{
    "2015-05-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1839201": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00205059.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CARLOS ALBERTO PUGA BASTOS.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da ocupação do imóvel situado na Rua Cônego Gonçalves, nº 78, 2º pavimento, Centro, Carmo - RJ, no período de 24/09/2014 a 29/01/2015, correspondente ao valor do aluguel e encargos do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.904,25.\r\n\r\nDATA: 26.05.2015.\r\n\r\nId: 1839201"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1839202": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de maio de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00084355\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de persianas do tipo rolô destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Cilso Manoel Nunes da Silva-ME\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 70,43; 2 - R$ 86,64.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1839202"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1839200": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01062867 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00112765 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade de lei. Inexistência de dispositivo a ser examinado) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00038666 (Origem: Processo nº 0466023-64.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do VI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC nº 930-00683/2014 da DEAPTI) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00466013 (Origem: Processo nº 0133742-90.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 861710/1998 da 19ª DP) - Confirmo o arquivamento por outro fundamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00881163 (Origem: Processo nº 0206708-89.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do VI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC nº 200-00318/2014 da DPMA) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01172517 (Origem: Processo nº 0256322-97.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do VI Juizado Especial Cri minal da Comarca da Capital - TC nº 930-00437/2013 da 12ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00827588 (Origem: Processo nº 0000189-92.2009.8.19.0022, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - IP nº 00070/2007 da 98ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 1839200"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1839203": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 28 de maio 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00010894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1066 de 2009 (Parte(s): Josias Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00003073 - Três volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1.058 de 2007 (Parte(s): Colônia de Pescadores Z-23-RJ Armação dos Búzios e Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimento Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00214568 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00005628) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Visconde de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00329626 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda. e município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00000042 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00002882) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Dalva Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01021117 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 284 de 2010 (Parte(s): Fabiana Jordão dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.01125606 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 336 de 2011 (Assunto: Apurar ausência de quadro melanímico (branco) nas escolas da rede pública estadual), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00011188 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01237200) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2421 de 2011 (Parte(s): Eliane Teles dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00130232 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Almiro Alves Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00407392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 213 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00632654 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Madalena da Conceição Coura e Orlando Silva Ares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00854733 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2011 (Assunto: Apurar condições de funcionamento dos conselhos tutelares do município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00870214 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2013 (Assunto: Averiguar regularidade da criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no município de Rio Claro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01370463 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 2012 (Parte(s): Thiago Silva Romoaldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00060717 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Nilo Tinoco Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00193499 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00233199 e nº 2012.01362323) - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Luiz Fernando de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00237142 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Edimara Lozan Olegário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00339037 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Danielle Ferreira Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 48/2014;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00692729 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2014 (Parte(s): Isis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00706346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 062 de 2012 (Parte(s): João Maria Nascimento da Silva e Colégio Municipal Aroeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00714725 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 099 de 2012 (Assunto: Apurar possível falta de professores na unidade escolar FAETEC - ETE - Imbariê), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00829214 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00982670 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Zeli Ribeiro Soares Galante e Bruno Nascimento Galante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01213585 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 273 de 2013 (Parte(s): Gustavo Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01225411 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Cassilda Gil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01225952 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 347 de 2012 (Parte(s): Neuza Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00000589 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Julieta Botelho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00013821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1006 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Pina Dias, Grasila Raquel Tostes Pina e Lurdes da Cruz Pina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00173541 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00392368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1069 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Alves Olegário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00579544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 157 de 2014 (Parte(s): CIEP 250 - Rozendo Rica Marcos - CEDERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00623870 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Antônio Gonçalves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00661902 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Manoel Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00703833 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2013 (Parte(s): Luana do Nascimento Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00782622 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00735722) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 048 de 2013 (Parte(s): Rachel Cristina Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00844596 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2014 (antigo PA nº 246 de 2013) (Parte(s): Demerara Pereira com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00870225 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1200 de 2013 (Parte(s): David Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00928256 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 196 de 2013 (Parte(s): José Marcos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00928536 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Ângela Dorotea Guimarães Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01017558 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Santos Leonardo e Wallace Leonardo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01021685 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1243 de 2013 (Parte(s): Maria Rosa Tavares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01021866 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1250 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Setaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01066805 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Entidade de Acolhimento Aldeia da Infância Feliz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01073525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 117 de 2013 (Parte(s): Expedita Barbosa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01095121 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): TCE/RJ e município de São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01102746 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00387762) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nídia Lícia Almeida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01111912 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Colégio Ruy Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01175924 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 281 de 2014 (Parte(s): Jacir Duarte da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01182379 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3212 de 2013 (Parte(s): Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Instituto Beleza Natural III), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01264833 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar de Maricá e município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00014837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Natalia Coutinho de Sousa e Vagner Eduardo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00037947 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Ilda Jurema Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00038585 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Édna de Jesus Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00130197 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2014 (Parte(s): Regina Batista de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00174356 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 209 de 2014 (Parte(s): Antares Educacional S.A. - mantenedora da Universidade Veiga de Almeida (Adv.: Adriana Dias Teixeira - OAB/RJ 127.723), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00209029 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luciana Martinelli Campista e Antônio Pádua do Carmo Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00253614 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Aline Aparecida de Oliveira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00283842 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 2014 (Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Cooperativa de Trabalho de Motoristas de Transporte de Passageiros e Turismo do Rio de Janeiro - COOTRAMO (Adv.: Enrico E. Mannino - OAB/RJ 95.110)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00288383 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Cícero Simas Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00299441 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Jandira Rosa Alexandrina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00318864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2014 (Assunto: Verificar regularidade da criação e do funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00332845 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Herval Souza e Argentina Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00434122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1315 de 2014 (Parte(s): Waldir da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00476734 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcelo de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00495892 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar a elaboração e publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Plano Decenal) do SINASE, abrangendo os municípios de Três Rios, Areal e Comendador Levy Gasparian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00502209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Gessy Pereira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00545303 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2014 (Parte(s): Marcelo José Silva Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00621973 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Flávia Lemos do Amaral Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00693681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 124 de 2014 (Parte(s): Djalma Honorino de Souza Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00694017 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Eduardo Gonçalves Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00711112 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Joselia Custodio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00739895 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2014 (Parte(s): Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00746934 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Silvia dos Santos Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00750914 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças Flores Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00779372 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 305 de 2014 (Parte(s): Rosa Maria Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00835386 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Daniel Martins Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00841931 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2014 (Parte(s): Michele Barbosa Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00886660 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 2014 (Parte(s): Maria da Conceição Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00887053 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 128 de 2014 (Parte(s): Luiz José Carneiro de Souza Lacerda Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00899229 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00954074 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Lucilia Ferreira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00969055 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.01002541 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 345 de 2014 (Parte(s): Rose Cleide do Nascimento Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.01028012 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Alaíde Ulisses Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.01110096 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 931 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.01122801 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Ribeiro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 35/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.01172845 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Diego Costa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.01173792 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 149 de 2014 (Parte(s): Luzimar Felipe da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01199982 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Angela Viana da Silva e Edson Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.01284599 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Delamarie Cristina Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01301833 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 474 de 2014 (Parte(s): Severino Ramos de Farias e Aldira Cristina Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01310078 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1401 de 2014 (Parte(s): Edelzuita Rodrigues Razeg Rizg e Márcia Cristina Rodrigues Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01323045 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Amanda Queiroz Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.01338935 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 062 de 2015 (Parte(s): Renata Gonçalves Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01355875 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Carlos Roberto Faria Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00041470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1409 de 2015 (Parte(s): Antônio Jorge de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00046157 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Bruna Carla Jesus de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00046398 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Maria Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00094838 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Mônica Leite da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00121363 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1422 de 2015 (Parte(s): Efigênia Rosa de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00131027 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2015 (Parte(s): Patrícia Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00142662 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Instituto Alana (Adv.: Ekaterine Karageorgiadis - OAB/SP 236.028e com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00211521 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2015 (Parte(s): John Wagner de Freitas Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00143115 - Quatro volumes principais e anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2007 (antigo PA nº 1769 de 2004) (Parte(s): Associação Alvorada Congregadora de Surdos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00129986 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 212 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00166984 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2007.00160452) e dezesseis anexos (envelopes pardos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 713 de 2007 (Parte(s): André Jorcelino Lopes Flores e Pollo Multimarcas Ltda. (Adv.: Thiago Carvalho Guidine - OAB/RJ 145.494)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00001131 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Tatiane Vicente Alves e William Pereira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00391895 - Três volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2009.00327149 com dois volumes e nº 2009.00327152) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00060399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Robson Fernandes Rangel e Condomínio Monsenhor Uchôa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00336176 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 229 de 2011 (Parte(s): Miriam Cruz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00483325 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 323 de 2012 (Parte(s): Lucilene de Campos Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00555844 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00539877) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 998 de 2011 (Parte(s): Maria Conceição Faria Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00575560 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00832676) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 373 de 2012 (Parte(s): Cíntia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00609507 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 263 de 2004 (Parte(s): Mônica Lopes Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00609930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2003 (Parte(s): Rosilene das Neves Teixeira e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00708999 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 829 de 2011 (Parte(s): Tatiane Rosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01302682 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01244357) - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Cleide Jane Nocelino de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01333151 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Eliane Juvêncio Souza dos Santos e Anderson Leite dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01445635 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Rute Barros Reis e Luiz Felipe Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00026925 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00691800) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 2013 (Parte(s): Josefa Costa Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00189260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 501 de 2012 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Milena Santos Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00632212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 512 de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00692557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Viação Rio Ita Ltda. e Samantha Castro Valviesse), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00719812 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 700 de 2013 (Parte(s): Karina Ramos de Moraes Costa, Luiz Henrique Cardoso Monteiro e Jorge Bonan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00719882 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 686 de 2012 (Parte(s): Lusângela Felipe da Silva e Paulo Roberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00762774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1090 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01020781 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01374343) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 877 de 2012 (Parte(s): Juliana Santos de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01051071 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Denilson Campos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01112935 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 858 de 2012 (Parte(s): Norimar Alves Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01177459 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00889305) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 949 de 2012 (Parte(s): Marise dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01236084 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 499 de 2012 (Parte(s): Rosemary Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01287318 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 515 de 2012 (Parte(s): Severino do Nascimento Gomes e Cidilene Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01422942 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 542 de 2012 (Parte(s): Laryssa Magalhães Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01477827 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 587 de 2013 (Parte(s): Eliane Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00019928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 731 de 2013 (Parte(s): Andréa Guimarães de Oliveira e Wallace Siqueira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00141519 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00158591 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 659 de 2013 (Parte(s): Priscila de Azevedo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00218606 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 666 de 2013 (Parte(s): Adilson Rangel Pegora e Auressandra Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00279092 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 811 de 2013 (Parte(s): Cintia Rodrigues de Souza de Lima e Felipe de Andrade Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00396949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 645 de 2013 (Parte(s): Katia Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00541197 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2013 (Parte(s): Aparecida de Alcântara Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00586020 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 743 de 2013 (Parte(s): Edicéia Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00888602 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Creuza Lindolfo Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01066372 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Cláudio Benedito dos Santos, Vanilza Silva dos Santos e Edvaldo Antônio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01139227 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 183 de 2013 (Parte(s): Tais dos Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01255478 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Centro de Referência da Pessoa com Deficiência e Carlos Alberto Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01306818 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Emanuelle Moraes Araujo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01336817 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 897 de 2014 (Parte(s): Josinete Pinheiro Andrade, Julio Cezar Rodrigues Conceição e Jorge Andre da Silva Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01371659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 908 de 2014 (Parte(s): Francisca Marciana dos Santos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00091731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 898 de 2014 (Parte(s): Fernanda Araújo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00101331 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2014 (Parte(s): Clínica Dr. Juarez Amaral de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00161274 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Caroline Braga de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00295755 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Marcos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00301226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Maria Cecília da Conceição Nogueira e José Cispim Cândido da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00320124 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2014 (Parte(s): Amintas de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00648713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): Delci Trindade Monteiro e Eulália Pacheco Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00649067 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2014 (Parte(s): Vanessa Pedrosa Campos Rodrigues, Sônia Maria Alves Martins e Colégio Municipal Prefeito Marcello Drable), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00744009 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Bárbara de Brito Pinto Praça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00816490 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alcebíades Simões Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00865180 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Taiane de Souza da Silva e José Messias Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01019789 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Wilma Gomes Muller e Creche Ernestina Maria Dutra da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.01022898 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2014 (Parte(s): Márcia Cristina da Silva Ribeiro e Alexandre Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.01052057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 217 de 2014 (Parte(s): Mário Alves de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.01098379 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal João Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.01112360 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 182 de 2014 (Parte(s): Fonseca Objetivo Educacional - ME (Escola Conceito A), Maurícia Aparecida Aires Cordeiro e André Luiz de Souza Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01122063 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosemary Candida da Silva e Elias de Moraes Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01216925 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 2014 (Parte(s): Neuzenir Lucas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01228255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 116 de 2014 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01340178 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Alexandra Oliveira de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052529 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 394 de 2002 (Parte(s): Centro Excursionista Petropolitano (Adv.: Renato Walter Mattos - OAB/RJ 91.165) e Condomínio Vale da Samambaia (Adv.: Alberto Gomes Magno - OAB/RJ 64.680)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00020990 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 100 de 2005 (Parte(s): Município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00151850 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 880 de 2006 (Parte(s): Mauro Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155054 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 379 de 2007 (Parte(s): Celma dos Santos Monteiro e Ferrovia Centro Atlântica S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00186940 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00733591) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1368 de 2008 (Parte(s): Maria da Conceição Soares Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00105691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 316 de 2009 (Parte(s): Gabriel Aguiar da Silva e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00248583 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Lúcio Justino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00027069 - Dois volumes principais e um anexo (caixa box) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores de Arrozal e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00222236 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Geremias Francisco Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00255113 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Míriam da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n11. Processo nº 2010.00285146 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Cristina Moreira Barcelos e Robson Emílio Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00363204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 151 de 2010 (Parte(s): ANP e Alahysio Pereira de Oliveira Cia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00514317 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2011 (Parte(s): Jandira Moraes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00586576 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 746 de 2011 (Parte(s): Carla de Souza David), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00722296 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Noêmia Viveiros Junqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00852178 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 412 de 2012 (Parte(s): Paulo José de Queiroz e Rosângela Carvalhaes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00966966 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 310 de 2008 (Parte(s): Fabiana Vaz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01008312 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Luana Kelly Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01127789 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Jocemir Aparecida, Ana Paula Aparecida de Oliveira e Miriam Amaro de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00061674 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00555304) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Maria José Correia de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00495717 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Vanessa da Silva Kleemann), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00684403 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 332 de 2012 (Parte(s): Cristiane de Almeida Sanches), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00690142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Rafaela Ferreira dos Santos e Paulo José Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00884864 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2914 de 2012 (Parte(s): Adriano de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01026915 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01057339 e nº 2011.01062732) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 354 de 2012 (Parte(s): Damiane Batista do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01150541 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 448 de 2012 (Parte(s): Taciana Clara Bittencourt da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01291797 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Saulo Roberto Rodrigues Pacheco e município de Trajano de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01407132 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Natasha de Souza Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00153525 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Hélio Bochar e município de Trajano de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00243421 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de2012 (Parte(s): Cerâmica Rex Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00266169 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 294 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00595963 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Alair Marques da Silva e Adilson Marques da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00685114 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 536 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00699343 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 421 de 2012 (Parte(s): Claudete Neves Augusto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00706787 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Joelson Sabino da Silva e Simone Robaina Pereira Sabino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00772661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira e Maria Aparecida Luciano de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00798223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Rosane Marins da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00866883 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2013.00057918, nº 2013.00929396, nº 2013.01350611 e nº 2014.00008271) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 147 de 2012 (Parte(s): G. Coelho de Barros - ME (Adv.: Daniel Spósito de Olveira - OAB/RJ 094.602)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00942357 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda e Benedita Maria de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01013350 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 859 de 2012 (Parte(s): Elis Cristina Conceição dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01020868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Luana Carvalho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01031502 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Walace Rogério Pagun e Adriana Barbosa Pagun), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01152365 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Iedo da Rosa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01164771 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 269 de 2014 (Parte(s): Daniele Alice Fonseca Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01175682 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Joice Vieira Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01221460 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Josimar Alves Negreiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01223716 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): Carlos José Gomes da Silva e Neusa Palópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01224411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Clarinda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01325753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 155 de 2013 (Parte(s): Luciano Curty, Hospital Municipal de Serra e município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01338099 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00348859) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 297 de 2012 (Parte(s): Ubirajara dos Santos Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00112672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00033804 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Nunes da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00055868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 098 de 2014 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda. (Adv.: Maximino G. Fontes Neto - OAB/RJ 17.783 e outros) e Cristiane Maria de Oliveira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00060701 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): João Marcus Sampaio Gueiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00112532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00314208 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 253 de 2013 (Parte(s): Odiléia Lima Bahiense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00537810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 058 de 2014 (Parte(s): Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu e Hospital Estadual Teixeira Brando), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00636596 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 018 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades no atendimento aos menores acolhidos na Unidade de Acolhimento Cativar no município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00709584 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Claudionor Gomes Gouveia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00795089 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Dilce Francisca de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00864748 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Moura de Freitas e Maria Natividade dos Santos Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01044152 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 163 de 2013 (Parte(s): Sebastião de Lima Rosa e Lia Márcia Marcelo Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01140508 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 104 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis problemas relativos à saúde e ao meio ambiente derivados do abandono de construção de posto de saúde localizado na Estrada do Carmo, Influência, município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01170938 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Amilton Lopes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01194355 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2013 (Parte(s): Aldanice Barros dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01196697 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Hayeda Ferreira Bronze), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01212026 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Verônica Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01219124 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Professora Maria de Lourdes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01232632 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Cristiane Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01232775 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 148 de 2013 (Parte(s): Paulo Sergio Rodrigues Braga e Esmeralda do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01249738 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de 2014 (Parte(s): Gercina Antonia da Conceição Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01306008 - Um volume principal e quinze apensos (nº 2014.00091801, nº 2014.00149165, nº 2014.00197085, nº 2014.00197087, nº 2014.00331481, nº 2014.00331518, nº 2014.00331520, nº 2014.00354354, nº 2014.00686933, nº 2014.00686961, nº 2014.00852674, nº 2014.00883562, nº 2014.00905102, nº 2014.00905158 e nº 2015.00285780) 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1339 de 2013 (Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel A. Rodrigues - OAB/RJ 159.415) e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata M. de Moraes Paes Landim - OAB/RJ 113.478)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01311646 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Tereza Braz Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01311655 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Yolanda da Rocha Basílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01311683 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Pousada Aconchego do Vovô Feliz e Pedro Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01340351 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 2013 (Parte(s): Sérgio Luiz Selzenswalb), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01370361 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 232 de 2013 (Parte(s): Elvis Gonçalves Alves e Adriana Rose Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01383642 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sônia Regina da Silva Lelaché), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00047336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 144 de 2014 (Parte(s): Osvaldo Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00131733 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Polonice da Conceição Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00135041 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Adriana Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00146546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2014 (Parte(s): Município de Iguaba Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00156567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 055 de 2014 (Parte(s): Espólio de Gelson Félix Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00161527 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Romero Augusto da Matta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00181549 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00213930 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3265 de 2014 (Parte(s): Rosane Bastos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00235754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Natalia Alberto Barboza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00238990 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): José Azeredo Rangel Bastos e Elizabeth Soares Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00243218 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 027 de 2014 (Parte(s): Samuel Luis de Oliveira, Mandela Aparecida Moreira e Escola Municipal Anton Dworsak), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00271752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Claudinei da Costa Silva e Camila da Silva Grion), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00272017 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2014 (Parte(s): Telcina Ana de França Vitor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00309466 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 066 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00346761 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Noêmia Pereira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00349921 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 089 de 2014 (Parte(s): Andréa Simeão de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00374894 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2014 (Parte(s): Jane Soares Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00446278 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ana Gilda Cardoso Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00447900 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Rodrigo Santos e Gleiziele Monteiro Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00453668 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 627 de 2014 (Parte(s): Luzia Moraes Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00516798 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Jeferson Francisco e Marcela Aparecida Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00518919 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Silva Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00533572 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 196 de 2014 (Parte(s): Luciana Alzemira Caetano e Escola Municipal Coronel Eliseu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00558983 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Associação Mão Amiga Renascer - AMAR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00569089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 143 de 2014 (Parte(s): Neuzimar Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00616493 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luis Rodrigo Campos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00648507 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00255205 com dois volumes e nº 2014.00628700) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00674382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 107 de 2014 (Parte(s): Maria Fátima da S. Lopes e Marcela Luana Lopes do Valle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00687188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 166 de 2014 (Parte(s): Ivan Bockorny Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00687476 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Zenitha Maria Leitão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00693871 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Dalton Fertório da Silva Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00710427 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 2014 (Parte(s): Mariana Pinto Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00733183 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Laurindo Alves Sobral e Maria das Dores de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00733332 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Sebastiana Miranda Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00756774 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Renilde Maria Mocellin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00785032 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ana Clara de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00816247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alessandra Martins Siqueira e Jorge Ribeiro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00822660 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 084 de2014 (Parte(s): Joseane Ferreira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00858670 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Rosa Ferreira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00918701 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Claudia Cristina Figueiredo de Jesus, Maria de Fátima da Silva Lopes, Marcela Luana Lopes do Valle e Luã Figueiredo de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00965511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2014 (Parte(s): Graciele Freitas de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00965530 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 129 de 2014 (Parte(s): Cirlane Santana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00965561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 2014 (Parte(s): Debora Santos Dias Lourenço e Rodnei Lourenço Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00974528 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 126 de 2014 (Parte(s): Bruna Ramos Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00974565 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 2014 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.01024383 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jaime do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.01036478 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Município de Porto Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.01086473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 034 de 2014 (Parte(s): Creche Municipal Izaura Calazans), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.01140237 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Anizia Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.01173689 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 158 de 2014 (Parte(s): Creudimar Leandro dos Reis e Josemberg Henriques Bevilaque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.01178702 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 033 de 2014 (Parte(s): Maycon Gama Fagundes e Marina Carlos do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.01206119 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Natália Santiago Jeronymo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.01247888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 264 de 2014 (Parte(s): Eva de Sousa Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.01255800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 066 de 2014 (Parte(s): Karla Nunes Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.01339556 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 071 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no \"Projeto Qualificando-se para Vencer\", mantido pela APOE, em razão da ausência de repasse de verbas pelo Fundo Municipal da Infância e Juventude - FMIA, no ano de 2014), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01351155 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Joana D'Arc de Freitas Almeida e Wagner José Maia Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00181782 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2015 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (na suplência da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira):\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000093 - Três volumes principais e cinco apensos (nº 2011.00899018, nº 2012.01557876 com quatro volumes, nº 2014.01006268, nº 2014.01006753 com quatro volumes e nº 2015.00285508) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): Leôncio de Aguiar Vasconcellos e município de Miguel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00127310 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Aristea da Rocha Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00128134 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Humberto Carneiro de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00185170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00441745 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 042 de 2009 (Parte(s): Lorhana Moreira da Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00889777 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Patrícia Ferreira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01216447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): Firmino Batista e Rosangela Conceição Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01335317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1447 de 2011 (Parte(s): Hélio Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00089639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1468 de 2012 (Parte(s): Juliana Ferreira Nicolay), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00108943 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Barcellos de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00333505 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01556910) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 341 de 2012 (Parte(s): Adriana Martins Venerando), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00705549 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Nelson Erasmo da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00998043 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 927 de 2012 (Parte(s): Ubirajara Oliveira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00998182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 631 de 2012 (Assunto: Apurar possível parcelamento irregular de solo do Residencial Village do Sol, situado na Rua do Cascalho, quadra 3, lote 1, Vargem Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01175688 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Boa Sorte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01586588 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Letícia Sales Prates e Escola Municipal Dr. Alberto Francisco Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01603360 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Patrick Pierre Moraes da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00061877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1679 de 2013 (Parte(s): Diego de Oliveira e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00118396 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01078651) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 387 de 2013 (Parte(s): Rosemere Siqueira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00315667 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 118 de 2013 (Parte(s): Vando Nogueira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00340858 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 251 de 2013 (Parte(s): Lupércio Lessa Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00735955 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2013 (Parte(s): Sebastião Ferreira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00740655 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Walace da Silva Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00787688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 274 de 2013 (Parte(s): Regina Maria Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00809485 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 2013 (Parte(s): Loid Barcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01106011 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Carlos José Campos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01152496 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1167 de 2013 (Parte(s): Ary Adão Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01194504 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Davi Campello Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01269184 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Marcela da Rocha Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.01373929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2014 (Assunto: Notícia de implantação de loteamento irregular, em área de preservação permanente, no Parque de Exposições Edgar Rodrigues Lutterbach), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00033069 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00134646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Cléia Nadir de Oliveira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00135129 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Celita Claro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00249553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 094 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00360489 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Andrea Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00501502 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carmen Verônica de Carvalho Mendes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00674554 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 116 de 2014 (Parte(s): Rosa Paravidini do Amaral Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00916947 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7976 de 2014 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00964427 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Shirlania Aparecida Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.01167523 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 093 de 2014 (Parte(s): Município de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00052220 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luiz Carlos dos Santos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00084349 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 2015 (Parte(s): Marilza Ferreira Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00114823 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Isaias Ribeiro Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00224822 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marcelo dos Santos Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155900 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2007 (Parte(s): Florin Piraccini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157311 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 435 de 2009 (Parte(s): ANR Serviços Representações de Negócios Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254060 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 766 de 2007 (Parte(s): Carlos Alberto Sequeira de Aguiar e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00254081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 749 de 2007 (Parte(s): Rosana Rego Mateus e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00146530 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 953 de 2009 (Parte(s): Fernando de Freitas e Elaine da Silva com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00176997 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Amaro Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00336711 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 050 de 2009 (Parte(s): Dennes Torres de Oliveira e Instituto São Pedro de Alcântara (Adv.: Flávio Raybolt da Cunha - OAB/RJ 141.718), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00240940 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Posto Trevo da Ogiva Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00333293 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 626 de 2013 (Parte(s): Andre Luiz Pires Soares e Rosane da Conceição Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00090047 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1256 de 2010 (Parte(s): José Bernadino Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00434913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 201 de 2010 (Parte(s): Auto Posto Pisca Pisca Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00445033 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Thiago Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00609518 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00456685 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 337 de 2010 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00801032 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2009.00038046 com dois volumes e nº 2007.00115512) e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2000 (Assunto: Apurar destinação dos recursos advindos das taxas cobradas a título de recuperação das áreas degradadas e de conservação do Parque Ecológico Municipal do Mico-Leão-Dourado no município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00969731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2012 (Parte(s): Ricardo Candido Teles e Distribuidora e Comércio de Frios Cabo Frio Tropical Ltda. - Mercado Tropical (Adv.: Paulo Eduardo Franco de Vilhena - OAB/RJ 45.104), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00965089 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Capital - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01426080 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00152036 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2013.01284028) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Vanda Marini Lody e Resin Lásticos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 10/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00196311 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00996291) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Costa do Marfim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 52/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00364072 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Jozivete Ernesto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00434874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 120 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Bezerra Cozzolino e Fiburgo Auto Ônibus Ltda. - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00667400 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 740 de 2012 (Parte(s): Viviane Lau Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00669819 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 998 de 2013 (Parte(s): Carlos Eduardo Ribeiro do Nascimento e Rosana Souza Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00712895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Cardoso Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00764137 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01244617) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1948 de 2011 (Parte(s): José Carlos da Silva Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00794219 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1060 de 2011 (Parte(s): Guaracira de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00795897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 351 de 2011 (Parte(s): Vivo S.A. (Adv.: Gisele Gomes Dias Dionizio Alves - OAB/RJ nº 127.549 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00821059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 501 de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidades ocorrentes nas unidades assistenciais de PSF e CAPS no município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00837704 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC n° 352 de 2012 (Parte(s): Companhia de Rodeio Tony Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00858205 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01045497) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiano Pessanha Gomes e Mônica Pessanha Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01064597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2008 (Parte(s): Renata Candeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01253297 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00279779) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aline Gonçalves Santos e Ronaldo Adriano Fremiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01275097 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1313 de 2011 (Parte(s): Regina Helena dos Santos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01283123 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 580 de 2012 (Assunto: Notícia de possível deficiência na prestação de serviço público de saúde no município de Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01355357 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 286 de 2011 (Parte(s): Jorge Messias dos Santos e Manoela da Silva Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01412902 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Rosangela da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01463579 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Sebastiana Maria de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00888383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PI nº 635 de 2014(Parte(s): Ravid da Silva Romão e Ingrid Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01510284 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012(Parte(s): Andréa Rodrigues Lucas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00040738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597) e FETRANSPOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00041265 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00468638, nº 2010.00318658 e nº 2011.00068849) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6711 de 2012 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00140476 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Luzemberg F. Soares e município de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00174090 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 591 de 2012 (Parte(s): Paula da Conceição Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00289289 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1970 de 2009 (Parte(s): Natália da Silva Sobral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00309598 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00366455 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00453896 - Um volume principal e um apenso (nº 20140.1198133) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 214 de 2014 (Parte(s): Município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00476767 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 517 de 2012 (Parte(s): Cícero Barbosa dos Santos e Carlia Andreia Vieira dos com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00630483 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 648 de 2012 (Parte(s): Sirlene Barbosa de Lucena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00762754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 200 de 2012 (Parte(s): Amaro Jorge Sinfiório e Beatriz Costa dos Santos Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00837336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Janaina de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00880559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 041 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física 1ª Região (Adv.: Elaine Barbosa Camargo - OAB/RJ 164.236) e Gilson Eurico de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00957489 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Lourival de Araújo Gama, Associação de Moradores do Jardim Imbui e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00996390 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01004791) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 826 de 2012 (Parte(s): Renato Carneiro Esteves e Jordana Moura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00998686 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Rosenir Carvalho da Costa e José Carlos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01078527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 306 de 2012 (Parte(s): Carlos Luciano Ribeiro de Souza e Andreira Henrique Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01092696 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Nova Friburgo Country Clube e Prime Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01112009 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 989 de 2012 (Parte(s): Ediléia Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01153882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 907 de 2012 (Parte(s): Sheila de Souza Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01154354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 073 de 2012 (Parte(s): Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01320551 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01488387) - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria e José Wilson Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01375038 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 020 de 2013 (Parte(s): Sidney Antunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01393269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 442 de 2013 (Parte(s): Ana Luiza Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01411623 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima e Giovane Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01431593 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00768120) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Estados Unidos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01437298 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Luís Maurício da Silva Ferreira e Jaqueline das Neves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01439326 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Anísio José Moura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01475273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 091 de 2012 (Parte(s): Educandário Batista Parque com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01538655 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 362 de 2013 (Parte(s): Josemar Costa Wenceslau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00197963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - IC nº 008 de 2013 - (Parte(s): Viação Mauá S.A (Adv. Débora Silveira - OAB/RJ nº 120.627), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00443734 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 042 de 2013(Parte(s): Odysséa Rodrigues Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00664104 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 044 de 2013(Parte(s): Rejane Cláudia da Silva Anacleto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00923655 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Flordelice Gonçalves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00000574 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00056659) - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antonio Jorge Baptista Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00020708 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Mascarenhas de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00100535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3146 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00117248 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): Alfredo Nunes Isidoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00126420 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rillary Andressa da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00152233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 044 de 2013 (Parte(s): INEA e Cereais Bramil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00207744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 022 de 2013 (Assunto: Notícia de construção irregular e suposto risco de desabamento de edifício localizado na Rua Paraná, nº 266, Muriqui, Mangaratiba/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00254457 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 2013 (Parte(s): Associação de Moradores Del Lago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00275083 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Denise da Silva Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00406561 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Ideofonso Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n84. Processo nº 2013.00468163 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Gisele de Souza Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00510884 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Leila Moreira Seixas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00601320 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Maria Eliza Laudino, Cid Maicon Silva da Conceição e Jaqueline Claudino de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00632330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2013 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00637015 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Odette Goulart da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00641712 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e AMAVIC - Associação Assistencial dos Moradores e Amigos de Vicente de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00670343 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01000646) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 109 de 2013 (Parte(s): SAAER/VR e município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00670462 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 525 de 2013 (Parte(s): Escola Estadual Euclydes da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00839232 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 245 de 2013 (Parte(s): Celina Francisca Pereira e Lucia Reis de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00892807 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 2013 (Parte(s): Wilson dos Anjos Pimentel, Manoel Messias Rodrigues Batista e Maria Gidelma dos Santos Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00893035 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Jovaci da Costa e Fabiana da Silva Estevam), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00939941 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3831 de 2013 (Parte(s): Transportadora Ponto Verde da Primavera Ltda. (Adv.: Marco Antonio R. de Assis Filho - OAB/RJ 127.777), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00951859 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Carla Adriana Silva Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00953200 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Paulo Pereira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00966652 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 124 de 2013 (Parte(s): Luís Manoel Oliveira de Souza e Cely Jane Peixoto Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00978189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2013 (Assunto: Notícia de derrubada de árvores nativas da Mata Atlântica no bairro Vila Verde, divisa dos municípios de Armação dos Búzios e Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00978768 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 2013 (Parte(s): Manuel Gomes de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01005655 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01083528) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Silvana Gondim da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01054839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 120 de 2013 (Parte(s): Carmen da Silva Marcelina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.01071895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 045 de 2014 (Parte(s): Maubimar Mineradora Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.01088870 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1336 de 2013 (Parte(s): Joana Alves de Queiroz Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01134629 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00225199) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Edson Ferreira Coelho de Souza e Iara Lemos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01182050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 207 de 2013 (Parte(s): Gilberto André Farias e Sara de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01182059 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Anderson de Brito Luiz e Eliana Nascimento Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01201375 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 029 de 2014 (Parte(s): Jorgete Teixeira de Carvalho e Águas de Juturnaíba S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01207409 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01275951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 682 de 2013 (Assunto: Notícia de ocupação irregular de espaço público, por meio de colocação de cadeado em campo de grama sintética localizada na Praça Paulo Setubal, Vila com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01276297 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 222 de 2013 (Parte(s): João Carlos Corrêa da Silva e Ana Paula Gomes da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01319400 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 2013 (Parte(s): Maria das Graças Moreira Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01341149 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2014 (Parte(s): Ana M. Anagnostides Peixoto Baptista e Colégio Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01355227 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 822 de 2015 (Parte(s): Ângela Cristina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01357744 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Antonio Carlos da Silva e Isabel Cristina Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01383554 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 650 de 2013 (Parte(s): Carla Sulamita Azevedo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00664844 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Amanda de Souza Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00020412 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 673 de 2014 (Parte(s): Patrícia Maia Sereno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00159950 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2014 (Parte(s): Antonio da Silva Cristiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00186372 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Guilherme Simas Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00239103 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2014 (Parte(s): Maria Luiza Marinho Dias e Edmilson Pereira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00309777 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Fábio Leandro Ribeiro e Elizângela Gomes de Azevedo Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00325268 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Diana Cabral Pacheco e Júlio César Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00326490 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 268 de 2014 (Parte(s): Maurício Pimentel e Israel Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00348207 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00392319 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Criselda Lima Rocha e Paulo Sérgio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00411359 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 095 de 2014 (Parte(s): Maria Solange Lopes Ramos e Heleno Modesto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00418435 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Marcelia Felix da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00436420 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): Marly Ribeiro Gomes e Bruno Gomes Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00465818 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Heloísa Cristina do Carmo Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00496058 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2014 (Parte(s): Creche Municipal Tia Sonia com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00528693 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00773690) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Ricardo da Silva Duarte e Sabrina Oseano dos Santos Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00568778 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 2014 (Parte(s): Onorico Diório da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00648645 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elisângela Felippe Pinto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00696655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00721313 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Ronaldo Moreira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00722680 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 171 de 2014 (Assunto: Apurar possível comercialização irregular de GLP pelo Bar do Euclides, localizado em Duque de Caxias/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00739613 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1090 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00773968 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 155 de 2014 (Parte(s): Tania Regina Ferreira Cordeiro e João Correia Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00793624 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Lusinete Cajueiro França e Cristiano Aquino Rivaldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00901693 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): José Francisco Geronimo Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.01040978 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 118 de 2014 (Parte(s): Denilson dos Reis Rodrigues e Valessa de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.01215312 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 226 de 2014 (Parte(s): Enilson Machado Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.01215322 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 225 de 2014 (Parte(s): Lídia França Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.01228348 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Dilma Charreth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.01240187 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jociel Xavier Mascarenhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.01241801 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Pilar Gonzalez Parada Ball), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.01297149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8085 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de festas realizadas em frente ao Condomínio Residencial Zaragoza, situado na Travessa do Furado, nº 85, Jardim dos Palmares, Paciência/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.01321543 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00052163 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Vitor Clever Gonçalves Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00052347 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Mozar Rezendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00095746 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Cosme Luiz David da Silva e Patrícia Neves David da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nId: 1839203"
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                    "1839015": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/05/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213730-7/2014\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n17410/2015\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n223167-1/2008\r\n\r\nMARCELO BORGES DA SILVA\r\n\r\n18021/2015\r\n\r\n844.126.407-44\r\n\r\n108557-3/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\n17406/2015\r\n\r\n535.029.577-20\r\n\r\nId: 1839015"
                    ],
                    "1839041": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 164/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.325-7/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA EVANGELISTA BITTENCOURT\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.337-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Reconsideração interposto por EVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\nId: 1839041"
                    ],
                    "1839112": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação da pauta especial abaixo relacionada, publicada no Diário Oficial de 06/05/2015:\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 131/2015\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.148-7/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por ADOLFO ARENÁSIO BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.415-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.620-9/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.185-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.958-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Revisão interposto por ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.076-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por MARCOS VIEIRA BACELLAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.718-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Revisão interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.104-0/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.552-6/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.491-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Embargos de Declaração interposto por WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.408-6/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.063-3/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE PONTA GROSSA DOS FIDALGOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.804-9/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Imputação de Débito a UZIAS SILVA FILHO E PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nId: 1839112"
                    ],
                    "1839113": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação da pauta especial abaixo relacionada, publicada no Diário Oficial de 06/05/2015:\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 132/2015\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.346-1/2010 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por HERÓDOTO BENTO DE MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.767-1/2009 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RECHUAN JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.354-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MARTA MARTINS ALONSO ALVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.017-9/2011 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.542-4/2004 - CONTRATO/PREFEITURA DE MACAE/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.440-3/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.851-9/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por HENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.082-5/2010 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por DELTA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.096-7/2008 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. AMBIENTE/Imputação de Débito a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.604-2/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Imputação de Débito a FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.250-1/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE APERIBÉ/Imputação de Débito a APERIBEENCE FUTEBOL CLUBE E PAULO FERNANDES DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.612-3/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE JAPERI/Imputação de Débito a IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.129-3/2011 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Imputação de Débito a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL PETROPOLIS e a ROBERTO ALVES VIEIRA.\r\n\r\nId: 1839113"
                    ],
                    "1839114": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação da pauta especial abaixo relacionada, publicada no Diário Oficial de 22/05/2015:\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 154/2015\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.886-9/2013 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.266-4/2003 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.246-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por IONE DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.960-1/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE e PEDRO VIANNA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.876-3/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.549-6/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARCUS FERNANDES BILLÉ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.599-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.933-4/2012 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Embargos de Declaração interposto por ALCIR FERNANDO MARTINAZZO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.958-1/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Embargos de Declaração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.430-8/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA DE CARMO/Embargos de Declaração interposto por RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA CABRAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.994-4/2006 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.336-1/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Imputação de Débito a CELSO DE FREITAS JARDIM, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA e LEANDRO SIMÃO ADVOCACIA EMPRESARIAL.\r\n\r\nId: 1839114"
                    ],
                    "1839115": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação da pauta especial abaixo relacionada, publicada no Diário Oficial de 22/05/2015:\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 155/2015\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.335-1/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.553-3/2011 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.871-5/2007 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.370-4/2007 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.861-1/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.722-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.928-0/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito a SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO, LUIZ JOSÉ FERREIRA e FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.050-4/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE QUATIS/Imputação de Débito a ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA e VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.601-4/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.698-9/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMOR AO PRÓXIMO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.008-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Imputação de Débito a INSTITUTO RICARDO TATUI e CARLOS EDUARDO CAMINHA.\r\n\r\nEMPRESARIAL.\r\n\r\nId: 1839115"
                    ],
                    "1839116": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação da pauta especial abaixo relacionada, publicada no Diário Oficial de 22/05/2015:\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 156/2015\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.502-2/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.863-2/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.212-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. BOM JESUS ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por MARÍLIA SEUFETELLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.306-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE FELER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.597-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.244-8/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Revisão interposto por EVELIN GOMES CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.759-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.103-4/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a LETICIA BATISTA AZEVEDO RANGEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.623-1/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a ELBERT VALDIVIEZO VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 122.473-1/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a JOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.488-4/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NITERÓI/Imputação de Débito a JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA e JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nId: 1839116"
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                    "1839060": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 165/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.371-0/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM, LUIZ RAYMUNDO DA SILVA por intermédio de seu procurador LUIZ FLAVIO DE ARAUJO OSWALD - OAB-RJ 139.632, contra decisão proferida na sessão de 30.09.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.947-7/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recursos de Reconsideração interpostos por NILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR e ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, contra decisão proferida na sessão de 09.12.2014\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.231-8/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 21.01.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.431-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CENTRO MUSICAL E CULTURAL UNIAO OPERARIO, contra decisão proferida na sessão de 01.10.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.363-5/2013 - TERMO/ADITIVO/FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por JONATHAN MARINS AGUIAR, contra decisão proferida na sessão de 08.04.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.865-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, contra decisão proferida na sessão de 22.07.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.965-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por REILZA DA SILVA BARBOSA e AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO, por intermédio de sua procuradora DANIELE SECCHIN DE MELLO OAB-RJ 139.230, contra decisão proferida na sessão de 08.06.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.574-8/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA, contra decisão proferida na sessão de 09.07.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.132-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, contra decisão proferida na sessão de 07.10.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.462-9/2011 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, contra decisão proferida na sessão de 16.12.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.002-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, contra decisão proferida na sessão de 10.12.2013\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.601-7/2010 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS, contra decisão proferida na sessão de 12.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.794-5/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ/Embargos de Declaração interposto por SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA, contra decisão proferida na sessão de 25.11.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.384-1/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Embargos de Declaração interposto por WANDERSON CARDOSO DE BRITO, contra decisão proferida na sessão de 10.02.2015\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.123-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA por intermédio de seu procurador ALESSANDRO MARTELLO PANNO OAB-RJ 161.421, contra decisão proferida na sessão de 25.11.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.608-6/2012 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 18.11.2014\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.589-2/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS por intermédio de seu procurador LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ OAB-RJ 126.191, contra decisão proferida na sessão de 18.11.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.548-8/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS/Imputação de Débito a PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.835-0/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a MAXIMINIANO ANTONIO GOMES GOUVEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.698-5/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA/Imputação de Débito a ELIANE SILVEIRA DE PAULA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.304-7/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a ELIAS JOSÉ RABHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.157-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MAGÉ/Imputação de Débito a ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.604-7/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ/Imputação de Débito a PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.665-9/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a SÉRGIO SAMPAIO SESSIM e OSWALDO DA COSTA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.320-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a CENTRO COMUNITÁRIO DE TRAVESSÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.731-2/2008 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Imputação de Débito a LETÍCIA MARTINS WERNECK DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1839060"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1838845": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.895, DE 25 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2015, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo n.º 301.361-1/15,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2015, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 19.895, DE 25 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2014 A ABRIL/2015\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n539.040.010\r\n\r\n6.091.085\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n539.040.010\r\n\r\n6.091.085\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n1.060.908\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n1.060.908\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n537.979.102\r\n\r\n6.091.085\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n47.945.331.796\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)\r\n\r\n544.070.187\r\n\r\n1,135\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VI) (alínea “a”, inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF)\r\n\r\n630.960.566\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)\r\n\r\n599.412.538\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)\r\n\r\n567.864.510\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: \r\n\r\n1. SIAFEM/RJ e SIG - SGA/SSA/CAF/COC.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNota: 1.Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\n2. Não houve cancelamento de restos a pagar não processados referente ao exercício de 2014.\r\n\r\n3. O aumento na despesa liquidada dos meses de fevereiro e março/15 ocorreu em função da antecipação\r\n\r\nde recursos (cota patronal) ao RIOPREVIDÊNCIA do período de março a dezembro, incluindo o 13º salário, conforme proc. TCE 300.486-0/15. Dos valores antecipados, o montante de R$ 47.519.075,88 refere-se aos meses de maio a dezembro/15.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nEDGARD ARY CHAGAS LEFEVRE\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/4006/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nmatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/4185/0-8\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/3427/0-1\r\n\r\nId: 1838845"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1838852": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.445-6/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 18/2015, que objetivou prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação no imóvel ocupado pelo TCE-RJ, situado na Praça da República nº 50, Centro, Rio de Janeiro - RJ, e teve como vencedora a empresa J. L. 2 SERVIÇOS LTDA. - ME, com o valor global de R$ 1.767.799,73 (um milhão setecentos e sessenta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1838852"
                        ],
                        "1838853": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.375-2/15 - Pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa TOALHEIROS REAL LTDA, por ser tempestiva, e quanto ao mérito NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1838853"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1839093": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.368-9/15 - Irura Marino Vianna Filho, matr. 02/2764/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.06.2015. \r\n\r\nId: 1839093"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1838851": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.445-6/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 18/2015, prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação no imóvel ocupado pelo TCE-RJ, situado na Praça da República nº 50, Centro, Rio de Janeiro - RJ, à empresa J. L. 2 SERVIÇOS LTDA. - ME, com o valor global de R$ 1.767.799,73 (um milhão setecentos e sessenta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1838851"
                            ],
                            "1839056": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º25/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.678-5/15\r\n\r\nDIA: 12/06/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS UNIDADES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.068,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º27/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.679-9/15\r\n\r\nDIA: 15/06/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS TORRES DE REFRIGERAÇÃO DE CHILLER HITACHI PARA O TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 136.297,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LI CITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1839056"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1839191": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de maio de 2015, do Projeto de Resolução nº. 56, de 2015, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 52,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE CHINI NETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de maio de 2015, do Projeto de Resolução nº. 46, de 2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 53,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1839191"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1839192": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - A designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo da Polícia Militar será realizada por ato do Governador do Estado, conforme o disposto neste Projeto de Lei Complementar, visando a atender ao interesse público no combate à violência e às necessidades especiais da Instituição.\r\n\r\n§ 1º - A designação possui caráter temporário, aceitação voluntária e terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período.\r\n\r\n§ 2º - Findo o período de designação e permanecendo o interesse da Administração, o militar é promovido automaticamente, independente de vagas, podendo caso preencha os requisitos necessários, prorrogar por igual período, onde já na nova graduação ou posto, desempenhar a nova função, retornando aos quadros da reserva remunerada, com direito a novo Posto Imediato com acréscimo de pró-labore de 5 % (cinco por cento).\r\n\r\n§ 3º - Somente será designado para recompor o efetivo, o policial da reserva remunerada ou reformado pertencente ao Quadro da Polícia Militar (QPM), quando do serviço ativo, no posto máximo de Capitão PM, caso em que, não poderá ser prorrogado.\r\n\r\nArtigo 2º - A designação dos Oficiais e Praças para o serviço ativo observará o preenchimento exclusivamente de segurança de perimetro de instalações de serviços públicos, guarda e administração de organização militar estadual, segurança pessoal de autoridades, conforme previsto na lei complementar de fixação do efetivo da Policia Militar, sendo preferencialmente no local mais próximo de sua residência ou na última unidade em que se deu sua passagem para a inatividade.\r\n\r\nArtigo 3º - Para ser designado para o serviço ativo, o militar da reserva ou reformado deverá satisfazer aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ter idade máxima de 52 (cinquenta e dois) anos para Cabos e Soldados PM, 56 (cinquenta e seis) anos para Sub Tenentes e Sargentos e 62 (sessenta e dois) anos para os oficiais até o posto máximo de Capitão PM;\r\n\r\nII - ter sido transferido para a reserva ou ter sido reformado com, no mínimo, bom comportamento, não ter sido condenado, por crime doloso transitado em julgado previsto em lei;\r\n\r\nIII - possuir capacidade técnica, física e mental para o exercício da atividade;\r\n\r\nIV - possuir, no máximo, o mesmo grau hierárquico ao do militar da ativa a quem ficará diretamente subordinado;\r\n\r\nV - não se encontrar em exercício de outro cargo ou emprego público;\r\n\r\nVI - não ter sido transferido para a reserva remunerada, estando na condição de dispensado em definitivo das atividades físicas e policiais-militares.\r\n\r\n§1º Para fins de comprovação do inciso III do caput, o militar da reserva remunerada deverá apresentar certidões expedidas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal, Estadual e Militar, das localidades em que residiu nos últimos dois anos.\r\n\r\n§2º A capacidade técnica, prevista no inciso IV do caput será comprovada pela formação do militar da reserva remunerada nos cursos da Instituição e nos cursos de especialização ou extensão realizados na própria Organização da Policia Militar, na qual o Policial estará designado, bem como pelas funções e encargos por ele exercidos, quando no serviço ativo, nas atividades operacionais e administrativas da Polícia Militar.\r\n\r\n§3º O militar da reserva remunerada, para permanecer designado no serviço ativo, deverá continuar satisfazendo os requisitos de que trata este artigo.\r\n\r\nArtigo 4º- O militar designado terá as mesmas obrigações do militar da ativa, de igual situação hierárquica, estando sujeito às mesmas cominações legais.\r\n\r\nArtigo 5º - São direitos do militar designado, nos termos da legislação vigente:\r\n\r\nI - gratificação mensal pró-labore correspondente a 1/3 (um terço) dos proventos da inatividade;\r\n\r\nII - transporte, quando, exclusivamente a serviço, afastar-se da sua sede;\r\n\r\nIII - diárias de viagem, quando se deslocar da sua sede, exclusivamente por motivo de serviço;\r\n\r\nIV - férias anuais e respectivo abono;\r\n\r\nV - indenização de fardamento;\r\n\r\nVI - prêmio por produtividade.\r\n\r\n§ 1º O período de designação, compreendido em vinte e quatro meses, é considerado período aquisitivo, para fins das férias anuais do designado.\r\n\r\n§ 2º - As férias anuais do designado para o serviço ativo não podem ser cassadas, e serão concedidas no período da reconvocação, se houver, ou serão indenizadas, no caso de dispensa ou não renovação da designação.\r\n\r\nArtigo 6º - O designado será dispensado, a qualquer tempo, quando:\r\n\r\nI - solicitar a sua dispensa;\r\n\r\nII -deixar de preencher os requisitos previstos no art. 3º desta Lei;\r\n\r\nIII - deserção\r\n\r\nIV - obter licença médica por um período superior a 30 (trinta) dias, contínuos ou não, no período de 01 (um) ano, salvo se decorrente de acidente de serviço ou no trajeto.\r\n\r\nParágrafo único. Se o militar designado permanecer licenciado por acidente decorrente de serviço até o fim do período da designação não poderá ser reconduzido, estando nessa situação.\r\n\r\nArtigo 7º - O designado deverá utilizar o uniforme adequado para a atividade, nos termos da norma vigente na Instituição.\r\n\r\nArtigo 8º - Será tornado sem efeito o requerimento do militar sem preencher os requisitos necessários ou fora do tempo hábil, do prazo determinado no ato respectivo.\r\n\r\nArtigo 9º - O Município, mediante convênio com a Polícia Militar, poderá responsabilizar-se pelos custos decorrentes da designação de militar da reserva remunerada e reformado para o serviço ativo.\r\n\r\nParágrafo único. O convênio de que trata o caput deverá especificar que o planejamento, o controle e a forma de emprego dos militares da reserva remunerada e reformados, designados para o serviço ativo, é atribuição exclusiva do Comandante.\r\n\r\nArtigo 10 - A exclusão do serviço ativo será processada após a expedição de ato do Governador do Estado, quando oficial, ou do Comandante Geral da Polícia Militar, quando praça.\r\n\r\nParágrafo único - O desligamento do serviço ativo deverá ser feito após a publicação, em Diário Oficial ou em Boletim da Corporação, do ato oficial correspondente e não poderá exceder 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nArtigo 11 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada Estadual ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela tem o escopo de permitir o retorno voluntário à ativa, dos policiais militares da reserva e dos reformados.\r\n\r\nO projeto de lei complementar notadamente é auxiliar o quadro efetivo da Polícia Militar, proporcionando o aumento do efetivo policial, aproveitando o grande potencial e experiência que esses policiais possuem para contribuir no combate à crescente escalada da violência em nosso Estado.\r\n\r\nNesse sentido, a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, dispõe que os membros das Forças Armadas formam uma categoria especial de servidores da Pátria, caracterizando-se a carreira militar pela sua continuidade e pelo inteiro devotamento às finalidades precípuas de cada uma das Forças Singulares, como consta dos Arts 3º e 5º, respectivamente, elencando a seguir, em seu Título II, um extenso rol de obrigações e deveres militares que bem se prestam a preservação da hierarquia e a da disciplina nas fileiras das Forças Armadas, valores sem os quais essas Instituições se desagregariam, elas que foram erigidas pela Constituição Federal ao patamar de última salvaguarda do Estado, responsáveis pela defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.\r\n\r\nPortanto, é imperioso tratar os militares como integrantes de uma categoria especial de servidores da Pátria, ou seja, sob a perspectiva de que esses indivíduos livremente se submeteram a um regime de especial sujeição, motivo pelo qual não lhes pode ser aplicável o mesmo tratamento jurídico que se dispensa a um servidor público ou a um trabalhador da iniciativa privada, sob pena de se estabelecer um sério gravame aos valores que garantem a permanência e a regularidade das próprias Instituições Militares.Desta feita, o retorno desses profissionais será imprescindível para que prestem serviços específicos, liberando, em muitos casos, os militares da ativa para se dedicarem ao policiamento ostensivo nas ruas.\r\n\r\nAlém disso, esta medida urgente terá custo ínfimo para os cofres do Estado, tendo em vista que estes policiais já estão preparados para o combate à marginalidade nas ruas, ou ainda para a realização de serviços internos, liberando os mais novos para ações externas.\r\n\r\nO objetivo é substituir os policiais da ativa que estão designados em todos os tipos de guarda patrimonial, por policiais da reserva ou reformados, que apresentem condições médicas e ficha funcional apta para a nova função. Será uma renda a mais para o policial reformado ou na reserva.\r\n\r\nAs atividades que também poderão ser desempenhadas estão ligadas a ações de menor desgaste físico como escolta e custódia; defesa civil e segurança de perímetro de instalações de serviços públicos; guarda de organização militar estadual; segurança pessoal de autoridades; e procedimentos administrativos.\r\n\r\nDestarte, peço aos ilustres deputados desta casa legislativa para apreciarem e aprovarem o presente Projeto de Lei Complementar, por se tratar de medida de relevante interesse público buscando alternativas viáveis para combater a violência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 463/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3266, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO - ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI..”\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A ementa e o art.1º, da Lei nº 3.266, de 6 de outubro de 1999, passam a vigorar com as seguintes redações, respectivamente:\r\n\r\n“PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE POSSUA TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL.” (NR)\r\n\r\n“Art. 1º- Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia, água e gás - de Igrejas, Templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações e Instituições de Pessoas com Deficiência, devidamente registradas, em funcionamento, que possua título de utilidade pública estadual e federal”(NR).\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Executivo, através do Órgão competente, emitirá as certidões necessárias anualmente que atestem o benefício instituído no caput do artigo.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva-se com a presente propositura a estender as demais associações e instituições que realizem políticas públicas de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que, apesar de muitas delas possuírem título de utilidade pública, não obtiveram o presente incentivo.\r\n\r\nSendo assim, buscamos a lisura e o atendimento do Princípio Constitucional da Isonomia através de Projeto de Lei.\r\n\r\nPara tanto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa para a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 464/2015\r\n\r\nACRESCENTA O §5° AO ART. 5º DA LEI Nº 509, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA PERMITIR ALTERAÇÕES EM PRÉDIOS TOMBADOS, QUANDO NECESSÁRIAS À MELHORIA DA ACESSIBILIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e de Cultura.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Acrescente-se o §5° ao art. 5º da Lei n° 509, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º.............................................................................................\r\n\r\n§5°- Serão autorizadas alterações em prédios tombados, quando estas forem necessárias à melhoria da acessibilidade, nas diversas situações previstas no Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, optando-se sempre por intervenções que causem menor impacto na aparência da edificação.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de privilegiarmos a prioridade, e a prioridade é o ser humano. Não se pode, em nome da preservação do patrimônio histórico-cultural de nosso Estado, ou de qualquer lugar do mundo, impedir pequenas alterações em prédios tombados, quando estas são necessárias à acessibilidade de pessoas com deficiência.\r\n\r\nSabemos que, O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Um bem histórico é \"tombado\" quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição.\r\n\r\nPorém, acima de qualquer patrimônio está o ser humano que não pode ter seus direitos de ir e vir ceifados e, além disso, entendemos haver a possibilidade da manutenção do valor histórico alinhado as necessidades do cidadão.\r\n\r\nPor isso, conto com o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação desta Proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 465/2015.\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA COMO \"CAPITAL DO WINDSURF\".\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado o Município de Araruama, como a \"Capital do Windsurf \" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Maio de 2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm paraíso marcado pelas suas belas praias oceânicas e lagos de águas calmas, pelo clima de segurança, a agitação noturna e com atrações turísticas durante o ano todo.\r\n\r\nÉ neste paraíso que está a segunda maior raia para prática de esportes náuticos do mundo: a LAGOA DE ARARUAMA. São 220 Km quadrados com ventos fortes e constantes, e perfeitos para os amantes de diversas modalidades esportivas.\r\n\r\nQuem não se lembra do Festival Hollywood de Vela, realizado em 1981 pela Confederação Brasileira de Vela e Motor? A praia da Pontinha, no centro de Araruama (RJ), foi palco de um dos maiores eventos da categoria.\r\n\r\nDepois de receber o Circuito da Região dos Lagos de Windsurf em 2008 e uma etapa mundial de 2010, o município de Araruama sediou em novembro de 2013 o Campeonato Mundial de Windsurf - Araruama Windsurf Championship.\r\n\r\n\" O atleta vem com o objetivo número um: velejar. Ele quer vento.Depois, ele quer curtir o ambiente local, uma coisa diferente\", depoimento de Leonardo Mulim (proprietário da Upwind, escola de esportes náuticos em Araruama, considerada referência internacional do Windsurf).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 466/2015\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido a cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, considera-se conta corrente inativa aquela conta não movimentada há pelo menos 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a instituição bancária comunicar ao cliente a não movimentação da conta corrente e se há interesse em mantê-la ou encerra-la.\r\n\r\nArt. 3º - Em não havendo manifestação do cliente, a instituição bancária encerrará a conta corrente sem qualquer ônus.\r\n\r\nArt. 4º - A inobservância ao disposto nesta Lei implicará em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo proibir a cobrança de tarifas sobre contas correntes inativas, por parte dos Bancos. Não raro, chega ao nosso conhecimento reclamações de pessoas que informam que estão em débito com Bancos, sem terem mais qualquer vínculo com o mesmo.\r\n\r\nOcorre que, muitas pessoas abrem conta salário em determinados bancos, indicados por empresas ou até pelo serviço público, e ao se desligarem, a falta de conhecimento das regras e o não mais recebimento de salário, induzem esses clientes a crer que não terão qualquer problema e que o encerramento será automático, assim como a suspensão de cobrança das tarifas bancárias.\r\n\r\nNeste contexto, consideramos abusiva a cobrança de tarifas vinculadas à contas inativas por entendermos que, com a inatividade, cesse os efeitos de qualquer prestação de serviços pelos bancos. Desta forma, não podem cobrar qualquer tarifa vinculadas àquelas contas, já que não existe serviços.\r\n\r\nHá de se esclarecer que, o que propomos é garantir os direitos básicos do cliente. Portanto, trata-se de uma relação de direitos do consumidor, logo, legítima a iniciativa pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 467/2015\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta item 26 ao Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006:\r\n\r\nArt. 1º - ( ...)\r\n\r\nParágrafo único - ( ...)\r\n\r\n26 - Adoçante do tipo sucralose para os diabéticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa acrescentar aos produtos que compõem a cesta básica o adoçante do tipo sucralose.\r\n\r\nO Diabetes é uma doença crônica, que não escolhe classe social, mas com uma dieta correta, com produtos específicos para diabéticos, sem adição de açúcares e com ingredientes integrais permitem um melhor controle da doença e de seus efeitos no organismo.\r\n\r\nDiante das dificuldades econômicas enfrentadas por muitos pacientes para aquisição de produtos específicos, entre eles, o adoçante, é que incluímos como produto da cesta básica, já que são encontrados também em supermercados.\r\n\r\nIndicamos o adoçante a base de sucralose, em razão deste produto ser extraído da cana de açúcar e modificado para não ser absorvido pelo organismo humano, não eleva a glicemia e, portanto, gera menos efeitos colaterais.\r\n\r\nDiante do exposto e por ser um projeto de grande alcance social, conto com o apoio de meus pares para aprovação do mesmo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 468/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O ACESSO EM PROPRIEDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE AGENTES DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM CASOS DE IMINENTE RISCO DE EPIDEMIA OU SITUAÇÃO DE EPIDEMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° - Quando decretado iminente risco de epidemia ou situação de epidemia de agente etiológico e vetar conhecido, fica proibida a restrição de acesso aos agentes de saúde dos órgãos públicos, responsáveis pela saúde e vigilância epidemiológica a propriedades públicas ou privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, serão utilizadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Epidemia - é a ocorrência, numa região, de casos que ultrapassam a incidência normalmente esperada de uma doença.\r\n\r\nII - Agente etiológico - é o agente causador ou o responsável pela origem da doença.Pode ser um vírus, bactéria, fungo, protozoário ou um helminto.\r\n\r\nIII - Vetar - organismo capaz de transmitir agentes infecciosos. O parasita pode ou não desenvolver-se enquanto encontra-se no vetar.\r\n\r\nArt. 2º- As condições de segurança e acessibilidade deverão ser fornecidas pelo responsável do local.\r\n\r\nArt. 3º - O acesso dos agentes devem ser apenas para combater, analisar, verificar e tomar medidas preventivas e combativas aos vetares dos agentes etiológicos em questão.\r\n\r\nArt. 4º- Para efeitos desta Lei, os agentes devem estar identificados formalmente, uniformizados e portando documentação que comprove a situação de calamidade, bem como a operação de vistoria.\r\n\r\nArt. 5º - Devem ser priorizada a realização das visitas em forma de mutirão, onde um grupo de agentes, onde um grupo de agentes visita em conjunto propriedades próximas.\r\n\r\nArt. 6° - O não cumprimento desta Lei sujeitará o infrator a multa e/ou sanções administrativas estabelecidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO controle de epidemias causadas por vetores conhecidos como a dengue, malária, entre outras, necessitam de uma ação efetiva de monitoramento, vistoria e orientação pelos agentes de saúde e de vigilância epidemiológica que nem sempre podem ser feitas em razão das restrições impostas pelos moradores. Sem um acesso total as propriedades a operação e o controle da epidemia ficam totalmente comprometidas.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa garantir a efetividade do combate a epidemias que vem sendo comum em nosso Estado, como a da dengue. 2015 mostrou a importância de ações como essa. Somente neste ano mais de 10% (dez por cento) das cidades brasileiras tiveram epidemias de dengue. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para ser considerado uma epidemia, deve haver trezentos casos por cem mil habitantes. Quinhentos e onze Municípios brasileiros apresentaram uma índice médio de 895 (oitocentos e noventa e cinco) casos para cada 100 (cem) mil habitantes, 162% acima dos índices de 2014.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 469/2015\r\n\r\nDISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída, no âmbito da rede estadual de saúde, a Campanha Sobre os Riscos da Nomofobia (fobia da ausência de comunicação).\r\n\r\nArtigo 2º - A Campanha instituída no artigo 1º constará do calendário permanente de campanhas da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 3º - Participarão da campanha os hospitais, ambulatórios e postos de assistência médica da rede pública estadual, onde informarão sobre os riscos de infecção e doenças devido à prática deste tipo de intervenção corporal.\r\n\r\nArtigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuando se fala em vício logo pensamos em drogas, cigarro, álcool, etc. E quem um dia poderia imaginar que o fato de não poder estar todo o tempo conectado resultaria em um tipo de transtorno? Alguns podem responder que era óbvio, mas agora, é uma realidade.\r\n\r\nNomofobia... se trata de fobia ou sensação de angústia que surge quando alguém se sente impossibilitado de se comunicar ou se vê incontactável estando em algum lugar. É um termo muito recente, que se origina do inglês: No-Mo ou No-Mobile que significa Sem Celular. A fobia causada pela perda de comunicação parece ser mais uma das contribuições do século XXI para o nosso stress cotidiano, como se já não bastasse. Entretanto, pode-se - e deve-se - ampliar essa dependência para todo e qualquer tipo de tecnologia.\r\n\r\nEm fevereiro, um estudo realizado com cerca de mil pessoas no Reino Unido, país onde a palavra “nomofobia” surgiu em 2008, revelou que 66%, dentre estes, se dizem “muito angustiados” com a ideia de perder seu celular.\r\n\r\nEm outra pesquisa, desta vez com jovens nos EUA, constatou-se que a dependência de celulares, computadores e tudo que esteja relacionado à tecnologia pode ser considerada semelhante ao vício em drogas.\r\n\r\nSegundo a pesquisa, 79% dos estudantes avaliados apresentaram desde desconforto até confusão e isolamento com a restrição ao uso de eletrônicos. Outro sintoma relatado foi o de coceira, uma sensação parecida com a de dependentes de drogas que lutam contra o vício. Alguns estudantes relataram, ainda, estresse simplesmente por não poder tocar no telefone. Pela primeira vez, vício na rede foi comparado com o abuso de outras coisas, como drogas e álcool.\r\n\r\nNão é nenhum exagero afirmar também que o uso da tecnologia está interferindo com a vida cotidiana e a aprendizagem dos estudantes. É uma geração que aprende a se comunicar online desde cedo e tem acesso a diferentes meios de informação. Habilidades estão sendo construídas.\r\n\r\nO imediatismo da internet, a eficiência dos aparelhos eletrônicos e o anonimato das interações em chat tornaram-se ferramentas poderosas para a comunicação e até mesmos para os relacionamentos. Dessa forma, existe uma clara necessidade de integração eficiente das áreas de educação e tecnologia.\r\n\r\nEstamos diante de um novo século, com novo formato de receber e transmitir informação. Sendo assim, o medo de ficar incontactável às vezes até prejudica a vida pessoal e profissional das pessoas. A dependência desta tecnologia, do computador, da Internet é crescente e apesar de serem vícios socialmente aceitos, são igualmente nocivos pois alteram o comportamento das pessoas. Alguns especialistas acreditam que o uso excessivo das chamadas novas tecnologias tornam as pessoas mais impacientes, impulsivas e esquecidas. Realmente é indiscutível a polêmica que existe acerca dos problemas que resultam desse processo tecnológico\r\n\r\nSaber até que ponto a vida online atrapalha a vida offline, não é uma tarefa complicada. Não é difícil encontrarmos pessoas que se comuniquem mais através das redes sociais do que pessoalmente e muitas vezes até preferem contatos virtuais.\r\n\r\nAlgumas pessoas ficam angustiados quando não podem ser alcançados, mesmo que seja pelos novos meios de comunicação. Não se trata apenas de enviar e receber mensagens, mas sim sugere uma total transformação na maneira pela qual as pessoas se comunicam. Enquanto isso, outros atualizam incontáveis vezes, diariamente, as redes sociais, qualquer que seja a hora ou o lugar onde esteja. E assim, a exposição à tecnologia pode estar lentamente remodelando nossas vidas.\r\n\r\nEstamos em uma sociedade na qual uma parte da população, se não estiver conectada pode desenvolver formas de ansiedade ou nervosismo. Segundo especialistas, o uso constante dos smartphones e redes sociais gera uma grande vontade de estar sempre inteirado sobre tudo o que está acontecendo. O usuário acaba ficando nervoso e impaciente, podendo desenvolver problemas cardíacos.\r\n\r\nÉ importante percebermos os aparelhos eletrônicos como instrumento facilitador e o problema não está com ele e sim com o mau uso que deste podemos fazer. Além disso, a Internet é um meio de comunicação fascinante. É importante utilizá-la de maneira saudável, para promover o aprendizado, estabelecer boas relações e se comunicar. É fundamental manter um limite, afinal você é quem deve manter total controle sobre sua vida e não um determinado site ou aplicativo que vai determinar o seu comportamento.\r\n\r\nSe por um lado a modernidade interliga pessoas a quilômetros de distância, também pode levar ao isolamento do mundo do “ponto com, ponto br”. Se isso estiver acontecendo, o importante é procurar a ajuda e o poder público deve ser o primeiro a trabalhar pelo bem estar da população.\r\n\r\nPor isso é fundamental que as pessoas saibam a forma e modo como tais modismos operam e quais as consequências de sua prática. Conhecendo o formato dessas atitudes o poder público pode coibir práticas que afetarão, certamente, a paz social.\r\n\r\nPortanto, evidenciada a necessidade e o interesse público da presente propositura, peço o apoio para a sua aprovação junto aos nobres integrantes deste Parlamento Estadual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 470/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E REGULAGEM DE CALIBRADOR DE PNEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os proprietários de postos de combustíveis e estabelecimentos congêneres que mantêm em suas instalações equipamentos de calibragem de pneus ficam obrigados a realizar a sua manutenção e regulagem periódica.\r\n\r\nParágrafo único - O serviço de calibração será realizado de forma gratuita para os usuários.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento desta lei acarretará ao infrator, sem prejuízos das sanções civis e penais aplicáveis, a multa de 1000 a 100.000 UFIR-RJ, a ser arbitrada pelo órgão fiscalizador competente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei visa proporcionar maior segurança aos ocupantes dos veículos, uma vez que muitos dos equipamentos de calibragem de pneus se encontram desregulados, portanto, necessitando de um controle maior.\r\n\r\nA utilização correta dos pneus é um item que deve ser observado frequentemente. É a garantia de maior estabilidade do veículo, de longevidade do pneu e de menor consumo de combustível. Estudo revela que um pneu quando aquece pode, por dilatação do ar, aumentar a calibragem em até 8 libras, ou seja, se este for calibrado frio e usado em condições quentes numa viagem equivalente a 45 minutos a uma temperatura ambiente de 20° C pode chegar a 48 libras, deixando o pneu muito cheio. Perde-se sua aderência quando mais se precisa, isto é, nas curvas. Muitos motoristas optam por utilizar Nitrogênio para calibrar por ter um ponto de dilatação mais elevado mantendo mais estável a condição de pressão de ar nos pneus. A calibragem dos pneus é de extrema importância para a segurança e a durabilidade do pneu. Pressão abaixo do especificado para o veículo aumenta a aderência ao solo, podendo causar desgastes irregulares e danos internos. Ocasiona também o aumento da resistência ao rolamento e dificulta as manobras. Lembrando que se esta estiver acima do indicado reduz a área de contato do pneu com o solo, tornando-o mais susceptível a danos por impacto e a perfurações provocadas por irregularidades do pavimento.\r\n\r\nA pressão correta dos pneus está indicada no Manual do Proprietário e na lateral da coluna B ou da porta dianteira dos veículos. As informações também podem ser encontradas, em certos casos, na tampa do porta-luvas e na tampa do tanque de combustível. A calibragem dever ser realizada ao menos uma vez a cada 14 ou 15 dias. De igual modo a do estepe a cada dois meses.\r\n\r\nO pneu não deve estar demasiadamente cheio, pois sobrecarrega o amortecedor e a suspensão do carro. Frise-se que uma manutenção adequada, feita regularmente e de maneira preventiva é capaz de prolongar a vida útil dos pneus e conseguir ganhos de economia e segurança. Um pneu bem calibrado garante mais segurança na hora de dirigir e ajuda a reduzir o consumo de combustível favorecendo o meio ambiente. Enquanto que a calibragem equivocada pode não só comprometer a segurança dos ocupantes do veículo como também prejudicar o desempenho do automóvel.\r\n\r\nNão obstante, proporcionar maior segurança aos ocupantes dos veículos, maior estabilidade destes, longevidade de pneus, menor consumo de combustível.\r\n\r\nIsto posto, peço aos nobres deputados desta casa legislativa apoio para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 471/2015\r\n\r\nDETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PET SHOPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS DOMÉSTICOS, DISPONIBILIZEM UM ESPAÇO RESERVADO PARA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Defesa Civil; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado no estado do Rio de Janeiro, que os estabelecimentos de Pet Shops que comercializam animais domésticos, disponibilizem um espaço reservado para adoção.\r\n\r\nArt. 2º - O espaço reservado para adoção, deverá ser de tamanho adequado e proporcional à quantidade de animais disponibilizados, a fim de garantir a saúde e bem estar do animal.\r\n\r\nArt. 3º - Os animais colocados para adoção, deverão estar disponibilizados vacinados e vermifugados.\r\n\r\nArt. 4º - Os Pet Shops que não comercializam animais, deverão em parceria com Organizações não Governamentais - ONG´s ou Instituições que cuidam de animais, promover eventos mensais para adoção.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei será regulamentada pela Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, que deverá propor incentivos fiscais, subsídios ou Parcerias Público Privadas - PPP, com as Concessionárias de Serviços Públicos a fim de garantir benefícios a estes estabelecimentos.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA convivência com animais domésticos promove benefícios a pessoas de todas as idades, de bebês a idosos. Ter um animal de estimação favorece a sociabilidade, o desenvolvimento em crianças do senso de responsabilidade e cuidado, proporciona um ambiente alegre e estimulante. Estudo publicado no American Journal of Cardiologyrevelou que possuir um animal de estimação ajuda a controlar o estresse e a ansiedade, diminui a pressão arterial e reduz o risco de desenvolver doenças cardiovasculares. Além disso, a interação entre homens e animais ajuda no tratamento da depressão e ameniza a solidão.\r\n\r\nSegundo os cientistas, ter a presença de animais em casa é um fator motivador para a vida. Sua presença melhora o estado emocional dos seres humanos, pois o contato físico libera vários neurotransmissores e hormônios que causam sensação de bem estar. Estudos - entre eles, os de pesquisadores do Departamento de Psicologia Experimental da Universidade de São Paulo (USP) - também observaram a melhora da imunidade de crianças e adultos que vivem com animais e menor propensão ao desenvolvimento de quadros clínicos de dor de cabeça e resfriado. \r\n\r\nO estudo da USP também apontou que bebês que convivem com cachorros têm melhor imunidade e menos problemas alérgicos e dermatológicos. Foi observada uma redução significativa de rinites alérgicas em crianças entre 4 e 7 anos de idade, devido à diminuição na produção da imunoglubina E pelo organismo, um anticorpo que, em altas concentrações, pode provocar quadro clínico de alergia. Os animais oferecem apoio emocional e para os idosos, sua a companhia tem efeito terapêutico, pois diminui a solidão e o isolamento. \r\n\r\nA dedicação e o cuidado com um animal de estimação estimulam a prática da atividade física através dos passeios diários, que incentivam as pessoas a se mexerem e praticarem a caminhada. Nesse momento, o convívio social é estimulado já que os animais são abordados com frequência promovendo a interação entre seu dono e as pessoas que encontra pela rua. A presença de um animal também proporciona a vivência de uma relação baseada na confiança, no amor incondicional e na lealdade. Animais estão sempre prontos a dar e receber carinho, numa relação sem segundas intenções, julgamentos ou cobranças.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 70/2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. CEZAR BRAGA SAID\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\n27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE ao Ilustríssimo Sr. Cezar Braga Said, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da SAÚDE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Maio de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Dionísio Lins, Benedito Alves, Carlos Macedo, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Lucinha, Márcio Canella, Nelson Gonçalves e Papinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalha que o Sr. Cezar Braga Said vem realizando junto a psicologia do nosso Estado. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho, com anos de experiência no exercício profissional na área da saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL ÍBIS SILVA PEREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Coronel IBIS SILVA PEREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, na área da segurança publica, ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: RENATO COZZOLINO, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel, Flávio Bolsonaro, Jair Bittencourt, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Tio Carlos, Waguinho, Zeidan e Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução tem a finalidade de propor a concessão da MEDALHA TIRADENTES ao CORONEL ÍBIS SILVA PEREIRA, em reconhecimento as ações meritórias do Ilustre homenageado como grande expoente da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, por sua valorosa trajetória, considerando-o uma personalidade digna de receber a homenagem proposta.\r\n\r\nA presente homenagem tem como finalidade reconhecer o trabalho prestado a sociedade fluminense.\r\n\r\nO Coronel IBIS SILVA PEREIRA, nasceu em 17 de agosto de 1963, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTITULAÇÃO\r\n\r\n- 2007 Especialização em MBA em gestão de segurança Pública, pela fundação Getúlio Vargas, FGV, Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Título: A Canção do Policial Militar Aspectos deontológicos. Orientador Sérgio Antunes Barbosa;\r\n\r\n- 2020 a 2004 especialização em filosofia contemporânea, pela pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC;\r\n\r\n- 1989 - 1991 Graduação em Direito, pelo Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos MSB;\r\n\r\n- Possui , pós graduação em gestão de segurança Pública pela Fundação Getúlio Vargas e é mestrando do Curso de História Política da Universidade do estado do Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\n- Atualmente é chefe de gabinete do Comando Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Tem Experiência na área na área de filosofia, com ênfase em Ética, atuando principalmente nos seguintes temas: ética, história da Filosofia; Direitos humanos; história do direito e e da Policia Militar; Violência e segurança Pública.\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\n2007 - 2007 Curso superior de Policia Militar do Estado do Rio de janeiro PMEJ\r\n\r\nATUAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nPolicial Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1983 - vinculo servidor Público , enquadramento funcional : comandante, Carga horária 40, regime Dedicação exclusiva\r\n\r\n2013- vinculo servidor Público , enquadramento funcional : comandante, Carga horária 40, regime Dedicação integral\r\n\r\nO CORONEL ÍBIS SILVA PEREIRA, neste contexto, podemos enumerar seus feitos, com obras, cursos, aquisições de materiais e outras tantas conquistas, materializadas em sua primorosa gestão. Mas, tudo isso é muito insignificante diante de qualidades pessoais como virtude, carisma, honra, integridade moral, lisura, sinceridade, honestidade e, sobretudo amizade e camaradagem. Seu talento para congregar e harmonizar, sempre transformou dificuldades em estímulos e cultivou a admiração e o respeito de todos que trabalharam ao seu lado. Sua conduta nos deixou o legado de que comandantes e comandados, por intenções, atos e palavras, escrevem a sua história militar. Suas características militares são permeadas com rígidos códigos morais, éticos e de honra, com base sólida em espartanos princípios de disciplina.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 72/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE MARCELO FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes ao Contra-Almirante Marcelo Francisco Campos.\r\n\r\nArt.º 2- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Maio de 2015.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Martins, Dica, Dionísio Lins, Tia Jú, Lucinha, Nivaldo Mulim, Dr. Julianelli, Marcos Miller, Waldeck e Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Escola Naval é a mais antiga instituição de ensino de nível superior do Brasil. Foi criada em 1782, em Lisboa, Portugal, por Carta Régia da Rainha D. Maria I sob a denominação de Academia Real de Guardas-Marinha. Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Academia desembarcou no Rio de Janeiro em 1808. Instalada primeiramente no Mosteiro de São Bento, lá permaneceu até 1832, e a partir daí sofreu inúmeras mudanças de instalações. Finalmente, em 1938, veio fixar-se na Ilha de Villegagnon.\r\n\r\nA Escola Naval, que é reconhecida como centro de excelência em educação, é motivo de grande orgulho para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA referida homenagem tem como objetivo principal reconhecer o excelente trabalho realizado pelo Comandante Marcelo Francisco Campos a frente da Escola Naval - Marinha do Brasil.\r\n\r\nPor sua inabalada trajetória profissional, considera-se uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes, tornando assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127, parágrafo terceiro do regimento interno desta Casa de Leis, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 435/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados GERALDO PUDIM, Rogério Lisboa, Dionisio Lins, Chiquinho da Mangueira, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Dr. Sadinoel,Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jorge Picciani, Márcia Jeovani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 51/2015\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5M³/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 01/2015, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 09 de junho de 2015.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de ouvir depoentes, promover visitas técnicas e requisitar documentos, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Presidente da Comissão; LUIZ MARTINS, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI, Relator; FLAVIO SERAFINI; LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA; COMTE BITTENCOURT; PEDRO FERNANDES, Suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 52/2015\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRÁS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 02/2015, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 09 de junho de 2015.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligência e requisitar documentos, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, Relatos; ANDRÉ CECILIANO, JÂNIO MENDES, PAULO RAMOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 53/2015\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04/2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 04/2015, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 09 de junho de 2015.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligência e requisitar documentos, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. SADINOEL, Presidente; LUCINHA, Vice-Presidente; THIAGO PAMPOLHA, Relator; DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI, JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Indeferido, conforme art. 91, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da ALERJ, o desarquivamento da seguinte proposição:\r\n\r\nProjeto de Lei nº 02/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. Deodalto, Geraldo Pudim, Renato Cozzolino, Filipe Soares, Papinha, Jair Bitencourt, João Peixoto, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da ALERJ, o desarquivamento da seguinte proposição de minha autoria:\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 13/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 37/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2995, de 2015, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.973, de 25 de março de 2015, que “ALTERA A LEI 4.536, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 38/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3086, de 2014, de autoria do Senhor Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.974, de 25 de março de 2015, que “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS MÃES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 39/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3087, de 2014, de autoria do Senhor Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.975, de 25 de março de 2015, que “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS PAIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 40/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3146, de 2014, de autoria do Senhor Deputado Zaqueu Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.976, de 25 de março de 2015, que “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DOS SARAUS DE LITERATURA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO,”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 41/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2692, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Dr. Fábio Silva que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.977, de 25 de março de 2015, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS MINISTROS DE LOUVOR E DOS GRUPOS DE LOUVORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 45/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 153 de 2015, oriundo da Mensagem nº 07 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6979, de 31 de março de 2015, “DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 46/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1626-A de 2012, de autoria do Senhor Deputado Márcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6980, de 31 de março de 2015, que “DISPÕE SOBRE O GUIA DE ASSESSIBILIDADE CULTURAL E TURÍSTICO NO SITE OFICIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 49-A/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2015, oriundo da Mensagem Conjunta n° 01 de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 163, de 31 de março de 2015, “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°147, DE 27 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 53/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2950 de 2014, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6984, de 13 de abril de 2015, que “ALTERA A LEI 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº 014/2015\r\n\r\nEm 21 de maio de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete, \r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Presidente de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, objeto, relativo, ao Projeto de Lei nº 3013/14 de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Assessor-Chefe de Assuntos Legislativos \r\n\r\nIlustríssima Senhora \r\n\r\nDoutora FABIANI GIL \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOF. PRESI-DETRAN-RJ N° 405 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nLeonardo Espíndola \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\n\r\nSenhor Secretário, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, acuso o recebimento do OFÍCIO CASA CIVIL nº 596/2015, de 07 de abril de 2015, através do qual V. Sa. encaminha o Ofício nº 007E/2015-SGMD que remete a cópia do Projeto de Lei nº 3013/2014, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que versa sobre a isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos motoristas profissionais. \r\n\r\nFaz-se oportuno esclarecer que, de acordo com as informações prestadas pela Diretoria de Habilitação, bem como pela Diretoria Jurídica, ambas deste Departamento de Trânsito, embora o referido Projeto possua elementos de cunho social, este apresenta pontos que futuramente podem ser alvo de eventual questionamento de inconstitucionalidade, vez que os artigos 9°, § 1º e 196, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Art. 150, II da Constituição da República Federativa do Brasil vedam o tratamento desarmônico entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proíbe qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida. \r\n\r\nAdemais, cumpre destacar que já houve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerando inconstitucional lei semelhante nos termos da decisão lavrada no processo judicial nº 0020465-84.2007.8.19.0000.\r\n\r\nCerto de ter prestado os devidos esclarecimentos, renovo os votos de estima e apreço.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Presidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nOFÍCIO GDPF 237/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder do Partido Solidariedade - SDD, na Alerj, para indicar o meu nome na forma regimental, para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLENTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÕES, Instituída pelo Requerimento nº 43/2015.\r\n\r\nSem mais para o presente, reitero protestos de estima e consideração, colocando-me a vossa disposição.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LP N° 31/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nServe o presente para informar que no dia 27/05/2015 irei a Brasília-DF, para participar da reunião político partidária do PSDB às 12:00 horas.\r\n\r\nIsto posto, talvez não possa comparecer a Sessão Plenária no Palácio Tiradentes, nesta data.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PGE/PG N° 18/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição parar retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRef: Ofício n°021E/2015-SGMD\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nAtendendo aos termos do Ofício n°021E/2015-SGMD, encaminho em anexo a Promoção PG-5/LTPF/n°01/2015 desta Procuradoria Geral do Estado, que analisa o Projeto de Lei n°2549/2015 e conclui pela sua inviabilidade jurídica, conforme justificativas ali expostas.\r\n\r\nRenovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 367/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição, para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor \r\n\r\nJORGE PICCIANI \r\n\r\nDeputado Estadual - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAssunto: Ofício nº 038E/2015 - SGMD - Projeto de Lei nº 2012/2015 - Autoria dos Deputados André Ceciliano, Clarissa Garotinho e Pedro Fernandes \r\n\r\nAnexos: 08 Folhas - Fls. 12/19 do PA nº E-04/073/61/2015 \r\n\r\nSenhor Deputado, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/073/61/2015, encaminhando o Projeto de Lei em epígrafe, esta Secretaria de Estado de Fazenda envia, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Superintendência de Tributação da Subsecretaria de Receita desta Pasta. \r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nPARECER/ST/CELT/N°41/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2015. \r\n\r\nDe: Eduardo dos Santos Melo - AFRE da CELT/ST. \r\n\r\nPara: Maria Inês Valladares Felippe - Coordenadora da CELT/ST. \r\n\r\nAssunto: Legislação. \r\n\r\nSituação: Em prosseguimento para outro órgão. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2012/2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR TODOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À ATIVIDADES RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nA Subsecretaria de Receita, folha 07, solicita pronunciamento desta Superintendência de Tributação acerca do contido no Ofício nº 38/2015, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, que inaugura o presente. \r\n\r\nAquela Egrégia Casa Legislativa veiculou o Ofício CCJ N° 087/2015 de sua Comissão de Constituição e Justiça, folha 04, a qual resolver baixar em diligência o Projeto de Lei nº 2012/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Clarissa Garotinho e Pedro Fernandes, à Secretaria de Estado de Fazenda, para emitir parecer sobre a viabilidade do feito no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nII - ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o poder executivo a extinguir todos os benefícios fiscais concedidos às atividades relacionadas à exploração, produção, perfuração, refino e transporte de petróleo e derivados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o qual se requer a manifestação desta Superintendência. \r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2012/2013, folha 05, veio a seguinte redação: \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2012/2013 \r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR TODOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À ATIVIDADES RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLARISSA GAROTINHO, PEDRO FERNANDES \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Autoriza o Poder Executivo a extinguir todos os benefícios fiscais concedidos à atividades relacionadas à exploração, produção, perfuração, refino e transporte de petróleo e derivados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei engloba os incentivos concedidos em toda a cadeia de e exploração, produção, perfuração, refino e transporte do petróleo e derivados. \r\n\r\nArt. 3° - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda mapear todos os incentivos concedidos, inclusive os admitidos por meio de Regimes Especiais, à exploração, produção, perfuração, refino e transporte do petróleo e seus derivados para editar as normas necessárias a sua efetiva extinção. \r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 90 (noventa) dias, relatório contendo os benefícios fiscais cancelados em virtude desta Lei. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2013 \r\n\r\nDeputados PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CECILIANO, CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDeputado Estadual \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA medida pretendida pelo presente projeto de lei vem ao encontro das diversas medidas compensatórias adotadas pelos representantes das unidades federativas prejudicadas com a redivisão dos Royalties decorrentes da exploração do Petróleo. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, ao longo dos anos, editou diversas normas e Regimes Especiais com o intuito de estimular atividades petrolíferas em seu território. Ocorre que com a derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional, resta evidente o prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro com a considerável perda de receita; \r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos meus pares para aprovação da presente proposta. \r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que a competência desta Superintendência de Tributação - ST, nos termos da Resolução SEFAZ nº 45/2007, cinge-se ao exame da matéria posta nos autos sob o ponto de vista jurídico-tributário. \r\n\r\nNo caso vertente, já no art. 1º do Projeto de Lei, a ALERJ pretende autorizar o Governo a extinguir, ou seja, revogar os benefícios fiscais atualmente existentes para as atividades econômicas relativas ao petróleo e derivados, sendo que os arts. 3º e 4º também se estribam na revogação aludida. \r\n\r\nÉ bom salientar que o Projeto não especifica os tributos que almeja autorizar o Poder Executivo extinguir, fazendo presumir que se trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, por ser o tributo naturalmente incidente nas atividades em tela. \r\n\r\nInobstante isso; faz-se oportuno ressaltar que, no caso da concessão ou da revogação de benefícios fiscais de ICMS aplica-se a exigibilidade de acordo prévio entre os estados, haja vista que o é determinado na alínea \"g\" do inciso XII do §2º do art. 155 da Constituição da República, a qual suscita a edição de lei complementar. \r\n\r\nRegistre-se que o artigo 34, § 80, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabeleceu a seguinte regra provisória para o trato de questões relacionadas às normas gerais para a celebração de Convênios do ICMS: \r\n\r\nArt. 34. O sistema tributário nacional entrará em vigor a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte ao da promulgação da Constituição, mantido, até então, o da Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda 1, de 1969, e pelas posteriores. \r\n\r\n.....................................\r\n\r\n§ 8° - Se, no prazo de sessenta dias contados da promulgação da Constituição, não for editada a lei complementar necessária à instituição do imposto de que trata o art. 155, 1, \"b\", os Estados e o Distrito Federal, mediante convênio celebrado nos termos da LC 24, de 7 de janeiro de 1975, fixarão normas para regular provisoriamente a matéria. \r\n\r\nNa ausência de lei complementar superveniente, foi recepcionada a Lei Complementar 24/75, a qual preceitua em seu art. 1° as hipóteses em que há obrigatoriedade de acordo entre os estados mediante a edição de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ: \r\n\r\nArt. 1º - As isenções do ICM serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, segundo esta lei. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo também se aplica: \r\n\r\nI - à redução da base de cálculo; \r\n\r\nII - à devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a responsável ou a terceiros; \r\n\r\nIII - à concessão de créditos presumidos; \r\n\r\nIV - a quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no ICM, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus; \r\n\r\nV - às prorrogações e às extensões das isenções vigentes nesta data. [grifamos] \r\n\r\nNesse sentido, a própria ALERJ aprovou a exigência do convênio, na forma da lei complementar, 'como condição para a concessão de isenção e, por via de consequência, de sua revogação. Confira-se: \r\n\r\nArt. 41 - As isenções serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelo Estado, conforme o estabelecido em lei complementar federal. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, assim leciona o Prof. Sacha Calmon Navarro Coelho\": \r\n\r\n.... a técnica dos convênios reflete o dever-ser do processo legislativo de que se utiliza o Estado-Membro para exercer sua competência exonerativa em relação ao ICMS. Os convênios de Estados expressam uma solução de compromisso entre a unidade econômica da Federação, e a realidade de um imposto nacional. (...) A fórmula dos convênios, como meio hábil para pôr e tirar Isenções, assim como para partejar técnicas exonerativas outras (...), cometeu aos Estados-Membros - que em conjunto formam a Federação - o mister de se autopoliciarem, no tocante ao exercício da competência tributária desonerativa. \r\n\r\nDe igual modo, o Prof. Roque Antônio Carrazza ensina que \"as isenções de ICMS, longe de poderem ser concedidas (ou revogadas) pelas unidades federativas interessadas, devem ser objeto de convênios, celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal\". \r\n\r\nPortanto, no caso sob nossa análise, a necessidade de aprovação de convênio ICMS no âmbito do CONFAZ, pelos estados membros, é condição prévia e essencial para a revogação da isenção em tela, sendo inábil a edição de lei para tal mister. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nPor todo o exposto, entendemos que o Projeto de Lei nº 2012/2013, que tramita perante à egrégia Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não poderá produzir o ato normativo necessário à revogação dos benefícios fiscais do ICMS concedidos às atividades relacionadas à exploração, produção, perfuração, refino e transporte de petróleo e derivados, em toda a cadeia de produção. \r\n\r\nÉ o parecer, sub censura. \r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MEIO \r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual \r\n\r\nID 4.365.314-6 \r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 386/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor \r\n\r\nWAGNER MONTES \r\n\r\nDeputado Estadual - 1° Vice Presidente da \r\n\r\nMesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAssunto: Ofício nº 055E/2015 - SGMD - Projeto de Lei nº 2719/2014 - Autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo e Paulo Ramos. \r\n\r\nAnexos: 16 Folhas - Fls. 15/25 e 27/31 do PA nº E-04/073/70/2015 \r\n\r\nSenhor Deputado, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/073/70/2015, encaminhando o Projeto de Lei em epígrafe, esta Secretaria de Estado de Fazenda envia, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Subsecretaria de Receita e pela Assessoria Jurídica, ambas desta Pasta. \r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nI - Dos Fatos \r\n\r\nCuida-se de solicitação da Chefia de Gabinete para análise de Projeto de Lei que visa alterar a atual redação do inciso XII do artigo 5° da Lei 2.877/1997 (Lei do IPVA) para ampliar a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores concedida atualmente às Vans, Kombis, Topic ou veículos similares pertencentes às Cooperativas, devidamente regularizadas no órgão público estadual competente na forma da Lei a ser editada, destinadas exclusivamente ao transporte complementar de passageiros. \r\n\r\nNo PARECER/ST/CELT/N° 48/2015, a Superintendência de Tributação manifestou-se no sentido de haver descompasso daquilo que se pretende com o Projeto de Lei com o disposto no art. 14 da LC 101/00, acrescentando que seu art. 3° contempla dispositivo discrepante de norma que cuida de isenção de tributos. \r\n\r\nSobre a viabilidade jurídica das medidas contidas na proposta, passo a opinar. \r\n\r\nII - Da análise \r\n\r\nO Projeto de Lei em análise visa ampliar a isenção de IPVA atualmente restrita às Vans, Kombis, Topic ou veículos similares pertencentes às cooperativas, devidamente regularizadas no órgão público estadual competente na forma da Lei a ser editada, destinadas exclusivamente ao transporte complementar de passageiros, retirando-se o limitador de pertencerem a cooperativas. \r\n\r\nFundamenta-se a retirada da condição em comento pelo fato de a legislação em vigor (Decreto nº 40.872/07) estabelecer que somente pessoas físicas podem ser permissionárias das delegações para prestação do serviço complementar, não cabendo falar em cooperativas na exploração desse serviço. \r\n\r\nDito isso, tem-se que a questão a ser analisada por esta Assessoria é quanto aos aspectos tributários do projeto, que perpassam pela concessão/ampliação de incentivos fiscais. \r\n\r\nPreliminarmente cabe ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 743480 (DJ 20/11/2013), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, confirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que não existe reserva de iniciativa ao chefe do Poder Executivo em matéria tributária, mesmo no caso de leis que impliquem redução ou extinção de tributos, com a consequente diminuição de receitas orçamentárias. Segue a ementa do acórdão: \r\n\r\n\"Tributário. Processo legislativo. Iniciativa de lei. 2. Reserva de iniciativa em matéria tributária. Inexistência. 3. Lei municipal que revoga tributo. Iniciativa parlamentar. Constitucionalidade. 4. Iniciativa geral. Inexiste, no atual texto constitucional, previsão de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo em matéria tributária. 5. Repercussão geral reconhecida. 6. Recurso provido. Reafirmação de jurisprudência. \". \r\n\r\nCumpre destacar que, apesar de tratar de Lei Municipal, esse mesmo entendimento pode ser estendido a Leis Estaduais: \"A discussão é de inegável relevância do ponto de vista jurídico político e econômico e, certamente, não se circunscreve aos interesses jurídicos do Município recorrido”.\r\n\r\nDeste modo, sob o ângulo da iniciativa reservada em matéria tributária, não vislumbramos vício de ordem formal no Projeto de Lei 2719/2014, em trâmite perante a Assembleia Legislativa deste Estado. \r\n\r\nQuanto à questão da ampliação da isenção, há que se dizer que os benefícios são tidos como renúncia de receita, devendo-se observar o disposto no artigo 14 da LC 101/2000 (LRF) o qual dispõe que: \r\n\r\nArt. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: (Vide Medida Provisória Nº 2.159, de 2001) (Vide Lei nº 10.276, de 2001) \r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; \r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. \r\n\r\n§ 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. \r\n\r\n§ 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o beneficio só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso. \r\n\r\n§ 3º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\nI - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º; \r\n\r\nII - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. \r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito tem-se que a LRF, para a concessão ou ampliação de benefício de natureza tributária, dentre ele a ampliação da isenção do IPVA que se pretende conceder, impõe que: \r\n\r\n(i) haja estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, \r\n\r\n(ii) atenda ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias; \r\n\r\n(iii) esteja acompanhada de demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas; e \r\n\r\n(iv) complementar ou alternativamente à exigência do item (iii), esteja acompanhada de medidas de compensação. \r\n\r\nRessalte-se a importância fulcral desses dispositivos da LRF que são inspirados não só gestão fiscal equilibrada - equilíbrio entre receitas e despesas -, como também pela transparência do chamado gasto tributário, tax expenditure. \r\n\r\nNo presente caso não há demonstração de que a renúncia decorrente do citado dispositivo tenha sido considerada na previsão da receita. Ademais, a proposta não está acompanhada de medidas de compensação, mas apenas de simples comando legal determinando que \"O orçamento vigente contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas caso necessário coma s dotações consignadas ao Fundo Estadual de Transporte\", o que, por si só, não é capaz de satisfazer as exigências legais. \r\n\r\nDeste modo, tem-se que a aplicação do benefício fiscal que se pretende conceder, apesar de meritório, apresenta violação formal à Lei de Responsabilidade Fiscal uma vez que se deixou de cumprir o disposto em seu art. 14. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nDiante de todo o exposto e de acordo com o entendimento exarado pela CELT, concluo que, para a viabilidade jurídica do Projeto ele Lei ora em análise, devem ser atendidas todas as exigências previstas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não se prestando o art. 3° do Projeto de Lei para cumpri-Ias. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\nProcuradora do Estado\r\n\r\nAssessora Jurídica - Chefe - AJUR/SEFAZ\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 390/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição, para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor \r\n\r\nWAGNER MONTES \r\n\r\nDeputado Estadual - 1° Vice Presidente da\r\n\r\nMesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAssunto: Ofício nº 045E/2015 - SGMD - Projeto de Lei nº 3245/2014 - Autoria do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nAnexos: 11 Folhas - FIs. 15/20 e 23/27 do PA nº E-04/073/74/2015 \r\n\r\nSenhor Deputado, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/073/74/2015, encaminhando o Projeto de Lei em epígrafe, esta Secretaria de Estado de Fazenda envia, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Subsecretaria de Receita e pela Assessoria Jurídica, ambas desta Pasta. \r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nPARECER/ST/CELT/N° 050/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015 \r\n\r\nÀ Coordenação da CELT/SUT \r\n\r\nPara: Maria Inês Valladares Felippe \r\n\r\nCoordenadora da CELT/ST \r\n\r\nDe: Alyne Priscila dos Santos \r\n\r\nAFRE da CELT/ST \r\n\r\nAssunto: Legislação \r\n\r\nSituação: Para decisão do Senhor Superintendente \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3.245/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE ICMS A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS POR MOTOTAXISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUBMETIDO À ANÁLISE DESTA SUPERINTENDÊNCIA EM CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA DETERMINADA PELA CCJ DA ALERJ. MATÉRIA DEMANDA EDIÇÃO DE CONVÊNIO PRÉVIO NO ÂMBITO DO CONFAZ. AUTORIZAÇÃO NÃO COMPREENDIDA NAS COMPETÊNCIAS DA ALERJ. NECESSIDADE DE ESTUDO SOBRE O IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE A ARRECADAÇÃO E OUTROS. \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de expediente inaugurado pelo Ofício nº 045E/2015 - SGMD, emitido pelo Presidente da Secretaria-geral da Mesa Diretora da Alerj, em 22 de abril de 2015, pelo qual solicita o atendimento de diligência determinada no Ofício CCJ/no 107/2015 (fl. 4), de 10 de abril de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça, referente ao Projeto de Lei nº 3.245/2014 (PL nº 3.245/14), de autoria do Deputado Paulo Ramos (fIs. 5-6). \r\n\r\nA proposição acima citada visa autorizar o Poder Executivo a isentar de ICMS a aquisição de motocicletas por mototaxistas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀ folha 12, a Chefia de Gabinete da SEFAZ despachou os autos para conhecimento e providência da Subsecretaria de Receita (SSER), que, por sua vez, rogou manifestação desta Superintendência. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII - ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nPreliminarmente, cumpre esclarecer que a presente análise se limita à avaliação quanto à legalidade da matéria jurídico-tributária e questões correlatas, haja vista as competências da Superintendência de Tributação, previstas no inciso XVIII do art. 6° do Decreto nº 40.613 de 15 de fevereiro de 2007 e no art. 83 da Resolução SEFAZ nº 45 de 02 de julho de 2007, não abrangendo manifestações relativas a juízo quanto à conveniência e à oportunidade da matéria. \r\n\r\nNesse sentido, inicialmente, destaca-se a admissibilidade da competência do Poder Legislativo acerca da iniciativa de lei que trata de matéria tributária, uma vez que esta não é reservada ao Poder Executivo, conforme entendimento do Superior Tribunal Federal (STF). \r\n\r\nEntretanto, cumpre ressaltar que, nos termos do disposto na alínea \"g\" do inciso XII do §2° do art. 155 da Constituição da República de 1988, é necessária a prévia edição de Convênio, editado nos termos da Lei Complementar nº 24/1975, para que benefícios e incentivos relacionados ao ICMS sejam validamente concedidos. \r\n\r\nContudo, não foi identificado convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que conceda o benefício de que trata o projeto de lei em análise, restando configurado desrespeito ao texto constitucional em vigor, portanto, passível de inconstitucionalidade. \r\n\r\nAdicionalmente, verifica-se que, nos termos do caput do art. 1° do PL nº 3.245/14, a proposição cuida da criação de \"lei autorizativa\" para concessão de isenção de ICMS, entretanto, tal competência não está abrangida dentre aquelas previstas para a Alerj na constituição estadual fluminense. \r\n\r\nA despeito de a constituição federal exigir que qualquer benefício fiscal seja concedido somente por lei (excetuando-se as especificidades para os casos do ICMS), uma vez aprovado o projeto de lei em exame, ficaria facultado ao Poder Executivo a concessão do benefício por sua livre vontade. Contudo, esta situação caracterizaria ofensa ao texto constitucional federal já que se estaria diante de delegação legislativa não prevista, portanto, não permitida. \r\n\r\nDestaca-se, ainda, que por força do disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a proposta de que trata o presente deve ser analisada pelos órgãos competentes desta Secretaria de Estado de Fazenda sob a perspectiva financeira e orçamentária, ou seja, no que se refere à quantificação do impacto econômico-financeira-orçamentário da concessão do benefício bem como o cumprimento ou não dos demais requisitos fixados. \r\n\r\nNão obstante as considerações feitas até aqui, faz-se uma ressalva no tocante ao alcance dá desoneração pretendida pelo PL nº 3.245/14, tendo em vista que sua pretensão é desonerar aqueles que utilizam suas motocicletas em atividade econômica para garantir seu sustento, compreende-se que a desoneração deveria recair sobre a aquisição de motocicleta de baixo custo e baixa potência, de forma que fique assegurado o objetivo do benefício concedido, sem o risco de ser aproveitado para veículos com outros fins. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nEm face do exposto, entende-se que, embora admitida a iniciativa legislativa em matéria tributária, o projeto de lei cuida de autorização não prevista nas competências elencadas para Alerj na constituição estadual. Além do mais, a concessão do benefício em questão carece de convênio aprovado no âmbito do CONFAZ, bem como apresenta outros aspetos passíveis de inconstitucionalidade frente à Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nÉ o parecer sub censura. \r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nID 4380867-0\r\n\r\nOFICIO SETRANS/SET Nº 435/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. nº 050E/2015-SGMD de 22 de abril de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica e do Coordenador de Transporte Aquaviário desta Secretaria de Estado de Transportes, acerca do Projeto de Lei n° 3100/2014, de autoria do Ilustre Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nColho o ensejo para reiterar protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSÓRIO - Secretário de Estado de Transportes \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef: CI SETRANS/GAB N° 293/2015 \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete / SETRANS, em devolução. \r\n\r\nTrata-se de encaminhamento de oficio da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em diligência o Projeto de Lei n° 3100/2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a fim de se obter pronunciamento prévio da Secretaria de Estado de Transportes sobre a viabilidade da aplicação do projeto. \r\n\r\nO referido projeto de lei objetiva, em resumo, alterar a Lei Estadual n° 6.138/2011 e autorizar o Poder Executivo a instituir nova estrutura tarifária para o serviço de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão se trata de necessidade de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. A fase é anterior. \r\n\r\nDesta forma, para parecer técnico acerca da viabilidade do projeto de lei, sugerimos a remessa do presente expediente ao Coordenador de Transporte Aquaviário da SETRANS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015. \r\n\r\nSORAYA PORTELA ·CESARINO - Coordenadora da Consultoria Jurídica ASJUR/TRANSPORTES \r\n\r\nCI SETRANS /AQUAVIÁRIO 27/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015 \r\n\r\nDe: Coordenação de Transporte Aquaviário - Alexandre Veloso \r\n\r\nPara: Chefia de Gabinete - Daniela Pedras \r\n\r\nAssunto. Resposta a CI 312 SETRANS GAB \r\n\r\nEm resposta a CI SETRANS/GAB 312/2015, informo: \r\n\r\nO projeto de lei 3100/2014 caso venha ser implementado na sua forma atual será de difícil aplicação. \r\n\r\nNo artigo segundo do projeto de lei está previsto sanção para a Concessionária do serviço Aquaviário em caso de interrupção do serviço de recarga do Bilhete Único. \r\n\r\nCabe observar que este serviço é de responsabilidade da operadora do Bilhete Único e não da Concessionária do transporte Aquaviário. Não podemos penalizar a Concessionária por ação de outros. \r\n\r\nA empresa que deveria ser penalizada seria a Operadora do Bilhete Único e isto não está claro no projeto de lei.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nALEXANDRE VELOSO - Coordenador de Transporte Aquaviário\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 436/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. nº 063E/2015-SGMD de 30 de abril de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, acerca do Projeto de Lei nº 2981/2014, de autoria do Ilustre Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nColho o ensejo para reiterar protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nRef: CI SETRANS/GAB N° 303/2015 \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete / SETRANS, em devolução. \r\n\r\nTrata-se de encaminhamento de oficio da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 2981/2014, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a fim de se obter pronunciamento prévio da Secretaria de Estado de Transportes sobre a viabilidade de sua aplicação. \r\n\r\nO referido projeto de lei objetiva, em resumo, obrigar a instalação de canos de descarga de vazão superior traseiro pelos fabricantes, montadores de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão se trata de necessidade de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. A fase é anterior, solicitando a CCJ um parecer técnico sobre a matéria. \r\n\r\nAlém disso, o objeto do referido projeto de lei não parece ser de atribuição da Secretaria de Estado de Transportes, pois não afeta os contratos de concessão firmados para o serviço de transporte público de passageiros. \r\n\r\nDesta forma, sugerimos a devolução do expediente à ALERJ, ou o encaminhamento à área técnica da SETRANS para pronunciamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015. \r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO\r\n\r\nCoordenadora da Consultoria Jurídica \r\n\r\nASJUR/TRANSPORTES\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 437/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. nº 049E/2015-SGMD de 22 de abril de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica/SETRANS e do Departamento de Transportes Rodoviários, por meio do Oficio DETRO/CEGAB n° 010/15 (cópia anexa), acerca do Projeto de Lei n° 156/2015, de autoria do Ilustre Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nColho o ensejo para reiterar protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSÓRIO - Secretário de Estado de Transportes \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRef: OFSETRANS/GAB N° 273/2015 \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete / SETRANS, em devolução. \r\n\r\nTrata-se de encaminhamento de oficio da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 156/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, a fim de se obter pronunciamento prévio da Secretaria de Estado de Transportes sobre a viabilidade da aplicação do projeto. \r\n\r\nO referido projeto objetiva, em resumo, determinar a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão se trata de necessidade de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nDesta forma, para parecer técnico acerca da viabilidade do projeto, sugerimos a remessa do presente expediente ao DETRO, autarquia estadual que tem como atribuição a normatização e a fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Se for o caso, poderá a Assessoria Jurídica do DETRO, ainda, se manifestar a respeito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015.\r\n\r\nSORAYA PORTELA ·CESARINO - Coordenadora da Consultoria Jurídica ASJUR/TRANSPORTES \r\n\r\nOfício DETRO/CEGAB N° 010/15. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015. \r\n\r\nIlma. Sra. \r\n\r\nDANIELA PEDRAS \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n\r\nRef.: OFÍCIO SETRANS/GAB nº 273/2015, de 30 de abril de 2015. \r\n\r\nPrezada Senhora, \r\n\r\nEm atenção à solicitação de V.Sa., formulada no ofício em epígrafe, vimos encaminhar, em anexo, cópia do parecer técnico desta Autarquia, acerca do Projeto de Lei n° 156/20152, de autoria do Deputado Filipe Soares que \"Determina a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nNa oportunidade, reitero votos de estima e elevada consideração. \r\n\r\nVERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA - Chefe de Gabinete - DETRO/RJ - ID6174981\r\n\r\nÀ \r\n\r\nCTEC \r\n\r\nO Projeto de Lei 156/2015, determina a instalação de suporte para bicicleta na dianteira nos ônibus intermunicipais do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComo citado na justificativa do projeto de lei, tem como exemplo cidades européias que operam com este suporte. \r\n\r\nNa realidade esta operação tem por característica um serviço municipal exemplo: orla da praia/centro, linha universitária, linha abrangendo parques municipais, e etc., e não característica intermunicipal entre cidades. \r\n\r\nO transporte de bicicleta na dianteira do ônibus implica: \r\n\r\n1 - Cria obstáculo a visão do motorista \r\n\r\n2 - Pode colocar em perigo os transeuntes \r\n\r\n3- Excede o comprimento total do veículo \r\n\r\n4- Dificulta a visualização da placa dianteira, da caixa de vista sob o painel (tabelier) e identificação no número de registro na dianteira do veículo\r\n\r\nEm 12.05.2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO - Diretor de Divisão de Engenharia - DETRO - Engenheiro - ID: 3213756\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N°438/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. nº 001E/2015-SGMD de 31 de março de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia do Parecer ASJUR/Transportes nº 012/2015-TRFA, acerca do Projeto de Lei n° 867/2011, de autoria do Ilustre Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nColho o ensejo para reiterar protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSÓRIO - Secretário de Estado de Transportes \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR/Transportes nº 012/2015 - TRFA \r\n\r\nPROJETO DE LEI. OBRIGATORIEDADE DE BAGAGEIRO PARA A ACOMODAÇÃO DE BAGAGENS DE MÃO, EM TRANSPORTES COLETIVOS HABILITADOS PARA TRANSPORTAR PASSAGEIROS EM PÉ, INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes, \r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 867/11, de autoria do Deputado Marcus Abrahão, o qual dispõe sobre a obrigação de que todos os meios de transportes coletivos do Estado do Rio de Janeiro, habilitados para transportar passageiros em pé, mantenham, em seu interior, bagageiro para acomodação de bagagens de mão. \r\n\r\nPor intermédio do Ofício nº 001E/2015-SGMD, datado de 31.03.2015, o Presidente da ALERJ encaminha cópia do Ofício CCJ/nº 030/2015, em que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu baixar em diligência a proposição acima, solicitando pronunciamento desta Secretaria. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nII - Fundamentação \r\n\r\nAb initio, necessário esclarecer que o presente expediente não se trata de solicitação de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. A fase é anterior. Entretanto, considerando que o assunto veio a esta Assessoria Jurídica para diligência, passaremos a analisar o referido projeto. \r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o turismo no estado do Rio de Janeiro. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder, Legislativo Estadual, interferindo, consequentemente, na seara do Poder Executivo. \r\n\r\nNo que diz respeito aos aspectos formais do referido Projeto de Lei, não visualizamos, em primeiro lugar, óbice jurídico-constitucional a que o Estado-membro legisle sobre o assunto. Isso porque, considerando que o usuário do transporte público é também consumidor é atribuída competência legislativa concorrente ao Estado para legislar sobre o tema, conforme disposto no artigo 24, inciso VIII, da CRFB/88.\r\n\r\nEntretanto, a matéria tratada pela iniciativa legislativa fere o princípio constitucional da independência dos Poderes, estatuído pelo art. 2° da CRFB/88 (Art.7°da CERJ). \r\n\r\nA Constituição Estadual Fluminense em seu art. 98, inciso IV, atribui ao Poder Legislativo do Estado apenas a iniciativa para a fixação de normas gerais sobre serviços públicos concedidos ou permitidos, e não normas específicas, sem cunho de generalidade e abstração. \r\n\r\nNo caso em tela, temos uma iniciativa legislativa versando sobre obrigação de que todos os meios de transportes coletivos do Estado do Rio de Janeiro, habilitados para transportar passageiros em pé, o que caracteriza usurpação de função, haja vista que compete, aprioristicamente, ao Poder Executivo, como Poder Concedente, deliberar sobre a operacionalização efetiva dos serviços públicos de transportes coletivos, incluindo as atividades de planejamento, regulação, concessão e fiscalização do serviço público de transportes.\r\n\r\nAssim, a matéria deve ser tratada discricionariamente no âmbito do Poder Executivo estadual, que observará critérios de conveniência e de oportunidade, por ser da competência do Poder Concedente, de acordo com a Lei Federal nº 8987/95, o estabelecimento dos critérios a serem cumpridos na vigência de um contrato de concessão. \r\n\r\nAlém disto, não há no projeto a indicação da fonte de custeio, conforme determina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Art.211) e a Lei responsabilidade fiscal (Art.16, I e II).\r\n\r\nTal providência se faz necessária porque, em uma primeira análise, o Projeto de Lei ora em apreciação parece requerer investimentos específicos por parte da concessionária de serviço público de transporte metroviário para sua implementação, de modo que a interferência do Poder Legislativo nos contratos de concessão firmados pelo Poder Executivo obrigará,. futuramente, que o Poder Concedente promova à compensação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. \r\n\r\nDeve-se, ainda, destacar que houve manifestação da área técnica; pelo Sr. Waldir Peres, da Agencia Metropolitana de Transportes Urbanos, que afirmou que a colocação dos referidos bagageiros não seria medida adequada, seja no chão, seja suspenso, para garantir maior segurança e conforto aos usuários, destacando que: \r\n\r\nUma das razões que explica a falta de local apropriado para a disposição das bagagens de mão é que existe uma enorme concentração de passageiro e uma alta rotatividade (embarque e desembarque) de usuários nos sistemas metropolitanos, assim, não seria adequada a utilização de espaços no chão dos carros para acomodar bagagens, com o objetivo de não diminuir a capacidade de transporte de passageiros. Por outro lado, se fossem adotados bagageiros elevados, aumentar-se-iam os riscos aos próprios passageiros em caso de frenagens bruscas. \r\n\r\nImportante salientar a tendência em sistemas de média e alta distância de acomodar as referidas bagagens de mão em bagageiros elevados dotados de portas, justamente com o objetivo de evitar ao máximo o transporte de bagagens soltas no interior dos veículos.\r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nAnte ao exposto, concluímos, no que toca às atribuições da Secretaria de Estado de Transportes, que o Projeto de Lei nº 867/11, de autoria do Deputado Marcus Abrahão, reveste-se de inconstitucionalidade, por afronta à Separação de Poderes, razão pela qual sugerimos a não apreciação pela Assembleia Legislativa deste Estado, com o consequente arquivamento. \r\n\r\nÉ o que nos parece. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015.\r\n\r\nTATIANA REIMOL FARIA - Assessora Jurídica - ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 439/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. n° 001E/2015-SGMD de 31 de março de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da Promoção ASJUR/Transportes n° 001/2015-IMCQ, acerca do Projeto de Lei nº 1190/2012, de autoria do Ilustre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nColho o ensejo para reiterar protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSÓRIO - Secretário de Estado de Transportes \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromoção ASJUR/Transportes nº 001//2015 - IMCQ \r\n\r\nPROJETO DE LEI. REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. INCOMPETÊNCIA DESTA SETRANS PARA OPINAR SOBRE O TEMA. REMESSA DO PROJETO À CASA CIVIL. \r\n\r\nAo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes, \r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1190/2012 de autoria do Deputado Luiz Paulo, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o reescalonamento dos horários de fun cionamento das repartições públicas estaduais e municipais do Rio de Janeiro, com a finalidade de diminuir os níveis de congestionamento do trânsito. \r\n\r\nPor intermédio do Ofício nº 062E/2015-SGMD, datado de 30.04.2015, o Ilmo. Presidente da ALERJ encaminha cópia do Ofício CT/nº 062/2015, em que a Comissão de Transportes decidiu baixar em diligência a proposição acima, solicitando pronunciamento desta Secretaria. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nII - Fundamentação \r\n\r\nAb initio, necessário esclarecer que o presente expediente não trata de solicitação de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. A fase é anterior. Entretanto, considerando que o assunto veio a esta Assessoria Jurídica e, a nosso sentir, não carece de manifestação técnica prévia, passaremos a analisar o referido projeto. \r\n\r\nCom todas as vênias, não há qualquer pertinência temática entre o teor do projeto de lei submetido ao crivo desta ASJUR e a competência administrativa da SETRANS. Com efeito, o horário de funcionamento de repartições públicas é matéria afeta à gestão administrativa da máquina pública, e não demanda qualquer manifestação desta Assessoria.\r\n\r\nO simples fato de se elencar como finalidade do projeto a melhoria de aspectos relacionados ao trânsito não atrai para esta secretaria a competência de apreciar a juridicidade do projeto de lei, que guarda maior pertinência, por exemplo, com as atividades desempenhadas pela Casa Civil. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nÀ vista do exposto, conclui-se que o projeto de lei nº 1190/2012 não guarda relação de pertinência temática com as atribuições daquela secretaria, podendo ser remetido para eventual análise pela Assessoria Jurídica da Casa Civil, caso necessário. \r\n\r\nÉ o que nos parece. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nIURI MARCONDES CARVALHO DE QUADROS - Assessor Jurídico - ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO GAB. TR/107/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, utilizo-me deste expediente para solicitar que seja concedida licença de acordo com o Art. 252, Inciso I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no período de 29 de maio a 09 de junho do presente ano a Deputada Tânia Rodrigues, que estará em viagem a cidade de Miami, Flórida, USA, para um Tour of Jackson Memorial Hospital - Ryder Trauma Center (convite em anexo). A visita se justifica em razão de que o Hospital é referência internacional na área de Reabilitação de Traumatizados, tema de minha militância no Brasil há mais de 30 anos.\r\n\r\nCerta da atenção de Vossa Excelência para com nosso pleito, antecipamos agradecimentos e somos\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADRIANA DE QUADROS MENDES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n0998 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. José Mariano Beltrame, providências necessárias para melhorar as condições de trabalho dos policiais da Unidade de Polícia Pacificadora da Ladeira dos Tabajaras.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n0999 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a revitalização do CEASA do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1000 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DETRAN, Sr. José Carlos dos Santos Araújo, providências necessárias para implantação de um Posto de Habilitação no município de São João da Barra.\r\n\r\n1001 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DETRAN, Sr. José Carlos dos Santos Araújo, providências necessárias para implantação de um Posto de Habilitação no município de Carapebus.\r\n\r\n1002 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DETRAN, Sr. José Carlos dos Santos Araújo, providências necessárias para implantação de um Posto de Habilitação no município de Quissamã.\r\n\r\n1003 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DETRAN, Sr. José Carlos dos Santos Araújo, providências necessárias para implantação de um Posto de Habilitação no município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n0998 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. José Mariano Beltrame, providências necessárias para melhorar as condições de trabalho dos policiais da Unidade de Polícia Pacificadora da Ladeira dos Tabajaras.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n0996 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para a reabertura da UPA 24 horas, localizada na Av. Comendador Teles s/nº - Jardim Íris, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n0997 - SOLICITA ao Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Osório, providências necessárias para melhorar a qualidade dos transportes ferroviários oferecidos à população de São João de Meriti.\r\n\r\n1011 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para criar uma Delegacia Legal, na Região 4 (quatro), no bairro Coelho da Rocha, no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n0998 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. José Mariano Beltrame, providências necessárias para melhorar as condições de trabalho dos policiais da Unidade de Polícia Pacificadora da Ladeira dos Tabajaras.\r\n\r\nId: 1839192"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (64). Assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário, Samuel Malafaia, 2º Secretário, Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 883-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 4.211, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES POSSUÍREM GERADOR DE RESERVA\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2328/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PERMITE A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA EM AMBIENTES COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra seu presidente, o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente Wagner Montes, o Projeto de Lei tem o intuito de reconhecer o direito do consumidor, tanto do assinante do plano de TV paga, quanto dos clientes de estabelecimentos comerciais, não sendo sensato proibir a exibição de programação televisiva já legalmente paga, levando-se em conta o número de expectadores. Por isso, o parecer é pela rejeição do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela rejeição do Veto. Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pelo PPS, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS pede o voto “sim”, pela derrubada do Veto, em função da iniciativa propositiva importante no processo de educação ambiental. Discutimos aqui, nesta semana, na Comissão de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente, o grande problema da poluição da Baía de Guanabara, que está diretamente ligado ao lixo jogado nos municípios do seu entorno. Então, qualquer Projeto que diga respeito à educação ambiental tem que ser bem acolhido por esta Casa. Por isso, o voto é favorável ao Projeto, “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Pedro Fernandes encaminha pelo Solidariedade?\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PT, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Para orientar a bancada do PT, Sr. Presidente, com autorização do vice-líder e do líder, encaminho o voto “sim”, em favor do Projeto de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela derrubada do Veto. Mais alguém para encaminhar? Pelo Solidariedade... \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Pela liderança do Governo, vou pedir para suspender a Sessão por dois minutos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A pedido da liderança do Governo, está suspensa a Sessão por dois minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, antes de V.Exa. suspender a Sessão, eu quero só fazer um encaminhamento também. De repente, é o tempo suficiente para os Deputados negociarem ali a aprovação ou não do Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pode falar à vontade, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Então, é para também pedir o voto “sim” a este Projeto, porque já é uma prática que existe em vários lugares a transmissão de jogos, por exemplo, e as próprias empresas, sabendo disso, já embutem no preço do pacote essa distribuição, essa visualização por várias pessoas nos estabelecimentos comerciais. Então, peço o voto “sim” ao Projeto.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, para saudar as nossas galerias, onde eu percebo que há alunos aparentemente surdos-mudos. Eu recentemente vi na pauta de votação, se não me engano, da Comissão de Constituição e Justiça, eu não me recordo qual é o autor do Projeto de Lei, para que houvesse aqui a linguagem de sinais também durante as transmissões da TV Alerj. Então, em homenagem coincidentemente aos que estão aqui hoje nas galerias, vou pedir que se acelere esse processo, para que possamos dar o exemplo na nossa TV Alerj, para que haja essa comunicação e integração dessas pessoas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns mais uma vez, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma questão de ordem aqui, porque nós estamos em processo de votação. Não cabe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Processo de votação. Justamente por isso, já vou encaminhar. Nós estamos em processo de votação.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, com a compreensão de todos aqui, o Deputado Pedrinho, vice-líder, o Deputado Chiquinho da Mangueira, André Ceciliano, todo mundo aqui, Rosenverg Reis, apoiar aqui a iniciativa do Deputado Paulo Ramos, em homenagem a ele e a todos aqueles que gostam de participar de uma reunião nas dependências de bares e restaurantes. \r\n\r\nO encaminhamento é pela derrubada do Veto. O voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A liderança do Governo vota pela derrubada do Veto. \r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO -Boa tarde, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Boa tarde, Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - É para justificar a ausência da Deputada Tia Ju, que está no lançamento da Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na Câmara dos Deputados, em Brasília. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificado está. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para encaminhar a votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pelo PT, já foi encaminhada. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, é para corroborar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal. \r\n\r\nMas antes, assume o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Para encaminhar pelo Solidariedade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Para encaminhar pelo PTB, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Wagner Montes. Efetivo Presidente da Casa!\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Acompanhando o encaminhamento do nosso líder, liberando a bancada do Solidariedade, indicando o voto “sim”. \r\n\r\nAproveitar para justificar a ausência do Deputado Dica, que teve um problema de saúde com o filho. Está tudo bem, mas por conta disso S. Exa. não pôde estar presente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, para encaminar o voto “sim” à derrubada do Veto ao Projeto do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nE para registrar que, em meu nome e do líder Deputado Farid Abrão, saudamos o momento histórico, derrubando o Veto ao Projeto do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Aliás, está ficando comum esse negócio do Paulo Ramos derrubar veto aqui. \r\n\r\nDeputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, para encaminhar. \r\n\r\nQuanto ao Deputado Paulo Ramos, está ficando comum derrubar Vetos, é inquestionável o privilégio que S.Exa. tem de usufruir do carinho de V.Exa. Pelo amor de Deus, não é !\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Aliás, é mais do que carinho e é antigo. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, o amor é lindo! Realmente é!\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, agora falando muito, muito sério. V. Exa. estava chegando à Presidência...\r\n\r\nMarcos! Deputado Marcos! Deputado Marquinhos! Um minutinho, Deputado Marquinhos!\r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Flávio Bolsonaro deu uma sugestão.\r\n\r\nNas galerias estão crianças que nos parece serem surdas e mudas. E S.Exa. deu uma sugestão que me parece factível: de as nossas transmissões terem a linguagem dos sinais. V.Exa. já avançou tanto nesta Casa, que seria um passo da maior importânia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com certeza!\r\n\r\nA Deputada Tânia Rodrigues vai cuidar disso para mim. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Só uma questão de esclarecimento para o Deputado Átila Nunes: já está sendo viabilizada essa linguagem de Libras. Estamos em contato com a TV Alerj e, com a presteza do nosso Presidente, tornaremos esta Assembleia Legislativa acessível a todos. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigada, Deputada Tânia Rodrigues. \r\n\r\nA Presidência fará a 1ª chamada nominal. \r\n\r\nDeputado Bebeto, ausente, com justificativa. S.Exa. esteve presente. Infelizmente, houve o falecimento de um amigo dele, assassinado hoje à tarde, no Lins de Vasconcelos. Há alguns minutos o Deputado estava comigo e saiu em função do ocorrido. Tanto que houve o pedido da retirada do Veto. \r\n\r\n(A PRESIDÊNCIA PROCEDE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) O Deputado Bruno Dauaire está licenciado. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi está preparando o Substitutivo. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Dica. O filho dele passou mal e S.Exa. teve também que sair às pressas para levar o filho ao hospital. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, justificada. Esperamos a melhora do filho do Deputado Dica. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Luiz Paulo está numa audiência pública em Brasília. Ausência justificada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência irá proceder à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 53. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 53.\r\n\r\nO Veto está derrubado e retorna ao Governador para Autógrafo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra só para uma rápida declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Este Projeto tem o objetivo de possibilitar a transmissão especialmente de jogos de futebol em ambientes fechados, bares, restaurantes. Há um esforço, principalmente das empresas de canais fechados, de TV por assinatura, para estabelecer cobrança, e isto inviabiliza. \r\n\r\nÉ preciso dizer também que existe uma mão dupla: os estabelecimentos não pagam, mas também não podem cobrar. É algo justo, especialmente no subúrbio, na Baixada, naqueles ambientes coletivos. No Alzirão, que já virou uma tradição no Rio de Janeiro, quando há mobilização, querem cobrar. O Alzirão é um ambiente aberto, público e também não tem sentido ser cobrado. \r\n\r\nObrigado. Agradeço o carinho de V.Exas. que apoiaram este Projeto. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 335/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 14/2015), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DICA, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1, 2, 5, 10, 21 e 23; favorável com Subemenda à Emenda 4; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 3, 15, 6, 7, 8, 9 e 14 e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Peço forma final de redação, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 164.\r\n\r\n(Lendo): \r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 335/2015 (MENSAGEM 14/2015), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT (01 A 04)\r\n\r\nDeputado MARTHA ROCHA (05 A 11) \r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (12)\r\n\r\nDeputada ZAQUEU TEIXEIRA (13 E 14)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (15 E 16)\r\n\r\nDeputado ENFERMEIRA REJANE (17)\r\n\r\nDeputado MARCIO PACHECO (18 E 19)\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL (20)\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MERCELO FREIXO, PAULO RAMOS (21)\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA (22)\r\n\r\nDeputado ANDRE CICILIANO, CARLOS MINC, ZEIDAN (23 E 24)\r\n\r\nDeputado FARID ABRAO (25)\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI (26)\r\n\r\nDeputado ROGERIO LISBOA (27 E 28)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 5, 10, 21, 23\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 04\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 3 E 15; 6, 7, 8, 9, E 14\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 28 emendas apresentadas em plenário visando inúmeras modificações na proposta inicial, objetivando seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs propostas formuladas pelos deputados visam o aperfeiçoamento do projeto. No entanto, através de acordo de liderança, firmou-se entendimento quanto às emendas apresentadas.\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 02, 5, 10, 21 e 23 podem contribuir para o aprimoramento da matéria. A emenda nº 04, desde que através de subemenda e as emendas nºs 3 e 15; 6, 7, 8, 9 e 14, se aglutinadas também representam avanço na proposição.\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei, em ate 60 (sessenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nSUBMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 3 E 15\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas liquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatarias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado, com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS devido pelas concessionárias, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos desta Lei, as dívidas mencionadas no caput serão aquelas devidamente reconhecidas pela Administração, nos termos da legislação vigente, em processo próprio, até 31/08/2015, e contraídas em função da prestação dos serviços mencionados no caput aos órgãos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro por serviços prestados ate 31 de dezembro 2014.\r\n\r\n§ 2º As dívidas mencionadas no parágrafo anterior serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, cabendo às prestadoras de serviço requerer a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 5º desta Lei, até o dia 30/09/2015.”\r\n\r\nSUBMENDA ÀS EMENDAS 6, 7, 8, 9 E 14\r\n\r\nAcrescente-se o § 3º ao artigo 1º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º O Poder Executivo encaminhará em até 60 (sessenta) dias, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias e autorizatárias, para fins do disposto no § 2º deste artigo.”\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 5, 10, 21 e 23; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 04; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 3 E 15; 6, 7, 8, 9 E 14; concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 335/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas liquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatarias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado, com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS devido pelas concessionárias, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos desta Lei, as dívidas mencionadas no caput serão aquelas devidamente reconhecidas pela Administração, nos termos da legislação vigente, em processo próprio, até 31/08/2015, e contraídas em função da prestação dos serviços mencionados no caput aos órgãos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro por serviços prestados ate 31 de dezembro 2014.\r\n\r\n§ 2º As dívidas mencionadas no parágrafo anterior serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, cabendo às prestadoras de serviço requerer a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 5º desta Lei, até o dia 30/09/2015.”\r\n\r\n§ 3º O Poder Executivo encaminhará em até 60 (sessenta) dias, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias e autorizatárias, para fins do disposto no § 2º deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º A compensação mencionada no art. 1º desta Lei, efetivada com créditos tributários vincendos, poderá ser feita em 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar do reconhecimento previsto no parágrafo primeiro do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único A compensação poderá ser efetivada mediante concessão de crédito escritural a ser utilizado na forma dos arts. 32 e 33 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 3º O parcelamento de que trata o artigo 2º desta Lei não poderá ultrapassar a data de 31.12.2018.\r\n\r\nArt. 4º É condição à compensação a que se refere o art. 1º desta Lei que a concessionária deixe de exigir qualquer acréscimo sobre o valor devido pelo Estado seja decorrência da incidência de juros, mora, penalidade ou correção monetária, dando-se, neste caso, ao Estado, plena, rasa e irrestrita quitação, de forma irrevogável e irretratável.\r\n\r\nArt. 5º A opção à compensação prevista nesta Lei implica em renúncia expressa por parte da concessionária da interposição de recurso administrativo ou ação judicial, importando na sua irretratabilidade. \r\n\r\nArt. 6º O valor a ser compensado deverá prever o repasse da parcela de 25% da repartição do ICMS destinada aos municípios nos termos do disposto no art. 158, IV da Constituição Federal e será contabilizado para fins do disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 7º No Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2015, consoante o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal deverá constar o quantitativo da dívida compensada pelos créditos vincendos com as respectivas origens.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo publicará semestralmente no Diário Oficial relatório contendo:\r\n\r\nI- Listagem das dívidas reconhecidas na forma desta lei;\r\n\r\nII - Os valores já compensados de ICMS; \r\n\r\nIII - A previsão para liquidação da dívida.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei, em ate 60 (sessenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 10º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estamos dando parecer sobre as Emendas. Nesse sentido, a Comissão de Economia acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Questão de ordem, Sr. Presidente. Eu queria saber do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - agora há pouco falei com ele a respeito da Emenda nº 04... Na 425... (Pausa) \r\n\r\nO.k., Sr. Presidente, está esclarecido. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça em relação a todas as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi, uma vez que o presidente, Deputado Luiz Paulo, está em Brasília em missão oficial.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo, deferida forma final na forma regimental solicitada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2250-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JANIO MENDES E ROBSON LEITE, QUE DENOMINA \"PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL - ANITA MUREB\", O PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL CRIADO PELO DECRETO N° 42.929 DE 18 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos parlamentares a aprovação da matéria.\r\n\r\nAnita Mureb, filha da Cidade de Cabo Frio, foi uma professora amante da natureza que liderou as causas ambientais que trouxeram grandes conquistas para a preservação do meio ambiente de toda a nossa Região dos Lagos. Foi Vereadora no Município de Arraial do Cabo e deixou o legado de uma história de luta, com a criação das primeiras ONGs que cuidavam da preservação e da conscientização ambiental na nossa região, na Amarla.\r\n\r\nÉ de justiça que o Parque da Costa do Sol receba o nome de Anita Mureb por toda a sua história, por todo o seu vínculo, para que a Restinga de Massambaba, o Parque das Dunas tenham o reconhecimento e sejam preservados. Tenho certeza de que esta Casa está fazendo justiça a essa grande militante da causa ambiental neste Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1° VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também dizer que votei favoravelmente ao Projeto n° 2250, dos Deputados Janio Mendes e Robson Leite, que dá o nome de Anita Mureb ao Parque Estadual da Costa do Sol.\r\n\r\nEsse Parque, nós o criamos em 2011. Talvez tenha sido o maior esforço de preservação da Região dos Lagos. Ele inclui seis municípios, com uma área de cerca de 10 mil hectares, para impedir exatamente a ocupação das encostas, restingas, dunas. Foi uma batalha poderosa. É um Parque descontínuo, Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes. É o primeiro Parque descontínuo, e teve o apoio dos seis prefeitos. Foi negociado por dois anos com o André Ilha, com o Firmino, e teve até reação dentro do próprio Governo, que pegava áreas nobres de Arraial, Cabo Frio, Búzios, aquelas encostas todas. Foi uma guerra.\r\n\r\nAnita Mureb, eu a conheci há cerca de 30 anos - 25, 30 anos - sempre foi uma batalhadora. Foi do Movimento Ressurgência, foi do Movimento SOS Dunas. Inclusive, quando estivemos na Secretaria, ela foi a gestora da APA Maçambaba, já na época com câncer. E ela continuava trabalhando, defendendo a restinga, ouvindo os movimentos.\r\n\r\nAté como criador desse Parque e amigo de sempre, e reconhecido ao trabalho de Anita Mureb, quero dizer ao Deputado Janio Mendes e também ao Robson Leite, que é suplente atualmente, mas era Deputado, foi parceiro, coautor com o Janio, que é da região e é também um defensor do meio ambiente da região, a alegria de aprovar esse justo Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Também quero parabenizar o Deputado Janio Mendes e o Deputado Robson Leite por essa iniciativa. Nome perfeito para um lugar perfeito para uma região perfeita.\r\n\r\nParabéns ao nobre Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1417/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO GRAFITARTE” PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MYRIAN RIOS, CLARISSA GAROTINHO E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2423/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª., retornará em 2ª. Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 56/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ALEXANDRE CHINI NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o autor, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a apoio. O Dr. Alexandre Chini é um magistrado com alta experiência na área de direito do consumidor. É uma justa homenagem que a Casa faz.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 46/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário dos Deputados Waldeck Carneiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini e Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para declaração.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...apenas para registrar minha abstenção, e não voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Abstenção do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Abstenção do Deputado Flávio Bolsonaro. E vou registrar também minha abstenção.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Também. Sr. Presidente, a nossa bancada deu entrada hoje num Projeto de Resolução que modifica uma resolução sobre esse tema, e isso é para justificar o voto, que propõe que o Plenário aprove a norma de que os Deputados não poderão conceder honrarias para familiares, e especifica quais os graus etc. E também veda as honrarias para situações de inelegibilidade que permaneçam. São normas que estamos propondo. Como essas normas não estão em vigor ainda, então também a minha abstenção é pela contrariedade, mas já demos entrada nesse Projeto para a Assembleia apreciar.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina que conste a abstenção dos Deputados Carlos Minc, Zaqueu Teixeira e Nelson Gonçalves também.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3344-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Presidente da Comissão, Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc. É autor, não pode. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o parecer favorável da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse é um ecoprojeto, oferece incentivo à reciclagem de resíduos da construção civil.\r\n\r\nO parecer da Comissão é favorável, acompanhando à CCJ na rejeição às duas Emendas oferecidas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nós estamos dando parecer sobre as Emendas, Deputado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - São sobre as Emendas? Então, contrário à Emendas, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Contrário às Emendas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o seu presidente, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, questão de ordem. O Deputado Luiz Paulo está em Brasília tratando de interesses do PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas de Plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para agradecer aos Deputados e dizer que este Projeto é muito simples: pega o entulho da construção civil que é jogado nos rios, entope os rios da Baixada, de São Gonçalo, de vários municípios, levar para ecopontos, moer e dar como insumo para as prefeituras para baratear as obras públicas.\r\n\r\nEntão, este Projeto apenas tira o imposto em cima desse material. Isso era entulho que ia entupir os rios e agora vai virar insumo e, portanto, não tem sentido pagar imposto.\r\n\r\nAs Emendas, inclusive a Emenda do Deputado Paulo Ramos era uma Emenda boa, porque estendia para vários outros setores, ou seja, outros reciclados, plástico, vidro. A Emenda era boa. Mas, na verdade, como este Projeto já estava tramitando assim em todas as Comissões, a Comissão de Justiça entendeu que ampliava muito o escopo, mas a Emenda era boa também.\r\n\r\nEntão, agradecer aos Deputados e imaginar que deverá ser sancionado e ampliado o entulho limpo da Baixada e outros Projetos para que realmente esse entulho deixe de entupir os nossos rios e vire insumo para baratear as obras públicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 172/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI 2.403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DA VENDA, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO, E INSTITUIR A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE, TIA JU, WALDECK CARNEIRO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Parecer contrário à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha - não pode; o Deputado Bruno Dauaire, vice-presidente. (Pausa) Não se encontrando presente, estando licenciado, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro - não pode, é autor da Emenda. Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, qual o Projeto, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Projeto de Lei 172/2015, o último da pauta.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro, justificada a ausência da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, dei o parecer equivocado. Meu parecer é contrário à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. O Deputado Zaqueu Teixeira é contrário à emenda.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - Contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Pedro Fernandes não está presente no momento, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Contrário à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com votação em contrário.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama novamente os trabalhos à ordem porque a Comissão de Economia, Indústria e Comércio não deu parecer.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Assim como a Comissão de Constituição e Justiça, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é contrário à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PP, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para orientação de bancada do PP, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, obviamente, esse é um Projeto que remete a uma discussão muito mais ampla sobre a maior farsa da História do nosso País, que é o Estatuto do Desarmamento. Não por acaso, foi implementado no Governo do PT.\r\n\r\nSr. Presidente, a realidade está aí para nos provar que esse Estatuto tratou de inviabilizar o direito à legitima defesa dos cidadãos ordeiros, enquanto os marginais estão portando essas armas que estamos vendo no dia a dia no Rio de Janeiro.\r\n\r\nObviamente, quem compra uma arma numa loja não o faz para cometer nenhuma ilegalidade, mas para proteger sua vida, seu patrimômio e sua família. O marginal facilmente tem acesso, nos países limítrofes, para comprar um canhão, se quiser.\r\n\r\nÉ um debate muito mais amplo do que um simples Projeto. O desarmamento não reduziu índices de criminalidade. Pegamos a curva da quantidade de homicídios cometidos com o uso de arma de fogo, desde 2001, já começa a haver uma queda. O Estatuto é de 2003. Essa queda, que não ocorreu em todo o Brasil, ocorreu apenas nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo que, por serem de grande população, acabam impactando na média nacional e puxam essa média um pouco para baixo.\r\n\r\nHoje, a realidade é que em todos os Estados, mais uma vez com exceção de Rio de Janeiro e São Paulo, os índices estão subindo, independentemente do Estatuto de Desarmamento, que nada mais fez do que tirar uma alternativa daqueles que cumprissem os requisitos legais e assim quisessem ter acesso a uma arma de fogo, repito, para legítima defesa.\r\n\r\nÉ um Projeto demagógico. É uma mentalidade que coloca a população do Rio de Janeiro em uma situação de cordeira, sem chances de reagir. Não estou defendendo uma cidade de bang bang, todo mundo armado, um dando tiro no outro para resolver os problemas, mas uma regulamentação decente, que garanta o direito sagrado e constitucional dos cidadãos brasileiros à legítima defesa. \r\n\r\nE este Projeto, ainda, de tabela, está buscando criar uma semana do desarmamento infanto-juvenil. Ora, é uma coisa completamente fora da realidade, sem efeitos práticos. Nenhum efeito prático. Porque consta do Projeto inclusive a proibição do comércio, que já está em lei federal, mas é para reforçar em âmbito estadual. Uma criança não poder brincar com uma arminha que cospe água de fogo vai reduzir a criminalidade? Agora ao problema do Rio de Janeiro é a faca. Nós vamos criar leis para proibir ou para regulamentar o porte de faca? Quando começarem a atacar as pessoas com pé de cabra, com pedras, com caco de vidro, nós vamos proibir o porte desses instrumentos? \r\n\r\nNa verdade, a discussão não é essa. A discussão é a impunidade de quem usa esse tipo de armamento para cometer atos ilícitos. Esse é que tem que ser punido; esse é que tem que permanecer preso na cadeira, tem que cumprir a sua pena integral a qual foi condenado, e não ter acesso tão facilmente a uma série de benefícios como a legislação hoje dá.