recorrente Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, adotando como voto o pronunciamento da SUNOC as fls. 29/32. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 40 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.801/2012 (OBJETO: Adicional de Qualificação), de interesse de SANDRA APARECIDA DE PAIVA - processo nº E-01/502946/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.724/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de DANIELLE MELLO BRITO - processo nº E-23/202163//2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiros Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.807/2012 (OBJETO: Adicional de Insalubridade), de interesse de LUIZ ANRONIO KLEM BARRETO - processo nº E-21/901748/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, ARILENE DE SOUZA PAULA e AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO. Ausente sem justificativa o Conselheiro Relator e Revisor JORGE ALVES PEREIRA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: julgamento do Recurso nº 3.310/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO - processo nº E-01/005/248/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Pereira Alves. Recurso nº 3.313/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA - processo nº E-01/005/373/2014, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Recurso nº 3.219/2013 (OBJETO: Revisão Pecuniária da Incorporação), de interesse de MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA - Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043 - processo nº E-01/ 2365/2011, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Pereira Alves e Amandio Silveira de Araujo. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta. Pelas razões expostas, a referida pauta fica adiada sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1835723"
                    ],
                    "1835655": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA as servidoras Heloisa Berto da Silva, ID. Funcional nº 05000637-1, em substituição a Renata Falcão de Souza, ID. Funcional nº 05015983-6 e Naida Viana Queiroz, ID. Funcional nº 05007360-5, para acompanhar fiscalizar o Contrato nº 28/2013, celebrado com a empresa ATS - ACCURATE TRANSLATIONS SERVICE LTDA, para prestação de serviços técnicos especializados de tradução e versão técnica nos idiomas inglês e português, contido no processo administrativo em epígrafe. Proc. n° E-01/001/190/2013 .\r\n\r\nId: 1835655"
                    ],
                    "1835325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/771/2015 - SOLANGE MORAIS BATISTA, Id. Funcional 8699364 - RATIFICO a concessão de 12 (doze) meses de Licença Especial, publicada no Diário Oficial de 25/06/2007, e concedo 06 (seis) meses de Licença Especial relativa ao período de 26/11/2003 a 22/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/792/2015 - PAULO ROBERTO DE SOUZA TAVARES, Id. Funcional 37666533 - CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio, período base de 13/10/1981 a 07/10/2001 e de 31/03/2005 a 28/03/2015. \r\n\r\nId: 1835325"
                    ],
                    "1835362": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/390/2014 \r\n\r\nOnde se lê: ... MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia se: ... MARCUS VINICIUS NASCIMENTO MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1835362"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835772": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/052/639/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2015, em favor da empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação no edifício sede da Fundação CEPERJ para um período de 12 meses, no valor de R$ 442.998,06 (quatrocentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 1835772"
                        ],
                        "1835773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/052/2003/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2015, em favor da empresa O A POMPEO LICITAÇÕES - EPP, para a contratação de empresa especializada na prestação de licença de uso de antivírus para servidores e estações de trabalho para proteção de rede de computadores da Fundação CEPERJ, para um período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1835773"
                        ],
                        "1835685": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2014 \r\n\r\nNATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA, matrícula nº 100.370-6, brasileira, C.P.F. 104001477-18, nascida em 08/02/1989, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 237766449, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sílvia dos Santos Brasil, matrícula nº 100.251-8, e por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2013, tomou posse em 18/02/2013. Processo nº E-01/031/647/2013.\r\n\r\nId: 1835685"
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                        "1835687": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1108/2015 - HOMOLOGO o procedimento de credenciamento de PERSPECTIVA ARQUITETURA, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA, inscrita no CNPJ 10.386.879/0001-05, para prestação dos serviços de avaliação de imóveis nos termos do Edital de Credenciamento 01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1109/2015 - HOMOLOGO o procedimento de credenciamento de JERONIMO DE MORAES ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ 97.472.245/0001-53, para prestação dos serviços de avaliação de imóveis nos termos do Edital de Credenciamento 01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1110/2015 - HOMOLOGO o procedimento de credenciamento de MBSERRA ARQUITETURA E URBANISMO EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ 18.401.755/0001-63, para prestação dos serviços de avaliação de imóveis nos termos do Edital de Credenciamento 01/2014.\r\n\r\nId: 1835687"
                        ],
                        "1835686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1849/2013 \r\n\r\nOnde se lê: CINIRA DE MELLO SATURNO,...\r\n\r\nLeia-se: CINARA DE MELLO SATURNO,...\r\n\r\nId: 1835686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1835131": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 193\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.071/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com publicação de “matéria legal” (avisos de licitação, editais,..).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Maio 2015 Término: Dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE: DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR \r\n\r\n3.3.90 00 R$ 10.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1835131"
                    ],
                    "1835134": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 22 DE ABRIL DE 2015 - ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/008/472/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 22 DE ABRIL DE 2015 - LUZIA DE OLIVEIRA PETRA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/029/393/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 29 DE ABRIL DE 2015 - VILZA CARLA SANTOS DA SILVA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/022/1318/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 29 DE ABRIL DE 2015 - GLEDYS SABATINI BASTOS - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/066/3968/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1835134"
                    ],
                    "1835133": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047/220/2015 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 05/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017/70/2014 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40º, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88, com efeitos a contar de 10/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/082/1/2015 - MELINA MOREIRA AMATO - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/75/2015 - DANILLO DE CASTRO BRITO - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º,§ 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/510/2015 - CARLA MEIRE GOULART REYNER - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º,§ 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/389/2015 - ANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR- AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º,§ 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4888/2014 - MARCELO TRAVAGLIA DE ANDRADE - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º,§ 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/82/2015 - LEONARDO BASTOS SANTOS - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º,§ 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/81/2015 - SHEILA LUCI ABEL DE MELLO - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º,§ 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1283/2013 - ROBSON DE SOUZA CHAGAS JUNIOR - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º,§ 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/412/2014 - PAULO VICTOR DE SOUZA SILVA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º,§ 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/27/2015 - VICTOR ROSA DE SOUZA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º,§ 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/21/2015 - GUILHERME BREDERODE RODRIGUES - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º,§ 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/3968/2014 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 04/05/2015, em nome da servidora, GLEDYS SABATINI BASTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951177-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1318/2014 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 04/05/2015, em nome da servidora, VILZA CARLA SANTOS DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946494-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/393/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29/04/2015, em nome da servidora, LUZIA DE OLIVEIRA PETRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947457-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/472/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29/04/2015, em nome da servidora, ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Ca tegoria, Id. Funcional nº 1956866-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/459/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 04/05/2015, em nome da servidora, CASSIA LIMA CARVALHA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956866-5.\r\n\r\nId: 1835133"
                    ],
                    "1835661": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1765 DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA AS EMPRESAS QUE DETÊM TRATAMENTO DIFERENCIADO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E NA ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL PELO SISTEMA DUTOVIÁRIO NOS TERMOS DO ATO COTEPE 20 DE 2015.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público as empresas que detêm tratamento diferenciado no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol combustível pelo sistema dutoviário nos termos do § 1º da Cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 2/2014 e do Protocolo ICMS nº 5/2014 e nos termos do Ato COTEPE nº 20 de 2015, segundo Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir da data estabelecida no Ato COTEPE nº 20/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRaiz de CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n23.314.594\r\n\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\n05.759.383\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\n01.387.400\r\n\r\nSP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n00.647.154\r\n\r\nZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1766\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/045/315/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Subanexo I.C.6 - Empresas Vinculadas à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n04.665.157\r\n\r\nINTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S.A.\r\n\r\n00.10\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1767\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/045/315/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n04.665.157\r\n\r\nINTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S A\r\n\r\n00.12\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1835661"
                    ],
                    "1835549": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1079 DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de maio de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 157,0000\r\n\r\nUS$ 100,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1835549"
                    ],
                    "1835744": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/216.125/1987 - ROSA MARIA RIBEIRO DA CRUZ DE MORAES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1942036-6. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.160/1987 - ADEMIR SOUZA GOMES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1958832-1, com validade a contar de 04/05/2015. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014.046/1999 - PAULO ROBERTO ROCHA RIVERA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956824-0, validade a contar de 04/02/2015. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.628/2003 - KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 2013595-5. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1835744"
                    ],
                    "1834976": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.721/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... CECILDA RESENDE PINTO MONTEIRO\r\n\r\nLEIA-SE: ... GECILDA RESENDE PINTO MONTEIRO\r\n\r\nId: 1834976"
                    ],
                    "1835732": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/756.147/1996 - CELINO CESÁRIO MOURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941424-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168.002/1996 - ISMAEL PAES PONTES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940792-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 22/10/2000 a 20/10/2005 e de 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nId: 1835732"
                    ],
                    "1835457": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.002ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2015\r\n\r\nRecursos nºs 52.947 e 53.978 - Processos nºs E-04/056.304/2012 e E-04/056.301/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva, Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar, Ronaldo Redenschi e Antonio Silva Duarte. - Acórdãos nºs 7.659 e 7.661 - EMENTA: ICMS-IMPORTAÇÃO. DEIXAR DE RECOLHER. A importação de bens amparada sob o regime do REPETRO deve observar o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 112/07, para fins de exclusão do imposto, para fato gerador ocorrido após sua internalização à legislação do Estado do Rio de Janeiro. No caso em tela, o contribuinte não observou nem o prazo de permanência em território nacional e tampouco a sua destinação para campos em fase de exploração. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.981 e 53.979 - Processos nºs E-04/056.306/2012 e E-04/056.302/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva, Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar, Ronaldo Redenschi e Antonio Silva Duarte. - Acórdãos nºs 7.660 e 7.662 - EMENTA: ICMS-FECP-IMPORTAÇÃO. DEIXAR DE RECOLHER. A importação de bens amparada sob o regime do REPETRO deve observar o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 112/07, para fins de exclusão do imposto, para fato gerador ocorrido após sua internalização à legislação do Estado do Rio de Janeiro. No caso em tela, o contribuinte não observou nem o prazo de permanência em território nacional e tampouco a sua destinação para campos em fase de exploração. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835457"
                    ],
                    "1835283": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.994ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 38.111 - Processo nº E-04/215.241/2009 - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: DECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Redator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos- DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator Marcos dos Santos Ferreira, Graciliano José Abreu dos Santos, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Rubens Nora Chammas, Charley Fransciconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fábia Trope de Alcântara e Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 7.610 - EMENTA: ICMS. INCORPORAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE FORMA. GLOSA DA TRANSFERÊNCIA. DESCABIMENTO. O mero descumprimento da forma adequada para a realização de transferência de créditos de ICMS em caso de sucessão empresarial não implica na glosa da operação e inflição de penalidade. RECURSO DA FAZENDA DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835283"
                    ],
                    "1835341": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 30.159 - Processo nº E-34/114.150/2006 - Recorrente: SOTREQ S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo que protestou pela apresentação de declaração de voto acompanhada pelo Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 7.556 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. A declaração do exercício atividade comercial perante o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro não inabilita a empresa ao exercício de atividade industrial eventual. Afastada a necessidade da realização de perícia. Comprovado o direito aos creditamentos relativos à operação de industrialização de um enclausuramento para grupo gerador. Ausência de deferimento prévio pela autoridade fiscal competente para a apropriação de crédito superior a R$ 100.000,00. Afastada a cobrança de imposto e mantida apenas a cobrança da multa formal, na forma mais benéfica para o contribuinte, esta prevista no inciso VII do art. 62 C da Lei n° 2657/96, com a redação dada pela Lei n° 6357/2012, observado o limite previsto no § 3° do art. 67 da mesma lei. Preclusão do direito de defesa. Lançamento envolvendo quatro espécies de creditamentos considerados indevidos. Mantidas as três espécies de creditamentos considerados indevidos que a ora Recorrente não obstruiu nos seus recursos a este Egrégio Conselho de Contribuintes. Dado PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso ao Pleno. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835341"
                    ],
                    "1835514": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.520ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2015\r\n\r\nRecursos nºs 58.025, 58.026 e 58.027. - Processos nºs E-04/033/1116/2013, E-04/033/1117/2013 e E04/033/1118/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CRR - CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.521 a 13.523. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.380. - Processo nº E-04/269.554/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PONTAL PISOS ESPORTIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.524. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.679. - Processo nº E-04/589.171/1993. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DAIISEN VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.525. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.464. - Processo nº E-04/141.798/1992. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SELF-SERVICE DELÍCIAS RIO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.526. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.941. - Processo nº E-04/034/371/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: T.M. DE OLIVEIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS EIRELI ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.527. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.181. - Processo nº E-04/044.746/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.528. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.578. - Processo nº E-04/232.085/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GR HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.529. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.681 e 57.682. - Processos nºs E-04/195.036/2010 e E04/195.037/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.530 e 13.531. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835514"
                    ],
                    "1835515": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.525ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 49.335. - Processo nº E-04/156.930/2011. - Recorrente: distribuidora isocardio LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.575. - EMENTA: MULTA. ESTOQUE DE MERCADORIAS ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS A MAIOR QUE O ESCRITURADO. Preliminar de Nulidade. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. O fiscal autuante descreve com clareza e precisão sem que fossem omitidas quaisquer informações necessárias ao deslinde do processo. Mérito. A legislação fluminense é bem clara ao estabelecer que a diferença em estoque, a maior, é motivo de presumir-se que houve saída de mercadorias sem a emissão de nota fiscal adequada e contra isso não se insurgiu diretamente e comprovadamente o Contribuinte, sendo correta a multa aplicada. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.994 e 51.995. - Processos nºs E-04/264.632/2012 e E04/264.633/2012 - Recorrente: CASA CARDÃO LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.580 e 13.581. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. A condição da Recorrente na operação em tela era de substituta tributária, e não, de responsável solidária, como consta do relato e dos dispositivos infringidos do Auto de Infração, visto que as mercadorias em tela estavam sob o regime de substituição tributária apenas nas operações internas, inexistindo Convênio, Protocolo ou Termo de Acordo que vinculasse o Remetente. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. ICMS(FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. A condição da Recorrente na operação em tela era de substituta tributária, e não, de responsável solidária, como consta do relato e dos dispositivos infringidos do Auto de Infração, visto que as mercadorias em tela estavam sob o regime de substituição tributária apenas nas operações internas, inexistindo Convênio, Protocolo ou Termo de Acordo que vinculasse o Remetente. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835515"
                    ],
                    "1835516": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.526ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 53.910. - Processo nº E-04/153.108/2012. - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVINIÊNCIA LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento total ao recurso. - Acórdão nº 13.584. - EMENTA: ICMS(FECP) - SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Por se tratar de saídas de mercadorias tributadas sem emissão de documento fiscal, presume-se não ocorrido qualquer pagamento de imposto relacionado a essas operações, de forma que, não havendo pagamento antecipado, nada há que se homologar, devendo ser aplicado ao caso o prazo decadencial fixado pelo inc. I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Após a retificação do Auto de Infração, determinado pela D. Junta de Revisão Fiscal, não restam mais lacunas ou incorreções que possam viciar o lançamento. NO MÉRITO, a falta de escrituração de documentos fiscais em seus livros de Registro de Entradas, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 2657/96, leva à presunção de saídas de mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Não comprovada pela Recorrente a ocorrência de operações isentas ou não tributadas dentre aquelas cobertas pelos documentos fiscais objetos da Inicial. Inaplicável a multa prevista no inciso I, item 1, do art. 62-C da Lei nº 265796, com redação da Lei nº 6357/2012, de 3% do valor das operações, pois tal penalidade tem natureza estritamente formal, enquanto no caso se exige imposto e correspondente multa proporcional, que tem outra natureza jurídica. Deve ser aplicada, entretanto, a penalidade prevista no art. 60, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, por ser mais benéfica para o Contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835516"
                    ],
                    "1835517": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.528ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.372. - Processo nº E04/154.167/2012. - Recorrente: FARMÁCIA CRISTO REDENTOR LTDA. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.602. - EMENTA: ENTRADA DE MERCADORIAS NÃO ESCRITURADAS. Apurado em terceiros. PRELIMINAR de Nulidade do Auto de Infração. Existem fundada dúvidas se a empresa realmente praticou as infrações de que é acusada. Aplicado o Artigo 112 do CTN. Recurso Voluntário Provido. Auto de Infração NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1835517"
                    ],
                    "1835519": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.529ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 45.426. - Processo nº E04/057.103/2008. - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.608. - EMENTA: PRELIMINAR de Nulidade do Auto de Infração. Ausência de dispositivo legal. Preliminar rejeitada. MÉRITO. DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. É legítima a exigência do imposto e aplicação da penalidade ao contribuinte que deixa de reter o ICMS de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, por promover sua saída sem a emissão de documento fiscal. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 45.737. - Processo nº E04/057.104/2008. - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.609. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - complementar ao Auto de Infração do Recurso n.º 45.426 - Conexão dos Recursos. PRELIMINAR de Nulidade do Auto de Infração. Ausência de dispositivo legal. Preliminar rejeitada. MÉRITO. DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. É legítima a exigência do imposto e aplicação da penalidade ao contribuinte que deixa de reter o ICMS de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, por promover sua saída sem a emissão de documento fiscal. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835519"
                    ],
                    "1835520": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.530ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.866. - Processo nº E-04/119.280/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TREOLIMOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.624. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O presente Lançamento não incide em nenhum dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2473/79, sendo, portanto, válido para produção dos efeitos jurídico-tributários que lhe são próprios. Os autos devem retornar à Primeira Instância para julgamento do mérito. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.877. - Processo nº E-04/119.281/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TREOLIMOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.625. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O presente Lançamento não incide em nenhum dos casos de nulidade previstos no art. 48 do Decreto nº 2473/79, sendo, portanto, válido para produção dos efeitos jurídico-tributários que lhe são próprios. Os autos devem retornar à Primeira Instância para julgamento de mérito. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.675. - Processo nº E-04/217.860/2007. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: AGRO CENTER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.632. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Em respeito ao disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução 282/2010, o Auto de Infração deve ser declarado nulo. Crédito tributário remanescente, apurado pela Junta de Revisão Fiscal, deve ser imediatamente inscrito em Dívida Ativa. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO, PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.732. - Processo nº E-04/067.217/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.633. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.929. - Processo nº E-04/121.483/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DROGARIA PAGUE MENOS DO JACARé LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.634. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. A decisão da 4ª Turma da JRF deve ser reformada, para que esteja em consonância com o decidido no Recurso de Ofício nº 50.501, julgado por esta Câmara, relativo ao Principal, no qual foi dado provimento para afastar a nulidade e julgar procedente o Auto de Infração. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835520"
                    ],
                    "1835521": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.531ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 51.976. - Processo nº E-04/051.401/2011. - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.639. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - ADMISSÃO TEMPORÁRIA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - INTERDEPENDÊNCIA - VEDAÇÃO. A Recorrente contesta apenas, e tão somente, a validade do item 2 do § 4º do art. 13, Livro XI, do RICMS/00, o qual estava em pleno vigor à época dos fatos geradores, não contestando os valores dos créditos tributários exigidos nem a sua condição de vinculação ou interdependência com a empresa exportadora. Sendo assim, não há como invalidar o bem fundamentado Lançamento com base na suposta dissonância entre o RICMS/00 e o Convênio ICMS 58/99, por ser matéria alheia à competência deste Órgão Julgador. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.977. - Processo nº E-04/051.402/2011. - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.640. - EMENTA: ICMS(FECP) - IMPORTAÇÃO - ADMISSÃO TEMPORÁRIA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - INTERDEPENDÊNCIA - VEDAÇÃO. A Recorrente contesta apenas, e tão somente, a validade do item 2 do § 4º do art. 13, Livro XI, do RICMS/00, o qual estava em pleno vigor à época dos fatos geradores, não contestando os valores dos créditos tributários exigidos nem a sua condição de vinculação ou interdependência com a empresa exportadora. Sendo assim, não há como invalidar o bem fundamentado Lançamento com base na suposta dissonância entre o RICMS/00 e o Convênio ICMS 58/99, por ser matéria alheia à competência deste Órgão Julgador. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.430. - Processo nº E-04/034/7408//2013. - Recorrente: RUFINA DAS GRAÇAS MARTINS LANDIM. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.643. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - REMETER MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL SEM CARACTERÍSTICA OBRIGATÓRIA. As obrigações acessórias exigidas pela legislação visam a facilitar o controle do Fisco sobre as operações e prestações realizadas pelos contribuintes, não estando, como no presente caso, diretamente relacionadas com algum suposto descumprimento de obrigação principal (falta de pagamento do imposto) e, portanto, algum eventual prejuízo financeiro aos cofres do Estado. Entretanto, a multa prevista no art. 62 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98, deve ser aplicada apenas duas vezes, uma vez por DANFE, conforme entendimento reiterado desta Instância Julgadora. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835521"
                    ],
                    "1835522": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.532ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.192. - Processo nº E-04/257.529/2012. - Recorrente: EIF - ENGENHARIA INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS ltda. - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar extinto o crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.655. - EMENTA: ICMS-GIA - ART. 14, II, DA LEI Nº 6.357/12. Há de ser extinto o crédito tributário quando presente a hipótese de que trata o art. 14, II, da Lei nº 6.357/12, ou seja, cumprida, dentro do novo prazo, a obrigação acessória tida inicialmente como intempestiva. Recurso provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.992. - Processo nº E-04/279.211/2012. - Recorrente: companhia ultragaz s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.656. - EMENTA: ICMS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. O conceito de indébito não abarca o pagamento de imposto exigido pelo Fisco com base em legislação omissa, mas apenas os recolhimentos claramente indevidos, visto que efetuados sem qualquer amparo na Lei ou mesmo por mero erro material, como nos casos de pagamento em duplicidade ou a maior que o devido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835522"
                    ],
                    "1835523": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.533ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.477. - Processo nº E-04/151.505/2012. - Recorrente: allianz seguros s.a. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.659. - EMENTA: MULTA - DILIGÊNCIA. Conversão do julgamento em diligência para esclarecimentos. Decisão Unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835523"
                    ],
                    "1835524": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.536ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.314. - Processo nº E-04/057.880/2010. - Recorrente: tiger oil distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.706. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - SAÍDAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE NULIDADE rejeitadas. O Auto de Infração contém todos os elementos essenciais, previstos nos arts. 74 e 75 do RPAT/79, não incidindo em duplicidade de lançamentos, erro de pessoa ou erro na caracterização do Sujeito Passivo como Substituto Tributário. Demais alegações de nulidade referem-se ao mérito da questão. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA rejeitada, nos termos do § 1º do art. 32 do RPAT/79. Todos os elementos necessários ao deslinde do presente contencioso estão contidos nos autos. Alegações de supostos erros no levantamento fiscal desprovidas de provas, mesmo que por amostragem, não podem levar á protelação do julgamento, via realização de diligências. NO MÉRITO, a constatação de saídas de mercadorias sem emissão de documentação fiscal, via levantamento de estoques, afasta qualquer presunção de que teria sido recolhido o ICMS devido por substituição tributária, não havendo que se falar de suspensão de imposto na ausência de comprovação do retorno das mercadorias aos depositários no prazo determinado pela legislação. Inocorrência de erro meramente formal na escrituração dos livros de Registro de Inventário. Alegações de inconstitucionalidade da multa não apreciadas por falta de competência deste Órgão Julgador. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.315. - Processo nº E-04/057.894/2010. - Recorrente: tiger oil distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.707. - EMENTA: ICMS(FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - SAÍDAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE NULIDADE rejeitadas. O Auto de Infração contém todos os elementos essenciais, previstos nos arts.s 74 e 75 do RPAT/79, não incidindo em duplicidade de lançamentos, erro de pessoa ou erro na caracterização do Sujeito Passivo como Substituto Tributário. Demais alegações de nulidade referem-se ao mérito da questão. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA rejeitada, nos termos do § 1º do art. 32 do RPAT/79. Todos os elementos necessários ao deslinde do presente contencioso estão contidos nos autos. Alegações de supostos erros no levantamento fiscal desprovidas de provas, mesmo que por amostragem, não podem levar á protelação do julgamento, via realização de diligências. NO MÉRITO, a constatação de saídas de mercadorias sem emissão de documentação fiscal, via levantamento de estoques, afasta qualquer presunção de que teria sido recolhido o ICMS(FECP) devido por substituição tributária, não havendo que se falar de suspensão de imposto na ausência de comprovação do retorno das mercadorias aos depositários no prazo determinado pela legislação. Inocorrência de erro meramente formal na escrituração dos livros de Registro de Inventário. Alegações de inconstitucionalidade da multa e da legislação do FECP não apreciadas por falta de competência deste Órgão Julgador. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.917 - Processo nº E-04/266.725/2012. - Recorrente: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.710. - EMENTA: ICMS-FECP - PEREMPÇÃO. HAVENDO A RELEVÂNCIA DE FUNDAMENTOS, POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 92 DO DECRETO Nº 2.473/79, A VIABILIZAR O LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. O art. 92 do Decreto nº 2.473/79 permite expressamente que a autoridade fazendária determine o levantamento da perempção quando houver a plausibilidade dos fundamentos do recorrente. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835524"
                    ],
                    "1835525": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.537ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.866. - Processo nº E-04/257.916/2012. - Recorrente: celefrutas comércio de alimentos trirriense ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, forma rejeitadas as preliminares suscitadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.718. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - UTILIZAR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. Rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de sobrestamento do julgamento, nos exatos termos da decisão de Primeira Instância. A diligência solicitada é desnecessária, visto que as informações constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, devendo ser rejeitado o pedido, com fulcro no § 1º do art. 32 do Decreto nº 2473/79. Contribuinte limitou-se a repisar preliminares e argumentos de mérito já rechaçados pela instância a quo. Não foram anexadas quaisquer provas que deem suporte a suas alegações, em desobediência ao disposto no inciso III do art. 11 do Decreto nº 2473/79. Além disso, a prática infracional é patente e bem configurada pelo Autuante, não tendo sido refutada eficazmente pela Autuada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.850. - Processo nº E-04/046.979/2010. - Recorrente: mlb leal comércio e indústria metalúrgica - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento parcial ao recurso, para cobrar somente o imposto não recolhido. - Acórdão nº 13.719. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - REMETER MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Tanto por sua atividade principal, constatada pelo Auditor Fiscal em seu estabelecimento, quanto por sua atividade secundária, a Recorrente já deveria estar emitindo NFe quando da abordagem fiscal em 07/10/2010, por força da legislação vigente. Deve ser mantida a exigência tanto da multa quanto do imposto, face à: I) flagrante inidoneidade dos documentos fiscais objeto da Inicial; II) não comprovação do recolhimento do imposto correspondente às notas fiscais emitidas; e III) maior gravosidade da nova penalidade prevista para a infração em tela, trazida pela Lei nº 6357/2012. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835525"
                    ],
                    "1835750": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de junho de 2015, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 60.560, 60.561 e 60.562 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/041/2438/2013, E-04/041/2435/2013 e E-04/041/2439/2013 - Recorrente: DIAMANTINO HENRIQUES QUARESMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.240 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2075/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHRISTIANNE PENEDO DANIN - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.769 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.649/2011 - Recorrente: NIOBE BASTOS RODRIGUES MARQUES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 54.017 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/224.154/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.381 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1761/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAUL JUSTO COACHMAN - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 57.374 e 57.375 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/1702/2013 e E-04/046/1703/2013 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 61.121 e 61.122 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/2133/2013 e E-04/041/2132/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVANA DE CASTRO MOREIRA E SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1835750"