\r\n\r\nEntão, Presidente, por essas e várias outras razões, eu peço voto contrário ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela bancada do PT , o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, peço para a bancada do PT votar favoravelmente ao Projeto 172, de autoria da Deputada Martha Rocha, que veda a fabricação e comercialização de réplicas de arma de fogo.\r\n\r\nSr. Presidente, eu fui autor da lei estadual do desarmamento, e apoio o Estatuto do Desarmamento. Agora, nesse momento, no Congresso, a chamada “bancada da bala” está querendo acabar com isso. \r\n\r\nTodos os dados dos especialistas mostram que a principal causa desses assassinatos no Brasil são armas de fogo; ou que são compradas no Brasil e vão para a mão dos traficantes de armas e bandidos, ou que vêm de outros países, sobretudo Paraguai e Bolívia, e chegam aqui.\r\n\r\nNa verdade, a entrega de armas e a restrição à venda de armas, segundo especialistas, pouparam milhares e milhares de vidas no país. É claro que não basta isso. Tem que ter polícia investigativa, inteligente, combate à impunidade. Ninguém é ingênuo de achar que apenas com a restrição do acesso à arma a criminalidade vai acabar. Não é verdade. Agora, que ajuda, ajuda. Quanto mais as pessoas se armam, elas se matam em acidentes, em briga de trânsito, em briga entre marido e mulher, por bebida - em qualquer discussão, se o cara está armado, pode perder a cabeça e realmente matar.\r\n\r\nMas, na verdade, este Projeto da Deputada Martha Rocha nem é exatamente sobre desarmamento. Desarmamento é uma discussão nacional, e a nível estadual eu tenho o orgulho de ter sido o autor da lei estadual de desarmamento. Mas, na verdade, ele diz respeito às crianças. Não é uma boa prática as crianças desde cedo se habituarem com simulacro de arma de fogo. Ela vai brincando de atirar, até que pega uma arma de verdade e já possui o instinto de apontar para alguém e apertar o gatilho.\r\n\r\nÉ educativo, é preventivo, e também é uma forma de contrapor a essa ideia de que os problemas vão se resolver com cada um se armando mais, mais e mais.\r\n\r\nEntão, o nosso voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Carlos Minc, e com relação aos videogames, em que as armas são exibidas também para as crianças? Também as crianças, agora, com o acesso à internet, têm acesso a videogames de armas, de tiros, de bombas, e por aí afora.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSL, o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para encaminhar a votação) - Eu quero pedir a atenção do Deputado Carlos Minc por conta do que ele falou. Um minutinho só.\r\n\r\nA Deputada Martha Rocha redigiu um Projeto de Lei fazendo algumas alterações, eu diria até, aprimorando uma Lei de minha autoria, de 1995. Talvez deva ser uma das vantagens de você estar muito tempo aqui, porque até eu tinha me esquecido de que, em 1995, apresentei esse Projeto de Lei. Eu trouxe as armas de brinquedo aqui no plenário e nós tínhamos até um chefe da Segurança muito engraçado, que achava que eu ia disparar as armas de brinquedo no plenário. O Barata, né? Isso foi antes da época de Sérgio Cabral. O meu Projeto de Lei que acabou virando a Lei na qual a Deputada Martha Rocha está fazendo alterações, ele se referia, Deputado Flávio Bolsonaro, exclusivamente, às armas de brinquedo que fossem réplicas das armas de verdade. Então, o meu Projeto original, aquele, não contemplava as armas de plástico, espuma, de laser, star wars, todas essas coisas, de água, nada disso. Eram apenas aquelas que tinham réplicas e eu trouxe as armas aqui, o Minc ainda se lembra disso, que realmente eram uma réplica de uma AR-15, eram perfeitas. Em alguns lugares ainda vendem isso daí, acho que vendem no mercado. \r\n\r\nO Projeto da Deputada Martha Rocha, Deputado Wagner Montes, que é um especialista na área de Segurança, como o Deputado Flávio Bolsonaro também, ele vai além: inclui as armas de brinquedo, essas armazinhas de criança, de plástico. O Deputado Wagner Montes aí num momento de muita felicidade, lembra os vídeo games, que eu não tinha nem pensado nisso, Deputado Wagner Montes, em que há uma discussão planetária, internacional, se por acaso os vídeo games são violentos ou não, se é uma prática violenta ou não, se faz mal às crianças ou não, - tem uma corrente que acha que vídeo game faz mal às crianças, outra prática diz que não, que é bom porque desenvolve a coordenação motora, o que não cabe aqui discutir - e ainda, dentro do Projeto de Lei da Deputada Martha Rocha, ela inclui o dia do desarmamento infanto-juvenil, etc. Então, ela foi bem além, incluindo itens com os quais eu, particularmente, não concordo. Eu não concordo nesse pedaço em que se bota arma de brinquedo, arma de plástico, etc. \r\n\r\nVenho de uma geração, aqui deve ter alguns contemporâneos, talvez, o Deputado Luiz Martins, por exemplo, que tem até um pouco mais de idade do que eu, em que nós brincamos na época do velho oeste, do cowboy, o próprio Wagner, que é mais jovem, brincou com isso, eu não sei se o Deputado Jorge Felippe Neto brincou de Bat Masterson, seja lá o que for. Agora, Presidente, a Lei ficou tão alterada, mas tão alterada que eu hoje já tenho dúvida, quer dizer, parte do Projeto da Deputada Martha Rocha é impecável e há outra parte com a qual eu não concordo no Projeto. Se eu votar contra, eu vou votar contra parte da Lei que é minha; se eu votar a favor, vou votar a favor de itens que eu acho que não podem estar em 1ª Discussão.\r\n\r\nEntão, eu até acho que a Deputada Martha Rocha, que também é uma expert na área de Segurança, muito respeitada, eu acho que nós poderíamos, talvez, ao invés de transformar isso numa grande batalha, o Deputado Flávio Bolsonaro, “vou pedir verificação, vou fazer isso e aquilo”, eu acho simplesmente que podemos fazer um bom debate, eu sei que está em 1ª votação, mas, de comum acordo com a Deputada Martha Rocha, que fez as alterações. Aí mexe para cá, mais para lá, e pode-se realmente aprimorar a minha Lei, que eu acho que pode aprimorar, ela está aprimorando, mas sem os excessos. Por exemplo, o desarmamento infanto-juvenil é uma outra lei, separa uma coisa da outra, até porque não cabe. A redação legislativa não cabe nesse Projeto de Lei; a rigor não cabe. Pode empurrar como um bacalhau, mas a rigor não cabe. É outra lei. \r\n\r\nSr. Presidente, como está em 1ª Discussão, muito bem lembrado os vídeo games, que agora, por exemplo, vai enfiar os vídeos games aqui, talvez numa Emenda, é uma discussão interessante.\r\n\r\nSr. Presidente, apenas o PSL fica numa posição constrangedora, porque não gostaria de encaminhar nem de forma negativa nem de forma positiva. Penso que vai ser uma das raras vezes, em minha vida, que vou fazer isso neste plenário. \r\n\r\nHoje, vamos nos abster nessa votação e na 2ª Discussão espero que cheguemos a um consenso. Vamos emendar e aperfeiçoar aquilo que a Deputada Martha Rocha está tentando aperfeiçoar no projeto original de minha autoria. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PSD, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Deputado Átila Nunes, somos sempre a favor da concórdia e, é claro, qualquer decisão que avance o aprimoramento do Projeto, a melhor execução da Lei, a própria aplicabilidade dessa norma, o PSD é amplamente favorável. O Projeto está em 1ª Discussão. \r\n\r\nAproveito para saudar, agradecer muito aos 41 Deputados que votaram o Projeto da Deputada Martha Rocha e dizer da importância desse projeto. Ele tem efeito pedagógico, educa a criança, na medida em que não se deve manusear nem se achar normal uma criança com arma para cá e para lá, tem efeito preventivo e efetivo na Segurança Pública e vou mostrar o porquê aos Deputados. \r\n\r\nJoguei no Google “Arma de brinquedo rouba o Rio de Janeiro”. Sai a seguinte notícia, Deputado Átila Nunes: “Jovem e menor são detidos por roubo com arma de brinquedo”. - 31 de março de 2015. “Após roubo jovens são detidos com arma de brinquedo. - 2003.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Réplica, Deputado. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sim, mas é disso que estamos tratando. Arma de brinquedo não é réplica.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não, não, não. A Deputada Martha Rocha está colocando a arma com que meu neto de dez anos brinca, Deputado Jorge Felippe Neto. Presta atenção no Projeto. Já leu o Projeto?\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Eu li o Projeto. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sabe aquele negócio de arma a laser, bolinha de espuma, de jogar água. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Deputado, assegure a palavra. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Desculpe-me. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Muito obrigado. \r\n\r\nAqui, 2011, 2012, 2013, isso se repete, Deputado. \r\n\r\nA questão é a seguinte: há margem para aprimoramento, mas ninguém está brincando com o brinquedo do seu neto.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Paintball.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Paintball não entrou. \r\n\r\nEstá ali. É software, tem um rol taxativo do que foi considerado, efetivamente, o que imita ali projétil. \r\n\r\nMas quero agradecer a todos os Deputados que foram favoráveis. Peço ao Presidente que encerre a votação, voltando em 2ª Discussão para que possamos debater mais amplamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, todos nós sempre compreendemos os propósitos, obviamente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sr. Deputado, sempre confiando no Palácio, em Zambi, e em tantas leituras que fizemos juntos, peço a V. Exa. que aguarde para que a Presidência chame os trabalhos à ordem, proclame o resultado e logo em seguida V.Exa. faz a declaração de voto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado.Votaram 45 Srs. Deputados: 44 “sim” e um “não”. \r\n\r\nO Projeto está aprovado em 1ª e retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Tem uma abstenção lá que não apareceu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A abstenção foi do Deputado Átila Nunes e não consta no painel. Vamos corrigir a abstenção do Deputado Átila Nunes e do Deputado Marcos Abrahão também. Então, há duas abstenções. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. está enrolado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tentamos o possível. \r\n\r\nAgora sim. Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os seguintes Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Andre Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, LUcinha, Luiz Martins, Márcia Jeovani, Márcia Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves,Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Thiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotou “não” o Senhor Deputado: Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAbstiveram-se de votar os Senhores Deputados: Átila Nunes, Marcos Abrahão.\r\n\r\nTotal de votos, 48; votos “sim”, 45; votos “não”, 01 e duas “abstenções”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, sempre compreensivo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não obstante eventuais divergências, sempre entendemos os bons propósitos dos autores dos Projetos. A Deputada Martha Rocha é da área de Segurança Pública e acumulou muita experiência. Chegou a esta Casa e traz essa contribuição. \r\n\r\nO debate vai continuar e é possível ainda, de alguma forma, àqueles que se insurgirem contra qualquer aspecto do partido, a contribuição. Mas todos sabemos que vivemos um drama muito grande em relação às nossas crianças e adolescentes que generalizadamente vêm sendo criminalizados.\r\n\r\nNão há saída, a não ser por meio da colocação de todas as crianças na escola pública de boa qualidade. A Comissão de Educação desta Casa promove rotineira e continuadamente debates sobre educação. E aqueles que frequentam têm a possibilidade de fazer um diagnóstico talvez mais preciso da nossa realidade. E a realidade vivida no Estado do Rio de Janeiro é de quase total abandono de crianças e adolescentes, especialmente aqueles que estão nas famílias de menor renda.\r\n\r\nHoje mesmo, se não me engano, o jornal O Dia traz uma fotografia de uma escola com crianças deitadas no chão por causa de um tiroteio. Vi, depois, pelos telejornais, escolas onde crianças ficam no máximo duas horas por dia. Duas horas!\r\n\r\nSr. Presidente, essas iniciativas são voltadas à proteção da criança; são iniciativas adicionais. Mas sabemos que para crianças e adolescentes só escola pública, de boa qualidade, de horário integral.\r\n\r\nO Deputado Janio Mendes, poucos dias atrás, nos trouxe à lembrança a comemoração de 30 anos do primeiro Ciep, Tancredo Neves, no Catete. Se porventura aquele projeto tivesse sido prestigiado, hoje não estaríamos vivendo esse mesmo drama. Então, ainda é tempo. O Plano Estadual de Educação prevê e estabelece prazo para que todas as escolas estejam com o horário integral.\r\n\r\nNão vamos nos apaixonar tão dramaticamente contestando uma iniciativa que é totalmente louvável, mas vamos nos mobilizar para ouvir os profissionais da educação, ouvir os familiares, ouvir os alunos, para que possamos saber o que verdadeiramente vem acontecendo. É desprezo! E há aqueles mais insanos que ainda defendem a redução da idade penal.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - É rápido, Sr. Presidente. Apenas para anunciar a presença entre nós do Sr. Chico da Saúde, Prefeito, do PT, recém-eleito, semanas atrás, em Natividade. É um militante histórico da área da Saúde.\r\n\r\nAnuncio, também, a presença do Vereador Bernardo, como me diz aqui o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado João Peixoto já havia feito essa comunicação. A Presidência saúda o Prefeito e o Vereador aqui presentes. Sintam-se em casa.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Eu estava aguardando os De putados fazerem as suas declarações de voto. Eu convidei o Prefeito Chico da Saúde para vir aqui hoje, ao plenário.\r\n\r\nO Chico, Sr. Presidente, não sei se todos sabem, é um enfermeiro que estudou comigo na universidade e é o primeiro enfermeiro prefeito do Brasil. Estou muito feliz em vê-lo aqui e feliz de ver este Projeto da enfermagem frutificar, florescer. Tenho certeza de que Natividade precisava deste Prefeito, para se dedicar à cidade, para se responsabilizar por essa prática que estamos discutindo, que é a questão da criança e do adolescente ligado às drogas, a questão da mulher que não tem onde ter seus filhos, porque faltam maternidades, adultos que não possuem local de trabalho. Então, são necessários investimentos em Natividade. Tenho certeza de que esse grande Prefeito vai modificar aquela cidade para melhor.\r\n\r\nParabéns ao Prefeito Chico da Saúde! Orgulho-me em vê-lo presente na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( WAGNER MONTES ) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO Sr. PAPINHA - Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Papinha.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Eu gostaria de registrar a presença da Associação das Baianas das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; da Associação de Quadrilhas Juninas do Rio de Janeiro; do Machine, o síndico da Passarela do Samba; da Sociedade Recreativa de Diretores de Harmonia das Escolas de Samba do Estado do Rio de Janeiro e do PPAfro, que se encontram presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, sintam-se em casa.\r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, ainda agora foi votado um Projeto de Resolução, de minha autoria, que concede o Título de Benemérito a ex-Prefeita e ex-Deputada Núbia Cozzolino. Agradeço aos Deputados que me ajudaram para que este Projeto fosse aprovado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados durante os últimos meses, o povo brasileiro foi induzido a acreditar que a reforma política poderia trazer aperfeiçoamentos à legislação eleitoral e partidária e, simultaneamente, contribuir para a legitimação da representação popular, através dos partidos políticos. Muitas foram as propostas e, ontem, na Câmara dos Deputados, ficou evidente que, tendo em vista a correlação de forças naquela Casa de Leis, dificilmente teremos qualquer alteração na legislação vigente. Se de um lado é realmente muito grande o número de partidos, se de um lado há a certeza de que a sociedade deixou de perceber, nos partidos políticos, alternativas nítidas para superação de graves problemas nacionais, por outro lado há, pela impossibilidade de modificação da legislação, há, pelo menos, a sinalização de que os partidos políticos permanecerão como instrumentos fundamentais para o acesso e controle do poder político. Tentaram e não conseguiram enganar a população, mas nunca o povo brasileiro foi cientificado da importância dos partidos políticos.\r\n\r\nComo acontece o processo eleitoral? Na eleição majoritária, para os cargos executivos e para o Senado, é fácil compreender que o mais votado é o eleito. É fácil compreender que, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, há necessidade de um segundo turno, desde que, no primeiro, nenhum candidato alcance a metade mais um dos votos. Esta compreensão é imediata, mas na eleição para deputados e vereadores, a eleição proporcional, esta, sim, é eleição partidária porque, na eleição majoritária, a importância do partido é que o partido há de ser identificado em função de suas propostas. Na eleição proporcional, além dessa identificação, é preciso compreender o peso do partido.\r\n\r\nEu tenho tido a preocupação, Sr. Presidente, ao longo dos anos, de tentar conseguir, até da Justiça Eleitoral, a explicitação do significado e como se dá a apuração na eleição para deputados e vereadores porque, em consequência do desconhecimento, Deputado Janio Mendes, encontramos eleitores que dizem assim: “Eu voto na pessoa. Eu não quero saber do partido. Eu voto na pessoa.” Sem o conhecimento de que, ao votar em um candidato, o eleitor está dizendo com o seu voto: dentre os candidatos desse partido, a minha preferência é que este seja o eleito, porque o meu voto poderá ajudar a eleger o candidato no qual estou votando, ou contribuir para a eleição de qualquer outro candidato do mesmo partido. Isto não é dito.\r\n\r\nNão há o conhecimento porque, se houvesse esse conhecimento, o eleitor, antes de votar no candidato a vereador ou no candidato a deputado federal e estadual, ele escolheria primeiro o partido com o qual ele tivesse maior identidade. Aí, sim, ele escolheria um candidato que estaria na legenda com a qual ele guarda identidade.\r\n\r\nComo isto nunca foi explicado, a manipulação tentada de dizer: não é justo que um deputado tenha 50 mil votos e não seja eleito, enquanto um com 20/30 mil votos é eleito, porque o partido elegeu um número maior. Dito simplesmente assim, a reação é uma, mas também poderia ser dito: não é justo que um candidato com 200 mil votos, eleito, vá ter na Casa Legislativa o mesmo peso que tem um deputado eleito com 30 mil, mesmo o com 30 mil estando dentro do universo de cadeiras a serem preenchidas.\r\n\r\nNão havendo tal explicação, fica muito fácil a manipulação. É preciso dizer que, nas democracias representativas, são os partidos políticos que dão sustentação. Por meio do partido político é que se dá o acesso ao poder político. Na eleição majoritária, é eleito o mais votado, mas na eleição proporcional, para deputados e vereadores, o partido elege um número de candidatos na proporção direta da soma de todos os votos recebidos por todos os seus candidatos. Sem esse conhecimento... Mas as fórmulas apresentadas, especialmente a do Distritão, que foi derrotada, eram o caminho para o aniquilamento dos partidos políticos. Seria a prevalência do poder econômico, sem nenhuma dúvida.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, vem uma questão relevante, que envolve o financiamento da campanha. Também foi derrotado o financiamento por pessoas jurídicas, ainda mais diante desse escândalo, com as grandes empreiteiras tendo seus dirigentes sentados no banco dos réus. E elas não estão apenas na Petrobras, mas em todas as grandes obras públicas. Elas estão consorciadas em todas as privatizações, a começar pelas estradas. Foram elas que corromperam o processo político; foram elas que ilegitimaram o processo político, que ilegitimaram a representação popular, porque é duro verificar homens públicos que construíram uma carreira ao longo dos anos e são identificados pela população, que assumem o poder político, mas não têm autoridade moral, por motivos justos ou por perseguição política - não quero entrar nesse detalhe. Não é razoável alguém presidir o Congresso Nacional e estar sendo processado criminalmente, às vezes em vários processos. Como fica o cidadão comum?\r\n\r\nEu me lembro, Sr. Presidente, de que, muitos anos atrás, lá em Realengo, na Escola Presidente Roosevelt, estava eu caminhando para concluir o primário e a professora resolveu fazer uma consulta aos alunos sobre a esperança. Eu, aos dez anos de idade, falei: “A minha esperança aumenta quando vejo os homens importantes falando”. Eu fico a imaginar: se eu, aos dez anos, conhecesse os homens importantes talvez eu não tivesse aquela opinião, porque lamentavelmente os homens importantes estão construindo a desesperança, a desilusão, mas também a revolta.\r\n\r\nSr. Presidente, diante desse quadro, não é razoável que o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não apresente o seu voto -pediu vistas desde abril do ano passado - à contribuição de pessoas jurídicas. Já houve a decisão. A maioria dos Ministros já disse: contribuição de pessoa jurídica é inconstitucional. Mas o Ministro Gilmar Mendes, certamente conluiado com o poder econômico, ou sendo orientado por interesses outros, diante de uma situação tão dramática, mantém o pedido de vistas. Ele quer esperar o quê, para apresentar o seu voto? Porque o voto dele pode contribuir para uma vitória mais expressiva ou para uma derrota menos acachapante. Mas a decisão já está tomada: a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, na ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, já entendeu que a contribuição de pessoa jurídica é inconstitucional. E que não venham também com o discurso do financiamento público! A população também não aceita a orgia com o fundo partidário, agora aumentado em 300%, 500%. Nem contribuição de pessoa jurídica, nem financiamento público. Que os partidos políticos mobilizem a sua militância, tenham a contribuição, a participação, porque, aí sim, o poder econômico deixará de influir e, progressivamente, os mandatos serão mais legitimados, os partidos políticos fortalecidos e as representações políticas aumentando a esperança da população, pelas realizações e pela solução dos grandes problemas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. V.Exa. fez uma troca...\r\n\r\nO Deputado Nelson Gonçalves ocupa o lugar do Deputado Janio Mendes, e vice-versa.\r\n\r\nO Deputado Nelson Gonçalves dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente Wagner Montes, Deputados e Deputadas presentes, hoje venho à tribuna, diria até para comemorar.\r\n\r\nEm 2009, a Assembleia Legislativa economizou, durante todo o ano, 20 milhões. E tive a oportunidade, naquele ano, de levar uma reivindicação ao Presidente Jorge Picciani: que fizesse a devolução daqueles 20 milhões ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para construir o Hospital Regional em Volta Redonda. Um desejo antigo, um sonho antigo daquela região, uma necessidade de toda a região e de toda a população. E assim foi feito. O Presidente Picciani aceitou a proposta e, em dezembro de 2009, numa solenidade aqui na Assembleia, foi devolvido por nós, ao Governo do Estado, um cheque de 20 milhões, dando início então à obra do Hospital Regional.\r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, o Hospital já está praticamente com 82% de sua obra concluída. Lógico que o Governo do Estado colocou mais recursos e também os prefeitos de nossa região têm colaborado muito.\r\n\r\nO Hospital Regional vai beneficiar cerca de 12 cidades do sul do Estado, atendendo a uma população de aproximadamente dois milhões de pessoas e terá 229 leitos, sendo 97 de UTI.\r\n\r\nO que acontece agora, Sr. Presidente, já quase no final de sua obra - a previsão de inauguração é em dezembro deste ano -, é que surgiu, logicamente, a necessidade de equipar o hospital e também a dificuldade das prefeituras no seu custeio.\r\n\r\nNesta segunda-feira, recebemos em Volta Redonda, numa reunião com todos os prefeitos da região, com nosso Governador Pezão e com o Ministro da Saúde Arthur Chioro, onde ele recebeu a reivindicação dos prefeitos, dos Secretários de Saúde em relação a esse custeio, em relação também ao equipamento do Hospital Regional do Sul Fluminense. E lá, o Ministro da Saúde, numa grata surpresa, comprometeu-se em ajudar a equipar o Hospital Regional. E, o mais importante, entrar, na parte do Governo Federal, com 70% do custeio para o Hospital. A previsão desse custo mensal chega até a aproximadamente R$ 15 milhões. E o Governo Federal comprometeu-se, por intermédio do Ministro da Saúde, a participar com 70% desse custeio.\r\n\r\nEntão, eu queria, neste momento, agradecer ao Ministro da Saúde, agradecer a todos os prefeitos envolvidos nesse projeto, ao Governador do Estado, o Governador Pezão, e também à Assembleia Legislativa que, por intermédio do Presidente, Deputado Jorge Picciani, atendendo a uma reivindicação nossa em 2009, deu a oportunidade, naquele ano de, devolvendo o dinheiro, iniciar a obra do hospital regional.\r\n\r\nFicam o nosso agradecimento, o nosso registro e a nossa alegria. Em breve Volta Redonda e todo o sul do Estado terão um hospital regional, atendendo uma população em torno de dois milhões de pessoas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, 4° VOGAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi o Deputado Nelson Gonçalves falar da sua alegria e da sua realização ao ver a construção de um hospital regional no Sul Fluminense, que está saindo do papel e se tornando uma realidade. Ele fala como profissional da área de Saúde e como um político de carreira brilhante, exemplar, feita naquela região.\r\n\r\nEu também quero, Deputado Nelson Gonçalves, participar a este Parlamento a minha alegria de, na manhã da última segunda-feira, ter participado, no Hospital Santa Izabel, na Cidade de Cabo Frio, da inauguração do serviço de radioterapia, uma parceria daquele hospital com a Onko Sol, que já atende, num avanço conseguido por nossa região ainda no Governo Sérgio Cabral, que credenciou o serviço de quimioterapia e hoje o Governador Pezão credencia o serviço de radioterapia.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, eu vivi grande parte da minha vida pública no exercício do mandato de Vereador na minha Cidade. Foram quatro mandatos consecutivos e um dos maiores sofrimentos a que assisti durante toda essa minha trajetória foi o das pessoas que precisavam do tratamento de quimioterapia e de radioterapia. Elas tinham que se deslocar de Cabo Frio, no interior, ainda na madrugada, para o Inca. Passavam pelas desgastantes sessões de quimio e de rádio já debilitadas; depois das sessões, mais debilitadas ainda, aguardavam o último atendimento e voltavam em condições de transportes nem sempre adequadas. Era uma realidade na qual aquelas famílias, aquelas pessoas, muitas vezes, sequer tinham condições de tomar o café da manhã, de se alimentar. Com fome, debilitadas, elas tomavam de volta a estrada.\r\n\r\nVeio o tempo, vieram a luta, a organização social. Cabo Frio viu nascer a ONG Amigas da Mama, que mobilizou toda a Cidade, toda a região, que durante grande parte desse período esteve nas escadarias da Assembleia Legislativa, na frente do Palácio Guanabara.\r\n\r\nLembrava, na inauguração, o diretor da Onko Sol a fala do Governador Sérgio Cabral, ainda na inauguração do serviço de quimioterapia, quando perguntava: “A Joelma - que foi a Presidente fundadora do Grupo Amigas da Mama - não está aí, com as faixas na frente, não?”\r\n\r\nIsso porque as Amigas da Mama faziam manifestações na luta pela implantação do serviço e, depois, pelo credenciamento do serviço. Ver a inauguração do serviço de radioterapia é ver uma conquista de uma luta social, de uma luta de mulheres e homens que sofreram, de famílias que vivenciaram na carne a dor do câncer, daqueles que vivenciaram a dor de perder um ente querido pela falta de atendimento - pois era grande a demanda e limitadas as vagas na Kombi, na van ou no micro-ônibus que faziam o transporte, e muitas vezes os pacientes não conseguiam vagas. A interiorização desse serviço - o Deputado Jair Bitencourt vivenciou isso em sua cidade, Itaperuna - é um grande ganho, um grande avanço para a saúde pública.\r\n\r\nTal serviço vem exatamente no ano em que a cidade de Cabo Frio comemora o seu quarto centenário. A Irmandade Santa Izabel, sociedade filantrópica, foi fundada há um século pelo grande benfeitor Major Belegard, que articulou a participação de salineiros e empresários da pesca da região para construir o hospital. Tal hospital viveu uma profunda crise durante um período, como todas as entidades filantrópicas deste Brasil, chegou a perder o credenciamento e se viu sem o atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde. Hoje, no entanto, a gestão austera e eficiente do Dr. Marcelo Perelló recupera a filantropia do Hospital Santa Isabel, traz de volta os pacientes do SUS - que representam 60% da demanda - e avança na parceria com a Onko Sol, levando o serviço de radioterapia. Com isso fechamos um ciclo na região: diagnóstico, cirurgia e o tratamento com quimio e radioterapia.\r\n\r\nSe tivéssemos que escolher um presente para Cabo Frio pelos seus quatrocentos anos, esse, sem dúvida, seria o maior de todos - há muito que se comemorar com essa inauguração. Assim, registro minha alegria e deixo meus parabéns à direção do Hospital Santa Izabel, à Irmandade Santa Izabel e à direção da Onko Sol pela ousadia e pelo investimento. Tenho lutado aqui para que os serviços de radioterapia tenham facilidades em seu credenciamento e no financiamento, mas até que a facilidade de financiamento chegue é preciso que alguém se disponha a colocar seu patrimônio à disposição de uma linha de financiamento para, de maneira ousada, importar o equipamento e abrir o serviço para o Sistema Único de Saúde e da população mais pobre. É bom vermos o Hospital Santa Izabel de portas abertas para os mais pobres, os excluídos, atendendo com dignidade e igualdade. O Dr. Marcelo Perelló dizia ontem: “O paciente é SUS ou plano de saúde até a porta do hospital; dali para dentro ele é um paciente e vai receber o mesmo atendimento”.\r\n\r\nÉ bom ampliarmos essa parceria, e que possamos universalizar o atendimento, aumentando o número de leitos, e apoiar as iniciativas que foram e são bem-sucedidas. À direção da Onko Sol, na pessoa do Dr. Gustavo, registro os meus agradecimentos como parlamentar e como cidadão, bem como à Secretaria de Estado de Saúde pela celeridade no credenciamento.\r\n\r\nE não poderia deixar de dizer, nem só de festa nós vivenciamos esses dias, porque mais uma dificuldade se apresenta e temos de lutar para vencê-la: falta energia para que a Ampla faça a ligação dos equipamentos para que eles possam atender em plenitude desde o diagnóstico ao tratamento à nossa população.\r\n\r\nEsta é a luta que nos cabe, que cabe à classe política no engajamento a fim de que o setor público atenda a essa demanda.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a oportunidade e mais uma vez quero registrar minha alegria pela inauguração do serviço de radioterapia da Onko Sol Santa Isabel para atender Cabo Frio e toda aquela região.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) -Muito obrigado, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente Deputado Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias, instituição que hoje nos visita, sejam muito bem-vindos, senhores telespectadores da TV Alerj, imprensa, trabalhadores desta Casa, em primeiro lugar, quero fazer uma nota para em seguida desenvolver o tema que preparei.\r\n\r\nVejo aqui o Deputado Rogério Lisboa à minha frente, com quem tenho debatido em plenário e fora do plenário este tema que apresento como uma nota, um registro importante: na linha do que foi mencionado um dos oradores que me antecedeu, o Deputado Paulo Ramos, acerca da decisão tomada pelo Congresso Nacional no contexto do debate e da votação sobre a reforma política, que foi a rejeição à malfadada proposta de Distritão. \r\n\r\nFelizmente, conseguimos, salvo engano, até o presente momento, evitar esse mostrengo que distorceria de maneira absurda o processo político, e sepultaria praticamente a vida partidária no Brasil.\r\n\r\nNão quero com isso dizer que a vida partidária no Brasil não mereça muitos reparos e muitos aprimoramentos. Também não estou satisfeito com a proliferação de partidos, os mais variados, muitas vezes sem uma nítida representação na sociedade. Isto é uma coisa.\r\n\r\nOutra coisa é a aprovação desse modelo e dessa proposta. E como já bem lembrou desta tribuna o Deputado Rogério Lisboa, até o presente momento, no mundo ele é praticado por duas grandes democracias, e me permito aqui esse tom de ironia: o Afeganistão e a Jordânia. Portanto, o Brasil se livrou da participação nesse clube. \r\n\r\nHá muitos outros aspectos a serem discutidos ainda em relação à reforma política. O debate sobre o financiamento eleitoral segue em curso, segue tramitando e transitando por assim dizer no Congresso Nacional. A discussão que virá sobre a coligação nas proporcionais, mas em relação ao sistema eleitoral penso eu, nós nos livramos da pior proposta.\r\n\r\nPortanto, quero fazer aqui uma saudação aos Deputados e Deputadas que no Congresso Nacional ajudaram a rejeitar a constitucionalização do Distritão como modelo de sistema eleitoral do Brasil.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Rogério Lisboa com muita alegria.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Deputado Waldeck Carneiro, foi com muita satisfação que ontem acompanhei a votação, tenso e apreensivo. No final, fiquei feliz e aliviado.\r\n\r\nAgora Deputado, descobriram mais dois países. São duas ilhas. Uma, inclusive, tem 50 eleitores.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Isso mesmo.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - 50. Olhe para onde essa turma está querendo nos levar.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Impressionante.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Enfim, acho que, graças a Deus, graças a Deus mesmo, foi derrotado esse modelo, porque ele não atendia. A população pode até não entender exatamente como funciona o sistema eleitoral, mas na inteligência natural do cidadão, ele vai perceber o seguinte: eu voto naquela pessoa, e quero que ela me represente porque ela pensa igual a mim.\r\n\r\nEntão, o voto proporcional dá muito disso. Ou então, aquele voto em que o cara fala assim: “Não. Eu voto nesse sujeito porque ele mora perto de mim ou porque ele mora na minha cidade e eu tenho acesso a ele”. O Distritão não atendia nada disso. \r\n\r\nNa verdade, o voto de ideias ia ficar perdido. Como nós falamos, aqui tem o exemplo do PSOL - o Deputado Marcelo Freixo viria sozinho para esta Casa -, e aquela questão da proximidade se acabaria. Porque o eleitor, por exemplo, do Deputado Wanderson Nogueira, lá na Serra, ficaria prejudicado, porque a concentração de votos está na Região Metropolitana. \r\n\r\nEntão, enfim, graças a Deus, esse malfadado Distritão foi, ainda não totalmente, mas está a caminho. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pois é. Sejamos prudentes. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Mas está a caminho. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nFeita esta nota, e a faço com satisfação, ajudado pelo aparte qualificado do Deputado Rogério Lisboa, Sr. Presidente, quero tratar de um tema mais longamente, no tempo em que me resta, que é a questão da Segurança Pública em Niterói, especificamente em Niterói. \r\n\r\nQuero voltar a esse tema hoje, na tribuna, destacando esforços muito importantes, que vêm sendo realizados pela Prefeitura de Niterói, pelo Governo do Prefeito Rodrigo Neves - que foi Deputado nesta Casa duas vezes - com seu vice-prefeito Axel Grael. São esforços importantes e acredito, com pouco paralelo, em investimentos municipais no Estado do Rio de Janeiro e até em outros Estados da Federação. \r\n\r\nO Governo municipal construiu, em Niterói, a Delegacia de Polícia para a Secretaria de Segurança Pública assumir a Delegacia de Homicídios do Centro; a Delegacia de Itaipu; está construindo agora, e vai inaugurar no final do primeiro semestre ainda, um Centro Integrado de Segurança Pública, para fazer monitoramento em toda a área da cidade; relançamos o projeto de Patrulha Escolar, para favorecer o patrulhamento dos perímetros escolares com viaturas e com a Guarda Municipal da cidade de Niterói. Por tanto, os esforços do Governo Rodrigo Neves, na área da Segurança Pública, não têm sido pequenos. Entretanto, como é uma questão de grande envergadura, e que ultrapassa as responsabilidades municipais, o município sozinho, a Prefeitura sozinha não dá conta. \r\n\r\nÉ muito importante que o Estado do Rio de Janeiro avance nos investimentos em Segurança Pública em Niterói porque a cada dia, em cada bairro tem um fato, um drama, uma situação, uma troca de tiros. Isso não é compatível com a boa tradição de paz, de boa convivência, de harmonia, que se conhece da cidade de Niterói, uma cidade pacífica, de boas manifestações, ordeira e cidadã. \r\n\r\nFaço esse registro e fazer o gancho com a Indicação que apresentamos ontem aqui, eu, o Deputado Comte Bittencourt e a Deputada Tânia Rodrigues, para que o Governo do Estado instale, no bairro de Itaipu, naquela área, nas imediações da rotatória, na entrada da Estrada, na Avenida Central, uma Companhia Integrada de Polícia de Proximidade - isso é muito importante -, que estão sendo chamadas de UPP do asfalto. \r\n\r\nÉ muito importante, porque outros bairros da Região Oceânica de Niterói contam, pelo menos, com DPOs - Camboinhas, Piratininga, Cafubá -, mas o bairro de Itaipu, uma grande extensão territorial para os parâmetros de Niterói, permanece desguarnecido. \r\n\r\nQuero aqui reivindicar, mas há reivindicações mais importantes, evidentemente. A cidade de Niterói, com meio milhão de habitantes hoje, que já foi capital do Estado, uma das mais importantes cidades do Estado do Rio de Janeiro, epicentro do Leste Fluminense, não pode mais conviver com o compartilhamento de um batalhão da Polícia Militar, Sr. Presidente. Porque o 12° Batalhão de Niterói é compartilhado com o município de Maricá, que é merecedor também de um tratamento diferenciado. \r\n\r\nNiterói, que já precisa de um segundo batalhão de Polícia Militar, e a melhor localização, parece-me, que seria na Região Oceânica. Se não for assim ainda, que tenhamos, pelo menos, o investimento de curto prazo, por meio da implantação de uma Companhia Integrada de Polícia de Proximidade, tal qual se estabeleceu em Santa Rosa. \r\n\r\nFaço esse destaque e pedir a sensibilidade do Governador Pezão e do Secretário José Mariano Beltrame para que reconheçam os esforços feitos pela Prefeitura de Niterói. Quero repetir, esforços que não têm encontrado paralelo, de modo geral, nos investimentos municipais feitos por outras frentes, por outras Prefeituras, na área de Segurança Pública. \r\n\r\nLembrar que o tema Segurança Pública não é propriamente de responsabilidade municipal; não é precipuamente de responsabilidade municipal, mas o cidadão é o cidadão. \r\n\r\nEle mora num bairro, mora numa cidade e, na hora que precisa dos serviços públicos, de segurança ou não, não quer saber, Deputado Tio Carlos, se é municipal ou se é estadual ou se é federal. Ele quer o serviço prestado em função da contrapartida de impostos que ele recolhe ao fundo público. \r\n\r\nPortanto, em reconhecimento às vivas e nítidas necessidades hoje enfrentadas por Niterói na área de Segurança Pública, respeitando e realçando os esforços da Prefeitura, eu quero destacar pelo menos esse esforço imediato por parte do Governo do Estado no sentido da instalação no curto prazo da companhia integrada de polícia de proximidade em Itaipu. E a Prefeitura pode ser parceira de novo. Coloca-se à disposição para construir as instalações, para deixar pronta a companhia, e a Polícia Militar entra com seu efetivo, entra com sua expertise, entre com seu trabalho. \r\n\r\nPeço apoio ao Governador e agradeço aos Deputados Comte Bittencourt e Tânia Rodrigues, que subscreveram, que são autores intelectuais da indicação também e têm lutado muito pela segurança em Niterói.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nEstou solidário, pois conheço bem a região, Deputado Waldeck Carneiro. Morei na Avenida Central e conheço a dificuldade. Tenho parentes que ainda moram na região e eles estão desesperados. À luz do dia têm suas casas invadidas e assaltadas. Então, o seu pleito é justíssimo. Espero realmente que o Governador seja sensível porque é urgentíssima essa ação.\r\n\r\n25 de maio, infelizmente, é o dia internacional da criança desaparecida. Os números são assustadores. Por ano, 250 mil pessoas desaparecem no nosso país e, desse número, 40 mil são crianças, são menores de 18 anos. A legislação diz que criança é até 12 anos e adolescente de 12 a 18. E isso quer dizer que 40 mil jovens estão desaparecidos. Quem conhece uma pessoa que vive esse drama sabe que essa é uma ferida que não cicatriza nunca. Por isso é importante o engajamento deste Parlamento, de todas as Casas de leis. \r\n\r\nA lei federal 12.127 criou o cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos. Infelizmente os dados me deixam desanimado à medida que a adesão é muito pouca. Por exemplo, desde que foi criada, em 2009, somente 305 casos foram registrados no site: www.desaparecidos.gov.br. Isso é muito pouco. Até o dia de hoje, apenas 368 casos, em 20 estados em nosso país. Isso é muito pouco. \r\n\r\nPara a minha alegria, o Governo do Estado tem um programa que tem mostrado resultados de forma efetiva. É um programa criado pela FIA, Fundação da Infância e da Adolescência. Trata-se do SOS Crianças Desaparecidas. Muitas pessoas, tenho certeza, já depararam com esses cartazes. É ma ação concreta muito bem feita e orquestrada pela FIA.\r\n\r\nOs números, apesar de serem assustadores, pelo menos mostram que a solução está aí. Esse programa foi criado em 1996 e apresenta 3.342 registros. A criança ou adolescente desapareceu, a família recorreu ao SOS Crianças e, com isso, 2.837 crianças e adolescentes já foram encontrados, significando um percentual de 84%. \r\n\r\nPara isso, foi necessária exatamente uma ação imediata. Muitos pais, muitas mães, muitos responsáveis não sabem que, por exemplo, por objeto de lei, não tem que esperar 48 horas, não tem que esperar a notificação. A partir do momento em que o filho não chegou naquele horário, já entrar em desespero. Mas se já tem indícios de que essa criança realmente fugiu da sua rotina, e por mais de um horário, digamos, um dia, a família tem que entrar em contato. Por exemplo, existe uma lei federal, Lei 11.259, que dá a ele essa possibilidade. Ele vai à delegacia, se alguém disser: “Não, tem que esperar mais um tempo”, diga: “Não, senhor! Eu preciso dessa notificação de forma imediata”. \r\n\r\nE aqui quero dizer de novo: a FIA apresenta o SOS Criança Desaparecida, o telefone é 2286-8337, DDD 21, que é o da Cidade do Rio de Janeiro, onde a FIA está instalada. Aliás, eu vou levar um pedido à Secretaria de Assistência Social, que crie um 0800, porque às vezes a família não tem dinheiro para ligar. O 0800 pode representar uma ação imediata para que essa família não espere mais. \r\n\r\nExistem outros elementos. Quando dizemos “não espere 24 horas” é porque quanto mais cedo mais chance tem de essa criança, desse adolescente ser encontrado.\r\n\r\nEntão, aqui quero parabenizar a FIA, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pelo trabalho, que apesar de todas as dificuldades, por exemplo, esse serviço é apenas de segunda a sexta, das 09 às 18 horas. Nós precisamos que esse serviço seja ampliado, porque no final de semana precisamos, de forma imediata também, buscar essas ferramentas.\r\n\r\nClaro que existe também o Disque 100, que cumpre o seu papel. Nós precisamos colocar todas as ferramentas à mercê do cidadão, porque nesse sentido uma ação, quanto mais cedo, mais possibilidade nós teremos de encontrar essa criança, esse adolescente.\r\n\r\nQuero dizer que nesse número - é importante dizer - houve a informação trágica de que 59 crianças já haviam falecido.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar a FIA, chamar todo mundo para entrar nessa luta, seja de todas as regiões do nosso Estado. Já que apresentamos resultado, vamos aqui pedir mais possibilidades de ampliar esse trabalho.\r\n\r\nPara concluir, queria apenas registrar então o quanto podemos colaborar para que possamos melhorar esse serviço da FIA.\r\n\r\nApenas, para concluir, Sr. Presidente, venho dizer que na semana passada estive em uma Audiência Pública onde estavam presentes o Secretário de Meio Ambiente, André Corrêa, os representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os representantes do Ministério Público Federal em uma polêmica. Fiz um apelo nessa Audiência Pública porque foi apresentado um programa para que se possam dragar as lagoas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, na verdade, estendida também à Lagoa de Camorim. Essas lagoas estão realmente pedindo socorro. Há ação clara da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, apresentou um dinheiro carimbado, já existe esse dinheiro, 700 milhões, para que possmosa começar esse trabalho de dragagem. Claro que não é a solução da despoluição, mas já é um início. É claro que se continuarem jogando esgoto in natura nessas lagoas, se a Cedae não fizer o papel dela, logo, logo, esse trabalho realmente não vai surtir o efeito desejado, que é a despoluição desse sistema lagunar, importantíssimo. Inclusive, quando fui Vereador votei a favor de um sistema de transporte hidroviário nessa região, e isso depende exatamente dessa dragagem. \r\n\r\nQuer dizer, esse é um primeiro momento onde o Secretário André Corrêa assumiu o compromisso. Foi assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) exatamente imposto pelo Ministério Público Estadual. Houve, naquele momento, uma arguição do Ministério Público Federal criando um embaraço para que esse TAC fosse assinado e, principalmente, sendo colocada em prática essa obra, que reputo de grande relevância para a região da Barra, Jacarepaguá, região muito bonita, mas que, infelizmente, vive um drama que é ter suas lagoas praticamente mortas.\r\n\r\nEstava presente o biólogo Moscatelli, que é uma referência, tem um trabalho importante na região, e apresentou a importância dessa dragagem e que seja feita de forma imediata.\r\n\r\nPeço o entendimento do Ministério Público Federal que possa entrar nessa luta para buscar mais acertos, que façamos esse serviço sem prejudicar o meio ambiente, já que o projeto é para salvar o que está praticamente morto, que são essas lagoas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar na galeria o Dr. Alexandre Chini. Na sessão deliberativa, com muita honra, em nome do Parlamento estadual, concedemos o Título de Benemérito, reconfirmando a cidadania do Dr. Alexandre Chini no Estado do Rio de Janeiro. Para mim, foi um orgulho, uma honra muito grande poder fazer a justa homenagem. Muito bem-vindo, Dr. Alexandre.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna, no momento em que se debate a transparência - ou a falta dela - no setor público, em todas as suas áreas, ainda é um tema colocado em segunda linha de importância na relação poder público-sociedade.\r\n\r\nChama atenção o material divulgado ontem, fruto de um trabalho de pesquisa realizado pelo Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro - o conjunto das 13 Procuradorias de Justiça Federal espalhado no Rio de Janeiro - sobre a transparência dos municípios do Rio de Janeiro referente à informação ao cidadão.\r\n\r\nForam consideradas duas leis: a Lei Complementar 131, que trata da transparência, e a Lei 12.527/2011, que trata do acesso à informação. Os promotores e procuradores foram coordenados pelo Procurador da República, Dr. Eduardo El Hage, e foram levantados 32 quesitos, do sítio eletrônico das 92 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDados interessantes: informação sobre licitações, contratos, acesso às informações das estruturas do município. Muito bem feita a pesquisa. Foi feita a avaliação dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSurpresa agradável para o meu mandato, Niterói ter sido considerada a me lhor cidade nesse ranking. Recebeu, numa escala de zero a dez, a nota de 7.6, ou seja, dos 32 quesitos, Niterói cumpre 24. Isso tudo, Sr. Presidente, informações do sítio eletrônico, a forma mais fácil hoje de o cidadão poder colher informações da sua municipalidade.\r\n\r\nDos 32 quesitos, Niterói atendeu a 24, e não atendeu ainda a oito quesitos. \r\n\r\nTeve o conceito 7.6, o mesmo conceito, para a minha surpresa, Presidente, da cidade de Queimados, na Baixada Fluminense - 7.6%. Parabéns para Queimados, do Prefeito Max, do PMDB, e para Niterói, do Prefeito Rodrigo Neves, do PT! As duas cidades com a maior avaliação.\r\n\r\nOutra cidade que traz também, senhoras e senhores, um fato positivo é São Gonçalo, uma cidade com 1.200 milhão habitantes, uma cidade com IDH ainda baixo, que tem uma série de desafios a vencer. São Gonçalo é a terceira cidade do Estado, com 6.7 de pontos, volto a falar, em uma escala de zero a dez. A Cidade do Rio de Janeiro é a quarta, com 6.5.\r\n\r\nAgora, chama atenção que apenas 14 cidades, senhoras e senhores, estão acima da nota cinco, ou seja, apenas 14 municípios cumpriram 50% dos quesitos da pesquisa do MP Federal. Todas as demais cidades estão abaixo da nota cinco. E chamam mais atenção ainda os municípios de São Sebastião do Alto, que há pouco teve um problema de afastamento, gerando prisão do prefeito e do vice-prefeito - e hoje a cidade tem na prefeitura o Presidente da Câmara -, Tanguá e Aperibé, no Noroeste do Estado, que receberam zero na avaliação de transparência! Zero!\r\n\r\nNós precisamos fazer um debate responsável aqui na Casa. Já tivemos uma primeira experiência na educação, quando aqui condicionamos, Sras. e Srs. Deputados, a transferência de recursos voluntários do Estado para municípios que tivessem planos municipais de educação. Na área de educação, que é uma política permanente, uma política que transita e passa por governos, que é chamada política de estado, e não tem que se limitar aos quatro anos da gestão de determinado governo, o plano é o norte, o plano é o rumo. Ter um plano municipal, votado por lei, e debatido com a sociedade, é um instrumento e uma ferramenta fundamentais para qualquer projeto de política de educação. \r\n\r\nE aqui nós avançamos. Nós conseguimos com uma lei que aprovamos, que condiciona transferência de recursos voluntários a cidades que tenham planos municipais de educação. Antes dessa lei, Sr. Presidente, o Estado tinha um cenário com apenas 16 municípios com planos. Depois dessa lei, nós temos 88 municípios no Rio de Janeiro com planos estaduais de educação. E parece que é hora de pensarmos aqui, com a Comissão de Orçamento, com a Comissão de Economia e Tributação, Deputado Luiz Paulo, talvez uma iniciativa como essa, vinculando também a transferência voluntária a municípios que tenham transparência nas suas informações.\r\n\r\nE, veja bem, Sr. Presidente, nós transferimos um recurso do Tesouro do Estado para o município; não é o recurso de transferência obrigatória e constitucional. Estamos falando da transferência voluntária, aquela que é objeto, por exemplo, das nossas emendas. As nossas emendas usam recursos do Tesouro do Estado, quando direcionadas para municípios, e são as chamadas emendas de transferência voluntária. Essas emendas saem do nosso orçamento e, muitas vezes, vão para o orçamento da cidade, naquela rubrica 'transferência intergovernamental', que as cidades têm nos seus orçamentos.\r\n\r\nLogo, ter a transparência no site do município, com as informações básicas que o cidadão tem e deve acompanhar, é fundamental. Transparência hoje é um elemento central na vida pública. Transparência hoje é um instrumento cujo acesso precisa ser garantido a toda população, em todas as áreas de políticas públicas.\r\n\r\nEntão, eu estou aqui trazendo, Deputado Papinha, um ranking interessante, e parabenizo o Ministério Público Federal por esse trabalho, por essa pesquisa muito importante, ela contribui porque ela leva ao cidadão uma informação de um órgão que tem a sua independência e que tem além da sua independência o papel republicano de fiscalizar o cumprimento da lei. Ele pega a lei da transparência e a lei da informação e busca ver como os municípios andam no cumprimento dessas duas leis.\r\n\r\nUm aparte ao nobre Deputado Papinha, com muito prazer.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Deputado, agradeço a sua presença lá no nosso Município em Campos dos Goytacazes onde houve várias audiências e venho dizer que é inaceitável termos uma cidade como a de Campos dos Goytacazes com um orçamento bilionário e ela ser a antepenúltima no Ideb. Não concordamos, a cidade, os professores estavam em greve reivindicando não só a situação salarial, mas, enfim, toda a estrutura que a rede municipal de Educação se encontra. Lamentamos muito, vemos o nosso Município de Campos dos Goytacazes em penúltimo lugar no Ideb com recurso bilionário.\r\n\r\nObrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Foi um prazer, foi um prazer ter estado, Deputado Papinha, na Cidade de Campos, na última sexta-feira, em debate na nossa Universidade Estadual do Norte Fluminense, e no Isepam, nosso Instituto de Formação de Professores daquela região.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, foi um dia em Campos, sexta-feira, extremamente produtivo, para a Comissão de Educação e agradeço aqui o aparte do Deputado Papinha.\r\n\r\nMuito obrigado pela tolerância do tempo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Meu presidente, Deputado Márcio Canella, muito obrigado pela cessão da palavra, Srs. Deputados, senhores ocupantes das tribunas da TV Alerj, funcionários desta Casa, boa tarde, hoje eu vim falar - como antes os antecessores que ocuparam a tribuna o fizeram - da votação de ontem, em Brasília. Acompanhei até o fim da votação, até uma hora da manhã, o ocorrido lá em Brasília e é claro que nós chegamos aqui numa conjuntura insuperável, cada um lidando por individualidades. Partidos menores lutando pela sua sobrevivência, partidos maiores puxadores de legenda pelo voto Distritão, sem ser voto, puxador, cabeça de chapa, que se chama, pelo sistema proporcional, acabou validando o sistema que nós aqui vivemos e que nos trouxe a esta Casa. \r\n\r\nO que eu quero dizer é que o modo do sistema eleitoral, o tipo de sistema, o tipo de voto é o que menos importa nessa história, não é o que o povo anseia. Deputado Canella, em outras oportunidades, eu disse aqui, com respeito à política de segurança pública que buscar um novo modelo era um retrocesso, e é. Há vários caminhos que chegam a Roma, aprimorar esse modelo que vivemos devia ter sido antes alternativa 01 do Congresso Nacional. Não faz sentido, antes de mudar, você não esgotar as possibilidades do atual sistema e digo isso porque ele não é ruim, ele é falho e as falhas dele são bastante evidentes. Temos a falha ali daquela distorção eleitoral, gente com 100 mil votos fora, como aconteceu, por exemplo, com o Deputado Júlio Lopes, em 2010 ou 2006, salvo engano, e Deputado Federal com dois mil votos, três mil votos, sendo eleito, com 300 votos, quando da eleição do Enéas em São Paulo. Isso é um erro, o outro é a hiper personificação que se chama da política, artista, gente da mídia, ator, atriz, por aí vai. Há também esse problema. Tudo isso é sanável dentro do Congresso Nacional, não precisa se digladiar, e é isso que quero dizer aqui, para aprimorar um sistema que se mostrou mais de acordo com a nossa realidade, com a pluralidade do Brasil, com a pluralidade do brasileiro e também nessa cena dantesca que vimos ontem no Congresso Nacional. Não conseguiu se chegar, minimamente, a nenhuma proposta, inclusive deixaram para o Supremo Tribunal Federal a decisão acerca do financiamento público ou privado de campanha, o que é uma temeridade. \r\n\r\nEu respeito muito o Supremo Tribunal Federal, sou oriundo da área do Direito, agora não se pode lidar - isso eu vi no TER, no TSE - com fatos eleitorais com esse grande teóricos, porque eles nunca disputaram uma eleição, não sabem a realidade, não sabem o que vivemos. \r\n\r\nEra isso que eu queria primeiro demonstrar aqui. Há vários caminhos que levam a Roma. Essa história de mudar o sistema eleitoral, a cada eleição temos uma surpresa, confunde o eleitor, tira a credibilidade da política ainda mais, então ampliar o sistema de controle externo e interno desse processo eleitoral, do que está ali extravagante nesse processo, a prestação de contas, o próprio limite de gasto de campanha, enfim, para tudo isso seria muito mais profícua a discussão do que propriamente mudar o sistema. \r\n\r\nEu nunca vi uma prestação de contas que fosse minimamente confiável passar pelas minhas mãos, sinceramente, à exceção da minha, é claro. Posso buscar aqui outros exemplos, caso queiram. Agora, uma prestação de contas em que se consegue modificar até o último dia do processo não é prestação alguma, a prestação tem que ser antecipada. Tem que falar: “tenho “x” para gastar a partir do primeiro dia da eleição e esse “x” não mudará. É isso que fará a condição de igualdade e que dará ao eleitor a própria percepção ali de que deve se votar nesse, porque é um candidato humilde, ou não naquele, porque é um candidato milionário, ou se quiser votar no candidato milionário que se saiba antes do efetivo resultado do pleito. É assim que tem que ser. Esse é o passo um. \r\n\r\nO segundo, voltando à questão do táxi que tanto prezo, que tanto luto, estamos marcando uma reunião com as lideranças dos taxistas para tratar desses aplicativos de carona remunerada com o Ministério Público agora, numa consecução à minha visita ao Procurador-Geral Marfan Martins Vieira e, concomitantemente, descobri a partir dos jornais e da Rádio CBN que o Deputado Dionísio Lins elaborou um Projeto de Lei arguindo a proibição da utilização de aplicativos para fins de carona remunerada. \r\n\r\nSem embargos à nobre iniciativa do Deputado, aliás, muito me ajuda nessa luta, é um projeto infelizmente inconstitucional, Sr. Presidente. Marco regulatório da internet é federal, mas tem outras duas propostas, e essa proposta do Deputado Dionísio Lins soma, de minha autoria, inclusive anteriores a esse projeto, que tratam da regulamentação de carona no Estado, aí sim, vender remuneração por carona. Não penso que carona possa ser enquadrada por remuneração, porque não pode ter obtenção de lucro. Isso não é carona, é exercício ilegal de atividade regulamentada, como temos visto, por exemplo, no setor do táxi, setor de carga e logística, setor de ônibus, inclusive, setor de Van, enfim, não pode ser dessa forma. \r\n\r\nA pessoa não pode ser remunerada por carona no aplicativo, senão ele invade, usurpa, viola, francamente, de morte todas as leis vigentes em trânsito neste País. \r\n\r\nE a segunda é especificamente alterando a Lei de Táxi, também desta Casa, de autoria do Deputado Dionísio Lins, uma cópia adaptada da legislação municipal de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Jorge Felippe, no sentido de proibir que haja qualquer tipo de terceirização, via digital, por particulares. \r\n\r\nA Lei de Táxi é clara: empresa de táxi não tem empresário por trás, Deputado Márcio Canella. Empresa de táxi é uma cooperativa. São empresários cooperativados. Então, com a nossa competência, busquei essa solução para impedir o aplicativo. E faço aqui pública essa explicação para que não haja dúvida quando esse Projeto vier à pauta.\r\n\r\nDigo isso por outro motivo também. Quando, na nossa grande luta em defesa do táxi, buscamos regulamentar o direito da viúva de ter a autonomia quando do falecimento de seu marido; o direito do taxista à aposentadoria; o direito dos auxiliares de, em lista, poderem avaliar as autonomias que estão sendo cassadas ou que por qualquer problema o proprietário não tenha dado continuidade à sua atividade, nós o fazemos para que eles consigam ascender à função de autônomo, de permissionário efetivo.\r\n\r\nEssas leis estão pendentes no Tribunal de Justiça. Sua vigência está sob liminar, por decisão monocrática. Isso aconteceria novamente com o Uber. É uma máquina voluptuosa, endinheirada - e porque digo endinheirada, não levanto nenhuma desconfiança à Justiça; acredito na reputação ilibada da Justiça, acredito na sua lisura -, que poderá pagar aos melhores advogados deste País.\r\n\r\nTenho certeza de que, assim, novamente a nossa luta ficará parada por decisão injusta e monocrática de uma pessoa, às vezes com mero interesse de autopromoção, ou sem interesse algum, que não entende a importância dessa luta, mas que de fato prejudica.\r\n\r\nCertamente, vou encontrar a generosidade do Deputado Dionísio e concórdia quanto à proposta para fazermos uma luta conjunta para efetivamente termos resultado. Vejam, se querem voto por uma luta inócua, por mero proselitismo, não terão minha ajuda. Posso não ter o voto, mas já me sentiria realizado por ajudar esses profissionais por quem tenho, em meu coração, gratidão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Reforma política, Sr. Presidente. No filme Advogado do Diabo, protagonizado por Keanu Reeves e Al Pacino, o advogado a todo momento é incitado pelo diabo nos vários pecados existentes. No final, o advogado desiste de sua carreira e vira jornalista. Eis que o diabo volta a tentá-lo, dizendo o seguinte: “O maior dos pecados é vaidade”. \r\n\r\nA vaidade é o pior dos pecados, enquanto a humildade é a maior das virtudes. E quando falo em humildade, não me refiro a uma pessoa se rebaixar, a aceitar. Não. A pessoa tem que ter seu posicionamento, suas opiniões, e batalhar por elas. Mas a humildade torna a pessoa um simples entre os monstros, torna-a uma agregadora entre os deuses. Esse é o fundamento principal entre vaidade e humildade.\r\n\r\nNesse sentido, que tem a ver com a reforma política, ela, no Brasil não ocorrerá por mera vaidade; vaidade de uma liderança, de um Presidente - o Sr. Eduardo Cunha - que tem a visão de que tudo pode e de que está acima do bem e do mal, e acima do Parlamento.\r\n\r\nO Brasil não tem dono. Nunca terá um dono, a não ser o conjunto de todos os brasileiros e brasileiras. Todo um trabalho de uma comissão - da Reforma Política - foi jogado fora porque não atendeu aos interesses do Presidente; jogou-se o trabalho fora, as audiências realizadas, inclusive, nesta Casa, que também teve sua opinião através do povo do Estado do Rio de Janeiro jogado fora esse trabalho. Nada avançará e até numa inusitada união entre os opostos, PSDB e PT, contra o chamado Distritão. Tenho obviamente minhas opiniões com relação a cada um dos pontos da reforma política. Acredito no fortalecimento dos partidos. Não há sentido se enfraquecer os partidos políticos, como também não faz sentido quando os partidos, e é verdade, se perdem dos seus programas, dos seus ideais históricos. Aí, posso até falar do meu próprio partido, o PSD, que tem se distanciado, cada vez mais, da sua lógica socialista. O PSD é um partido de esquerda, que tem que ser a terceira via deste País, não tem que ser satélite, nem do PT, muito menos do PSDB. É o que acredito, e defendo, como sei que Eduardo Campos o defendia e que Miguel Arraes o defendia. Agora, independente das mudanças realizadas pela reforma política, que assistimos, que poucas ocorrerão, continuo insistindo que nada, adiantará fazer uma mudança de texto, ou de forma de eleições, se não houver a reforma das reformas, que é a reforma ética, a mais fundamental. Para que avancemos nessa reforma ética, sou totalmente contrário ao financiamento privado das campanhas políticas. É isto que tem afogado este País e este é o pai da corrupção na política. \r\n\r\nTrago um texto de Eliza Lucinda que diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Meu coração está aos pulos. Quantas vezes minha esperança será posta à prova. Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas, que voam entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, do nosso dinheiro, que reservamos duramente para educar os meninos mais pobres que nós, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais. Esse dinheiro, esse dinheiro viaja na mala da impunidade e não posso mais. Quantas vezes a minha esperança vai esperar no cais? É certo que tempos difíceis existem para aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz. \r\n\r\nO meu coração está no escuro. A luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e os justos que os precederam. Não roubarás! Devolva o lápis do coleguinha! Esse apontador não é seu, minha filha! \r\n\r\nPois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora vou sacanear. Mais honesto ainda vou ficar. Só de sacanagem. Dirão: Deixe de ser bobo! Desde Cabral que aqui todo mundo rouba! E vou dizer: Não importa, será esse o meu carnaval. Vou confiar mais, e outra vez, eu, meu irmão, meu filho e meus amigos. Vamos pagar limpo a quem se deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau.\r\n\r\nDirão: É inútil, todo mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal. \r\n\r\nEu direi: Não admito, minha esperança é imortal! Repito, ouviram? Imortal! Sei que não dá para mudar o começo, mas se a gente quiser, vai dar para mudar o final.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA corrupção tem que ser combatida de forma veemente e as leis de transparências estão aí como ferramentas fundamentais desta questão. Nesse sentido nos assustamos quando, hoje, por exemplo, José Maria Marins, ex-presidente da CBF e outros dirigentes da Fifa, empresários do futebol brasileiro são presos na Suíça.\r\n\r\nQue bom! Que sirvam! Que esses maus exemplos não sejam seguidos, que não só, e não é um problema apenas do Brasil, porque muitos acham que só o Brasil é corrupto. Onde há ser humano, há corrupção, desde os mais altos níveis sociais e aqui citamos um exemplo claro, que traz, de certa forma, um escândalo a todo o planeta e aos brasileiros. Mas existe também aquela corrupção cometida no dia a dia que parece normal, mas não é normal, porque furar fila e tentar subornar o guarda do trânsito também é corrupção. A corrupção está em todos os níveis. E aqueles que muitas vezes estão fora do círculo, querem entrar também no círculo de corrupção. \r\n\r\nPor isso, quando falo que a reforma das reformas é a reforma ética, não é algo apenas para a política, para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: é para toda a sociedade porque, no final das contas, esses Poderes são apenas a representação do que é a sociedade. \r\n\r\nPara haver uma reforma ética mais do que nunca é necessário investir na educação, e na educação pública de qualidade. Sem educação, continuaremos com os mesmos problemas de sempre, seja na área de Segurança Pública - que o Rio de Janeiro vive nas páginas dos jornais de todo o País - seja na questão, sim, da política. \r\n\r\nPor isso acredito, por exemplo, em projetos como esse, inclusive, do Presidente, Deputado Jorge Picciani, que é o do Parlamento Juvenil. O Parlamento Juvenil é a possibilidade de que esta Casa possa também fazer a sua parte nessa reforma das reformas, que é a reforma ética, contínua e que deve ter começo, mas jamais terá meio ou fim. \r\n\r\nQuando falo de Lei da Transparência - o Deputado Comte Bittencourt chegou a citar hoje aqui - eu tenho de parabenizar os Municípios de Niterói e Queimados, que são os primeiros colocados no Estado do Rio de Janeiro nas Leis de Transparência, por intermédio do Ministério Público Federal, onde foi feito um “ranqueamento” dos municípios, com base nas Leis de Transparência, a Lei 12.527, de acesso à informação, a Lei da Transparência Complementar nº 131/2009 e no Decreto 7.185, do ano de 2010. \r\n\r\nParabéns, Niterói! Parabéns, Queimado! Que outros municípios possam seguir o exemplo, ainda que estes - que são os primeiros do Estado do Rio na Lei da Transparência, onde o povo pode fiscalizar e nós parlamentares podemos fiscalizar de forma mais precisa - ainda estejam longe da nota dez: 7,6. Pelo menos, foram aprovados. Aliás, se a média fosse sete, seriam os dois únicos aprovados, porque o terceiro colocado, São Gonçalo, teve nota 6,7. É triste ver que os Municípios de Tanguá, São Sebastião do Alto e Aperibé receberam nota zero, porque não têm Leis de Transparência. Aí, através da Controladoria Geral da União, nos assusta a posição que o Estado do Rio de Janeiro, hoje, tem no ranking de transparência: o Estado do Rio de Janeiro, um Estado de vanguarda, de transformação social, é apenas o 21º colocado nas Leis de Transparência, com nota 3, 33. Primeiro lugar: parabéns aos Estados do Ceará e de São Paulo, que recebem nota dez nas Leis de Transparência. \r\n\r\nQue um dia o Estado do Rio de Janeiro possa ser como Ceará e São Paulo, e que nós, Deputados, possamos assumir a tarefa de auxiliar e determinar que o Executivo do Estado do Rio de Janeiro possa ser mais transparente, porque hoje ainda está longe de assumir o seu papel, de um Estado que lidera o Brasil e que deveria ser, acima de tudo, o primeiro colocado, não só em Leis de Transparência, mas em tudo aquilo que o povo fluminense merece.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Jair Bitencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Sr. Presidente, colegas Deputados, população que nos assiste, eu não poderia deixar de fazer um relato da Sessão de ontem, que considero histórica neste Parlamento, mas não podemos deixar de ponderar algumas questões, principalmente sobre o tema da Saúde, que foi abordado neste plenário.\r\n\r\nEu presido a Comissão de Saúde e inicio minha fala parabenizando e agradecendo a cooperação de meus colegas Deputados pelo grande empenho que a Comissão tem tido, em primeiro lugar, de se inteirar dos assuntos da Saúde do Estado do Rio de Janeiro; em segundo lugar, de se dispor a se reunir, trabalhar e propor soluções para que a saúde no Estado avance e melhore. \r\n\r\nÉ fato que a Saúde pública no Brasil é péssima, é horrorosa, é desumana, é feita, na minha análise de ex-Prefeito e hoje Deputado, da pior maneira para o cidadão brasileiro, mas eu não posso deixar de registrar também que recebemos, pela Comissão, os parabéns da Presidência desta Casa e de vários Deputados, reconhecendo o empenho da Comissão no trabalho da promoção da saúde. \r\n\r\nMas o que se vê hoje no Estado do Rio de Janeiro? Nós temos andado nos hospitais públicos, temos feito requerimentos à Secretaria de Estado de Saúde, temos oficiado ao Ministério Público que tome as medidas cabíveis quanto à fiscalização em relação às autoridades que deveriam promover melhor a Saúde e assim não o fazem. Temos trabalhado muito. Temos dedicado talvez 70% do tempo do nosso mandato a entender o sistema de Saúde. Mas a situação não é boa. O que se vê na saúde do Estado do Rio de Janeiro é uma situação precária, e isso tem alguns motivos, Sr. Presidente. E quero fazer uma pergunta ao povo do Rio de Janeiro: como se faz uma Saúde de qualidade, se não se paga o prestador de serviço? \r\n\r\nNós vimos aqui, neste plenário, diversas acusações, indagações, umas calorosas, outras mais técnicas, quanto ao fato de a Secretaria de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, ter fechado um hospital na Baixada Fluminense, responsável por talvez quinhentos partos por mês. Será que esse debate deveria ser tão superficial quanto foi aqui? No meu entendimento, não. Precisa ser aprofundado. \r\n\r\nO financiamento da Saúde está equivocado. Os Deputados da Baixada Fluminense, num momento em que quase todos puderam usar o microfone, falaram que o dinheiro que chega para as ações na Baixada, comparado ao que tem a capital do Rio de Janeiro, é pequeno, e isso é verdade. Ali está um povo, uma grande população que precisa de financiamento. \r\n\r\nMas será que é somente esse o ponto? Não é. Eu fui Prefeito de Itaperuna e tenho orgulho de entender um pouco do sistema de Saúde do Estado e do SUS. O debate é muito mais profundo. Não se pode debater Saúde olhando pontos específicos e isolados. \r\n\r\nFoi falado aqui que a maternidade que foi fechada e a outra que recebe os pacientes operados percebem, por trezentos, quatrocentos partos, quatrocentos mil reais, e que o Hospital da Mulher, que é gerido por uma OS, recebe oito milhões de reais - e hoje eu recebi esse contrato. Foi assinado pela Secretaria de Estado - amanhã, numa reunião que nós teremos, será colocada em votação a convocação do Secretário a esta Casa para esclarecer alguns fatos, e não são poucos. Foi publicado no Diário Oficial e levantado pela Deputada Enfermeira Rejane um financiamento de 24 meses, Deputados, para duas OSs, de mais de um bilhão de reais.\r\n\r\nAí eu volto a falar um pouco da Saúde, que é promovida também no interior do Estado, comparando com a questão da Baixada. Poucos dias atrás, no hospital de Bom Jesus do Itabapoana, que está praticamente fechado, que não tem recursos, foi proposto pela Secretaria de Saúde abrir ali sete leitos de UTI ao custo de diária de quinhentos reais. Um leito de UTI de diária não paga nem o início da conta. Foi feito um chamamento público na Capital do Rio de Janeiro para que se credenciassem leitos para atender à população por R$ 1.500,00 e não apareceu interessados. Mas as OSs, que prestam serviços em vários hospitais do Município do Estado do Rio de Janeiro, por esse mesmo leito, Deputado Carlos Macedo, chega-se a pagar R$ 2.500,00. \r\n\r\nFizemos uma inspeção no Hospital Carlos Chagas, a Emergência, a Endoscopia são do hospital, as UTIs são terceirizadas. Quando você chega no Carlos Chagas, pela Emergência, está entrando no Terceiro Mundo, no sofrimento, pessoas em cima de macas no corredor, pessoas coladas umas nas outras, idosos, pessoas com pneumonia. Quando você entra na UTI, que é gerenciada por uma OS, que recebe valores diferenciados, parece que você está em outro país. Isso tem que acabar!\r\n\r\nForam falados aqui diversos temas que não dá para abordar de uma vez só, o que há de se entender é que o debate tem que ser aprofundado, o debate tem que ser feito com seriedade, o debate tem que ser feito permanentemente. Não se vê ocorrer isso em nosso País! É uma pena! \r\n\r\nMas aproveito o dia histórico de ontem para pedir aos Deputados desta Casa, e já ao mesmo tempo poder afirmar que podem contar com a Comissão de Saúde para que não deixem esse debate esfriar. Não podemos nos dar por satisfeitos de ter um dia somente aqui sendo debatido. \r\n\r\nAmanhã, quero convidar os Deputados, todos os que puderem estar presentes, para a Reunião da Comissão de Saúde, uma reunião extraordinária que vai acontecer às 14h30, na Sala 311, onde vamos colocar em proposta de votação a convocação do Secretário Estadual de Saúde, vamos colocar em votação o Requerimento do Deputado Milton Rangel, que solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a prestação de contas de todas as OSs que trabalham para o Estado do Rio, para a Secretaria Estadual de Saúde, do 2ºsemestre de 2014, e assim podermos tornar público e transparente o quanto se paga e o quanto se investe na Saúde do Rio de Janeiro, para estar esse caos que estamos vendo. \r\n\r\nQuero, já terminando o meu discurso, citar o Deputado Janio Mendes, que, quando fui Prefeito de Itaperuna, tive o orgulho de levar para minha cidade um acelerador linear, o primeiro a ser implantado no interior do Rio de Janeiro, para tratar do câncer das pessoas, como ele diz aqui. As pessoas entram em kombis, em vans, doentes, idosos, crianças, 15, 18 pessoas num transporte, para virem parar no Inca, Sr. Deputado. \r\n\r\nEm 2006 ou 2007, não me lembro bem, conseguimos colocar esse acelerador linear em Itaperuna, para aplicar a quimioterapia, para tratar o câncer e conseguimos diminuir o sofrimento dessas pessoas. E, na época, isso foi feito com recursos do município, que nós priorizamos. E hoje, depois do credenciamento, que foi feito pelo Governo Federal, a Região Noroeste Fluminense recebe mais de R$ 500 mil para tratar o câncer de pessoas que ironicamente vão se tratar em Itaperuna, muitos são da Capital do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMeu muito obrigado e uma boa tarde a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Jair Bitencourt. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Macedo. V.Exa. dispõe de dez minutos, pelo tempo regimental. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, colegas, prezados servidores públicos desta Casa, senhoras e senhores telespectadores, e todos os que nos acompanham pelas redes sociais, Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella, pode parecer recorrente falar dos dois temas que vou abordar, tendo em vista que todos os oradores que me antecederam falaram sobre eles, mas a questão da res publica, ou da coisa pública, nunca, jamais será considerada recorrente ou um tema que mereça esgotamento nos seus debates, nas suas discussões. \r\n\r\nEu quero fazer deste o meu primeiro destaque, o primeiro aspecto deste meu pronunciamento: parabenizar todos os parlamentares desta Casa pela manifestação de repúdio ao ato da Secretaria Estadual de Saúde pelo fechamento da maternidade Nossa Senhora da Glória, em Belford Roxo, seu Município, diga-se de passagem. Pelo que pude levantar, foi uma atitude cruel. Aliás, o Secretário de Saúde deverá vir explicar muita coisa à Comissão de Saúde, a esta Casa e à sociedade porque essa maternidade realiza, pelo que fui informado, cerca de 20% dos partos que ocorrem na Baixada Fluminense. \r\n\r\nQuero dar parabéns especiais à própria base do Governo nesta Casa porque todos apoiaram a Moção de Repúdio à ação da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro com relação à maternidade que foi fechada. Quero dar parabéns também ao Presidente, Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nSenhoras e senhores, de forma alguma quero ser alarmista, mas penso que há uma necessidade muito grande, já que o Estado tem um problema, vive uma crise. Falamos da crise da Saúde e de outras crises. Há eventos que nos chamam muito a atenção, como esse que ocorreu, fazendo com que esta Casa fosse palco de um ato de repúdio conta o Secretário, contra a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão estamos falando de um fato novo, esse é um problema crônico. Metaforizando, podemos dizer que, se uma pessoa apresenta uma doença, uma enfermidade, dependendo da doença, da enfermidade, se ela demora a procurar um especialista, o tratamento fica muito mais complexo e, às vezes, sem cura. \r\n\r\nNão é o caso da nossa saúde pública, não é o caso da nossa segurança pública, não é o caso da educação pública do nosso Estado. Há o esforço da sociedade, o esforço dos parlamentares nas suas proposições de leis, com o empenho, que eu sei que há, das Comissões Permanentes montadas nesta Casa, que apuram, que fiscalizam, que auditam, que fazem diligências, quando necessário, nos órgãos que elas se propõem a fiscalizar. Então, não estamos parados. Isso é importante. \r\n\r\nComo é algo crônico, Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante que esta Casa venha a se posicionar mais vezes. Por quê? No senso comum, o que parece às pessoas em meio ao desespero, sobretudo às que mais dependem dos serviços públicos? Há pessoas que dependem do serviço de saúde pública, da educação pública, que não têm um orçamento, uma condição econômica para pagar um ensino particular para os seus filhos, para pagar um plano de saúde. Essas pessoas são dependentes dos serviços que são prestados pelo poder público. \r\n\r\nSe o Poder Legislativo não continuar se posicionando como fez ontem - inclusive se a base aliada do Governo nesta Casa não se posicionar -, vai começar a parecer que os Parlamentares ou o Poder Legislativo são responsáveis por todas as mazelas, por todo o descaso que possa ocorrer na prestação dos serviços públicos. Nós não podemos e não vamos nos eximir nunca de nossas responsabilidades.\r\n\r\nO horizonte parece tempestuoso. Estamos mergulhados em uma crise econômica, política, ética e de moral no País, e as pessoas não toleram mais essa situação. Esta Casa, uma vez se posicionando como fez ontem, vai deixar claro para o cidadão e para a cidadã do Rio de Janeiro que eles estão representados aqui por mim e pelos demais Deputados desta Casa. É isso o que somos, representantes diretos do povo. \r\n\r\nTorço para que possamos sair dessa situação, sobretudo na Saúde e na Segurança Pública, porque é um sofrimento para todos, e é obrigação de nós, Parlamentares, buscarmos alternativas com nossa fiscalização aos atos do Poder Executivo e das proposições de lei. Este era o primeiro tema que eu queria trazer hoje.\r\n\r\nO segundo assunto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco foi mencionado detalhadamente pelo Deputado Comte Bittencourt, é o ranking da transparência dos municípios. Em primeiro lugar, parabenizo os municípios de Niterói e Queimados, que ficaram em melhor posição no ranking, apesar de terem deixado alguns aspectos do que a pesquisa se propôs a aferir quanto à transparência. Acredito, e acho que todos aqui têm a mesma opinião, que são os dispositivos de transparência que vão inibir atos de corrupção; sem sombra de dúvida, a transparência é a melhor ferramenta para combatermos a corrupção em nosso País.\r\n\r\nEntretanto, venho registrar a minha indignação quanto à nota dada ao meu município, São João de Meriti - aliás, de vez em quando nos perguntam nesta Casa de qual região do Estado do Rio de Janeiro viemos, e respondo que, mesmo tendo votos pulverizados por várias partes do Estado, minha terra natal é São João de Meriti -, que ficou na 60ª posição no ranking, uma das piores avaliações quanto à transparência. \r\n\r\nEsta semana irei à Câmara Municipal para conversar com meu amigo, do meu partido, pessoa muito engajada nessa causa de transparência, Vereador Dejá. Em São João de Meriti moram minha mãe, meus irmãos, meus amigos e meus parentes. Prefeito Sandro Matos, por favor, vamos olhar para essa situação e veja o que é possível fazer. Sinto-me envergonhado. Vou conversar com um Vereador para ver o que a Casa parlamentar daquele município anda discutindo e quais as direções que serão tomadas para que São João de Meriti e seu povo recebam serviços públicos de qualidade e mais informações por meio de uma rede de transparência. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é a Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, e em especial Deputado Dionísio Lins, esta Casa aprovou hoje dois Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, que são importantes para a receita do Estado, para diminuir o grande déficit previsto para o exercício de 2015 que, no início do ano, montava em menos 13,5 bilhões de reais, já amenizado pela possibilidade de se utilizar os depósitos judiciários no montante de 6,5 bilhões de reais, dos quais 2,27 bilhões de reais já estão nos cofres do Rioprevidência para pagar inativos e pensionistas.\r\n\r\nMas esta Casa aprovou o Projeto de Lei 335/2015, de autoria do Poder Executivo, que autorizava o mesmo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários. \r\n\r\nO que isto significa, Sr. Presidente? É que o Estado tem contas a pagar com Light, Telerj, telefonia, Telerj já acabou, mas as descendentes da Telerj, Oi, esse rol de empresas de telefonia. E essas contas estão penduradas, até mesmo o corte de telefone já aconteceu. \r\n\r\nE nós solicitamos que o Estado precisasse qual é o montante desse escambo, isto é, de quanto ele deve para que ele amortize com o ICMS a receber. E a resposta chegou a esta Casa hoje através de ofício do Secretário ao Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nDiz a resposta que, em relação a esse Projeto de Lei 335/2015, a compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários a serem negociadas no âmbito do presente Projeto de Lei, será de até o montante de 155,2 milhões de reais, a preços nominais, sendo distribuídos, desde o exercício de 2102, uma dívida de 8,7 milhões; 2013 de 6,3 milhões e 2014, que é o exercício do ano passado, quando se dizia que vivíamos em céu de brigadeiro sob o ponto de vista da pujança do cofre do Estado, 140,2 milhões de reais.\r\n\r\nEntão, quero realçar que este Projeto, o PL 335/2015 aprovado no dia de hoje, vai permitir que o Estado amortize aproximadamente 155,2 milhões de reais. É preciso que essa informação seja fornecida, porque não veio na Justificativa do Projeto. \r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, também no dia de hoje, depois de muitas Emendas, foi aprovado o Projeto de Lei 425/2015, que é outro escambo. O primeiro é o escambo 1 e esse é o escambo 2 - o retorno - que é você poder pegar demandas que ainda estão na Junta de Revisão Fiscal ou no Conselho dos Contribuintes ou até na 1ª Instância do Judiciário, que ainda não foi embargada, e aí teria que ser depósito judicial, e tentar fazer uma negociação em relação a essa demanda do ICMS real, que tem que se aplicar àquele produto. Chama-se isso, tecnicamente, colocado pela Secretaria de Fazenda, como Termo de Ajuste de Conduta Tributária. \r\n\r\nE aí, requeremos também as informações de que montante poderia vir a ser negociado, qual o montante desses créditos conflituados e o que poderia render de real para os cofres públicos. A resposta também veio no dia de hoje, antes da votação. \r\n\r\nA pergunta foi: qual o montante estimado do passivo fiscal objeto da proposta do Projeto de Lei n°425 de 2015? Considerando o valor total do imposto e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza dos autos de inflação - ainda não inscritos em dívida ativa - desconsiderando-se multas e juros de mora, estima-se um total de R$ 14 bilhões. Isto é, as demandas existentes que, se não resolvidas, irão ser assinaladas em depósitos judiciais ou irão para a dívida ativa - R$ 14 bilhões.\r\n\r\nA segunda pergunta que fizemos: quanto o Poder Executivo pretende arrecadar com a regularização mediante o ajustamento de conduta tributária por parte dos contribuintes com o Estado? Resposta: Considerando um percentual de sucesso da ordem de oito pontos percentuais, calculamos um potencial de incremento de arrecadação de R$ 1,1 bilhão por ano, apenas com os valores ainda não inscritos. \r\n\r\nO que queremos aqui afirmar, Deputado Dionísio Lins? Que, se tudo funcionar bem, essa segunda lei que aprovamos pode botar, rapidamente e anualmente, nos cofres do Estado, mais um bilhão de reais. \r\n\r\nQuero fazer referência porque a contribuição que o Parlamento Fluminense está dando para que o Estado saia dessa situação financeira de grande tensão, que está levando a gestão a não poder efetivar e prestar os serviços mínimos, tem sido de grande valor. Porque, muitas vezes, aqui caem as críticas, mas jamais também se percebem os movimentos que são feitos no sentido da recuperação financeira do Estado. Se somarmos o dia de hoje, Sr. Presidente, com essas duas leis aprovadas, nós estaremos falando de botar nos cofres do Estado aproximadamente R$ 1.300bilhão Então, queria assinalar isso. \r\n\r\nE ainda, se tiver tempo, Sr. Presidente, quero levantar a seguinte e última questão: chegou-me uma informação, no dia de ontem, que eu, sinceramente, custo a crer, mas parece que é verdadeira: na Fundação Theatro Municipal quem exerce a presidência da mesma é o maestro Isaac Karabitchevsky, homem extremamente conceituado, mas que quem tem tocado o cotidiano do Theatro Municipal é um cidadão ligado à cultura, de nome Kalil. E ele tem tocado o Theatro Municipal, e já temos cinco meses de Governo, sem estar nomeado. Ora, eu me quedo em perplexidade. Como pode haver um dirigente de um ente público que esteja ajudando a gerir este ente público sem ter uma relação formal, em linguagem popular: sem ter matrícula, mesmo que seja somente de cargo comissionado? \r\n\r\nEntão, é necessário, e vou levar isso amanhã para a Comissão de Cultura, para o Deputado Presidente Zaqueu Teixeira, para que ele apure a veracidade dos fatos. Porque não pode continuar assim.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, senhoras e senhores, meu caro professor Luiz Paulo, querido Deputado, eu venho a esta tribuna para mais uma vez falar sobre a questão dos taxistas. Nós colhemos assinatura da maioria desta Casa para em regime único aprovarmos uma lei e acabarmos, Sr. Presidente, com a farra da pirataria que continua na área do taxista.\r\n\r\nCriaram um aplicativo que se denominou Uber, que contempla o pirata ado carro particular, Presidente. A pessoa, hoje, pode comprar um carro que já tenha sido táxi e transformá-lo novamente em placa vermelha - porque quando se vende um automóvel que foi automóvel de aluguel, naquele documento do Detran vem escrito “automóvel de aluguel”. E, como a legislação permite ao taxista trocar o seu automóvel de dois em dois anos, ele vai à concessionária, compra um automóvel novo e dá aquele de entrada. E aí aqueles que gostam de tramitar na estrutura da pirataria vão exatamente buscar este automóvel, para utilizá-lo com a placa anterior, vermelha, porque, ao transferir, ele passa a ser particular.\r\n\r\nCom muita honra eu dou um aparte a nosso querido Deputado, professor Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Dionísio Lins, quando verifiquei que V.Exa. ia falar sobre esse tema, retornei para lhe pedir um aparte. Primeiramente, para dizer que, desde que V.Exa. está nesta Casa, e já se vão alguns anos - salvo erro de avaliação, é o seu terceiro mandato como Deputado Estadual -, V. Exa. sempre se dedicou à regulamentação e à priorização dos incentivos para os taxistas. V.Exa. tem uma história de assumir a bandeira da regularização, do bom serviço prestado pelos taxistas, inclusive atuando no Rio de Janeiro, para que tivessem isenção de ICMS na compra do táxi e atuando junto o atual Vice-Governador e ex-Senador da República, Dornelles, no sentido que essa isenção também de IPI fosse dada pelo Congresso Nacional.\r\n\r\nEntão, diria que V.Exa. é antigo nessa luta, e, como um antigo nessa luta, está sempre atento a todos os movimentos que existem.\r\n\r\nA questão do aplicativo do Uber, em especial, é claro que o marco nacional da internet, e V.Exa. sabe muito bem, não é necessário que alguém lhe explique, que o marco da internet é regulado pela União; não somos nós que podemos dizer que tal aplicativo deve sair do ar ou deve ficar no ar. Mas o que V.Exa. está levantando é que esse aplicativo, no Estado do Rio de Janeiro, e em especial na Cidade do Rio de Janeiro, não pode ser aplicado em cima de veículos que não tenham autorização para prestar esse tipo de serviço: não são vistoriados pelo Município do Rio de Janeiro; não têm taxímetro; não são sujeitos às formalidades e às burocracias do ente regulador, que é cada um dos municípios; agem a latere de uma categoria que está organizada há décadas nos nossos municípios.\r\n\r\nEntão, a sua luta é justa e correta. E não é necessário que tentem aqui lhe ensinar sobre o que é constitucional ou inconstitucional, porque a sua luta é na defesa dos taxistas e negando totalmente as informalidades. Porque se acontece um desvio de conduta em relação a um prestador desse serviço, você vai reclamar a quem, já que a entidade, por exemplo, do município da capital não regulamenta essa atividade?\r\n\r\nEntão, continue na sua luta e conte com o nosso apoio.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Muito obrigado, professor Luiz Paulo, querido companheiro e atuante desta Casa.\r\n\r\nRetornando ao assunto, Sr. Presidente, nós demos entrada em um PL e o que nós fizemos foi colher assinatura para proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que esse aplicativo cadastre carro particular. Porque hoje se cria aplicativo de fundo de quintal. Hoje, virou moda e perdemos o controle, absolutamente o controle. Eu tenho muita honra de ser filho de taxista. Meu pai era permissionário, hoje não está mais neste mundo. Mas defendo a categoria com muita honra e aqui, nos meus três mandatos legislativos sempre defendi e como Vereador do Rio de Janeiro assim também o fiz.\r\n\r\nEntão, esse aplicativo Uber é nocivo à categoria dos taxistas porque cadastra carro particular, e carro particular não pode tirar a vez do taxista. Taxista é uma profissão regulamentada, de modo que não pode carro particular tirar essa atividade ou usar dessa atividade. Para mim é classificado pirata. Os táxis, hoje, os carros que atendem em porta de hotel são piratas, porque não podem ter placa vermelha. Ali funcionam os interesses de alguns que têm carros particulares, que fechados com a unidade do hotel, ganham os seus interesses e aí colocam lá para funcionar. O sujeito compra um carro de marca e coloca para funcionar, tirando, assim, o ganha-pão do taxista, que é uma profissão regulamentada.\r\n\r\nMais: hoje, recebi, em meu gabinete, diversos representantes da categoria, de cooperativas, permissionários, denunciando um escândalo que ocorre com esse ResolveAí. Esse ResolveAí é simplesmente um aplicativo criado num site, que não tem sede e, hoje, já quer cobrar R$ 900 para que o taxista se filie a ele. Mais que isso: dominou os shoppings, os aeroportos e criou um clientelismo.\r\n\r\nQuero pedir ao Ministério Público para que esclareça como um aplicativo está ganhando autorização para colocar ponto em local público. Quero indagar isso, por intermédio do Ministério Público, para apurar responsabilidade porque aplicativo não é para ter ponto. Aplicativo é aquilo que você pede um táxi e o motorista vai lhe atender.\r\n\r\nMas, eu alerto: há uma indústria, hoje, de pirataria. O cidadão pede um táxi e não sabe se é táxi, porque chega um particular e não sabemos como está sendo atendido, qual o cadastro dessa pessoa.\r\n\r\nQuero deixar meu alerta. Vamos, se Deus quiser, na próxima semana, aprovar o Projeto de Lei em que vamos proibir o aplicativo, utilizar carro particular para atender na profissão de taxista, porque é ilegal. E vamos lutar para acabar com esse aplicativo Uber. Outros Estados já acabaram com ele. Vamos acabar com essa farra de indústria de aplicativos que não nos dão segurança. E o verdadeiro taxista, o permissionário verdadeiro, os que hoje são autorizatários estão sendo alijados. Os aplicativos estão tomando local público e colocando ponto irregular.\r\n\r\nTenho dito e que Deus nos abençoe a todos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Nada mais havendo a tratar, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2015, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA A0S SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE POSSUAM ACLIVES/DECLIVES (RAMPA) DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO, ADAPTAREM DISPOSITIVOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O SUBIR E DESCER DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM TOTAL SEGURANÇA AOS CLIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3131/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CONGÊNERES, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 853/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO, CLAISE MARIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁRCIO PACHECO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2071/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, ESPECIFICAMENTE, FIXAR A ALTURA MÍNIMA DE INGRESSO EM 1,60M (UM METRO E SESSENTA CENTÍMETROS), PARA O SEXO MASCULINO E 1,55M (UM METRO E CINQUENTA E CINCO CENTÍMETROS) PARA O SEXO FEMINÍNO, ALTERANDO A LEI Nº 5.630/09.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SERVIDO RES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCOS VINÍCIUS E PAULO RAMOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2765/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2873/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA ROSA CENTRO CULTURAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO E ZEIDAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3021/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINÍCIUS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 243/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"INSTITUTO MANGUEIRA DO FUTURO, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA GUARNIÇÃO ALA B 2ª CIA - TANGUÁ SUBTENENTE PM PAULO ROBERTO FERREIRA PEIXOTO SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 33/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE HORTO FLORESTAL (EUCALIPAL) EM SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 48/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n‘A Presidência convida para a Sessão Solene Extraordinária do dia 27 de maio de 2015, 18h30, para entrega de Medalha Tiradentes ao Senhor Doutor Leonardo da Cunha e Silva Espíndola. Autor: Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MAiO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1417/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o Artigo 5º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei não exclui ou proíbe intervenções de grafite, individuais ou coletivas, realizadas de forma independente, que não se enquadrem no presente programa, que utilizem espaços como viadutos, passarelas, postes, colunas, muros cinzas (desde que não considerados patrimônio histórico), muros de proteção das linhas de me trô e trens, paredes cegas (sem portas, janelas ou outra abertura), pistas de skate e tapumes de obras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 1839193"
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DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, O PODER EXECUTIVO PROMOVERÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM AMPLA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS TERMOS DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\n§ 1º - SERÃO REALIZADAS, NO MÍNIMO, 04 (QUATRO) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS, COM PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA, ENTRE OUTROS REPRESENTANTES DO GOVERNO.\r\n\r\n§ 2º - CADA AUDIÊNCIA SERÁ AMPLAMENTE DIVULGADA COM, NO MÍNIMO, 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DE SUA REALIZAÇÃO.\r\n\r\n§ 3º - EM CADA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.\r\n\r\n(d) Deputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 64\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO V AO ART. 41, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nTEXTO DA EMENDA: V - ATENDIMENTO A PROJETOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE RECICLAGEM.\r\n\r\n(e) Deputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 65\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO VI AO ART. 41, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nTEXTO DA EMENDA: VI - ATENDIMENTO A PROJETOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\n(f) Deputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 66\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO XXV AO ART. 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nTEXTO DA EMENDA: XXV - PROJETOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO DÉFICIT HABITACIONAL NAS REGIÕES SUL FLUMINENSE E MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\n(g) \r\n\r\n(h) Deputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 67\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO XXVI AO ART. 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nTEXTO DA EMENDA: XXVI - PROJETOS E ATIVIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ACOLHIMENTO PARA ASSISTÊNCIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\n(i) Deputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 68\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO XXVII AO ART. 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nTEXTO DA EMENDA: XXVII - PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\n(j) Deputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 69\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, PARÁGRAFO AO ART. 13, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nTEXTO DA EMENDA: § - AS ENTIDADES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DESCRITOS NO § 1º QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS A POPULAÇÃO, RECEBERÃO OS RECURSOS ATÉ O DÉCIMO DIA DE CADA MÊS.\r\n\r\n(k) Deputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 70\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 21 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 21 QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nTEXTO DA EMENDA: O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDERÁ AS DOTAÇÕES DESTINADAS A ATENDER AS AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, O COMBATE E TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM GERAL E OBEDECERÁ AO DISPOSTO NOS ARTS. 284. 287 E 305 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ABRANGENDO, ENTRE OUTROS, OS RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS QUE, POR SUA NATUREZA, DEVAM INTEGRAR O ORÇAMENTO DE QUE TRATA ESTA SEÇÃO.\r\n\r\n(l) Deputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 213\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, NO CAPÍTULO III, DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, SEÇÃO I, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nTEXTO DA EMENDA: ARTIGO - DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, O PODER EXECUTIVO PROMOVERÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM AMPLA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS TERMOS DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\n§ 1º - SERÃO REALIZADAS, NO MÍNIMO, 04 (QUATRO) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS, COM PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA, ENTRE OUTROS REPRESENTANTES DO GOVERNO.\r\n\r\n§ 2º - CADA AUDIÊNCIA SERÁ AMPLAMENTE DIVULGADA COM, NO MÍNIMO, 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DE SUA REALIZAÇÃO.\r\n\r\n§ 3º - EM CADA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.\r\n\r\n(m) Deputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 214\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO XXVIII, AO ARTIGO 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nTEXTO DA EMENDA: XXVIII - DOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AM BULATORIAL E AQUISIÇÃO PERMANENTE DE MATERIAIS PARA AS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE.\r\n\r\n(n) Deputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 24\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART.: O ÚLTIMO CONCURSO PARA PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERÁ O PRAZO DE VALIDADE DE 01 (UM) ANO, DEVENDO SER PRORROGADO POR MAIS 2 (DOIS) ANOS NO CASO DE HAVER OUTROS CANDIDATOS APROVADOS E NÃO CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: SERÃO CHAMADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO OS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE, LIMITADOS A 330 (TREZENTOS E TRINTA) CANDIDATOS.\r\n\r\n(o) Deputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 25\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART.: FICA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADO A IMPLEMENTAR A INCORPORAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 6328/2012.\r\n\r\n(p) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 172\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA-SE O INCISO I DO ARTIGO 2º, PARA QUE PASSE A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nI - PROMOVER A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL ATRAVÉS DA OTIMIZAÇÃO DO TRABALHO DO SERVIDOR, A REDUÇÃO DE PERDAS, E RACIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, E ESTIMULAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO, POR MEIO DO FOMENTO DA INICIATIVA PRIVADA, ELEVANDO O POTENCIAL COMPETITIVO FLUMINENSE;\r\n\r\n(q) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 173\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NO ARTIGO 2º O SEGUINTE INCISO:\r\n\r\nPROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DOTANDO OS PRODUTORES RURAIS DO AUXÍLIO NECESSÁRIO À MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E TÉCNICAS DISPONÍVEIS PARA APLICAÇÃO NA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA.\r\n\r\n(r) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 174\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NO ARTIGO 2º, O SEGUINTE INCISO:\r\n\r\nCRIAR E PROMOVER UM PROGRAMA DE MELHORIA, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL\r\n\r\n(s) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 175\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE O PARÁGRAFO PRIMEIRO NO INCISO II DO ARTIGO 2º:\r\n\r\nESTRUTURAR E CRIAR UMA REGIÃO METROPOLITANA NO NOROESTE FLUMINENSE, PROMOVENDO A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO E RURAL DAQUELA REGIÃO, ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DA INFRAESTRUTURA ENVOLVIDA.\r\n\r\n(t) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 176\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE O PARÁGRAFO QUARTO NO INCISO V DO ARTIGO 2º:\r\n\r\n\"PARÁGRAFO QUARTO - DOTAR AS REGIÕES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE DE INFRAESTRUTURA DE DEFESA CIVIL ADEQUADA ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NOS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO DISPONHAM DESTE SERVIÇO.\"\r\n\r\n(u) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 177\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE O PARÁGRAFO QUINTO NO INCISO V DO ARTIGO 2º:\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - IMPLANTAR NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE ESCOLAS TÉCNICAS PROFISSIONALIZANTES A FIM DE ATENDER AS NOVAS DEMANDAS POR FORMAÇÃO DE TRABALHADORES PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MÃO DE OBRA NA REGIÃO.\r\n\r\n(v) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 178\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO NO INCISO II DO ARTIGO 2º:\r\n\r\nESTRUTURAR E CRIAR UMA REGIÃO METROPOLITANA NO NORTE FLUMINENSE, PROMOVENDO A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO E RURAL DAQUELA REGIÃO, ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DA INFRAESTRUTURA ENVOLVIDA.\r\n\r\n(w) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 179\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO NO INCISO V NO ARTIGO 2º:\r\n\r\n\"PARÁGRAFO SEGUNDO - INVESTIR NA ESTRUTURA DAS BASES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPPS, DOTANDO-AS DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DOS POLICIAIS.\"\r\n\r\n(x) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 180\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE O PARÁGRAFO SEXTO NO INCISO V DO ARTIGO 2º:\r\n\r\nPARAGRAFO SEXTO - IMPLANTAR UM HOSPITAL ESTADUAL DE REFERÊNCIA NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\n(y) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 181\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE O PARÁGRAFO TERCEIRO NO INCISO V DO ARTIGO 2º:\r\n\r\n\"PARAGRAFO TERCEIRO - APARELHAR ADEQUADAMENTE A UNIDADE DO INEA LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE PARA QUE O ÓRGÃO POSSA REALIZAR FISCALIZAÇÕES AOS EMPREENDIMENTOS EM ANDAMENTO NA REGIÃO.\"\r\n\r\n(z) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 182\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 40, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ - A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TRIMESTRAL A SER REALIZADA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA ALERJ PARA PRESTAR CONTAS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO, ATÉ QUE SEJA SUPERADA A ATUAL CRISE FINANCEIRA.\r\n\r\n(aa) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 183\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO V DO ART.2º PASSARÁ A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O DETALHAMENTO DAS METAS E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL SERA ENVIADO AO PODER LEGISLATIVO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2015, JUNTO COM O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2016/2019.\r\n\r\n(bb) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 204\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NO ARTIGO 2º, O SEGUINTE INCISO:\r\n\r\nPROVER A REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE DE REDES DE COLETA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\n(cc) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 205\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NO ARTIGO 2º, O SEGUINTE INCISO:\r\n\r\nPROVER A REGIÃO NORTE FLUMINENSE DE REDES DE COLETA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\n(dd) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 207\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NO ARTIGO 2º O SEGUINTE INCISO:\r\n\r\nAMPLIAR A OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ÁREAS RURAIS DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\n(ee) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 208\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NO ARTIGO 2º O SEGUINTE INCISO:\r\n\r\nAMPLIAR A OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ÁREAS RURAIS DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\n(ff) Deputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 228\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: O PARAGRAFO UNICO DO INCISO V DO ART.2º PASSARÁ A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARAGRAFO PRIMEIRO - O DETALHAMENTO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL SERÁ ENVIADO AO PODER LEGISLATIVO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2015, JUNTO COM O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2016/2019, DEVENDO CONTER NECESSARIAMENTE AS PRIORIDADES PREVISTAS NESTES PARÁGRAFOS.\r\n\r\n(gg) Deputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 114\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10º E SEUS INCISOS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 10º -\r\n\r\n\"ART. 10º - .........\r\n\r\nI......\r\n\r\nII......\r\n\r\nIII.....\r\n\r\nIV......\r\n\r\nV........\r\n\r\nVI........\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - FICA ESTABELECIDO AO EXECUTIVO INFORMAR SOBRE OS ORÇAMENTOS DO ESTADO VIA REDE DE COMPUTADORES.\r\n\r\n(hh) Deputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 115\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE AO § 3º DO ARTIGO 25º, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 25º - ......\r\n\r\n\"ART. 25º - ......\r\n\r\n§ 3º - O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ BOLETIM TRIMESTRAL CONTENDO A EXECUÇÃO DO PDG POR EMPRESA NÃO DEPENDENTE, QUE SERÁ ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO TRIBUNAL DE CONTAS, DISPONIBILIZADO VIA INTERNET.\r\n\r\n(ii) Deputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 116\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 4º, DO ARTIGO 13º, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13º -\r\n\r\n\"ART. 13º -..........\r\n\r\n§ 4º - AS ENTIDADES PRIVADAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A QUALQUER TÍTULO, SUBMETER-SE-ÃO À FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A FINALIDADE DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS METAS E OBJETIVOS PARA AS QUAIS RECEBERAM OS RECURSOS, DEVENDO SER INFORMADO, INCLUSIVE, EM PORTAL PRÓPRIO.\r\n\r\n(jj) Deputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 117\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 13º DO PARÁGRAFO 5º ALTERADO O INCISO I, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13º - .......\r\n\r\n\"ART 13º - .......\r\n\r\n§ 5º......\r\n\r\nI - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE, A MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO NO ESTADO, SERVIDORES PÚBLICOS E COM MEMBRO DE DIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO ESTADO, BEM COMO DE SEU RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE;\r\n\r\n(kk) Deputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 118\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V, DO ARTIGO 19º,QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 19º -\r\n\r\n\"ART.19º - ............\r\n\r\nV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, PRIORIZANDO O AUMENTO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E A CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DA CATEGORIA;\r\n\r\n(ll) Deputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 119\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO X DO ARTIGO 19º, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 19º - ......\r\n\r\n\"ART. 19º .......\r\n\r\nX - DA CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS, POR ORDEM NUMÉRICA, RESSALVADA A INCIDÊNCIA EMERGENCIAL DE DETERMINADO PROJETO;\r\n\r\n(mm) Deputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 120\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO XXIII DO ARTIGO 19º, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 19º - ........\r\n\r\n\"ART. 19º - ..........\r\n\r\nXXIII - DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, RATIFICADOS PELA LEI Nº 5.949, DE 13 DE ABRIL DE 2011, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO E IDENTIFICADAS COM AS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, GRUPOS DE DESPESA, FONTES DE RECURSOS E UNIDADES GESTORAS, RESSALVADAS NAS MESMAS REGRAS CITADAS NO ARTIGO 13º § 4º;\r\n\r\n(nn) Deputados\r\n\r\nCarlos Minc, André Ceciliano, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan\r\n\r\nEMENDA N° 13\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE ONDE COUBER ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.: É OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, DE FORMA EQUITATIVA, DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVAS EM LEI ORÇAMENTÁRIA, QUE SERÁ IDENTIFICADA, NO VALOR DE 0,5% (CINCO DÉCIMOS) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME OS CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO EQUITATIVA DA PROGRAMAÇÃO DEFINIDOS NA LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO § 9º, DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n§ 1º - ENTENDE-SE POR EMENDA COLETIVA O SOMATÓRIO DE EMENDAS INDIVIDUAIS APRESENTADAS POR UMA BANCADA PARTIDÁRIA OU POR DEPUTADOS PARA ATENDER DEMANDAS DE UMA DETERMINADA REGIÃO OU MUNICÍPIO; \r\n\r\n§ 2º - AS EMENDAS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO VALOR DE 0,5% (CINCO DÉCIMOS) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA NO PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO, SENDO QUE A METADE DESTE PERCENTUAL SERÁ DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO; \r\n\r\n§ 3º - AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SERÃO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA NOS CASOS DOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA; NESTES CASOS, NO EMPENHO DAS DESPESAS, QUE INTEGRE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DESTE ARTIGO, SERÃO ADOTADAS AS SEGUINTES MEDIDAS: \r\n\r\nI - ATÉ CENTO E VINTE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, OS PODERES E O MINISTÉRIO PÚBLICO ENVIARÃO AO PODER LEGISLATIVO AS JUSTIFICATIVAS DO IMPEDIMENTO; \r\n\r\nII - ATÉ TRINTA DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTOS NO INCISO I DESTE PARÁGRAFO, O PODER LEGISLATIVO INDICARÁ AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO CUJO IMPEDIMENTO SEJA INSUPERÁVEL; \r\n\r\nIII - ATÉ 30 DE SETEMBRO, OU ATÉ TRINTA DIAS APÓS O PRAZO PREVISTO NO INCISO II, O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ PROJETO DE LEI À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO CUJO IMPEDIMENTO SEJA INSUPERÁVEL; E \r\n\r\nIV - SE, ATÉ 20 DE NOVEMBRO, OU ATÉ TRINTA DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO NO INCISO III, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO DELIBERAR SOBRE O PROJETO, O REMANEJAMENTO SERÁ IMPLEMENTADO POR ATO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA. \r\n\r\n§ 4º - APÓS O PRAZO PREVISTO NO INCISO IV DO § 2O DESTE ARTIGO, AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SERÃO CONSIDERADAS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA NOS CASOS DOS IMPEDIMENTOS JUSTIFICADOS NA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO § 2O DESTE ARTIGO. \r\n\r\n§ 5º - PARA FINS DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO SERÁ: I - DEMONSTRADA NO RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 209, § 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; II - OBJETO DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA NO PARECER PREVISTO NO ART. 123, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E III - FISCALIZADA E AVALIADA QUANTO AOS RESULTADOS OBTIDOS.\r\n\r\n§ 6º - CONSIDERA-SE EQUITATIVA A EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES DE CARÁTER OBRIGATÓRIO QUE ATENDA DE FORMA IGUALITÁRIA E IMPESSOAL AS EMENDAS APRESENTADAS, INDEPENDENTE DA AUTORIA.\r\n\r\n(oo) Deputados\r\n\r\nCarlos Minc, André Ceciliano, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan\r\n\r\nEMENDA N° 211\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. VISANDO A RECUPERAÇÃO E O INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E À PESQUISA ACADÊMICA, SERÃO DESTINADOS ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA O ANO DE 2016, 3,6% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, AUMENTANDO GRADATIVAMENTE O PERCENTUAL ATÉ ATINGIR 6% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA NO ORÇAMENTO DE 2018.\r\n\r\n(pp) Deputados\r\n\r\nCarlos Minc, André Ceciliano, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan\r\n\r\nEMENDA N° 212\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. VISANDO A VALORIZAÇÃO DOS QUADRO DOCENTE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, SERÁ CONCEDIDO REAJUSTE EM PERCENTUAL QUE VISE RECUPERAR O PODER AQUISITIVO DOS SALÁRIOS, ALÉM DO ENQUADRAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E A EFETIVA INCORPORAÇÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA QUANDO DA APOSENTADORIA.\r\n\r\n(qq) Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 51 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 51, DO PROJETO DE LEI Nº. 322/2015, PARA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 51 - OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O TRIBUNAL DE CONTAS DEVERÃO PREVER EM SEUS ORÇAMENTOS RECURSOS DESTINADOS À QUITAÇÃO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM SUA INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO - CAUC, INSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) Nº 2, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL - CADIN, REGULADO PELA LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002.\"\r\n\r\n(rr) Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 7\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº. 322/2015, PARA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DEVERÃO SER ELABORADAS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NESTA LEI, NA FORMA E CONTEÚDO, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA, CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\"\r\n\r\n(ss) Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 8\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO §5º DO ART. 13, DO PROJETO DE LEI Nº. 322/2015, PARA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 13 - (...)\r\n\r\n§ 5º - (...) \r\n\r\nI - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE A MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO NO ESTADO E COM MEMBRO DE DIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO ESTADO, BEM COMO DE SEU RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE;\"\r\n\r\n(tt) Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 9\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37, DO PROJETO DE LEI Nº. 322/2015, PARA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 37 - (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O ATO DE EMPENHO OU COMPROMETIMENTO DA DESPESA DEVERÁ CONTER, EM SUA DESCRIÇÃO, A ESPECIFICIDADE DO BEM OU SERVIÇO OBJETO GASTO, A QUANTIDADE E O VALOR UNITÁRIO DE FORMA EXPLICITADA, BEM COMO O LANÇAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS, QUE OBRIGATORIAMENTE TERÃO QUE SER LANÇADOS PELO EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E TRIBUNAL DE CONTAS.\r\n\r\n(uu) Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 10\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº. 322/2015, PARA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 6º - (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O PODER JUDICIÁRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SIPLAG, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.\"\r\n\r\n(vv) Deputados\r\n\r\nComte Bittencourt, André Lazaroni, Edson Albertassi, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 11\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE O INCISO XXV AO ART. 19, DO PROJETO DE DE LEI 322/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"ART. 19 - (...) \r\n\r\nXXV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NUNCA INFERIOR A 6% (SEIS POR CENTO) DA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DESTINADOS ÀS UNIVERSIDADE ESTADUAIS.\"\r\n\r\n(ww) Deputados\r\n\r\nComte Bittencourt, André Lazaroni, Edson Albertassi, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 12\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO IV DO ART. 19, DO PROJETO DE LEI Nº. 322/2015, PARA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"ART. 19 - (...)\r\n\r\nIV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, NUNCA INFERIOR A 26% (VINTE E SEIS POR CENTO) E AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB;\r\n\r\n(xx) Deputado\r\n\r\nDr. Sadinoel\r\n\r\nEMENDA N° 203\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 13 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"ART. 13 - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS\r\n\r\nADICIONAIS DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS\r\n\r\nENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 5º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE\r\n\r\nSERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES, E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE\r\n\r\nSUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM\r\n\r\nFINS LUCRATIVOS, DETENTORAS DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, QUE ATUEM NAS\r\n\r\nÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, MEIO\r\n\r\nAMBIENTE E TURISMO. \"\r\n\r\n(yy) Deputado\r\n\r\nDr. Sadinoel\r\n\r\nEMENDA N° 209\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ART 2º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"ART. 2º ...\r\n\r\nIII - CRIAR CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM DESENVOLVER SUAS\r\n\r\nCAPACIDADES DE FORMA PLENA, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DO\r\n\r\nENSINO PÚBLICO, FOMENTANDO A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO CIENTÍFICA E\r\n\r\nTECNOLÓGICA, ASSEGURANDO O ACESSO AO LAZER, AO TURISMO E AO ESPORTE, VALORIZANDO A\r\n\r\nDIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA E AS DIFERENTES INFLUÊNCIAS E VOCAÇÕES PRESENTES NO\r\n\r\nESTADO; \r\n\r\n\"\r\n\r\n(zz) Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 162\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE ONDE COUBER UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO\r\n\r\nART..... É OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS PROGRAMAÇÕES A QUE SE REFERE O ART. 20 DESTA LEI, SALVO NOS CASOS DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA. \r\n\r\n§ 1º - ATÉ 120 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO COM A RELAÇÃO DAS EMENDAS CONSIDERADAS INVIÁVEIS E OS RESPECTIVOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA.\r\n\r\n§ 2º - A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES REFERENTES A ESTE ARTIGO SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADAS PELO PODER EXECUTIVO NA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS QUANDO LIBERADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APÓS ESTUDO CONCLUSIVO SOBRE OS IMPEDIMENTOS TÉCNICOS, QUE DEVERÁ ESTAR CONCLUÍDO EM ATÉ 60 DIAS APÓS O RECEBIMENTO DO RELATÓRIO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR.\r\n\r\n§ 3º - AS DOTAÇÕES REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES DE QUE TRATA O CAPUT CONSIDERADAS INVIÁVEIS DEVERÃO SER UTILIZADAS PREFERENCIALMENTE PARA ACRÉSCIMOS NAS AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\n(aaa) Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 163\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 20 PARA A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ...... - O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ DEMONSTRATIVO TRIMESTRAL CONTENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DAS AÇÕES INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 POR EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\n(bbb) Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 164\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART.19 PARA A INCLUSÃO DE UM INCISO , COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 19...\r\n\r\n....... - DAS DESPESAS REFERENTES ÀS EMENDAS PARLAMENTARES APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ANEXO PRÓPRIO, EVIDENCIANDO A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS COMPENSATÓRIOS DE QUE TRATA O ART.20 DESTA LEI.\r\n\r\n(ccc) Deputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 188\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DEMONSTRATIVO DOS DESEMBOLSOS À EMPRESA RIOCARD A CARGO DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, DISCRIMINANDO OS VALORES RECEBIDOS POR CONCESSIONÁRIA E POR TIPO DE DESPESA [TARIFA SOCIAL, SUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO E OUTROS TIPOS (ESPECIFICAR)]\r\n\r\n(ddd) Deputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 189\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DETALHE ORÇAMENTÁRIO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS, POR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICADA POR NATUREZA DE DESPESA E PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\n(eee) Deputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 190\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DETALHE ORÇAMENTÁRIO DAS UNIDADES DA FAETEC, POR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CADA TIPO DE MODALIDADE DE ENSINO [ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS (ETES), CENTROS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE (CETEPS), CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS (CVTS), ESCOLAS DE ARTES TÉCNICAS (EATS), FACULDADES DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAETERJS) E CENTROS DE REFERÊNCIA EM FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (ISERJ E ISEPAM)] CLASSIFICADA, CADA UMA DAS MODALIDADES, POR NATUREZA DE DESPESA E PROGRAMA DE TRABALHO PRÓPRIO.\r\n\r\n(fff) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 191\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE O INCISO V AO ART. 41 DO PL 322/2015, MENSAGEM 011/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO\r\n\r\nART. 41- ....................\r\n\r\nV - ATENDIMENTO A PROJETOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\n(ggg) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 192\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O § 4º AO ART. 25 DO PL 322/2015, MENSAGEM 011/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 25-....................\r\n\r\n§ 4º - O BOLETIM MENCIONADO NO § 3º, DESTE ARTIGO, DEVE SER PUBLICADO EM SÍTIO DA INTERNET PARA CONSULTA PÚBLICA.\r\n\r\n(hhh) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 193\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO VII AO ART. 010 DO PL 322/2015, MENSAGEM 011/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nVII- INCORPORAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO AMBIENTAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRANSPORTES COLETIVOS.\r\n\r\n(iii) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 194\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 26 DO PL 322/2015, MENSAGEM 011/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ ÚNICO- FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A CUMPRIR O PERCENTUAL DE 12% DO ORÇAMENTO DO ESTADO, DESTINADO A APLICAÇÃO NA ÁREA DE SAUDE PÚBLICA E ESPECIFICAR A FONTE DE RECEITA DO ORÇAMENTO PARA ESTSA RÚBRICA.\r\n\r\n(jjj) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 195\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM INCISO X AO ART. 01 DO PL 32323/2015, MENSAGEM 011/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nX - AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\n(kkk) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 196\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O TEXTO DO ART. 008 DO PL 322/2015, MENSAGEM 011/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:-\r\n\r\nART. 8º NO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2016 AS RECEITAS E DESPESAS SERÃO ESTIMADAS A PREÇOS CORRENTES DE 2016, EM FUNÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS.\r\n\r\n(lll) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 197\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O TEXTO DO ART. 009 DO PL 322/2015, MENSAGEM 011/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 9º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL CONTERÁ RESERVA DE CONTINGÊNCIA EM MONTANTE EQUIVALENTE AO LIMITE MÁXIMO DE UM POR CENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DESTINADA A ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, INCLUSIVE AS CALAMIDADES PÚBLICAS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\n(mmm) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 198\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 44 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O TEXTO DO ART. 044 DO PL 322/2015, MENSAGEM 011/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:-\r\n\r\nART. 44- O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA APRECIAÇÃO, ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\n(nnn) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 199\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 4º DO ART. 16 DO PL 322/2015, MENSAGEM 011/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 16º -....................\r\n\r\n§ 4º - AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, CLASSIFICADAS COMO NÃO DEPENDENTES NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UTILIZARÃO SISTEMA PRÓPRIO PARA O REGISTRO DA SUA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DEVENDO COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE PÁGINA NA INTERNET, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE OS CONTRATOS AS RECEITAS E DESPESAS, BEM COMO A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL.\r\n\r\n(ooo) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 200\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 20 DO PL 322/2015, MENSAGEM 011/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 20- O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS, NO TOTAL MÍNIMO 0,30% (ZERO VÍRGULA TRINTA POR CENTO) DA RECEITA LIQUIDA PREVISTA, PARA SERVIR COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(ppp) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 201\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 013 DO PL 322/2015, MENSAGEM 011/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13. É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 5º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES, E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE DETENHAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL E ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, MEIO-AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO\r\n\r\n(qqq) \r\n\r\n(rrr) Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 202\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 47 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O TEXTO DO § 2º DO ART.47 DO PL 322/2015, MENSAGEM 011/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 49. O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL ................\r\n\r\n§ 2º - CASO O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL NÃO SEJA ENCAMINHADO PARA SANÇÃO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2014, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2015, ORIGINALMENTE ENCAMINHADA AO PODER LEGISLATIVO, ATÉ A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, LIMITANDO-SE AOS DUODÉCIMOS AS DESPESAS CORRENTES, RESPEITADAS AS DESPESAS COM PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS, SERVIÇO DA DÍVIDA, TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS E DESPESAS JÁ CONTRATADAS.\r\n\r\n(sss) Deputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 184\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICAR O TEXTO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, DEVERÃO SER ELABORADAS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NESTA LEI NA FORMA E CONTEÚDO, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA, CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\n(ttt) Deputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 185\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 41 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICAR O TEXTO NO PARÁGRAFO II, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nII- ATENDIMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO AOS MINI, PEQUENOS E MÉDIO PRODUTORES RURAIS E PESCADORES ARTESANAIS.\r\n\r\n(uuu) Deputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 186\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O PODER JUDICIÁRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, ENCAMINHARÃO SUAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SIPLAG, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.\r\n\r\n(vvv) Deputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 52\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11- (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DECORRENTES DE CANCELAMENTOS OU REMANEJAMENTOS, SÓ PODERÃO SER EFETIVADOS ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 15% DO TOTAL DA PREVISÃO INICIAL DE CADA PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\n(www) Deputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 53\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - AS DESPESAS COM PESSOAL, COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇO OU MÃO-DE-OBRA SEJAM COMPUTADAS NO GASTO COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\n(xxx) Deputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 54\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 43 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 43, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 43 - FICA LIMITADO EM 4 (QUATRO) % DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DO ANO IMEDIATAMENTE ANTERIOR O IMPACTO FINANCEIRO DA CONCESSÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUE FOREM INSTITUÍDOS.\r\n\r\n(yyy) Deputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 55\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° - (...)\r\n\r\nII - PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DOS ESPAÇOS URBANO E RURAL, APRIMORANDO A INFRAESTRUTURA PRINCIPALMENTE DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OS SERVIÇOS PÚBLICOS, MELHORANDO A MOBILIDADE, POR MEIO DA DIVERSIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS DIFERENTES MODAIS DE TRANSPORTE;\r\n\r\n(zzz) Deputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 56\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° - (...)\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL INCENTIVANDO A COLETA SELETIVA EM TODO ESTADO E GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\n(aaaa) Deputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 57\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° -(...)\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO E PRINCIPALMENTE DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL INCENTIVANDO A COLETA SELETIVA EM TODO ESTADO E GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\n(bbbb) Deputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 58\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° -(...)\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO E PRINCIPALMENTE DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E PROMOVENDO O PROGRAMA “HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL INCENTIVANDO A COLETA SELETIVA EM TODO ESTADO E GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\n(cccc) Deputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 59\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° -(...)\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO E PRINCIPALMENTE DA ZONA OESTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E PROMOVENDO O PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL INCENTIVANDO A COLETA SELETIVA EM TODO ESTADO E GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\n(dddd) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Lucinha, Pedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 151\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 322, DE 2015, ONDE COUBER:\r\n\r\n“ART. 6º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ - O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA TERÃO OS MESMOS LIMITES PARA A ELABORAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS, QUE GUARDARÃO PROPORCIONALIDADE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS DESPESAS CLASSIFICADAS NOS GRUPOS 3 E 4 E RESPECTIVAS FONTES DE RECEITA.”\r\n\r\n(eeee) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Lucinha, Pedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 152\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 39 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICAM-SE O CAPUT E OS INCISOS I, II E III DO ART. 39º, DO PROJETO DE LEI Nº 322, DE 2015, PARA ACRESCENTAR A EXPRESSÃO “DEFENSORIA PÚBLICA” PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 39 - SE AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQUENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS ABAIXO:\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA, ACOMPANHADO DAS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS;\r\n\r\nIII - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, COM BASE NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATO ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\n...”\r\n\r\n(ffff) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Lucinha, Pedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 153\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 51 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART. 51º, DO PROJETO DE LEI Nº 322, DE 2015, PARA ACRESCENTAR A EXPRESSÃO “DEFENSORIA PÚBLICA” PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 51 - OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O TRIBUNAL DE CONTAS DEVERÃO PREVER EM SEUS ORÇAMENTOS RECURSOS DESTINADOS À QUITAÇÃO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM SUA INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO - CAUC, INSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) Nº 2, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL - CADIN, REGULADO PELA LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002.”\r\n\r\n(gggg) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Lucinha, Pedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 154\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 322, DE 2015, PARA ACRESCENTAR A EXPRESSÃO “DEFENSORIA PÚBLICA” PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, DEVERÃO SER ELABORADAS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NESTA LEI, NA FORMA E CONTEÚDO, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA, CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\n(hhhh) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Lucinha, Pedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 155\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART. 7º, DO PROJETO DE LEI Nº 322, DE 2015, PARA ACRESCENTAR A EXPRESSÃO “DEFENSORIA PÚBLICA” PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 7º - O PODER EXECUTIVO COLOCARÁ À DISPOSIÇÃO DOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA AS ESTIMATIVAS DE RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 12 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/ 2000.”\r\n\r\n(iiii) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Lucinha, Pedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 156\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO I, DO §5º DO ART. 13º, DO PROJETO DE LEI Nº 322, DE 2015, PARA ACRESCENTAR A EXPRESSÃO “DEFENSORIA PÚBLICA” PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 13 - ...\r\n\r\n§ 5º - ...\r\n\r\nI - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE A MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO NO ESTADO E COM MEMBRO DE DIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO ESTADO, BEM COMO DE SEU RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE;”\r\n\r\n(jjjj) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Lucinha, Pedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 157\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 48 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48º, DO PROJETO DE LEI Nº 322, DE 2015, PARA ACRESCENTAR A EXPRESSÃO “DEFENSORIA PÚBLICA” PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 48 -...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O DETALHAMENTO E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO CAPUT, SERÃO EFETIVADOS PELOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A DEFENSORIA PÚBLICA, APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES.”\r\n\r\n(kkkk) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Lucinha, Pedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 158\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 322, DE 2015, PARA ACRESCENTAR A EXPRESSÃO “DEFENSORIA PÚBLICA” PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 6º ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SIPLAG, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.”\r\n\r\n(llll) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Lucinha, Pedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 159\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE PARÁGRAFO ÚNICO DO 37º, DO PROJETO DE LEI Nº 322, DE 2015, PARA ACRESCENTAR A EXPRESSÃO “DEFENSORIA PÚBLICA” PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 37 - ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O ATO DE EMPENHO OU COMPROMETIMENTO DA DESPESA DEVERÁ CONTER, EM SUA DESCRIÇÃO, A ESPECIFICIDADE DO BEM OU SERVIÇO OBJETO DO GASTO DE FORMA EXPLICITADA, BEM COMO O LANÇAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS, QUE OBRIGATORIAMENTE TERÃO QUE SER LANÇADOS PELO EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E TRIBUNAL DE CONTAS.”\r\n\r\n(mmmm) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Lucinha\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11 - ---\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DECORRENTES DE CANCELAMENTOS OU REMANEJAMENTOS, SÓ PODERÃO SER EFETIVADOS ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 20% DO TOTAL DA PREVISÃO INICIAL DE CADA PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\n(nnnn) \r\n\r\n(oooo) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Lucinha\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - OS RECURSOS PRÓPRIOS PREVISTOS NA RECEITA DAS EMPRESAS NÃO DEPENDENTES, DEVERÃO SER COMPUTADOS NO CÁLCULO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, E SUAS DESPESAS DE PESSOAL, COMPUTADAS NO GASTO COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\n(pppp) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Lucinha\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 4, DO ART. 16, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 16 -----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n§ 4º - AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, CLASSIFICADAS COMO NÃO DEPENDENTES NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UTILIZARÃO SISTEMA PRÓPRIO PARA O REGISTRO DA SUA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ALÉM DO REGISTRO OBRIGATÓRIO NO SIAFEM.\r\n\r\n(qqqq) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Lucinha\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 43 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 43, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 43 - FICA LIMITADO EM 3 (TRÊS) % DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DO ANO IMEDIATAMENTE ANTERIOR O IMPACTO FINANCEIRO DA CONCESSÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUE FOREM INSTITUÍDOS.\r\n\r\n(rrrr) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Lucinha\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° -------\r\n\r\nI - PROMOVER A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL E DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO, POR MEIO DO FOMENTO DA INICIATIVA PRIVADA, ELEVANDO O POTENCIAL COMPETITIVO FLUMINENSE;\r\n\r\n(ssss) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Lucinha\r\n\r\nEMENDA N° 149\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - FICA VEDADO AO PODER EXECUTIVO, O REMANEJAMENTO, CONTINGENCIAMENTO OU CANCELAMENTO DOS VALORES E PROGRAMAS DE TRABALHO, APRESENTADOS ATRAVÉS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, E APROVADAS PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR MÍNIMO DE 0,3% DA CORRENTE RECEITA LÍQUIDA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR.\r\n\r\n(tttt) Deputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Lucinha\r\n\r\nEMENDA N° 150\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE, AO ART. 19, INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 19 - -----\r\n\r\n-------------\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO DÉBITO TOTAL DO ESTADO, COM OS MUNICÍPIOS, FUNÇÃO DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS NÃO REPASSADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, E O CRONOGRAMA DOS PAGAMENTOS MENSAIS POR MUNICÍPIO, NA LOA DE 2016 E NO PPA PARA OS 4 ANOS SUBSEQUENTES.\r\n\r\n(uuuu) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 17\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O PERCENTUAL PARA ABERTURA DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 5% DO TOTAL DAS DESPESAS RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964\r\n\r\n(vvvv) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 18\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DEMONSTRATIVO CONTENDO A RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS EMPREITEIRAS COM CONTRATOS ATIVOS E OS VALORES DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DIVIDIDOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\n(wwww) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 19\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DEMONSTRATIVO CONTENDO A RELAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CONTENDO OS VALORES DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DIVIDIDOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\n(xxxx) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 20\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA DOS 100 (CEM) MAIORES BENEFÍCIOS FISCAIS POR EMPRESA E LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE O BENEFÍCIO.\r\n\r\n(yyyy) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 21\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DETALHE ORÇAMENTÁRIO DOAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP, POR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CADA UNIDADE CONSTRUIDA CLASSIFICADA POR NATUREZA DE DESPESA E PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\n(zzzz) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 22\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DO QUADRO ANEXO COM A RELAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA (PPP) EM VIGOR CONTENDO AS PARTES ENVOLVIDAS E OS RESPECTIVOS VALORES DOS CONTRATOS.\r\n\r\n(aaaaa) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 23\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: O § 4º DO ARTIGO 16º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 4º - AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DEVERÃO TER A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE TODAS AS SUAS RECEITAS E DESPESAS PROCESSADAS ATRAVÉS DO SIAFEM/RJ.\r\n\r\n(bbbbb) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 97\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIII - CRIAR CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM DESENVOLVER SUAS CAPACIDADES DE FORMA PLENA, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO, FOMENTANDO A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSEGURANDO O ACESSO AO LAZER E AO ESPORTE, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL E AS DIFERENTES INFLUÊNCIAS E VOCAÇÕES PRESENTES NO ESTADO, OBSERVANDO-SE:\r\n\r\nA) PROMOVER A AMPLIAÇÃO DOS CAMPUS DA UERJ PARA O SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(ccccc) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 98\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V DO ARTIGO 2º QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL E GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO OBSERVANDO-SE:\r\n\r\nA) PROMOVER O APOIO AO PROGRAMA DE PRODUTORES DE ÁGUA;\r\n\r\nB) PROMOVER O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI\r\n\r\nC) PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA PARA O SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(ddddd) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 136\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE INCISO V AO ARTIGO 41º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - ATENDIMENTO À POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DE INCENTIVO À PESCA ARTESANAL, À AGRICULTURA FAMILIAR E AO ECOTURISMO, BEM COMO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) A SEREM IMPLANTADOS NOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES;\r\n\r\n(eeeee) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 137\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 43º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - ANUALMENTE, SERÁ APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO AO PARLAMENTO FLUMINENSE UM RELATÓRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DETALHADO E ATUALIZADO RELATIVO A TODOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS, PARA O QUAL DEVERÁ SER CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA ESPECÍFICA PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS DADOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS QUE OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ INDICAR: O NOME E O CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS, O NÚMERO E A TIPOLOGIA DOS EMPREGOS GERADOS, O INVENTÁRIO DE EVENTUAIS PASSIVOS AMBIENTAIS, O PIB GERADO EM CADA MUNICÍPIO FLUMINENSE SITUADO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO BENEFICIADO PELO BENEFÍCIO FISCAL, ENTRE OUTROS, OS QUAIS DEVERÃO SER PUBLICIZADOS POR MEIO DO D.O., NA INTERNET E PELO SIAFEM/RJ.\r\n\r\n(fffff) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 138\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE INCISO AO ARTIGO 19º ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n(...) - E DO FUNDRI, BEM COMO AS RECEITAS E DESPESAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICOS CONCEDIDOS E DO ICMS VERDE INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL;\r\n\r\n(ggggg) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 139\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE INCISO, ONDE COUBER, AO ARTIGO 2º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPROMOVER POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS DA TÉCNICA, DA ÉTICA E DA LEGALIDADE OBSERVANDO-SE:\r\n\r\nA) QUALIFICAR OS POLICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, DOTANDO-OS DE FORMAÇÃO MÍNIMA E ADEQUADA EM GESTÃO, PSICOLOGIA, SOCIOLOGIA, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DINÂMICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DEFESA PESSOAL, USO COMEDIDO DA FORÇA, ESTRATÉGIA, DIREITO, CRIMINOLOGIA, PRIMEIROS SOCORROS E OUTRAS CONSIDERADAS PERTINENTES AO BOM DESEMPENHO DA FUNÇÃO.\r\n\r\nB) ESTRUTURAR AS UNIDADES DE ENSINO DA PMERJ DE CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADEQUADAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, DOTANDO-AS DE AMBIENTES DE APRENDIZAGEM ADEQUADOS.\r\n\r\nC) READEQUAR OS LOCAIS DE ACESSO À SAÚDE DA CORPORAÇÃO COMO POLICLÍNICAS E HOSPITAIS ESPECIALIZADOS, CONSIDERANDO O PROPORCIONAL CRESCIMENTO DO EFETIVO E AS DIFERENÇAS DE GÊNERO DOS POLICIAIS MILITARES, TENDO EM VISTA A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nD) ESTRUTURAR AS UNIDADES PRISIONAIS COM EQUIPAMENTOS QUE PERMITA UM SISTEMA DE REVISTA QUE NÃO VIOLEM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, À LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, ÀS DIRETRIZES DE GESTÃO PRISIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP), ÀS TENDÊNCIAS NORMATIVAS JÁ MANIFESTADAS EM LEGISLAÇÃO FEDERAL, AO DISPOSTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n(hhhhh) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 140\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5 \r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 5º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 1º ANUALMENTE, DEVERÃO SER REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO FECAM, FUNDRHI E DE SUAS RESPECTIVAS AGÊNCIAS DELEGATÁRIAS CUJAS INFORMAÇÕES DEVEM SER PREVIAMENTE DISPONIBILIZADAS PARA ACESSO PÚBLICO NO PRAZO MÍNIMO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ATRAVÉS DO D.O. E DOS SITES NA INTERNET DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS AFINS E DO SIAFEM/RJ.\r\n\r\n§ 2º ANUALMENTE, DEVERÁ SER ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO À ALERJ UM RELATÓRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DETALHADO DAS FONTES PÚBLICAS DESTINADAS ÀS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS E ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS, OS FUNDOS DE FOMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\n(iiiii) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 141\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - CABERÁ ÀS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DISPONIBILIZAR ANUALMENTE OS SEUS RESPECTIVOS BALANÇO SOCIAL E O BALANÇO AMBIENTAL DETALHADO E ATUALIZADO AOS QUAIS DEVERÃO SER DISPONIBILIZADOS NA INTERNET E APRESENTADOS À POPULAÇÃO, USUÁRIOS E AOS CONSUMIDORES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ESPECIFICAMENTE CONVOCADAS PARA ESTE FIM.\r\n\r\n(jjjjj) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 142\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO II DO ARTIGO 2º QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nII - PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DOS ESPAÇOS URBANO E RURAL, APRIMORANDO A INFRAESTRUTURA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS, MELHORANDO A MOBILIDADE, POR MEIO DA DIVERSIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS DIFERENTES MODAIS DE TRANSPORTE COM PRIORIDADE PARA OS MODAIS AQUAVIÁRIO, METRO-FERROVIÁRIO E AMPLIAÇÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA NA RMRJ E DE TODOS OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES;\r\n\r\n(kkkkk) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 143\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO III DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIII - CRIAR CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM DESENVOLVER SUAS CAPACIDADES DE FORMA PLENA, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO, FOMENTANDO A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSEGURANDO O ACESSO AO LAZER E AO ESPORTE, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL, E AS DIFERENTES INFLUÊNCIAS E VOCAÇÕES PRESENTES NO ESTADO, GARANTINDO O DIREITO AO TERRITÓRIO, À CULTURA, AO MODO DE PRODUÇÃO E À REPRODUÇÃO DOS SABERES DAS COMUNIDADES E POPULAÇÕES TRADICIONAIS;\r\n\r\n(lllll) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 144\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO IV DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIV - PROMOVER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, DIMINUINDO AS DESIGUALDADES E INCENTIVANDO A EQUIDADE, FOMENTANDO O MERCADO DE TRABALHO COM A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E REDUZINDO OS CONFLITOS SOCIAIS COM O ENFRENTAMENTO PELO PODER PÚBLICO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS, AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS E A INJUSTIÇA AMBIENTAL;\r\n\r\n(mmmmm) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 145\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO V DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL E GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO COM PRIORIDADE PARA A PRÉVIA AVALIAÇÃO DO IMPACTO COMBINADO E SINÉRGICO NOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS DE GRANDE PORTE, ELEVADO POTENCIAL POLUIDOR E RISCO AMBIENTAL, CONFORME PREVÊ A LEI ESTADUAL Nº 3111/98 BEM COMO IMPLANTAR O MAPEAMENTO DAS ÁREAS E ATIVIDADES DE RISCO PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 3029/98 E DA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E DO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 9.605/1998 E DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00.\r\n\r\n(nnnnn) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 146\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO V DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL E GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO ASSIM COMO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA BALNEABILIDADE DAS PRAIAS, DOS MANANCIAIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E AQUÍFEROS, DO SOLO E DA QUALIDADE DO AR A SER DESENVOLVIDO EM COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS PÚBLICAS E PRIVADAS INSTALADAS NO TERRITÓRIO FLUMINENSE CUJOS ESTUDOS TÉCNICOS E RESULTADOS DA MONITORAÇÃO DEVERÁ SER DADA AMPLA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DEVENDO SER OBRIGATORIAMENTE DISPONIBILIZADAS PELA INTERNET;\r\n\r\n(ooooo) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 147\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO V DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL E GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO COM PRIORIDADE PARA A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS FLUMINENSES POR MEIO DO REFLORESTAMENTO DAS MATAS CILIARES E TOPOS DE MORROS, PROJETOS DE AGROECOLOGIA E DE GERAÇÃO DE FONTES DE ENERGIA ORIUNDAS DAS BIOMASSAS, BEM COMO AGROINDÚSTRIAS E UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO, CRIAÇÃO DE REDES DE HORTOS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS. PREFERENCIALMENTE COM PARTICIPAÇÃO DIRETA DOS TRABALHADORES RURAIS E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS;\r\n\r\n(ppppp) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 148\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO V DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL E GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DOS SEGUINTES SETORES QUE GERAM ENCADEAMENTOS NA ECONOMIA SOLIDÁRIA; COOPERATIVISMO; AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUÇÃO AGROECOLOGICA; PESCA E AQUICULTURA; ECOTURISMO; INDÚSTRIA DA RECICLAGEM; ECONOMIA DA CULTURA E DO ESPORTE; CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DA GERAÇÃO DE FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS;\r\n\r\n(qqqqq) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 160\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIII - CRIAR CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM DESENVOLVER SUAS CAPACIDADES DE FORMA PLENA, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO, FOMENTANDO A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSEGURANDO O ACESSO AO LAZER E AO ESPORTE, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL E AS DIFERENTES INFLUÊNCIAS E VOCAÇÕES PRESENTES NO ESTADO, OBSERVANDO-SE:\r\n\r\nA) VALORIZAÇÃO DAS BOLSAS DE ENSINO À DISTÂNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ POR MEIO DO CONSÓRCIO DA CEDERJ\r\n\r\n(rrrrr) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 161\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE INCISO AO ARTIGO 19º ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n(...) - E DO FUNDRI, BEM COMO AS RECEITAS E DESPESAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICOS CONCEDIDOS E DO ICMS VERDE INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL;\r\n\r\n(sssss) Deputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 187\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO V DO ARTIGO 2º QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL E GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO OBSERVANDO-SE:\r\n\r\nA) IMPLANTAÇÃO DE ETES NOS MUNICÍPIOS SITUADOS NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PARAIBA DO SUL, GUANDU, DO LESTE DA BAIA DE GUANABARA E DOS MUNICÍPIOS ABASTECIDOS PELO SISTEMA IMUNANA-LARANJAL E PELA REPRESA DE JUTURNAÍBA, NA REGIÃO DOS LAGOS;\r\n\r\nB) PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA - LEI FEDERAL Nº 12.305/2010;\r\n\r\nC) PROGRAMAS DE ALERTA E CONTROLE DE EMERGÊNCIAS NOS RESERVATÓRIOS E MANANCIAIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO PARA PREVENIR EVENTUAIS CRISES HÍDRICAS E PROBLEMAS DE ESCASSEZ, COM PRIORIDADE PARA AS SEGUINTES BACIAS HIDROGRÁFICAS FLUMINENSES: RIO PARAIBA DO SUL, RIO GUANDU, DO LESTE DA BAIA DE GUANABARA E DOS MUNICÍPIOS ABASTECIDOS PELO SISTEMA IMUNANA-LARANJAL, DA REPRESA DE JUTURNAÍBA, NA REGIÃO DOS LAGOS, DOS MUNICÍPIOS DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE IMPACTADOS POR PROCESSOS DE EROSÃO E DESERTIFICAÇÃO;\r\n\r\nD) POLÍTICA ESTADUAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS, COM PRIORIDADE PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS TERRAS ONDE VIVEM E PRODUZEM OS PESCADORES E AGRICULTORES\r\n\r\n(ttttt) Deputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 80\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIA O SELO IGREJA VERDE PARA FOMENTAR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.\r\n\r\n(uuuuu) Deputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 81\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZA A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO DA MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\n(vvvvv) Deputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 82\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZAR A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(wwwww) Deputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 83\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZAR A CRIAÇÃO DO FRIGORÍFO PESQUEIRO NAS REGIÕES DE PESCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(xxxxx) Deputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 84\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UTILIZAÇÃO DA ÁGUA DE REUSO NÃO POTÁVEL.\r\n\r\n(yyyyy) Deputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 85\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\n(zzzzz) Deputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 86\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE SOBRE OS EFEITOS DO ABORTO, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(aaaaaa) Deputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 87\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS DA ÁREA DA SAÚDE, OS EXAMES DE DETECÇÃO DE MULTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2.\r\n\r\n(bbbbbb) Deputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 88\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM ÁREAS COMUNS DE REPARTIÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\n(cccccc) Deputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 89\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIOROZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ECOLAVAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(dddddd) Deputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA N° 165\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \" O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÁ PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIOS GERENCIAIS COM DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE AOS RECURSOS APLICADOS EM CADA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\n(eeeeee) Deputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA N° 166\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, A FIM DE VIABILIZAR O RETORNO DOS PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENVIADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ A DATA DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL.\"\r\n\r\n(ffffff) Deputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA N° 167\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O PARÁGRAFO 4º DO ART. 16.\r\n\r\n(gggggg) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 14\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO AGLUTINADOS TODOS OS PROGRAMAS DE TRABALHO RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS COM A TEMÁTICA MULHER, A SER DENOMINADO ORÇAMENTO MULHER RJ.\r\n\r\n(hhhhhh) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 15\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 O PODER EXECUTIVO DESTINÁRA, ANUALMENTE, 0,25% (ZERO VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) DAS DOTAÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS PARA O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER, COM VISTAS À DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.\r\n\r\n(iiiiii) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 16\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO E A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA REESTABELECER O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(jjjjjj) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 35\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 O PODER EXECUTIVO DESTINÁRA, ANUALMENTE, 0,25% (ZERO VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) DAS DOTAÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS PARA O FUNDO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\n(kkkkkk) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 36\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(llllll) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 37\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PÁTIO LEGAL DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(mmmmmm) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 38\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E CERTIFICAÇÃO DIGITAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(nnnnnn) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 39\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL, DO SISTEMA DE PÁTIO LEGAL E DO SISTEMA DE INDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E CERTIFICAÇÃO DIGITAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(oooooo) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 60\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. O PODER EXECUTIVO CONSIGNARÁ A RELAÇÃO CONSOLIDADA DAS DÍVIDAS LÍQUIDAS E CERTAS COM AS CONCESSIONÁRIAS NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA.\r\n\r\n(pppppp) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 121\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO - SIAVEM.\r\n\r\n(qqqqqq) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 122\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICA - REAPARELHAMENTO DOS POSTOS DE POLÍCIA TÉCNICA (PRPTC) DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(rrrrrr) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 123\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O PROGRAMA HORA MARCADA - TOTENS DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(ssssss) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 124\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS - REAPARELHAMENTO DA PERÍCIA DE LOCAL DE CRIME DA DH-RIO.\r\n\r\n(tttttt) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 125\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICA - REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IMLAP) DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(uuuuuu) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 126\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICA - REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (IIFP) DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(vvvvvv) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 127\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICA - REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA (ICCE) DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(wwwwww) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 128\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ITINERANTE DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM).\r\n\r\n(xxxxxx) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 129\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(yyyyyy) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 130\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA - PMERJ.\r\n\r\n(zzzzzz) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 131\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PRAÇAS DA PMERJ.\r\n\r\n(aaaaaaa) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 132\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DO USO DA FORÇA DA PMERJ.\r\n\r\n(bbbbbbb) Deputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 135\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DECAV) NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\n(ccccccc) Deputados\r\n\r\nMartha Rocha, Bruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 133\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\n(ddddddd) Deputados\r\n\r\nMartha Rocha, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 34\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO AGLUTINADOS TODOS OS PROGRAMAS DE TRABALHO E AÇÕES RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS COM A TEMÁTICA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A SER DENOMINADO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE RJ.\r\n\r\n(eeeeeee) Deputados\r\n\r\nMartha Rocha, Jânio Mendes\r\n\r\nEMENDA N° 134\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO NO CAPÍTULO VIII - DAS DIRETRIZES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\n(fffffff) Deputado\r\n\r\nMilton Rangel\r\n\r\nEMENDA N° 90\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRECENTE-SE O INCISO VI DO ART. 2°, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° -(...)\r\n\r\nVI - ESTIMULAR A RECUPERAÇÃO DE TOXICO-DEPENDENTES E ALCOÓLATRAS MEDIANTE AÇÃO CONJUNTA COM ENTIDADES RELIGIOSAS NO ESTADO.\r\n\r\n(ggggggg) Deputado\r\n\r\nMilton Rangel\r\n\r\nEMENDA N° 91\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11- (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - EM CASO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DECORRENTES DE CANCELAMENTOS OU REMANEJAMENTOS, SÓ PODERÃO SER EFETIVADOS ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 30% DO TOTAL DA PREVISÃO INICIAL DE CADA PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\n(hhhhhhh) Deputado\r\n\r\nMilton Rangel\r\n\r\nEMENDA N° 92\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O TEXTO DO ARTIGO 2, INCISO VII, PARA A SEGUINTE REDAÇÃO: PERMITIR QUE AS FATURAS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NÃO ADIMPLIDAS PELO EXECUTIVO DENTRO DO PRAZO LEGAL, POSSAM SER UTILIZADAS PARA COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, SEJA PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, OU POR TERCEIROS HABILITADOS.\r\n\r\n(iiiiiii) Deputado\r\n\r\nMilton Rangel\r\n\r\nEMENDA N° 93\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° - (...)\r\n\r\nII - PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DOS ESPAÇOS URBANO E RURAL, APRIMORANDO A INFRAESTRUTURA PRINCIPALMENTE DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIORIZANDO O MUNICÍPIO DE MENDES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS, MELHORANDO A MOBILIDADE, POR MEIO DA DIVERSIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS DIFERENTES MODAIS DE TRANSPORTE;\r\n\r\n(jjjjjjj) Deputado\r\n\r\nMilton Rangel\r\n\r\nEMENDA N° 94\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° - (...)\r\n\r\nIII - CRIAR CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM DESENVOLVER SUAS CAPACIDADES DE FORMA PLENA, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO, FOMENTANDO A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSEGURANDO O ACESSO AO LAZER E AO ESPORTE, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL E AS DIFERENTES INFLUÊNCIAS E VOCAÇÕES PRESENTES NO ESTADO, ESTIMULANDO O TURISMO DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA MATA ATLÂNTICA;\r\n\r\n(kkkkkkk) Deputado\r\n\r\nMilton Rangel\r\n\r\nEMENDA N° 95\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO IV DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° -(...)\r\n\r\nIV - PROMOVER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, DIMINUINDO AS DESIGUALDADES E\r\n\r\nINCENTIVANDO A EQUIDADE, CRIANDO POSTOS DE TRABALHO COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS, FOMENTANDO O MERCADO DE TRABALHO COM A GERAÇÃO DE\r\n\r\nEMPREGO E RENDA E REDUZINDO OS CONFLITOS SOCIAIS;\r\n\r\n(lllllll) Deputado\r\n\r\nMilton Rangel\r\n\r\nEMENDA N° 96\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO IV DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° -(...)\r\n\r\nIV - PROMOVER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, DIMINUINDO AS DESIGUALDADES E\r\n\r\nINCENTIVANDO A EQUIDADE, FOMENTANDO O MERCADO DE TRABALHO COM A GERAÇÃO DE\r\n\r\nEMPREGO E RENDA, GERANDO EMPREGO PARA OS MUNICÍPIOS LINDEIROS AO ARCO METROPOLITANO, E REDUZINDO OS CONFLITOS SOCIAIS;\r\n\r\n(mmmmmmm) Deputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA N° 210\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: V - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL, TAIS COMO: DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO BÁSICO GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\n(nnnnnnn) Deputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA N° 215\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 5º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUALQUER ENTIDADES CONGÊNERES, E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, DETENTORAS DE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL, QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE,EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\n(ooooooo) \r\n\r\n(ppppppp) Deputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA N° 229\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 21 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDERÁ AS DOTAÇÕES DESTINADAS A ATENDER ÀS AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E OBEDECERÁ AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 284, 287, 289, 301 E 305 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ABRANGENDO, ENTRE OUTROS, OS RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS QUE, POR SUA NATUREZA, DEVAM INTEGRAR O ORÇAMENTO DE QUE TRATA ESTA SEÇÃO.\r\n\r\n(qqqqqqq) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 99\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37 \r\n\r\nTexto da Emenda: §2º. SE APLICA O MENCIONADO NO CAPUT ÀS DESPESAS (RECURSOS PÚBLICOS) DO ESTADO REFERENTES À CONTRATOS DE CONCESSÃO E À CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA.\r\n\r\n(rrrrrrr) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 100\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ART.30A. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, NA OCASIÃO DO ENCAMINHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, A INCLUIR PREVISÃO PARA PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, QUE TENHAM INGRESSADO NO SERVIÇO PÚBLICO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO EDITAL, E QUE SE ENCONTREM EM EXERCÍCIO, COMPROVADAMENTE, HÁ PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS, NO ÓRGÃO DE LOTAÇÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PARA OS QUAIS FORAM SELECIONADOS.\r\n\r\n(sssssss) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 101\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ART.43A. A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTINARÁ NUNCA MENOS DE 1% (UM POR CENTO) DA RECEITA DE IMPOSTOS, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO E INCENTIVO À PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO PRODUTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(ttttttt) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 102\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: IX. DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS COM FINS DE INTERESSE EDUCACIONAL.\r\n\r\n(uuuuuuu) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 103\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PREVISTO NA LEI Nº 6855 DE 30 DE JUNHO DE 2014 (CARREIRÃO).\r\n\r\n(vvvvvvv) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 104\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS DOS INSTITUTOS SUPERIORES DO ESTADO - ISERJ E ISEPAM.\r\n\r\n(wwwwwww) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 105\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DO IASERJ.\r\n\r\n(xxxxxxx) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 106\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PERÍCIA MÉDICA.\r\n\r\n(yyyyyyy) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 107\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\n(zzzzzzz) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 108\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, UENF E UEZO.\r\n\r\n(aaaaaaaa) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 109\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. O PERCENTUAL APLICADO PARA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DEVERÁ RECOMPOR AS PERDAS SALARIAIS DAS CATEGORIAS.\r\n\r\n(bbbbbbbb) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 110\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: VII. REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA COM FINS DE ATENDER SITUAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\n(cccccccc) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 111\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: VIII. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL REFERENTE À EDUCAÇÃO, ESPORTE, TRANSPORTE E SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\n(dddddddd) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 112\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19 \r\n\r\nTexto da Emenda: XXV. DA CONSOLIDAÇÃO DE DESPESAS POR PROJETOS E/OU ATIVIDADES DECORRENTES DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INICIATIVA PRIVADA.\r\n\r\n(eeeeeeee) Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 113\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19 \r\n\r\nTexto da Emenda: XXVI. DA CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS POR CONTRATOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\n(ffffffff) Deputado\r\n\r\nRogério Lisboa\r\n\r\nEMENDA N° 74\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE O INCISO XXV AO ART. 19, DO PROJETO DE LEI Nº 322/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 19 - (...)\r\n\r\nXXV - AS DESPESAS COM PUBLICIDADE DEVERÃO SER DESTACADAS EM ATIVIDADE ESPECÍFICA NA ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, SOB DENOMINAÇÃO QUE PERMITA CLARA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\n(gggggggg) Deputado\r\n\r\nRogério Lisboa\r\n\r\nEMENDA N° 75\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE O INCISO XXVI AO ART. 19, DO PROJETO DE LEI Nº 322/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 19 - (...)\r\n\r\nXXVI - DEMONSTRATIVO DOS EFEITOS DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS.\r\n\r\n(hhhhhhhh) Deputado\r\n\r\nRogério Lisboa\r\n\r\nEMENDA N° 76\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15, DO PROJETO DE LEI Nº 322/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 15 - (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ JUNTAMENTE COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2016:\r\n\r\n1 - QUADRO DETALHADO DE CADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, INCLUINDO CREDOR, TAXA DE JUROS, SISTEMÁTICA DE ATUALIZAÇÃO E CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA;\r\n\r\n2 - QUADRO DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PARA 2016, INCLUINDO MODALIDADE DE OPERAÇÃO, VALOR DO PRINCIPAL, JUROS E DEMAIS ENCARGOS.\r\n\r\n(iiiiiiii) Deputado\r\n\r\nRogério Lisboa\r\n\r\nEMENDA N° 77\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 30, DO PROJETO DE LEI Nº 322/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 30 - (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - SERÃO PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AS DESPESAS ESPECÍFICAS PARA FORMAÇÃO, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS RECURSOS HUMANOS, BEM COMO AS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE CERTAMES, PROVAS E CONCURSOS, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS À PROMOÇÃO, ACESSO E OUTRAS FORMAS DE MOBILIDADE FUNCIONAL PREVISTAS NAS LEIS QUE TRATAM DOS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS E DOS PLANOS DE CARREIRAS DO ESTADO.\r\n\r\n(jjjjjjjj) Deputado\r\n\r\nRogério Lisboa\r\n\r\nEMENDA N° 78\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 322/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 10 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2016 CONTERÁ DISPOSITIVOS, PARA ADAPTAR AS DESPESAS AOS EFEITOS ECONÔMICOS, DANDO CIÊNCIA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECORRENTES DE:\r\n\r\n(kkkkkkkk) Deputado\r\n\r\nRogério Lisboa\r\n\r\nEMENDA N° 79\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 11, DO PROJETO DE LEI Nº 322/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSIM COMO, SE FOR O CASO, OS LIMITES E CONDIÇÕES FIXADOS PELO SENADO FEDERAL E NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº 101, DE 2000.\r\n\r\n(llllllll) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 216\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA- SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. (...) - FICA VEDADO O CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES.\"\r\n\r\n(mmmmmmmm) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 217\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA- SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. (...) - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DEVERÁ CONTER PREVISÃO DE REAJUSTE PARA OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n(nnnnnnnn) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 218\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA- SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. (...) - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DEVERÁ CONTER PREVISÃO DE REAJUSTE PARA OS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n(oooooooo) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 219\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA- SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. (...) - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DEVERÁ CONTER PREVISÃO DE REAJUSTE PARA OS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n(pppppppp) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 220\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA- SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. (...) - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DEVERÁ CONTER PREVISÃO DE REAJUSTE PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n(qqqqqqqq) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 221\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA- SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. (...) - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DEVERÁ CONTER PREVISÃO DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE.\"\r\n\r\n(rrrrrrrr) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 222\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA- SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. (...) - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DEVERÁ CONTER PREVISÃO DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO.\"\r\n\r\n(ssssssss) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 223\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA- SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. (...) - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DEVERÁ CONTER PREVISÃO DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS.\"\r\n\r\n(tttttttt) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 224\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA- SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. (...) - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DEVERÁ CONTER PREVISÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n(uuuuuuuu) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 225\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA- SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. (...) - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DEVERÁ CONTER PREVISÃO DE RECURSOS PARA A PROMOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n(vvvvvvvv) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 226\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA- SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. (...) - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DEVERÁ CONTER PREVISÃO DE RECURSOS PARA PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE SEPETIBA.\"\r\n\r\n(wwwwwwww) Deputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA N° 227\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE- SE O ART. 2º DA PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA INCLUIR O SEGUINTE INCISO:\r\n\r\n\"... - PROMOVER A DEFESA DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE AÇÕES EFETIVAS QUE PROMOVAM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A PUNIÇÃO AOS POLUIDORES E O ESTÍMULO À COLETA SELETIVA POR PARTE DOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\n(xxxxxxxx) Deputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 72\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 2º DO ART.27, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 2º - CONSIDERA-SE COMO SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS\r\n\r\nPÚBLICOS, PARA EFEITO DO CAPUT DESTE ARTIGO, OS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nRELATIVOS À EXECUÇÃO INDIRETA.\r\n\r\n(yyyyyyyy) Deputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 73\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 6º DO ART. 13 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13 ......§ 6º - É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES OU\r\n\r\nENTIDADES PRIVADAS QUE NÃO COLOQUEM SUAS CONTAS À DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE\r\n\r\nCIVIL, ATRAVÉS DE SEUS SITES.\r\n\r\n(zzzzzzzz) Deputado\r\n\r\nWaguinho\r\n\r\nEMENDA N° 26\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 3O., INCISO XVIII, DA LEI COMPLEMENTAR NO. 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, O PODER EXECUTIVO DESTINARÁ ANUALMENTE, NO MÍNIMO, 2,5% (DOIS VÍRGULA CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO FUNDO DE COMBATE À POBREZA - FECP PARA O PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE ATÉ QUE OS INDICADORES DESTA DOENÇA ATINJAM A MÉDIA NACIONAL.\r\n\r\n(aaaaaaaaa) Deputado\r\n\r\nWaguinho\r\n\r\nEMENDA N° 27\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE PARÁGRAFO AO ARTIGO 25 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"O BOLETIM MENCIONADO NO § 3º, DESTE ARTIGO, DEVE SER PUBLICADO EM SÍTIO DA INTERNET PARA CONSULTA PÚBLICA.\"\r\n\r\n(bbbbbbbbb) Deputado\r\n\r\nWaguinho\r\n\r\nEMENDA N° 28\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. - O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, AO ENCAMINHAR O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (PLOA) DO EXERCÍCIO DE 2016 À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARÁ CONSTAR DEMONSTRATIVO DE DESPESAS, IDENTIFICANDO A PREVISÃO DE GASTOS AGREGADOS COM:\r\n\r\nI - MOBILIDADE URBANA:\r\n\r\nA) PLANEJAMENTO DO USO DO SOLO (PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PDTU, PLANO DE MOBILIDADE, PROJETOS);\r\n\r\nB) SISTEMA FERROVIÁRIO;\r\n\r\nC) SISTEMA METROVIÁRIO;\r\n\r\nD) SISTEMA AQUAVIÁRIO;\r\n\r\nE) SISTEMA DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL;\r\n\r\nF) SISTEMA DE TRANPORTE COMPLEMENTAR;\r\n\r\nG) CICLOVIAS;\r\n\r\nH) ACESSIBILIDADE (BRS/BRT/BILHETE ÚNICO/GRATUIDADES);\r\n\r\nI) HABITAÇÃO;\r\n\r\nII - SANEAMENTO AMBIENTAL:\r\n\r\nA) REFLORESTAMENTO;\r\n\r\nB) ESTUDOS HIDROLÓGICOS;\r\n\r\nC) OBRAS DE MICRO E MACRODRENAGEM NOS CORPOS HÍDRICOS (VALÕES, RIOS, LAGOAS, ETC.);\r\n\r\nD) REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS EM ÁREA DE RISCO, POR INUNDAÇÃO OU ESCORREGAMENTO DE TERRA;\r\n\r\nE) MEDIDAS DE DESPOLUIÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS;\r\n\r\nF) DESTINO FINAL DO LIXO, MEDIDAS MITIGADORAS;\r\n\r\nG) SANEAMENTO BÁSICO:\r\n\r\n1) ÁGUA;\r\n\r\n2) ESGOTO.\r\n\r\n(ccccccccc) Deputado\r\n\r\nWaguinho\r\n\r\nEMENDA N° 29\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 20 PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 20 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS, NO TOTAL MÍNIMO 0,27% (ZERO VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) DA RECEITA LIQUIDA PREVISTA, PARA SERVIR COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n(ddddddddd) Deputado\r\n\r\nWaguinho\r\n\r\nEMENDA N° 30\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR OCASIÃO, DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - PLOA 2016, REALIZARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELAS REGIÕES DO ESTADO.\"\r\n\r\n(eeeeeeeee) Deputado\r\n\r\nWaguinho\r\n\r\nEMENDA N° 31\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"OS RECURSOS PARA INVESTIMENTO ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DEVERÃO DESTINAR-SE EXCLUSIVAMENTE A GASTOS REFERENTES À SEGURIDADE SOCIAL.\"\r\n\r\n(fffffffff) Deputado\r\n\r\nWaguinho\r\n\r\nEMENDA N° 32\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"É OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, DE FORMA EQUITATIVA, DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVAS EM LEI ORÇAMENTÁRIA, QUE SERÁ IDENTIFICADA, NO VALOR DE 0,5% (CINCO DÉCIMOS) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME OS CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO EQUITATIVA DA PROGRAMAÇÃO DEFINIDOS NA LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO § 9º, DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n§ 1º - ENTENDE-SE POR EMENDA COLETIVA O SOMATÓRIO DE EMENDAS INDIVIDUAIS APRESENTADAS POR UMA BANCADA PARTIDÁRIA OU POR DEPUTADOS PARA ATENDER DEMANDAS DE UMA DETERMINADA REGIÃO OU MUNICÍPIO;\r\n\r\n§ 2º - AS EMENDAS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO VALOR DE 0,5% (CINCO DÉCIMOS) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA NO PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO, SENDO QUE A METADE DESTE PERCENTUAL SERÁ DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;\r\n\r\n§ 3º - AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SERÃO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA NOS CASOS DOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA; NESTES CASOS, NO EMPENHO DAS DESPESAS, QUE INTE GRE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DESTE ARTIGO, SERÃO ADOTADAS AS SEGUINTES MEDIDAS:\r\n\r\nI - ATÉ CENTO E VINTE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, OS PODERES E O MINISTÉRIO PÚBLICO ENVIARÃO AO PODER LEGISLATIVO AS JUSTIFICATIVAS DO IMPEDIMENTO;\r\n\r\nII - ATÉ TRINTA DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTOS NO INCISO I DESTE PARÁGRAFO, O PODER LEGISLATIVO INDICARÁ AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO CUJO IMPEDIMENTO SEJA INSUPERÁVEL;\r\n\r\nIII - ATÉ 30 DE SETEMBRO, OU ATÉ TRINTA DIAS APÓS O PRAZO PREVISTO NO INCISO II, O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ PROJETO DE LEI À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO CUJO IMPEDIMENTO SEJA INSUPERÁVEL; E\r\n\r\nIV - SE, ATÉ 20 DE NOVEMBRO, OU ATÉ TRINTA DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO NO INCISO III, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO DELIBERAR SOBRE O PROJETO, O REMANEJAMENTO SERÁ IMPLEMENTADO POR ATO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\n§ 4º - APÓS O PRAZO PREVISTO NO INCISO IV DO § 2O DESTE ARTIGO, AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SERÃO CONSIDERADAS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA NOS CASOS DOS IMPEDIMENTOS JUSTIFICADOS NA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO § 2O DESTE ARTIGO.\r\n\r\n§ 5º - PARA FINS DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO SERÁ:\r\n\r\nI - DEMONSTRADA NO RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 209, § 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL;\r\n\r\nII - OBJETO DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA NO PARECER PREVISTO NO ART. 123, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E\r\n\r\nIII - FISCALIZADA E AVALIADA QUANTO AOS RESULTADOS OBTIDOS.\r\n\r\n§ 6º - CONSIDERA-SE EQUITATIVA A EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES DE CARÁTER OBRIGATÓRIO QUE ATENDA DE FORMA IGUALITÁRIA E IMPESSOAL AS EMENDAS APRESENTADAS, INDEPENDENTE DA AUTORIA.\"\r\n\r\n(ggggggggg) Deputado\r\n\r\nWaguinho\r\n\r\nEMENDA N° 33\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE O INCISO V NO ARTIGO 41, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"V - ATENDIMENTO A PROJETOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\"\r\n\r\n(hhhhhhhhh) Deputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 168\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ASSEGURANDO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA TODOS OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM REGIME DE 40 HORAS, DO SETOR PÚBLICO E DO SETOR PRIVADO.\r\n\r\n(iiiiiiiii) Deputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 169\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO REGIONAL ESTIMULANDO A EXPLORAÇÃO PLENA DAS VOCAÇÕES ECONÔMICAS.\r\n\r\n(jjjjjjjjj) Deputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 170\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n.... - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FOMENTO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.\r\n\r\n(kkkkkkkkk) Deputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 171\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O INCISO \"I\", DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PROMOVER A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL E ESTIMULAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO, POR MEIO DE POLÍTICAS SETORIAIS, ELEVANDO O POTENCIAL COMPETITIVO FLUMINENSE.\r\n\r\n(lllllllll) Deputados\r\n\r\nWaldeck Carneiro, Dr. Sadinoel, Nivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA N° 206\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: IMPLEMENTAR AÇÕES OBJETIVANDO MINIMIZAR A DEPENDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AOS RECURSOS ADVINDOS DA ATIVIDADE PETROLÍFERA.\r\n\r\n(mmmmmmmmm) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 40\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO XXV AO ARTIGO 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 19...\r\n\r\nXXV - DOS PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS CONSOLIDADOS E OS RECURSOS DESTINADOS À DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE SEPETIBA.\r\n\r\n(nnnnnnnnn) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 41\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO XXV AO ARTIGO 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 19...\r\n\r\nXXV - DOS PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS CONSOLIDADOS E OS RECURSOS DESTINADOS À REFORMA NAS ESTAÇÕES DAS BARCAS, ESPECIALMENTE NA ESTAÇÃO DA RIBEIRA.\r\n\r\n(ooooooooo) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 42\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO XXV AO ARTIGO 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 19...\r\n\r\nXXV - DOS PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS CONSOLIDADOS E OS RECURSOS DESTINADOS À INSTALAÇÕES DE NÚCLEOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\n(ppppppppp) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 43\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO XXV AO ARTIGO 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 19...\r\n\r\nXXV - DOS PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS CONSOLIDADOS E OS RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\n(qqqqqqqqq) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 44\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 51 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 51 QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 51 - OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS E A DEFENSORIA PÚBLICA DEVERÃO PREVER EM SEUS ORÇAMENTOS RECURSOS DESTINADOS À QUITAÇÃO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM SUA INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO - CAUC, INSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) Nº 2, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL - CADIN, REGULADO PELA LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002.\r\n\r\n(rrrrrrrrr) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 45\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, DEVERÃO SER ELABORADAS DE ACORDO COM O ESTABE LECIDO NESTA LEI, NA FORMA E CONTEÚDO, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA, CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SIPLAG, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.\r\n\r\n(sssssssss) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 46\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 7º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO COLOCARÁ À DISPOSIÇÃO DOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE DO TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, AS ESTIMATIVAS DE RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 12 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/ 2000.\r\n\r\n(ttttttttt) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 47\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I, DO ARTIGO 13 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13 - ...\r\n\r\nI - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE A MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO NO ESTADO E COM MEMBRO DE DIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO ESTADO, BEM COMO DE SEU RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE;\r\n\r\n(uuuuuuuuu) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 48\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 39 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II, DO ARTIGO 39 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 39 - ...\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS;\r\n\r\n(vvvvvvvvv) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 49\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 39 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III, DO ARTIGO 39 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 39 - ...\r\n\r\nIII - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, COM BASE NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATO ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\n(wwwwwwwww) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 50\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 48 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 48 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 48 - ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O DETALHAMENTO E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO CAPUT, SERÃO EFETIVADOS PELOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A DEFENSORIA PÚBLICA, APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES.\r\n\r\n(xxxxxxxxx) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 51\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O §4º DO ARTIGO 16.\r\n\r\n(yyyyyyyyy) Deputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 71\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO XXV, AO ARTIGO 19, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 19 - ...\r\n\r\nXXV - APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2864/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CLÁUDIA - A MORADA DA FÉ, LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DE MERITI/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que considera de utilidade pública a Casa de Cláudia - a Morada da Fé, localizada em São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices regimentais, legais ou constitucionais ao projeto de lei em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2864/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 65/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. VICTORINO CARRIÇO.”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes Post Mortem ao Sr. Victorino Carriço.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Jânio Mendes é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 65/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 65/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 66/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ LEANDRO DE SOUZA FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. José Leandro de Souza Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Jânio Mendes é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 66/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 66/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 67/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ROBERTO BANDEIRA DE MELO”.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Márcio Canella e Waguinho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. José Roberto Bandeira de Melo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto dos ilustres Deputados Márcio Canella e Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 67/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 67/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 19.05.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 16.04.2015, Indicações Legislativas nºs. 42/2015, 43/2015, 44/2015, 45/2015, 48/2015, da Deputada Lucinha; 46/2015, do Deputado Bebeto; 49/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan; 47/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira; 50/2015, do Deputado Tiago Mohamed. Em 27.04.2015: Indicação Legislativa nº. 51/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan. Em 29.04.2015: Indicações Legislativas nºs. 52/2015, do Deputado Tio Carlos; 53/2015, do Deputado Nivaldo Mulim. Em 06.05.2015: Indicação Legislativa nº. 55/2015, dos Deputados Flavio Serafini, Jorge Picciani, Marcelo Freixo. Em 11.05.2015: Projeto de Lei nº. 56/2015, do Deputado Paulo Ramos. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 42/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 43/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 44/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 45/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 46/2015, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 47/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 48/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 49/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 50/2015, do Deputado Tiago Mohamed: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 51/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 52/2015, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 53/2015, do Deputado Nivaldo Mulim: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 55/2015, dos Deputados Flavio Serafini, Jorge Picciani, Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 56/2015, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de maio de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DE ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2015)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às onze horas e sete e um minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2015, sob a Presidência, do Deputado IRANILDO CAMPOS e com a presença dos Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente JÂNIO MENDES - Relator, MÁRCIA JEOVANI e TIAGO MOHAMED, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos comentando que a reunião teria por objetivo ouvir o Dr. Jorge Calvacanti - Superintendente da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e o Dr. José Ramon Varela Blanco - Vice-Corregedor do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro - CREMERJ. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Márcio Pacheco, que fez uma breve explanação sobre os objetivos da CPI, defendendo, principalmente, a vida e os interesses da mulher. Em seguida, o Sr. Deputado Thiago Mohamed fez um pequeno resumo da última reunião da Comissão. O Senhor Presidente passou a palavra para o Relator, que relembrou a apresentação feita pela Dra. Adriana Mendes - Delegada, Corregedora Interna da Polícia Civil e informou sobre os encaminhamentos deliberados na última reunião. O Sr. Deputado Tiago Mohamed iniciou questionando ao Dr. José Ramon Varela Blanco, sobre os médicos presos na Operação Herodes e, se os mesmos tiveram os seus registros profissionais caçados; qual a posição do CREMERJ perante esses desvios ético-profissionais e quais os reais desdobramentos desses procedimentos. Em resposta, o Vice - Corregedor do CREMERJ explicou que algumas sindicâncias foram abertas, mas que as mesmas poderiam virar ou não processos éticos. Em relação aos seis médicos citados pelos membros da CPI, explicou que as sindicâncias ainda estavam em andamento, explanando sobre a forma, quem faz a instrução dos procedimentos, o tempo de duração, as comissões pelas quais passam e a penalidade dada no caso se constatado erro do sindicado. Nesse momento, o Sr. Deputado IRANILDO CAMPOS propôs aos seus pares que a Comissão fizesse um projeto de lei que proibisse quem estivesse respondendo a alguma sindicância ético-profissional, de participar em concursos públicos na rede estadual de saúde, de médicos e outros inscritos em categorias afins, bem como da contratação de profissionais da área de medicina através de terceirização, o que foi aceito por todos os presentes. O Senhor Presidente passou a palavra para o todos membros para que fizessem suas perguntas ao Dr. Jorge Calvacanti, que foram prontamente respondidas. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presteza do Superintendente da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, a presença do Vice-Corregedor do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro - CREMERJ e propôs dois encaminhamentos: convidar um representante do Ministério Público para falar a respeito dos procedimentos abertos sobre aborto e convidar um representante da Vigilância Sanitária Municipal. Colocada em votação as propostas, foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Denize G. Lira Machado, mat. 200.960-3, Secretária, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 07 de abril de 2015. (a) DENIZE G.LIRA MACHADO - Secretária; (a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DE ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2015)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2015, sob a Presidência, do Deputado IRANILDO CAMPOS e com a presença dos Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente JÂNIO MENDES - Relator, MÁRCIA JEOVANI, DR. DEODALTO e PAULO RAMOS, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos comentando que a reunião tem por objetivo ouvir a Dra. Adriana Mendes - Delegada, Corregedora Interna da Polícia Civil e o Dr. Felipe Bittencourt - Delegado da Polícia Civil. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Deodalto que fez um preâmbulo sobre o papel da CPI em ajudar as autoridades competentes a elucidar os crimes de aborto e para isso se faz necessário a criação de um mecanismo para facilitar as investigações. O Senhor Presidente passa a palavra para o Deputado Márcio Pacheco que solicitou que o convite ao Ministério Público seja reiterado, assim como sugeriu que seja convocado a Vigilância Sanitária Municipal e um representante do Conselho Federal de Medicina. O Senhor Presidente colocou em votação as propostas sugeridas pelo Vice - Presidente e todas foram aprovadas. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados membros para que fizessem suas perguntas à Dra. Adriana Mendes, que foram prontamente res pondidas. Após, o Senhor Presidente agradeceu a Delegada e passou a palavra para o Dr. Felipe Bittencourt que fez uma apresentação complementar a da Dra. Adriana Mendes. Nesse momento, o Deputado IRANILDO CAMPOS passou a palavra para o todos os membros para que fizessem suas perguntas ao Dr. Felipe Bittencourt, que foram prontamente respondidas. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presteza do Delegado e propôs dois encaminhamentos: convidar um representante do Laboratório INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - do GRUPO HERBRON e um ofício para a Juíza Titular da 4ª Vara Criminal solicitando a cópia do processo, Inquérito nº 86/12, oriundo da Operação Herodes, (Processo nº 0433104/90.2012.8.19.0001). Colocada em votação as propostas, foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Denize G. Lira Machado, mat. 200.960-3, Secretária, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 16 de abril de 2015. (a) DENIZE G.LIRA MACHADO - Secretária; Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente. \r\n\r\nId: 1839194"
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1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5057/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15485/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO ASSIS DAS CHAGAS, matrícula nº 420.529-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5058/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15556/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO PASSOS, matrícula nº 420.528-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente do falecimento de Moacyr Miranda da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5059/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15617/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 22 de maio de 2015, ANDRÉ LUIS DA SILVA CAMPISTA, matrícula nº 419.687-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.05.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12929/2011 - CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7147/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6752/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15938/2013 - CÂMARA MUNICIPAL BELFORD ROXO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2239/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2917/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6441/2014 - SESEG \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6600/2014 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12752/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13422/2014 - ADINF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\n88/2015 - SECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do despacho de fls. 06, a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\n953/2015 - FUNDAÇÃO LEÂO XIII\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do despacho de fls. 06, a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\n9650/2015 - FUNITA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9864/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13876/2015 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14880/2015 - DEPARTAMENTO DE CULTURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta solicitada pelo Departamento de Cultura às fls. 02.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 068/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput” do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2015, como membro suplente, o Senhor Deputado DR. JULIANELLI - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 611/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13789/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCELO JOSÉ DE MESQUITA, matrícula nº 307.749-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Zeidan, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 612/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15530/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SERGIO HENRIQUE PEREIRA VICTOR, matrícula nº 307.919-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da dispensa de Djalma Felipe Custódio Vellasco.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.07.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n608/2015 - LUIS HIGINO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n5555/2015 - CARLOS JOSE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n7174/2015 - WESLEY ALDIVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7953/2015 - ALESSANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n8381/2015 - GILBERTO ARANHA BASTOS DE SA\r\n\r\n8521/2015 - BRUNO EDUARDO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n8783/2015 - FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES\r\n\r\n9012/2015 - MARCIO DE FREITAS VALERIO\r\n\r\n9024/2015 - CARLA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n9516/2015 - VANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9957/2015 - WAGNER BERNARDO THOMAZ\r\n\r\n10084/2015 - LUCIA ELENA BARBOSA COSTA\r\n\r\n10431/2015 - LIDIANE DE SOUZA MONTELLA\r\n\r\n10699/2015 - REGINA HELENA DA SILVA\r\n\r\n10786/2015 - MONICA AREAS REDUA SOARES\r\n\r\n11349/2015 - WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11388/2015 - ANE ELISABETH HORST\r\n\r\n11487/2015 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n11507/2015 - MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n11777/2015 - ROSA MARIA RANGEL DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n12016/2015 - MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\n12254/2015 - GLAUBER BRAZ MARTINS\r\n\r\n12361/2015 - MARCIA MANGA EULOTERIO\r\n\r\n12801/2015 - JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\n12833/2015 - CHARLES DE SOUZA\r\n\r\n12879/2015 - MARCELE BARBOZA PIRES\r\n\r\n12892/2015 - VALBER PEREIRA\r\n\r\n12907/2015 - PATRICIA BASTOS VILAÇA\r\n\r\n12919/2015 - JOSELITO PEREIRA\r\n\r\n13048/2015 - VANESSA VASCONCELOS ROCHA GUIMARAES\r\n\r\n13052/2015 - TATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n13154/2015 - LEONARDO LIMA DE MACEDO\r\n\r\n13477/2015 - LEONARDO MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n13524/2015 - SORAYA CLIMACO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13657/2015 - ANA CAROLINA RIBEIRO GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n13749/2015 - VANDECIRA SANTANA GOMES\r\n\r\n14348/2015 - SILVANE FERREIRA ROSADO\r\n\r\n14516/2015 - MAURICIO DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n14772/2015 - ADILSON COTRIM DE MORAES\r\n\r\n14784/2015 - JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14797/2015 - ANTONIO MAX MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\n14948/2015 - VIVIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n15007/2015 - RODOLFO VELLOSO BENTO\r\n\r\n15037/2015 - RODOLFO VELLOSO BENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10892/2015 - NAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 43/48, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13894/2014 - ANA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS VICENTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1529/2015 - JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13398/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13451/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.05.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14401/2015 - RICARDO ALVES VALENTE\r\n\r\n10222/2015 - ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA\r\n\r\n15332/2015 - SOLANGE CRISTINE TAVARES DUFFRAYER\r\n\r\n10229/2015 - HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15252/2015 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1839195"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1839196": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, DR SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 28 de maio de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação de Audiências Públicas, sobre Política Urbana, na área da habitação e assuntos Fundiários, no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento aos Requerimentos nºs 036/2015, 037/2015, 038/2015 e 039/2015, do Deputado Eliomar Coelho; Requerimento nº 90/2015, do Deputado Comte Bittencourt e Requerimento nº 75/205, do Deputado Dr. Sadinoel;\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 03 de maio de 2015, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para:\r\n\r\n“CONVIDAR A CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO AOS USUÁRIOS.” \r\n\r\nEm 25 de maio de 2015\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a 1ª Visita Técnica a ser realizada no Sistema GUANDU e na Elevatória do LAMEIRÃO, em Nova Iguaçu e Santíssimo, no dia 1º de junho de 2015, segunda-feira, a partir das 10 horas. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2015) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, PAULO RAMOS, MÁRCIA JEOVANI, TIAGO MOHAMED e DR. DEODALTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de junho de 2015, terça-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa do servidor ALEXANDRE GUERRA PEIXE, matrícula nº 415.466-2 no processo administrativo disciplinar nº 13205/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 26 de maio de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 12787/15\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE CORREIOS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 05/2015\r\n\r\nPROCESSO: Nº 628/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para Coordenadoria de Oficinas.\r\n\r\nDATA: 10 de junho de 2015, às 14:00 horas \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nPREGÃO Nº 11/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: 8734/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do software (AutoCAD 2015).\r\n\r\nREUNIÃO: 16/06/2015 às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de maio de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 DE MAIO DE 2015, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 27.05.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 02/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de maio de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 27.05.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-presidente, EDSON ALBERTASSI, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de maio de 2015 às 14 horas e trinta minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Distribuição de proposições; - Discussão e votação de pareceres: 18 pareceres; . Deliberar sobre ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando o envio a esta Comissão, de cópia das prestações de contas das Organizações Sociais que prestam serviço ao Estado, junto com o parecer do corpo técnico do tribunal, referente ao 2º semestre de 2014.. Deliberar autorização ao Presidente da Comissão a tomar as medidas administrativas necessárias para agilizar os trabalhos da Comissão; Deliberar convocação do Exmo. Senhor Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde para prestar esclarecimentos sobre: O fechamento de Hospitais, Casas de Saúde, Maternidades e congêneres, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; Ofício CS/Nº 196/2015, da Comissão de Saúde, que solicita informações sobre a relação do Programa de Investimentos em vigor e a previsão para o ano de 2015, acompanhados dos atos de dispensa de licitação, atos de inexigibilidade de licitação, licitações ou qualquer outro instrumento legal, bem como os termos aditivos e demais atos deles decorrentes, dos investimentos em andamento; Ofíco CS/Nº 197/2015, da Comissão de Saúde, que solicita informações referentes às Unidades de Pronto Atendimento Estaduais (UPA's); Ofíco CS/Nº 198/2015, da Comissão de Saúde, que solicita informações sobre as Organizações Sociais que prestem serviços a Secretaria de Estado de Saúde, Fundação de Saúde e órgãos vinculados; Ofício CS/Nº 199/2015, da Comissão de Saúde, que solicita informações da Central Estadual de Regulação (CER); . Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 27.05.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de maio de 2015, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Conversa com o Ilmo. Sr Comandante do CFAP-PMERJ Coronel Márcio Vaz Lima, a Ilma. Tenente Coronel Luciana Rodrigues, Chefe do Centro de Educação Física e Desportos da PMERJ e o Ilmo. Sr Professor Armandino, a fim de obter informações sobre o excelente treinamento de atletismo realizado nas dependências do CFAP e as dificuldades hoje enfrentadas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO 26.05.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, convoca, na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 28 de maio de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I Deliberação de Audiências Públicas, sobre Política Urbana, na área da habitação e assuntos Fundiários, no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento aos Requerimentos nºs 36/2015, 37/2015, 38/2015 e 39/2015, do Deputado Eliomar Coelho; Requerimento nº 90/2015, do Deputado Comte Bittencourt e Requerimento nº 75/2015, do Deputado Dr. Sadinoel. II -Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(Edital DO.28.05.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de maio de 2015, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública com o seguinte tema: “SAÚDE DA MULHER - MORTALIDADE MATERNA, VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(Edital DO 20.05.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 03/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 28 de maio de 2015, quinta-feira, às 13 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO .\r\n\r\n(Edital DO 27.05.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ELERJ\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em 28 de maio de 2015, às 10 horas, no Auditório da Elerj, Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar, com a seguinte Ordem do Dia: - “Impactos da crise da Petrobras na cadeia produtiva do petróleo.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO .\r\n\r\n(Edital DO 26.05.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO LOTUS NOTES 8.5 - BÁSICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará, no mês de junho, o curso de Lotus Notes 8.5 - Básico destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo apresentar o básico do Lotus Notes 8.5, como localizar o programa dentro do Windows, entrar e abrir aplicativos, gerenciar área de trabalho, enviar e receber e-mails, criar e modificar agenda.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\ncurso de lotus notes 8.5 - Básico\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nO que é o Notes?\r\n\r\nArquivos Ids, Níveis de Acesso e Base de Dados(Aplicativos) \r\n\r\n1. Acessando o Notes.\r\n\r\nIniciando o Notes\r\n\r\nÁrea de Trabalho\r\n\r\nSaindo do Notes \r\n\r\nBarra de ferramentas\r\n\r\nSmartIcons\r\n\r\nAbas de navegação do Notes\r\n\r\n2. Área de Trabalho.\r\n\r\nPersonalizando área de trabalho \r\n\r\nAdicionando atalhos de aplicativos\r\n\r\nRemovendo atalhos de aplicativos\r\n\r\nReorganizando os atalhos nas páginas de área de trabalho \r\n\r\nAdicionando e removendo uma página de área de trabalho \r\n\r\n3. E-mail do Lotus Notes.\r\n\r\nAcessando a base de Correio \r\n\r\nVendo mensagens em pastas e vistas diferentes\r\n\r\nPainel de Visualização\r\n\r\nLendo o seu correio\r\n\r\nCriando uma mensagem de correio \r\n\r\nResponder um e-mail\r\n\r\nChecando a ortografia \r\n\r\nDesfazendo os erros de ortografia\r\n\r\n4. Formatando conteúdo do email.\r\n\r\nMudar fonte\r\n\r\nMudar cor da fonte e tamanho\r\n\r\nMarcando palavras ou frases importantes com marca texto\r\n\r\nAlinhamento do texto com a régua\r\n\r\nCriando listas e tabelas\r\n\r\nConfigurar assinatura\r\n\r\nConfigurar timbre\r\n\r\n5. Trabalhando com pastas.\r\n\r\nCriando uma nova pasta \r\n\r\nMovendo documentos entre pastas \r\n\r\nOutras operações com pastas\r\n\r\n6. Ordenando as mensagens.\r\n\r\nApagando documentos \r\n\r\nMarcando como lido e não lido\r\n\r\nOrdenando emails por data ou remetente\r\n\r\n7. Impressão de documentos.\r\n\r\nVisualizando documentos antes da impressão\r\n\r\nConfigurando folha\r\n\r\nConfigurando orientação do documento\r\n\r\nImprimir vários documentos de uma só vez 8. Agenda \r\n\r\nAbrindo a agenda \r\n\r\nCriando uma nova entrada na agenda \r\n\r\nAgendando uma reunião \r\n\r\nAceitando participar de uma reunião \r\n\r\nCarga horária: 16 horas-aula\r\n\r\nDatas dos encontros presenciais: 09, 10, 11, 16, 17, 18, 23 e 24 de junho \r\n\r\nHorários: \r\n\r\n· TURMA 01 : 10h às 12 horas\r\n\r\n· TURMA 02 : 13h30 às 15h30\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com atividades presenciais que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado. Somente atividades postadas no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é responsabilidade exclusiva dos tutores.\r\n\r\nPré-requisitos: Conta de e-mail Lotus Notes da Alerj e conhecimentos relativos ao sistema operacional Windows.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link “http://goo.gl/forms/XGWIA2zC0C”, até o dia 8 de junho de 2015.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, até o segundo dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de presença.\r\n\r\nEm 28 de maio de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias _________________ do mês de _______________, no horário de_______ às ________, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ___________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO TÉCNICO DAS IMPRESSORAS \r\n\r\nPARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ALERJ \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferecerá, no mês de junho, Treinamento Técnico das Impressoras utilizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 3 horas.\r\n\r\nA capacitação é destinada a todos os funcionários da Alerj, devendo cada Chefia e Gabinete indicar, pelo menos, 01(um) funcionário. Serão desenvolvidos 3 (três) encontros, sendo cada encontro direcionado a um determinado tipo de impressora, tendo em vista existirem três modelos de equipamentos diferentes nos diversos gabinetes, departamentos e diretorias da Alerj.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nA capacitação será realizada no Auditório, na Rua da Alfândega, 8/7º andar, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n09 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Brother MFC - 8890\r\n\r\n10 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Toshiba E-studio 200L\r\n\r\n11 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Xerox WorkCentre 5330\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nCapacitar os usuários das impressoras nos três modelos de equipamentos diferentes presentes nos vários setores, departamentos, gabinetes e diretorias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nCapacitar os usuários para a utilização mais adequada do equipamento, Conhecer e operar os serviços e funções do equipamento; Bem como saber como utilizar, solucionar os problemas e Duplicar a informação para seu setor com capacidade de ensinar outras pessoas a usar o equipamento/impressora.\r\n\r\nUtilizar softwares básicos e aplicativos em geral, identificar os componentes e verificar o correto funcionamento dos equipamentos e softwares do sistema de informação interpretando orientações dos manuais, bem como analisando o funcionamento entre eles. \r\n\r\nIdentificar a origem de eventuais falhas no funcionamento, em seus periféricos e softwares básicos, avaliando seus efeitos para dialogar de modo mais eficiente com os técnicos da Manutenção e Suporte em Informática da Casa sobre a solução dos entraves.\r\n\r\nDescrever características técnicas básicas dos equipamentos e componentes atendendo as necessidades do usuário, para que tenham capacidades adequadas para corrigir as falhas básicas nos periféricos e softwares. \r\n\r\nIdentificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecendo as implicações de sua aplicação no ambiente de rede.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução | Configurações da máquina para a rede| Usar o aplicativo instalador das impressoras | Configuração pelo painel de controle | Assistente de Instalação do Driver | Impressão em rede no sistema Operacional | Impressão ponto a ponto TCP/IP básica | Impressão via Internet | Gerenciamento via Web | Operação de Impressão, Cópia, Fax via Internet e Escaneamento para E-mail e para Flash Drive | Servidor de E-mail | Recursos de segurança, localização e solução de falhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/forms/VBXajbfU2v , até o dia 8 de junho de 2015.\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Treinamento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, na data do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 28 de maio de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ____________________,a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias _________________ do mês de _______________, no horário de _______ às ________, que o(a) funcionário (a) ______________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste_______________(gabinete/diretoria/ departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1839196"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1838162": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1221ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia doze de março de 2015, às onze horas, reuniu-se a Diretoria Executiva da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, na sala de reuniões da Diretoria Executiva, na Rua da Candelária n.º 65 - 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Presentes: O diretor-presidente Othon Luiz Pinheiro da Silva e os diretores Leonam dos Santos Guimarães e Luiz Soares. O diretor de Operação e Comercialização, Pedro José Diniz de Figueiredo, participou da reunião por videoconferência. Deixou de comparecer, por motivo justificado, o diretor de Administração e Finanças, Edno Negrini. Compareceram como convidados, os assistentes do diretor-presidente, Armindo D'Ascenção Silva e Wilson Jorge Montalvão, o assessor Técnico do diretor de Administração e Finanças, Rogério Cesar Neves Aranha, e o consultor jurídico Ricardo Cesar Quintella Lioy. Secretário da reunião: Carlos Augusto Soares Pantaleão. 3. Assunto Tratado: PRDE Nº DA-024/15, DE 09/03/15. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO COMERCIAL DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO E DO CENTRO DE TREINAMENTO DE MAMBU CABA. Por proposta do diretor de Administração e Finanças, Edno Negrini, relatada nesta reunião pelo seu assessor Técnico, Rogério Cesar Neves Aranha, e com base na PRDE n.º DA-024/15, de 09/03/15, a Diretoria Executiva em sua 1221ª reunião resolveu: “Resolução da Diretoria Executiva - RDE nº 1221.004/15, de 12/03/15. 1. Aprovar a alteração do endereço comercial do estabelecimento filial da Eletrobras Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, atual Rodovia Governador Mário Covas, S/N - KM 517,080 - Itaorna - Angra dos Reis - RJ - CEP 23.948-000. O novo endereço passa a ser o seguinte: Usinas de Angra dos Reis - Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR. Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte - BR-101/RJ, S/N - KM 521,56 - Itaorna - Angra dos Reis - RJ - CEP: 23.948-000. 2. Aprovar a alteração do endereço comercial do estabelecimento filial da Eletrobras Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, atual Rodovia Governador Mário Covas, S/N - Km 530,000 - Mambucaba - Parati - RJ - CEP 23.970-000. O novo endereço passa a ser o seguinte: Centro de Treinamento Avançado do Simulador (CTAS) - Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR. Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte - BR-101/RJ, S/N - Km 534,46 - Mambucaba - Parati - RJ - CEP: 23.970-000. Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na 1221ª reunião da Diretoria Executiva da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, realizada em 12 de março de 2015, cuja ata encontra-se arquivada na Sociedade. Rio de Janeiro, 13 de março de 2015. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 29/04/2015, e o registro sob o número 00002755074 e data de 29/04/2015. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1838162"
                ],
                "1839086": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro 00002764596 em 22/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1839086"
                ],
                "1839017": [
                    "V - Ata",
                    "CONSISTE CONSULTORIA, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 02.427.858/0001-62\r\n\r\nAta da Reunião dos Sócios Cotistas. Em reunião no dia 27/11/2014, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, com a presença dos sócios-cotistas Gelco Empreendimentos S/C Ltda. representada por seu sócio gerente Sr. Julio Cesar de Araujo Lutterbach; Geraldo Antonio Erthal Monnerat e Riber Verbicario Pinto, representando a totalidade do capital social, por deliberação tomada pela unanimidade dos sócios-cotistas presentes, aprovaram a redução do capital social da Sociedade em R$ 494.500,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, com o cancelamento de 494.500 cotas da titularidade da sócia Gelco Empreendimentos S/C Ltda. e respectiva devolução do valor correspondente às cotas canceladas. Os sócios-cotistas autorizaram a adoção de todas as providências cabíveis e necessárias para a efetiva redução ora aprovada, incluindo a publicação desta para fins do disposto nos § 1° e 2 ° do Art. 1.084 do Código Civil. Terminados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os sócios-cotistas presentes. Gelco Empreendimentos S/C Ltda. Geraldo Antonio Erthal Monnerat - Riber Verbicario Pinto.\r\n\r\nARS - 27-11-2014\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1839017"
                ],
                "1838848": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1838848"
                ],
                "1838879": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.154.997/0001-62\r\n\r\nNIRE 33.300.309.683\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10/04/2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 10/04/2015, às 16 horas, na sede social da acionista Furnas, localizada na cidade do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Admi nistração da Cia., dos membros do Conselho Fiscal e de representantes da Grant Thornton Auditores Independentes. 3. Mesa: Presidente: Sr. João Luiz Fontes de Almeida; Secretária: Sra. Julia Caulliraux Martinelli. 4. Ordem do Dia: Análise e deliberação sobre (i) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, os quais serão encaminhados para apreciação dos acionistas da Cia. em AGO; e (ii) Proposta para a aprovação da destinação do resultado relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2014, a ser encaminhada para apreciação dos acionistas da Cia. em AGO. 5. Deliberações: Após exame da matéria constante da ordem do dia, o Conselho de Administração, deliberou, por unanimidade de seus membros: (i) Após a oitiva da apresentação realizada pelos auditores independentes da Cia. que emitiram parecer sem ressalvas relativo às Demonstrações Financeiras da Cia. para o período encerrado em 31/12/2014, concluíram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, pela aprovação do Relatório da Administração e pela recomendação de aprovação das Demonstrações Financeiras e das Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014 pela AGO da Cia.. (ii) Em decorrência do resultado negativo do exercício, não haverá proposta de distribuição de dividendos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 10/04/2015. Assinaturas: Mesa: João Luiz Fontes de Almeida - Presidente; Julia Caulliraux Martinelli - Secretária. Conselheiros: Antonio Costa e Costa, João Luiz Fontes de Almeida, Anamar Miranda Lacerda, Carlos Henrique Scalco, Carlo Alberto Bottarelli e Luiz Eduardo Barros Manara. Convidados dos Sócios: Luiz Alberto Kuster e Marise Grinstein. Convidados Auditores Independentes: Thiago Benazzi, da Grant Thornton Auditores Independentes. Membros do Conselho Fiscal: Ana Paula dos Santos Pereira, Sergio Tadeu de Souza Pinto, Bruno Shigueyoshi Oshiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 06/05/2015 e o registro sob o nº 00002757200. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1838879"
                ],
                "1838854": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1838854"
                ],
                "1838633": [
                    "V - Certidão",
                    "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.039.223/0001-11 - NIRE: 33300164502\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 30/04/2015, às 11h, lavrada em forma de sumário: Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cimento Tupi S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2758905 e data de 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nOS: 338878\r\n\r\nId: 1838633"
                ],
                "1838968": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1838968"
                ],
                "1839014": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.404.443/0001-15 NIRE: 33.3.0030222-1\r\n\r\nAGO realizada no dia 20/04/15. Data, Horário e Local: Aos 20/04/15, às 11h, na sede da Concessionária Rio Mais S.A. (\"Cia\"), localizada na cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bl. 04, Sala 202, Barra da Tijuca, CEP 22.775-056. Convocação e Publicação: (1) O relatório da administração, as demonstrações financeiras, o parecer do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício findo em 31/12/14 foram publicados no dia 31/03/13, na pág. 91 do DOERJ e na pág. E3 do Valor Econômico; (2) Dispensada a publicação dos anúncios, em razão da presença da totalidade dos acionistas (art. 133, § 4º, da Lei 6.404/1976). Quórum e Presença: Presentes os acionistas da Cia representantes da totalidade do capital social votante conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do art. 134, § 1º da Lei 6.404/1976, registrou-se a presença do Sr. Fernando José Viotto Monteiro Pacheco, representante da Administração da Concessionária Rio Mais S.A., do Sr. Alexandre Vinicius Ribeiro de Figueiredo, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (\"PwC\"), empresa contratada para prestar serviços de auditoria à Cia, e do Sr. Luis Eduardo Bomfim de Carvalho, representante da controladoria da Cia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. João Martins da Silva Neto, assumiu a presidência da Assembleia e convidou o Sr. Carlos Fernando de Carvalho para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da Cia. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/14; (ii) Deliberar sobre a eleição do Sr. Dênio Dias Lima Cidreira como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia, em razão da renúncia do Sr. Geraldo Villin Prado; (iii) Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015; e, (iv) Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/14 e a distribuição de dividendos. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Assembleia, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembleia seria lavrada na forma sumária, conforme permite o art. 130, §3° da Lei 6.404/1976, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. O Sr. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (i) da ordem do dia - Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/14, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração, do Auditor Independente e do responsável pela controladoria da Cia que estavam presentes e, diante da negativa, o Sr. Presidente submeteu à deliberação o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Cia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/14, tendo sido os mesmos aprovados, por unanimidade de votos, na íntegra e sem quaisquer reservas ou ressalvas. Passando para o item (ii) da ordem do dia - Deliberar sobre a eleição do Sr. Dênio Dias Lima Cidreira como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia, em razão da renúncia do Sr. Geraldo Villin Prado, foi consignada a renúncia do Sr. Geraldo Villin Prado, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI RG nº 6.945.371-8, SSP/SP, CPF nº 031.429.758-88, residente e domiciliado na Cidade de SP, Estado de SP, com endereço profissional na Rua Lemos Monteiro, 120/14º - parte B, Butantã/SP, conforme Carta de Renúncia recebida em 06/03/15 e que fica arquivada na sede da Cia. Em consequência, foi aprovada, por unanimidade de votos, a eleição do Sr. Dênio Dias Lima Cidreira, brasileiro, casado, engenheiro químico, CPF nº 488.470.705-20, CI RG nº 1.411.970-64 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de SP, Estado de SP, com endereço profissional na Rua Lemos Monteiro, 120/14º - parte B, Butantã/SP, como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia, com mandato que se inicia nesta data e termina, juntamente com os mandatos dos demais Conselheiros, quando da realização da AGO a ser realizada em 2016. O Conselheiro ora eleito, tomou posse de seu cargo mediante assinatura do Termo de Posse em Livro próprio, tendo declarado sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Cia, e nem condenado ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76. No que se refere ao item (iii) constante da ordem do dia - Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, manter o valor de até R$ 7.000.000,00 para a remuneração global anual dos administradores no exercício social de 2015, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração da Cia. Por fim, colocada em votação pelo Sr. Presidente o item (iv) da ordem do dia - Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/14 e a distribuição de dividendos, foi aprovada, por unanimidade, a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31/12/14, no valor de R$ 124.369.301,69 , para a conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada ainda, por unanimidade, a não distribuição de dividendos aos acionistas em razão do prejuízo auferido no exercício social encerrado em 31/12/14, devidamente refletido nas Demonstrações Financeiras aprovadas, conforme item (i) acima. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Acionistas Presentes: Odebrecht Properties S.A.; Odebrecht Global S.A.; Contrutora Andrade Gutierrez S.A.; AG Participações em Desenvolvimento Urbano S.A. e Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções. Certifico ser a presente cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Concessionária Rio Mais S.A. RJ, 20/04/15. João Martins da Silva Neto - Presidente; Carlos Fernando de Carvalho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2763253 em 20/05/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1839014"
                ],
                "1838774": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1838774"
                ],
                "1838636": [
                    "V - Ata",
                    "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2015, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Russel, n° 804, 5° andar, Glória, CEP 22210-010. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos dias 30, 31 de março e 1° de abril de 2015, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 256, 154 e 34, respectivamente) e Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro (páginas 2, 2 e 3, respectivamente), de acordo com o disposto no art. 124, inciso II, da Lei n° 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante e total da Prumo Logística S.A. (\"Companhia\"), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Eugenio Leite de Figueiredo, Diretor Econômico, Financeiro e de Operações; além do Sr. Wilson Moraes, representante dos Auditores Independentes da Companhia, Ernst & Young Terco Auditores Independentes (\"Auditores Independentes\"). Tendo sido verificado o quórum necessário previsto na Lei nº 6.404/76, foi declarada regularmente instalada a Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei n° 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Eugenio Leite de Figueiredo para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Maria Clara Pires para exercer a função de Secretária da Assembleia. V. PUBLICAÇÕES: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2014, foram publicados no dia 26 de março de 2015, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 4 a 11) e Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro (páginas 9 a 15). VI. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente; (3) As declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura validamente apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; e (4) a ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária será lavrada em instrumento único, nos termos do art. 131, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. VII. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: discutir e deliberar sobre: (i) a tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014; (iii) a definição do número de membros do Conselho de Administração e, em seguida, a eleição dos conselheiros titulares; (iv) a fixação do montante global anual de remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) a rerratificação da remuneração paga aos administradores da Companhia nos exercícios sociais de 2011, 2012 e 2013. VIII. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram por: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar integralmente e sem ressalvas, por maioria dos votos proferidos, registradas as abstenções e votos contrários, com base nas informações fornecidas pela Companhia e pelos Auditores Independentes, Ernst & Young Terco Auditores Independentes, todas as contas dos administradores, conforme constantes do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Considerando o resultado negativo do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 47.630.337,30 (quarenta e sete milhões, seiscentos e trinta mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta centavos), Aprovar por unanimidade dos votos preferidos, a não distribuição de dividendos aos acionistas; (iii) O Presidente informou aos presentes que nenhum acionista solicitou a adoção do sistema de voto múltiplo e, em seguida, indagou aos acionistas minoritários presentes sobre seu interesse em requerer a votação em separado de membro do Conselho de Administração de que trata o artigo 141, §§ 4° e 5°, da Lei 6.404/76. Após a consulta aos acionistas e verificação do Livro de Presença de Acionistas, constatou-se que nenhum acionista requereu a adoção desse mecanismo de votação em separado. Em seguida, por maioria dos votos preferidos, os acionistas deliberaram por: (iii.a) Aprovar a composição do Conselho de Administração por 5 (cinco) membros efetivos; e (iii.b) Eleger, para compor o Conselho de Administração da Companhia, os seguintes Srs.: ROBERTO D'ARAUJO SENNA, brasileiro, casado, engenheiro, portador de carteira de identidade n° 1433542 (SSP-BA), inscrito no CPF/MF sob o n° 223.935.445-34, residente e domiciliado na Avenida Professor Fonseca Rodrigues, n° 960, apto. 05, Alto de Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; ROBERT BLAIR THOMAS, norte-americano, casado, advogado, portador de passaporte nº 017717772 dos Estados Unidos da América, domiciliado na Praia de Botafogo, nº 228, 11º andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Presidente Honorário do Conselho de Administração; KEVIN LEE LOWDER, norte-americano, solteiro, administrador, portador de passaporte nº 481812336 dos Estados Unidos da América, domiciliado na Praia de Botafogo, nº 228, 11º andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, domiciliado na Rua do Russel, nº 804, 5º andar, Glória, Rio de Janeiro, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; JORGE MARQUES DE TOLEDO CAMARGO, brasileiro, casado, geólogo, portador de carteira de identidade nº 293644 (SSP-DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 114.400.151-04, domiciliado na Rua do Russel, nº 804, 5º andar, Glória, Rio de Janeiro, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; Nos termos do Artigo 10, Parágrafo Primeiro, do Estatuto Social da Companhia e do item 4.3 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, o Sr. Luiz do Amaral de França Pereira e o Sr. Jorge Marques de Toledo Camargo são considerados Conselheiros Independentes. O acionista controlador da Companhia EIG LLX Holdings S.À R.L. declarou que obteve dos Conselheiros ora eleitos a confirmação de que os mesmos possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.404/76, especialmente aqueles previstos no artigo 147 da Lei n° 6.404/76, para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. Os referidos membros do Conselho de Administração apresentarão, no ato de assinatura do termo de posse, a declaração exigida pela Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, além dos documentos previstos no artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, devidamente assinados dentro do prazo legal, com exceção daqueles que já os tenham assinado anteriormente e foram reeleitos. Todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, que será realizada no ano de 2016. (iv) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, a fixação da remuneração dos Administradores da Companhia, no montante global de R$ 25.776.521,20 (vinte e cinco milhões, setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos), que não necessariamente será despendido integralmente, a vigorar para o exercício de 2015, nos termos da Proposta da Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração eleitos, Srs. Robert Blair Thomas e Kevin Lee Lowder, renunciam expressamente à remuneração pelo exercício dos seus respectivos cargos. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar por maioria dos votos proferidos, registradas as abstenções recebidas pela Mesa, a rerratificação da remuneração dos administradores da Companhia aprovadas para os exercícios sociais de 2011, 2012 e 2013, nos termos da Proposta da Administração da Companhia, sendo R$ 28.292.890,43 (vinte e oito milhões, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e três centavos) para o exercício de 2011, R$ 18.220.697,00 (dezoito milhões, duzentos e vinte mil, seiscentos e noventa e sete reais) para o exercício de 2012 e R$ 30.449.661,77 (trinta milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos) para o exercício de 2013. IX ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata, que lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. Assinaturas da Mesa: Eugenio Leite de Figueiredo, Presidente, e Maria Clara Pires, Secretária. X. ACIONISTAS PRESENTES: EIG LLX HOLDINGS S. À R. L. (p.p. José Magela Bernardes); EIG HOLDINGS (FLAME), LLC (p.p. José Magela Bernardes); EUGENIO LEITE DE FIGUEIREDO; BOMBARDIER TRUST (U.S.) MASTER TRUST (p.p. Anali Penteado Buratin); AMUNDI FUNDS (p.p. Anali Penteado Buratin); EDMOND DE ROTHSCHILD LATIN AMERICA (p.p. Anali Penteado Buratin); AMUNDI ACTIONS EMERGENTS (p.p. Anali Penteado Buratin); DELAWARE INVESTMENTS COLLECTIVE INVESTMENT TRUST (p.p. Anali Penteado Buratin); TRUST & CUSTODY SERVICES BANK, LTD. RE: GLOBAL INFRASTRUCTURE EQUITY MOTHER FUND (p.p. Anali Penteado Buratin); MACQUARIE INTERNATIONAL INFRASTRUCTURE SECURITIES FUND (UNHEDGED) (p.p. Anali Penteado Buratin); NORGES BANK (p.p. Anali Penteado Buratin); CITY OF NEW YORK GROUP TRUST (p.p. Anali Penteado Buratin); BMO GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND (p.p. Anali Penteado Buratin); HAND COMPOSITE EMPLOYEE BENEFIT TRUST (p.p. Anali Penteado Buratin); CF MACQUARIE GLOBAL INFRASTRUCTURE SECURITIES FUND (p.p. Anali Penteado Buratin); MARKET VECTORS BRAZIL SMALL-CAP ETF (p.p. Anali Penteado Buratin); MACQUARIE GLOBAL INFRASTRUCTURE TOTAL RETURN FUND, INC. (p.p. Anali Penteado Buratin); BOMBARDIER TRUST (CANADA) REAL RETURN ASSETS FUND (p.p. Anali Penteado Buratin); MACQUARIE EMERGING MARKETS INFRASTRUCTURE INCOME FUND (p.p. Anali Penteado Buratin); THE BOMBARDIER TRUST (UK) (p.p. Anali Penteado Buratin). - Certifico que a presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Prumo Logística S.A., realizada em 30 de abril de 2015, assinada por todos e lavrada no livro próprio. - Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. EUGENIO LEITE DE FIGUEIREDO - Presidente; MARIA CLARA PIRES - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2758934 em 11/05/2015. \r\n\r\nAGO-E - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 338938\r\n\r\nId: 1838636"
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                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nATA DA 39ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril do ano dois mil e quinze, às onze horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária nº 65 - 2º ao 14º andares - Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os acionistas da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representando 99,91% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 03 de Presença de Acionistas”, folha 16. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 9º do Estatuto Social, o diretor-presidente e conselheiro de administração Othon Luiz Pinheiro da Silva, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, Armando Casado de Araújo, tendo sido escolhido a mim, Carlos Augusto Soares Pantaleão, para Secretário, nos termos do mesmo Artigo 9º do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o pre sidente declarou instalada a 39ª Assembleia Geral Ordinária, registrando a presença do representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Flávia Ewbank Ribeiro Gomes - OAB/RJ n.º 84.006, do representante do Conselho Fiscal, Eduardo De Carolis, e da representante da KPMG Auditores Independentes, Letícia Souza. Em prosseguimento, comunicou que a Assembleia foi regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2015, respectivamente às folhas números 34, 81 e 149, e nas edições dos dias 15, 16 e 17 de abril de 2015 do Jornal do Commercio, respectivamente às páginas A-7, A-3 e A-9, anúncios esses do seguinte teor: \"EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2015, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Designação de representante dos empregados como membro do Conselho de Administração, escolhido dentre os empregados ativos da ELETRONUCLEAR, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, conforme Lei nº 12.353, de 28/12/2010. 5. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes. 6. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. Armando Casado de Araujo - Presidente do Conselho de Administração.\" Feita a leitura do edital de convocação, o presidente comunicou que os anúncios ordenados pelo artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), edições dos dias 27, 30 e 31 de março 2015, respectivamente às páginas 83, 258 e 152, e nas edições dos dias 27, 30 e 31 de março de 2015, do Jornal do Commercio, respectivamente às páginas A-3, A-3 e A-15. O presidente comunicou, ainda, que o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis completas com as respectivas Notas Explicativas e os pareceres do Conselho Fiscal e dos auditores independentes, relativos ao exercício de 2014, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) no dia 17 de abril de 2015, às páginas 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90, e no Jornal do Commercio, edição do dia 17 de abril de 2015, às páginas C-2, C-3, C-4, C-5, C-6, C-7, C-8, C-9, C-10, C-11, C-12 e C-13. Em prosseguimento, o presidente submeteu à deliberação da Assembleia Geral os documentos relativos ao primeiro item da ordem do dia, propondo a dispensa da leitura dos mesmos, bem como da Deliberação do Conselho de Administração n.º 318.002/15, de 26/03/2015, pelo fato de serem do conhecimento dos presentes. Aprovada a proposta, a Assembleia Geral decidiu, ainda, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei n.º 6.404/76, dispensar a transcrição em ata dos referidos documentos que, então, foram identificados e autenticados para permanecerem nos arquivos da Empresa. A seguir, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, votou pela aprovação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da ELETRONUCLEAR, compreendendo o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado e as Notas Explicativas, acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social de 2014. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Considerado aprovado o primeiro item, o presidente passou ao segundo item da ordem do dia, submetendo à consideração da Assembleia Geral a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Com a palavra, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, votou pela aprovação da proposta da Companhia de não distribuição de dividendos. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em sequência, o presidente passou ao terceiro item da ordem do dia, convidando os acionistas a votar nos membros do Conselho de Administração, tendo em vista o término, nesta data, dos atuais mandatos. Com a palavra, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, propôs e votou para integrarem o Conselho de Administração, para o novo mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2016, no Sr. Armando Casado de Araújo, brasileiro, casado, bacharel em administração, portador da carteira de identidade n.º 2.841.485, expedida pela SSP/DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 671.085.208-34, residente e domiciliado na SQSW 305, Bloco J, apto. 209 - Sudoeste - Brasília - DF, CEP 70.673-461, como Presidente, e nos Srs. Othon Luiz Pinheiro da Silva, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade n.º 14.964.716, expedida pela SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 135.734.037-00, residente e domiciliado na Rua Ipanema n.º 75, apto. 1501, Condomínio Nova Ipanema, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.631-390, Ildo Wilson Grüdtner, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n.º 495.185-9, expedida pela SSP/SC, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 375.801.169-87, residente e domiciliado na Rua Irmão Calixto, 67, Bairro Carvoeira, Florianópolis - SC, CEP 88.040-605, Marco Aurélio de Almeida Garcia, brasileiro, viúvo, graduado em direito e filosofia, portador da carteira de identidade n.º 17.033.572, expedida pelo SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 333.928.460-15, residente e domiciliado no SQS 104 Bloco J, apto. 601, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70.343-100, e Walter Baére de Araújo Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n.º 119543, expedida pela OAB/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 055.860.817-50, residente e domiciliado na Rua Amazonas, casa 12 - Vila Planalto, Brasília - DF - CEP 70.800-000, este último como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador. Ato contínuo, o presidente declarou eleitos como membros do Conselho de Administração os indicados pelo acionista controlador, todos para cumprir mandato a contar desta Assembleia Geral até a data em que for realizada a Assembleia Geral Ordinária do ano 2016. Logo após, o presidente passou ao quarto item da ordem do dia, concedendo a palavra ao representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, que propôs a designação do Sr. Fábio Luiz Teixeira de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 34494792-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 024.402.077-99, residente e domiciliado na Avenida B, n.º 51, Praia Brava, Angra dos Reis - RJ - CEP 23.950-020, como representante dos empregados no Conselho de Administração, cujo mandato de 1 (um) ano tem o final previsto para a Assembleia Geral Ordinária de 2016. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador. Em consequência, o Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR fica assim constituído: Presidente: Armando Casado de Araújo; Membros: Srs. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ildo Wilson Grüdtner, Marco Aurélio de Almeida Garcia, Walter Baére de Araújo Filho, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Fábio Luiz Teixeira de Souza, representante dos empregados da ELETRONUCLEAR. Passando ao quinto item da ordem do dia, o presidente convidou os acionistas a votar nos membros do Conselho Fiscal, tendo em vista o término, nesta data, dos atuais mandatos. Com a palavra, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, propôs e votou para compor o Conselho Fiscal, como membros efetivos, nos Srs. Pedro Paulo da Cunha, brasileiro, casado, bacharel em ciências contábeis, portador da carteira de identidade n.º 055.941-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 813.693.957-87, residente e domiciliado na Rua Dona Mariana, 53, apto. 1302 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.280-020, Eduardo De Carolis, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n.º 07201755-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 891.383.097-34, residente e domiciliado na Av. Atlântica, 270, apto. 203, Copacabana - RJ, CEP 22.010-000, e Gilvan da Silva Dantas, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n.º 1014039, expedida pela SSP/DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 516.672.741-04, residente e domiciliado no QE 26 Conjunto “S” Casa 17, Guará - II - DF, CEP 71.060-191, como representante do Tesouro Nacional. Como membros suplentes, respectivamente, nos Srs. Eduardo da Costa Ramos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n.º 09142209, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 081.348.777-37, residente e domiciliado na Rua Sergio Camargo SN, BL2, apto. 910, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.775-052, Paulo Roberto Miguez Bastos da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira da OAB/RJ n.º 153504, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 807.534.007-82, residente e domiciliado na Rua Dr. Satamini, 135, apto. 101, Tijuca - RJ, CEP 20.270-230, e Sergio Ricardo de Brito Gadelha, brasileiro, casado, bacharel em administração e doutor em economia, portador da carteira de identidade n.º 1.360.273, expedida pela SSP/DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 572.934.901-78, residente e domiciliado na QE 30, Conjunto D, Casa 34, Guará II, Distrito Federal, CEP 71.065-040, como representante do Tesouro Nacional. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador. Ato contínuo, o presidente declarou eleitos como membros do Conselho Fiscal da ELETRONUCLEAR os indicados pelo acionista controlador, todos para cumprir mandato a contar desta Assembleia Geral até a data em que for realizada a Assembleia Geral Ordinária do ano 2016. Em consequência, o Conselho Fiscal da ELETRONUCLEAR fica assim constituído: membros efetivos: Pedro Paulo da Cunha, Eduardo De Carolis e Gilvan da Silva Dantas, representante do Tesouro Nacional; membros suplentes: Eduardo da Costa Ramos, Paulo Roberto Miguez Bastos da Silva e Sergio Ricardo de Brito Gadelha, representante do Tesouro Nacional. Passando ao sexto item da ordem do dia, o presidente submeteu à consideração da Assembleia Geral a fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva. Com a palavra, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, propôs e votou: a) aprovar o valor de até R$ 4.747.080,77 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil, oitenta reais e setenta e sete centavos) para o pagamento dos honorários dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR, para o período compreendido entre abril de 2015 e março de 2016, fixando em R$ 39.692,13 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e treze centavos) a remuneração mensal do Diretor-Presidente e fixando em R$ 37.802,04 (trinta e sete mil, oitocentos e dois reais e quatro centavos) a remuneração mensal dos demais diretores, englobando a referida remuneração global todas as verbas que compõem a remuneração, tais como honorários mensais aos membros da Diretoria Executiva, 13º salário, despesas médicas, adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo, auxílio-refeição, auxílio moradia, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros e/ou resultados e contribuição a entidade previdenciária privada da qual a empresa seja mantenedora, não devendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da Companhia, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho, no que se refere a abono salarial, não sendo ainda considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração de empregados; b) fixar a remuneração dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração em 10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, pagos aos membros da Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº 9.292, de 12.07.1996, não computados, para ambos os colegiados, os demais benefícios; c) delegar competência ao Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração e considerando ainda os valores nominais mensais fixados nesta AGO. Colocada a proposta em votação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, a tratar a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata, em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e por mim Carlos Augusto Soares Pantaleão, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2015. aa) Othon Luiz Pinheiro da Silva - Presidente da Assembleia; Flávia Ewbank Ribeiro Gomes - OAB/RJ n.º 84.006 - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Carlos Augusto Soares Pantaleão - Acionista e Secretário da Assembleia. Declaro na qualidade de Secretário da 39ª Assembleia Geral Ordinária da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 76 (setenta e seis) a 80 (oitenta) do livro próprio. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 15/05/2015, e o registro sob o número 00002761385 e data de 15/05/2015. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1838157"
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Presentes, ainda, Eugenio Leite de Figueiredo, Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Relações com Investidores; além do Sr. Wilson Moraes, representante dos Auditores Independentes da Companhia, Ernst & Young Terco Auditores Independentes (\"Ernst & Young\"). Tendo sido verificado o quórum necessário para instalação da assembleia, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/76\"), os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Eugenio Leite de Figueiredo para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Maria Clara Pires para exercer a função de Secretária da Assembleia. V. PUBLICAÇÕES: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2013, foram publicados no dia 14 de março de 2014, nas páginas 18 até 26. VI. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente; e (3) As declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura validamente apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. VII. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: discutir e deliberar sobre: (i) a tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2013; (iii) a definição do número de membros do Conselho de Administração e, em seguida, a eleição dos conselheiros titulares; (iv) a fixação do montante global anual de remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) a alteração do art. 3º para a retirada da atividade relativa a \"armazém geral\" do objeto social da Companhia e consequente consolidação do Estatuto Social. VIII. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram por: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar integralmente e sem ressalvas, por unanimidade dos votos proferidos, registradas as abstenções, baseados nas informações fornecidas pela Companhia e pelos Auditores Independentes, Ernst & Young, todas as contas dos administradores, conforme constantes do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, que ficam assim ratificadas pelos acionistas para todos os fins de direitos; (ii) Considerando o resultado negativo do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 em aproximadamente R$ 135.841.000,00 (cento e trinta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil reais), aprovar por unanimidade dos votos preferidos, registradas as abstenções, a não distribuição de dividendos aos acionistas; (iii) O Presidente informou aos presentes que nenhum acionista solicitou a adoção do sistema de voto múltiplo e, em seguida, indagou aos acionistas minoritários presentes sobre seu interesse em requerer a votação em separado de membro do Conselho de Administração de que trata o artigo 141, §§ 4° e 5°, da Lei 6.404/76. Após a consulta aos acionistas e verificação do Livro de Presença de Acionistas, constatou-se que nenhum acionista requereu a adoção desse mecanismo de votação em separado. Assim, por maioria dos votos preferidos, registradas as abstenções, os acionistas deliberaram por: (iii.a) aprovar a composição do Conselho de Administração por 7 (sete) membros efetivos; conforme Proposta da Administração disponibilizada aos acionistas; e (iii.b) eleger, para compor o Conselho de Administração da Companhia, os seguintes Srs.: ROBERTO D'ARAUJO SENNA, brasileiro, casado, engenheiro, portador de carteira de identidade nº 1433542 (SSP-BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 223.935.445-34, residente e domiciliado na Avenida Professor Fonseca Rodrigues, nº 960, apt. 05, Alto de Pinheiros, Cidade e Estado de São Paulo, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; ROBERT BLAIR THOMAS, norte-americano, casado, advogado, portador do passaporte nº 017717772 dos Estados Unidos da América, residente e domiciliado na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1351, 1º andar, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Presidente Honorário do Conselho de Administração; KEVIN LEE LOWDER, norte-americano, solteiro, administrador, portador do passaporte nº 481812336 dos Estados Unidos da América, residente e domiciliado na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1351, 1º andar, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; LUIZ FONTOURA DE OLIVEIRA REIS FILHO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 604.632, inscrito no CPF/MF sob o nº 539.313.861-04, residente e domiciliado na Quadra SHIS QL 28, conjunto 07, casa 20, Brasília, Distrito Federal, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; MARCUS VINICIUS BOTREL BERTO, brasileiro, casado, contador, portador de carteira de identidade nº M4071409, inscrito no CPF/MF sob o nº 711.691.056-53, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Membro do Conselho de Administração, o qual foi indicado pelos acionistas Eike Fuhrken Batista e Centennial Asset Mining Fund LLC; LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua do Russel, nº 804, 5º andar, Glória, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); e JORGE MARQUES DE TOLEDO CAMARGO, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 293644 (SSP-DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 114.400.151-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua do Russel, nº 804, 5º andar, Glória, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). O acionista controlador da Companhia EIG LLX Holdings S.Á.R.L. declarou que obteve dos Conselheiros ora eleitos a confirmação de que os mesmos possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.404/76, especialmente aqueles previstos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. Os referidos membros do Conselho de Administração apresentarão, no ato de assinatura do termo de posse, a declaração exigida pela Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, além dos documentos previstos no artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, devidamente assinados dentro do prazo legal, com exceção daqueles que já os tenham assinado anteriormente e foram reeleitos. Todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, que será realizada no ano de 2015. (iv) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, registradas as abstenções, a fixação da remuneração dos Administradores da Companhia, no montante global de R$ 39.137.500,00 (trinta e nove milhões, cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), que não necessariamente será despendido integralmente, a vigorar para o exercício de 2014, nos termos da Proposta da Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração eleitos, Srs. Robert Blair Thomas, Kevin Lee Lowder e Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, renunciam expressamente à remuneração pelo exercício dos seus respectivos cargos. Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) Aprovar por unanimidade a alteração do art. 3 do Estatuto Social da Companhia, para a retirada da atividade relativa a \"armazém geral\" do objeto social da Companhia, com a consequente consolidação do Estatuto Social, nos termos da Proposta de Administração da Companhia. IX. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata, que lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. Assinaturas da Mesa: Eugenio Leite de Figueiredo, Presidente, e Maria Clara Pires, Secretária. X. ACIONISTAS PRESENTES: EIG LLX HOLDINGS S. À R. L. (p.p. Marcel Abe); EUGENIO LEITE DE FIGUEIREDO; EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p. Renata Vidal Trigueiro); CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p.p. Renata Vidal Trigueiro); ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD (p.p. Ricardo Jose Marting Gimenez); MORGAN STANLEY INSTITUTIONAL FUND, INC, SMALL COMPANY GROWTH PORTFOLIO; MACQUARIE GLOBAL INFRASTRUCTURE TOTAL RETURN FUND, INC.; NORDEA INTERNATIONAL EQUITY FUND; MORGAN STANLEY INSTITUTIONAL FUND, INC - INTERNATIONAL SMALL CAP PORTFOLIO; MARKET VECTORS BRAZIL SMALL-CAP ETF; EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND; TRUST & CUSTODY SERVICES BANK, LTD. RE: GLOBAL INFRASTRUCTURE EQUITY MOTHER FUND; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; DELAWARE INVESTMENTS COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; CF MACQUARIE GLOBAL INFRASTRUCTURE SECURITIES FUND; ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP ETF; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL-CAP INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX; STATE STREET BK & TR CO INV FD F TAX EXEMPT RET PLANS - MSCI EM MKTS SMALL CAP INDEX SEC LENDING FD; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, STATE STREET BK & TR CO INV FD F TAX EXEMPT RET PLANS - MSCI EM MKTS SMALL CAP INDEX SEC LENDING FD; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; SSGA MSCI EMERGING MARKETS SMALL CAP INDEX NON-LENDING COMMON TRUST FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL-CAP INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; MARKET VECTORS BRAZIL SMALL-CAP ETF; EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND B; UPS GROUP TRUST; DELAWARE GROUP GLOBAL & INTERNATIONAL FUNDS - DELAWARE MACQUARIE GLOVAL INFRASTRUCTURE FUND; EGSHARES BRAZIL INFRASTRUCTURE ETF; MARKET VECTORS LATIN AMERICA SMALL-CAP INDEX ETF; MORGAN STANLEY INSTITUTIONAL FUND, INC, SMALL COMPANY GROWTH PORTFOLIO; THE UNIVERSAL INSTITUTIONAL FUND, INC, SMALL COMPANY GROWTH PORTFOLIO, ISHARES MSCI BRASIL SMALL CAP ETF; MORGAN STANLEY INSTITUTIONAL FUN, INC. GLOBAL ADVANTAGE PORTFOLIO; MORGAN STANLEY INSTITUTIONAL FUN, INC. GLOBAL DISCOVERY PORTFOLIO; EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX FUND; DELAWARE INVESTMENTS COLLECTIVE INVESTMENTS TRUST; CF DV ADW1 EX-US IMI FUND; MORGAN STANLEY INSTITUTIONAL FUND, INC. - INTERNATIONAL SMALL CAP PORTFOLIO; NORDEA INTERNATIONAL EQUITY FUND; BOMBARDIER TRUST (U.S.) MASTER TRUST; FLEXSHARES STOXX GLOBAL BROAD INFRASTRUCTURE INDEX FUND; MORGAN STANLEY INVESTEMENT FUNDS GLOBAL ADVANTAGE FUND; NORGES BANK; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; MACQUARIE EMERGING MARKETS INFRASTRUCTURE INCOME FUND; THE BOMBARDIER TRUST (CANADA) REAL RETURN ASSEST FUND; BOMBARDIER TRUST (U.K.); AMUNDI FUNDS; AMUNDI ACTIONS EMERGENTS (p.p. Ricardo Jose Martins Gimenez). Certifico que a presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Prumo Logística S.A., realizada em 28 de abril de 2014, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014. EUGENIO LEITE DE FIGUEIREDO - Presidente; MARIA CLARA PIRES - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2726995 em 09/02/2015. \r\n\r\nAGO-E - 28-04-2014\r\n\r\nOS: 338937\r\n\r\nId: 1838652"
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                ],
                "1838837": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1838837"
                ],
                "1838433": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nData, Hora e Local: 05 de maio de 2015, às 15 horas, na filial da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia” ou “IPP”), localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.343, na Cidade e Estado de São Paulo. Presença: Membros do Conselho de Administração, abaixo assinados. Mesa: Thilo Mannhardt - Presidente da Mesa. Roberto Kutschat Neto - Secretário da Mesa. Deliberação: 1. Aprovar a eleição das pessoas abaixo qualificadas para Diretores da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018, a qual examinará os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017: Como Diretor Superintendente: Leocadio de Almeida Antunes Filho, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 2003414808-SSP/RS e inscrito no CPF sob o nº 206.129.230-53; Como Diretores: Jeronimo José Merlo dos Santos, brasileiro, casado, publicitário, portador da Cédula de Identidade RG n° 3030070704-IFP/RS e inscrito no CPF sob o n° 459.077.490-91; José Augusto Dutra Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.254.709 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 533.024.607-59; José Manuel Alves Borges, português, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da Cédula de Identidade RNE nº W658566-Q - CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF sob o nº 341.124.217-53; e Miguel Lacerda de Almeida, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG n° 066827858-IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 758.418.867-20. Todos os Diretores possuem endereço comercial na Rua Francisco Eugênio, nº 329, na Cidade e Estado de Rio de Janeiro, CEP 20.941-900. Observação: O Presidente da Mesa informou que: (i) a deliberação foi aprovada, sem emendas ou ressalvas, pela totalidade dos membros do Conselho de Administração presentes; e (ii) os Diretores ora eleitos tomam posse de seus respectivos cargos nesta data, mediante assinatura de termos de posse devidamente arquivados na sede da Companhia, e, consultados anteriormente, declararam que não estão incursos em qualquer delito que os impeça de exercer as atividades do cargo para o qual foram designados, que não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado com a Companhia e que não têm interesse conflitante com a mesma, de acordo com o artigo 147 da Lei n.º 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração. aa) Thilo Mannhardt; André Covre; João Benjamin Parolin; Pedro Jorge Filho; Ricardo Isaac Catran e Roberto Kutschat Neto - Conselheiros. Declaro que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro próprio. São Paulo, 05 de maio de 2015. Roberto Kutschat Neto - Secretário.\r\n\r\nId: 1838433"
                ],
                "1839065": [
                    "V - Ata",
                    "ELTA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ:62.533864/0001-26 / NIRE: 3330002579-1\r\n\r\nAta da AGO em 30/04/2015: Local e Hora: Na sede, à Rua da Conceição, 95 sls. 1801 a 1803 - Centro - Niterói - RJ - Cep 24020-082, às 9h30min. Quorum: Acionistas representado a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Luiz Cláudio de Araújo Alfradique; Secretário: Elias de Souza Tavares. Ordem do Dia: A - Deliberar sobre o Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis relativos ao Exercício Social encerrado 31/12/2014; B - Aprovar a Distribuições dos Dividendos; e C- Assuntos Gerais. Deliberações: Todas as deliberações, a seguir, foram aprovadas por unanimidade. A - Foram aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Contábeis relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014, cuja Demonstração do Resultado do exercício apresenta Lucro de R$ 516.713,02, em função do saldo já existente em reserva legal, a Assembléia decidiu por unanimidade não constituir reserva legal por esse exercício. B - Foi aprovada a Distribuição de Dividendos no valor de R$ 509.288,04 na proporção das participações de cada acionista. C - Não ocorreram outros assuntos a serem tratados na AGO. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada, na íntegra, pelos acionistas presentes, vai assinada pelo Presidente e Secretário da Assembléia Geral. A presente cópia fiel e conferi com a original lavrada. Acionistas: Elias de Souza Tavares; Luiz Cláudio de Araújo Alfradique; José Luiz da Costa Alfradique.\r\n\r\nId: 1839065"
                ],
                "1839024": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33300276564\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 15 de maio de 2015, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Tor Magne Johannessen, que convidou a mim, Jan Brønsten, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas resolveram, por unanimidade, promover a destituição, nesta data, do diretor Helio Ricardo Adami Viana, portador da carteira de identidade nº 059719-3, expedida pelo CRC-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 687.557.677-53, e, em substituição ao administrador ora destituído, eleger para o cargo de Diretor, Marcello Romulo Assis da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 09880237-4, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029140257-77, residente e domiciliado na Rua Ambaitinga, 160, apto. 303, Ilha do Governador, RJ, para um mandato que se encerrará por ocasião da realização da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas que apreciar as demonstrações financeiras da companhia referentes ao exercício a findar-se em 31/12/2017. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia. Tor Magne Johannessen, Presidente; Jan Brønsten, Secretário. (a.a.) Vard Group AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jan Brønsten, Secretário. JUCERJA 00002765753 em 26/05/2015.\r\n\r\nId: 1839024"
                ],
                "1839089": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1839089"
                ],
                "1839030": [
                    "V - Ata",
                    "HOTEL PARQUE DA LAGOA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.015.693/0001-63 - NIRE 33.209.183.915\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 31 de março de 2015. 1. Data, Horário e Local: Às 15:00 hs, do dia 31 de março de 2015, na sede da Hotel Parque da Lagoa Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 04, Sala 306, Barra da Tijuca, CEP 22775-056, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação na forma art. 1.072, § 2º da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), em razão da presença das sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: A reunião foi presidida pelo Sr. Marcelo Marques de Athayde e secretariada por Amanda Martins Luzio. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Sociedade, julgado excessivo, conforme art. 1.082, II, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), com o respectivo cancelamento de quotas; e (ii) alteração da cláusula 3ª do Contrato Social da Sociedade para contemplar a redução do capital social. 5. Deliberações: As sócias, por unanimidade, aprovaram a seguinte deliberação: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo para o desenvolvimento das atividades da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II do Código Civil, dos atuais R$ 38.102.687,00 (trinta e oito milhões, cento e dois mil e seiscentos e oitenta e sete reais) para R$ 1.000,00 (mil reais), uma redução, portanto, no valor total de R$ 38.101.687,00 (trinta e oito milhões, cento e um mil e seiscentos e oitenta e sete reais), com o cancelamento de 38.101.687 (trinta e oito milhões, cento e um mil e seiscentos e oitenta e sete) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real). 5.2. Nos termos do artigo 1.084, § 1º do Código Civil, a redução do capital social deliberada no item 5.1 acima somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação da ata desta reunião de sócios. 5.3. Durante o prazo de 90 (noventa) dias mencionado no item 5.2 acima, os credores quirografários por títulos anteriores à data da publicação da ata poderão opor-se à redução do capital. 5.4. Findo o prazo de 90 (noventa) dias mencionado no item 5.2 acima, a presente ata da reunião de sócios poderá ser arquivada se não tiver havido oposição ou, se tiver havido oposição de algum credor, desde que feita a prova do pagamento do seu crédito ou do depósito judicial da importância respectiva. 5.5. O valor de R$ 38.101.687,00 (trinta e oito milhões, cento e um mil e seiscentos e oitenta e sete reais) será restituído à sócia Parque da Lagoa no prazo de até 5 (cinco) dias contado da data a partir da qual as deliberações aqui tomadas se tornarem efetivas, mediante o pagamento, pela Sociedade, à sócia Parque da Lagoa, do valor ora mencionado, em moeda corrente nacional. 5.6. Consignar que o cancelamento de quotas da Sociedade será realizado na participação da sócia Parque da Lagoa no capital social da Sociedade, mantendo-se, assim, inalterada a participação da sócia Lagoa da Barra. 5.7. Uma vez efetivada a redução do capital social com a restituição de valor à sócia e canceladas as quotas, nos termos do item 5.6 acima, o capital social da Companhia passará a ser de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real), assim distribuídas:\r\n\r\nSócia\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nParque da Lagoa\r\n\r\n999\r\n\r\n999,00\r\n\r\nLagoa da Barra\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n5.8. Aprovar, em decorrência das deliberações tomadas nos itens acima, a alteração da Cláusula 3ª do Contrato Social da Sociedade, para refletir a redução do capital social. 5.9. Autorizar os administradores da Sociedade a realizar todos os atos complementares necessários ao integral cumprimento das deliberações tomadas nesta data e pelo que for determinado pela legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a publicação da presente ata nos jornais e o arquivamento da presente na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e na Receita Federal do Brasil. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi a ata assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Marcelo Marques de Athayde - Presidente; Amanda Martins Luzio - Secretária. Sócias: Parque da Lagoa Desenvolvimento Imobiliário S.A.: Marcelo Marques de Athayde; Adriana Alves Ramos. Lagoa da Barra Incorporações e Construções S.A.: Marcelo Marques de Athayde; Adriana Alves Ramos.\r\n\r\nARS - 31-03-2015\r\n\r\nOS: 338978\r\n\r\nId: 1839030"
                ],
                "1838509": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Hora e Local: 30 de abril de 2015, às 14h, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Francisco Eugênio, n° 329, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.941-900. Presença: Compareceram à Assembleia: (i) acionista representando a totalidade do capital social; e (ii) Diretor Superintendente da Companhia, Sr. Leocadio de Almeida Antunes Filho, tendo sido dispensada a presença do representante dos auditores independentes, de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 134, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação tendo em vista a publicação dos documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil”, no dia 27 de março de 2015. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de editais, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6404/76. Mesa: Thilo Mannhardt - Presidente. André Covre - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: A única acionista da Companhia deliberou: 1. Aprovar a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumário, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, e autorizar sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do parágrafo 2º do mesmo dispositivo. 2. Aprovar, sem emendas ou ressalvas, o relatório e as contas dos administradores da Companhia, as demonstrações financeiras e suas notas explicativas, o balanço patrimonial, além do parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. 3. Aprovar, sem emendas ou ressalvas, o orçamento de capital proposto pela administração para o exercício social de 2015. 4. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, cujo montante foi de R$ 881.130.392,10 (oitocentos e oitenta e um milhões, cento e trinta mil, trezentos e noventa e dois Reais e dez centavos), nos seguintes termos: a) R$ 44.056.519,61 (quarenta e quatro milhões, cinquenta e seis mil, quinhentos e dezenove Reais e sessenta e um centavos) serão destinados à reserva legal; b) R$ 443.649.152,35 (quatrocentos e quarenta e três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e dois Reais e trinta e cinco centavos) serão destinados à reserva de retenção de lucros, conforme orçamento de capital arquivado na sede da Companhia; e c) R$ 393.424.720,14 (trezentos e noventa e três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte Reais e quatorze centavos) serão destinados ao pagamento de dividendos, no valor de R$ 1,7527045 por lote de mil ações ordinárias ou preferenciais. Fica aprovado que os dividendos ora declarados serão pagos à acionista, sem remuneração ou atualização monetária, a partir desta data. 5. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, que passará de R$ 894.683.215,50 (oitocentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze Reais e cinquenta centavos) para R$ 1.089.683.215,50 (um bilhão, oitenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze Reais e cinquenta centavos), sendo que o valor do aumento de capital, no montante de R$ 195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de Reais), resulta de capitalização de parte da importância existente na reserva legal. 5.1. O aumento do capital social não acarretará na emissão de novas ações da Companhia. 6. Tendo em vista a deliberação constante no item 5 acima, aprovar a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 1.089.683.215,50 (um bilhão, oitenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze Reais e cinquenta centavos), dividido em 224.467.228.244 (duzentos e vinte e quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e sete milhões, duzentas e vinte e oito mil, duzentas e quarenta e quatro) ações, sendo 86.286.548.365 (oitenta e seis bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões, quinhentas e quarenta e oito mil trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 138.180.679.879 (cento e trinta e oito bilhões, cento e oitenta milhões, seiscentas e setenta e nove mil, oitocentas e setenta e nove) ações preferenciais.” 7. Aprovar a eleição, como membros do Conselho de Administração, das pessoas abaixo qualificadas, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2018, que examinar os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício social de 2017: Como Presidente do Conselho de Administração: Thilo Helmut Georg Mannhardt, alemão, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RNE nº V031505W-CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 050.114.298-30. Como Conselheiros: André Covre, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.841.059-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 130.335.108-09; João Benjamin Parolin, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.658.508-3-SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.320.368-74; · Ricardo Isaac Catran, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 3.453.064-IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 597.657.207-34; · Roberto Kutschat, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.426.623-0-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 083.256.468-02; e · Pedro Jorge Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.031.456-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 822.913.308-53. Todos os Conselheiros possuem endereço profissional na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.343, 9º andar, na cidade e Estado de São Paulo, CEP 01317-910. 8. Aprovar, sem emendas ou ressalvas, o limite máximo global anual para a remuneração dos administradores de até R$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil Reais). 9. Tendo em vista a aprovação das deliberações 5 e 6 acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a fazer parte deste instrumento como seu Anexo I. Observação: O presidente da Mesa informou que (i) todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes; e (ii) os Conselheiros tomam posse de seus respectivos cargos nesta data, mediante assinatura de termo de posse devidamente arquivado na sede da Companhia, e, consultados anteriormente, declararam que não estão incursos em qualquer delito que os impeça de exercer as atividades do cargo para o qual foram designados, que não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado com a Companhia e que não têm interesse conflitante com a mesma, de acordo com o artigo 147 da Lei n.º 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) Ultrapar Participações S.A., na qualidade de acionista; Thilo Mannhardt, na qualidade de Presidente da Mesa; André Covre, na qualidade de Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. André Covre - Secretário da Mesa. Anexo I - Estatuto Social - Da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Fins e Duração - Artigo 1º - A Companhia, constituída na forma de sociedade anônima, denomina-se Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável e é uma subsidiária integral da Ultrapar Participações S.A. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá abrir, manter e fechar agências, sucursais e escritórios, em qualquer parte, no território nacional ou no estrangeiro, a juízo da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia, agindo por conta própria ou de terceiros, tem por fim: a) execução de operações de prospecção, exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural, condensado e outros hidrocarbonetos, incluindo trabalhos e atividades de geologia, geofísica, perfuração estratigráfica e de poços, recolha de testemunhos e de amostras de petróleo e gás natural, diagrafias dos poços e testes de formação e produção; b) construção e operação de oleodutos, gasodutos e polidutos para transporte de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos e produtos derivados dos mesmos, bem como unidades de tratamento, processamento e estocagem de petróleo ou gás natural; c) arrendamento ou afretamento de aeronaves, helicópteros, barcos, barcaças, navios, plataformas de produção e transportes em geral, bem como navegação de apoio marítimo, requeridos para suas atividades; d) importação, exportação, armazenamento, beneficiamento de venda, transporte e distribuição de produtos de petróleo, gás natural, seus derivados e outros hidrocarbonetos permitidos por lei e demais produtos conexos e afins, inclusive pneumáticos , baterias e acessórios automobilísticos, como também os respectivos equipamentos, instalações, aparelhos e máquinas do ramo em geral, seja de origem nacional ou estrangeira; e) a fabricação, preparo, mistura, embalagem, importação, exportação, instalação e comercialização de materiais, produtos e equipamentos relacionados com a indústria do petróleo, a distribuição e comércio de equipamentos e mercadorias, inclusive acessórios e peças para indústria de veículos automotivos, graxas, solventes, lubrificantes, aditivos, produtos petroquímicos, bem como quaisquer outras atividades relacionadas com a indústria do petróleo; f) a prestação a terceiros de serviços técnicos, relacionados com as especialidades a que se dedica; g) o agenciamento de navios para entrega dos produtos de seu ramo; h) a venda de artigos de propaganda e quaisquer outros do comércio, desde que relacionados com os objetivos principais da empresa; i) a indústria, o comércio, a distribuição e o transporte de produtos alimentares e artigos diversos, com a exploração de estabelecimentos comerciais destinados a funcionar como lojas de conveniência, minimercados, lanchonetes, fast food, bem como a venda ou locação de aparelhos eletrônicos e fotográficos em geral, filmes, cassetes, discos e a prestação de serviços e/ou venda de mercadorias correlatas, podendo as operações ser cedidas a terceiros; j) a prestação de serviços de consultoria e de assistência técnica, administrativa, comercial e de marketing, a lavagem, a lubrificação em geral e a reparação de veículos, inclusive sob a forma contratual de franquia e, em geral, qualquer atividade comercial de intermediação de negócios ou serviços permitidos em lei; k) o incremento de exportação, por conta própria ou de terceiros, de produtos industriais brasileiros de qualquer natureza e todas as outras atividades requeridas para tal incremento de exportação, inclusive compra e venda de câmbio para operações de importação e exportação e outras; l) operação e manutenção de usinas termoelétricas, transformação de gás, produção e suprimento de energia elétrica, bem como participação de empreendimentos nas atividades referidas; m) o exercício de outras atividades ligadas ou conexas às constantes dos itens anteriores, inclusive a participação como sócia ou acionista em outras sociedades, simples ou empresárias e empreendimentos comerciais industriais ou de serviços de qualquer natureza, no Brasil ou no exterior, desde que, se necessário, seja obtida autorização governamental; n) a constituição e participação em consórcios para execução das atividades ligadas ou conexas às constantes do seu objeto, descritas nesta cláusula; o) a importação e exportação, no atacado, de produtos e mercadorias, neles incluídas todas as commodities, inclusive petróleo cru, derivados de petróleo, solventes, asfaltos, álcool etílico (etanol combustível), produtos químicos e petroquímicos, lubrificantes, etanol, entre outros; e p) a prestação de serviços necessários à consecução do seu objeto social, inclusive a legalização de documentos para a importação e exportação dos produtos citados no item (o). Parágrafo Único A Companhia poderá adquirir ações, cotas ou participações em outras empresas. Artigo 4º A duração da Companhia é por tempo indeterminado. Capítulo II Do Capital Social - Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ R$ 1.089.683.215,50 (um bilhão, oitenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze Reais e cinquenta centavos), dividido em 224.467.228.244 (duzentos e vinte e quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e sete milhões, duzentas e vinte e oito mil, duzentas e quarenta e quatro) ações, sendo 86.286.548.365 (oitenta e seis bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões, quinhentas e quarenta e oito mil trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 138.180.679.879 (cento e trinta e oito bilhões, cento e oitenta milhões, seiscentas e setenta e nove mil, oitocentas e setenta e nove) ações preferenciais. § 1º As ações são escriturais, não têm valor nominal e são nomina tivas. § 2º Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 3º As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital sem prêmio. § 4º A Companhia poderá ter ações preferenciais sem direito de voto, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de ações emitidas. Capítulo III - Da Administração - Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Único Os Conselheiros e Diretores receberão mensalmente os honorários fixados pela Assembleia Geral. Artigo 7º O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Seção I - Do Conselho de Administração - Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 6 (seis) membros, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, observado o disposto nos parágrafos abaixo. §1º - Em caso de vaga no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um novo Conselheiro para ocupar o cargo pelo prazo remanescente do prazo de gestão. §2º - Havendo impedimento temporário de algum membro do Conselho, este achando do interesse social, poderá convocar um novo Conselheiro para exercer as suas funções, enquanto durar o impedimento. Artigo 9º O Conselho de Administração reunir se á mediante convocação feita pelo seu Presidente ou, na sua falta ou impedimento, pelo seu Vice-Presidente ou, ainda, pela maioria de seus membros, fixando dia, hora, local e ordem do dia da reunião. Artigo 10 A reunião do Conselho de Administração instalar se á, com a presença de, pelo menos, metade dos seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes. §1º - Nas reuniões do Conselho de Administração, cada membro será substituído, em seus impedimentos ou ausências temporárias, por outro Conselheiro por ele indicado por escrito. Ocorrendo esta hipótese, o Conselheiro que estiver substituindo o Conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do Conselheiro ausente. § 2° - Nas reuniões do Conselho de Administração considerar-se-ão presentes os Conselheiros que: (i) participarem da reunião por meio de conferência telefônica ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite aos demais Conselheiros vê-los e/ou ouvi-los; ou (ii) enviarem o voto por escrito, ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata de Reunião do Conselho de Administração em nome do Conselheiro que não estiver presente fisicamente. Artigo 11 Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar lhes as atribuições, observado o que a respeito dispõe o Estatuto Social; III - fiscalizar a gestão dos Diretores; examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; IV - convocar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; V - manifestar se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI - manifestar se previamente sobre atos ou contratos não contemplados nos orçamentos anuais de investimento; VII - autorizar a compra e a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de fiança ou de outras garantias a obrigações de terceiros; VIII - escolher e destituir os auditores independentes; IX - submeter à Assembleia Geral proposta de aumento de capital da Companhia; e X - autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, e posterior alienação. § 1º Das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração lavrar se á a competente ata em livro próprio que será assinada por todos os presentes. § 2º Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 3º - O Conselho de Administração poderá conceder autorização à Diretoria para que a mesma pratique os atos relacionados no inciso VII acima, dentro dos limites que vierem a ser estipulados pelo mesmo Conselho, para cada um dos referidos atos. Artigo 12 O Conselho de Administração reunir se á ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma estabelecida pelo art. 9º deste Estatuto Social. Artigo 13 O Conselho de Administração na sua primeira reunião, após a eleição dos seus membros, escolherá o seu Presidente e o seu Vice Presidente. Parágrafo Único Competirá ao Presidente presidir as reuniões do Conselho e assinar em nome deste os avisos de convocação das Assembleias Gerais e ao Vice Presidente substituí lo em suas faltas e impedimentos. Seção II - Da Diretoria - Artigo 14 A Diretoria será composta por, no mínimo 3 (três) e no máximo 10 (dez) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Superintendente e os demais sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. § 1º Em caso de vaga ou impedimento temporário de qualquer Diretor competirá ao Conselho de Administração a nomeação do seu substituto. § 2º Por ocasião da eleição dos Diretores, o Conselho de Administração designará, entre os eleitos, aqueles que exercerão a função de Diretor Superintendente. Artigo 15 A Diretoria fica investida dos poderes necessários para praticar os atos de gestão relativos ao funcionamento normal da Companhia, sendo inclusive de competência da mesma decidir sobre a abertura, manutenção ou fechamento de filiais. § 1º A Diretoria, mediante prévia autorização do Conselho de Administração poderá transigir, celebrar acordos, renunciar direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar e onerar de qualquer forma, bens e direitos da Companhia. § 2º As deliberações da Diretoria, sem prejuízo do disposto nos artigos 18, item “b”, 20 parte final e 21 deste Estatuto Social, serão executadas por dois Diretores. Artigo 16 A Diretoria, para validamente deliberar sobre qualquer assunto, deverá se reunir com a presença de, pelo menos, 2 (dois) de seus membros, e as decisões serão tomadas por maioria de votos, podendo os Diretores ausentes se fazer representar por um outro Diretor. Artigo 17 A Diretoria reunir se á quando necessário, mediante convocação de qualquer um dos Diretores. § 1° Das deliberações tomadas pela Diretoria lavrar se á a competente ata em livro próprio que será assinada por todos os presentes. § 2° - Nas reuniões de Diretoria considerar-se-ão presentes os Diretores que: (i) participarem da reunião por meio de conferência telefônica ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite aos demais Diretores vê-los e/ou ouvi-los; ou (ii) enviarem o voto por escrito, ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata de Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não estiver presente fisicamente. Artigo 18 Compete ao Diretor Superintendente, além das atribuições que lhe forem atribuídas especificamente pelo Conselho de Administração: a) executar e fazer executar o Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; b) representar, pessoal e isoladamente, ou por mandatário que nomear, a Companhia nas assembleias de acionistas de companhias da qual ela faça parte; e c) superintender todas as operações da empresa, acompanhando seu andamento. Artigo 19 Compete aos demais Diretores, além de tomar parte nas reuniões da Diretoria, exercer as funções e atribuições que lhes forem definidas pela mesma. Artigo 20 Todos os contratos, escrituras, títulos de crédito e demais documentos que importem em responsabilidade para a Companhia, inclusive correspondência, terão, obrigatoriamente, para serem válidos, a assinatura de 2 (dois) Diretores, salvo se a Diretoria por deliberação constante de ata, autorizar 1 (um) dos Diretores a assinar, isoladamente, determinado contrato ou documento. Artigo 21 A Diretoria poderá, também, nomear 1 (um) ou mais procuradores, com poderes para assinar isoladamente ou em conjunto, com 1 (um) Diretor ou 1 (um) outro procurador, os documentos de que trata o art. 20. A procuração será assinada por 2 (dois) Diretores e conterá os poderes que a Diretoria lhes autorizar a conferir. Artigo 22 A Companhia será representada em juízo pelo Diretor Superintendente, ou por outro Diretor por ele designado. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, eleito pela Assembleia Geral que decidir instalá-lo, à qual caberá fixar sua remuneração. Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. § 1º O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, e respectivos suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, sendo a função de seus membros indelegável. § 2º Somente receberá remuneração o Conselheiro Fiscal que efetivamente exercer suas fun ções e sua remuneração será proporcional ao tempo de funcionamento. Artigo 24 As atribuições e os poderes do Conselho Fiscal são os definidos em Lei. Capítulo V - Da Assembleia Geral - Artigo 25 A Assembleia Geral tem como atribuições as definidas em Lei. Artigo 26 - Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunir se á a Assembleia Geral Ordinária para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal quando for o caso. Artigo 27 As Assembleias Gerais Extraordinárias reunir se ão nos casos e nas formas previstas em Lei e neste Estatuto Social. Artigo 28 As Assembleias Gerais serão convocadas com a antecedência mínima fixada em Lei, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio. Não se realizando a Assembleia, será publicado novo anúncio de segunda convocação, com a antecedência mínima fixada em Lei. § 1º - Os anúncios serão publicados no órgão oficial do Estado e em outro jornal de grande circulação editado na localidade da sede da Companhia. § 2º - Será dispensada a convocação da Assembleia Geral na hipótese de comparecimento de todos os acionistas. Artigo 29 Os avisos de convocação conterão além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia. No caso de reforma do Estatuto Social, o aviso conterá também a indicação da matéria a ser discutida. Artigo 30 A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, que convocará um acionista para Secretário. Na falta do Presidente ou de quem o substitua, a Assembleia Geral elegerá seu Presidente. Capítulo VI - Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos - Artigo 31 O exercício social terá a duração de 1 (um) ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 32 Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração dos fluxos de caixa. Artigo 33 - O resultado do exercício constituirá o lucro líquido do exercício, do qual 5% serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% do capital social. Do restante, até 70%, serão destinados à Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações. § 1º - A Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações não poderá ultrapassar o Capital Social. § 2º - A destinação dos lucros para a constituição da Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações, com base em orçamento de capital previamente aprovado pela Assembleia Geral, não poderá ser aprovada em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o art. 34 deste Estatuto Social. Artigo 34 A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 30% do lucro líquido definido no art. 33 deste Estatuto Social, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: I - quota destinada à constituição da reserva legal; II - importância destinada à formação de reservas de contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; III - lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. § 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. § 2º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo. Artigo 35 Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de deliberação do seu pagamento, prescrevendo o direito a seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 (três) anos, a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 36 A Companhia poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, à distribuição do lucro apurado no balanço levantado em 30 de junho, observado o disposto nos artigos 33 a 35 deste Estatuto Social. § 1º - A qualquer tempo durante o exercício social, a Companhia poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, a levantamento de balanço intermediário, com a finalidade de distribuição do lucro apurado, observando o disposto no artigo 34 deste Estatuto Social. § 2º - O Conselho de Administração, poderá, ainda, por sugestão da Diretoria, deliberar, a qualquer tempo, a distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, à conta de reservas de lucros existentes, no último balanço anual, semestral ou trimestral, imputando-os ao dividendo obrigatório quando for o caso. Capítulo VII - Da Liquidação - Artigo 37 A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na Lei, competindo à Assembleia Geral deliberar sobre o processo da mesma liquidação; eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação e fixar-lhes a respectiva remuneração.\r\n\r\nId: 1838509"
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                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - No dia 29 de abril de 2015, às 09h, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Valepar S.A., na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Marco Geovanne Tobias da Silva, Eduardo de Oliveira Rodrigues, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Marcia Castro Moreira, Moacir Nachbar Junior, Fernando Jorge Buso Gomes, Marcel Juviniano Barros, Paulo Sergio Moreira da Fonseca e, no exercício da titularidade, os membros suplentes os Srs. Yuki Kodera e Luiz Maurício Leuzinger. O Sr. Clovis Torres secretariou os trabalhos. Assim sendo, foram deliberados, por unanimidade, os seguintes assuntos: \"ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - O Conselho de Administração da Valepar aprovou a designação dos Srs. Dan Conrado e Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente para exercerem, respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Valepar.\"; \"ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar aprovou a eleição dos Srs. Gueitiro Matsuo Genso, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 53880949-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 624.201.519-68, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e Fernando Jorge Buso Gomes, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 4960580-1, inscrito no CPF/MF sob o nº370.624.177-34, com endereço comercial na Av. Paulista nº 1450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP, como, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor da Valepar. Os Diretores ora eleitos, que cumprirão prazo de gestão de dois anos, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76.\" e \"PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar aprovou a distribuição, em 30/04/2015, aos detentores de ações preferenciais classe \"C\" de emissão da Valepar, do montante de R$ 84.040.307,87, a título de dividendos. O valor total a ser distribuído refere-se à antecipação de parte dos lucros e reservas apurados no balanço levantado em 31/03/2015. Os acionistas receberão a remuneração na proporção de suas respectivas participações e observadas às disposições dos Arts. 5º e 26 do Estatuto Social da Valepar. Ademais, os conselheiros aprovaram o pagamento, também a partir de 30/04/2015, aos detentores de ações ordinárias e ações preferenciais classe \"A\" de emissão da Valepar, do valor total de R$ 144.000.000,00, referente à quitação parcial do saldo devido referente à deliberação de juros sob o capital próprio em junho de 2014. Os acionistas receberão a remuneração na proporção de suas participações na Valepar.\" Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Clovis Torres - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA nº 00002763980 em 21/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1839083"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 15 de junho de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Eleição do Membro do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração; e \r\n\r\nII. Aprovação de Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1838609"
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                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES VILA ISABEL S. A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convidados para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar na sede desta companhia, à Rua Viana Drumond, nº 45, nesta cidade, às nove horas do dia 05 de junho de 2015, para ratificação da errata publicada em 18 de maio de 2015. Afonso Bernardo Fernandes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1838255"
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                        "1838939": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO ED. IMPORTADORA MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ n° 00.113.895/0001-70\r\n\r\nAV. Venezuela nº 131 -Centro -RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Na qualidade de administradora do Condomínio acima e atendendo solicitação do Sr. Síndico, convocamos os Srs. Condôminos do “Condomínio do Ed. Importadora Mercantil” para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 08 de junho de 2015 no 11° andar do próprio prédio, às 16:30 horas em primeira convocação ou às 17:00 horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Prestação de Contas; 2) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal; 3) Discussão sobre a cisterna localizada na Loja B; 4) Discussão sobre o horário de funcionamento do prédio e permissão para acesso; 5) Projeto de Incêndio conforme Laudo de Vistoria do Prédio; 6) Discussão sobre o fechamento dos corredores (prédio); 7) Assuntos Gerais. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão conforme determina a cláusula sexta da Convenção, entregar 03 (três) dias antes da reunião, as respectivas procurações, revestidas de todas as formalidades legais, inclusive com firmas reconhecidas. De acordo com o novo Código Civil, os condôminos em atraso com as cotas condominiais não poderão participar da Assembleia. As decisões tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2015. Atenciosamente, Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. Sonia Correia de Souza.\r\n\r\nId: 1838939"
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                        "1838846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFoi aprovado pela Reunião do Conselho de Administração da Elétron S.A. (“Companhia”), realizada em 27 de maio de 2015, aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.029.417,20 (hum milhão, vinte e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos), nos termos da referida Reunião, mediante a emissão para subscrição particular de 735.298 (setecentas e trinta e cinco mil, duzentas e noventa e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de R$ 1,40 (hum real e quarenta centavos) por ação, fixado nos termos do § 1º do artigo 170, da Lei nº 6.404/76, observado ainda o seguinte: (a) Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia em 27.05.2015 terão direito de preferência para subscrição das novas ações a serem emitidas, nos termos do artigo 171, da Lei das S.A. (b) O prazo para o exercício do direito de preferência pelos acionistas titulares de ações ordinárias ficará aberto por 30 (trinta) dias, a partir de 28.05.2015 até 27.06.2015. O silêncio de qualquer acionista, decorrido o prazo aqui estabelecido, será entendido como renúncia ao direito de preferência. (c) Eventuais sobras de ações não subscritas deverão ser tratadas nos termos do §7º, alínea b do artigo 171, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores. Desta forma, no momento do exercício do direito de preferência, os subscritores que quiserem subscrever eventuais sobras de ações não subscritas, deverão fazer a reserva no próprio boletim de subscrição. (d) As novas ações emitidas deverão ser integralizadas em até 01 (um) ano, a partir da data de subscrição, sem prejuízo da observância do disposto no artigo 80, inciso II da Lei 6.404/76. (e) As novas ações ordinárias emitidas terão os mesmos direitos e vantagens das ações existentes, fazendo jus a dividendos e juros sobre capital próprio integrais, bem como eventuais bonificações. (f) Após decorrido o prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas e a efetiva integralização pelos subscritores das ações emitidas será realizada nova reunião de Conselho de Administração para homologar o aumento de capital ora aprovado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de MAIO de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1838846"
                        ],
                        "1831197": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRIDENTE SURVEY SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.482.077/0001-08\r\n\r\nAVISO: Fica acordado entre os sócios a partir desta data a dissolução desta empresa. \r\n\r\nId: 1831197"
                        ],
                        "1833623": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CCD COSMÉTICA CIENTÍFICA DERMATOLÓGICA COM. E IND. LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.367.856/0001-14\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA: CCD COSMÉTICA CIENTÍFICA DERMATOLÓGICA COM. E IND. LTDA, CNPJ. 40.367.856/0001-14, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201957/2008, a renovação da sua LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO 001557/2015 para a atividade de fabricação de artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, localizada na Rua Aguiar Moreira, 480 - Bonsucesso, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1833623"
                        ],
                        "1834969": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BORRACHEIRO E POSTO DE ABASTECIMENTO ITAIPAVA LTDA \r\n\r\nCNPJ - 31.115.900/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBORRACHEIRO E POSTO DE ABASTECIMENTO ITAIPAVA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030602, com validade até 19 de maio de 2019, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo o serviço de lavagem, na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 11.325, - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/201118/2004). .\r\n\r\nId: 1834969"
                        ],
                        "1837649": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAMARINA ANGRA COMBUSTÍVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 20.786.044/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIAMARINA ANGRA COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030667, com validade até 22 de maio de 2019, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, na RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (KM 493), S/N, LOJA 27, PONTAL, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/002.2134/2015).\r\n\r\nId: 1837649"
                        ],
                        "1837185": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "META LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 18.811.544/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMETA LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030671, com validade até 22 de maio de 2019, que a autoriza para coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classes A, B e C), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vários bairros e municípios. (Processo n°: E-07/500661/2012).\r\n\r\nId: 1837185"
                        ],
                        "1838895": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JORMAR COMERCIO E USINAGEM DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.934.103/0001-90\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA: Torna público que requereu da secretaria municipal do meio ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.247/2012, a renovação da licença de operação nº FE013480, para realizar as atividades de usinagem, retífica e cromagem de peças. Localizada à Avenida Pastor Martin Luther King Junior nº 8150 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1838895"
                        ],
                        "1837912": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LC PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/S LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.622.429/0001-95\r\n\r\nLC PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/S LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030697, com validade até 26 de maio de 2019, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de um galpão para armazenagem e distribuição de pneus e rodas, com área total de 7.923,13m², na AV. INDUSTRIAL ALDA BERNADES S/N°, - POLO INDUSTRIAL, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.17179/2014) \r\n\r\nId: 1837912"
                        ],
                        "1835776": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030522, com validade até 12 de maio de 2018, que a autoriza para a Linha de Transmissão Derivação/SE Jaguar Land Rover - 138 kV, com 0,04 Km de extensão e uma torre, na LOCALIZADA NAS COORDENADAS X547431.711 E Y7512705.154 E X547413.586 E Y7512736.711, EIXO DA TORRE DE DERIVAÇÃO E EIXO DO PÓRTICO DA FUTURA SE JAGUAR LAND ROVER - NÃO INFORMOU, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.3604/2015).\r\n\r\nId: 1835776"
                        ],
                        "1835204": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CINETUR TURISMO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.134.533/0001-48\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCINETUR TURISMO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030613, com validade até 19 de maio de 2020, que a autoriza para a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares, com a finalidade de uso na recreação, esporte, turismo e paisagismo (piscinas e rega de jardins) e outros usos (limpeza de dependências e lavagem de veículos), na ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 1287, POÇO 1-UTM 7464515/700268, POÇO 2-UTM 7464506/700298, ITAIPU, município de NITERÓI. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0060308/91; Declaração CNARH: 147945; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 7,060 m³/h; Vazão média: 6,800 m³/h; Volume mensal: 847,20 m³; Tempo: 04 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 53,50'' S e Long. 43° 02' 52,70'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 02; Vazão máxima instantânea: 1,190 m³/h; Vazão média: 0,900 m³/h; Volume mensal: 142,80 m³; Tempo: 04 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 56,80'' S e Long. 43° 02' 50,10'' O; Lançamento: Volume máximo diário 27,40 m³ em solo - fossa ou sumidouro. Processo n°: E-07/503900/2009.\r\n\r\nId: 1835204"
                        ],
                        "1837856": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C. F. M. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.175.291/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC. F. M. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027854, com validade até 22 de agosto de 2019, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002708, para o transporte, armazenamento e comercialização de resíduos inertes Classe II B, em um galpão com área de 1.036,65 m², integrante de um terreno de 13.787,48 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 261183.00 m L e 759695.37 m S, na AVENIDA CARLOS ALBERTO CHEBABE, 1416 - GALPÃO 01 - PARQUE GUARUS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.10528/13).\r\n\r\nId: 1837856"
                        ],
                        "1838250": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POINT SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 02.189.534/0001-33\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPOINT SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030676, com validade até 26 de maio de 2020, que a autoriza para a extração de água bruta subterrânea em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de sucos), na RUA AGRÍCOLA, 17 E 41, BANGU, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0088020/18; Declaração CNARH: 210758; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 3,540 m³/h; \r\n\r\nVazão média: 3,540 m³/h; Volume diário: 56,64 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Região Hidrográfica: RH V - Baía de Guanabara; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 52' 32,70'' S e Long. 43° 27' 31,00'' O; Lançamento: Volume máximo diário 8,00 m³ em rede de esgotos. Processo n°: E-07/002.6421/2014.\r\n\r\nId: 1838250"
                        ],
                        "1838627": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONFRAPAR PARTICIPAÇÕES E PESQUISA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.492.836/0001-08\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos Srs. Acionistas que os documentos que se referem ao artigo 133 da Lei 6.404/1976 e informações relacionadas às matérias objeto da ordem do dia da AGO/E, encontram-se a disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 26/05/2015. Marcelo Charifker. Presidente do Cons. de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1838627"
                        ],
                        "1839040": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO MODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.723.886/0001-62 - NIRE 333.0000581-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas do BANCO MODAL S.A. (“MODAL”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 08/06/2015, às 09:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, salão 501, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; e (2) reeleição dos atuais membros da Diretoria para um novo mandato a se encerrar na posse daqueles que forem eleitos na AGO a se realizar no ano de 2017. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social do MODAL, no seu website www.modal.com.br, bem como publicados no dia 09/02/2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (fls. 3 a 7) e no Jornal Monitor Mercantil (fls 9 a 11): (i) o relatório da administração sobre os negócios sociais e principais fatos administrativos do exercício findo, e do comitê de auditoria; e (ii) as demonstrações financeiras acompanhadas do parecer dos auditores independentes. Rio de Janeiro, 27/05/2015. Diretoria. \r\n\r\nId: 1839040"
                        ],
                        "1839012": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nCNPJ nº 33.761.644/0001-51\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - 1ª e 2ª Convocações. Ficam os Senhores Sócios Titulares da Sociedade Nacional de Agricultura convocados para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará na sede da instituição, às 14:40 horas, do dia 22 de junho de 2015, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório e Demonstrações Financeiras do exercício de 2014; b) Eleição da Diretoria Geral, Diretoria Técnica e Comissão Fiscal; e c) Demais assuntos previstos no Artigo 45 do Estatuto Social. Caso não haja número na 1ª Convocação, ficam, desde já, convocados os Senhores Sócios Titulares para o mesmo dia, às 16:20 horas, no mesmo local e para a mesma pauta, quando a reunião, em 2ª convocação, se realizará com qualquer número. Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2015. Antonio Melo Alvarenga Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 1839012"
                        ],
                        "1838325": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados, nos termos do art. 123, parágrafo único, c), da Lei 6.404/1976, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 09/06/2015, às 10:00h, na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Propositura de Ação de Responsabilidade contra membros do Conselho Consultivo, Diretoria e Conselho Fiscal, quais sejam: Susanna Buschle, Alberto da Piedade Ribeiro, Estefanie Hermine Buschle, Erich Paulo Buschle, Erich Karl Viktor Buschle, Marly Buschle e Hermínio Cestaro Filho; 2. Propositura de Ação contra Abuso do Acionista Controlador EKVB Participações Ltda.; 3. Indicação de membro do Conselho Fiscal; 4. Outros assuntos. Edding International GmbH - Acionista.\r\n\r\nId: 1838325"
                        ],
                        "1839004": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A. Administração e Participações\r\n\r\nCPNJ 33.131.996/0001-23 - NIRE 3330012853-1\r\n\r\nConvocação. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede, na Av. Jornalista Ricardo Marinho, 360, sl. 310 (parte), Barra da Tijuca, RJ, às 10h em 1ª convocação e às 10:30h em 2ª convocação, no dia 06/06/15, em AGE, a fim de deliberarem sobre as seguinte Ordem do Dia: 1. AGE. a) Redução do capital social da Cia; b) Assuntos gerais. RJ; 27/05/15. A Diretoria: Octavio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 1839004"
                        ],
                        "1838961": [
                            "V - Convocação",
                            "SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.180.521/0001-18\r\n\r\nConvocação - Reunião dos Quotistas. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem em reunião na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua Maria de Freitas, 42, cobertura 07 - Madureira, nesta cidade, no dia 04/06/2015, às 14h, a fim de deliberarem sobre: a) alteração do endereço da sede da sociedade; b) Assuntos Gerais. RJ, 13/05/15. Brastel Comércio Administração e Participações LTDA (Holding de SNCI - Sociedade Nacional de Comercializalção Integrada LTDA.).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:338233\r\n\r\nId: 1838961"
                        ],
                        "1838392": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.183.442/0001-60 NIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO/E: Nos termos do art. 7º do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer às AGO/E da Companhia que serão realizadas no dia 12/06/2015, às 11h, na sede social localizada na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Brasil, n.º 661, São Cristovão, CEP 20.940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: I. Em AGO: (i) aprovação de contas do exercício social encerrado em 31/12/2014; e (ii) aprovação da destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2014. II. Em AGE: (i) transferência de endereço da filial da Companhia localizada em Campinas/SP; (ii) reeleger o Diretor Presidente e o Diretor Financeiro e Administrativo para novo mandato de 1 ano conforme §4º do art. 10 do Estatuto da Cia iniciado de imediato; e (iii) fixação da remuneração de membros da Diretoria. RJ, 26/05/2015. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 338935\r\n\r\nId: 1838392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1816365": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nC.E.I.M - UNIDADE\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0003-71\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - C.E.I.M - Unidade, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda-ME, situada na Rua Itassucê, nº 189, Jacuecanga, Angra dos Reis/RJ, torna pública a relação dos concluintes do curso de: ENSINO MÉDIO 2011: Gabriela Oliveira da Rocha Badaró, Natália Alves Calvo, Nathalia Nascimento da Silva. 2013: Bernardo Moreira Olivar, Tharik de Oliveira Ferreira, Vinícius Kioji Nagae. 2014: Debora de Azevedo de Mello, Daiane de Carvalho Azeredo, Fernanda da Silva Pereira,Gian Victor Pereira, Hector Gabriel Belmiro Moreira, Jean Borges de Carvalho, João Victor Souza de Oliveira, Josemáire Alves Maciel, Juanita Almeida Alamo, Lorraine Carrilho Borges, Luis Cesar da Fonseca Pereira, Luiz Philipe Santana Santos, Marcelly Christine Almeida de Moraes, Mateus Carias de Souza, Matheus de Melo Silverio, Naíra de Oliveira Melo, Pierre Guasti Vande Meerssche, Raphael Silva de Figueiredo,Verônica Ferreira Gomes, Vitória Tavares de Carvalho Heinisch, Tayná Cardoso do Carmo Santos, Thainá Soares Vidal, Thais Brito Daniel,Thaiza Messias de Moraes Simões, Thayane Cordeiro Bastos. Ass.: Margarete Moura Inácio Medeiros - Diretora, Of. CDIN nº 1201/2012. Camila Inácio Reis Siqueira - Secretária, Of. CDIN nº 2396/2013.\r\n\r\nId: 1816365"
                    ],
                    "1832271": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA VENÂNCIO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nCNPJ: 36.529.121.0001-72\r\n\r\nO Diretor da Escola Venâncio Pereira Velloso, mantido pela Sociedade Educacional Pro - Ensino Ltda, situada na Av. Nilo Peçanha, 2716 - Bar dos Cavaleiros, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2014: Amanda Cruz da Cunha de Almeida, Andreza Ramos Seixas dos Santos, Anna Caroline Freitas dos Anjos, Barbara Alzira Oliveira do Cabo, Camila Oliveira dos Reis, Carlos Sant'Anna Baptista Junior, Caroliny Faria Henriques Ferreira, Daniel Vicente Barbosa de Carvalho, Gabriel Carvalho Avellar dos Santos, Gabriel Garcia Silva, Guilherme Ígor da Silva Carvalho, Gustavo Santos Francisco, Helder Carlos Gomes de Souza, Jonathan Ferreira Silva de Oliveira, Jonathan Robert Telles Correia, Karen Vieira Ferreira, Larissa Emerich Gama de Souza, Larissa Martins de Sousa, Lucas Souza de Almeida, Lucas Varela Lopes, Pedro Henrique Amorim da Costa Rodrigues, Rayane Cristina da Silva Moreira, Ricardo Cardoso da Conceição, Ricardo Mello de Sá Barbosa, Tamires Santana da Rocha, Thiago Ferreira Martins Barbosa, Vitória Alves Ferreira, Vitória Caroline Costa Isabel Ferreira. Retificação - D.O. de 30/05/14. Onde se lê: Wellerson Carlos da Silva Machado, leia-se: Welerson Carlos da Silva Machado. Geiza Matos de Souza, Secretária Escolar e Oswaldo da Silva Filho, Diretor deste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nId: 1832271"
                    ],
                    "1837672": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUARTE - A CASA DO CURUMIM\r\n\r\nCNPJ Nº 30.484.117/0001-59\r\n\r\nO Diretor do Colégio LUARTE - A CASA DO CURUMIM, mantido por LUARTE - A CASA DO CURUMIM LTDA, situado na rua Apipucos, 125, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio ano 2014: Ana Beatriz Esteves Carlos, Caio Cezar Mangueira de Faria, Carolline de Lima Forte Lopes, Eduardo Oliveira Lima, Elias Torres Vaz, Érika Thies Barbosa, Gabriel Machado Gonçalves, Gabriel Thebas da Silva Neves, Giulia Constancio Morgado, Guilherme Martinez Sechi, Gustavo Lima Eufrazio, Gustavo Pavão Ribeiro, Igor Rezende de Oliveira, Isabella Vasconcellos Teixeira da Silva, João Guilherme Martins de Moraes, João Pedro Ottolini Mesquita da Silva, Juliana Gonçalves de Souza, Karina Fernandes Cansian, Leonardo Henrique Alves Martins, Letícia Faleiro do Prado, Marcelle da Costa Loureiro, Marcelo Leonel Peluso, Matheus Moraes Ferreira, Millena Monteiro Chagas, Moises de Lima Damasceno, Nalim Carolina Rodrigues Leite, Rammon Ladeira Soares, Raphael Ferreira Fernandes Coutinho, Rômulo Medon Rangel, Sergio Felipe Henriques Abreu, Stephano Andrade Magalhães, Thainá Lobato Calderoni, Thamyres Cristyna Pontes dos Santos, Vinícius França Barbosa, Victória Amaral de Maria, Yan Mathaus Sá Ferreira, Secretária: Fátima Guarani de Godoy - Reg.181/97; Diretora: Railda Lima Ferreira - Reg. 25.380. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Gisele Maria T.de Abreu - matr.0975395-5 CRIE- M IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1837672"
                    ],
                    "1837828": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO RADIÔNICA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: O7.805.959/0001-43\r\n\r\nO Diretor do Instituto Radiônica de Ensino, mantido por Instituto Radiônica de Ensino LTDA, situado na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2.100 salas100 á 105, Município de Iguaba Grande-RJ, Torna Pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Análises Clínicas, Ano 2012: Andréa Antunes Marinho, Eliane Jardim dos Santos, Fernanda dos Santos Moreira de Souza, João Raphael Costa de Morais, Miriam de Lima Ferraz Pereira, Marcely de Figueiredo Santos, Patricia Oliveira da Silva, Príscila Pereira dos Santos, Rafael Moreira Crestani, Simone Pereira da Costa, Tatiana de Lima. Ano 2013: Ana Cláudia Lessa Vieira, Cândida Maria de Sousa Costa, Érica Leite, Geórgia do Amaral Sabino Feitosa, Lorena Carla Teixeira do Nascimento, Michelle dos Santos Barbosa Machado, Renata Alves Inácio, Raquel Peterson Willians de Almeida, Taynan da Costa Silva Santana. Técnico em Radiologia, Ano 2012: Adriana Marinho da Silva, Barbara Dias Menezes, Daniel Marinho Rodrigues, Dalva Rosaria da Silva, Danniele de Oliveira, Débora Simas Vianna Lourenço Nazareth, Edinéa Dias Pereira de Mendonça, Fabrinia Aparecida Gandine Rodrigues, Káthia Regina da Silva Pereira, Luisa Helena Moreira de Andrade, Lucilene Candido Nunes, Márcio Sant`Ana Fonseca, Marosani Machado Cirino, Monique Martins Cavalcanti, Milena Martins Cavalcanti, Monique Silva Luiz, Patricia de Andréa, Raissa Mendonça de Alcantara Gago Brasil Pinheiro, Sara de Souza Galvão, Tamiris Andrade de Macedo, Tatiane Barros Boy. Ano 2013: Daniele Cristina de Lima Gomes, Elimara da Costa Garcia Fontes, Juliana dos Santos Olinto, Rodrigo Nascimento Bastos, Suérica Mota Pontes. Técnico em Enfermagem, Ano 2012: Hosana de Sousa Vieira Fernandes, Ano 2013: Bianca de Araujo Pitta, Deonice Siqueira da Silva Dornella, \r\n\r\nGesilane Gomes dos Santos, Fabíolla dos Santos Fernandes, \r\n\r\nFernanda Vieira de Oliveira, Jacqueline Lourenço Batista, Jozilane Barcelos da Silva Paula, Leandro Nunes Campos, Marcele de Souza Felizardo, Pedro Henrique Fay-Cahen Poole da Costa, Paula Roberta Alves Duarte, Renata Mendes dos Santos, Rúbia Quirino Reis \r\n\r\ndos Santos, Rozilda Aparecida de Souza, Sandra da Conceição \r\n\r\nRosa, Thaís Mendonça do Rosário Barreto. Secretária: Letícia Domingos da Silva Of. DICA n.º 1217; Diretora: Márcia Maria de Brito Souza Of. CDIN n.º 2212. \r\n\r\nId: 1837828"
                    ],
                    "1835691": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ROCHA\r\n\r\nCNPJ 27.786.029/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Pereira Rocha Ltda., situado na Estrada da Conceição, nº 1101 - Mutuaguaçu, Município de São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ANO DE 2014 - CURSOS: ENSINO MÉDIO REGULAR: Fabio Panisset Crespo, Fernanda Mabelle Pimenta Coelho, Inah de Carvalho Sant´Anna Paula, Isabella Moreira Silva, Juliana da Silva Marins, Juliana de Carvalho Ferreira da Silva, Juliana Santana Caetano, Larissa Oliveira dos Santos, Leonardo Luiz Ribeiro Oliveira, Lívia Medeiros Souza, Luisa Marins Miranda da Silva, Matheus da Silva Ferreira, Mirella Correa Marçal de Almeida, Patrick Silva Cotta, Pedro Miguel Baratela Torres, Raissa Duarte Sote, Victoria dos Santos Silva, Vinicius Pugnaloni de Oliveira. ENSINO MÉDIO REGULAR, CONCOMITANTE COM TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Alex da Cunha Oliveira, Camilli Ramos Tavares, Eron Neves Rodrigues, Gabriel Pereira Engel Gasco, Jéssica Helena de Araujo Azeredo, Karyne de Oliveira Gomes, Kristiny de Souza Seriaco, Larissa Raposo Malaquias, Luciene Marvila da Silva, Matheus Simões de Souza Lemos, Nathália de Souza Machado, Raquel dos Santos Soares, Roberto Melo dos Santos, Sergio Augusto Macedo de Oliveira Neto, Thamyres Oliveira Santos Chagas, Victor Baptista Lourenço. TÉCNICO EM INFORMÁTICA DE NÍVEL MÉDIO: Alex da Cunha Oliveira, Camilli Ramos Tavares, Eron Neves Rodrigues, Gabriel Pereira Engel Gasco, Jéssica Helena de Araujo Azeredo, Karyne de Oliveira Gomes, Kristiny de Souza Seriaco, Larissa Raposo Malaquias, Luciene Marvila da Silva, Matheus Simões de Souza Lemos, Nathália de Souza Machado, Raquel dos Santos Soares, Roberto Melo dos Santos, Sergio Augusto Macedo de Oliveira Neto, Thamyres Oliveira Santos Chagas, Victor Baptista Lourenço. ENSINO MÉ DIO EJA/ 2º SEMESTRE: Alisson de Souza Sales, Ana Carolina dos Santos Bráz, Cláudio de Moura Almeida, Deusilene Alves de Queiroz, Fabrício Moura Zuqueto, Francine Silva Ramalho, Gleice Carla Andrade Silva, Jéssica Laudino Pinto Cordeiro, Jony Max Gonçalves Fontes, Karoline Vieira de Almeida Sousa, Luiz Alberto Fortunato de Souza, Manoela de Sousa Moura, Matheus Mattos de Almeida, Matheus Vieira Costa de Azeredo, Thaís Lourenço de Siqueira Silva. RETIFICAÇÃO: No D.O. de 05/02/2015, pág. 07, onde se lê: Kíssyla Mara Avelino Ricardo, leia-se: Kíssyla Mara Avelino Ricardo da Silva. Diretora: Merse Maria Rocha Pereira - Reg. 0343 MEC. Secretária: Sônia Lúcia Pereira - Reg Oficio DICA nº 201. Professora Inspetora Escolar: Márcia Lhamas Barga ID 4329252.\r\n\r\nId: 1835691"
                    ],
                    "1837646": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau: Ano 1986: Luís Alberto Fernandes de Cerqueira. Ensino Médio: Ano 2003: Felipe Carmo de Oliveira. Ano 2005: Valeria Ferreira da Mota. Ano 2007: Felipe Dutra da Silva, Liliane Paixão David, Vander de Sousa Nascimento Borges. Ano 2010: Darci Pereira Velasco Junior, Gabriela Baldassoni do Egito. Ano 2011: Amanda de Almeida Domingues, Andressa Heitor de Barros, André Ferreira Soares Junior, Anny Caroline Farias Coletas, Bruno Rodrigues Mendes, Caio de Oliveira Ferreira, Carolina Cajaíba de Moura, Derick de Rezende Teixeira, Diego Rodrigues Barbosa, Eduardo dos Santos Cardoso, Elton Luiz Mendes Rocha, Felipe dos Santos Ferreira, Felipe Peixoto Ciriaco de Melo, Fernando Cesar de Oliveira Junior, Helton Medeiros Braga Neto, Isabelle Santos Caser da Silva, Jean Felipe Del Guidice Marcenal, Jessyka Christiny Silva Nogueira, Jonatas Vidal de Oliveira, José Patrick Lopes Peixoto, Kamilla Micaela Lira da Silva, Luara Lima dos Santos, Letícia Vitória da Cruz Barbosa, Luziane Pires Rodrigues, Maxwell Pinheiro Soares Fernandes, Milene Caroline Alves Nunes, Mike Cardoso de Jesus Abreu, Monique de Souza de Jesus, Nathalia Muniz Cruz da Silva, Raphael Mota Figueira, Renan Barroso Nunes, Renato Soares de Oliveira Junior, Robson Cordeiro Salgado Rangel, Rubens Trajano de Ornelas, Suellen Cristina da Silva Castro, Victor Duarte de Assis, Vinícius Araújo de Oliveira. Ano 2013: Rafael Neves Basilio, Thais Manoelli Beloni dos Santos Rego, Vitor Candido Duarte Rego. 2º Grau Técnico Habilitação em Mecânica, Ano 1995: Márcio Pereira Lima. Eletrotécnica, Ano 1986: Marcelo Pissa do Valle. Eletrônica, Ano 2000: Adalberto Vieira da Silva. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Forma Concomitante Habilitação em: Eletrotécnica, Ano 2006: Bruno Silva Barbosa. Eletrônica, Ano 2007: Valeria Ferreira da Mota. Ano 2008: Felipe Dutra da Silva. Ano 2011: Hugo Dias Pelluso. Ano 2013: Gabriela Baldassoni do Egito. Mecânica, Ano 2012: Luiz Pereira Reis. Ano 2014: Bernardo Braga Martins. Informática Industrial: Ano 2004: Liliane Soares Nogueira. Ano 2010: Ana Beatriz Pinna Vidal. Ano 2011: Caio de Oliveira Ferreira, Eduardo dos Santos Cardoso, Elton Luiz Mendes Rocha, Felipe Peixoto Ciriaco de Melo. Ano 2012: Amanda Apostólico de Melo, André Luiz Hilário da Costa, Bárbara Soares Bernado, Derick de Rezende Teixeira, Diego Rodrigues Barbosa, Helton Medeiros Braga Neto, Letícia Vitória da Cruz Barbosa, Renato Soares de Oliveira Junior. Ano 2013: Milene Caroline Alves Nunes, Nathalia Muniz Cruz da Silva Ano 2014: Neylane Aparecida Natal da Silva. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Modalidade Subsequente Habilitação em: Eletrônica, Ano 2009: Felipe de Souza Franco. Eletrotécnica, Ano 2010: Lincoln Meireles de Souza Silva. Ano 2012: Marcelo do Desterro, Sergio Borges de Santana. Mecânica, Ano 2008: Thalles Dumont Kaptzki. Ano 2012: Manoel Ricardo Garcia de Souza. Informática Industrial: Ano 2010: Vitor Cardoso Lemos. Ano 2012: Lucimar da Cruz Nunes. Retificamos: Na publicação de 12/03/2015, pág.: 52, onde se lê: 2º Grau Técnico em Informática, Ano 1986: Janser Luiz da Cunha Serra, leia-se: 2º Grau Técnico em Eletrônica, Ano 1986: Janser Luiz da Cunha Serra. Na publicação de 24/09/2014, pág.: 8, onde se lê: 2º Grau Técnico em Eletrônica, Ano 1999: Daniel Mendes de Oliveira, leia-se: 2º Grau Técnico em Mecânica, Ano 1999: Daniel Mendes de Oliveira. Na publicação de 12/03/2015, pág.: 52, onde se lê: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Forma Subsequente Habilitação em: Informática , Ano 2011: Pedro Henrique Corrêa Maia, leia-se: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Forma Concomitante Habilitação em: Informática Industrial, Ano 2011: Pedro Henrique Corrêa Maia. Na publicação de 12/03/2015, pág.: 52, onde se lê: Ensino Médio, Ano 2007: Alany de Oliveira Ribeiro Novais, leia-se: Ensino Médio, Ano 2010: Alany de O liveira Ribeiro Novais. Na publicação de 12/03/2015, pág.: 52, onde se lê: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Forma Concomitante Habilitação em: Mecânica, Ano 2010: Luciano Menezes Pereira, leia-se: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Forma Subsequente Habilitação em: Mecânica, Ano 2010: Luciano Menezes Pereira. Na publicação de 03/11/2014, pág.: 10, onde se lê: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Modalidade Subsequente Habilitação em: Mecânica, Ano 2011: Ronierisaon Moreno de Luna, leia-se: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Forma Subsequente Habilitação em: Mecânica, Ano 2011: Ronierisson Moreno de Luna. Na publicação de 24/09/2014, pág.: 8, onde se lê: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Forma Concomitante Habilitação em: Eletrotécnica, Ano 2011: Danilo Ernane Ferreira da Costa, leia-se: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Forma Concomitante Habilitação em: Eletrônica, Ano 2011: Danilo Ernane Ferreira da Costa. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel \r\n\r\nPeixoto, Reg. 9401052 - MEC. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Professores Inspetores Escolares: Lilian de Santana Guedes, mat. 0975382-3 e Andrea Cristina Narciso Santos, mat. 0949092-1 CRIE SEEDUC Metro IV.\r\n\r\nId: 1837646"
                    ],
                    "1837788": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ETP - ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 10.764.265/0001-10\r\n\r\nO Diretor da ETP - Escola Técnica, mantido por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional LTDA - ME situada à Alameda Carlos Lacerda, 423, Liberdade, município de Rio das Ostras torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Automação Industrial 2014: Arthur Ariôsto Santos Vicente, Diego Balduci Viana, Emerson Ribeiro Ferreira, José Carlos Vale da Silva Junior, Juliana Rosa Torres de Sá, Kaíque Ribeiro Aguiar da Silva, Pietro Francisco Gonçalves, Yvens Risso de Abreu. Técnico em Enfermagem 2014: André Brito Coelho, Andreia do Nascimento Machado, Kethellen Caroline dos Reis Rangel, Luanna Castro Singello, Maria Andréa Madureira da Costa, Suelen Leite da Silva, Thamiris Bellinha.Técnico em Edificações 2014 : Andre Luiz Ferreira Ramos, Douglas Morett Maia Vieira, Felix Vieira da Silva Junior, Helen Cristina Azevedo de Farias, Heliadson de Oliveira Rizo, Juan Fonseca Diniz de Oliveira, Juliano Pinheiro da Silva, Marcelly Alves de Souza, Marcio Cleide Silva Moreira, Maria das Graças da Silva Coelho, Marlon Bastos Guimarães, Patrine Caldeira Pedreira, Priscila Moreira dos Santos, Rui Costa da Silva, Sarah Soares Pereira Machado, Técnico em Eletrotécnica 2014: Angelo Jardel de Souza Caetano, Matheus da Silva Pinheiro Pontes, Romário Arêas Damaceno. Técnico em Logística 2011: Jussara Moraes de Souza Bernardo, Leticia da Silva Cerqueira, Rodrigo Hani da Silva. 2013: Roque Lane Alves de Oliveira Filho, Viviane Emidio da Silva Madeira. 2014: Alan de Andrade Melo, Ana Sulamita Ferreira Sant'anna Nunes, Beatriz Brisson da Rocha, Beatriz da Costa Martins Depase, Fabrina Sales Lopes, Gardel Santos da Silva, Jayne Gonçalves Minguta, Leticia Figueiredo da Fonseca, Marcelle Dias dos Santos, Rosana Cristina Pereira Ferreira, Sabrina da Silva Bernardino, Terezinha Sotero Gomes. Técnico em Mecânica Industrial 2012: Ana Caroline Silva de Almeida, João Marcos Freitas dos Anjos. 2013: Diogo Bento Costa, Jully Emely Pereira Wandermurem Sobreira, Thiago Luiz Ventapane dos Reis Paz, Werlly Damaceno Pontes de Souza. 2014: Alencar Costa de Souza, Ariel Fonseca Ferreira, Cananda Alves, Claudio Barbosa Silva, Diego Silva Rezende, Douglas Padilha da Cruz, Francisco Henrique de Azevedo Gomes, Hugo Alves Candido, Jéssika Siqueira do Nascimento Nunes, Josival Santos de Jesus, Lander de Oliveira Capute, Leonardo Alves da Silva Andrade, Marlon Mendes Ferreira, Maurício Faria de Contti, Monique Monteiro Gonçalves, Rafael dos Santos Martins, Raphael Motta da Silva, Renato da Silva, Renilson Martins dos Santos Santana, Rita Lee Casanova da Silva Coêlho, Robson José Menezes Marques, Rodrigo da Silva Oliveira. Técnico em Meio Ambiente 2011: Hellen Elias Viveiros.Técnico em Petróleo e Gás 2013: Erik dos Santos Lima. Técnico em Segurança do Trabalho 2012: Moisés Menegasi Filho. 2013: Carlos Henriques da Silveira Silva, Marcella Barreto Pinheiro, Pâmella Ursula Machado Nunes. 2014: Gleisiane Soares dos Santos, Gleire Ecar Lacerda, João Alexandre Burger de Jesus, Melina Barreto dos Santos Ribeiro, Tiago de Souza e Souza. Secretária: Isabela Djane Silva Barreto. Registro Nº: 0000171/2009/UES. Diretor: Alex Corrêa da Rocha. Registro Nº: 4288-C/06-UCAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1837788"
                    ],
                    "1837790": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ: 68.742.618/0006-75\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Destake, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda EPP, situada a Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021, Centro Rio das Ostras/RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem: 2008: Priscilla dos Santos Cota. 2009: Fabiola Amaral de Araujo. 2011: Heloisa Pompeu de Souza. 2013: Ingrid Daiane Fernandes Silva. 2014: Adriana Aparecida Souza, Aline da Silva de Freitas, Atâmi Damasia de Almeida Maia, Edimar de Souza Santos, Gabriela Oliveira da Silva, Kelvin Schuenck Morezini, Perla da Silva Mota, Renato Cardoso de Castro, Rita de Cássia Freire dos Santos, Silvana da Silva Izidoro, Thaís Guimarães da Silva, Zélia Almeida de Jesus Baia. 2015: Débora da Conceição, Erika dos Santos Paz, Jéssica Santos da Penha, Maria de Fátima Toledo Costa, Tatiana Mariusa de Lima. Curso Técnico em Radiologia: 2014: Ana Paula Correa Passos de Souza, Ana Paula Julião Pires, Jeferson Araujo de Paula, Priscila Brito de Castro Santos. 2015: Jézica da Conceição Schuab. Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2014: Carlos José Gaspar Pires do Amaral, Janderson Augusto Ferreira, Michelle Regina Santos de Faria Vieira. Curso Técnico em Massoterapia: 2014: Gislaine Alves Ferreira. Retificação: D.O. de 25/04/2013, folha 127, onde se lê: Rosângela dos Santos Pessoa de Souza, leia-se: Rosângela dos Santos Pessoa. Diretora: Vera Lúcia da Silva Silveira Reg. 00687/05-6/MEC. Secretária: \r\n\r\nCélia Regina Lyra Arnozo Reg. nº 3371/PR1/UFRJ. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1837790"
                    ],
                    "1835272": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO MATER LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.552.990/0001-18\r\n\r\nA Diretora do Colégio SEI, mantido pelo Sistema de Ensino Integrado Mater Ltda., situado na Rua Projetada A, Lote 38, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014: Alesandra Martins Paradella, Alexsander Thierry Silva do Rosario, Fernanda Moraes da Silva Rodrigues, Gustavo Lemos Miceli, Lívia Rodrigues Martins, Mariana Helena Teixeira Palmas, Rafaela da Silva dos Santos. Nome da Secretária Escolar: Ivone Gomes Venancio. Diretora do Estabelecimento de Ensino: Maria Penha do Nascimento Bresinski.\r\n\r\nId: 1835272"
                    ],
                    "1795610": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO J.R. LAGES - COLÉGIO\r\n\r\nRua José Bonifácio 576 e 576-A - Todos os Santos\r\n\r\nCNPJ: 68.759.364/0001-93\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio - 2012: Milton Rafael Cosme da Silva Leite. Ensino Médio - 2014: Allex Carvalho dos Santos Alvarenga Danielle Moraes Martins, Larissa Stefanny de Lima Coelho, Leandro Moreno Lacerda Telles ,Lucas Monteiro Fernandes, Matheus Correia de Carvalho, Matheus Prado Rodrigues, Yngrid Bezerra Ferreira. Diretora: Wanda Trindade Pereira - Registro 9702019/DEMEC/RJ. Secretária Escolar: Celma Mazzoni - Diploma publ. no D.O.de 06/11/2002,folha 05/Cosam - Processo nº E-03/007/521/2014; Professora Inspetora Escolar: Bianca Calixtro de Melo - Matricula 3031803-4.\r\n\r\nId: 1795610"
                    ],
                    "1830763": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário-RJ\r\n\r\nCNPJ: 08.389.990/0001-03\r\n\r\nConcluintes em 03/05/2015 do curso de Formação de Bombeiro Civil conforme NBR 14608/07: Adriel Dias Marinho da Silva 120983557-69, Cleyton de Araujo Fernandes 110136067-44, Dayane Pereira Ferreira Joaquim 142646577-76, Eliane da Silva dos Reis 117676887-50, Guilherme Leôncio de Souza 147894467-60, Jamilson Silva Santos 002522977-09, Jaqueline Jane de Almeida Ramos 080720757-80, Jefferson da Silva dos Reis 134941537-52, Luciano de Almeida Ramos 094595717-35, Paola de Oliveira Trevezani 121584807-26, Ronaldo de Souza Fernandes Carvalho 131154797-51, Sergio Eurico Guimarães 057322817-54, Veronica da Silva Chaves Cabezon 095915687-97, Zenilda de Souza 045557207-09.\r\n\r\nId: 1830763"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1839049": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM\r\n\r\nCNPJ nº 04.238.297/0001-89\r\n\r\nComunicado de Extravio. A 3CORP Technology S/A Infraestrutura de Telecom, inscrita no CNPJ nº 04.238.297/0001-89 e Insc. Estadual nº 79.278.777, situada na Avenida Doutor Tacito Vianna Rodrigues, nº 300, município de Resende/RJ, representada neste ato por seu representante legal, Tullio Marine Filho, brasileiro, advogado, portador do RG nº 10.145.891-7 e do CPF nº 073.377.127-07, vem por meio desta, comunicar o extravio de livros e documentos fiscais nos termos do Artigo 44 do Livro VI do Decreto nº 27.427/00. Relação de documentos extraviados: Notas Fiscais de Entrada: - Período de Julho de 2006 a junho de 2013. Notas Fiscais de Saídas: - Período de janeiro de 2009 a junho de 2013. Relação de livros extraviados: Livro Registro de Entradas: - Período de 2008 a junho de 2013. Livro Registro de Saídas: - Período de 2008 a junho de 2013. Livro Registro de Apuração do ICMS: - Período de 2007, 2009 a junho de 2013. Livro de Registro de Apuração do IPI: - Período de 2007, 2009 a junho de 2013. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2015. Tullio Marini Filho.\r\n\r\nId: 1839049"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1838740": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Id: 1838740"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1838672": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.021/2015\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 15 de Junho de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1838672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1838745": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "Processo Administrativo nº 0053/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº015/2012\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nA)PARTES\r\n\r\nCONTRATANTE: Município de Bom Jardim\r\n\r\nCONTRATADO: Quatro Cantos Construções Ltda.\r\n\r\nB)OBJETO: Prestação de Serviços de reforma e recuperação do antigo Parque Municipal Luiz Correa e Galpão Cultural, atendendo assim, a solicitação da Secretaria Municipal de Projetos Especiais.\r\n\r\nC)VALOR: R$ 798.997,48 (setecentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nD)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 06011545100401076, Natureza de Despesa: 449051, conta 229 e 227.\r\n\r\nOMITIDA A PUBLICAÇÃO EM JULHO DE 2012.\r\n\r\nId: 1838745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1839037": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 210/2015\r\n\r\nOBJETO: “FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA DIVERSOS VEÍCULOS, MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 11/06/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) rolo para Ploter, papel sufit 75g ou 90g, 914x50.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer Pendrive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1839037"
                        ],
                        "1839036": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 6574/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL JOÃO CAETANO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 12/06/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1839036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1838463": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi realizado no dia 20 de maio de 2015, sessão para análise e classificação dos projetos de venda referente a Chamada Pública nº 002/2015. Como nem todas as licitantes estiveram presentes na sessão, em comprimento ao artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, fica aberto prazo de recurso.\r\n\r\nInformamos que encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação quadro de classificação dos projetos de venda para análise das licitantes que não compareceram na sessão do dia 20 de maio de 2015.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1838463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1839028": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO N.º 034/2015 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que foi alterado o item do edital do Pregão em epígrafe, a seguir:\r\n\r\n“ 6.2.4 - Qualificação técnica:\r\n\r\na)Certidão de registro de pessoa jurídica, dentro do seu prazo de validade, junto ao órgão competente.”\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1839028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1838168": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 24/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA PARA O C.E.I. - RUA CARLOS GOMES, Nº 180 - CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ, conforme es pecificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 16/06/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 29/05/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 26 de maio de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1838168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1838970": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 011/2015 - Processo Administrativo nº 115/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de percentual de desconto para eventual fornecimento de medicamentos listados no Guia Farmacêutico BRASINDICE, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 12 de Junho de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Maio de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1838970"
                        ],
                        "1838971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA n° 002/2015\r\n\r\nProcesso de Despesa: nº 191-2015 \r\n\r\nObjeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios - \"Hortifruti\" da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período de 03 meses, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013.Data e hora de abertura da licitação: Dia 12 de Junho de 2015, às 14:00 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro-RJ, 27 de Maio de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1838971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1839050": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 014/2015 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos previdenciários para criação, implantação e assessoramento do RPPS do Município de São João da Barra, de acordo com as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 11/06/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 27 de Maio de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1839050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1839013": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.661 DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 395.428,67 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n02.12 10.301.0039.1.018 \r\n\r\nGestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\n4.4.90.52.01 - 171\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 40.000,67\r\n\r\n4.4.90.52.02 - 171\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 126.233,00\r\n\r\n4.4.90.52.03 - 171\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 229.195,00\r\n\r\nArt. 2º A suplementação no valor de R$ 395.428,67 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos) correrá por conta de superávit financeiro apurado na fonte 171 - Convênio F.N.S - Aquisição Equipamentos e Material Permanente - Núcleo Hemoterapia de Teresópolis, conforme inciso I, § 1º do Art. 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 5.377/15.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI = Secretário Municipal de Saúde=\r\n\r\nEDITAL GP. Nº 001/2015\r\n\r\nDe acordo com o informado pela Secretaria Municipal de Controle Interno e em atendimento ao que determina o art. 3º inciso II, da Deliberação TCE/RJ nº 49/82 e, ainda, o Voto GC- 2 10222/2015, apontado nos autos do Processo TCE/RJ nº 206.320-7/2014, declaro que as contas prestadas, relativas ao Contrato nº 065.09.2009, celebrado entre o Município de Teresópolis e a empresa Mecânica Lepesa Ltda, decorrente do Pregão nº 020/2009, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 020/2009, foram conferidas pela Secretaria Municipal de Controle Interno e que foram julgadas REGULARES, e de conformidade com os registros contábeis apresentados e aceitos na forma da Legislação em vigor.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de maio de 2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 093/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n26/05/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 618.546,22\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n26/05/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 8.936,01\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 004/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear, nos Termos do Art. 1º, Inciso IV da Lei Municipal N.º 1.477/93, os funcionários: Sandro de Souza Rocha, Matrícula N.º 1.07835-7, para integrar a Comissão de Fiscalização de Edificações, com efeitos a partir de 21 de Maio de 2015, pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) Dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 21 de Maio de 2015\r\n\r\nSilvana da Silva Pires Secretário Municipal de Planejamento \r\n\r\nId: 1839013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1838401": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 013/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento SINE DIE da Tomada de Preços 013/2015 que versa a reforma e acréscimo do Centro de Referencia da Assistência Social - Retiro, tendo em vista alteração na planilha de preços.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1838401"
                        ],
                        "1838836": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 017/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lentes, armações para óculos.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 15/06/2015 ás 09;00 hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 133.773,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1838836"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1838907": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 124/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a composição estabelecida no artigo 2º do Ato Nº 638, de 11 de abril de 2005 (D.O.E.R.J. - 14.4.2005), alterado pelos Atos Nº 36, 25 de maio de 2009; Nº 44, de 10 de julho de 2009; Nº 45, de 4 de maio de 2011; Nº 146, de 15 de agosto de 2013; e Nº 35, de 19 de fevereiro de 2015, por meio do qual foi instituída a Comissão de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 54, de 19 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de fevereiro de 2015, que revogou a Portaria Nº 136, de 25 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de maio de 2009, e designou os integrantes da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação feita pelo Juiz Flávio Alves Pereira, Titular da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, de dispensa da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI -ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 54, de 19 de fevereiro de 2015 (D.O.E.R.J. - 23.2.2015), em seu item II, alínea “c”, para designar o Juiz MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE, Titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar a Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em substituição ao Juiz Flávio Alves Pereira, Titular da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1838907"
                        ],
                        "1838908": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 125/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a composição estabelecida no artigo 5º da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de dezembro de 2013, que, dispondo sobre o modelo de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, criou o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura nesta Corte; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 56, de 24 de fevereiro de 2014 (D.O.E.R.J. - 27/2/2014), que designou a composição do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura nesta Corte; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 55, de 19 de fevereiro de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de fevereiro de 2015, que designou o Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte para o exercício da função de Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do Ato Nº 638, de 11 de abril de 2005 (D.O.E.R.J. - 14.4.2005), alterado pelos Atos Nº 36, 25 de maio de 2009; Nº 44, de 10 de julho de 2009; Nº 45, de 4 de maio de 2011; Nº 146, de 15 de agosto de 2013; e Nº 35, de 19 de fevereiro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI -REVOGAR a Portaria Nº 56, de 24 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nII - DESIGNAR os integrantes do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme estabelecido no artigo 5º da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de dezembro de 2013, os seguintes membros: \r\n\r\na)Desembargador do Trabalho LEONARDO DIAS BORGES, que presidirá o Comitê;\r\n\r\nb)Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, Presidente da Comissão da Tecnologia da Informação; \r\n\r\nc)Juiz Titular de Vara do Trabalho MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE e Juiz do Trabalho Substituto LUCIANO MORAES SILVA;\r\n\r\nd)Juiz do Trabalho Substituto LEONARDO SAGGESE FONSECA, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1;\r\n\r\ne)FLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO, Diretor-Geral;\r\n\r\nf)LEONARDO FONTES BOLLENTINI, Diretor da Secretaria da Tecnologia da Informação;\r\n\r\ng)CÉLIA REGINA AMAYA UTIYAMA, Diretora da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST);\r\n\r\nh)CLAUDIA LIVRAMENTO OLIVEIRA COSTA, Diretora da Secretaria de Logística. \r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1838908"
                        ],
                        "1838866": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exma. Sra. Desembargadora deste Tribunal, em 25.5.2015, nos Processos abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0002726-77.2015.5.01.1000 (SEP), de LUCIANO WAGNER MARTINS. Assunto: Auxílio-moradia: “Indefiro o pedido de auxílio-moradia, visto que a nomeação para o exercício do cargo de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho (CJ-3) foi precedida da remoção do servidor da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ para lotá-lo na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, evidenciando a ocorrência de alteração de lotação, nos termos do art. art. 60-B, caput e inc. VIII, da lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, encerrem-se os presentes autos.”(Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ de 27.5.2015.);\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0002909-48.2015.5.01.1000 (SEP), de GLEISON GERALDO FERREIRA. Assunto: Redistribuição por cargo vago: “Indefiro o pedido de redistribuição por reciprocidade, tendo em vista que não restou preenchido o requisito constante do art. 5º, da Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que há concurso em andamento nesta Corte para provimento de cargos de Técnico Judiciário-Área Administrativa, Especialidade: Segurança. À SEP para publicação e ciência ao interessado de que o pleito de redistribuição por cargo vago deve ser iniciado no Órgão de origem, e que o interesse da Administração (artigo 37, I da Lei nº 8112/90) só será avaliado quando preenchidos os demais requisitos previstos no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 146/2012 do CSJT. Após, encerre-se o feito.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1838866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola Judicial do TRT/RJ": {
                "Atos": {
                    "1838614": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPORTARIA nº 07/2015\r\n\r\nRegulamenta as audiências públicas no âmbito da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que é missão constitucional do Estado Democrático de Direito a persecução do princípio da soberania popular, consagrado no artigo 1º da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO os valores institucionais da transparência, do compromisso e da participação, bem como o Plano Estratégico 2015-2020, que prevê, como princípio básico, mecanismos de participação social e ambiental para a construção de uma prestação de serviço mais democrática, descentralizada e integrada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Escola Judicial desenvolver saberes transdisciplinares, que permitam o adequado e eficiente enfrentamento, nos Juízos Trabalhistas, dos conflitos inerentes às complexas e dinâmicas relações sociais contemporâneas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de regulamentação permanente sobre os princípios da Audiência Pública no âmbito da Escola Judicial,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer normas e diretrizes para o funcionamento das Audiências Públicas realizadas no âmbito da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. Audiência Pública será realizada com exposições orais e tem por finalidade promover o debate público por pessoas físicas e jurídicas e representantes da sociedade civil, de tema de ampla relevância para a coletividade, a fim de integrar os elementos fático, social e jurídico, sendo atividade de formação de magistrados e de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º O Diretor e o Conselho Cultural-Pedagógico da Escola Judicial poderão decidir pela convocação de Audiência Pública sobre qualquer tema relacionado à jurisdição trabalhista de ofício ou mediante solicitação de magistrado, órgão jurisdicional ou administrativo do tribunal ou de entidades da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 3º O Diretor da Escola Judicial publicará edital que regerá a Audiência e convocará os interessados a se inscreverem. \r\n\r\n§ 1º O edital será amplamente divulgado por meio de publicação no Diário Oficial, comunicado da Assessoria de Comunicação no portal do Tribunal e notícia no portal da Escola, sem prejuízo de outros meios pertinentes.\r\n\r\n§ 2º A publicação será realizada no prazo de 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias antes do evento.\r\n\r\nArt. 4º Serão, necessariamente, convidados para comparecer à audiência representantes da:\r\n\r\nI. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nII. Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1);\r\n\r\nIII. Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV. Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º O Diretor e o Conselho Cultural-Pedagógico da Escola Judicial decidirão sobre demais convidados, observando a pertinência do tema e garantindo a defesa de opiniões divergentes e representativas da sociedade civil, órgãos públicos responsáveis pelo tratamento das questões debatidas, entidades representativas da sociedade e de setores interessados nas áreas objeto das discussões.\r\n\r\n§ 2º É facultado convidar especialistas, pesquisadores, técnicos, associações ou entidades civis com notória atuação nas áreas afetas ao tema da Audiência para comparecerem na qualidade de convidados.\r\n\r\nArt. 5º A presença na Audiência Pública será aberta a todos os interessados, desde que inscritos na forma prevista no Edital de convocação.\r\n\r\n§ 1º Serão admitidas inscrições de expositores, com direito a voz, em limite estabelecido no Edital, sendo permitida a participação de apenas um representante por pessoa jurídica;\r\n\r\n§ 2º Demais interessados poderão se inscrever na condição de ouvinte, sem direito a voz, conforme limite de vagas que serão preenchidas, preferencialmente, por magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 6º À Audiência terá acesso livre qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.\r\n\r\nParágrafo único. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, desde que autorizadas pelo presidente, em razão das limitações do espaço físico onde se realizará o evento.\r\n\r\nArt. 7º Casos omissos serão decididos, de forma irrecorrível, pelo magistrado que presidir a audiência.\r\n\r\nArt. 8º Fica revogada a Portaria Escola Judicial nº 01/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região\r\n\r\nId: 1838614"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1838859": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAmanda Diniz Silveira\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1a e 2a VT/MAC\r\n\r\n06/04/15\r\n\r\n08/04/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAmanda Diniz Silveira\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1a e 2a VT/MAC\r\n\r\n13/04/15\r\n\r\n14/04/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAmanda Diniz Silveira\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1a , 2a e 3ª VT/MAC\r\n\r\n27/04/15\r\n\r\n30/04/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFabio Correia Luiz Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/CF \r\n\r\n08/04/15\r\n\r\n09/04/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFabio Correia Luiz Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/CF \r\n\r\n13/04/15\r\n\r\n13/04/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV de Cantagalo \r\n\r\n12/05/15\r\n\r\n14/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV de Cantagalo \r\n\r\n19/05/15\r\n\r\n21/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV de Cantagalo \r\n\r\n26/05/15\r\n\r\n28/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV de Cantagalo \r\n\r\n02/06/15\r\n\r\n03/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV de Rio das Ostras\r\n\r\n27/04/15\r\n\r\n28/04/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV de Rio das Ostras\r\n\r\n04/05/15\r\n\r\n05/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\n2a VT/MAC\r\n\r\n04/05/15\r\n\r\n07/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\n2a VT/MAC\r\n\r\n11/05/15\r\n\r\n14/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\n2a VT/MAC\r\n\r\n18/05/15\r\n\r\n21/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\n2a VT/MAC\r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n28/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\n1a VT/MAC\r\n\r\n04/05/15\r\n\r\n07/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nJoana de Mattos Colares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n6ª VT/NI \r\n\r\nDias: 8, 9, 13, 15, 16, 24, 27, 29 e 30/abril\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1838859"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1838865": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 368/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA PINHO MARTINS DE LIMA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 369/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA MAHAUT RODRIGUES, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 6 de abril de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 370/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA DOMINGUES BARREIRA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 6 de abril de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 371/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1838865"
                        ],
                        "1838700": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Exmo. Sr. Ordenador de Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, exarado em 28/04/2015, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: 0005713-23.2014.5.01.1000 - (SEP)\r\n\r\nINTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nASSUNTO: REEMBOLSO DE SERVIDORES REQUISITADOS\r\n\r\nTendo em vista que a União deve arcar com a remuneração do servidor ou empregado por ela requisitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do art. 93,§5º, da Lei nº 8.112,90, reconheço a dívida líquida e certa no valor de 43.398,31 (quarenta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), referente à DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, proveniente de reembolso das parcelas\r\n\r\ncompatíveis com a percepção da função comissionada das servidoras Ana Célia Rodrigues Soares e Zuleica Ferreira Dias no período de maio a dezembro de 2012. À Secretaria de Administração de Pessoal para publicação.\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 1838700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1838461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000276-57.2015.5.01.0000 - RecAdm - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Patrícia Lopes de Oliveira ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - Recorrido : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região ((Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D), - por maioria, dar provimento do Recurso Administrativo, nos termos do voto do Desembargador José da Fonseca Martins Junior, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Relator), que requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1838461"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1838351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0006846-98.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Giacometti [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Giacometti, Réu Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 366:\r\n\r\nEfetue-se o pagamento:\r\n\r\n1 - Em favor do patrono do Autor, Dr Rosario Antonio Senger Corato, OAB/RJ 65850D, do valor de R$ 5.000,00 com os acréscimos vencidos na instituição bancária a título de honorários advocatícios , em virtude do decidido no V..Acórdão de fls. 267/270-verso, a ser deduzido do depósito recursal de fls. 308;\r\n\r\n2- Em favor da Ré, pelo saldo remanescente do depósito recursal, de fls. 308, no valor de R$ 7.580,00, com os acréscimos vencidos na instituição bancária;\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes para ciência do despacho pelo prazo de 5 (cinco) dias: .\r\n\r\nProcesso: 0396000-25.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SHELL BRASIL SA [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA CRISTINA MONTEIRO IGNACIO [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA CRISTINA MONTEIRO IGNACIO, Aut SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1094:\r\n\r\n1- Notifiquem-se as partes de que será expedido Alvará, em favor da Ré, no valor de R$ 11.180,17, referente ao depósito prévio, conforme guia de fl. 38, tal como determinado na decisão de fl. 1008/1010, com os acréscimos vencidos na instituição bancária\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Alvará.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes da expedição dos Alvarás.\r\n\r\n4 - Retifique-se a autuação, como solicitado à fl. 1074. .\r\n\r\nProcesso: 0685600-10.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP EST VIACAO-SERVE (EM LIQUIDACAO) - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL e SIND. DOS TRAB. TRANSP. RODOV. DE NITEROI[Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB:RJ 77164D)]\r\n\r\nTI: P.R.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SC LTDA [Adv. Fabiano Pereira Campos(OAB:RJ 134520D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, P.R.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SC LTDA, Réu SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 1391/1393: .... portanto indefiro o pedido de chamamento do feito à ordem pelos fundamentos acima expendidos. Em resumo, mantenho o despacho de fls. 1354/1356, determinando a imediata remessa dos autos à Divisão de Apóio ao Cálculo (DCALC) da Secretaria-Geral Judiciária- SGJ. Publique-se..\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1838351"
                        ],
                        "1838382": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: MS 0000242-87.2012.5.01.0000 \r\n\r\nImpetrante: Salomão Oliveira de Mello Netto [Adv. Anselmo Cima de Holanda (OAB: RJ 105098 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 38ª VT/RJ\r\n\r\nTerceiro Interessado: Adenisio Pereira da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Salomão Oliveira de Mello Netto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: O Requerente deve dirigir-se à Seção de Arquivo 3, situada na Rua Figueira de Melo, nº 406, para obtenção das cópias solicitadas. \r\n\r\nId: 1838382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1838458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 10 de junho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0010411-84.2014.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450)]\r\n\r\nRcdo: MURIAE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381)], Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MURIAE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, Rcte LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 10/06/2015, às 14:33h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263, para necessária ratificação dos termos do acordo firmado em 15/10/2014.\r\n\r\nProcesso: 0010161-92.2013.5.01.0541 - RR\r\n\r\nRcte: GERONIMO MALTA BALDUINO [Adv. FABIO MARTINS FELICIO (OAB: RJ 175187 - A)] \r\n\r\nRcdo: PAVIBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. CAROLINE RODRIGUES BRAGA (OAB: MG 132158 - D)], [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PAVIBRAS ENGENHARIA LTDA, Rcte GERONIMO MALTA BALDUINO.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 10/06/2015, às 14:39h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010022-57.2014.5.01.0040\r\n\r\nRcte: ERLI REIS [Adv. Luana Menezes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 174510 - D)], [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 062000-D)]\r\n\r\nRcdo: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv. RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB: RJ 115636 - D)], Rcdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB: RJ 4715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI, Rcdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rcte: Erli Reis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 10/06/2015, às 14:42h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010204-83.2013.5.01.0038\r\n\r\nRcte: JOCICLEI FELIX DUTRA [Adv. GABRIEL NUNES ADAO (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERV LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME [Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (OAB: RJ 72476 - D)], Rcdo: NET RIO LTDA [Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOCICLEI FELIX DUTRA Rcdo SERV LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, Rcdo NET RIO LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 10/06/2015, às 14:48h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010159-25.2013.5.01.0541\r\n\r\nRcte: CLEIDIR RICARDO DA SILVA [Adv. FABIO MARTINS FELICIO (OAB: RJ 175187 - A)]\r\n\r\nRcdo: PAVIBRAS ENGENHARIA LTDA. [Adv. CAROLINE RODRIGUES BRAGA (OAB: MG 132158)], [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735)], Rcdo: Município de Três Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PAVIBRAS ENGENHARIA LTDA, Rcte CLEIDIR RICARDO DA SILVA. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 10/06/2015, às 14:51h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011077-76.2013.5.01.0008\r\n\r\nRcte: MICHELLE NAZARIO VELOSO [Adv. MÁRCIO JOSÉ DA SILVA (OAB: RJ 177500 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU CARDSYSTEM S/A [Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB: RJ 95502 - D)], [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MICHELLE NAZARIO VELOSO, Rcdo CSU CARDSYSTEM S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 10/06/2015, às 14:54h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nId: 1838458"
                            ],
                            "1838579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de JUNHO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antiga sala da ESACS) , situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000546-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pacopahyba de Mattos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pacopahyba de Mattos, Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de junho de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1838579"
                            ],
                            "1838618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000061-54.2013.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Osvaldo de Oliveira Sodre Junior [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osvaldo de Oliveira Sodre Junior \r\n\r\nManifestar-se acerca do acordo celebrado, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância e provável homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001217-61.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca do acordo celebrado no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância e provável homologação .\r\n\r\nProcesso: 0000015-94.2013.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Rcdo: João Luiz da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Luiz da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do acordo celebrado, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância e provável homologação.\r\n\r\nId: 1838618"
                            ],
                            "1838728": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 17 de junhode 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antiga sala da ESACS) , situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010709-29.2013.5.01.0053\r\n\r\nRecte: JOAO DE MOURA [AdvALEX PEREIRA CHAGAS - OAB: RJ132031-D )\r\n\r\n]Recdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ( EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: RJ182063\r\n\r\nDestinatário(s): : JOAO DE MOURA [AdvALEX PEREIRA CHAGAS - OAB: RJ132031-D ), TRANSPORTES PARANAPUAN S A ( EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: RJ182063\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de junho de 2015 , às10 h00 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1838728"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1838049": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001316-34.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Carla Coutinho Pestana [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Rcte: Fundação Bençãos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Rcte: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Fundação Bençãos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Rcdo: Adriana Carla Coutinho Pestana [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar, Rcdo Rcte Fundação Bençãos do Senhor\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Bençãos do Senhor. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar. \r\n\r\nProcesso: 0001493-12.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Carlos Henrique Queiroga e Fontes [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000924-30.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Vaneida Maria Prudente [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda, Rcdo: Vaneida Maria Prudente [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A. , Rcte Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0001115-50.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Inês Negromonte Regis [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)], Rcte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcdo: Inês Negromonte Regis [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fast Shop Comercial Ltda., Rcdo Rcte Inês Negromonte Regis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fast Shop Comercial Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Inês Negromonte Regis . \r\n\r\nProcesso: 0000500-38.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo César Robaina Pegoraro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo César Robaina Pegoraro, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo César Robaina Pegoraro. \r\n\r\nProcesso: 0000619-65.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Djair Corrêa de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Rcte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CKLS Serviços Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura \r\n\r\nProcesso: 0114400-42.2007.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itau Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000685-68.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Hamilton Jorge Perdigão [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)], Rcte: Rodi Coop Cooperativa de Transporte de Cargas Pssageiros Utilitarios e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamilton Jorge Perdigão [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)], Rcdo: Rodi Coop Cooperativa de Transporte de Cargas Pssageiros Utilitarios e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista União Federal . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0000248-94.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Fernandes Julião [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)], Rcte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Roberto Fernandes Julião [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Rcdo Rcte Roberto Fernandes Julião \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Fernandes Julião . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construtora Norberto Odebrecht S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001469-94.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Rcte: Patrícia Zófoli Dorna [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia Zófoli Dorna [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás , Rcte Rcdo Patrícia Zófoli Dorna \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patrícia Zófoli Dorna . \r\n\r\nProcesso: 0001556-87.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Ebgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Ebgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: Kelly Portela Mello Alarcão Monteiro [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Ebgte Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgte Ebgdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Kelly Portela Mello Alarcão Monteiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0002924-54.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francinaldo de Araujo Lima [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francinaldo de Araujo Lima, Ebgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rio Ita Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Francinaldo de Araujo Lima. \r\n\r\nProcesso: 0028400-02.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Rural S.A. Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cleia Lois Rodrigues [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Rural S.A. Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cleia Lois Rodrigues. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Rural S.A. Em Liquidação Extrajudicial \r\n\r\nProcesso: 0001691-93.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato de Andrade Marques [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Renato de Andrade Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Renato de Andrade Marques \r\n\r\nProcesso: 0001201-62.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Josilda Medeiros da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Josilda Medeiros da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Josilda Medeiros da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Josilda Medeiros da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001006-24.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000345-31.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Ebgdo: Nilma Gomes de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Ebgdo: Neumar Quintanilha de Queiroz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Ebgdo: Nelson de Castro Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Ebgdo: Nélio Campos Louzada [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1838049"
                        ],
                        "1838050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001672-18.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marta Tiago Silva da Cruz [Adv. Maria de Fatima Lira Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 134992 - D)], Ebgdo: Hidrotec Higienização Técnica Ltda. (Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001243-06.2012.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nEbgdo: ANDERSON MACHADO GARCIA [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VOTORANTIM SIDERURGICA S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001817-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001764-36.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Cristianne Benigno da Silva de Souza [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRcdo: Interconectado Soluções em Mídias Ltda. [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)], Rcdo: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristianne Benigno da Silva de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001669-75.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minerios e Derivados de Petróleo [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro [Adv. Derval Barros de Oliveira (OAB: RJ 124084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minerios e Derivados de Petróleo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000474-51.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucas Felipe Xavier Cortes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Rcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000373-44.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Ronald Siqueira de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronald Siqueira de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000430-38.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Alex Santos Chaves [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: Alex Santos Chaves [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000475-43.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Consulado Geral da França [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Américo Sereno Guedes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Américo Sereno Guedes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Consulado Geral da França [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Consulado Geral da França\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000493-27.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Carolina de Oliveira Lopes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucitex Confecções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000465-92.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende , Rcte: Municipio de Itatiaia [Procurador Procuradoria Munic de Itatiaia \r\n\r\nRcdo: José André Felizardo [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002108-37.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Antunes Pereira Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Antunes Pereira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000489-84.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Rosania de Souza Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fazano Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002472-80.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Magalhães da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celso Magalhães da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000433-56.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marilene da Cunha Macedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2013.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)], Rcte: Elysio Pessoa Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elysio Pessoa Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000309-48.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Rcte: ENEAS BARBOSA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: ENEAS BARBOSA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcdo: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ENEAS BARBOSA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001461-82.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Bruno de Azevedo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001111-16.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Maracanã Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Fernando Passos França [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Maracanã Rio 2014\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001397-62.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Alexandre Iguassu Coelho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001036-41.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Luciane Vasconcelos Ferreira [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciane Vasconcelos Ferreira [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Drogarias Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000388-66.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique de Oliveira Barbosa [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique de Oliveira Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001469-72.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Rcdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)], Rcdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diler Duarte [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102100-25.2008.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002227-78.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Comunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deivid Chagas da Silveira [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemont Engenharia de Comunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001373-12.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Eduardo Bandeira da Rocha [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-47.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Recoval Comércio e Assessoria Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Frederico Arthur Marques Martins [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Rcdo: RCV 661 Comércio Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Frederico Arthur Marques Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177300-94.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: FERNANDA DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Ebgdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FERNANDA DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001746-28.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda, Ebgdo: Marcelo da Silva Rosa [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000763-89.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Danilo Emenergido de Almeida [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRcdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Danilo Emenergido de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001252-04.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar de Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001159-56.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fatima Leite dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria de Fatima Leite dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000044-46.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Alvarim Cândido Vieira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcte: Cristália - Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)]\r\n\r\nRcdo: Cristália - Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)], Rcdo: Alvarim Cândido Vieira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alvarim Cândido Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050300-70.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Salvador Machado Figueiredo [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001312-85.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Viação Andorinha Ltda., Rcte: Marcio Luis Marcelino Soares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Marcio Luis Marcelino Soares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Rcdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1838050"
                        ],
                        "1838051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000257-03.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Orion Serviços e Eventos Ltda. , Rcdo: Fatima Dolores de Paula Santos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000933-83.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Feitosa Zuvanov [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BMC Software do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212100-57.2006.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Fidelis de Lima [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Residencial Itaparica [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Residencial Itaparica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002022-26.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: IGEPP - Instituto de Gestão em Políticas Públicas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis Souza Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: IGEPP - Instituto de Gestão em Políticas Públicas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000282-36.2013.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Marcello Alexandre Loja Vitorino [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intergás Indústria de Gases Ltda. , Rcdo: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcello Alexandre Loja Vitorino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113300-31.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro Vitorino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000318-59.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cézar Porphirio Ferreira [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001516-91.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Dedetec Serviços de Imunização Ltda. [Adv. Arnaldo Gonçalves Dias Filho (OAB: RJ 140871 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo França de Carvalho [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dedetec Serviços de Imunização Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000221-50.2013.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emaneoel da Silva Rego [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000049-41.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Leandro Mesquita de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Ebgdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leandro Mesquita de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001518-12.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Tamara Angélica Alves Barroso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000843-76.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgte: Lúcia Maria Martins Lins de Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lúcia Maria Martins Lins de Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096100-70.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Cleber Correa da Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ficap S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleber Correa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000365-45.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000925-31.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Wellynton Antônio Nazareth [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wellynton Antônio Nazareth\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001127-57.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Prates Faisca [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000459-66.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Clarice Machado Teixeira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clarice Machado Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041500-93.2009.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nizete Chaffim Marcelino [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Floriano Sena [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Arthur Bernardes Barros Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Vitória Regina Freitas Paiva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001679-25.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Alexandre Soares da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Soares da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alexandre Soares da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000801-94.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Motta Rodrigues [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)], Rcte: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Rcdo: Washington Motta Rodrigues [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090900-39.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia Albano Lourenço [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001599-06.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Bastos Tostes \r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000202-73.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Martins Costa [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrimóveis Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávio Martins Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001520-15.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Lourenço da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002072-43.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Egidio Joaquim da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)], Rcdo: Darwin Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002309-33.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogério Sarmento da Cruz [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rogério Sarmento da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001337-63.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Alvaro de Moura Caldas [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rádio e Televisão Record S/A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alvaro de Moura Caldas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001999-12.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisane Dias Felix da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Varejo S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: José Adelino da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. (Massa Falida de ) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000586-19.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Ataulpho de Paiva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz da Silva Souza [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Ataulpho de Paiva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0230100-13.2008.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Débora Maria Aparecida Ridolphi Cortat Ramos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Ebgte: Banco Itaú S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Débora Maria Aparecida Ridolphi Cortat Ramos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Débora Maria Aparecida Ridolphi Cortat Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001152-24.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista da Silva [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rafael Bartolomeu Lopes (OAB: RJ 163201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002142-43.2012.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Altinea Gonçalves Manhães [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caberj S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Itaú Seguros S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Altinea Gonçalves Manhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000403-13.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcelia Villar Calheiros de Mendonça [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)], Rcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000684-10.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Bogar Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gecey dos Santos Siqueira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bogar Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1838051"
                        ],
                        "1838052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0126600-13.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Agdo: Gelson Moreira da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Agdo Gelson Moreira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002753-33.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano de Azevedo Pinheiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano de Azevedo Pinheiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109100-54.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane de Souza Carvalho [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)], Agdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Eliane de Souza Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001700-30.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Serra Cumeira [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nAgdo: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000336-18.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adolfo Moura de Menezes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adolfo Moura de Menezes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001450-67.2011.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Fernando Gomes Coutinho [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061400-75.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Elza Maria do Amaral Rottschaefer [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elza Maria do Amaral Rottschaefer , Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145100-14.2003.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000136-25.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bráulia da Silva Ferraz [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bráulia da Silva Ferraz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100100-79.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Moreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001705-82.2010.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas e Silva Rodrigues [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)], Agdo: I´Amaral Machado [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas e Silva Rodrigues, Agdo I´Amaral Machado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0217600-38.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Joao Batista de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001569-75.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Nivia Matos Bessa de Vasconcellos Correa [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nivia Matos Bessa de Vasconcellos Correa, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002165-75.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marc Davis Pinto de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marc Davis Pinto de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000706-41.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Francisco Pinto Freitas [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000503-08.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Pellegrini Nicodemus [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Pellegrini Nicodemus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001206-91.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Valério Barreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Valério Barreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000381-31.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Márcia Corlett da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia Corlett da Silva, Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001305-59.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nAgdo: Silmara Aparecida de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Agdo: Laisa Kelly Oliveira de Paulo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laisa Kelly Oliveira de Paulo, Agdo Silmara Aparecida de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001111-47.2010.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)], Agte: Francisco Jose Ramos Branco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Jose Ramos Branco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Agte Francisco Jose Ramos Branco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000218-97.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Margareth Guimarães Ribeiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Agdo: Margareth Guimarães Ribeiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S.A., Agte Agdo Margareth Guimarães Ribeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001546-80.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kaizer Santana de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nAgdo: CeA Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CeA Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001426-44.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Agdo: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Francisco Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Agdo: Viação Top Rio Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Diesel Ltda., Agdo Breda Rio Transportes Ltda., Agdo Breda Transportes e Turismo Ltda., Agdo City Rio Agência de Turismo Ltda., Agdo City Rio Rotas Turisticas Ltda., Agdo Empresa de Viação Algarve Ltda., Agdo Francisco Fabio Ferreira de Oliveira , Agdo Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Agdo Translitorânea Turística Ltda., Agdo Transportes Zona Oeste Ltda., Agdo Viação Andorinha Ltda., Agdo Viação Oeste Ocidental S.A. , Agdo Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.2002.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010700-70.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daise Pereira Senos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1838052"
                        ],
                        "1838053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001265-46.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Gualberti Martins da Rocha [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Cláudia Heynochowicz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Imbra S.A. - Massa Falida N/P Asdrubal Montenegro [Adv. Alessandra de Souza Carvalho (OAB: SP 166475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Heynochowicz , Agdo Imbra S.A. - Massa Falida N/P Asdrubal Montenegro, Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162600-23.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Agdo: Thadeu Pedro Sampaio de Assis [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Agdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalhadores Profissionais em Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais de Informática Ltda., Agdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalhadores Profissionais em Processamento de Dados Ltda., Agdo Thadeu Pedro Sampaio de Assis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001603-12.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Paulo Roberto Lisbôa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Paulo Roberto Lisbôa, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000110-15.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcela da Silva Luiz [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcela da Silva Luiz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000802-10.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zoraide Aureli Vidal Fernandes [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Zoraide Aureli Vidal Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001629-58.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Agte: Alberto Sauerbronn da Silveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Sauerbronn da Silveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Agdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Alberto Sauerbronn da Silveira, Agdo Banco Panamericano S.A., Agte Agdo Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001579-58.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denilson Oliveira do Carmo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evaldo Fratte Modesto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089300-18.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Sergio Castelo Branco Ferreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa falida de S/A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: VRG Linhas aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Massa falida de S/A (Viação Aérea Rio Grandense), Agdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Agdo VDB Investimentos S/A, Agdo VRG Linhas aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091800-37.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Guimarães\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001133-82.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alice das Neves [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alice das Neves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033200-29.2006.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amauri Freitas dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Mario Manela [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amauri Freitas dos Santos, Agdo Mario Manela , Agdo TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066100-95.2002.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALBERTO AMARAL SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO AMARAL SOBRINHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-61.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Elias de Carvalho [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Elias de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164900-20.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Safra S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Alves de Souto [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Alves de Souto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000038-91.2013.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Artur Calheiros de Melo [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Artur Calheiros de Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001050-94.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: UBB PREV - Previdência Complementar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A, Agdo UBB PREV - Previdência Complementar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105600-67.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tais Flávia Ferreira Caetano [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Agdo: DR. Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cam Empreendimentos e Participações Ltda., Agdo DR. Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda., Agdo ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001599-72.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012700-22.1999.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Lygia dos Anjos Gomes (OAB: RJ 129033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clesio Vieira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agdo: CASTELO S BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agdo: MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASTELO S BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA, Agdo Clesio Vieira, Agdo MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000484-39.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0217200-17.2001.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083500-49.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helvio Pinheiro Alvim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Safra S/A [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Safra S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000442-87.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo de Jesus [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)], Agdo: Copeavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo de Jesus , Agdo Copeavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001337-41.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Eduardo Dotte [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)], Agdo: Hynove Empreendimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hynove Empreendimentos Ltda. , Agdo Hynove Odontologia RJ Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1838053"
                        ],
                        "1838054": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000256-09.2012.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Ebgdo: Gecel S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gecel S.A. , Ebgdo Luiz Claudio Pereira Ribeiro, Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a fls 328. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que seja sobrestado o recurso de revista interposto por Telemar Norte Leste. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000660-63.2010.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Michel Arruda Pereira [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Michel Arruda Pereira [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A, Ebgte Ebgdo Michel Arruda Pereira, Ebgdo Provider Soluções Tecnológicas Ltda \r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade-fim pelas concessionárias de serviços públicos (empresas do ramo eletricitário), conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a folhas 708/714. Nessa medida, considerando a repercussão geral reconhecida no ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, bem como a existência de decisões do TST (TST-AIRR-195100-27.2008.5.01.0302, por exemplo), sobrestando recursos extraordinários que versem sobre o tema, determino o sobrestamento dos recursos de revista de Michel Arruda Pereira (fls. 750/762) e Ampla Energia e Serviços S.A. (772/794) até decisãofinal do STF sobre a matéria. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 1838054"
                        ],
                        "1838592": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0197000-78.2008.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Benef PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 116:“Indefiro por ora o pedido de preferência para o pagamento do precatório para a Sra. Maria Herminia de Souza Guedes, tendo vista que a mesma ainda não completou 60 (sessenta) anos (fls. 114/115), conforme determina o art. 100, § 2º da Carta da República e o art. 12 da Resolução nº 115/2010, alteradas pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça.Dê-se ciência à credora. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2015. (ass.) Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos.Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nId: 1838592"
                        ]
                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1838763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000791-09.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Antonio Carlos Soares ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Antonio Carlos Soares ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para deferir ao reclamante o pagamento de 1 (uma) hora diária, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), relativamente a concessão reduzida e irregular do intervalo intrajornada, da multa do art. 467 da CLT sobre a diferença de 40% sobre a correção do FGTS/Plano Econômico e da multa do art. 477 da CLT e julgar improcedente o pedido constante da letra E do rol de fl. 14 da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1838763"
                            ],
                            "1838842": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001726-48.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Living Construtora Ltda [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)], Rcte: Axel de Abreu Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)], Rcdo: Axel de Abreu Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Living Construtora Ltda [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Living Construtora Ltda, Rcdo RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações.\r\n\r\nPor força da Certidão e do despacho de fls. 326 e 327, respectivamente, às Rés para tomarem ciência do Acórdão de fls. 260/270, em 08 dias.\r\n\r\nId: 1838842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1838974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0127800-93.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Nivea de Freitas Melo Carvalho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 151/153 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1838974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1838864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0075600-20.2007.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria de Fatima de Oliveira Pinto\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 953, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1838864"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1838830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001159-42.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Renan Kriebel de Mello ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nAmanda Barbosa C. T. de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1838830"
                            ],
                            "1838584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001222-26.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Silva de Goes\r\n\r\nRcdo: W Ensa Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m W Ensa Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.360/364. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1838584"
                            ],
                            "1838619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000560-87.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo da Silva Macário \r\n\r\nRcdo: Spe Retrofit NSI Ltda., Consórcio Novo Cenpes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spe Retrofit NSI Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.116/117. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1838619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1838713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3aTURMA \r\n\r\nPAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores: Rildo Brito (Presidente), Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano e a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\n1 - 0000004-25.2014.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: HERMES DE CARVALHO ( Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ) - Agravado: SEBASTIAO BENGUELA BERNARDO ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\n2 - 0000060-71.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador: Gustavo Seabra Santos - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Rejane do Nascimento Silva Raymundo ( Adv. Leandro da Silva Podgorski RJ 169397 D ).\r\n\r\n3 - 0000079-14.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: Abelardo Affonso Guimarães Filho ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), GRB Service Ltda. ( Adv. Fernando Felix Ferreira RJ 160866 D ).\r\n\r\n4 - 0000094-72.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rosangela Raibolt ( Adv. Carlos Alberto de Paula Berg RJ 117475 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Municipio de Petrópolis, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n5 - 0000111-30.2013.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Marco Antonio Moura de Andrade ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n6 - 0000135-54.2013.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Rodrigo Duraes Capobiango ( Adv. Adail de Souza Carneiro RJ 16198 D ) - Agravado: Eliete Borges de Carvalho e outros ( Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 58530 D ).\r\n\r\n7 - 0000148-64.2014.5.01.0261 - RO - (SUM) -( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Laboratório B Braun S.A. ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ) - Recorrido: Carla Patricia Borges Gonçalves ( Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder RJ 176216 D ).\r\n\r\n8 - 0000165-87.2013.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Deivis Marcon Antunes RJ 168583 D ) - Recorrido: José Márcio Camacho Costeira Leite ( Adv. Ronny Botelho Filho RJ 172876 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Deivis Marcon Antunes RJ 168583 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n9 - 0000167-60.2013.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Bwa Ingresso Fácil ( Adv. Fabio Zinger Gonzalez SP 77851 D ) - Recorrido: Pedro Jorge Monassa Dias ( Adv. Hermes Emilton Porfírio RJ 166469 D ).\r\n\r\n10 - 0000201-19.2014.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Rachel Marcos Pinto ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ) - Agravado: BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA (s/adv) (edital), LUCIA REGINA DA SILVA ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n11 - 0000251-12.2011.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Agravado: Mirian Nascimento da Silveira Nowotny ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n12 - 0000344-60.2010.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Oi S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Moisés Gabriel de Paiva ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n13 - 0000345-93.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcelo José Rodrigues ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Marcelo José Rodrigues ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n14 - 0000417-88.2013.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: J A M Villar Comércio de Veículos ME J A Veículos ( Adv. Alcileia Oliveira da Silva RJ 31131 D ) - Agravado: Edmilson de Souza Cunha ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n15 - 0000445-05.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Grasiele de Souza Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Rúbia Tironi Torres RJ 158291 D ), Allis Soluções Inteligentes S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n16 - 0000477-02.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Cezar da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n17 - 0000613-13.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carmelina Rosina Menezes ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n18 - 0000678-80.2014.5.01.0451 - RO - (SUM) - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Michele Silva do Carmo ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda.(s/adv).\r\n\r\n19 - 0000691-44.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), Santa Mônica Jardins Condominium Club ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Roberto Veiga de Freitas ( Adv. João Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n20 -0000717-67.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis -( Procuradora: Renata Batista Lopes RJ 124519D- Procuradoria Municipal de Angra dos Reis) Recorrido: Locanty Serviços Ltda. (s/adv) (edital), NATANAEL DA SILVA MEDEIROS ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n21 - 0000751-37.2013.5.01.0241 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Guilherme Guimarães Castello Branco RJ 141504D) - Recorrido: Flávio Ramos Silva ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ), Instalgás Serviço de Instalaões Ltda. (s/adv) (edital), Gás Sistems - Instalações de Gás Ltda.(s/adv) (edital).\r\n\r\n22 - 0000811-84.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Cintia da Paz da Silva de Souza Lima ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Pamacele Indústria e Comércio Ltda ME ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ).\r\n\r\n23 - 0000813-54.2014.5.01.0302 - RO - (SUM) - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Condomínio Hipershopping ABC ( Adv. Fernando Fernandes de Assis RJ 80742 D ) - Recorrido: Jaqueline dos Santos Silva ( Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D ).\r\n\r\n24 - 0000823-50.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ) - Recorrido: Arnaldo da Silva Costa ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ), CJF de Vigilância Ltda.(s/adv).\r\n\r\n25 - 0000844-81.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Ariana Alves das Neves de Santana ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n26 - 0000912-72.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Bruno de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n27 - 0000919-84.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Bruno Schuenkuel Lavra ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Bruno Schuenkuel Lavra ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n28 - 0000944-85.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Brazul Transporte de Veículos Ltda. ( Adv. Francisco Vidal Gil SP 78732 D ) - Recorrido: Ronaldo Oséas Zampier ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n29 - 0000967-78.2011.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: PROVAR - Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Priscila Salomão da Costa Gonçalves ( Adv. Daniela Costa da Silva Dantas RJ 135431 D ), UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n30 - 0000990-56.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Josuel João dos Santos ( Adv. Gabriel Rabelo da Costa RJ 138472 D ) - Recorrido: Fidens Engenharia S/A ( Adv. Simone Seixlack Valadares MG 67208 D ), Montaut Montagens Eletromecânicas (s/adv) (edital), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n31 - 0001002-23.2010.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria Prattes ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n32 - 0001021-23.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PRONIL - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil LTDA ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Amanda Rosa da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n33 - 0001031-13.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradora: Renata Batista Lopes 124519D -Procuradoria Geral Municipal de Angra dos Reis) - Recorrido: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. (s/adv), JEFERSON LEONÍDIO FAUSTO ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n34 - 0001055-27.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio da Silva Ventura RJ 170183 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n35 - 0001061-25.2012.5.01.0032 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Karine Ferrari Gamberali ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n36 - 0001084-91.2012.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Jonas Gonçalves Santos ( Adv. Luciano Rodrigues Lacerda RJ 123793 D ) - Agravado: Viação São João da Barra Ltda ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ), Viação Tamandaré (s/adv).\r\n\r\n37 - 0001129-73.2011.5.01.0431 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Elson Vieira de Araujo ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Elson Vieira de Araujo ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n38 - 0001140-41.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Adriana Moura Lima ( Adv. Neyna Rosa Lemos Barros RJ 180540D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Adriana Moura Lima ( Adv. Neyna Rosa Lemos Barros RJ 180540D), Excellence RH Serviços Ltda - Em recuperação Judicial ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n39 - 0001275-14.2011.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , João Carlos de Paula Cavalcanti ( Adv. Thiago da Matta Giglio RJ 127462 D ).\r\n\r\n40 - 0001307-47.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Almir de Souza ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: Fazenda Ribeirão Frio ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n41 - 0001332-61.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Jorge Edson Silva Melo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n42 - 0001336-39.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ronaldo Flores da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n43 - 0001436-81.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Decio Braga ( Adv. Cristian Passos Pinheiro RJ 171007 E ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Camarão Ltda ME ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ).\r\n\r\n44 - 0001460-47.2010.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: TIM CELULAR S/A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Marcos Venícios Alves Gomes ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Tele Performance Telecomunicações Ltda.(s/adv).\r\n\r\n45 - 0001464-85.2011.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Construtora Elos Engenharia Ltda. ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ) - Agravado: Marcelo Dias Dantas ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n46 - 0001471-09.2013.5.01.0401 - RO - (SUM) - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: BENEDITO DOS SANTOS PORTES ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n47 - 0001489-08.2011.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Iran Fonseca ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Iran Fonseca ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n48 - 0001601-50.2013.5.01.0481 - RO - (SUM) - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Josimar de Souza Merces ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ) - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n49 - 0001664-31.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ataíde Jovenal ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Ataíde Jovenal ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador: Rapahel Augusto Sofiati de Queiroz - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n50 - 0001818-87.2010.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Luciana Alves Macedo ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ) - Agravado: E L Lias Filho Restaurante(s/adv) (edital), Eli Lucas Elias Filho (s/adv) (edital).\r\n\r\n51 - 0001935-56.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador: Luiz Fernando R. Dos Santos – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Adriana de Oliveira Fingolo ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Facility Staff Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n52 - 0002070-17.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: V.S. Brasil Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Marcus Vinicius Carlos Barbosa - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: MARLOM DA SILVA ALVES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n53 - 0002075-87.2011.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Welsley Rodrigues de Oliveira ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Welsley Rodrigues de Oliveira ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.(s/adv). .\r\n\r\n54 - 0002087-35.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Quissamã ( Procurador: Carlos magno S. Dos Santos- Procuradoria geral do Municipio de Quissamã) - Recorrido: Maria do Carmo Nascimento ( Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D ).\r\n\r\n55 - 0002121-63.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procuradora: Marta B. Couto – Procuradoria Geral do Municipio de Rio das Ostras) - Recorrido: WFC Conceito em Alimentação Ltda – ME (s/adv) (edital), Marizeth Custodio da Silva ( Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D ).\r\n\r\n56 - 0002352-52.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fernando Junio Pinheiro Coutinho ( Adv. Raquel da Silveira Elias RJ 145164 D ) - Recorrido: API SPE 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Adv. Debora dos Santos Ribeiro RJ 145013 D ).\r\n\r\n57 - 0002375-43.2014.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Keelis Fernanda da Silva Siqueira ( Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ 154596 D ) - Agravado: Pousada Doce Lar ( Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel RJ 82469 D ).\r\n\r\n58 - 0002686-89.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde – FMS ( Procuradora: Ana Helena S. Padrão B.B. RJ 90958D - Procuradoria Geral Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Carlos Hamilton Oliveira da Conceição ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradora: Ana Helena S. Padrão B.B. RJ 90958D- Procuradoria Geral Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n59 - 0003857-29.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Carlos José dos Santos Marques ( Adv. Carolina Siqueira de Oliveira RJ 153866 D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n60 - 0004219-58.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Multitek Engenharia Ltda ( Adv. Diego Antonio Almeida de Oliveira MG 150564 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Conceição Ramos ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n61 - 0005134-77.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Claudia dos Santos de Jesus Oliveira ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n62 - 0006900-68.1998.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: FERNANDO GOMES PINTO SOBRINHO ( Adv. Maria Jose Martins de Souza RJ 23885 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n63 -0008300-95.1998.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: MARCOS DE SOUZA BIGON ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ( Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ 85315 D ), Adilson Rodrigues de Paula ( Adv. Andreia Simões Lemos RJ 111627D).\r\n\r\n64 - 0012000-32.1999.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: M.F. PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba (s/adv), VALDECI PESSANHA DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n65 - 0019100-21.2005.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Cassio Braga de Miranda ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda \"Massa Falida de\" ( Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 42454 D ), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (s/adv) (edital).\r\n\r\n66 - 0024900-21.2003.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n67 - 0037900-22.2007.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: EMS S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: Andrea Rodrigues dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n68 - 0039700-83.2009.5.01.0302 - AP - (SUM) - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Agravado: Islanda da Silva Ramalho de Lima ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Copperaudi Cooperativa Ltda ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Coopercol Copperativa Ltda ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n69 - 0042400-58.2002.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Afonso Jorge Ribeiro RJ 48222 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Afonso Jorge Ribeiro RJ 48222 D ).\r\n\r\n70 - 0056600-35.1995.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: FATIMA ROSALINO DA SILVA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: Empal Empreiteira Auxiliar de Obras Ltda. ( Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto DF 13802 D ), Lúcia de Fátima Lopes de Medeiros(s/adv), José Moura Filho (s/adv).\r\n\r\n71 - 0058600-77.2000.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA (s/adv), ALEX REIS GUIMARAES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n72 -0058600-77.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luis Claudio Crespo Junior ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador:Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n73 - 0064000-24.2008.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Residencial Boneville ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Rosemere Moreira ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Rosemere Moreira ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ), Thalis Rodrigues Araujo Sepulveda (Representado por Adriana Rodrigues dos Santos Sepulveda) ( Adv. Alcelino Malafaia Filho RJ 66236 D ), Residencial Boneville ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Rocha Costa Engenharia Ltda ( Adv. Túlio do Carmo Rocha RJ 179209 D ), Thaliane Rodrigues Araujo Sepulveda - (Representada por Adriana Rodrigues dos S. Sepulveda) ( Adv. Alcelino Malafaia Filho RJ 66236 D ).\r\n\r\n74 - 0068300-33.2009.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: José Severino Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Posto King Of Méier Ltda. ( Adv. Adir Ferreira Brito Filho RJ 64001 D ).\r\n\r\n75 - 0075200-32.1998.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL - sucessora de FLUMITRENS - Companhia Fluminense de trens urbanos (Em Liquidação) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: NILSON VIEIRA DE CARVALHO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n76 - 0076000-12.2008.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Mario Siqueira Filho, Aila Fernandes ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), Sergio de Carvalho Soeiro (s/adv) (edital), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (s/adv) (edital), Gilberto da Silva(s/adv) (edital).\r\n\r\n77 - 0089700-51.2007.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Luiz Antonio Reback Cava ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n78 - 0092700-58.2008.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador: Antonio Augusto da Silveira RJ 183732D- Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Flavio Santos de Brito ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(s/adv).\r\n\r\n79 - 0093900-93.2008.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Maria Regina Guardieri ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Agravado: Associação Atlética Vila Isabel (s/adv).\r\n\r\n80 - 0094700-41.2000.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: JACY ANTONIO DOS SANTOS ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Agravado: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Monica Coelho Gomes (s/adv) , Carlos Tadeu Nogueira Espindola (s/adv).\r\n\r\n81 - 0096400-58.1996.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO GASTAO ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n82 - 0106200-65.2009.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rigotex de Avelar Industria Textil Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Ana Paula Monte Mor Silva Oliveira ( Adv. Mário Carvalhosa Taveira RJ 53917 ), Leonardo Monte Mór Silva Oliveira, Emanueli Monte Mór Silva Oliveira.\r\n\r\n83 - 0111800-60.2001.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: NELSON MARTINS PAES ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n84 - 0113300-27.2009.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sérgio Merlino Fernandes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n85 - 0125500-59.1998.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PAULO MARTINS RODRIGUES ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Agravado: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n86 - 0131900-63.2007.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Uniao de Lojas Leader ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Anemias Botelho dos Santos ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n87 - 0133000-75.1997.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PEDRO PAULO MACHADO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ em liquidação extrajudicial ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n88 - 0135900-78.2007.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Nelson Brasil de Oliveira ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jose Augusto Angrisani ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ivo de Souza Ribeiro ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Julius Israel Szwarc ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consuelo Fonseca ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n89 - 0141900-06.2006.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Valner Fabiano Schiffler ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ) - Agravado: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), FCF Air Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n90 - 0153100-86.2006.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Suzano Petroquimica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Andre Luis Souza Toledo ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Andre Luis Souza Toledo ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ), Suzano Petroquimica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 0158900-73.2005.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n92 - 0169600-36.1999.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador:Raquel N. Ramos Rohr - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), JOSE DE FREITAS MATOS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n93 - 0174900-66.2004.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ) - Agravado: Solange de Almeida Barata ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n94 - 0205500-49.1995.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ITAN DE AZEREDO MATTOS ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), BANCO DO BRASIL S.A ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n95 - 0219900-17.2000.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: GELADO DA TIJUCA SORVETES LTDA ( Adv. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D ).\r\n\r\n96 - 0221600-65.1998.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ELI MARQUES DE OLIVEIRA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: Banco Itau S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n97 - 0224400-65.1996.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MARIA AUXILIADORA LOPES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), VERA LUCIA OSTRONSKY MOLINARI ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), MARIO GUY MAGNIEN ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ANA MARIA PACHECO DE OLIVEIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), CELIA MARIA XAVIER MARTINS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), SONIA MARIA DA CUNHA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), MARINA DE AZEVEDO AYRES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n98 - 0228400-30.1997.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Laerte da Motta Ferreira, Instituto Analice Ltda ( Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ 83274 D ) - Agravado: Marcos Soares de Souza ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n99 - 0285600-27.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sebastiao Henrique Teles Alves ( Adv. Antonio Jose de Almeida Filho RJ 56354 D ), DPA Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: DPA Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Sebastiao Henrique Teles Alves ( Adv. Antonio Jose de Almeida Filho RJ 56354 D ).\r\n\r\n100 - 0305500-98.2002.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), WASHINGTON LUIZ CARVALHO ( Adv. Allan Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08/06/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Maio de 2015\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1838713"