                    ],
                    "1835751": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de junho de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 32.995 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/067.357/2006 - Recorrente: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 56.527 e 58.722 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/045.277/2012 e E-04/045.276/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 55.510 e 55.992 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/035/10/2013 e E-04/035/9/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1485/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIANA CLAUDIA ZONIS E OUTROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.387 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/199.254/2012 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.338 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/042/3438/2013 - Recorrente: PAULO ROBERTO GUIMARÃES COUTO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 55.103 e 55.104 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/658/2013 e E-04/046/657/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JM TELL CABOS TELEFÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1835751"
                    ],
                    "1835752": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de junho de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.816 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/734/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DMC TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 59.842 e 59.872 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/6782/2013 e E-04/034/6767/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDERAÇO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representantes da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho e Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 59.215 e 59.216 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/052.592/2012 e E-04/052.593/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICROARS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 55.596 e 57.744 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/2957/2013 e E-04/034/2961/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.334 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/2154/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.341 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/163.441/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.096 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1740/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 58.170 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/062.972/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 34.950 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/217.342/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1835752"
                    ],
                    "1835414": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de junho de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 56.826/RV - Processo nº E-04/079/815//2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 50.709/RV - Processo nº E-04/054.970/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 44.483/RV - Processo nº E-04/042.867/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 57.729/RO - Processo nº E-04/034/8965//2013 - Interessada: CASA SHOW S/A - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.793/RO - Processo nº E-04/045/221//2014 - Interessada: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 60.528 e 60.529/RO's - Processos nsº E-04/040.676/2011 e E-04/040.675/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 54.514 e 54.515/RO's - Processos nsº E-04/046/611//2013 e E-04/046/612//2013 - Interessada: NEW TUVALU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 40.859/RV - Processo nº E-04/130.597/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 61.223 e 61.224/RO's - Processos nsº E-04/269.573/2012 e E-04/269.574/2012 - Interessada: HASBRO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E JOGOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.447/RO - Processo nº E-04/025/327//2014 - Interessada: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.425/RO - Processo nº E-04/034/6422//2014 - Interessada: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.446/RO - Processo nº E-04/002/1031//2014 - Interessada: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 60.535/RO - Processo nº E-04/046/10140//2013 - Interessada: BAZAR NOVA PORTELA COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1835414"
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                    "1835415": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de junho de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 56.160/RO - Processo nº E-04/038/217//2013 - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 61.246/RO - Processo nº E-04/041/830//2014 - Interessada: CEZAR BENJO - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 61.137/RO - Processo nº E-04/180.435/2012 - Interessada: RONALDO DE ALMEIDA AYRES - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 61.078 e 61.079/RO's - Processos nsº E-04/045.950/2012 e E-04/045.949/2012 - Interessada: TRANSPORTES ICONHA LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.476/RO - Processo nº E-04/034/7401//2014 - Interessada: PORTAL ITAIPUAÇU MADEIRAS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 61.159 e 61.160/RO's - Processos nsº E-04/046/5743//2013 e E-04/046/5744/2013 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 61.053/RO - Processo nº E-04/034/3600//2014 - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 61.350 e 61.351/RO's - Processos nsº E-04/006/883//2013 e E-04/006/881//2013 - Interessada: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.509/RO - Processo nº E-04/034/4791//2014 - Interessada: OSDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS - EIRELI - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.795/RO - Processo nº E-04/007/1047//2014 - Interessada: TOUCH BARRA COMÉRCIO DE RELÓGIO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 60.539 e 60.540/RO's - Processos nsº E-04/034/7710//2014 e E-04/034/7716/2014 - Interessada: FAST LOG TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.888/RO - Processo nº E-04/007/1354//2013 - Interessada: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 61.348 e 61.349/RO's - Processos nsº E-04/038/84//2014 e E-04/038/87//2014 - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1835415"
                    ],
                    "1835416": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de junho de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 51.997/RV - Processo nº E-04/047.604/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 61.346/RO - Processo nº E-04/240.863/2010 - Interessada: SINCO SISTEMAS, INFORMÁTICA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.437/RO - Processo nº E-04/040/235//2013 - Interessada: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 59.077 e 59.127/RO's - Processos nsº E-04/046/1087//2014 e E-04/046/1082//2014 - Interessada: RAIZAN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.093/RO - Processo nº E-04/007/1517//2013 - Interessada: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 59.548/RO - Processo nº E-04/046/10206//2013 - Interessada: BAZAR O AMIGÃO DE ITAGUAÍ LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 61.099/RO - Processo nº E-04/146.315/1997 - Interessada: PISON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.816/RO - Processo nº E-04/042.907/2011 - Interessada: MAISANO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1835416"
                    ],
                    "1835493": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.501ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.376. - Processo nº E-04/184.018/2012. - Recorrente: valle sul pavimentação e mineração LTDA. - Recorrida: titular da irf 04.01 - BARRA mansA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acordão. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Fábia Trope de Alcântara, que davam parcial provimento ao recurso. - Acórdão nº. 13.243. - EMENTA: INSCRIÇÃO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INFLIÇÃO DE MULTA. LANÇAMENTO QUE SE ANULA. O art. 77-A da Resolução SEF nº 2.961/97 expressamente prevê a necessidade de prévia intimação para regularização, antes da aplicação de multa pela inexistência de inscrição Estadual. Sua não realização enseja a nulidade do auto de infração. Recurso provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835493"
                    ],
                    "1835494": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.509ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.851. - Processo nº E-04/244.148/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e de questão prejudicial por identidade total de litígios. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.318. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO APLICÁVEIS AO CASO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. A menção, no corpo do auto de infração, a dispositivos legais que não se aplicam ao caso concreto só enseja a nulidade quando ausentes os dispositivos legais corretos e quando houver prejuízo ao Autuado. NULIDADE AFASTADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA DISCUTIDA NO JUDICIÁRIO. concomitância. RENÚNCIA À ESFERA ADMINISTRATIVA. A discussão de matérias no judiciário implica na renúncia à esfera administrativa. MULTA. CONFISCO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS. Falece competência aos Tribunais Administrativos para apreciar questões relacionadas à constitucionalidade e ilegalidade de normas. Recurso Voluntário desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835494"
                    ],
                    "1835495": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.568ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2015\r\n\r\nRecursos nºs 58.741 e 58.742 - Processos nºs E04/048.845/2012 e E04/048.846/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: jaguar distribuição e transportes ltda. epp. - Relatoa: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.078 e 14.079 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.200 - Processo nº E04/046/11998//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.080 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.870 - Processo nº E04/044.806/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: stemac s/a. grupos geradores - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.081. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.630 - Processo nº E04/046.734/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.082 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.842 e 55.844 - Processos nºs E04/046.027/2012 e E04/046.026/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.083 e 14.084 - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.483 e 57.484 - Processos nºs E04/046/9526//2013 e E04/046/9525//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: actual comércio de produtos de limpeza ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.085 e 14.086 - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.726 e 58.727 - Processos nºs E04/048.891/2012 e E04/048.892/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.087 e 14.088. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835495"
                    ],
                    "1835496": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.569ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2015\r\n\r\nRecursos nºs 54.797 e 54.798. - Processos nºs E-04/046/7860/2013 e E04/046/7861/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.089 e 14.090. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.409 e 58.410. - Processos nºs E04/050.060/2011 e E04/050.059/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.092 e 14.093 - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.123. - Processo nº E04/034/156/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: PEREIRA CABRAL LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.094. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.048. - Processo nº E-04/042.838/2010. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SUPERMIX CONCRETO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.095. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.231. - Processo nº' E-04/034/9526/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: J. C. OLIVEIRA DE CARVALHO AUTO PEÇAS. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.096. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.996. - Processo nº E-04/005/986/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: EZTECH TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.097. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.877. - Processo nº E-04/046/11244/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: EMPÓRIO ESTRELA DO SÃO LUIZ LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.098. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835496"
                    ],
                    "1835497": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.570ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 41.270. - Processo nº E-04/575.415/1994. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ÓTIMA VEÍCULOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.100. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.266 e 57.267. - Processos nºs E04/048.637/2012 e E04/048.636/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA JJM LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 14.101 e 14.102. - EMENTA: icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.673 e 58.674. - Processos nºs E04/049.682/2012 e E04/049.685/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 14.103 e 14.104. - EMENTA: icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.441 e 57.179. - Processos nºs E04/046/2466/2013 e E04/046/2467/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 14.105 e 14.106. - EMENTA: icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.552. - Processo nº E04/049.078/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.107. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.912. - Processo nº E-04/046/10363/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: FERPAU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.108. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.285. - Processo nº E-04/259.029/2011. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TEIXEIRA VARAJÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.109. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.144. - Processo nº E-04/034/8463/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: CSN CIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.110. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.206. - Processo nº E-04/046/10387/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: PJ BIKE MONTAGEM E ATACADO DE BICICLETAS E PEÇAS LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.111. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835497"
                    ],
                    "1835498": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.582ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.846. - Processo nº E-04/071.551/2012. - Recorrente: MERCK S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Relatora, nos termos do seu voto. - Acórdão nº. 14.246. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - LAVRATURA SOB FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DA CORRETA - NULIDADE - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício material, o auto de infração que seja lavrado sob fundamentação diversa da correta, pois, in casu, o relato e as citações dos dispositivos infringidos e da penalidade aplicada não condizem com os fatos efetivamente ocorridos, ex vi do disposto pelos arts.s 48, incisos II e IV, e 74, inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 43.786. - Processo nº E04/050.279/2009. - Recorrente: L. F. O. DE P. MEDEIROS. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, por perda do objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.252. - EMENTA: MULTA por descumprimento de obrigação acessória cumprida nos termos do art. 14 da Lei nº 6.357 de dezembro/2012. Perda de objeto do recurso pela extinção do crédito tributário. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.317. - Processo nº E04/048.283/2010. - Recorrente: luft transportes rodoviários LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.253. - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o julgador de maiores esclarecimentos sobre matéria fática considerada imprescindível para o deslinde do litígio tributário, devem os autos ser baixados em diligência, nos termos do disposto pelo art. 32 do Decreto nº 2.473/1979. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835498"
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                    "1835499": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.584ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 51.996 e 52.835. - Processos nºs E-04/059.256/2012 e E04/059.254/2012. - Recorrente: INTERTRADE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, para excluir os serviços de locação, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Fabia Trope de Alcantara (Relatora) e Rubens Nora Chammas, que negavam provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 14.272 e 14.273. - EMENTA: ICMS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. SERVIÇOS PREPARATÓRIOS. ATIVIDADE MEIO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. Como já consolidado pela jurisprudência do E. SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, inclusive em sede de Recurso Repetitivo, os serviços conexos aos de comunicação, preparatórios, intermediários ou acessórios, que assumem o caráter de atividade meio, não estão sujeitos à incidência do ICMS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.288. - Processo nº E04/273.697/2011. - Recorrente: FARMÁCIA LIMITES DE REALENGO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de Decadência do Crédito Tributário, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.275. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Em se tratando de descumprimento de obrigação acessória, em que o lançamento é efetuado ex officio (artigo 149 do CTN), o prazo decadencial para constituição do crédito tributário segue o disposto no art. 173, inciso I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. In casu, o crédito tributário em questão se refere a fatos ocorridos entre janeiro e dezembro de 2006, sendo que o sujeito passivo tomou ciência do lançamento em 29/12/2011. Destarte, conclui-se que, no presente caso, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LIVRO FISCAL - registro de entradas - NÃO ESCRITURAR - CONCOMITÂNCIA DE PENALIDADES - CONFIGURADA. Ficou configurada a exigência concomitante de penalidades por descumprimento de obrigação principal e acessória, haja vista que os autos de infração exigindo crédito tributário por descumprimento de obrigação principal e acessória (03.374.767-6 e 03.374.766-8) decorreram da mesma ação fiscal, foram lavrados no mesmo dia e o fato alegado como fundamento das autuações é o mesmo, qual seja, a entrada de mercadorias não escriturada nos livros fiscais. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.955. - Processo nº E04/268.021/2012. - Recorrente: CABLEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.276. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto n.º 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO FIRMADO COM O ESTADO DE ORIGEM DAS MERCADORIAS - A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FLUMINENSE ATRIBUI AO ADQUIRENTE A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA ENTRADA DAS MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nos termos do disposto pelos arts. 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, e 39, § 1.º, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei n.º 6.276/2012, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é o contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, devendo o imposto ser recolhido na entrada da mercadoria no território deste Estado. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835499"
                    ],
                    "1835500": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.075. - Processo nº E-04/059.006/2011. - Recorrente: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas (Relator), que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.346. - EMENTA: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. ARTIGO 150, §4º CTN. Consoante o artigo 150, § 4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.400 e 57.401. - Processos nºs E-04/026/315//2013 e E04/026/314//2013. - Recorrente: spanset do brasil LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 14.348 e 14.349. - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Importação por conta e ordem. Importador jurídico situado no Estado do Espírito Santo, no qual ocorreu o desembaraço aduaneiro. Encomendante estabelecido neste Estado. O Sujeito Ativo do ICMS é o Estado no qual se encontra o destinatário final da mercadoria importada. Entendimento consolidado dos tribunais superiores, adotado por este Conselho de Contribuintes. Artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da constituição federal, e art. 30, inciso I, alínea “d”, da Lei Nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. DÉBITO DE ICMS-FECP. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Importação por conta e ordem. Importador jurídico situado no Estado do Espírito Santo, no qual ocorreu o desembaraço aduaneiro. Encomendante estabelecido neste Estado. O Sujeito Ativo do ICMS é o Estado no qual se encontra o destinatário final da mercadoria importada. Entendimento consolidado dos tribunais superiores, adotado por este Conselho de Contribuintes. Art. 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da constituição federal, e art. 30, inciso I, alínea “d”, da Lei Nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835500"
                    ],
                    "1835501": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.594ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 51.613. - Processo nº E-04/077.253/2012. - Recorrente: AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.377. - EMENTA: LANÇAMENTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Auto de Infração em lavrado em janeiro de 2012, referente a fatos geradores ocorridos nos exercícios de 2005 e 2006, em substituição a lançamento anterior, julgado nulo pelo Conselho de Contribuintes. Decisão cujo fundamento não foi a forma do lançamento, e sim o seu conteúdo. Não caracterizada a nulidade formal. CONFIGURADA A DECADÊNCIA. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.867. - Processo nº E-04/112.452/2012. - Recorrente: central ville de alimentos LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.379. - EMENTA: ICMS - creditamento indevido de icms. GLOSA DE CRÉDITOS DECLARADOS NAS GIA-ICMS e não comprovados. Direito ao crédito não comprovado, ao deixar apresentar ao fisco livros e documentos fiscais de entradas e saídas. Alegação de perda de documentos que não afasta a obrigatoriedade de apresentar comprovantes das operações. Art. 50 da Lei nº 2.657/96. O destinatário de NF-e deverá mantê-la em arquivo digital sob sua guarda e responsabilidade, ainda que fora da empresa, pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais, disponibilizando-o à administração tributária quando solicitado. Art. 15 do Livro VI do Decreto nº 27.427/00 - RICMS/00. Cláusula décima do Ajuste SINIEF 7/2005. O direito ao crédito de ICMS é condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular e escrituração, nos prazos e condições estabelecidos na legislação, nos termos do disposto no art. 34 da lei nº 2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 50.827 e 50.828. - Processos nºs E-04/253.173/2012 e E04/253.174/2012. - Recorrente: g land esportes ltda. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.381 e 14.382. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. TRIBUTO DECLARADO. AUTO DE INFRAÇÃO. VEDAÇÃO DE LAVRATURA. NOTA DE DÉBITO. A resolução SEFAZ nº 282/2010 prevê que para tributos declarados e não pagos é vedada a lavratura de autos de infração, devendo ser emitida a competente nota de débito para inscrição imediata em dívida ativa. PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA DECLARAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.973. - Processo nº E-04/007/431//2014. - Recorrente: BOAS PRÁTICAS 2006 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.383. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O sujeito passivo que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo art. 65 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012, ex vi o disposto pelos artigos 72 e 73 da mesma lei. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.974. - Processo nº E-04/007/432//2014. - Recorrente: BOAS PRÁTICAS 2006 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.384. - EMENTA: ICMS - OBRIGação acessória - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - DEIXAR DE USAR APESAR DE OBRIGADO PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. Ficou devidamente comprovado nos autos que a recorrente, apesar de obrigada, deixou de realizar a Escrituração Fiscal Digital referente aos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS no período de janeiro e fevereiro de 2013, contrariando o disposto pelo art. 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação dada, à época da ocorrência dos fatos, pelas Leis nºs 3.525/2000 e 5.356/2008, c/c a Resolução SEFAZ nº 242/2009. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835501"
                    ],
                    "1835502": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.590ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.377. - Processo nº E-04/154.396/2012. - Recorrente: drogaria suiças ltda - Recorrida: titular da irf 64.12 - sul - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.335. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO E DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AFASTAMENTO. Ocorrida as hipóteses do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, é de se afastar a preliminar de nulidade do lançamento. Não havendo qualquer obstrução às partes no decorrer do processo, não há cerceamento do direto de defesa. ICMS. ESCRITURAÇÃO DAS ENTRADAS. OBRIGATORIEDADE. Os arts. 47 da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 37 do Decreto nº 27.427/00 estabelecem a obrigação de manutenção da escrita fiscal pelo Contribuinte. Constatada sua inocorrência, é de se lançar a multa cabível. Aplicada a legislação mais benéfica do art. 62-C,I. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835502"
                    ],
                    "1835503": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.595ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 35.188. - Processo nº E-04/318.894/2002. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.389. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1835503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1835427": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS ANTONIO MONTEIRO ANDRADE, ID Funcional Nº 1.953.045-5, ocupante do cargo de Motorista, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º da Lei 5772/2010, e de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 30/12/2003. Processo nº E-11/001/194/2015.\r\n\r\nId: 1835427"
                    ],
                    "1835417": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/247/2015 - ELIZABETH GUILARDI COELHO FRAGOSO, Técnico de Planejamento, ID nº 1.939.986-3, REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, tornando sem efeito o despacho de 09/07/2004, publicado no D.O. de 22/07/2004.\r\n\r\nId: 1835417"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835108": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/156290-3- Empresa: PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. INDEFERIDO, tendo em vista vícios insanáveis, consoante relatados às fls. 3. \r\n\r\nId: 1835108"
                        ],
                        "1835652": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE JUNHO DE 2015 \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º- PROCESSO Nº E-11/006/00.366/2014. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n2º- PROCESSO Nº 00-2015/108723-7 (Anexo: 00-2015/089152-0). Requerente: BENDAL S/A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria P. da Silva Lopes. Assunto: Indeferimento do arquivamento dos atos da sociedade no Brasil. \r\n\r\nId: 1835652"
                        ],
                        "1835109": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO E-11/006/00.663/2014 (Anexo: E-11/006/00.611/2014). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO JONES GONÇALVES DA SILVA. Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 1835109"
                        ],
                        "1835425": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/67/14 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Sra. Pregoeira desta Companhia, no processo administrativo nº E-11/003/67/14, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/14 cujo objeto é a aquisição de 02 (duas) licenças de software de Banco de Dados SQL e 75 (setenta e cinco) Licenças de Acesso de Clientes - CAL, em favor da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.710.799/0001-00, vencedora do único lote licitado, pelo valor total de R$ R$ 88.099,99 (oitenta e oito mil noventa e nove reais e noventa e nove centavos), representando uma economia de 14,31% tomando como base o valor médio estimado para licitação, tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1835425"
                        ],
                        "1834729": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 705 DE 18 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de ATUALIZAÇÃO DE TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA do exercício de 2015, para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Niterói, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º- No período compreendido entre os dias 25.05.2015 e 30.05.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 11.914/2015, do Município de Niterói, datado de 09/05/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º- As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º- Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º- Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de Niterói no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º- Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de Niterói e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º- O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º- O lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\n\r\nArt. 7º- As Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria, na forma do modelo apresentado no Anexo II do presente Ato.\r\n\r\nParágrafo Único - O Relatório de Verificação Metrológica (RVM), ao ser encaminhado, deverá ser obrigatoriamente acompanhado das Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município do Niterói e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, estes inutilizados.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Niterói após o dia 30.05.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 01.06.2015 e 15.07.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º- No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Regional de Niterói, na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói.\r\n\r\n§ 4º- O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º- Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º- O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Niterói e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na sede do IPEM-RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de Niterói está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1834729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1835110": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/411/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 25.086,35 (vinte e cinco mil oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente a 13ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 03/10/2014 a 01/11/2014, Obras de melhoria de abastecimento de água da localidade de Grão Pará - Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 083/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/814/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 103.584,91 (cento e três mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), referente as medições nºs 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 29ª, 30ª, 35ª, 36ª e 37ª de reajustamento de serviços (3ª anualidade), executados no período de 01/01/2013 a 30/11/2013, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário - Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/715/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA MICA RIO LTDA, no valor de R$ 16.878,74 (dezesseis mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), referente a 4ª medição de serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção de Imóvel para Implantação do Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO, Município de Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 029/2014.\r\n\r\nId: 1835110"
                    ],
                    "1835403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/409/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 6.402,31 (seis mil quatrocentos e dois reais e trinta e um centavos), referente a 15ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 02/12/2014 a 31/12/2014, Obras de melhoria de abastecimento de água da localidade de Grão Pará - Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 083/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3071/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BARRA BANGU, no valor de R$ 409.430,70 (quatrocentos e nove mil quatrocentos e trinta reais e setenta centavos), referente a 19ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 12/07/2014 a 10/08/2014, Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Barra Bangu, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 080/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/889/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 126.083,65 (cento e vinte e seis mil oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), referente a 44ª medição de serviços relativo aos serviços executados no período de 09/08/2014 a 07/09/2014, Implantação de Sistema de Abastecimento de Água para as localidades de Inoã e Itaipuaçu, Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4074/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SARAPUÍ, no valor de R$ 39.286,06 (trinta e nove mil duzentos e oitenta e seis reais e seis centavos), referente a 6ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 19/10/2013 a 17/11/2013, Elaboração de projeto executivo e a execução das Obras de complementação das redes coletoras de esgotos situados nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí - Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nId: 1835403"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/018/2015 - Com fundamento no art. 24, inciso VIII, combinado com o caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação da NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA - NAD nº 070/2015, a favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nId: 1835550"
                        ],
                        "1835532": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.628/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 157.410,80 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e dez reais e oitenta e centavos), a favor da SANEVIX ENGENHARIA LTDA, referente à “CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ABERTA, COMPACTA E DE FLUXO HORIZONTAL PARA A LOCALIDADE DE MORRO AZUL - MUNICÍPIO DE PAULO DE FRONTIN - RJ”.\r\n\r\nId: 1835532"
                        ],
                        "1835238": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 45 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP/PRES Nº 44, DE 11/05/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Alterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 44, de 11/05/2015, referente à apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo servidor H.M.F. e ex-servidor S.X.L.\r\n\r\nArt. 2º- Manter a data final de vigência do mandato da Comissão anteriomente constituída atavés da citada portaria.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão em questão passará a ser constituída na forma a seguir:\r\n\r\nSubstituir Haraldo Araújo, ID Funcional nº 2849290-0, por Arnaldo Horowicz, ID Funcional nº 4407016-0.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1835238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1835155": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1468/2014 - INDEFIRO o recurso interposto pelo MAJOR PM (RG 31.135) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1835155"
                    ],
                    "1835678": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/145/103//2014 - Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/145/103/2014, conforme instrução produzida no âmbito da Comissão Permanente de Licitação, e depois de facultado o direito defesa, constata-se que a EMPRESA POLY RIO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.445.776/0001-15, descumpriu as determinações estabelecidas através do Instrumento Convocatório do Pregão Eletrônico nº 49/2014, realizado no dia 10 de setembro de 2014, havendo por objeto a contratação de empresa para os serviços de Limpeza geral das áreas internas e externas; Jardinagem e paisagismo das áreas verdes internas, externas e vasos ornamentais; Controle de pragas e Mensageria interna para diversas unidades da PCERJ. Considerando que a empresa foi convocada para apresentação de sua documentação de habilitação e, não atendeu as exigências constantes no item 12 que trata da Habilitação, conforme o ato de aplicação de penalidade constante do processo apuratório, não comprovando estar apta para contratar com a administração, por não atender na íntegra as exigências constantes no Edital e item 12.4 do Termo de Referência (parte integrante do Edital), APLICO a EMPRESA POLY RIO AMBIENTAL LTDA a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo período de 01 (um) mês, na forma do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, ficando aberto o prazo recursal.\r\n\r\nId: 1835678"
                    ],
                    "1835280": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/192/2015 - ALYRIO PASSOS, ID Funcional n° 3.002.044-1 - CONCEDO a licença-prêmio, períodos base: 20/04/1991 a 17/04/1996; 18/04/1996 a 16/04/2001 e 17/04/2001 a 15/04/2006, 09 meses - \r\n\r\nId: 1835280"
                    ],
                    "1835394": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/67/2015 - CELIO LEITE DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.973.634-0 - 1.430 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1094/2015 - SERGIO DA SILVA CASTRO, ID Funcional n° 2.974.943-3 - 548 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/320/8/2015 - JORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR, ID Funcional n° 4.269.874-0 - 2.147 dias à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/38/2015 - JOSE CARLOS DE SOUZA BERNARDES, ID Funcional n° 2.974.238-2 - 329 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/5/2015 - LEONARDO COUPEY MENDES, ID Funcional n° 4.434.802-9 - 440 dias ao DETRAN.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/38/2015 - JOSE CARLOS DE SOUZA BERNARDES, ID Funcional n° 2.974.238-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 21/09/1990, de averbação de tempo de serviço de 325 dias prestados ao Ministério do Exército, publicado através do Processo E-09/1364/080/1990, no DORJ nº 188 de 01/10/1990, página 27, 3ª coluna, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1835394"
                    ],
                    "1835665": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/18/2015 - 1º SGT PM RG 54.832 ELEONISIA GOMES DE LYRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 12/03/2015.\r\n\r\nId: 1835665"
                    ],
                    "1835082": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0041/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Miúdas de pronto Pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0041/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Miúdas de pronto Pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1835082"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1835075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055/217//2014 - RONALDO MANHÃES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, ID. Funcional 20037961 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 18, 19 e 25 do presente administrativo, o servidor RONALDO MANHÃES DE SOUZA, 1ª classe, ID. Funcional 20037961, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 21/03/2014.\r\n\r\nId: 1835075"
                    ],
                    "1835666": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025.152/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) competência de 2014, em favor da empresa ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, referente a compra de produtos odontológicos.\r\n\r\nId: 1835666"
                    ],
                    "1835672": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.269/2014 - CONCEDE licença amamentação a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ISAP, ID. nº 43934269, referente ao período de 01/11/2014 a 30/11/2014 (2º período);\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.009/2015 - CONCEDE licença gestante a servidora KAREN NAZARETH PEREIRA ALVES, ISAP, ID. nº 5021189-7, referente ao período de 17/03/2015 a 12/09/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.239/2014 - CONCEDE licença amamentação a servidora LUANA SANTOS DE OLIVEIRA, ISAP, ID. nº 4322773-2, referente ao período de 19/11/2014 a 18/11/2014 (3º período);\r\n\r\nProc. nº E-21/081.035/2015 - CONCEDE licença gestante a servidora REGINA BENEVIDES DE SOUZA, ISAP, ID. nº 5000707-6, referente ao período de 05/03/2015 a 31/08/2015;\r\n\r\nProc. nº E-21/071.086/2014 - CONCEDE licença amamentação a servidora MARIENE CORRÊA LIMA NEGREIROS CUNHA BARBOSA, ISAP, ID. nº 1999192-4, referente ao período de 12/04/2015 a 11/05/2015 (2º período).\r\n\r\nProc. nº E-21/057.069/2015 - CONCEDE licença gestante a servidora ELISA CRISTINA SIQUEIRA DE ASSUNÇÃO RIOS, ISAP, ID. nº 4387728-1, referente ao período de 06/04/2015 a 03/08/2015 (2º período).\r\n\r\nId: 1835672"
                    ],
                    "1835081": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/009.047/2015 - CONCEDE Licença Gestante a servidora ANNA CRISTINA PINTO DE BESSA, cargo em comissão de Secretário II, ID. nº 50011766, referente ao período de 28/04/2015 a 25/08/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/05/2015.\r\n\r\nId: 1835081"
                    ],
                    "1835083": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/005.721/2014 - LEONARDO FERREIRA DA SANTANA, ID.50058916. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SES no período de 04/06/12 a 27/06/13, no total de 389 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 28/06/13 a 04/07/13, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nId: 1835083"
                    ],
                    "1835677": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nE ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.075/91 - AUTORIZO à SUELI DE ALMEIDA LEITE, ID. 20399855, a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 6 (seis) meses de Licença Especial referente ao período base de 29/03/1991 a 01/051996.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.075/91 - AUTORIZO à SUELI DE ALMEIDA LEITE, ID. 20399855, a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1989,1990 e de 1992.\r\n\r\nId: 1835677"
                    ],
                    "1835682": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.133/90 - UELERSON DE SOUZA RIBEIRO, ID. 20017650. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06(seis) meses de Licença Especial, referente ao período base de 08/03/1985 a 06/03/1990 e de 07/03/1990 a 05/03/1995, totalizando 12(doze) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058/92/2015 - SILMARA SERPA GUIMARÃES, ID. 43546749. Período base 05/06/2009 a 07/06/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.58/2013 - SANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS, ID. 22832866. Período base 29/03/2008 a 30/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1835682"
                    ],
                    "1835657": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/049.48/2014 - ALEX RAMOS CABRAL, ID 43933033. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ nos períodos de 01/01/97 a 31/12/97 e de 01/01/00 a 31/12/01, no total de 1096 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/071.85/2014 - DANIEL RODRIGUES TEIXEIRA, ID 41961790. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ nos períodos de 01/02/84 a 30/06/84, de 01/08/84 a 20/12/84, de 01/02/85 a 30/06/85, de 01/08/85 a 20/12/85, de 01/02/86 a 30/06/86 e de 01/08/86 a 20/12/86, no total de 876 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/077.266/2014 - ALESSANDRO DÁRIO MELO, ID 44045824. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ no período de 01/01/03 a 30/12/05, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/046.691/2014 - MARCELO FAUSTINO ALVARENGA, ID 19960255. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ nos períodos de 01/01/90 a 30/12/90 e de 01/01/95 a 31/12/96, no total de 1096 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053.150/2014 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES, ID 50099108. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ no período de 01/08/98 a 30/07/2000, no total de 730 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/093.105/2014 - BRUNO AZEVEDO DA SILVA, ID 50126075. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ no período de 01/01/97 a 31/12/97, no total de 365 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/071.70/2014 - ANALEE MATTOS ANDRADE, ID 50116754. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/05 a 31/12/07, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/083.198/2014 - TAIANA CRISTINA VELOSO GUIMARÃES, ID 44054300. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/99 a 31/12/01, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/031.382/2014 - REND CHARL ALVES DA SILVA, ID 42696453. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/03/91 a 20/12/94, no total de 1391 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/082.4/2014 - LEONARDO CARVALHO DE SANTANA, ID 43377300. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 11/02/91 a 09/08/1991, de 09/03/92 a 09/10/92 e de 08/02/93 a 23/08/1993, no total de 592 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/050.10/2014 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS, ID 20016549. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/87 a 30/10/89, no total de 1034 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/085.161/2014 - ELBER DA SILVA RIBEIRO, ID 19968744. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 04/02/85 a 28/06/85 e de 01/08/85 a 20/12/85, no total de 287 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053.206/2014 - CLAUDIO DE LIMA SOARES, ID 19901550. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 01/01/91 a 31/12/1991 e de 01/01/95 a 30/12/96, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.158/2014 - EWERTON AVELINODA SILVA, ID 50298275. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/98 a 31/12/00, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/050.10/2014 - LUCIO MAURO NEPOMUCENA, ID 19666128. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 02/02/79 a 18/04/80, no total de 442 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/999.227/2009 - MARCIO DA COSTA, ID 20105630. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/91 a 31/12/91, no total de 365 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/051.74/2014 - THAÍS SILVA ALCANTARA, ID 50098217. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 12/02/07 a 25/05/07, de 30/07/2007 a 04/11/07 e de 18/02/08 a 02/06/1993, no total de 307 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/021.223/2014 - FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, ID 50127519. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 04/02/2000 a 31/12/03, no total de 1092 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.111/2013 - RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS, ID 50012258. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/97 a 31/12/99, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053.201/2014 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS, ID 50100866. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ no período de 01/01/2000 a 31/12/02, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/026.353/2014 - FERNANDA TROVÃO DOS SANTOS, ID 43227759. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 01/01/92 a 20/10/1992 de 01/01/93 a 17/12/93 e de 01/01/94 a 15/10/94, no total de 933 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/046.53/2014 - SANDRA REGINA PEREIRA, ID 43368387. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/88 a 31/12/90, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/015.26/2014 - BIANCA DOS SANTOS, ID 5703166. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/83 a 31/12/85, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/037.153/2014 - MIRIAN COELHO DA SILVA, ID 19671547. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/73 a 31/12/77, no total de 1826 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/073.226/2014 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA, ID 19799837. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/78 a 31/12/80, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/021.751/2014 - MARCOS PEREIRA EULÁLIO, ID 50002430. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/96 a 31/12/98, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/046.484/2014 - MONICA ALONSO MORAES EMIDIO, ID 43819176. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/86 a 31/12/88, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.18/2015 - CARLOS JOSÉ AGRA SOARES, ID 43930395. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 02/01/81 a 31/12/83, no total de 1094 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/082.77/2014 - LEONARDO GOMES PEREIRA, ID 19997051. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 01/01/86 a 18/12/1986 e de 01/01/87 a 18/12/87, no total de 704 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/073.133/2014 - MARCOS DA SILVA FREITAS, ID 20024754. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ no período de 03/08/82 a 16/11/84, no total de 837 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/046.657/2014 - JUCIARA FERREIRA FOGAÇA, ID 43819150. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 01/01/04 a 28/06/04, de 01/07/05 a 27/12/05 e de 01/01/05 a 29/06/05, no total de 540 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/058.176/2014 - GISELLE SOBRAL DE CARVALHO, ID 50275976. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 01/02/95 a 30/06/95, de 01/08/95 a 20/12/95, de 01/02/96 a 30/06/96, de 01/08/96 a 20/12/96, de 01/02/97 a 30/06/97 e de 01/08/97 a 20/12/97, no total de 876 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/074.245/2014 - SIDNEY JONAS STEIN, ID 20109156. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 01/01/79 a 29/06/79, de 01/01/80 a 28/06/80 e de 01/01/81 a 29/06/81, no total de 540 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/071.116/2014 - TIAGO MARINHO DE SOUZA, ID 43548776. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ nos períodos de 01/02/02 a 14/07/02, de 01/08/02 a 21/12/2002, de 01/02/03 a 14/07/2003, de 01/08/03 a 21/12/03, no total de 614 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/021.092/2015 - ALAN DOS SANTOS, ID 43828159. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ nos períodos de 01/02/97 a 14/07/97, de 01/08/97 a 20/12/97, de 01/02/98 a 14/07/98, de 01/08/98 a 20/12/98, de 01/02/99 a 14/07/99, de 01/08/99 a 20/12/99 e de 01/08/00 a 20/12/00, no total de 1225 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/018.348/2014 - LUCIANO PINHEIRO, ID 50094157. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 02/02/04 a 15/07/04, de 02/08/04 a 17/12/04, de 01/02/05 a 15/07/05, de 01/08/05 a 20/12/05, de 01/02/06 a 14/07/06 e de 01/08/06 a 20/12/06, no total de 916 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/065.268/2013 - ANIBAL DE SOUZA FERREIA, ID 5927579. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ no período de 01/01/94 a 31/12/96, no total de 1095 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/058.143/2014 - AMANDA DUTRA E SILVA, ID 50295250. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 01/02/95 a 30/06/95, de 01/08/95 a 20/12/95, de 01/02/96 a 30/06/96, de 01/08/96 a 20/12/96, de 01/02/97 a 30/06/97, e de 01/08/97 a 20/12/97, no total de 887 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/085.167/2014 - ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 04/02/80 a 27/06/80, de 04/08/80 a 19/12/80, de 02/02/81 a 26/06/81, de 03/08/81 a 18/12/81, de 01/02/82 a 30/06/82, de 02/08/82 a 17/12/82, de 01/02/1983 a 30/06/83 e de 02/08/83 a 16/12/83, no total de 1141 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/024.176/2014 - DIEGO CEZAR SILVA MARQUES, ID 50227866. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 01/02/07 a 14/07/07, de 01/08/07 a 20/12/07, de 01/02/08 a 14/07/08, de 01/08/08 a 20/12/08, de 01/02/09 a 14/06/09, e de 01/08/09 a 20/12/09, no total de 919 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053.156/2014 - PAULO CESAR MARTINS, ID 42525489. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 17/02/86 a 06/06/89, no total de 1206 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/061.192/2014 - HERIBERTO FERNANDO R. MAGGESSI, ID 20020937. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ nos períodos de 01/02/86 a 30/06/86, de 01/08/86 a 20/12/86, de 01/02/87 a 30/06/87 e de 01/08/87 a 20/12/87, no total de 584 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/064.44/2014 - EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS, ID 19981805. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 01/02/89 a 30/06/89, de 01/08/89 a 20/12/89, de 01/02/90 a 30/06/90, de 01/08/90 a 20/12/90, de 01/02/91 a 30/06/91, de 01/08/91 a 20/12/91 e de 01/02/92 a 30/06/92, no total de 1027 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/064.92/2014 - EDUARDO LEOPOLDO GÓES MOREIRA, ID 20370369. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ nos períodos de 01/02/89 a 30/06/89, de 01/08/89 a 20/12/89, de 01/02/90 a 30/06/90, de 01/08/90 a 20/12/90, de 01/02/91 a 30/06/91 e de 01/08/91 a 20/12/91, no total de 876 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/014.263/2014 - KATIA ROCHA VIDAL, ID 20078480. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 01/01/80 a 31/12/82, no total de 1096 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/081.137/2014 - ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA, ID 50211854. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 02/01/98 a 31/12/00, no total de 1093 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1835657"
                    ],
                    "1835084": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/957.021/83 - ELIAS MORAES RODRIGUES, ID. 19642156. CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial referente ao período base 03/03/2010 a 01/03/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/05/2015.\r\n\r\nId: 1835084"
                    ],
                    "1835690": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011068/2013 - ILANIR DE PAULA FREITAS CANDIDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20021143 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 02/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047157/2013 - VALTER BITTENCOURT FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20096240 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 19/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/913018/2000 - ALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20018274 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220161/2012 - JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20002955 - FIXADOS os proventos proporcionais, em conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601834/2004 - SILVIO LUCIO BRITO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 19679254 - FIXADOS os proventos mensais, em conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 25/04/2014.\r\n\r\nId: 1835690"
                    ],
                    "1835671": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação de sta Unidade Prisional Hospitalar,\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nJANETE DIAS PIRES - Diretora, ID. Funcional nº 1977.614-4, COREN Nº 28332- RJ.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSEBASTIÂO MARCELO SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº1967.833-9, Subdiretor.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 1977.812-0, Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 1978.087-7, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nWAGNER ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4196.229-6, Chefe da Seção de Turma de Agentes.\r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA SINARÉ, Assistente Social, CRESS 7887/7ª Região/RJ, ID. Funcional nº 1977.248-3.\r\n\r\nALEXANDRE DAVID OLIVEIRA PASSOS, Psicólogo, CRP 05-15579/RJ, ID. Funcional nº 1980.985-9.\r\n\r\nDeixa-se de nomear um profissional Psiquiatra por não haver no Quadro de Funcionários desta Unidade.\r\n\r\nId: 1835671"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835542": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nAPOSENTA, por tempo de contribuição, o servidor ALCEBÍADES PEREIRA MAGALHÃES, Técnico de Planejamento, matrícula no. 0020150-9, com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1835542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1835395": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1179 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA, CNPJ: 30.792.527/0001-67, situado na Avenida Benjamim Pinto Dias, nº 1677 - Centro - Belford Roxo - RJ, que constatou não possuir estrutura física adequada e não cumprimento das Boas Práticas de Serviços de Saúde, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 e RDC nº 63, de 25/11/2011 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000059, de 27/03/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA, CNPJ: 30.792.527/0001-67, situado na Avenida Benjamim Pinto Dias, nº 1677 - Centro - Belford Roxo - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA, CNPJ: 30.792.527/0001-67, situado na Avenida Benjamim Pinto Dias, nº 1677 - Centro - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1835395"
                    ],
                    "1835396": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1180 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento CERAS BEBÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 16.756.730/0001-57, situado na Avenida Vereador Chequer Elias, nº 4000 - Vila Helena - Barra do Piraí - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento e Autorização de Funcionamento junto aos Órgãos Sanitários competentes, contrariando o art. 2º da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02627, de 27/02/2015, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento CERAS BEBÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 16.756.730/0001-57, situado na Avenida Vereador Chequer Elias, nº 4000 - Vila Helena - Barra do Piraí - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar produtos Saneantes Domissanitários e Produtos de Higiene Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CERAS BEBÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 16.756.730/0001-57, situado na Avenida Vereador Chequer Elias, nº 4000 - Vila Helena - Barra do Piraí - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar produtos Saneantes Domissanitários e Produtos de Higiene Pessoal.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Empresa CERAS BEBÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 16.756.730/0001-57, situado na Avenida Vereador Chequer Elias, nº 4000 - Vila Helena - Barra do Piraí - RJ, que proceda o recolhimento imediato de todos lotes de todos os produtos Saneantes Domissanitários e Produtos de Higiene Pessoal fabricados; e que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de saneantes domisanitários e produtos de higiene pessoal em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários e produtos de higiene pessoal para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1835396"
                    ],
                    "1835397": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1181 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, em atendimento a Ordem de Serviço nº 0771/2015 que constatou o encontro dos produtos Água Sanitária, e Cloro Líquido (Alvejante/Desinfetante a base de cloro) da marca HIPERCLORO, fabricado irregularmente pela empresa MARIA DAS DORES M. BUENO - ME, nome fantasia, HIPERCLORO, CNPJ 05.317.691/0001-75, situado na Rua Benedito da Silva Lomba, nº 98 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, que não possui Licença de Funcionamento e Autorização de Funcionamento junto aos Órgãos Sanitários competentes, contrariando o Artigo 2º da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso I e IV do Artigo 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário a interdição do estabelecimento MARIA DAS DORES M. BUENO - ME, nome fantasia, HIPERCLORO, CNPJ 05.317.691/0001-75, situado na Rua Benedito da Silva Lomba, nº 98 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar produtos Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa MARIA DAS DORES M. BUENO - ME, nome fantasia, HIPERCLORO, CNPJ 05.317.691/0001-75, situado na Rua Benedito da Silva Lomba, nº 98 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, que proceda o recolhimento imediato dos produtos Saneantes Domissanitários Água Sanitária, e Cloro Líquido (Alvejante/Desinfetante a base de cloro) da marca HIPERCLORO; e que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de saneantes domisanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no Art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no Art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1835397"
                    ],
                    "1834756": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nATO DE 03/01/2014 - ANA MARIA FERREIRA SOUZA, matr. nº 198.271-9, ID. n° 3011445-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 28/01/2014. Processo nº E-08/606703/2012.\r\n\r\nATO DE 04/06/2014 - JUCIARA DA SILVA LUZ, matr. nº 185.006-4, ID. n° 3094563-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 3º da E.C. nº 47/2005, a partir de 04/07/2014. Processo nº E-08/606740/2007.\r\n\r\nATO DE 21/10/2008 - LANIR D'AVILA ARAUJO BARROS, matr. nº 15.645-5, ID. n° 3180204-4, Técnico Administrativo de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 06/11/2008. Processo nº E-08/606671/2007.\r\n\r\nATO DE 21/02/2014 - LUCI DA SILVA, matr. nº 295.335-4, ID. n° 3074491-1, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 07/03/2014. Processo nº E-08/003/7236/2013.\r\n\r\nATO DE 03/10/2012 - MARILIA MARIA TAVARES, matr. nº 207.763-4, ID. n° 3040647-1, Médico, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 08/10/2012. Processo nº E-08/602187/2012.\r\n\r\nATO DE 20/05/2014 - CELIA MARIA DOS SANTOS ESTEVES, matr. nº 287.837-9, ID. n° 3195325-5, Enfermeiro, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 09/06/2014. Processo nº E-08/606723/2010.\r\n\r\nATO DE 21/10/2013 - COROACY FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 164.930-0, ID. n° 3177894-1, Médico, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 12/11/2013. Processo nº E-08/003/4133/2013.\r\n\r\nATO DE 24/03/2014 - DENIZE SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 182.838-3, ID. n° 3074813-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 3º da E.C. nº 47/2005, a partir de 12/05/2014. Processo nº E-08/003/3249/2013.\r\n\r\nATO DE 18/02/2014 - ELIANE MARQUES DA FONSECA, matr. nº 182.335-0, ID. n° 3128516-3, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 24/02/2014. Processo nº E-08/003/1862/2013.\r\n\r\nATO DE 18/11/2013 - JOZIDELVA COELHO DE SOUZA SILVA, matr. nº 1.876-2, ID. n° 3186911-4, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 06/12/2013. Processo nº E-08/608021/2012.\r\n\r\nATO DE 21/10/2013 - MARIA TEREZINHA LANNES, matr. nº 184.526-2, ID. n° 3053448-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 14/09/2013. Processo nº E-08/003/3346/2013.\r\n\r\nATO DE 08/12/2008 - RAPHAEL DOS SANTOS DIAS, matr. nº 140.102-5, ID. n° 3179681-8, Farmacêutico, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 21/01/2006. Processo nº E-08/606819/2007.\r\n\r\nATO DE 08/01/2014 - TEREZINHA FELICIANO, matr. nº 193.624-4, ID. n° 3121474-6, Enfermeiro, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 31/01/2014. Processo nº E-08/603186/2012.\r\n\r\nATO DE 06/02/2014 - VANIA HELENA CARDIA RODRIGUES, matr. nº 192.056-0, ID. n° 3181147-7, Enfermeiro, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 17/03/2014. Processo nº E-08/607934/2012.\r\n\r\nId: 1834756"
                    ],
                    "1835674": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DOORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013- RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015 relacionadas na listagem do 46º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 46º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5707/2014\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva\r\n\r\nMAI/14\r\n\r\n566.912,29\r\n\r\nE-08/001/8932/2014\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço da Prevenção e Manutenção da Qualidade do Ar\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\n139.292,71\r\n\r\nE-08/001/11657/2014\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado\r\n\r\nSET/14\r\n\r\n85.538,14\r\n\r\nE-08/001/14/2015\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n80.927,95\r\n\r\nE-08/001/29/2015\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n143.222,01\r\n\r\nE-08/001/416/2015\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n14.771,74\r\n\r\nE-08/001/6316/2015\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva\r\n\r\nJUN/14\r\n\r\n628.779,46\r\n\r\nE-08/001/8597/2014\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\n383.275,77\r\n\r\nE-08/001/11667/2014\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n29.330,87\r\n\r\nE-08/001/1693/2014\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Limpeza e Conservação\r\n\r\n01 a 15 de JAN/14\r\n\r\n193.812,38\r\n\r\nId: 1835674"
                    ],
                    "1835673": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DOORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 48º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 48º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/02/2015\r\n\r\nJPF ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nFornecimento de Alimentos\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n277.081,37\r\n\r\nE-08/001/03/2015\r\n\r\nJFP ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nFornecimento de Alimentos\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n269.361,46\r\n\r\nE-08/001/05/2015\r\n\r\nJFP ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nFornecimento de Alimentos\r\n\r\nSET/14\r\n\r\n269.846,86\r\n\r\nE-08/001/04/2015\r\n\r\nJFP ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nFornecimento de Alimentos\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\n271.939,13\r\n\r\nE-08/001/06/2015\r\n\r\nJFP ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nFornecimento de Alimentos\r\n\r\nJUL/14\r\n\r\n103.478,13\r\n\r\nE-08/001/56/2015\r\n\r\nJFP ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nFornecimento de Alimentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n329.642,74\r\n\r\nId: 1835673"
                    ],
                    "1835734": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 105/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 094/2015. Processo nº E-08/001/11264/2013. Data de Assinatura: 15/05/2015. Valor total: R$ 8.570,00 (oito mil quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1835734"
                    ],
                    "1835741": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 32º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/9548/2014\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/13\r\n\r\n35,00\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 32º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/9548/2014\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/14\r\n\r\n365,00\r\n\r\nId: 1835741"
                    ],
                    "1835413": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3404 DE 13 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE DE SAÚDE FAMÍLIA E OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 443/2015, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de abril de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação de 03 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 01 Agente Comunitário de Saúde, no Município de Duas Barras no Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nDUAS BARRAS \r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE 03 ESF E 01 ACS\r\n\r\n27\r\n\r\n02\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1835413"
                    ],
                    "1835418": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3406 DE 14 DE MAIO DE 2015 \r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/07080/2012, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/05/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e a habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, inscrito no CNES nº 2280051, localizada no Município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1835418"
                    ],
                    "1835419": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3407 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº EXT-PMRJ/09/5457/2013, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/05/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 14 (quatorze) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional - UCINCo, no Hospital Municipal Pedro II, inscrito CNES nº 6995462, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1835419"
                    ],
                    "1835420": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3408 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº EXT-PMRJ/09/3120/2013, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/05/2015, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) Leitos de UTI Pediátrica Tipo II, no Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNES nº 6995462, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1835420"
                    ],
                    "1835421": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3409 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/12192/2013, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/05/2015, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 04 (quatro) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional - UCINCo, no Hospital Universitário Sul Fluminense, inscrito CNES nº 2273748, no Município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1835421"
                    ],
                    "1835422": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3410 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº EXT-PMRJ-09/346/2013, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/05/2015, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 34 (trinta e quatro) Leitos de UTI Adulto Tipo II, para a Rede de Urgência e Emergência - RUE, no Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNES nº 6995462, localizado no Município de Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1835422"
                    ],
                    "1835156": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/08030/1988 - ADILSON FREITAS DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 207.153-8, ID. n° 3037608-4, AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período de 31/10/1987 a 04/11/1992, correspondente a 120 dias - 02 (dois) meses. \r\n\r\nProcesso nº E-08/602978/1994 - ELISABETH BAPTISTA DA CUNHA, Enfermeiro, matrícula nº 259.324-2, ID. n° 3121444-4, AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada,referente aos períodos de 21/02/1988 a 18/02/1993 e 19/02/1993 a 10/03/1998, correspondente a 360 dias - 06 (seis) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1202/2013 - GILSON SILVA CASTRO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 198.447-5, ID. n° 3244174-6, . AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 10/08/1982 a 08/08/1987, 09/08/1987 a 06/08/1992 e 07/08/1992 a 05/08/1997 correspondente a 540 dias - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604153/1996 - LUIZ CARLOS ESTEVES GRELLE, Médico, matrícula nº 297.976-3, ID. n° 3069572-4, . AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor, referente ao período de 27/01/1993 a 25/01/1998, correspondente a 180 dias - 03 (três) meses \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601923/1993 - MARIA DE FATIMA FERNANDES NUNES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 285.670-6, ID. n° 3098054-2, AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período de 02/05/1987 a 29/04/1992 e 30/04/1992 a 28/04/1997, correspondente a 360 dias - 06 (seis) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601037/2004 - MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, Médico, matrícula nº 207.813-7, ID. n° 3039657-3, AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 16/12/1982 a 14/12/1987, 15/12/1987 a 12/12/1992 e 13/12/1992 a 11/12/1997 correspondente a 540 dias - 09 (nove) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602314/1993 - NOELIA MARIA PINTO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 264.407-7 ID. n° 3121782-6, AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período de 19/03/1993 a 17/03/1998, correspondente a 120 dias - 02 (dois) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602158-0/1992 - SONIA MARIA CINTRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260.866-9, ID. n° 3136558-2 -AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada,referente ao período de 29/12/1986 a 27/12/1991 (hum) mês e 28/12/1991 a 25/12/1996, correspondente a 240 dias - 04 (quatro) meses\r\n\r\nId: 1835156"
                    ],
                    "1835159": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7040/1987 - ANTONIO ALBINO PINTO, Médico, matr. nº 182.675-9, ID nº 3234234-9, lotada no UP/HECC, período-base de 28/10/2008 a 26/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/609505/1991 - ELUZIA MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.005-2, ID nº 3085955-7, lotada no SUS/NITERÓI, período-base de 16/07/2006 a 14/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605059/1993 - JANE LILIAN SOARES DE MELO, Médico, matr. nº 265.945-6, ID nº 3234962-9, lotada no UP/IEDE, período-base de 19/08/2008 a 15/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601101/1995 - LEILA DE BRITO MOUTA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.675-3, ID nº 3036336-5, lotada no UP/HECC, período-base de 25/10/2009 a 07/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605454/1994 - LENICE QUIRINO VIEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.356-0, ID nº 3147952-9, lotada na SUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, período-base de 22/08/2009 a 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602366/2004 - LUCILIA MELO DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 850.565-3, ID nº 3055566-3, lotada no UP/HERF, período-base de 14/09/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601252/1996 - LUIZA HELENA DA SILVA COELHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 297.487-1, ID nº 3182288-6, lotada no SUS/NITERÓI, período-base de 01/10/2006 a 29/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605321/2002 - MARIA DAS DORES SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.868-7, ID nº 3099528-0, lotada no SUS/CARMO, período-base de 08/12/2009 a 21/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600263/2007 - RICARDO CESAR BOENTE, Médico, matr. nº 849.638-2, ID nº 3069558-9, lotado no UP/HEAS, período-base de 02/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9356/1988 - ROSA CRISTINA DO CARMO VIEIRA BELARMINO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 193.567-5, ID nº 3038104-5, lotada no UP/HEAS, período-base de 21/10/2009 a 19/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1835159"
                    ],
                    "1835160": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600247/1999 - CASSIA DE MENEZES LUCENA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.664-3, ID nº 553171-3, lotada no UP/IECAC, período-base de 31/03/2008 a 29/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604388/2000 - DELMIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA, Médico, matr. nº 812.724-3, ID nº 3197188-1, lotada no SUS/BARRA MANSA, período-base de 14/06/2007 a 09/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/604950/2005 - CLAUDIA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.454-5, ID nº 3084653-6, lotada no PAM COELHO NETO, período-base de 28/01/2010 a 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602979/2005 - FRANCINETE FAUSTINA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.263-0, ID nº 3109537-2, lotada no UP/HECC, período-base de 03/01/2009 a 01/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600959/2001 - MAGALI DE OLIVEIRA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.649-4, ID nº 3145426-7, lotada no UP/HERF, período-base de 15/01/2010 a 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8119/2014 - MAGNEIDE SANTANA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.404-9, ID nº 4214688-7, lotada no UP/LCNN, período-base de 27/04/2009 a 25/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602593/2005 - SANDRA PEREIRA TOLEDO, Enfermeiro, matr. nº 814.537-7, ID nº 3100926-3, lotada no NESM, período-base de 25/01/2010 a 07/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603435/2006 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.613-0, ID nº 3063567-5, lotada no UP/HERF, períodos-base de 22/10/2004 a 20/10/2009 e de 21/10/2009 a 19/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601945/2001 - GILBERTO DE SOUZA RAPOZO JUNIOR, Médico, matr. nº 287.744-7, ID nº 3041963-8, lotado no UP/HEAS, períodos-base de 20/08/2000 a 18/08/2005 e de 19/08/2005 a 11/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605349/1993 - RONALDO HUGO PETROSEMOLO, Médico, matr. nº 196.724-9, ID nº 3178296-5, lotado no UP/IECAC, períodos-base de 29/03/2002 a 03/04/2007 e de 04/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600439/1997 - JOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO, Técnico Admnistrativo de Saúde, matr. nº 298.793-1, ID nº 3152067-7, lotado no Centro de Vigilância Sanitária - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos-base de 21/02/1996 a 18/02/2001, de 19/02/2001 a 17/02/2006 e de 18/02/2006 a 16/02/2011. \r\n\r\nId: 1835160"
                    ],