                        ],
                        "1838764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000751-37.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nRcdo: Flávio Ramos Silva, Instalgás Serviço de Instalaões Ltda., Gás Sistems - Instalações de Gás Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gás Sistems - Instalações de Gás Ltda., Instalgás Serviço de Instalaões Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da 17ª sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08.06.15, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001818-87.2010.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Luciana Alves Macedo\r\n\r\nAgdo: E L Lias Filho Restaurante, Eli Lucas Elias Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eli Lucas Elias Filho, E L Lias Filho Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da 17ª sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08.06.15, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002121-63.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nRcdo: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Marizeth Custodio da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Municipio de Rio das Ostras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da 17ª sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08.06.15, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000717-67.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda, NATANAEL DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da 17ª sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08.06.15, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000201-19.2014.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Rachel Marcos Pinto\r\n\r\nAgdo: BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, LUCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da 17ª sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08.06.15, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000990-56.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Josuel João dos Santos\r\n\r\nRcdo: Montaut Montagens Eletromecânicas , Fidens Engenharia S/A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montaut Montagens Eletromecânicas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da 17ª sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08.06.15, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0076000-12.2008.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Mario Siqueira Filho, Aila Fernandes , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Sergio de Carvalho Soeiro, Gilberto da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Gilberto da Silva, Sergio de Carvalho Soeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da 17ª sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08.06.15, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0019100-21.2005.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Cassio Braga de Miranda\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda \"Massa Falida de\", MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da 17ª sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08.06.15, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838764"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000082-09.2013.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Método Engenharia S.A. ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), - Recorrido : Eliarque da Silva Morais ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados decorrentes da repercussão das horas extras, a indenização por danos morais e os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000325-18.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Robsom Silva de Oliveira ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - Recorrido : Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000410-59.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Maria dos Santos ( Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a CSN ao pagamento dos minutos indevidamente desconsiderados da jornada, como extraordinários, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas invertidas. As parcelas agora deferidas possuem natureza salarial. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000793-28.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : EDSON VICENTE ( Claudio Rupp Gonzaga RJ119931D ), -por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001081-90.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. EPP ( Barbara Rosa Moncosso de Aragão RJ120806D ) e Alcides Rogaciano do Nascimento Filho ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorridos: Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Globex Utilidades S.A. ( Carolina Trabuco de Araújo RJ155097D ), Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. EPP ( Barbara Rosa Moncosso de Aragão RJ120806D ) e Alcides Rogaciano do Nascimento Filho ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao da primeira reclamada, para fixar os parâmetros de apuração das horas extras e excluir da condenação o intervalo intrajornada e os honorários advocatícios; e dar parcial provimento também ao apelo do autor, para determinar a retificação de sua carteira profissional, bem como para deferir-lhe a compensação dos danos materiais suportados, tudo na forma da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. A parcela agora deferida possui natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0001914-80.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ) e Wallenton Rodrigues Sampaio Junior ( Vitor Angelo Conceição de Oliveira RJ154744D ), - Recorridos: C H L 156 Desenvolvimento Imobiliário S/A ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Wallenton Rodrigues Sampaio Junior ( Vitor Angelo Conceição de Oliveira RJ154744D ) e JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade conhecer dos recursos, rejeitando a preliminar de nulidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, para acrescer à condenação as horas extraordinárias, incluindo aquelas relativas ao intervalo intrajornada, e reflexos, o adicional noturno e a hora noturna reduzida; e também parcial provimento ao recurso patronal, para, afastando a aplicação das normas coletivas trazidas com a exordial, expurgar da condenação as diferenças salariais e o tíquete-alimentação. Custas mantidas. As parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, com exceção dos reflexos das horas extras sobre FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0003094-92.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido: Valter Luís do Carmo Rodrigues ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Custas invertidas e dispensadas. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte .\r\n\r\nProcesso: 0221500-29.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ronaldo dos Santos ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Recorrido: Estrela Azul Serviço Vigilância Seg e Transporte de Valores Ltda a/c Asdrubal Montenegro Neto - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para aumentar a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Custas majoradas para R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Comunique-se ao TST e à AGU para os devidos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001943-36.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido: Emerson Luis da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1837900"
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                            "1837934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0221500-29.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo dos Santos\r\n\r\nRcdo: Estrela Azul Servico Vigilância Seg e Transporte de Valores Ltda a/c Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Estrela Azul Serviço Vigilância Seg e Transporte de Valores Ltda a/c Asdrubal Montenegro Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 298/300: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para aumentar a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Custas majoradas para R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Comunique-se ao TST e à AGU para os devidos fins.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1837934"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000561-22.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Robson Nunes de Oliveira ( Heros Vinicius da Silva Santos RJ159763D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000953-60.2012.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Rogerio Rocha de Aragão ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Augusto Cesar Fernandes Chegure ( Ricardo Brandao Marques RJ95113D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001013-09.2014.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Osvaldo José Reis da Cruz ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, N¿O CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001106-52.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Electrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Rubens Melindres Vidoy ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001395-91.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Garcia e Rodrigues S.A. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), -Recorrido : Aucleciano Paiva de Oliveira ( Joana Pereira Gonçalves RJ100533D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, modificando a sentença, reconhecer que a ruptura contratual se deu por iniciativa do Reclamante, restando indevidas as verbas decorrentes da dispensa sem justa causa, inclusive penalidade por litigância de má-fé; excluir também os honorários advocatícios; e determinar que a jornada considerada para apuração de horas extras observe àquela afirmada em depoimento quanto aos horários de entrada e saída e não seja quitado o trabalho em domingos com adicional de 100%, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Para fins recursais, ficam mantidos os valores de condenação arbitrados em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001403-63.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Auto Escola Ideal Car Ltda ( Edevaldo de B Quitete RJ138486D ), - Embargado : Marcos José Morgado ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001422-05.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Ronaldo Santana ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Oleir Teixeira Cabanez ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Juliana dos Santos Grijó ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade , CONHECER o recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária reconhecida e julgar improcedentes os pedidos em relação ao Segundo Reclamado, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001624-78.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Ulysses Rollas de Almeida Junior ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Embargado : Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. ( Vinicius de Abreu Pereira RJ153176D ), Cassandra Roza Nogueira ( Vinicius de Abreu Pereira RJ153176D ), Juncaro Alarmes Ltda. ( Vinicius de Abreu Pereira RJ153176D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declarar ACOLHIDOS, para sanar a omissão verificada e, conferindo efeito modificativo ao julgado, acrescer à condenação o pagamento das horas extras em razão da redução do intervalo intrajornada, bem como das horas extras laboradas a partir da 44ª hora semanal e reflexos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001966-36.2012.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Moises Silva Nepomuceno ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Moises Silva Nepomuceno ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002109-45.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Washington Luiz Machado ( Mônica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela e, no mérito, ACOLHER-LOS PARCIALMENTE para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls.180/183vº, adequar a condenação aos limites da lide, excluindo os reflexos das horas extras decorrentes da fruição parcial do intervalo intrajornada sobre as demais verbas, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002561-89.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistencia Social de Rio das FloresAndrea Aparecida Alves Cotes Tavares ( Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ158851D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo segundo Reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110400-43.2008.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Mário Lima Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso ordinário interposto pelo Reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para modificar a condenação em horas extras, mantendo, quanto às horas extras decorrentes do elastecimento de jornada, apenas 20 minutos por dia efetivamente trabalhado, referente a chegada antecipada e, excluir as horas extras decorrentes do desrespeito ao intervalo interjornadas e ao labor em feriados, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Para fins recursais, fica mantido o valor arbitrado à condenação em sentença e a sucumbência do Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Ana Lucia Porto dos Santos ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0093200-46.2008.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : SBM Operações Ltda ( Rodrigo de Barros Vedana SP160341D ), Marcio Camargo Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Marno Serviços Técnicos Submarinos Ltda ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - Embargado : Marno Serviços Técnicos Submarinos Ltda ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), Danielle Cristine Pinto ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Eleone Aparecida Antunes Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), SBM Operações Ltda ( Rodrigo de Barros Vedana SP160341D ), Marcio Camargo Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelos Reclamantes, 1ª e 3ª Reclamadas e, no mérito, NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0121200-36.2005.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Gilson da Silva Cordeiro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interpostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133000-36.2009.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Ronaldo Xavier de Oliveira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0194300-62.2008.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Cara Distribuição e Logística Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : Josué Gomes da Silva ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos, e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0220200-79.2003.5.01.0521 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : WALDIR MARCOS PADILHA ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Agravado : OUROPAN AUTO POSTO LTDA. ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ( Jose da Silva Batista RJ56887D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petiç¿o interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1838304"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002162-06.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Petróleo Basileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Miguel Archanjo Ferreira ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Miguel Archanjo Ferreira ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Petróleo Basileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), -Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistora da Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva que acompanhou o Exmo. Relator voto proferido na sessão de 14.01.2015, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, declaro a incompetência absoluta dessa Especializada para apreciar o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para julgar procedente o pedido A da inicial e negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0183100-06.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Marco Antonio da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Marco Antonio da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto em relação ao apelo da reclamada quanto à prescrição quinquenal das pretensões exigíveis anteriormente a 02/12/2004, por falta de interesse processual. Não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, em respeito ao princípio processual da unirrecorribilidade recursal; rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, arguida em contrarrazões e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para reduzir a indenização arbitrada a título de danos morais para R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000031-70.2013.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : FRA Restaurante Ltda ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Embargado : Antonio Jarson Rufino de Souza ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para complementar a decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0001320-29.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Airton Sa Lopes Filho ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão no julgado, dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001090-58.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Gustavo Vianna Benttenmuller Pereira ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Recorrido : Centrofil Centro Traumat. Ortopedia e Fisioterapia Ltda. ( Leonardo Garcia de Araújo RJ175769D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento para manter a sentença na íntegra, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000119-17.2013.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Embargado : Abilio de Cerqueira e Souza ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), - por unanimidade, c onhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001595-15.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Itaú Unibanco S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Carlos Alberto Pereira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000031-41.2014.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : LUIZ ABREU DOS SANTOS ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Agravado : AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDAAZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA N/P JOÃO ALMEIDA LEMOSJOÃO DE ALMEIDA LEMOSJOAO ANTONIO AMARAL COELHO - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar- lhe provimento para destrancar o Agravo de Petição interposto, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000638-26.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Ligia Maria Pereira Pinto ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), Max Quality Comércio e Respresentação Ltda. ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), - Recorrido : Ligia Maria Pereira Pinto ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), Max Quality Comércio e Respresentação Ltda. ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais decorrentes do atraso no pagamento das verbas rescisórias e para que, em fase de execução, seja concedido prazo para a entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de arcar com a indenização substitutiva correspondente, nos termos da fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no recurso da reclamada, que excluía o pagamento das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000598-92.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Orlando Lourenço Cristovão Filho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Ig1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082500-51.1993.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao recurso da União para, reformando a decisão recorrida, determinar que seja considerada, como fato gerador da contribuição previdenciária, a data da prestação dos serviços e, no que se refere ao cômputo de juros e multa de mora, sejam observados os estritos termos do que prescrevem os artigos 35 e 43, §2º, ambos da lei 8.212/1991, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1838766"
                            ],
                            "1838738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000031-41.2014.5.01.0013 - AIAP\r\n\r\nAgte: LUIZ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA N/P JOÃO ALMEIDA LEMOS, JOÃO DE ALMEIDA LEMOS, JOAO ANTONIO AMARAL COELHO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA N/P JOÃO ALMEIDA LEMOS, JOAO ANTONIO AMARAL COELHO, JOÃO DE ALMEIDA LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1838738"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154600-86.2005.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Alessandra Silva de Sousa ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154800-70.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Alberto da Silva Barbosa ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : Dom Pizza Brazil Entretenimentos, Alimentação e Eventos Ltda. ( Jose Pugan RJ22117D ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1838760"
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                            "1838911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : EDCLEIDE ALVES DA SILVA ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Agravado : JF SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1838911"
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                            "1838922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180300-30.2001.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ESPÓLIO DE José Augusto Dumont ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Márcio Gomes de Souza ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : Marcelo de Carvalho FragaliNORMANDO BARRETO FERREIRA ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), Amilcare Dallevo Júnior - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por intempestividade, por ausência de delimitação das matérias e dos valores impugnados, por ausência de dialeticidade e por descabimento em face de despachos interlocutórios arguidas em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1838922"
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                            "1838909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0180300-30.2001.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/A, Márcio Gomes de Souza, ESPÓLIO DE José Augusto Dumont\r\n\r\nAgdo: NORMANDO BARRETO FERREIRA, TV OMEGA LTDA, Amilcare Dallevo Júnior, Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amilcare Dallevo Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1282/1284, verbis: \"por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por intempestividade, por ausência de delimitação das matérias e dos valores impugnados, por ausência de dialeticidade e por descabimento em face de despachos interlocutórios arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1838909"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1838711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000799-10.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Maurilio Cavalcanti Guimarães Amado ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré e NÃO OS ACOLHER. Todavia, condenar a embargante ao pagamento da multa do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por se mostrarem meramente protelatórios seus embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000662-68.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jader da Silva Fuli ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar todas as preliminares arguidas em contrarrazões, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para condenar a parte ré ao restabelecimento do plano de saúde em favor do demandante e seus dependentes, em idênticos moldes àquele praticado na data de sua aposentadoria, o que deverá ser comprovado documentalmente nos autos em até 48 h após o trânsito em julgado do acórdão, sob pena de imposição de astreintes no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); também condenar a demandada ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001542-82.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Roney Pereira Thadeu ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001068-63.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Marcelo de Souza Machado ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : NOBLE DO BRASIL LTDA ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos opostos pela parte autora para corrigir a contradição destacada acima, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001647-92.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fabio Ottolini ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR provimento ao apelo para reconhecer a fraude na demissão havida em 31/05/2006, declarar que o contrato de trabalho iniciado com a ré em 07/06/2004 findou somente em 20/09/2010 e, consequentemente, afastar a prescrição extintiva pronunciada em primeira instância. Como corolário, determinar que retornem os autos ao Juízo de origem para que se analise o mérito da ação.\r\n\r\nProcesso: 0001019-18.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Jorge Henrique Monteiro Costa ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0011800-87.2007.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Idenilson Chaves Ferreira ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), Mobilita Licenciamento de Marcas e ParticipaçõesLtda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela parte ré, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0151100-29.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - Embargado : Luiz Carlos Fernandes Gonçalves ( Roberto Gomes Ferreira DF11723D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela reclamada, para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a contradição apontada e entregar de forma íntegra a prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0000210-53.2013.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Cavalcante Ramos Advogados ( Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ111030D ), Eduardo Proença Coelho Dias ( Hugo Carvalho Mathias RJ145195D ), - Embargado : Eduardo Proença Coelho Dias ( Hugo Carvalho Mathias RJ145195D ), Cavalcante Ramos Advogados ( Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ111030D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional, invertendo os ônus sucumbenciais e mantendo os valores arbitrados na r. sentença a título de custas (R$ 1.200,00) e condenação (R$ 60.000,00), por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000266-43.2014.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : SONIA DE FATIMA MIGUEL ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), EXCELLENCE RH SERVICOS LTDA ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000042-61.2014.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ezequias da Silva Carneiro ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0123600-04.2004.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Valéria Quelotti Abrantes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Mercantil do Brasil S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Valéria Quelotti Abrantes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Mercantil do Brasil S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pela exequente e pelo executado, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo da exequente e DAR provimento ao do executado, para excluir dos cálculos as diferenças de FGTS relativas a período posterior à propositura da presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0001558-36.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro(Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Embargado : Life RH Serviços Terceirizados Ltda.Carlos Henrique Roza Casanova (Espólio de) ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001697-43.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Monique Rodrigues Bezerra RJ186821D ), Douglas Guimarães Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Monique Rodrigues Bezerra RJ186821D ), Douglas Guimarães Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela primeira reclamada. No mérito, por unanimidade, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, em relação aos embargos opostos pelo demandante, sanar a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional, e, no que concerne aos embargos opostos pela primeira demandada, tão-somente prestar esclarecimentos. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1838711"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Premag Sistema de Construções Ltda. ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Embargado : SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim ( Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO OS ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte ré .\r\n\r\nProcesso: 0000643-75.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edson José da Rocha ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, acolher o pedido de equiparação da ré à Fazenda Pública, rejeitar a arguição preliminar de inépcia da inicial, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes da promoções por antiguidade relativas ao ano de 2008, em parcelas vencidas e vincendas, sendo essas últimas até a inclusão em folha de pagamento, com reflexos no FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, RSR, previdência privada, anuênios, adicional de tempo de serviço, horas extraordinárias, bem como sobre todas as demais verbas que tenham o salário como base de cálculo; bem como determinar que o recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368, e o cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001603-30.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alcino Ribeiro dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes da promoção por antiguidade relativa unicamente ao ano de 1999, bem como de seus reflexos nas horas extraordinárias, férias acrescidas do terço constitucional, anuênios, décimos terceiros salários, contribuição para previdência privada (Postalis, PostalPrev-Contr.Básica e PostalPrev-Contr.Específica), depósitos de FGTS e demais reflexos legais, normativos e contratuais, respeitado o termo prescricional fixado em primeira instância. Como a parte autora ainda possui seu contrato de trabalho com a ré vigente, alerto para o fato de que as alterações remuneratórias decorrentes desta decisão incidirão, também, sobre as parcelas vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0000865-03.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Clovis Morais Cruz ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000831-23.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Thiago Rodrigues Andrade ( Márcio de Mesquita Macedo RJ145617D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1838799"
                            ],
                            "1838080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0200000-82.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ases Taxi Aéreo Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Nacib Barcellos ( Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ75324D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, salvo quanto ao vínculo de emprego, prescrição extintiva e remuneração, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação no pagamento da multa do art. 467 da CLT, assim como determinar que os valores do FGTS devem ser recolhidos pela ré na conta vinculada do autor, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada e custas.\r\n\r\nProcesso: 0106700-43.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Geraldo Roberto da Costa ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Geraldo Roberto da Costa ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, por unanimidade, no mérito, NEGAR provimento ao apelo da demandada e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao da demandante para, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, condenar a ré ao pagamento de diferenças de gratificação de férias e licença-prêmio. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que daria provimento total ao recurso da demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1838080"
                            ],
                            "1838010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0004692-14.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiana de Souza\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, anular, de ofício, a r. sentença, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que outra decisão seja proferida, em obediência aos limites objetivos da lide, como entender de direito, nos termos da fundamentação. Prejudicados os demais pedidos do apelo. \r\n\r\nProcesso: 0149000-79.2004.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: ELOISA JESUS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Maria Imaculada Gomes da Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA, Maria Angélica da Silva Pitaluga, Maria Imaculada Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, DAR provimento ao apelo para afastar a prescrição intercorrente pronunciada em primeira instância e determinar o prosseguimento da execução, como se entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838010"
                            ],
                            "1838601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001348-79.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. e Outros\r\n\r\nRcdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do v. acórdão de fls. 1376/1390: \"por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a arguição preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838601"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1838564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139500-68.2009.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Antonio Cicero de Oliveira ( Debora Barboza de Assis RJ52262D ), - Agravado : Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda A/C sócio Ivamir da Costa Gerasso ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1838564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1838928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-07.2014.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Agravado : RB 53 PARTICIPAÇÕES LTDA ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001225-31.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcelo Campos dos Santos ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Fast Shop S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Marcelo Campos dos Santos ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Fast Shop S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por inexistente; conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento: I) de indenização decorrente do uso indevido da imagem no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) II) da parcela Participação nos Lucros e Resultados- PLR, por todo período imprescrito, no valor equivalente a 1 salário do empregado por ano, III) de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Juiz convocado Álvaro Luiz carvalho Moreira quanto à indenização por uso indevido da imagem.\r\n\r\nProcesso: 0060900-59.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BARBOSA, RIBAS DE MELLO, SANDRINI E SCHIMMELS CONSULTORES LTDA. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Agravado : Isabel Lara Vitale ( Patricia Helena Crozera Nivolone RJ81010D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Fabiano Veronesi de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0171000-03.2000.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056800-35.2004.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : PRECISION RENTAL PARTICIPACOES LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ARACIMY JORGE DOS SANTOS ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinou o arquivamento sem baixa, determinando-se o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082100-37.2009.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Rosalvo Batista das Neves Neto ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047900-18.2002.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), TANIA MARIA DE MELO CARVALHO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000889-26.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Celso Vieira Peres ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Celso Vieira Peres ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa suscitada em ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, no recurso do autor, em relação às horas extras. Fez uso da palavra a Dra. Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha, que requereu juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000023-14.2014.5.01.0062 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MCA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ( Priscila Silveira de Souza RJ126005D ), FORZA ENPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ) - Agravado : ANTONIO CARLOS PINTO ALVES ( Gloria Costa RJ49432D ), ANTONIO SERGIO DE SA APARECIDA ( Gloria Costa RJ49432D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Esteve presente o Dr. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0002174-74.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Locanty Com. Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Paulo Henrique dos Santos Gonçalves ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000263-33.2013.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MARIO VIEIRA DOS SANTOS ( Marco Aurelio Rebello Ortiz SP128811D ), - Agravado : VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA ( Julio Gomes de Carvalho Neto SP109789D ), Sergio Fernando Simoes FerreiraMaria Alzira Ventura Simoes FerreiraIsabele Cristina da Silva Paula LopesAna Carolina César Castilho Chagas ( Rodrigo de Almeida Lacombe RJ105697D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177500-30.2008.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Agravado : Jovaine Alves Gomes ( Flávio Nunes da Silva Carneiro RJ183125D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Flávio Nunes da Silva Carneiro.\r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a preclusão verificada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040100-07.2004.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE ( Roberto Pizziale Teixeira RJ53418D ), DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001742-96.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Ricardo Pereira da Silva ( Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ163964D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Ricardo Pereira da Silva ( Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ163964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto com relação ao item “DA AUSÊNCIA DA SUCESSÃO TRABALHISTA E GRUPO ECONÔMICO - ILEGITIMIDADE”, por incabível e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para majorar a condenação por dano moral ao valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrar em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 680,00.\r\n\r\nProcesso: 0000212-30.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Valéria Soares da Silva ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Valéria Soares da Silva ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, suscitada pelo réu, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00, (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, referente à RT 0001196-14.2010.5.01.0224, com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em face da inversão do ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 439 do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): são parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS).\r\n\r\nProcesso: 0000641-72.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Claudiana Silva Marques Pereira ( Venceslau Gomes de Almeida Filho RJ141985D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000875-37.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rosemary Passos Martins do Rio ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Evangelina Xavier RJ182717D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) condenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT; (b) determinar a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, eis que se constitui órgão competente para apuração da irregularidade verificada nos presentes autos; (c) conceder à reclamante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 13.000,00 (treze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0016100-37.2005.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Durval de Oliveira Paiva ( José Ribamar de Souza Garcia RJ19829D ), Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE ( Barbara Regina Carvalho RJ76044D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso interposto, à exceção da questão atinente à inexigibilidade do título executivo, por se tratar de inovação recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para aplicar ao caso o disposto na Súmula 368, do C. TST, devendo o imposto de renda ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010) e para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128700-13.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Claudio da Costa ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, ante a ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000719-35.2014.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001507-55.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Andrea de Souza Gavina Barreto ( Kátia Suely de Macedo RJ158035D ), - Recorrido : Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060500-10.2007.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000091-52.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jonas de Macedo Baraúna ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), Jonas de Macedo Baraúna ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000296-80.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Osmar Antonio Seibert ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000608-89.2012.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Renato Pereira dos Santos ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Agravado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001585-82.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Graber Sistema de Segurança ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), - Recorrido : Linde Gás Ltda. ( Vivyanne Patricio SP91867D ), Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), Renato Cardoso Albino ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: i) afastar a rescisão indireta, reconhecendo que o fim do contrato de trabalho deu-se por iniciativa do reclamante, sendo devidas apenas as verbas rescisórias correspondentes a essa modalidade de término contratual, a saber: férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e saldo de salário e; ii) determinar que sejam consideradas como extras as horas excedentes à 12ª diária ou 192ª mensal e não à 8ª diária ou à 44ª semanal, relativamente ao período em que o reclamante se ativou em escala de 12x36 horas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000100-48.2006.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Fabio da Silva Miranda ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Cooperativa Trab. Telef. Oper. em Mesa Exame Rio de Janeiro - COOPEX ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000559-81.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Carlos Roberto Romeu ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), C.J.F. de Vigilância Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000664-22.2012.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Alexandre Pires dos Reis ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Agravado : Globo Comunicação e Participações SA ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos, observando-se que: I) o pagamento de uma hora extra pela supressão do intervalo intrajornada deve refletir no repouso semanal remunerado, nas férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, nos 13ºs salários proporcionais, FGTS e adicional noturno; II) o adicional de risco compõe o conjunto remuneratório do empregado, integrando a base de cálculo do adicional de horas extraordinárias, III) é devido também o reflexo das horas extras nas seguintes verbas rescisórias: FGTS e adicional noturno, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Oscar Braga ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0318800-62.2004.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Jose Henrique Cota Morse ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Jose Henrique Cota Morse ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2014.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria Seixas da Silva ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Recorrido : Choppgas Comércio de Gás Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166400-67.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Santander Brasil S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Fernanda Batista ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, ante a inovação recursal quanto ao tópico “OBRIGAÇÃO DE FAZER” e, em relação aos demais tópicos recursais, por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Esteve presente o Dr. Bruno Moreno.\r\n\r\nProcesso: 1051600-92.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Sergio Queiroz Silva ( Jose Vazquez Fontan RJ62743D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do tópico recursal “DO ADICIONAL NOTURNO”, ante a falta de dialeticidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, permanecendo ainda vigente o contrato de trabalho, o valor referente ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do exequente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1838928"
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                            "1838927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000559-81.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Romeu, C.J.F. de Vigilância Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m C.J.F. de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0040100-07.2004.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nAgdo: CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE, DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0002174-74.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Valença\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique dos Santos Gonçalves, Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Com. Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000263-33.2013.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: MARIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: Ana Carolina César Castilho Chagas, VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA, Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Sergio Fernando Simoes Ferreira, Isabele Cristina da Silva Paula Lopes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Isabele Cristina da Silva Paula Lopes, Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Sergio Fernando Simoes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2014.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Seixas da Silva \r\n\r\nRcdo: Choppgas Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Choppgas Comércio de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838927"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1838840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001371-84.2010.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estrela Serviços Técnicos Especializados Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Recorrido : Romel Batista do Nascimento ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001312-70.2012.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Jorge Fernando Ferreira ( Karla Mendes Souza RJ118075D ), THYSSENKRUPP CSA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001148-87.2013.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Simarida Comércio de Modas Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Pedro Henrique Costa da Silva ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a condenação da reclamada ao pagamento da multa do artigo 479 da CLT, conforme item 04 do rol de pedidos da petição inicial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Fez uso da palavra o Dr. André Luiz Brandão Gatti.\r\n\r\nProcesso: 0069800-59.1999.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : MARCOS AURELIO GOMES NEVES ( Jose Felicio Goncalves e Sousa RJ31350D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da reclamada, por ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1838840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1838296": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2007.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: S/A - Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tereza Cristina Ribeiro Dias [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Agte S/A - Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de), Agdo Tereza Cristina Ribeiro Dias, Agdo Varig Logistica S.A., Agdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 2031 que negou seguimento ao agravo de petição \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberta Portela dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1838296"
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1838691": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000056-65.2013.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Santander Previ ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n2 - 0000092-05.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Luiz Gustavo da Silva Reis ( Adv. Carlos Alberto de Paula Berg RJ 117475 D ), Municipio de Petrópolis.\r\n\r\n3 - 0000106-65.2011.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Dionio de Oliveira Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n4 - 0000133-07.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Érica Souza Freire RJ 116846 D ), Rodrigo Anselme Henriques ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Érica Souza Freire RJ 116846 D ), Rodrigo Anselme Henriques ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n5 - 0000140-55.2013.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Marcos Cardoso Pereira ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Agriholding S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jacumã Holdings S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Agrisul Agricola Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Energética Brasilândia Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jotapar Participações Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Álcool Química Canabrava S.A. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n6 - 0000210-21.2010.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: VIACAO ANDORINHA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA, Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes RJ 51206 D ), RIO ROTAS TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Edson da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes RJ 51206 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n7 - 0000217-70.2010.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rosalma da Silva ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Via Veneto Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n8 - 0000219-59.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Aguas das Agulhas Negras S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jairo Aparecido Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n9 - 0000232-29.2013.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Leandro Marcos Monteiro de Lima ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Agravado: Free Port Vigilancia e Se guranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Rosangela da Silva Amorim RJ 58568 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n10 - 0000232-91.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM , Camila da Costa Dias ( Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ 141107 D ).\r\n\r\n11 - 0000250-83.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antônio Carlos Ferreira Pereira ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ) - Recorrido: Aliança S.A. Ind. Naval e Empresa de Navegação ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Master Terceirização de Serviços Ltda. ( Adv. Wilson Cunha Godinho RJ 73073 D ).\r\n\r\n12 - 0000279-90.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eunice Viana Ferreira Vieira ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ) - Recorrido: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n13 - 0000296-55.2011.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Valmir Rodrigues Almeida ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n14 - 0000296-75.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: William Santos da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ) - Recorrido: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), William Santos da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n15 - 0000319-30.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Simone Teixeira de Moraes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Criativa Participações Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Simone Teixeira de Moraes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000322-43.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Roberto Carlos Pires Alves ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Vise Vigilancia e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Roberto Carlos Pires Alves ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n17 - 0000375-42.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wellington Luiz Maia Tibau ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ).\r\n\r\n18 - 0000384-05.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Marcelo de Souza Silva ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n19 - 0000442-69.2011.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Rogério Mello de Souza Lobo ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n20 - 0000540-52.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Fernando da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000588-86.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: P & A Com. e Prestação de Serviços Elétricos Ltda. ME - Recorrido: Carlos Henrique Serafim de Jesus ( Adv. Isaumira Rabello de Amorim Parente MG 138712 D ).\r\n\r\n22 - 0000623-73.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ), Claudio Roberto Viana Lopes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ), Claudio Roberto Viana Lopes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n23 - 0000626-84.2010.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elcio da Silva Laurentino ( Adv. Sandro da Silva Pinheiro RJ 145591 D ) - Recorrido: Associação das Pioneiras Sociais ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n24 - 0000669-34.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcos de Almeida ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), JSL S/A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: JSL S/A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Marcos de Almeida ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), BRF S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n25 - 0000671-13.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sebastião Benjamim Alves ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Recorrido: Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n26 - 0000726-51.2010.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Riolando de Faria Gião Junior SP 169494 D ) - Agravado: GILSON CARLOS DE ASSIS ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ).\r\n\r\n27 - 0000736-47.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Allan Costa Vieira ( Adv. Leandro Mattos de Cerqueira RJ 124487 D ) - Recorrido: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ).\r\n\r\n28 - 0000739-63.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marco Aurélio Gomes Mesquita ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ).\r\n\r\n29 - 0000750-50.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Ivo Israel da Silva ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ).\r\n\r\n30 - 0000753-91.2010.5.01.0053 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Silva de Albuquerque ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. ALVARO E CLAUDIA)\r\n\r\n31 - 0000781-27.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cristina da Silva de Oliveira Nunes ( Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério RJ 165424 D ) - Recorrido: Ivania dos Santos Argentino Venceslau ( Adv. Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda RJ 132268 D ), Regina Alice Argentino da Cunha Argentino ( Adv. Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda RJ 132268 D ).\r\n\r\n32 - 0000790-59.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carla Valadão de Freitas Martins ( Adv. Zelândia de Carvalho RJ 153265 D ) - Recorrido: TR Consultoria e Administração Hospitalar e Serviços Médicos Ltda. ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ), Clínica Três Rios Ltda. ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ).\r\n\r\n33 - 0000798-28.2010.5.01.0043 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Francisco Antônio Paiva de Oliveira ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ), Rosmarino Comercial Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Francisco Antônio Paiva de Oliveira ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ), Rosmarino Comercial Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n34 - 0000836-74.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Erlon Octavio Nugas Machado ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Grantek BR Eletromecanica Ltda. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n35 - 0000844-68.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ana Lúcia Peçanha da Motta ( Adv. Sílvio Medeiros Lopes RJ 87877 D ) - Recorrido: Sincromar Produções Artísticas Ltda. ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n36 - 0000846-04.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Hortigil Hortifrutis S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Gilmar Vicente de Almeida ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ).\r\n\r\n37 - 0000852-45.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: PINDARÉ JACOB MACIEL DUARTE ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n38 - 0000857-21.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: John Jordan de Avila Noronha ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n39 - 0000884-55.2011.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Marcelino dos Santos Freitas ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Agravado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n40 - 0000898-17.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fernando Geraldo Santos ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n41 - 0000920-57.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ), Marcio Roberto Oliveira da Cunha ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ), Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Marcio Roberto Oliveira da Cunha ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n42 - 0000939-49.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jeferson Batista Nova Pereira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Julio Brandao Azambuja RJ 5482 D ), Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ).\r\n\r\n43 - 0000965-87.2010.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Unidrinks Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Agravado: Strong Line 2007 Comercio e Representacao e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, Marco Aurélio da Silva ( Adv. Jose Chaves de Oliveira RJ 75793 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n44 - 0000972-98.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marco Antonio da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0001046-17.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Samuel de Melo Martins ( Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D ) - Recorrido: Condomínio Les Residence Saint Tropez ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ).\r\n\r\n46 - 0001081-93.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sonia Maria Rodrigues Bujosa Rullan ( Adv. Jose Valter da Silva RJ 109402 D ) - Recorrido: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), Lilas Ind. e Com. de Cosméticos LTDA ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ).\r\n\r\n47 - 0001101-25.2012.5.01.0026 - RO - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilson Caetano de Oliveira ( Adv. Marcello Moreira da Silva RJ 89129 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n48 - 0001130-34.2011.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso RJ 172529 D ) - Recorrido: José Lucas dos Reis ( Adv. Luiz Antonio Lopes RJ 64966 D ).\r\n\r\n49 - 0001134-98.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Autopista Fluminense S/A ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ) - Recorrido: Darlei Silva Demier ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n50 - 0001160-55.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ) - Recorrido: Jamerson Silva Souza ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n51 - 0001165-54.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Itamar Gonçalves França ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: MMR Fusão Serviços Ltda. ( Adv. Ramiro Miranda Pereira RJ 119825 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n52 - 0001169-66.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE (Centro Educacional de NIterói) ( Adv. Fabio Almeida de Andrade RJ 119615 D ) - Recorrido: Adelino de Souza ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n53 - 0001195-27.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Altair Palmares Candioto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n54 - 0001238-97.2010.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Condomínio do Edificio Cardeal ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ) - Agravado: Everaldo Macena de Oliveira ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n55 - 0001303-90.2012.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: José Alberto Jesus de OIiveira ( Adv. Igor Maisano da Silva RJ 140438 D ).\r\n\r\n56 - 0001322-52.2010.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), José Rodrigues Jorge ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: José Rodrigues Jorge ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n57 - 0001360-42.2012.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Agravado: Fábio Duarte de Souza ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n58 - 0001370-04.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Fernando Leyendecker Rocha ( Adv. Rosana da Silva Alves RJ 141488 D ).\r\n\r\n59 - 0001374-12.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido: Marcelo Doro Victerio ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ).\r\n\r\n60 - 0001388-67.2012.5.01.0226 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Recorrido: Cristina de Oliveira Pavão ( Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ 161459 D ).\r\n\r\n61 - 0001421-78.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wesley Nascimento Marcello ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Bradesco Promotora de Vendas ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n62 - 0001452-23.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Manoel do Nascimento Nobre de Freitas ( Adv. Sergio Paulo de Oliveira RJ 74243 D ) - Recorrido: CKLS SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n63 - 0001500-87.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Charles Arantes de Souza ( Adv. João Guerra Alves RJ 153419 D ), DHL Logistics (Brazil) Ltda. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Termotec Serviços Ltda. ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D ), DHL Logistics (Brazil) Ltda. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Charles Arantes de Souza ( Adv. João Guerra Alves RJ 153419 D ).\r\n\r\n64 - 0001514-46.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Charles Wagner Rodrigues de Mello ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ) - Recorrido: Londrina Bebidas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n65 - 0001536-92.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Genesio Alves ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ) - Recorrido: RN Comércio Varejista S.A. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), J.L.V.I. Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves RJ 100326 D ).\r\n\r\n66 - 0001580-84.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: S.A. O Estado de São Paulo ( Adv. Simone Varanelli Lopes Marino SP 212670 D ), Maria Cristiane Guarilha Madeu ( Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos RJ 164119 D ) - Recorrido: S.A. O Estado de São Paulo ( Adv. Simone Varanelli Lopes Marino SP 212670 D ), Maria Cristiane Guarilha Madeu ( Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos RJ 164119 D ).\r\n\r\n67 - 0001608-79.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vanessa Santos de Andrade ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ).\r\n\r\n68 - 0001654-34.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto de Professores Públicos e Particulares, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Renato Pereira da Cunha Sousa ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.\r\n\r\n69 - 0001657-02.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: HAROLDO FLORENTINO GOMES ( Adv. Vinicius Fausto dos Santos RJ 164387 D ).\r\n\r\n70 - 0001687-77.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcus Antonio Sampaio dos Santos ( Adv. Washington Luiz Souza da Silva RJ 90235 D ) - Recorrido: Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Silvana Rivero RJ 146492 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n71 - 0001701-62.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Alexander Albino Flausino ( Adv. Allan Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\n72 - 0001708-52.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda ( Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ 152337 D ), Maria Cristina Franca Melo ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda ( Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ 152337 D ), Maria Cristina Franca Melo ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n73 - 0001726-64.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: SALIM BRASIL ( Adv. Edson Jeronimo Alves SP 292394 D ) - Recorrido: BRASIL SUPPLY S/A ( Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello RJ 56783 D ).\r\n\r\n74 - 0001764-82.2013.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Sergio Luis Balter da Silva ( Adv. Rafael Pércia de Mello RJ 117451 D ), Luciano Balter da Silva ( Adv. Rafael Pércia de Mello RJ 117451 D ), Carlos Fernandes Balter ( Adv. Rafael Pércia de Mello RJ 117451 D ), Renato Balter, Francisco Balter de Freitas ( Adv. Rafael Pércia de Mello RJ 117451 D ) - Agravado: Cecilia Kaezer Afonso Damasio ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Lino Milana Candú ( Adv. Tathyana Milana Candú RJ 172524 D ).\r\n\r\n75 - 0001859-60.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Noble do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Josué de Souza Barros ( Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ 116481 D ) - Recorrido: Josué de Souza Barros ( Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ 116481 D ), Noble do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n76 - 0002252-08.2012.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Aline de Souza Thompson ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Aline de Souza Thompson ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n77 - 0002731-93.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Prol Gestão Ambiental Ltda ( Adv. Arthur Lontra Costa RJ 114638 D ), Facility Gestão Ambiental Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: Alex Sandro Lisboa de Carvalho ( Adv. Rafael Azeredo da Silva RJ 152594 D ).\r\n\r\n78 - 0002884-41.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ) - Recorrido: Gláucio Rodrigues Lyra ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ).\r\n\r\n79 - 0003031-34.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ewaldo Carlos Euzebio ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n80 - 0003411-23.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rodrigo Maia da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n81 - 0003428-59.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Antonio Marcos Jesus dos Santos ( Adv. Luciana Araújo Galo RJ 135864 D ).\r\n\r\n82 - 0003986-61.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Renata Lopes da Rocha ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ).\r\n\r\n83 - 0003998-45.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Claudio Omar Alves Junior ( Adv. André Luiz Fernandes de Freitas RJ 176579 D ) - Recorrido: Hotel e Restaurante Abusos Tropicais ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ).\r\n\r\n84 - 0005000-50.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Leite de Castro ( Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ 131328 D ).\r\n\r\n85 - 0009200-24.2003.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CSN CIMENTOS S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), GILMAR DIAS DA SILVA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: GILMAR DIAS DA SILVA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), CSN CIMENTOS S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n86 - 0009400-93.2009.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n87 - 0023100-51.2009.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: José Ferreira Batista ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n88 - 0027100-33.2004.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Leonardo Perazzo Barbosa (sócio) ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n89 - 0029200-76.2007.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alexandre de Oliveira Durao ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0032500-30.2006.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Eliana Croccia de Sant Anna ( Adv. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 43064 D ) - Agravado: Vaclav Soukup Filho ( Adv. Marcia de Almeida Pereira RJ 97041 D ), Ecobelle Cosmeticos Ltda ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n91 - 0036600-54.2006.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Aline Goncalves Barroso ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: Associacao Educativa Kappa Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Douglas Napoleão Requião dos Santos ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Ary Gomes dos Santos ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n92 - 0037500-96.2007.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Hildebrando Alves de Lima Filho ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n93 - 0048700-51.2009.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: José de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n94 - 0051200-69.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fátima Santana da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n95 - 0053400-21.2005.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Tempo Serviços Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Claudia de Oliveira Quaresma ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarkentig Ltda..\r\n\r\n96 - 0054800-63.2002.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: MARIA THEREZINHA PINTO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n97 - 0056500-79.2003.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: OLDAIR JOSE FERREIRA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n98 - 0066500-93.2006.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: Centro de Educacao e Assistencia Baby House, Valdicea Ribeiro Gomes de Couto ( Adv. Luthero de Araujo Machado RJ 72696 D ).\r\n\r\n99 - 0067700-22.2008.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n100 - 0070200-03.2005.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Francisco Belarmino da Rocha ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Agravado: Shogi Nakamura ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ), Shoji Nakamura Comercio de Pescados ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ).\r\n\r\n101 - 0071100-78.2006.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Regina Celia Peixoto ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Regina Celia Peixoto ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n102 - 0077000-44.1996.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: PEDRO PAULO ROCHA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n103 - 0078900-86.2008.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Andre Pereira da Silva ( Adv. Cintia Carla Condack RJ 115973 D ) - Recorrido: Joir Ferreira Gavina ( Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro RJ 59998 D ), Marco Aurélio Pinheiro da Silva ( Adv. Ulisses da Gama RJ 65758 D ).\r\n\r\n104 - 0084200-86.2006.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Hermengarda Bentes Brandao ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n105 - 0084800-79.2008.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: João Pereira de Souza Filho ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), João Pereira de Souza Filho ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n106 - 0096700-16.1998.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Agravado: ANTONIO RAMOS PINTO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n107 - 0097000-38.1995.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CIA ULTRAGAZ S/A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Agravado: GELSON GONCALVES ( Adv. Helio Honorio de Oliveira RJ 78316 D ).\r\n\r\n108 - 0104600-72.2004.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. ALVARO)\r\n\r\n109 - 0104800-33.1998.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ) - Agravado: SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA A/C JOSE DA SILVA DUARTE FILHO, Angelo Jose Mourão, José da Silva Duarte Filho, Washington Alves de Souza, Pierre Paul Louis Vanderbrouke, Edward Joaquim Amadeo Swaelen ( Adv. Almir Carneiro Tofano RJ 90434 D ), Paulo Sampaio Villar, Carlos Alberto Amadeo Swaelen ( Adv. Almir Carneiro Tofano RJ 90434 D ).\r\n\r\n110 - 0106300-97.2008.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Consórcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ) - Recorrido: Luiz Vieira da Silva ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n111 - 0115600-07.1993.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n112 - 0123500-72.2008.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Wany Coelho Maia ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n113 - 0131700-70.2008.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Renato Ferreira de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Transportadora Barrense Ltda ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n114 - 0138300-44.2007.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jose Luiz de Oliveira ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ) - Recorrido: Jose Luiz de Oliveira ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ), Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. ( Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ 102205 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n115 - 0138700-21.2007.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Joao Bastos Vieira ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Sebras Montagem Naval Ltda.n/p sócio Sebastião Braga de Souza.\r\n\r\n116 - 0147400-18.2004.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIOS LTDA ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: BIRENBERGUE SANTOS DE ALMEIDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n117 - 0152300-17.2007.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: Degmar Morais de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n118 - 0152900-41.2003.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Renato Fonseca Silva ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n119 - 0164400-19.1993.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ANA CARLA DE LIMA SILVA ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Agravado: PADARIA 007 LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n120 - 0177900-90.2008.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Clinio de Oliveira Amaral ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n121 - 0184700-55.1999.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: RIO TRILHOS - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES ( Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 76066 D ).\r\n\r\n122 - 0205200-21.1999.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOSE ISAAC DA SILVA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), LUIZ HENRIQUE LEITE CORREIA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), LAERT MARCENAL ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logística ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), LUIZ ALBERTO PINTO GOES ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n123 - 0205900-66.2009.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alter Rodrigues Elvas Cordeiro ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 de Maio de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1838691"
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                        "1838690": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001421-78.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Wesley Nascimento Marcello \r\n\r\nRcdo: LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito , Bradesco Promotora de Vendas, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dez de junho do corrente ano, às 13 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. \r\n\r\nProcesso: 0036600-54.2006.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Aline Goncalves Barroso\r\n\r\nAgdo: Associacao Educativa Kappa Ltda., Douglas Napoleão Requião dos Santos, Ary Gomes dos Santos\r\n\r\nO Desembargador Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Douglas Napoleão Requião dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dez de junho do corrente ano, às 13 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838690"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002305-89.2012.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nEbgdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXPRESSO ITATIAIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838602"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183800-65.1995.5.01.0224 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Luiz Carlos Ferreira ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), Renato Rodrigues ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Agravado : LUIZ FRANCISCO DA SILVA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelos sócios Executados e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao apelo. Falou a Dra. Carolina Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0001692-09.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcondes Silva de Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcondes Silva de Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente o pedido de pagamento como extras das horas trabalhadas que extrapolem as oito horas diárias, consoante jornada fixada na fundamentação, com adicional de 50%, com repercussão sobre os repousos, sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva multa de 40%; b) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, fixada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). E negar provimento ao recurso do Réu. Majoram-se as custas para R$ 2.400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 120.000,00, pelo Réu. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo. Falou a Dra. Daniella do Carmo.\r\n\r\nProcesso: 0000451-68.2012.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Josilma Arêas Barbosa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Josilma Arêas Barbosa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a)afastar a aplicação da OJ nº 394 da SDI-I do TST no que concerne ao reflexo das horas extras sobre o repouso semanal remunerado; b) condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00; c)considerar como extraordinárias as horas excedentes a 6ª hora diária, consoante jornada e repercussões fixadas na sentença; d) determinar a aplicação do divisor 150 no cômputo das horas extras; e) fixar honorários advocatícios no valor de 10% da condenação. E, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do Réu para excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de seguro de vida, majorando-se as custas para R$ 2.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 100.000,00, pelo Réu, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que concedia parcial provimento ao apelo da parte autora apenas para arbitrar em R$ 10.000,00, os danos morais, negando provimento quanto aos honorários de advogado, aplicação do divisor 150 e horas extras excedentes à 6ª diária.\r\n\r\nProcesso: 0110400-82.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Flavio Souza Santana ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Flavio Souza Santana ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, negar provimento aos recursos da Primeira e Segunda Rés. E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para julgar parcialmente procedente o pedido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Falou o Dr. Dirceu da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0157300-90.2007.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberto dos Santos Souza ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Vivendas do Parque ( Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR PACIAL PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator no conhecimento e no mérito, posto que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000596-29.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Maria Celia Rosa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Maria Celia Rosa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso da Segunda Ré quanto aos temas complementação de aposentadoria e prescrição quinquenal, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de nulidade dos atos e negativa de prestação jurisdicional arguidas pela Autora e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) reconhecer a jornada reduzida de seis horas diárias à Autora, sendo devidas como extras as excedentes à sexta diária, as quais deverão ser remuneradas com o adicional de 50%, consoante jornada de trabalho fixada na fundamentação, com repercussão nos repousos semanais remunerados, majorados pelas horas extras, férias e terço constitucional, décimos terceiros salários, verbas rescisórias e FGTS, nos termos do pedido (alínea \"c\" - fl. 58), licença-prêmio e sobre a verba APIP; b) determinar o pagamento de uma hora extra diária pela concessão parcial do intervalo intrajornada, observadas as repercussões já deferidas e, ainda a gratificação semestral, por se tratar de parcela de nítido caráter salarial, nos termos da Súmula 115 do C. TST; c) deferir como trabalho extraordinário 15 minutos diários pela inobservância do intervalo do art. 384 da CLT, observados adicionais e as repercussões determinadas nos itens anteriores, com inclusão da gratificação semestral (alínea \"e\" - fl. 59); d) determinar a aplicação do divisor 150 no cômputo das horas extras; e) julgar procedente o pedido de diferenças salariais à Autora com base da remuneração dos empregados da Primeira Ré classificados como Faixa I, parcelas vencidas e vincendas, apenas para o período no qual a empregada exerceu funções gerenciais e observado o marco prescricional; f) determinar o reflexo das diferenças salariais decorrentes das \"Regiões de Mercado\" no cálculo das parcelas requeridas na alínea \"g\" de fl. 60, exceto a multa de 40% do FGTS (pedido improcedente).; g) fixar honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. E, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Segunda Ré para reconhecer a natureza indenizatória da parcela auxílio-alimentação, afastando-se, pois, suas integrações ao salário da Autora. Majoram-se as custas para R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 30.000,00, pelas Rés. Vencidos parcialmente os Desembargadores Theocrito Borges quanto aos honorários de advogado, Rogério Lucas Martins em relação a 7ª e 8ª horas e divisor 150, e Sayonara Grillo no tocante a multa de 40% e o FGTS. Falou o Dr. Álvaro Ferrareze.\r\n\r\nProcesso: 0001606-78.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fernanda Cristina Azeredo de Lima ( Neusa Helena dos Santos RJ103282D ), - Recorrido : Dcom Produções e Serviços Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) deferir à Autora os benefícios da gratuidade de justiça; b) reconhecer a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré pelos créditos devidos à Autora; c) declarar injusta a dispensa e julgar procedentes os pedidos de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional, FGTS e indenização de 40%, guias de seguro desemprego, sob pena de indenização correspondente e, pelo atraso, multa do art. 477 da CLT; d) julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, a ser atualizado conforme Súmula 439 do E. TST. Majoram-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 10.000,00, pelas Rés. Falou o Dr. Presente Alfredo Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0058400-57.2005.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Claudio Clementino Alves Martins ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido Desembargador Theocrito Borges, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1838921"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Paulino Pereira da Silva ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar os Réus ao pagamento de horas extras e suas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação. Ante o provimento do recurso autoral, em atenção ao disposto na Instrução Normativa 3/93, do C. TST, arbitra-se novo valor para a condenação, ora fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelos Réus.\r\n\r\nProcesso: 0001265-47.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Douglas Michael Bonifácio Dias ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), Douglas Michael Bonifácio Dias ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para acolher a preliminar de nulidade de sentença por ausência de fundamentação, determinando a baixa dos autos à vara de origem para complementação da prestação jurisdicional almejada, a fim de que seja prolatada nova sentença relativa à postulação contida nos itens ¿D¿ e ¿G¿, do rol de fls.16, além da apreciação do pedido de deferimento do benefício da gratuidade de justiça; tudo devidamente fundamentado; como entender de direito; restando prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo do Acionante e dos apelos dos Acionados.\r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Adriana Eneida Santana ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Cia Leader Promoção de Vendas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, reconhecendo o enquadramento da Autora na condição de financiária, com o deferimento dos pedidos formulados com base nas normas coletivas da categoria profissional; deferindo, ainda, o pagamento da gratificação de função; das horas extras a partir da sexta hora de trabalho diário, bem como as suas repercussões para todos os efeitos legais; o ressarcimento dos descontos realizados a título de plano de saúde e de vale-transporte; declarando, também, a responsabilidade subsidiária do 2º Réu pela solvabilidade de todos os créditos deferidos à Acionante; com a condenação dos Acionados ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação; autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título. Deverá ser observada a retenção do imposto de renda, bem como a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei, observando-se a Súmula 368, do C. TST. Os juros de mora e atualização monetária, na forma da lei. Declara-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas têm natureza salarial, com exceção das diferenças de FGTS devidas pelo reflexo das verbas deferidas; das diferenças de aviso prévio e férias indenizadas; da PLR; dos valores relativos à devolução de descontos efetuados a título de plano de saúde e vale-transporte; e do auxílio refeição e da ajuda alimentação.Tendo em vista o provimento parcial do apelo da Demandante, arbitra-se o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas de R$ 1.000,00 (um mil reais); que deverão ser suportadas pelos Réus; ante a inversão dos ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Andréa da Silva Reduzino ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora; no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar o Réu ao pagamento de horas extras laboradas e suas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos da fundamentação. Em face do provimento parcial, elevar o valor da condenação para R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0097800-25.2007.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Julio Cesar Gomes de Freitas ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito,por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que baixem os autos para o regular processamento dos embargos à execução, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0085600-44.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : LUIZ CARLOS DE MATOS FRANÇA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Mario Tadeu Pereira Simões ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001403-75.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Contax-Mobitel S/A ( Ana Luiza Moreira de Souza RJ160662D ), - Agravado : Josiane da Silva Santos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0152400-79.2008.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Mariuza da Silva Machado ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a dedução do benefício do INSS no cálculo da complementação de pensão.\r\n\r\nProcesso: 0245100-92.1990.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso, para determinar que o cálculo e a dedução do imposto de renda observe o disposto no art. 12-A, da Lei 7.713/88 e no item II da Súmula 368, do C. TST. Presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001154-10.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Expresso Mangaratiba Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Douglas Alves de Almeida ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Douglas Alves de Almeida ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Expresso Mangaratiba Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Acionante para elastecer o deferimento de horas extras e suas repercuss¿es; deferir o pagamento de uma hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada, com suas repercussões; condenar a Ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e deferir o ressarcimento dos descontos indevidos realizados a título de faltas; tudo como se apurar em regular fase de liquidação. Em raz¿o do provimento parcial do apelo autoral, arbitra-se o valor da condenaç¿o em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais); pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1838898"
                            ],
                            "1838899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001054-30.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Anderson Soares Ferreira da Silva ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : Secon Serviços Gerais Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto da Vistora Desembargadora Giselle Bondim, por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1838899"
                            ],
                            "1838903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Paulino Pereira da Silva\r\n\r\nRcdo: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187/188, verso: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar os Réus ao pagamento de horas extras e suas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa da Silva Reduzino\r\n\r\nRcdo: Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144/146, verso: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora; no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar o Réu ao pagamento de horas extras laboradas e suas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Maio de 2015\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1838903"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1838893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002984-49.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Leonel Freire Pinto Reis ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. O Desembargador Rogério Lucas Martins ressalvou entendimento pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1838893"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1838585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000017-60.2014.5.01.0206 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Julio Coutinho Flor ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), - Agravado : Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. ( Roberval Fraga Lopes Junior RJ88404D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para para destrancar o agravo de petição, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000288-52.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), - Recorrido : Luiza Maria da Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Excellence RH Serviços Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinários e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000858-18.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Excess Restaurante e Danceteria Ltda ( Manuelle Chicralla Lanhas La Cava RJ170702D ), - Recorrido : Nibia Trindade Rodrigues dos Santos ( Alice Maria de Azevedo Gonçalves Silvano da Mota RJ167809D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000964-57.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vivian Pereira Tavares ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Vivian Pereira Tavares ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento. Ao do empregador para para excluir da condenação a repercussão dos repousos semanais remunerado majorados, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, sobre as demais verbas e ao da trabalhadora para condenar o empregador, observada a prescrição fixada na sentença, ao pagamento de 1 (uma) hora de intervalo intrajornada até agosto de 2011 e, a partir de setembro de 2011, apenas no período correspondente as primeira e última semanas do mês e nos dias 10 e 15 de cada mês. As horas de intervalo intrajornada deverão ser acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, por habituais, deverão integrar o cálculo das verbas discriminadas na sentença quando da condenação ao pagamento de horas extras, conforme o entendimento consubstancia do nos itens I e III da Súmula nº 467 do C. TST, bem como, do intervalo previsto no artigo 384 da CLT acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) e seu reflexo nas verbas enumeradas na sentença quando da condenação ao pagamento de horas extras, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declaro a natureza salarial das verbas deferidas. Presente o Dr. Diego Chrispino, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0142000-83.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Felipe Soares Vivas de Castro ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Recorrido : Felipe Soares Vivas de Castro ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Itaú Unibanco S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao do empregador, por maioria, pera excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais em decorrência do acúmulo de funções e seus reflexos. Ao do trabalhador, por unanimidade, para condenar o empregador ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ora arbitrado à condenação. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento ao apelo da parte Ré. Falou a Dra. Carla Jacinto Nunes.\r\n\r\nProcesso: 0092000-36.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Embargado : Cinesio Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para reconhecer erro na análise dos pressupostos processuais, conhecendo do recurso ordinário complementar interposto pela ora embargante, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002178-97.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Evandro Marques ( Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D ), - Recorrido : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais por ausência de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096400-45.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Daura de Oliveira Peixoto ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : Tecidos e Armarinho Serra Ltda. - Por Unanimidade, Conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento a execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente a Dra. Dayse Alves, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0067500-75.2003.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : RICARDO AZEVEDO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Diogo Nascimento da Silva, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0042600-63.2006.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Agravado : Fausto Mariano Filho ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam consideradas as promoções de mérito já concedidas pelo réu a cada ano no cálculo das 5 (cinco) promoções anuais deferidas em Juízo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Leonardo de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0002829-60.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sérgio de Souza Barros ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento dos dias de repouso semanal suprimido, com exceção dos dias de desembarque já remunerados, com adicional de 100% (cem por cento), aplicado o divisor 168, deferidos os reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro, descanso semanal remunerado e FGTS, devendo os adicionais pagos ao autor integrarem o cálculo das horas extras conforme estabelecido no Acordo Coletivo e para deferir o reflexo das horas extras nas férias e 13º salário, bem como honorários de advogado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, com ressalva de entendimento no tocante a este tópico do apelo. Custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) arbitrado à condenação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Presente a Dra. Jéssica Cravo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2010.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Elizeu Roberto de Carvalho ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - Agravado : ANTONIO JOAQUIM APOSTOLICORecuperadora de Tambores Benfica Ltda.FLORALICE DA MATTA APOSTOÇLICO - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que se dê prosseguimento à execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002619-21.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Joice Benevenut Andrade ( Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ156367D ), - Recorrido : Andressa B. N. Rosa Jóias ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Ricardo César R. Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0288300-52.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Marcus Victor Silva de Souza ( Vitor Martim de Almeida Leite RJ162891D ), - Agravado : Ronaldo AlvesMedicardio Comércio e Representações Ltda - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja a sócia Irinea Soares Alves incluída no polo passivo e consequentemente executada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000936-07.2014.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Jorge Eli Almeida Felippe ( Maykon Matias Gomes RJ165864D ), - Agravado : Gustavo da Silva Correa ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Feitos da Segunda Instância para reautuação e distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0001699-34.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Eduardo de Souza Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. ( Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho RJ141804D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou a Dra. Márcia Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0001611-71.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alessandro de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Marte Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória da verba deferida. Custas pelo empregador, no importe de R$ 33,69 (trinta e três reais e sessenta e nove centavos), calculadas sobre o valor de R$ 1.684,18(mil seiscentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001048-18.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Gianne Ribeiro Fernandes ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Gianne Ribeiro Fernandes ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Por Unanimidade, não conhecer dos documentos juntados às folhas 123/173 pela trabalhadora, por não serem documentos novos, não conhecer de seu recurso, por ausência de recorribilidade e dialética, ausentes de requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 514, incisos II e II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecer o recurso da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000505-32.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : René Ribeiro Gomes Filho ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), Dirija Niterói Dist. de Veículos Ltda. ( Custódio de Oliveira Neto RJ22222D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029900-48.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Infoglobo Comunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Garcia Distribuidora e Logística Ltda. ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rui Fernando dos Santos Freitas (Espólio de) Representado por Silvia Helena Souza Caetano, Rui Fernando dos Santos Freitas Junior, Jhonathan Caetano de Freitas e Fernanda Paciello de Freitas ( Paulo Jose Eyer Carvalho RJ110249D ), Garcia Distribuidora e Logística Ltda. ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Garcia Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói - NTICOOP 2001 - Por Unanimidade, conhecer os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da 4ª Ré e dar parcial provimento ao recurso da 3ª Ré para determinar que o vínculo tenha início em 01.12.2000 e não 01.11.2000, observado tal limite nas verbas deferidas em sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Ficam autorizadas, em fase de liquidação, as deduções de parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título. Mantidas as custas processuais e o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000064-51.2013.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Qualieng Engenharia de Montagens Ltda ( Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira RJ135745D ), Contrutora Fonseca e Mercadante Ltda ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Paulo Anselmo ( Domingos Antonio Pereyra RJ153603D ), Contrutora Fonseca e Mercadante Ltda ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Qualieng Engenharia de Montagens Ltda ( Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira RJ135745D ), CCP Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Domingos Antonio Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001303-37.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Michelle Ventura Gonçalves Araújo ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), Via Varejo S.A., incorporadora de Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Michelle Ventura Gonçalves Araújo ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), Via Varejo S.A., incorporadora de Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da trabalhadora quanto à gratuidade de justiça por ausência de sucumbência e ao inconformismo quanto ao indeferimento do auxílio alimentação/ajuda alimentação, por ausência de dialética, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para afastar a condenação ao pagamento de horas extras e determinar que a correção monetária seja computada a partir da data da sentença que fixou o valor da condenação, e dar parcial provimento ao recurso da obreira para condenar o empregador ao pagamento da indenização pelo uso da imagem, fixando o seu valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), determinar a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição confederativa e associativa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092400-20.2008.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Renato Marques Meirelles ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : CONTAX S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Citicard S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que as horas extras sejam incluídas nos cálculos com os parâmetros, acréscimos e reflexos determinados na sentença de folhas 348/356, mantida pelo acórdão de folhas 498/500, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104300-66.1990.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ARI JOSE CARRIJO MAGALHAES ( Marcio Hickman Domenici RJ59655D ), HYDE CARRIJO MAGALHAES ( Marcio Hickman Domenici RJ59655D ), - Agravado : A M RUIZ A C ( Jurandyr dos Santos Silva RJ13544D ), ELIABEL PAULINO DA SILVA ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001764-37.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vivian Blanche Richter Rego de Mesquita ( Adilson Lessa Brasil RJ97529D ), Memorial Saúde Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Memorial Saúde Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Tenha Saúde - Operadora de Planos de Saúde Ltda.Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda. ( Elmar do Amaral Fonseca RJ1578A ), Vivian Blanche Richter Rego de Mesquita ( Adilson Lessa Brasil RJ97529D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção dos documentos juntados com o apelo da empresa às folhas 290/314, por intempestivos, e do inconformismo da empresa quanto ao pagamento de salário ¿por fora¿, por falta de interesse para recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da autora para determinar que a data a ser anotada na CTPS da obreira para a baixa seja dia 17.09.2012 e dar parcial provimento ao apelo da empresa, para, acolhendo a preliminar de julgamento ultra petita, condená-la de forma subsidiária e não solidária, como consignado na sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Ficam mantidos o ônus de sucumbência, bem como, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001531-91.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - Agravado : Nit Clean Service Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a execução continue sendo processada no Juízo a quo, como promovida pelo agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0205700-30.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ivan Pereira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Soldamar Manutencao e Reparos Ltda. ( Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ79536D ), - Recorrido : Ivan Pereira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Soldamar Manutencao e Reparos Ltda. ( Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ79536D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da empresa e dar parcial provimento ao do trabalhador para determinar que o pensionamento seja pago desde a data de concessão do benefício previdenciário, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0067100-56.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Luciana Capelli Seixas ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S. A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Luciana Capelli Seixas ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso da 1ª Ré por deserto e conhecer o recurso do autor, a exceção do tópico relativo a solidariedade das rés, por inovação recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147300-78.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : André Ramos ( Daniele Soares Scalercio RJ153555D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000028-41.2014.5.01.0028 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Jorge Augusto de Almeida ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento e, diante do intuito do executado de procrastinar a obtenção do crédito pelo trabalhador, condenar aquele ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme previsto no artigo 601 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002474-36.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Eyder Damião de Barros Ferreira ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Eyder Damião de Barros Ferreira ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do inconformismo do autor quanto ao indeferimento do adicional noturno, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para, em razão da habitualidade do trabalho em sobrejornada, desconsiderar a cláusula normativa que dispõe sobre o elastecimento da jornada em turno ininterrupto de revezamento e condenar a empresa a pagar como extras as horas laboradas além da 6ª (sexta) diária e 36ª (trigésima sexta) semanal, respeitados os parâmetros contidos na fundamentação, e, ainda, para condenar a ré ao pagamento de indenização equivalente a 20% do valor da causa a título de ressarcimento de honorários advocatícios contratuais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.Custas processuais de R$ 1.000,00 (mil reais), pela empresa, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ora arbitrado à condenação. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1838585"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0000774-95.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Valdenir Torres ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, dar provimento, para reformar a sentença, proferida pelo Dr. André Corrêa Figueira, Juiz do Trabalho titular da Vara do Trabalho de Itaboraí e condenar a Ré, no período imprescrito, na indenização correspondente aos tíquetes por cada plantão, como se apurar em liquidação de sentença, como postulado. Custas, pela Ré, de R$ 86,25 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 4.312,60. Presente a Dra. Erika Friato Fróes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000655-79.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Robson Froes da Costa Telles ( Paulo Roberto Rocha Laiter RJ54254D ), - Recorrido : Rent Power do Brasil Representações Ltda. ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - Por Unanimidade, negar provimento, mantendo a sentença proferida pelo Dr. Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, Juiz Substituto em exercício na 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Presente o Dr. Paulo Laiter.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1837818"
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                            "1837819": [
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000256-65.2013.5.01.0023 - AIAP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : JONAS SALES RODRIGUES ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Faculdades do Choop e de B.Artes Bar Rest.e Boate Ltda ( Paulo Cesar Mahomed Alli RJ21246D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator \r\n\r\nProcesso: 0000936-32.2014.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Celso Caneschi ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e prescrição arguidas nas contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para conceder a tutela antecipada e condenar a Ré no imediato restabelecimento do plano de saúde ao Autor e seus dependentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 a contar da respectiva intimação, até o limite de R$ 6.000,00, e na reparação moral no valor de R$ 10.000,00, observada a Súmula nº 439, do C. TST, e nos honorários advocatícios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Theocrito Borges que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento. Presente a Dra. Clarissa Costa.\r\n\r\nProcesso: 0000075-84.2013.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Josineide Santos Marinho ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, ante a ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré nas horas extras, com reflexo nas férias e 13º salários, FGTS e multa de 40% e nos repousos semanais remunerados, como postulado nas alíneas ¿c¿ e ¿d¿, de fl. 28, a ser apurado em liquidação, permitida a dedução dos valores pagos sob idêntico título e na reparação moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observado a Súmula nº 439, do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Theocrito Borges que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para reformar a sentença e deferir o pedido de item \"D\" da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0068200-76.2008.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Luiz Gonzaga de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Luiz Gonzaga de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e adesivo, exceto quanto à preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré e constituição de capital para o pagamento das prestações vincendas por ausência de interesse recursal, e do reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento aos apelos das rés para reformar a sentença e julgava o pleito do reclamante improcedente, restando prejudicada a apreciação dos demais itens dos recursos das rés e do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000401-75.2014.5.01.0512 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Bruno Binatti da Costa), - Recorrido : Rosa Helena Pacheco de Jesus ( Thiago Macêdo Santos RJ171233D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do 2º réu, NEGAR-LHE provimento, mantendo a condenação subsidiária do 2º Réu, tudo na conformidade da fundamentação do voto do do Desembargador Theocrito Borges, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1837819"
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                            "1837821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000075-84.2013.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Josineide Santos Marinho \r\n\r\nRcdo: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 153/156: \" ... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa ao pedido de gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal, haja vista não ser sucumbente diante da procedência parcial do pedido, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré nas horas extras, com reflexos nas férias e 13º salários, FGTS e multa de 40% e nos repousos semanais remunerados, como postulado nas alíneas \"c\" e \"d\", de fl. 28, a ser apurado em liquidação, permitida a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos e na reparação moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observada a Súmula nº 439, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento para reformar a sentença e deferir o pedido de item \"D\" da inicial.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1837821"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "1838831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000018-40.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, IALA DOS SANTOS MARTINS ( Adv. Roberto Toledo Monteverde RJ 161681 D ).\r\n\r\n2 - 0000018-45.2011.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Escritorio J. Bueno e Mandaliti Soc. de Advogados ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), BV Banco Votorantim S.A. ( Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP 162676 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Bradescard S.A. (atual denominação de Banco IBI S.A. Banco Multiplo) ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), José Augusto de Almeida Armada ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n3 - 0000060-05.2012.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Graciane Vicente de Araujo ( Adv. João Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n4 - 0000063-61.2010.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Maria Claudia Nunes Ferreira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Franco e Barbosa Advogados Associados ( Adv. Marcelo Thomaz Aquino RJ 94111 D ), Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini e Schimmels Consultores Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Carrielo, Cardoso, Nunes Advogados.\r\n\r\n5 - 0000068-96.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: WTorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ) - Recorrido: Luiz Marcelo da Fonseca ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ).\r\n\r\n6 - 0000075-81.2012.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: Bruno Thiago Sales Rocha ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n7 - 0000089-68.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ricardo Lima Moura ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ) - Recorrido: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Colégio Pedro II - CP II ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n8 - 0000138-76.2011.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Edilson Rodrigues ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n9 - 0000144-66.2010.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cleonice Ribeiro da Silva Oliveira ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ), Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 5728 - 50 ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Cleonice Ribeiro da Silva Oliveira ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ), Dig Digitação Ltda - CNPJ: 08.220.521 / 0002-47 ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 5728 - 50 ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n10 - 0000346-26.2011.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Valdeci Paulino da Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Valdeci Paulino da Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n11 - 0000352-27.2011.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Norberto Venancio Neres ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Igreja Evangélica Ministério Cristo a Meta ( Adv. Fabio Ferreira D Avila RJ 159627 D ).\r\n\r\n12 - 0000360-16.2011.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Agena Resinas e Colas Ltda. ( Adv. Oscar Argollo RJ 29924 D ) - Recorrido: Francis Barboza da Silva ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n13 - 0000371-36.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Jorge Cortez ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n14 - 0000399-57.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: FBD Distribuidora Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Roberta Sperle Pinto Bizarro ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n15 - 0000408-92.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: CSN Cimentos S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Rodoviário Novo Horizonte Ltda. ( Adv. José Ednaldo de Araújo SP 230087 D ), Marcelo Lopes da Silva ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ) - Recorrido: Marcelo Lopes da Silva ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ), CSN Cimentos S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Rodoviário Novo Horizonte Ltda. ( Adv. José Ednaldo de Araújo SP 230087 D ).\r\n\r\n16 - 0000445-11.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos Henrique Cordeiro da Fonseca Silva ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n17 - 0000454-29.2011.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Elcy Marins Monteiro ( Adv. Neusa Helena dos Santos RJ 103282 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. João Rogério Romaldini de Faria SP 115445 D ).\r\n\r\n18 - 0000512-29.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alex Alexandre Taufer ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ), Churrascaria Mocellin Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Churrascaria Mocellin Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Alex Alexandre Taufer ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ).\r\n\r\n19 - 0000550-48.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Francis Instituto de Beleza Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Etiene Rosa da Silva ( Adv. Alexandre Carvalho da Silva RJ 141724 D ).\r\n\r\n20 - 0000558-68.2011.5.01.0022 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: GMF Marcapassos ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. EPP ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Bruno Luiz Pimenta Miceli ( Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues RJ 88945 D ), Goldstain ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n21 - 0000559-55.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gastroservice Refeições Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: André Amarante ( Adv. Vanessa Pereira Fragoso RJ 154548 D ).\r\n\r\n22 - 0000577-05.2010.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adriano Laranjeiras ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: In-Haus Serviços de Logística Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n23 - 0000643-20.2010.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Toledo Copacabana Hotel Ltda. ( Adv. Glaucia Padilha Bernardes Abelane RJ 149156 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n24 - 0000666-27.2010.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BHS - Brazilian Helicopter Services Táxi Aéreo S.A. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Caio Flavio Nunes Mota ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ).\r\n\r\n25 - 0000678-16.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: José Wilber Flor Roque ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: R C S Lima Comércio Reparos e Reformas ME.\r\n\r\n26 - 0000688-43.2011.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Marcelo Silva da Costa ( Adv. Simao Aznar Filho RJ 88947 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, MARIO ALVES DE ASSIS, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n27 - 0000707-53.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SPDM Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina - PABSF ( Adv. Rafael Milen Mitchell RJ 116961 D ) - Recorrido: Viviane dos Santos Murta ( Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 33345 D ).\r\n\r\n28 - 0000707-85.2012.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José Carlos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Transporte e Logistica Transgil Ltda. ( Adv. Fernando Rezende Triboni SP 130353 D ) - Recorrido: José Carlos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Transporte e Logistica Transgil Ltda. ( Adv. Fernando Rezende Triboni SP 130353 D ).\r\n\r\n29 - 0000731-78.2010.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Sidney Santos Cardoso ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n30 - 0000764-87.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Clínica de Ortopedia e Medicina Desportiva Reinaldo Couri Ltda. ( Adv. Rosali Krejci RJ 176123 D ) - Recorrido: Aline Salume Moura ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n31 - 0000867-02.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), David de Jesus Barreto ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: David de Jesus Barreto ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n32 - 0000910-26.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Anderson Rodrigues Correia ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ), Jose Hermínio dos Santos , Janaina dos Santos .\r\n\r\n33 - 0000919-19.2010.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Bernardino de Araújo Neves Junior ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda. ( Adv. Jacinto Carlos Barreto MG 68481 D ), Rio Branco Alimentos S.A. ( Adv. Renato de Andrade Gomes MG 63248 D ).\r\n\r\n34 - 0000934-98.2010.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fabio Luiz Moura Martins ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: João Carlos Ferreira da Silva, Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n35 - 0000966-47.2012.5.01.0241 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Wania Christina Guimarães Bernat Sampaio ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n36 - 0000970-07.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Condomínio do Edifício Galera River ( Adv. Dieter Horst Kirsten RJ 130805 D ) - Recorrido: Luis Antonio Eliziario de Melo ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ).\r\n\r\n37 - 0001006-33.2011.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Erasto de Souza Leite ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Erasto de Souza Leite ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D).\r\n\r\n38 - 0001049-17.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gemini Ltda. ME ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D) - Recorrido: Bruno Leonardo Regis ( Adv. Renata da Silva Lessa RJ 171616 D ).\r\n\r\n39 - 0001057-98.2011.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Aurea de Oliveira Gomes ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Aurea de Oliveira Gomes ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n40 - 0001109-29.2011.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Henrique do Nascimento Silva ( Adv. Alexandre Moreira de Oliveira RJ 125233 D ) - Recorrido: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GÁS LTDA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n41 - 0001126-33.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexandre Mendes Meyohas ( Adv. Carolina Menezes Ferreira RJ 115209 D ) - Recorrido: Caefe Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear ( Adv. Tiago Mendes Cunha RJ 120597 D ).\r\n\r\n42 - 0001142-50.2010.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marco Aurélio Farias da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n43 - 0001145-04.2012.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva Oliveira ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n44 - 0001188-74.2010.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos Henrique Moreira ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Moreira ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n45 - 0001261-93.2011.5.01.0023 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sérgio Augusto de Souza ( Adv. Ademildo Bastos de Faria RJ 150769 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Sérgio Augusto de Souza ( Adv. Ademildo Bastos de Faria RJ 150769 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n46 - 0001319-83.2010.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marco José Procópio ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n47 - 0001341-63.2011.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Idoardo Figueiredo dos Santos ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n48 - 0001347-27.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Vagner José Vitorino Velasco ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n49 - 0001354-47.2010.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo e Outros ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Kisla Simas Clark ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n50 - 0001410-70.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ) - Recorrido: Jailson Augusto Nunes da Silva ( Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ 115920 D ).\r\n\r\n51 - 0001476-30.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Eni Adriana Silva Cardoso Valente ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ 154950 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ), Eni Adriana Silva Cardoso Valente ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ 154950 D ), BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de).\r\n\r\n52 - 0001498-51.2012.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Wellington Luis de Souza da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n53 - 0001532-94.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Leandro Martins Pereira de Brito ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n54 - 0001584-03.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Neila Maria da Matta Martinho ( Adv. Ser gio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Patrícia Cerqueira Vidal RJ 158577 D ).\r\n\r\n55 - 0001598-72.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Luis Fernando Vieira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: P.H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ).\r\n\r\n56 - 0001635-14.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Paula Pedro Domingues ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n57 - 0001746-80.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José Carlos Correa de Oliveira ( Adv. Ricardo Augustus Pagani RJ 103943 D) - Recorrido: JSL S/A ( Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo RJ 77380 D ).\r\n\r\n58 - 0001757-84.2010.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Mauricéia Carvalho da Silva da Conceição ( Adv. Leidiane dos Santos Sousa Ferreira RJ 153731 D ).\r\n\r\n59 - 0001834-04.2010.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Wilson Laversveiler Guedes ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n60 - 0001847-96.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sabrina Vieira Barros Cerqueira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Via Varejo S/A ( Adv. Alexandre Machado Guarita SP 157017 D ).\r\n\r\n61 - 0001909-19.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Enézia Ana da Cunha ( Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira RJ 120353 D ).\r\n\r\n62 - 0002082-92.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Reginaldo Gonçalves Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ETT First PH Asses Empresarial Ltda. ( Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse RJ 135160 D ), MA Automotive do Brasil Ltda. ( Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ 66854 D ).\r\n\r\n63 - 0002104-04.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ) - Recorrido: Maria José Mendes Pavan ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME.\r\n\r\n64 - 0002280-25.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: José Paulo de Azevedo Vasconcellos ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n65 - 0002750-14.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Creusa Inácio da Silva Nunes ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ) - Recorrido: Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ), Invisa Instituto Vida e Saúde ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ).\r\n\r\n66 - 0002753-66.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Claúdia de Souza ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ) - Recorrido: Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ), Invisa Instituto Vida e Saúde ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ).\r\n\r\n67 - 0003800-07.2009.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fábio Luiz Garcia Ribeiro ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ) - Recorrido: Bicão Point Super Lanches Ltda ( Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano RJ 83083 D ), Expresso Via Perrout Ltda. ( Adv. Emerson Luiz Babiski Areas RJ 110649 D ).\r\n\r\n68 - 0004800-88.2007.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Shirley Domingues de Souza ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n69 - 0005200-21.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Geraldo Rodrigues ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Geraldo Rodrigues ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n70 - 0005600-39.2007.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Uenf Universidade Estadual do Norte Fluminense ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Agravado: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Jose Ribeiro da Silva ( Adv. Leonardo da Silva Santos RJ 139003 D ).\r\n\r\n71 - 0006210-42.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Graciano Mariano da Silva Garnier ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ) - Recorrido: Onesubsea do Brasil Serviços Submarinos Ltda (Cameron) ( Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D ).\r\n\r\n72 - 0007400-19.2007.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n73 - 0008600-33.2008.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MMP 2003 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Ana Carolina da Conceicao e Souza ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n74 - 0009500-46.2007.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mangione Filhos e Cia. Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Angela Maria Correa Espinosa Mangione ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n75 - 0011000-50.1999.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ).\r\n\r\n76 - 0015900-60.2005.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Lucineide Coelho do Nascimento ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Agravado: Pensao da Preta Ltda., Elisabete Gabriel da Costa.\r\n\r\n77 - 0020900-48.2007.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: EMS S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Marcelo Baptista Lima ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n78 - 0022200-95.2005.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Magde Madalena Spitz Sodre, Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcia Pinheiro ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marcia Enir Cristina Amador ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marcelo Spezani de Souza ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Magde Madalena Spitz Sodre ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Maria Alcineia Cardoso Sorrentino ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Manoel Roque Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marcia da Silva Cristino ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Maria das Gracas Wermelinger ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Maria Cristina de Oliveira ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Maria de Lourdes Venancio da Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n79 - 0029400-54.2003.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO MEDEIROS ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n80 - 0037500-63.2009.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Regina Santana José de Souza ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ).\r\n\r\n81 - 0044700-66.2002.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ) - Agravado: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n82 - 0049200-53.2008.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Rodoviaria A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: Rogerio Dutra Matias ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n83 - 0050700-97.2008.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Leonardo de Moura Fernandes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n84 - 0060400-46.2001.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: DILCEIA MARIA DA SILVA DORNELAS PHILIPPE ( Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa RJ 86373 D ) - Agravado: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Sergio Bassi, AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA.\r\n\r\n85 - 0061100-27.1999.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n86 - 0062300-06.2008.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Carlos Costa Carvalho ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n87 - 0064200-34.2000.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ELSON MONKEN VIEIRA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ), Sônia Cetrangolo Rodrigues, Acacio de Brito Rodrigues.\r\n\r\n88 - 0067700-04.2008.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Antônia Dalvani Pessoa ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n89 - 0067700-76.2008.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 53126 D ) - Agravado: MARCELO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n90 - 0069100-68.2008.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bruno César de Abreu Silva ( Adv. Jennifer Lynn Bastiani RJ 134160 D ) - Recorrido: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Elétricos e Eletrodomésticos Ltda. ( Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto RJ 47186 D ), Nudol Icaraí Bazar Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Usina Icaraí Bazar Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n91 - 0075300-31.2006.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Jose Manuel Rocha da Costa ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n92 - 0078300-33.1998.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: ELIZETE SANTOS JUSTINO ( Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 54259 D ).\r\n\r\n93 - 0078400-63.2006.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Aldeias´s 34926 Comércio de Vinhos Ltda.-EPP ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ) - Agravado: Andre Wilson Alves Monteiro ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ), Aldeias´s 34926 Comércio de Vinhos Ltda.-EPP ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n94 - 0082200-02.2009.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Emerson Pastore da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Emerson Pastore da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n95 - 0084700-65.2008.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anito Alfredo dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Condomínio Village Bouganvillee ( Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D ).\r\n\r\n96 - 0091000-69.2007.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Recorrido: Monica Martins de Souza ( Adv. Rogeria Martins Santos RJ 75388 D ).\r\n\r\n97 - 0106100-06.1996.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Agravado: MARIA LUIZA SODRE AGUIAR ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n98 - 0115000-79.2009.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rongo Amaral do Carmo ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n99 - 0117100-81.2003.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: HANDERSON DE MENEZES LOPES ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA ME ( Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves RJ 134013 D ), Celia Rodrigues Goncalves, Ubirajara Goncalves.\r\n\r\n100 - 0123600-25.2008.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: Plano Rio Saúde Ltda. ( Adv. Marines Costa Pereira Passos RJ 109475 D ).\r\n\r\n101 - 0126600-11.2007.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Agravado: Marisa de Almeida Cruz ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n102 - 0128600-61.2008.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Maria José Monteiro Gomes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n103 - 0136300-76.2001.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: NELSON FERNANDES RONCONI ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Agravado: NOVO MAR & SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ), CASA DOS CEREIAS PRISMA LTDA ( Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo RJ 53795 D ), UNICA PRESTADORA SERV.E LOCADORA DE M.O. LTDA ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ).\r\n\r\n104 - 0139900-24.2006.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Wladenya Ferreira Farias ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Agravado: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n105 - 0145400-26.1996.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: JOAO PAULO DIONISIO ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ), GERDAU AÇOS LONGOS SA sucessora legaL da CIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ) - Agravado: GERDAU AÇOS LONGOS SA sucessora legaL da CIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ), PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, JOAO PAULO DIONISIO ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ).\r\n\r\n106 - 0149600-29.1999.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MANOEL ANTONIO DE LOIOLA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: POSTO LARANJEIRAS SERVICOS LTDA ESTACIONAMENTO ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n107 - 0150100-37.2001.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n108 - 0155100-39.2002.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ILHÓTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. ( Adv. Wagner Pessoa da Penha RJ 80804 D ) - Agravado: FERNANDO MIGUEL PEDRO DE SOUZA ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n109 - 0156000-77.2009.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido: Ricardo de Mattos Russo Rafael ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ).\r\n\r\n110 - 0156100-73.1997.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UBIRAJARA DE AMORIM ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: UBIRAJARA DE AMORIM ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n111 - 0157900-49.2008.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Renata Beatriz Lírio ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Renata Beatriz Lírio ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n112 - 0169000-53.1991.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ) - Agravado: EDIVALDO ANICETO DA SILVA ( Adv. Fernanda Villaca Ferreira RJ 93137 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n113 - 0170800-84.2008.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Plenav Planejamento Engenharia e Avaliações Ltda. ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) - Recorrido: Vanessa Cristina Bastos de Siqueira ( Adv. Fabio Alencar RJ 103086 D ).\r\n\r\n114 - 0172600-62.2000.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), ANTONIO JOSE PACHECO NUNES ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), FERNANDES SIMPLICIO ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ) - Agravado: FERNANDES SIMPLICIO ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), ANTONIO JOSE PACHECO NUNES ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), GILSON ALVES DO COUTO ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), SEVERINO ANTONIO DE ANDRADE ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), CARLOS ALBERTO DOS REIS ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n115 - 0192400-89.2009.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Eliezer Borges de Lima ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n116 - 0196200-63.1998.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Arte Montechi Decorações e Móveis Ltda ( Adv. Jose Neves Ramos RJ 126585 D ) - Agravado: MILTON FRANCISCO MACIEL ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n117 - 0209900-96.2001.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Rosilane Conceicao ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA.\r\n\r\n118 - 0244000-30.1992.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: VERA VIDAL MOTTA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO ITAU SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n119 - 0312300-46.2005.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Roberto Matheus Toffano ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: SM2 Exposições e Eventos Ltda (Casa Mobilia) ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n120 - 0321800-77.2009.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rosilene de Souza Pessanha ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ) - Recorrido: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n121 - 0339700-36.2001.5.01.0481 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ALCIDES ANDRE ROCHA LEITE ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 de Maio de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1838831"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1838123": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001567-65.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Menezes Leira dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Ebgdo Unibanco Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 368.\r\n\r\nProcesso: 0001478-53.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Paulo Carlos Oliveira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Carlos Oliveira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 435/438.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1838123"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1838952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Roseli de Souza ( Priscila Duarte Oliveira RJ133521D ), - Embargado : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000037-34.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Cleber Rodrigues Nogueira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003009-73.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : João Manoel Sampaio Dias Ferreira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000834-44.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Thales Valério da Silva Arruda ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001298-96.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Marco Antônio Corrêa Ferreira RJ88561D ), - Embargado : Eduardo de Andrade Alves ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, ACOLHENDO-OS quanto ao mérito, para conhecer das alegações referentes ao pedido sucessivo de compensação dos valores relativos à integração do adicional de risco de vida, na base de cálculo do FGTS + 40%, em que pese cuidar-se de inovação recursal, e rejeitá-la, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão, nos termos da fundamentação, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Josue Alves Miranda ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000441-59.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Vagner Affonso Lopes ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE quanto ao mérito para acrescentar fundamentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002732-90.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Isabel Miler Levone ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada nas contrarrazões do réu, CONHECER do recurso ordinário da autora e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação,vencido o Desembargador José AntonioTeixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0058400-81.2008.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Rosangela Saturnino Silva ( Elisa Sigolis Daher RJ76919D ), Lima Santos Servicos Ltda. ( Amaury Gomes Baracho SP100687D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1838952"
                            ],
                            "1838953": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051900-98.2002.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES ( Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ74096D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a incidência de acréscimos moratórios (juros e multa) desde a data da prestação dos serviços e determinar a elaboração de novo cálculo do crédito previdenciário, observando-se os termos do art. 276, ¿caput¿, do Decreto 3.048/99, que estabelece o dia 2 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, para o recolhimento da cota previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1838953"
                            ],
                            "1838950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000808-44.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Alcione de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.173/178, bem como, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fl.185/189) por Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1838950"
                            ],
                            "1838951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001286-41.2012.5.01.0001 - AIAP\r\n\r\nAgte: EDITORA JB S.A\r\n\r\nAgdo: JOSANIA FREDERES FALCETA, JORNAL DO BRASIL SA, AGENCIA MULTIMIDIA S.A, BOAVISTA S.A, DOCAS INVESTIMENTOS S/A, DOCASNET LTDA, JB COMERCIAL S.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, Editora JB S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AGENCIA MULTIMIDIA S.A, DOCASNET LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos por Editora JB S/A, querendo, no prazo de 05 dias . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1838951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1838969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000948-51.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Amarildo Rodrigues Rosa, Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, desejando, sobre o recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1838969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1837509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001639-56.2011.5.01.0247 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Conplacom Consultoria Planejamento e Comércio Ltda. ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - Embargado : Cleide Mery Ferreira da Cunha ( Elizabeth Guimaraes Pereira RJ80291D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos declaratórios opostos, porque manifestamente intempestivos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165800-52.2006.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Mauro Oliveira Gomes Parente ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, , conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000977-76.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda.Leila de Souza Silva ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Instituto Consuelo Pinheiro ( Denise Nascimento Vieira RJ61839D ), Empredec Empreendimento Educação e Cidadania ( Elizabeth Alves da Silva Rangel RJ155223D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000927-44.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Flávia Amélia Cordeiro de Freitas ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas, para corrigir o erro material quanto às partes do processo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030700-29.2006.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Transportes Paranapuan S A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Gleidinilson Gomes Martins ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0128400-87.1986.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : NILO JOSE DE MACEDO (Espolio de) ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander (Brasil) S.A. - Por Unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto pelo espólio-exequente, pronunciando a preclusão pro iudicato em relação à matéria submetida a este Tribunal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102600-68.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nathan Scortegagna de Medeiros ( Fabio de Abreu Conti RJ97766D ), - Recorrido : Silvertech International PLC, General Electric do Brasil Ltda. ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0185700-86.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Cristiane Lourenço Domingo Pequeno ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando o regular processamento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146800-34.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Marcos Salustiano ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando o regular processamento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000982-91.2010.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Thais Cristina dos Santos Azevedo ( Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001385-24.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Geraldo de Souza ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Carlos Geraldo de Souza ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo obreiro por falta de dialeticidade; no mérito, dar provimento ao interposto pelo trabalhador para conceder o benefício da gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de duas horas extraordinárias diárias in itinere, pelo trajeto trabalho-residência, e respectivos reflexos sobre o aviso prévio, natalinas, férias, terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%; e prover parcialmente aquele interposto pela ré para que seja retificada a conta, observando a apuração das horas extraordinárias in itinere refere aos dias efetivamente laborados, excluindo o período de férias, além de considerar os novos parâmetros estabelecidos quanto ao trajeto de volta (trabalho-residência). Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 31 do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, férias, FGTS e indenização compensatória de 40%, sendo salariais as demais parcelas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1837509"
                            ],
                            "1838396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso:0000557-92.2011.5.01.0019-RO Sociedade de ensino superior Estácio de Sá LTDA(Decio Flavio Gonçalves Freire RJ 2255 A), Maria Teresinha Pereira e silva(Leandro Rebello Apolinário RJ 99195 D), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover aquele interposto pela trabalhadora para acrescer à condenação diferenças salariais decorrentes do enquadramento como professora titular desde 02/03/2007 e reflexos sobre o adicional por tempo de serviço, adicional de aprimoramento acadêmico, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória. Mantidos os valores fixados na origem para fins de custas processuais, tudo nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1838396"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1836802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054800-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Camilo [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauco S.A. Servicos de Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Camilo\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Fausto Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guimarães\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013500-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELIMP 3061 ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EPP [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: George Atta, Réu: Leda Maria Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0165500-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0001234-33.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Barbosa [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. , Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Barbosa\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001423-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS,representado por TATIANE KELI DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME, Réu: LUCIO HENRIQUE AMBROZIO DOS SANTOS, Réu: ZENY DOS SANTOS SILVA, Réu: ZILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS,representado por TATIANE KELI DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001482-33.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Conceição Barbosa [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Pereirinha Ltda. ME, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO SILVA, Réu: SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO, Réu: JULIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes Conceição Barbosa \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000355-26.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Teixeira Macedo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: OXO PACK DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME , Réu: GILCELMO DA SILVA, Réu: NELIDA AFFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Teixeira Macedo \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0179800-19.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO LINO PEREIRA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIEND BYTE COMPUTER SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME, Réu: JOSE VANDERLEI LIMA DOS SANTOS, Réu: Adilson Pereira de Azevedo, Réu: Elias Mendes Vieira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO LINO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-87.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica dos Santos [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC RESTAURANTE LTDA, Réu: Schlosser Consultoria e Participações, Réu: CLAUDIO MARCIO CORREA BARBOSA, Réu: Claudir Messagi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000945-03.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Medeiros Sobral [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)], Réu: Eliane Almeida de Lima, Réu: Marcelo Barros de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Medeiros Sobral\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0009000-26.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LINHARES COELHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 - RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA-ME, Réu: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: JULIANA MARIA CABRAL MENDONCA, Réu: LUIZ PAIVA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LINHARES COELHO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-55.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariléia de Souza [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Alberto Lage Ferreira [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariléia de Souza \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0014500-63.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva Muniz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME , Réu: JAYMARINA DE MELLO GOMES, Réu: ACIR MARINA DE MELO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere da Silva Muniz\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000257-41.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Nilcilene Passos Pires [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Nilcilene Passos Pires \r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Paula dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Status 1000 Recursos Humanos Ltda., Réu: Edivaldo Figueroa de Lima, Réu: Rosimeire Oliveira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Paula dos Santos \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. EPP [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Sheila Timbo Martins, Réu: Antonio da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-51.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Duque Vieira Farias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Duque Vieira Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 333, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-56.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL EMPRESA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: BERNARDO CARLOS WEINERT, Réu: OSWALDO RODOLPHO WEINERT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0100500-66.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jefferson Martins da Silva (OAB: RJ 105532 - D)], Réu: BELKIS ALCANTARA TEIXEIRA, Réu: MARLY GLORIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Gomes\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001147-77.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Laise Maria da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Vencer , Réu: ELIANE DE PONTES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Maria da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000975-38.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Abel da Rocha [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Abel da Rocha \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000975-38.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Abel da Rocha [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Abel da Rocha \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-78.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES VENANCIO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: STRUTURA SISTEMA DE SERVICOS LTDA, Réu: Fernando Gomes Gonçalves, Réu: Cleide Gomes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES VENANCIO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001156-39.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Augusto Péres [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Marlene Bastos Chueke, Réu: Joseph Mauricio Chueke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Augusto Péres \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0163400-17.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marcolino de França [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marcolino de França \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 383, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147400-78.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramirez Silva Villas Boas [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramirez Silva Villas Boas\r\n\r\nJuntar aos autos, em 30 dias, certidão do RGI atualizada do imóvel cuja penhora pretende. \r\n\r\nProcesso: 0000783-42.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Paulino da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Estacionamentos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Paulino da Silva, Réu MSM Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 156/158, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 460,00, pelo reclamante dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-77.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Laise Maria da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Vencer , Réu: ELIANE DE PONTES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Maria da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001514-72.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 106, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001123-83.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Antunes de Menezes [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimais Niterói Indústria e Comércio de Bebidas e Gongelados Ltda. ME [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: MAURICIO ROCHA SANTANA, Réu: MARTA MARIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Antunes de Menezes\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001392-59.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Cândido Flor [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações , Réu Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. , Aut Vinícius Cândido Flor \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 07/07/2015, às 08 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1836802"
                            ],
                            "1838271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114100-91.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Alex Alves Tanes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Alex Alves Tanes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/06/2015, às 14:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Fica ciente a reclamada que sua ausência importará no pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00, sem prejuízo do disposto no artigo 39, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143800-88.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO TAUFER DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM MAGAZINE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: MARIA TERESA JORDAO PESSOA, Réu: MARIO VITOR PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Loja de Oliveira (OAB: RJ 81747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO TAUFER DIAS, Réu MARIO VITOR PESSOA DE OLIVEIRA, Réu MTM MAGAZINE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.500/502, que reputou como válida a citação para a execução do sócio MÁRIO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA, para revogar o despacho de fls.361, que determinava a devolução do valor bloqueado ao executado. \r\n\r\nId: 1838271"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1837085": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22-05-2015 Nº 55-2015\r\n\r\nProcesso: 0001800-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Souza da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-37.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cordeiro da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Geovane Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, impondo-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-55.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0148000-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alexandre Pereira de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Trigo Italiano Comercial Ltda., Réu: LUIZ DE MATOS RODRIGUES, Réu: ALESSANDRO DUARTE RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alexandre Pereira de Almeida \r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 150/156, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bittencourt Pedrosa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Ginastica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bittencourt Pedrosa\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0014200-71.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: VITOR UMBELINO SOARES, Réu: HUMBERTO TAVARES DE MORAIS, Réu: HELLEN APARECIDA DE FREITAS CUSTÓDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: PEDRO FONTES COLEHO , Réu: GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-32.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Luiz de França Júnior [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih´s Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: ADRIANA FERREIRA LOPES GEVU, Réu: JOSÉ CARLOS VIEIRA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Luiz de França Júnior\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges da Silva [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Borges da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 324, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-79.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para:a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos Tintas Graficas S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo dos Santos Pereira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 327, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Luiz de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Savana Grande Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: JURANDIR VIEIRA SANTOS, Réu: VILMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Luiz de Santana\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 186/188. \r\n\r\nProcesso: 0077300-24.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Dantas Lucariny\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Conde da Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Aut Natalino Conde da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 397, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089600-91.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ONWARD COMERCIAL LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Tatsuhiko Yanagawa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 286/287, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-74.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Nunes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ferreira Nunes, Réu Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-92.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Humberto Pereira Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação de fls. 161. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-81.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Luiz Novaes Coutinho, representado por Márcia Soares Leal Coutinho [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-18.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-81.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Club Gourmet Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva , Réu Restaurante Club Gourmet Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 239, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093900-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylgon Lascasas da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1013/1015, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000953-28.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado Bezerra [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Machado Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 221, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000979-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Azevedo\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-39.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MOURAO BARCELLOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: OFFICINA YOUNG BASIC PIERCING S TATUAGEM LTDA [Adv. Danielle Montedo Marques Santana (OAB: RJ 104585 - D)], Réu: MARCO AURELIO CASTRO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR MOURAO BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 210/213. \r\n\r\nProcesso: 0113800-31.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 321, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095700-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - Universitária Santa Úrsula , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 383, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001047-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Antonio Oliveira Carvalho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-77.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina da Silva Baptista [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina da Silva Baptista, Réu Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 227, sendo a primeira reclamada para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001157-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson da Fonseca Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 481, bem como da promoção da contadoria de fls. 480, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-76.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Gomes de Azevedo [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspag Tecnologia em Pagamento [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)], Réu: Cielo S.A. [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Gomes de Azevedo , Réu Braspag Tecnologia em Pagamento , Réu Cielo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 479, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001219-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eugenia Ribeiro de Ameida [Adv. Sonia de Almeida Fiore (OAB: RJ 105916 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eugenia Ribeiro de Ameida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvimar Cabral de Vasconcelos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvimar Cabral de Vasconcelos, Réu LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 287, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126100-59.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA MALTA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA MALTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208 que considerou prejudicado o requerimento realizado na petição de mesma fls, ante os termos do expediente de fls. 198. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Simião da Conceição [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeth Simião da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 133, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-58.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians do Amaral da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians do Amaral da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá adequar seus cálculos, conforme decisão de fls. 449. \r\n\r\nProcesso: 0126900-87.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA, Réu: RAFAEL DA SILVA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA\r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 282/297. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-83.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PACHECO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE LUAR DE PAQUETA LTDA ME [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Réu: MARIO LOBO FILHO, Réu: Maria José de Mendonça Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Rosana Luisa do Nascimento (OAB: RJ 144382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Auto Mecanica Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)], Réu: ANTONIO AQUINO NETO , Réu: REGINA CÉLIA DA S. RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-09.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: ROBSON RAMALHO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: SANDRA REGINA MENENGAT CORREA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: VERONICA FARNEZI COSTA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA ARTES GRAFICAS E ED.LTDA, A/C ADIL DE OLIVEIRA, Réu: SRA MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna (OAB: RJ 69988 - D)], Réu: CIBRASA I.C. TABACOS A/C DR ALELXANDRE MAINENT [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA, Réu: SR AIDIL OLIVEIRA, Réu: JOSE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRASA I.C. TABACOS A/C DR ALELXANDRE MAINENT, Aut NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA, Aut ROBSON RAMALHO, Aut SANDRA REGINA MENENGAT CORREA, Réu SRA MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE, Aut VERONICA FARNEZI COSTA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca do crédito remanescente apurado às fls. 406/418, devendo a parte autora indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-40.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ferreira da Costa [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ferreira da Costa \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiz Julio [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Espasandin Vestuário Feminino ME [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CC Espasandin Vestuário Feminino ME, Aut Cristiane Luiz Julio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 148, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001441-60.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Meireles Figueira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente Petra Depilações Ltda. ME [Adv. Leandro Jorge Leite (OAB: RJ 171211 - D)], Réu: Marcos Felipe Petra de Brito [Adv. Leandro Jorge Leite (OAB: RJ 171211 - D)], Réu: W.E Depilação Ltda. - Franquia do Pelo Zero [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Meireles Figueira , Réu Marcos Felipe Petra de Brito, Réu Vicente Petra Depilações Ltda. ME , Réu W.E Depilação Ltda. - Franquia do Pelo Zero \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08/06/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-36.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP SILVERIA SOARES DA SILVA, REP HELIOMAR DE PAULA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: MOACIR PENEDO JUNIOR, Réu: NADIR AFONSO BAUM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP SILVERIA SOARES DA SILVA, REP HELIOMAR DE PAULA SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-16.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Barbosa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Barbosa, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 951, devendo a reclamada realizar o depósito dos honorários periciais estimados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-14.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FERREIRA NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO FERREIRA NETO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-24.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA,A/C MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 503 que nada deferiu quanto ao requerimento autoral contido em fls. 503/504, haja vista os termos da decisão de fls. 143/147. .\r\n\r\nId: 1837085"
                            ],
                            "1837087": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 22-05-2015 Nº 23-2015\r\n\r\n0000314-87.2011.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Andrade dos Anjos\r\n\r\nExecutado: DÈBORA FERNANDES DE MENEZES ,IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.,VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado DÈBORA FERNANDES DE MENEZES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.333,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA ,IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.,VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.333,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000230-86.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilceia Maciel Dias da Silva \r\n\r\nExecutado: MARCELO LIMA BARRETO ,Larrema Century Service Ltda.,REJANE TAVARES DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO LIMA BARRETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.930,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000498-77.2010.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marina dos Santos Adão \r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA ,New York Service Conservadora Ltda.,União Federal ,GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.544,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071500-44.2009.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabienne de Mattos Teixeira\r\n\r\nExecutado: DROGARIA BARRA SQUARE LTDA.,Drogaria Center Point do Valqueire Ltda-ME,Fernando Mazzine Francisco Alves Anacleto,Farmácia Barra Square Ltda,Drogaria Silva Anacleto,Maria Luciana Fenta da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA BARRA SQUARE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.622,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000927-10.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Jose da Silva Santana \r\n\r\nExecutado: CATIA CILENE SAMPAIO DE MELLO,Caio Sampaio Centro Fisio Corporal Ltda. ( FITNESS R9),CAIO MAURICIO SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado CATIA CILENE SAMPAIO DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.193,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1837087"
                            ],
                            "1837086": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 22-05-2015 Nº 19-2015\r\n\r\nProcesso: 0099600-77.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina da Silva Baptista\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas Servicos Ltda., Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 227, sendo a primeira reclamada para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1837086"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1837147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189000-85.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CALDAS GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M J M PRODUCOES EDICOES E EVENTOS LTDA, Réu: MAURICIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, Réu: JAIRO DOS SANTOS PIRES, Réu: ICARO RONALDO DE CARVALHO MASSON, Réu: MAURICIO SOUZA DOS SANTOS, Réu: MARLENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CALDAS GOMES\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-82.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Lima [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Serafim da Silva Materiais de Construção Me., Réu: ANTONIO MARCOS SERAFIM DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Lima\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida pelo autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-15.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa Xavier \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257600-71.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANI ALVES MONTEIRO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BARROZO MARTINS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PERIERA ARAUJO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ARLINDO GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ALMIR BORGES DA SILVA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ALCYR DA SILVA MUNIZ [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Aut: AVELINO JOSE FERNANDES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: BENJAMIM SIDNEY TAVARES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO ASSIS PEREIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS RABELO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO ITAMAR BARBOSA LIMA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JANIO MARCIO OLIMPIO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JARINA ALVES MUNIZ [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: GUILHERME ANTONIO TAVARES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: GILBERTO ESTEVAO MARQUES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JORGE DAVID GOMES DE SOUZA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE CARLOS DUQUE ESTRADA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: IGNACIO ANDRE DA COSTA JUNIOR [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: HERNAN ELIAS BULO TONCOSO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: CLOVES DIMARZIO MACHADO LOURENCO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: MARIO OCEANO DA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Aut: MARCOS CONSTANTINO FLORES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA GOMES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ROMILDO DE JESUS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: RONALDO PEREIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SERGIO APULCHRO JACARANDA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SEVERINO CANDIDO BATISTA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: TERCILIO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WANDERLEY DE MATOS OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WALDECIR MOURA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WALTER DOS SANTOS SALVADOR [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: OTTO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: Vicente Elias Muniz [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMACRI ENGENHARIA S.A., Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 2458 e comprovar o recolhimento das diferenças indicadas pela União às fls. 2436/2455, mediante guia GPS, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online de suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-41.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Figueiredo Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestiveis Disco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Adisa Administradora de Imoveis S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Disco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Figueiredo Fernandes\r\n\r\nFl. 1493: \"Indefere-se o requerido, eis que a matéria foi atingida pela preclusão temporal. Registre-se que o autor havia sido intimado para se manifestar, no prazo de 05 dias, em 07/10/2014 (fl. 1480), quedando-se inerte. Int. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000272-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda de Souza [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)], Réu: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda de Souza \r\n\r\nTomar ciência do adimplemento do valor da multa de 10%, conforme o art. 475-J. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vicente [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logística e Transportadora Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ELIZABETH FERREIRA COSTA, Réu: SONIA LUISA VIEIRA DORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vicente\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Peazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252400-49.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Correia [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut João Correia, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 321 e comprovar a diferença ainda devido nos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-51.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENJAMIM SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS LAGDEM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARI DA SILVA BEJA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARILTON LOPES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AVILA VIANA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BENIGNO NUNES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BELMIRO MOITA PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (atual denominação do Banco Itaú S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENJAMIM SOUZA, Aut ANTONIO CARLOS LAGDEM, Aut ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO, Aut ARI DA SILVA BEJA, Aut ARILTON LOPES MONTEIRO, Aut AVILA VIANA FILHO, Aut BELMIRO MOITA PRADO, Aut BENIGNO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 1.679. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alvarenga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Alvarenga , Réu PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nVistos. Convolo em penhora os bloqueios de fls. 385. 1- Intimem-se as partes da garantia do juízo, no prazo de cinco dias. 2-Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os competentes alvarás. 3- Com a vinda aos autos dos comprovantes de recolhimentos fiscais, e nada mais sendo requerido,arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018100-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE FREITAS SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)], Réu: Amélia Lopes Capelasse, Réu: CAPELASSO & BAZAN Construtora Ltda., Réu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE FREITAS SOARES\r\n\r\nFl.504: \"1) Primeiramente, intime-se o autor para fornecer o contrato social atualizado da empresa CAPELASSO & BAZAN CONSTRUTORA LTDA – ME (CNPJ 07.636.955/0001-89), no prazo de 30 dias, eis que a mesma está sediada no Paraná, não sendo possível a pesquisa através da JUCERJA.\r\n\r\n2) Ato contínuo, chamo o feito à ordem. 2.1 Constata-se que a sentença de fls. 161/166 julgou a ação extinta sem resolução do mérito em relação à COTEL – COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA, razão pela qual a mesma foi excluída do pólo passivo. 2.2 Nesse aspecto, o valor repassado pela 04ª VT de Maringá (fl. 503), que estava à disposição da COTEL, deve ser devolvido, posto que não se executa a referida empresa nestes autos. 3) Dessa forma, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que transfira o depósito de fls. 503 a uma conta vinculada da 04ª VT de Maringá (Tribunal Regional do Trabalho da 09ª Região). 4) Vindo o comprovante de transferência, oficie-se a 04ª VT de Maringá, anexando-se cópia de fls. 441, do referido comprovante e do presente despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 0000279-56.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano de Santana Andrade [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nFl. 517: \"Primeiramente, intime-se a ré para juntar os documentos que comprovam a incorporação pela CLARO S/A. Prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para o cômputo do depósito recursal de fls. 483. Ressalte-se que a presente execução é provisória\" \r\n\r\nProcesso: 0000293-11.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marta Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-94.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lins Marques [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Logoplaste do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos Nogueira da Silva Cardillo (OAB: MG 42960 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petroleo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logoplaste do Brasil Ltda., Aut Wilson Lins Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do réu foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os embargos declaratorios do autorforam julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Marcia Esteves Fraga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Coimbra Nogueira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Marcia Esteves Fraga \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001090-50.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Clavery de Oliveira [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Residuo All Log Transporte e Logística Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Clavery de Oliveira\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 130/143. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Edson de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir Edson de Andrade\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-58.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton de Castro Fontes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilton de Castro Fontes, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do réu foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001584-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Carlos Rodrigues [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Park Grill Restaurante Ltda. ME [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Carlos Rodrigues , Réu Top Park Grill Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda., Réu: Maria José da Conceição da Silva, Réu: Ricardo José Sabino do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Oliveira da Cruz\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001088-17.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Inês Bittencourt Frias [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Inês Bittencourt Frias \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-48.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Canedo Rodrigues Pereira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza do Recreio Distribuidora de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)], Réu: FERNANDO MARTINS LAMIM, Réu: Cristiano Kato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza do Recreio Distribuidora de Cosméticos Ltda. ME \r\n\r\nFl. 254: \"Primeiramente, deve a ré comprovar o integral cumprimento da ata de audiência de fls. 231, juntando o recolhimento das custas, mediante guia GRU, no valor de R$ 159,35. Prazo de 05 dias, sob pena de penhora online. Comprovado o recolhimento das custas, ative-se o RENAJUD para liberação das demais constrições, excluam-se os executados do BNDT e cumpra-se o determinado às fls. 236.\" \r\n\r\nProcesso: 0000142-74.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Ferreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnóstico da América S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnóstico da América S/A, Aut Leandro de Almeida Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Monique Alves Bitencourt [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. [Adv. Fernando Kestering Medeiros (OAB: SC 12526 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Monique Alves Bitencourt\r\n\r\nVista à autora dos documentos juntados pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1837147"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000098-46.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Vinuto [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: DJE Laino Logística e Entregas Rapidas Ltda - ME, Réu: Luiz Phelipe Rodrigues Laino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Vinuto \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0406/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000030-62.2014.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Afonso Bonamigo [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nAgdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição e ao agravo de instrumento apresentados pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Lucio da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., Aut Josivaldo Lucio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fl.171, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0172300-20.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI COSTA CARVALHO [Adv. Alba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 - D)]\r\n\r\nRéu: Meca Maquinas e Abrasivos Ltda, Réu: Manoel Barbosa do Nascimento, Réu: Sonia Regina Santos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI COSTA CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-20.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M G M Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira Santos , Réu M G M Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fl.206, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, incluindo a multa de 1%, e recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0111500-11.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Pereira Fujii [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Brindatto Comércio de Comestíveis Bebidas e Utilidades Ltda. - ME, Réu: Ruth Lopes Serrat, Réu: Jorgete Lopes Serrat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz Pereira Fujii\r\n\r\nDr. Luis Paulo da Costa, regularizar sua representação processual \r\n\r\nProcesso: 0158800-32.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidraulica Ltda, Réu: Anderson Novaes Lima, Réu: Allison Novaes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares de Souza \r\n\r\nDar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000264-15.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Costa Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Naiara Costa Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e das demais cominações de fl.877 , devendo as reclamadas comprovarem, em 48 horas, o depósito do valor líquido, e de FGTS na conta vinculada e recolhimento de IR, e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001401-66.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Souza dos Reis [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato Souza dos Reis \r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-60.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teixeira Santiago Junior [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Massa Falida de), Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.- Em Liquidação [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Luiz Paulo de Souza Lobo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teixeira Santiago Junior\r\n\r\nRetirar a certidão referente ao seu crédito no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-92.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alexandre dos Santos [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Réu: Luiz Gustavo Pereira da Costa, Réu: Tulio Souza Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alexandre dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001518-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lima Amancio [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Paulo Roberto Alves Da Cunha , Réu: Geude Goncalves de Sousa Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lima Amancio \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Facine Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: Gregory de Almeida Rodrigues, Réu: Maricene Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Facine Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1838227"
                            ],
                            "1838225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2015\r\n\r\n0003400-64.2005.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lavinia Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Sagalux Publicidade Ltda ME,Sorriso Global Serviços Odontológicos Ltda.,Sad Adminsitração de Bens Ltda,Sagalux Luminosos Ltda ME,G&D Midia Social Ltda - ME,Estandarte Editora e Empreendimentos Culturais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sagalux Publicidade Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.356,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sad Adminsitração de Bens Ltda,Sorriso Global Serviços Odontológicos Ltda.,Sad Adminsitração de Bens Ltda,Sagalux Luminosos Ltda ME,G&D Midia Social Ltda - ME,Estandarte Editora e Empreendimentos Culturais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sad Adminsitração de Bens Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.356,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: G&D Midia Social Ltda - ME,Sorriso Global Serviços Odontológicos Ltda.,Sad Adminsitração de Bens Ltda,Sagalux Luminosos Ltda ME,G&D Midia Social Ltda - ME,Estandarte Editora e Empreendimentos Culturais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado G&D Midia Social Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.356,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838225"
                            ],
                            "1838226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001357-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laercio de Alencar Souza\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Probank Software e Consultoria S.A., Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: VALERIA CRISTINA DA ARAUJO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos com permeio de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838226"
                            ]
                        }
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151000-75.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalice Ferreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial, Aut Rosalice Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 840 .\r\n\r\nProcesso: 0125800-71.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Leandro Henrique Carvalho Malheiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 359: \"1. Homologo os cálculos de fls. 351/358, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000721-38.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania das Graças Mattos dos Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Tania das Graças Mattos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 268: \"1. Homologo os cálculos de fls. 267, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, por Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000139-72.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Purger Queiroz [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Gimenez Cavalcanti - Gimenez Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Purger Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 99: \"1. Homologo os cálculos de fls. 97, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital., para pagamento em 48 horas, sob pena de aplicação execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para que forneça, no prazo de 0 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000321-58.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Boechat [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Boechat , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de extinção da execução (fl. 264) .\r\n\r\nProcesso: 0001227-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Miranda da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rogério Gomes Ayres (OAB: RJ 170280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 519/524 .\r\n\r\nProcesso: 0000977-15.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teles de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000068-36.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Vieira Pessanha [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Vieira Pessanha , Réu Via Varejo S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 204: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 201/203, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0036800-31.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE MELO ALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANI COIFFEUR LTDA, Réu: TERESA RODRIGUES VERAS, Réu: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA CALADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DE MELO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 129 .\r\n\r\nProcesso: 0000009-43.2015.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Albero de Raposo [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Sons Agência Marítima Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Sons Agência Marítima Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-75.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves de Jesus [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Luis Fernando Pereira Fonseca, Réu: Marco Antonio Cavalcante da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Alves de Jesus\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152700-52.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cruz de Oliveira [Adv. Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 - D)]\r\n\r\nRéu: 11 Anka Construções e Projetos Ltda., Réu: PATRICIA MELO DE OLIVEIRA, Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA, Réu: MONICA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cruz de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0000329-69.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim da Silva Monteiro [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango Primavera Indústria de Alimentos Ltda. , Réu: CARMO DE SOUZA SIQUEIRA, Réu: MARCOS ANTONIO BELSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim da Silva Monteiro \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0028500-46.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE JERONIMO [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE JERONIMO\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026700-41.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fraga Barcellos [Adv. Camila Del Angelo Baptista (OAB: RJ 174687 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda., Réu: Waldecio Graciliano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Fraga Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 85 .\r\n\r\nProcesso: 0000287-20.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda., Réu: ALDEMIR SOARES ETIENE, Réu: MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pereira \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000437-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Paiva Rodrigues [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Paiva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000437-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Paiva Rodrigues [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Paiva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fl. 476. devendo comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 280/281 .\r\n\r\nProcesso: 0001009-83.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva da Conceição [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Silva da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 508/520, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123700-07.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Canuto Eloy [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vinco Plastificadora Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Vinco Plastificadora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.856,02, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000324-76.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Alves de Andrade [Adv. Jose Andrelino de Freitas (OAB: RJ 92990 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ferraz Ltda., Réu: OZIEL FREITAS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Alves de Andrade\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000085-43.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda. - Centro Educacional Magister , Réu: CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME, Réu: MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO RAFAEL MONTEIRO RIMOLA, Réu: MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO JORGE LUIZ SILVA, Réu: MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO PAULO MAURÍCIO RIMOLA, Réu: Vicente Candela de Lima, Réu: Paulo Mauricio Rimola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios novos e verdadeiramente eficazes para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001001-09.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Fernandes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Fernandes \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048400-49.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES [Adv. Marcelo José Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER PASCUALINO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Roberto Claudio Bandeira da Rocha Theodoro, Réu: José Henrique Pimenta de Oliveira, Réu: José Eder da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0015300-69.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA ADAO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA ADAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029500-08.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Monassa Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ELIANE SIMÕES BRISSANT, Réu: ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Monassa Pereira\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0125000-38.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortan Martins Marques [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gasolina Rei do Meier Ltda., Réu: Poto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda., Réu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Réu: POSTO DE GASOLINA REI DO MÉIER N/P SÓCIO JEFFERSON SANTOS VIANNA, Réu: POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA-ME N/P SÓCIO DAVID MANOEL SOARES, Réu: ISMAEL VIANNA LOPES, Réu: JEFFERSON SANTOS VIANNA, Réu: FERNANDO DE BARROS VIANNA, Réu: CLAUDIO SEIXAS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hortan Martins Marques \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0115600-39.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDO ASSIS DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTORO ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Rosario Santoro, Réu: Marly Reis Santoro, Réu: Carlos Jose Reis Santoro, Réu: Euza Reis Werner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-96.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Honorato Santana Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: JOICE CLICIA BATISTA CORSINO, Réu: HAYDÉE BATISTA CORSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Honorato Santana Junior\r\n\r\nIndicar meios novos e verdadeiramente eficazes para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0153200-17.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI LOPES DA ROCHA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUISA MARQUES GONCALVES\r\n\r\nTI: SYLVIO RAMOS DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNI LOPES DA ROCHA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165300-57.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SANTANA NUNES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTAS DA BARRA ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: ELIENE FONTES DE MATOS [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: ESILENE FONTES DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUINTAS DA BARRA ALIMENTOS LTDA, Aut ROSANE SANTANA NUNES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 306 .\r\n\r\nProcesso: 0115000-76.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Oliveira de Paula [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Silvia Oliveira de Paula \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 15/06/2015 às 14:00 horas, para que o Banco Citicard S.A. proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora nos termos do v. acórdão às fls. 521/525 .\r\n\r\nProcesso: 0000112-89.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Dias Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Serum Hematologia e Hematoterapia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serum Hematologia e Hematoterapia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-73.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO GUIMARAES BRAGA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar seus cálculos previdenciários observando-se os limites traçados pela coisa julgada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000946-29.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paes Lima de Castro [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002767-63.2013.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Leonardo Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 104 .\r\n\r\nProcesso: 0156400-12.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MATHILDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RICARDO CAVALCANTI FIGUEIREDO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RUTH SOUZA DA COSTA BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SYLVIA BAPTISTA DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SOLANGE NAGUEL [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SUZANA MARIA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VANIR CORREA FOCK [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VINICIUS ANTONIO CHEIBUB [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência acerca do arquivamento do co autor .\r\n\r\nProcesso: 0023500-60.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Mauricio [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes - Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes - Casa e Video, Aut Sonia de Oliveira Mauricio\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria de Souza [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Dive Distribuidora Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dive Distribuidora Veículos Ltda., Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0125800-81.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE BARROS E SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONST EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSÉ JORGE DAVID, Réu: JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DE BARROS E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316: \"Reporto-me às fls. 315 e 312\" .\r\n\r\nProcesso: 0036000-90.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ribeiro Correia [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Alcantara Belizario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ribeiro Correia \r\n\r\nTer vista de fl. 130-v para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001183-63.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Rogerio Costa Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Rogerio Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência de fls. 701/703, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105000-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilria Maria Grubitsch Mietzsch [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilria Maria Grubitsch Mietzsch, Réu Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA \r\n\r\nTomar ciência da petiç~´ao de fls. 615/619 .\r\n\r\nProcesso: 0032300-09.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darmy da Conceição Vargas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão [Adv. Bruno Leite de Almeida (OAB: RJ 95935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darmy da Conceição Vargas \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-04.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cunha dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandra Cunha dos Santos , Rcdo Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 689/689-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000337-12.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Figueiredo Jardim [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines , Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 446//448 .\r\n\r\nProcesso: 0086000-90.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 524/526 .\r\n\r\nProcesso: 0001024-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Fernandes Rezende [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Services e Comércio Ltda., Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu Primutel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao., em 10 dias (art. 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0000707-54.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Trajano da Silva [Adv. Igor Marques Lopes de Andrade (OAB: RJ 130846 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Leão Picheth Confecção [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo de Leão Picheth Confecção\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias (art. 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0001096-39.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Vicente [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Vicente\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 96/107 .\r\n\r\nProcesso: 0000282-61.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lopes do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Réu: Condomínio Life Residencial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Lopes do Nascimento , Réu Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185 .\r\n\r\nProcesso: 0000380-12.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto Alcântara [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barreto Alcântara \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81 .\r\n\r\nProcesso: 0035400-06.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167400-77.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE KLEIN RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE KLEIN RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos em cartório. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020100-67.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sortino [Adv. Geraldo Aparecido Barbosa (OAB: SP 30663 - D)]\r\n\r\nRéu: M Agostini S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Sortino\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-59.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CONI DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ELIAS RAMOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut ELIAS RAMOS DA SILVA, Aut JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO, Aut JOSE CARLOS CONI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 172 .\r\n\r\nProcesso: 0037400-33.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Hamilton Goncalves Loyola (OAB: RJ 65780 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: Luiz Fernando Boisson\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 375 .\r\n\r\nProcesso: 0125600-25.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada Lucia Bento [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Moreira Rodrigues Coelho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ada Lucia Bento\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento formulado pela autora poderá ser apresentado em eventual ação de execução de título judicial .\r\n\r\nProcesso: 0001021-34.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Aguiar [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME, Réu: OSENILTON DA CUNHA RODRIGUES, Réu: MARIA DE LOURDES DA CUNHA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000977-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Macieira Batista [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Macieira Batista \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 153//167 .\r\n\r\nProcesso: 0106100-27.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE LIMA CORREA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS), Aut JORGE DE LIMA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da realização da praça no dia 09/06/2015, a partir das 11:00 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, RJ. Não havendo licitante, o leilão será realizado no dia 16/06/2015, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 0000020-09.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: JOSEMAR MACHADO FERNANDES [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nEgdo: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Egdo: Gilmar José do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Egdo: CLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA, Egdo: AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA, Egdo Gilmar José do Nascimento , Egdo Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169600-72.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Aut JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 1195: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 1166/1194, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0060200-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivany Braga Barbosa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivany Braga Barbosa\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-56.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Antonio dos Santos [Adv. Pedro Paulo Soares de Souza (OAB: RJ 151058 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream s 563 Bufe e Restaurante Ltda. ME - Arca dos Sonhos [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dream s 563 Bufe e Restaurante Ltda. ME - Arca dos Sonhos, Aut Joel Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da realização da praça no dia 09/06/2015, a partir das 11:00 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, RJ. Não havendo licitante, o leilão será realizado no dia 16/06/2015, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 0001721-73.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Lucas Olympio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda, Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane Lucas Olympio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000123-84.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Mattos Manier [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer vista dos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias (art. 879, parágrafo 2o. , da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0069400-86.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI MOURA DA SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P, Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição do réu .\r\n\r\nProcesso: 0073800-55.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricilla Mendonça do Nascimento [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental S/A [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricilla Mendonça do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do quadro societário da empresa \"Viação Rangel Ltda\" e da consulta via JUCERJA para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122400-10.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Andrade Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Andrade Santos \r\n\r\nVir com cálculos atualizados dos valores devidos .\r\n\r\nId: 1838753"