                    "1835161": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600509/2005 - CÉLIA CRISTINA AGUIAR CHAGAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.313-6, ID nº 3065674-5, lotada no UP/HECC, período-base de 26/02/2010 a 01/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152181/2005 - MARIA DE FÁTIMA SOUSA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Admnistrativo de Saúde, matr. nº 850.828-5, ID nº 3033933-2, lotada no UP/HECC, período-base de 22/08/2009 a 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603713/1995 - MARIA JOSÉ DO CARMO FRANÇA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.733-1, ID nº 3011537-0, lotada no UP/HEBSJ, período-base de 24/03/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604337/1999 - KATHYA FERREIRA DE CASTRO, Enfermeiro, matr. nº 813.040-3, ID nº 3026284-4, lotada no UP/HECC, períodos-base de 27/10/2004 a 04/12/2009 e de 05/12/2009 a 03/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1683/2015 - SYLVIA MOTTA DE LIMA RUAS, Enfermeiro, matr. nº 863.956-9, ID nº 3069821-9, lotada no UP/HEER, períodos-base de 08/11/2001 a 06/11/2006 e de 07/11/2006 a 05/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602410/2005 - VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 850.656-0, ID nº 2036781-3, lotada no UP/HEAL, períodos-base de 16/10/2004 a 13/01/2010 e de 14/01/2010 a 11/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/462/2015 - ISA SOUZA MACIEL, Médico, matr. nº 813.326-6, ID nº 3242166-4, lotada no UP/HECC - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 01/12/1994 a 29/11/1999, de 30/11/1999 a 27/11/2004, de 28/11/2004 a 26/11/2009 e de 27/11/2009 a 25/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602544/2007 - FABIANO LUIZ LEMOS, Psicólogo, matr. nº 864.477-5, ID nº 3047315-2, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 31/07/2007, publicado no DOERJ de 03/08/2007 e o Despacho de 07/07/2014, publicado no DOERJ de 14/07/2014.\r\n\r\nId: 1835161"
                    ],
                    "1835407": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1963 DE 18 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação de Saúde de Angra dos Reis. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Coutinho, nº 84 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.167.247/0001-46\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 03935, protocolado em 10/04/2014.\r\n\r\nE-08/001/3094/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Luiz Pires de Mello Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gonçalves Ledo, nº 26 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.072.821/0001-02\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 11167, protocolado em 30/10/2014.\r\n\r\nE-08/001/9390/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFifecare Empreendimentos Médicos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70/3º andar - Jardim Amélia - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.695.167/0002-56\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 17/01/2011.\r\n\r\nE-08/100045/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCLINERP- Clínica de Vídeo Endoscopia e Reprodução Humana Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Tiradentes, nº 143, salas 107 e 110, anexo - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.505.415/0001-28\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 04/11/2009.\r\n\r\nE-08/102054/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Rio Laranjeiras Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, nº 56 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.752.137/0002-95\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 02/03/2011.\r\n\r\nE-08/100373/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Coutinho, nº 84 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.503.308/0001-79\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 01/03/2011.\r\n\r\nE-08/100370/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUrgência Pediátrica de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardino de Melo, nº 1465, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.133.775/0001-96\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 27/10/2011.\r\n\r\nE-08/101948/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Médica Areia Branca Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Felipe Cardoso, nº 1025 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.410.229/0002-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 26/10/2011.\r\n\r\nE-08/101944/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Franciscano Nossa Senhora das Graças.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Pacheco, nº 216 A - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.726.472/0013-19\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 17/07/2009.\r\n\r\nE-08/101311/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Hospitalar de Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marcílio Dias, nº 800 - Jardim Jalisco - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.672.599/0001-35\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 15/09/2011.\r\n\r\nE-08/101707/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Gaffrée e Guinle.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.023.077/0002-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 24/06/2008.\r\n\r\nE-08/100958/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Nova Friburgo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Antônio Fernandes Moreira, nº 12 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.008.391/0001-53\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 03/11/2011.\r\n\r\nE-08/101963/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.460.017/0001-55\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/07/2010.\r\n\r\nE-08/101350/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1835407"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835689": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 82/2015 - DESIGNA GABRIEL TEIXEIRA E MELLO PEREIRA, Médico Cirurgia Geral, Id Funcional nº 4437115-2, para substituir interinamente RODRIGO ALVES SARLO, Diretor Geral da Central Estadual de Transplantes, Id Funcional nº 4437117-9, em seu afastamento no período compreendido entre 25/05/2015 a 05/06/2015.\r\n\r\nId: 1835689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1835381": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nDEMITE, a pedido, a contar de 02 de novembro de 2014, a 1º Tenente BM QOS/Méd/09 MARCELA ARANTES FERNANDES, RG 45.434, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/058/073/2014.\r\n\r\nDEMITE, a pedido, a contar de 12 de outubro de 2014, o Capitão BM QOS/Méd/02 RICARDO GOULART SIMÕES, RG 32.505, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/036/054/2014.\r\n\r\nId: 1835381"
                    ],
                    "1835512": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/1/2015 - PAULO ROBERTO PEREIRA, RG CBMERJ 13224 - INDEFIRO o pedido por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1835512"
                    ],
                    "1835716": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1484/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/612/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE ELETROCARDIÓGRAFO, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/16/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO RANIBIZUMABE, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1835716"
                    ],
                    "1835526": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/590/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período 17 de março de 2005 a 31 de dezembro de 2005, R$ 1.933,00 (hum mil novecentos e trinta e três reais), a favor de CARLOS HENRIQUE ESTEVAM DA SILVEIRA, RG CBMERJ 04226.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/601/2080/2005,- RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 23 de junho de 2005 a 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 1.411,51 (hum mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e um centavos) a favor de PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA, RG CBMERJ 04731.\r\n\r\nId: 1835526"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1835371": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SESEG/PMERJ Nº 1354\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/132/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 26000 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUO: 2611 - PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - PMERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 3.903.736,57\r\n\r\nabril\r\n\r\nR$ 3.903.736,57\r\n\r\nmaio\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nR$ 7.807.473,14\r\n\r\nArt. 2º- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1835371"
                        ],
                        "1835151": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\n*DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/02/2015, ILVA MARIA COSTA NEGRAES PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 239.722-2, ID. Funcional nº 3434923-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Roberto Montenegro, U.A. 18-0904, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1039/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/05/2015.\r\n\r\nId: 1835151"
                        ],
                        "1835700": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOARES, ID. Funcional nº 50199030/1, mat. n° 3.050.936-8, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 04/12/2014. Proc. n° E-03/013/3745/2014.\r\n\r\nEDUARDO GARRITANO, ID. Funcional nº 50312065/1, mat. n° 3.064.984-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/08/2014. Proc. n° E-03/015/2393/2014.\r\n\r\nVIVIANE NUNES SANTOS TEIXEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 40703860/2, mat. n° 844.781-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 08/04/2015. Proc. n° E-03/015/936/2015.\r\n\r\nCRISTOVÃO MODESTO DA SILVA, ID. Funcional nº 43319386/4, mat. n° 3.066.679-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/04/2015. Proc. n° E-03/016/928/2015.\r\n\r\nJOSE CARLOS MAZZINI, ID. Funcional nº 32727410/1, mat. n° 283.629-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 8, com validade a contar de 04/03/2015. Proc. n° E-03/013/735/2015.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA PERES, ID. Funcional nº 44034113/2, mat. n° 3.029.933-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/04/2015. Proc. n° E-03/016/861/2015.\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARÃES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5710642/2, mat. n° 973.500-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. n° E-01/005/307/2014.\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO SANTOS MONTEIRO, ID. Funcional nº 38659140/1, mat. n° 833.122-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 16/04/2015. Proc. n° E-03/015/1103/2015.\r\n\r\nPRISCILA GALHEGO FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 42737532/1, mat. n° 910.080-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/10/2010. Proc. n° E-03/10.005.064/2010.\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS FRANCISCO, ID. Funcional nº 50318144/1, mat. n° 3.066.070-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/03/2015. Proc. n° E-03/007/1587/2015.\r\n\r\nVANDCLEIDE MONTEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 43692346/2, mat. n° 3.072.944-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/04/2015. Proc. n° E-03/015/1109/2015.\r\n\r\nELAINE FERREIRA REZENDE DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5669324-3, mat. n° 915.684-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 01/04/2015. Proc. n° E-03/001/2178/2015.\r\n\r\nMARCELLE MARCOLINO DE FRANÇA, ID. Funcional nº 50197207/1, mat. n° 3.050.968-1, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 07/04/2015. Proc. n° E-03/007/1682/2015.\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 41913230/3, mat. n° 962.506-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/03/2014. Proc. n° E-03/008/756/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, CLAUDIA MACEDO GONÇALVES, ID. Funcional nº 50177230/1, mat. n° 3.048.440-6, do cargo de Psicólogo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/03/2015. Proc. n° E-03/021/412/2015.\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nROGERIO ACACIO SOARES, ID. Funcional nº 34100040/1, mat. n° 5.009.056-2, do cargo de Zelador, com validade a contar de 27/02/2015. Proc. n° E-03/005/758/2015.\r\n\r\nVICTOR ARANTES NUNES, ID. Funcional nº 50320246/1, mat. n° 3.066.497-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/09/2014. Proc. n° E-03/010/3525/2014.\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE, ID. Funcional nº 41766903/6, mat. n° 920.475-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 29/09/2014. Proc. n° E-03/004/4199/2014.\r\n\r\nALLINE DO CARMO BARBOSA LEMOS, ID. Funcional nº 41852117/3, mat. n° 927.273-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 27/04/2015. Proc. n° E-03/011/1340/2015.\r\n\r\nDANIELA FREY DE S. THIAGO, ID. Funcional nº 41941748/2, mat. n° 920.153-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 06/02/2015. Proc. n° E-03/013/546/2015.\r\n\r\nANA VALERIA DE FIGUEIREDO DA COSTA, ID. Funcional nº 33644713/2, mat. n° 282.648-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/04/2015. Proc. n° E-03/005/1352/2015.\r\n\r\nEVELIN DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 50073060/1, mat. n° 3.031.269-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/04/2015. Proc. n° E-03/014/1265/2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MARCO, ID. Funcional nº 50321374/1, mat. n° 3.066.807-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/03/2015. Proc. n° E-03/011/1060/2015.\r\n\r\nDULSILENE DA SILVA RAPOZO, ID. Funcional nº 43718787/1, mat. n° 956.604-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/04/2015. Proc. n° E-03/016/976/2015.\r\n\r\nMAURÍCIO RIBEIRO GOMES, ID. Funcional nº 43309828/2, mat. n° 3.067.936-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/02/2015. Proc. n° E-03/013/580/2015.\r\n\r\nId: 1835700"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3.979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nARINILDA ROSA DOS SANTOS RIBEIRO, Servente, mat. nº 1.202.097-0. Proc. nº E-03/002/6972/2014.\r\n\r\nANGELA MARIA DE CASTRO ARAUJO, Merendeira, mat. nº 274.363-1. Proc. nº E-03/812.911/2012.\r\n\r\nSANDRA ALVES CAIXÃO LIRIO, Merendeira, mat. nº 279.108-5. Proc. nº E-03/002/8529/2014.\r\n\r\nJOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI, Prof. Doc. I, mat. nº 251.570-8. Proc. nº E-03/5.410.044/2011.\r\n\r\nMONICA DE SOUZA CAMPOS GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 251.917-1. Proc. nº E-03/002/5710/2013.\r\n\r\nSONIA REGINA CASSERES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.560-8. Proc. nº E-03/007/1278/2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEIXOTO BASTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.926-3. Proc. nº E-03/1.730.057/2003.\r\n\r\nRITA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.501-7. Proc. nº E-03/007/5440/2014.\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.824-2. Proc. nº E-03/200.881/2012.\r\n\r\nId: 1835718"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nFABIANA DOS ANJOS PINTO, ID. Funcional nº 42524660/1, mat. nº 926.472-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/06/2013. Proc. nº E-03/015/1726/2013.\r\n\r\nCLARA PAULA CAETANO TEIXEIRA, ID. Funcional nº 50300520/1, mat. nº 3.063.556-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/12/2014. Proc. nº E-03/013/3911/2014.\r\n\r\nVINICIUS DE FREITAS ROSA, ID. Funcional nº 50360744/1, mat. nº 3.073.837-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/04/2015. Proc. nº E-03/014/1301/2015.\r\n\r\nLEANDRO GARCIA RODRIGUES, ID. Funcional nº 50210530/1, mat. nº 3.051.544-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/02/2015. Proc. nº E-03/013/637/2015.\r\n\r\nROSANGELA GOMES FERREIRA, ID. Funcional nº 50320629/1, mat. nº 3.066.636-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/04/2015. Proc. nº E-03/016/1013/2015.\r\n\r\nCASSIA ESTELINA DE MORAES NASCIMENTO, ID. Funcional nº 35167858/1, mat. nº 5.006.741-2, do cargo de Merendeira, com validade a contar de 01/04/2015. Proc. nº E-03/011/1157/2015.\r\n\r\nJULIO CESAR MACHADO DA COSTA, ID. Funcional nº 43567975/1, mat. nº 952.552-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/04/2015. Proc. nº E-03/014/1294/2015.\r\n\r\nJOSENITH RODRIGUES DA SILVA SOARES, ID. Funcional nº 38760347/3, mat. nº 826.961-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 08/01/2015. Proc. nº E-03/002/75/2015.\r\n\r\nALEXANDRE BECKER DE CASTRO, ID. Funcional nº 41383435/4, mat. nº 3.029.960-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/01/2015. Proc. nº E-03/013/320/2015.\r\n\r\nAGATA NELZA GOMES DE SOUZA, ID. Funcional nº 43277373/2, mat. nº 952.374-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 26/09/2014. Proc. nº E-03/014/2918/2014.\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FEITOSA DOS SANTOS SOUZA, ID. Funcional nº 41857313/2, mat. nº 933.732-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/02/2013. Proc. nº E-03/001/863/2013.\r\n\r\nMARCOS PAULO LEMOS OLIVEIRA, ID. Funcional nº 35266392/1, mat. nº 841.082-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 13/12/2013. Proc. nº E-03/10.703.737/2012.\r\n\r\nId: 1835714"
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                        "1835162": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/863/2015 - JUSSIARA DO CARMO BORGES PONTES, mat. nº 254.027-6, ID. Funcional nº 34027599/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/714/2015 - HELOISA HELENA MARTINS, mat. nº 196.450-1, ID. Funcional nº 40782875/2, Prof. Orientador Educacional, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com eficácia a contar de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1087/2015 - ANTONIO GOMES LOURENÇO, mat. nº 92.273-2, ID. Funcional nº 39035921/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com eficácia a contar de 01/11/2014.\r\n\r\nId: 1835162"
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                        "1835740": [
                            "I - Portaria",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3340 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 302 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Luiz Antonio Goto Silva, referente a expedição de Certificado do Ensino Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio JIME, localizado na Rua Teodoro da Silva, 974, Sobrado, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/82.313/2012 - LUIZ ANTONIO GOTO SILVA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 364 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Juliana Farias de Figueiredo, na Escola Secundária de Cacilhas, Tejo, Portugal, concluídos em 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/97/2014 - JULIANA FARIAS DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 365 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Bruno Arcoverde Diniz, pelo “State of West Vírginia - High School Equivalency Diploma, West Virgínia Department of Education Office of Adult Education e Workforce Development”, na Virgínia, Estados Unidos da América, concluídos em 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/002/47212014 - BRUNO ARCOVERDE DINIZ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 368 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Richard Steven Reinhardt, na “Cedar Grove High School”, em Cedar, Nova Jersey, Estados Unidos da América, concluídos em 1974, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/677/2014 - RICHARD STEVEN REINHARDT.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 446 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Zehra Ustaoglu, no “Fath Gelenbevi Anadolu Liesi Müdürlügü, República da Turquia, concluídos nos anos de 2012-2013, do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/839/2014 - ZEHRA USTAOGLU.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 448 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Catarina Castro da Costa, na “escola Secundária da Maia”, Ministério da Educação, Porto, Portugal, concluídos no ano letivo de 2011/2012, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/882/2014 - CATARINA CASTRO DA COSTA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 449 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Edinai Santana Rodrigues Teixeira, na “Escola Secundária Campos Melo”, Covilhã, Portugal, concluídos no ano letivo de 2010, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/1456/2014 - EDINAI SANTANA RODRIGUES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 006 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Nisio Massaki Pascoal Garcia, no Instituto Médio de Administração e Gestão - Kilamba Kiaxi, em Luanda, Angola, concluídos em 2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/727/2014 - NISIO MASSAKI PASCOAL GARCIA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 018 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Angela Maria de Lima, referente à expedição de Certificado/Histórico do Ensino Médio, no ano de 2003, no extinto Centro Educacional Albina Rubini, localizado na Avenida Primavera, nº 07, Bairro Jardim Primavera, Duque de Caxias.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.307/2010 - ANGELA MARIA DE LIMA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3341 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/42/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar as professoras Sandra Maria dos Santos Teixeira, Edilamar Nunes Baptista, Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 0240.804-5, 090.132-2 e Wander de Oliveira Siqueira professor de História para, sob a presidência da primeira, verificar o Pólo de Educação a Distância do Colégio e Curso P e C, mantido pelo Colégio Serrana I Ltda Me, em virtude do processo nº E-03/023/042/2015 que solicita mudança de endereço para Rua Aluísio Neiva nº 227 - Centro - São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1835740"
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                        "1835743": [
                            "I - Portaria",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3313 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...Av. Francisco Sabino da Costa, nº 143A, Centro, Município de Maricá/RJ ...\r\n\r\nLeia-se: ... Av Antonio Vieira Sobrinho, Lote 44, Quadra K, Parque Eldorado, Centro, Maricá RJ ... \r\n\r\nD.O. DE 09/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3325 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...Curso de Graduação em Letras Português...\r\n\r\nLeia-se: ...Curso de Graduação em Letras - Português - Japonês... \r\n\r\nId: 1835743"
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                        "1835456": [
                            "I - Ato",
                            "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/10954/2015, publicado no D.O. de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 1835456"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 188 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica o servidor, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\nWellington Pinheiro Barboza\r\n\r\n5018073-8\r\n\r\nDesignado\r\n\r\nVagner de Almeida Cabral\r\n\r\n2639315-8\r\n\r\nSubstituído\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/05/2015.\r\n\r\nId: 1835505"
                        ],
                        "1835107": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/STP Nº 200/2015, descritas no processo nº E-03/022/46/2015, de 19/05/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID: 1989421-0 e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID: 1982475-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1835107"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835459": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Avaliadora dos critérios e procedimentos para a redistribuição da carga horária dos servidores do quadro de pessoal permanente da Rede FAETEC para fins de estudos em Programas de Pós-Graduação, no mandato de 2 (dois) anos de acordo com a Portaria FAETEC/PR nº 363 de 01.11.2012, publicada no DOERJ de 06.12.2012. ANA ANGÉLICA LOURENÇO DE ALMEIDA - DIF - ID. 3348074-5\r\n\r\nRENATA BASTOS DE ASSUNÇÃO TAVARES - DESUP - ID. 503624-9\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS - DIVRH - ID. 2074455-2\r\n\r\nROSIMARA DE FREITAS MAGALHÃES - DDE - ID. 4054995-0\r\n\r\nUIARA MARINHO BARBOSA - DDE - ID. 0054488-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10018/2014.\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo:\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE PEDROSA NEVES, ID: 4405784, como COGESTOR da FAETERJ-RIO, no lugar da servidora Themis Aline Calcavecchia dos Santos, ID: 4186648.\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE MELO, ID: 577745, como COGESTOR do ETE João Luiz do Nascimento, no lugar do servidor João Lopes, ID: 41267842.\r\n\r\nJORGE RENATO GIL, ID: 20924348, como COGESTOR do ETE Adolpho Bloch, no lugar do servidor Wellington Cardoso Silva, ID: 4281607.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/31/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3A COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nOnde se lê:... MARCIA PIMENTEL CAMPBELL CUNHA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCIA ISABEL CAMPBELL CUNHA...\r\n\r\nId: 1835459"
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                        "1835460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.101/2010 - CARLOS ROBERTO FREITAS, matrícula nº 00/0224.821-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03.07.2014, publicado no DOERJ de 14.07.2014. \r\n\r\nId: 1835460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835169": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por 08 (oito) dias, a contar de 22.05.2015, para que a Comissão de Sindicância, constituída consoante ato publicado no D.O. de 22.04.2015, apresente relatório pertinente à apuração do fato, objeto do Proc. nº E-10/005/12732/2014.\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por 08 (oito) dias, a contar de 22.05.2015, para que a Comissão de Sindicância, constituída consoante ato publicado no D.O. de 17.04.2015, apresente relatório pertinente à apuração do fato, objeto do Proc. nº E-10/005/3542/2015.\r\n\r\nId: 1835169"
                        ],
                        "1835164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11230/2014 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota do serviço 422C Jardim Gramacho - Central (via Beira Mar) \"SA\", operado pela empresa Auto Viação Reginas LTDA. (RJ-110), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:”\r\n\r\nSaídas de Jardim Gramacho:\r\n\r\nNos dias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 7h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h40 às 12h10, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 12h10 às14h10, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 14h10 às 21h10, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h10 às 0h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nDe 4h40 às 12h35, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 12h35 às 16h35, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h35 às 21h05, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos: \r\n\r\nDe 4h40 às 7h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h40 às 13h30, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 13h30 às 16h30, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 16h30 às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h à 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSaídas da Central:\r\n\r\nNos dias úteis:\r\n\r\nDe 45 às 7h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h40 às 12h10, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 12h10 às14h10, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 14h10 às 21h10, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h10 às 0h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nDe 5h40 às 12h20, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 12h20 às 17h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h à 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4082/2015 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 14/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3232/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 3.557,93 (três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), em favor da empresa Tim Celular S.A, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3233/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 3.733,39 (três mil setecentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos), em favor da empresa Tim Celular S.A, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13140/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13141/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13142/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1547/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1549/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/2389/2015, E-10/005/2633/2015, E-10/005/3634/2015, E-10/005/3635/2015, E-10/005/3637/2015, E-10/005/3672/2015, E-10/005/3915/2015, E-10/005/4115/2015 E E-10/005/4588/2015- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1835164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1835400": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5845 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAVERBA NA LI Nº IN023703.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/05/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/510.572/2012, referente à Licença de Instalação - LI nº IN023703 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para desvio do trecho terrestre do Emissário Submarino do COMPERJ, Município de Maricá,\r\n\r\n- que a PETROBRAS solicitou alteração do traçado do trecho do Emissário Terrestre do COMPERJ para uma variante entre os kms 11,250 e 13,000, e\r\n\r\n- o Parecer da GELAF/DILAM/INEA nº 380/2014, favorável à alteração do traçado do Emissário,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Averbar na Licença de Instalação - LI nº IN023703, da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, o seguinte:\r\n\r\n1) Objeto da Licença:\r\n\r\n“para obras de implantação dos trechos terrestres e submarinos do Emissário para escoamento dos efluentes líquidos tratados do COMPERJ e lançamento em águas marinhas, no Município de Maricá, com supressão de vegetação nativa em áreas de 4,14 ha”;\r\n\r\n2) Altera as condições de validade nº 5, 10, 13 e 14, que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\n5. “Fica autorizada a supressão de vegetação nativa em área de 4,14 ha, de acordo com a descrição das formações vegetais afetadas e suas respectivas áreas:\r\n\r\n- 11 fragmentos florestais em estágio inicial de sucessão: 1,96 ha;\r\n\r\n- 04 fragmentos florestais em estágio médio de sucessão: 1,68 ha;\r\n\r\n- 16 indivíduos de Laguncularia Racemosa, espécie típica de manguezal: 140 m²;\r\n\r\n- 01 fragmento de restinga tipo arbustivo em estágio médio: 0,49 ha.”\r\n\r\n10. “Recuperar área de 4,0 ha como medida compensatória pela supressão de 3,64 ha de fragmentos de floresta umbrófila densa, com as mesmas características ecológicas da área suprimida, utilizando espécies nativas, situada na mesma bacia hidrográfica e se possível na mesma microbacia hidrográfica”.\r\n\r\n13. “Incluir na lista das espécies nativas que serão utilizadas no reflorestamento da área de floresta umbrófila densa 200 mudas da espécie Caesalpinia Echinata e 100 mudas da espécie Dalbergia Nigra, além de outras espécies ameaçadas de extinção pertencentes ao bioma Mata Atlântica”;\r\n\r\n14. “Plantar 50 mudas da espécie Dalbergia Nigra nos remanescentes vizinhos à área onde atualmente encontram-se os 11 indivíduos desta espécie que serão removidos;\r\n\r\n14.1 Resgatar e transplantar/realocar os 11 indivíduos com DAP 5 cm da espécie ameaçada de extinção Dalbergia Nigra, bem como aqueles de menor porte que ocorrem no local denominado Área 5 no Inventário Florestal Complementar do Emissário COMPERJ - Variante Enoeck.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1835400"
                    ],
                    "1835401": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5850 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/05/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/512.045/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa JCN PATRIMONIAL LTDA. para implantação de um Complexo Imobiliário Hoteleiro Esportivo, com implantação de 05 hotéis, 04 campos de golfe, unidades residenciais unifamiliares, apartamentos multifamiliares horizontais e verticais, unidades comerciais e habitação social, situado na Estrada Dr. José Neves Netto km 04, 4º Distrito, Secretário, Município de Petrópolis,\r\n\r\n- as Audiências Públicas realizadas nos dias 05/02/2014 e 05/11/2014, \r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia-CEAM nº 63/2014, da CEAM/DILAM/INEA,\r\n\r\n- o Parecer GC nº 119/2014, de 18/12/2014, e a Manifestação da Procuradoria do INEA, de 19/02/2015, e\r\n\r\n- a Nota Técnica CEAM nº 01/2015, em atenção ao Parecer GC n° 119/2014, da Procuradoria do INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Licença Prévia - LP para empresa JCN PATRIMONIAL LTDA. para implantação de um Complexo Imobiliário Hoteleiro Esportivo, com implantação de 05 hotéis, 04 campos de golfe, unidades residenciais unifamiliares, apartamentos multifamiliares horizontais e verticais, unidades comerciais e habitação social, situado na Estrada Dr. José Neves Netto km 04, 4º Distrito, Secretário, Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1835401"
                    ],
                    "1835344": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.852 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/05/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/203.087/2003, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa JORGE C. DE OLIVEIRA LTDA. para a atividade de extração de areia no leito do Rio Preto, com balsa e silo, situada na Estrada Luiz Pereira Graça - RJ-151 - km 11 s/ n°, Bairro Alberto Furtado, Parapeúna, Município de Valença, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa JORGE C. DE OLIVEIRA LTDA. para a atividade de extração de areia no leito do Rio Preto, com balsa e silo, situada na Estrada Luiz Pereira Graça - RJ-151 - km 11 s/nº, Bairro Alberto Furtado, Parapeúna, Município de Valença, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1835344"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835538": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 605 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA ANUENTE DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 02/2010, CRIADA PELA PORTARIA INEA Nº 534, DE 07.08.2014, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão Gestora Anuente do Contrato de Gestão nº 02/2010, criada pela Portaria INEA nº 534, de 07.08.2014, celebrado com o consórcio intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCIA SIMÕES MATTOS, ID Funcional nº 1444197-7; GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, ID Funcional nº 2150882-8 e MARCIO CROCE BRASIL, ID Funcional nº 4466709-4, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/503234/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Ficam designados os servidores ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 4461093-9, como representante da Procuradoria do INEA e CARMÉLIO CESAR DE ANDRADE SILVA, ID Funcional nº 1959623-5, como representante da Auditoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, as atividades desempenhadas pela Comissão Gestora Anuente de que trata esta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1835538"
                        ],
                        "1835093": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nAPOSENTA ÍCARO MORENO JUNIOR, Engenheiro, Id Funcional 562802-4, do Quadro I, Classe III Nível G, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.04812/2015.\r\n\r\nId: 1835093"
                        ],
                        "1835118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a concessão por prazo indeterminado do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5757 de 29 de junho de 2010, ao servidor, considerando o cumprimento integral do §2°, art. 5°, da Resolução INEA n° 29 de 29/12/2010, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-07/002.2766/2014\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Marchon Leão\r\n\r\nId: 1835118"
                        ],
                        "1835717": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.13735/2014 - RECONHECE O DÉBITO, em favor da PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO, referente à ressarcimento de salários e encargos sociais do mês de dezembro de 2013 e 13º salário de 2013, do servidor Gustavo de Mesquita Taveira cedido ao INEA, no valor de R$ 1.711,35 (hum mil setecentos e onze reais e trinta e cinco centavos), conforme Ofício nº 037/2014, e nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1835717"
                        ],
                        "1835698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.491/2015 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 10/2015 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS”. Sendo arrematado por R$ 42.330,00 (quarenta e dois mil trezentos e trinta reais), pela Empresa “INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO - INQC”.\r\n\r\nId: 1835698"
                        ],