                            ],
                            "1838754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0271700-42.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 606 .\r\n\r\nProcesso: 0219100-34.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA APARECIDA GOMES PEREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA ME, Réu: Rita de Cássia dos Santos Costa da Silva, Réu: Valdemir Costa da Silva, Réu: SÉRGIO XAVIER DOS REIS, Réu: RENATA MARIA DOS SANTOS, Réu: EDLEUZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIA APARECIDA GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará e informar outros meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nId: 1838754"
                            ],
                            "1838752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000139-72.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Purger Queiroz\r\n\r\nRéu: José Carlos Gimenez Cavalcanti - Gimenez Imóveis\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Gimenez Cavalcanti - Gimenez Imóveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 99: \"1. Homologo os cálculos de fls. 97, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital., para pagamento em 48 horas, sob pena de aplicação execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para que forneça, no prazo de 0 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0153200-75.1996.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: NELSON LUCAS ALVES\r\n\r\nEbgdo: SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS, JOSE CARLOS DA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE GAMEIRO MIRAGAYA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 255, para querendo, complementar o pagamento da execução e se valles da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0000149-48.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Santiago \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138500-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Guimarães \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME, Ludrimar Serviços Ltda - ME, JFB Serviços Especializados de Mão de obra efetiva Ltda, Provir Vigilancia Ltda - Epp, Sepro Segurança Profissional Ltda, Fortam Vigilancia e Segurança Ltda, Emanuel Segurança Patrimonial Ltda - Epp, Monteregis Serviços Tecnicos Ltda, A.J.L. Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda - ME, Nova Fenix Serviços Ltda - ME, MB - Assessoria e Serviços Ltda, Barra Vip Car - Locação de Veículos Ltda., Euro Service Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m A.J.L. Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda - ME, Barra Vip Car - Locação de Veículos Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda - Epp, Euro Service Ltda - ME, Fortam Vigilancia e Segurança Ltda, JFB Serviços Especializados de Mão de obra efetiva Ltda, Ludrimar Serviços Ltda - ME, MB - Assessoria e Serviços Ltda, Monteregis Serviços Tecnicos Ltda, Nova Fenix Serviços Ltda - ME, Provir Vigilancia Ltda - Epp, Sepro Segurança Profissional Ltda, Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagameto da execução, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838752"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838655": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000785-73.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audren Silva Lopes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à f. 547. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-78.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINIANO DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência de f. 224. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-03.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina da Silva Ferreira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Aut Mara Cristina da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108500-48.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Coutinho Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Coutinho Alves, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085600-08.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Zuzarte da Silva Daltro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco de La Nacion Argentina [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco de La Nacion Argentina\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados eplo Reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-96.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Lúcia de Oliveira Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Josefa Lúcia de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência que será realizada audiência para oitiva da testemunha Luzia de Fátima Santos, no Juízo da 01ª Vara do Trabalho de Araruama, dia 10/06/2015, às 15h30. \r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Oliveira de Mello [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: STARCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA., Réu: Reinaldo Antonio Fernandes Dias, Réu: Sheila de Souza Frouche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Oliveira de Mello \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, através do convênio BacenJud, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012600-39.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILCINEA DA ROCHA FERNANDES CRUZ [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)], Aut: REEMBOLSO HONORARIOS, Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (DNER) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILCINEA DA ROCHA FERNANDES CRUZ\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0000756-57.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves de Lima [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Inragás do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Neves de Lima\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, adequando à promoção da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-12.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Aires Carlos Braz [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Geraldo Vanderley de Oliveira [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Sidney Borges dos Santos [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Izidoro Jose Bispo [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Carlos Braz , Aut Geraldo Vanderley de Oliveira , Aut Izidoro Jose Bispo , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Robson Luiz Gomes Lima , Aut Sidney Borges dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que os honorários periciais foram fixados em R$ 4.200,00, devendo a Reclamada efetuar o depósito do adiantamento, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000805-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Freitas Bouzin Monaco [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Freitas Bouzin Monaco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 251, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-07.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Aleixo da Silva Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Sidnei Aleixo da Silva Santos , Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000856-41.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Elias (Espólio de) [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Rita de Cassia Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Camila Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Wilson Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Samuel Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lyra Elias , Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da constrição via BacenJud referente ao descumprimento do item 02 do acordo. Abre-se prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0020600-66.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Bechara Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonilson Bechara Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à f. 548 \r\n\r\nId: 1838655"
                            ],
                            "1838656": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001070-03.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto de Oliveira Mendes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região Um Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto de Oliveira Mendes , Réu Telelistas Região Um Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-04.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIEL SEDANO GABRIL(REPRESENTADO PELA GENITORA LAUDICEIA SEDANO GABRIL) [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)], Aut: laudiceia sedano gabril [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIEL SEDANO GABRIL(REPRESENTADO PELA GENITORA LAUDICEIA SEDANO GABRIL) , Réu BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Aut laudiceia sedano gabril\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Declaração foram julgados improcedentes, nos termos da decisão de f. 358. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-30.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE IVETE DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE IVETE DA SILVA, Réu VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0196900-53.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO VASQUEZ [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS SPORTS SPA XXI LTDA. [Adv. Walter Aranha Capanema (OAB: RJ 96238 - D)], Réu: ALBA FERREIRA , Réu: ALMIR FERREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO VASQUEZ\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0473/2015, expedido à f. 222, devendo comprovar o valor líquido recebido para prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-52.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos fiscais de fls. 551/552. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-27.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo Reclamante. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pela PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0114900-20.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Alberto Luís Moura de Araújo, Réu: Sheila Lasevitch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalho\r\n\r\nConsiderando que as tentativas de executar os devedores restaram infrutíferas, dizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-69.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pacheco [Adv. Debora dos Santos Rehem (OAB: RJ 156954 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pacheco , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001179-17.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Ferreira Chaves [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda., Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Ferreira Chaves \r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, devendo ser observados os esclarecimentos da Contadoria à f.628. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-33.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 498/2010, expedido à f. 88. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-10.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MOTA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut GETULIO MOTA NETO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0253900-26.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LEITE [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)], Aut: Adilson Leite [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LEITE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados às fls. 383/444. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-73.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Hernandes Kenupp [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio Hernandes Kenupp\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 695, ciente que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0278000-11.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171000-68.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos às fls. 841/842. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1838656"
                            ],
                            "1838657": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0040700-03.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Juvenal [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odondológico da Policlínica Cop Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Antonio Martinez Murillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Juvenal \r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-19.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirilan Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: José Geraldo Nogueira da Silva, Réu: Sônia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirilan Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-08.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Geronimo dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Rafael Soares de Menezes, Réu: Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Geronimo dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-44.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne Branco Calçados e Couros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-82.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Guimarães [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS , Réu: VALMIR CORREA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Guimarães \r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-57.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: OPUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco de Paula da Silva Araujo (OAB: RJ 55598 - D)], Réu: Edson Souza, Réu: José Francisco Reis Villela Pedras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS ANJOS MIRANDA\r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-80.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Construtora Presidente S/A, Réu: Presidente Participações Ltda , Réu: Wilson Fraiha, Réu: Carlos Saad Fraiha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-05.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE CORREA CURIONI PIO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: Nildo Ferreira da Silva, Réu: Marcos Andrade Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE CORREA CURIONI PIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0000750-50.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Cezario dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Cezario dos Santos , Réu NET RIO LTDA., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0057000-16.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: DARIO FRANCISCO GOMES [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET [Adv. Renata Ribeiro de Barros (OAB: RJ 112584 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: POLIPORTO TERMINAIS S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Réu: CIA. SULAMERICANA DE TABACOS S.A. [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. SULAMERICANA DE TABACOS S.A., Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET, Réu POLIPORTO TERMINAIS S.A.\r\n\r\nConsiderando o período em que os autos permaneceram com o autor, devolvam-se os prazos das Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0048900-96.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Clemente Lessa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventáios Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Clemente Lessa\r\n\r\nEm 10 dias, forneça o exequente a informação aqui solicitada (fls. 212). \r\n\r\nProcesso: 0038900-47.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON OLIVEIRA MATEUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut NILSON OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nId: 1838657"
                            ],
                            "1838658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0051000-29.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Braga [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Braga\r\n\r\nIntime-se, imediatamente, o Reclamante, através de seu patrono, a comparecer ao Setor de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000900-12.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Maria dos Reis Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Maria dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de fls.400. \r\n\r\nProcesso: 0000999-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bejamin Correa [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Roberto Bejamin Correa\r\n\r\nFicam as partes intimadas acerca da habilitação do crédito do Exequente junto ao Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000640-51.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Henriques [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: FLEURY S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Henriques \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de fls.348. \r\n\r\nProcesso: 0179000-28.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRE RIBEIRO LODI [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de fls.401. \r\n\r\nProcesso: 0145000-84.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Martins de Morais [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: BRF - BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Martins de Morais\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0001090-23.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira de Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC Calçados e Bolsas Ltda. - FERNI [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: MM Calçados e Bolsas Ltda. - Ferni [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000530-52.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se às contrarrazões, com prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-27.2015.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: ALINE PAULINO DA SILVA [Adv. Eduardo de Oliveira Magalhães (OAB: RJ 172282 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge de Araujo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge de Araujo \r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Terceiro. Prazo para contestação: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-05.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pereira da Conceição [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: ADEMIR JOSE GOTARDO, Réu: GLORIA INES BEAL GOTARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Pereira da Conceição\r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-17.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME N/P Sócia Rosinea Antunes N da Conceição, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Freitas [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: JEAN FRANÇOIS BARNOUIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1838658"
                            ],
                            "1838692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Oliveira de Mello \r\n\r\nRéu: STARCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA., Reinaldo Antonio Fernandes Dias, Sheila de Souza Frouche\r\n\r\nPelo presente fica m Reinaldo Antonio Fernandes Dias, Sheila de Souza Frouche, STARCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que figura como polo passivo na presente lide e de que o juízo foi garantido, através do convênio BacenJud, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838692"
                            ],
                            "1838693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002000-26.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Bottino de Magalhaes\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os pedidos da inicial foram julgados parcialmente procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838693"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-53.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Costa Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Costa Sousa \r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-27.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Barbosa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o cumprimento da determinação contida no mandado de fl. 312no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Milagres [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HAROLDO ANTONIO DA SILVA, Réu: DENISE FRANCISCO GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Aut Jonas dos Milagres\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0036900-18.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE AZEVEDO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA PROF MOIOLLI SC LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Manuel Eduardo Moiolli Rodrigues [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Réu: Paulo Serodio Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa (fl. 354v) e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000958-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Costa Chaves [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A., Réu: Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Alberto Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Costa Chaves\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas (fls. 48 e 50) e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0037700-80.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se conforme despacho de fl.1702. \r\n\r\nProcesso: 0000542-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Benvenuti [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda., Réu: Carlos Eduardo Sanchez [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Sanchez, Réu EMS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.567. \r\n\r\nProcesso: 0113200-74.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO REGO BARATA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA N/P, Réu: Fernando Goncalves Castanheira, Réu: Manoel Pires Goncalves, Réu: Sonia Maria Furtado de Souza, Réu: Denise Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO REGO BARATA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.178. \r\n\r\nProcesso: 0000178-57.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albaly Mendes de Sousa [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre a impugnação do autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-91.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Roberta Dias de Morais [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos novos artigos de liquidação do autor. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Moura Lima [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda EPP, Réu: Coptrab Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especializados e Serviços Gerais, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial , Aut Rafael Francisco Moura Lima \r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pela executada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-29.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Borges Rocha [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixel House Soluções em Imagem Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz Borges Rocha , Réu Pixel House Soluções em Imagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-53.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Provençano da Silva [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire (OAB: RJ 44398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Consultoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Adriano Simões Sereno (OAB: RJ 180527 - D)], Réu: Leonardo David de Almeida Ferreira, Réu: David Benedito Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Provençano da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas (fls. 130 v e 132) e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001164-45.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Carlos da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Enildo Gregório do Nascimento Filho, Réu: Carmem Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa realizada (fls. 131/40). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-47.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Camilo Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João Camilo Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000738-96.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaciara Souza de Almeida [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença apurada, no valor de R$ 594,43, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018500-67.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Mesquita Camillo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Mesquita Camillo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.143 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000441-89.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Cezário da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Basilico Papelaria Ltda - ME, Réu: Carla Patrícia dos Santos Silva, Réu: Suzana Maria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cezário da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.85 e vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-97.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Cardozo da Pureza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. a/c sócio Fabio R. Neves [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves, Réu: Favan Rio Contratos - Distribuidora Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Cardozo da Pureza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.131 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0032600-76.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: KXYZ - Tecnologia de Informação S A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Luiza Gomes David (OAB: RJ 82370 - D)], Réu: Henry Maksoud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nProvidenciar a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1838583"
                            ],
                            "1838581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2015\r\n\r\n0001088-84.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Inácio Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto dos Santos Carvalho,Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda - ME,Mayra Lopes Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto dos Santos Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.788,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mayra Lopes Carvalho,Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda - ME,Mayra Lopes Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Mayra Lopes Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.788,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838581"
                            ],
                            "1838582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Milagres\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma, HAROLDO ANTONIO DA SILVA, DENISE FRANCISCO GOES\r\n\r\nPelo presente fica m HAROLDO ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838582"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1839002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000334-70.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Alves de Araujo [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illionois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Alves de Araujo, Réu Owens Illionois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-64.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldir da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda., Réu: LUCIANO CORREA PIMENTA, Réu: ERLI GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir da Silva \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls.119 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-59.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Prosper S.A. (em liquidação judicial) [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Prosper S.A. (em liquidação judicial), Aut Jandyra de Paula Menezes Primavera\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-98.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila da Silva Alves Jardim [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise N/P Sócia Sonia Maria de Sousa [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)], Réu: Marcio André de Souza, Réu: Deise de Souza Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila da Silva Alves Jardim \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 278, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-12.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Aguiar Albuqerque dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Aguiar Albuqerque dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.152 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-51.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barcellos dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME, Réu: Luiz Fernando Salgueiro, Réu: LUIZ AUGUSTO COUTINHO SAEURBRONN, Réu: RICHARD AUGUSTO ALVES LIMA, Réu: PRILL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Cardoso\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.232 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-59.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ CAVALCANTE GUERREIRO FILHA [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA, Réu: SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAZ CAVALCANTE GUERREIRO FILHA, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.284. \r\n\r\nProcesso: 0000037-58.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Antonio Castro Candido [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)], Aut: Rogério Luiz da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Ronaldo Cunha de Araujo [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Orlando das Neves Vieira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Carlos Luciano Nogueira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Laudicerio Fernandes da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Alexandre da Conceição Souza da Gloria [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Souza da Gloria, Aut Carlos Luciano Nogueira, Aut Jose Henrique Antonio Castro Candido , Aut Laudicerio Fernandes da Silva, Aut Orlando das Neves Vieira, Aut Rogério Luiz da Silva, Aut Ronaldo Cunha de Araujo, Aut Wendel de Mello Noronha\r\n\r\nIndicar meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000498-98.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Mendes de Souza [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Mendes de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls444., no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-64.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Batista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON JOSÉ FREITAS BACCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 127 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-28.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CRUZ CARVALHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: JOAO MARCOS CABRAL DE MENEZES, Réu: CARLOS ALBERTO CABRAL DE MENEZES , Réu: JOAO CAPISTRANO DO AMARAL NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CRUZ CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0054600-46.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia do Bonfim Pereira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 976, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-76.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais, Aut Rogerio de Lima Armond\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.392 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-05.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Souza da Conceição [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Souza da Conceição\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.145 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-55.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Sheila do Carmo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Municipal das Associacoes Favelas Rio de Janeiro - FAF-Rio [Adv. Cezar Antunes Mosso (OAB: RJ 54415 - D)], Réu: Deusimar da Costa [Adv. Cezar Antunes Mosso (OAB: RJ 54415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Sheila do Carmo Santos\r\n\r\nIndicar meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1839002"
                            ],
                            "1839001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0000450-42.2011.5.01.0021 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: André LM Franca Decorações ME - Planet Film ,ANDRE LUIZ MACIEL FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica citado André LM Franca Decorações ME - Planet Film , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032100-20.2005.5.01.0021 RTSum\r\n\r\nExequente: Luis Mateus Braga\r\n\r\nExecutado: Palhano Montagem de Ferro e Aço Ltda. ME,Villa Construcoes e Empreendimentos Ltda.,Recal Construcoes e Reformas Ltda,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,RAFAEL PEDRO DE SANTA,ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado Palhano Montagem de Ferro e Aço Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.027,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839001"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088700-54.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Luiz Fernando Pereira Levy, Réu: DARLINGTON DE PAIVA BERNARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 271 a 283, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0145500-58.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emanuel da Silva Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., Aut Jorge Emanuel da Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057500-39.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 332 a 336, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0171200-27.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ARKADER [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE ARKADER\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução (fls. 934/936). \r\n\r\nProcesso: 0001470-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Mattos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Mattos \r\n\r\nCiencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001472-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Souza da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM Marcello Confecção Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Souza da Silva\r\n\r\nCiencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000904-10.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Diógenes Vieira de Oliveira [Adv. Tatiana Ferreira da Silva (OAB: RJ 156866 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 80 a 91, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0027500-85.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0130500-48.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO GOMES CABRAL [Adv. Elizabete Barbirato de Amorim da Silva (OAB: RJ 58809 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO GOMES CABRAL, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0146100-94.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE TORRES CEZARIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento devido ao reclamante, tendo em vista o inadimplemento do acordo pela 1ª reclamada, pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-95.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Alves Franco [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica a 2ª reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 11.511,43, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 10.781,41 e a contribuição previdenciária no valor de R$ 730,02, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030800-69.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia das Graças Rangel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDefiro vista à Casa e Video, por 10 dias, devendo, inclusive, manifestar-se sobre petição de fls. 546/551. \r\n\r\nProcesso: 0001213-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alexandre Gonçalves Guimarães [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí - URE, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Projectus Consultoria Ltda., Aut Reginaldo Alexandre Gonçalves Guimarães\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000007-11.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda. [Adv. Marli Emiko Ferrari Okasako (OAB: SP 114096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Brasil Logística Ltda., Aut Wellington Luiz da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028500-47.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCO\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls.209 a 216, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001023-34.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Santos Salles [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato Medeiros Santos Salles\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028600-60.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Carvalho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 76 a 86, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nId: 1838623"
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                            "1838553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/05/2015 - doc 87\r\n\r\nProcesso: 0153700-27.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS EMYGDIO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS EMYGDIO DIAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 359/371: \" (...). Venha o autor com a 1ª parcela, em 05 dias, sob pena de execução. \" \r\n\r\nProcesso: 0000289-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA ré VISE deverá depositar R$ 90.322,67.\r\n\r\nProcesso: 0161100-19.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Carvalho Gusso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Carvalho Gusso\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 289, para que o autor reapresente seus cálculos de liquidação de fls. 219/220, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-53.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Yarochewsky [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Panserv Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco Pan SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A., Réu Banco Pan SA, Aut Marcelo Yarochewsky , Réu Panserv Prestadora de Serviços Ltda \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 43.340,87.\r\n\r\nProcesso: 0159600-83.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Felix Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Helio Felix Soares\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 196.965,05.\r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cracel Simonsen (Espolio de) [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S/A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: IESA Óleo & Gás S/A [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cracel Simonsen (Espolio de)\r\n\r\nVenha a parte autora com a cópia da Sentença que deferiu a Recuperação Judicial. \r\n\r\nId: 1838553"
                            ],
                            "1838552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/05/2015 - doc 07\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000218-15.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000159-90.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838552"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001094-64.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Fernandes Dias [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Fernandes Dias , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.223/227, que julgou os pedidos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bruno do Nascimento [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)], Réu: Dasa Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bruno do Nascimento , Réu Dasa Diagnósticos da América S.A. , Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.625/629, que julgou os pedidos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0055100-07.2000.5.01.0027 - CauInom\r\n\r\nRqte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRqdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Daniel Rivello Vega (OAB: RJ 127043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 09/07/2015 às 09:30, nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1838975"
                            ]
                        }
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-36.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001516-36.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086900-11.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: William Borges Carneiro (OAB: RJ 203400 E)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-74.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164700-23.2001.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Ricardo dos Santos José Rodrigues (OAB: RJ 199188 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838781"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220700-49.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL BRAS. INVESTIMENTOS [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)], Réu: ALFREDO BOKEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: FREDERICO MANGIA BOKEL (ESPOLIO DE FREDERICO BOKEL NETO) [Adv. Marcio Miguez de Mello Mathias (OAB: RJ 41718 - D)], Réu: CLITO BARBOSA BOKEL NETO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFREDO BOKEL, Réu BANCO NACIONAL BRAS. INVESTIMENTOS, Réu CLITO BARBOSA BOKEL NETO, Réu FREDERICO MANGIA BOKEL (ESPOLIO DE FREDERICO BOKEL NETO), Aut MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0208800-59.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: Claudio Marcelus Soares de Moura, Réu: Maria Helena Tozi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DE SOUZA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0178900-46.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: COTA DE INSS RTE, Aut: VERBAS TRIBUTAVEIS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ERICA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, BEM COMO A CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001727-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Teodoro [Adv. Rosana Bianchi (OAB: RJ 104919 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio Fragoso [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antônio Fragoso, Aut Wesley dos Santos Teodoro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como a ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001714-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Albano Garcia [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda(Em Recuperação Judicial)-A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL EDUARDO ABRAÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Albano Garcia\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001680-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Neiva [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Neiva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls.296.\r\n\r\nProcesso: 0001599-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Travassos do Amaral Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Travassos do Amaral Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Marques da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como a ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001395-33.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Moura [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Moura, Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado de plano o Agravo de Instrumento interposto pelo Autor, por falta de amparo legal, bem como julgado DESERTO o Recurso Ordinário , indeferindo, em consequência, o seu processamento, com fundamento no art. 7º da Lai 5584/70. \r\n\r\nProcesso: 0001321-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Souza Desiderio [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S.A. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ), Aut Ricardo Luiz de Souza Desiderio\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como a ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001268-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Martins Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pargo Engenharia Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Martins Fernandes\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0499/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0123000-82.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Silva [Adv. Marcia Maria Cukier (OAB: RJ 44375 - D)]\r\n\r\nRéu: Never Industria e Comercio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Never Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que esclareça o depósito efetuado em 30/07/2014, feito no Banco do Brasil, onde não se conseguiu localizar a conta por falta de dados, em 05 dias, sob pena de se considerar deserto os embargos a execução de fls. 626/629. \r\n\r\nProcesso: 0001182-90.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Estacio de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Marcos Antonio Estacio de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001176-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz dos Santos\r\n\r\nÀs partes para falarem sobre a estimativa de honorários periciais, devendo a parte Autora COMPROVAR o depósito no prazo de 10 dias, observando o princípio da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0112600-77.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MÔNICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001213-76.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Barbosa de Almeida [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que não há nada a deferir, bem como a ciência de que fica mantido o Leião designado a fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0104700-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0514/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001042-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sinco Engenharia [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nÀ 2ª Ré para tomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 15 dias, para que comprove o depósito da sua parte, conforme Promoção da Contadoria de fls. 343/352. \r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner William Ramos Rubinstein [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner William Ramos Rubinstein\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a promoção da Contadoria, de fls. 759, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rodrigues Bemfica [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A , Réu: Carvalho Oliveira Participações, Réu: Paraibuna Holding Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Rodrigues Bemfica \r\n\r\nAo Embargado para contestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-30.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENNY LE ROY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A(nova denominação do Banco Itaú S.A.,sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A(nova denominação do Banco Itaú S.A.,sucessor do Banco Banerj S.A.), Aut JENNY LE ROY\r\n\r\nÀ RÉ para que informe como deverá ser feita a transferência para a Previ,\r\n\r\nem 10 dias. AO AUTOR para tomar ciência de que foi indeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001073-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cedro Franco [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperivm Restaurante e Delicatessen Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperivm Restaurante e Delicatessen Ltda., Aut Marcos Cedro Franco \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como a ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Potyguara Macedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Potyguara Macedo\r\n\r\nÀ Autora para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-60.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ARAUJO DA SILVA [Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (OAB: RJ 121812 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPÓLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE ARAUJO DA SILVA, Réu SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 07/07/2015, às 15:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21/07/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0094100-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Christine Meyer [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)], Réu: JAIRO CORTEZ COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Christine Meyer\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000992-93.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Theodoro dos Santos [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Theodoro dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000754-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vicente Lourenço [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. , Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vicente Lourenço \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi indeferida a sucessão empresarial, ante a falta de comprovação nos autos e tendo em vista a consulta a Jucerja de fls. 78/81 que apontou sócios diferentes entre a Ré e a empresa CONSTRUTORA RANI LTDA EPP. \r\n\r\nProcesso: 0000886-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Figueiredo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Embratel , Rcdo JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda., Rcte Willian da Silva Figueiredo \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000799-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Conceição de Oliveira Cardozo [Adv. Elizabeth Santos da Silva (OAB: RJ 138928 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfor Rio Veículos [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Conceição de Oliveira Cardozo, Réu Superfor Rio Veículos\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000790-87.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, por ora, eis que o processo ainda se encontra na fase de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000876-58.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gonçalves Bentes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Nonato Gonçalves Bentes\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000855-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fonseca Rodrigues [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânia SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Fonseca Rodrigues \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da resposta do Banco Itaú de fls. 324/336. \r\n\r\nProcesso: 0082800-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Fernandes Santos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Ilson Fernandes Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000643-27.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Pires Vieira do Couto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Pires Vieira do Couto \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0061400-55.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Romão Custódio [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Romão Custódio\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0056600-52.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles Francisco de Paula [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância e Segurança Ltda em Recuperação Judicial, Réu: Centro Empresarial Cidade Nova - Tele Porto [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles Francisco de Paula, Réu Centro Empresarial Cidade Nova - Tele Porto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 323.\r\n\r\nId: 1838094"
                            ],
                            "1838554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090000-86.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Suelen dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Suelen dos Santos \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY JORIO MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0018900-28.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS LUIZ OLIVATO\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000086-40.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fernandes Malheiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Fernandes Malheiros\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0226200-57.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MALDONADO PEIXOTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: ASIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. ME, Réu: KLEBERTON BATISTA MOTA , Réu: Denise Rochebois Campello (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MALDONADO PEIXOTO\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0078600-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Fiorio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clássica Ltda [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Réu: Delene do Espirito Santo Ribeiro, Réu: Miriam de Araujo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Fiorio\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0166500-14.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flávia de Brito Pinto [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelem Construções e Serviços Ltda., Réu: Sebastião Celso Marques Carvalho [Adv. Antonio Maurício Côrtes Sermoud (OAB: RJ 51654 - D)], Réu: Miguel Arcanjo Carvalho Filho, Réu: CCL Construtora Carvalho Ltda. [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia de Brito Pinto\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001063-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Abreu [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Abreu\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0107200-48.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nissim Duek [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nissim Duek\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0161900-32.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0061500-59.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MIDIA TV LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Veiculação Comercial Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001564-83.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Figueiredo Maia [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Figueiredo Maia\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0047400-26.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC 526 COMERCIO DE ALIM FRUTAS E LEGUMES LTDA, Réu: TATIANA ALVES DE SANTANA , Réu: MARIA NILSE ALVES SANTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001649-57.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Mattos Fiuza Franco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Mattos Fiuza Franco\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0123200-89.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrampa Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Mario Gorjup [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Gorjup [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes de Sousa\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0101800-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Flavio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000731-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Silva Leite [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. , Réu: Planer Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Tamara Guedes Couto (OAB: SP 185085 - D)], Réu: Manuel de Assis de Paulo (Sócio), Réu: Lucia Maria de Araujo (Sòcio), Réu: Almir José da Silva (Sócio), Réu: Luiz Antonio de Oliveira Ferreira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Silva Leite \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001325-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Dias Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Dias Pereira\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001471-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Soares Moreira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda n/p José Ventura de Souza Netto, Réu: JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO, Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai Soares Moreira \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0040900-46.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)], Réu: Napoleao Batista da Silva, Réu: Severino do Ramo da Silva, Réu: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS, Réu: FABIANO LUIS CORTES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000874-54.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Paula Silva [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: CLAUDIO MATIAS CORREA , Réu: NILSON ALVES JANUIARIO, Réu: RUBENS MARCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Paula Silva\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0043200-44.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0099600-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos de Souza [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina dos Santos de Souza \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000703-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Menezes da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Menezes da Silva \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0047800-69.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Justo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco Justo\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003500-95.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, Réu: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, Réu: BRAMIND BRASIL MINERACAO IND E COM LTDA, Réu: BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, Réu: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, Réu: POLIPEC PESQUISA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA, Réu: VOE S/A, Réu: VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA, Réu: HOTEL NACIONAL S/A, Réu: wagner canhedo azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO FERNANDES\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000111-82.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson Ribeiro de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fledson Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0071100-75.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CAMPOS FERREIRA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Savio de Araújo Andrade [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda., Réu: Celia Correia Braz, Réu: Priscila de Fatima Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Savio de Araújo Andrade\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0030000-72.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A E OUTRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000380-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fiore de Albuquerque [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordados Duarte Ltda., Réu: HILDA DOS SANTOS DUARTE, Réu: MARIFRANZ SANTOS DAL MAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fiore de Albuquerque\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000992-30.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marisa Alves Costa [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle Ferreira Amorim [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marisa Alves Costa \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000308-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Albuquerque Sabino Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Albuquerque Sabino Silva\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0106300-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE SOUZA SOLON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ADILSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: JOSE LUIZ AMBROSIO DE MEDEIROS, Réu: MANOEL DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE SOUZA SOLON\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001595-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Rosiere [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Chocolate, Réu: Massa Falida de New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vargas Rosiere\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0032500-53.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Sergio Venancio de Almeida [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)], Réu: David Zee [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0041000-88.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mauricio Macedo Curi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleio S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mauricio Macedo Curi\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Machado\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000725-58.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Frutuoso Rates [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil e Movimento S.A., Réu: Fernando Buffa, Réu: José Martins Lecheta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Frutuoso Rates \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001316-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Jorge Farias Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Jorge Farias Ferreira \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0206200-65.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DO CARMO MORAES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DO CARMO MORAES\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0027300-45.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Augusto Bazeth [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunaff Empreiteira Ltda., Réu: Marilucia leite da Silva, Réu: Ricardo Manoel Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Augusto Bazeth\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1838554"
                            ],
                            "1838091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001173-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Conceição\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para que diga sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Barreto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Huback e Loiola Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FATIMA GORETI DE MATOS VIEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000828-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Conceição Santos \r\n\r\nRéu: Espaço Barra World Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m CANDIDA GONÇALVES DIAS CAMELO NUNES, JOSE LUIZ ALVES NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Sócios CANDIDA GONÇALVES DIAS CAMELO NUNES E JOSÉ LUIZ ALVES para pagarem, em 48 horas, conforme fls. 125, sob pena de inclusão no polo passivo, bem como no BNDT e prosseguimento da execução conforme gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838091"
                            ],
                            "1838014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELIZABETH DE ARAUJO DA SILVA (Adv. Maria de Fátima Lima da Costa - OAB/RJ: 121812/D) move a SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA (Adv. Jerusa Nascimento Oliveira - OAB/RJ: 79968/D), ESPÓLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO, RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI, Proc n. RTOrd 0101300-60.2000.5.01.0031, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Penhora do imóvel na Avenida Rainha Elizabeth nº 664 apartamento 401, conforme descrito e caracterizado na Escritura do 5º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, no estado, avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1838014"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1839000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-39.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI PAULO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Anizia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI PAULO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0106000-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Maciel [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Arturzao Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sérgio Batista Viana, Réu: Maria Amelia de Jesus Rocha\r\n\r\nTI: Artur Brandão Buffet e Eventos Ltda-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Maciel\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0161300-41.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Mattos Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nTer ciência a parte, para ter vista do valor apurado pela União, devendo comprovar o reclhimento apurado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-10.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA DE LIMA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut ROSANGELA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-65.1985.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO JUNQUEIRA FERRAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO JUNQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nTer ciência o autor sobre despacho de fl. 1714. \"fornecer os dados solicitados pelo réu, à fl. 1712/1713.\" \r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Espírito Santo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbrands S.A.\r\n\r\nTer ciência o Reclamado para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1839000"
                            ],
                            "1838998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0118200-02.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Botelho Lemos\r\n\r\nExecutado: Mario Hamilton Priolli,Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.,Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.,RG Servicos Ltda.,Manoel Ronald Priolli do Rego Valença\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Hamilton Priolli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.696,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092200-91.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane Silva de Freitas\r\n\r\nExecutado: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial,Braservis Ltda.,Casa e Vídeo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.154,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838998"
                            ],
                            "1838999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0022100-48.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moura Araujo\r\n\r\nRéu: Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME, Roberto Gonçalves de Almeida, Adriana da Silva Rodrigues, Rachel Alexandre de Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica m Adriana da Silva Rodrigues, Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME, Rachel Alexandre de Carvalho , Roberto Gonçalves de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência as partes sobre despacho de fl. 252. \"extinção da execução/cumprimento de sentença\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838999"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838589": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000149-79.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Rodrigues de Souza [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Rodrigues de Souza, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.267. Juizo garantido atraves do deposito recursal de fls. 222/250. Ficam as partes notificadas da sentença homologatoria. \r\n\r\nId: 1838589"
                            ],
                            "1838868": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001164-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Nunes de Oliveira [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimentos Industrial e Serviços Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavamar Empreendimentos Industrial e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.406/408 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001065-50.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Bittencourt Mourão [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. , Aut Romulo Bittencourt Mourão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.220. Ficam as partes notificadas para os efeitos do art. 884 da CLT, estando o juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001308-91.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rosário de Souza [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.229 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105900-65.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Moura Aguiar [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Moura Aguiar\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101600-85.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES MICHEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: KOMPEX ALIMENTOS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOMPEX ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.364. Calculos homologados. PRazo de 5 dias para pagar ou comprovar recolhimento das importancias apuradas pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001030-61.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo e Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.366, in fine. Ficar ciente para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093600-18.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DA PRATA TRANSPORTE DE AGUA LTDA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-53.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alexandrino de Lima Reis [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (massa falida de) a/c Central de Liquidantes Judiciais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alexandrino de Lima Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.85. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000928-39.2010.5.01.0036 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rosa Maria Fernandiz Moslares [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia de Comércio Shopping Trade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosa Maria Fernandiz Moslares\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Cesar Mota [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Cesar Mota \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-48.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino José Lima [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino José Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-31.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelson Victor Ribeiro [Adv. Lucicleiton Braga (OAB: RJ 159315 - D)]\r\n\r\nRéu: Gauden Logística Express Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelson Victor Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.321. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON QUEIROZ DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.388/391. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0149800-30.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Falcão Malafaia [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Aut Soraia Falcão Malafaia \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.213. Juízo parcialmente garantido. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do remanescente ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159700-47.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE BINOTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE BINOTO, Réu COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.163 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0160300-68.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-11.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina Pereira Barboza [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0273000-41.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON HENRIQUE MOENES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GREUSE FENELON MOSSMANN [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON HENRIQUE MOENES, Aut WILSON CIRIACO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134400-88.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LEAL TENORIO [Adv. Jéssica Mesquita Ferreira (OAB: RJ 175975 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LEAL TENORIO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001353-95.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silva dos Santos [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda., Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Caroline Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.220 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141700-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Juliana da Silva Lima [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Juliana da Silva Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001433-59.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Domingues da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Domingues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.153 \r\n\r\nProcesso: 0090200-49.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayna Martins de Melo [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Goncalves Pecas e Aparelhos Hidraulicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayna Martins de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-15.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEIDE GOMES LEITE [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: C M K COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEIDE GOMES LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-38.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.535 \r\n\r\nProcesso: 0091300-10.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Rodrigues Mendes [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Rodrigues Mendes, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-09.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA DUARTE RODRIGUES [Adv. Cristiane Arrais de Alencar Thome (OAB: RJ 85887 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-92.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fleury Luiz de Oliveira Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros e Barros Adm. de Consórcios Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros e Barros Adm. de Consórcios Ltda. (Massa Falida de), Aut Fleury Luiz de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.91. Prazo de cinco dias para a reclamada apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000701-15.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Reimol da Costa [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região I (Sucessora de Telelistas Editora S.A.) [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Reimol da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.232 \r\n\r\nProcesso: 0000165-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Lima\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-89.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Lima [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lider Vigil e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055600-07.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA, Réu MARIA HELENA MENEZES GUERRA CABRAL, Aut WILSON DA SILVA PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.310 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000607-33.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima Soares [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lima Soares \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045200-55.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pires Wanderley Lins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pires Wanderley Lins , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.567, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0027900-95.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: VITOR SERPA COELHO SOBRINHO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024300-85.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1838868"
                            ],
                            "1838873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001463-31.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelson Victor Ribeiro\r\n\r\nRéu: Gauden Logística Express Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gauden Logística Express Ltda. a/c Miguel Santoro Sergio Ferreira, Gauden Logística Express Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, para pagamento da aexecução ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838873"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087900-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Ribeiro da Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Massa Falida de), Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Manoel Antonio Ribeiro da Costa, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1453. \r\n\r\nProcesso: 0022800-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Ferreira da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Companhia de Santa Úrsula, Aut Marisa Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes, designada para o dia 17/06/2015, às 08h40min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001476-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Mendes da Costa Generoso [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Mendes da Costa Generoso \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (MASSA FALIDA DE), Réu: MARIA DA SILVA LOPES, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME, Réu: Carla Soares da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 387 \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Guimarães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nÀs rés para se manifestarem, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000394-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Teixeira Lopes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida de Honório Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: CUSTODIA MACHADO DE OLIVEIRA, Réu: WILLIAM AFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Teixeira Lopes \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos obtidos por meio da JUCERJA (folhas 173/184) \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele da Silva Silveira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 812/812 verso. \r\n\r\nProcesso: 0115800-74.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN RIBEIRO PIRES [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nPagar as diferenças devidas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Sousa Leite da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Sousa Leite da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Monteiro [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Fl. 256/256 verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Candido dos Santos [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Fl. 457/458. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000472-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Carolina Rodrigues Gomes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Carolina Rodrigues Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/06/2015, às 15 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS da autora nos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000847-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Octavio Carvalho Barroso [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovarem o recolhimento da parcela fiscal, no prazo de 15 dias. Fl. 612 \r\n\r\nProcesso: 0000881-83.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SEVERINO ANTONIO TAVARES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Mineira Ltda. ME - Filé Carioca, Réu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SEVERINO ANTONIO TAVARES, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fl.575 \r\n\r\nProcesso: 0135300-68.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: CARLOS SIGELMANN , Réu: ADOLPHO BLOCH, Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: OSCAR BLOCH SIGELMAN, Réu: TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimada a exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-19.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON ELIAS MENDONCA [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAINEBEM - MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, Réu: José Maria Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Gabriel Cosme do Nascimento Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriel Cosme do Nascimento Fernandes, Aut GILSON ELIAS MENDONCA, Réu José Maria Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 137 \r\n\r\nProcesso: 0169900-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Paiva Marques Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Helena Paiva Marques Pinto\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor bloqueado. Prazo para Embargos: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Landemberto Lourenço Marinho [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: JXL Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)], Réu: Luzinete Soares da Silva, Réu: Lindomar Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Landemberto Lourenço Marinho\r\n\r\nAo embargado. FL. 175 \r\n\r\nProcesso: 0000032-51.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rita de Cássia de Carvalho Dantas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Exdo: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rita de Cássia de Carvalho Dantas\r\n\r\nTomar ciência da petição fls. 705/708 \r\n\r\nProcesso: 0001334-86.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Antonio da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Silvania Mara Silva da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Fabricio Antonio da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Adriana Cruz Gallart [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Weerulin GSB do Brasil Refratarios Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cruz Gallart, Aut Fabricio Antonio da Cruz, Aut Israel Antonio da Cruz, Aut Silvania Mara Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 1232/1236 \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildo Correa Brum [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aildo Correa Brum, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 907/909, pelo prazo de 05 dias, devendo vir a 2ª ré, no mesmo prazo, com a dieferença ali apurada ( 477.864,0730 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000623-17.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elito Oliveira de Matos [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elito Oliveira de Matos, Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de folhas 113/119 \r\n\r\nProcesso: 0213800-17.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA SILVA COSTA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)], Réu: Marcio Guimaraes Cardoso\r\n\r\nTI: Vera Maria de Almeida Recarey \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Recarey Vilar, Aut NILTON DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 465 \r\n\r\nProcesso: 0222700-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO THEODORO DA SILVA FILHO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da diferença devida, no importe de R$ 2.754,74, sob pena de execução, com a inclusão do nome da ré no BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001768-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Instituto Brasileiro de Inplantodontia [Adv. Rogerio Trindade Souza de Lima (OAB: RJ 137541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 133 \r\n\r\nProcesso: 0000105-57.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc Rio [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc Rio, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 259 \r\n\r\nProcesso: 0090600-26.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Baptista Bastos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Baptista Bastos \r\n\r\nAo exequente sobre fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0017100-58.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret de Almeida Sucupira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Fl.1058/1060 \r\n\r\nProcesso: 0210600-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE´ FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lely Said Chafic Rebehy, Réu: Jorge Carlos Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE´ FERREIRA\r\n\r\nAo patrono do autor para regularizar o pólo ativo, em virtude do falecimento do reclamante, ora informado. \r\n\r\nProcesso: 0081800-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Lassance Soares [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER, na pessoa da inventariante OLGA XAVIER, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone, Réu: ANTONIO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Lassance Soares\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 1533 \r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BATISTA DE MELO\r\n\r\nAo autor para retificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, adequando-os à decisão do acórdão de fls. 1344/1347. \r\n\r\nProcesso: 0001458-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Abreu Presa [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construções Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: RICARDO SUDAIHA, Réu: ELISABETE SUDAIHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Abreu Presa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 146/155. \r\n\r\nProcesso: 0163000-38.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Barbosa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 354/367. \r\n\r\nProcesso: 0090900-85.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001061-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Valadão Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LUCI VALADAO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000097-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Américo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS.313: INTIMEM-SE AS RECLAMADAS A SE MANIFESTAREM A RESPEITO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000055-55.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 231: INTIME-SE A EXECUTADA, A COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR DEVIDO, NO IMPORTE DE R$ 84,12, SOB PENA DE EXECUÇÃO, COM A INCLUSÃO NO NOME DA RÉ NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000126-43.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Paula Gomes [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Paula Gomes \r\n\r\nCONFORME FLS. 399: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson José da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral Ltda., Réu: Fábio Sarmento Mendes, Réu: Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson José da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 130: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000159-23.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Gomes de Araujo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria de fls. 328 e o silêncio do autor, intime-se a reclamada para a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias, vindo, inclusive, com cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000260-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME, Réu: RICARDO JOSÉ MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio \r\n\r\nCONFORME FLS. 140: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Aguiar [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rita de Cassia de Aguiar\r\n\r\nCONFORME FLS. 1423: À EMBARGADA. \r\n\r\nProcesso: 0000567-48.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monteiro Barros Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Monteiro Barros Santos , Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000732-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Belarmino da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condomínio da Rua Capuri [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Belarmino da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santiago Tavares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca , Réu: Carlos Rogério do Amaral, Réu: Priscilla Savi Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Santiago Tavares\r\n\r\nTer vista, em cartorio, dos documentos obtidos por meio do sistema INFOJUD e acautelados em Secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferrari Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, Réu: GILSON CARLOS DA SILVA, Réu: AMG RIO INVESTIMENTOS LTDA, Réu: AMG2 PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferrari Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 241/245 \r\n\r\nProcesso: 0001300-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares da Silva [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: LUCIANO SILVA DE NORONHA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS CAMARGO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Soares da Silva \r\n\r\nTer vista em cartorio dos documentos obtidos por meio do Sistema INFOJUD e acautelados em Secretaria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0090100-91.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 566/569 \r\n\r\nProcesso: 0000006-19.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Esmeralda Duarte Ramalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Esmeralda Duarte Ramalho , Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de folha 1395-V (total da condenaçao: R$ 41.768,73) e da convolação dos depositos recursais em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0080700-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 419/421 \r\n\r\nId: 1838882"
                            ],
                            "1838880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000009-71.2015.5.01.0037 - ExProvAS - Carga: Vanderleia Silva Santis Fialho (OAB: RJ 193219 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838880"
                            ],
                            "1838881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000623-17.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elito Oliveira de Matos\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de folhas 113/119 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838881"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000669-67.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Albuquerque Falci [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Albuquerque Falci, Réu PROSEGUR BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0000847-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mota Gonçalves [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rita de Cássia Mota Gonçalves , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001543-86.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Drumond Virginio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Aut Simone Cristina Drumond Virginio \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/06/2015, ÀS 09:39 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000129-53.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Sant Ana Freitas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda., Aut Janaina de Sant Ana Freitas, Réu RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/06/2015 , ÀS 09:38 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000389-33.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Antunes dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Augusto Antunes dos Santos\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 358, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0142400-90.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Cunha Benvolf [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vania da Cunha Benvolf\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 957 , SENDO AS RÉS AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DOS SEUS NOMES NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 1838841"
                            ],
                            "1838925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000753-05.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ferreira de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ferreira de Lima, Réu FLEURY S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0001283-43.2010.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lerli de Oliveira Faria [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Life Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Life Ltda., Aut Lerli de Oliveira Faria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1838925"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1837642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031600-50.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)], Réu: Ivan de Oliveira Gomes, Réu: Julio Rodriguez Reinoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio IVAN DE OLIVEIRA GOMES, tendo em vista certidão negativa do oficial de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1837642"
                            ],
                            "1837640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2015\r\n\r\n0165700-29.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evelyn Medeiros de Sousa\r\n\r\nExecutado: Fratello Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fratello Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.019,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001660-25.2012.5.01.0044 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS,Churrascaria Oncaratto Ltda.,FABIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.125,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000822-36.2010.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilda Maria Salim Assumpção \r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.679,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000138-26.2013.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Smith Borges de Alencastro Graça\r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.,\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281.913,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.,,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.,\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.,, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281.913,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031600-50.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES\r\n\r\nExecutado: Julio Rodriguez Reinoso,LANCHONETE REPOK LTDA ME,Ivan de Oliveira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Rodriguez Reinoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.627,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000735-97.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge José Jaques de Albuquerque\r\n\r\nExecutado: DJANETE ARAUJO GOMES,Better Recursos Humanos Ltda.,JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado DJANETE ARAUJO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.414,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES,Better Recursos Humanos Ltda.,JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.414,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084800-59.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo de Souza Pinto \r\n\r\nExecutado: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 350.009,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 350.009,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075600-67.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Goncalves\r\n\r\nExecutado: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais na Area de Saude,Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ,Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais na Area de Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.637,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda.,Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ,Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.637,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ,Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ,Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.637,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001172-70.2012.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Damatis 358 Ferragens Ltda.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Joaquim de Aroeira \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Joaquim de Aroeira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.317,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000108-93.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Érica Batista Zimmermann,Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de),Ngo Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda.,Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nPelo presente fica citado Érica Batista Zimmermann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.899,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Newton Luiz Ramos Zimmermann,Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de),Ngo Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda.,Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Luiz Ramos Zimmermann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.899,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149300-37.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmen Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Maria Moraes da Silva,Panorama Serviços Tecnicos Ltda.,Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA RJ,Mauro Cesar Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Moraes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.359,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Cesar Gonçalves,Panorama Serviços Tecnicos Ltda.,Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA RJ,Mauro Cesar Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Cesar Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.359,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000690-93.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia Soares d Aguila Souza \r\n\r\nExecutado: Fundação José Pelúcio Ferreira ,Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.166,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001493-08.2012.5.01.0044 RTAlç\r\n\r\nExequente: Runiedson da Cruz \r\n\r\nExecutado: Mad Meio a Meio Distribuidora de Gênero Alimentício Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Mad Meio a Meio Distribuidora de Gênero Alimentício Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.018,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001241-05.2012.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Fernando da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: GILSON DE SOUZA CABRAL,Locanty Serviços Ltda,Shopping Barra Gardem,Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DE SOUZA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.750,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica Teixeira,Locanty Serviços Ltda,Shopping Barra Gardem,Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.750,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1837640"
                            ],
                            "1838494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2015\r\n\r\n0114200-55.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Gomes do Vale\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.237,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838494"
                            ],
                            "1837641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0059300-59.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Monteiro\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., GAS KPITAL GR LTDA ( representada por MIGUEL ANGELO NULE AMIM), Miguel Angelo Nule Amim\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 279, para fins do art. 884, CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-72.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia da Conceição Ferreira\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lilia da Conceição Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-31.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Proenge Projetos e Serviços de Engenharia Ltda, Fernando da Fonseca Martins, Fernando Henrique de Castro Lobo, Francisco Bolivar Lobo Barboza Carneiro, Luiz Paulo Barboza Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando da Fonseca Martins, Fernando Henrique de Castro Lobo, Francisco Bolivar Lobo Barboza Carneiro, Luiz Paulo Barboza Carneiro, Proenge Projetos e Serviços de Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-71.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Jacinto da Costa \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados pelo Reclamante, de fls. 209 a 242. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-71.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-92.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SERAFIM DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VALMIR SERAFIM DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 10 dias, sendo que a inércia será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0112100-84.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS LOPES\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA, OSCAR RAMON CAVALCANTI, Elias Teixeira Salume\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA JARDIM LTDA, Elias Teixeira Salume, OSCAR RAMON CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-59.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Virginio Camara\r\n\r\nRéu: D e L Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m D e L Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1837641"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036000-75.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Lucia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Josefa Neide Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Eduardo Wanderley da Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Neusa Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Regina Maria Goncalves Brum Aureliano [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosentina Melo do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sandra Maria Ribeiro de Alencar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Wilton Alves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Wanderley da Costa, Aut Ilidia Lucia Cordeiro, Aut Josefa Neide Costa, Aut Neusa Carvalho, Aut Norma Moraes Thebaldi, Aut Regina Maria Goncalves Brum Aureliano, Aut Rosaria Angela Sotero, Aut Rosentina Melo do Nascimento, Aut Sandra Maria Ribeiro de Alencar, Aut Wilton Alves Ferreira\r\n\r\nIntime-se o reclamante para tomar ciência e para apresentar calculos suplementares. \r\n\r\nProcesso: 0000848-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luis Conceição Sant Anna [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Luis Conceição Sant Anna \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição da certidão da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT 1ª Região e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA-Massa falida A/C DO SÍNDICO, O 3° LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que informe se persiste a decretação de falência da reclamada TRANSFORTE VIGILÂNCIA TRANSPORTE DE VALORES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0049000-94.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA PERES RODRIGUES [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOAO BATISTA FERREIRA PRUDENCIO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOCELINO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA PERES RODRIGUES, Aut JOAO BATISTA FERREIRA PRUDENCIO, Aut JOCELINO ALVES DOS SANTOS, Aut LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para ciência da comprovação dos recolhimentos fiscais, apresentados pela reclamada, conforme previsto no termo de acordo de fls. 314, juntados às fls. 316/318. \r\n\r\nProcesso: 0000301-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ariane Walter, Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Aut Leandro Rodrigues de Souza , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nNos termos do Art. 884 da CLT, intimem-se as partes para ciência que perfectibilizada a penhora do imóvel de fls. 482, conforme informado no oficio do 4º RGI, fls 508. \r\n\r\nProcesso: 0088700-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araújo Barbosa, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - MASSA FALIDA , Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 147.073,01, correspondente a 11.712.087,01 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 17.880,65, correspondente a 1.423.916,79 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 164.953,66, correspondente a 13.136.003,80 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes dos cálculos de adequação;\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000980-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotificar Petrobrás para ciência da manifestação da Petros, conforme determinado às fls. 739, ante o requerimento de fls. 733. \r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO Construções e Planejamento LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Magacho, Réu: Jose Renato da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONIPRO Construções e Planejamento LTDA, Aut MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 265 e 265 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, ficando ciente desde já que o silêncio será tomado como concordância para liberação de valores. \r\n\r\nProcesso: 0001078-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marcal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 7.042,71, correspondente a 560.842,7561 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 2.126,18, correspondente a 169.317,3013 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 8.270,11, correspondente a 658.586,153 trs.\r\n\r\nHá depósitos recursais nos autos às fls. 585 e 592, totalizando o valor de R$ 7.182,82, conforme extratos atualizados de fls. 805/806.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 7.182,82.\r\n\r\nTOTAL: R$ 17.439,00, correspondente a 1.388.746,21 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 10.256,18, correspondente a 816.745,8632 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.256,18, correspondente a 816.745,8632 trs, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor acima. \r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Marcato [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Marcato\r\n\r\nDefiro o prazo adicional de 90 dias requerido às fls 1081/1082 pelo sindicato para habilitação dos sucessores do reclamante falecido. \r\n\r\nProcesso: 0001322-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Alves Monteiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI (nova denominação ) [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI (nova denominação ), Aut Egnaldo Alves Monteiro \r\n\r\nQuerendo conciliação deverão comparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001491-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva de Oliveira Junior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fls. 520/525 apresentados pela reclamante e que se manifeste, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amaral Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Amaral Almeida , Réu Sul América Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lucas\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para que diga, em 48 horas, se foi pago o alvará 348/2015 e, caso positivo, quanto recebeu. \r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos calculos apresentados pela Petros. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Luzinete Neves Vieira Camara de Castro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Manoel Lino de Carvalho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marly Pinto e Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Neusa Sergedo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Paulo Henrique Calasans de Melo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ruth de Brito Cunha Tinoco [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Walter Faria [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ubiratan Jose Feliciano [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1484, verso. \r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto, Aut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego, Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Schitini [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Borges, Aut Haroldo Ferreira Filho, Aut Ivan do Nascimento, Aut Jorge da Silva Contrera, Aut Laureano de Almeida Vidal, Aut Nilton de Mesquita, Aut Paulo Roberto Schitini, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nNotificar parte reclamante e Petrobrás para vistas. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sergio Barros Cunha\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 119.611,77, correspondente a 9.525.224,629 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 1.583,11, correspondente a 126.070,1883 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 2.263,31, correspondente a 180.237,5816 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 8.428,13. \r\n\r\nHá depósito judicial nos autos às fls. 1732, no valor de R$ 171.063,92, conforme extrato atualizado de fls. 1792.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 171.063,92.\r\n\r\nTOTAL: R$ 131.886,32, correspondente a 10.502.702,40 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 1732, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvarás ao autor, por seu crédito líquido, ao INSS, pela Cota Previdenciária, e à Fazenda Nacional, pelo Imposto de Renda e Custas, devolvendo- se o saldo à ré, observando-se também os depósitos de fls. 1346 e 1572. \r\n\r\nProcesso: 0000782-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A.incorporadora de Net Serviços de Comunicação SA e Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.incorporadora de Net Serviços de Comunicação SA e Net Rio Ltda., Aut Gedilson Francisco Pires da Silva\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 8.576,73, correspondente a 683.003,6863 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 1.584,27, correspondente a 126.162,5643 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 6.126,58, correspondente a 487.887,1929 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 143,35.\r\n\r\nHá saldo no depósito judicial de fls. 196, no valor de R$ 18.971,07, conforme extrato atualizado de fls. 447.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 18.971,07.\r\n\r\nTOTAL: R$ 16.430,93, correspondente a 1.308.469,05 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 196, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvarás ao autor, por seu crédito líquido, ao INSS, pela Cota Previdenciária, e à Fazenda Nacional, pelas Custas, devolvendo- se o saldo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organização de Serviços Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Bellini Faria Junior [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Tania Elguezabal Faria [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellini Faria Junior, Aut Maria do Socorro Pereira da Silva, Réu Orbel Organização de Serviços Ltda, Réu Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nTomar ciência de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel de Souza Abrahão [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel de Souza Abrahão \r\n\r\nNotificar parte reclamante para contestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ANDRE MENDES DOS SANTOS, Réu: CARLOS VAISMAN [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Angelo Riograndino da Silva e Silva [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo Riograndino da Silva e Silva, Réu CARLOS VAISMAN, Aut Claudia Amália Carneiro da Silva , Réu Pabi Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 401, tendo em vista qua a publicação de fls 403 faz menção de decisão de embargos do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001239-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Saldanha [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Saldanha \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 119/120. \r\n\r\nProcesso: 0001411-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jeronimo Troian [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jeronimo Troian\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0001416-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa Pompeu [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0001582-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paes de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Luis Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Infinito Vigilancia e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Paes de Souza\r\n\r\nManifestar-se quanto à indicação de bens de fls. 311 e alegação da reclamda, bem como da certidão do Oficial de Justiça de fls. 303 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001583-86.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro Menezes Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lycurgo Bugyja de Souza Brito Ltda. , Réu: Lycurgo Bugyja de Souza Britto, Réu: Maria Aparecida de Paula Martins, Réu: Alzira Maria Santos Lima, Réu: Graziela dos Santos Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomiro Menezes Soares \r\n\r\nTomar ciência de que convolo em penhora os depósitos de fls. 88, 89, 90, 91, 93, 96 e 97, para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0001626-23.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazario Fernandes Correia [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazario Fernandes Correia\r\n\r\nIntime-se a requerente de fls. 182 para que junte certidão de óbito que não acompanhou a petição protocolada em 15/08/2014, juntada às fls. 177/179. \r\n\r\nProcesso: 0001664-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amaral Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Amaral Almeida , Réu Sul América Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência do resultado dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0172900-70.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO GONCALVES DE QUEIROZ [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GONCALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 134, verso. \r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cunha Bahia\r\n\r\nTomar ciência do depósito do Art. 884 CLT e contestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0211100-93.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA DE BRITO RAMOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD FASHION CONF COM REPRES ROUPAS LTDA [Adv. Ana Cristina Von Jess Pereira (OAB: RJ 80896 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOOD FASHION CONF COM REPRES ROUPAS LTDA, Aut MALVINA DE BRITO RAMOS\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 31/05/2015, é devido no importe de R$ 16.489,30, correspondente a 1.313.117,32 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 3.297,86, correspondente a 262.623,46 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 19.787,16, correspondente a 1.575.740,78 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização, sendo o autor para vir com meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução n. 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0026100-39.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Fatima Cristina de Oliveira, Réu: MARCUS VINICIUS JORGE DE FRIAS, Réu: RAFAEL SANT´ANNA DE SOUZA, Réu: Patricia Regina Sant´Anna de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035400-49.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vicente de Oliveira [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vicente de Oliveira\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000007-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenoil Honorato de Oliveira Filho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenoil Honorato de Oliveira Filho \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 125/128. \r\n\r\nProcesso: 0000166-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Torres [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Antônio Torres, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da manisfestação do sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, para pagamento de R$ 90.114,59, correspondente a 7.176.231.169 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito liquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000654-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís de Souza Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís de Souza Pereira \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000838-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: WANDERLEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-Massa Falida , Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda, Réu: FRB - Par Investimentos S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides da Silva\r\n\r\nTomar ciência do item 5 de fls. 599. \r\n\r\nProcesso: 0108200-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jademir Gonçalves Prata Júnior [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: RUY JOSE FURTADO FILHO, Réu: RUY JOSE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jademir Gonçalves Prata Júnior\r\n\r\nTomar ciência do infojud, bem como dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001101-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Silva Rosa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS sucessora de MAP Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Silva Rosa \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1836681"
                            ],
                            "1838305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001675-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Flores Lucas da Silva [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Flores Lucas da Silva , Réu Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 522/592, no prazo de 10 sucessivos, permeados por 05 dias, bem como para ciência do valor dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 517, item 2. \r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES (Espólio de ) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Walter Almeida Brandão [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Arlete Simões Jose [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clelio Feres Monte Alto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dilce das Chagas Fernandes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Alberto do Couto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Roberto de Mello [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Simões Jose, Aut Clelio Feres Monte Alto, Aut Dilce das Chagas Fernandes, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut Geovah Ubirajara Amaral Machado, Aut HUMBERTO CARDOZO CHAVES (Espólio de ), Aut Jose Alberto do Couto, Aut Roberto de Mello, Aut Walter Almeida Brandão\r\n\r\nTomar ciência do depósito, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000828-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência dos calculos de fls. 1313 verso e da manifestação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0109900-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alcantara Rangel [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com o pagamento da diferença devida, sob pena de leilão do bem de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Bezerra Freire [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Bezerra Freire\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para ciência de fls. 343 e para que se manifeste quanto ao requerimento de fls. 326/340, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-83.2015.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Iolanda Brito Teixeira [Adv. Catia Cristina Moreira (OAB: RJ 55671 - D)]\r\n\r\nEgdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Egdo: MAC TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Egdo: Mathias da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Iolanda Brito Teixeira\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para emendar a inicial, nos termos do artigo 1.050 c/c artigo 282 e 283, ambos do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Cláudia Regina Lima Rentroia, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 505. \r\n\r\nProcesso: 0000626-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Rose Mary dos Santos Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 1881. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao INSS pela diferença apurada (R$ 3.052,84) e saldo a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000841-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins de Souza [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlos Construções Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)], Réu: Condomínio Catete Center [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins de Souza\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls 577 e 578. \r\n\r\nProcesso: 0000955-34.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Silva Serejo [Adv. Paulo de Tarso Sass (OAB: SP 124390 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Silva Serejo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e informar o quanto recebido. \r\n\r\nProcesso: 0051500-84.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Octávio Aziz de Almeida Santos (OAB: RJ 157578 - D)], Réu: Sabrina Garção Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO DA FONSECA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a correta localização do imóvel que indicou à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0196500-62.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Mario Manela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança(sucessora da Transportadora de Vaores e Valres Ltda ) [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CORREA DOS SANTOS, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança(sucessora da Transportadora de Vaores e Valres Ltda ), Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos do devedor: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0082100-69.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARATA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A. A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARATA\r\n\r\nVenha o autor com os quesitos relativos ao pleito de adicional de periculosidade, em 05 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0117200-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência da manifestação de fls. 615/619, da massa falida de S.A(Viação Aerea Riograndense) e Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas, da certidão de fls. 629, do resultado da pesquisa de Infojud e Renajud e que venha com meios viáveis de prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do TRT da 1ª Região, ficando ciênte, desde já, que a não apresentação de medidas eficazes a execução prosseguirá junto ao Juízo Universal da falência das reclamadas, conforme fls. 615/619. \r\n\r\nProcesso: 0130600-93.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO VENCESLAU DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO VENCESLAU DE SOUZA, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da sentença de fls. 175/176: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0135200-65.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENE LTDA, Réu: Alexandre da Silva Cirino, Réu: Frederico Henrique Gonçalves Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE PEREIRA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000945-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto dos Santos \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0007700-11.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA, Aut ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES\r\n\r\nTendo em vista o teor do acórdão de fls. 322/323, recebo a petição de fls. 239/246 como embargos à execução. Por consequência, ratifico as decisões de fls. 269/270, 279 e 285. \r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Maria José Gullo Giosa, Réu: Techmatic Representação Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vieira Silva \r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para ciência de que somente será deferida penhora de imóvel se antes apresentar certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0032700-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdina Rangel de Brito [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Réu: Jose Vinicius Costa Fonseca, Réu: Paulo Roberto Rodrigues Barbosa, Réu: Rosa Maria Jardim Rodrigues, Réu: Paola Regina Polezel [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paola Regina Polezel\r\n\r\nVenha com os documentos que comprovam a sua retirada da sociedade em 31/10/2002, como alegado em sua petição de fls. 287/289, tendo em vista que não juntou o documento, conforme mecionado na petição, aqui mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0001530-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Paz dos Santos Mesquita [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Paz dos Santos Mesquita\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000597-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Araujo Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Letra S.A. - Crédito Imobiliário [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: José Eduardo de Oliveira Penna [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo de Oliveira Penna, Réu Letra S.A. - Crédito Imobiliário, Aut Ruy de Araujo Pereira\r\n\r\nDefiro prazo, improrrogavél, de 30 dias, à reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdênciária e das custas, conforme termo do acordo de fls. 538. Intime-se a parte reclamada para ciência, bem como que decorrido o prazo in albis, convole em penhora o depósito recursal de fls. 332, para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0211500-05.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON -SISTEMAS DEFESA E CONTROLES LTDA-NOVA DENOMINACAO DA ELEBRA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: JOSE CASSIO BOANOVA MOURÃO, Réu: Elebra Eletrônica e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO, Réu SISDECON -SISTEMAS DEFESA E CONTROLES LTDA-NOVA DENOMINACAO DA ELEBRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 212, para que surta seus efeitos legais e juridicas. \r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ilha dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Cândido e Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jairo Cândido e Advogados Associados \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0091800-20.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Longo Arruda [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Longo Arruda\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência da decisão do STJ. \r\n\r\nProcesso: 0000118-42.2012.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: Ana Carolina Oliveira de Paula [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda., Rqdo: Fátima Cristina Alves da Silva Rocha, Rqdo: Leonardo da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Carolina Oliveira de Paula \r\n\r\nIntime-se as partes para ciência e que se manifeste quanto aos autos da restauração. \r\n\r\nProcesso: 0000311-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nunes Leite [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nunes Leite\r\n\r\nTomar ciência da penhora (art. 884 CLT) e conforme fls. 417, verso. \r\n\r\nProcesso: 0134300-87.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA DOS ANJOS BEZERRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenheria e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA DOS ANJOS BEZERRA\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 14.832,78, correspondente a 1.181.201,16 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 2.966,56, correspondente a 236.240,23 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 17.799,34, correspondente a 1.417.441,39 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes, devendo a ré ser citada da execução, por mandado, na Central de Liquidantes Judiciais, conforme requerido às fls. 218.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal in albis, oficie-se a 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para quer proceda a reserva do crédito apurado, deduzindo-se eventuais créditos que já tenham sido reservados anteriormente em favor deste juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000539-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LUZIA SILVA -Sucessora do Espólio de Alberto Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ANA PAULA SILVA CARDOSO -SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ALBERTO SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 851/852. \r\n\r\nId: 1838305"
                            ],
                            "1836678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2015\r\n\r\n0009100-60.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,HENRY HOYER DE CARVALHO,ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI,SUNISA S/A,RONALDO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.950,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076000-83.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Baptista de Miranda\r\n\r\nExecutado: Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento,Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda.,MSM3 Material Hospitalar Ltda.,AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME,Selma da Silva Coelho,CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO,SALVADOR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.245,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836678"
                            ],
                            "1836679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nArtur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001122-17.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836679"
                            ],
                            "1836680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001583-86.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro Menezes Soares \r\n\r\nRéu: Lycurgo Bugyja de Souza Brito Ltda. , Lycurgo Bugyja de Souza Britto, Maria Aparecida de Paula Martins, Alzira Maria Santos Lima, Graziela dos Santos Louzada\r\n\r\nPelo presente fica m Alzira Maria Santos Lima, Graziela dos Santos Louzada, Maria Aparecida de Paula Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolo em penhora os depósitos de fls. 88, 89, 90, 91, 93, 96 e 97, para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0138700-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA, Cenira da Rocha, Willians de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Cenira da Rocha, COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA, Willians de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 326, às fls381, item 2. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836680"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-19.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA , Réu: Omar Resende Peres Filho, Réu: LUIZ CARLOS GONZAGA, Réu: Super Sports Press S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 167 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000970-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlan dos Santos Caetano [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlan dos Santos Caetano \r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se já efetuado o saque do FGTS, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094700-41.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Cruz\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 556 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000119-87.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Pires [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA [Adv. Bianca Valente Moreira (OAB: RJ 169020 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 256, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.994.499,87 IDTRs, devendo a 3ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 172.930,48 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001223-85.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Bezerra [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rodrigues Bezerra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0077400-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneidy Marlucy Festa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ademir de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria das Graças Rodrigues de Paulo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Waldemar Carlos de Moura Junior [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos complementares apresentados pelo reclamante às fls. 457 e seguintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araújo Noguerol [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Araújo Noguerol \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000172-73.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Lima\r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre os mandados devolvidos com certidões e petições, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira Alacoque [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: TBD Empreendimentos e Participações Ltda. - Joe e Leo s [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TBD Empreendimentos e Participações Ltda. - Joe e Leo s\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000384-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovarem o pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 4.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alexandre Loja Vitorino [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Alexandre Loja Vitorino \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 294 que negou seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0074200-46.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ana de Paiva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joana de Souza Silveira (OAB: RJ 161780 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana de Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 182 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040700-04.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORIANO DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)], Réu: Edmir Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORIANO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, acerca do despacho de fl. 492, devendo observar, inclusive, os endereços obtidos através do convênio com o Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0060700-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Câmara [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A., Aut Luciano Oliveira Câmara\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 1274 dos autos que rejeitou a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0194800-48.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DO PORTO [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Domingos Jose de Oliveira , Réu: Translitoranea Turistica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DO PORTO\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 282 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001644-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000987-36.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Andrade Rodrigues [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Villa Restaurante Ltda. ME [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Aline Guimarães Rodrigues , Réu: Luiz Claudio Pereira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Andrade Rodrigues \r\n\r\nInformar se já foi anotada a sua CTPS, conforme determinado em despacho de fl. 45 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000999-50.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuso Soares da Silva [Adv. José Wellington Fagundes Marins (OAB: RJ 102715 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 275 dos autos, já à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090000-27.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMESON CRUZ BARRETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMESON CRUZ BARRETO\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 614 dos autos. \r\n\r\nId: 1838478"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101600-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Carneiro dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: A! Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Carneiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Faria Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton de Faria Silva \r\n\r\nContra-minutar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-80.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE WILLIAM ALVES PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ELIAS SIMOES DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SIMOES DOS SANTOS, Aut JOSE WILLIAM ALVES PEREIRA, Aut ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Gomes dos Santos [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Gomes dos Santos, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001395-24.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Pereira Wenceslau da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Sylvio Pereira Wenceslau da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará à ré, nº 0472/2015 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-35.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Oliveira Santa Anna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Splendido Botafogo [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Splendido Botafogo , Aut Joelma de Souza Oliveira Santa Anna \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e expedido alvarás. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001453-61.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Ferreira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: R. SHIBUYA TENDENCIA MARKETING E REPRESENTACOES LTDA - EPP [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)], Réu: Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro Ferreira, Réu Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda., Réu R. SHIBUYA TENDENCIA MARKETING E REPRESENTACOES LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e expedido alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-61.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Paula de Barros [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. Transportes EPP [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M. Transportes EPP, Réu Nova Casa Bahia Comercial S.A., Aut Rodrigo Paula de Barros, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259 , de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-28.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Antonio de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Antonio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e expedido alvarás. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1838353"
                            ],
                            "1838352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0161900-28.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Antonio de Araujo\r\n\r\nRéu: Coop. Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Coop. Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e expedido alvarás. Vista às partes, prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838352"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1834043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000233-25.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Sally Gomes\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio, Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelucio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 218/219, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000966-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda., ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA, FABIANO DE MELLO GAMA, ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA, FABIANO DE MELLO GAMA, ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da empresa reclamada que possam suportar a execução, ou não os havendo, proceder ao pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de responder pessoalmente pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 0001061-21.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Peçanha dos Santos \r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Dois Irmãos de Curicica Ltda., Ormezinda Matielli Valença, Marcelo Matielli Valença \r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Matielli Valença , Ormezinda Matielli Valença, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada para informar se concorda com a liberação dos valores constantes nas guias de depósito de fls. 86/87. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-95.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA, SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, VIAÇÃO RANGEL LTDA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA, VIAÇÃO RANGEL LTDA, VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 614/614v, devendo a reclamada pagar o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000682-12.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Felipe Nicolau \r\n\r\nRéu: Amor Equipamentos de Proteção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARMOR - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA, MOR EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 99. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-89.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Dias Cardoso \r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro Matre , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDespacho de fls. 115, revogado. Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000812-02.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Paulo Rodrigues \r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito foi fixado no importe de R$ 156.729,53 em 15/01/2014. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-31.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Denise Rebello da Costa, Jorge Luiz Rangel Claudino, Marne de Paiva Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Rangel Claudino, Marne de Paiva Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformem os executados para informar se concordam com a liberação do valor constante no extrato de fls. 189. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-79.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleci Gonçalves Junior \r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda., MAGNO ALVES DE SANTANA\r\n\r\nTerceiro Interessado: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegada sucessão da executada no processo supracitado, às fls. 363/365 e 367/376. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-07.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz dos Santos Irmão\r\n\r\nRéu: JICS BAR E RESTAURANTE LTDA -ME, sucessora de DPX Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m JICS BAR E RESTAURANTE LTDA -ME, sucessora de DPX Bar e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101, devendo comprovar o pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030600-76.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS VELOZO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA, Antonio Soares de Sá, Maria Joaquina Vieira de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Joaquina Vieira de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-87.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Teixeira Gomes\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda., ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da reclamada que possam suportar a execução, não havendo, efetuar o pagamento do débito em 48 horas sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001433-96.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer da Nobrega Bandeira\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., Marriete Antunes Pssos Beserra, Bruno Cincinato Beserra, Jorge Luiz dos SAntos, Luiz Roberto Martins, Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Cincinato Beserra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da empresa que possam garantir a execução, ou não os havendo, efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de responder pessoalmente pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 0000396-05.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento , Cláudio Rego Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Rego Carvalho, Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000640-60.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Linhares Pereira\r\n\r\nRéu: Ranflex Toldos e Coberturas Industria Ltda. e Comércio Ltda., RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO, FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO, RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se para que seja indicado bens livres e desembaraçados de propriedade da empresa, ou, não os havendo, pagamento em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834043"
                            ],
                            "1834044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA IZABEL DE ASSIS (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ: 97657/D) move a NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA, FLAVIO NEUHAUS TARRE- SOC RDA, FREDERICO NEUHAUS TARRE- SOC RDA, FELIPE NEUHAUS TARRE- SOC RDA, Proc n. RTOrd 0165000-22.2006.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel correspondente a Rua Esmeraldino Bandeira, terreno onde existiu o prédio nº 71, na Freguesia do Engenho Novo, medindo 13,20m de largura por 77,00m de extensão, conforme Certidão do 1º RGI matricula 79092, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MÔNICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1834044"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074300-54.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Campos Botelho Gomes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco-Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu Franco-Brasileiro S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-07.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (N/P do Administrador Judicial - 2º Liquidante Judicial) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: Artur Monteiro Correia Sales (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146 , bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-27.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim da Silva [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Emagran Mármores e Granitos Cómercio e Indústria Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Emagran Mármores e Granitos Cómercio e Indústria Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001459-56.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Stofel de Souza [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Alisul Alimentos S.A. [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Stofel de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001172-93.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Marcolino de Melo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, em 5 dias, sob pena de ser o patrono excluido doas autos.. \r\n\r\nProcesso: 0001459-56.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Stofel de Souza [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Alisul Alimentos S.A. [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Stofel de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000429-49.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Pampolha Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000367-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Ferreira Marinho [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: BRASCAN SPERJ-2 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SPERJ-2 S/A, Réu Midas do Brasil Pinturas Ltda., Aut Wendel Ferreira Marinho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-60.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Nascimento de Souza e Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Aut Marcela Nascimento de Souza e Souza \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.925, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-54.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Santos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jonais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimento S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agencia Multimídia S.A., Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Multimídia Digital Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2015, às 14:30 nesta Vara do Trabaho, ficam mantidas as determinações anteriores, sendo as partes para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000794-69.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Nogueira do Vale [Adv. Cintia Barcelos dos Reis (OAB: RJ 152096 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Nogueira do Vale\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Souza Júnior [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Caldeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Caldeira, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001099-24.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érickson Lopes Borba [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érickson Lopes Borba\r\n\r\nAo impugnado, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-23.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: PENHA DA CONCEICAO RIBEIRO MELLO LORENA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: COND DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, Réu EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Aut PENHA DA CONCEICAO RIBEIRO MELLO LORENA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-40.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-41.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)], Aut: Guaraciara Oliveira de Jesus (herdeira), Aut: Wagner de Oliveira Miguel (herdeiro)\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-84.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Flávio Fernandes da Silva\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-97.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Seg Patrimonial Ltda (Massa Falida), Réu: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda N/P do socio Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Free Port Vigilancia e seg patrimonial Ltda N/P socio Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Free Port Vigilancia e Seg patrimonial Ltda N/P socio Melquiades dos Santos Filho, Réu: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda N/P socio Melquiades dos Santos Filho, Réu: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda N/P socio Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106, bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-38.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberth Castro da Silva [Adv. Livia Ramos Cantanhede (OAB: RJ 136245 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVistas ao Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-39.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio Milani [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anisio Milani\r\n\r\nAo Autor, sobre a petição da supervia, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-56.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nabuco Goncalves [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Julio de Castilho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Julio de Castilho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-54.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaython Ferreira de Arruda [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaython Ferreira de Arruda\r\n\r\nAo impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-17.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGOSTINHO DE MOURA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGOSTINHO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 10 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0211800-12.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE FREIXAS DE OLIVEIRA [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Humberto Cascardo Filho [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FREIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Autor, em 30 dias com endereços das empresas apontadas. \r\n\r\nProcesso: 0116100-91.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Simeão Gaia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, oscálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0169500-40.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA A/C [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.172 , bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-91.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE BRUNO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOAO JOSE BRUNO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Figueira Domingos [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Sul America S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Armco Staco S.A. Industria Metalurgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Industria Metalurgica, Aut Gesiel Figueira Domingos, Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Sul America S.A.\r\n\r\nÀs partes, na forma do art 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1836305"
                            ],
                            "1836304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001078-14.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria Recursos Humanos Ltda., Planos Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Planos Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-54.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Brasillog Comércio de Jonais e Revistas Ltda., Docas Investimento S.A., CBM Companhia Brasileira de Multimídia, Agencia Multimídia S.A., Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Brasil Multimídia Digital Ltda., Editora Peixes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasillog Comércio de Jonais e Revistas Ltda., Brasil Multimídia Digital Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2015, às 14:30 nesta Vara do Trabaho, ficam mantidas as determinações anteriores, sendo as partes para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836304"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000271-54.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Roriz [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Roriz \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do reclamado. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-89.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Nascimento, Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nRte e rda contra-arrazoarem o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 03(três), começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096200-27.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza Alves [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda Me. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nEfetuar o pagamento do montante apurado às fls.794, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.Em caso de não pagamento, o montante da execução será acrescida de mukta de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000677-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Werneck de Freitas [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Bark Transportes e Logística Ltda., Réu: Bark Transportes e Logística Ltda, Réu: Eliana de Albuquerque Ribeiro , Réu: Daiana Assis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Werneck de Freitas\r\n\r\nTer vista das CPE devolvida, em 10 dias, devendo apresentar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000664-13.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Maciel Diniz da Rocha [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Y. Cunha Group Ltda. ME [Adv. Luciana Lima Pinto (OAB: RJ 144857 - D)], Réu: Bruno Galvão da Cunha, Réu: Bianca Bernardino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Maciel Diniz da Rocha\r\n\r\nContestar embargos da reclamada. Prazo: de lei.t \r\n\r\nProcesso: 0068000-44.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ferreira de Faria [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Cristina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Ferreira de Faria\r\n\r\nContestar EE da reclamada. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0103600-34.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MORAES MARTINS [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, Réu: Lauro Panissa Martins, Réu: Joanna Maria Campinha Panissa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MORAES MARTINS\r\n\r\nVir com meios ao prosseguimento da execução, eis que não se obteve êxito na transferência do veículo entabulada às fls.90 . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-19.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Ladeira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira Ladeira , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração da reclamada: PROCEDENTES. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0096400-20.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA LEAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAUTRAN SINALIZACAO AUTOMATICA DE TRANSITO LTDA-ME, Réu: NILSON MOURA, Réu: NILSON MOURA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA COSTA LEAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.279. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0131100-36.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Goncalves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos de Zayas D´Harcourt, Réu: Eduardo Salem Zayas, Réu: Fernando Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir regularmente o despacho de fls.193, conforme despacho de fls.197. PrazO: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-05.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cavalcante Gonzaga Alves [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nInformar o seu CNPJ, a fim de que seja expedido alvará corretamente ao INSS, ante a devolução de fls.72/73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-45.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AREOSA DUARTE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AREOSA DUARTE\r\n\r\nTer vista do despacho de fls.315v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-28.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dereci Rosa de Araújo\r\n\r\nRéu: Condomínio Carlos Drumond de Andrade [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Carlos Drumond de Andrade\r\n\r\nComprovar o depósito referente à cota previdenciária. Prazo: 48/ horas \r\n\r\nProcesso: 0111900-09.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista Filho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Baptista Filho\r\n\r\nVir com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-96.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Sousa Monteiro [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Space Distribuidora de Veículos S.A. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Sousa Monteiro \r\n\r\nContestar embargos `a execucao.Prazo: de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-36.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NUNES ALVARINHO [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NUNES ALVARINHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-78.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída certidão de crédito a seu favor, devendo retirá-la na secretaria da VT, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-88.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE KLEBER CALDEIRA DE SOUZA [Adv. Maria da Gloria Rocha Siggelkow (OAB: RJ 97233 - D)]\r\n\r\nRéu: VENEZUELA 131 SELF SERVICE LTDA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Réu: Maria Irani Carvalho Barreto, Réu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE KLEBER CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício do 7º RGI, devendo vir com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001326-74.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Camilo da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda Me. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Camilo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.106, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-51.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Vasconcelos Correa [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda NP Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: SPF Engenharia Ltda. NP Robson Alves de Oliveira, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito referente à cota previdenciária e ao imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-40.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Cristina Alves da Cruz [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: M B A E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Cristina Alves da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.59, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-11.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Farias [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nComprovar os depósitos das demais parcelas relativas ao parcelamento deferido às fls.137, sob pena de penhora on line. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0109400-04.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Edson da Silva Oliveira (OAB: RJ 150219 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis , Réu: Hotel Tropical Manaus, Réu: Hotel Tropical Tambaú, Réu: Hotel Tropical Oceano Praia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nTer vista da CP devolvida às fls.374., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-22.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servsistem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Oi S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servsistem do Brasil Ltda., Réu Oi S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados às fls.311/313, devendo efetuar o pagamento, em 15 dias, conforme despacho de fls.314. \r\n\r\nProcesso: 0001214-08.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Pinheiro Alvarenga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pinheiro Alvarenga \r\n\r\nTer vista da certidão de fls.234, em 30 dias.Após o prazo, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001441-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Victor dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento do valor apurado às fls.308/311, em 15 das, conforme despacho de fls.312. \r\n\r\nProcesso: 0138700-74.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilene Martins de Almeida [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Servicos Empresariais Ltda., Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento do montante apurado às fls.252/255, em 15 dias, conforme despacho de fls.256. \r\n\r\nProcesso: 0001362-82.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Hora Miranda [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Hora Miranda \r\n\r\nTer vista dda petição de fls.128, em 0 dias, devendo vir com meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001312-56.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Helena Silva de Lacerda [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto Qualidade de Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena Silva de Lacerda\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.51, em 30 dias.Após o prazo, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120700-07.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Rio trilhos [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Rio trilhos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-05.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: Sérgio Lucena Silva, Réu: Tadeu de Barros Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o CPF do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-69.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinara Honorio Gomes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Fran Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinara Honorio Gomes \r\n\r\nTer vista da certidão de fls.116, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-35.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Costa de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Grupo Galileo Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Costa de Souza\r\n\r\nTer vista do extrato recebido da CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-18.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Domingos dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Domingos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado e para que venha com os meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-62.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercoe Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.107/109, devendo efetuar o pagamento, em 15 dias, conforme despacho de fls.110 \r\n\r\nProcesso: 0001009-47.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Alves Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-11.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Dorna [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Carvalho Oficina Mecânica Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AR Carvalho Oficina Mecânica Ltda. ME \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-84.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Fischer Gamboa Neto [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda ME. [Adv. Renata Gardezani Saggiomo (OAB: SP 136993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Fischer Gamboa Neto \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.67, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-31.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC CATOL C. MANTENED PONTIFICIA UNIV CAT RJ [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da VT para retirar os documentos relativos ao Imposto de renda adunados pela ré às fls.1764/1775. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Teles Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-59.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Pinto Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.2440/243 em 15 dias, devendo efetuar o pagamento, conforme despacho de fls.244 \r\n\r\nProcesso: 0114500-32.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Lima [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda., Réu: Frechal projetos e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Lima \r\n\r\nTer vista da certidão de fls.251, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-67.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FORTES CAVALCANTE [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A, Réu: Andre de la Saigne de Botton [Adv. Hamilton Prisco Paraiso Junior (OAB: RJ 35133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FORTES CAVALCANTE\r\n\r\nVir com os meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-53.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Conceição de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmetic Ilha 915 Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Conceição de Jesus\r\n\r\nContestar EE da rda. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0120200-91.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Salvino Pereira [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestao Cooperativa Servicos Apoio Gestao Adm. Segmento Saude Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Rodrigo Machado Goncalves (OAB: RJ 114282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento do parcelamento junto ao INSS, conforme informado às fls.276. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0206400-87.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, Réu: FRANZ GEORG WIRTZBIKI DE ALMEIDA, Réu: IRINEU REECKZIEGEL, Réu: CAP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo 60 dias. Após os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196600-59.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIDER DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA, Réu: Editora JB SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-06.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALOYSIO AREA DE ABREU FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTPLAN LARAMA PROMOCOES LTDA, Réu: Anderson Queiroz de Souza, Réu: Ronaldo Guimarães, Réu: Romulo Francisco Amaral, Réu: Ivan Luiz Amaral, Réu: Paulo Amaral, Réu: Aracaci Barros do Amaral, Réu: Rene Lana do Amaral Junior, Réu: Monique Barros do Amaral Maximiliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALOYSIO AREA DE ABREU FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado negativo, devendo indicar os meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-04.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA IRIS VIANA PINHEIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA IRIS VIANA PINHEIRO, Réu Francisco Recarey Vilar, Réu SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a penhora de 135 cotas pertencentes ao sócio Francisco Recarey Villar, restando garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0174400-24.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DIAS SPERLING [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Declink Informatica Ltda (sucessora de DPR sistemas Ltda) [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Réu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Declink Informatica Ltda (sucessora de DPR sistemas Ltda), Aut PEDRO DIAS SPERLING, Réu SUL AMERICA CAPITALIZACAO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 30 dias. Após os autos retornarão ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0233500-75.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMESINE AVILA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-84.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIS GONCALVES GAMA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEIS GONCALVES GAMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de lei .\r\n\r\nProcesso: 0190700-71.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ALDENIO MARTINS DA SILVA, Aut: HONORÁRIOS DO PERITO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nVir com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-06.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo José da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plástico Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plástico Ltda. \r\n\r\nVir com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Após, expedir-se-á certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0162200-09.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Freitas de Souza [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Freitas de Souza\r\n\r\nVir com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prazo\" in albis\", será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0169300-59.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUELA BRUM ELOI [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUELA BRUM ELOI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado negativo, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-63.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo dos Anjos de Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: ACE Seguradoras S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. - Credicard [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo dos Anjos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.239/241, em 15 dias. devendo efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora, conforme despacho de fls.242. \r\n\r\nProcesso: 0147100-43.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Fraga [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-35.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos, Réu: Fabiano Arantes de Faria, Réu: Christiani Ferreira Prisco Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes de Souza\r\n\r\nVir com os meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Após será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0167400-94.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Martins [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Martins\r\n\r\nVir com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Após tal prazo será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0144900-63.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alcino Marendaz de Matos [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WRC Engenharia Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.151/153, em 15 dias, devendo efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora, conforme despacho de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0001543-28.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: David João dos Santos [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.172/174, devendo efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora, em 15 dias, conforme despacho de fls.175. \r\n\r\nId: 1838824"
                            ],
                            "1838823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0135500-69.2001.5.01.0060 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica m VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao apresentados pela 2ª Reclamada foram julgados improcedentes e contraminutar o Agravo de Petição oposto pela 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838823"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0141800-51.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO LOUREIRO PESSOA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: URUCUM MINERACAO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut MARIA DO CARMO LOUREIRO PESSOA, Réu URUCUM MINERACAO S/A\r\n\r\nDê-se vista às partes por 05 dias.Após, retornem os autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154700-17.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dantas Rosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDê-se vista à reclamada por 05 dias.Após, retornem os autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164900-49.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Castro Lima [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Debora Cristina de Castro Lima, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVista às partes dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-14.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNESTO DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 273, sendo o exequente para contrarrazoar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alexandrina de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Réu: Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alexandrina de Souza, Réu Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos atualizados, sendo as Reclamadas para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-29.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Samora Nogueira [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: FAJGA RING, Réu: OLGA RING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Samora Nogueira \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0143900-85.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarino Capichone Salucci [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda , Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Rio Carga e Descarga Ltda A/C Maria das Graças dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarino Capichone Salucci , Réu AMBEV S.A\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0205300-81.2001.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO\r\n\r\nVenha o recorrido com as informações solicitadas nos itens a) e b) de fl. 666. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-77.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA VALERIA DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REGIKELLY DE BANGU LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS MEDEIROS, Réu: JOÃO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0216600-11.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE MATTOS MARTINS NOVO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE MATTOS MARTINS NOVO\r\n\r\nVenha o autor retirar a certidão de crédito trabalhista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1838256"
                            ],
                            "1838257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001679-74.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Mendes Viana [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: RCER Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCER Restaurante Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010700-16.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento e Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA \r\n\r\nAnte a execução infrutífera em face da primeira reclamada fica a segunda Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000506-49.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Carvalho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Conceição Carvalho\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0054100-85.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barbosa de Sa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Barbosa de Sa\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 230 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0084100-78.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: ANIBAL FARIA AFONSO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nVenha o autor com seu numero de CPF para possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-54.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan de Carvalho Almeida [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alan de Carvalho Almeida \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silveira Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina da Silveira Teixeira\r\n\r\nvenha a autora com o endereço da Central de Apoio ao Trabalhador para possibilitar a expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001342-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Braga Cardoso [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Hugo José dos Santos, Réu: Paulo Roberto Parpinelli [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva Braga Cardoso , Réu Caixa Econômica Federal, Réu Paulo Roberto Parpinelli, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001401-73.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Shayne de Oliveira Brandão [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shayne de Oliveira Brandão\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de hablitação de crédito em massa falida, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-71.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Parga Rodrigues Couto Júnior [Adv. Elisio da Costa Pinheiro (OAB: RJ 13031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia Tecnológia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Parga Rodrigues Couto Júnior \r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias.A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos da ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1838257"
                            ],
                            "1838258": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001468-72.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)], Réu: Marco Antônio Batuli Martins, Réu: José Luiz da Silva Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson da Silva\r\n\r\nVista do doc de fl. 186. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tovar Bernardo de Sousa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000503-25.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Barreiros Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-91.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANILDA MARIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, Réu: Nadirlândia Tosta da Silva, Réu: Gicelda de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANILDA MARIA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0067200-68.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Ramaldes [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Ramaldes, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de cálculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-39.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes da Rocha [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO, Réu: ANDRÉ ROUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes da Rocha\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0072600-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Carlos de Sousa Pires [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Caminho do Job [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Carlos de Sousa Pires\r\n\r\nCiência do alvara expedido para levantamento de FGTS, venha o autor retirar a certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-54.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindenberg Acacio de Menezes da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindenberg Acacio de Menezes da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos atualizados, sendo a Reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José Carmo Santos Negrão [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo José Carmo Santos Negrão\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 271 \r\n\r\nProcesso: 0000854-33.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ramos Leite [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Borcol Indústria de Borracha Ltda. [Adv. Alexandre Ogusuku (OAB: SP 137378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borcol Indústria de Borracha Ltda., Aut Marco Antonio Ramos Leite\r\n\r\nCiência às partes da atualização de cálculos, sendo a ré para pagamento em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001197-97.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barreto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes Turismo Ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Barreto \r\n\r\nVistas ao autor de fl. 574 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001571-79.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Proença [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Proença \r\n\r\nVenha o autor com a sentença que decretou a falência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-45.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Hildomar Firmiano [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Del Prete Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildomar Firmiano\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000811-67.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc de Souza Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102300-02.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GONCALVES [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GONCALVES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1838258"
                            ],
                            "1838259": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0055200-07.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lucy de Almeida Alves\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001424-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho de França Filho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Gilson Antônio Rispoli da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gilson Antônio Rispoli da Silva , Aut José Agostinho de França Filho \r\n\r\nCiência da decisão de procedência dos embargos á execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-17.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Réu: Casa & Video Holding S.A., Réu: Casa & VIdeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & VIdeo Rio de Janeiro S/A, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial., Aut Robson do Nascimento Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão que deixou de conhecer da exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001135-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Guzo de Oliveira [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Guzo de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0001105-22.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Teixeira [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Teixeira , Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac , Réu Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nCiência às partes do laudo pericialo pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, na ordem processual, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000162-05.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Carvalho da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Aut Carla Beatriz Carvalho da Silva, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes dos alvaras expedidos pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000518-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista Sport Club [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Vista Sport Club , Aut Ronaldo Silva dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000923-02.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Vidal da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melthing Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Vidal da Silva \r\n\r\nVista ao autor de fl. 268 e seguintes, bem como para vir com meios eficazes para prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-96.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Francisco Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel , Réu: Giovanni Fiaschetti, Réu: Rafael Tavares de Albuquerque [Adv. Natalie Ribeiro Seixas (OAB: RJ 168967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijalma Francisco Soares, Réu Rafael Tavares de Albuquerque\r\n\r\nCiência do acolhimento da exceção de pre executividade. \r\n\r\nProcesso: 0014700-69.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVEL ALUMINIOS LTDA [Adv. Ariadne Bastos Garcia (OAB: RJ 81111 - D)], Réu: WALDINO JANN, Réu: VALCEIR JANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0117000-65.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salvapé Produtos Ortopédicos Ltda. [Adv. Patrícia Cristina Apolinário (OAB: SP 187629 - D)]\r\n\r\nCgto: NM Araújo Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto NM Araújo Empreendimentos Ltda. ME, Cgte Salvapé Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que deixou de conhecer dos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000115-26.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Bispo dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Point Restaurante Ltda. [Adv. Daniel Vasconcelos de Mello (OAB: RJ 122099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Point Restaurante Ltda., Aut Michel Bispo dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos calculos, sendo a Reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001262-58.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa & Video Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A, Aut Marcelo dos Santos , Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência da decisão de procedência parcial dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001210-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia de Cassia de Souza Barbosa [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Palmar Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia de Cassia de Souza Barbosa , Réu Posto de Gasolina Palmar Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0120100-67.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Freitas Serafim [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVCOR IPANEMA S/A, Aut Telma de Freitas Serafim\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. \r\n\r\nId: 1838259"
                            ],
                            "1838260": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0025300-76.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Souza da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CBS Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service, Réu CBS Drogarias S/A\r\n\r\nDê-se vista à reclamada por 05 dias.Após, retornem os autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046000-05.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieta Leite Castro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: EULALIA ACHIAVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Leite Castro \r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias.A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000948-49.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edézio da Costa Cardoso Filho [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nRéu: ELG INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA (atual denominação de Bretzke Alimentos Ltda), Réu: GPS Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edézio da Costa Cardoso Filho \r\n\r\nVistas ao autor de fls. 231 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0044900-93.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANE GONCALVES VIEIRA FILHO [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S.A. (SUCESSORA DE FICAP SA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXANS BRASIL S.A. (SUCESSORA DE FICAP SA)\r\n\r\nvista às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-45.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Machado do Amaral [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDê-se vista à reclamada por 05 dias.Após, retornem os autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000005-56.2015.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elaine Ferreira Gomes [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0039800-36.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ\r\n\r\nvista às partes dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-31.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO VIANA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 252 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000865-96.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Silva de Souza [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrex Tintas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Silva de Souza , Réu Vidrex Tintas Ltda. \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos da perita pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0071900-05.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA AMORIM DE OLIVEIRA B NEVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA AMORIM DE OLIVEIRA B NEVES, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nDê-se vista às partes por 05 dias.Após, retornem os autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMY DO PINHO ADAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMY DO PINHO ADAO, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCiência da manutenção do despacho de fl. 421 reiterado à fls 438 e 451. Prazo de 30 dias para vir com meio viaveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000389-92.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Oliveira Campos [Adv. Lourenco Cunha Lana (OAB: RJ 69387 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique de Oliveira Campos \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 15 dias para trazer os calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0117600-28.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Estrella Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Helcio Estrella Junior\r\n\r\nCiência à partes da promoção da Contadoria pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-70.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Monteiro Duarte [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Monteiro Duarte , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da sentença proferida no processo. \r\n\r\nProcesso: 0052100-20.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI ROCHA ALVES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: Jacques Ouriques de Oliveira, Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auvanir de Almeida Ramos Junior\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do valor ainda devido por meio de deposito judicial sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1838260"
                            ],
                            "1838263": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0060300-11.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gouveia Grimaldi [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gouveia Grimaldi\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000823-47.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito em massa falida, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-77.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em Recuperação Judicial [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito em recuperação judicial, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0030600-58.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER RODRIGUES DE LIRA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DROGARIA UNICA LTDA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-55.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA BELONI DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR, Réu: EDSON JOSE DA SILVA, Réu: ROMUALDO CAMOCARDI SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BELONI DOS SANTOS, Réu PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nvista às partes dos autos desarquivados por 05 dias.Após, retornem os autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000067-38.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nogueira da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré foi sucumbente no objeto da perícia e o requerido pelo i. Perito as fls. 332/333, intime-se a ré a comprovar o valor dos honorários periciais (R$ 3.700,00), no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-93.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDê-se vista à reclamada por 05 dias.Após, retornem os autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001460-95.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Santos Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Camburi Logística em Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Ingrid Nilsson Salvadori, Réu: Edmilson Paulo Protto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Santos Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Souza Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO, Réu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Souza Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-35.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayla Maldonado de Souza [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Real Estate Escritorio Virtual Ltda ME [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)], Réu: Pronto Salas de Reunião e Treinamento Virtual Ltda., Réu: Rosane Maria Bissoli Quinupe, Réu: José Marcos da Silva Barroco, Réu: MIRNA RONCETE BIANCHI, Réu: PETER ROLOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayla Maldonado de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1838263"
                            ],
                            "1838261": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0129200-12.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valerio Ribeiro dos Santos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0017400-42.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson Assis da Silva Ramos [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Alc Producao de Eventos, Réu: Alan Carlos Lopes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson Assis da Silva Ramos\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0001114-13.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Sousa Gonçalves [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Sousa Gonçalves\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001040-27.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mendonça [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mendonça\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1838261"
                            ],
                            "1838262": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000823-47.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor retirar a certidão de habilitação de crédito em massa falida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1838262"
                            ],
                            "1838264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2015\r\n\r\n0001342-22.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Cristina da Silva Braga Cardoso \r\n\r\nExecutado: Hugo José dos Santos,Worktime Assessoria Empresarial Ltda.,Caixa Econômica Federal,Paulo Roberto Parpinelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo José dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.953,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838264"
                            ],
                            "1838265": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Intimação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alexandrina de Souza\r\n\r\nRéu: Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o Perito atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143900-85.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarino Capichone Salucci \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda , AMBEV S.A, Rio Carga e Descarga Ltda A/C Maria das Graças dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0000822-96.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Francisco Soares\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel , Giovanni Fiaschetti, Rafael Tavares de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m Caracalla Hotel , Giovanni Fiaschetti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acolhimento da exceção de pre executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho de França Filho , Gilson Antônio Rispoli da Silva \r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de procedência dos embargos à execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838265"
                            ],
                            "1838767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0140700-46.2004.5.01.0062 - Rte. RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB: RJ76596D), Rdo. PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA ME - Bem(ns): 1) Conjunto composto de mesa circular, medindo 1,50m de diâmetro, com estrutura trabalhada em ferro, com cinco cadeiras estofadas em tecido, com pés em madeira, bom estado, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Honório, 419, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0144700-50.2008.5.01.0062 - Rte. CLEUSA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB: RJ88204D), Rdo. RENOVARE CABELO E ESTÉTICA LTDA. ME - Bem(ns): 1) Veículo MMC/Pajero TR4 Flex HP, cor predominante verde escuro, placa KOM 9949, ano de fabricação 2011, modelo 2012, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Antonio Callado, 215/904, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1838767"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-77.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEYTON FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA, Réu: Heron Numa Abrahao, Réu: Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON FIGUEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.215, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137300-67.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilce Xavier Cavalcante Ferreira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilce Xavier Cavalcante Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-15.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Auto Viação Novo Horizonte Campista Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Morais da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Morais da Silva\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135700-55.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. Teknicrom Ltda, Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001358-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ferreira Pinheiro Chaves [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Ferreira Pinheiro Chaves , Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias.(fls.259-259v) \r\n\r\nProcesso: 0139300-06.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Salles Dias [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Salles Dias , Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 15/06/2015. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-63.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Quintanilha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Quintanilha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.317. \r\n\r\nProcesso: 0001424-04.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério da Silva Câmara [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério da Silva Câmara \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.373, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Pinto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104 [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Sergio Pinto\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, observando os parâmetros de fls.429 \r\n\r\nProcesso: 0001435-67.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Gurgel do Amaral [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Gurgel do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.242. \r\n\r\nProcesso: 0001429-60.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Batista da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, Réu: ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nTI: Instituto de Traumaortopedia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu pedido bem como da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-75.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Mendes de Souza [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Rafael Soares de Menezes, Réu: Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda., Aut Vinicius Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.106 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143500-66.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSOS OIKOUMENE LTDA, Réu: Alcides Martins Gomes Junior, Réu: Sansao Geraldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151700-67.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman, Réu: Willian Connell Steers, Réu: José Antônio do Nascimento Brito, Réu: Jornal do Brasil S.A N/P José Antônio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDizer de que forma será efetivada a avaliação da marca e se irá arcar com uma possível perícia. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-26.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Eduardo Sarmento Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria di Gioia Passos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Réu: A M Di Gioia Passos - ME [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Eduardo Sarmento Costa \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001461-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Frazão de Mojana di Cologna [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Frazão de Mojana di Cologna \r\n\r\nComprovar o montante sacado através dos alvarás, sob pena de indeferimento do seu pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Hipolito Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Hipolito Moreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-60.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Torres Wanderley [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Novo Transportes e Construções Ltda - ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Paulo Roberto Alves da Cunha, Réu: Geude Gonçalves de Souza Farias [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Jonadab Carmo de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torres Wanderley\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 0643 /2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0147400-47.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Huandson Fernando Feitosa da Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocêncio Junior ME, Réu: Carlos Alberto Inocêncio Junior ME, Réu: Carlos Alberto Inocêncio Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Huandson Fernando Feitosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias acerca das respostas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0001477-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Pereira Dias [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Pereira Dias \r\n\r\nTomar ciência de fls 319 / 324. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Jesus dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Antonio Antunes de Paiva, Réu: Cassiano Antonio Pereira, Réu: José Ferreira, Réu: Manuel João Pereira, Réu: Maria José Sandar Pereira Pinto, Réu: Fernando Antunes de Paiva, Réu: Maria Antunes Duarte de Paiva, Réu: Maria Fernanda Costa de Paiva, Réu: Rosangela Antunes de Paiva Almeida, Réu: Washington Antunes de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Jesus dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 546/547, no prazo de 5 dias, sendo certo que a falta de manifestação será entendida como regular pagamento da segunda parcela. \r\n\r\nProcesso: 0150500-35.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: SA GAZETA DE NOTICIAS, Réu: VICENTE BERNARDO DE LIMA , Réu: WILLIAN FADEL SAHIONE, Réu: JOEL VIEIRA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.254, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rairan Santos Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Consorcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rairan Santos Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-83.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOARES DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CANTINHO DE PAZ LTDA [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Celicia Maria de Souza [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)], Réu: Noemia Conceicao de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150300-42.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria Diniz Ferreira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Maria Diniz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de fls 221, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-43.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE ARAUJO VERAS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, Réu: Antonio Marcio Soares do Nascimento., Réu: Raimundo Soares do Nascimento., Réu: Nova Caxias Veículos Ltda. ME, Réu: Inter Gesso Indústria e Comércio de Artefatos de Gesso Ltda., Réu: Quitéria Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE ARAUJO VERAS\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, acerca das respostas dos oficios solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0158500-43.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA GERALDO SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares, Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares, Réu: Carlos Henrique Távora de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA GERALDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.316, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159900-24.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DOS SANTOS [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO COLONIA Z 11 LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.270, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157200-41.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Bento de Assis Junior [Adv. Mauro Lucio da Silva (OAB: RJ 130303 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: Affonso Comba de Araujo, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Bento de Assis Junior\r\n\r\nTomar ciência de fls 221. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-64.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE JESUS [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBOTEC COMERCIAL EQUIPAMENTO SERVICOS LTDA, Réu: EDSON MAIA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.155, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001450-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso de Paiva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias para ciència dos novos cálculos apresentados pelo I.Perito. \r\n\r\nProcesso: 0001454-10.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dulcilio Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: C M P I Curso Militar Preparatório Integrado Ltda [Adv. Mariza Guimarães Pinto (OAB: RJ 132013 - D)], Réu: Josué Gomes da Silva, Réu: Eliane Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M P I Curso Militar Preparatório Integrado Ltda\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-05.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Francisco [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda - CNPJ:05.201921/001-36 [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Francisco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.301. \r\n\r\nProcesso: 0145600-23.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael George Costa Carneiro [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA , Aut Michael George Costa Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157200-51.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 565/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0143500-56.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva Motta [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nRéu: Tluaner Confecções LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)], Réu: Francisco Bion Furst, Réu: Moema da Rocha Bion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina da Silva Motta\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, dos documentos juntados aos autos, retirados da pesquisa à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0091500-79.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Charre de Almeida [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MÁRCIA CRISTINA DA MOTA COELHO, Réu: EDILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Charre de Almeida, Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o leilão designado para o dia 26/05/2015 foi sustentado, em virtude do depósito judicial comprovado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104000-17.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Cardoso Junior [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Comércio de Metais Ltda., Réu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Hexagonal Construções Ltda. , Réu: RM Comércio de Metais Ltda N/P sócio Rivaldo dos Santos Martins, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Léa Khodari, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Victor Meyerfreund, Réu: Rivaldo dos Santos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda., Aut Pedro da Silva Cardoso Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o relatório de pesquisa patrimonial encontra-se acautelado na Secretaria desta Vara, estando disponível às partes e seus procuradores constituídos nos autos. \r\n\r\nId: 1838750"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0001309-17.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselene Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Victor Dantas de Araujo,Paixão Veículos LC Vila Valqueire Veículos Automotivos,Shirley Carvalho de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Dantas de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 183.185,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Shirley Carvalho de Araujo,Paixão Veículos LC Vila Valqueire Veículos Automotivos,Shirley Carvalho de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Shirley Carvalho de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 183.185,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838748"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Paiva da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 184, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838749"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 27/05/2015\r\n\r\nAO DOUTOR FLAVIO ALVES PEREIRA, JUÍZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 23(vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30 (trinta) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 03 de fevereiro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 36.704,99(trinta e seis mil setecentos e quatro reais e noventa e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705),\r\n\r\nPROC: 0000808-57.2011.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nRTE: EUNICE SEVERINO CHAVES(Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB/RJ 68334D)\r\n\r\nRDO: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA(Adv. Renata Berti Rocha Mendes OAB/RJ 170673D)\r\n\r\nBens: CAMINHÃO FORD/F 16000 210, PLACA KMO 6511, ANO/MODELO: 2000/2001, DIESEL, COR BRANCA, RENAVAM: 751406279, CHASSI: 9BFYK86F91DOY6630, SEM FUNCIONAMENTO E NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Conde de Bonfim, nº 1033 Tijuca/RJ \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FERNANDA DE SOUSA REGO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nAO DOUTOR FLAVIO ALVES PEREIRA, JUÍZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 23(vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30 (trinta) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 11 de fevereiro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 6.715,99(seis mil setecentos e quinze reais e noventa e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705),\r\n\r\nPROC: 0000698-24.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nRTE: CLAUDIA SIMONE GOMES MAGALHÃES(Adv. Sandra Regina Maria de Alcântara OAB/RJ 97488D)\r\n\r\nRDO: MERCEARIA BOM DEMAIS LTDA. EPP\r\n\r\nBens: 01(UM) EXPOSITOR DE CARNES MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60X1,50 QUE AVALIO EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Pão de Açúcar, nº 425 Rocha Miranda/RJ \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FERNANDA DE SOUSA REGO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nAO DOUTOR FLAVIO ALVES PEREIRA, JUÍZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 23(vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30 (trinta) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 03 de fevereiro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 111.373,22(cento e onze mil trezentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705),\r\n\r\nPROC: 0000275-35.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nRTE: MAURO CANDIDO DOS SANTOS(Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB/RJ 136519D)\r\n\r\nRDO: LOOPING 450 BAR E RESTAURANTE LTDA(Adv Renata Segadilha Borges leven Siano OAB/RJ 83083D); CAMILA GERIN WERNECK; RICARDO AMARAL JÚNIOR(Adv. Aline Christino Simas OAB/RJ 161752D)\r\n\r\nBens: FOTOGRAFIA SÉRIE LENÇÓIS 70X100CM APROX MARIA KLABIN QUE AVALIO EM R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS); FOTOGRAFIA SÉRIE LENÇÕIS 70X100CM APROX MARIA KLABIN QUE AVALIO EM R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS); MARCHETARIA E DESENHO SOBRE MADEIRA 59X59CM APROX TATIANA FIGUEIREDO QUE AVALIO EM R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS); SERIGRAFIA SÉRIE SOLAR 45X61CM APROX JORGE EDUARDO QUE AVALIO EM R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); PINTURA TÉCNICA MISTA SOBRE TELA SÉRIE AZUL EDUARDO GARCIA QUE AVALIO EM R$ 17.000,00(DEZESSETE MIL REAIS); PINTURA TÉCNICA MISTA SOBRE TELA SÉRIE NEGRA EDUARDO GARCIA QUE AVALIO EM R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS); ESCULTURA DE PAREDE EM FERRO 98X33CM APROX EDUARDO SUED QUE AVALIO EM R$ 11.500,00(ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS); MESA DE CENTRO DESING CLAUDIA MOREIRA SALLES 35X120X90 CM APROX. QUE AVALIO EM R$ 8.500,00(OITO MIL E QUINHENTOS REAIS); POLTRONA SOBRE DESING CARLOS MOTTA QUE AVALIO EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS);MESA “GAVEA” DESING CLAUDIA MOREIRA SALLES 60X60X40 CM APROX. QUE AVALIO EM R$ 5.500,00(CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS); BANQUETA “TEMOKO” DESING CLAUDIA MOREIRA SALLES 36X42X55 CM QUE AVALIO EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS); OBJETO ”CAIXA” RUBEM LUDOLF 27X35 CM APROX. QUE AVALIO EM R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); OBJETO “CAIXA” RUBEM LUDOLF 15X15 CM APROX. QUE AVALIO EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 111.500,00(CENTO E ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Prefeito Mendes de Morais, nº 950/1001 São Conrado/RJ \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FERNANDA DE SOUSA REGO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nAO DOUTOR FLAVIO ALVES PEREIRA, JUÍZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 23(vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30 (trinta) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 09 de janeiro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 7.237,66(sete mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705),\r\n\r\nPROC: 0000226-23.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nRTE: GENILDA LOPES DA SILVA(Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB/RJ 108649D)\r\n\r\nRDO: CASA DE REPOUSO OUTONO LTDA. ME(Adv Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti OAB/RJ 80385D); ATUALCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO ADMINISTRATIVO LTDA(adv. Renata dos Santos Carrilho OAB/RJ 148557D).\r\n\r\nBens: 01(UM) CONJUNTO DE MICROCOMPUTADOR COMPOSTO POR CPU TIPO TORRE LENOVO, MONITOR DE LCD DE 18 POLEGADAS AAC, TECLADO UNIVERSAL LENOVO, MOUSE, KIT MULTIMIDIA E IMPRESSORA HP LEASER JET P 1102V, SEMINOVOS, QUE AVALIO O CONJUNTO EM r$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) ARMARIO TIPO BANCADA EM MADEIRA ESCURA PADRÃO TABACO, DE APROXIMADAMENTE 4,00M DE COMPRIMENTO, POR 0,5 METROS DE LARGURA COM PORTAS CORREDIÇAS DE FINO ACABAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Florianópolis, nº 1611 Jacarepagua/RJ. \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FERNANDA DE SOUSA REGO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1838604"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 23(vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30(trinta) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. datado de 28 de fevereiro de 2014 para cobrança de dívida,de R$ 185.130,02(cento e oitenta e cinco mil cento e trinta reais e dois centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0094600-43.2008.5.01.0078 RTOrd - RTE: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS REIS(Adv. Cesar Renato Seabra Góes OAB/RJ 163968D) - RDO: AUTO DIESEL LTDA; ADELINO DOS SANTOS; VALTER DOS SANTOS LOPES(Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D) - BENS: VEICULO ÔNIBUS MARCA/MODELO M.BENZ/OF 1722M NEOBUS SP, PLACA KYR 1805 ANO FABRICAÇÃO/ANO/MODELO 2008/2008, NO ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. Chrisostomo P. de Oliveira, nº 1474 Pavuna/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1838789"
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                            "1838787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 23(vinte e tres) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30(trinta) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. datado de 03 de julho de 2014 para cobrança de dívida, de R$ 23.176,82(vinte e três mil cento e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0000370-04.2011.5.01.0078 ACP - RTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RDO: COSERTEP LTDA. COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA; JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO(Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB/RJ 69337D); ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR; JOSÉ IVANIR GOMES(Adv. Rafael Tonassi Souto OAB/RJ 96620D); ORLIANE FERREIRA RANGEL. BENS: COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BUG GIFTS PRESENTES LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O NUMERO 19.863.262/0001-08, EM PODER DE ORLIANE FERREIRA RANGEL, CONFORME REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NIRE 33209708619, DE 12.3.2014, AVALIADAS EM R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1838787"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Marcelo Guimarães Pacheco \r\n\r\nApresentar a contraminuta ao Agravo de Petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-16.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Silva da Conceição [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Aut Valdecir Silva da Conceição \r\n\r\nFica a parte ciente de que deverá comparecer à Audiência de Instrução designada para o dia 22/02/2016 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000252-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Gurgel de Souza [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Philippe Vales ME - First Class Unissex Coiffeur [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)], Réu: Philippe Vales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Gurgel de Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028700-81.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Freire Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolino Alves Rocha [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Freire Gomes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000292-70.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)], Réu: Bernardino Sebastião da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Ferreira Sant Anna [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio CRSJ Centro de Reabilitação São José Madureira [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelia Ferreira Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 184. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-96.2006.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fabiane Reis Berlando [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\nInformar meios de prosseguir com o feito, pelo prazo 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000212-09.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Moreira Archanjo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Marco Antonio Batuli Martins, Réu: José Luiz da Silva Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Moreira Archanjo\r\n\r\nInformar meios de prosseguir com o feito, pelo prazo 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000319-24.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Francisco [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)], Réu: Rosa Maria da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Francisco \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-75.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Furtado de Mendonça [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sérgio IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Furtado de Mendonça\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira dos Santos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmant Cabeleireiros Ltda., Réu: Sonia Maria Santana, Réu: Luciana Domett dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000373-19.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos da Silva [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. , Réu: Sérgio Pereira da Silva, Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000396-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Santana Cavalcante [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Aut Suelen Santana Cavalcante\r\n\r\nApresentar o cálculo das diferenças devidas a título de FGTS não depositado, conforme determinação do despacho de fls.185. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-47.2009.5.01.0079 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Luis da Silva Barros [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nExdo: AM2 Construções Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Exdo: Carlos Alberto de Almeida, Exdo: Luiz Alexandre Scanzi Santos, Exdo: Marcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Luis da Silva Barros\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000681-55.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Romão de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA - EPP, Réu: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Romão de Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000698-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilane Pereira Paiva [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Réu: Luciana Maria Almeida Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilane Pereira Paiva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000799-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda., Réu: Walter Zampronha Filho, Réu: Wilton Zampronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-04.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho de Souza [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: EJK 404 Comercio de Bijouteria Ltda. [Adv. Dilermando Bentes de Souza Neto (OAB: RJ 105529 - D)], Réu: Dilermando Bentes de Souza Neto, Réu: Daniele Maio de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carvalho de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000866-93.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda Barbosa e Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledzep Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fernanda Barbosa e Silva , Réu Ledzep Calçados Ltda.\r\n\r\nFica a parte ciente de que deverá comparecer à Audiência de Instrução designada para o dia 22/02/2016 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0042500-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares da Silva \r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls. 276/277. \r\n\r\nProcesso: 0000801-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ledra Verissimo Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica FRC 2001 Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, Réu: MARIA DO CARMO DIAS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ledra Verissimo Araujo \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000845-54.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Viana Rodrigues [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Viana Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-46.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edno Wilson de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. , Réu: Clemente Jayme Homsani, Réu: Tania Homsani [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Wilson de Oliveira , Réu Tania Homsani\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos bloqueios de fls. 154, sendo a Ré para depósito da diferença devida, bem como de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cândido de Figueiredo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Cândido de Figueiredo\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos que comprovem a alegada Sucessão de Empresas. \r\n\r\nProcesso: 0001122-36.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Luiz dos Santos Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 47, qie julga improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Costa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 678, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos pela Primeira Ré. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-31.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Maria Lima da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria Lima da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001296-79.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jardim Cavalcante [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonathan de Andrade [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jardim Cavalcante \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lacerda Pinto Portella [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia Lacerda Pinto Portella\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos bloqueios de fls. 1265, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001437-35.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Abreu Saboia [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Wellington de Abreu Saboia \r\n\r\nCiência da decisão de fls.1372, que julga improcedentes os Embargos à Execução e condena a embargante ao pagamento das custas no valor de R$ 44,16, coforme artigo 789-A, inciso V da CLT, bem como o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145700-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)], Réu: José Vicente Gonçalves, Réu: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva, Réu MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos depósitos de fls. 290/294, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, à Fazenda Nacional (Custas) e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0145900-41.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Jesus [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0146400-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza Pinto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar a contraminuta ao Agravo de Petição de fls. 622/623. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira Monteiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente, sob pena de pagamento da multa do 475-J, do CPC, conforme determinado na Ata de fls. 460. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Leite Chataignier [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileu Administração De Recursos Educacionais, Réu: Ferrete Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Leite Chataignier , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVistas da Certdão do Oficial de Justiça de fls. 322/323. \r\n\r\nProcesso: 0159900-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Conrado Baptista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasnew Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ME, Réu: Glauco Márcio de Ornellas Calvo, Réu: Mara Deyse Deolindo Calvo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Conrado Baptista\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001569-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Calmon de Oliveira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Info-Key Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)], Réu: Maria D´arc Santana Dourado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Calmon de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152000-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marília Amaral Ltda. - Centro Educacional Agapinho, Réu: Natan Santiago De Carvalho, Réu: Jonas Tércio Santiago Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001585-75.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Arthur Rodrigues [Adv. Bárbara de Cássia Pires da Silva (OAB: RJ 92863 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Arthur Rodrigues\r\n\r\nFica a parte ciente que deverá comparecer à Audiência Especial designada para o dia 03/06/2015 às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenice Almeida da Silva Machado [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenice Almeida da Silva Machado \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls. 644. \r\n\r\nProcesso: 0001634-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Patricio dos Santos [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda. [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)], Réu: Estação Cinema e Cultura Ldta. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Patricio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos de liquidação apresentados pelo Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001759-84.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pegas de Moraes Junior [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imporsto de Renda conforme cálculos de fls. 836. \r\n\r\nId: 1838871"
                            ],
                            "1838867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0090200-46.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edno Wilson de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. , Clemente Jayme Homsani, Tania Homsani\r\n\r\nPelo presente fica m Clemente Jayme Homsani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos bloqueios de fls. 154, sendo a Ré para depósito da diferença devida, bem como de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0145700-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda., José Vicente Gonçalves, Maria de Lourdes Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Vicente Gonçalves, Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos depósitos de fls. 290/294, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, à Fazenda Nacional (Custas) e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0147900-77.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro \r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Marcos Augusto Romeiro Pires, Alberto Luis Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Luis Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da petição protocolizada pelo Autor de fls. 226, bem como para informar se há intenção de pagamento do débito do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838867"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1838594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000649-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gonçalves [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: LUIS CARLOS MARQUES FERREIRA, Réu: PAULO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gonçalves \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0077000-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimarães Gonçalves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: BF Nif Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores - Marinha do Brasil A/C Procuradoria Regional da União, Réu: JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA, Réu: MAURICIO GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guimarães Gonçalves \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000971-64.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luíz de Souza [Adv. Anderson Peixoto de Freitas (OAB: RJ 140583 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Daniel dos Santos Vianna, Réu: Jose Andre de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luíz de Souza \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001436-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcilio Durski [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cândido s Bar e Restaurante Ltda., Réu: AUGUSTO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA, Réu: RENATO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcilio Durski\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0151000-68.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Rocha Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Oliveira Fernandes (OAB: RJ 127177 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Raric Produções Artísticas Ltda., Réu: RICARDO DIAS ALMEIDA, Réu: MARCOS DAUDT HOFFMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Rocha Gonçalves \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0052900-78.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Olindo Gonçalves , Aut: Alexandre do Nascimento da Costa , Aut: Gilmar Ferreira dos Santos , Aut: Miriam Tereza da Silva Assumpção [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: PAULO MAURICIO MANSUR, Réu: LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Tereza da Silva Assumpção\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000098-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000315-10.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goulart [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Vivance [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Goulart\r\n\r\nJuntar aos presentes autos os contracheques do período de 10/05/2004 a 30/10/2010, bem como de 01/01/2011 a 30/07/2011, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-93.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Associação para a modernização da execução - apme (sócia), Réu: Instituto Cultural de ipanema - ICI (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000134-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Lima Santos [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Look Hair System Ltda., Réu: LUIZ FERNANDO SANTOS ERQUECIA (SOCIO), Réu: MARCIO HENRIQUE SOARES (SOCIO), Réu: FRANK INGE JORGEN FLYKT, Réu: MÔNICA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni de Lima Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1838594"
                            ],
                            "1838595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-51.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidia Célia Ferreira Brum [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidia Célia Ferreira Brum \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jurema Freitas do Nascimento [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda.N/P de José Teixeira da Silva Filho, Réu: José Teixeira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jurema Freitas do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001251-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Menezes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME, Réu: FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM, Réu: ALEX NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Menezes \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001291-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 -D)], Réu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: RUYTER VIERA POUBEL (sócio), Réu: Sérgio Rodrigues (sócio), Réu: Elysabeth Combat Botelho de Souza (sócia), Réu: RUYTER VIEIRA POUBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001395-77.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Vilas de O. Martins Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Vilas de O. Martins Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-56.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 16, as 11 horas, na secretaria desta Vara, para que a 1ª reclamada proceda à entrega das guias para liberação do FGTS e habilitação no seguro desemprego, em conformidade com a coisa julgada. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 10 dias para que o autor apresente a liquidação do julgado, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000433-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oselino Ramos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 -D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oselino Ramos \r\n\r\nAo autor para manifestação, em 10 dias, sobre petição de fls. 389/393. \r\n\r\nProcesso: 0000736-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves de Andrade Santos [Adv. Debora Correa Delfim Pereira (OAB: RJ 126212 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: Marcos de Souza Ramos, Réu: Maurício de Souza Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves de Andrade Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0114100-86.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Tavares de Castro Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Tavares de Castro Neto\r\n\r\nIndefiro o requerido, vez que a carta de vênia seguiu instruída com a decisão homologatória dos cálculos. Diligencie o autor pessoalmente junto à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001419-08.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Malafaia dos Santos [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Malafaia dos Santos \r\n\r\nDevérá o autor, dentro do prazo de 10 dias, adequar seus cálculos conforme determinado a folhas 242 dos autos. \r\n\r\nId: 1838595"
                            ],
                            "1838596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001373-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro de Oliveira [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. Thiago Luiz Fagundes da Cunha (OAB: RJ 200216 - E)], Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Monteiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0018900-18.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César das Chagas Pires [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César das Chagas Pires \r\n\r\nAos embargados sobre embargos à execução de fls. 741/744. \r\n\r\nId: 1838596"
                            ],
                            "1838597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001196-55.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Ribeiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte - Unidas Cooper , Réu: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)], Réu: LIA PEREIRA COSTA, Réu: NELSON CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1838597"
                            ],
                            "1838598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000030-51.2011.5.01.0081 - ResAut\r\n\r\nRqte: Gilmar Siqueira \r\n\r\nRqdo: Global Administração de Serviços Ltda. , WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, MARISE MARIA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Global Administração de Serviços Ltda. , MARISE MARIA MOREIRA, WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar o pedido de restauração, nos termos do art. 1.065 do CPC e fornecer as peças que estiverem em seu poder, no prazo de 05 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838598"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1830595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078200-86.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Correa Joao [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS representado por MARIA LUCIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nunes Correa Joao\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.396. \r\n\r\nProcesso: 0051600-91.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Olimpia dos Santos Pereira [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Osvaldo Afonso [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Osvaldo Afonso\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes de quitação do parcelamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-86.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: THIAGO PAULINO FRAGA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Exdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda, Exte THIAGO PAULINO FRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231.: Defere-se a suspensão processual até a homologação do Plano de Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0131500-26.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pimenta dos Remédios [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor do Bonfim [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pimenta dos Remédios, Réu Viação Senhor do Bonfim\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Alcidino Anastacio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Controle Eletrico Inst. e Analiz. Ind. Ltda [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Alcidino Anastacio\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Diligencie o autor no seu próprio interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-90.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vilela da Silva [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vilela da Silva, Réu Brasfels S/A\r\n\r\nAo auotr para ciência da expedição do alvará nº 0437/2015, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. À reclamada para comprovar o depósito do FGTS em conta vinculada em nome do autor, por meio de guia GFIP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-60.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ IZIDÓRIO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ IZIDÓRIO DA SILVA\r\n\r\nPor inobservado o pressuposto extrínseco da tempestividade, como certificado acima, nego seguimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0064800-25.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR TORRES DE CASTRO FILHO [Adv. Luis Carlos Jordao Elias (OAB: RJ 71900 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EST TRAB ESTIVA MINERIOS E OUTRAS A REIS [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EST TRAB ESTIVA MINERIOS E OUTRAS A REIS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0429/2015, em favor do reclamante , encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA CRISTINA DO SANTOS [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA CRISTINA DO SANTOS, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-55.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001498-26.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Filho Pimenta [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Gilmar Filho Pimenta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177:\"...Deferido prazo comum às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos...informando local específico da inspeção...No mesmo prazo faculta-se à parte reclamante informar seu telefone para contato e comparecimento à diligência.\" \r\n\r\nProcesso: 0001024-21.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PINTO DUARTE NETO, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 261:\"...Deferido prazo comum às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos...informando local específico da inspeção...No mesmo prazo faculta-se à parte reclamante informar seu telefone para contato e comparecimento à diligência.\" \r\n\r\nProcesso: 0000928-11.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Aut: JOÃO VICTOR AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Aut: DANIEL AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO, Aut DANIEL AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO, Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut JOÃO VICTOR AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 830:\"...Deferido prazo comum às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos...informando local específico da inspeção...No mesmo prazo faculta-se à parte reclamante informar seu telefone para contato e comparecimento à diligência.\" \r\n\r\nId: 1830595"
                            ],
                            "1830630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2015\r\n\r\n0067200-21.2009.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosendo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Alexander Johannes Leip,Paraty Bangalows Hotelaria Ltda,Carmen Talita Brandão Young,Joachim Pflug,Matthias Prill,El Imperio , LLC,Scott Goodwine\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexander Johannes Leip, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.664,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joachim Pflug,Paraty Bangalows Hotelaria Ltda,Carmen Talita Brandão Young,Joachim Pflug,Matthias Prill,El Imperio , LLC,Scott Goodwine\r\n\r\nPelo presente fica citado Joachim Pflug, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.664,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Matthias Prill,Paraty Bangalows Hotelaria Ltda,Carmen Talita Brandão Young,Joachim Pflug,Matthias Prill,El Imperio , LLC,Scott Goodwine\r\n\r\nPelo presente fica citado Matthias Prill, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.664,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036100-87.2005.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Rivelino Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: Sul-Nav Maritima Ltda,Serv-Rio Reparos Navais Ltda,Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sul-Nav Maritima Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.786,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Serv-Rio Reparos Navais Ltda,Serv-Rio Reparos Navais Ltda,Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serv-Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.786,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1830630"
                            ]
                        }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1838964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001537-26.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Freitas Leonor [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001414-96.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Lima [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Moreira Material de Construção - ME [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)], Réu: Adriano Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 67, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-53.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Jesus da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Andrade Viana [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: WRF Construções Ltda., Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls.190, no importe de R$ 5.404,74. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001094-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santos [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende e Oliveira Empreendimentos Ltda - ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Santos, Réu Rezende e Oliveira Empreendimentos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 17/08/2015, às 11 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 148/149 . \r\n\r\nProcesso: 0000684-80.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jo Yoshikuni Osugue [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Jo Yoshikuni Osugue\r\n\r\nManifestarem-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-65.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Eleutério [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Eleutério\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000381-08.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Calegário Lino [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Calegário Lino\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-83.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei de Souza Duarte [Adv. José Mario Dutra (OAB: RJ 161753 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Stuck Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei de Souza Duarte\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-16.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pecoraro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pecoraro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre petição de fls 284/286 do perito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramon Solidão Pereira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramon Solidão Pereira da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-33.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Ramalho [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Mundo Hotel e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Ramalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 35, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-03.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria dos Santos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Selva Serviços Especiais de Linha Viva Ltda., Réu: Light Energia S/A [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria dos Santos, Réu Light Energia S/A\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, observada a ordem processual, cabendo ao reclamante manifestar-se, também, sobre as defesas e documentos, e os reclamados, também, sobre o ofício do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0032800-52.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Bastos Ignácio [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME A/C Jorge Pinelli da Silva, Réu: FAROL DO CHAFRE POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)], Réu: JORGE LUIS PINELLI DA SILVA , Réu: MARIA REGINA PINELLI DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bastos Ignácio\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls 127/129. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002881-42.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vasconcellos de Freitas [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido (artigo 745-A do CPC), observando-se que está contido em tal parcelamento os créditos do reclamante, devendo todos os depositos virem aos autos atualizados e acrescidos de juros de juros de 1% ao mês até o termino do parcekamento com multa de 10%, incidindo sobre o saldo devedor no caso de inadimplencia ex vi legis. Depositos mensais, com vencimentos a cada dia 30 - a partir de 30/05/2015 quanto as seis parcelas restantes. \r\n\r\nProcesso: 0145800-35.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Silva da Paz [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria Comercio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 297. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-44.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSERIO FERREIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Inagro Agricultura e Pecuaria S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Fernando Gares Carraresi, Réu: Felipe Gares Carraresi, Réu: Fernando Valentim Carraresi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inagro Agricultura e Pecuaria S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 264/268. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-14.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Alves [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Alves, Réu SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar dos Santos [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Rosemar dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se, as partes, sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Avelar [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Avelar, Réu Indústria Frontinense de Látex S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 19/08//2015, às 09 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls.79/80 . \r\n\r\nProcesso: 0001664-27.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Henrique Teixeira Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACN Ayres [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACN Ayres, Aut Andre Henrique Teixeira Ferreira\r\n\r\nManifestarem-se, as partes, sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.990,00.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-68.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rocha (Espólio de) [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Odila da Costa Barbosa - (Espolio de) - Proprietária da Fazenda São José - A/C Inventariante Miguel Pinto Barbosa [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 191781 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Odila da Costa Barbosa - (Espolio de) - Proprietária da Fazenda São José - A/C Inventariante Miguel Pinto Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001928-44.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Valença Industria e Comércio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Lopes, Réu Metalúrgica Valença Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se, as partes, sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-96.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Andre Tavares Pires [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda [Adv. Jorge Adao de Souza (OAB: RJ 92010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Andre Tavares Pires\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001973-48.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Carvalho Filho [Adv. Carlos da Silva Pereira (OAB: RJ 84513 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer- Mauduit do BRasil Ind. e Com. de Papel Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer- Mauduit do BRasil Ind. e Com. de Papel Ltda., Aut Sebastião de Souza Carvalho Filho\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00,. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002719-47.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Souza Kano [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Hospital Geral Dr. Luiz Pinto, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Souza Kano\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002437-09.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Alves Rocha [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Alves Rocha\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-21.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Pereira de Matos [Adv. Guilherme Silveira Gonçalves (OAB: RJ 143122 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pães e Cia Ltda ME [Adv. Alexandre Jordao do Amaral (OAB: RJ 84067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Pereira de Matos, Réu Padaria Pães e Cia Ltda ME\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002436-24.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Vieira de Carvalho [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Vieira de Carvalho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002413-78.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio dos Santos [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora & Cia Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: MRS Logistica [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio dos Santos, Réu Baroneza Conservadora & Cia Ltda., Réu MRS Logistica\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-93.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Frazao de Oliveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Guimaraes Transportes Coletivo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Guimaraes Transportes Coletivo Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 344/344 verso, totalizando o montante de R$ 9.413,56, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-86.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Floriano [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternato de Freitas Junior [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)], Réu: José Maria Lavíneos [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alternato de Freitas Junior, Aut José Floriano , Réu José Maria Lavíneos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/06/2015, às 09:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) na 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ. (CPI 0011455-83-2015-5.01-227 ). Endereço Vara Deprecada: RUA ATAIDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUACU - RJ \r\n\r\nProcesso: 0127100-69.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cordeiro [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 266/267. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-67.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Barreiros [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paty do Alferes [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)], Réu: SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Costa Barreiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 575: \"Indefiro. Aguarde-se a instalação do Posto Avançado de Miguel Pereira\". \r\n\r\nProcesso: 0000740-16.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ramos (Espólio de) [Adv. Ana Beatriz Novais (OAB: RJ 174636 - D)], Aut: Rafael Silva Ramos [Adv. Ana Beatriz Novais (OAB: RJ 174636 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Miranda Marques Ltda. [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos (Espólio de), Aut Rafael Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 119,61 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-85.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Carlas da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Barros Rocha (OAB: SP 240967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000014-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guttmam Furtado Pinto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guttmam Furtado Pinto, Réu Ligth Serviços de Eletricidade S.A., Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. LUCIANO DOS SANTOS BARACHO, agendou para o dia 18/06/2015, às 13:00 horas na sede da reclamada LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., o início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000415-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Azedias Pereira Junior [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani de Azedias Pereira Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-98.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Célia Machado de Paula [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Barbosa da Silva ME [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Célia Machado de Paula, Réu V. Barbosa da Silva ME\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da aplicação da multa no caso que se apresenta nos autos, uma vez que sua aplicação consistiria em enriquecimento sem causa, além de ferir o princípio da razoabilidade. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000421-82.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Martins da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda - Em recuperaçao Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000417-11.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rodrigues Torres Dias [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rodrigues Torres Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento dos autos nos termos do Art. 844 da CLT. Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000578-21.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Paschoal da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores , Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Paschoal da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-34.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cadinha Carius [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademar Ribeiro Carius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cadinha Carius\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto com resolução do mérito com base no art. 269, IV do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do art. 769 da CLT. Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra do r. despacho de nº 2012/2015 de fls. 34/36 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0091800-76.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEL NERO CARLOS DE LIMA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSEN FUNDICOES LTDA [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEL NERO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-07.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Francisco Berion [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Francisco Berion, Réu Viação Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela UNIÃO (INSS). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1838964"
                            ],
                            "1838962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000918-67.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Priscilla Brandão Vieira (OAB: RJ 201481 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002337-54.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001671-53.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000779-13.2014.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-87.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nFabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-70.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120100-18.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000552-91.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Priscilla Brandão Vieira (OAB: RJ 201481 E)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002906-55.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000655-30.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Priscilla Brandão Vieira (OAB: RJ 201481 E)\r\n\r\nAntonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000300-98.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nLourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-77.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 D)\r\n\r\nJose Armando Kelly (OAB: RJ 57959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001007-22.2013.5.01.0421 - RTSum - Carga: Jose Armando Kelly (OAB: RJ 57959 D)\r\n\r\nEduardo de Paiva Corvino Furtado (OAB: RJ 152252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000879-07.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 D)\r\n\r\nVictor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001072-17.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Sebastião José da Conceição (OAB: RJ 139108 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002343-61.2013.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001082-61.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Priscilla Brandão Vieira (OAB: RJ 201481 E)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001802-91.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001720-02.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-27.2002.5.01.0421 - RTSum - Carga: João Felipe Farani Gomes (OAB: RJ 204035 E)\r\n\r\nAllan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001593-30.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Pedroso Robinson (OAB: RJ 157479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152600-94.1996.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Pedroso Robinson (OAB: RJ 157479 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002885-79.2013.5.01.0421 - AI - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001744-59.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Priscilla Brandão Vieira (OAB: RJ 201481 E)\r\n\r\nJose Geraldo Mariano (OAB: RJ 50691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 D)\r\n\r\nAlexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000521-42.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Priscilla Brandão Vieira (OAB: RJ 201481 E)\r\n\r\nMarcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-43.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Joao Alfredo Barbosa Neto (OAB: RJ 124627 D)\r\n\r\nSérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000320-79.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000163-77.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838962"
                            ],
                            "1838963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Andrade Viana\r\n\r\nRéu: WRF Construções Ltda., Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m WRF Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 190, no importe de 5.404,74. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000133-03.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Selva Serviços Especiais de Linha Viva Ltda., Light Energia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Selva Serviços Especiais de Linha Viva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, observada a ordem processual, e manifestar-se, também, sobre o ofício do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000512-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerson Vaz da Silva\r\n\r\nRéu: Montenge - Construções Industriais e Terceirização Ltda, Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Montenge - Construções Industriais e Terceirização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838963"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1834740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001968-89.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Oliveira Araújo [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)], Réu: Hevaldo Ângelo Contildes, Réu: Odinir Freitas Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio devendo depositar o valor da diferença devida, para fins de garantia do juízo, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0161100-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Peixoto Louzada [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Peixoto Louzada\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, preclusivos, seus cálculos, observando o disposto às fls. 491. \r\n\r\nProcesso: 0157900-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001935-70.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico paulo VI LTDA [Adv. Ilton Amaro da Silva Pinto (OAB: RJ 71575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pediátrico paulo VI LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001611-46.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Carvalho Vicente [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela de Carvalho Vicente\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com seus cálculos de liquidação totalizados e discriminados, observando-se os parâmetros da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0160800-36.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Pinheiro Neto [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Recuperação Judicial de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Petrobras-Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Pinheiro Neto\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados às fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0001973-48.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma do artigo 886 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002009-27.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Fagundes [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Fagundes \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000963-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Nunes Peixoto [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Nunes Peixoto, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inquiritória nos autos da CPI 0010455-78/2015.501-0411, para o dia 06/07/2015 às 15 horas, na 1a VT de Araruama. \r\n\r\nId: 1834740"
                            ],
                            "1834741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196700-85.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DOS SANTOS QUITETE [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166878 - E)], Réu: Intertv Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DOS SANTOS QUITETE, Réu Intertv Ltda, Réu TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nTerem vistas pelo prazo preclusivo de 5 dias dos valores devidos de fls. 975, devendo a ré ficar ciente que deverá vir com o depósito da diferença devida no importe de R$ 41.706,24, sob pena de execução, ficando ciente da liberação dos saldos existentes nos autos a título de quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0197200-49.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Lunch Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Lunch Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0157800-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Mendes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Mendes\r\n\r\nProceder à adequação dos seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-27.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE SOUZA PESSANHA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls. 97, e tomar ciência da expedição do alvará e ainda para que forneça novos meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia tácita, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0198300-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Gonçalves [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de fls. 214 e 220. \r\n\r\nProcesso: 0196900-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Porfirio de Azevedo Viana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Porfirio de Azevedo Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 108/130. \r\n\r\nProcesso: 0199800-48.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTAUDAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTAUDAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre RO de fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 0157900-80.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Campos Duarte Azevedo [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Pontes Cabral (Espolio de ) [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Campos Duarte Azevedo\r\n\r\nVir com a Certidão de õnus reais do imóvel, atualizada, para verificação da propriedade da executada Izabel Pontes Cabral (Espólio de ) indicando inclusive, o responsável para figurar como depositário em 5 dias preclusivos, sob pena de renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0197200-25.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CORREA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 546. \r\n\r\nId: 1834741"
                            ],
                            "1834742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001544-81.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Crespo Rangel [Adv. Amanda Rodrigues Serafim Cordeiro Nogueira (OAB: RJ 153330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE CASSARO SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRAS N/P DA ADMINSTRADORA JUDICIAL JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Crespo Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129/130. \r\n\r\nProcesso: 0000815-26.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alexandrino [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alexandrino, Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 07/07/2015, às 16h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0155700-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Priscila Ferreira de Oliveira [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Aut: Glória Aparecida Souza de Oliveira [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Aparecida Souza de Oliveira, Aut Laila Priscila Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciênca da homologação de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001573-97.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Rosa Lirio [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Rosa Lirio\r\n\r\nFicar ciente sobre o teor da resolução 66/2010 fls. 76 e para prestaarem esclarecimentos quanto à intençaõ e a necessidade fundamentada de produzir mais provas, bem como pela efetiva necessidade de prova pericial, entendendo-se a omissão como encerramento da instrução probatória, sendo as manifestações recebidas como razóes finais. \r\n\r\nProcesso: 0154900-14.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut FERNANDO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTerem vistas pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0155200-05.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Aires Fidelis [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Aires Fidelis\r\n\r\nTeer vista para emdereço correto do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001573-97.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Rosa Lirio [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nTrazer aos autos todos os programas de meio ambiente do trabalho e documentos alencados às fls. 76, no prazo preclusivo de 15 dias. Ficam cientes as partes ainda sobre o teor da resolução 66/2010. E prestarem esclarecimentos quanto à intenção e a necessidade fundamentada de produzir mais provas, bem como pela efetiva necessidade de prova pericial, entendendo-se a omissão como encerramento da instrução probatória, sendo as manifestações recebidas como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0155100-50.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Oliveira [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0155700-08.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RANGEL ROSA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre Kury Izar [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre Kury Izar\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 169. \r\n\r\nId: 1834742"
                            ],
                            "1834743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001593-88.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Felipe Batista [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Api Spe 67 Planej e Desenv de Empr Imob Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Batista\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos observando o disposto às fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0001676-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Dyego de Castro Monteiro [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Autopista Fluminense SA [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Dyego de Castro Monteiro, Réu Autopista Fluminense SA, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 07/07/2015, às 17h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0158500-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salvadora Cruz Correa da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salvadora Cruz Correa da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0158700-16.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES BASTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut RICARDO GOMES BASTOS\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 446, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001596-43.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeguiaria Batista Silva [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeguiaria Batista Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entende devidos,no prazo de 30 dias preclusivos ciente que o seu silêncio importará em extinção do feito na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002301-12.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton dos Santos Francisco [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda e Haras Monte Bello S/A [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda e Haras Monte Bello S/A, Aut Jailton dos Santos Francisco\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 14/07/2015, às 12h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001591-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nassar Neto [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nassar Neto \r\n\r\nFica lertada sobre o teor da Resolução 66/2010 do CSJT, mormente em seu art. 10 que cabe ressaltar. \r\n\r\nProcesso: 0001591-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nassar Neto [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC \r\n\r\nJuntar aos autos no prazo de 15 dias preclusivos os documentos alencados às fls 156, e/ou laudo pericial da atividade ou local de trabalho passível de utilização como prova emprestada, exames admissional, periódicos e demissional, referentes ao período em que a parte prestou serviços na empresa. Fica ciente a parte ré que na hipótese de já terem sido juntados os documentos acima determinados, deverá a mesma indicar as folhas dos mesmos. E fica alertada sobre o teor da Resolução 66/2010, \r\n\r\nProcesso: 0001132-82.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Conceição Rodrigues [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim, Aut Jonas da Conceição Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 08/07/2015, às 16h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Ciente, ainda, a Reclamada de que não foi possível proceder à intimação da testemunha Paulo Ribeiro de Oliveira, pois não o endereço nos autos. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1834743"
                            ],
                            "1834744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-32.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Coelho da Silva [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Coelho da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos., \r\n\r\nProcesso: 0159900-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos observando-se os depósitos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0002727-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Lopes Espinosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. R. B. Comércio de Artigos Funerários Ltda, Aut Maxuel Lopes Espinosa\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 15/07/2015, às 16h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001021-40.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Ribeiro Gomes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AMIGOS CLOVIS TAVARES- ASA, Réu: HILDA MUSSA TAVARES, Réu: GUIOMAR DO ROSÁRIO BARROS VALDEZ, Réu: MARIA ELIZABETH DE SOUZA BARRETO, Réu: MARTHA ELEONORA DA CRUZ PADRÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes Ribeiro Gomes, Réu Instituto Professor Clóvis Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2015, às 16h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001523-08.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Cabral\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0152600-45.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON CRUZ COSTA [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIO NORTE FLUM EDITORA G E PUBLICIDADE [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Mario Terra Areas Filho, Réu: MARCIA ANGELA DE FREITAS AREAS, Réu: Ronaldo de Freitas Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON CRUZ COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará bem como para informar o valor efetivamente recebido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agremildo Nascimento da SIlva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agremildo Nascimento da SIlva\r\n\r\nAoresentar os cálculos de liquidação que entende devidos, no prazo de 30 dias preclusivos, ciente que o seu silêncio importará em extinção do feito na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001597-96.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes Manhães Alves [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Telerj Celular Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gomes Manhães Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de habilitação de crédito para que possa habilitá-lo junto ao juízo universal da recuperação judicial, ao INSS, pelo valor deivod à título de quota previdenciária e a fazenda nacional, pelo valor das custas processuais. Ter vistas pelo prazo legal, para os fins de direito, aguardando-se por 30 dias eventuais manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0189900-12.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VIEIRA CABRAL [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: REFORMADORA REAL - J E H Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS VIEIRA CABRAL\r\n\r\nDizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1834744"
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                            "1834745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001929-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rosa Gomes [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rosa Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, e fornecer novos meios para o prosseguimento da execução da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001233-56.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cunha da Silva Costa [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde - FMS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cunha da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0191500-97.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GRACIANE MACEDO DE ALMEIDA [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Laerte Gomes Barreto Filho [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Darcilia Cassiano Gomes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darcilia Cassiano Gomes, Réu Laerte Gomes Barreto Filho\r\n\r\nTomarem ciência dos valores de fls. 280, pelo prazo legal, para os fins de direito,ciente que em caso de omissão os valores serão liberados e o remanescente será utilizado para pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0190400-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez dos Santos Pacheco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez dos Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0165500-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson da Silva Araujo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000934-45.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinah Souza dos Santos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Campista Brasileiro [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinah Souza dos Santos, Réu Rita de Cássia Campista Brasileiro\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 15/07/2015, às 17h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0152500-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Souza Chaves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Tânia de Souza Chaves\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 15/07/2015, às 17h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001268-84.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Monteiro Corrêa [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: JMTS Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMTS Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nTomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193400-13.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Fatima Gomes Tavares Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Righo e Aiex Churrascaria Ltda, Réu: ALBERICO JOSÉ DE OLIVEIRA, Réu: GUILHERME MATEUS [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Fatima Gomes Tavares Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258, e fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renú8ncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1834745"
                            ],
                            "1834746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125700-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desiere de Oliveira Rosa de Almeida [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desiere de Oliveira Rosa de Almeida\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001361-47.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Martins Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Hidráulica Ltda [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)], Réu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A, Aut Denis Martins Gomes, Réu J L Hidráulica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 21/07/2015, às 15h40min, nesta Vara do Trabalho, cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001240-48.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clotilde Freitas Rodrigues [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clotilde Freitas Rodrigues\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-52.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sales Rodrigues [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sales Rodrigues\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0166500-22.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Leila Miriam Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Leila Miriam Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 21/07/2015, às 16h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0125200-51.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Misquita Barros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Misquita Barros\r\n\r\nApresentar os cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-87.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Luiz Garcia Marques [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Luiz Garcia Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75, para querendo fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123700-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Francisco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira (Filial do Município de Nova Iguaçu) [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins Francisco\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0001253-18.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vicente Imbeloni [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Luiz Alexandre Paula da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vicente Imbeloni\r\n\r\nVir em 30 dias com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1834746"
                            ],
                            "1834747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126300-41.2007.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nComprovar, mediante apresentação de lista nominal, os funcionários beneficiados com a entrega de uniforme, conforme determinado em acórdão e ata de conciliação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-79.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiala Fonseca Machado [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiala Fonseca Machado\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/07/2015, às 16h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001269-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ani Alice Alves de Souza [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ani Alice Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0127600-38.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Damasceno Coelho [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Damasceno Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002358-93.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barreto Coutinho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: C.V. Gomes Comercio de Glp Gás Liqefeito de Petroleo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barreto Coutinho, Réu C.V. Gomes Comercio de Glp Gás Liqefeito de Petroleo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2015, às 16h20min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. SENHORES ADVOGADOS - DAR CIENCIA AOS SEUS CLIENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001270-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Mattos Fidelis [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Mattos Fidelis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0127800-21.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SA VIANA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRIC DO RJ LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SA VIANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de n,.148/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001272-53.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Nunes Faria [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Lucas Silva de Almeida, Réu: Vera Lúcia Duarte de Almeida, Réu: Raquel de Almeida Herrlein de Melo, Réu: Sarah Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Nunes Faria\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais referente ao imóvel informado às fls. 101, de propriedade do executado Lucas Silva de Almeida, podendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ficando ciente que a omissão ensejará renúncia extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0126800-10.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Costa da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do juízo sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nId: 1834747"
                            ],
                            "1834748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001135-37.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Vitor de Abreu Robaina [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiana de Almeida Alves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daiana de Almeida Alves, Aut Ruan Vitor de Abreu Robaina\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/07/2015, às 17horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0129100-23.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GOMES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: YARA VILLELA , Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA , Réu: MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166, e fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizeer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0129600-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila de Cassia Barbosa [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila de Cassia Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0001290-11.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Fortunato da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Fortunato da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos de declaração de renda já foram incinerados. \r\n\r\nProcesso: 0001025-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Mendes Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Mendes Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/07/2015, às 14h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1834748"
                            ],
                            "1834738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2015\r\n\r\n0199500-18.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Paulo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ubirajara Pinheiro,Campos Garoupa Ltda.,Ubigas Petroleo Ltda.,Nancy Pires Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubirajara Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.516,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nancy Pires Pinheiro,Campos Garoupa Ltda.,Ubigas Petroleo Ltda.,Nancy Pires Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nancy Pires Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.516,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199500-13.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Joelson Batista Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Joelcio Peixoto de Souza,Gonçalves e Aguiar Contruções Ltda,Edmar Gonçalves Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelcio Peixoto de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 619,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gonçalves e Aguiar Contruções Ltda,Gonçalves e Aguiar Contruções Ltda,Edmar Gonçalves Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Gonçalves e Aguiar Contruções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 619,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edmar Gonçalves Peixoto,Gonçalves e Aguiar Contruções Ltda,Edmar Gonçalves Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmar Gonçalves Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 619,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001607-43.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana dos Santos Venancio\r\n\r\nExecutado: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda,LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI,FELIPE HENRIQUE PLAZA ,ARMANDO DAVIDSON CAMARA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.273,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELIPE HENRIQUE PLAZA ,LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI,FELIPE HENRIQUE PLAZA ,ARMANDO DAVIDSON CAMARA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE HENRIQUE PLAZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.273,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI,LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI,FELIPE HENRIQUE PLAZA ,ARMANDO DAVIDSON CAMARA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.273,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARMANDO DAVIDSON CAMARA ALBUQUERQUE,LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI,FELIPE HENRIQUE PLAZA ,ARMANDO DAVIDSON CAMARA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO DAVIDSON CAMARA ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.273,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157300-59.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcela Mauler Martins\r\n\r\nExecutado: Externato R R Monteiro/Jardim Estrelinha do Saber\r\n\r\nPelo presente fica citado Externato R R Monteiro/Jardim Estrelinha do Saber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.905,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155000-56.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daura Martha Santos Bacelar\r\n\r\nExecutado: Igor de Almeida Pereira,R. W. Distribuidora de Gêneros,Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda,Francisco Alves Milagres,Dario Vicente Serra,Gilmara Azevedo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor de Almeida Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.682,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilmara Azevedo de Souza,R. W. Distribuidora de Gêneros,Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda,Francisco Alves Milagres,Dario Vicente Serra,Gilmara Azevedo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmara Azevedo de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.682,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dario Vicente Serra,R. W. Distribuidora de Gêneros,Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda,Francisco Alves Milagres,Dario Vicente Serra,Gilmara Azevedo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Dario Vicente Serra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.682,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001538-11.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ane Carolina Ferreira Martins\r\n\r\nExecutado: Victor Pereira Mothé Pinto,VP Mothe Pinto Comércio de Produtos Alimentícios\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Pereira Mothé Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.018,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160100-89.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Viana Ferreira\r\n\r\nExecutado: GILMARA AZEVEDO DE SOUZA,Siqueira e Siqueira Frigorifico e Distribuidora Ltda - Belacarne,IGOR DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado GILMARA AZEVEDO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.176,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834738"
                            ],
                            "1834739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001962-19.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devidamente atualizado, na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001967-07.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Barreto\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltd.ª\r\n\r\nPelo presente fica m Sercope Construção Civil Ltd.ª, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, conforme fls 54,57. \r\n\r\nProcesso: 0001970-59.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Machado\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 26/29, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-42.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Ferreira Martins\r\n\r\nRéu: Rufolo de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, e ainda regularizar seu patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 0001601-65.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: RUFOLO - empresa de serviços técnicos e construções ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RUFOLO - empresa de serviços técnicos e construções ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001910-23.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Fátima Pessanhade Abreu\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 36/41, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001922-03.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Barcelos Pereira Rangel\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar devidamente atualizado o valor devido,na forma do artigo 880, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834739"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1838980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000749-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Piedade da Silva [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logistica e Transportes S/A, Aut Carlos Augusto Piedade da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002135-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cordeiro Areas [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000351-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna de Almeida Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina) [Adv. Mayara Nunes dos Santos Marques (OAB: RJ 177130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002723-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Wanderson Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda [Adv. Paolo Ney Bastos Marques Pereira (OAB: RJ 139538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Wanderson Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001886-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton da Silva Mendes [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton da Silva Mendes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001023-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Arêas de Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Arêas de Azeredo\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001248-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane Faria Salles Foryta [Adv. Renato Luiz Alves Léo (OAB: MG 59419 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-02.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Elson Cordeiro Rangel [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Manoel Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Jamil Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Silvino Cordeiro Neto [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Orlando Cordeiro Rangel [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: José Rangel Filho [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Roosevelt Cordeiro Rangel [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Maria da Penha Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Pablo Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Parlon Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Azevedo\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002229-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Raquel Almeida [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Raquel Almeida\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000803-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Pinheiro Riscado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Jocimar Pinheiro Riscado\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001405-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Moreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Multmed Clinica de Diagnose Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multmed Clinica de Diagnose Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 7.142,50, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002357-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues Rangel [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000825-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Sales dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Sales dos Santos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002870-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pinto da Costa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000515-22.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Viana Moreira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Viana Moreira\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000013-83.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Teixeira Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto & Catão Ltda - ME (Pousada Beira Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Teixeira Lima\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0002074-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos Barreto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: José Antonio Damasceno, Réu: Cirlene Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos Barreto\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000406-08.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Desiderio da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: P R S Baltazar Junior Turismo Ltda [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)], Réu: Paulo Roberto Siqueira Baltazar Junior [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)], Réu: Ana Márcia Netto Baltazar [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Márcia Netto Baltazar, Réu Paulo Roberto Siqueira Baltazar Junior, Réu P R S Baltazar Junior Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 01/07/2015 e 08/07/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:01 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0000406-08.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Desiderio da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: P R S Baltazar Junior Turismo Ltda, Réu: Paulo Roberto Siqueira Baltazar Junior, Réu: Ana Márcia Netto Baltazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Desiderio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 01/07/2015 e 08/07/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:01 horas no saguão desta Vara do Trabalho.. Fica ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0000215-60.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas de Brito Souza [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção JCA Turismo e Fretamento Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Brito Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001685-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Pereira da Silva [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC-Usina Pureza Industria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: MPE S/A Participações e Administração, Réu: MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A, Réu: MPE Participações em Agronegócios S/A, Réu: Agronon S/A Agricultura e Pecuária\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPIC-Usina Pureza Industria e Comércio S/A \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com o feito, em relação à cláusula 1 de fl. 23, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1838980"
                            ],
                            "1838981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002901-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Silva [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Angel´s Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Angel´s Serviços Tecnicos Ltda, Aut Franklin da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. A segunda ré fica ciente para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Pessanha Coutinho [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Pessanha Coutinho, Réu Solidez Segurança e Vigilância LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/06/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nProcesso: 0000859-03.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves Barreto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, Aut Monica Neves Barreto\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 17/06/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000691-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Amaral dos Santos [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Amaral dos Santos \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000983-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valéria Lima Cezilio Pinto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valéria Lima Cezilio Pinto\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0000942-19.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clícia Silveira Manhães [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clícia Silveira Manhães\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000943-04.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mothé Escocard [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Mothé Escocard\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo José da Silva [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental) [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A., Aut Aldo José da Silva, Réu Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental)\r\n\r\nDigam as partes. \r\n\r\nProcesso: 0002357-08.2012.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Auto Viação São João [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002788-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Sousa Leal [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João LTDA \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002681-95.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivilson da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002068-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Vitorino [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: José Antonio Damasceno, Réu: Cirlene Carvalho da Silva, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Vitorino\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1838981"
                            ],
                            "1838982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000851-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rosa Braga [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank S/A, Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rosa Braga\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001030-57.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Ribeiro [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A, Aut Amilton da Silva Ribeiro \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001362-63.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Narciso Nogueira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Narciso Nogueira, Réu Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. A ré fica ciente para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002279-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Rodrigues Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda [Adv. Frederico Ferreira Rocha Pessanha (OAB: RJ 117520 - D)], Réu: Luiz Roberto Duncan Lima Filho [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)], Réu: Giovana Assunção Dias, Réu: RENATA FERNANDES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Rodrigues Ferreira\r\n\r\nFica o autor intimado a trzer o endereço da ré Giovanna Assunção Dias. \r\n\r\nProcesso: 0002443-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Sardinha [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa Sardinha\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre petição de fl. 220, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-15.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paula da Cruz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paula da Cruz \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000692-83.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Souza de Assis Conceição [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla S/A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001204-66.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Otavio de Araújo Castro [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindopetro NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sindopetro NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos à execução opostos pelo réu, pois não comprovada a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001173-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro Cardoso [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiocor Serviços Médicos Ltda (Fisiocentro) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Hospital Geral Dr.Beda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro Cardoso , Réu Fisiocor Serviços Médicos Ltda (Fisiocentro), Réu Hospital Geral Dr.Beda \r\n\r\nVista às partes, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001981-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Gonçalves dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1838982"
                            ],
                            "1838983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001359-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000749-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana dos Santos Cardoso [Adv. Cláudia Márcia Azeredo Santos Schwartz (OAB: RJ 179227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Manhães Centro de Estética Ltda -ME [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana dos Santos Cardoso, Réu Ramos Manhães Centro de Estética Ltda -ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Fica a ré intimada para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000381-97.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Corrêa Tavares [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Corrêa Tavares \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0028600-91.2009.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Cooperativa Agroindustrial do Estrado do Rio de Janeiro Ltda- COAGRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Consórcio de Empregadores Comagri [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio de Empregadores Comagri, Réu Cooperativa Agroindustrial do Estrado do Rio de Janeiro Ltda- COAGRO\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0002499-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pereira de Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Pereira de Lima, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. A ré fica intimada para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido pelo depósito recursal. \r\n\r\nId: 1838983"
                            ],
                            "1838978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0002523-40.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosielen Gomes Vianna\r\n\r\nExecutado: Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda,Infornova Ambiental Ltda,FAETEC - ISEPAM,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda,J D S Lujor Comércio de Serviços Ltda ,Lary Parking Ltda,Locanty Serviço Ltda,Friend’s TV-Comércio e Serviços Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Cliland Serviços Medicos e Odontologicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.764,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lary Parking Ltda,Infornova Ambiental Ltda,FAETEC - ISEPAM,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda,J D S Lujor Comércio de Serviços Ltda ,Lary Parking Ltda,Locanty Serviço Ltda,Friend’s TV-Comércio e Serviços Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Cliland Serviços Medicos e Odontologicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lary Parking Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.764,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: J D S Lujor Comércio de Serviços Ltda ,Infornova Ambiental Ltda,FAETEC - ISEPAM,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda,J D S Lujor Comércio de Serviços Ltda ,Lary Parking Ltda,Locanty Serviço Ltda,Friend’s TV-Comércio e Serviços Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Cliland Serviços Medicos e Odontologicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado J D S Lujor Comércio de Serviços Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.764,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001102-44.2014.5.01.0283 ExFis\r\n\r\nExequente: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Demerval Albernaz Crespo Neto,Dac Construções e Pavimentações Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Demerval Albernaz Crespo Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.992,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001359-06.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Santana da Silva\r\n\r\nExecutado: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Progresso de Campos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.567,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838978"
                            ],
                            "1838979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 27/05/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517, 6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 01/07/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 08/07/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000610-52.2014.5.01.0283 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adriana Silva Gardioli e Outros. \r\n\r\nRéu: R. D. Bastos Comércio - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo GM/ Vectra GLS, placa KQI0440RJ, ano 1995/1996, chassi: 9BGLK19BTSB302241, branco, com 4 portas, completo, usado, em funcionamento em bom estado de conservação. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pastor Antonio Morales, 166, Jockey, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517, 6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 01/07/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 08/07/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000406-08.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Desiderio da Silva e Outros. Adv.: Aracy Galaxe de Andrade OAB.: RJ 28354 D\r\n\r\nRéu: P R S Baltazar Junior Turismo Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Microonibus VW/ Comil Bello M, ano de fabricação 2002 e Ano modelo 2002, Renavam 792805070, Placa LOI 3031, Chassi 9BWFD52R22R221322, Branco, em circulação e bom estado de conservação. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Augusto Bessa, 347, Turf-club, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838979"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                            "1838572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001719-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jose Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , em R$ 14.019,20 equivalente a 1.117.310,78 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 160,00 e cota previdenciária de R$ 1.278,94, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% , nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001763-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear SA - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear SA - Eletronuclear, Réu GRB Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 224, devendo efetuar o pagamento dos honorários advocatícios do patrono da reclamante no valor de R$ 1.817,21, em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas. \r\n\r\nProcesso: 0001760-19.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Costa [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva da Costa, Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro da Silva [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Em RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p do administrador Gustavo Licks), Réu: FRANCISCO JOSÉ GOMES, Réu: MICHELLE LESSA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ribeiro da Silva \r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação em recuperação Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Abreu Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomuinicações S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Abreu Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomuinicações S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002447-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro da Silva [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 21.000,76 equivalente a 1.674.960,88 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 140,00 e cota previdenciária de R$ 2.458,87, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001708-23.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Francisco de Lima [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC/RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC/RJ, Aut Hugo Francisco de Lima, Réu JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 15.692,13 equivalente a 1.250.640,98 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 120,00 e cota previdenciária de R$ 3.381,79 , nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001793-09.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira da Silva [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Gonçalves de Carvalho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nTI: DANIELLA CONCEIÇÃO MORAES MICHELLE MOUZINHO VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oswaldo Gonçalves de Carvalho, Aut Tatiane Ferreira da Silva\r\n\r\nDeverão as partes trazer os quesitos, sendo que o réu deverá trazer peças para CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001580-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, fls 264/270. \r\n\r\nId: 1838572"
                            ],
                            "1838573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001143-93.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Prudente Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sidnei Prudente Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº365/2015, 366/2015, 368/2015 e 369/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000845-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza dos Santos [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Oseias José de Oliveira [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Cobrascam [Adv. Gerson Carlos Augusto (OAB: RJ 51598 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrascam, Réu Oseias José de Oliveira, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Ricardo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 20.895,13 equivalente a 1.665.275,69 Trs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive cota previdenciária de R$ 916,80, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% , nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000771-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Emidio [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Emidio\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-07.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON FERNANDES MARTINS [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON FERNANDES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias, fls 389. \r\n\r\nProcesso: 0000809-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia de Andrade Rodrigues [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Emp Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Emp Ltda., Aut Sirleia de Andrade Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias, fls 102/116. \r\n\r\nProcesso: 0001178-82.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva Pontes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes da Silva Pontes , Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o leilão, quais sejam: dia 17/06/2015, às 15:00h, para realização do 1º Leilão, e dia 01/07/15, no mesmo horário, para realização do 2º leilão, no 4º andar, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, Centro, Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nProcesso: 0000878-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lider Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza Silva, Réu Nova Lider Comércio de Material de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte, em R$ 96.487,64 equivalente a 7.689.759,36 TRs , devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive cota previdenciária de R$ 6.139,51, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0126300-52.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº268/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000549-45.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Fidelis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda Me [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jefferson Fidelis \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.140 foram convolados em penhora, conforme despacho de fls 140. \r\n\r\nProcesso: 0000544-57.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva Ramos de Assis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Valeria Silva Ramos de Assis\r\n\r\nTomar ciência de fls 175, fixado o saldo remanescente da execução em R$ 4.996,02. \r\n\r\nId: 1838573"
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                            "1838574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0210600-93.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CARVALHO CHAVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, fls 458. \r\n\r\nProcesso: 0001776-07.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Silva de Jesus [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Dortprev Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Tiago Mendes Cunha (OAB: RJ 120597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Silva de Jesus \r\n\r\nInforme se aceita o acordo ora porposto, fls 157. \r\n\r\nProcesso: 0008500-08.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Candido Ferreira, Réu: JOSE CURI, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Eficience Servicos Comercio e Administracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000140-06.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Narcisco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Narcisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, fls 106 verso. \r\n\r\nProcesso: 0029200-58.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Baía Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Hugo Silva Fontes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Baía Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fls 146. \r\n\r\nProcesso: 0001093-33.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002203-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leopoldo Julio Junior [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Made 1000 Madeiras Compensados e Mdf Ltda ME [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Leopoldo Julio Junior, Réu Made 1000 Madeiras Compensados e Mdf Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , em R$ 26.878,29 equivalente a 2.143.735,95 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 300,00 e cota previdenciária de R$ 5.390,47, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 2.687,83, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0002237-08.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado dos Santos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda ME [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Primavera Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Machado dos Santos, Réu Primavera Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-83.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeilson Lopes da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofitilho Indústria e Comércio Ltda ME, Réu: Marcelo Maurício Murari Reciclagem , Réu: Marcelo Mauricio Murari, Réu: Marco Antonio Mauricio Murari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadeilson Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº303/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0008900-95.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DARCY DA SILVA [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: RMF COMERCIO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: Marli Mafra Freitas, Réu: Roberto Mafra Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DARCY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº347/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1838574"
                            ],
                            "1838575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000001-78.2015.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: Galaxy Administração de Recursos Ltda [Adv. Pedro Miguel (OAB: SP 120066 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Nunes Leite [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Egdo: Etergran Construcoes e Pisos Industriais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Nunes Leite, Egte Galaxy Administração de Recursos Ltda\r\n\r\n1- Indeferida a tutela requerida nos Emb. Terceiro; e 2- Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000402-19.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Sohn [Adv. Renato Sohn (OAB: RJ 163872 - D)]\r\n\r\nRéu: Inssana Rio Confecções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luciana da Silva Neto da Penha, Réu: Ednalva Santana da Silva Bastos Ribeiro, Réu: Inssana Rio Confecções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sohn\r\n\r\nCiência da decisão que convolou o depósito em penhora... fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000383-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Chagas da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda ME [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Barenboim & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida de Caxias Ltda ME, Aut Jalmir Chagas da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados pelo Reclamante ...sendo a Reclamada para depositar o valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 47-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000315-97.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Ramos Waked Pontes [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda , Réu: Eudoxio de Azeredo, Réu: Josefa de Medeiros Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Ramos Waked Pontes \r\n\r\nAo reclamante para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-23.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amariles Fernando Moreira (Espólio de) [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amariles Fernando Moreira (Espólio de), Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\n1- Às partes para ciência da decisão de fl. 136-v; 2- À reclamada para depositar, em 30 dias, o valor devido fixado a título de indenização no valor de R$ 4.000,00 referente ao prêmio de seguro de vida. \r\n\r\nProcesso: 0000560-11.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOSÉ EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: HUGO SILVA FONTES, Réu: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonçalves da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0063800-42.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires Maria da Conceição Ferreira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgacao Ltda-Me [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ADRIANA SIMÃO, Réu: ALEXANDRE SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Maria da Conceição Ferreira\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000524-66.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Oliveira de Mello [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Gramacho Ltda. [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)], Réu: Maria de Fátima Barbosa Câmara, Réu: Noemy Campos dos Santos, Réu: Luís Fernando Martin Iglesias Almeida [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Adilson Coloni Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Roberto de Freitas, Réu: Israel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germana Oliveira de Mello, Réu Policlínica Gramacho Ltda.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000477-58.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestacao de Servicos Ltda, Réu: Arthur Emílio Carvalho Gonçalves, Réu: Ana Maria Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de ser expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-53.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Absalon da Silva Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Moveis Ltda. [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)], Réu: Marco Venício da Silva Rama [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcos Braga Agrippa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nova Canaã Móveis e Decorações LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Absalon da Silva Pereira \r\n\r\nAo autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1838575"
                            ],
                            "1838570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001651-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete da Silva Pinheiro\r\n\r\nRéu: Fratello Sanduiche Brasil Massas e Pizzas Ltda ME n/p sócio Gelson de Aguiar da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Fratello Sanduiche Brasil Massas e Pizzas Ltda ME n/p sócio Gelson de Aguiar da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, fls 48/50. \r\n\r\nProcesso: 0002447-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 21.000,76 equivalente a 1.674.960,88 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 140,00 e cota previdenciária de R$ 2.458,87, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001719-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , em R$ 14.019,20 equivalente a 1.117.310,78 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 160,00 e cota previdenciária de R$ 1.278,94, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% , nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001580-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza \r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, fls 264/270. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838570"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0156100-62.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS VALERIO PEREIRA\r\n\r\nRéu: MARTELO DE OURO MARCENARIA LTDA, Telma Braz da Cruz, Márcio Braz da Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Braz da Cruz , Telma Braz da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838599"
                            ],
                            "1838571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000402-19.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Sohn\r\n\r\nRéu: Inssana Rio Confecções Ltda., Luciana da Silva Neto da Penha, Ednalva Santana da Silva Bastos Ribeiro, Inssana Rio Confecções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Ednalva Santana da Silva Bastos Ribeiro, Inssana Rio Confecções Ltda , Inssana Rio Confecções Ltda., Luciana da Silva Neto da Penha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que convolou o depósito em penhora... fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000383-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Chagas da Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda ME, Barenboim & Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim & Cia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados pelo Reclamante ...sendo a Reclamada para depositar o valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 47-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838571"
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                            "1838576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Nascimento dos Santos \r\n\r\nRéu: JMB - Rio´s Segurança e Vigilância Ltda. - ME, Carlos André Abade, Fabio Antunes da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos André Abade, Fabio Antunes da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que o depósito foi convolado em penhora; decorrido o prazo sem manifestações, expeça-se alvarás... \r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiney Florencio \r\n\r\nRéu: Michael Montagens Tubulares Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Michael Montagens Tubulares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada para dar na CTPS do Reclamante, no dia 15/06/2015, às 11 horas, após ao Reclamante para cumprir o despacho de fl. 161/161-v. \r\n\r\nProcesso: 0000996-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Soares \r\n\r\nRéu: Steel Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Steel Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homoloação dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de penha acréscido de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838576"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1837357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000748-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barros do Nascimento [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Réu: Marcio Antonio de Souza Pereira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Aut Luciano Barros do Nascimento, Réu Marcio Antonio de Souza Pereira, Réu Rio Polimeros S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-39.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silveira Bruno [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silveira Bruno , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000386-58.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Araújo Gomes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002062-08.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Pereira da Silva de Souza [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA, Réu: CONCRELÓGICA INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA, Réu: BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Réu: Carlos Alfredo Carneiro Fiat, Réu: Clenilton da Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Pereira da Silva de Souza\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002374-81.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sinval Menezes Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001864-05.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Carvalho de Mello [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Rodrigo José da Silva, Réu: Maria da Conceição Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Carvalho de Mello\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001684-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Duarte de Lima [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Josy Coiffeur Ltda., Réu: Josélia Almeida Scramignon [Adv. Priscila da Silva Guedes (OAB: RJ 173430)], Réu: Silvia Lima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Duarte de Lima \r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001727-57.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: André Soares da Silva, Réu: Patricia Regia Gonçalves de Lima, Réu: Elizabeth de Mello Kroff Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Pinto\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0001185-05.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalan Serrano de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: A T Silva Indústria Técnica [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A T Silva Indústria Técnica \r\n\r\nCiência dos cálculos da Contadoria, devendo pagar o valor dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-12.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: José Ronaldo Soares Byrro, Réu: Sergio Augusto Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira Sant Anna\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001190-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Estevam Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (em Recuperação Judicial), Réu: Maria José da Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Prates, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Estevam Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0001047-38.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara de Carvalho da Conceição [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LuLuzineia Silva Dalvi 01437979726 [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Luzineia Silva Dalvi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara de Carvalho da Conceição \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0120900-51.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Esdras Lins de Lima [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Lins de Lima\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0001317-96.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro Bartole [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda-ME, Réu: Concrelógica Indústria de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Monteiro Bartole \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 440, requerendo a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001414-28.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Bernardo dos Santos [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)], Réu: Alexsandro Oliveira de Mattos, Réu: Vinicio Quintanilha Pereira, Réu: Alan Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Bernardo dos Santos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0000831-77.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Paula Silva Melo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: E K Paula Mercearia Ltda. Me [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)], Réu: Antonio Inacio Paula, Réu: Elisabete Katzenstein Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Paula Silva Melo\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000969-78.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airon Bruno Brian da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda , Réu: Sergio Augusto Soares Byrro, Réu: Jose Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airon Bruno Brian da Silva \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0125800-38.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valter Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda., Réu: Maria Isabel Mendes, Réu: Nilo Verdi Ala do Prado Henrique Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valter Filho\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0139500-18.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Dias [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A, Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Márcio Thomé Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Dias\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0001515-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro Alves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Réu: Real Tabacos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ribeiro Alves \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0001608-62.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pedro de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pedro de Oliveira \r\n\r\nFica a parte autora intimada para, querendo, manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT.\r\n\r\nTomar ciência, também, da expedição do alvará nº 0022/2015, 0023/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001681-68.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Helena da Silva Melo [Adv. Nilza Reis e Silva (OAB: RJ 100582 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Mais que Campeão Ltda., Réu: José Ribamar Ferreira Junior , Réu: Estefano da Silva Pegado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Helena da Silva Melo\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0000758-71.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindenberg Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Valduga Serviços de Transporte Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: João Carlos Valduga, Réu: Jaqueline de Fatima Gouveia Valduga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindenberg Alves \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0000697-16.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes Gregório [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Salmos Ltda., Réu: Celso Gonçalves dos Santos, Réu: Andreia Malhano dos Santos Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes Gregório \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0000730-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Davi Oliveira Vieira [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Davi Oliveira Vieira , Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. À RECLAMADA, AINDA, PARA tomar ciência da expedição do alvará nº 0268/2015, 0269/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ, e alvará nº 0270/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 4118 \r\n\r\nProcesso: 0000626-82.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Domingues Ramos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Maria Aparecida Montouro, Réu: Manuela Sena Quintão, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles, Réu: Francine Ribeiro de Carvalho, Réu: Rita de Cássia Telles de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Domingues Ramos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0000624-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Lima Miranda [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda, Réu: João Alberto de Matos Marschhausen, Réu: Antonio Afonso Lima, Réu: Carlos Jeronimo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Lima Miranda\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000598-80.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonecildes Maria Pereira de Freitas [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollydutos Montagens e Construção Ltda. [Adv. Cicero Bomfim do Nascimento (OAB: SP 247616 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonecildes Maria Pereira de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 436 \r\n\r\nProcesso: 0000664-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bernardo da Silva [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. EPP, Réu: Rodrigo de Carvalho Alvarenga, Réu: Vera Lucia do Nascimento Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Bernardo da Silva \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente.. \r\n\r\nProcesso: 0000537-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos de Aquino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos de Aquino \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0031800-66.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DA CUNHA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Aut: MILTON ROQUE DOS SANTOS [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ROQUE DOS SANTOS, Aut OSMAR DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222 \r\n\r\nId: 1837357"
                            ],
                            "1838306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021800-84.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireuda Dantas de Paiva [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireuda Dantas de Paiva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0067900-97.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo da Silva Pinheiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tárcio Carvalho Universo Point [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Réu: TARCIO VALTAO CARVALHO [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)], Réu: Vitor Franco de Lima Sabino [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitor Franco de Lima Sabino\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1838306"
                            ],
                            "1837360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000748-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barros do Nascimento\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Rio Polimeros S.A, Arthur Edmundo Alves Costa, Marcio Antonio de Souza Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1837360"
                            ]
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                "Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001952-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Queiroz da Conceição [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Queiroz da Conceição\r\n\r\nVenha o Autor com certidão de situação cadastral da Ré perante a Receita Federal, a fim de viabilizar a apreciação da petição apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001915-91.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelcino Paineiras Cordeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Fidelcino Paineiras Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-08.2014.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josimar de Souza Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda. , Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda. , Aut Josimar de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29 que deixou de homologar a arrematação, por considerar ínfimo o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001900-20.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Soares Filho [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S/A - em recuperação judicial [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Soares Filho\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho de fls. 215 que suspendeu o curso do processo por 180 dias. 2 - Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-47.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo da Silva Rocha [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Petrobras-Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001837-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugênio Rodrigues de Andrade [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellix Business Center Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugênio Rodrigues de Andrade, Réu Hellix Business Center Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 12/06/15, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001829-18.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Quintanilha Monteiro [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: João Gomes dos Santos [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Quintanilha Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, estando ciente de que as declarações de rendimentos do executado ficarão acauteladas no sistema informatizado da Secretaria da Vara, podendo ser consultadas pelo exequente, caso entenda necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001766-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marques da Luz [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutras Metálicas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutras Metálicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos da Fonseca [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Réu: Edmilson Silva Teixeira (devedor Derivado), Réu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Homerio Natal Demoner (devedor Derivado), Réu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial n/p sócio Edmilson Silva Teixeira , Réu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial n/p sócio Homerio Natal Demoner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei dos Santos da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: \"Incabível reconhecimento de grupo em sede de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001721-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Mendonça [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Palladar Itaboraí Restaurante e Lanchonete Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Mendonça\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 15/06/15, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001760-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Marins Lopes de Souza [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurante de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERJ Adm e Restaurante de Empresas Ltda, Aut Rosangela Marins Lopes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Itaboraí, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda, Aut Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nAO AUTOR : Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0718/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0320/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. ÀS PARTES : Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001957-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: GDK S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) 3ª Reclamada(o). Motivo : Mudou-se. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-10.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutiano Ricardo Salvador Correa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiko 2008 Panificação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lutiano Ricardo Salvador Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no\r\n\r\nMandado 0318/2015. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000032-36.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Regina de Almeida Cotrim de Souza\r\n\r\nEgdo: GINO TRANSPORTES LTDA NP ANTONIO C C DE SOUZA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Egdo: ZENI ALVES DE MORAES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Egdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Egdo: Sr Antonio Carlos Cotrim de Souza (devedor derivado) [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ZENI ALVES DE MORAES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-21.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Julia de Alencar Duarte [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Egte: Raquel Vieira Brito [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Egte: Teresa Menegucci Brito [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nEgdo: IRMAOS BRITO IND. E COM. DE TIJOLOS E LAJES LTDA , Egdo: OSVALDO DA CUNHA BORGES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Egdo: JADER PEREIRA BRITO, Egdo: SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO, Egdo: JESUE PEREIRA DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo OSVALDO DA CUNHA BORGES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-85.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Antonio da Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Antonio da Silva Filho, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Clarindo Rosa [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alusa MPE, Aut Marcos Clarindo Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-21.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Julia de Alencar Duarte, Egte: Raquel Vieira Brito, Egte: Teresa Menegucci Brito\r\n\r\nEgdo: IRMAOS BRITO IND. E COM. DE TIJOLOS E LAJES LTDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Egdo: OSVALDO DA CUNHA BORGES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Egdo: JADER PEREIRA BRITO, Egdo: SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO, Egdo: JESUE PEREIRA DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IRMAOS BRITO IND. E COM. DE TIJOLOS E LAJES LTDA \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001965-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Ramos Felix [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT, Aut Isabelle Ramos Felix\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002112-26.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurita Scheidegger Ferreira Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Laurita Scheidegger Ferreira Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-85.2012.5.01.0451 - CProt\r\n\r\nRqte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal, Rqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0001967-53.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Conceição Soares [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Conceição Soares, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002017-74.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Hélio Paulo Fernandes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A [Adv. Wendell Rodrigues da Silva (OAB: RJ 20929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Pereira de Souza [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Conservadora Trindade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 57), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 2.124,75 referentes ao crédito do Reclamante no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0002148-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Felício [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Real das Carnes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (Esquina das Carnes) [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)], Réu: Fabio Jose da Silveira Antunes (Devedor Derivado), Réu: Luiz Gustavo Alves Moura (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real das Carnes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (Esquina das Carnes), Aut Rodrigo dos Santos Felício\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002295-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Almeida Chaves [Adv. Adriano Costa de Almeida (OAB: RJ 199141 - E)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Petróleo BraSileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio de Almeida Chaves, Réu Petróleo BraSileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203: Por corretos, homologo os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 78.516,15 , sendo R$ 65.610,40 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 5.050,74 referentes a dano moral e R$ 7.855,01 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Intimem-se as partes, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial, para fins do art. 884 da CLT. Oportunamente, deverá ser observado o valor apresentado a título de imposto de renda, fls. 183\". \r\n\r\nProcesso: 0002238-57.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Souza de Lira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG GDK MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG GDK MPE, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wesley Souza de Lira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelo Reclamante e 2º Reclamado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002136-40.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas do Amaral Rocha Mariano [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Douglas do Amaral Rocha Mariano, Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Costa , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002057-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guimaraes Ferreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comercio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guimaraes Ferreira\r\n\r\nAo Autor para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002185-18.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alfredo Lima [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alfredo Lima, Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002234-25.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Menezes de Bezerra [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda, Aut Joyce Menezes de Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002165-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S/A (em recuperação judicial) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumini Engenharia S/A (em recuperação judicial), Aut Galdino Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159 que determinou a suspensão da execução, bem como a expedição de ofício ao Juízo de Falências e Recuperações Judiciais, solicitando a reserva do crédito, nos termos do § 3º do art. 6º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProcesso: 0001716-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Gonçalves da Rocha [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Transportes e Serviços Ltda - Me [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)], Réu: M-I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Gonçalves da Rocha\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 15/10 /2015, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001924-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pimentel de Sá [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Michele Pimentel de Sá representada por Gilberto Fernandes de Sá [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Semper Nutri Alimentação e Serviços Ltda [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Michael Pimentel de Sá, Aut Michele Pimentel de Sá representada por Gilberto Fernandes de Sá, Réu Semper Nutri Alimentação e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-22.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Paulo de Abreu [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Machester Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Paulo de Abreu, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Réu Machester Serviços Ltda, Réu Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Gonçalves da Rocha [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Transportes e Serviços Ltda - Me [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)], Réu: M-I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Transportes e Serviços Ltda - Me, Réu M-I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 15 /10 /2015, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001768-31.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Silva Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ LTDA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Silva Oliveira\r\n\r\nAo Autor para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías dos Santos Peclat [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Controle Tecnológico e Consultoria LTDA - EPP, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Sertenco - Controle Tecnológico e Consultoria LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías dos Santos Peclat , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/10 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001823-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Suely Leite Guimarães [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Itaboraí Ltda [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)], Réu: Eunice Cortat de Paula (devedor derivado), Réu: Elen Cortat de Paula (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Suely Leite Guimarães, Réu Tintas Itaboraí Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001368-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Freitas Gois [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A, Réu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Freitas Gois, Réu PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 21/10 /2015, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1838917"
                            ],
                            "1838918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002871-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraciara Quintino Ribeiro da Silva [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraciara Quintino Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 712/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0310/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. Adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, devendo o Autor comprovar os valores sacados a título de FGTS, que serão deduzidos dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0003235-74.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Mesquita Nunes [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Mesquita Nunes, Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003203-40.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre de Oliveira Costa [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goetze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0753/2015, REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 177. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003499-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Augusto Marins [Adv. Fernanda Tereza Melo Bezerra (OAB: RJ 172402 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Augusto Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) 1ª Reclamada(o). Motivo : Mudou-se. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003261-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Vieira de Oliveira Rezende [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopstec Cooperativa Mista de Serviços, Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Vieira de Oliveira Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) 2ª Reclamada(o). Motivo : Mudou-se. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003118-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cunha Carneiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG), Réu: COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cunha Carneiro\r\n\r\nAo Autor para que emende a petição inicial, indicando, precisamente, contra quem pretende direcionar sua demanda, a fim de viabilizar a regular citação, uma vez que se sabe que o segundo Réu corresponde a um empreendimento que não ostenta personalidade jurídica própria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002449-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mahmuond Abbas Raslan [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS Food Comércio de Refeições Ltda [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPS Food Comércio de Refeições Ltda\r\n\r\nVir a Reclamada, no prazo de 5 dias, com as peças necessárias à formação da carta precatória, assim como com os quesitos, sob pena de assumir o compromisso de trazer as testemunhas à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002777-23.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Rezende [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002509-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Almeida Pereira [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Aut Jonathan de Almeida Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002524-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Lopes de Almeida [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002522-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cruz Mira [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabric e Mont de Estrut Metal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Cruz Mira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002919-32.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Correa Valério [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Correa Valério , Réu Norsul Catering Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 23/09/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002020-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhayene Nunes da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda n/p sócia Kátia Helena Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhayene Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar as peças, cópias e demais reproduções de atos processuais que estiver em seu poder, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.064 e 1.065 do CPC, tendo em vista o início da restauração dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000458-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Gonçalves Ruel [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - Iesa - Comperj - HTD [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Gonçalves Ruel, Réu Consórcio Queiroz Galvão - Iesa - Comperj - HTD\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 22/10/2015 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002519-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlan Nunes de Freitas [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlan Nunes de Freitas\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/10 /2015, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003401-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Pereira Carneiro [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Pereira Carneiro, Réu HBS Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 10/11 /2015, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002963-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilde Machado de Jesus [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casel de Itab Conser A Serv Even Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casel de Itab Conser A Serv Even Ltda, Aut Rosenilde Machado de Jesus\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 05/11 /2015 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002706-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Ricardo da Cunha [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Toni Ricardo da Cunha\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/11 /2015, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002530-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Crespo [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Crespo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 28/10 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002529-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felis Eduardo Conceição da Silva [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felis Eduardo Conceição da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 28/10 /2015, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002549-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jardim Coco [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda-Epp [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jardim Coco, Réu Gip Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda-Epp, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 22/10/2015 às 10:05 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002525-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista da Costa Silva [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista da Costa Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 28/10 /2015, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002523-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mello Poubel [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Mello Poubel\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/10 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002521-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Joaquim da Silva [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Joaquim da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/10 /2015, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002085-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Januário de Lima [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Aut Flávio Januário de Lima\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/11 /2015, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002031-92.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Costa [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Comércio de Móveis Ltda Me, Réu: Italínea Indústria de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Costa \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/ 11/2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003443-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos de Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S.A - em recuperação judicial [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos de Almeida, Réu Alumini Engenharia S.A - em recuperação judicial, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 04/11 /2015, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002918-42.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Nogueira dos Santos [Adv. Ivan Lourenço Braga (OAB: RJ 182068 - D)]\r\n\r\nRéu: Henz Construções e Incorporações Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henz Construções e Incorporações Ltda, Aut Valdemir Nogueira dos Santos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 01/09 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001675-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Sobral do Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: MPE – Montagens e Projetos Especiais S.A. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Sobral do Nascimento, Réu Duarte de Almeida Construções Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 17/11 /2015, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002027-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Antonio Pena [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez Ltda [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez Ltda, Aut Marcos Aurelio Antonio Pena\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 17/11 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002455-42.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Conceição Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio de Fatima Antunes (Devedor Derivado), Réu: Bruno Lopes Antunes (Devedor Derivado), Réu: Areal Telurio Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Telurio Ltda., Aut Flávio Luiz Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002515-15.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares dos Santos [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Djanira Cardoso [Adv. Maria Cristina Dumas Bezerra (OAB: RJ 48015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Djanira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134 que determinou não estar englobada no acordo a contribuição previdenciária apurada nos cálculos de fls. 110/112, devendo a Reclamada comprovar o depósito de R$ 1.026,43, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002571-09.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaboraí Point Comércio de Alimentos Ltda Epp [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaboraí Point Comércio de Alimentos Ltda Epp, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002570-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Arantes [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: Baviny Comércio e Serviços Ltda [Adv. Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: RJ 141641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baviny Comércio e Serviços Ltda, Aut Diego da Silva Arantes \r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 101 e 103. \r\n\r\nProcesso: 0002344-87.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Carvalho Sousa [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio de Carvalho Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Resende [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: House Distribuidora de Produtos Automotivos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Mambrini Eq. Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Distribuidora de Produtos Automotivos, Réu Mambrini Eq. Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192 que determinou o depósito da quantia de R$ 1.356,00, referente a honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002318-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Alves [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002406-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirlei Silva Sabalho Rodrigues [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Midas Serviços Temporários Ltda [Adv. Fabio Haddad de Lima (OAB: SP 174236 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu Midas Serviços Temporários Ltda, Aut Schirlei Silva Sabalho Rodrigues\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002398-19.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruayne Rodrigues de Castro [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Feln Comércio de Artigos do Vestiário Ltda Me, Réu: Natasha Silva Guedes (devedor derivado), Réu: Rosana Guedes (devedor derivado), Réu: Natasha Silva Guedes Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruayne Rodrigues de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1838918"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-63.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André da Conceição [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA, Aut Luiz André da Conceição \r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 12/06/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0195800-85.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE SOUZA DE MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIMPER IMPERMEABILIZACAO LTDA (NP/SR ASSIS), Réu: Assis Antonio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE SOUZA DE MARINS\r\n\r\nVista à parte Autora do ofício de fls. 17 na CPE 0000878-15.2014.5.01.0281. \r\n\r\nProcesso: 0228300-78.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GONCALVES LIMA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND COM PROD ALIMENTICIO LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND COM PROD ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0744/2015 (Caixa Econômica Federal) e 0745/2015 (Banco do Brasil). Deverá retirá-los na agência Itaboraí dos respectivos bancos, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0178300-93.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Almeida Siqueira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Estanek Ltda [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)], Réu: Carla Mota Barbosa (sócio), Réu: Marconi Estanek Rocha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Almeida Siqueira\r\n\r\nVista à parte Exequente, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse, tendo em vista que há declarações de renda dos executados acauteladas na Secretaria com bens passíveis de penhora. Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0751/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003519-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) 1ª Reclamada(o). Motivo : Mudou-se. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-28.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Mendes dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Frossard [Adv. Milton Santos de Oliveira (OAB: RJ 99249 - D)], Réu: Domo Comércio de Moda LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domo Comércio de Moda LTDA, Réu Eliana Frossard, Aut Luiza Mendes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0230700-16.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Antunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida. [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva Antunes, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida.\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-36.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA PIMENTA(ESPOLIO DE ) REP/SANDRA JORDAO GOMES) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO & IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC S J IND TIJOLO, Réu: JOSE LOURENCO DA SILVA(SOC J LOURENCO & IRMAO LTDA), Réu: SERGIO LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC SJ IND TIJOL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J LOURENCO & IRMAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 431 que determinou o correto recolhimento, pela RÉ, da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0223800-17.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição Gomes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Cursos e Treinamentos Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Wagner Luis Branco Alves (Devedor Derivado), Réu: Roberto Leiras (Devedor Derivado) [Adv. Melissa Barbosa Cre (OAB: RJ 109922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Cursos e Treinamentos Ltda., Réu Roberto Leiras (Devedor Derivado), Aut Simone da Conceição Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-78.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Silva Luciana [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Coelho Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania da Silva Luciana\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0202600-51.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Carvalho Junger [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelte Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)], Réu: Simone Nascimento da Cruz (Devedor Derivado), Réu: Natalice Aparecida Ramos Costa (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Carvalho Junger, Réu Shelte Empresa de Higienização e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-56.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENAIR FERREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA OFICINA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENAIR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003685-17.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gonçalves da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda, Aut Sidney Gonçalves da Silva\r\n\r\nÀ RECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora. ÀS PARTES : Tomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003518-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanei Monteiro de Souza [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. - EPP n/p Julio Cezar Malta [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Gypsolution Comercio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. - EPP n/p Julio Cezar Malta, Aut Orlanei Monteiro de Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/11 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). TOMAR CIÊNCIA AINDA DA DECISÃO DE FLS. 105, QUE CONDIDEROU NULOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FL. 99. \r\n\r\nProcesso: 0003511-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Costa Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Manchester Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Costa Ribeiro, Réu Manchester Serviços Ltda, Réu Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244900-62.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Montezano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Sergio da Silva Montezano\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0235900-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Ribeiro Goulart [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Ribeiro Goulart\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0233800-96.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MINERVINO DA CONCEICAO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: TECTOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Edelcyr Alves Gameiro (OAB: RJ 46946 - D)], Réu: Pedro Bernane Santana (devedor derivado), Réu: Fernando de Sao Jose (devedor derivado), Réu: Juberto Gonçalves Lima (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MINERVINO DA CONCEICAO, Réu TECTOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0231900-10.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE PAULA AFFONSO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO SUL DE ITABORAI LTDA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Réu: Bazar e Lanchonete Ametria Ltda. (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE PAULA AFFONSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 197: \"Ao exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0231700-22.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Cardoso [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Llob Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Walcler de Lima Mendes (OAB: RJ 27558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Llob Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.337,11, bem como das custas, no valor de R$ 120,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0239800-29.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Sandro Sant Anna [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)], Réu: Luiz Carlos Piran, Réu: E. Gonçalves Padaria e Confeitaria Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Sandro Sant Anna , Aut Marcelo Barreto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002488-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Estrelita Casanova Oliveira [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Dantas Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Estrelita Casanova Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do inciso III do art. 267 do CPC. Custas de R$ 620,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003490-66.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Silva Filho [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT, Aut José Alexandre da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0261800-33.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RAMOS DA COSTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RAMOS DA COSTA, Réu MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003056-14.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Guimarães [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 615/618, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Fernandes Costa de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: J B L Construtora Ltda [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J B L Construtora Ltda, Aut Michael Fernandes Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida Peres [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, Réu: PDG Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Empreendimentos e Participações S/A, Aut Vagner de Almeida Peres\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração apresentados pela ré PDG Empreendimentos e Participações S.A. foram julgados IMPROCEDENTES, condenando, outrossim, a Embargante em litigância de má-fé, no importe de vinte por cento sobre o valor atribuído à causa, além da multa de um por cento sobre este mesmo valor, tudo em favor do Autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalbeir do Nascimento Pereira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalbeir do Nascimento Pereira, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002570-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Trindade Cotrim [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj (Consórcio Jetan) [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj (Consórcio Jetan), Aut Ronaldo da Trindade Cotrim, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-37.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Batista Pereira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petrobrás S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Réu Construtora Mello Junior Ltda., Aut Elcio Batista Pereira, Réu Petrobrás S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002594-91.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut José Carlos da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ferreira Moreira [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda, Aut Valdecir Ferreira Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002074-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Fernandes [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda [Adv. Cristina Gomes da Luz (OAB: RJ 142777 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Marcio Silva Fernandes , Réu Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionir Ribeiro Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos , Aut Elionir Ribeiro Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Rezendes Brunelli [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-75.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Vasconcellos dos Santos [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: J Concretar Sub-Empreitera de Obras Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Fernando Vasconcellos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls.137, fixando o valor em R$ 6.572,28, sendo R$ 4.356,82 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 2.021,81 referentes à multa diária por descumprimento de obrigação de fazer e R$ 193,65 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.96), cujo valor atualizado importa em R$ 4.502,02, e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser R$ 2.070,26. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 2.070,26 (crédito líquido do Reclamante, multa diária por descumprimento de obrigação de fazer e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000861-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Alves de Azevedo [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Osmar Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Farias de Sousa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Henne 138 Serviços Comerciais Ltda ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata Farias de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lindson Dutra [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lindson Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 39, que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, já que satisfeito o único pedido. Custas de R$ 50,00, pela Reclamada, ISENTA. \r\n\r\nId: 1838919"
                            ],
                            "1838920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0274700-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Silveira Cardoso [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, Réu: Aldemir Mesquita Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Silveira Cardoso\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002734-23.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ginivaldo Lourenço [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortfruty e Lanchonete JLJ Ltda-ME [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginivaldo Lourenço, Réu Hortfruty e Lanchonete JLJ Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Lino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaboque Serviços Industriais e Navais Ltda, Réu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Lino\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298900-17.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pinto Braga [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Oliveira Metalurgica ME - N/P SÓCIO [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)], Réu: Reginaldo de Oliveira (Devedor Derivado) [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaldo de Oliveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração (fls. 180/181) foram julgados IMPROCEDENTES e que os Embargos à Execução (fls. 182/193) não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-34.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Mageste [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.260, bem como para efetuar o depósito do valor apurado pela Contadoria, no importe de R$ 515,13, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000961-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Oliveira dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos de Oliveira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003191-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani dos Santos Sampaio [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani dos Santos Sampaio\r\n\r\nO Autor deverá indicar o atual endereço da primeira Reclamada (Sertenco), a fim de possibilitar a sua citação, tendo em vista a devolução da notificação a ela encaminhada. \r\n\r\nProcesso: 0002667-29.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinea Alves Teixeira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinea Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109 referente ao requerimento formulado, o qual já foi levado a efeito, tendo restado infrutífero. Deverá a Autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003404-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cunta de Souza [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE MONTEIRO, Réu: CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ , Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Cunta de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23 que indeferiu, por ora, a citação da segunda Ré por edital, devendo o Autor trazer aos autos o comprovante de inscrição da situação cadastral perante a SRF. Outrossim, foi indeferida a intimação das testemunhas, as quais deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000001-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Quintanilha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Kraft Ltda - Me, Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-96.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersson da Costa Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefersson da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 160), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 1.135,97, sendo R$ 905,32 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 230,65 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 48 HORAS, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 10,64. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002072-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Goudinho Gonçalves [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE, Aut Felipe dos Santos Goudinho Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Constantino [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda, Aut Cosme Eduardo Constantino \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/06/2015, às 10:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003805-60.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares do Couto Júnior [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Soares do Couto Júnior\r\n\r\nIndicar meios de se promover a citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0312000-05.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Vieira Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Aut: Aldair Vieira Lourenço da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA ( AC Procuradoria de Itaboraí)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Vieira Lourenço da Silva, Aut Edir Vieira Rodrigues\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002179-69.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Farias Monteiro\r\n\r\nRéu: V3 Oportunidades e Negócios Ambientais Ltda - Me [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V3 Oportunidades e Negócios Ambientais Ltda - Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-03.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SIMOES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Lagoas Moveis LTDA, Réu: Luiza de Fatima Silveira Diniz (sócio) [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza de Fatima Silveira Diniz (sócio)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 21/07/2015, às 09:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002727-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares dos Santos [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instiuto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instiuto Sorrindo Para a Vida, Aut Simone Soares dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-03.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antunes Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut João Antunes Faria\r\n\r\nTomar ciência da resposta, através de e-mail, da Caixa Econômica Federal (Agência 0811) com informações sobre o saldo atualizado do depósito recursal e dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0002736-90.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimery da Silva Paiva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Jose da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery da Silva Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38 que indeferiu o requerimento de ofício ao INSS, ante a impenhorabilidade dos benefícios previdenciários. Outrossim, os demais requerimentos já foram levados a efeito, conforme despacho de fls. 35. A parte autora deve atentar para o item 2 do aludido despacho, o qual noticia a existência de bens do executado Levi José da Mota. \r\n\r\nProcesso: 0001209-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira Mariano [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: S Caffaro Machado Me [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira Mariano, Réu S Caffaro Machado Me\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/10 /2015, às 09:30 horas, em substituição à anterior data marcada (16/06/15), mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1838920"
                            ],
                            "1838926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000605-50.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Luzia Santos Cortinovis [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda. (Multieconomia) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda. (Multieconomia), Aut Sheila Luzia Santos Cortinovis\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/06/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nId: 1838926"
                            ],
                            "1838913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0002346-57.2012.5.01.0451 ACP\r\n\r\nExequente: O Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Marcelo Viadurre Mathias (sócio),Anderson dos Santos Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Viadurre Mathias (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 480.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson dos Santos Silva (sócio),Anderson dos Santos Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson dos Santos Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 480.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002523-89.2010.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcia Cláudia Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Jorge Antonio Ramos Balthazar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Antonio Ramos Balthazar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.513,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838913"
                            ],
                            "1838914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002860-39.2014.5.01.0451 - ACC\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1° Região\r\n\r\nRéu: Sakai Logistcs Service Ltda Me, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sakai Logistcs Service Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/10/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003518-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanei Monteiro de Souza\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. - EPP n/p Julio Cezar Malta, Gypsolution Comercio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. - EPP n/p Julio Cezar Malta, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/11/15, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838914"
                            ],
                            "1838915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0003518-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanei Monteiro de Souza\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. - EPP n/p Julio Cezar Malta, Gypsolution Comercio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gypsolution Comercio de Materiais de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/11 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). TOMAR CIÊNCIA AINDA DA DECISÃO DE FLS. 105, QUE CONDIDEROU NULOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FL. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001207-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías dos Santos Peclat \r\n\r\nRéu: Sertenco - Controle Tecnológico e Consultoria LTDA - EPP, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Sertenco - Controle Tecnológico e Consultoria LTDA - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Sertenco - Controle Tecnológico e Consultoria LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/10 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838915"
                            ],
                            "1838916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002455-42.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio de Fatima Antunes (Devedor Derivado), Bruno Lopes Antunes (Devedor Derivado), Areal Telurio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Lopes Antunes (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002159-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Castro Fagundes \r\n\r\nRéu: J de R Santos E F de A Gonçalves Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J de R Santos E F de A Gonçalves Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida Peres\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, PDG Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MVJ Construções e Reformas Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração apresentados pela ré PDG Empreendimentos e Participações S.A. foram julgados IMPROCEDENTES, condenando, outrossim, a Embargante em litigância de má-fé, no importe de vinte por cento sobre o valor atribuído à causa, além da multa de um por cento sobre este mesmo valor, tudo em favor do Autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-51.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Carvalho Junger\r\n\r\nRéu: Shelte Empresa de Higienização e Construções Ltda., Simone Nascimento da Cruz (Devedor Derivado), Natalice Aparecida Ramos Costa (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Natalice Aparecida Ramos Costa (Devedor Derivado), Simone Nascimento da Cruz (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0233800-96.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MINERVINO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: TECTOR ENGENHARIA LTDA, Pedro Bernane Santana (devedor derivado), Fernando de Sao Jose (devedor derivado), Juberto Gonçalves Lima (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando de Sao Jose (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Masan Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Masan Serviços Especializados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 39, que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, já que satisfeito o único pedido. Custas de R$ 50,00, pela Reclamada, ISENTA. \r\n\r\nProcesso: 0000891-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Alcântara\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m MVJ Construções e Reformas Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Tomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. 3 - Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-56.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENAIR FERREIRA\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA OFICINA ME\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO BATISTA DE OLIVEIRA OFICINA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Maria Gomes Batista\r\n\r\nRéu: IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o refazimento dos cálculos, conforme decisão de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001721-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Mendonça\r\n\r\nRéu: Palladar Itaboraí Restaurante e Lanchonete Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Palladar Itaboraí Restaurante e Lanchonete Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 15/06/15, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000001-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Quintanilha\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Kraft Ltda - Me, Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Metalúrgica Kraft Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002690-72.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inari Evangelista Ferreira\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres Guimarães Ltda., Ana Luisa Torres Guimarães Torres (devedora derivada), Elza de Albuquerque (devedora derivada), Joao Guilherme Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Paulo RIcardo Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Katia Helena Torres (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Torres Guimarães Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223800-17.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição Gomes\r\n\r\nRéu: Interativa Cursos e Treinamentos Ltda., Wagner Luis Branco Alves (Devedor Derivado), Roberto Leiras (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Luis Branco Alves (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-79.2012.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO\r\n\r\nExdo: J & Franca Construtora Ltda, Ednaldo Luiz de Franca (devedor derivado), Jonilson Luiz de Franca (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Ednaldo Luiz de Franca (devedor derivado), J & Franca Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio parcial de fls. 88/90. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora e Conservadora Trindade Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Conservadora Trindade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 57), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 2.124,75 referentes ao crédito do Reclamante no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0000033-21.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Julia de Alencar Duarte, Raquel Vieira Brito, Teresa Menegucci Brito\r\n\r\nEgdo: IRMAOS BRITO IND. E COM. DE TIJOLOS E LAJES LTDA , OSVALDO DA CUNHA BORGES, JADER PEREIRA BRITO, SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO, JESUE PEREIRA DE BRITO \r\n\r\nPelo presente fica m JADER PEREIRA BRITO, SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838916"
                            ]
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                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000226-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Donizete Ferreira da Silva [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001794-48.2012.5.01.0207 - ResAut\r\n\r\nRqte: Hilton Vicente Pereira [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRqdo: Locanty Serviços Ltda., Rqdo: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hilton Vicente Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos elencados na inicial em face da primeira ré, e improcedentes os pedidos elencados em face da segunda ré. Custas de R$ 100,00 pela ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-66.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Antonio Mariano [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME [Adv. Adilson de Assis da Silva (OAB: ES 11192 - D)], Réu: Targino Jacobs Filho, Réu: Nayara de Oliveira Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Antonio Mariano\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista-CCT, cabível no presente caso. \r\n\r\nProcesso: 0002833-94.2012.5.01.0461 - CauInom\r\n\r\nRqte: O Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro - SINTCON - RJ [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rqdo: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda A/C Carlos Alberto da Purificação [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte O Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro - SINTCON - RJ, Rqdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Rqdo WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda A/C Carlos Alberto da Purificação\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto sem resolução do mérito a ação cautelar proposta. Custas de R$ 600,00 pelo autor. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira Campos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silveira Campos, Réu Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - COOPENVASE, Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 11/06/2015, às 15:00 horas, para que a primeira ré proceda à anotação da CTPS da autora, bem como efetue a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. Após, no prazo de 20 dias, deverá a parte autora apresentar cálculos de liquidação. Após o permeio de 5 dias, deverá a ré se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias, ficando ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos da autora. \r\n\r\nProcesso: 0003081-60.2012.5.01.0461 - Arrest\r\n\r\nRqte: Adão de Carvalho Lima [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRqdo: Locanty Serviços Ltda, Rqdo: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adão de Carvalho Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo extinto sem julgamento do mérito, pela perda do objeto. Custas de R$ 20,00 pelo reclamante, isento. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-45.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MOTA DE MELLO [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MOTA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Augusto Duarte de Paula (OAB: MG 47435 - D)], Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TERRAMOTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA [Adv. Max Argentin (OAB: SP 147838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.507, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Oliveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 24 horas, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000828-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Raimundo de Castro [Adv. Marcelo Roberto Candido (OAB: RJ 139302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Turismo Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Raimundo de Castro\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 11/06/2015, às 13:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, bem como efetuar a entrega das guias do FGTS. Após, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de 5 dias, as partes deverão apresentar cálculos de liquidação, iniciando-se pelo autor. Deverá a ré especificar os valores que entende devidos, sob pena de se considerarem incontroversos os valores informados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000271-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Tomaz de Souza Domingos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Dutra Ltda [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Tomaz de Souza Domingos, Réu Posto de Serviços Big Dutra Ltda\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0001295-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Clementino [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 761,05 equivalente a 61.183,91 IDTR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney de Assis Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda, Réu: Velca do Brasil Ltda, Réu: Luciano Guimaraes de Carvalho, Réu: Ominium Transportes Maritimos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Assis Neto\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, ficando ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000563-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-37.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DE SOUZA PIMENTA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Silva Macedo Ltda EPP [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Silva Macedo Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-19.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Cândido [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Renato da Silva Cândido\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, tendo em vista que o bloqueio foi positivo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-40.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE PAIVA GAMA [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perola transportes e Turismo Ltda [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)], Réu: Jorge Antonio Ramos, Réu: Paulo Roberto Gonçalves Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE PAIVA GAMA\r\n\r\nInformar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002010-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Ferreira de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Ferreira de Almeida, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0000211-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Jesus Silvério [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Pousada Rural de Piranema Ltda [Adv. Victor Hugo Silva Bittencourt (OAB: RJ 48948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Pousada Rural de Piranema Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-40.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Santos de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Valdemir Santos de Souza\r\n\r\nDespacho de fl.457:...Mantida a sentença proferida em 1ª instância em sede de Agravo de Instrumento, converto a execução provisória em definitiva... Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002633-58.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moutinho José [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Leandro Moutinho José \r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 16/06/2015 e 30/06/2015, às 11:00 horas, para a realização da praça, conforme edital de fls. 541. \r\n\r\nId: 1838578"
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                                "Processo: 0001615-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ximenes de Paula [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls.154, que homologou os cálculos de fls.137/152, no valor total de R$ 32.497,20, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002976-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Macedo do Couto [Adv. Juliana Souto Rodrigues (OAB: RJ 165395 - D)]\r\n\r\nRéu: Polyfill Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polyfill Indústria e Comércio Ltda - ME, Aut Sandro Macedo do Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 14h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nAs eventuais testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000920-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pavan Figueiredo [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o pagamento dos valores de fl. 345 \r\n\r\nProcesso: 0001520-68.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Rodrigues de Freitas [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o pagamento dos valores de fl. 424 \r\n\r\nProcesso: 0001386-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raimundo Ramos [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Serviços de Engenharia Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Raimundo Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015, às 10h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001529-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Nascimento da Silva [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o pagamento dos valores de fl. 419 \r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ISABEL PRADO SOTON [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: André do Prado Soton Alessandro do Prado Soton Andréa do Prado Soton Kort-Kamp \r\n\r\nDestinatário(s): Alessandro do Prado Soton, Andréa do Prado Soton Kort-Kamp, André do Prado Soton\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, a Certidão Negativa de Dependentes, fornecida pelo INSS.\r\n\r\nProcesso: 0040400-42.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Rodrigues Portella [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadiana Amim Braga [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadiana Amim Braga, Aut Suelem Rodrigues Portella\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 01/09/2015, às 17h10min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0036200-89.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Castro Moreira [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadyana Amim Braga [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Castro Moreira, Réu Nadyana Amim Braga\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 01/09/2015, às 16h50min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000821-09.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maquesuel Correa Soares [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maquesuel Correa Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002402-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Paula Neves [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o pagamento dos valores de fl. 164. A segunda ré deverá regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000382-95.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Souza [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Extração Perobrita Italvense Ltda - EPP [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo dos Santos Souza, Réu Extração Perobrita Italvense Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015, às 09;50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002626-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Souza de Oliveira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-45.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO BUSTILHO DA SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Indústria de Sorvetes Gugu Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Vera Lucia Dias Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Sorvetes Gugu Ltda, Aut MARCELO BUSTILHO DA SILVA, Réu Vera Lucia Dias Sueth\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 01/09/2015, às 17 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001524-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Almeida de Souza Ferreira [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o pagamento dos valores de fl. 439 \r\n\r\nProcesso: 0001359-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezer Brandão Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ, Aut Ezer Brandão Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015, às 14h;30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001561-69.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelma Maria Alvas Neves Bedim [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelma Maria Alvas Neves Bedim\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172, que homologou os calculos de fls. 155-171. \r\n\r\nId: 1838947"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0000824-95.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Eliane Pereira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Michellle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Natividade,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michellle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.125,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000783-31.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Leite de Souza\r\n\r\nExecutado: Michele dos Santos ,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.028,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838944"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000723-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Eny de Paula Souza\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MIchele dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da Executada, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838945"
                            ],
                            "1838946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000390-72.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Carlinho Moreira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlinho Moreira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 55-65, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 245,03, pela parte Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 12.251,30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838946"
                            ]
                        }
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005605-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Oliveira Jana [Adv. Raphael de Souza (OAB: RJ 159598 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira de Oliveira Jana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005605-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Oliveira Jana [Adv. Raphael de Souza (OAB: RJ 159598 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira de Oliveira Jana\r\n\r\nVenha a parte reclamante com a devida emenda substitutiva à inicial , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1838327"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1838641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0003539-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Desterro Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838641"
                            ]
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                    }
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                "Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27-05-2015\r\n\r\nProcesso: 0000944-23.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva Lopes [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcus Vinicius Silva Lopes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/06/2015, às 11:00 horas, para, conforme Sentença, proceder a anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000007-67.2015.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de Rosa Gonçalves e José Pereira da Silva\r\n\r\nEgdo: Padaria Mundo Novo Ltda - ME [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)], Egdo: Wilker Lopes Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Egdo: Maria Emilia Lopes Pereira, Egdo: Jorge Gonçalves Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Padaria Mundo Novo Ltda - ME, Egdo Wilker Lopes Lima\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros referentes ao Processo principal, RT 0001212-73.2011.5.01.0501. \r\n\r\nProcesso: 0001326-12.2011.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Marmorista e de Mobiliário de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis e São João de Meriti [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Benzon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, Réu: Patrícia Mineo Taka, Réu: Inverrio Araguaia Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Inverrio Baroni Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Inverrio Bonsucesso Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Inverrio Cascadura Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Inverrio Dom Walmor II Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Inverrio Méier Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Inverrio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Inverrio Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Inverrio Pesquisa e Negócios Imobiliários Ltda, Réu: George Berliner\r\n\r\nTI: George Berliner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Marmorista e de Mobiliário de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis e São João de Meriti \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1147, para vistas das respostas às pesquisas Bacenjud e Renajud , devendo vir em 30 dias, com meios para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000046-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 358 e da expedição do Alvará Judicial N° 0290/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0014200-73.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA., Réu: ALEXANDRE DE ARAGAO RODRIGUES, Réu: Paulo Cesar Mendes da Silva JR., Réu: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA, Réu: Rhesus Rio Auto Posto Ltda., Réu: Norma Lemos Fernandes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais, a fim de comprovar o alegado em sua petição de fls.354. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLÉA SANTOS CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLÉA SANTOS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 207 que indeferiu o pleito do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000703-40.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Monteiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: STJ FERREIRA CALÇADOS EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: SUP COMÉRCIO DE CALÇADO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK CALÇADOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Monteiro\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do valor recebido a título de indenização do seguro desemprego, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-71.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA DA SILVA E SOUZA [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ CHOPPERIA RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS LTDA - ME, Réu: Julio Cesar Cerqueira de Oliveira, Réu: Wilson José Bandeira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 89 que indeferiu o pleito do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000520-74.2011.5.01.0501 - ExTiEx\r\n\r\nExte: JORGE DE ALMEIDA PEBA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nExdo: LOFTY BR MÓVEIS DO LAR LTDA , Exdo: Jader Lages de Melo, Exdo: Gabriela Lages de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\nCiência ao exequente da devolução da Carta Precatória Executória, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000324-36.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Cristina de Barros Pinheiro [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Oliveira Sampaio ME [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Réu: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Cristina de Barros Pinheiro\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000240-92.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Almeida Abreu de Jesus [Adv. Victor Correia Panar (OAB: RJ 142061 - D)]\r\n\r\nRéu: Edamo Presentes e Papeis [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Almeida Abreu de Jesus\r\n\r\nCiência o autor que deverá comprovar o alegado na petição de fls. 241, uma vez que há saque na conta na conta do FGTS, conforme documento de fls. 242, procedendo a devolução do TRCT e CD- Seguro Desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Óculos - Ótica Carvalho Ltda ME, Réu: HELI ÓTICA LTDA, Réu: Eustaquio Araujo de Carvalho [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)], Réu: Marcelo de Paula Brasil, Réu: Roberto Araújo de Carvalho [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)], Réu: José Carlos da Silva Grube, Réu: Geraldo Araújo de Carvalho, Réu: Jaqueline Bispo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115900-53.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Radiologista Centro Brasileiro Eletro Médicos Ltda [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)], Réu: Lúcio Mauro Neves de Moraes, Réu: José Alexandre das Neves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ribeiro da Silva \r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Executória, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001221-30.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão de Paula Rezende [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefato Engenharia e Urbanização LTDA [Adv. Adriana Loiola de Oliveira Lima (OAB: RJ 185155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefato Engenharia e Urbanização LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls 17, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001366-86.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Motta [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Motta\r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico do FGTS (demonstrativo mês a mês dos depósitos). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-03.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vieira Gomes [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma - Salão de Beleza LTDA - ME (Toque de Beleza) [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Réu: Sebastião da Silva, Réu: Priscilla Maria Reis Thome de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prisma - Salão de Beleza LTDA - ME (Toque de Beleza)\r\n\r\nCiência dos valores devidos para pagamento, em 48 horas, conforme cálculos de fls. 42/44, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001483-77.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 430, determina que cumpra-se as determinações contidas de fls. 419, ou seja, confeccionar documentação com os dados requeridos pelo INSS, a fim de possibilitar o reclamante realização de perícia naquele órgão e receber, se devido, o benefício correspondente, acostar aos autos o laudo da perícia médica realizada na clínica conveniada, bem como o prontuário médico do reclamante, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProcesso: 0001483-77.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo , Aut Marcelo de Souza Santos \r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 15/06/2015 para início da perícia; ciente o Sr. Perito de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0000475-02.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAQUIM SOARES (REPRESENTADO POR MARIA IVONETE DE LIMA SOARES [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, Réu: PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOAQUIM SOARES (REPRESENTADO POR MARIA IVONETE DE LIMA SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/06/2015, às 10:30 horas para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante, e entrega de guias para saque do FGTS e Seguro desemprego, com sua respectiva chave de conectividade, conforme sentença de fls. 158/162. \r\n\r\nProcesso: 0176300-09.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA EPP, Réu: Alexandre de Aragao Rodrigues, Réu: Fabio Correia de Araujo, Réu: Jaqueline Vieira da Silva, Réu: SECRET GARDEM AUTO POSTO LTDA., Réu: Rhesus Rio Auto Posto Ltda. - ME, Réu: Ana Maria Borges Soares, Réu: Paulo Cesar Mendes da Silva Junior, Réu: Norma Lemos Fernandes, Réu: Alexandre Guedes dos Santos, Réu: Ricardo Pissiali Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-30.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Costa Caldas (OAB: RJ 163982)]\r\n\r\nRéu: Engefato Engenharia e Urbanização LTDA [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefato Engenharia e Urbanização LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.448,00, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001101-84.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Simões Pereira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefato Engenharia e Urbanização LTDA [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefato Engenharia e Urbanização LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 930,00, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001460-39.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS DIAS DE FREITAS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda (ASSAI) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS DIAS DE FREITAS, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Réu Xantocarpa Participações Ltda (ASSAI)\r\n\r\nCiencia da Decisão de fls. 325/326 que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE, bem como homologou os cálculos de fls.293/319. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-52.2015.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: Danielle Pontes de Oliveira\r\n\r\nEgdo: Downtown Info Nilopolis Ltda, Egdo: Lucimere Gomes do Nascimento [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)], Egdo: JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Egdo: Leandro Pontes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, Egdo Lucimere Gomes do Nascimento\r\n\r\nAo embargado. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001381-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernandes Diniz Gonçalves [Adv. Ligia Ventura de Vasconcelos (OAB: RJ 171801 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA NILÓPOLIS - SPORT CENTER [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)], Réu: Celso de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA NILÓPOLIS - SPORT CENTER, Aut Diogo Fernandes Diniz Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 17/06/2015 e 01/07/2015, às 14:00 horas para realização de Leilão na sede do Juízo (Estrada Senador Salgado Filho, 44, Nilópolis, CEP 26510-111), sendo a segunda opção realizada caso não haja licitantes na primeira.\r\n\r\nProcesso: 0000226-51.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues Gonzalez [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonis Rafael Pequeno Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Rodrigues Gonzalez\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 17/06/2015 e 01/07/2015, às 14:00 horas para realização de Leilão na sede do Juízo (Estrada Senador Salgado Filho, 44, Nilópolis, CEP 26510-111), sendo a segunda opção realizada caso não haja licitantes na primeira.\r\n\r\nProcesso: 0001430-67.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva dos Anjos [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA -ME, Réu: NELSON COELHO FERREIRA, Réu: SOLANGE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 17/06/2015 e 01/07/2015, às 14:00 horas para realização de Leilão na sede do Juízo (Estrada Senador Salgado Filho, 44, Nilópolis, CEP 26510-111), sendo a segunda opção realizada caso não haja licitantes na primeira.\r\n\r\nProcesso: 0000256-52.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luene de Souza Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME, Aut Luene de Souza Silva\r\n\r\nCiência ao réu que foi bloqueado, via Bacen, valor maior do que o devido, sendo a diferença liberada ao réu através de Alvará N°0334/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. Ciência às partes que foi convolado em penhora o valor bloqueado via Bacen de R$ 1.831,67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-48.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva\r\n\r\nApresente comprovação do último salário recebido pelo autor, quando em atividade, já que tal informação não consta nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcilene Pinheiro Peçanha [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda-Me [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Réu: Chistina Paula Moreira de Azevedo Apolinário \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Make Rio Confeccoes Ltda-Me\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora os bloqueios parciais, para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do juízo) no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000438-09.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JL REFRIGERAÇAO DE NILÓPOLIS LTDA - EPP, Réu: Lucilene da Silva Ferreira, Réu: Liliam Cristina Vaz de Azevedo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0331/2015, enviado à Caixa Econômica Federal agência 4145 Beija flor. Ciencia, ainda, de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000533-68.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Cruz Santos [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Materno Infantil Domingos Lourenços [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Materno Infantil Domingos Lourenços\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0312/2015, enviado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000184-02.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIADINE DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Maximilian Paca Pedrozo (OAB: RJ 166590 - D)]\r\n\r\nRéu: JL REFRIGERAÇÃO DE NILÓPOLIS, Réu: Lucilene da Silva Ferreira, Réu: Liliam Cristina Vaz de Azevedo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIADINE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCiência da Decisão que extinguiu a execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000302-75.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira da Silva, Réu Facility Tecnologia Ltda\r\n\r\nCiência o réu da expedição do Alvará N° 0317/2015, enviado à Caixa Econômica Federal, pelos valores depositados e comprovados às fls. 337 e 345. Ciência as partes que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 343. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-46.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cavalcante de Almeida [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambelle Universal Transportes, Logística e Comércio Atacadista de Filmes e Discos Ltda-Me [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: ANA PAULA BATISTA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Cavalcante de Almeida\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0340/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000366-51.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Socorro Correa da Mata [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME [Adv. Priscila Fabio Dantas (OAB: RJ 186334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0323/2015, enviado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0144800-46.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cavalcante de Almeida [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambelle Universal Transportes, Logística e Comércio Atacadista de Filmes e Discos Ltda-Me [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: ANA PAULA BATISTA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0342/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001306-16.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa [Adv. Jaciara Cavalcante Damasceno Sardinha (OAB: RJ 186733 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS SUBEMPRETEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA. [Adv. Marcela Borges de Lima (OAB: RJ 165442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMS SUBEMPRETEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA.\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido de R$ 3.444,32, conforme cálculos do contador de fls. 66, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063500-62.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Conceicao Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Informatica Cursos e Treinamentos em Manutencao Ltda [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Réu: MARIA ANGÉLICA NOGUEIRA DA SILVA, Réu: MARIA JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Conceicao Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2015às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0040100-92.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Alvaro Vieira Araujo, Réu: RICARDO PISSIALI ALVES, Réu: ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS, Réu: HALAN CHARLE COELHO, Réu: Julho Leal Xavier da Silva, Réu: VERA LÚCIA IZIDIA DA SILVA, Réu: DAVID SOARES JUNIOR, Réu: ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LUZ\r\n\r\nCiência que deverá dizer, em 30 dias, se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, conforme fls. 274, ciente de que, em caso de silêncio, a execução será extinta e o feito arquivado sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0082200-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane de Sales Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiane de Sales Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001396-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Borges da Costa [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: A P R Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA - ME [Adv. Gabriel Gomes Vianna (OAB: RJ 153540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A P R Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 212,00 e custas judiciais de R$ 91,13, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1838735"