                        "1835090": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142390\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.216.278/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RIO - FRIBURGO, KM 18, PRAIA GRANDE\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 28.637,74\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7613/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142802\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETROPNEUS BOM RETIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.246.797/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA TENENTE LUIZ MEIRELES, Nº 1.952, BOM RETIRO - CEP: 25954-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 82 E 85, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 48.090,55\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/500.096/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142697\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n40.316.473/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VICINAL LOTE 457\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSEROPEDICA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.615,40\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/500.024/2012 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142711\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANGEL INGÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.957.813/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PRESIDENTE DOMICIANO, 172 - SÃO DOMINGOS \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I C/C O 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.16940/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142948\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.760.885/0017-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, S/N - SANTA AMÉLIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.378,60\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.16462/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141715\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARINA BARRA CLUBE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.644.400/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA BARRA DA TIJUCA Nº 777\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/505.520/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142138\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.537.249/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. BR 393, LUCIO MEIRA KM 5001 S/Nº\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 96 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 506.681,91\r\n\r\nPROCESSO Nº: \r\n\r\nE-07/504.647/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISCON/003512\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANIELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.883.412/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA WASHINGTON LUÍS, Nº 374, JARDIM CANAÃ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 80 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: \r\n\r\nPOR TER IMPEDIDO, OU DE QUALQUER FORME, DIFICULTADO A FISCALIZAÇÃO EM VISTORIA REALIZADA EM 07/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.15627/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142808\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANIELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.883.412/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA WASHIGTON LUÍS, S/N, JARDIM CANAÃ - CEP: 26263020\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 80, C/C OART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.762,12\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.15627/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISCON/003513\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANIELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.883.412/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA WASHINGTON LUÍS, Nº 374, JARDIM CANAÃ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: \r\n\r\nPOR PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA AO INEA, QUANDO DA DECLRAÇÃO DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.15628/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142807\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANIELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.883.412/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA WASHIGTON LUÍS, S/N, JARDIM CANAÃ - CEP: 26263020 \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.615,37\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.15628/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141368\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n249.056.237-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. AMARAL PEIXOTO, Nº 91 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4883/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142378\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA DE AGUAS SERRA DO PADRE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.684.958/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO ESPRAIADO, Nº 104\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/507.759/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142373\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMOFAPE RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.116.455/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ELIAS DA SILVA, Nº 427\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEIESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.288,07\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/507.842/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142474\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.279.285/0016-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA MUNICIPAL ADAM BLUMER, Nº 5.942\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 77, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/508.560/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142380\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.057.223/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Nº 4674\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO: \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.692,97\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/508.743/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142457\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEITE VELASCO \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n655.727.007-97\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nMORRO DE ITAOCA/PEDRA NEGRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 62 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO: \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.997,70\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/508.787/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142508\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMIR KOTAIT\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n371.143.017-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DA LAPA, 287 - CONDOMINIO NEW LAND\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/509.554/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142606\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDEISE AMELIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n092.783.557-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO PAU DA FOME, 3027, CASA 30\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.379,45\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/511.002/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142618\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDU VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.554.972/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PAU GRANDE, Nº 13\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 93 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.075,55\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/511.789/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141679\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJORGE ANTONIO CAMPOS VARGENS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n174.332.237-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ALMIRANTE ALVES MEIRA, Nº 12.500, LOTE 10\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44, 46 e 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 27.287,38\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2840/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00140548\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARMCO STACO S.A. IND METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n72.343.882/0007-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROJETADA, S/Nº - FAZENDA DA BARRA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.19237/2013\r\n\r\nId: 1835090"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1835736": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nREMOVE a servidora HELOÍSA ELENA GONÇALVES MARTINS, ID Funcional n° 50105051, da Assessoria Jurídica, para o Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF. Processo nº E-02/001/001537/2015.\r\n\r\nId: 1835736"
                    ],
                    "1835218": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000714/2015 - Auto de Infração n° 12577/CCP, datado de 05.03.2015, contra SALSICHARIA SANTA FÉ DE ITABORAÍ LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e a higiene das dependências dos equipamentos bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000906/2015 - Auto de Infração n° 12579/CCP, datado de 24.03.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001178/2015 - Auto de Infração n° 10822, datado de 13.04.2015, contra MALU ALIMENTOS LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001348/2015 - Auto de Infração n° 10826, datado de 22.04.2015, contra ROLIFITA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001347/2015 - Auto de Infração n° 10825, datado de 22.04.2015, contra LATICÍNIOS MARANGUAPE LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001180/2015 - Auto de Infração n° 10821, datado de 08.04.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, por comercializar produtos de origem animal com rótulo inadequado ou sem as informações exigidas pela legislação vigente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001013/2015 - Auto de Infração n° 112580/CCP, datado de 24.03.2015, contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000715/2015 - Auto de Infração n° 12578/CCP, datado de 05.03.2015, contra SALSICHARIA SANTA FÉ DE ITABORAÍ LTDA, por não acondicionar adequadamente as matérias-primas e/ou os produtos em câmaras frigoríficas ou outras dependências, conforme o caso.\r\n\r\nId: 1835218"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835199": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10508/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor da Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC, com fulcro no Decreto nº 42.971 de 06 de janeiro de 2011 e do Processo nº E-06/10508/2011, relativa à cessão da servidora Heloisa Silva de Souza Affonso, do período de dezembro de 2014, no valor total de R$ 4.259,87(quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nId: 1835199"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1835455": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/001/320/2015, e DESIGNA a Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB Nº 770/2015, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1835455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1835747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/499/2015 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 05 a 16 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1835747"
                    ],
                    "1835106": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/619/2015 - MONICA RODRIGUES DOS SANTOS, Id Funcional nº 19360061. AVERBE-SE, em conformidade com o disposto no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530/82, e em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, o período de tempo de serviço de 06/03/1985 a 26/05/1986, desprezando-se o período de 27/05 a 30/05 de 1986 por serem concomitantes, num total de 447 dias de efetivo exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1835106"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835641": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.861/98 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora HELENA MARIA ALCOFRA MIGUEL JORGE, Id. Funcional nº 28682564, referente ao período base de 21/08/2006 a 19/08/2011, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1835641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1835730": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/675/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Letícia Gonçalves Bravo, para fins de concessão de adiantamento para despesas de eventuais de gabinete, de acordo com o contido Inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesas.\r\n\r\nId: 1835730"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835531": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nDESIGNA DERALDO CERQUEIRA SANTOS, ID 21354073, LUBINES APARECIDA SANTOS DE SÁ, ID 21350663 e LUCIA TEIXEIRA MAGALHÃES DA COSTA, ID 21355240, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância Administrativa, objetivando proceder a apuração contábil, financeira e no que mais couber, dos fatos constantes no processo nº E-23/003/388/2015, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação. \r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO VITOR BONFIM,ID 21322740, CLAUDIO DAMIÃO NEVES DE FREITAS, ID 21319162 e SELMA DUARTE DO NASCIMENTO, ID 21375852 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, objetivando proceder a apuração da denuncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e no que mais couber dos fatos constantes no processo nº E-23/003/115/2015, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação. Cessa os efeitos do Ato de 11.03.2015, publicado no D.O. de 07.04.2015.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/516/2014 - RATIFICO a despesa, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o exercício de 2015, conforme parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1835531"
                        ],
                        "1835733": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 276 DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 274, DE 21 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria FIA-RJ nº 274, de 21 de abril de 2015, publicada no D.O. 20/05/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1835733"
                        ],
                        "1835739": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\n* PORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/UERJ Nº 277\r\n\r\nDE 23 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, com o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-23/002//350/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio Técnico e Sistematização da Metodologia do Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA).\r\n\r\nII - DATA DE INÍCIO: 01/04/2015 - TÉRMINO: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nUO- 32430 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nUG- 424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO- 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG- 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 3261.08.243.0112.4176 - Serviços de Atendimento a Criança ao Adolescente\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 325.892,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, e o art. 6º da Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n\r\nRICARDO VIERALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 24/04/2015.\r\n\r\nId: 1835739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1836269": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 11 DE 21 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO, RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/349/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Seleção responsável pelo processo seletivo simplificado para a contratação de estagiários, por prazo determinado, para atendimento das atividades realizadas no âmbito do Convênio n° 796337/2013;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nPresidente: ROGÉRIO BARROS DA SILVA, Id Funcional: 50057693\r\n\r\nMembro: CRISTIANO CARLOS GOMES, Id Funcional: 50104977\r\n\r\nMembro: SARAH GOMES FERREIRA, Id Funcional: 50363000\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão ficará responsável por toda a avaliação curricular, seleção, convocação dos candidatos até a divulgação de resultados e julgamento de recursos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1836269"
                    ],
                    "1835555": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO\r\n\r\nNo dia 20 de maio de 2015, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - presidente; José Candido Muricy - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas; Lucas Alves Juvencio - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e Alex Simões Cardoso - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Vidigal de Braços Abertos - 2015 (E-30/001/262/2015), Centro de Referência Esportiva da Vila Olímpica da Mangueira 2015/2016 (E-30/001/287/2015), Projeto Olímpico da Mangueira 2015/2016 (E-30/001/293/2015) e Projeto de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos do Vasco da Gama (E-30/001/314/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nCYRO DELGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1835555"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1835761": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCS Nº 89\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: VEICULAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/05/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nElemento de Despesa \r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, bem como os artis. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à concedente cópia, juntamente com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015 \r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1835761"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1835675": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19215665, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Sucessões da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 6811/2014.\r\n\r\nId: 1835675"
                    ],
                    "1835483": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029184/2014 - Faço referência ao Contrato nº 17/2014 (ECT 9912340180), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para, em face de inadimplemento contratual, apurado nos autos do administrativo E-14/001.029184/2014, aplicar a pena de ADVERTÊN CIA, nos termos do inciso I, art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1835483"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1835378": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio AGETRANSP nº 01/2013.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio 01/2013 para o dia 29 de abril de 2016. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.04.2015. Fundamento legal: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.134/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio AGETRANSP nº 02/2013. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio 02/2013 para o dia 29 de abril de 2016. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.04.2015. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.068/2013.\r\n\r\nId: 1835378"
                            ],
                            "1835764": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054/2015. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. OBJETO: Viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do presente extrato. GESTORES: Guilherme Nezinho Gomes, ID Funcional n° 44149310 - DETRAN/RJ e Joaquim Gildo de Mesquita, matrícula n° 95005 - Prefeitura Municipal Pinheiral. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual n° 6657/2013. PROCESSO Nº E-12/061/3963/2014.\r\n\r\nId: 1835764"
                            ],
                            "1835765": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1919/2015 - PE 029/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 500 (quinhentos) cones de sinalização.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08.06.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.06.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08.06.2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1835765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1835647": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Resolução GAB/SEGOV nº 46, de 23 de março de 2015, comunica aos interessados que a licitação referente à Pregão Eletrônico nº 02/2015, objetivando a contratação de uma empresa especializada no Serviço de Locação de Veículos adaptados para cadeirante na forma do Termo de Referencia, está SUSPENSA em virtude e problemas Operacionais. O edital será republicado com uma nova data para abertura do certame. Informações pelo e-mail licitacoessegov@segov.rj.gov.br ou pelos telefones 2334-3455 e 2334-3574 (fone/fax). \r\n\r\nId: 1835647"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1835742": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 29/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/2460/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS N°S 330 E 336 - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/205/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA JOAQUIM MÉIER N° 170 - MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2012, referente ao processo administrativo nº E-01/321539/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA VISCONDE DE MARANGUAPE N°S 21 E 23 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1835742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1835552": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.887.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 08.647.320/0002-20\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 13/05/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 83.784.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOMAC MACAE VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº: 35.779529/0001-30\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 12/05/2015\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.339.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.406.386/0005-10\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 14/05/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.169.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.406.386/0001-97\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 14/05/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.171.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.406.386/0002-78\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 14/05/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.339.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.406.386/0006-00\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 14/05/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.237.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.406.386/0003-59\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 14/05/2015\r\n\r\nId: 1835552"
                        ],
                        "1835553": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: EDGARD ROBERTO VIEIRA BOREL\r\n\r\nCPF: 509.701.517-72\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/699/2014\r\n\r\nNOME: MARIZA RIBEIRO ROMANO\r\n\r\nCPF: 013.777.537-78\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/780/2013\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: NILTON PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nCPF: 056.600.687-15\r\n\r\nProcesso nº E-14/018175/2012\r\n\r\nId: 1835553"
                        ],
                        "1835551": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01 SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar os contribuintes, abaixo citado, do deferimento de seu pleito de alteração cadastral.\r\n\r\nEmpresa: RC DOS SANTOS MERCEARIA ME\r\n\r\nEndereço: Rua Luiz Pereira Santos Nº 41 LT 02 LJ 01 - Pacheco - São Gonçalo \r\n\r\nCEP: 24.465-746\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.697.004\r\n\r\nAssunto: Alteração Cadastral.\r\n\r\nEmpresa: FLASKA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nEndereço: Rua Capitão Juvenal Figueiredo nº 1537 A - Colubandê - São Gonçalo CEP: 24.744-560\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.419.962\r\n\r\nAssunto: Alteração Cadastral.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar os contribuintes, do impedimento das firmas abaixo citadas:\r\n\r\nEmpresa: COMÉRCIO DE PECAS E OFICINA MECANICA JURUMENHA LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua DOUTOR GETULIO VARGAS Nº 1633 LOJA - SANTA CATARINA - São Gonçalo - CEP: 27.253-410\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.421.770\r\n\r\nAssunto: IMPEDIMENTO.\r\n\r\nEmpresa: ELIETE A S FERREIRA ROUPAS\r\n\r\nEndereço: ETR DA TRINDADE nº 2978 PARTE - CENTRO - São Gonçalo CEP: 24.474-005\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.106.976\r\n\r\nAssunto: IMPEDIMENTO.\r\n\r\nEmpresa: MINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME\r\n\r\nEndereço: RUA ITAU S/N LOTE 02 QUADRA 165 - GUAXINDIBA - São Gonçalo \r\n\r\nCEP: 24.724-440\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.937.024\r\n\r\nAssunto: IMPEDIMENTO.\r\n\r\nEmpresa: NUNES E REGO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE KENNEDY nº 425 LOJA 410 - CENTRO - São Gonçalo \r\n\r\nCEP: 24445-000\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.106.976\r\n\r\nAssunto: IMPEDIMENTO.\r\n\r\nEmpresa: ALVES LESSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA JARAGUA S/N LT 16 QD 21 LJ 4 - BOA VISTA - São Gonçalo CEP: 24745-000\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.800.317\r\n\r\nAssunto: IMPEDIMENTO\r\n\r\nId: 1835551"
                        ],
                        "1835554": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista a intimação de número 425140-76/3, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao RAF 425140-76.\r\n\r\nNome: Tohen Esporte e Cultura Ltda Me\r\n\r\nCNPJ N°: 07.071.835/0002-62\r\n\r\nEndereço: Rua Padre Anchieta N°65, loja 02, Centro, Casemiro de Abreu, CEP 28.860.000.\r\n\r\nId: 1835554"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1835758": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nStella D'Oro Alimentos Ltda\r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1050387\r\n\r\n25/05/2015 às 10:00h\r\n\r\nBase Tomate para Molho Extrato D'Oro - Stella D'Oro 140g\r\n\r\nStella D'Oro Alimentos Ltda\r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1050388\r\n\r\n25/05/2015 às 10:00h\r\n\r\nGoiabada - Stella D'Oro 300g\r\n\r\nStella D'Oro Alimentos Ltda\r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1050388\r\n\r\n25/05/2015 às 10:00h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Stella D'Oro 300g (peso drenado 200g)\r\n\r\nApti Alimentos Ltda\r\n\r\n78.860.863/0001-26\r\n\r\n1050386\r\n\r\n25/05/2015 às 13:00h\r\n\r\nPó para Pudim Sabor Baunilha - Apti 40g\r\n\r\nRiclan S.A.\r\n\r\n56.370.364/0001-18\r\n\r\n1050390\r\n\r\n25/05/2015 às 14:00h\r\n\r\nYogurt - Candy 70g\r\n\r\nLBS Foods Eireli\r\n\r\n19.540.372/0001-39\r\n\r\n1050391\r\n\r\n25/05/2015 às 15:00h\r\n\r\nAchocolatado Instantâneo - Milklife 200g\r\n\r\nRomanato Alimentos Ltda\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1050383\r\n\r\n26/05/2015 às 10:00h\r\n\r\nSalgado de Trigo Sabor Pimenta Mexicana - Ball Snack's 30g\r\n\r\nSiol Alimentos Ltda\r\n\r\n44.242.287/0001-31\r\n\r\n1050392\r\n\r\n26/05/2015 às 11:00h\r\n\r\nMaiosene - Saúde 200g\r\n\r\nIndústria Alimentícias Liane Ltda\r\n\r\n59.478.198/0001-66\r\n\r\n1050389\r\n\r\n26/05/2015 às 13:00h\r\n\r\nBiscoitos Rosquinha de Coco Vitaminada - Sabor Real 140g\r\n\r\nBrassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n54.114.327/0001-13\r\n\r\n1050382\r\n\r\n26/05/2015 às 14:00h\r\n\r\nPreparo Sólido para Refresco Sabor Abacaxi - Brassuco Lual 30g\r\n\r\nBrassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n54.114.327/0001-13\r\n\r\n1050382\r\n\r\n26/05/2015 às 14:00h\r\n\r\nPó para Sobremesa de Gelatina Sabor Cereja - Brassuco Lual 30g\r\n\r\nCaramuru Alimentos S/A\r\n\r\n00.080.671/0001-00\r\n\r\n1049817\r\n\r\n26/05/2015 às 15:00h\r\n\r\nÓleode Canola Refinado - Sinhá 1L\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1835758"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1835336": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 079/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 05/02/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/913/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2015.\r\n\r\nId: 1835336"
                        ],
                        "1835664": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 026/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 026/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 033/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 033/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1835664"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1835215": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato de Adesão nº 022/2012, assinado em 18.05.2015. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO LTDA, LÍDER DO CONSÓRCIO RIOTEC II e o PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorroga o prazo do Contrato de Adesão por 12(doze) meses, e readequa o cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 573.300,00. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000145/2015. \r\n\r\nId: 1835215"
                            ],
                            "1835649": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004178/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/06/2015\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 12h do dia 09/06/2015.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h do dia 09/06/2015.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tintas e redutor.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 71.609.23.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1835649"
                            ],
                            "1835651": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004179/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/06/2015.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 10/06/2015.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 10/06/2015.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.105,32.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1835651"
                            ],
                            "1835644": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000892/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/06/2015.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 09/06/2015.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 09/06/2015.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de extintores de incêndio para veículo automotores.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.550,28.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1835644"
                            ],
                            "1835653": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: \"Fica rescindido do Contrato nº 024/13 (DE), reconhecendo as partes que não mais haverá qualquer obrigação entre elas\"\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.074/2013 (Volume 2).\r\n\r\nId: 1835653"
                            ],
                            "1835727": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - 1ª ETAPA”. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 4 ao edital, e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 24/06/2015, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1835727"
                            ],
                            "1835728": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 009/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS - 1ª ETAPA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 4 ao edital, e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 26/06/2015, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1835728"
                            ],
                            "1835729": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 012/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NILÓPOLIS E OUTROS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 4 ao edital, e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 01/07/2015, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1835729"
                            ],
                            "1835748": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, CNPJ nº 42.411.249/0001-30, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.043/2015, Licença Municipal Prévia para Construção de Alojamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, Av. Marechal Fontenelle - 2.906, Sulacap - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1835748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1835679": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 037/1200/2012.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Segurança através da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI (antiga ALZLIMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 037/1200/2012, relativo à execução dos serviços de engenharia compreendendo reparos e melhorias na 14ª DEAC, incluindo demolições e instalações com fornecimento e colocação de peças e componentes, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nDOS EFEITOS: O presente DISTRATO operará efeitos a partir da data de hoje, declarando o CONTRATANTE que aceita, em caráter definitivo, o objeto contratual até então executado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/1721/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2015.\r\n\r\nId: 1835679"
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                        "1835737": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar de Necropsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510899\r\n\r\nSchostney Jeronimo de Castro\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS, 04 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n24,50\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n24,00\r\n\r\nId: 1835737"
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                        "1835731": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29216834\r\n\r\nLuiz da Paixão Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA, 02 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29206820\r\n\r\nLoimar da Fonseca Monteiro\r\n\r\n51,50\r\n\r\n29689252\r\n\r\nOsiris Ribeiro\r\n\r\n43,50\r\n\r\nId: 1835731"
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                        "1835720": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Técnico de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29218748\r\n\r\nAntonio C. de J. Nicolay\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA, 02 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42513642\r\n\r\nAlessandra Francisco Cabral\r\n\r\n50,00\r\n\r\n42510562\r\n\r\nRonan N. Machado Vieira\r\n\r\n46,50\r\n\r\nId: 1835720"
                        ],
                        "1835745": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29695023\r\n\r\nRita de Cassia Oliveira Gomes\r\n\r\n29697948\r\n\r\nValeria de Carvalho Zonis\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n40731073\r\n\r\nEudes Rocha de Oliveira\r\n\r\n65,00\r\n\r\n29688868\r\n\r\nRogerio Arving Serra\r\n\r\n63,00\r\n\r\n29657253\r\n\r\nFabiana Pinheiro Carneiro\r\n\r\n62,00\r\n\r\n40729869\r\n\r\nJose C. B. Junior\r\n\r\n61,25\r\n\r\n29651689\r\n\r\nSuely Kikuchi Sato Soares Porto\r\n\r\n59,50\r\n\r\n29699320\r\n\r\nCarlos E. C. Lima\r\n\r\n59,00\r\n\r\nId: 1835745"
                        ],
                        "1835684": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 034/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 095/2013 anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.487,50 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/108/2014.\r\n\r\nId: 1835684"
                        ],
                        "1835656": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de Licenças de Google Apps for Bussiness e Google Apps Vault, Serviços de Treinamento e Serviços Técnicos especializados com a finalidade de atender as demandas de segurança pertinente ao ambiente de conectividade dos Órgãos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 41.135/08, decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1178/2014, (Adesão a ATA Nº 004/2014/TIC).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.03.2015.\r\n\r\nId: 1835656"
                        ],
                        "1835683": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 040/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEÛTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 046/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 310.140,80 (trezentos e dez mil cento e quarenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 046/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 046/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 96.745,00 (noventa e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 045/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 046/2014 Anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 96.900,00 ( noventa e seis mil e novecentos reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 042/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 046/2014 Anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 218.439,60 ( duzentos e dezoito mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 044/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 046/2014 Anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.283,00 ( sessenta e seis mil duzentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 043/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 046/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.832,00 (dezessete mil oitocentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nId: 1835683"
                        ],
                        "1835702": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 010/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP - CNPJ: 18.269.125/0001-87.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.491,20 (cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/745/2014.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n9\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO TRANEXAMICO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA MARCA: SEM-HEMOBLOCK\r\n\r\n58195\r\n\r\n3120\r\n\r\n1,76\r\n\r\n5.491,20\r\n\r\nId: 1835702"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1834321": [
                            "I - Edital",
                            "2º COMISSAO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Bacharel TIENY GUSMÃO FERREIRA, Presidente da 2º Comissão de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER a servidora CATARINE LIMA DE BARROS, ID 50116916, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/083.122/2014 , em seu desfavor por abandono de cargo. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212 sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no dia 08 de junho de 2015, às 10h para ser interrogado.\r\n\r\nId: 1834321"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1835697": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 015/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 625.950,00 (seiscentos e vinte cinco mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3502/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2015.\r\n\r\nId: 1835697"
                        ],
                        "1835662": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/06/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/06/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Alimentação, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - sl 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1835662"
                        ],
                        "1835663": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/05/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/05/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa para o fornecimento de Dieta Enteral, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - Sl 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1835663"
                        ],
                        "1835726": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2015, Processo Nº E-08/001/4040/2014, destinado registro de preços objetivando a Aquisição de Produto Nutricional (APTAMIL SOJA 1), para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1835726"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1835491": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 008/2015-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00331/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS (MANIFOLD E MANÔMETRO INSUFLADOR).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 52.884,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual n° 44.857/14, e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 008/2015-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00331/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS (MANIFOLD E MANÔMETRO INSUFLADOR).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual n° 44.857/14, e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2015.\r\n\r\nId: 1835491"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1835135": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/318/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% o objeto do contrato e alterar o valor contratual previsto na cláusula sexta.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este termo o valor de R$ 73.068,57 (setenta e três mil sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1835135"
                        ],