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                            "1838734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000852-75.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Batista de oliveira\r\n\r\nRéu: RS ALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E MALHARIA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m RS ALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E MALHARIA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.49: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 5.313,88; INSS cota do Reclamante no valor de R$ 113,72; INSS cota da Reclamada no valor de R$ 326,91; totalizando o valor de R$ 5.886,23, equivalente a 469.124,36 TRs, atualizado até 30/4/2015, incluídas as custas de R$ 131,72, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0135700-04.2007.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO\r\n\r\nExdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda, Francisco Barbosa Franca\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Barbosa Franca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-02.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAQUIM SOARES (REPRESENTADO POR MARIA IVONETE DE LIMA SOARES\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/06/2015, às 10:30 horas para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante, e entrega de guias para saque do FGTS e Seguro desemprego, com sua respectiva chave de conectividade, conforme sentença de fls. 158/162. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838734"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 27/05/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/06/2015, a partir das 14:02 horas, para 2º. evento 01/07/2015, a partir das 14:02 horas, no local situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, NILÓPOLIS, 26510-111 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001430-67.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva dos Anjos Adv.: Salim Salles Macedo OAB.: RJ 121260 D\r\n\r\nRéu: GUTS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA -ME , NELSON COELHO FERREIRA , SOLANGE DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 34 Pneus frisados 95/65/15, avaliados em R$ 3.060,00; 2) 34 Pneus frisados 75/65/15, avaliados em R$ 2.210,00; 3) 34 Pneus frisados 05/55/16, avaliados em R$ 2.720,00; 4) 34 Pneus frisados 15/65/15, avaliados em R$ 2.380,00; 5) 34 Pneus frisados 235/70/15, avaliados em R$ 2.550,00; 6) 34 Pneus frisados 25/45/18, avaliados em R$ 2.210,00; 7) 34 Pneus frisados 05/65/15, avaliados em R$ 2.720,00. Total da avaliação R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Manoel Reis, 548, RJ. avaliado em 17.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Manoel Reis, 548, Centro, NILÓPOLIS, 1- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.850,00\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.06.2015, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001381-89.2013.5.01.0501 - Rte. DIOGO FERNANDES DINIZ GONÇALVES (Adv. Ligia Ventura de Vasconcelos - OAB/RJ: 171801/D) Rdo. ACADEMIA NILÓPOLIS - SPORT CENTER (Adv. Eliana Braz dos Santos - OAB/RJ: 107454/D) - Bem(ns): 1) Uma esteira elétrica, profissional, da marca Astro, modelo Jaguar, 127 volts, na cor preta, sem numero de serie aparente, funcionando, em uso e regular estado, avaliada em R$ 2.700,00; 2) Uma esteira elétrica, profissional, da marca Movement, modelo LX160, 127 volts, nas cores cinza e preta, sem numero de serie aparente, funcionando, em uso e regular estado, avaliada em R$ 3.700,00. Total da avaliação R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Mirandela, 651, lojas 100/101, RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.06.2015, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000226-51.2013.5.01.0501 - Rte. MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GONZALEZ (Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB/RJ: 42740/D) Rdo. ADONIS RAFAEL PEQUENO FILHO - Bem(ns): 1) Uma máquina de costura reta, industrial, da marca PFAFF, modelo 463H, série 1491147, na cor bege, completa (com bancada e suporte para linha), funcionando, em uso e no estado, avaliada em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antônio José Bittencourt, 283, RJ \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838733"
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 27.05.2015\r\n\r\nProcesso: 0071700-53.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Nascimento dos Santos [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Gersons Carpinteiros e Marceneiros Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Réu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Queiroz Galvão Oleo e Gas S/A [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda., Réu Gersons Carpinteiros e Marceneiros Ltda., Aut Marcelo Antônio Nascimento dos Santos, Réu Queiroz Galvão Oleo e Gas S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0422/2015 ao INSS, 0423/2015 ao Autor e 0424/2015 à Reclamada Queiroz Galvão Oleo e Gas S/A. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FRAGA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: José Antonio Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FRAGA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0062400-04.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle de Jesus Costa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: WAGNER LOPES BARBOSA , Réu: ANDREA RAMALHO MONTEIRO LOPES BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Jesus Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 0383 /2015 (reclamante) e nº 0384/2015( INSS e Fazenda)) , encaminhados ao Banco do Brasil, Ag. 4767. \r\n\r\nProcesso: 0001743-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryna Barbosa Aleixo [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Material de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Traversata Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piastrella Material de Construção Ltda., Réu Traversata Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002144-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniellle Pereira de Araújo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniellle Pereira de Araújo\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002174-91.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Salvador Nogueira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Salvador Nogueira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação ( fls. 78) , que fixou em R$ 75.296,80 o crédito do reclamante, atualizado até 31/07/2014. A 1ª Reclamada ( Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda) deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 205).\r\n\r\nProcesso: 0002191-93.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Pinto [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rio de Janeiro Niterói Empreendimento Imobiliário Spe Ltda [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa Pinto \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001434-36.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Carvalho da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002186-71.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dea Maria Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Dea Maria Nogueira \r\n\r\nTer ciência de que foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 2.000,00. Vista as partes , por 10 dias, devendo a reclamada providenciar no mesmo prazo, juntada da documentação requerida às fls. 319, bem como vir com o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0002256-88.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilda Fernandes Gomes [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilda Fernandes Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002283-08.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho Pimentel [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Coelho Pimentel\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls. 83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002210-02.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabio de Souza Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabio de Souza Pereira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002279-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Pereira Machado Junior [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nRéu: Enosfera Importação e Exportação Ltda. [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Pereira Machado Junior , Réu Enosfera Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência no dia 29/06/2015,às 09:36 horas, na 15ª Vara do Trabalho/ Rio de Janeiro para oitiva da testemunha Kelly Cristina Ferreira. (CPN nº 0011223-62.2014.5.01.0015).\r\n\r\nProcesso: 0002288-93.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Araujo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Renoclima Climatização e Comercio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Araujo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002320-98.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracineide Ferreira Cunha [Adv. Maria da Conceicao de Brito (OAB: RJ 63158 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Rey Blanco Ltda. ( Sundow Hotel ) [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Rey Blanco Ltda. ( Sundow Hotel )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233900-56.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VEIGA VAZ [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nVenha , em 48 horas, com o depósito do valor apontado pela União, quando, então, poderá utilizar-se do remédio legal cabível (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002296-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Peregrino Correa da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Peregrino Correa da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002303-96.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionice da Motta Rodrigues [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionice da Motta Rodrigues \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação, que fixou em R$ 2.778,16 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls74/75). \r\n\r\nProcesso: 0002312-24.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gil Ferreira de Castro [Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gil Ferreira de Castro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, ainda que de forma parcelada, com o valor referente ao adiantamento das despesas do perito, conforme Ata de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0002325-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Barros Martins [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Barros Martins , Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19 / 06 /2015, às 15:00 horas, a fim de que a Ré proceda à entrega das guias do FGTS no código 01 , bem como para hablitação do reclamante ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Palmares de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciano Palmares de Souza\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.489, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000340-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva de Araújo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: RSTV 2007 - ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA A/C MARCELO SOARES DA SILVA CAVALCANTE, Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Silva de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-44.2014.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudia da Motta Martins Lavinas [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0009300-03.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelio Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcelio Ribeiro da Silva, Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 7.621,95 o crédito do reclamante, atualizado até 26/02/2015 devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 225). \r\n\r\nProcesso: 0000098-94.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julielson Gama de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julielson Gama de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que foi fixado o valor de R$ 2.000,00 para os honorários periciais, devendo a reclamada comprovar o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-91.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-87.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Guedes da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Guedes da Silva , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 12.348,15 o crédito do reclamante atualizado até 14.08.2014, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 144). \r\n\r\nProcesso: 0000146-53.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pina Guimarães [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Miudinha Parabriza Auto Peças Ltda. - ME [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: ALAILTON ANDRADE RAPOSO, Réu: HAMILTON ANDRADES RAPOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pina Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246: Tendo em vista os recibos acostados pelo Sr. Oficial de Justiça, considero cumprido o acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-95.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Jacinto da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (sucessora de Santa Cruz Scan S/C Ltda) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA, Réu: VALCI JANUARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Jacinto da Costa\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0021000-15.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA PINHEIRO ESTEVES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPINAD-SOC COOP DE P DE SERV DE INF E ADM EM GERAL LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: NIT NET INFORMATICA LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: JOSE CARLOS LOURENCO REGO , Réu: ANA MARIA LOURENCO MORGADO REGO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PINHEIRO ESTEVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000144-15.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Leonardo Nascimento dos Santos , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 379/380,para fixar em R$ 1.956,02 o crédito do reclamante atualizado até. 30/01/2015. A 1ª Reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 384). \r\n\r\nProcesso: 0000348-93.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Valverde Junior [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura , Aut Walter Pereira Valverde Junior\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 12.460,34 o crédito de reclamante atualizado até 28/02/2015. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 242). \r\n\r\nProcesso: 0000282-79.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-41.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO PINTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: DLN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Jorge Fernandes (OAB: RJ 101772 - D)], Réu: ANDRE LUIZ VERDUGAL , Réu: REJANE FERREIRA LACERDA VERDUGAL , Réu: CARLOS BUENO BIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: BELQUIS FERREIRA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO PINTO\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0035400-63.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandre da Silva Carvalho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a indicação do valor que entenda devido a título de cota previdenciária, nos termos da decisão de fls. 450/455. \r\n\r\nProcesso: 0032600-38.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: ANTONIO GONÇALVES VAZ BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000242-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Kelly de Jesus Oliveira Raposo [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria BSX Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: ROGERIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Kelly de Jesus Oliveira Raposo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-16.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva de Farias [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido nos moldes do art. 745-A do CPC, deverá a reclamada vir, em 05 dias, com a complementação dos 30 % do valor homologado, quer seja, R$ 20.747,21. As demais 06 parcelas, deverão vir, impreterivelmente, em 30 dias, contados do pagamento da complementação dos 30% , ficando ciente de que o não pagamento ou atraso no pagamento de quaisquer parcelas importará na imposição do disposto no § 2º do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000396-18.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felix de Oliveira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Felix de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-10.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Figueiredo Antunes Ferraz [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Figueiredo Antunes Ferraz\r\n\r\nTendo em vista o qur dispõe a art. 15, § 4º da Resolução nº 467 do CODEFAT, deverá a Reclamante procurar a via administrativa para solucionar o problema. \r\n\r\nProcesso: 0042600-53.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Henrique Monteiro da Conceição [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO YOUSSEF DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Henrique Monteiro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87: Indefiro ante o julgamento do Embargos de Terceiro. Indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, silente, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000466-40.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Cruz Nunes [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Manoel da Cruz Nunes \r\n\r\nTer ciência de que foi fixado em R$ 2.800,00 o valor dos honorários periciais, devendo a reclamada comprovar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-67.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls. 40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-24.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Bruno Costa Romero [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda. [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bruno Costa Romero, Réu LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 17.135,87 o crédito do reclamante atualizado até 30/11/2014, devendo a 1ª Reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 190). \r\n\r\nProcesso: 0000484-56.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina da Silva Leite [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taina da Silva Leite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-08.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gonçalves da Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gonçalves da Costa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivica Viegas de Albuquerque Sampaio [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivica Viegas de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Garcia de Sá [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Garcia de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-56.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Reinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-39.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Adm. de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Liderprime Prest. Serv. Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Fernanda Souza dos Santos, Réu Liderprime Adm. de Cartões de Crédito Ltda., Réu Liderprime Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada a realização de prova pericial e nomeado como perito o Sr. Luiz Fernando de Souza Baptista. \r\n\r\nProcesso: 0000532-20.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dantas Campos [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dantas Campos , Réu Fleury S.A.\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 10.718,09 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observando as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.224/225). \r\n\r\nProcesso: 0000700-37.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA C. A. FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: JOSE MARIA BARBOSA JUNIOR , Réu: CELSO AMARILIO FELIPE DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Domingos de Alecrim [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Domingos de Alecrim, Rqdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nPARA O RECLAMANTE: Vir, em 10 dias, para a retirada das carteiras do plano de saúde acostadas às fls. 1649, ficando, desde já, autorizado o seu desentranhamento. PARA O RECLAMADO: Manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias, nos termos do art. 879,§ 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000609-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TS CONSULTORIA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitport Serviços Portuários S.A. , Réu TS CONSULTORIA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0061000-18.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Jesus Patrocínio Teixeira [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Jesus Patrocínio Teixeira\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 311, por 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0068300-94.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Verônica Melo da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Verônica Melo da Silva \r\n\r\nDiligenciar quanto ao correto número do processo informado à fl. 125, tendo em vista o que consta à fl.145-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000724-45.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rocha [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Gustavo Einloft Salvini (OAB: RJ 109118 - D)], Réu: Leroy Merlin [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin , Aut Paulo Henrique Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-91.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Macedo Maio Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA IMAGENS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima, Réu: Valci Januário de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Macedo Maio Rodrigues\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 277, devendo indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anselmo de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Anselmo de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-10.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Vianna [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Vianna, Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000912-09.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Muniz [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Muniz\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls. 95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Penha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Penha, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 8.385,94 o valor do crédito do reclamante atualizado até 26.11.2014, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000949-65.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lopes de Abreu [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda. ME, Réu: Brasco Logística e Offshore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lopes de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-91.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CRISOSTOMO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CRISOSTOMO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de ser expedida a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001029-29.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Marciel Siqueira Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel .A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Marciel Siqueira Santos , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001024-07.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Leal da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice Leal da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-58.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Duarte Bonifácio Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel .A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel .A. , Aut Débora Duarte Bonifácio Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001030-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Moreira Christani [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Moreira Christani\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-80.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Botteon Roman [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Valle Luquez Silva [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza MP Gomes Ltda. ME [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Valle Luquez Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-48.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON QUINTANILHA DA FONSECA [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha com o valor da cota previdenciária que entender devida, no prazo de 05 dias, observando-se o Acórdão proferido. \r\n\r\nId: 1838990"
                            ],
                            "1838991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 27.05.2015\r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Catarina da Silva Serrano [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0267800-35.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS DA ENCARNACAO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA JOAO BATISTA MONTEIRO LTDA [Adv. Wilson Ferreira (OAB: RJ 23069 - D)], Réu: CRECHE ESCOLA ARTE DO SABER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARTINS DA ENCARNACAO\r\n\r\nVir com o CNPJ da 1ª reclamada para possibilitar a utilização do BacenJud e o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0316300-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira da Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Turlock Modas Ltda [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira da Costa, Réu Turlock Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos Alvarás Judiciais n.º 0169/2015 e nº 170/2015 ( à reclamante), encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732). \r\n\r\nProcesso: 0305100-16.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut ELVIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 361/363 : Procedente em parte o incidente de Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259700-76.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NOGUEIRA VIEIRA [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: HANDICRAFT IND COM DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou em R$ 37.698,20 o valor total a ser executado. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 81/82). \r\n\r\nProcesso: 0253100-10.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARQUES ROSA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL [Adv. Michenny Soares Brum (OAB: RJ 120105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARQUES ROSA\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0291400-36.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Affonso Ferreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Affonso Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expurgo dos juros durante todo o período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0394400-91.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ROCHA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ROCHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0349500-96.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NELSON DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NELSON DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0373800-15.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON LEOPOLDO ESPINDOLA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: SUPPLY ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut CLAYTON LEOPOLDO ESPINDOLA SILVA, Réu INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES, Réu SUPPLY ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250: Ante o que consta às fls. 240, julgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0267000-55.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea do Amparo Brito [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILEIDE MAGDA MATTEI [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea do Amparo Brito\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0250600-29.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Nazare Bezerra Lima [Adv. Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0286300-08.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR CHAVES DE MOURA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA a/c síndico CLÉVERSON DE LIMA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR CHAVES DE MOURA\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 15.430,05 o valor da condenação, atualizado até 04.06.2013. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls 74). \r\n\r\nProcesso: 0264800-90.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: PERCO ENGENHARIA E EMPREEND IMOBILIARIAOS [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)], Réu: Carlos Alberto Alcoforado do Couto, Réu: Nelir Ferreira do Couto, Réu: Lecir Ferreira Mitruka [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOMINGOS DOS SANTOS, Réu Lecir Ferreira Mitruka, Réu PERCO ENGENHARIA E EMPREEND IMOBILIARIAOS\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 487 e da certidão de fls. 488. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238600-70.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TERRA LACHINI [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO TERRA LACHINI\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0358300-69.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MIRANDA NOVAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar com o cálculo do valor da cota previdenciária,, no prazo de 05 dias, observando-se a decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0258200-48.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: RAL COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)], Réu: HERONILSON BARRETO CARDOZO, Réu: ROSINEA DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PERES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da devolução das Cartas Precatórias apensadas na contracapa dos autos principais, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310700-57.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE FELIPE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: CML TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)], Réu: CLAUDIO TEODOZIO RODRIGUES , Réu: MARIA HELENA MORATÓRIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE FELIPE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 234 e indicar a localização do bem para a efetivação da penhora e da execução. \r\n\r\nProcesso: 0358100-28.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ SOARES SANTOS BAPTISTA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA - PUBLICIDADE LTDA - ME [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)], Réu: Ampla Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Servicos SA, Réu CRIATIVA - PUBLICIDADE LTDA - ME, Aut MARCIO LUIZ SOARES SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0083/2015 ( ao reclamante) e nº 0084/2015 ( INSS /FAZENDA) , encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732). \r\n\r\nProcesso: 0344400-82.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DA COSTA PAULINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA, Réu PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO, Aut WANDERLEI DA COSTA PAULINO\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 567.066,91 o valor total a ser executado, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 856/857). \r\n\r\nProcesso: 0340100-53.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut RAQUEL DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 261, devendo a reclamada depositar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0258600-96.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA LOPES RAMOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA LOPES RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1838991"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0219900-36.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Rodrigues de Almeida\r\n\r\nExecutado: Rio Peliculas Ltda. - ME,Jose Eugenio de Mendonca Garcia Filho,Rebeca Urupukina Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Eugenio de Mendonca Garcia Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.172,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Tiago Rodrigues de Almeida\r\n\r\nExecutado: Rio Peliculas Ltda. - ME,Jose Eugenio de Mendonca Garcia Filho,Rebeca Urupukina Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Rebeca Urupukina Garcia que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.172,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0259700-76.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: HANDICRAFT IND COM DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado HANDICRAFT IND COM DE MOVEIS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 37.698,20, efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0345900-23.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL PEREIRA MATOS\r\n\r\nExecutado: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA,ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR MOTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.326,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0358100-38.1998.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nExecutado: SELSO ALEXANDRE DE ABREU,ORGANIZACAO DE CARNES ICARAI LTDA.,GREGORIO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SELSO ALEXANDRE DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.230,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GREGORIO GONÇALVES DE FREITAS,ORGANIZACAO DE CARNES ICARAI LTDA.,GREGORIO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado GREGORIO GONÇALVES DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.230,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0373600-08.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.248,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0284800-09.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LIBERTINO CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LEITIMAR REPAROS NAVAIS N/P SOCIO ARLY GOMES,ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLI GOMES DA MATTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.151,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: JOSE LIBERTINO CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LEITIMAR REPAROS NAVAIS N/P SOCIO ARLY GOMES,ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA REGINA ESTEVÃO GOMES DA MATTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.151,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000474-17.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salvador Faria da Silva\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA PACHECO PIRES,S2M Atividades Desportivas SS Ltda.,MARLON PAULO AZEVEDO DE SOUZA,SÁVIO MARCOLINI MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA PACHECO PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.293,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLON PAULO AZEVEDO DE SOUZA,S2M Atividades Desportivas SS Ltda.,MARLON PAULO AZEVEDO DE SOUZA,SÁVIO MARCOLINI MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLON PAULO AZEVEDO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.293,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838988"
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                            "1838989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002191-93.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Pinto \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Rio de Janeiro Niterói Empreendimento Imobiliário Spe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000340-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva de Araújo\r\n\r\nRéu: RSTV 2007 - ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA A/C MARCELO SOARES DA SILVA CAVALCANTE, Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RSTV 2007 - ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA A/C MARCELO SOARES DA SILVA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-65.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lopes de Abreu\r\n\r\nRéu: Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda. ME, Brasco Logística e Offshore Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838989"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1833783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003500-87.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Pinheiro Pinto [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Angeplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi REJEITADA a Exceção de Pré-Executividade ingressada pela SOCELPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001101-75.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Summerson dos Santos Carluccio [Adv. Jurema Pochettini Martins (OAB: RJ 127808 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Summerson dos Santos Carluccio\r\n\r\nTomar ciência de que foi RECEBIDO o Recurso Ordinário interposto pelo Município de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000267-72.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges da Silva [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário da TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA, foi recebido, conforme fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0196300-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenimar Dona Dias [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenimar Dona Dias \r\n\r\nDê-se vista ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-35.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Macimiano de Oliveira [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San-Mi Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Macimiano de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Anselmo Rosa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Anselmo Rosa\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000240-26.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues da Conceição [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparos Navais e Manutenção Naval Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues da Conceição\r\n\r\nDê-se vista ao autor dos mandados negativos, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-44.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Souza Rocha [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Yole Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira de Souza Rocha\r\n\r\nTer vista das alegações de fl. 43, devendo indicar os dados de identificação da ré(nº de CPF, identidade, nome completo), se desejar o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-68.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme de Almeida Cordeiro [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Contruções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme de Almeida Cordeiro\r\n\r\nDê-se vista ao autor do mandado negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Correa de Oliveira [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Chamberlain & Matos Representações Ltda. - Multiple e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nÀ Impugnação de fls. 335/336. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-37.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Barros de Souza [Adv. Handyara Zilda Barros de Carvalho Santos (OAB: RJ 169424 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxximus Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxximus Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário Adesivo, fls. 239/246 foi RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000405-68.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Veras Siciliano [Adv. Walter Fernando Barcelos da Silva (OAB: RJ 177630 - D)]\r\n\r\nRéu: Sculp Academia e Lanches Ltda. [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Veras Siciliano, Réu Sculp Academia e Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de fls. 169/172. \r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Miguel Souza dos Santos [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Goulart \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Miguel Souza dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de reconhecimento da prescrição, no que couber, e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073400-89.2007.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: Esmael da Luz [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nEgdo: Uniao Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Esmael da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição, interposto pela União, fls. 265/267 foi RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000308-68.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias de Moraes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001525-20.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀ Impugnação de fls. 382/387. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-67.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Brito Ruiz [Adv. Pedro Goulart Junior (OAB: RJ 144659 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxima Propaganda Ltda. [Adv. Paula Pincelli Tavares Vivacqua (OAB: RJ 115678 - D)], Réu: MV - PUBLICIDADE LTDA. ME [Adv. Paula Pincelli Tavares Vivacqua (OAB: RJ 115678 - D)], Réu: LM X COMÉRCIO DE PAINEIS E IMPRESSÕES LTDA. EPP [Adv. Paula Pincelli Tavares Vivacqua (OAB: RJ 115678 - D)], Réu: PERFIL X CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Paula Pincelli Tavares Vivacqua (OAB: RJ 115678 - D)], Réu: Altair Carlos Pereira, Réu: Marcos Chagas Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Brito Ruiz , Réu LM X COMÉRCIO DE PAINEIS E IMPRESSÕES LTDA. EPP, Réu MV - PUBLICIDADE LTDA. ME, Réu PERFIL X CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução das Empresas: MV PUBLICIDADE, LMX COMÉRCIO DE PAINÉIS e PERFIL CONSTRUTORA S/A foram julgados IMPROCEDENTES, conforme fls.507/509. \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Carvalho Avelino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Stylu´s Ltda. [Adv. Julio Cesar Moreira de Jesus (OAB: RJ 138431 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Carvalho Avelino\r\n\r\nDê-se vista ao autor das fls. 184/188, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1833783"
                            ],
                            "1833784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2015\r\n\r\n0000295-74.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor Areas de Souza \r\n\r\nExecutado: Carina Lippi Teixeira,IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. ,Auto Posto Perola de Icarai Ltda A/C Sócia ROSA ELÍDIA ANDRÉ,Auto Posto Perola de Icarai Ltda ,Rosa Elídia André\r\n\r\nPelo presente fica citado Carina Lippi Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.291,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosa Elídia André,IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. ,Auto Posto Perola de Icarai Ltda A/C Sócia ROSA ELÍDIA ANDRÉ,Auto Posto Perola de Icarai Ltda ,Rosa Elídia André\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Elídia André, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.291,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118000-98.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fatima de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Telma Rud de Souza ,Bill Clay Confeccao,Maria Nazareh Mesquita da Costa,Arlindo Borher,Paulo Cesar Amado de Souza (sócio),Anderson Pina de Sousa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Telma Rud de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.039,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000675-92.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samantha Berredo de Oliveira \r\n\r\nExecutado: RITA CRISTINA DIAS DA CUNHA,CBLN - Centro Brasileiro Linguistico de Niterói ,RICARDO JORGE BATISTA SPINOLA DE BRITO,DAVID RUI BAPTISTA BRITO,CONCEIÇÃO DIAS DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA CRISTINA DIAS DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.069,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONCEIÇÃO DIAS DA CUNHA,CBLN - Centro Brasileiro Linguistico de Niterói ,RICARDO JORGE BATISTA SPINOLA DE BRITO,DAVID RUI BAPTISTA BRITO,CONCEIÇÃO DIAS DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCEIÇÃO DIAS DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.069,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO JORGE BATISTA SPINOLA DE BRITO,CBLN - Centro Brasileiro Linguistico de Niterói ,RICARDO JORGE BATISTA SPINOLA DE BRITO,DAVID RUI BAPTISTA BRITO,CONCEIÇÃO DIAS DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO JORGE BATISTA SPINOLA DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.069,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAVID RUI BAPTISTA BRITO,CBLN - Centro Brasileiro Linguistico de Niterói ,RICARDO JORGE BATISTA SPINOLA DE BRITO,DAVID RUI BAPTISTA BRITO,CONCEIÇÃO DIAS DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID RUI BAPTISTA BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.069,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000359-79.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Silva Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda,Dominus Engenharia Ltda.,Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Cyrela Dinamarca Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Cesar Cople Empreendimentos S/A,Scon Rossi Incorporadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.495,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1833784"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1838997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000752-51.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Gonçalves Araújo [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Gonçalves Araújo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 12/06/2015, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS, devendo ainda o reclamante Apresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000752-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Queiroz da Matta [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: PR 168544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nExtrapola o limite da demanda a reserva solicitada. Indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000974-58.2010.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Serviço Municipal de Transporte Urbano - Expresso Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Municipal de Transporte Urbano - Expresso Macacu\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-76.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bethânia Fonseca Pientznauer [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bethânia Fonseca Pientznauer\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000408-12.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemos Boechat de Oliveira [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuário Ltda. - ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: STEFAN HOFMANN, Réu: REGINE KATHARINE HELENE HOFMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemos Boechat de Oliveira\r\n\r\nDeferido prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-12.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineradora Vale das Nascentes Comércio e Exportação Ltda [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: JARI DA MOTA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARI DA MOTA\r\n\r\nApresentar comprovantes de sua movimentação bancária dos últimos 06 meses, para verificação de suas alegações. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-22.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Brito [Adv. Aldair Jose Teixeira (OAB: RJ 126400 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor ainda devido a União (INSS) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000347-54.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Henrique de Carvalho Gonçalves [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecom Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)], Réu: Emanuela Raimunda Bonizioli dos Santos, Réu: Wladimir de Melo Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eltecom Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, serão expedidos os alvarás devidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-80.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CATERINA CASSANO [Adv. Rosangela Caterina Cassano (OAB: RJ 111464 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sabrina Tudrej (OAB: RJ 126854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVista dos autos por 15, após os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0016100-86.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREGS.E/ESTAB.BANCARIOS DE M.FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.EMPREGS.E/ESTAB.BANCARIOS DE M.FRIBURGO\r\n\r\nTer ciência de fls. 6693/6694 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-83.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho Cunha [Adv. Annalice da Silva dos Santos (OAB: RJ 185682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fit NF Confecções Ltda. ME [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fit NF Confecções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-13.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correa Santos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcio Lima de Oliveira representado pela inventariante Pamella Mendes de Oliveira [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda [Adv. Gisele Beatriz Pereira Fagundes (OAB: RJ 177229 - D)], Réu: Lindenberg Sardinha Meira [Adv. Gisele Beatriz Pereira Fagundes (OAB: RJ 177229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Mirante Real Ltda, Réu Lindenberg Sardinha Meira\r\n\r\nConcedido vista nos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-95.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES FELIX GOMES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-84.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205100-46.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maturana Vieira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nApresentar a alteração contratual a justificar a mudança em sua denominação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1838997"
                            ],
                            "1838996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0169800-28.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE CAMPOS TOSTES\r\n\r\nRéu: C A FERNANDES GONCALVES , Ignácio Coutinho Gonçalves, EMPREITEIRA SERRANA-CONST.J.J.GONCALVES LTDA, Carlos Alberto Fernandes Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Fernandes Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-29.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838996"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1838885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049400-25.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires da Rocha Hisse [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pires da Rocha Hisse\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com documenos de fls. 1305/1329. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001316-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julmar Ferreira Coimbra [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra istribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)], Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atenas da Serra istribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 129/2015, à disposição da reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-12.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Roberto Rodrigues Pacheco [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com documenos de fls. 257/275. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000906-71.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Coelho da Conceição [Adv. Roni Vieira de Aguiar (OAB: RJ 156200 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serravig Segurança Ltda\r\n\r\nCiente que os autos encontram-se disponíveis para vista requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-13.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Barrada Cabral [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Barrada Cabral\r\n\r\nCie. Despacho de fls. 59, em que acolhida pretenção do exequene, determinando o levantamento da penhora e suspensão do leilão, deferindo-se penhora \"on line\", nas contas da execuada, via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins Gonçalves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcineia Daflon Ferro Carnota [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)], Réu: Alcineu Daflon Ferro [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineu Daflon Ferro, Réu Dulcineia Daflon Ferro Carnota, Aut Leila Martins Gonçalves\r\n\r\nCiência fls. 206, em que estabelecido nomeação de nova perita, Dra. Maria de Fátima Monteiro Ribeiro. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-17.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinéia Alves da Silva [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéia Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista transferência de valor bloqueado. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884, CLT \r\n\r\nProcesso: 0016100-09.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Pereira da Silva [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AJC PEREIRA ME [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista aos autos, que se encontram à disposição na Secretaria. Prazo de 05 dias, findo os quais retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000415-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lima de Moura Rejala [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lima de Moura Rejala \r\n\r\nCiê. fls. 190: \"\"...A competência é da parte...\", prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-79.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Dezan [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Municipal de Transporte Urbano - Expresso Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Dezan\r\n\r\nCiente I. Patrono a proceder regularização de seu cadastro junto ao sistema SAPWEB, informando a inscrição no CPF, de forma a possibilitar o regular prosseguimento do feito, com expedição de RPV. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Vieira [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000720-43.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Reis [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A. [Adv. Elisabete Maria Cani Ravani Gaspar (OAB: ES 6523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafor S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais fixadas no termo de conciliação. Prazo de 0 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000207-75.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica de Jesus Costa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Nunes Junqueira Confecções-ME [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Nunes Junqueira Confecções-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de CCT e subsequente arquivamento.. *\r\n\r\nProcesso: 0001073-20.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Carvalho Lehrer [Adv. Rafaela de Araujo Dantas (OAB: RJ 171924 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Carvalho Lehrer\r\n\r\nTer vista, em carório, da pesquisa efetuada, devendo Indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, requerendo o que de interesse for, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT, e suvbsequente arquivameno. \r\n\r\nProcesso: 0000779-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Raimundo [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Arnaldo Vergara dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Raimundo \r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, requerendo o que de interesse for, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT, e posterior arquivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000496-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Souza da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000630-40.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Agda Luzia Teixeira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Luzia Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000931-79.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira de Oliveira \r\n\r\nPara ciência da sentença que extinguiu o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001096-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Margarida Lima [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro de Nova Friburgo Ltda. (A Mineira) [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Margarida Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001064-58.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Inácio [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Sertões de Cantagalo Ltda. [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)], Réu: Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo Ltda [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo Ltda, Réu Laticínio Sertões de Cantagalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000474-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lizete de Araújo da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lizete de Araújo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000217-56.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Brolo de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Brolo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Ofício de habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000460-63.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Martins [Adv. Paulo César Gonçalves Júnior (OAB: RJ 150616 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva VI Confecções Ltda. [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Martins, Réu Viva VI Confecções Ltda.\r\n\r\nCiência fls. 100, em que acolhida argumenação da parte exequente reconsiderando despacho de fls. 94, em que disposto fossem os bens penhorados levados a leilão e, determinando que se procedesse a realização de penhora \"on line\" nas contas da executada, via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-83.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Félix da Silva [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: SENAI RJ - Nova Friburgo [Adv. Juliana Maroja Ribeiro Ramos (OAB: RJ 157201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI RJ - Nova Friburgo\r\n\r\nCiência deferimento pedido de prorrogação de prazo para comprovação de recolhimento previdenciário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Machado Gama [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda. ME, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Machado Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000496-08.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda da Rocha Rodrigues [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Cypriano Confecções ME [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda da Rocha Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001034-57.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Macedo [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Macedo\r\n\r\nCiência que os autos e3ncontram-se à disposição na Secretaria. Prazo de 05 dias, findo os quais, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0003200-91.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira Brum [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 295, em que informado que já foram expedidos alvarás ao réu, às fls. 277 e 278, relativamente aod depósitos recursais, tendo sido notificado conforme certidão de fls. 279. Prazo de 05 dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000128-04.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trigo Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trigo Fernandes, Réu Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 555, em que estimados os honorarios periciais. Ciente Telemon Engenharia de Telecomunicações S/A, a comprovar o depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nId: 1838885"
                            ],
                            "1838884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000110-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Maria Vaz Gonçalo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037600-85.2001.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: CHRISTIANE RIBEIRO MENDONCA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Ena Escola Nova Aliança Lida [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0257/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001483-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Araújo dos Santos Cabral [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Réu: Miriam Cristina Varanda Teixeira, Réu: Antônio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Araújo dos Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 78. \r\n\r\nProcesso: 0036400-48.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR ANDRADE MURTA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUI COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR ANDRADE MURTA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Réu, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0001595-49.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine da Conceição Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Antônio [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos Antônio\r\n\r\nTomar ciência de que poderá o autor falar sobre a impugnação de fls.273/314, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001193-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mauro de Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira das Neves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Talkbell Serviços de Vigilância [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 42.116,79, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 170/173, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Manso Barboza [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Réu: Miriam Cristina Varanda Teixeira, Réu: Antônio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira Manso Barboza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 67. \r\n\r\nProcesso: 0182000-22.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia de Braga Arao [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161000-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Coutinho Borba [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda., Réu: ANA PAULA OLIVEIRA SANT´ANNA, Réu: ALEXANDRE CEVIDANES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Coutinho Borba\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000885-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Aut Fabiano da Silva, Réu Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.229, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, JULGOU-OS PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0065800-92.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro Magalhaes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda , Réu: CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL, Réu: CICERO JOSE BALBINO DA SILVA, Réu: VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL, Réu: LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ribeiro Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001679-50.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Santos Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 40. \r\n\r\nProcesso: 0007300-53.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA FIGUEIREDO LIXA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre a impugnação de cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-63.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA MELLO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Vitor Monteiro Tomaz, Réu: Edna Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados à fl.244 foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nId: 1833703"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1838743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040900-76.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Goncalves de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀs partes, para ciência dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0109800-34.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LUCAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE NITEROI DE QUENTINHAS LTDA, Réu: Ilza Maria Barbosa Muniz, Réu: Francisco Alves da Rocha Neto , Réu: Agenor Vaz Coutinho, Réu: Eduardo Pimentel Maria Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LUCAS DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0076000-92.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Queiroz Barbosa [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Queiroz Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o valor do depósito recursal de fls. 399. Às partes, para tomar ciência dos valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0177100-81.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA DA ROSA MONTEIRO E OUTROS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA DA ROSA MONTEIRO E OUTROS\r\n\r\nAos autores, para informar o CPF, a fim de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000783-04.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pinto Moura [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nSe manifestar sobre a petição de fls. 271, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-15.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: Vania Márcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leocornil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DA COSTA\r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000831-60.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Marques dos Santos [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Katya Cristina Santos Pinto da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Réu: Camila Cristina Pinto da Silva Félix [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Marques dos Santos\r\n\r\nA parte autora, para vista das declarações ora acuteladas, em horário de expediente de atendimento, e para que requeira o que for de seu interesse, devendo indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-93.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailza Ramos da Silva [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTOMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-EPP [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: Eduardo Maciel Parussulo, Réu: BRUNO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Réu: JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailza Ramos da Silva \r\n\r\nTendo em vista que não há convênio deste Regional com o sistema Infoseg, indero. Quanto ao pedido de expedição de ofício, diligencie a autora pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0135700-38.2002.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX -C NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA, Réu: Raimunda Batista de Assis [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: Carlos Augusto Teles Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000678-56.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lemos Farias [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCiência de que foi nomeado perito o Dr. Mylton Luiz de Oliveira Nogueira, bem como de que foi arbitrado em R$ 2.500,00 o valor da perícia, que deverá ser pago pela 1ª reclamada, podendo ser de forma parcelada. Ciente também de que a perícia só será realizada quando pago 50% do referido valor, se preferir a forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0093200-98.1995.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, para se manifestar sobre a certidão do I. ficial de Justiça ora juntada, devendo requerer o que for do seu interesse no pazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-22.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lima do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: R C H Empreiteira Ltda. ME [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)], Réu: Jose Luiz nanttel balieira, Réu: PAULO BARNABE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lima do Nascimento\r\n\r\nA parte autora, para vista das declarações ora acauteladas, em horário de expediente de atendimento, e para que requeira o que for de seu interesse, devendo indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-70.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho da Fonseca [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda, Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carvalho da Fonseca\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, providenciar as cópias que instruam a certidão de crédito e quaisquer outras de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0138900-48.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Veridiano Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda, Réu: HERNANI LOPES ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Veridiano Santos\r\n\r\nReporto-me ao despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000240-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Moura Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR , Aut Lindemberg Moura Silva , Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1838743"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122800-73.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Farias Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o bem indicado foi rejeitado por não observada a ordem do art 655 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0136900-53.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOVESTAM PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: ERONIDES JOSE BATISTA FILHO, Réu: HOMERO JOSE BATISTA SOBRINHO, Réu: SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO, Réu: GETULIO DIAS DA SILVA [Adv. Marcelo Chi Wang Siu (OAB: RJ 187400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETULIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 422 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 6.982,70. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0002064-55.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane de Souza Maciel Silva [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane de Souza Maciel Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34: \"Indefiro. Venha o exequente com certidão atualizada do imóvel.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000063-34.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mara Rohem Gonçalves Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Mara Rohem Gonçalves Fernandes \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0032400-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Cavalcante dos Santos [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMONDI , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Cavalcante dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002031-65.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva de Sousa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda., Réu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161 .\r\n\r\nProcesso: 0098400-73.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ERVANDO DE ALMEIDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Jose Batista Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERVANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0149500-43.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO LUIZ DA CRUZ [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP IND COM LTDA AC GIUSEPPE CAPULLI [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carmela Santoro Capulli [Adv. Luis Augusto Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 142136 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmela Santoro Capulli\r\n\r\nInformar se há processo de inventário aberto em nome do sócio falecido, qual número e em que fase se encontra .\r\n\r\nProcesso: 0001400-24.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pinto Pimentel [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de perícia, devendo depositar o honorários no valor de R$ 3.200,00, em 10 dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 0066900-08.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Massa Falida de [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira da Silva Filho [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Henrique Pereira da Silva Filho\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 60.409,97, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal...), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000857-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0184300-43.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Ribeiro de Souza [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda., Réu: Carine Cristina Pereira Mendes da Silva, Réu: Luis Roberto Rios, Réu: MARIA DO AMPARO PEREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0021900-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim de Jesus [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim de Jesus\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-66.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Garcez [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0012000-75.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Soares da Silva Ferreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Soares da Silva Ferreira\r\n\r\nInformar número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000417-59.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José de Souza Mata [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Massa Falida de , Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José de Souza Mata \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001637-92.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barcellos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-02.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Porfirio de Mello [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Porfirio de Mello\r\n\r\nInformar número do CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0008700-08.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos João de Souza Ramos [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos João de Souza Ramos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001734-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Félix de Souza [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: F J dos Santos Comércio de Pneumáticos ME [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F J dos Santos Comércio de Pneumáticos ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 161 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 211,85. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001974-47.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Oliveira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 103 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.118,68, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0041000-67.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS VIEIRA ROSENDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS VIEIRA ROSENDO\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 165/166 \r\n\r\nProcesso: 0000855-51.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Suzete Lima Siqueira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Suzete Lima Siqueira , Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a) no DIA 16.06.2015 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001367-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Fátima Calixto de Freitas [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAIRA STOGMILLER GURGEL [Adv. Luzia da Costa Mota (OAB: RJ 80869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Fátima Calixto de Freitas \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0031500-30.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Campos Braga [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Campos Braga\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-84.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acilberto Alves da Costa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acilberto Alves da Costa\r\n\r\nInformar número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nId: 1838977"
                            ],
                            "1838976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0136900-53.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: IMOVESTAM PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA, ERONIDES JOSE BATISTA FILHO, HOMERO JOSE BATISTA SOBRINHO, SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO, GETULIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m HOMERO JOSE BATISTA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 424 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 60,90, Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0189800-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieze Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: La Iguaçu Salão de Beleza Ltda. ME, LEANDRO POZZI FERREIRA, JOSE FERREIRA MURRO\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO POZZI FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 71 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 231,90. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1838101": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0100100-37.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardete da Silva e Bernardo Fiorini da Silva Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: David dos Santos Oliveira-assist p/ mãe:Rosany Silva dos Santos [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: MARLENE DE FREITAS KREISCHER, Réu: LINCOLN KREISCHER, Réu: HELVIO ZANATTA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardete da Silva e Bernardo Fiorini da Silva Oliveira, Aut David dos Santos Oliveira-assist p/ mãe:Rosany Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 398 e 400/2015, (Caixa Economica ), devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-72.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Adolfo Miranda Picco [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Cred Cadastro e Serviços EIRELI Ltda ME [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Adolfo Miranda Picco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 404/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-31.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Faraco Gehren [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 397/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-79.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antônio Marques Lourenço [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Antônio Marques Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 406/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-68.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 396/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-18.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Fortunato Sobrinho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110: Intime-se a executada (Sergen), para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fim de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de valores de fls. 109 e 111 ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0115300-50.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Baltar Alves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Arcanjo Wilbert, Réu: Adriana Wilbert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Baltar Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131: 1) INTIME-SE a Exequente para ciência das consultas de fls. 128/130, bem como para informar o CPF da Ré ADRIANA WILBERT e, ainda, para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001377-70.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Camara Rispoli [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Camara Rispoli\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 403/2015, (Caixa Economica ). Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1838101"
                            ],
                            "1838140": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001311-90.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Guimarães de Paula [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Empresarial Serv Esp Ltda [Adv. José Antonio da Silva (OAB: SP 109777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labor Empresarial Serv Esp Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-44.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Telles [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromold Ind. e Com. de Plast. Moldes Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromold Ind. e Com. de Plast. Moldes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-46.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Fernando Heinen [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-19.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Simão [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Dr Romeu de Andrade Ltda. - EPP [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Dr Romeu de Andrade Ltda. - EPP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-73.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Silva do Nascimento [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRéu: Madras Produções de Moda Ltda EPP [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Kathmandu Confecção de Roupas e Importação e Exportação Ltda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kathmandu Confecção de Roupas e Importação e Exportação Ltda, Réu Madras Produções de Moda Ltda EPP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-44.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes da Silva [Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira (OAB: RJ 167994 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-58.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz Martins [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luiz Martins\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-71.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana dos Santos Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S/A [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana dos Santos Silva, Réu Raia Drogasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1838140"
                            ],
                            "1838580": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0064100-14.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA ELISABETE DA SILVA BALTAR [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Réu: Liliam de Mattos Pereira, Réu: Dircea Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA ELISABETE DA SILVA BALTAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 180/181/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-78.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Priori Marques [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 317: ..dê se vistas dos autos... Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-36.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Alves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 408/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-70.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA N/P Segundo Liquidante Judicial, Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000104-22.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Henrique Nicodemus [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Velozo Pavimentação e Construção Ltda [Adv. Peterson Ramos de Mello (OAB: RJ 104410 - D)], Réu: Vieira Araújo Engenheiros Ltda. [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velozo Pavimentação e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 386: Por falta de amparo legal, incabível a oposição de embargos de declaração em face de despacho, com base no artigo 897-A da CLT e nos artigos 535 e 504 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000233-27.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paiva Pires [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93: ...nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo réu, por irregularidade processual. \r\n\r\nProcesso: 0001038-14.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluci Rodrigues da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Mariluci Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 08/09/2015, às 11:50 para a oitiva da testemunha HELEÍSA NOGUEIRA PORTELA no Posto Avançado de Rio das Ostras, Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania, Âncora, Rio das Ostras/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000545-42.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Stumpf [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. e Comércio de Móveis Tottus Tuo Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Stumpf, Réu Ind. e Comércio de Móveis Tottus Tuo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 232: 1) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 230/231, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1838580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105900-21.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Garcia Rentes da Fonseca [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Garcia Rentes da Fonseca\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0106600-31.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa da Silva Joel Ferraz [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa da Silva Joel Ferraz\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0167100-34.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopez Oros [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangelico de Paracambi (Y A Penha e Cia Ltda) [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)], Réu: YARA TEREZINHA ALVARENGA DA PENHA [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)], Réu: NILTON MANUEL DA PENHA, ESPÓLIO DE, Réu: Olavo Luiz da Penha [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lopez Oros, Réu Olavo Luiz da Penha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará, bem como da extinção da Execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-95.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA FREITAS [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Y. A PENHA & CIA LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)], Réu: YARA TEREZINHA ALVARENGA DA PENHA [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)], Réu: NILTON MANUEL DA PENHA ESPÓLIO DE, Réu: OLAVO LUIZ DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará, bem como extinção da execução \r\n\r\nProcesso: 0122800-75.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: BJ TÊXTIL S.A. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, Réu BJ TÊXTIL S.A., Réu CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., Réu RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, Réu RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197 \"Considero os Réus citados na pessoa de seu advogado na data do protocolo da petição. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, certifique a Secretaria. Não havendo pagamento, mantenho a inscrição no BNDT.\" \r\n\r\nId: 1838985"
                            ],
                            "1838986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120100-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Belém da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., Réu: BJ TÊXTIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, Réu CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, Réu RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, Réu S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123 \"Considero os Réus citados na pessoa de seu advogado na data do protocolo da petição. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, certifique a Secretaria. Não havendo pagamento, mantenho a inclusão no BNDT.\" \r\n\r\nId: 1838986"
                            ],
                            "1838984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0000877-84.2012.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Silva de Souza \r\n\r\nExecutado: Marisa Simões Luz ,M S Luz Materiais de Construção e Lajes Pre Fabricada ,Maria Aparecida Simões Luz ,Elisangela Amorim Machado ,Walmir Simões Luz,Alesandro Sabino ,M E Comércio E Indústia de Artefatos de Cimento e Prestação de Serveiços 2008 LTDA.,Wall Blocos Comércio e Indústria De Artefatos De Cimento E Pretação De Serviço LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marisa Simões Luz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.913,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: M E Comércio E Indústia de Artefatos de Cimento e Prestação de Serveiços 2008 LTDA.,M S Luz Materiais de Construção e Lajes Pre Fabricada ,Maria Aparecida Simões Luz ,Elisangela Amorim Machado ,Walmir Simões Luz,Alesandro Sabino ,M E Comércio E Indústia de Artefatos de Cimento e Prestação de Serveiços 2008 LTDA.,Wall Blocos Comércio e Indústria De Artefatos De Cimento E Pretação De Serviço LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado M E Comércio E Indústia de Artefatos de Cimento e Prestação de Serveiços 2008 LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.913,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-07.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRUNO DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\nExecutado: Edson Lafayete da Silva Gomes,COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA,FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS,José Maurício Barbedo Martins,Paulo Sergio Giglio\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Lafayete da Silva Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.051,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Sergio Giglio,COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA,FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS,José Maurício Barbedo Martins,Paulo Sergio Giglio\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sergio Giglio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.051,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1838674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hindenburg Dias Pontes Sobrinho [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hindenburg Dias Pontes Sobrinho , Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 02.06.2015 às 14:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000186-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Teresa Cristina Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 02.06.2015 às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002045-60.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kethely Diniz de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da S. Martins ME [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)], Réu: Ciac Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kethely Diniz de Oliveira , Réu L. da S. Martins ME\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 02.06.2015 às 14: 55 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão.RECLAMANTE - Dar ciência a testemunha Mariza da Silva Fonseca da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002013-89.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nohall Solução e Inovação em Inspeção de Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Luis Henrique de Araujo (OAB: SP 104222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Machado , Réu Nohall Solução e Inovação em Inspeção de Peças e Acessórios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 02.06.2015 às 14:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001813-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Andrade de Oliveira [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. A. Automotive Brasil Ltda., Aut Wiliam Andrade de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 02.06.2015 às 14:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000654-36.2014.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jeremias Casemiro [Adv. Carlos Augusto Silva (OAB: RJ 119133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jeremias Casemiro, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 02.06.2015 às 14:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1838674"
                            ],
                            "1838723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000186-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RBS Carvalho Construções ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 02.06.2015 às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838723"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1838150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001491-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Basilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Basico do Município de Rsende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Basico do Município de Rsende - SANEAR \r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0180200-42.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DA SILVA CORREA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Gilvan Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO DA SILVA CORREA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-05.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Strauss [Adv. Julio Cesar da Silva Reymao (OAB: RJ 123444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Strauss, Aut José Reinaldo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 19/06/2015, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000697-67.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslem Lessa Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: Stell Frame Engenharia e Materiais de Construções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslem Lessa Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001511-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtecir Forte de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 263, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 32.273,84, sendo o valor de R$ 31.873,84 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0085100-45.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Silva Carmo [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap Negócios Locações e Serviços Ltda.-ME [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)], Réu: PAULO CESAR DE FREITAS, Réu: CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Silva Carmo\r\n\r\nContestar embargos à Penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-66.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Nunes da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)], Réu: EBIC Edificações Brasileira Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Rafael Thiago Mendes (OAB: SP 221448 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu EBIC Edificações Brasileira Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 308, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 18.467,76, sendo o valor de R$ 16.866,13 devido ao Reclamante; o valor de R$ 1.266,87devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 331,76 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-14.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Tec. Tremembe Comercio e Servicos Ltda., Réu: Peugeot Citroem do Brasil Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Réu: Ana Lúcia da Silva Martins, Réu: Ricardo Paulo Moreira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 449, que o Alvará de nº 0481/2008 (fl. 337) não foi levantado. \r\n\r\nProcesso: 0109200-40.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE APARECIDA CARLOS DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: I. J. DA ROCHA MINI MERCADO ME, Réu: Ivair Jose da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE APARECIDA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-75.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinagem e Caldeiraria Boa Sorte Ltda., Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 10.531,84, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0140900-97.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mailsa Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E.Figueiredo Luz-Licores- M.E. [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Réu: Eci Figueiredo Luz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mailsa Pereira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-33.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Cristina Cecilia Cabanuz de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA, Aut JOAO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219 que, nos termos do art. 694, do CPC, HOMOLOGOU a arrematação do bem levado a leilão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Martins Rios Neto [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Binnoto S.A. [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Binnoto S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls.530, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 78.970,59, sendo o valor de R$ 78.970,59 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000628-35.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Elaine Rosa de Araújo Oliveira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elaine Rosa de Araújo Oliveira \r\n\r\nIntegralizar o valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, visando à realização da perícia, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Benézio do Nascimento [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Fernandes Artefatos de Cimento ME [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Benézio do Nascimento\r\n\r\nComplementar os cálculos, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-83.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatéia Leal da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio de Gás Liquefeito de Petroleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatéia Leal da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000235-47.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0014100-19.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista de Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Trannim Empreiteira Ltda., Réu: José Carlos de Macedo Melo, Réu: Angela Marina de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Batista de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1838150"
                            ],
                            "1838302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000922-87.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos de Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center, Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME, Aut Jean Carlos de Camargo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunha, no dia 03/06/2015 às 11:00 horas, CPI 0010501-87.2015.501.0081- Pje), 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. . \r\n\r\nId: 1838302"
                            ],
                            "1838924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001040-63.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Lourenço dos Santos [Adv. Rubens Rodrigues Francisco (OAB: RJ 189859 - A)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 462. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1838924"
                            ],
                            "1838149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0060300-89.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Aguiar, Ivanir da Silva, SINDICATO\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Marco Aurelio Azevedo Viana, Monica Diniz Silva, Tel Art Comercial Ltda - ME, Helvetia Serviços Técnicos Ltda - ME, MRV Serviços S/S Ltda- ME, M.A Azevedo Viana- ME, Primazia Serviços Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Helvetia Serviços Técnicos Ltda - ME, M.A Azevedo Viana- ME, MRV Serviços S/S Ltda- ME, Primazia Serviços Ltda-ME, Tel Art Comercial Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 2.527,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001155-24.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cristina Leal \r\n\r\nRéu: A R P Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m A R P Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 60, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.747,53, sendo o valor de R$ 4.667,53 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 80,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0025300-28.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Deolindo\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, MÔNICA DINIZ SILVA VIANA, TEL ART COMERCIAL LTDA - ME, HELVETIA SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME, MRV SERVIÇOS S/S LTDA -ME, M. A AZEVEDO VIANA - ME, PRIMAZIA SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nvPelo presente fica m HELVETIA SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME, M. A AZEVEDO VIANA - ME, MRV SERVIÇOS S/S LTDA -ME, PRIMAZIA SERVIÇOS LTDA - ME, TEL ART COMERCIAL LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 2.506,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-93.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Caetano de Paula\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, MÔNICA DINIZ SILVA VIANA, Tel Art Comercial Ltda. - ME, Helvetia Serviços Técnicos Ltda. - ME, MRV Serviços S?S Ltda. - ME, M. A. Azevedo Viana ME, Primazia Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Helvetia Serviços Técnicos Ltda. - ME, M. A. Azevedo Viana ME, MRV Serviços S?S Ltda. - ME, Primazia Serviços Ltda. - ME, Tel Art Comercial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 13.450,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001581-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Siqueira\r\n\r\nRéu: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 158, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 16.548,79, sendo o valor de R$ 16.348,79 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000825-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Teixeira \r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva (Empresa Individual), Raimundo Neves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Neves da Silva, Raimundo Neves da Silva (Empresa Individual), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-65.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago César Canuto de Melo \r\n\r\nRéu: E H Santos Instalação e Manutenção Eletrica ME, Samatec Engenharia Instalação e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m E H Santos Instalação e Manutenção Eletrica ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 155, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.707,66, sendo o valor de R$ 4.607,66 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0044000-52.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel Almeida Barroso\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Marco Aurelio Azevedo Viana, Monica Diniz Silva, TEL ART COMERCIAL LTDA - ME, HELVETIA SERVICOS TECNICOS LTDA. - ME, MRV SERVICOS S/S LTDA - ME, M. A. AZEVEDO VIANA - ME, PRIMAZIA SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m HELVETIA SERVICOS TECNICOS LTDA. - ME, M. A. AZEVEDO VIANA - ME, MRV SERVICOS S/S LTDA - ME, PRIMAZIA SERVICOS LTDA - ME, TEL ART COMERCIAL LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 1.851,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1831367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0381800-55.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Irandir Ltda - ME, Réu: Iradir da Silva, Réu: Ingrid Rodrigues de Sales Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 1254400-12.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS D`AVILA LIMA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS D`AVILA LIMA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 h, que se encontra com carga, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0199400-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Madureira Leal [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Madureira Leal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0002353-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moraes Santos [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: NGS New Generation Services, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moraes Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 114. \r\n\r\nId: 1831367"
                            ],
                            "1831368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001118-06.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Siqueira de Magalhães [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro vistas no balcão da Vara. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-56.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayla Fernanda Reis dos Santos [Adv. Bruno Rodrigo da Silvas Rodrigues (OAB: RJ 178943 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0238400-70.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Costa Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Érica Alves Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Costa Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001728-71.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Medeiros Manhães [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Araújo Santos , Réu: Condomínio do Conjunto Residencial Vivendas de Maricá [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Medeiros Manhães \r\n\r\nApresentar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002360-29.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Chaves Muniz [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Chaves Muniz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0002299-71.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane da Conceição Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Armarinho e Artesanato Ltda ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane da Conceição Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000250-23.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel Floriano Maria [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168400-37.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Mariano Fontes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Dagoberto Mariano Fontes\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-62.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther da Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepão Super Mercados Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepão Super Mercados Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0213900-66.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Martins Barbosa [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper-Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marcos Correa de Lima (OAB: RJ 113139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper-Cooperativa de Multiservicos Profissionais, Aut Patricia Martins Barbosa\r\n\r\nCiência de que o juízo está garantido pel bloqueio de fl. 239 convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168400-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Santos da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Santos da Silva \r\n\r\nApresentar contestação aos embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agostinho da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Agostinho da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0002346-45.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Verissimo [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos e Coberturas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Verissimo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0002006-67.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Cardoso [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. [Adv. Ernesto de Andrade Braga Netto (OAB: RJ 52240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Truo Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nDeverá a Ré comprovar o correto pagamento do acordo. Prazo de 5 dias. sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168300-22.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Barreto Benedito [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Planejamento Construcao Eng Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Barreto Benedito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0237500-34.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMAR GONCALVES DE ASSIS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE MONTE SIAO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Marcelo Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR GONCALVES DE ASSIS\r\n\r\nDeverá o autor informar o correto CNPJ da Ré, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0341700-48.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastiao Ribeiro [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: José Rodrigues Diogo, Réu: Fátima Chaves Diogo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29/07/2015 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1831368"
                            ],
                            "1834059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004200-89.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)], Réu: ORLANDO FERRI JUNIOR, Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda, Réu: JOSÉ CARLOS NETO, Réu: ELIO CORTEZ, Réu: CARLOS ARTURO SANCHO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Réu COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT, Aut WILIAM CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos à execução extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152600-06.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0210000-27.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A GONCALVES MODAS LTDA A/C SR. ANGELA GONCALVES DE FIGUEIREDO, Réu: Renato Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0145500-68.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaura dos Reis Dias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Rodrigo Borges Vieira, Réu: Elica Esteves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura dos Reis Dias\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0029400-11.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE SOUZA BARROS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMP. DE TRANSP E COM. DE CARNES LTDA. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: CARLOS PLINIO SIQUEIRA, Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, Réu: NORIVAL SIQUEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE SOUZA BARROS\r\n\r\nCiencia: \"Venha o exequente com a certidão do RGI do imóvel descrito na petição de fl. 263.\". Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-58.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego Wermelinger Gonçalves de Carvalho [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Dyego Wermelinger Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE PEREIRA FRANCISCO [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMEB - Convenção Interdenominacional dos Ministros Evangélicos do Brasil, Réu: Mauricio Domingues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0017100-94.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro de Abreu Motta [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193200-45.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DOS SANTOS [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICO LTDA, Réu: Reinaldo de Souza Barcelos, Réu: Carlos César de Souza Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0118000-85.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristiane Nascimento Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristiane Nascimento Costa \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000018-79.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Magno da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23.09.2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001134-18.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pereira de Brito [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda\r\n\r\nVista pelo prazo de 5 dias sobre os documentos de fls. 65/110, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063900-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alexandra Pereira Barbosa Marins [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Maria de Fatima Vieira Monteiro da Ressureicao [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN A/C PGE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nVistas pelos prazo de 5 dias sobre os documentos de fls. 439/471. \r\n\r\nProcesso: 0329600-27.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Alves Raulino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Ghiatã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Alves Raulino\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0000041-20.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenir da Silva Freitas [Adv. Wanderlei Cardoso da Luz (OAB: RJ 178038 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nId: 1834059"
                            ],
                            "1838902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098000-94.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, Aut: ARESTINO PEREIRA BRAGA, Aut: BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO, Aut: RICARDO HEITOR HEDEJAR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: ROMULO CEZAR GOMES PITA\r\n\r\nRéu: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Réu: Wilson de Melo Amorim [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, Réu MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., Aut RICARDO HEITOR HEDEJAR, Réu Wilson de Melo Amorim\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão do bem penhorado nos autos supra mencionados, a ser realizadano Átrio do Fórum situado na Rua Lourenço Abrantes nº 59, Centro, São Gonçalo – RJ, no dia 25/06/2015 às 12:00 h. Caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 09/07/2015 às 12:00h. \r\n\r\nId: 1838902"
                            ],
                            "1834057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000015-56.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Mota Barcellos \r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834057"
                            ],
                            "1831366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0236100-53.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: STYL S STYL S COM IND DE ROUPAS LTDA, Aldeir de Carvalho, Margareth de Sá Carvalho, LUIS GERALDO PADUA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS GERALDO PADUA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001402-09.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elza de Oliveira Fernandes \r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME , MAURO CESAR MACIEL, ROSANGELA SILVEIRA SEIXAS\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO CESAR MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0236800-43.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Rio Seg e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Seg e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de execução. ,\r\n\r\nProcesso: 0239400-71.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Santos da Cruz\r\n\r\nRéu: Atamag Pizzaria Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Atamag Pizzaria Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001676-07.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Farias do Sacramento \r\n\r\nRéu: Computation School Serv. e Com. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Computation School Serv. e Com. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1831366"
                            ],
                            "1834058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0329700-94.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURI JOSE DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nRéu: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA, EDERALDO REIS DE CAMPOS, VANIA DOS SANTOS BARRETO, SAMUEL SIMOES, ROBERTO MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO MOURA, SAMUEL SIMOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0217700-39.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Carlos Ferreira\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes Supremo Ltda., Elizete Neves Figueira, Alex Ferreira Figueira, Anita Neves Figueira\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Ferreira Figueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-80.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Alves da Motta\r\n\r\nRéu: Motta e Marques Padaria e Confeitaria Ltda. ME, MARLOS VINICIUS CAMPOS DA MOTA, MANUELLA CRISTINA CAMPOS DA MOTA\r\n\r\nPelo presente fica m MARLOS VINICIUS CAMPOS DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia: \"Intime-se o executado MARLOS VINICIUS CAMPOS DA MOTA para ciência do bloqueio, por edital, devendo comprovar o depósito da diferença, em 05 dias, caso queira interpor recurso. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1834058"
                            ],
                            "1838901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 27/05/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 09/07/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes nº 59, Átrio do Fórum , Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0098000-94.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO Adv.: Sergio Murilo Gomes OAB.: RJ 64420 D, Aut: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO , Aut: ARESTINO PEREIRA BRAGA , Aut: BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO , Aut: RICARDO HEITOR HEDEJAR Adv.: Sergio Murilo Gomes OAB.: RJ 64420 D, Aut: ROMULO CEZAR GOMES PITA \r\n\r\nRéu: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. Adv.: Joao de Lima Texeira Neto OAB.: RJ 100114 D, Wilson de Melo Amorim Adv.: Marinho Nascimento Filho OAB.: RJ 42242 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O DOUTOR ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, de que no dia 25/06/2015, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum situado na Rua Lourenço Abrantes nº 59, Centro, São Gonçalo – RJ,pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09/07/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada a aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o imóvel penhorado às fls. 861 e 1128, descrito e avaliado à fl. 1128 - IMÓVEL – “Áreas de terras denominada pela letra “A”, situada na Avenida Visconde de Santarém, 1º Distrito deste Município, medindo: 82,00m de frente; 30,00m de fundos; 156,00m a direita e 190,00m a esquerda em 2 alinhamentos: 110m e 80,00m, com a área de 9.254,60 metros quadrados, confrontando na frente com a Avenida Visconde de Santarém; nos fundos com o lote 9;a direita com a área remanescente da Gleba “A” e esquerda no 1º alinhamento com os lotes 101, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111 e no 2º com o lote 116. Averbação do prédio 1761 da Avenida Visconde de Santarém, com 141 cômodos e 9.254,60 metros quadrados de área construída, construído na área de terras objeto da presente Matrícula.” LAUDO DE AVALIAÇÃO: ”UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE SANTARÉM Nº 1761, EM ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, COM 9.254,60 METROS QUADRADOS, CONFORME XEROX DO RGI EM ANEXO, QUE AVALIO EM R$ 6.000.000,00”. – Matrícula no RGI número MR1-3666, Inscrição Imobiliária nº 86420000. Constam ainda, na referida certidão, averbação (Av:05) declarando a ineficácia da venda registrada sob o nº R:04, conforme sentença de 27.06.07 proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, processo nº 0098000-94.1991.5.01.0261; penhora (R-06) determinada pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, processo nº 0098000-94.1991.5.01.0261- Cientes os Srs. interessados que: o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2004, 2005, 2006, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, cujo valor total é de R$ 588.659,99, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2013 e 2014, no valor total de R$ 3.155,00 mais acréscimos legais - O imóvel será vendido livre de débito de IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito dos Reclamantes. Caso contrário, fica ciente o Arrematante que arcará com referidas dívidas.O valor da execução é R$ 2.226.870,50, devendo ser atualizado-E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.- Eu, SUELI SILVESTRE GOMES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\navaliado em 6.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Visconde de Santarém, 1761, TRIBOBO, SÃO GONÇALO, 24750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838901"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1838664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010200-26.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Goncalves Chaves [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Goncalves Chaves\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-81.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Conceição Fernandes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. , Aut Lucia Helena da Conceição Fernandes \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-96.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz Conceição de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: R Peppi Calçados EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 301,40, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-43.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Paiva Fabio [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Farmácia Com Manipulação e Homeopatia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Paiva Fabio \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 4.901,57, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-20.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Motta de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Vinicius Motta de Azevedo\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244800-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Teixeira da Silveira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Teixeira da Silveira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 4.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-16.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr da Silva Alves [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Waldyr da Silva Alves \r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 211,59, pela 1ª ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a 1ª ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 8.463,50, cfe. demonstrativo de fl. 230, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000921-06.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrovidro Ltda., Aut Wagner Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 12,59, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 390,97, cfe. demonstrativo de fl. 57, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025900-08.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailton Menezes da Silva [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailton Menezes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 3.000,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-33.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Deonizio [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estetica e Beleza Ltda ME [Adv. Ernesto de Andrade Braga Netto (OAB: RJ 52240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Deonizio, Réu Truo Estetica e Beleza Ltda ME \r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 13,15, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 501,10, cfe. demonstrativo de fl. 68, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001294-71.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERVERINO DA SILVA [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Aut: VALDEVINA ISABEL DA SILVA [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Aut: SEVERINO FRANCELINO DA SILVA FILHO [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERVERINO DA SILVA, Réu Rioseg Segurança e Vigilância Ltda., Aut SEVERINO FRANCELINO DA SILVA FILHO, Aut VALDEVINA ISABEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 57,72, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a 1ª ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 2.308,88, cfe. demonstrativo de fl. 262, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001740-74.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Cadete da Cruz [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson Cadete da Cruz, Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-17.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Con Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu JMR Con Engenharia e Construções Ltda., Aut Sergio de Oliveira \r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 463,20, pelas rés. Tratando-se de sentença líquida, fica a 1ª ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 18.528,10, cfe. demonstrativo de fl. 264, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013700-47.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Walner Gomes Cruz Filho, Réu: Geraldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da consulta Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000698-53.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Ralfe Teixeira da Rosa [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Fontes e Costa Soares Construções e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Ralfe Teixeira da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convertido o julgamento em diligência, devendo o autor, no prazo de 10 dias, apresentar a exordial com os pleitos líquidos, na forma do inciso I, do art. 852-B da CLT, sob pena de extinção, conforme fls. 42.. \r\n\r\nProcesso: 0000694-50.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Marques de Assis [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Wagner Luiz Marques de Assis \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-88.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes da Silva Araujo [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasbunker Participações S. A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasbunker Participações S. A. , Aut Fabio Fernandes da Silva Araujo\r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 24,05, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 962,15, cfe. demonstrativo de fl. 242, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000388-47.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Strecht [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Telecon e Serviços Ltda. [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Telecon e Serviços Ltda., Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. , Aut Vinicius da Silva Strecht \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 440,16, pelas rés. Tratando-se de sentença líquida, fica a 1ª ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 17.606,27, cfe. demonstrativo de fl. 187, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000922-88.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Moreira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrovidro Ltda., Aut Mauro Sergio Moreira da Silva \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-26.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Custódio [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ribeiro Custódio , Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 118,45, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 4.738,12, cfe. demonstrativo de fl. 198, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000336-51.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Garcia dos Santos [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Garcia dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1838664"
                            ],
                            "1838653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0052300-59.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho da Silva Mattos\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. , Nilson Luiz Teixeira, Marilene Bragança Teixeira, Anderson Bragança Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Bragança Teixeira, Marilene Bragança Teixeira, Nilson Luiz Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 45.516,32, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001270-43.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Paiva Fabio \r\n\r\nRéu: Quality Farmácia Com Manipulação e Homeopatia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Quality Farmácia Com Manipulação e Homeopatia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 4.901,57, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1838832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0183700-27.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Braz [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Coperseg Vigilancia e Seguranca S/C Ltda, Réu: Jota Amaral de Souza, Réu: Ricardo de Souza Rangel [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo de Souza Rangel\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000625-72.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro Bomfim [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Monteiro Bomfim\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-22.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de São João de Meriti [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de São João de Meriti\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-27.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A. sucessora da Ricardo Eletro Divinopólis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S/A. sucessora da Ricardo Eletro Divinopólis Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-88.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Araújo Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Araújo Moura\r\n\r\nVista dos cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-52.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Ferreira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nJuntem aos autos as faixas de alíquotas da FUNCEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-44.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Soares Pinto da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Soares Pinto da Silva\r\n\r\nVistas por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-46.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimiro Ferreira de Sousa [Adv. Iremir Ribeiro (OAB: RJ 121902 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudimiro Ferreira de Sousa\r\n\r\nComprovar o valor sacado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-29.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Teixeira [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Oliveira Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1175400-89.1988.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPR.ESTAB.BANCARIO DE D.DE CAXIAS. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND.EMPR.ESTAB.BANCARIO DE D.DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos periciais, atualizados às fls. 2807/2808. Comparecer a audiência para tentativa de conciliação, no dia 25/06/2015, às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001881-84.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José de Abreu Alves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Claudio dos Santos Trindade Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José de Abreu Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento ao feito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-24.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nProceder o saque do alvará, 813/2013, retirado em 19/11/2013 a fim de viabilizar o prosseguimento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-84.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Maghelly [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A, Aut Luiz Roberto da Silva Maghelly\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 176/177, bem como à reclamada de que o depósito de fls. 122 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-48.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Sampaio [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Santos Sampaio, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224/231, bem como à reclamada de que o depósito de fls. 214 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Soares [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Aut: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda Epp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Soares, Aut Helio Chaves do Nascimento\r\n\r\nApresentar liquidacão, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001482-89.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Felix da Silva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Felix da Silva\r\n\r\nContestar embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-03.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias de Souto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeddah Foods Comercial de Alimentos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeddah Foods Comercial de Alimentos \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e previdência, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001437-92.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Oliveira Costa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo de Oliveira Costa, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 295/301, bem como à reclamada de que os depósitos e fls. 145 e 232 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-64.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS SARDEMBERG [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1838832"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1839177": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 09 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 10/01/2014, que designou, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, BRUNO CAMPOS PEREIRA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015469-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenação de Normas Técnicas, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/31/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, DANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015478-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenação de Normas Técnicas, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/31/2015.\r\n\r\nId: 1839177"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1839063": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/150008/2006 - AUTORIZO, a lavratura de escritura pública de rerratificação da escritura de doação, lavrada pelo 10° Serviço Notarial/RJ, ato notarial n° 103, de 11/07/2007, referente ao imóvel da Rua Leopoldo Bulhões nº 540, Manguinhos, Município do Rio de Janeiro/RJ, para constar como donatário o Estado do Rio de Janeiro e o CNPJ n° 42.498.600/0001-71.\r\n\r\nAprovo a minuta da escritura pública de rerratificação de fls. 228 e designo o Secretário de Estado de Habitação para representar o Estado do Rio de Janeiro na escritura pública supracitada.\r\n\r\nId: 1839063"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1839179": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR MARIZA CARDOSO GUILHERME do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/385/2015.\r\n\r\nId: 1839179"
                    ],
                    "1839188": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nId: 1839188"
                    ],
                    "1839178": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nATO DE 27/01/2015 - D.O. DE 28/01/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/086/2015, fica retificado para ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/01/2015 - D.O. DE 28/01/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/086/2015, fica retificado para ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO Nº 45.147, DE 05/02/2015 - D.O. DE 06/02/2015 - Fica retificado para Assistente, símbolo DAS-6, o cargo em comissão anteriormente ocupado por SUZANA DA SILVA, transferido pelo mencionado Decreto da estrutura básica da SEGOV para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1839178"
                    ],
                    "1839064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/81/2014 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Cessão de Uso da área de 10.124,00m², parcela do imóvel situado na Avenida Wilson Batista s/nº, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, visando a implantação de um Posto de Vistoria Veicular, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento nos artigos 40 §2º da Lei Complementar nº 8/77.\r\n\r\nA manifestação do INEA, através da Nota Técnica DIMFIS/GEAR n° 14/2014 (fls. 06 a 11), não indica qualquer óbice à implantação do supracitado Posto do DETRAN/RJ. \r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Cessão de Uso de fls. 20 a 26. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/9287/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Cessão de Uso da área de 46,50m², parte do imóvel situado na Rua do Comércio nº 10, Município de Angra dos Reis/RJ, em favor da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, sendo que no instrumento constará como interveniente a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ). A cessão será gratuita e pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da celebração do instrumento, com fundamento no artigo 40, da Lei Complementar nº 8/77.\r\n\r\nA localização da área cedida e a metragem, já referida, constam na planta de fls. 71 apresentada pela PGE, que é ocupante da maior parcela do imóvel estadual.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Cessão de Uso de fls. 84/90, sendo que é reconhecida a ocupação compartilhada já existente, porém sem produzir qualquer efeito patrimonial ou financeiro retroativo.\r\n\r\nId: 1839064"
                    ],
                    "1839187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/070/78/2015 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por RUBENS JERÔNIMO DA SILVA, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto estadual nº 40.644/07, louvado nas manifestações dos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-21/070/78/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 27/05/2015.\r\n\r\nId: 1839187"
                    ],
                    "1838004": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/382/2015 - Atribuição de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1838004"
                    ],
                    "1838005": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/385/2015 - Atribuição de Placas Especiais - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1838005"
                    ],
                    "1838006": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/387/2015 - Desvinculação de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1838006"
                    ],
                    "1838007": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/396/2015 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1838007"
                    ],
                    "1838008": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/395/2015 - Atribuição de Placas Especiais - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1838008"
                    ],
                    "1838009": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/398/2015 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - 21ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA PÁRA-QUEDISTA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1838009"
                    ],
                    "1838003": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/389/2015 - Atribuição de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1838003"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1837931": [
                            "I - Ata",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\nÀs quinze horas do dia sete de maio de dois mil e quinze reuniram-se, na sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, o Conselheiro-Presidente José Bismarck, Conselheiro Silvio Santos, a Secretaria Executiva Cinthia Pitz, acompanhados pelos Gerentes das Câmaras Técnicas da AGENERSA, Oldemar Guimarães, Fábio Cortes, Pedro Pequeno, e Jorge Luiz Calfo; Pela Procuradora Flavine Meghy e pela Ouvidoria Maria Clara Canedo. Estavam presentes também os membros do grupo trabalhos, formado pela Portaria nº 422/2015, Alexandre de Carvalho, Ana Patrícia, Carlos Augusto, Edson Borges, Fabrício Fanchiotti, Henrique Carlos, Igor Alves, Jorge Pedrote, José Antonio, Juliana Vianna, Letícia Benevides, Luiz Carlos Miranda, Manuela Pereira, Marcos Aurélio Madeira, Marcus Simonini, Rodrigo Lopes, Ronan dos Santos, Rosangela Sebastiana, Tiago Marra. Na presente Reunião foram abordados os seguintes pontos: A Presidência da AGENERSA esclareceu aos presentes sobre a atuação dos membros do Grupo de Trabalho na Regulação da CEDAE, esclarecendo ainda, sobre a responsabilidade de cada membro na futura Regulação. Ficará a cargo da Presidência da AGENERSA a elaboração e o envio de qualquer Ofício, à CEDAE. Informou sobre a visita técnica que será feita a Ouvidoria da CEDAE onde serão tratados assuntos referentes ao tema. Aproveitou a oportunidade para informar que o Presidente da ABAR, Dr. Vinicius Benevides, comparecerá a esta AGENERSA para prestar informações sobre a Regulação da CAESB pela ADASA. Os Gerentes das Câmaras Técnicas de Energia, Saneamento, Política Econômica e Tarifária e Resíduos Sólidos ficarão encarregados da adequação, da futura Regulação no que tange ao atendimento emergencial, devendo elaborar plano de ação. A Ouvidoria elaborará proposta de estudo para a verificação das necessidades de aumento do número de atendentes do \"Call Center\", para fins de comportar as demandas da CEDAE. Os Gerentes das Câmaras Técnicas deverão elaborar estudo para indicar os equipamento/materiais necessários a operacionalização da fiscalização da CEDAE (carros, câmeras, equipamentos de aferição). O Gerente Pedro Pequeno deverá realizar o levantamento dos Planos Municipais de saneamento. O Gerente Jorge Calfo elaborará Minuta de Plano de Atendimento Emergencial da CEDAE e ser submetido a apreciação do Conselho Diretor. Ficará a cargo da Procuradoria analise jurídica quanto a futura Regulação. Ficará a cargo do Grupo de Trabalho o estudo para a viabilização e recebimento da taxa de regulação. Fica designada a próxima reunião do grupo para o dia 27/05/2015, às 16h.\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1837931"
                        ],
                        "1838818": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4615\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/77/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Guardas Municipais do Município de Barra do Piraí, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAGENTE\r\n\r\n7990\r\n\r\nANDERSON CRISTIANO VICENTE\r\n\r\n7985\r\n\r\nANDRÉ DE CARVALHO\r\n\r\n7987\r\n\r\nBRUNO RICARDO DO VALLE SILVA\r\n\r\n7994\r\n\r\nJORGE LUIZ BASÍLIO\r\n\r\n7658\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7989\r\n\r\nSERGIELE APARECIDA SOARES\r\n\r\n8325\r\n\r\nGABRIELA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n8342\r\n\r\nCLÉBER ALVES ANTÔNIO\r\n\r\n8324\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n7452\r\n\r\nMICHELLE ABITES COSTA\r\n\r\n8323\r\n\r\nWALTUIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n8343\r\n\r\nJOÃO MARCOS DOMINGOS DA COSTA\r\n\r\n7986\r\n\r\nROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1838818"
                        ],
                        "1838819": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4616\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/103/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nRG\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nNome\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\nRG 52.804\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\nRG 53.525\r\n\r\nEDSON MUNIZ FERREIRA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nRG 60.910\r\n\r\nELIÉZER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nRG 63.411\r\n\r\nDANIELE EZEQUIEL FARIAS\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nRG 60.943\r\n\r\nISAAC MARTINS SARAIVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRG 77.303\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRG 77.325\r\n\r\nSERGIO WILLIAM SILVA MIANA JUNIOR\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRG 80.513\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRG 81.538\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRG 47.313\r\n\r\nMAURICIO JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nTEN PM\r\n\r\nRG 41.756\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA\r\n\r\nTEN PM\r\n\r\nRG 44.092\r\n\r\nROGERIO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nTEN PM\r\n\r\nRG 84.592\r\n\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\nTEN PM\r\n\r\nRG 88.415\r\n\r\nTHOMAZ NELSON WOOD CONRADO\r\n\r\nTEN PM\r\n\r\nRG 41.756\r\n\r\nJORGE CARVALHO DE ABREU\r\n\r\nTEN PM\r\n\r\nRG 88.276\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTEN PM\r\n\r\nRG 88.461\r\n\r\nDJALMA WOOD CONRADO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nRG 75.465\r\n\r\nALDIR MATINS CABRAL\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRG 78.582\r\n\r\nEVANDRO DE PAIVA FARIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nRG 85.838\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE CATÃO FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nRG 85.367\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRG 90.080\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRG 91.436\r\n\r\nTIAGO FÉLIX BORGES\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRG 92.399\r\n\r\nWALTER JOSÉ MORGADO CARDOSO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1838819"
                        ],
                        "1838820": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4617\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/1304/850/1987,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Millena Soares de Oliveira, ID Funcional nº 43929141, em substituição ao servidor Alencar de Souza Bastos Neves, ID Funcional nº 43786279, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE09/1304/850/1987\r\n\r\n120/2008\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1838820"
                        ],
                        "1838816": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10952/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2015, a favor da EMPRESA COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA., com valor global de R$ 156.979,00 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10251/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.537,88 (três mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), a favor da OI MÓVEL S.A, referente a prestação de serviços de telefonia móvel, relativo ao período de 24 de maio a 09 de junho do exercício de 2013, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/120/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais), a favor do servidor ALESSANDRO DE SOUZA GOMES, ID Funcional 44231377, referente ao pagamento de diária, relativo aos dias 09 e 10 de dezembro do exercício de 2014, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1838816"
                        ],
                        "1838817": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/3474/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 34.512,52 (trinta e quatro mil quinhentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), a favor da servidora RUTH LITMANA SZAPIRO, ID Funcional 20708831, relativo ao pagamento de diferença de triênios, 13º salário e férias conforme M.T.S. às fls. 10 e solicitação de publicação às fls. 26, publicado no DOERJ de 27.11.2007, referente ao período de 01.03.2002 a 31/12.2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/707912/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), a favor da servidora URSULA SIMONE DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID Funcional 43799400, relativo ao pagamento de Gratificação de Avaliação de Desempenho, referente a valores devidos de abril a julho do exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/1078/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.504,00 (dezoito mil quinhentos e quatro reais), a favor do servidor CARLOS FADEL RODRIGUES BARCELOS, ID Funcional 5759242, relativo ao pagamento de Gratificação de Avaliação de Desempenho, referente ao exercício de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10250/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.306,62 (cinco mil trezentos e seis reais e sessenta e dois centavos), a favor da empresa OI MÓVEL S.A., na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009, dívida essa referente à prestação de serviço de telefonia com fornecimento de manutenção e aparelhos de telefonia móvel, relativo ao período de 29 de abril a 23 de maio do exercício de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2735/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.363,93 (três mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), a favor da servidora ROSANGELA MARIA DE SOUZA, matrícula 24/000.114-9 e outros, relativo ao pagamento do auxílio alimentação, referente a valores devidos dos exercícios de 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3926/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.504,00 (dezoito mil quinhentos e quatro reais), a favor da servidora ZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES, ID Funcional 19208073, relativo ao pagamento de Gratificação de Avaliação de Desempenho, referente ao exercício de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6701/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.173,00 (quatro mil cento e setenta e três reais), a favor da VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA, referente a prestação de serviços de locação de veículos, relativo ao período de 17 a 24 de fevereiro do exercício de 2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9808/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 43.462,88 (quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), relativo à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de maio/2015, referente a valores devidos a servidores a partir de julho do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1838817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1838612": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 180 DE 26 MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E-15/001/694/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2015, que tem por objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva de 180 aparelhos de etilômetros (ALCO SENSOR IV), da Empresa Ribco do Brasil Importação e Exportação LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 005/2015, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - Ajudante I - ID. 4359663-0\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - Ajudante I - ID. 5007769-4\r\n\r\nARÉDIA MARTINS - Assistente II - Assistente II - ID. 2029744-0\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1838612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1838593": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 438\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEFAZ. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Fazenda - SEFAZ, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEFAZ a seguir discriminados:\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE - ID Funcional nº 0057165-1 - Presidente\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA - ID Funcional nº 0431862-1\r\n\r\nKÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES - ID Funcional nº 0201633-4\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO - ID Funcional nº 4322974-3\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - Vice-Presidente\r\n\r\nRAQUEL HORA AIMONE - ID Funcional nº 5025307-7\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES - ID Funcional nº 5014994-1\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS - ID Funcional nº 5007751-1\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEFAZ será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 2º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1838593"
                    ],
                    "1838031": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1326 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDENCIAL PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 20 e no art. 64 do Decreto nº 43.770/2012 e o contido no processo administrativo nº E-01/401.131/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar a concessão de credencial para dirigir veículos oficiais, próprios e locados, a servidores habilitados, motoristas de empresas prestadoras de serviço de condução de veículos e motoristas de empresas locadoras contratadas; e\r\n\r\n- a necessidade de descentralizar as autorizações para concessões de credenciais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Obedecidos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução, poderão conduzir veículos oficiais, próprios ou locados, e os cedidos, quando portadores da Credencial para conduzir veículos, os servidores estaduais ativos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual direta ou indireta; os motoristas colocados à disposição da Administração Pública Estadual em virtude de contratos de prestação de serviços de condução de veículos contratadas; e os motoristas de empresas locadoras de veículos contratadas pelo Estado.\r\n\r\n§ 1º- Poderá ser autorizada a emissão de credencial para servidor cedido por outro órgão ou por organização federal ou municipal ou pelo Poder Judiciário ou Legislativo Estadual.\r\n\r\n§ 2º- Os empregados de locadoras de veículos contratadas somente poderão dirigir veículos alugados e pertencentes à empresa a que se vinculam, ou aqueles que estejam sob a responsabilidade da mesma.\r\n\r\n§ 3º- Os motoristas de empresas contratadas pelo Estado para prestação de serviços terceirizados de motorista poderão dirigir veículos próprios, locados e cedidos, de acordo com a necessidade do órgão/entidade.\r\n\r\n§ 4º- Os servidores pertencentes ao quadro de motoristas dos Órgãos e Entidades não necessitam de credencial, porém devem ser designados pela autoridade competente e ter a validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, controlada.\r\n\r\n§ 5º- Fica vedada a concessão de Credencial para o condutor que possua restrição junto às autoridades de trânsito.\r\n\r\nArt. 2º- O Superintendente, Chefe do Departamento, Diretor de Administração ou autoridade equivalente do Órgão/Entidade interessado será o responsável pela emissão da credencial; pelo controle; pelo recolhimento; e pelo cancelamento e arquivamento da credencial, quando da perda de sua finalidade ou validade, ou ainda quando da dispensa de motorista contratado.\r\n\r\nArt. 3º- Para emissão da credencial, o Órgão/Entidade deverá constituir Processo Administrativo internamente, instruído com cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação - CNH - com indicação que exerce atividade remunerada, quando for o caso, ou permissão para dirigir (Habilitação Provisória);\r\n\r\nII - Cópia da Carteira Funcional ou do espelho do Contracheque;\r\n\r\nIII - Termo de Responsabilidade preenchido e assinado (modelo - anexo I);\r\n\r\nIV - Cópia do contrato de trabalho entre o motorista e a empresa ou do registro em Carteira de Trabalho (quando for o caso);\r\n\r\nV - Cópia do contrato entre o órgão e a empresa contratada ou da publicação da contratação no DOERJ (quando for o caso); e\r\n\r\nVI - Cópia de documento que comprove a cessão oficial do servidor e seu vínculo com o órgão (quando for o caso).\r\n\r\nArt. 4º- A validade da Credencial estará condicionada à permanência do servidor ou empregado no órgão; à permanência do servidor no cargo ou na função; ou ao prazo previamente estabelecido pelo órgão, não podendo ser superior à validade da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\n§ 1º- Não havendo na requisição um prazo de validade para a credencial será considerado como tal o da CNH.\r\n\r\n§ 2º- Vencida a validade da credencial, será admitido o prazo de 30 (trinta) dias para sua renovação, dentro do qual o condutor poderá continuar a dirigir veículos oficiais próprios, locados e cedidos.\r\n\r\n§ 3º- O condutor com CNH ou credencial vencida há mais de 30 (trinta) dias fica vedado de conduzir veículos.\r\n\r\nArt. 5º - Para emissão da segunda via da credencial, o Órgão/Entidade deverá fazer constar do Processo Administrativo o fato gerador da necessidade dessa concessão. \r\n\r\nArt. 6º- Deverá ser cancelada a credencial do servidor que for responsabilizado por acidente de trânsito com veículo oficial, próprio, locado ou cedido, após decisão definitiva em processo administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - A concessão de Credencial não gera direito algum, além de conduzir veículos oficiais, próprios, locados e cedidos, especialmente no que se refere à efetivação no cargo de motorista ou a vínculo empregatício, tampouco podendo comprometer o exercício regular das atividades funcionais do servidor ou do empregado credenciado.\r\n\r\nArt. 8º - A Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, deverá disponibilizar no portal Rede de Transportes - www.redetrans.rj.gov.br, o modelo de Termo de Responsabilidade (Anexo I) e de Credencial (Anexo II) padronizados.\r\n\r\nArt. 9º - Os procedimentos atinentes a credenciamento de motoristas, que não estejam previstos nesta Resolução, deverão ser encaminhado à SUBLO para deliberação.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1221, de 17 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1838031"
                    ],
                    "1838608": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1328 DE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nMODIFICA O § 4º E ACRESCENTA § § 5º E 6º AO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Modificar o § 4º e acrescentar os § § 5º e 6º ao art. 2º da Resolução SEPLAG nº 1.047, de 12 de dezembro de 2013, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º \r\n\r\n§ 4º- As situações que inviabilizem a realização da identificação funcional biométrica pelo servidor ou pensionista, tais como residência fora do país ou do Estado do Rio de Janeiro, afastamentos para cursos no exterior ou em outro Estado da Federação, cumprimento de missão institucional no exterior ou em outro Estado da Federação, licença médica, impossibilidade de locomoção ou de manifestação de vontade, de caráter provisório ou permanente e cumprimento de pena restritiva de liberdade serão analisados pelo órgão setorial de recursos humanos ao qual esteja vinculado o servidor, ou pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em se tratando de beneficiário de pensão previdenciária, mediante apresentação de justificativa pelo interessado, cabendo à Coordenadoria de Cadastro da Subsecretaria de Administração de Pessoal - COCDA/SUBAP decidir sobre casos omissos.\r\n\r\n§ 5º- O acatamento da justificativa e a concessão de novo prazo para identificação biométrica serão da competência dos órgãos setoriais de recursos humanos e do RIOPREVIDÊNCIA, ressalvados os casos omissos, cuja decisão compete à COCDA/SUBAP.\r\n\r\n§ 6º- O órgão setorial de recursos humanos e o RIOPREVIDÊNCIA serão responsáveis pelo registro da situação que justificou a não identificação biométrica do servidor ou pensionista no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH-RJ.” \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1838608"
                    ],
                    "1838667": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, adia, sine die, os julgamentos dos Recursos nºs 2.994/2013 - Proc. nº E-03/813868/2012 - SONIA MARIA LOPES SOLANO (Advogado: Dr. Guaraci Santos Borges - OAB/RJ 79.875); 3.270/2014 - Proc. nº E-04/055/1266/2013 - LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES; 2.651/2009 - Proc. nº E-01/152068/2007 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Advogado Dr. Álvaro Ferreira Barbosa - OAB/RJ 37.189), constantes da pauta publicada no dia 08/04/2015.\r\n\r\nId: 1838667"
                    ],
                    "1838669": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.272/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MAURÍCIO PARREIRA TECLA - processo nº E-01/3923/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Revisor. A conselheira vogal Solange Maria Motta Cardoso, para melhor proferir seu voto solicitou vista do referido processo em que foi atendida pela Presidência. Assim o feito foi retirado de pauta sine die. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.003/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ERNANDE ELIAS RIBEIRO (Dra. Anna Carolina Costa Nascimento OAB/RJ 173.212 e Santiago e Dr. José Rolando Muniz da Rocha - OAB/RJ 62.268) - processo nº E-26/050635/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Jorge Alves Pereira e Arilene de Souza Paula. Divergiu o vogal Amandio Silveira de Araújo, usando como voto o pronunciamento da CONSU ás fls. 48/50. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.355/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCELO DE MELLO MARTINS - processo nº E-01/005/314/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araújo. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório. Presente o recorrente não usando do seu direito de uso da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 10 minutos. Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1838669"
                    ],
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\n1ª CÂMARA \r\n\r\n*ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e quatorze, terça-feira...\r\n\r\nLeia-se: Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e quatorze, quinta-feira...\r\n\r\nId: 1838843"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/252/2013 - HOMOLOGO os procedimentos da Contratação Direta nº 02/2013, consubstanciado no Relatório Final de Avaliação, do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão), realizada com recursos oriundos de financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) concedido ao Estado do Rio de Janeiro, e ADJUDICO à consultora Family Health International (FHI 360), os serviços de consultoria técnica especializada para realização de Curso de Formação dos Observadores e Elaboração de Instrumentos da Metodologia Stallings - SEEDUC/RJ, pelo valor global de U$ 38.157,00 (trinta e oito mil cento e cinquenta e sete dólares). \r\n\r\nId: 1837930"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/533/2013 - NATALIA PEÇANHA CANINA - Id. Funcional 50077546. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a iniciativa privada, no total de 425 (quatrocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício e, torno sem efeito a averbação anterior, publicada no D.O. de 11/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/533/2013 - NATALIA PEÇANHA CANINA - Id. Funcional 50077546. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, no total de 6020 (seis mil e vinte) dias de efetivo exercício e, torno sem efeito a averbação anterior, publicada no D.O. de 11/07/2013.\r\n\r\nId: 1838180"
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                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000602/2010 - ALEXANDRA VAILANT, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 43276865 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1838707"
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                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3139/2013 - CAROLINA WALLY TIMOTEO, ID Funcional 32996861, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 40 horas, matrícula 39596-2 (PCRJ) - LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/470/2014 - FRANCINE DE ASSIS VALENTIM, ID Funcional 43664105, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300093/2008 - DELAINE MOTTA LANES, ID Funcional 36805521, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400957/2011 - CYNARA GUEDES LETTIERE, ID Funcional 43950949, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/283/2015 - ANA CARLA VIEIRA BRAGA RODRIGUES, ID Funcional 38996030, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0244 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400974/2011 - EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ID Funcional 44152957, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 99.301 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1018/2002 - LIDIA COUTINHO TEODORO FERREIRA, ID Funcional 33479550, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 147.392-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/37/2014 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 50067419, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201137/2008 - ADRIANE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO, ID Funcional 35092254, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004322/2011 - GEOVANIA DA FONSECA DE SOUZA, ID Funcional 43363920, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001564/2008 - GUSTAVO MOTTA DA SILVA, ID Funcional 43244572, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2384/2014 - JOÃO VITOR LOMEU TEIXEIRA BARROSO, ID Funcional 50233335, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2756/2013 - DELMA SANCHES DA SILVA, ID Funcional 40547442, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000424/2012 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA, ID Funcional 43921078, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC) - LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1838335"
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                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7777/2014 - CID SANTOS, ID Funcional 38649969, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Suboficial, matrícula 83185-9 (Comando da Aeronáutica). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/CORREIOS/GAREC/5026/2013 - SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5659574, Inspetor de Polícia - Vínculo 1 (PCERJ) e Técnico de Correio Pleno, matrícula 8.955128-1 (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812855/2011 - IVAN JOSÉ DE CAMPOS JUNIOR, ID Funcional 43484840, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4110462/2009 - WENDELL NOGUEIRA FERREIRA, ID Funcional 43291880, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310087/2006 - JAIRO CORREA PIRES, ID Funcional 42533465, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 14216 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401874/2011 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA NAEGELE DA SILVA, ID Funcional 43269265, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5900/2013 - WELLINGTON REIS DA SILVA, ID Funcional 44174470, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/00960/2014 - RAQUEL PINHEIRO OLIVEIRA, ID Funcional 44240147, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4562/2013 - ALESSANDRA MARA MOTA DE SOUZA, ID Funcional 50183001, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 254.115-1 (Governo do Estado de São Paulo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400959/2011 - FERNANDA DE ALMEIDA AZEREDO DA SILVA, ID Funcional 41883489, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210093/2006 - FABIO JOSÉ SANTOS SOARES, ID Funcional 42525039, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 12458 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1838077"
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                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202103/2007 - LUCIANA SOARES VILLELA, ID Funcional 37062042, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/856/2013 - EVANDRO DOS SANTOS BARBOSA, ID Funcional 42041775, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/533/2014 - MARCIO REIS DA SILVA, ID Funcional 44250860, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610057/2009 - ADELAIDE DA SILVA MOTA OLIVEIRA, ID Funcional 43241298, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2693/2013 - LAURA LINHARES MATOS, ID Funcional 43887252, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/790/2015 - PAULO ROBERTO LIMA MARQUES, ID Funcional 36037052, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 155.055 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102281/2007 - ENILSON ANDRADE DE CARVALHO, ID Funcional 559173-2, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10701814/2012 - PATRÍCIA JUNQUEIRA DE ANDRADE, ID Funcional 33049823, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente IV - Português, matrícula 1134 (Prefeitura Municipal de Porto Real).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3475/2014 - KARLA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional 36753629, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1955/2013 - ROSANA DO AMARAL GUIMARÃES, ID Funcional 33464251, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/54/2013 - MARCELO ANDRE FERNANDES DO CARMO, ID Funcional 42731925, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210079/2007 - KLEBER PEROTTI BORGES, ID Funcional 42722696, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2320/2013 - PAULA EVELINE DA SILVA SANTOS, ID Funcional 43854737, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - A, matrícula 243.988-3 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401031/2007 - KEYLA LOPES COELHO DOS SANTOS, ID Funcional 37679139, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula 15833 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/467/2014 - ANA CLÁUDIA MARQUES DE OLIVEIRA GUEDES, ID Funcional 43684696, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/598/2014 - MARIA DAS NEVES CUNHA NETO LACERDA, ID Funcional 40036057, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2083/2014 - CRISTIANE FERNANDES AVILA FARIAS, ID Funcional 41888707, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/607/2015 - JANETE TEIXEIRA MOREIRA, ID Funcional 33418411, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Aposentado, matrícula 15/6753362 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610025/2005 - LENIO RODRIGUES GONÇALVES, ID Funcional 41995422, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor B V,3, matrícula 525628 (Governo do Estado do Espírito Santo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1298/2015 - ANDREA PINHEIRO MENDES DA COSTA, ID Funcional 38076730, Professor Docente I - 40 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 211.397-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4936/2013 - MARILENA DE ALMEIDA CAMPOS, ID Funcional 42600669, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2240/2014 - SIMONI GUEDES TONIETTO, ID Funcional 42810035, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/747/2014 - ISABELE PAGELS GONÇALVES, ID Funcional 50242946, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 260.149-0 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1838083"
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                    "1838291": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610144/2008 - LEONARDO RUBIM FRANCO, ID Funcional 42035082, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 2456346 (Governo do Estado do Espírito Santo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1019/2014 - RAQUEL MEDINA AMARAL DE OLIVEIRA, ID Funcional 43299270, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 262.555-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4592/2012 - GISELE SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA, ID Funcional 34993711, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 63037 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1297/2015 - MARIA TERESA ROLIM LOPES E SILVA, ID Funcional 38587831, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 238.866-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800167/2012 - WALERIA ROSSI DE SOUZA CORDEIRO LEONARDO, ID Funcional 44255942, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 127801 (Prefeitura Municipal de Paty do Alferes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800900/2011 - NELI VASCONCELLOS PETERMAN TESCH, ID Funcional 33317526, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003598/2013 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE ANDRADE, ID Funcional 33771880, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Diretora de Escola I, matrícula 175.439 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2214/2014 - LUCIANA GUIMARÃES DA SILVA, ID Funcional 50320017, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 11693289 (Governo do Estado de São Paulo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001642/2008 - IRIO RICARDO NUNES, ID Funcional 42779618, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2553/2014 - LEILA MARA PINEL, ID Funcional 39302156, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 105.198 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1193/2015 - MAMEDE ABRÃO MERES FILHO, ID Funcional 5747406, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - C 1, matrícula 880465 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/497/2014 - ROSANGELA ATALAH PINTO DOS SANTOS, ID Funcional 33499217, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400272/2007 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional 37458930, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4505/2013 - DAGMAR GOMES LEITE, ID Funcional 34625151, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II - L, matrícula 8479 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/494/2015 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO INÁCIO, ID Funcional 36072443, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 115.374-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2117/2014 - IGOR MENDES TKACZENKO, ID Funcional 43752586, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1838291"
                    ],
                    "1838100": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1060/2014 - HELOÍSA HELENA COSTA NEVES, ID Funcional 38808226, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 209.624-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4424/2014 - ANA LÚCIA DE SOUZA SILVA, ID Funcional 38075938, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 211.396-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900281/2009 - DANIELA DE CARVALHO RODRIGUES, ID Funcional 42110238, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802285/2012 - ELIANE BARBOSA AMARAL, ID Funcional 33221162, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 01/1403 (Prefeitura Municipal de Miguel Pereira).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/18.629/1988 - VERA GLAUCIA MACHADO, ID Funcional 33429049, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II C, matrícula 15/6731046 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003347/2010 - FRANCISCO BARROS NETO, ID Funcional 41976592, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300459/2010 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, ID Funcional 34608222, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5528/2012 - ROSELI BALBINO COSTA, ID Funcional 30399734, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 140.825-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1069/2015 - GILVANICE DA SILVA COSTA, ID Funcional 34470867, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 78036 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2046/2014 - CLEBER HENRIQUE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 42070309, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5844/2014 - ALEXANDRE BATISTA, ID Funcional 44626703, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Administrador, matrícula 1662935 (Advocacia Geral da União).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101685/2007 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DA CRUZ, ID Funcional 38099942, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/09235/1991 - SILVANA FERREIRA LOPES, ID Funcional 33460540, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203860/1999 - SONIA MARIA MOLINA, ID Funcional 39963845, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3774/2013 - VERA LÚCIA DAS CHAGAS ALMEIDA, ID Funcional 37181033, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 237.110-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/376/2014 - CLEUSON LOPES DA SILVA, ID Funcional 50098349, Professor Docente I - 30 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10005232/2009 - MONA LISA CARRARINI SOBREIRA, ID Funcional 43283390, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000736/2008 - HUMBERTO LIMA DIEGUES, ID Funcional 42011043, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 240.166-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1090049/1998 - FÁTIMA CALDAS BOTELHO DE CARVALHO, ID Funcional 34757112, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 3889 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4325/2014 - MARCO ANTONIO BERTOLETTI BECHO, ID Funcional 32999232, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 138.220-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000195/2012 - MARCELO LIMA OLIVEIRA, ID Funcional 43363920, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 7 e 8 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1838100"
                    ],
                    "1838773": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 11- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Rita Estefânia Gozzi Farsura Cabral...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Rita Estefânia Gozzi Farsura...\r\n\r\nId: 1838773"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1838171": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8490 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar irregularidade, no âmbito da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, a Comissão que será composta sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 14 do Manual do Sindicante, procederem à Sindicância:\r\n\r\nI. LUIZ PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO, Id Funcional nº 5036903-2 - Presidente\r\n\r\nII. BRENO MONTEIRO BRUNO, Id Funcional nº 5037134-7 - Membro\r\n\r\nIII. EDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1 - Membro\r\n\r\nIV. FLAVIO DE ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente\r\n\r\nV. SIMONE HASSELMANN DE FREITAS, Id. Funcional nº 5037133-9 - Suplente\r\n\r\nVI. MARCIO SARMENTO - Id. Funcional nº 4380227-3 - Suplente\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1838171"
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                        "1838472": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MARTINS, ID. Funcional nº 4354444-4, CPF nº 106.399.437-30, nascido em 06.10.1983, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº13205522-9, expedida pelo DETRAN-RJ, PIS/PASEP nº 1687521231-6, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 20.05.2015, publicado no D.O de 21.05.2015, com validade a contar de 01.05.2015 e tomou posse em 21.05.2015.\r\n\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 5070103-7, CPF nº 122.415.707.-96, nascido em 30.08.1991, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 020404468-9, expedida pelo DETRAN-RJ, PIS/PASEP nº 1398501869-2, nomeado para exercer o cargo de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 20.05.2015, publicado no D.O de 21.05.2015, com validade a contar de 11.05.2015 e tomou posse em 21.05.2015.\r\n\r\nId: 1838472"
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                        "1838170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/968/2015- RENATO RIBEIRO PERES MACHADO, Desenhista, ID Funcional nº 2715086-0. CONCEDO abono permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no parágrafo 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela EC nº 41/2003, e nas informações contidas no processo nº E-01/052/968/2015, com eficácia a contar de 14/09/2014.\r\n\r\nId: 1838170"
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                        "1838659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301/263/2002 - RATIFICO a dispensa de licitação do imóvel da Ilha dos Caiçaras, na Av. Epitácio Pessoa, s/nº, Lagoa Rodrigo de Freitas, RJ, pertencente à carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 17, da Lei nº 8666/1993, c/c os arts. 40 a 43 da Lei Complementar nº 8/1997.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/972/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação do imóvel da Av. Presidente Vargas, nº 670 (subsolo parte e loja parte), Centro, RJ, pertencente à carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 17, da Lei nº 8666/1993, c/c os arts. 40 a 43 da Lei Complementar nº 8/1997.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/179/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação do imóvel da Rua Santo Antônio, 399 (remanescente das áreas A e B), Miracema, RJ, pertencente à carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 17, da Lei nº 8666/1993, c/c os arts. 40 a 43 da Lei Complementar nº 8/1997.\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/285/2013 - FICAM FIXADOS os proventos referentes a aposentadoria da servidora MARIA ANGELICA CORDOVIL CORTEZ - Agente Previdenciário I, matrícula 2749-0, ID Funcional 32058403.\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3325/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente ao serviço de limpeza e higienização de dutos de ar condicionado, no valor de R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais), em favor da empresa ECO AR 11 LIMPEZA DE DUTOS LTDA, com fulcro no Decreto n° 45.183, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338.200/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente a multas do veículo VW/Santana placa LBY 0833, em situação de sucata, cuja posse pertence ao RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 2.341,04 (dois mil trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos), em favor do DETRAN - RJ, com fulcro no Decreto n° 45.183, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3175/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente a multas do veículo VW/Santana placa LNB 4075, em situação de sucata, cuja posse pertence ao RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 553,34 (quinhentos e cinquenta e três reais e trinta quatro centavos), em favor do DETRAN - RJ, com fulcro no Decreto n° 45.183, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3459/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente a serviços de link de CPE, DATA TURBO e VPN IP, no valor de R$ 6.885,16 (seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, com fulcro no Decreto n° 45.183, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 1838659"
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                        "1838661": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ADRIANA APARECIDA ANDRIHOR, com validade a contar de 13/05/2014. Proc. nº E-01/705146/2007.\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAULO HENRIQUE MARQUES DO NASCIMENTO FERREIRA e PEDRO HENRIQUE MARQUES DO NASCIMENTO FERREIRA, com validade a contar de 03/12/2009. Proc. nº E-01/307369/2010.\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARCIA CRISTINA SALGADO DE SOUZA e JUREMA DA GRAÇA LEVINO, com validade a contar de 22/10/1999; ALCYR WANDER SALGADO DE SOUZA, com validade a contar de 15/01/2000; CARLOS DUTRA DE SOUZA LEVINO, com validade a contar de 22/10/1999 até 15/12/2012; GLAUCIA CRISTINA DE SOUZA LEVINO, com validade a contar de 22/10/1999 até 01/01/2008. Proc. nº E-01/717502/1999.\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BRUNA DA SILVA RAPOSO e ANALICE GONÇALVES RAPOSO, com validade a contar de 01/10/2013. Proc. nº E-01/009/444/2013.\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA ERMELINDA ESTRELLA QUINHONES, com validade a contar de 03/09/2014. Proc. nº E-01/027/144/2014.\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RYAN BRAZ LEÃO, com validade a contar de 26/09/2008, tornando sem efeito o ato datado de 03/12/2008, publicado no D.O. de 08/01/2009. Proc. nº E-01/302697/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA GUILHERME DE MELLO, com validade a contar de 10/01/2005. Proc. nº E-01/700927/2005.\r\n\r\nLILIANE VITORINO DA SILVA, com validade a contar de 11/07/2007. Proc. nº E-01/017/125/2013.\r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJAISA RIZZOLI DE MELLO, com validade a contar de 14/09/2013. Proc. nº E-01/018/116/2013.\r\n\r\nDRAUZIO DOS SANTOS PEREIRA, com validade a contar de 20/01/2012. Proc. nº E-01/020/101/2013.\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HERBETH MARTINS SILVA, JOICE MARTINS SILVA e ROGER GONÇALVES DA SILVA, com validade a contar de 23/08/2008, tornando sem efeito os atos datados de 04/12/2008, publicados no D.O. de 02/02/2009. Proc. nº E-01/302628/2008.\r\n\r\nId: 1838661"
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                        "1838662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307369/2010 - PAULO HENRIQUE FERREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/444/2013 - CARLOS ALBERTO RAPOSO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302697/2008 - ROBSON LEÃO DE CARVALHO VICENTE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/116/2013 - ROGERIO SOUZA DE MELLO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302628/2008 - EDIL DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1838662"
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                        "1838660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/12106/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 61/2015, referente a MARIO SERGIO MUNIZ PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/5377/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 8/2015, referente a CARLUCIA MONTEIRO GOMES.\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/10006/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 3/2015, referente a ISMAEL BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/557/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 178/2014, referente a MAXIMILIANO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2968/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 275/2014, referente a CARLA BARBOSA FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/53/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 274/2014, referente a BRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/1/3175/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 6/2014, referente a ROSA MARIA MONNERAT FERNANDES GRENHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10149/2012. TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/05/2013 que homologou a Certidão nº 207/2013, referente a MARCIA GAMA XAVIER MACHADO publicado no DO de 28/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/3/1549/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 3/2015, referente a PAULO FERNANDES DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/42/120/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 83/2015, referente a DOMINGOS SAVIO SARMET MOREIRA SMIDERLE.\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601313/1997 - HOMOLOGO a Certidão nº 123/2015, referente a SERGIO BELA CRUZ DE BARROS.\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/1024/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2015, referente a EVANIL GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/12678/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2015, referente a JOSÉ FERNANDO SOARES DE SÁ.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/13761/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2015, referente a MARIA ANGELA STENZEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/1/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2015, referente a PATRICIA YURI KOCHI.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/4909/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 335/2014, referente a MARIA DA GUIA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/6225/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 92/2014, referente a KATIA QUINELATO DA PENHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/5758/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 326/2014, referente a ELIANE FERRAZ FOLHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/10022/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2015, referente a MARIA DO CARMO SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/1894/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 26/2015, referente a KELLY PEDROZA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/1893/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2015, referente a THIAGO FERREIRA DE AQUINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10838/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2015, referente a TANIA MARA ALEGRE DOS SANTOS PAULO MACHADO.\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/1/1443/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 169/2015, referente a MARCIO ANTONIO SILVA DA COSTA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/05/2015.\r\n\r\nId: 1838660"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1838424": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 894 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 876, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DESIGNA SERVIDOR REPRESENTANTE DO GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GEFE-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 4º do Decreto nº 26.023, de fevereiro de 2000, que instituiu o Programa de Educação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro, e criou o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal - GEFE, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Fazenda, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/089/45/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 876, de 06 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Designar como representantes da Secretaria Estadual de Fazenda e Coordenadoras Adjuntas do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal - GEFE, Viviane da Silva Azevedo, Identidade Funcional nº 5000373-9, Auditora Fiscal da Receita Estadual e Joana Alves dos Santos, Identidade Funcional nº 5019028-8, Analista da Fazenda Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 2º da Resolução SEFAZ nº 876, de 06 de abril de 2015 é renumerado como art. 3º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1838424"
                    ],
                    "1838425": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 895DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAPROVA NOVAS ROTINAS DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS, CRIA UNIDADES APOIADAS, CRIA SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA SEUS RESPECTIVOS GESTORES E ENCARREGADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE n° 29 de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, a servidora Gilmara de Jesus Azevedo Martins, ID Funcional 5019029-6, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nb) responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nc) organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n\r\nd) organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n\r\ne) elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n\r\nf) organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\ng) manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nh) manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n\r\ni) orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\n\r\nj) responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\n\r\nArt. 2º - Criar as Subunidades de Controle Patrimonial, abaixo listadas, designando como seus respectivos Encarregados de Subunidade os servidores relacionados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n\r\nb) receber, efetuar o registro e a identificação dos bens móveis recebidos, por meio de plaquetas de identificação, fixadas nos bens móveis de caráter permanente, ou ainda outro meio que auxilie na correta identificação dos bens móveis, como tinta permanente, marcação térmica, marcação em baixo-relevo, e outros, sempre cuidando para não interferir na integridade física ou estética do bem móvel;\r\n\r\nc) extrair e controlar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis distribuídos na Unidade;\r\n\r\nd) gerar e controlar os Termos de Responsabilidades e Inventários de bens móveis;\r\n\r\ne) registrar as transferências de bens móveis quando ocorrer a sua mudança física ou quando houver alteração do responsável;\r\n\r\nf) instruir processos de baixa dos bens móveis;\r\n\r\ng) propor a doação e/ou alienação dos bens móveis considerados inservíveis, bem como acompanhar a retirada desses bens móveis, sempre observando as normas em vigor;\r\n\r\nh) encaminhar, sempre que necessário, os documentos relacionados à gestão dos seus bens móveis à Unidade Contábil a que estiver vinculada para fim de controle e lançamento contábil;\r\n\r\ni) zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nj) adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nk) manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nl) comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nm) nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nn) comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\no) prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\np) manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nq) Iiformar, quando for solicitado, o quantitativo de computadores e notebooks com seu respectivo usuário;\r\n\r\nr) Apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\n§ 1° - O Encarregado de Subunidade, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem.\r\n\r\n§ 2° - Impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado de Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa.\r\n\r\n§ 3° - Não tendo o Encarregado de Subunidade procedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instituir comissão especial (nos casos de carga mais vultosa), para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis.\r\n\r\n§ 4° - O Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\n\r\n§ 5° - A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\n\r\n§ 6° - A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passará a responsabilidade;\r\n\r\n§ 7° - Caberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por Término de Responsabilidade Pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade, prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\n\r\n§ 8° - As Prestações de Contas de Bens Móveis devem ser elaboradas no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se refere a Prestação de Contas.\r\n\r\n§ 9° - A Prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis das Subunidades deve ser feita em até 30 dias da ocorrência do fato.\r\n\r\n§ 10 - As subunidades serão criadas ou extintas e os seus responsáveis designados por meio de Portaria do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 3° - Considera-se extintas todas as unidades de controle da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os Responsáveis deverão entregar à Divisão de Bens Patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias, os seus respectivos processos de Prestação de Contas por Extinção de Unidade, conforme § 2.º do art. 19 da Deliberação TCE/RJ N.º 198/96, observando a data de validade da extinção da unidade.\r\n\r\nArt. 4º - Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem, esteja ou não sob sua guarda:\r\n\r\na) é dever do servidor, comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com os bens entregues aos seus cuidados;\r\n\r\nb) nenhum material deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle da unidade, unidade apoiada ou subunidade;\r\n\r\nc) a divisão de patrimônio ou unidade equivalente deverá acompanhar a movimentação de material ocorrida no âmbito desta Secretaria, registrando os elementos indispensáveis ao respectivo controle físico periódico;\r\n\r\nd) nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente Aviso de transferência assinado pelo consignatário, ressalvados aqueles de pequeno valor econômico;\r\n\r\ne) cumpre aos gestores e encarregados, no que concerne aos bens distribuídos, cuidar da sua localização, recolhimento e redistribuição, assim como a emissão dos competentes avisos de transferência que deverão conter os elementos necessários à perfeita caracterização dos mesmos;\r\n\r\nf) toda movimentação de bem permanente deverá ser comunicada ao gestor de bens móveis da unidade.\r\n\r\nArt. 5º - Das penalidades:\r\n\r\n§ 1° - Caso o servidor deixe de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, de acordo com o inciso III do artigo12 da lei 8.429/1992 ficará sujeito a:\r\n\r\na) ressarcimento integral do dano, se houver;\r\n\r\nb) perda da função pública;\r\n\r\nc) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos;\r\n\r\nd) pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;\r\n\r\ne) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.\r\n\r\n§ 2° - Caracterizada a existência de responsável pela avaria ou desaparecimento do bem, apurada através da devida sindicância, ficará o responsável sujeito, conforme o resultado da averiguação, além de outras penalidades, a:\r\n\r\na) arcar com as despesas de recuperação do material; \r\n\r\nb) substituir o material por outro com as mesmas características; \r\n\r\nc) indenizar, em dinheiro, esse material, a preço de marcado, valor que deverá ser apurado em processo regular através de comissão especial designada pelo dirigente do DGAF ou unidade equivalente.\r\n\r\nArt. 6º - Gestores e Encarregados deverão apresentar anualmente a declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1838425"
                    ],
                    "1838426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011868/2010 - CONVOCO a empresa EXECUZA INSTALAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 04.218.366/0001-92, para pagamento do valor de R$ 2.877,80 (dois mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), referentes à aplicação da penalidade de MULTA de 5% (cinco por cento) do valor da contratação, por descumprimento do item 6, da Cláusula Quarta do Contrato nº 56/2011, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/224577/2012 - BAZAR AQUARIUS DE NITERÓI LTDA. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1838426"
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                    "1839180": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA JAIME SMITH PASSOS JUNIOR, Agente de Controle Interno, Identidade Funcional nº 1956134-2 e matrícula nº 1.004.096-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/007/2/2015.\r\n\r\nId: 1839180"
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                    "1838427": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047/220/2015 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 05/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/14/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nId: 1838427"
                    ],
                    "1838557": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1768\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nPocesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.998.001\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nAmbev S/A\r\n\r\nE-04/079/4268/2013\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1769\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.168.358\r\n\r\n08.306.459/0001-20\r\n\r\nTalhos e Retalhos Atelier - Confecção de Roupas LTDA\r\n\r\nE-04/003/1783/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1838557"
                    ],
                    "1838558": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1591\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n86.992.515\r\n\r\n07.088.667/0005-60\r\n\r\nJoalheria Meiry West Shopping LTDA.\r\n\r\nE-04/008/417/2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n86.662.515\r\n\r\n07.088.667/0005-60\r\n\r\nJoalheria Meiry West Shopping LTDA.\r\n\r\nE-04/008/417/2014\r\n\r\nId: 1838558"
                    ],
                    "1838435": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1.080 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 22 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2015, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,5280 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,7690 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,5850 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,7050 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,9690 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015 \r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1838435"
                    ],
                    "1838399": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1407 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 1955621-7, MÁRIO SÉRGIO EUGÊNIO MENDES, ID Funcional 4390041-0 e PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 4424658-7, pelos servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, AUGUSTO DE SOUZA GOMES, ID Funcional 1924982-9 e JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF NºS\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n069/2010\r\n\r\nE-04/000.759/2010\r\n\r\n673/2012\r\n\r\n808/2013\r\n\r\n1153/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, AUGUSTO DE SOUZA GOMES, ID Funcional 1924982-9 e JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1838399"
                    ],
                    "1838400": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1408 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA ID Funcional 1955621-7, PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 4424658-7 MÁRIO SÉGIO EUGÊNIO MENDES, ID Funcional 4390041-0 pelos servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, ID Funcional 1944925-9 e KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias mencionadas no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF NºS\r\n\r\nADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA-ME\r\n\r\n085/2013\r\n\r\nE-04/010.271/2012\r\n\r\n949/2013\r\n\r\n1153/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, ID Funcional 1944925-9 e KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora- Geral\r\n\r\nId: 1838400"
                    ],
                    "1838016": [
                        "I - Deliberação",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188.383/1987 - KATIA APARECIDA ALMEIDA DW AZEVEDO COSSU, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1949905-1. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.200/1988- ODICEA BARRETO SEABRA, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1952056-5. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/572/2000 - ANGELA MARIA LOPES DIAS, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943844-3. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.320/2010 - CARLOS GOMES LEITE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939236-2. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1838016"
                    ],
                    "1838022": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/013/2015 - ANDRÉ COUTINHO DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365076-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 03/11/2014.\r\n\r\nId: 1838022"
                    ],
                    "1838196": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/136/2015 - ARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006154-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 28/03/1990 a 30/10/1991, 31/10/1991 a 24/11/1993 e de 29/07/1998 a 24/09/2006, desprezando o período de 25/09/2006 a 05/02/2007, por já ter sido averbado junto à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, totalizando 4.310 (quatro mil trezentos e dez) dias de efetivo exercício e tornando sem efeito o despacho de 23/03/2015, publicado no D.O. de 25/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.340/2010 - GERSON JOVENAL CARNEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4387301-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, JUSTIÇA FEDERAL e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos períodos 11/04/1994 a 24/04/1995, 26/04/1995 a 23/08/1995 e de 24/08/1995 a 07/07/2010, totalizando 5.931(cinco mil novecentos e trinta e um) dias de efetivo exercício e tornando sem efeito o despacho de 13/12/2013, publicado no D.O. de 17/12/2013.\r\n\r\nId: 1838196"
                    ],
                    "1838759": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/189/2015 - ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365057-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1838759"
                    ],
                    "1838020": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nProcesso nº E-04/057/011/2015 - ANA CAROLINA DA COSTA LOPES\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... no período de 01/02/2008 a 30/04/2013\r\n\r\nLEIA-SE: ... nos períodos de 01/02/2008 a 30/04/2012, 01/06/2012 a 30/06/2012 e de 01/08/2012 a 30/04/2013\r\n\r\nId: 1838020"
                    ],
                    "1837726": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.468ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.719 - Processo nº E-04/180.168/1992 - Recorrente: UNISYS ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.679 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇAO. PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. De acordo com os incisos II, III e IV do art. 48 do Decreto n.º 2.473/79 são nulos os atos praticados com preterição do direito de defesa, as decisões não fundamentadas e o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração. RECURSO PROVIDO. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.816 - Processo nº E-04/034/2660/2013 - Recorrente: T C COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.680 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DANFE. DADOS DO TRANSPORTADOR. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. QUEBRA SIGILO BANCÁRIO. É legitima a aplicação da penalidade prevista no art. 62 da Lei 2657/96, a contribuinte que emitir documento fiscal consignando de modo incorreto os dados do transportador. Penalidade aplicada uma única vez. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intima ção pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837726"
                    ],
                    "1837727": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.469ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 31.012. - Processo nº E04/603.743/1994 - Recorrente: AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de perícia suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao RV, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 12.701. - EMENTA: PRELIMINAR - DILIGÊNCIA. A prova pericial destina-se a firmar o convencimento do julgador quando houver questões de difícil deslindamento ou quando houver necessidade de esclarecer matérias fáticas não suficientemente aclaradas nos autos, sendo facultada a autoridade julgadora o seu indeferimento por entendê-la desnecessária ao deslinde do litígio. PRELIMINAR REJEITADA: ICMS - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. O crédito pretendido extemporâneo deveria vir em procedimento próprio, não cabendo nestes autos comportar qualquer atendimento de matéria estranha ao objeto da reclamação. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837727"
                    ],
                    "1837728": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.472ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 41.497. - Processo nº E-04/241.695/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÓVEIS HOLZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.751. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Não parar em barreira fiscal. termo de constaçao não lavrado. O ato de não parar espontaneamente em barreira fiscal, sem dúvida caracteriza uma recusa de exibir as notas fiscais referentes às mercadorias, por ventura, transportadas, o que nos termos do parágrafo único do art. 73 da Lei nº 2657/96 c/c art. 65 do Decreto nº 2473/79 exigiria para uma perfeita caracterização da infração a lavratura do Termo de Constatação. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837728"
                    ],
                    "1837729": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.474ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2015\r\n\r\nRecursos nºs 57.812 e 57.813 - Processos nºs E-04/043.495/2012 e E04/043.493/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MB5 - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 12.768 e 12.769 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.933. - Processo nº E-04/046.571/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: v m ramos & cia. ltda - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.770 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837729"
                    ],
                    "1837730": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.477ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.518 - Processo nº E-04/034/9708//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.799 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.813 e 58.814 - Processos nºs E-04/050.935/2012 e E04/050.936/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 12.950 e 12.951 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.655 e 58.656 - Processos nºs E-04/048.814/2012 e E04/048.815/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 12.952 e 12.953 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 58.747 e 58.748. - Processos nºs. E-04/049.645/2012 e E04/049.644/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: autoport transportes e logística ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.954 e 12.955. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 56.447, 56.469, 56.470, 56.475, 56.565 e 56.674. - Processos nºs. E-04/048.830/2012, E-04/049.792/2012, E-04/049.790/2012, E-04/049.652/2012, E-04/048.829/2012 e E-04/049.651/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.956 a 12.961. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 57.697 a 57.707. - Processos nºs. -04/046/6433//2013, E-04/046/4903//2013, E-04/046/4904//2013, E-04/046/4905//2013, E-04/046/4906//2013, E-04/046/4901//2013, E-04/046/4902//2013, E-04/046/4198//2013, E-04/046/4200//2013, E-04/046/4908/2013 e E-04/046/4907//2013. - Recorrente: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos . - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.962 a 12.972. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 52.091 e 53.515. - Processos nºs. E-04/046/3053/2013 e E04/046/3051//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WERMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.973 e 12.974. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 56.405, 56.406, 56.617 e 56.618. - Processos nºs. E-04/048.894/2012, E-04/048.893/2012, E-04/045.903/2012, e E04/045.902/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EPC INOVAÇÃO TRANSPORTES DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.975 a 12.978. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 57.905 e 57.906. - Processos nºs. E-04/130.006/2012 e E04/130.008/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: fibra celulose s/a. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.979 e 12.980. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 55.881 e 55.882. - Processos nºs. E-04/051.337/2012 e E04/051.316/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.800 e 12.801. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 56.355 e 56.356. - Processos nºs. E-04/050.439/2012 e E04/050.438/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: transportes iconha LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.981 e 12.982. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 56.305 e 56.306. - Processos nºs. E-04/049.372/2012 e E04/049.371/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: KREITON USINAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.983 e 12.984. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837730"
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                    "1837731": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.478ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.294. - Processo nº E-04/063.466/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.031 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.499 - Processo nº E-04/249.554/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA MAIS DE VALENÇA LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.032 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837731"
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                    "1837732": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.479ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.449. - Processo nº E-04/269.927/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.033 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.596, 56.597, 56.598, 56.621, 58.592, 58.613 e 58.614. - Processos nºs E-04/044.787/2012, E-04/044.803/2012, E04/044.778/2012, E-04/044.776/2012, E-04/048.319/2012, E04/045.324/2012 e E-04/045.325/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YPIRANGA TRANSPORTES PESADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 13.034, 13.035, 13.036, 13.037, 13.038, 13.039 e 13.040 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.363 - Processo nº E-04/050.054/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO QUALITY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.041 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837732"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.480ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.129 - Processo nº E-04/034/323//2014 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.050 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.724 - Processo nº E-04/046/10553//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA P. J. LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.051 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837733"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.482ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.712 - Processo nº E-04/046/10166//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BAZAR O AMIGÃO DA FREGUESIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.080 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.485 - Processo nº E-04/046/11856//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.081 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837734"
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                    "1837735": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.483ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.354 - Processo nº E04/119.179/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.082 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 58.706 e 58.707 - Processos nºs. E04/047.094/2012 e E04/047.039/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 13.083 e 13.084 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.734 - Processo nº E-04/233.229/2011 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MARCONI & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.090 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 57.376 a 57.380 - Processos nºs. E-04/046/7512/2013, E-04/046/7686/2013, E-04/046/6837/2013, E-04/046/3578/2013 e E04/046/3329/2013. - Recorrente: ROLEVAN TRANSPORTES LTDA. ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: foi acolhida a preliminar de não conhecimento dos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 13.092 a 13.096 - EMENTA: MULTA FORMAL - DESCONHECIMENTO. Documentação apresentada fora do prazo concedido. Impugnação não conhecida, em igual reflexo no recurso. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.224 - Processo nº E04/263.406/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLASSFER COMÉRCIO DE VIDROS, CRISTAIS E FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.097 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 41.033 - Processo nº E04/097.188/2009. - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.098 - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nºs. 50.825 - Processo nºs. E-04/153.011/2012. - Recorrente: drogaria antero de quental LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL II. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 13.099 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto n.º 2.473/79 c/c o artigo 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I.. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.168 - Processo nº E-04/041.319/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.101 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 57.924, 57.952, 57.960 e 58.014 - Processos nºs. E04/034/1375//2013, E04/034/1190//2013, E04/034/1189//2013, e E04/034/1266//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 13.102, 13.103, 13.104 e 13.105 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.203 - Processo nº E04/046/10313//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORAÇÕES DE CHOCOLATE LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.106 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.135 - Processo nº E04/006/839//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ROTA 66 RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.107 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837735"