                        "1835715": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1484/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/06/2015, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/06/2015, às 10h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/16/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO RANIBIZUMABE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/06/2015, às 10h5min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/06/2015, às 10h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/612/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETROCARDIÓGRAFO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/06/2015, às 14h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/06/2015, às 14h30min\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1835715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1835069": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL \r\n\r\nDE FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria José da Silva Siqueira Castro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Reni Mota Coutinho Vicente\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suzana de Souza Ramos da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcia Pinheiro de Mendonça Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisco Adalberto Angelo de Lima \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dilzenir Pimenta de Lima \r\n\r\n02-Márcia Antunes \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Gustavo da Cunha Rangel \r\n\r\n02-Danilo Mendes Bastos \r\n\r\n03-Elivane de Assis Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Luciano do Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-José de Assis da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cátia Regina da Conceição Coimbra Mendonça\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cátia Mara de Freitas Abreu de Castro \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Tavares Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kamilla Mello da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Ferreira de Almeida \r\n\r\n02-Wellington Inocêncio da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nélio da Silva Antunes \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Laurindo da Conceição Oliveira \r\n\r\n02-Jean Luquez de Oliveira \r\n\r\n03-Kepler Campelo Bento \r\n\r\n04-Tatiana Ferreira de Moraes \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Lima de Aguiar \r\n\r\n02-Patricia Nunes Baltazar Sobrinho \r\n\r\n03-Sheichele dos Santos Gomes \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dereck Antunes de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcimar Correia Lima da Silva \r\n\r\n02-Ana Paula Pinheiro \r\n\r\n03-Antonio de Araujo Marcelino \r\n\r\n04-Arnaldo Cosmo de Freitas Júnior \r\n\r\n05-Daniel de Castro Santana \r\n\r\n06-Eduardo Azevedo da Conceição \r\n\r\n07-Eliane Peixoto Tardock Marcelino \r\n\r\n08-Elias Evangelista do Nascimento \r\n\r\n09-Emadineia Borges Soares \r\n\r\n10-Igor da Silva Pereira \r\n\r\n11-Jailson Firmino dos Santos \r\n\r\n12-Jaziel de Oliveira Martins \r\n\r\n13-Jefferson Neves Luciano \r\n\r\n14-Keli Barbara Nunes Lopes \r\n\r\n15-Luiz Armando Carvalho dos Santos \r\n\r\n16-Maria Ruth Alves da Silva \r\n\r\n17-Mauro Cesar Souza Gonçalves \r\n\r\n18-Mirian Soares Cordeiro \r\n\r\n19-Penha Maria de Sena Dias \r\n\r\n20-Renato Ferreira de Alvarenga \r\n\r\n21-Sandra Soares \r\n\r\n22-Sergio Gomes Abreu \r\n\r\n23-Sônia Regina Alves Val \r\n\r\n24-Tailane Batista Reis \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Debora dos Santos Goulard \r\n\r\n02-Denise da Costa Santos \r\n\r\n03-Douglas Henrique da Silva \r\n\r\n04-Flavia Maria Tomaz Viera \r\n\r\n05-Gilda da Silva Costa Santos \r\n\r\n06-Ivan Carlos Tenório Santos \r\n\r\n07-Jéssica Ferreira Fernandes \r\n\r\n08-Joana Martins Alves \r\n\r\n09-Munick de Carvalho Tadashi \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto da Silva Bernardo \r\n\r\n02-Alessandra Monteiro de Carvalho \r\n\r\n03-Antonia de Cassia Clementino da Silva \r\n\r\n04-Antonio Bento de Oliveira \r\n\r\n05-Carla Costa da Silva \r\n\r\n06-Elias Lino dos Santos Junior \r\n\r\n07-Felipe Vieira Brandão \r\n\r\n08-Genice Marinho de Oliveira \r\n\r\n09-Gerlane de Menezes Nascimento \r\n\r\n10-Jeziel Marinho Carmo \r\n\r\n11-Josué Alves Vinote \r\n\r\n12-Júlio César Conceição da Silva \r\n\r\n13-Katia Novaes Gomes da Conceição \r\n\r\n14-Kelly Silva do Nascimento \r\n\r\n15-Leonice Rosa Suisso \r\n\r\n16-Monique Ivo Lopes \r\n\r\n17-Rafael da Silva Batista \r\n\r\n18-Raphael Alcantara da Silva \r\n\r\n19-Rhaiza Mara Cezario Estanislau \r\n\r\n20-Roberta Moreira Carlota \r\n\r\n21-Rodrigo Ribeiro Viana \r\n\r\n22-Susi Greyce da Silva Vieira \r\n\r\n23-Verônica Alves de Abreu \r\n\r\n24-Vitor Pereira da Silva \r\n\r\n25-Wallace de Arruda Araujo \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Rodrigues Neves \r\n\r\n02-Antonio Fillipe Araújo dos Santos \r\n\r\n03-Carlos Ramon Rodrigues Pacheco \r\n\r\n04-Caroline Bertin Rocha \r\n\r\n05-Christian Assis de Castro \r\n\r\n06-Deise Maria da Costa Silva \r\n\r\n07-Elizete Ferreira Góes \r\n\r\n08-Fernando dos Santos Marcelino \r\n\r\n09-Francisca Nascimento Firmino \r\n\r\n10-Isabela Pereira dos Santos Nascimento\r\n\r\n11-Jaqueline Araujo de Oliveira Alves \r\n\r\n12-Joilson Borges Olegário \r\n\r\n13-José Rodolfo da Conceição Pinto \r\n\r\n14-Magno César de Souza \r\n\r\n15-Marilene Lima da Cunha Silva \r\n\r\n16-Maycon Nascimento Machado \r\n\r\n17-Micheli dos Santos \r\n\r\n18-Nazareth de Souza Gonçalves \r\n\r\n19-Rafael Domingues dos Santos \r\n\r\n20-Ritielly Machado Costa \r\n\r\n21-Rosangela Ferreira Rodrigues \r\n\r\n22-Rosicley Santos Machado \r\n\r\n23-Rosilene Aparecida de Jesus França \r\n\r\n24-Sonia Cristina da Silva \r\n\r\n25-Veriana Vieira dos Santos Araujo \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreia da Silva Leal \r\n\r\n02-Angelina Andrade Silva de Assumpção \r\n\r\n03-Damião Correia dos Santos \r\n\r\n04-Dreiciane Alves dos Santos \r\n\r\n05-Elizangela Gomes Marins \r\n\r\n06-Frademir José Corrêa Junior \r\n\r\n07-Franciane Regina Magalhães do Nascimento \r\n\r\n08-Geneci do Espirito Santo Vaz \r\n\r\n09-Georgette Ferreira de Souza Silverio \r\n\r\n10-Jaqueline Santos Pereira \r\n\r\n11-Joceir Silva de Souza \r\n\r\n12-Luan Richardo de Carvalho Barreto \r\n\r\n13-Luiz Fernando Anatalicio dos Santos \r\n\r\n14-Marcos Vinicius Figueiredo Gomes \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandra Barbosa da Silva Bastos \r\n\r\n02-Carlos Rodrigo do Nascimento Josephino \r\n\r\n03-Eric Pinheiro Rocha Inocêncio \r\n\r\n04-Evandro Ribeiro Alves \r\n\r\n05-Felipe Silvestre da Silva \r\n\r\n06-Júnior Cezar dos Santos Conceição \r\n\r\n07-Marcos Vinícius Silva Ferreira \r\n\r\n08-Maxson Luiz Sousa Rodrigues \r\n\r\n09-Mônica Eletherio Silva \r\n\r\n10-Neide Santos Silva \r\n\r\n11-Nilton Vicente da Silva Júnior \r\n\r\n12-Patricia Magalhães Cordeiro \r\n\r\n13-Rudilene Vieira de Oliveira \r\n\r\n14-Sidney Lima Bueno \r\n\r\n15-Vanilton dos Santos Júnior \r\n\r\n16-Veronica Castelo Branco Ferreira Silva \r\n\r\n17-Verônica de Lima Faria \r\n\r\n18-Viviane Bastos Neves Barcellos \r\n\r\n19-Waltair Mariano da Silva \r\n\r\n20-Willian Feliciano de Oliveira Sousa \r\n\r\n21-Wurlan Silva do Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alberto Gomes de Souza \r\n\r\n02-Alessandra Munis da Silva \r\n\r\n03-Alice de Paula Pinheiro \r\n\r\n04-Ana Beatriz Braga Pereira \r\n\r\n05-Antony Cesar Augusto Faria Amaral Leite \r\n\r\n06-Camila Marinho Lopes \r\n\r\n07-Carla da Conceição de Almeida \r\n\r\n08-Carlos Ferreira Cardozo \r\n\r\n09-Daniel dos Santos Diniz \r\n\r\n10-Edimilson da Silva Santos \r\n\r\n11-Eliane da Penha Oliveira Araujo \r\n\r\n12-Emilia Kelly Paula da Silva \r\n\r\n13-Erica da Silva Garcia \r\n\r\n14-Fabio Ribeiro dos Santos \r\n\r\n15-Fernanda Cunha Belchior Silva \r\n\r\n16-Fernanda Elena de Amorim Loureiro Machado \r\n\r\n17-Gabriel da Silva de Sá \r\n\r\n18-Gabriel Martins Campos \r\n\r\n19-Hathos Moraes Alves \r\n\r\n20-José Francisco da Silva Barreto \r\n\r\n21-Kamila Serra da Silva \r\n\r\n22-Kleber Luiz Rodrigues \r\n\r\n23-Maria Cristina da Conceição da Silva \r\n\r\n24-Mayc André Rodrigues de Castro \r\n\r\n25-Rejane Cristina da Silva \r\n\r\n26-Renata Almeida Machado de Amorim \r\n\r\n27-Simone de Jesus Paiva \r\n\r\n28-Sõnica Arruda Vidal da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alcilene dos Santos \r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Cleiton Hernandes Peixoto \r\n\r\n04-Damiana Rodrigues de Lima \r\n\r\n05-Edivania da Silva Cirilo de Oliveira \r\n\r\n06-Estelina Gomes da Silva \r\n\r\n07-Giselli Moraes Dalvi \r\n\r\n08-Glória Vanessa Gomes de Carvalho \r\n\r\n09-Helio Ricardo Santos Novaes \r\n\r\n10-Karoline da Silva Ribeiro \r\n\r\n11-Leandro Ferreira Scotelaro \r\n\r\n12-Luana Velasco da Silva Fonseca \r\n\r\n13-Lucas de Oliveira Santos \r\n\r\n14-Mara Ramos da Conceição \r\n\r\n15-Marcos Henrique Cardozo Class \r\n\r\n16-Pablo Menezes \r\n\r\n17-Rodrigo Duarte de Melo \r\n\r\n18-Rosa Helena Cipriano da Silva \r\n\r\n19-Rosilene Miranda Conceição Ribeiro \r\n\r\n20-Thaís Rodrigues Lamegos Machado \r\n\r\n21-Thiago da Cunha Monteiro \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO, Regional Metropolitana II, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Esthefany Braga Lobão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Franciel Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessica Lima Chaiblich\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Olga das Graças de Amorim Braga\r\n\r\n02-Suellen Christinne Silva Mendes Duarte \r\n\r\nId: 1835069"
                        ],
                        "1835544": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Taiane Aparecida Paulino Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliano Feliciano Andrade\r\n\r\n02-Jumar Feliciano Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Cristina Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Dominique Abrantes da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wallace Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kátia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana da Silva Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO diretor do colégio estadual nova américa, regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Amanda Ramos da Silva\r\n\r\n02- Ariane Marques da Silva e Silva\r\n\r\n03- Bruno Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04 - Carlos Henrique Andrade dos Santos\r\n\r\n05 - Clayton Ferreira da Silva\r\n\r\n06 - Cristiane Messias Vieira\r\n\r\n07 - Cristiane Santos Castro de Almeida\r\n\r\n08 - Daiane Luiza dos Santos\r\n\r\n09 - Danielle Moreira Sousa Santos\r\n\r\n10 - Danielly Barbosa Dias\r\n\r\n11 - Deyverson Nascimento Brandão\r\n\r\n12 - Eliakin Carlos da Silva\r\n\r\n13 - Farlley da Silva Araújo\r\n\r\n14 - Jardel Nunes Coelho da Silva\r\n\r\n15 - Joice da Silva Ludugério\r\n\r\n16 - Joice Morais Rezende\r\n\r\n17 - Juliana Machado da Silva\r\n\r\n18 - Juliana Souza Lima Silva\r\n\r\n19 - Larissa Bandão Cardoso\r\n\r\n20 - Larissa Carla Ribeiro de Souza\r\n\r\n21 - Leandro da Silva Alvarenga\r\n\r\n22 - Letícia Aparecida Santos da Silva\r\n\r\n23 - Letícia dos Santos Garcia\r\n\r\n24 - Lilian Chiaretti Manoel\r\n\r\n25 - Márcia Mariana Soares Bongiovanni\r\n\r\n26 - Miriãn Soares Pereira \r\n\r\n27 - Niviane de Melo Aguiar\r\n\r\n28 - Sabrina Dias Ferreira\r\n\r\n29- Winy Cantarino Kirchhubel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA:1303 - ANO:2003\r\n\r\n01-Matilde da Silva\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Mariana Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Alex de Azevedo Sampaio Júnior\r\n\r\n02-Anderson Barbosa Fernandes Santos\r\n\r\n03-Anderson Oliveira Soares Cardoso\r\n\r\n04-Brenda Rodrigues Justo\r\n\r\n05-Camilla Barbosa da Silveira Lima\r\n\r\n06-Caroline Lacorte Rangel\r\n\r\n07-Dominique Vicente da Silva\r\n\r\n08-Érica Maria Ribeiro de Souza\r\n\r\n09-Érika Nobre de Paiva Garcia\r\n\r\n10-Fernando Miguel Borges de Oliveira\r\n\r\n11-Gabriela Alonso da Silva\r\n\r\n12-Jéssica Soares Pereira\r\n\r\n13-Juliana da Conceição Pereira\r\n\r\n14-Lucas dos Santos Rodrigues\r\n\r\n15-Lucas José Brejauba Hora\r\n\r\n16-Kauany Rocha Teixeira\r\n\r\n17-Maicon Gonçalves Sant'Anna\r\n\r\n18-Maikon dos Santos Azevedo\r\n\r\n19-Maíra Aparecida de Oliveira Falcão\r\n\r\n20-Maria Isabel de Oliveira Marques\r\n\r\n21-Mayara da Silva Queiroz\r\n\r\n22-Patrick Gonçalves da Costa\r\n\r\n23-Raíssa da Costa Ribeiro\r\n\r\n24-Stefane da Silva Freitas\r\n\r\n25-Stefanie Cristina da Costa Fernandes\r\n\r\n26-Tainá de Oliveira Silva\r\n\r\n27-Thayná Moura de Vasconcelos Silva\r\n\r\n28-Thomas David Rodrigues Corrêa\r\n\r\n29-Vanessa do Nascimento Ramos Ferreira\r\n\r\n30-Vinícius da Rocha Pinto\r\n\r\n31-Vinícius Pereira Gomes da Silva\r\n\r\n32-Wesley Gabriel Adão Gomes\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2014\r\n\r\n01-Adrielle Candido Matos\r\n\r\n02-Anna Elizy Silva da Costa\r\n\r\n03-Caio César Teixeira dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Batista da Silva\r\n\r\n05-Cinthia Fernanda Pereira Bastos\r\n\r\n06-Douglas de Freitas Silva\r\n\r\n07-Flávio Wallace Siqueira de Jesus\r\n\r\n08-Francisco Barreto Crespo Neto\r\n\r\n09-Gabriela Amaral de Oliveira\r\n\r\n10-Hugo Leonardo Oliveira de Aquino\r\n\r\n11-Jackson Douglas da Silva Moreira\r\n\r\n12-Jean Marlon Adão Gomes\r\n\r\n13-Jodson dos Santos Silva\r\n\r\n14-Joyce Cristina Lima da Costa\r\n\r\n15-Juliana da Silva Pereira\r\n\r\n16-Ketuny Karen Afonso Vieira\r\n\r\n17-Laissa Nandara de Oliveira Israel\r\n\r\n18-Lorrany Moisés da Silva Estanislau\r\n\r\n19-Magno Manoel Elias Vieira\r\n\r\n20-Mateus Batista Gomes\r\n\r\n21-Matheus Müller de Paula\r\n\r\n22-Mayara Markelli do Couto Mariano\r\n\r\n23-Nathália Santos Moura\r\n\r\n24-Paloma Rego Caldas\r\n\r\n25-Paola Pontes de Oliveira\r\n\r\n26-Raquel Duarte da Conceição\r\n\r\n27-Rodrigo Barbosa dos Santos\r\n\r\n28-Stephany de Souza\r\n\r\n29-Thais Cristina Alves da Silva\r\n\r\n30-Wellerson Alves Barros\r\n\r\n31-William da Silva Peçanha\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2014\r\n\r\n01-Alice Barros Alves Ferreira\r\n\r\n02-Andreza Torquato de Moura Couto\r\n\r\n03-Beatriz Gonçalves da Costa Ambrosi Busch \r\n\r\n04-Beatriz Silva de Souza\r\n\r\n05-Brenda Brandão Monteiro\r\n\r\n06-Diego de Souza Fonseca\r\n\r\n07-Douglas de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Elton Samuel Laurindo da Silva\r\n\r\n09-Évelin da Silva de Souza\r\n\r\n10-Ezequiel Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Fernanda Souza da Silva\r\n\r\n12-Gabrielle da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Gleice Kelly Alegria Marques\r\n\r\n14-Isabella Cristina Freitas Gomes\r\n\r\n15-Joyce Gonçalves Moreira\r\n\r\n16-Karina Braz Rodrigues\r\n\r\n17-Karla Evelyn Floriano Paixão Madeira\r\n\r\n18-Katner dos Santos Moreira\r\n\r\n19-Larissa Gonçalves da Costa\r\n\r\n20-Larissa Jully Cândido da Costa\r\n\r\n21-Lídia Ramos Farias\r\n\r\n22-Lorrany Silva Leite de Sousa\r\n\r\n23-Matheus Rodrigues Pontes\r\n\r\n24-Paloma Santana Novaes\r\n\r\n25-Patrick Antônio Nunes Cardoso\r\n\r\n26-Paulo Victor Paiva Ferreira\r\n\r\n27-Raphael da Silveira Gonçalves Dias\r\n\r\n28-Raquel Gomes Gonçalves Farias\r\n\r\n29-Ruan de Sousa Santos\r\n\r\n30-Sandriane Mariana Alves de Noronha\r\n\r\n31-Tassiane de Albuquerque Corrêa\r\n\r\n32-Tayná Alegria Marques\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA3007/1ºSEMESTRE - ANO:2006\r\n\r\n01-Érica Louzada Suriano \r\n\r\n02- Flávia Moraes da Costa\r\n\r\nTURMA:JA3006/2ºSEMESTRE - ANO:2006\r\n\r\n01-Jandir dos Santos Laranjeira\r\n\r\nTURMA:JA3006/2ºSEMESTRE - ANO:2007\r\n\r\n01-Patricia Fernandes Vieira\r\n\r\nTURMA:JA3004/1°SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Leandro Santos de Lima\r\n\r\nTURMA:JA3004/2°SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nTURMA:JA3003/1ºSEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Adriano Sousa da Silva\r\n\r\n02-Cristiano Candido da Silva\r\n\r\n03-Diego Santos Alonso\r\n\r\n04-Leidiane Bertini da Silva\r\n\r\n05-Selma Ferreira Leal\r\n\r\nTURMA:JA3004/1ºSEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro de Carvalho Almeida\r\n\r\n02-Bruno Francisco Antão de Lima\r\n\r\n03-Cristiane Gachet Marins\r\n\r\n04-Fabio Gomes Ribeiro\r\n\r\n05-Josielen Bernardete da Silva\r\n\r\n06-Joyce Carvalho Volotão Candido da Silva\r\n\r\n07-Rafael Cardoso Cruz\r\n\r\n08-Rafael Teixeira Laranjeiras\r\n\r\nTURMA:JA3003/1ºSEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\n01-Leonardo da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA:JA3007/1ºSEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\n01-Kattiuscia Soares Cândido\r\n\r\nTURMA:JA3008/2ºSEMESTRE - ANO:2012\r\n\r\n01-Carla Jane Neves Correia\r\n\r\nTURMA:JA3008/1ºSEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Edson Luiz de Paula\r\n\r\nTURMA:JA3010/1ºSEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Neide Leide de Souza Conrado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Augusto Marinho Lopes\r\n\r\n02-Daniela Nascimento Penco\r\n\r\n03-Edylaine Paixão Carvalho\r\n\r\n04-Evellyn Oliveira de França\r\n\r\n05-Gustavo Bento da Silva\r\n\r\n06-Helen Vieira Ferreira\r\n\r\n07-Kárin de Souza Conceição\r\n\r\n08-Katherine Braga de Jesus\r\n\r\n09-Larissa Fróes de Souza Guimarães Cardoso\r\n\r\n10-Larissa Siqueira Cardoso\r\n\r\n11-Luana Ferreira de Souza\r\n\r\n12-Luana Serpa Costa\r\n\r\n13-Matheus Passareli Simões Vieira\r\n\r\n14-Pâmela Gomes Flores\r\n\r\n15-Tamyres de Souza Siqueira\r\n\r\n16-Théuris Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Victor dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daiane de Souza Pereira\r\n\r\n02-Daniele de Abreu Macedo\r\n\r\n03-Gustavo Peixoto de Lima\r\n\r\n04-Mara Silva Barros\r\n\r\n05-Mirella Batista Dias\r\n\r\n06-Patrícia Moraes da Silva\r\n\r\n07-Rafael da Silva Soares\r\n\r\n08-Thainá Cruz Demier\r\n\r\n09-Leonardo Soares\r\n\r\n10-Renata Alves Santos Travassos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Ferreira de Andrade Batista\r\n\r\n02-Cleber da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Cristiane Vieira de Amorim\r\n\r\n04-Gabriela Ribeiro Feliciano\r\n\r\n05-Juliana Rodrigues Gomes\r\n\r\n06-Luana Domingues Falcão de Souza Brito\r\n\r\n07-Mateus Duarte Cal\r\n\r\n08-Mike Hudson Pereira Gonçalves\r\n\r\n09-Pedro Gabriel Santos Fernandes\r\n\r\n10-Sabrina de Andrade Reis\r\n\r\n11-Taína Couto Silva\r\n\r\n12-Tatiane Oliveira Valença\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Karina da Silva Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2013\r\n\r\n01-Lorrana dos Santos Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly Gleicy dos Santos Silveira\r\n\r\n02-Ana Carolina Vieira de Freitas\r\n\r\n03-Analice Mendes Leopoldino\r\n\r\n04-Ariane Cristine de Paula Mesquita\r\n\r\n05-Ayla Aparecida Nicácio de Souza\r\n\r\n06-Daniel da Silva Santos\r\n\r\n07-Dilayne Damas Moreira de Oliveira\r\n\r\n08-Eloá Cristina Ramos da Silva\r\n\r\n09-Estér Euladio dos Santos Firmino\r\n\r\n10-Fabiane Cristina da Cunha Medeiros\r\n\r\n11-Filipe Magalhães dos Santos\r\n\r\n12-Franciele Cristina Alves Silva\r\n\r\n13-Gabriel Silva de Moraes\r\n\r\n14-Gabriele Marques da Silva\r\n\r\n15-Giovana Luísa Cunha Candido\r\n\r\n16-Igor Pinheiro de Souza\r\n\r\n17-Iury Moreira da Silva\r\n\r\n18-Jennifer da Silva Resende\r\n\r\n19-Karem dos Santos Oliveira\r\n\r\n20-Larissa dos Santos Nicácio\r\n\r\n21-Leonel Egidio de Freitas\r\n\r\n22-Leticia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n23-Maria Eduarda Ramos da Silva\r\n\r\n24-Raiane da Silva Afonso\r\n\r\n25-Rayhana da Silva Souza\r\n\r\n26-Rayssa Nogueira Domingos\r\n\r\n27-Samuel Silva Gomes\r\n\r\n28-Victória Fortes Oliveira\r\n\r\n29-Vinícius Augusto Coelho Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alison Sergio Barreto de Mello\r\n\r\n02-Állison Ribeiro Santos Tassara\r\n\r\n03-Bruna de Melo Gonçalves\r\n\r\n04-Carla Andrea Gutierrez\r\n\r\n05-Daniel do Nascimento Ramos\r\n\r\n06-Douglas do Nascimento Ramos\r\n\r\n07-Eduardo Ribeiro Souza Moura\r\n\r\n08-Ellton Lopes Oliveira\r\n\r\n09-Isadora Tenório da Silva\r\n\r\n10-Joao Pedro Martiniano da Costa\r\n\r\n11-Joaquim de Oliveira Júnior\r\n\r\n12-Juliana Marcela da Silva\r\n\r\n13-Kenny de Paula Sobrinho\r\n\r\n14-Larissa de Oliveira Aguilar\r\n\r\n15-Leonardo de Andrade Silva\r\n\r\n16-Letícia Pereira de Sousa e Silva\r\n\r\n17-Letícia Soares da Silva e Souza\r\n\r\n18-Manuella Cipriano da Silva\r\n\r\n19-Marcelly Aparecida Souza da Silva\r\n\r\n20-Méricson César Nascimento dos Santos Silva\r\n\r\n21-Natan Gabriel da Silva Valerio\r\n\r\n22-Orlando Camarino de Sousa\r\n\r\n23-Rafaela Angela da Silva\r\n\r\n24-Rebeca de Oliveira Ferreira Eugenio\r\n\r\n25-Talles Alexandre Ferreira Fidelis da Silva\r\n\r\n26-Washington Felipe Neves Monteiro Balbino\r\n\r\n27-Yan Lazaroni Vidal de Freitas\r\n\r\n28-Ygor Peres da Silva Marques\r\n\r\n29-Yuri Lazaroni Vidal de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Brasil Matheus\r\n\r\n02-Ana Vitória Cabral Fernandes\r\n\r\n03-Guilherme Sidney Andrade Oliveira\r\n\r\n04-Igor Torres Garcia\r\n\r\n05-Isadora Neves\r\n\r\n06-João Victor Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Julineila Almeida Figueiredo\r\n\r\n08-Jussara Vieira da Cruz\r\n\r\n09-Kamila Campos Aguiar\r\n\r\n10-Kelloryn de Melo Rodrigues\r\n\r\n11-Kênya Aynek Adão Amancio\r\n\r\n12-Ketleen Monique Neves Monteiro Balbino\r\n\r\n13-Larissa de Oliveira Gama\r\n\r\n14-Larissa Pereira da Costa\r\n\r\n15-Letícia Moreira de Paula Bianchetti\r\n\r\n16-Marlom Miranda Ramos\r\n\r\n17-Meiryellen Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Nilsimara Maria Rodrigues\r\n\r\n19-Rafael da Cunha Rodrigues Silva\r\n\r\n20-Roberto Assis de Oliveira Filho\r\n\r\n21-Romulo Cauan Santos da Rocha\r\n\r\n22-Sara de Jesus de Matos Roza\r\n\r\n23-Seane da Silva Teixeira\r\n\r\n24-Thayane Silva de Freitas\r\n\r\n25-Thiago Gomes Machado\r\n\r\n26-Verônica Celestino Vieira\r\n\r\n27-Walace Rodrigues de Paula Almeida\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Leite Pereira\r\n\r\n02-Allyson dos Santos Silva\r\n\r\n03-Ana Flávia Soares dos Santos\r\n\r\n04-Bhenda Dheicy dos Santos Ernesto\r\n\r\n05-Brunely Matias do Prado\r\n\r\n06-Bruno Alves Santos\r\n\r\n07-Caroline Maria Aparecida Dutra\r\n\r\n08-Douglas dos Santos Gradil\r\n\r\n09-Douglas dos Santos Pires\r\n\r\n10-Edmilson Ribeiro dos Santos Júnior\r\n\r\n11-Eduardo Sandy da Rocha\r\n\r\n12-Erick Alex da Silva Rodrigues\r\n\r\n13-Filipi Ataide da Silva\r\n\r\n14-Gabriela da Silva Costa Gonçalves\r\n\r\n15-Gustavo Muniz de Oliveira\r\n\r\n16-Juliana Coutinho de Carvalho\r\n\r\n17-Kaciane Silva Mendes\r\n\r\n18-Laís Barretto Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Larissa Bragança Raimundo\r\n\r\n20-Leonardo Charles de Oliveira Almeida\r\n\r\n21-Lucas Rafael Caetano\r\n\r\n22-Lucas Teles dos Santos\r\n\r\n23-Ludmila Lopes Fernandes\r\n\r\n24-Marcos Pedro Vieira\r\n\r\n25-Maria Paula Duarte Leite\r\n\r\n26-Maycon Willis Souza Barros\r\n\r\n27-Michelle Acacia Lemes Ferreira\r\n\r\n28-Nelsilaine Oliveira dos Santos\r\n\r\n29-Pedro Henrique Oliveira Cezario Alves\r\n\r\n30-Rayane Oliveira Costa\r\n\r\n31-Ubiraci da Silva Bernardo Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Nogueira Farias de Oliveira\r\n\r\n02-Camila Luiz Oliveira\r\n\r\n03-Carolina Silvino de Mesquita\r\n\r\n04-Caroline Lapoente Sassaki Marques\r\n\r\n05-Cynthia Vicente de Souza\r\n\r\n06-Gabriel Motta dos Santos\r\n\r\n07-Gabriella Gonçalves Costa\r\n\r\n08-Jakson da Silva Santos Júnior\r\n\r\n09-Juliana Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Lorrayne Paródio Gazolla\r\n\r\n11-Maciel Oliveira da Silva Filho\r\n\r\n12-Maiara de Oliveira da Silva \r\n\r\n13-Marcella Rocha dos Santos Silva\r\n\r\n14-Marcelle Rocha dos Santos Silva\r\n\r\n15-Matheus dos Santos Carvalho\r\n\r\n16-Moisés Cardoso de Faria\r\n\r\n17-Mylena Jesus dos Santos\r\n\r\n18-Natasha Silva de Barros\r\n\r\n19-Nathalia de Almeida Cerdeira\r\n\r\n20-Reinan da Silva Saltão\r\n\r\n21-Rodolfo de Souza Melo\r\n\r\n22-Vitoria Jesus de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Karolina Pena de Morais\r\n\r\n02-David Costa dos Santos\r\n\r\n03-Elizabeth Medeiros dos Santos\r\n\r\n04-Ivan Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Jamille Baracho D'Annunciação\r\n\r\n06-Karine Cristina Porto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Renato Batista de Oliveira\r\n\r\n08-Rodrigo Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\n09-Roney de Melo Wigand\r\n\r\n10-Samuel Coelho Silva Luiz\r\n\r\n11-Sthephany dos Santos Quindeler\r\n\r\n12-Suyane Coelho Silva Luiz\r\n\r\n13-Taila Regina dos Santos Ribeiro\r\n\r\n14-Thamiris Marques de Oliveira\r\n\r\n15-Vanessa Pereira Santos\r\n\r\n16-Wellinton Diogo Lima da Silva\r\n\r\n17-Yrvin de Lucas de Almeida Baracho\r\n\r\n18-Yasmin Surraje Torres\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa da Silva Leal\r\n\r\n02-Axel Silverio Coutinho\r\n\r\n03-Cleonice Maria da Silva\r\n\r\n04-Elissandra de Assis Mateus\r\n\r\n05-Grace Kelly Ferreira Silva\r\n\r\n06-Leonardo Granado dos Reis\r\n\r\n07-Luzimar de Sousa\r\n\r\n08-Maiara Alves do Espirito Santo\r\n\r\n09-Marcio Vinicios Lopes Serpa Faria\r\n\r\n10-Marinês Trindade de Paula\r\n\r\n11-Ozeane de Lucena Oliveira\r\n\r\n12-Paulo Cordeiro dos Santos\r\n\r\n13-Ricardo Oliveira Andrade\r\n\r\n14-Shenna Magalhães Macedo\r\n\r\n15-Tainá Feitosa Bernardo Garcia\r\n\r\n16-Vanessa de Souza Lima\r\n\r\n17-Yasmim Caroline Clemente da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Salomão da Silva\r\n\r\n02-Ana Karoline da Costa Neves\r\n\r\n03-Anderson Reserva Claudino\r\n\r\n04-Hellen Carvalho de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-João Marcos Lima da Costa\r\n\r\n06-Lucas Ferreira Silva\r\n\r\n07-Lucas Henriques de Oliveira\r\n\r\n08-Marcos Antonio Soares Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Rodrigo de Oliveira Lima\r\n\r\n10-Thayná do Nascimento Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriella Gonçalves Willeman\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Andrew Felipe dos Santos Almeida\r\n\r\n03-Daniel de Azeredo Magge\r\n\r\n04-Eliel Alves da Silva\r\n\r\n05-Elizia Monteiro dos Santos\r\n\r\n06-Erica Almeida de Sousa\r\n\r\n07-Gabriely Santos de Souza\r\n\r\n08-Hamilton Brandão Pinheiro\r\n\r\n09-João Vitor Pereira Rodrigues\r\n\r\n10-Karen Reis Fontes\r\n\r\n11-Leonardo Santana de Araújo\r\n\r\n12-Lucas Lanari Rangel\r\n\r\n13-Marcela de Lima Ferreira Pinto do Carmo\r\n\r\n14-Marcos Paulo Sousa da Costa\r\n\r\n15-Mariana Barbosa de Andrade\r\n\r\n16-Pablo Lacerda dos Santos\r\n\r\n17-Tamires Lopes de Araújo\r\n\r\n18-Thalia Raquel de Oliveira Bacelar\r\n\r\n19-Viviane dos Santos\r\n\r\n20-Wagner Luiz Freitas da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Bruna Furtado Dutra Corrêa\r\n\r\n03-Carlos Henrique da Silva Mattos\r\n\r\n04-Edilene Cardoso da Silva\r\n\r\n05-Eliane Maria da Conceição\r\n\r\n06-Gabriel Sá Rego\r\n\r\n07-Gesiane França Cardoso Silva\r\n\r\n08-Gustavo André de Oliveira Veloso\r\n\r\n09-Italo Germano Amaral\r\n\r\n10-Janaína Pereira de Andrade Braga\r\n\r\n11-José Roberto Marins da Silva\r\n\r\n12-Karen Paixão Silveira Frazão\r\n\r\n13-Karen Pinto Félix Paulino\r\n\r\n14-Larissa Pereira Paixão\r\n\r\n15-Leonardo Rodrigues Saturnino\r\n\r\n16-Liliane Alves Gonçalves\r\n\r\n17-Mayra Aparecida Baltazar Paiva\r\n\r\n18-Matheus da Silveira Marinati\r\n\r\n19-Millena Carvalho do Nascimento\r\n\r\n20-Pâmella Quintanilha Quaresma\r\n\r\n21-Patrícia dos Santos Cruz\r\n\r\n22- Paula Carolina de Abreu Pinheiro\r\n\r\n23-Pitagoras Borges de Queiroz\r\n\r\n24-Renata de Souza Lima\r\n\r\n25-Roberto Marins Ribeiro Dutra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agatha Mayanne de Campos Azeredo\r\n\r\n02-Ana Flávia Rodrigues da Costa\r\n\r\n03-Bárbara de Araújo Pinheiro\r\n\r\n04-Bruna de Souza Braga\r\n\r\n05-Edna Graciely Cirino da Silva\r\n\r\n06-Gabriel Patrício Ferreira\r\n\r\n07-Kellyanne Leite Faustino\r\n\r\n08-Luana dos Santos Almeida\r\n\r\n09-Luana Soares Oliveira\r\n\r\n10-Lucas Santos Oliveira Pires\r\n\r\n11-Maria Daiany de Barros Martins\r\n\r\n12-Mateus da Costa Silva Rodrigues\r\n\r\n13-Matheus de Almeida Couto\r\n\r\n14-Natanael Alves da Silva\r\n\r\n15-Nathalia Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n16-Paula Eduarda Soares de Almeida Martins\r\n\r\n17-Thais Dutra Barreira\r\n\r\n18-Wellington Douglas da Costa Maria\r\n\r\n19-Yslaine Amaral da Silva\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Aldinéia dos Santos Souza\r\n\r\n02-Ana Joyce da Silva Pereira\r\n\r\n03-Everaldo Euzebio de Oliveira\r\n\r\n04-Fabrício Amaral Pereira\r\n\r\n05-Gabriel de Melo Beltrão\r\n\r\n06-Irisdalva Cardoso Simões\r\n\r\n07-João Correa de Mendonça Filho\r\n\r\n08-Jocimar Rodrigues da Mota\r\n\r\n09-Larissa Valentim Gomes Neves de Lima\r\n\r\n10-Lucas Alcantara Mangueira\r\n\r\n11-Luciano dos Santos Júnior\r\n\r\n12-Patricia da Silva Rocha Cardoso Gomes\r\n\r\n13-Rebeca Mauricio Lisbôa\r\n\r\n14-Tatiana Costa Mendes Santana\r\n\r\n15-Thainá Ribeiro dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ane Pereira Batista\r\n\r\n02-Camila da Conceição Pereira\r\n\r\n03-Camila dos Santos\r\n\r\n04-Douglas Fernandes Ferreira Carru\r\n\r\n05-Edilsa Ventura Viana\r\n\r\n06-Elayne Sampaio Lacerda\r\n\r\n07-Elnatã dos Anjos de Macedo\r\n\r\n08-Juan Labre\r\n\r\n09-Lucas Pereira Santos\r\n\r\n10-Marcela Caroline França Maltez\r\n\r\n11-Matheus de Alencar Eichenberg\r\n\r\n12-Milena Santos da Conceição\r\n\r\n13-Milton Araujo dos Santos\r\n\r\n14-Shaiany Barroso Ferreira Tatagiba \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Silva de Souza\r\n\r\n02-Caique Barreto de Souza\r\n\r\n03-Camila Cristina de Souza Torres\r\n\r\n04-Camila Ramos Pinheiro de Souza\r\n\r\n05-Denis de Carvalho\r\n\r\n06-Eduardo dos Santos Souza\r\n\r\n07-Gabriel Victorio do Amaral\r\n\r\n08-Fernanda Arrais de Sousa\r\n\r\n09-Jordan Soares da Silva\r\n\r\n10-Julliny Carvalho Cabral Marinho\r\n\r\n11-Matheus Vieira da Costa Souza\r\n\r\n12-Patricia Maria Porto Rangel Guimarães\r\n\r\n13-Rafael Serafim de Carvalho\r\n\r\n14-Rayzza de Souza Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Rodrigo Pinto Pimenta\r\n\r\n16-Tamires Alves Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adam Rutcheri Mendonça de Andrade\r\n\r\n02-Analice Nunes de Carvalho Giannelli\r\n\r\n03-Angélica Silva Schaefer de Andrade\r\n\r\n04-Carolina Macedo Lopes Cunha\r\n\r\n05-Claudia Alcantara Pinheiro\r\n\r\n06-Daihana Fernandes de Oliveira\r\n\r\n07-Daniel Nogueira Martins\r\n\r\n08-Daniella Marques Falcão\r\n\r\n09-Fernanda Oliveira de Souza\r\n\r\n10-José Henrique Gomes Lessa da Silva\r\n\r\n11-Lorena dos Santos Pontes\r\n\r\n12-Lucas Diniz dos Santos\r\n\r\n13-Nathália do Carmo Ribeiro\r\n\r\n14-Sara da Glória Nascimento\r\n\r\n15-Thiago de Marins dos Santos\r\n\r\n16-Vergilina Mendonça da Silva\r\n\r\nId: 1835544"
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ANO: 2012\r\n\r\n01-Gelson Pereira de Britto\r\n\r\n02-Mackely Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Janaina Cristina da Silva Flôr\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Laionara de Lima Bertino da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, Regional Metropolitana II, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Bruno Ricardo Alves\r\n\r\n02-Rosana da Silva Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Fernanda Rosa Lourenço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Domenico de Freitas Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, Regional Metropolitana II, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rosilene Amaral da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Pedro Dias Ramos Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marlon Pinto de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Geziel de Azeredo Santos\r\n\r\n02-Karina Barboza Geusti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Augusto Cesar Amorim Barroso Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduardo Tavares Faustino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafaela Barbosa Pereira Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANÍBAL BENÉVOLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANÍBAL BENÉVOLO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Mendonça Cunha\r\n\r\n02-Bruno Bento da Silva \r\n\r\n03-Carina da Silva Benevenuto\r\n\r\n04-Chrisller Dias Soares\r\n\r\n05-Denilson Antonio Ignácio Rodrigues\r\n\r\n06-Emerson Luiz\r\n\r\n07-Guilherme Henrique dos Santos Jesus de Paula\r\n\r\n08-Helen de Oliveira Evaristo\r\n\r\n09-Isabela Tiné Ferreira\r\n\r\n10-Isabelly Pereira e Silva\r\n\r\n11-Larissa de Oliveira Silva \r\n\r\n12-Maicon Cabral dos Reis \r\n\r\n13-Matheus Couto de Oliveira\r\n\r\n14-Roselaine Caitano Levindo\r\n\r\n15-Thamara Sales Almeida\r\n\r\n16-Thayna Alves Gonçalves\r\n\r\n17-Vanessa Sabino da Silva\r\n\r\n18-Yasmim Cristina Prado dos Santos\r\n\r\n19-Yngrid Kelly de Carvalho Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANÍBAL BENÉVOLO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Rafael da Silva Vitorino\r\n\r\n02-Karoline Nascimento Sant'Anna\r\n\r\n03-Luiz Carlos Rezende de Sousa\r\n\r\n04-Raiany Cristina Pereira Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARANÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renato Menezes da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dimas André Amâncio da Silva\r\n\r\n02-Edilene Peres da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Pacheco Gomes\r\n\r\n02-Joicilene do Nascimento Faneli\r\n\r\n03-Michelle Almeida da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosangela da Silva Anselmo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anselma Maria do Nascimento da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda do Nascimento\r\n\r\n02-Andreza Alves do Nascimento\r\n\r\n03-Daniel do Nascimento\r\n\r\n04-Edson dos Santos Xavier\r\n\r\n05-Elias Soares Mazzine\r\n\r\n06-Geísa Manso Monteiro\r\n\r\n07-Gutemberg Silva de Souza\r\n\r\n08-Ingrid Vitória Lucas Barros\r\n\r\n09-Jonathan Pinheiro do Nascimento\r\n\r\n10-Josimara Alves Seabra\r\n\r\n11-Juliana Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Lidiane Silva dos Santos\r\n\r\n13-Lumena Figueiredo de Araujo\r\n\r\n14-Marven Lucas Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Mateus da Silva Saturnino\r\n\r\n16-Michaelle Alves de Carvalho\r\n\r\n17-Natália Alves Bizerra\r\n\r\n18-Natalia da Silva\r\n\r\n19-Rafael Coutinho de Souza\r\n\r\n20-Raphael Martins Waite\r\n\r\n21-Rildo Alves Santana\r\n\r\n22-Vilson Lins Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jefferson Ferreira Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adilson Ferreira do Nascimento\r\n\r\n02-Alexandre de Farias de Barros\r\n\r\n03-Ana Beatriz Marçal Rodrigues\r\n\r\n04-André Moreira Ribas\r\n\r\n05-Beatriz da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Caio Vinícius Oliveira Coutinho\r\n\r\n07-Camila Pereira de Jesus\r\n\r\n08-Charles da Silva Fernandes\r\n\r\n09-Cristina Souza do Nascimento\r\n\r\n10-Debora dos Santos Alves\r\n\r\n11-Denise Sampaio Targa da Silva\r\n\r\n12-Gabriel Alves da Rocha\r\n\r\n13-Gabriel André Fernandes\r\n\r\n14-Gabriel de Oliveira Pereira\r\n\r\n15-Guilherme da Silva Paula\r\n\r\n16-José Vinicius Marins Moura\r\n\r\n17-Katherine Rios Maggessi Marques\r\n\r\n18-Luana Aparecida da Silva\r\n\r\n19-Lucas Mateus Leal Dias Mafra\r\n\r\n20-Marcello de Mesquita Cavalcante\r\n\r\n21-Mateus Bento Souza de Lima\r\n\r\n22-Wellington Ribeiro Armond\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Douglas Borges Nascimento Silva\r\n\r\n02-Luana Augusta de Menezes\r\n\r\n03-Luciano Bispo dos Santos\r\n\r\n04-Mauricio Cabral Martins\r\n\r\n05-Rafaela Cinelli de Oliveira\r\n\r\n06-Rafaela Souza Romano\r\n\r\n07-Raquel Leoni Cardoso\r\n\r\n08-Renan Lima da Silva\r\n\r\n09-Suzana Laís Martins Herdy\r\n\r\n10-Taciana de Albuquerque Mendes\r\n\r\n11-Thiago de Araújo Costa Ferreira\r\n\r\n12-Vera Lucia Neves Souza\r\n\r\n13-Wendel Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Danielle Pinheiro de Souza\r\n\r\n02-Emanuel Thalys Carneiro da Silva\r\n\r\n03-Julio Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Luane Luiza Albuquerque Ferreira Pereira\r\n\r\n05-Maria do Rosário de Macedo\r\n\r\n06-Taiana de Santanna Cruz\r\n\r\n07-Ueslei Fernandes dos Santos\r\n\r\n08-Yasmin Esteves de Mello\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alane Jennifer Pereira Santos\r\n\r\n02-Alex Rodrigo Pereira Vieira\r\n\r\n03-Alexandro Muniz dos Santos Junior\r\n\r\n04-Alexia Sousa da Silva\r\n\r\n05-Aline de Oliveira Lima\r\n\r\n06-Ana Carolina Vicente Barbosa\r\n\r\n07-Ana Carolina dos Santos Vieira \r\n\r\n08-Ana Lídia da Costa Mendonça \r\n\r\n09-Carlos Henrique Pereira de Oliveira \r\n\r\n10-Cristiane Almeida da Cunha \r\n\r\n11-Erick Andrei Lage da Silva \r\n\r\n12-Evelin Gama Paes \r\n\r\n13-Gabriel Gomes Lira \r\n\r\n14-Gabriela Ferreira Mouzinho \r\n\r\n15-Guilherme da Silva Reis \r\n\r\n16-Henrique Gomes dos Santos \r\n\r\n17-Isabela Godinho Guimarães \r\n\r\n18-Isabela Marinho dos Santos \r\n\r\n19-Joyce Cristina do Nascimento Marinho \r\n\r\n20-Joyce Cristina Soares Gomes \r\n\r\n21-Juliana Barbosa Costa \r\n\r\n22-Kevin Alves de Araujo Decote \r\n\r\n23-Larissa Carvalho da Silva \r\n\r\n24-Layssa dos Santos Andrade \r\n\r\n25-Luccas Assis Barcellos de Figueiredo \r\n\r\n26-Rômulo Xavier da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Naiff Mesquita \r\n\r\n02-David Matheus Lima de Souza \r\n\r\n03-Denise de Souza Santos \r\n\r\n04-Larissa Magno Rodrigues Dionizio \r\n\r\n05-Lucas Corrêa Rosa \r\n\r\n06-Lucas do Nascimento Dias \r\n\r\n07-Luciano Coelho Carnevale \r\n\r\n08-Luiz Eduardo Tobias da Silva Junior \r\n\r\n09-Luiz Felipe Cruz da Silva \r\n\r\n10-Mariana de Souza Ramos \r\n\r\n11-Matheus Rodrigues da Silva \r\n\r\n12-Monique Hellen Ribeiro dos Santos \r\n\r\n13-Paloma Natacha Borges Medina \r\n\r\n14-Pâmela da Silva Lopes \r\n\r\n15-Raquel Damasceno da Silva \r\n\r\n16-Rayra Iorrane Kodos do Valle \r\n\r\n17-Rayssa Barboza da Silva\r\n\r\n18-Ricardo Pereira Oliveira \r\n\r\n19-Rosana Brenda Parmanhani da Silva \r\n\r\n20-Taísa da Silva Andrade \r\n\r\n21-Taíza da Paixão Corrêa \r\n\r\n22-Thainá Rodrigues Lima\r\n\r\n23-Thales Daniel Marques Ribeiro \r\n\r\n24-Thamires Barboza da Silva\r\n\r\n25-Thayná do Amaral de Matos \r\n\r\n26-Victor César de Assis Santos \r\n\r\n27-Victor Nunes dos Santos \r\n\r\n28-Viviane Canellas Casado \r\n\r\n29-Wallison Oliveira Romeu \r\n\r\n30-Wanderley Corrêa da Costa Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Paula da Silva\r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ILHA DO GOVERNADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Lucas Guimarães da Cunha\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Antonia Eliane Lima Cunha\r\n\r\n02-Catia Barbosa Gonçalves\r\n\r\n03-Ediberto Ribeiro Feitosa\r\n\r\n04-Felipe Soares Braz de Araujo\r\n\r\n05-Jóice Fernandes Carneiro\r\n\r\n06-Karine Santana Salaman\r\n\r\n07-Marcia de Jesus Rodrigues Areias\r\n\r\n08-Maria Aparecida da Silva Vicente\r\n\r\n09-Maria Eliane da Costa Oliveira\r\n\r\n10-Maxwell Barros Dias\r\n\r\n11-Paula Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Taiane da Silva\r\n\r\n13-Valdinete Maria da Silva\r\n\r\n14-Victor Alves Oliveira\r\n\r\n15-Walcy Santana de Farias\r\n\r\n16-Walkiria de Moura Farias\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Martins da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla dos Passos\r\n\r\n03-Ariane Bezerra Nunes\r\n\r\n04-Ayalla Freire dos Santos\r\n\r\n05-Bruno Cézar Pereira\r\n\r\n06-Francisca Monica de Sousa\r\n\r\n07-Huilglan de Souza Barbosa\r\n\r\n08-Ingrid Barcelos Valpassos\r\n\r\n09-Isabel dos Santos Oliveira\r\n\r\n10-Ivanete Bezerra do Nascimento\r\n\r\n11-Ivania Souza Nunes\r\n\r\n12-Ivanize Pereira Muniz da Silva\r\n\r\n13-Jardel Inocencio Ribeiro\r\n\r\n14-Jeniffer Ferreira Torres\r\n\r\n15-Jionathan William Barcelos\r\n\r\n16-Joab Cruz de Souza\r\n\r\n17-José Nobre Pereira\r\n\r\n18-Lucineide Costa Ramos\r\n\r\n19-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n20-Luzinete Gomes Alves\r\n\r\n21-Maicon Falcão de Moura\r\n\r\n22-Marcelo Amaral dos Santos\r\n\r\n23-Marcilene Oliveira Souza\r\n\r\n24-Márcio de Azevedo Graça\r\n\r\n25-Maria Célia dos Santos\r\n\r\n26-Maria Denilza da Silva\r\n\r\n27-Maria do Socorro Alves Machado\r\n\r\n28-Mariana Machado da Costa\r\n\r\n29-Mário de Souza Lima Cluk\r\n\r\n30-Melquisedeque Brito dos Anjos\r\n\r\n31-Mick Souza Goulart\r\n\r\n32-Mirian Alves Melquiades Luna\r\n\r\n33-Nayane Rodrigues Giglio\r\n\r\n34-Paulo Alexandre da Silva Araujo\r\n\r\n35-Paulo Victor Teixeira dos Santos\r\n\r\n36-Pedro Rogério Sicçú do Nascimento\r\n\r\n37-Priscila de Souza Adão\r\n\r\n38-Raphaela dos Santos Mentzingen\r\n\r\n39-Regina Celia da Silva\r\n\r\n40-Renato José Maria\r\n\r\n41-Richelly Cristine Ribeiro dos Santos de Almeida\r\n\r\n42-Roberta Oliveira Martins\r\n\r\n43-Robson de Souza Santos\r\n\r\n44-Robson dos Santos\r\n\r\n45-Rosana da Silva\r\n\r\n46-Rosangela Correia Ribeiro\r\n\r\n47-Sara Mayra Martins\r\n\r\n48-Sheila Cristina de Almeida Alves\r\n\r\n49-Shirley Severo dos Santos\r\n\r\n50-Simone Santos da Silva\r\n\r\n51-Suellen Garcia Silva\r\n\r\n52-Tainara Aurélio dos Santos\r\n\r\n53-Tamires da Silva Santos\r\n\r\n54-Thamiris Barbosa da Rosa\r\n\r\n55-Thiago Henrique da Silva Ferraz\r\n\r\n56-Valdeci Silva Dias\r\n\r\n57-Vanessa Regina do Espirito Santo\r\n\r\n58-Wallace Peter Attilio Machado\r\n\r\n59-Welson da Silva Gomes\r\n\r\n60-Yasmin Peixoto Machado \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Watson Pereira Figueiredo, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3004, ANO: 2006, publicado no D.O. de 04.08.2014, página 35 - 2ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 24-Sabrina Crespo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 24-Sabrinna Crespo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 19-Yasmim Caldeira Tinoco Pereira\r\n\r\nLeia-se: 19-Yasmin Caldeira Tinoco Pereira\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 84 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2303 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Sabrina Elisabete Miranda Espíndola\r\n\r\nLeia-se: 01-Sabrina Elisabete Miranda Espíndula\r\n\r\nId: 1835648"
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                        "1835279": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual Nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei Nº 5.933 de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional da 5ª Turma, item 14.4, do Edital/2011. Por terem os candidatos abaixo relacionados (Quinta Turma), Processo E-03/022/8/2015, cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no DOERJ, de 27/01/2015, pág. 56/58, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPOLO DE TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍCIA\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\nJosé Francisco Portela Amaral\r\n\r\n1041981\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCesar Luís de Souza\r\n\r\n1015728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1835279"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1835273": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos abaixo relacionados, por não comparecimento. Proc. 8206/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n714º\r\n\r\nVAGNER LUIZ RAMOS DE MOURA\r\n\r\n717º\r\n\r\nTHAIS MARTINS CARODO\r\n\r\n718º\r\n\r\nTHIAGO DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n725º\r\n\r\nMARCELO TEODOSIO DE MELLO\r\n\r\n726º\r\n\r\nNOELI RODRIGUES GONCALVES SANTOS\r\n\r\n733º\r\n\r\nIVANA MONCADA JARDIM\r\n\r\n735º\r\n\r\nNATHALLY REGINA MONTEIRO NUNES CAMPOS\r\n\r\n736º\r\n\r\nANA KATIA BRAZIL ALBANO\r\n\r\nId: 1835273"
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                            "1835274": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata JESSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA, 727ª classificada, por desistência à vaga. Proc. nº 8206/2009\r\n\r\nId: 1835274"
                            ],
                            "1835760": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL OCEANÓGRAFO. PROCESSO Nº E-26/007/2894/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que a nota preliminar da prova discursiva está divulgada no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2015.\r\n\r\n.\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, SUPERIOR, PERFIL FÍSICO, ESPECIALIDADE FÍSICA MÉDICA - PROCESSO Nº E-26/007/5027/2011 e ANALISTA DE SISTEMAS, Área de atuação: AMBIENTE GRID PARA FÍSICA EXPERIMENTAL DE ALTAS ENERGIAS. PROCESSO UERJ Nº 3413/2011. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que a nota preliminar da prova objetiva está divulgada no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2015.\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE SISTEMAS, ÁREA DE ATUAÇÃO SUPORTE E INFRAESTRUTURA. PROCESSO Nº 2920/2012.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que a nota definitiva da prova objetiva e a nota preliminar da prova discursiva estão divulgadas no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. Os candidatos poderão solicitar vista da prova discursiva nos dias 26 e 28/05/2015 e de 28/05 a 05/06/2015 para interposição de recursos da referida prova. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2015.\r\n\r\nId: 1835760"
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                            "1835293": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação das candidatas TAIS DA SILVEIRA FERREIRA, 22ª colocada do município de Resende e RITA RANGEL DE SOUZA MACHADO, 35ª colocada do município de São Gonçalo, pelo não comparecimento. PROC. Nº 10854/2009. \r\n\r\nId: 1835293"
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                            "1835670": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE VETERINÁRIO - Processo nº E- 26/007/7839/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS convoca os candidatos relacionados na tabela a seguir, conforme o critério definido no item 9.6 b do Edital do concurso público, para a realização da prova prática que ocorrerá no dia 12/06/2015. \r\n\r\nTabela de candidatos convocados para Prova Prática\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota - Prova Objetiva\r\n\r\nNota - Prova Discursiva\r\n\r\n36939\r\n\r\nSYLVIO CLAUDIO NETO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\n37462\r\n\r\nMARIANA BOECHAT DE ABREU\r\n\r\n64,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\n36350\r\n\r\nSIMONE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\n37455\r\n\r\nJENIF BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\n36250\r\n\r\nRAQUEL PERALVA RIBEIRO ROMÃO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n37514\r\n\r\nTHAIS DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n36832\r\n\r\nCAMILA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n36775\r\n\r\nFERNANDA DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n36336\r\n\r\nJULIANA MACEDO RAIMUNDO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n36198*\r\n\r\nANDREA FRANCO SAAVEDRA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n36881*\r\n\r\nBÁRBARA SOUZA NEIL MAGALHÃES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n*Candidatos empatados na nota da prova discursiva.\r\n\r\nId: 1835670"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G014/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Melo Martins Clínica Veterinária.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.05.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/721/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G015/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Alphaville Urbanismo S/A.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.05.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/722/2015.\r\n\r\nId: 1835669"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 020/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e o Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação por 12 (doze) meses da vigência do Contrato nº 020/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1042/2013\r\n\r\nId: 1835668"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TTudo Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação Contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1809/2014 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1835695"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Officer Laser Sistemas LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação Contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1802/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1835693"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO VESTIBULAR 2015-2 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que serão prorrogadas as inscrições para o CONCURSO VESTIBULAR 2015-2 DE SELEÇÃO PÚBLICA DO CONSÓRCIO CEDERJ, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13/04/2015, fls. 38 e 39, conforme descrito a seguir.\r\n\r\nProrrogado o período das inscrições para o concurso VESTIBULAR 2015-2 do CONSÓRCIO CEDERJ até o dia 31 de maio de 2015. A taxa de inscrição descrita no item 2 do referido extrato do Edital deverá ser recolhida, impreterivelmente, até o dia 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1835490"
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                            "1835461": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/406/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A EMPRESA CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2014 relativo à Prestação de Serviços de Seguro e Acidentes Pessoais, Morte Acidental, Invalidez Permanente Total/Parcial dos Alunos Estagiários da FAETEC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2015.\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/02/2015 a 17/02/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.02.2015.\r\n\r\nId: 1835461"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nId: 1835546"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nLeia-se: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 1835185"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo IV ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 105/2011. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa ENGEOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e alteração do cronograma físico financeiro, sem alteração do valor do contrato originário, das obras de construção de unidades habitacionais, Córrego Grande, Posse, Município de Petrópolis, RJ. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.288/2011, Leis Federais nºs 8.666/1993 e 8.078/1990, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2015. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 015/2015.\r\n\r\nId: 1836374"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ torna público o prosseguimento da Concorrência Pública nº 001/2015, processo administrativo nº E-19/001.219/2014, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura nos bairros Cabuçu, Curuzu e São José, no Município de Itaborai - RJ. A sessão de abertura se dará no próximo dia 29 de maio de 2015, às 11 horas, na sala do Serviço de Licitação da CEHAB-RJ (Rua da Ajuda, nº 5/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ), em função do cumprimento da decisão prolatada pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Mandado de Segurança impetrado pela empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A. Processo nº 0219989-78.2015.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1835759"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2013. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula segunda do contrato, a vigência do contrato original será de 27(vinte e sete) meses corridos contados a partir de 22/03/2013, com término previsto para 22/06/2015.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 06 de maio de 2015.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Natureza da Despesa: 339039-58 - Fontes de Recursos: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.412/2012.\r\n\r\nId: 1835269"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Rerratificação ao contrato de compra de material permanente (quarenta e oito trados tipo holandês) nº 061/2013. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Segunda do contrato, a vigência do contrato original será de 18 (dezoito) meses corridos contados a partir de 16/01/2014, com término previsto para 16/07/2015.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 29 de abril de 2015.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 449052-09 - Fontes de Recursos: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/150/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2015.\r\n\r\nId: 1835092"
                            ],
                            "1835643": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELLI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 15(quinze) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 18 de maio de 2015.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711, Natureza da Despesa: 339039-61, 339039-82 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/498//2013.\r\n\r\nId: 1835643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1835424": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Sociedade Empresarial P&P Turismo LTDA-ME.\r\n\r\nASSINADO: 14.05.2015.\r\n\r\nOBJETO: Aumentar o quantitativo do objeto, impactando no seu valor global em 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 1º, “b”, c/c o § 1º, todos da Lei Federal 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/392/2014.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº PE-002/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza.\r\n\r\nDIA: 11/06/2015.\r\n\r\nHORAS: 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 19.918,80 (dezenove mil novecentos e dezoito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/187/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na DAF Licitações, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 710, no horário de 09 às 11:30h e de 14 às 17h, ou por meio do telefone 2333-9095.\r\n\r\nId: 1835424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1835659": [
                            "I - Aviso",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO \r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 REFERENTE AO EDITAL DE LICITAÇÃO - LPN Nº 02/2014\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nPaís: Brasil\r\n\r\nProjeto: Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - PSAM-RJ\r\n\r\nSetor: Saneamento\r\n\r\nResumo: Aquisição de Equipamentos para o Laboratório do INEA\r\n\r\nEmpréstimo no: 2646 - OC/BR\r\n\r\nContrato/Licitação no LPN Nº 02/2014\r\n\r\nNovo Prazo Final: 10/06/2015\r\n\r\nEsse aviso de Errata refere-se ao Edital de Licitação publicado no Development Business Online, edição no IDB 259-03/15 em 03/03/2015.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/PSAM comunica aos interessados na licitação pública internacional em epígrafe que se encontra disponível, em português, a ERRATA Nº 01/2015 ao respectivo Edital, a qual poderá ser obtida pelos mesmos meios e formas dados ao Edital de Licitação.\r\n\r\nSendo assim, todas as propostas deverão ser apresentadas ao endereço abaixo mencionado, o mais tardar até 14 horas do dia 10 de junho de 2015. As propostas entregues serão abertas às 15 horas do dia 10 de junho de 2015, na presença dos representantes dos Proponentes que desejem assistir, no endereço mencionado no Edital. Propostas encaminhadas com atraso serão rejeitadas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUnidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - UEPSAM.\r\n\r\nAt: Coordenador Executivo do PSAM\r\n\r\nAvenida Rio Branco nº 26, 9º andar, Centro\r\n\r\n20.090-001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel: +55 (21) 3575-5497/5498\r\n\r\nFax: +55 (21) 3575-5680\r\n\r\nE-mail: licita@psam.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1835659"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1834216": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 18/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA Nº 15/2014, assinado em 03/02/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato INEA nº 15/2014, por 03 (três) meses, passando seu término de 04/09/2015 para 04/12/2015; e prorrogação do prazo de vigência por 10 (dez) meses, passando seu término de 17/04/2015 para 17/02/2016, dando-se ao contrato o prazo total de vigência de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E­07/002.14403/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\nId: 1834216"
                            ],
                            "1835660": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº 44.148, emitido no valor de R$ 1.500,00 em 17/01/2007 com enquadramento no art. 46 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/300.854/2002.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nTIMOTIO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nRUA 21, QUADRA 31, CASA Nº 301 - FRENTE - ENGENHO DO MATO - NITERÓI-RJ - CEP 24344-00 \r\n\r\nNÃO CONSTA DOS AUTOS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº 36.155, emitido no valor de 50 (UFERJ's em 03/10/1995, com enquadramento no art. 52 da Lei Estadual nº 3.467/2000, (à época, enquadrado no item 1 da tabela IV do Decreto nº 8.974, de 15/05/1986). Processo nº E-07/300.848/1995.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nLUIZ GONZAGA VIANA\r\n\r\nRUA TIMBIRAS Nº 92, SÃO FRANCISCO - NITERÓI-RJ \r\n\r\nNÃO CONSTA DOS AUTOS\r\n\r\nOs convocados ou seu representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral nº 103 - 2º andar - sala 07 - Bairro Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1835660"
                            ],
                            "1835724": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN 02/2014\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NAS ENCOSTAS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ (1º ETAPA - ALTO DA SERRA/MORIN)”.\r\n\r\nDATA: 24/06/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1835724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1835172": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que será CANCELADA a Concorrência Pública Nacional - NCB nº 001/2015 para reconstrução de 06 (seis) pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis para Escoamento da Produção Agrícola, conforme determinação do Banco Mundial, em conformidade com as Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, Versão de Maio 2004, Revisadas em 01 de outubro de 2006 e em 01 de maio de 2010. Maiores informações na Divisão de Suprimentos através do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br e telefones (21)3601-5051 e (21) 3607-5024.\r\n\r\nId: 1835172"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1835539": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 721. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Barcelona Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA-ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 176,00m² referente ao Pavilhão K mod. 12A da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 20.05.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 11,12 (onze reais e doze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/522/2014.\r\n\r\nId: 1835539"
                            ],
                            "1835261": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 12/2015.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e o MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento sustentável da aquicultura continental do município de Areal.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-06/004/234/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1835261"
                            ],
                            "1835173": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANERO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado da 1ª Avaliação Especial de Desempenho promovida pela COMISSÃO SETORIAL instituída pela Portaria FIPERJ nº 004 de 11 de março de 2015 para este fim, dos servidores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior e médio técnico, para atuação na Fundação Instituto da pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, homologado e publicado no D.O.E.R.J. de 06/06/2012 em conformidade com os autos do Processo nº E-06/10065/2011 e Processo nº E-06/004/31/2014. Fica estipulado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, o prazo para interposição de recursos.\r\n\r\nPesquisadores\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nGISELLE ELER AMORIM DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCELO MAIA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nRODRIGO NUÑEZ VIÉGAS\r\n\r\n39\r\n\r\nPAULO MARCIO SANTOS COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\nANA CAROLINA PRADO VALLADARES DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\nExtensionistas\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nEMILENA MUZOLON MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\nHENRIQUE RHAMNUSIA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nIVE SANTOS MUZITANO\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCIA ROCHA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nRAPAHEL PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nRODRIGO GRIZENDI DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO RICARDO DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\nGENARO BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nTHAIS VILAS BOAS DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO PLASTINA\r\n\r\n37\r\n\r\nEVERTON GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nHAMILTON RISSA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nTHIAGO MODESTO CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nTHIAGO MENDES DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nPEDRO VIANNA TAVARES\r\n\r\n39\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES BADINI\r\n\r\n41\r\n\r\nANDREA BAMBOZI FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\nVITOR NAYLOR DA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\nANDERSON BARROS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\nMAIRA DUARTE CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\nOSWALDO LUIZ DE CARVALHO MACIEL JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\nSHAYTNER CAMPOS DUARTE\r\n\r\n41\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiros\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nFRANCYNE CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMARINA FERNANDES BEZ\r\n\r\n39\r\n\r\nLUCIANA FUZETTI CORREIA DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n43\r\n\r\nBEATRIZ CORREA DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIANA LOUREIRO LIMA DE ARRUDA BOTELHO\r\n\r\n42\r\n\r\nId: 1835173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1835313": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 15 do Regulamento do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) E\r\n\r\n2) D\r\n\r\n3) c\r\n\r\n4) B\r\n\r\n5) A\r\n\r\n6) C\r\n\r\n7) E\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) C\r\n\r\n10) A\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n11) D\r\n\r\n12) E\r\n\r\n13) A\r\n\r\n14) C\r\n\r\n15) D\r\n\r\n16) B\r\n\r\n17) E\r\n\r\n18) C\r\n\r\n19) A\r\n\r\n20) B\r\n\r\nProcesso Civil\r\n\r\n21) E\r\n\r\n22) A\r\n\r\n23) C\r\n\r\n24) A\r\n\r\n25) B\r\n\r\n26) D\r\n\r\n27) E\r\n\r\n28) C\r\n\r\n29) B\r\n\r\n30) E \r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 5ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, Av. Paulo de Frontin, 590, 10º andar, Aterrado, Volta Redonda-RJ, das 11h às 17h.\r\n\r\nId: 1835313"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1836149": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nId: 1836149"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1835821": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assessoria aos Defensores Públicos do Estado do Rio de janeiro, que atuam nos Núcleos de Primeiro Atendimento das Comarcas do Interior de DPGE, através de relatórios técnicos, nas solicitações que tenham por objetivo compelir o Poder Público ao fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos, procedimentos efetivos e fórmulas nutricionais, com intuito de direcionar a inserção das demandas propostas no SUS e solucioná-las extrajudicialmente, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1281/2015.\r\n\r\nId: 1835821"
                    ],
                    "1835753": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO EXMO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os Exmos. Sr. Defensores Públicos para participarem do I Encontro sobre a Atuação Estratégica da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que será realizado no dia 29 de maio de 2015, sexta-feira, das 09:00 às18.00 horas, no Hotel Sofitel, em Copacabana.\r\n\r\nId: 1835753"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1836389": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 115/2015.\r\n\r\nDispõe sobre delegação de poderes para que o Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - , possa analisar e decidir acerca dos procedimentos administrativos de perpetuação de sepultura.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que conferem o artigo 84, VI, “a” da Constituição da República Federativa do Brasil, por força do princípio da Simetria, e o artigo 73, XII da Lei Orgânica do Município e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criar mecanismos mais ágeis para procedimentos administrativos de perpetuação de sepulturas, objetivando promover maior celeridade na solução de tais questões; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - dispõe de mecanismos próprios e específicos para analisar tais procedimentos administrativos.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, após a criteriosa análise dos documentos pertinentes, a emitir decisão administrativa acerca dos processos de perpetuação de sepultura, a que se dará a devida publicidade.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1836389"
                    ],
                    "1836382": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 116/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 378.886,23 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), nas dotações referentes à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214556637 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n206.205,00 \r\n\r\nFONTE 0214556637 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n172.681,23 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n378.886,23 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro veniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014 depositado na conta corrente nº 55.663-7, agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1836382"
                    ],
                    "1836383": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 117/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 247.600,00 (duzentos e quarenta e sete mil e seiscentos reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.125.0165.2731 - MODERN. ADMINISTRATIVA DA GESTAO FISCAL MUNIC.-PNA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA F. CULTURAL JORNAL. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2794 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n203.600,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTORICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.2651 - MANUTENCAO DA CASA DE CULTURA OLAVO CARDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REALIZ. NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1617 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0067.2379 - APOIO ADM. - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.10.542.0179.2795 - VIGILANCIA AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n203.600,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1836383"
                    ],
                    "1836381": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 113/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PES. \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPL. \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PES.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1836381"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1835688": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1835688"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1836340": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2015, processo nº 2015.045.000027-4-PR, cujo objeto é a aquisição de 03 (três) veículos para transporte de passageiros do tipo passeio, 03 (três) veículos para transporte de passageiros do tipo utilitário e 02 (dois) veículos para transporte de carga do tipo utilitário, para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário e suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do ITEM 02 à empresa LIDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 22.776.132/0001-42 - licitante vencedora do item supracitado com o valor global de R$ 206.205,00 (duzentos e seis mil duzentos e cinco reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 19 de maio de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1836340"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1835788": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 072/2015\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da solicitação renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 594/2015, entre Germana dos Santos Silvestre, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, cirurgiã dentista, matrícula 28130 e Flávia de Souza Cordeiro, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, Cirurgião dentista, matrícula 8926.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Germana dos Santos Silvestre, cirurgiã dentista, matrícula 28130, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 20 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1835788"
                        ],
                        "1835790": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 073/2015\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da solicitação cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 5301/2014, entre Antônio Carlos Souza Pinto, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, técnico em enfermagem, matrícula 26406 e Patrícia Freitas Corrêa, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, técnica em enfermagem, matrícula 21708.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Antônio Carlos Souza Pinto, técnico em enfermagem, matrícula 26406, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 18/05/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 20 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1835790"
                        ],
                        "1835792": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 074/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a assistente administrativa, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matricula 28463, Gabriella Pinto Lobo, com efeito a contar de 15/04/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 21 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 075/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o médico, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matricula 100727, Rodrigo Rambaldi Reis da Silva, com efeito a contar de 13/03/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 21 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1835792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1836289": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1836289"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1835518": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1835518"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1836334": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.106.000096-8-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 044/2014\r\n\r\nContrato nº 0337/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: BARRETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.420.431/0001-59\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de ampliação na Secretaria Municipal de Agricultura, n° 180, Bairro Pecuária- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro. \r\n\r\nPrazo aditivado: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 17/10/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Maio de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1836334"
                        ],
                        "1836331": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 035/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de leiloeiro público oficial para possíveis alienações de bens móveis inservíveis e imóveis de propriedade do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de junho de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO novo edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1836331"
                        ],
                        "1836332": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 011/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (achocolatado, Açúcar, bananana, composto alimentar, biscoitos, etc) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de junho de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (dois) pacotes de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1836332"
                        ],
                        "1836333": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/15\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão de análise da nova documentação apresentada e decisão quanto à habilitação da empresa participante da Tomada de Preços nº. 005/15, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de análise da documentação (art. 48. § 3º da Lei 8.666/93):\r\n\r\n25 de Maio de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1836333"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1835527": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000583-5-PR\r\n\r\nPregão nº 026/2014\r\n\r\nContrato nº 0047/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTÍFICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.897.431/0001-16\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo de apoio hospitalar para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade Estratégica da Família/SMS.\r\n\r\nValor: R$ 21.100,00 (Vinte e hum mil e cem reais ).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/04/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1835527"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1835786": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0077/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 045/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000215-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de broncoscópios, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1835786"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1834733": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26/05/2015 (terça feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-Aprovação do Código de Ética do Conselho;\r\n\r\n02-Exposição pelo Fundo dos gastos bimestrais pertinentes aos meses de janeiro/fevereiro e março/abril;\r\n\r\n03-Apresentação/Aprovação do Demonstrativo da Prestação de Contas de 2014;\r\n\r\n04-Retificação da Reprogramação do reforço do cofinanciamento Estadual para Proteção Especial.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1834733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1836338": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 006/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 006/2015, processo nº 2015.103.000097-6-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (almôndega de frango, filé de peixe, carne seca e sobrecoxa de frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto a empresa vencedora do registro de todos os itens do pregão em tela, a saber, S.J. PARAÍSO CHARQUE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 06.829.427/0001-83.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nId: 1836338"
                        ],
                        "1835545": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 27 de maio de 2015 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Ciência da nova Portaria do Conselho Pleno.\r\n\r\n3 - Ciência do Ofício nº 658/15, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Centro de Apoio Operacional das Promo torias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - convidando para participar do “II Encontro Ministério Público e o Controle Social na Educação - Conselhos e Fóruns na Educação Jovens s Adultos”, dia 26 de junho de 2015, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - Avaliação dos trabalhos da III Conferência Municipal de Educação.\r\n\r\n5 - Referendar o novo Plano Municipal de Educação e encaminhá-lo para providências cabíveis, junto a Procuradoria e Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6 - Assuntos gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1835545"
                        ],
                        "1836337": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0052/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000001-7-PR\r\n\r\nPREGÃO: 001/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: S.J.PARAISO CHARQUE LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 06.829.427/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (leite em pó) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 338.072,16 (trezentos e trinta e oito mil, setenta e dois reais e dezesse centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1836337"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1836300": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000277-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 001/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº. 012/2015\r\n\r\nOBJETO: serviço de carga e descarga de cenários, camarins e instrumentos musicais, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: RIO-BRASIL EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 11.855.738/0001-57\r\n\r\nValor global: R$ 33.840,00 (trinta e três mil oitocentos e quarenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 13/03/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1836300"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1836287": [
                                    "I - Edital",
                                    "Id: 1836287"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1835508": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 21 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151587140\r\n\r\n5225 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151565651\r\n\r\nA & D CANTINA TIJUCA 1 LTDA ME \r\n\r\n151444790\r\n\r\nA A S LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI EPP \r\n\r\n151579628\r\n\r\nA D S NEVES COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO ME \r\n\r\n151577870\r\n\r\nA L MADUREIRA ME \r\n\r\n151579482\r\n\r\nABELHINHA SYMPSOM PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n151429430\r\n\r\nABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151103640\r\n\r\nABSOLUTA FORMA IND E COM LTDA ME \r\n\r\n151280533\r\n\r\nABSOLUTA FORMA IND E COM LTDA ME \r\n\r\n151542350\r\n\r\nACADEMIA FITNESS LOPES RIO LTDA \r\n\r\n151562300\r\n\r\nACADEMIA JESUITAS LTDA ME \r\n\r\n151400431\r\n\r\nACOS RIO DE JANEIRO INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n151585989\r\n\r\nADRES LU REBOQUES E CARRETINHAS LTDA ME \r\n\r\n151577579\r\n\r\nADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151578346\r\n\r\nAGILE UP RIO TELECOMUNICACOES E SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n151558574\r\n\r\nAGROVALLEY COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n151505586\r\n\r\nALEVE MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151073864\r\n\r\nALFA COLOR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n151503486\r\n\r\nALIANCA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n151556695\r\n\r\nALPHA RIO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n151587310\r\n\r\nALUTECH ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n151576394\r\n\r\nAMCS VEICULOS LTDA \r\n\r\n151526516\r\n\r\nAMICO SAUDE LTDA \r\n\r\n151585300\r\n\r\nAMS ROCHA REPRESENTACAO E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151461996\r\n\r\nANDRADE & CALAZA PNEUS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151564906\r\n\r\nANDRADE & LOURENCO MERCEARIA E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n151565015\r\n\r\nANDREA 2003 HORTIFRUT LTDA ME \r\n\r\n151581223\r\n\r\nANGRA AERO PORTOS LTDA \r\n\r\n151578010\r\n\r\nAOL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n151578192\r\n\r\nAQUARIUS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151577951\r\n\r\nARTE GARDEN COMERCIO E PAISAGISMO EIRELI ME \r\n\r\n151577986\r\n\r\nASM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n151503907\r\n\r\nASSISTENCIAL HOME CARE LTDA ME \r\n\r\n151587671\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151587833\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151588180\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151588716\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151505080\r\n\r\nAUTO ESCOLA CRUZEIRO LTDA ME \r\n\r\n151103771\r\n\r\nAUTO ESCOLA SUHET RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n151576670\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n151576688\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n151576793\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n151576840\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n151576505\r\n\r\nAYRAMA PAPELARIA LTDA \r\n\r\n151564515\r\n\r\nBABY BOOM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151577145\r\n\r\nBAIMS COSMETICOS ORGANICOS LTDA \r\n\r\n151579598\r\n\r\nBANDEIRANTE COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151169403\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RAINHA CANAL DO ANIL LTDA ME \r\n\r\n151564353\r\n\r\nBAR TUDO NOSSO LTDA ME \r\n\r\n151565686\r\n\r\nBARBEARIA DO ZE IMPERATOR LTDA \r\n\r\n151521662\r\n\r\nBARONESA DA SERRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n151582939\r\n\r\nBARRETO MACIEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151565538\r\n\r\nBASICO MINI MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n151590907\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA ENCANTO 2009 LTDA \r\n\r\n151561508\r\n\r\nBELUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151403848\r\n\r\nBENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151580413\r\n\r\nBERNARDO GOMES PINTO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n151557829\r\n\r\nBFT NEVES SERVICOS DE CADASTRO LTDA ME \r\n\r\n151577900\r\n\r\nBIATA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151521123\r\n\r\nBLUEBRIDGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151580596\r\n\r\nBMA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n151576947\r\n\r\nBORGES BRASIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151587531\r\n\r\nBP BRASIL LTDA \r\n\r\n151591008\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n151483400\r\n\r\nBRASILCOOL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151587655\r\n\r\nBRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151443165\r\n\r\nBRASMOLDE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n151580359\r\n\r\nBRH SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n151565740\r\n\r\nBRICK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151565406\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151221413\r\n\r\nBW RECUPERADORA E MONITORAMENTO DE BENS LTDA \r\n\r\n151408157\r\n\r\nC A DA COSTA SERVICOS DE DIGITACAO ME \r\n\r\n151582866\r\n\r\nC B MACIEL FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151582742\r\n\r\nC BARRETO MACIEL FILHO ME \r\n\r\n150647409\r\n\r\nC J SILVA NASCIMENTO ME \r\n\r\n151477582\r\n\r\nC S CRESPO SILVA ME \r\n\r\n151107106\r\n\r\nCAFE E BAR RESTAURANTE OLGA LTDA ME \r\n\r\n151478775\r\n\r\nCAMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151579067\r\n\r\nCAMPINHO POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n151448108\r\n\r\nCARGO LOAD LIFTING LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151579172\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151590974\r\n\r\nCARIOCA COSMETICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151034060\r\n\r\nCARIOCA DA GEMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151582610\r\n\r\nCARVALHO & LOPES PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n151583234\r\n\r\nCASA DA CONSTRUCAO 3M LTDA ME \r\n\r\n151583773\r\n\r\nCASABELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n151206120\r\n\r\nCCR CAMISETERIA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n151579547\r\n\r\nCENTER VILLE DECORACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151581703\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ \r\n\r\n151483744\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n151483787\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A \r\n\r\n151483671\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n151579750\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO 828 LTDA ME \r\n\r\n151505403\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO LINS DE MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n151475822\r\n\r\nCENTRO MEDICO YPIRANGA LTDA ME \r\n\r\n151482519\r\n\r\nCESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n151587299\r\n\r\nCHEF BARCELLOS PRODUCOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150985630\r\n\r\nCKONTROL CONSULTORIA EM AUTOMACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151565163\r\n\r\nCLAMAR SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n151028958\r\n\r\nCLINICA IVO PITANGUY LTDA \r\n\r\n151587485\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA CONSTANCIO LTDA ME \r\n\r\n151500762\r\n\r\nCM ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n151577560\r\n\r\nCMNET SOLUCOES EM INFORMATICA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n151583862\r\n\r\nCOLEGIO JOAO XXIII CENTRO DE ESTUDOS LTDA ME \r\n\r\n151466939\r\n\r\nCOLETIVO FACAMOS LTDA ME \r\n\r\n151579946\r\n\r\nCOMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA \r\n\r\n151103712\r\n\r\nCOMERCIAL DAVINOS FERRAGENS LTDA ME ME \r\n\r\n151577811\r\n\r\nCOMPRA FACIL LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n151540012\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n151586276\r\n\r\nCONSORCIO CEAGESP PP 002/2011 \r\n\r\n151577730\r\n\r\nCONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA \r\n\r\n151580600\r\n\r\nCONSTRUMONT SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151479399\r\n\r\nCONSTRUTORA COSSEBEL ESPECIALIZADA EM ESTRUTURA E ACABAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n151577609\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\n151587280\r\n\r\nCOSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n151563233\r\n\r\nCOSTA DO SOL DE CABO FRIO RESTAURANTE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n151580006\r\n\r\nCREDIT ONE SERVICOS EM GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n151498407\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n151562415\r\n\r\nD M SILVA LISBOA INSTALACAO E MANUTENCAO DE ELETROELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n151506272\r\n\r\nD R PRACA SECA COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151586225\r\n\r\nD S RIBEIRO CABELOS NATURAIS E COSMETICOS ME \r\n\r\n151576882\r\n\r\nDAILORE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n151143447\r\n\r\nDALMO G DE SANTANA SOLUCOES EM VENDAS E INFORMATICA ME \r\n\r\n150858035\r\n\r\nDAMASIO 15 CONSTRUCAO E INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDA \r\n\r\n151580758\r\n\r\nDAVILA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n151580545\r\n\r\nDDG BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151365814\r\n\r\nDEV&T DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151405875\r\n\r\nDH EMPRESA DE SOLUCOES DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151580200\r\n\r\nDI BENEDETTO CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n151405514\r\n\r\nDIASACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151586608\r\n\r\nDIOGO DO AMARAL BARBOZA ME \r\n\r\n151121990\r\n\r\nDISFRIRIO DISTRIBUIDORA DE FRIOS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n151504504\r\n\r\nDMF CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151486689\r\n\r\nDOBLACK PANIFICACAO ARTESANAL LTDA \r\n\r\n151322082\r\n\r\nDOCE LUGAR LANCHONETE E ARTESANATO LTDA \r\n\r\n151483337\r\n\r\nDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151577927\r\n\r\nDREAM DELI COMERCIO DE PRODUTOS EROTICOS LTDA ME \r\n\r\n151506345\r\n\r\nDRIMARDAN COMERCIAL PRODUTOS PARA HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n151146128\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO JACAREZINHO LTDA \r\n\r\n151580740\r\n\r\nDROGARIA ECONOMIZE LTDA ME \r\n\r\n151580146\r\n\r\nDROGARIA POVAO DE PONTA NEGRA LTDA ME \r\n\r\n151577943\r\n\r\nDROGARIA PROSAUDE LTDA EPP \r\n\r\n151581177\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n151418381\r\n\r\nDRRK ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n151583609\r\n\r\nDSC BARRETO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n150379862\r\n\r\nDTL ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA \r\n\r\n151541159\r\n\r\nDUNGA.COM SERVI CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n151244219\r\n\r\nDVR CONSTRUCOES E INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n151578109\r\n\r\nECLIPSE CRIACAO & PROPAGANDA EIRELI ME \r\n\r\n150871724\r\n\r\nECO LEO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n151588597\r\n\r\nECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n151585202\r\n\r\nECOVILLAGE SERRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151580332\r\n\r\nEDIFICIO ODEBRECHT RJ S A \r\n\r\n151506299\r\n\r\nEDIFIQUE E CERTIFIQUE ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n151575495\r\n\r\nEFEL EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151587302\r\n\r\nEFFECT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151586810\r\n\r\nELEONORA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n151554420\r\n\r\nELIANA P DOS SANTOS ME \r\n\r\n151580111\r\n\r\nELIZABETH VICTORIA GARBER INDUSTRIA DE DOCES BALAS E BOMBONS \r\n\r\n151380198\r\n\r\nELLYS FTNESS LTDA ME \r\n\r\n151477361\r\n\r\nEMBASADORA DE BEBIDAS FENIX LTDA EPP \r\n\r\n151590591\r\n\r\nEMY PACOLLI COMERCIO DE ACESSORIOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151587922\r\n\r\nENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n151403244\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151565570\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151580464\r\n\r\nESOLUTION COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151585261\r\n\r\nESQUADRAO SERVICOS E INVESTIGACOES SIGILOSAS LTDA ME \r\n\r\n151577030\r\n\r\nESTILO DA VILA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n151579458\r\n\r\nESTILO FUTEBOL 2010 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151562377\r\n\r\nEWERTON DE JESUS BEZERRA ME \r\n\r\n151586365\r\n\r\nEXTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n151578060\r\n\r\nFAKC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151585113\r\n\r\nFARGO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151455341\r\n\r\nFARMACIA CRISPIM LTDA ME \r\n\r\n151581053\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA MAIS SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n151555850\r\n\r\nFC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n151565481\r\n\r\nFDL REBOQUE ASSISTANCE LTDA ME \r\n\r\n151475423\r\n\r\nFERRO NOVO PARACAMBI COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n151183139\r\n\r\nFISIOMED MERITI FISIOTERAPIA E MEDICINA LTDA ME \r\n\r\n151505519\r\n\r\nFITLIGHT PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n143645099\r\n\r\nFJELLHAUG SALES SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n151504130\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA ALINE RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n151540098\r\n\r\nFRIOTRANS MAIS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150989644\r\n\r\nFULL SOLUTION TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n151384533\r\n\r\nFULLMETAL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n151556628\r\n\r\nFULLMETAL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n151524068\r\n\r\nFUNERARIA MARACANA LTDA \r\n\r\n151446148\r\n\r\nFUTURA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151166498\r\n\r\nG MARIANO ASSOCIADOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n151537755\r\n\r\nGAMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151585857\r\n\r\nGANUR ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151580804\r\n\r\nGARE COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151578443\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n151587752\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n151507490\r\n\r\nGENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151581070\r\n\r\nGEOPRODUTOS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n151580944\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n151580960\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n151583870\r\n\r\nGETULIO CENTER LOCACAO DE STANDS LTDA \r\n\r\n151565252\r\n\r\nGINTONICA ARTE CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n151459479\r\n\r\nGL RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n151575983\r\n\r\nGMTI GERENCIAMENTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n151562105\r\n\r\nGR SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL E COMERCIO DE MATERIAL PARA MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n151560889\r\n\r\nGUARANY COMERCIO E MANUTENCAO DE FILTROS LTDA ME \r\n\r\n151585130\r\n\r\nH B PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n151576602\r\n\r\nH F DA SILVA CABELEIREIRO UNISSEX ME \r\n\r\n151475032\r\n\r\nHAGIL SERVICOS DE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n151423261\r\n\r\nHENLUZ LTDA EPP \r\n\r\n151496145\r\n\r\nHOMEOPATIA LEOPOLDINENSE LTDA ME \r\n\r\n151366152\r\n\r\nHORTO SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n151580081\r\n\r\nHORUS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n151576491\r\n\r\nHOSPEDARIA SAO MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n151263515\r\n\r\nHOSPITAL NORTE D OR DE CASCADURA S/A \r\n\r\n151576726\r\n\r\nHS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150636970\r\n\r\nHTC GROUND HANDLING SERVICE LTDA \r\n\r\n151577501\r\n\r\nI3 PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151585245\r\n\r\nIAP DO RIO SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA \r\n\r\n151587930\r\n\r\nICATU HOLDING S/A \r\n\r\n151560838\r\n\r\nICE ENERGY SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n151561931\r\n\r\nIGUACU 2007 BIJUTERIAS E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n151505810\r\n\r\nILHA COIFAS EXAUSTORES E FOGOES LTDA ME \r\n\r\n151537410\r\n\r\nILOG SERVICOS DE REBOQUE E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n151485038\r\n\r\nIMOBILIARIA FLETA S/A \r\n\r\n151586934\r\n\r\nIMOBILIARIA MARTINELLI S/A \r\n\r\n151580782\r\n\r\nIMPERIO DOS ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n151586713\r\n\r\nINBRANDS S A \r\n\r\n151536600\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n151585547\r\n\r\nINDUSTRIA VEROLME S A IVESA \r\n\r\n151576483\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n151578907\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO SOUZA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n151586306\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151586527\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151380929\r\n\r\nINTEGRA RJ PROMOCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n151221685\r\n\r\nINTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n151577099\r\n\r\nINTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151541574\r\n\r\nINUZITADA MODA JEANS LTDA ME \r\n\r\n151526818\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n151577862\r\n\r\nITSEN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151584516\r\n\r\nJ D M RANGEL ESTACIONAMENTOS ME \r\n\r\n151164304\r\n\r\nJ E B CYRINO SERVICOS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n151503753\r\n\r\nJ FLAUZINO DA SILVA CANOS E SILENCIOSOS ME \r\n\r\n151584370\r\n\r\nJ H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n151519625\r\n\r\nJ H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n151566410\r\n\r\nJAC COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n151587477\r\n\r\nJARVAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n151576408\r\n\r\nJCDECAUX DO BRASIL S A \r\n\r\n151460159\r\n\r\nJEITO URBANO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151479283\r\n\r\nJENIFER PRODUTOS OPTICOS EIRELI ME \r\n\r\n151578044\r\n\r\nJHC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151580308\r\n\r\nJM DE SOUSA RANGEL ME \r\n\r\n151565201\r\n\r\nJMR IMPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n151407495\r\n\r\nJN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151309493\r\n\r\nJOMAR DE TERESOPOLIS INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n151443211\r\n\r\nJOSE CARLOS TERRA FILHO CONSULTORIA MEDICA ME \r\n\r\n151537437\r\n\r\nJOSE F DE OLIVEIRA CONSTRUCOES \r\n\r\n151578028\r\n\r\nJP CARVALHO CRUZ DROGARIA EIRELI \r\n\r\n151564922\r\n\r\nJR FERREIRA CAR EIRELI ME \r\n\r\n151189927\r\n\r\nJVC CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151477523\r\n\r\nK D V C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151586748\r\n\r\nK J DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E ARTIGOS DE PAPELARIA ME \r\n\r\n151524440\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n151524467\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n151524505\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n151524548\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n151524556\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n151524572\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n151524602\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n151479054\r\n\r\nKAZARO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151561451\r\n\r\nKENNS MAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151306516\r\n\r\nKING TUOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143878980\r\n\r\nKOXV GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151590893\r\n\r\nKOZAN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151580952\r\n\r\nKSH COMERCIO DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n151579385\r\n\r\nKVENTURA SERVICOS DE REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n151459380\r\n\r\nL D B RIO COMERCIAL CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n151474982\r\n\r\nL J ROCHA ME \r\n\r\n151383146\r\n\r\nL M P COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151380163\r\n\r\nL SANCHES BOETA CONFECCAO DE MODA INTIMA ME \r\n\r\n151576866\r\n\r\nL2R PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151584249\r\n\r\nLA FABRIQUE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n151586985\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n151587620\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n151522286\r\n\r\nLANCHONETE RESTAURANTE E POUSADA CATAVENTO LTDA ME \r\n\r\n151502897\r\n\r\nLARGENT COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151565546\r\n\r\nLATASA METAIS LTDA ME \r\n\r\n151525420\r\n\r\nLESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151523568\r\n\r\nLETICIA A M DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n151585865\r\n\r\nLICEU FRANCO BRASILEIRO S/A \r\n\r\n151385220\r\n\r\nLIFE CARE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151577234\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n151577226\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151577277\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n151579369\r\n\r\nLIGORBRAS COMERCIO DE ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151521212\r\n\r\nLIMA DE ALMEIDA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n151579288\r\n\r\nLIMA E FREIRE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151580693\r\n\r\nLIMEIRA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151581290\r\n\r\nLITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151577510\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n151583501\r\n\r\nLORAC COMERCIO DE PRODUTOS PARA SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n151580863\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151580871\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151580901\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151583781\r\n\r\nLSV CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n151497761\r\n\r\nLUIZA E LAIZA MAQUIAGENS PERFUMARIAS ROUPAS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n151591024\r\n\r\nLWS COPIADORA EIRELI ME \r\n\r\n151562547\r\n\r\nM A LOPEZ DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n151577749\r\n\r\nM C DO AMPARO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151554676\r\n\r\nM F COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME \r\n\r\n151580367\r\n\r\nM I A MOTTA ALVES ME \r\n\r\n151446474\r\n\r\nM R NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151585075\r\n\r\nM RASCON COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151366942\r\n\r\nM X DE SOUZA PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n151443491\r\n\r\nM&M GRAFICA E EDITORA COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n151383839\r\n\r\nM2P2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151589720\r\n\r\nM2X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151583242\r\n\r\nMA CLINIC ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n150606036\r\n\r\nMACIEIRA & IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n151577668\r\n\r\nMAIA MOVEIS DE ESCRITORIOS EIRELI \r\n\r\n151565295\r\n\r\nMAIS EXECUTIVO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n151565210\r\n\r\nMAIS LOGICA SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151589968\r\n\r\nMANDELLI & TAUIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151583951\r\n\r\nMARAPENDI CURSO DE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n151563497\r\n\r\nMARCELO CARLOS DE SOUZA ME \r\n\r\n151168687\r\n\r\nMARCUS D ALMEIDA ATLETA LTDA ME \r\n\r\n150928670\r\n\r\nMAREJADA RESENDE PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n151577706\r\n\r\nMARISMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151486433\r\n\r\nMEDANEST SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n151565066\r\n\r\nMEDIVET MEDICINA DIAGNOSTICA VETERINARIA EIRELI ME \r\n\r\n151286841\r\n\r\nMEDLINK CONECTIVIDADE EM SAUDE LTDA \r\n\r\n151564973\r\n\r\nMEGA BAZAR DA CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n151590931\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n151583986\r\n\r\nMEGABONUS NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n151583838\r\n\r\nMERCADO GTX SAO FRANCISCO EIRELI EPP \r\n\r\n151505373\r\n\r\nMETALURGICA D'JABES LTDA ME \r\n\r\n151580456\r\n\r\nMIMAXX SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n151461368\r\n\r\nMINIMERCADO SECOS E MOLHADOS LTDA ME \r\n\r\n151588520\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151562210\r\n\r\nMIZAC MORAES DO NASCIMENTO MOVEIS ME \r\n\r\n151585270\r\n\r\nMJ TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n151568502\r\n\r\nMORGANITE BRASIL LTDA \r\n\r\n151479496\r\n\r\nMOTO BIKE DE ITAGUAI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151565376\r\n\r\nMOTO RAMOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151579610\r\n\r\nMOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n151580839\r\n\r\nMRB PRESTADORA DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n151582858\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151587639\r\n\r\nMULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151449350\r\n\r\nMULTIMIX COMERCIO DE CONCRETO DE TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n151522634\r\n\r\nMULTIMIX DO CATARINA EIRELI \r\n\r\n151146080\r\n\r\nMUTS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n150816375\r\n\r\nNATIVA DE GLICERIO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n151340803\r\n\r\nNAUTILUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n151588023\r\n\r\nNB5 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151408815\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151449325\r\n\r\nNILOTUR TRANSPORTE TURISMO LTDA \r\n\r\n151420556\r\n\r\nNILZA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151526222\r\n\r\nNITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A NELTUR \r\n\r\n151485356\r\n\r\nNORIENT PRODUCT POOL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151582670\r\n\r\nNOVA AMERICA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n151576378\r\n\r\nNOVA ETAPA COMERCIO DE MADEIRA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151524432\r\n\r\nNOVA IGUACU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n151576742\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n151576750\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n151564795\r\n\r\nNUGEBRAS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151184429\r\n\r\nNUTRICOMBAT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151565279\r\n\r\nNUTRILORD REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n151581231\r\n\r\nNUTRIPACK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151430020\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A \r\n\r\n151479160\r\n\r\nOCTONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151504709\r\n\r\nOCULAR EXAMES ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n151590885\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n151585741\r\n\r\nODONTOCLINICA CRISTIANE ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n151048690\r\n\r\nOIL & GAS INTERNATIONAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151428069\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151503400\r\n\r\nORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA \r\n\r\n151503435\r\n\r\nORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA \r\n\r\n151538506\r\n\r\nOTRONIC DO CENTRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n151580723\r\n\r\nP A KRAUS COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME \r\n\r\n151361274\r\n\r\nPACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n151581207\r\n\r\nPACK GOLD RIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI \r\n\r\n151576432\r\n\r\nPACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n151108234\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOTELHO FARIAS EIRELI ME \r\n\r\n151581720\r\n\r\nPANIFICADORA RADAY LTDA ME \r\n\r\n151418349\r\n\r\nPARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n151584320\r\n\r\nPAUL SACKS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151590818\r\n\r\nPAX CONSULTORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151585423\r\n\r\nPB SOLUCOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151581193\r\n\r\nPENSAO FERNANDES E MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n151320764\r\n\r\nPESKYPAG TREVO DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n151580987\r\n\r\nPET SHOP SALON LTDA ME \r\n\r\n150325010\r\n\r\nPETRO-3D DIMENSOES E ALINHAMENTO A LASER LTDA \r\n\r\n151577358\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n151583617\r\n\r\nPIZZA SA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151585717\r\n\r\nPLENITUD PROMOCAO E REPRESENTACAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n151381755\r\n\r\nPOLO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151585962\r\n\r\nPOSTO 13 DE JULHO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n151578320\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA LAGOA MAR LTDA \r\n\r\n151423083\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA \r\n\r\n151386927\r\n\r\nPOWER TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n151587213\r\n\r\nPR SANTOS RAMOS SERVICOS DE DOCUMENTACAO TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n151580537\r\n\r\nPREMIUM COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n151477760\r\n\r\nPRINT E COM 70 CONFECCAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151528586\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n151528845\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n151340714\r\n\r\nQUATRO POR QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151563489\r\n\r\nQUIOSQUE SOL E MAR DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n151496340\r\n\r\nR C M P DOS ANJOS SERVICOS ME \r\n\r\n151206848\r\n\r\nR M G BATISTA ME \r\n\r\n151368589\r\n\r\nR M G BATISTA ME \r\n\r\n151505535\r\n\r\nR M G BATISTA ME \r\n\r\n151504610\r\n\r\nR M M MACEDO EPP \r\n\r\n151579865\r\n\r\nR M R HAMELIN MECANICA ME \r\n\r\n151527393\r\n\r\nR R WUTHAL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151579504\r\n\r\nRACA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151524246\r\n\r\nRAFAEL LIMA DOS SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n151380104\r\n\r\nRAPIDOLOJA COMERCIO DE EXPOSITORES LTDA ME \r\n\r\n151580847\r\n\r\nRCAMILO PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n151505845\r\n\r\nREAL ESTATE MAGALHAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151505870\r\n\r\nREAL ESTATE RUA G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151567050\r\n\r\nREC SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n151401519\r\n\r\nRECANTO DOS ANIMAIS DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n151384525\r\n\r\nREDE DE SERVICOS MOURA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n151577188\r\n\r\nRESTAURANTE GRANDO LTDA EPP \r\n\r\n151582831\r\n\r\nRESTAURANTE OWL ROAD LTDA \r\n\r\n151560633\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA RANGEL \r\n\r\n151583161\r\n\r\nRICHA ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n151576645\r\n\r\nRIGHT SIZE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151587205\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n151051879\r\n\r\nRIO FLEX COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n151408130\r\n\r\nRIO SERRA SERVICOS DE DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n151587272\r\n\r\nRJ IMOVEIS GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151474966\r\n\r\nRL BAIXADA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n151187649\r\n\r\nRL CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151474907\r\n\r\nRL LAGOS SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n151474974\r\n\r\nRL METROPOLITANA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n151475113\r\n\r\nRL SUL FLUMINENSE SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n151383880\r\n\r\nRM SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150299931\r\n\r\nRMADICO CURSOS E MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n151343527\r\n\r\nROCHA & VELASCO LTDA ME \r\n\r\n151564841\r\n\r\nROCHA FORTE MODELO CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151200947\r\n\r\nROCOCO VINTAGE LTDA ME \r\n\r\n151585121\r\n\r\nRR AREZZO MARE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n151585318\r\n\r\nRULEX MILENIUM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151565007\r\n\r\nS C DE SOUZA BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n151580634\r\n\r\nS G DE CARVALHO MATTA ATIVIDADES VETERINARIAS ME \r\n\r\n150301650\r\n\r\nS M S ANTUNES GERENCIAMENTOS ME \r\n\r\n151576823\r\n\r\nS MELLO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151577714\r\n\r\nS S DE SOUSA DIAS TRANSPORTES ME \r\n\r\n151364290\r\n\r\nS S GOMES JUNIOR BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n151580626\r\n\r\nS4U SEARCH FOR YOU LTDA ME \r\n\r\n151577854\r\n\r\nSAMARITA 2 INDUSTRIA COMERCIO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151461473\r\n\r\nSAN DIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151580235\r\n\r\nSAND ROCHA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151576980\r\n\r\nSCHIEFER E FONTES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151243506\r\n\r\nSCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151579130\r\n\r\nSEAHORSE WAVE ENERGY ENERGIA DAS ONDAS S/A \r\n\r\n151587507\r\n\r\nSEFER EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151340331\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n151587353\r\n\r\nSERRA SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151591067\r\n\r\nSERVICOS GRAFICOS IMPAR LTDA ME \r\n\r\n151507007\r\n\r\nSGF GLOBAL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151418438\r\n\r\nSI SIMPLE CENTRO DE ESTETICA E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n151580073\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n151585385\r\n\r\nSITIO POUSADA BOM VIVER DO SANA LTDA ME \r\n\r\n151519919\r\n\r\nSO ELETRO COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n151482071\r\n\r\nSOL CONCHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151467145\r\n\r\nSONHO ENCANTADO DO BEBE EIRELI ME \r\n\r\n151583552\r\n\r\nSORRIDENTES COM DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n151561877\r\n\r\nSPE BL CARDOSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151561729\r\n\r\nSPE PILAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151561613\r\n\r\nSPE PRIMOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151588333\r\n\r\nSPE SANTA HELENA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n151590834\r\n\r\nSUNBURY RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151485003\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n151485070\r\n\r\nSUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S/A \r\n\r\n151565503\r\n\r\nT B F SORVETES DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n151580731\r\n\r\nTCC 90 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151565732\r\n\r\nTECDATA CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n150873000\r\n\r\nTEIXEIRA SIMOES E TREINAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n151499659\r\n\r\nTEM MIX COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151499349\r\n\r\nTHIAGO DAMIAO DA SILVA COSTA TOMAZINHO AUTO CENTER ME \r\n\r\n151564710\r\n\r\nTHIAGO E WALLACE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151523398\r\n\r\nTHIAGO SEGURO DA SILVA ME \r\n\r\n151583919\r\n\r\nTOP CURSOS LTDA ME \r\n\r\n151307644\r\n\r\nTOP PIZZA POINT 13 PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151584176\r\n\r\nTOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151539626\r\n\r\nTORRE EMPRENDIMENTOS S A \r\n\r\n151519161\r\n\r\nTRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n151519374\r\n\r\nTRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n151586438\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n151580227\r\n\r\nTRD COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n151580375\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151580391\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151281343\r\n\r\nTUBOLUC INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n151565074\r\n\r\nULTRACLEAN SERVICE LTDA ME \r\n\r\n151496579\r\n\r\nUNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151585016\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n151429499\r\n\r\nUP IGUACU CITY DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n151580448\r\n\r\nV & F COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n151555826\r\n\r\nV I AGROBARRA LTDA ME \r\n\r\n151555907\r\n\r\nV M AGROBARRA LTDA ME \r\n\r\n151565228\r\n\r\nV T SANTOS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI ME \r\n\r\n151586128\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n151323879\r\n\r\nVANILLARES LTDA ME \r\n\r\n151429898\r\n\r\nVBGP S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n151579105\r\n\r\nVENETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n151588406\r\n\r\nVENTOR ACOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151521174\r\n\r\nVERA LUCIA L DE ALMEIDA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n151586047\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n151577765\r\n\r\nVIEIRA JACQUES PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n151580030\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151585024\r\n\r\nVITAL SERVICOS E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n151406715\r\n\r\nVOILA GRAOS E CEREAIS MELLO PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n151566720\r\n\r\nVR BUFFET E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151576297\r\n\r\nWALDECY MOTTA ME \r\n\r\n151583390\r\n\r\nWALDEMYR NITZSCHE JUNIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n151585431\r\n\r\nWALMAR COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n151584257\r\n\r\nWAN CLINICA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151589178\r\n\r\nWEST LOC RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151585210\r\n\r\nWESTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151578214\r\n\r\nWJUNIOR PERFURACOES LTDA ME \r\n\r\n151587426\r\n\r\nWRAL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n151562431\r\n\r\nXIN WANG LO VE BAZAR LTDA \r\n\r\nId: 1835508"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 21 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1835510"
                        ]
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                    "Processos em Exigência": {
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                            "1835509": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 21 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151588295\r\n\r\n151576890\r\n\r\n151560129\r\n\r\n151108463\r\n\r\n151565317\r\n\r\n151584303\r\n\r\n151206597\r\n\r\n151028982\r\n\r\n151247170\r\n\r\n151581835\r\n\r\n151585750\r\n\r\n151585806\r\n\r\n151585814\r\n\r\n151554838\r\n\r\n151578133\r\n\r\n151577676\r\n\r\n151559627\r\n\r\n151584648\r\n\r\n151586004\r\n\r\n151461317\r\n\r\n151584508\r\n\r\n150942656\r\n\r\n151588759\r\n\r\n151559490\r\n\r\n151588937\r\n\r\n151589453\r\n\r\n151589186\r\n\r\n151588422\r\n\r\n151590192\r\n\r\n151589801\r\n\r\n151589917\r\n\r\n151563586\r\n\r\n151585911\r\n\r\n151585008\r\n\r\n151577218\r\n\r\n151583226\r\n\r\n151583250\r\n\r\n151583170\r\n\r\n150969520\r\n\r\n151590923\r\n\r\n151590958\r\n\r\n151584141\r\n\r\n151555664\r\n\r\n151555605\r\n\r\n151309418\r\n\r\n151559945\r\n\r\n151582840\r\n\r\n151583889\r\n\r\n151559287\r\n\r\n151565325\r\n\r\n151000131\r\n\r\n151519838\r\n\r\n151585237\r\n\r\n151583854\r\n\r\n151560714\r\n\r\n151584095\r\n\r\n151555915\r\n\r\n151578125\r\n\r\n151580430\r\n\r\n151523720\r\n\r\n151577889\r\n\r\n151581649\r\n\r\n151304840\r\n\r\n151577536\r\n\r\n151482926\r\n\r\n151591105\r\n\r\n151581401\r\n\r\n151576254\r\n\r\n151581630\r\n\r\n151587191\r\n\r\n151519250\r\n\r\n151586659\r\n\r\n151557675\r\n\r\n151110069\r\n\r\n151110093\r\n\r\n151585342\r\n\r\n151585377\r\n\r\n151586616\r\n\r\n151585709\r\n\r\n150086440\r\n\r\n151441928\r\n\r\n151584710\r\n\r\n151527555\r\n\r\n151584745\r\n\r\n151180997\r\n\r\n151559791\r\n\r\n151583420\r\n\r\n151588465\r\n\r\n151581274\r\n\r\n151584150\r\n\r\n151407487\r\n\r\n151591040\r\n\r\n151565147\r\n\r\n151565368\r\n\r\n151587388\r\n\r\n151564736\r\n\r\n151447292\r\n\r\n151578087\r\n\r\n151559864\r\n\r\n151556610\r\n\r\n151583935\r\n\r\n151577064\r\n\r\n151528241\r\n\r\n151528209\r\n\r\n151578362\r\n\r\n151538247\r\n\r\n151564760\r\n\r\n151555184\r\n\r\n144231603\r\n\r\n151559848\r\n\r\n151340749\r\n\r\n151584974\r\n\r\n151526320\r\n\r\n151564019\r\n\r\n151481555\r\n\r\n151011060\r\n\r\n151587582\r\n\r\n151525897\r\n\r\n151591032\r\n\r\n151590656\r\n\r\n151564892\r\n\r\n151580685\r\n\r\n151580294\r\n\r\n150931573\r\n\r\n151577307\r\n\r\n151586942\r\n\r\n151421927\r\n\r\n151421854\r\n\r\n151588155\r\n\r\n151586500\r\n\r\n151562458\r\n\r\n151555940\r\n\r\n151577684\r\n\r\n151560048\r\n\r\n151555974\r\n\r\n151583943\r\n\r\n151579326\r\n\r\n151564965\r\n\r\n151424942\r\n\r\n151560803\r\n\r\n151576220\r\n\r\n151564680\r\n\r\n151587450\r\n\r\n151585660\r\n\r\n144231719\r\n\r\n151502455\r\n\r\n151581169\r\n\r\n151554528\r\n\r\n151585415\r\n\r\n151585539\r\n\r\n151561052\r\n\r\n151576335\r\n\r\n151506485\r\n\r\n151502838\r\n\r\n151578508\r\n\r\n151245690\r\n\r\n151583412\r\n\r\n151584419\r\n\r\n151264554\r\n\r\n151424748\r\n\r\n151581126\r\n\r\n151559996\r\n\r\n151584869\r\n\r\n151585156\r\n\r\n151584028\r\n\r\n151576114\r\n\r\n151590842\r\n\r\n151305854\r\n\r\n151580170\r\n\r\n151576068\r\n\r\n151565678\r\n\r\n151538077\r\n\r\n151538093\r\n\r\n151557209\r\n\r\n151128570\r\n\r\n151560439\r\n\r\n151479828\r\n\r\n151585067\r\n\r\n151581118\r\n\r\n151590869\r\n\r\n151577960\r\n\r\n151181713\r\n\r\n151479887\r\n\r\n151538301\r\n\r\n151584931\r\n\r\n151584966\r\n\r\n151560501\r\n\r\n151586314\r\n\r\n150969635\r\n\r\n150969678\r\n\r\n151576513\r\n\r\n151559929\r\n\r\n151588627\r\n\r\n151578273\r\n\r\n151589844\r\n\r\n151585458\r\n\r\n151586349\r\n\r\n151481296\r\n\r\n151556253\r\n\r\n151581797\r\n\r\n151517169\r\n\r\n151582726\r\n\r\n151188319\r\n\r\n151584338\r\n\r\n151404135\r\n\r\n151580650\r\n\r\n151582211\r\n\r\n151582181\r\n\r\n151579741\r\n\r\n151578036\r\n\r\n151584834\r\n\r\n151576076\r\n\r\n151504083\r\n\r\n151578370\r\n\r\n151584443\r\n\r\n151584532\r\n\r\n151536856\r\n\r\n151581142\r\n\r\n151554994\r\n\r\n151541353\r\n\r\n151580243\r\n\r\n151584222\r\n\r\n151109281\r\n\r\n151109346\r\n\r\n151560200\r\n\r\n151581428\r\n\r\n151422427\r\n\r\n151459525\r\n\r\n151584583\r\n\r\n151584192\r\n\r\n151581282\r\n\r\n151563810\r\n\r\n151582270\r\n\r\n151560650\r\n\r\n151587329\r\n\r\n151519846\r\n\r\n151519781\r\n\r\n151553980\r\n\r\n151565511\r\n\r\n151565619\r\n\r\n151365415\r\n\r\n151560099\r\n\r\n151584494\r\n\r\n151577978\r\n\r\n151556580\r\n\r\n151577650\r\n\r\n151555648\r\n\r\n151581266\r\n\r\n151379211\r\n\r\n151560412\r\n\r\n151558213\r\n\r\n151583153\r\n\r\n151340846\r\n\r\n151584451\r\n\r\n151520402\r\n\r\n151586543\r\n\r\n151340668\r\n\r\n151560080\r\n\r\n151541280\r\n\r\n151577285\r\n\r\n151561915\r\n\r\n151578540\r\n\r\n150750005\r\n\r\n151576580\r\n\r\n151580669\r\n\r\n151475202\r\n\r\n151591075\r\n\r\n151584826\r\n\r\n151585229\r\n\r\n151587469\r\n\r\n151409706\r\n\r\n151281769\r\n\r\n151583293\r\n\r\n151565040\r\n\r\n151537992\r\n\r\n151030421\r\n\r\n151586780\r\n\r\n151590990\r\n\r\n151577625\r\n\r\n144050366\r\n\r\n151559970\r\n\r\n151562350\r\n\r\n151555435\r\n\r\n151578354\r\n\r\n151405077\r\n\r\n151588228\r\n\r\n151553890\r\n\r\n151591113\r\n\r\n151585105\r\n\r\n151590966\r\n\r\n151577170\r\n\r\n151591059\r\n\r\n151586560\r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