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                    "1837736": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.484ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.752 - Processo nº E04/192.784/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: e g v distribuidora de cosméticos ltda - me - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.108 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.942 - Processo nº E04/046/8756//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PORTO E MINRADA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.112 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.311 - Processo nº E04/046/141//2014 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.113 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.557 - Processo nº E04/034/382//2014 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.114 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.973 - Processo nº E04/034/9473//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: UNIVERSO DAS MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.115 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.209 - Processo nº E04/046/10793//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.116 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.270 - Processo nº E04/046/10526//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.117 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 56.929, 57.073, e 57.075 - Processos nºs. E04/046/543//2013, E04/268.831/2012 e E-04/267.763/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: rv comércio e indústria de vidros ltda me. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 13.118, 13.119 e 13.120 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837736"
                    ],
                    "1837737": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.485ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2015\r\n\r\nRecurso nºs 53.918. - Processo nºs E-04/044.371/2012 - Recorrente: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 13.121. - EMENTA: TRANSPORTE - DOCUMENTO INIDÔNEO. A Resolução SEFAZ 526, de 24/08/2012, em seu art. 1º afastou a inidoneidade da NF-e quando houver omissão da placa do veículo transportar, desde que a placa conste no CTRC ou no CT-e, diante da inexistência resta comprovado a idoneidade. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.109 e 57.110 - Processos nºs E-04/034/3881//2013 e E04/034/3885//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAÇÃO CORDEIRENSE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.124 e 13.125 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.301 - Processo nº E04/034/3336//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALGI 4343 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.126. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.568 - Processo nº E04/034/2540//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.127 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.226 e 56.227. - Processos nºs E04/034/6981//2013 e E04/034/6982//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CAEL HOME CENTER DA CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.128 e 13.129. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nºs 50.756. - Processo nºs. E-04/287.051/2011. - Recorrente: DROGARIA DIAS FERREIRA LTDA. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.132. - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL- FALTA DE ESCRITURAÇÃO NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. Caracterizada a concomitância de infrações (formal e por falta de tributo), o que nos termos do art. 68 da Lei 2657/96, com redação da Lei 3525/00 , afasta a cobrança da multa relativa a infração de dispositivo de caráter formal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 52.794 e 52.795 - Processos nºs E-04/114.832/2011 e E04/114.833/2011. - Recorrente: BMB MODE CENTER-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.133 e 13.134. - EMENTA: ICMS. OUTROS CRÉDITOS INDEVIDOS. RECURSO INTEMPESTIVO. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. O contribuinte não apresentou argumentos relevantes que pudessem justificar o levantamento da perempção. RECURSO DESPROVIDO PELA OCORRÊNCIA DE PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837737"
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                    "1837738": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.486ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 56.207 - Processo nº E04/046/10453//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: E M C MATOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.144 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837738"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.487ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.165 - Processo nº E04/034/121//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: mk eletrodomésticos ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.151 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.779 - Processo nº E04/046/10192//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ofs rj ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.152 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.615 - Processo nº E 04/034/6175//22013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS VALÉRIO COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.153 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.624 - Processo nº E04/046/3454//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: imperial serviços ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.154 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.066 - Processo nº E04/046/4097//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDE WINDSOR DE HOTÉIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.155 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.926 - Processo nº E04/034/9327//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGION LAKES COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.156 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837739"
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                    "1837740": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.493ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 51.660. - Processo nº. E-04/077.685/2012. - Recorrente: SÓ OFERTAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ltda. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.247. - EMENTA: ICMS FECP - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS REGULARMENTE ESCRITURADO E INFORMADO INCORRETAMENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não acarreta cerceamento do direito de defesa o auto de infração em que o relato descreve de forma clara a infração apontada pela autoridade fiscal. Nesta linha, não se vislumbra nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no artigo 48 do Decreto 2.473/79. Auto de Infração Procedente. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837740"
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                    "1837741": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.495ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2015\r\n\r\nRecurso nºs 59.706. - Processo nºs E-04/034/6095//2013. - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA & FILHOS LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade de decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 13.273. - EMENTA: ICMS- DEIXAR DE EMITIR CTRC. PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão prolatada pela 1ª instância adotou fundamento diverso daqueles apontados no lançamento razão pela qual incorreu na nulidade prevista no art. 48, inciso III do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837741"
                    ],
                    "1837742": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.499ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.839. - Processo nº E-04/042/4158//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LAUER ENGENHARIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.317. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nºs 54.485. - Processo nºs E-04/257.921/2012. - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao RV, tudo nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 13.327. - EMENTA: PRELIMINAR - DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não restou devidamente demonstrado cerceamento do direito de defesa do contribuinte, pois todos os documentos que diz não ter tido acesso foram devidamente conhecidos pelo mesmo. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no art. 48 do Decreto nº 2.473/79 ocorreu. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS - SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Restou devidamente demonstrada a infração praticada pelo contribuinte, que não escriturou as notas fiscais de entrada, incorrendo na presunção legal de saída de mercadorias sem emissão de documento fiscal, apurada mediante informações prestadas pelos diversos fornecedores com comprovante de recebimento e pagamento das mercadorias recebidas pela autuada. Quanto à penalidade, deve ser aplicada aquela prevista no art. 62-C, inciso III da Lei nº 2.657/96 com a redação dada pela Lei nº 6.357/12, em observância do art. 106, II, alínea “c” do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837742"
                    ],
                    "1837743": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.500ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.571. - Processo nº E-04/041/1841/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANDRÉA CRISTINA KAUFMANN GOUVÊA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.335. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.889. - Processo nº E-04/041/401//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALESSANDRA KMITA CHROCKATT DE SÁ. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.336. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837743"
                    ],
                    "1837744": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.501ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 44.188. - Processo nº E-04/057.896/2010. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: décima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator. No mérito, por maioria, vencido o Conselheiro Ronaldo Redenschi, foi negado provimento ao RV, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 13.339. - EMENTA: PRELIMINAR - Da nulidade em razão da violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa pela não observância do art.74, inciso IV do Decreto Estadual nº 2.473/79. Foram apontados com clareza o dispositivo legal infringido, a sanção aplicada e a descrição do fato que ensejou o lançamento de ofício do presente crédito tributário. NULIDADE REJEITADA. OPERAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SEM A DEVIDA RETENÇÃO DO ICMS-FECP DEVIDO DAS OPERAÇÕES SEGUINTES. É atribuída às refinarias de petróleo estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro ou às distribuidoras de combustíveis, estas últimas quando determinado em ato específico pela Secretaria de Estado de Fazenda, a condição de contribuinte substituto, relativamente ao ICMS-FECP incidente sobre as operações internas com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a partir da operação que estiverem realizando, até com o consumidor final, nos termos do art. 1º, Livro IV, do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 37.308. - Processo nº E-34/125.817/2005. - Recorrente: KALYKIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 13.341. - EMENTA: ICMS - APRESENTAR IRREGULARIDADES NA CONTA CAIXA. PRELIMINAR DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO COM A DESCRIÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL. Deve ser considerado nulo o lançamento que não descreva de forma circunstanciada o fato punível ou os fatos concretos que justifiquem a exigência do tributo sob pena de cerceamento de defesa do contribuinte. Ainda, considera-se incorrida a nulidade prevista no inciso IV do artigo 48 do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837744"
                    ],
                    "1837745": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.503ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs. 60.197 a 60.199 e 60.201 a 60.205. - Processos nºs. E04/021/178/2013, E04/021/198/2013, E04/021/184/2013, E-04/021/156/2013, E-04/021/157/2013, E-04/021/183/2013, E-04/021/160/2013 e E04/021/158/2013. - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.358 a 13.360 e 13.362 a 13.366. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INTIMAÇAO. NÃO ATENDIMENTO. Legítima se apresenta a exigência fiscal, vez que restou comprovado o não atendimento pelo Contribuinte de Intimação (4ª. Intimação ou seguintes) para apresentação de livros e documentos fiscais. RECURSOS VOLUNTÁRIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837745"
                    ],
                    "1837746": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.506ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.769. - Processo nº E-04/041/2328//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARCELO ALVES DOS SANTOS. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.401. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837746"
                    ],
                    "1837747": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.511ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.320. - Processo nº E-04/037/21/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.451. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.912. - Processo nº E-04/040.181/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: gefco logística do brasil ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.452. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837747"
                    ],
                    "1837748": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.512ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.890. - Processo nº E-04/041/1813/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MÁRCIA CHRISTINA MERHY BAYMA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.471. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837748"
                    ],
                    "1837749": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.513ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 42.544 - Processo nº E-04/070.184/2010 - Recorrente: C & C casa e construção ltda. - Recorrida: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, tendo em vista a perda do objeto, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 13.483. - EMENTA: ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. ICMS EXIGIDO E MULTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO. MODALIDADE PAGAMENTO INTEGRAL À VISTA. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1837749"
                    ],
                    "1838482": [
                        "I - Ata",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nATA DA 64ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883 de 16 de abril de 2015, sob a Presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6 e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor dos Ofícios do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 02/2015 e CSFT/SEFAZ nº 04/2015, que solicitaram a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria e de 3ª Categoria para 2ª Categoria, respectivamente. Este Conselho de Ética, por meio dos Ofícios CETIC/SEFAZ nº 04/2015 e CETIC/SEFAZ nº 05/2015, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, que nada constava em desabono aos Auditores Fiscais listados na relação anexada aos mencionados ofícios deste Conselho, este Órgão colegiado deliberou por referendá-los, de modo a serem promovidos a Auditores Fiscais de 1ª e de 2ª Categoria, respectivamente. Nesse sentido, este Conselho encaminhou os Ofícios CETIC nº 06/2015 e Ofício CETIC nº 07/2015 informando ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária sobre a aludida deliberação. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula 0.944.006-6, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\n\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\n\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nId: 1838482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1838747": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº E-11/006/00.366/2014. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n2º- PROCESSO Nº 00-2015/108723-7 (Anexo: 00-2015/089152-0). Requerente: BENDAL S/A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria P. da Silva Lopes. Assunto: Indeferimento do arquivamento dos atos da sociedade no Brasil. \r\n\r\n3º- PROCESSO Nº E-11/006/00.131/2015 (Anexos: 98/140570-3, 93/086329-1, e 00-2004/179597-0). Autor: JOÃO HORÁCIO GOMES. Réu: DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., e IN & OUT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA ME. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: \r\n\r\nId: 1838747"
                        ],
                        "1838483": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 707 DE 25 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando normas estabelecidas pelo Decreto nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, e do processo n° E11/005/580/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, nos termos do art.º 6 do Decreto nº 43.301/2011, Comissão de Vistoria com o objetivo de verificar bens patrimoniais do Estado em uso, em desuso, obsoletos ou imprestáveis, com os seguintes membros:\r\n\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, SUPERINTENDENTE DE DEPARTAMENTO, ID. Funcional nº 619108-8;\r\n\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, Gerente de Área, ID. Funcional nº 443329-5;\r\n\r\nFLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 4437952-8; e\r\n\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES, Assessora, ID. Funcional nº 4360624.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao primeiro a Presidência da Comissão de Vistoria.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Vistoria deverá verificar e cumprir orientações constantes da Lei Estadual nº. 6.072/2011, dos Decretos nºs 43.301/2011 e 44.558/2014, bem como do Manual do Gestor Público.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação à Presidência do IPEM/RJ de Relatório Final dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens do Estado cuja disponibilidade for constatada nos termos do art. 1° deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade do gestor patrimonial até a sua baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 5º - Revisado e aprovado o Relatório, a Presidência o submeterá à Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, para as providências necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1838483"
                        ],
                        "1838682": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1570/2013 - RATIFICO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas no valor total global de R$ 726.701,16 (setecentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e dezesseis centavos), referente à regularização do pagamento de efetiva prestação de serviços de vigilância armada, no período de 02 de janeiro a 12 de abril de 2015, tendo como favorecida a empresa JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA, com base no disposto no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/1979 e nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1838682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1837654": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/891/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.581.231,83 (hum milhão, quinhentos e oitenta e um mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), referente a 46ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 08/10/2014 a 06/11/2014, Implantação de Sistema de Abastecimento de Água para as localidades de Inoã e Itaipuaçu, Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nId: 1837654"
                    ],
                    "1838443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/04/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002.008/2010- APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 057/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente a parcela única do Convênio.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.04.2011.\r\n\r\nId: 1838443"
                    ],
                    "1838502": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/201/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2014/SEOBRAS, para Elaboração de detalhamento de projeto e execução de serviços e obras de pavimentação do sub-trecho da Rodovia BR-393/RJ, denominado “Contorno de Volta Redonda”. ADJUDICO o objeto do certame a empresa CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA., no valor total de R$ 33.953.386,44 (trinta e três milhões, novecentos e cinqüenta e três mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1838502"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1838776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005905/2014 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08.05.2015, publicado no D.O. de 18.05.2015 do AUTORIZO do Termo de Rerratificação do Contrato n° 01/2015, \r\n\r\nId: 1838776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1838456": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 28 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nREGULA O 1º ESTÁGIO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 EANACRIM/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 789, de 22 de julho de 2014, e no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 1º ESTÁGIO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 EANACRIM/2015), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 1º EANACRIM tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - atualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nIII - padronizar para nivelar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\n\r\nIV - conhecer os principais conceitos da Análise Criminal (ANACRIM) e demais técnicas, ferramentas e teorias úteis à sua compreensão e à sua aplicação na ISP.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 1º EANACRIM será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII - Coordenador do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nV - Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 1º EANACRIM será realizado na sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 27 a 31 de julho de 2015 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\n\r\n§ 2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 26 de junho de 2015;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 10 de julho de 2015.\r\n\r\n§ 3° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\n\r\nIII - possuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\n\r\nParágrafo Único - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n\r\nI - para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n\r\nII - para a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\nIII - demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\nArt. 9° - A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 1º EANACRIM, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - perder 5 (cinco) aulas não justificadas;\r\n\r\nII - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n\r\nIII - não apresentar o Trabalho Final de Curso.\r\n\r\nArt. 10 - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\nParágrafo Único - Será reprovado e desligado do 1º EANACRIM o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nArt. 11 - O 1º EANACRIM terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 35 h/a\r\n\r\n- Disc 09.00: Fundamentos da ISP.............................03 h/a\r\n\r\n- Disc 09.01: Fundamentos da ANACRIM...................04 h/a\r\n\r\n- Disc 09.02: Fundamentos da Criminologia.................04 h/a\r\n\r\n- Disc 09.03: Fundamentos de Estatística...................04 h/a\r\n\r\n- Disc 09.04: Ferramentas da ANACRIM....................16 h/a \r\n\r\n- Disc 09.05. Emprego da ANACRIM na ISP...............04 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 05 h/a\r\n\r\n- Recepção e Orientações........................................01 h/a\r\n\r\n- Trabalho Final de Curso.........................................03 h/a\r\n\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento.................01 h/a\r\n\r\nArt. 12- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1 EANACRIM/2015, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 13- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º EANACRIM.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\n\r\nId: 1838456"
                    ],
                    "1838383": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4324/2013 - MARCIO BORGES COELHO, ID Funcional n° 2.968.734-9 - 661 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4324/2013 - MARCIO BORGES COELHO, ID Funcional n° 2.968.734-9 - 449 dias à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/139301/1034/2008 - WANDERLEY BALEIXO DE PAIVA, ID Funcional n° 2.959.157-0 - 225 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/01/2015\r\n\r\nProc. nº. E-09/291/223/2014 - WANDERLEY BALEIXO DE PAIVA, ID Funcional n° 2.959.157-0.\r\n\r\nOnde se lê: ... 629 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 534 dias.\r\n\r\nId: 1838383"
                    ],
                    "1838412": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/36/2015 - Achille de Lemos Borioli, ID 2.976.711-3 - período base: 15/12/2008 a 13/12/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/61/2014 - Alan Gayoso Moreira, ID 2.977.783-6 - períodos base: 16/04/2003 a 09/07/2008 e 10/07/2008 a 08/07/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/17/2015 - Abelardo do Nascimento Junior, ID 2.989.615-0 - períodos base: 07/05/2001 a 05/05/2006 e 06/05/2006 a 04/05/2011 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/18/2015 - Celi Maria do Nascimento, ID 2.913.337-8 - período base: 04/06/2007 a 01/06/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/724/2015 - Eli Gomes Bourguinon, ID 2.912.504-9 - períodos base: 25/03/2001 a 23/03/2006 e 24/03/2006 a 11/06/2011 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/36/2015 - José da Silva, ID 2.972.744-8 - período base: 09/06/2008 a 07/06/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/430/21/2015 - Fabio Alves Simas, ID 4.364.878-9 - período base: 29/09/2009 a 27/09/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/12/2015 - Gisele Martins de Souza, ID 4.373.005-1 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/3/2015 - Guilherme Silva Torres , ID 566.036-0 - período base: 09/02/2008 a 06/02/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/204/5/2015 - Luiz Carlos Pedrazza, ID 2.916.044-8 - período base: 29/05/2008 a 27/05/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/29/2015 - Marcio Bernardes Secron, ID 4.373.351-4 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/199/88/2014 - Marcos Paes de Andrade, ID 2.947.986-0 - períodos base: 08/12/1997 a 06/12/2002, 07/12/2002 a 05/12/2007 e 01/02/2010 a 30/01/2015 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/11/2015 - Maria Christina de Miranda, ID 2.978.434-4 - período base : 19/12/2004 a 17/12/2009 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/239/7/2015 - Mauro Luís Alves Codeço, ID 2.926.872-9 - período base: 12/06/2009 a 10/06/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/20/2015 - Núbia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro, ID 4.364.892-4 - período base: 29/09/2009 a 27/09/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/212/8/2015 - Ronaldo Matassoli, ID 2.949.713-2 - período base: 28/08/2008 a 26/08/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/28/2015 - Sandra Regina de Almeida Maia, ID 2.919.552-7 - período base: 12/09/2008 a 10/09/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/214/13/2014 - Sandra Regina de Vasconcelos Silva, ID 2.985.765-1 - período base: 04/05/2009 a 02/05/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/444/055/2014 - Sergio Miguel Duarte, ID 2.944.752-6 - período base: 03/11/2008 a 01/11/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/388/8/2015 - Virginia Maria Marques Fernandes, ID 2.912.313-5 - período base: 19/08/2009 a 17/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1838412"
                    ],
                    "1838490": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/215/2015 - RICHARD DA SILVA ESPINDOLA, ID Funcional nº 2.951.505-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, Exercícios: 1991, 1992, 1993 e 1994, 240 dias. \r\n\r\nId: 1838490"
                    ],
                    "1838165": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/471/24/2015 - EDGAR CAIAZZO LEFEVRE, ID Funcional n° 5.006.539-4 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 664 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/471/24/2015 - EDGAR CAIAZZO LEFEVRE, ID Funcional n° 5.006.539-4 -ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 586 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8218/1702/2010 - SERGIO PITKOWSKI, ID Funcional nº 2.979.453-6 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 18/02/2015, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1838165"
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                    "1838086": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/43/2015 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAIVA, ID Funcional n° 2.952.370-2 - período base: 29/08/2009 a 27/08/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/198/2015 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.959.703-0 - períodos base: 25/03/1996 a 23/03/2001, 24/03/2001 a 22/03/2006 e de 23/03/2006 a 21/03/2011 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1838086"
                    ],
                    "1838906": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO \r\n\r\nSECRETARIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 002 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECÍFICA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: II - VIGÊNCIA: Data de Início: 12/01/201 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 2611.06.181.0147.2878 - Natureza da Despesa 3390.00 - Fonte 00 - Valor 84.000.000,00.\r\n\r\nLeia-se: II - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 2133.06.122.0064.4087 - Natureza da Despesa 3390.00 - Fonte 00 - Valor 84.000.000,00.\r\n\r\nId: 1838906"
                    ],
                    "1838725": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nGERALDO MARINS PEIXOTO, Subtenente PM, RG 46.140, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 31 anos de serviço a contar de 03.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0046/91/2015.\r\n\r\nJOSUE LUIZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.739, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço a contar de 08.01.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/97/2015.\r\n\r\nId: 1838725"
                    ],
                    "1838726": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nATALIBA DE ASSIS RODRIGUES FILHO, Subtenente PM, RG 42.611, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/060/4/2015.\r\n\r\nAUGUSTO CESAR RANGEL SÁ, Subtenente PM, RG 49.508, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/268/2014.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO AMARAL AMORIM, Subtenente PM, RG 43.428, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/28/2015.\r\n\r\nEVANDRO BONFIM DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 42.884, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/46/2015.\r\n\r\nHAMILTON PALLERANO, Subtenente PM, RG 38.066, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/25/2015.\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 44.294, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/000110/2014.\r\n\r\nKYRZO DOUGLAS GUEDES VIANNA, Subtenente PM, RG 42.540, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/095/06/2015.\r\n\r\nRENATO MARINHO DO CARMO, Subtenente PM, RG 47.063, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/78/2015.\r\n\r\nROBERTO MADEIRA GONZALEZ, Subtenente PM, RG 38.148, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/75/2015.\r\n\r\nSERGIO ESTEVES DA COSTA, Subtenente PM, RG 50.594, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/071/57/2014.\r\n\r\nWILTON MENICKE DA SILVA LAGE, Subtenente PM, RG 42.230, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/08/2015.\r\n\r\nId: 1838726"
                    ],
                    "1838727": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMOISÉS ROCHA FERREIRA, 3º Sargento PM, RG 23.031, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1970, com 30 anos de serviço, a contar de 11.04.2011. Proc. nº E-09/0032/2568/1995.\r\n\r\nId: 1838727"
                    ],
                    "1838729": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DANIEL, Subtenente PM, RG 44.241, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço a contar de 01.12.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0095/91/2015.\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BARROS DE CARVALHO, 1º Sargento PM, RG 57.049, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 20 anos de serviço a contar de 18.11.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0045/6/2015.\r\n\r\nMARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 41.470, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 35 anos de serviço a contar de 04.02.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0090/68/2015.\r\n\r\nId: 1838729"
                    ],
                    "1838730": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA ARAUJO, Subtenente PM, RG 42.788, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/092/34/2015.\r\n\r\nEVANDRO ROEDEL MARÇAL, Subtenente PM, RG 45.640, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/84/2014.\r\n\r\nJOSE ALVAIR DUTRA GONÇALVES, Subtenente PM, RG 48.449, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/63/2014.\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO MENDES, Subtenente PM, RG 49.782, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.1987, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/7/2015.\r\n\r\nMANOEL TOMÉ DE CASTRO FILHO, Subtenente PM, RG 36.994, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0095/9/2015.\r\n\r\nMARIO JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 49.065, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/132/9/2015.\r\n\r\nNISAC DE SOUZA BRASILEIRO, Subtenente PM, RG 44.429, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/30/2015.\r\n\r\nRENATO BORGES FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 45.413, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/86/2015.\r\n\r\nSAMUEL COUTINHO PINHEIRO, Subtenente PM, RG 48.813, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/269/2014.\r\n\r\nId: 1838730"
                    ],
                    "1838724": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 18.07.2014\r\n\r\nOnde se lê: ...SERGIO VIEIRA FERRADO, Subtenente PM, RG 45.588, do QPMP 0/Q-I praça de 10.12.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0046/06/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...SERGIO VIEIRA FERRARO, Subtenente PM, RG 45.588, do QPMP 0/Q-I praça de 10.12.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0046/06/2014.\r\n\r\nId: 1838724"
                    ],
                    "1838666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/4//2015- SUBTEN PM RG 45.903 MARCIONILIA KER DOS SANTOS MATTOS -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/43/2015- SUBTEN PM RG 46.519 SAULO DE MATTOS AZEVEDO -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 13/03/2015.\r\n\r\nId: 1838666"
                    ],
                    "1838678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/04/2015 - SUBTEN PM RG 45.912 ROSEMARI COOPER DA SILVA - a partir de 14/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/103/2014 - SUBTEN PM RG 47.879 ROBERTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA - a partir de 24/12/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/3/2015- 2º TEN PM RG 54.084 CELIA REGINA DE QUEIROZ CONSTANTINO - a partir de 06/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/155/2014- SUBTEN PM RG 47.787 RENATO DA SILVA AUGUSTO - a partir de 11/11/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/128/4/2015- SUBTEN PM RG 46.036 SERGIO DE SOUZA FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 26/01/2015.\r\n\r\nId: 1838678"
                    ],
                    "1838629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/01/2015- SUBTEN PM RG 42.780 DEOVANI DE CARVALHO LISBOA - a partir de 05/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/6/2015- SUBTEN PM RG 43.989 AFONSO CAMPOS SILVA - a partir de 26/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/6/2015- SUBTEN PM RG 44.341 OCTAVIO FERREIRA DANTAS FILHO - a partir de 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/02/2015- SUBTEN PM RG 46.278 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - a partir de 15/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/30/2015- SUBTEN PM RG 48.872 ADALTON JOSE DE OLIVEIRA INFANTE - a partir de 26/01/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1838629"
                    ],
                    "1838716": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/54/2015 - CAP PM RG 45.591 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE - a partir de 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/44/2015 - 2º SGT PM RG 31.768 JOSE CARLOS DA SILVA FELIX - a partir de 03/03/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1838716"
                    ],
                    "1838685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/15/2015 - SUBTEN PM RG 42.588 DILMAR JOADIR LAU - a partir de 27/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/8/2015 - SUBTEN PM RG 46.478 JOSE ANTONIO COUTO DE CARVALHO - a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/37/2015 - SUBTEN PM RG 48.365 EDSON VAZ DOS SANTOS - a partir de 11/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/10/2015 - SUBTEN PM RG 48.788 AURINDO IGNACIO MARMELO - a partir de 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/34/2015 - SUBTEN PM RG 49.427 MARCELO JESUS DOS REIS - a partir de 12/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/36/2015 - SUBTEN PM RG 53.256 PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTANNA - a partir de 21/01/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1838685"
                    ],
                    "1838698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/042/2015 - SUBTEN PM RG 41.847 SIDNEI ALVES DE BRITO - a partir de 25/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/8/2015 - SUBTEN PM RG 42.045 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO - a partir de 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/33/2015 - CAP PM RG 44.506 ISAIAS MARQUES MEDEIROS - a partir de 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/6/2015 - SUBTEN PM RG 45.224 ANTONIO CARLOS CORTINAS LOPES - a partir de 18/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/12/2015 - SUBTEN PM RG 45.601 GIOVANI VALIM - a partir de 26/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/09/2015 - SUBTEN PM RG 47.774 ELCIO NOGUEIRA DE MEDEIROS - a partir de 06/03/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1838698"
                    ],
                    "1838746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/47/2014 - SUBTEN PM MUS RG 41.818 ORLAN SANTOS DE SÁ - a partir de 27/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/100/2014 - SUBTEN PM RG 42.811 GILBERTO DO ESPIRITO SANTO VASCONCELLOS - a partir de 01/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/09/2015 - SUBTEN PM RG 42.880 ROBSON CARLOS BARBOSA - a partir de 07/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/40//2015 - SUBTEN PM RG 46.051 ALBERTO MELLO DE CARVALHO - a partir de 02/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/34/2014 - 1º SGT PM RG 54.936 JOSÉ AURELIO SAMPAIO FERREIRA - a partir de 17/11/2014\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1838746"
                    ],
                    "1838741": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/68/2014 - SUBTEN PM RG 41.572 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO - a partir de 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/52/5/2015 - SUBTEN PM RG 43.220 JORGE BARROS DOS SANTOS - a partir de 24/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/11/2015 - 1º SGT PM RG 42.808 FERNANDO ALBERTO REZENDE LIMA ROCHA - a partir de 06/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/003/2015 - SUBTEN PM RG 41.852 UBIRATAN DE ARAUJO LIMA - a partir de 07/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0119/04/2015 - SUBTEN PM RG 51.837 CLAUDIO FERREIRA CARDOSO- a partir de 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/085/2014 - 2º SGT PM RG 62.989 ALEXANDRE GÓIS GUEDES - a partir de 18/09/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1838741"
                    ],
                    "1838709": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/3/2015 - 1º SGT PM RG 54.070 ANDREIA DIAS MEDEIROS NUNES DE SOUZA -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/132/8/2015 - 1º SGT PM RG 54.553 ERILANDO FERNANDES DE SOUSA -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 09/03/2015.\r\n\r\nId: 1838709"
                    ],
                    "1838635": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/09/2015 - SUBTEN PM RG 38.314 ANSELMO FERREIRA - a partir de 28/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/12/2015- SUBTEN PM RG 43.631 ANTONIO JORGE DOMINGOS ALVES - a partir de 16/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/13/2015- SUBTEN PM RG 43.909 ANDRE PIQUEIRA RENTE - a partir de 16/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/13/2015- SUBTEN PM RG 44.577 SANDOVAL PEREIRA GOES - a partir de 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/17/2015- SUBTEN PM RG 45.086 RUI DUARTE TAVARES - a partir de 13/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/66/2014- SUBTEN PM RG 47.170 SERGIO CARLOS NUNES FERREIRA - a partir de 11/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/14/2015- SUBTEN PM RG 49.691 CLAUDIO ALVES RAMOS - a partir de 06/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/049/2015- SUBTEN PM RG 51.291 WILSON JOSÉ DA MOTA PAES - a partir de 16/03/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1838635"
                    ],
                    "1838676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/264/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa AV FARMA ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor total de R$ 132.022,30 (cento e trinta e dois mil vinte e dois reais e trinta centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1838676"
                    ],
                    "1838508": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27-05-2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/860/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 059/2014, em favor das empresas: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP, CNPJ nº 20.918.668/0001-20, no valor de R$ 4.353,60 (quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos); ESPECIFRMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12; no valor de R$ 3.729,00 (três mil setecentos e vinte e nove reais); VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 3.743,76 (três mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos); DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, no valor de R$ 115.807,32 (cento e quinze mil oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos); S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.660.958/0001-83, no valor de R$ 238.953,60 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos); HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ Nº 02.460.736/0001-78, no valor de R$ 47.850,00 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais); EXFARMA LTDA, CNPJ Nº 05.618.222/0001-96, no valor de R$ 95.160,00 (noventa e cinco mil cento e sessenta reais); DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 00.280.854/0001-79, no valor de R$ 12.262,80 (doze mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos); KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 04.773.356/0001-19, no valor de R$ 2.592,00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais); IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 3.036,00 (três mil trinta e seis reais); TCA FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 10.493.969/0001-03, no valor de R$ 7.401,56 (sete mil quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos); LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI, CNPJ Nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 6.894,00 (seis mil oitocentos e noventa e quatro reais); EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 07.642.426/0001-98, no valor de R$ 60.270,00 (sessenta mil duzentos e setenta reais); GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 12.047.164/0001-53, no valor de R$ 4.085,59 (quatro mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); perfazendo o valor total de R$ 606.139,63 (seiscentos e seis mil cento e trinta e nove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015 conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1838508"
                    ],
                    "1838081": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0047/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de MAX RICARDO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 35.821.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0160/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de GERSON LOPES CARNEIRO, SUBTEN PM RG 40.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0150/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de MANOEL DE DEUS FERREIRA BRITES, SUBTEN PM RG 41.096.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0159/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de PAULO ROGERIO GIRALDELLI GALLO, SUBTEN PM RG 42.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0117/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2014, os proventos de IVO LEAL DA CUNHA, SUBTEN PM RG 42.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/0021/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de EDNO ROMERO CARVALHO DA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 42.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0014/0017/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de FRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA, SUBTEN PM RG 43.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0193/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de MARIO SERGIO GROETARES, SUBTEN PM RG 43.090.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0049/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de JORGE EDUARDO AMARAL DE SOUZA, SUBTEN PM RG 43.394.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0167/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de ALCIMAR VALENTE CRUZ, SUBTEN PM RG 43.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0162/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de RENATO AFFONSO COUTINHO, SUBTEN PM RG 44.684.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0059/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de EDSON MAXIMINIO SILVA, SUBTEN PM RG 44.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0230/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de LUIZ OTAVIO ALVES COELHO, SUBTEN PM RG 45.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0018/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de FRANCISCO JOSE COSTA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 46.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0152/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de RICARDO MELCHIADES DE LIMA, SUBTEN PM RG 47.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0141/2014 - FIXADOS, COM validade a contar de 09.01.2015, os proventos de CELMO GAIOTE DAMASCENO, SUBTEN PM RG 48.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0039/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de FERNANDO CESAR GONÇALVES DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 49.149.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0112/0006/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de CARLOS LOUGON ALVES, SUBTEN PM RG 50.609.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0083/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de CARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.654.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0058/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA, SUBTEN PM RG 51.165.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0072/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de ROBERTO DA SILVA BRANCO, SUBTEN PM RG 51.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0053/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de PAULO ROBERTO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 51.893.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0022/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2014 os proventos de EDUARDO HERDY ALMEIDA, SUBTEN PM RG 52.168.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2625/2508/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2013, os proventos de LUIZ DAVID FRANCISCO, 1º SGT PM RG 30.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/0012/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.10.2013, os proventos de JOSE LUIZ DUARTE, 3º SGT PM RG 72.216.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0040/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2014, os proventos de ALDO FERREIRA DA ROCHA, CB PM RG 74.733.\r\n\r\nId: 1838081"
                    ],
                    "1838151": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00718/586-92- FIXADOS, com validade a contar de 07.07.1992, os proventos de Augusto Porto Ferreira - SubTen PM RG 08.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0406/506-92- FIXADOS, com validade a contar de 15.06.1992, os proventos de Roberto de Souza Leal - 3º Sgt PM RG 12.955.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0322/525-91- FIXADOS, com validade a contar de 15.07.1991, os proventos de Pedro Malta Rainho - Cb PM RG 08.921.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1066/585-92- FIXADOS, com validade a contar de 06.04.1992, os proventos de Valter Dantas - Cb PM RG 10.517.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/807/586-92- FIXADOS, com validade a contar de 19.08.1992, os proventos de Gil Gonçalves França - Cb PM RG 13.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0084/524-93- FIXADOS, com validade a contar de 30.12.1992, os proventos de Edgar Santana Barbara - SubTen PM RG 1/06.854.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0016/568-91- FIXADOS, com validade a contar de 11.11.1991, os proventos de Vicente Soares - 3º Sgt PM RG 08.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/956/2546-12- FIXADOS, com validade a contar de 28.09.1992, os proventos de Jorge de Almeida Ferreira - 3º Sgt PM RG 62.766.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/085/567-87- FIXADOS, com validade a contar de 23.11.1987, os proventos de Antonio Gomes Teixeira - Cb PM RG 13.015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/054/5891-92- FIXADOS, com validade a contar de 26.01.1993, os proventos de Cleucir de Souza - Sd PM RG 1/10.363.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1843/573-91- FIXADOS, com validade a contar de 13.09.1991, os proventos de Geraldo Ribeiro de Carvalho - 3º Sgt PM RG 10.673.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1345/579-91- FIXADOS, com validade a contar de 14.05.1991, os proventos de David Lima Telles - 3º Sgt PM RG 08.215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1683/589-92- FIXADOS, com validade a contar de 16.07.1992, os proventos de Nelson Raymundo - SubTen PM RG 1/09.832.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1342/582-92- FIXADOS, com validade a contar de 09.03.1993, os proventos de Jorge da Silva - Subten PM RG 15.209. \r\n\r\nId: 1838151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1838731": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nEXONERA ROMEU CARLOS DO CARMO, ID Funcional nº 584361-8, com validade a contar de 27 de abril de 2015, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.115/2015.\r\n\r\nId: 1838731"
                    ],
                    "1838673": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.469/2013 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ ao servidor FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA, Médico, ID. 19701047, com validade a contar de 01/07/2013, conforme disposto no Decreto nº 42.720/10 e Resolução SEAP nº 389/11, observados os termos do laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação e manifestação da D. Assessoria Jurídica. \r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.203/2015 - MARCIA ANGÉLICA OLIVEIRA ROSÁRIO - CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.201/2015 - ALEXANDRE PEIXOTO ALVES, CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.108/2015 - LUIZA HELENA NASCIMENTO DIAS, CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.018/2015 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ ao servidor RONALDO ASSIS DE CARVALHO, Bióloga, ID. 20363850, com validade a contar de 01/03/2015, conforme disposto no Decreto nº 42.720/10 e Resolução SEAP nº. 389/11, observados os termos do laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação e manifestação da D. Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1838673"
                    ],
                    "1838703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002/11/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de MÁRCIA MAGALHÃES DE BARROS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1838703"
                    ],
                    "1838668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.020/2015 - CONCEDE Licença à Gestante a servidora DHAYANNE NOVAIS ALVES DOS SANTOS DA SILVA, ISAP, ID. 5010579-5, referente ao período de 03/02/2015 a 01/08/2015.\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/012.171/2014 - CONCEDE Licença Amamentação a servidora CARINA MATOS OLIMPIO, ISAP, ID. 4318217-8, referente ao período de 25/01/2015 a 23/02/2015 (2º período), e de 24/02/2015 a 25/03/2015 (3º período).\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.1282/2014 - CONCEDE Licença Amamentação a servidora MARISE LEANDRO RANGEL, ISAP, ID. 4319261-0, referente ao período de 07/04/2015 a 06/05/2015 (2º período), e de 07/05/2015 a 05/06/2015 (3º período).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.078/2014 - CONCEDE Licença Amamentação a servidora ADRIANA BASTOS BARBOSA, ISAP, ID. 5000004-7, referente ao período de 27/01/2015 a 25/02/2015 (1º período) e de 26/02/2015 a 27/03/2015 (2º período).\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.341/2011 - CONCEDE Licença Gestante a servidora FABIANA DELGADO DA SILVA, ISAP, ID 4196036-0, referente ao período de 10/04/2015 a 06/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.331/2014 - CONCEDE Licença Amamentação a servidora LEILA CARMO MARTINS, ISAP, ID 4354688-9, referente ao período de 24/12/2014 a 22/01/2015 (2º período) e 23/01/2015 a 21/02/2015 (3º período).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/938.036/2009 - CONCEDE Licença Amamentação à servidora FRANCILENE CLAUDIA DOS SANTOS, ISAP, ID 1991805-4, referente aos períodos de 11/12/2014 a 09/01/2015 (1º período), 10/01/2015 a 08/02/2015 (2º período) e de 09/02/2015 a 10/03/2015 (3º período).\r\n\r\nId: 1838668"
                    ],
                    "1838631": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.44/2014 - RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, ISAP, ID.43558720. DEFIRO a desaverbação de Tempo de Serviço, prestado em Atividades Vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 03/06/2002 a 11/08/2002 e de 02/09/2002 a 20/11/2007, no total de 1.973 dias, publicado no D.O. de 17/07/2014.\r\n\r\nId: 1838631"
                    ],
                    "1838679": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nE ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/923.040/2009 - LUIS FERNANDO COUTINHO, ID.19666233. Período base de 21/08/2007 a 19/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.041/2015 - DAVID KIGLER CORRÊA RAMOS, ID. 43515622. Período base de 22/04/2009 a 20/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1838679"
                    ],
                    "1838663": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nE ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059/17/2015 - ALBERTO CÉSAR GUEDES DOS SANTOS, ID. 19794053. TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/10/2004, publicado no D.O. de 26/10/2004. referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059/17/2015 - ALBERTO CÉSAR GUEDES DOS SANTOS, ID. 19794053. TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/05/2015, publicado no D.O de 19/05/2015. referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/945.054/91 - LUIZ DA CONCEIÇÃO TORRES, ID. 20113137. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, as férias não gozadas no exercício de 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059/17/2015 - ALBERTO CÉSAR GUEDES DOS SANTOS, ID. 19794053. Período-base de 25/03/1997 a 23/03/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059/17/2015 - ALBERTO CÉSAR GUEDES DOS SANTOS, ID. 19794053. Período-base de 24/03/2002 a 27/04/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059/17/2015 - ALBERTO CÉSAR GUEDES DOS SANTOS, ID. 19794053. Período-base de 28/04/2007 a 25/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/912.076/2009 - BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ID. 41960548. Período-base de 15/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.517/2009 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, ID. 41962079. Período-base de 15/08/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059/18/2015 - WELLINGTON NUNES DA SILVA, ID. 43715753. Período-base de 16/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.060/2001 - IRAN FERREIRA DE PAIVA, ID. 20021259. Período-base de 01/01/2010 a 30/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/999.115/91 - REINALDO HENRIQUE BARBOSA, ID. 19674490. Período-base de 08/05/2006 a 06/05/2011.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL \r\n\r\nId: 1838663"
                    ],
                    "1838447": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.283/2014 - RICARDO FRANCO MONSORES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 20108168 - Fixados os proventos integrais, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 22/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.31/2014 - EDILSON BOECHAT MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19797141 - Fixados os proventos proporcionais, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 31/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.176/2014 - CELSIO DA SILVA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19938969 - Fixados os proventos integrais, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 22/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.47/2013 - MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19970068 - Fixados os proventos integrais, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 10/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.52/2013 - SYLVIO ROBERTO DE JESUS MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20081952 - Fixados os proventos integrais, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 10/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.708/2013 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA CAVALCATE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19943075 - Fixados os proventos integrai, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 26/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.442/2014 - ALIM MATOS BAHIA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19772181 - Fixados os proventos integrais, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 26/01/2015.\r\n\r\nId: 1838447"
                    ],
                    "1838694": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.112/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO JACKSON BERNARDO, ID 50227475. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.170/2015.\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.177/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ISAP, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.362/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ISAP, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.365/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.039/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.096/2015.\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.102/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.107/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.233/2015.\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.234/2015.\r\n\r\nId: 1838694"
                    ],
                    "1838695": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.052/2015.\r\n\r\nId: 1838695"
                    ],
                    "1838696": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/081.227/2013, e DESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1838696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1838146": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 346 \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 328/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 328, de 06 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 09/03/2015, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas (SES) \r\n\r\nPT. 2961.10.301.0314.2718 - Qualific. da Atenção Integral à Saúde com Foco em Grupos/Agravos Estratégicos\r\n\r\nPT. 2961.10.302.0314.2724 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial em Média e Alta Complexidade\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviço de Saúde Privado (FES)\r\n\r\nPT. 2961.10.305.0315.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nPT. 2961.10.305.0316.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores\r\n\r\nPT. 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Ativ. De Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue\r\n\r\nPT. 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.302.0320.2749 - Realização de Exames de Diagnóstico por Imagem - Rio Imagem (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.302.0320.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem (FES)\r\n\r\nPT. 2961.10.122.0321.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS \r\n\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde (FES)\r\n\r\nMA 3390 - Fontes: 00/25 - Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1838146"
                    ],
                    "1838484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nPROCESSO E-08/008/1700/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado e, com base no Decreto nº 44.251 de 17/06/2013, o afastamento do País do servidor PEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO, matrícula nº 851942-3, ID nº 4073915-5, Químico, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor equipe de inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da empresa PRODUCTOS PARA EL CUIDADO DE LA SALUD - localizado no México, no período de 22 a 25/06/2015, não incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nPROCESSO E-08/008/1699/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado e, com base no Decreto nº 44.251 de 17/06/2013, o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ MENEZES DE SOUZA, matrícula nº 867201-6, ID nº 5636655, farmacêutico, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor equipe de inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da empresa ST. JUDE MEDICAL - CARDIOVASCULAR AND ABLATION TECHNOLOGY DIVISION - localizada nos EUA, no período de 16 a 19/06/2015, não incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nPROCESSO E-08/008/1698/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado e, com base no Decreto nº 44.251 de 17/06/2013, da servidora ROSA MARTINEZ MELO, matrícula nº 867.293-3, ID nº 5637430, Química, lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor equipe de inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da empresa FRESENIUS KABI ANTI-INFECTIVEIS - localizada na Itália, no período de 06/07 a 10/07/2015, não incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nId: 1838484"
                    ],
                    "1838775": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 111/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE VACINA. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 066/2015. Processo nº E-08/001/7261/2013. Data de Assinatura: 20/05/2015. Valor total: R$ 7.329.000,00 (sete milhões, trezentos e vinte e nove mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 112/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: BRUTHAN COMERCIAL LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 096/2015. Processo nº E-08/001/5634/2013. Data de Assinatura: 19/05/2015. Valor total: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 113/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 115/2015. Processo nº E-08/001/7175/2014. Data de Assinatura: 19/05/2015. Valor total: R$ 639.600,00 (seiscentos e trinta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1838775"
                    ],
                    "1838131": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6798/2014 - CONSIDERANDO o parecer da Assessoria de Mandados, às fls. 213/214, e a manifestação da Coordenação de Licitação às fls. 243/246, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA. contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 169/2015, e, no mérito, julgo pela IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS contidos na impugnação apresentada pela empresa NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 1838131"
                    ],
                    "1838505": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA ARAUJO BARRETO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 193.256-5, ID nº 3167204-3, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/423/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ARLINDO GOMES, Médico/Clínica Médica, classe “B”, matrícula nº 867.153-9, ID nº 3151554-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo E-08/008/7195/2014.\r\n\r\nAPOSENTA CLOVIS TEIXEIRA AMARAL, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.315-1, ID nº 3149354-8, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/6490/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 08/08/2014, JIVANETE TENÓRIO FERRO, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 299.597-5, ID nº 550375-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, Constituição Federal. Processo nº E-08/008/6782/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JOANITA ALVES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 802.466-3, ID nº 3154894-6 nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/5459/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE LUIZ CORREA MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.466-0, ID nº 3097392-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012. Processo nº E-08/006/148/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ MAURO CABRAL, Médico, classe “A”, matrícula nº 1.168.740-7, ID nº 3099176-5, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/5398/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 08/09/2014, JOSUE RODRIGUES NOVAES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 175.344-1, ID nº 3089416-6, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/600644/2003.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA NEIVA BELLO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 288.437-7, ID nº 3170953-2, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/674/2015.\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANALICE DE ALBUQUERQUE VALPAÇOS, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 230.481-4, ID nº 3141516-4, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/ 008/1396/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LÚCIA MOREIRA CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.496-1, ID nº 3039634-4, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/6072/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA DE CASTRO SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.536-4, ID nº 3041487-3, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/6213/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA PORTUGAL RIZZO, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula nº 262.527-5, ID nº 3189436-4, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1261/2014.\r\n\r\nAPOSENTA FREDERICO JOSÉ ARAÚJO DA CRUZ RIBEIRO, Médico, classe “A”, matrícula nº 192.260-8, ID nº 3014447-7, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/5786/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 17/04/2011, JANETE CORDEIRO DIAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 193.071-8, ID nº 3166326-5, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/8351/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MABEL PADILHA DA SILVA SANTOS, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 192.205-3, ID nº 3037355-7, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/605940/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 11/01/2014, ODALÉA CHAVES PEREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 184.076-8, ID nº 3176334-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-01/160001/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 12/03/2014, TEREZINHA DE JESUS SABINO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.100-0, ID nº 3196623-3, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1723/2014.\r\n\r\nId: 1838505"
                    ],
                    "1838506": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604320/2012 - JULIANA SILVA PIMENTA, matr. nº 866.549-9, ID nº 3005434-6. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares a contar de 11/09/2014, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7136/2013 - PATRICIA COUTINHO UCHOA DA SILVA, matr. nº 862.055-1, ID nº 3084886-5. INDEFIRO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8113/2014 - CLÁUDIA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PRETA DOS SANTOS, matr. nº 299.321-0, ID nº 20363443. AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para acompanhar o cônjuge a contar de 01/04/2015, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607000/2012 - MARIANA MESQUITA JUDICE, matr. nº 915.996-3, ID nº 4215417-0. AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para acompanhar o cônjuge a contar de 01/01/2015, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/672/2014 - ROSELI CORREIA, matr. nº 923.189-5, ID nº 4215470-7. AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para acompanhar cônjuge a contar de 01/03/2014, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4119/2014 - VIVIA CRISTINA FAUSTINO DE PAULA, matr. nº 890.783-4, ID nº 4181782-6. AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para acompanhar o cônjuge a contar de 01/07/2014, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6068/2013 - AILTON MÁRIO VALENTE, matr. nº 168.946-2, ID. n° 3100166-1, Artifice de Saúde, Classe “A” - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição com base no Artigo 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2367/2014 - CLOVIS DE MIRANDA TEIXEIRA, matr. nº 1.003.616-8, ID. n° 3057026-3, Médico, Classe “A” - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição com base no Artigo 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3947/2014 - GIOVANNA CORDEIRO MENDES CESAR, matr. nº 295.447-7, ID. n° 3128454-0, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição com base no Artigo 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2249/2014 - NAZILENE CELESTE PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 207.466-4, ID. n° 3118236-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição com base no Artigo 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 22/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4887/2014 - REGINA REZENDE ROCHA, matr. nº 802.516-5, ID. n° 3170842-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição com base no Artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo a partir de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8551/2014 - JOSE PEREIRA, Médico, matrícula nº 185.464-5, ID. n° 3177316-8, referente aos períodos de 09/07/1981 a 07/07/1986, de 08/07/1986 a 06/07/1991, e 07/07/1991 a 04/07/1996, correspondente a 540 dias. 09 (nove) meses. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor supracitado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600140/1997 - LUISA FATIMA VIANNAY BELLONI, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260.051-8, ID. n° 3194187-7, referente ao período de 08/12/1986 a 04/12/1996, correspondente a 360 dias. 06 (seis) meses. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/14492/1987 - LUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO, Médico, matrícula nº 191.981-0, ID. n° 3004284-4, referente aos períodos de 03/01/1987 a 01/01/1992 e 02/01/1992 a 30/12/1996, correspondente a 240 dias. 04 (quatro) meses. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5516/2013 - NORMA FERREIRA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 207.641-2, ID. n° 3041144-0, referente ao período de 19/08/1982 a 16/08/1992, correspondente a 360 dias. 06 (seis) meses. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606082/1996 - MONICA CAMPOS VELASQUES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 298.640-4, ID. n° 3007454-1, referente ao período de 19/02/1991 a 17/02/1996, correspondente a 180 dias. 03 (três) meses. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada da servidora. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/15369/1987 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/10/2010, publicado no D.O. de 12/11/2010, que autorizou a contagem em dobro da Licença Especial referente ao período base de 04/12/1987 a 30/11/1997, correspondente a 360 dias da servidora ARILMA DANTAS DE SOUZA CUNHA, matr. nº 207.530-7, ID nº 3039885-1. \r\n\r\nId: 1838506"
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                    "1838588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/396/2015 - ELAINE CORREIA DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 922.139-1, ID nº 4214273-3, lotada no UP/HEAL, período-base de 27/06/2005 a 25/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603971/2000 - ELIZABETH PEREIRA ROMÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.805-5, ID nº 3018375-8, lotada no UP/HEGV, período-base de 21/09/2009 a 19/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/23820/1988 - ERMINDA LUCIA CAMPOS VELOSO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 185.390-2, ID nº 3168014-3, lotada no SUS/CAMPOS, período-base de 15/10/2007 a 12/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602745/2007 - NEOMISIA VIEIRA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.415-6, ID nº 3101869-6, lotada no SUS/CARMO, período-base de 13/11/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/116137/1996 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 297.449-1, ID nº 3044194-3, lotada no UP/HEAS, período-base de 04/07/2006 a 02/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600196/2011 - ROSA MARIA SILVA SANTANNA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.627-7, ID nº 31070558, lotada no SUS/DUQUE DE CAXIAS, período-base de 26/10/2006 a 08/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/700119/1986 - MARILENE DE SOUZA BERBET AZEVEDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.168.575-7, ID nº 3097046-6, lotada no UP/HETM. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 30/04/2003 a 16/07/2008 para 13/07/2008 a 17/08/2013, referente ao Despacho de 29/04/2015, publicado no D.O. de 08/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600196/2011 - ROSA MARIA SILVA SANTANNA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.627-7, ID nº 31070558, lotada no SUS/DUQUE DE CAXIAS. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 08/10/2001 a 25/11/2006 para 08/10/2001 a 25/10/2006, referente ao Despacho de 06/04/2011, publicado no D.O. de 20/04/2011.\r\n\r\nId: 1838588"
                    ],
                    "1838489": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1969 DE 22 DE MAIO DE 2015 \r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Basílio, nº 623 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0040-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100302/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadioproteção - Tomografia Computadorizada. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1838489"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1838125": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nATO DE 30.06.2010 - MAURO JUNQUEIRA DE ANDRADE, matr.08/100.624-9 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 05 (cinco) anos, ininterrúptos, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/1999. Processo nº E-08/200.406/2010. FICA REVOGADA em atenção a diligência TCE, a apostila GEE de 200%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, (artigo 220, inciso II, § 1º, do Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-08/200.406/2010. FICA REVOGADA em atenção a diligência TCE, a apostila GEE - GAPEMAP, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, (artigo 220, inciso II, § 1º, do Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-08/200.406/2010.\r\n\r\nId: 1838125"
                        ],
                        "1838126": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nProc. nº E-08/200.406/2010 - MAURO JUNQUEIRA DE ANDRADE, Médico, classe A, matr.08/100.624-9 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nProc. nº E-08/004/461/2015 - AUTORIZO a relotação do servidor CLAUDIA VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Enfermeira, classe A, ID Funcional nº 2111756-0, no Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES. (CETAFE).\r\n\r\nId: 1838126"
                        ],
                        "1838386": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 86/2015 - DESIGNA LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Assessora de Recursos Humanos, Id Funcional nº 4420072-2, para substituir RICARDO MARTINS RIBEIRO, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, Id Funcional nº 4437117-9, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 88/2015 - NOMEIA ARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, Id Funcional nº 5020897-7 para exercer, com validade a contar de 25/05/2015, o cargo de livre provimento de Assessor Jurídico IV, símbolo ASS IV, da Gerencia Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1838386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1838405": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 74 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAR A SEDEC E O CBMERJ NA REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, EMPLACAMENTO E DEMAIS AÇÕES LEGAIS DAS VIATURAS DA SEDEC E DO CBMERJ JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO OFICIAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, competência ao Cel BM QOC/82 PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ, RG 07.396, ID Funcional 02020134-6, Diretor da Diretoria de Patrimônio e ao Subten BM Q02/88 ISRAEL MAGALHÃES FILHO, RG 10.754, ID Funcional 02636721-1, da DPat/CBMERJ, para que possam representar a SEDEC e o CBMERJ na regularização da documentação, emplacamento e demais ações legais das viaturas da SEDEC e do CBMERJ junto aos órgãos de trânsito oficiais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1838405"
                    ],
                    "1838112": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1415/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 23/2015, cujo objeto é a aquisição de detergente hospitalar, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa COSMODERMA IND. COM. LTDA EPP arrematante com proposta no valor de R$ 7.999,60 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1838112"
                    ],
                    "1838705": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/206/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 11/2015, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA CADETES, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como arrematantes as empresas: JULIO CÉSAR DA SILVA BARROS UNIFORMES LTDA ME, adjudicatária dos lotes 1, 2 e 4 com propostas no valor total de R$ 17.880,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta reais), R$ 65.760,00 (sessenta e cinco mil setecentos e sessenta reais) e R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais), respectivamente e REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP, adjudicatária do lote 3 com proposta no valor total de R$ 15.736,00 (quinze mil setecentos e trinta e seis reais); os lotes 5 e 6 foram FRACASSADOS, nenhum das licitantes cumpriram plenamente os requisitos dispostos no instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 1838705"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1838586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9827/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 003/2015, em favor da empresa:\r\n\r\n- GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, conforme discriminado a seguir: \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1838586"
                    ],
                    "1838493": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.201/2006 - RENATA SCHETTINE DE CARVALHO, mat. nº 925.802-1. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, período de 30/12/2006 a 31/12/2006, no valor de R$ 88,81..\r\n\r\nId: 1838493"
                    ],
                    "1838384": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3484/2015 - FOLHA 01 - FOLHA MENSAL MAIO/2015. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, período de 01/01/2014 a 31/12/2014, no valor de R$ 753.425,65. \r\n\r\nId: 1838384"
                    ],
                    "1838102": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nCESSA, a contar de 19 de março de 2015, os efeitos estipendiais do Ato do Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 05/06/2012, publicado no D.O. de 12/06/2012, que aposentou RICARDO ZAKI FRANCISCO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 35272465/2, mat. nº 911.651-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista a renúncia expressa no processo nº E-03/010/1266/2015.\r\n\r\nId: 1838102"
                    ],
                    "1838173": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNELSON MACHADO BARBOSA, ID. Funcional nº 41934431/4, mat. n° 967.877-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/04/2015. Proc. n° E-03/10.501.898/2011.\r\n\r\nCAROLINE DE ANDRADE CUNHA, ID. Funcional nº 43282490/1, mat. n° 943.735-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 23/01/2015. Proc. n° E-03/010/374/2015.\r\n\r\nROBSON OCTACILIO SILVA DA CUNHA, ID. Funcional nº 43877427/1, mat. n° 964.167-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/08/2014. Proc. n° E-03/11.400.194/2011.\r\n\r\nJUZELER MAURO DA SILVA, ID. Funcional nº 5559308/2, mat. n° 828.376-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 04/02/2015. Proc. n° E-03/007/633/2015.\r\n\r\nRAQUEL FRANÇA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 42628652/1, mat. n° 928.773-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/03/2015. Proc. n° E-03/007/1073/2015.\r\n\r\nRENATO DA COSTA GOMES, ID. Funcional nº 41826558/2, mat. n° 934.002-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/04/2015. Proc. n° E-03/015/1110/2015.\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS MIRANDA, ID. Funcional nº 42798868/4, mat. n° 3.047.181-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/01/2014. Proc. n° E-03/015/288/2014.\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA SILVA, ID. Funcional nº 33144770/1, mat. n° 5.004.881-8, do cargo de Assistente Administrativo, com validade a contar de 02/10/2014. Proc. n° E-03/012/3082/2014.\r\n\r\nNADIA MARIA MELLO DA SILVA, ID. Funcional nº 40692140/2, mat. n° 834.031-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 04/05/2015. Proc. n° E-03/014/1462/2015.\r\n\r\nMARIA ADELIA COUTINHO DA SILVA, ID. Funcional nº 40167747/1, mat. n° 5.018.523-0, do cargo de Servente, com validade a contar de 01/04/2015. Proc. n° E-03/008/1181/2015.\r\n\r\nPAULO ROBERTO WALMRATH REIS, ID. Funcional nº 5665981/2, mat. n° 945.746-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 06/04/2015. Proc. n° E-03/008/1297/2015.\r\n\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 50206567/1, mat. n° 3.050.844-4, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 26/03/2015. Proc. n° E-03/011/1118/2015.\r\n\r\nId: 1838173"
                    ],
                    "1838430": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA, mat. nº 912.736-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41902335/2. Proc. nº E-08/006/193/2015.\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA, mat. nº 920.580-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41902335/3. Proc. nº E-08/006/194/2015.\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS BARBOSA BARROS, mat. nº 962.086-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 43622470/2. Proc. nº E-08/006/207/2015.\r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA BOTHOME, mat. nº 945.057-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43309984/1. Proc. nº E-08/006/196/2015.\r\n\r\nId: 1838430"
                    ],
                    "1838416": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nSILMA DE FATIMA LIMA, mat. nº 943.331-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 39556123/2. Proc. nº E-08/006/215/2015.\r\n\r\nLUCIA REGINA BARBOSA DOS REIS, mat. nº 939.015-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 39166643/2. Proc. nº E-08/006/211/2015.\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA BARBOSA NETO, mat. nº 941.553-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43259049/1. Proc. nº E-08/006/179/2015.\r\n\r\nJÚLIA MARIA FERRAZ BENÍCIO DOS SANTOS, mat. nº 913.713-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 33015171/2. Proc. nº E-08/006/185/2015.\r\n\r\nJOSÉ MANOEL MELLO GONÇALVES, mat. nº 944.862-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 5624096/3. Proc. nº E-08/006/182/2015.\r\n\r\nId: 1838416"
                    ],
                    "1838387": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionado, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nJOSENE FERNANDES BRANDÃO, mat. nº 5.010.113-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39530841/1. Proc. nº E-08/006/177/2015.\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA ALMEIDA, mat. nº 826.345-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 38404923/1. Proc. nº E-08/006/197/2015.\r\n\r\nCILENE DA SILVA LESSA, mat. nº 279.003-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38284375/1. Proc. nº E-08/006/199/2015.\r\n\r\nFREDERICO PENIDO VELOSO DOS ANJOS, mat. nº 247.720-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39140237/1. Proc. nº E-08/006/192/2015.\r\n\r\nMARIA LUCIA LECAS, mat. nº 825.722-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 33580278/1. Proc. nº E-08/006/189/2015.\r\n\r\nLUCIA REGINA BARBOSA DOS REIS, mat. nº 293.983-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39166643/1. Proc. nº E-08/006/212/2015.\r\n\r\nWAGNER BRANDÃO TEIXEIRA, mat. nº 277.501-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34906240/1. Proc. nº E-08/006/190/2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARBOSA PORTO, mat. nº 805.738-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 38222361/1. Proc. nº E-08/006/191/2015.\r\n\r\nELI BATISTA NUNES, mat. nº 5.006.558-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35265914/1. Proc. nº E-08/006/180/2015.\r\n\r\nSELMA SALES DE CARVALHO, mat. nº 5.020.894-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33559856/1. Proc. nº E-08/006/184/2015.\r\n\r\nPATRÍCIA CONCEIÇÃO BARROSO SANTOS, mat. nº 5.023.219-8, Prof. Doc. II - 40 horas, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36832383/1. Proc. nº E-08/006/178/2015.\r\n\r\nNAZARÉ DE JESUS MENDES BEZERRA, mat. nº 828.380-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 35503343/2. Proc. nº E-08/006/202/2015.\r\n\r\nJULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS, mat. nº 824.828-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 33015171/1. Proc. nº E-08/006/210/2015.\r\n\r\nJOCINEIA TEIXEIRA DA SILVA, mat. nº 5.005.361-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 33904251/1. Proc. nº E-08/006/203/2015.\r\n\r\nRAQUEL DE JESUS VELLOZO DANTAS, mat. nº 5.006.415-3, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 35903619/1. Proc. nº E-08/006/200/2015.\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA ALMEIDA, mat. nº 839.317-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 38404923/2. Proc. nº E-08/006/198/2015.\r\n\r\nId: 1838387"
                    ],
                    "1838402": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nAPOSENTA integralmente os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nLUZIMAR FIGUEIRA LESSA, mat. nº 5.002.446-2, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34014349/1. Proc. nº E-08/006/208/2015.\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS PERES, mat. nº 291.017-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 32840888/1. Proc. nº E-08/006/195/2015.\r\n\r\nMYLENE BITTA ALENCAR DE SOUSA, mat. nº 824.734-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 40608964/1. Proc. nº E-08/006/213/2015.\r\n\r\nMYLENE BITTA ALENCAR DE SOUSA, mat. nº 834.065-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 40608964/2. Proc. nº E-08/006/214/2015.\r\n\r\nANDREIA MARQUES DE AQUINO CASTELAR, mat. nº 5.008.657-8, Prof. Doc. I - 40h, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 33498342/2. Proc. nº E-08/006/205/2015.\r\n\r\nMARIA ESTELA JOCELINO, mat. nº 5.012.937-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35595183/1. Proc. nº E-08/006/206/2015.\r\n\r\nBEATRIS MORAES FERREIRA, mat. nº 5.006.811-3, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 35916931/1. Proc. nº E-08/006/188/2015.\r\n\r\nMARCELO ANIBAL DE SOUZA ANDRADE, mat. nº 831.611-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 40458652/1. Proc. nº E-08/006/204/2015.\r\n\r\nId: 1838402"
                    ],
                    "1838409": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nADEMIR SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.000.718-6. Proc. n° E-03/008/1981/2013.\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 912.977-6. Proc. n° E-03/008/4231/2013.\r\n\r\nANISLEI MACHADO CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 928.530-5 e Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.627-4. Proc. n° E-03/10.909/2002.\r\n\r\nGLORIA ELISABETH PINCANO, Prof. Doc. I, mats. n°s 837.167-6 e 808.409-7. Proc. n° E-08/221.321/2007.\r\n\r\nId: 1838409"
                    ],
                    "1838434": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor SILVIA LEAL DA CONCEIÇÃO SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.914-1, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/2.700.279/96.\r\n\r\nId: 1838434"
                    ],
                    "1838337": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nATO DE 06/05/2015 - Fica retificado para 02/02/2015, a data de validade do ato de exoneração do servidor NAIRA MILENE SILVA VOSMIRKO, ID. Funcional n° 43571450, vínculo 2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/021/425/2015.\r\n\r\nId: 1838337"
                    ],
                    "1838181": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nATO DE 13/02/2009 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora CLAUDIA SUZANA RAMOS DE FARIAS, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220004/2009.\r\n\r\nATO DE 24/06/201 - DULCINEA DA SILVA BARBOSA, ID Funcional nº 37663267/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.309/10.950 dias. Processo nº E-03/004/2034/2013.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - Fica retificada, integralmente, para 20/04/2015 a validade e para § 1º, Inciso I, art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional 41/2003, a fundamentação do Ato de Aposentadoria do servidor JOÃO CARLOS TAVARES BASTOS, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.126/2010.\r\n\r\nATO DE 07/06/2013 - JORGE CASTRICINI, ID Funcional nº 32879857/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.619/12.775 dias. Processo nº E-03/200.780/2009.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - JULIA PINHEIRO DE JESUS, ID Funcional nº 38660261/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.032/10.950 dias. Processo nº E-03/002/263/2013.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - JUREMA DE OLIVEIRA VIANNA DIAS, ID Funcional nº 36520241/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.048/10.950 dias. Processo nº E-03/11.201.953/2012.\r\n\r\nATO DE 05/04/2013 - LUIZ FERNANDO LACERDA DE CARVALHO, ID Funcional nº 19443757/1, Datilógrafo. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.762/12.775 dias. Processo nº E-03/11.905/2009.\r\n\r\nATO DE 24/06/2014 - Fica retificado para LUIZ FERREIRA o nome do servidor, ID Funcional nº 34370552/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/010/1832/2014.\r\n\r\nATO DE 25/01/2013 - Fica retificada para 17/12/2012 a validade do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA ADELIA FARIAS MELO, ID Funcional nº 34885650/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.403.541/2012.\r\n\r\nATO DE 07/06/2013 - MARIA JOSE CARDOSO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 32880375/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.006/10.950 dias. Processo nº E-03/201415/2012\r\n\r\nATO DE 05/09/1997 - MARIA MATHILDE DE OLVEIRA SIQUEIRA, ID Funcional nº 41658019/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.800.819/1996.\r\n\r\nATO DE 18/01/2013 - MARIA REGINA RODRIGUES GASTALDELO, ID Funcional nº 33042063/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.690/ 10.950 dias. Processo nº E-03/11.403.489/2012.\r\n\r\nATO DE 07/06/2013 - MARLENE DE SOUZA CATARINO, ID Funcional nº 37209248/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.654/10.950 dias. Processo nº E-03/003/1026/2013.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - MARLI FIALHO SIMÕES, ID Funcional nº 33273464/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.298/10950 dias. Processo nº E-03/005/1114/2013.\r\n\r\nATO DE 01/02/2013 - MARTA PAULA CARAVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 37399330/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.650/10.950 dias. Processo nº E-03/10.202.992/2012.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - MILTA MARQUES PARREIRAS, ID Funcional nº 39413586/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.484/10.950 dias. Processo nº E-03/010/210/2013.\r\n\r\nATO DE 11/01/2013 - NADJA NARA LEMOS, ID Funcional nº 43718051/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.950/2012.\r\n\r\nATO DE 10/11/2010 - ROBSON FERREIRA SANTOS. ID Funcional nº 19883510/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.241/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/222.116/2008.\r\n\r\nATO DE 24/06/2013 - SERGIO DE AGUIAR CASTRO E SILVA, ID Funcional nº 35682485/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.565/10.950 dias. Processo nº E-03/202.546/2012.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora SONIA MARIA GOMES DA SILVA, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.202.132/2012.\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nATO DE 16/04/2014 - ARY OZORIO PINTO, ID Funcional nº 5614872/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.881/10.950 dias. Processo nº E-03/203.049/2012.\r\n\r\nATO DE 15/01/2013 - GILCILEIA PEREIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 5601690/6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.038/9.125 dias. Processo nº E-08/221948/2012.\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - LILIANA SANTOS MEDEIROS, ID Funcional nº 37115715/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.778/9.125 dias. Processo nº E-08/221.093/2012.\r\n\r\nATO DE 18/01/2013 - MARIA JOSE LIMA DE SANT'ANNA, ID Funcional nº 33407169/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.718/10.950 dias. Processo nº E-03/10.004.012/2007.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - MARIA LUCIA DE BARROS, ID Funcional nº 36479730/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.826/9.125 dias. Processo nº E-08/222.150/2011.\r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - MARLY DE AZEVEDO, ID Funcional nº 38564327/1, Merendeira. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.399/10.950 dias. Processo nº E-03/002/1400/2013.\r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - MARLY DE AZEVEDO, ID Funcional nº 38564327/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.399/10.950 dias. Processo nº E-03/002/1400/2013.\r\n\r\nATO DE 08/12/1997 - NILZA DE OLIVEIRA HERDY, ID Funcional nº 9119752/1, Servente. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3/30 dias. Processo nº E-01/601.358/1997\r\n\r\nATO DE 24/06/2013 - VICENTE OLIVEIRA DE MENEZES PERISSE, ID Funcional nº 36036919/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30 dias. Processo nº E-03/201.804/2011.\r\n\r\nATO DE 21/08/2009 - Fica retificado para nível D, referência 6, o cargo do servidor e para 01/09/2009 a validade do Ato de Aposentadoria do Servidor GLAUCIA MARQUES, ID Funcional nº 36084247/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.047/2009.\r\n\r\nId: 1838181"
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                    "1838182": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2329/2014 - SUELY DE FATIMA MANHAES MELO PIMENTEL, ID Funcional nº 40019420/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 30/09/2013. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/199/2015 - ALEX SANDRO RIBEIRO DE ANDRADE, ID Funcional nº 43270344/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/198/2015 - ALEX SANDRO RIBEIRO DE ANDRADE, ID Funcional nº 43270344/2, Prof. Doc. I, a partir de 15/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3870/2014 - ALEXANDRE NICOLAS SOARES, ID Funcional nº 42036208/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4833/2014 - ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES, ID Funcional nº 43625762/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/389/2015 - ANDRE MALLEMONT CUNHA, ID Funcional nº 43775489/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4352/2014 - ANDRE SOUZA BRITO, ID Funcional nº 42546559/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1124/2014 - AUREA MARIA BEZERRA MACHADO, ID Funcional nº 40710440/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1108/2014 - CARINE CAMARA BIZERRA, ID Funcional nº 43797180/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/168/2015 - CATIA REGINA DE OLIVEIRA MOTTA, ID Funcional nº 42032067/2, Prof. Doc. I, a partir de 19/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.717/2012 - CELSO LUIS SOARES DOS SANTOS SOBRINHO, ID Funcional nº 5592674/3, Prof. Doc. I, a partir de 27/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/196/2015 - CLAUDIA GONÇALVES RIBEIRO, ID Funcional nº 41886054/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/195/2015 - CLAUDIA GONÇALVES RIBEIRO, ID Funcional nº 41886054/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/114/2015 - DIANA MARIANI, ID Funcional nº 50248014/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3048/2014 - DUANE SANTOS BARRETO, ID Funcional nº 43915701/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/551/2015 - ERICA COPIO BERBEREIA, ID Funcional nº 42741653/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/507/2015 - FABIO WILSON AMARAL PINHEIRO, ID Funcional nº 42838851/2, Prof. Doc. I, a partir de 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/43/2015 - FELIPE FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 43532683/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1770/2014 - FELIPE QUEIROZ DA SILVA, ID Funcional nº 43744893/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2800/2014 - ISABELLA SANTANA GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 42526558/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2749/2013 - JAIR PAULO LABRES FILHO, ID Funcional nº 43999140/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3732/2014 - JANDER ANTONIO AS DE ARAUJO, ID Funcional nº 38418215/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3655/2014 - LEILA ALVES VARGAS, ID Funcional nº 43952917/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1436/2015 - LETICIA QUINELLO PEREIRA, ID Funcional nº 43880746/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3910/2014 - LUCIANA DA COSTA FERREIRA, ID Funcional nº 42592933/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4123/2014 - MARIA ELIZABETE DO VALLE MANSUR, ID Funcional nº 32898754/1, Prof. Doc. II, a partir de 05/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/675/2015 - MARCIA DA COSTA GOMES ID Funcional nº 6419755/4, Prof. Doc. I, a partir de 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2614/2014 - MAXIMO HELENO RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA, ID Funcional nº 42566770/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3976/2014 - NATHALIA GAMA LEMOS, ID Funcional nº 43928331/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7835/2014 - NATHALIA GONÇALVES GOMES, ID Funcional nº 42749077/2, Prof. Doc. I, a partir de 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3672/2014 - PAULO ALEX SOUZA MELO DA SILVA, ID Funcional nº 42535751/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3671/2014 - PAULO ALEX SOUZA MELO DA SILVA, ID Funcional nº 42535751/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7028/2014 - RAQUEL DA CAMARA GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 44140614/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/874/2015 - ROGERIO NOBOA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 42536286/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/461/2015 - ROSANA SILVA DA MOTA, ID Funcional nº 43269648/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/389/2015 - ROSANE DE OLIVEIRA NUNES, ID Funcional nº 44166141/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/779/2015 - ROSICLER DA SILVA NEVES, ID Funcional nº 37931709/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4547/2014 - SHEILA KARLA AZEVEDO PANIAGUA, ID Funcional nº 34958738/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3897/2014 - SUELEN NUNES MAIA, ID Funcional nº 44210850/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/67/2015 - THIAGO ROZA IALDO MONTILHA, ID Funcional nº 44207964/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/487/2015 - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 44255926/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3207/2013 - VANESSA APARECIDA DAS CHAGAS MOUTINHO, ID Funcional nº 43962335/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2863/2012 - VANESSA CANDIDA DE SOUZA, ID Funcional nº 43581412/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART.9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/500.082/2007 - ELIANE MARIA DE QUEIROZ PEREIRA, ID Funcional nº 19832176/1, Psicólogo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 15/01/2010 a 14/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/279/92 - MARIA EUFRÁSIA TOUMA, ID Funcional nº 41143744/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 24/05/2005 a 23/05/2010 e 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.079/2001 - CLAUDIA HELENA FRANCO HOHMAN DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5487293/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimento para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 24/05/2015 a 22/05/2017, inicial concedida pelo processo E-03/1.210.080/2001 no período de 24/05/2001 a 23/05/2003; 24/05/2003 a 23/05/2005; 24/05/2005 a 23/05/2007; 24/05/2007 a 23/05/2009; 24/05/2009 a 23/05/2001; 24/05/2011 a 23/05/2013 e 24/05/2013 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.193/2011 - DANIELE MEDEIROS COSTA, ID Funcional nº 43363474/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, pelo período de 01/02/2015 a 30/01/2017, inicial concedida através do Processo nº E-03/7.130.193/2011, no período de 01/02/2011 a 31/01/2013 e 01/02/2013 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1535/2015 - IRVINY CRUZ DE OLIVEIRA COELHO, ID Funcional nº 43487866/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/393/2015 - NALUSA ASSIS GONÇALVES, ID Funcional nº 43188010/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.302/99 - ROSÂNGELA SILVA DE SANT'ANA, ID Funcional nº 19604157/1, Merendeira. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 06/05/2015 a 04/05/2017, inicial concedida pelo processo nº E-03/7130302/99 no período de 06/05/2013 a 05/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/337/2015 - TOBER PALADINI, ID Funcional nº 38265540/1, Prof. Doc. I. Concedo a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.841/2012 - VALÉRIA FERREIRA CANTAMESSA, ID Funcional nº 43574580/1, Prof. Doc. I. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de Interesse Particular, pelo período de 03/05/2015 a 01/05/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/10.703.841/2012, no período de 03/05/2013 a 02/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130302/99 - ROSÂNGELA SILVA DE SANT'ANA, ID Funcional nº 19604157/1, Merendeira. TORNO SEM EFEITO o despacho publicado de 05/12/2014, que retificou a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 06/05/2013 a 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4348/2013 - ESTEVÃO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional nº 43920560/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho publicado de 10/04/2015, que retificou a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 24/03/2015 a 22/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4348/2013 - ESTEVÃO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional nº 43920560/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que a concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular se iniciar a contar de 01/05/2014 a 29/04/2016 e não como constou no despacho de 24/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3967/2014 - LUANA SILVA DO NASCIMENTO CUNHA, ID Funcional nº 43719309/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que a concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular se iniciar a contar de 27/03/2015 a 25/03/2017 e não como constou no despacho de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/7/2015 - ANGELA MARIA BRAGA BALDISSARA ID Funcional nº 19815859/1, Agente Administrativo - DEGASE. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/14.832/2008 - AUGUSTO DE SALLES PUPO, ID Funcional nº 41263464/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/15/2013 - BELO ROBERTO DE MORAES, ID Funcional nº 33562881/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.350/95 - CELIA MARIA SARMET MOREIRA SMIDERLE, ID Funcional nº 4608747/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.004/2009 - CLAUDIA SUZANA RAMOS DE FARIAS, ID Funcional nº 40215563/1, Prof. Doc. II. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2034/2013 - DULCINEA DA SILVA BARBOSA, ID Funcional nº 37663267/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/26.637/1983 - ECLEA RIBEIRO, ID Funcional nº 18312233/1, Professor I, classe C, nível 8. ReFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/26.637/1983 - ECLEA RIBEIRO, ID Funcional nº 18312233/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. ReFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.175/2003 - ERCILIA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 32657536/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.126/2010 - JOÃO CARLOS TAVARES BASTOS, ID Funcional nº 39231160/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. ReFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.780/2009 - JORGE CASTRICINI, ID Funcional nº 32879857/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.905/2009 - LUIZ FERNANDO LACERDA DE CARVALHO, ID Funcional nº 19443757/1, Datilógrafo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/263/2013 - JULIA PINHEIRO DE JESUS, ID Funcional nº 38660261/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.953/2012 - JUREMA DE OLIVEIRA VIANNA DIAS, ID Funcional nº 36520241/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.415/2012 - MARIA JOSE CARDOSO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 32880375/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.673/1996 - MARIA LUCIA BARCELLOS, ID Funcional nº 41636015/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.819/2013 - MARIA MATHILDE DE OLVEIRA SIQUEIRA, ID Funcional nº 41658019/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1114/2013 - MARLI FIALHO SIMÕES, ID Funcional nº 33273464/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.403.489/2012 - MARIA REGINA RODRIGUES GASTALDELO, ID Funcional nº 33042063/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1026/2013 - MARLENE DE SOUZA CATARINO, ID Funcional nº 37209248/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.992/2012 - MARTA PAULA CARAVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 37399330/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/210/2013 - MILTA MARQUES PARREIRAS, ID Funcional nº 39413586/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.950/2012 - NADJA NARA LEMOS, ID Funcional nº 43718051/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.116/2008 - ROBSON FERREIRA SANTOS, ID Funcional nº 19883510/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Ficam REFIXADOS , a contar de 25/04/2014, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.546/2012 - SERGIO DE AGUIAR CASTRO E SILVA, ID Funcional nº 35682485/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.038/2000 - SINARA MARIA DA COSTA SILVA, ID Funcional nº 38574624/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2806/2013 - SUELI GUIMARAES RIBEIRO, ID Funcional nº 40380238/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. ReFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.132/2012 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 40463966/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.043/2004 - THEREZA SEBASTIANA DE SOUZA, ID Funcional nº 39374319/1, Servente, nível I. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2004, revogando-se o despacho de 26/06/2012, publicado no D.O. de 27/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.087/2013 - VILMA RODRIGUES CRUZ, ID Funcional nº 34064559/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2009, retificando-se o despacho de 19/11/2009, publicado no D.O. de 02/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/412/2015 - SANDRA REGINA SOUZA DOS SANTOS, ID Funcional nº 32885202/1, Inspetor de Alunos I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único, art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/05/76 a 12/08/76; 23/11/76 a 26/12/77; 05/07/78 a 10/10/78; 05/04/82 a 02/05/83 e 16/11/83 a 30/11/83, num total de 993 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 05/10/87 a 01/02/88; 11/10/89 a 08/01/90; 01/01/91 a 01/12/92; 22/03/94 a 19/06/94 e de 06/01/97 a 31/08/2012, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.049/2012 - ARY OZORIO PINTO, ID Funcional nº 5614872/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221948/2012 - GILCILEIA PEREIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 5601690/6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.093/2012 - LILIANA SANTOS MEDEIROS, ID Funcional nº 37115715/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.622/1997 - MARIA TEIXEIRA DO ROZARIO, ID Funcional nº 33637954/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.012/2007 - MARIA JOSE LIMA DE SANT'ANNA, ID Funcional nº 33407169/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.150/2011 - MARIA LUCIA DE BARROS, ID Funcional nº 36479730/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/01/2012, retificando-se o despacho de 08/03/2013, publicado no D.O. de 14/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/753/2014 - MARIA ROSARIO DE FATIMA CRUZ, ID Funcional nº 35160942/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1400/2013 - MARLY DE AZEVEDO, ID Funcional nº 38564327/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.358/1997 - NILZA DE OLIVEIRA HERDY, ID Funcional nº 9119752/1, Servente. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.804/2011 - VICENTE OLIVEIRA DE MENEZES PERISSE, ID Funcional nº 36036919/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/04/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2671/2013 - SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, ID Funcional nº 19887752/2, Pedagogo. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 10/09/1982 a 25/01/1984, num total de 502 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 18/07/1975 a 23/12/1981; 02/07/1984 a 14/01/1985 por estar averbado na matrícula 290966-1 e 12/05/1995 a 06/06/1995, por solicitação da servidora e 12/02/2001 a 01/08/2001 e 01/01/2006 a 31/01/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/520/2015 - FRANCINE FERREIRA VAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 36662674/1. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/206/2013 - JUÇARA DA SILVA BARBOSA DE MELLO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34886117/1. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 03/05/2015 a 01/05/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/013/206/2013, no período de 03/05/2013 a 02/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/207/2013 - JUÇARA DA SILVA BARBOSA DE MELLO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 34886117/1. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 03/05/2015 a 01/05/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/013/207/2013, no período de 03/05/2013 a 02/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4/2013 - MARIO CESAR DO NASCIMENTO BEVILAQUA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42603242/1. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 23/03/2015 a 18/03/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/007/4/2013, no período de 20/03/2013 a 19/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2647/2013 - MONIQUE DE JESUS ASSUNÇÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43555993/1. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 20/03/2015 a 18/03/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/001/2647/2013, no período de 20/03/2013 a 19/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.930/2012 - SHEILA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 35218118/1. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 11/01/2015 a 09/01/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/10.102.930/2012, no período de 11/01/2013 a 10/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2164/2014 - BIBIANA WITST DE CAMPOS, ID Funcional nº 42051932/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 18/07/2014 a 16/07/2016 e não como constou no despacho publicado no D.O. de 29/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10787/2013 - JOSE EDUARDO DE BRITO, ID Funcional nº 42679834/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 21/08/2014 a 19/08/2016 e não como constou no des pacho publicado no D.O. de 20/08/2014.\r\n\r\nId: 1838182"
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I, mat. nº 951.540-4, período-base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.052/99 - ANDRÉ CARVALHO PEREIRA, Ag. Adm. Secretaria, mat. nº 5.000.156-9, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.971/2011 - LUCIANA DA SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.442-2, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.149/2001 - ROGER BAPTISTA BRAZIL, Servente, mat. nº 5.001.466-1, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.736/2002 - NAIR LANES, Merendeira, mat. nº 5.002.574-1, período-base de 25/05/2008 a 23/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.052/2009 - ELISÂNGELA QUEIROZ RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.112-8, período-base de 05/03/2009 a 04/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.030/2000 - SONIA DINIZ LIMA MOREIRA, Ag. Adm. Biblioteca - CIEP, mat. nº 5.019.598-1, período-base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.596/2002 - VERA LÚCIA AGUIAR FERREIRA, Merendeira, mat. nº 5.020.967-5, período-base de 04/03/2009 a 18/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.194/2000 - MAGDA CRISTINA MARTINS GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.980-8, período-base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.166/2000 - MÁRCIA DE OLIVEIRA TAVARES CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.737-1, período-base de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.127/2000 - ALESSANDRA MARTINS MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.029-2, período-base de 01/09/2009 a 31/08/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.060/2002 - CLÁUDIO ARANTES DA CRUZ FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.227-4. INDEFIRO o processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/867/2015 - AMENAHIDE MAIA BARROSO PIMENTEL, Servente, mat. nº 276.830-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/885/2015 - JOELMA GOMES HENRIQUES QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 291.936-3 e Prof. Doc. I, mat. nº 920.091-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/831/2015 - JESUÍTA OLIVEIRA DA SILVA ORLANDO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.243-8. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.400.993/93 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA GONÇALVES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.828-0, período-base de 11/05/2009 a 10/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.016/98 - STELMA DE SOUZA LOPES PASSOS, Prof. Doc. I, mat. nº 237.023-7, período-base de 16/05/2009 a 15/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.243/94 - MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.794-3, período-base de 15/06/2009 a 14/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.238/96 - RICHARD DE FREITAS WERLING, Prof. Doc. II, mat. nº 246.603-5, período-base de 07/06/2005 a 06/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.211/93 - VÂNIA RODRIGUES AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 250.416-5, período-base de 10/05/2009 a 08/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.056/2002 - CREUZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 273.203-0, período-base de 01/01/2008 a 30/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.392/94 - REGINA COELI ROSA CORREA, Merendeira, mat. nº 276.266-4, período-base de 01/03/2008 a 14/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.277/93 - ELZA MARIA DUARTE DA SILVEIRA, Servente, mat. nº 276.423-1, período-base de 30/01/2008 a 29/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.272/93 - JOANA DE FÁTIMA CANUTO DA SILVA, Servente, mat. nº 276.436-3, período-base de 08/02/2008 a 08/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.281/2012 - VERA LÚCIA DE SÁ PENEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.682-9, período-base de 27/09/2008 a 25/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/563/2015 - CÍNTIA ARAÚJO BAPTISTA BOHRER, Prof. Doc. I, mat. nº 939.915-5, período-base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.051/2002 - LUCIENNY NUNES DOS SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.151-0, período-base de 17/03/2009 a 16/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.019/2000 - CARLOS WANDER DA SILVA BRAZ, Servente, mat. nº 5.000.165-0, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.128/2007 - MARIA LYCIA BARROS PITTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.434-9, período-base de 04/07/2009 a 22/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.037/2000 - JEISA DA SILVA CRESCENCIO BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.599-9, período-base de 10/05/2010 a 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.150/99 - RUBENS ROBERTO LANGONI VIEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.022.028-4, período-base de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.076/98 - FERNANDA DE AVELAR TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.237-6, períodos base de 23/06/2003 a 22/06/2008 e de 23/06/2008 a 22/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.253/99 - CRISTIANE SAMPAIO COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.124-3, períodos base de 01/02/2001 a 15/02/2006 e de 16/02/2006 a 17/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.050/2000 - JORGE LUIZ ALVES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.881-8, períodos base de 04/03/2004 a 03/04/2009 e de 04/04/2009 a 10/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.221/2002 - WALFREDO TADEU MARTINS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.062-7, períodos base de 02/05/1999 a 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.232/96 - ADRIANA MARIA ECCARD TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.597-9, períodos base de 27/05/1995 a 26/05/2000; de 27/05/2000 a 25/07/2005 e de 26/07/2005 a 03/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.442/95 - MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, Merendeira, mat. nº 277.043-6, períodos base de 01/01/1998 a 30/01/2003; de 31/01/2003 a 30/01/2008 e de 31/01/2008 a 30/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.056/2000 - MARIA INEZ CARRIELLO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.881-1, períodos base de 15/08/1995 a 16/11/2000; de 17/11/2000 a 09/02/2006 e de 10/02/2006 a 11/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1096/2015 - REGINALDO FERREIRA BRUNO, Prof. Doc. I, mat. nº 252.891-7, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos base de 24/11/1986 a 23/11/1991; de 17/09/1993 a 16/09/1998; de 02/10/2000 a 16/10/2005 e de 17/10/2005 a 16/10/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1026/2015 - MARIA CÉLIA DAVID CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.052-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1027/2015 - MARIA CÉLIA DAVID CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.135-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1838630"
                    ],
                    "1838762": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.869/2012 - DALVACI VENTURA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.014.566-3, períodos base de 26/04/2005 a 25/04/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.171/2002 - LÚCIA CRISTINA REGINALDO GOMES INÁCIO, Merendeira, mat. nº 5.019.517-1, período base de 30/07/2004 a 29/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.111/95 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ANTUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.373-6, período base de 29/10/2001 a 28/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/657/2015 - MÁRCIA VALENTIM DOS ANJOS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.595-9, período base de 11/04/2006 a 10/04/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.347/2001 - ANDRÉA MACHADO DE OLIVEIRA THADEU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.586-4, período base de 07/03/2004 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.556/2007 - LEILA FERREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.010.336-5, períodos base de 03/09/2003 a 02/11/2008 e 03/11/2008 a 02/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.656/2003 - LUCIÂNGELA GARCIA ROBAINA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.990-8, períodos base de 11/11/2004 a 23/02/2010 e 24/02/2010 a 25/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.060.032/2000 - MARIA DA GLÓRIA SAMPAIO FARIAS, Servente, mat. nº 271.261-0, período base de 01/07/2002 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/854/2015 - MARIA JENECYR DE ANDRADE COSTA, Servente, mat. nº 271.203-2, períodos base de 30/11/93 a 21/01/99 e 22/01/99 a 21/03/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/573/2015 - MIRIAM DE ANDRADE DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.019.290-5, períodos base de 16/05/2001 a 15/05/2006 e 16/05/2006 a 14/07/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.563/2004 - RITA DE CÁSSIA CONSTANTINO NOGUEIRA DEMARQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 827.768-3, período base de 09/02/2003 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1459/2014 - SANDRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.834-8, períodos base de 07/03/94 a 20/05/99 e 07/10/99 a 06/10/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.425/2001 - VALDETE MENDES GALLOUCKYDIO, mat. nº 5.018.981-0, períodos base de 10/05/2004 a 06/09/2009 e 07/09/2009 a 06/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/663/2015 - ROSEMARY FURANI DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.683-0, períodos base de 10/12/86 a 09/12/91; 28/08/2004 a 27/08/2009 e 28/08/2009 a 20/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/616/2015 - ROBSON LUIZ CONCEIÇÃO DO CARMO, Zelador, mat. nº 5.012.019-5, período base de 07/03/94 a 06/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/719/2015 - WALDYR NUNES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 247.589-5, períodos base de 19/09/85 a 18/09/95e 05/12/99 a 04/12/2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/961/2015 - LETÍCIA DE ALMEIDA PIASSABUSSÚ, Prof. Doc. II, mat. nº 168.230-1, período base de 24/02/94 a 23/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/534/2015 - PENHA APARECIDA HENRIQUES LAMONICA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.958-8, períodos base de 07/08/90 a 06/08/2000; 07/08/2000 a 04/11/2005 e 05/11/2005 a 18/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/757/2015 - SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.483-3, período base de 01/09/94 a 31/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/210/2015 - ANA LÚCIA APARECIDA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.272-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1203/2015 - ANA MARIA DE ALENCAR DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 233.887-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/119/2015 - CLAUDIA REGINA MARTINS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.949-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/80/2015 - CLAUDIA SILVA PINHO SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.020-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/602/2015 - JULIANA MEIRA DINIZ GURGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 943.395-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/860/2015 - JÉSSICA COELHO DE LIMA PEREIRA, Prof. Insp. Escolar, mat. nº 942.646-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/622/2015 - LUCIANA BASTOS LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 941.406-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/842/2015 - MARIA ALICE GOMES DA SILVA, Prof. Insp. Escolar, mat. nº 942.781-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/843/2015 - MARIA ALICE GOMES DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 248.771-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2263/2014 - MARIA HELENA DE NOVAES BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.472-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1061/2015 - ROBERTA SANTOS RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.848-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/702/2015 - ROSANGELA RIBEIRO PINTO PASCHOAL, Prof. Doc. II, mat. nº 294.279-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/609/2015 - SANDRA CRISTINA RAINHA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.429-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/610/2015 - SANDRA CRISTINA RAINHA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.595-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/329/2015 - SANDRA MARIA COZENDEY FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.741-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/330/2015 - SANDRA MARIA COZENDEY FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.114-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/752/2015 - SELMA SILVA PINHEIRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.999-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/474/2015 - SIRLETE ELIAS LIVRAMENTO TOSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.609-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1105/2015 - SIMONE RAMOS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.785-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3568/2014 - VALNEIDE CAMELO BEZERRA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.010.732-5. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1838762"
                    ],
                    "1838299": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.421/96 - ROSELI LEITE DA SILVA HONORATO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.556-8, período base de 15/08/2005 a 14/0/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.557/95 - TANIA MARIA FIRMO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.474-0, período base de 14/03/2007 a 13/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.042/2000 - CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA SANTOS PAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.640-8, período base de 13/07/2009 a 12/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.144/2001 - NELI NASCIMENTO INÁCIO LUÍZA, Merendeira, mat. nº 5.020.878-4, período base de 08/07/2009 a 23/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.147/2001 - APARECIDA IMACULADA MIRANDA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.660-6, período base de 24/05/2005 a 23/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.066/2003 - APARECIDA IMACULADA MIRANDA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.820-9, período base de 01/02/2006 a 01/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.026/2004 - NILZA BARBOSA, Merendeira, mat. nº 5.020.492-4, período base de 02/07/2007 a 14/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4137/2014 - DAVSON JOSE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.882-3, período base de 10/09/2009 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4138/2014 - ANDREIA LOPES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.044-8, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4139/2014 - ANDREIA LOPES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.957-1, período base de 19/02/2009 a 18/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4301/2014 - CRISTIANO DUARTE ZAMBLUTE, Prof. Doc. I, mat. nº 945.575-9, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1786/2015 - VERÔNICA LEITE COSTA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.159-8, período base de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/86.800.427/95 - JOSÉ ROMILDO DE FREITAS DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 283.732-6, período base de 28/06/2003 a 27/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.420/96 - ROSELI LEITE DA SILVA HONORATO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.560-6, período base de 12/02/2002 a 11/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.023/2000 - DANIELLY FRANCISCO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.675-4, período base de 10/05/2004 a 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.820.019/2002 - OBEDE DE SOUZA PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.033-7, período base de 15/08/2000 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.378/2003 - ROGERIO URBANO PESSANHA, Zelador, mat. nº 5.023.953-2, período base de 02/11/2001 a 01/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.330/2003 - MARY LUCIA PINTO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.990-3, período base de 05/09/2001 a 04/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.820.027/2002 - OBEDE DE SOUZA PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.920-4, período base de 10/05/1999 a 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4204/2014 - SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.966-1, período base de 07/10/1993 a 06/10/2008..\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4509/2014 - MARTA FARIA CALDAS BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.834-9, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 19/05/1992 a 18/05/1997; de 19/05/1997 a 02/07/2002 e de 03/07/2002 a 02/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4355/2014 - ADRIANA CRISTINA CABRAL DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 954.091-5. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4726/2014 - LAURA TINOCO DE PAULA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 845.326-8, CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 04/02/2002 a 27/02/2007 e de 28/02/2007 a 03/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4725/2014 - LAURA TINOCO DE PAULA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 294.092-2 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 07/05/1998 a 30/05/2003; de 31/05/2003 a 29/06/2008 e de 30/06/2008 a 03/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1590/2015 - SONIA DE OLIVEIRA NOVAES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.326-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1694/2015 - CARLA CRISTINA VIANA SIQUEIRA NICOLAU, Prof. Doc. I, mat. nº 914.608-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1713/2015 - CLEILCE DE AZEVEDO DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.121-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1765/2015 - JACQUELINE DOS SANTOS SIQUEIRA DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.128-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1789/2015 - MYRIAM SILVA VIDAL, Prof. Doc. II, mat. nº 254.725-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1812/2015 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.556-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1827/2015 - ZILMA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.992-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1842/2015 - INES CRISTINA CHAVES RIBEIRO SEABRA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.062-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1909/2015 - MANUELLA PEREIRA AMORIM DE CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.167-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1934/2015 - MARIETE ROSA, Servente, mat. nº 1.205.047-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1953/2015 - ROSELY FIAUX ALONSO DE FARIA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.775-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1955/2015 - CAMILA BRITO CAVALLARES ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 945.493-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1954/2015 - ROSELY FIAUX ALONSO DE FARIA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.940-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1838299"
                    ],
                    "1838491": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3343 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/26/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar LUÍS CARLOS FERREIRA, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS, Bacharel em Engenharia Mecânica e MARIA IGNEZ PEREIRA PESSANHA BARRETO, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Pólo de Educação à Distância do do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional do Norte Fluminense LTDA-ME, em virtude do processo nº E-03/023/36/2015, que solicita mudança de endereço para a Rua Doutor Raul Abbott Escobar, 216, Parque Califórnia, Campos de Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1838491"
                    ],
                    "1838230": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nPROCESSO E-03/11.001.499/2011 - COLÉGIO BATISTA MEMORIAL, Município de Duque de Caxias. Nova Diretoria da Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nPROCESSO E-03/5.410.626/2009 - ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Município de Resende. Mudança de endereço do Estabelecimento de Ensino, da Rua Cônego Bulcão, nº 74, para Rua Francisco Villaça, nº 221, ambas no Centro. DEFIRO.\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO E-03/013/2456/2013 - CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER - CEOS, Município de Magé. Autorização para o funcionamento de Ensino Fundamental 1º Segmento (1º ao 5º ano). INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO E-03/008/1276/2013 - COLÉGIO JOÃO PAULO I, Município do Rio de Janeiro. Alteração de entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROCESSO E-03/11.000.865/2012 - IBESTESCOLA, Município de Duque de Caxias. Mudança de endereço do Estabelecimento de Ensino, da Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 611, Parque Duque para Rua Lusiana, s/nº, Lote 5, Quadra 8 - Parte, Jardim Primavera, ambas no Município de Duque de Caxias. DEFIRO.\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPROCESSO E-03/202.514/2012 - ESCOLA PRESIDENTE DUTRA - SESI/RJ, Município do Rio de Janeiro. Mudança de endereço do Estabelecimento de Ensino, da Praça Natividade Saldanha, nº 19, Benfica, para Rua São Francisco Xavier, nº 417, Maracanã. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1838230"
                    ],
                    "1838634": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 536 DE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.323/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora Bianca Neuberger Leda, mat. nº 925.855-9, para Gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2011, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Elaine Costa Silva, mat. nº 491.599-3, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 487, de 12/08/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1838634"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1838786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2015 - DISPENSA JUSSARA BITTENCOURT DA SILVA, matr. nº 33.322-9, ID nº 25496050, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do SERCE, símbolo FG-01, código 3080, a contar de 16/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/2015 - DESIGNA JUSSARA BITTENCOURT DA SILVA, matr. nº 33.322-9, ID nº 25496050, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da SECED, símbolo FG-03, código 1200, a contar de 16/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/2015 - DESIGNA MARIANA DANTAS BATISTA, matr. nº 36.612-0, ID nº 44408056, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da SECAD, símbolo FG-03, código 1198, a contar de 16/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 205/2015 - DESIGNA ROBSON MAGALHÃES NEVES, matr. nº 37.133-6, ID nº 44584733, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da SEDE, símbolo FG-03, código 1199, a contar de 16/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 206/2015 - EXONERA PATRICIA SIMAS ALVES CAMILO, matr. nº 34.271-7, ID nº 41767250, Técnico Universitário II/Técnico em Segurança do Trabalho, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Segurança no Trabalho, símbolo CC-09, código 187, a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 207/2015 - NOMEIA JOSÉ AILTON DA SILVA, matr. nº 27.707-9, ID nº 25360043, Técnico Universitário II/Técnico em Segurança do Trabalho, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Segurança no Trabalho, símbolo CC-09, código 187, a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2015 - EXONERA LIVIO FRANCISCO VIEIRA, matr. nº 30.988-0, ID nº 9604464, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico II/COCURSO, símbolo CC-09, código 828, a contar de 01/05/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 209/2015 - DESIGNA LIVIO FRANCISCO VIEIRA, matr. nº 30.988-0, ID nº 9604464, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção - AA/CEPUERJ, símbolo FG-03, código 848, a contar de 01/05/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2015 - DISPENSA SILVIA REGINA MIRANDA FERREIRA, matr. nº 07.160-5, ID nº 25631136, Técnico Universitário Superior/Treinamento, da Função Gratificada de Chefe do SAA/COCURSO, símbolo FG-03, código 1061, a contar de 04/05/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2015 - DESIGNA FELIPE MESQUITA MARQUES, matr. nº 07.761-0, ID nº 25631470, Técnico Universitário Superior/Treinamento, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAA/COCURSO, símbolo FG-03, código 1061, a contar de 04/05/2015.\r\n\r\nId: 1838786"
                        ],
                        "1838788": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2974/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33.646-1, Professor Associado, no período de 21/06/2015 a 27/06/2015, para participar do “11th International Conference on Diffusion in Solids and Liquids - DSL 2015”, em Munique, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3021/2015 - AUTORIZO o afastamento de PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33.415-1, Professor Associado, no período de 28/06/2015 a 29/07/2015, para trabalhar em projeto de colaboração bilateral UERJ/MNHN no Museum National D'histoire, em Paris, França.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3013/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDERSON COSTA DOS SANTOS, matr. nº 38.376-0, Professor Assistente, no período de 05/07/2015 a 11/07/2015, para participar do “IX Congreso Internacional de Áreas Protegidas”, em Havana, Cuba.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3046/2015 - AUTORIZO o afastamento de MADELINE GURGEL BARRETO MAIA, matr. nº 37.568-3, Professor Adjunto, no período de 02/05/2015 a 08/05/2015, para participar do “XIV Conferencia Interamericana de Educação Matemática - CIAEM 2015”, em Chiapas, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3053/2015 - AUTORIZO o afastamento da contratada como Pesquisador Visitante Sênior Estrangeiro MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO DE GUSMÃO, no período de 17/04/2015 a 18/04/2015, para participar da “Reunião da Sociedade Internacional de Genética Forense (IFSG)”, na condição de mebro do comitê executivo, a ser realizado na cidade de Cracóvia, Polônia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3105/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSÉ MARIO BOTELHO, matr. nº 33.889-7, Professor Associado, no período de 30/03/2015 a 02/04/2015, para participar do “III Congresso da Cidadania Lusófona”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3106/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDRÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA, matr. nº 35.933-1, Professor Adjunto, no período de 07/04/2015 a 14/04/2015, para participar do “VI Congreso Argentino de Cuaternario y Geomorfologia”, em Ushuaia, Argentina.\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3164/2015 - AUTORIZO o afastamento de NORBERTO MANGIAVACCHI, matr. nº 33.966-3, Professor Associado, no período de 26/04/2015 a 30/04/2015, para participar do “PANACM 2015 - 1st Pan-American Congress on Computational Mechanics”, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3192/2015 - AUTORIZO o afastamento de JOANA D'ARC DO VALLE BAHIA, matr. nº 32.446-7, Professor Associado, no período de 01/07/2015 a 06/07/2015, para participar do “33º Congresso da Sociedade Internacional de Sociologia das Religiões”, em Louvain-la-Neuve, Bélgica.\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3319/2015 - AUTORIZO o afastamento de JOÃO LUIZ SCHIAVINI, matr. nº 07.404-7, Professor Adjunto, no período de 14/05/2015 a 20/05/2015, para participar do “The American Urological Association - AUA 2015 Annual Meeting”, em Nova Orleans, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3408/2015 - AUTORIZO o afastamento de GLAUCIO JOSÉ MARAFON, matr. nº 32.199-2, Professor Associado, no período de 03/06/2015 a 16/06/2015, para ministrar Conferência no Programa de Doutorado daUniversidade “Tor Vergata”, em Roma, Itália.\r\n\r\nId: 1838788"
                        ],
                        "1838791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14902/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 17/06/2015 de LUCIANA DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA DE LYRA, de acordo com o Reg. SRH nº 620805/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4204/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LEONARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.684-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4202/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ELISA MASSAE SASAKI, Professor Adjunto, matr. nº 38.595-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4387/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 38.732-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4254/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ROSANNE EVANGELISTA DIAS, Professor Adjunto, matr. nº 38.750-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4234/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ALINE DE MORAIS LIMEIRA PASCHE, Professor Adjunto, matr. nº 38.762-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4235/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LISANDRA OGG GOMES, Professor Adjunto, matr. nº 38.646-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4237/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LUCAS DE MELLO CABRAL E MATOS, Professor Adjunto, matr. nº 38.450-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3540/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à RAFAEL TAVARES JOMAR, Professor Assistente, matr. nº 38.473-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3707/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à RAPHAEL MOREIRA DE ALBUQUERQUE, Professor Adjunto, matr. nº 38.518-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3723/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à DANIELA SILVA CANELLA, Professor Adjunto, matr. nº 38.485-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3753/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ZOCHIL GONZÁLEZ ARENAS, Professor Adjunto, matr. nº 38.699-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3860/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à INGRID DE MELLO VORSATZ, Professor Adjunto, matr. nº 38.582-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3891/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ALEJANDRO SIMARRA CANATE, Professor Adjunto, matr. nº 38.688-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3906/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARIJE SOTO, Professor Adjunto, matr. nº 38.748-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3907/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO DE GUSMÃO, Professor Adjunto, matr. nº 38.685-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3910/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à SILVIA MARA DA COSTA CAMPOS VICTER, Professor Adjunto, matr. nº 38.445-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3911/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à CYNTHIA ELIAS DE LELES VILAÇA, Professor Adjunto, matr. nº 38.594-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3933/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MONIQUE RAMOS DE OLIVEIRA TRUGILHO, Professor Adjunto, matr. nº 38.578-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3941/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LUIZ JARDIM DE MORAES WANDERLEY, Professor Adjunto, matr. nº 38.764-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3942/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à SERGIO KOSTIN, Professor Adjunto, matr. nº 38.673-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3952/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à PAULA HELENA KUBITSCHEK BARREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.598-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3977/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MATHEUS DA SILVEIRA GRANDI, Professor Adjunto, matr. nº 38.648-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3978/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à TATIANA LEMOS BISI, Professor Adjunto, matr. nº 38.627-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3996/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à THIAGO SILVA DE PAULA, Professor Adjunto, matr. nº 38.757-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3997/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à JULIA SCAMPARINI FERREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.624-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3999/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à CRISTIANE HELENA GALLASCH, Professor Adjunto, matr. nº 38.704-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3624/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ANA GHISLANE HENRIQUES PEREIRA VAN ELK, Professor Adjunto, matr. nº 38.538-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3349/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à HELDER MOLINA, Professor Adjunto, matr. nº 38.556-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3480/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ALESSANDRO DE MAGALHÃES GEMINO, Professor Adjunto, matr. nº 38.480-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4385/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à GUSTAVO VILLELA LIMA DA COSTA, Professor Adjunto, matr. nº 38.611-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4350/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ALEXANDRE DE RESENDE CAMARA, Professor Adjunto, matr. nº 38.479-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4344/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MAURICIO BARROS DE CASTRO, Professor Adjunto, matr. nº 38.694-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4242/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à CONCEIÇÃO FIRMINA SEIXAS SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 38.655-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4241/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à CARLOS FELIPE NUNES MOREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.668-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4081/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à DAVI FERREIRA DE PINHO, Professor Adjunto, matr. nº 38.651-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4080/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à IEDA MARIA MAGRI, Professor Adjunto, matr. nº 38.721-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4153/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARIA DE FÁTIMA MOREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.692-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4152/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LUCIANA MEIRELES MIRAGAYA, Professor Adjunto, matr. nº 38.614-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4132/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à SAMMY WILLIAM LOPES, Professor Adjunto, matr. nº 38.702-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4201/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ILAINA DAMASCENO PERREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.664-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nId: 1838791"
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                        "1838792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7995/2014 - FIXADOS, a contar de 02/09/2014, os proventos mensais de MARIA JOSÉ DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 25.476-3, ID nº 25729527, aposentado através da Portaria SRH nº 1092/2014, publicada no D.O. de 02/09/2014.\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2559/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RICARDO FERNANDES AREAL, matr. nº 38.282-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 04/02/1998 a 02/10/1998, 04/08/2000 a 27/01/2002 e 01/05/2014 a 13/10/2014, totalizando 949 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ, e à Empresa Municipal de Informática, no período de 13/08/2002 a 30/04/2014, totalizando 4.279 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2912/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CLAUDIA PIRES MEDEIROS BASTOS, matr. nº 06.970-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1982 a 31/12/1982, 11/02/1985 a 02/12/1985 e 03/12/1985 a 11/06/1986, totalizando 761 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2916/2015 - ANOTE-SE o tempo de servi ço/contribuição prestado por REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 30.340-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/11/1980 a 30/10/1982 e 01/11/1985 a 03/07/1990, totalizando 2.433 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3077/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JUSSARA DIAS, matr. nº 32.603-3, ao INAMPS, no período de 29/03/1985 a 29/03/1986, totalizando 366 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1838792"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 497/2015 - LUIS CESAR RODRIGUEZ ALIAGA, matr. nº 38.728-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matrícula nº 38.728-8”, leia-se: “matrícula nº 38.728-2”.\r\n\r\nId: 1838790"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor AKIHISA MOTOKI, matrícula 6489-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Mineralogia e Petrologia Ígnea - DMPI, a contar de 19/04/2015, indicando como sua substituta a servidora Thais Cristina Vargas Garrido, matrícula 5288-6, a contar de 20/04/2015. (MM FGEL nº 200/2015).\r\n\r\nId: 1838560"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, do candidato abaixo mencionado, ao Cargo Efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Processo nº E-26/009/706/2015.\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLTA\r\n\r\nEngenharia de Alimentos\r\n\r\nLuana Pereira de Moraes\r\n\r\nId: 1838804"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/456/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...31 de abril...\r\n\r\nLeia-se: ... 30 de abril...\r\n\r\nId: 1838796"
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                        "1838092": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/0793/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LICIDATA CURSOS LTDA 09.237.294/0001-44, no valor total de R$ 5.380,00 (cinco mil trezentos e oitenta reais), referente à inscrição de funcionários no Curso de Elaboração de Planilha de Formação de Custos e de Preços, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.05.2015.\r\n\r\nId: 1838092"
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                        "1838403": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 06/05/2015, Nayara Cavalini de Souza, Técnico em EAD/Divulgação Científica - Museólogo, ID Funcional 5029088-6, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/0894/2015. \r\n\r\nId: 1838403"
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                        "1838511": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, integrada pelos servidores CLÁUDIO VIEIRA DE MELO, matrícula 0223943-2, ROBERTA PONTES DOS SANTOS, matrícula 0224760-9, CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 0224229-5, para sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 dias a contar da data de publicação, proceda a vistoria dos bens patrimoniais existentes na ETE JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO para fins de Avaliação Física de Bens Patrimoniais, sendo os suplentes: SEBASTIÃO AUGUSTO, matrícula 0221313-0, LUIS CARLOS DIAS MARTINS, matrícula 0220864-3, ALCILENE LESSA BARBOZA, matrícula 0224879-7. Processo nº E-26/005/2829/2015.\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 11/06/2008, publicado no D.O.de 01/07/2008, que designou a servidora ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.399-6, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP SANTA CRUZ, com validade a contar de 18 de maio de 2015. Processo nº E-26/005/2745/2015.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA, Professor, matrícula nº 220.813-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP SANTA CRUZ com validade a contar de 18 de maio de 2015. Processo nº E-26/005/2745/2015.\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, integrada pelos servidores ROSANA KLEINLEIN FREITAS, matrícula 224.677-5, CARLOS DAVI RAMALHO CORRÊA, matrícula 226.149-3, ANA CRISTINA VELLOSO COTINHO, matrícula 278236-5, para sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 dias a contar da data de publicação, proceda a vistoria dos bens patrimoniais existentes na ETE JUSCELINO KUBITSCHEK para fins de Avaliação Física de Bens Patrimoniais, sendo os suplentes: VALÉRIA CRISTINA FARIA DOS SANTOS, matrícula 259847, GLÓRIA REGINA FERNANDES DA SILVA, matrícula 058979, JORGE LUIZ MARINHO, matrícula 058434. Processo nº E-26/005/2828/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5840/2014 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO da servidora MARISA CONCEIÇÃO BORGES DE SOUZA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 223.107-4, ID 20770030, do quadro efetivo da Fundação de Apoio a Escola Técnica. \r\n\r\nId: 1838511"
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                        "1838512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/781/2014 - ANGELA CORTES MACARIO, matrícula nº 00/0222.651-2, Professor FAETEC I, nível 2508, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/759/2014 - GILCA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0224.246-9, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 5506, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/548/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula nº 00/0223.658-6, Professor FAETEC I, nível 1506, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/758/2014 - MONIQUE DE TOLEDO RIBAS, matrícula nº 00/0222.725-4, Professor FAETEC I, nível 1408, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.678/2006 - TANIA MARIA MACHADO CARVALHO, matrícula nº 00/0221.143-1, Professor FAETEC I, nível 104-0, com validade a contar de 29 de março de 2012. \r\n\r\nEM CUMPRIMENTO A EC Nº 70/2012, ART. 6º-A, FICAM FIXADOS OS PROVENTOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 22.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.864/2011 - ALCIDES ALIADO GARCIA, Instrutor P/ Disc. Profis. - mat. nº 00/0222.351-9, período base de 14.09.2006 a 12.09.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.861/2008 - CIRLEI FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.235-2, período base de 19.02.2010 a 22.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2820/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES MAIA, Servente II - mat. nº 00/1.200.751-4, período base de 02.08.2007 a 31.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.947/2011 - LUCIENE CRISTINA SOARES MOTTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.701-4, período base de 05.01.2008 a 03.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.247/2009 - LUZIA SENNA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.584-3, período base de 01.03.2009 a 27.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1885/2015 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES, Inspetor de alunos - mat. nº 00/0220.928-6, período base de 26.04.2008 a 24.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.851/2010 - MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.665-0, período base de 30.11.2009 a 28.11.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO À 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9026/2014 - DANIEL JOSÉ CARDOSO FILHO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0281192-5, período base de 11.03.1988 a 10.11.2011. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7248/2014 - JORGE ALVES DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.828-8, período base de 13.03.1998 a 08.03.2013. RECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.729/2005 - INDEFIRO o pedido de licença especial ao JOEL JOSÉ DE OLIVEIRA, Artífice - mat. nº 00/0222.036-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2142/2015 - ALICE PAULA DA SILVA CARDOZO TELES, matrícula nº 00/0226.861-3 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 27.01.2009 a 10.06.2012, no total de 1.231 (um mil duzentos e trinta e um) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2158/2015 - ANA LUCIA OSIO RIBEIRO LEITE, matrícula nº 00/0220.094-7 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 9º da Lei 530/82, os períodos de 01.10.1987 a 11.02.1988, 02.05.1988 a 15.03.1993, 01.11.1994 a 30.04.1997 e 01.09.1997 a 27.10.1997, no total de 2.882 (dois mil oitocentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 01.08.2012 a 28.02.2015, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2187/2015 - DANIELLE AZEVEDO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 00/0226.798-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 02.02.2004 a 17.05.2010, no total de 2.286 (dois mil duzentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, e nos termos do mesmo artigo, inciso e Decreto, o período de 18.05.2010 a 19.02.2014, no total de 1.374 (um mil trezentos e setenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se os períodos de 13.05.2010 a 27.10.2011 e 20.02.2014 a 05.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2514/2015 - DIEGO MEDEIROS, matrícula nº 00/0226.723-5 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 12.09.2008 a 17.02.2014, no total de 1.985 (um mil novecentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 18.02.2014 a 28.04.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2094/2015 - EMILIA GIORDANO, matrícula nº 00/0222.861-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 07.03.1994 a 30.09.1997, no total de 1.272 (um mil duzentos e setenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1944/2015 - GUILHERME LIMA JACOB, matrícula n° 00/3073028-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 30.03.2009 a 24.11.2014, no total de 2060 (dois mil e sessenta) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2019/2015 - IONY OLIVIERI SOARES, matrícula nº 00/3073027-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 15.04.2005 a 24.11.2014, no total de 3.511 (três mil quinhentos e onze) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/254/2013 - MARIA TEREZINHA NUNES DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 00/0220.969-0 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 06.05.1974 a 31.12.1986, no total de 4.623 (quatro mil seiscentos e vinte e três) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 01.01.1987 a 10.07.1997, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2550/2015 - RENATO COSME VELLOSO DA SILVA, matrícula nº 00/3072941-2 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 27.11.2001 a 02.05.2011, no total de 3.444 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10079/2014 - SIDNEI CASTILHOS RODRIGUES, matrícula nº 00/0226.737-5 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 19.04.2012 a 17.02.2014, no total de 664 (seiscentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, desprezando-se o período de 01.07.2002 a 30.11.2004, 01.12.2004 a 31.12.2004, 03.01.2005 a 20.03.2006, 09.02.2009 a 01.08.2014, 21.08.2012 a 28.02.2015 e 27.01.2014 a 28.02.2015, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/196/2015 - VERÔNICA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 00/0227.068-4 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 17.10.2012 a 27.08.2014, no total de 680 (seiscentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE MESQUITA, desprezando-se o período de 28.08.2014 a 23.09.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.369/2012 - ANA LIGIA MATOS DE ALMEIDA, matrícula nº 00/0225.066-0 - DESAVERBAR, a pedido da servidora, os períodos de 01.07.1981 a 31.01.1982, 01.03.1982 a 31.12.1984, 02.05.1985 a 30.09.1985, 09.03.1987 a 30.07.1988, 01.10.1987 a 02.01.1991, 03.02.1992 a 02.12.1998, 18.05.1998 a 02.02.1999, 15.03.1999 a 13.05.1999, 01.02.2001 a 25.08.2001, 08.03.2004 a 26.04.2006, 01.11.1999 a 31.01.2001 e 01.10.2001 a 29.02.2004, no total de 8.234(oito mil duzentos e trinta e quatro) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Ficando averbado o período de 01.03.1977 a 01.09.1978, no total de 697(seiscentos e noventa e sete) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO INTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE e o período de 01.10.1985 a 31.05.1986, no total de 242 (duzentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9012/2014 - RITA DE CASSIA REZENDE BARBOSA, ID 002075264-4 - TORNAR SEM EFEITO o despacho de 15.04.2015, publicado no DOERJ de 25.05.2015.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/005/9012/2014 - RITA DE CASSIA REZENDE BARBOSA CORRÊA, ID 002075264-4. Fica retificado em virtude de divorcio o nome da servidora, para RITA DE CASSIA REZENDE BARBOSA. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.05.2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9044/2013 - DARLAN CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...01.09.2011 a 04.01.2012, no total de 407 (quatrocentos e sete) dias...\r\n\r\nLeia-se:...07.09.2011 a 04.01.2012, no total de 404 (quatrocentos e quatro) dias, desprezando-se o período de 01.09.2011 a 06.09.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3190/2014 - MONICA BRISON PIRES\r\n\r\nOnde se lê: ...01.02.1995 a 26.03.2014, no total de 6.690 (seis mil seiscentos e noventa) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...01.02.1995 a 26.03.2014, no total de 6.990 (seis mil novecentos e noventa) dias, desprezando-se o período de 27.03.2014 a 31.03.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1838512"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                    "1838079": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA No 55 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA no 101, de 04 de maio de 2009, e conforme decisão na 55ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previsto pelo art. 36 da Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto Federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nINSERIR IMAGEM \r\n\r\nArt. 2º- Aprovar, de acordo com o Convênio SEA nº 03/2009, o reembolso dos custos operacionais do Convenente no valor R$ 180.723,05 (cento e oitenta mil setecentos e vinte e três reais e cinco centavos) relativos ao mês de janeiro de 2015, a ser debitado das seguintes contas: \r\n\r\na) TERMINAL DA ILHA GUAÍBA (TCCA 12/2012): R$ 126.097,08 (cento e vinte e seis mil noventa e sete reais e oito centavos);\r\n\r\nb) GASJAP (TCCA 13/2007): R$ 31.022,75 (trinta e um mil vinte e dois reais e setenta e cinco centavos);\r\n\r\nc) LLX (TCCA 12/2009): R$ 9.577,19 (nove mil quinhentos e setenta e sete reais e dezenove centavos);\r\n\r\nd) OSX (TCCA 05/2011): R$ 7.899,68 (sete mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\ne) VIA PRINCIPAL COMPERJ (TCCA 01/2011): R$ 4.342,70 (quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e setenta centavos);\r\n\r\nf) CSA (TCCA 11/2007): R$ 1.783,65 (um mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nArt. 3º- Autorizar aditivo de 18 (dezoito) meses no prazo de execução do “Projeto de Implantação e Fortalecimento do Refúgio da Vida Silvestre da Ventania” (E07/000.726/11), Município de Miracema.\r\n\r\nArt. 4º- Autorizar aditivo de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no projeto “Fortalecimento das Unidades de Conservação do Município de Santo Antônio de Pádua” (E-07/001/708/13), Município de Santo Antônio de Pádua, com recursos da compensação ambiental do empreendimento “OSX CONSTRUÇÃO NAVAL”, pactuado por meio do TCCA nº 05/2011.\r\n\r\nArt. 5o - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1838079"
                    ],
                    "1838683": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA/PRODERJ N° 04\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEA E A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.995, de 13 de janeiro de 2015 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Instalação de links nas novas dependências da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015- Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 2402- Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nUO: 2402 - Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nUG: 24200- Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nIV - PARA/ EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2402.18.512.0421.1102 - Saneamento Ambiental dos Municípios de Entorno da Baía de Guanabara \r\n\r\nFR: 21; CD: 4490 e valor: R$ 78.035,75 (setenta e oito mil trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nArt. 2°- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 de Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES ROCHA\r\n\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1838683"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1838471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.596/2010 - INDEFIRO o recurso impetrado por Eunice de Freitas Mourão, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 11/05/2015, na Ata 237ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1838471"
                        ],
                        "1838793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00406/2013 - DELIBERO pela cassação da Licença Prévia e de Instalação (LPI nº IN 023461), da Empresa Sanfebra Empreendimentos e Participações LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 11/05/2015, na Ata 287ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental.\r\n\r\nId: 1838793"
                        ],
                        "1838718": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00143380\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDÚSTRIA SINIMBU S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.536.619/0001.86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CONSELHEIRO SINIMBU, 188/208 - PERISSE - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA: \r\n\r\nR$ 6.160,48\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6003/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00143379\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTORNAUTO TORNEIRA AUTOMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.537.864/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA IZELINO MADURO, 766 - CHÁCARA DO PARAÍSO - NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA: \r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6002/2015\r\n\r\nId: 1838718"
                        ],
                        "1838479": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141908\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.868.369/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ALBERTINA ALVES GOMES, S/Nº - IBITUPORANGA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nMULTA: \r\n\r\nR$ 3.464,87\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7948/2014\r\n\r\nId: 1838479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1838665": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001404/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto DUAL GOLD(CDSV/RJ nº 60) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001507/2014 - COISAS DE MINAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Fábrica de Conservas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000004/2015 - COISAS DE MINAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - AUTORIZO o registro do produto Torresmo.\r\n\r\nId: 1838665"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1838084": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nATO DE 24/04/2015 - JOSE DE SANT'ANNA FILHO, Assistente de Montagem Teatral, Id Funcional nº 28761995/1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/186/2015, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 24/03/2004 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 6823/2014. \r\n\r\nATO DE 24/04/2015 - JOSE DE SANT'ANNA FILHO, Assistente de Montagem Teatral, Id Funcional nº 28761995/1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/186/2015, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 17/03/2012 a 60% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nATO DE 16/04/2015 - SONIA MARIA VILLELA DOS ANJOS DUARTE, Bailarina, Id Funcional nº 28778251/1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/160/2015, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 20/12/2001 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 6823/2014. \r\n\r\nATO DE 16/04/2015 - SONIA MARIA VILLELA DOS ANJOS DUARTE, Bailarina, Id Funcional nº 28778251/1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/160/2015, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 12/04/1996 a 60% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 1838084"
                        ],
                        "1838099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/160/2015 - SONIA MARIA VILLELA DOS ANJOS DUARTE, Id funcional 28778251/1- FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/186/2015 - JOSE DE SANT'ANNA FILHO, Id funcional 28761995/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/2015. \r\n\r\nId: 1838099"
                        ],
                        "1838279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/469/2015 - Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no art. 40, § 19 da CF acrescentado pela EC n° 41/2003, e conforme as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ às fls. 08/09 do pp, o servidora Patrícia de Mello da Silva Araújo, museólogo, Id. Funcional nº 28677625, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 16/11/2014.\r\n\r\nId: 1838279"
                        ],
                        "1838777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/195/2015 - APROVO a prestação de contas referente ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 18/004/2013, para a Ocupação do Teatro Arthur Azevedo - Projeto “ENCENA NA ZONA OESTE”, conforme pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação às fls. 231.\r\n\r\nId: 1838777"
                        ],
                        "1838314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\n***PROC. Nº E-18/002/1094/2014. RATIFICO com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, destinado a atender as unidades administrativas da FUNARJ localizadas no Município de Niterói (MHAERJ, COV e MAP), no exercício de 2015, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, CNPJ Nº 02.150.336/0001-66, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.01.2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.01.2015.\r\n\r\nId: 1838314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1838025": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 16 DE 22 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ CONSULTIVO DO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 217 da Constituição Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Comitê Consultivo do Esporte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - CCSEELJE.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Consultivo do Esporte será integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI- Presidente do Comitê - Lars Grael - Medalhista Olímpico;\r\n\r\nII- Relatora do CCSEELJE - Luisa Parente - Atleta Olímpica, Profissional de Educação Física e Comentarista Esportiva da TV Record;\r\n\r\nIII- Representante da Comissão de Desportos da Marinha - Vice-Presidente - Capitão de Mar e Guerra José Ayres Brum Bencardino;\r\n\r\nIV- Representante da Comissão de Desportos do Exército - Presidente - General de Divisão Décio dos Santos;\r\n\r\nV- Anderson Lopes - Medalhista Paraolímpico de Atletismo;\r\n\r\nVI- Representante da Comissão de Desportos da Aeronáutica - Coronel Aviador, Francisco da Costa Silva Junior;\r\n\r\nVII- Representante do Conselho Regional de Educação Física (CREF1)- Eduardo Cossenza;\r\n\r\nVIII- Representante dos Desportos Aquáticos - Cyro Delgado - Medalhista Olímpico - Subsecretário de Esporte, Lazer e Eventos da SEELJE;\r\n\r\nIX- Representante dos Secretários municipais de esportes - Bruno Souza - Atleta Olímpico - Secretário de Esportes do Município de Niterói;\r\n\r\nXI- Representante das Federações Esportivas - Federação de Atletismo - Presidente - Carlos Lanceta;\r\n\r\nXII- Representante dos Clubes - Marcelo Vido - Atleta Olímpico - Diretor-Executivo do C.R. do Flamengo;\r\n\r\nXIII- Representante das Universidades - Representante da UERJ - Prof. Edson de Almeida Ramos - Diretor do Instituto de Educação e Desporto da UERJ;\r\n\r\nXIV- Representante de Esportes Não-Olímpicos - Rico de Souza;\r\n\r\nXV- Representante do Comitê Olímpico Brasileiro - Marcus Vinicius Freire - Medalhista Olímpico - Superintendente Executivo de Esportes;\r\n\r\nXVI- Representante do Comitê Paraolímpico Brasileiro - Andrew Parson - Presidente;\r\n\r\nXVII- Representante de Gestor de Projeto de Atletas Olímpicos - Adriana Samuel - Medalhista Olímpica;\r\n\r\nXVIII- Representante de Gestão de Equipes - Bernardo Rezende (Bernardinho) -Medalhista Olímpico e Técnico; \r\n\r\nXIV- Marcelo Machado - Atleta Olímpico.\r\n\r\nParágrafo Único- A coordenação ficará a cargo da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Eventos.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas relativas às reuniões do Grupo de Trabalho correrão por conta da dotação orçamentária desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 4º- O Comitê Consultivo do Esporte poderá solicitar a participação de convidados e colaboradores eventuais, mediante justificativa.\r\n\r\nArt. 5º- O Comitê Consultivo do Esporte terá prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, sucessivamente, por períodos iguais.\r\n\r\nArt. 6º- A Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, visando a fomentar ações relevantes para a consecução dos objetivos deliberados no Comitê Consultivo do Esporte que trata o art. 1º.\r\n\r\nArt. 7º- A composição do CCSEELJE poderá ser modificada, a qualquer tempo, por ato do Secretário de Estado ou por deliberação do CCSEELJE, com edição de ato ad referendum.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1838025"
                    ],
                    "1839182": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 17 DE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO, RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/179/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Seleção, responsável pelo processo seletivo simplificado para a contratação de estagiários por prazo determinado para atendimento das atividades realizadas no âmbito do Convênio n° 743811/2010;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nPresidente: ROGÉRIO BARROS DA SILVA, Id Funcional: 50057693\r\n\r\nMembro: CRISTIANO CARLOS GOMES, Id Funcional: 50104977\r\n\r\nMembro: SARAH GOMES FERREIRA, ID Funcional 50363000\r\n\r\nArt. 3° - A comissão ficará responsável por toda a avaliação curricular, seleção, convocação dos candidatos até a divulgação de resultados e julgamento de recursos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1839182"
                    ],
                    "1838497": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/083/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor de R$ 640.653,61 (seiscentos e quarenta mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos) em favor da JAJ Entretenimento Esportivo Ltda., com base no art. 25 do supracitado diploma legal e nos termos da autorização do Ordenador de Despesas desta Secretaria.\r\n\r\nId: 1838497"
                    ],
                    "1838496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/083/2015 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em favor da JAJ Entretenimento Esportivo Ltda., no valor de R$ 640.653,61 (seiscentos e quarenta mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e um reais), com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1838496"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1838625": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.534/2009 - REFIXADOS, a partir de 29/03/2012, os proventos mensais de inatividade do servidor CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA, Fisioterapeuta, matrícula nº 101.089-1, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. \r\n\r\nId: 1838625"
                        ],
                        "1838624": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/11720/1988\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... relativas ao (s) 1º e 2º qüinqüênios.\r\n\r\nLEIA-SE: ... relativas ao (s) 2º e 3º qüinqüênios.\r\n\r\nId: 1838624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1838136": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2766/2014- RS LEBLON ÓTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/182/2014- INFORMAL LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/714/2013- VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1361/2013- LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3460/2013- CONFORTO COM. DE ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2850/2014 -LANCHES NOVA URUGUAIANO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1854/2013 - AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1592/2013- RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/723/2013- VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1837/2013- VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3377/2014- BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4510/2014- GR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/915/2013- VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4656/2013- VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144386/2012- MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1158/2014- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1498/2014- SANHARO CHURRASCARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4316/2014- E&R BAR, RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2949/2014- LUCIG PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3358/2014- SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4484/2014- SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3422/2014- NUTRITÁLIA PRODUTOS ALIMENTÍCIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8233/2013- REAL VEÍCULOS COM. E VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3780/2014- VEIGA E SÁ LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/290/2014- JULIENNE BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2947/2014- BAR E RESTAURANTE VOLGA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3114/2014- CANTINA BUONGIORNO CIDO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2840/2014- PLANOS E PAPOS RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143.830/2012- NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4829/2013- VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2945/2014- BARÃO DE AMOEDO RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/385/2014- IRACI BRAGA CARDOSO 85331139782-BANCA BARRA PLAZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/626/2013- POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141271/2011- SONO SHOW MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2803/2014- ARTE COLETIVA JÓIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3412/2014- MJS BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica que passa a integrar a presente decisão. Mantenho a sanção pecuniária aplicada, dessa forma, intima-se a empresa acima mencionada para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/97, art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1838136"
                        ],
                        "1838292": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/287/2014- RESTAURANTE E CAFÉ TREVO LTDA- HOMOLOGO, por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, com base em seus próprios fundamentos, anulando-se a decisão de 1ª Instância, a fim de que a mesma emita novo parecer, apreciando-se a defesa e o relatório econômico da autuada, fls. 24/30. Face a decisão, remetam-se os autos ao cartório dessa Autarquia, a fim de que se proceda a notificação do fornecedor para ciência da decisão.\r\n\r\nId: 1838292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1838780": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ e a empresa GRÁFICA E EDITORA ALVORADA LTDA. OBJETO: Aquisição de material didático, para implementação do denominado Projeto Tosco, diretamente da pessoa jurídica de direito privado detentora da exclusividade na edição, publicação, distribuição e comercialização da obra pretendida, conforme Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 3.744.897,96 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/05/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-29/002/038/2015.\r\n\r\nId: 1838780"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1838507": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA DA ASSINATURA: 18.05.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, o estagiário de Direito: SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2014, de 22.02.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, PORTARIA Nº19-CEJUR/PGE, de 06.05.2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2015.\r\n\r\nId: 1838507"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1839152": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3764 DE 25 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE JANEIRO DE 1980.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15/80, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 27 da Lei Complementar nº 15, de 25 de janeiro de 1980 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o teor do processo administrativo nº E-14/001.010435/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O procedimento relativo às promoções de Procuradores do Estado como excedentes nas categorias, previsto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 27 da Lei Complementar nº 15, de 25 de janeiro de 1980, será disciplinado pela presente resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Diretoria de Gestão - PG-12, em janeiro de cada ano, encaminhará à Corregedoria relatório contendo o número de promoções realizadas no ano anterior na carreira de Procurador do Estado, bem como, se houver, o número de vagas não preenchidas existentes em cada categoria.\r\n\r\n§ 1º - Para fins do quantitativo acima referido serão computadas todas as promoções realizadas ao longo do ano anterior, inclusive as promoções para os cargos excedentes.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de não existirem cargos vagos e as promoções ocorridas no ano anterior serem inferiores a 10 (dez) promoções de 2ª para 1ª categoria e 10 (dez) promoções de 3º para 2ª categoria, deverá ser instaurado processo administrativo, a ser submetido ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado, na sessão subsequente, com vistas à promoção de Procuradores como excedentes nas respectivas categorias, até o atingimento do quantitativo mencionado.\r\n\r\n§ 3º - Caso existam cargo vagos, anteriores a 1º de janeiro, o procedimento previsto no parágrafo anterior deverá ser precedido da realização das promoções ordinárias, que serão computadas para fins de apuração do quantitativo a ser promovido como excedente.\r\n\r\n§ 4º - As promoções observarão os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, conforme o disposto nos arts. 27 a 32 da Lei Complementar nº 15, de 25 de janeiro de 1980, e produzirão efeitos financeiros a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Os cargos ocupados pelos Procuradores na qualidade de excedentes na categoria tornar-se-ão transitoriamente indisponíveis para provimento originário ou promoção.\r\n\r\nParágrafo Único - As promoções ocorridas na forma desta resolução serão consideradas para fins de apuração de antiguidade nas respectivas categorias, bem como para fins de elaboração das listagens de precedência nas lotações.\r\n\r\nArt. 4º - Os cargos que vagarem posteriormente às promoções referidas na presente resolução se destinarão, prioritariamente, à absorção dos Procuradores promovidos na qualidade de excedentes.\r\n\r\nParágrafo Único - A absorção dos Procuradores promovidos na qualidade de excedentes será formalizada em expediente autônomo, ins taurado pela Diretoria de Gestão - PG-12.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1839152"
                    ],
                    "1838803": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3765 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.932/2011.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Ofício PGE/PG4/AJPCA nº 14/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acresce os § § 1º e 2º ao art. 6º da Resolução PGE nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º- (...)\r\n\r\n§ 1º- Nos processos classificados como “Comuns”, o Procurador-Chefe poderá autorizar que os arquivamentos sejam feitos diretamente pelo Procurador vinculado ou pelo seu substituto.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese do parágrafo anterior, caberá ao Procurador vinculado ou ao seu substituto verificar e atestar, previamente à remessa ao arquivo, o cumprimento dos requisitos estabelecidos na pressente Resolução e nas demais normas esparsas. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1838803"
                    ],
                    "1838228": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR- ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006804/2015 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XVI, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO no valor total de R$ 975,78 (novecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) cujo objeto é a aquisição 03 (três) certificações digitais com token tipo A3.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL \r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006804/2015 - Considerando o contido no Processo Administrativo nº E-14/001.006804/2015, RATIFICO a dis pensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei 8.666/93, para a aquisição 03 (três) certificações digitais com token tipo A3, figurando como contratado o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, com fulcro no artigo 24, XVI, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 975,78 (novecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1838228"
                    ],
                    "1838802": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 489ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 22 (vinte e dois) do mês de maio de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 489ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador Ciro Grynberg, os Conselheiros Procuradores do Estado, Adriana Bragança Dias da Silva; Flávio Lessa B. Magalhães, Julia Vinhaes Tórtima Klein, Carlos da Costa e Silva, Maria de Lourdes F. A. Sampaio, Ricardo Mathias Soares Pontes, Daniele Andrade Uryn e Roberto Benjó. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos, passou-se ao julgamento do processo administrativo nº E-14/001.015995/2015 - licença especial para estudo no exterior e custeio para participação em Curso de Mestrado em Direito público e processos de integração multinível na Universidade de Barcelona formulado pela Procuradora Fernanda Wolf Von Arcorsy Teixeira. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Em seguida, foi analisado o processo nº E-14/003/432/2015 - ampliação de licença especial para estudo no exterior e custeio para participação do programa da Fordham Law Sumer em New York formulado pelo Procurador Marcos Bueno Brandão da Penha. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Após, foi analisado o processo nº E-14/001.017785/2015 - licença especial para estudo no exterior e custeio para participação em programa de Pós-doutoramento na Universidade de Coimbra no período de 1º a 10 de julho de 2015, formulado pelo Procurador Marco Antônio dos Santos Rodrigues. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento parcial do pedido. Posteriormente, foi examinado o processo nº E-14/8793/2011, referente ao estágio probatório da servidora Juliana Brochado Fernan des. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foi a mesma aprovada no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nCIRO GRYNBERG\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1838802"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1838821": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ COMUNICA a empresa DESKJET 10.000 INFORMÁTICA EIRELI ME, CNPJ nº 17.944.496/0001-54, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, da SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da data da publicação, na forma do art. 7° da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa, por não ter seguido o Edital n° 013/2015, parágrafo 17.2, em conformidade com o apurado no processo nº E-12/061/4259/2015.\r\n\r\nId: 1838821"
                            ],
                            "1837193": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E12/079/0451/2014.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 2.544.000,96 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/05/2015 a 27/05/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1837193"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1836942": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/4255/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ROBSON RICARDO, Identidade Funcional nº 41887280, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0917.122-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333- 1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1836942"
                        ],
                        "1838183": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/4411/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 31112447, Técnica de Enfermagem, Classe C, Matrícula nº 0862.999-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Cen tro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1838183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1837895": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Dom Walmor, nº 383 - Salas 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307 e 308 - Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com matrícula no RGI sob o nº 37.424, 37.425, 37.426, 37.427, 37.428, 37.429, 37.430 e 37.431, com área total de 703 m².\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00200.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.620/2012.\r\n\r\nId: 1837895"
                        ],
                        "1838569": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista a intimação de número 425140-76/3, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao RAF 425140-76.\r\n\r\nNome: R. R. Guapimirim Auto Peças e Serviços Automotivos e Distribuidora de Peças Ltda, IE 79.253.464. CNPJ 12.344.825/0001-02,\r\n\r\nEndereço: RJ 124, S/N, Lote 09, Quadra 04, Boa Esperança, Rio Bonito, CEP 28810-000.\r\n\r\nId: 1838569"
                        ],
                        "1838289": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de 2015, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n48.874\r\n\r\nVESPER S/A\r\n\r\n49.105\r\n\r\nAPA CONFECÇÕES S/A\r\n\r\n55.852\r\n\r\nIRREFER MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME\r\n\r\n56.702\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES\r\n\r\n59.159\r\n\r\nNAT SPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n59.321\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n59.362 A 59.370\r\n\r\n59.397, 59.399 E 59.400\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n59.963\r\n\r\nAIRCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-EPP\r\n\r\n60.146\r\n\r\nSUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\n61.112 E 61.113\r\n\r\nAREAL SILVA MACÊDO DE SEROPÉDICA EIRELI EPP\r\n\r\n61.115\r\n\r\nMADEIREIRA PICA PAU DA SERRA LTDA\r\n\r\n61.247\r\n\r\nNATSBIA TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\n61.544\r\n\r\nCASA DAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n61.578\r\n\r\nEDNA MARIA DE FREITAS FILHOTE\r\n\r\n61.810\r\n\r\nREGINALDO BATISTA CARDOSO\r\n\r\n51.467 E 51.468\r\n\r\nDROGARIA RÁPIDA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA\r\n\r\n54.272 E 61.109\r\n\r\nEUSÉBIO DA SILVA SANTOS FARMÁCIA E PERFUMARIA\r\n\r\n58.217\r\n\r\nNOVENTA S/A\r\n\r\n59.681\r\n\r\nCRISTINA DE QUEIROZ GALVÃO MARIZ\r\n\r\n60.015\r\n\r\nPOC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A\r\n\r\n60.428 E 60.429\r\n\r\nWAGNER J R TEIXEIRA ME\r\n\r\n61.138\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n61.212\r\n\r\nQUARTZBRAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE QUARTZO LTDA\r\n\r\n61.358\r\n\r\nGENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n61.361\r\n\r\nGOLDEM CHEESE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n61.382\r\n\r\nPÁDUA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n61.484\r\n\r\nM L BASTOS ARTIGOS PARA CONFEITARIA\r\n\r\n61.529\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELLI\r\n\r\n61.664 A 61.666\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n49.395\r\n\r\nASSAFIN'S BOCA A BOCA LTDA\r\n\r\n51.516\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n54.280 E 61.480\r\n\r\nTRANSPORTES POLONI LTDA\r\n\r\n57.346, 57.359, 57.360 E 60.958\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n59.980\r\n\r\nCOR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n60.927\r\n\r\nRECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n61.110\r\n\r\nROLLS-ROYCE BRASIL LTDA\r\n\r\n61.129\r\n\r\nDIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES\r\n\r\n61.211\r\n\r\nHIG HOUSE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E GAMES LTDA\r\n\r\n61.336\r\n\r\nLUCARELI MOBILI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n61.356 E 61.357\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n61.453 E 61.454\r\n\r\nTRANSROCHAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n61.481\r\n\r\nTRANSPORTADORA FAVERO LTDA\r\n\r\n61.533\r\n\r\nVIA RIO LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n47.269\r\n\r\nCLAUBER CARVALHO\r\n\r\n53.883\r\n\r\nANTÔNIO DANIEL DE FREITAS\r\n\r\n61.774\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n52.022 A 52.026\r\n\r\nTRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n52.987\r\n\r\nDECORADORA MANFREDO LTDA\r\n\r\n54.269\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n55.163\r\n\r\nBELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n58.253 E 58.254\r\n\r\nCAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\n60.016\r\n\r\nTECHNO-MAD COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME\r\n\r\n61.119\r\n\r\nKI SAKO MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n61.123\r\n\r\nACELETRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n61.161 E 61.204\r\n\r\nPORTO TELHADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n61.330\r\n\r\nVIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A\r\n\r\n61.380\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA\r\n\r\n61.548\r\n\r\nDEXPOR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\nId: 1838289"
                        ],
                        "1838277": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 02 de junho de 2015, às 11:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n47.877\r\n\r\nCONSÓRCIO STEMAG SANEAR / SANEAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n47.878\r\n\r\nCONSÓRCIO STEMAG SANEAR / SANEAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n49.315 \r\n\r\nMISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n49.316\r\n\r\nMISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n49.869 \r\n\r\nTRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n52.781 \r\n\r\nMERCEARIA PÉROLA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\n52.789\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n52.857 \r\n\r\nFERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n52.865 \r\n\r\nCELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n52.945 \r\n\r\nFUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n52.946\r\n\r\nFUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n52.948\r\n\r\nFUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n52.982\r\n\r\nMERCEARIA PÉROLA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\n53.059 \r\n\r\nMAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A. - INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE \r\n\r\n53.093 \r\n\r\nVDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n53.911 \r\n\r\nRBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA\r\n\r\n53.912\r\n\r\nRBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA\r\n\r\n53.913\r\n\r\nRBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA\r\n\r\n53.914\r\n\r\nRBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA\r\n\r\n53.917 \r\n\r\nRBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA\r\n\r\n54.010 \r\n\r\nLA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n54.011\r\n\r\nLA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n54.243\r\n\r\nPOSTO COLUBANDÊ LTDA\r\n\r\n54.316 \r\n\r\nE PASTOR COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - ME\r\n\r\n54.317\r\n\r\nFUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n54.319\r\n\r\nESEG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n54.320\r\n\r\nESEG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n54.443 \r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\n55.272 \r\n\r\nECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\n55.273\r\n\r\nECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\n55.312 \r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n55.326 \r\n\r\nMALAAMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n55.327\r\n\r\nMALAAMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n55.396 \r\n\r\nDILAN CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n56.152 \r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n56.746 \r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n57.393 \r\n\r\nTRANSPORTADORA GALMACCI LTDA\r\n\r\n57.738 \r\n\r\nRCN DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n57.880 \r\n\r\nGILBERTO MARCELINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n57.882 \r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n57.883\r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n57.899 \r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n57.900\r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n57.986 \r\n\r\nCELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n58.423\r\n\r\nPOSTO COLUBANDÊ LTDA\r\n\r\n59.549 \r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n59.933\r\n\r\nRCN DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n59.999\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n60.000\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n60.006\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n60.061\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n60.062\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n60.065\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n60.066\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n60.077\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n60.234 \r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - RENAVE\r\n\r\n60.235\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - RENAVE\r\n\r\n60.241\r\n\r\nDILAN CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n60.363 \r\n\r\nKBT COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP\r\n\r\n60.473 \r\n\r\nMADEIREIRA TARDIN DE BOM JARDIM LTDA ME\r\n\r\n60.506 \r\n\r\nVTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA\r\n\r\n60.508\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n60.543 \r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n60.544\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n60.775 \r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n60.790 \r\n\r\nRODAC BARRA MANSA S.A.\r\n\r\n60.829 \r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n60.904 \r\n\r\nSPORTS GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n60.906 \r\n\r\nPORTRAIT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n61.067 \r\n\r\nINBRANDS S.A.\r\n\r\n61.475 \r\n\r\nGILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA\r\n\r\nId: 1838277"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1838495": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado nº 18/2012-DRM-RJ. PARTES: Departamento de Recursos Minerais DRM-RJ e Cássio Luís Passin do Couto. OBJETO: Alteração da fundamentação legal do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais. NATUREZA DA DESPESA: 319004.00. FONTE DE RECURSOS: Fonte 00 PROGRAMA DE TRABALHO: 2231.22122.0002.2660 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2015. Amparo Legal: art.13 da Lei Estadual nº 6.901/2014 FUNDAMENTO: Processo nº E-11/040/166/2011\r\n\r\nId: 1838495"
                            ],
                            "1838499": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado nº 01/2014-DRM-RJ. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e GABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO. OBJETO: Alteração da fundamentação legal do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais) mensais. NATUREZA DA DESPESA: 319004.00 FONTE DE RECURSOS: Fonte 00 PROGRAMA DE TRABALHO: 2231.22122.0002.2660 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2015. Amparo Legal: Art.13 da Lei Estadual nº 6.901/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/040/166/2011.\r\n\r\nId: 1838499"
                            ],
                            "1838500": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado nº 17/2012-DRM-RJ. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e RUBENS TANK. OBJETO: Alteração da fundamentação legal do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais) mensais. NATUREZA DA DESPESA: 319004.00. FONTE DE RECURSOS: Fonte 00 PROGRAMA DE TRABALHO: 2231.22122.0002.2660. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2015. Amparo Legal: Art.13 da Lei Estadual nº 6.901/2014 FUNDAMENTO: Processo nº E-11/040/166/2011.\r\n\r\nId: 1838500"
                            ],
                            "1838501": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado nº 14/2012-DRM-RJ. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e JAIRO SENA DA FONSECA. OBJETO: Alteração da fundamentação legal do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) mensais. NATUREZA DA DESPESA: 319004.00. FONTE DE RECURSOS: Fonte 00 PROGRAMA DE TRABALHO: 2231.22122.0002.2660 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2015. Amparo Legal: Art.13 da Lei Estadual nº6.901/2014 FUNDAMENTO: Processo nº E-11/040/166/2011\r\n\r\nId: 1838501"
                            ],
                            "1838498": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado nº 16/2012-DRM-RJ. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e PAULO CESAR DA SILVA MARIANO. OBJETO: Alteração da fundamentação legal do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) mensais. NATUREZA DA DESPESA: 319004.00. FONTE DE RECURSOS: Fonte 00 PROGRAMA DE TRABALHO: 2231.22122.0002.2660. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2015. Amparo Legal: art. 13 da Lei Estadual nº 6.901/2014 FUNDAMENTO: Processo nº E-11/040/166/2011\r\n\r\nId: 1838498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1838606": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 024/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 024/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1838606"
                        ],
                        "1838607": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 025/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interes sados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 025/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1838607"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1838717": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que iniciou a ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA de acordo com a INSTRUÇÃO TÉCNICA nº 06/15, do INEA, encaminhada em 12.05.2015, referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA para análise da viabilidade ambiental das obras de MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS DA RODOVIA ESTADUAL RJ-102 E IMPLANTAÇÃO DO NOVO ACESSO AO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, sob a sua responsabilidade, conforme consta no processo nº E-07/002.15765/2013. \r\n\r\nId: 1838717"
                            ],
                            "1838798": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 012/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NILÓPOLIS E OUTROS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 5 ao edital.\r\n\r\nId: 1838798"
                            ],
                            "1838591": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2015 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TUBOS TELESCOPADOS ”.\r\n\r\nDIA: 12/06/2015 - Horário: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 274.799,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1838591"
                            ],
                            "1838590": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2015 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA A ETA LARANJAL ”.\r\n\r\nDIA: 12/06/2015 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.136.163,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1838590"
                            ],
                            "1838736": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 015/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 30/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo do contrato acima citado, seu reínicio e prorrogação de prazo relativo aos serviços de elaboração do projeto e orçamento para restauração de prezo relativo do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.413/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 164/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 30/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato, seu reinício e prorrogação do prazo, referente a elaboração de projetos executivo de arquitetura complementares e orçamento para reforma e construção da fachada do arquivo da RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.208/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 033/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 07/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, o memorando de reinício das obras, bem como a prorrogação do prazo inicialmente contratado referentes à execução de obras de restauro e readequação no Museu Antônio Parreiras, no Município de Niterói.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.108/2014.\r\n\r\nId: 1838736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1838677": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas de prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AV FARMA ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manipulação de medicamentos antineoplásicos no Hospital Central da Polícia Militar. PERÍODO: janeiro de 2015 a abril de 2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 132.022,30 (cento e trinta e dois mil vinte e dois reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/05/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/264/2015.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1838677"
                        ],
                        "1838806": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 049/2013-2.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens nº 27 e 27.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Hemodinâmica.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.118,50 (dezessete mil cento e dezoito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/707/2013.\r\n\r\nId: 1838806"
                        ],
                        "1838807": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 049/2013-7.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa BIOMEDICAL PRODUTROS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens nº 30 e 31.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Hemodinâmica.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/707/2013.\r\n\r\nId: 1838807"
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                        "1838808": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 049/2013-3.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do item nº 29.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Hemodinâmica.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/707/2013.\r\n\r\nId: 1838808"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1838710": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor EVANDRO MONTEIRO FILHO, residente à Rua Oliveira da Silva nº 62 AP 302, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MANOEL EUGENIO PACELLI DA SILVA, residente à Trav Professora Erlinda Soares da Silva nº 11 CASA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor SEBASTIÃO MARCO PIRES DA SILVA, residente à Rua Santa Rita da Silva nº 230, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor CINTIA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO DOS SANTOS, residente à Av Marechal Rondon nº 300 BL 02 AP 501, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA, residente à Rua José Miguel Vilela nº 85 CASA 101, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor NELSON FERNANDES LOPES, residente à Rua Carlos Maximiano Nº204 CASA 20 Sobrado, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DOUGLAS GARCEZ DA SILVA, residente à Rua Doutor Alfredo Barcelos nº 395, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JOSÉ CARLOS DIAS, residente à Rua Santo Antonio nº 423 A,que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FRANCINI DE CASTRO GESUALDI, residente à Rua Francisco Alves Batista nº 677 AP 302, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformida de ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JUSINEIA COSTA DA SILVA CARVALHO, residente à Rua Byron nº 36, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 1838710"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1838778": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 385,71 (trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3033/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2015.\r\n\r\nId: 1838778"
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                        "1838779": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 114.995,45 (cento e quatorze mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5082/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 89.334,39 (oitenta e nove mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4180/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1838779"
                        ],
                        "1838132": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nDAMIANA FERREIRA PASSOS DE OLIVEIRA, matr. nº 4916172-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9229/2013.\r\n\r\nId: 1838132"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao acordo de cooperação técnico-científica n° 003/2015. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Estabelecer meios e os parâmetros para estabelecer novo modelo de governança para o “Parque Tecnológico da Vida” com a finalidade de acelerar suas atividades, baseado em um novo modelo organizacional, permitindo uma agenda de trabalho envolvendo forte interação entre entes públicos e privados. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 1° de junho de 2015. VALOR: O total estimado para o desenvolvimento das etapas I e II do Projeto é de R$ 31.200.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000910/2014. \r\n\r\nId: 1837041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1837239": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 21/2015 ao Contrato SEEDUC nº 33/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.380.751,13. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 33/2013, a contar de 13/05/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nAlterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 33/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Metropolitana IV - Lote 06), para melhor adequação às finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.109/2015. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1230603032421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE09899. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3210/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 22/2015 ao Contrato SEEDUC nº 34/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 45.550.855,34. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 34/2013, a contar de 13/05/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nAlterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 34/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04), para melhor adequação às finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.109/2015. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1230603032421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE09900. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3211/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 23/2015 ao Contrato SEEDUC nº 37/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 51.777.590,22. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 37/2013, a contar de 13/05/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nAlterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 37/2013, relativo à prestação dos serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Baixadas Litorâneas e Metropolitana II - Lote 04), para melhor adequação às finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.109/2015. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 12122015221920. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE09901. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3436/2013.\r\n\r\nId: 1837239"
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                        "1838390": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 24/2015 ao Contrato SEEDUC nº 11/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APILRJ).\r\n\r\nVALOR: R$ 7.082.460,00. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 11/2012, a contar de 25/05/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nAlterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 11/2012, relativo à prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, com fundamento no inciso I, alínea “b”, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.109/2015, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.109/2015. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236703012339. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390 3982. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05. \r\n\r\nEMPENHO Nº: 2015NE12081. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7161/2011.\r\n\r\nId: 1838390"
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                        "1838671": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação da candidata do Concurso Público realizado em 2009, tendo em vista a situação constante no processo mencionado. \r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nCandidata aprovada para a antiga C.R Metropolitana IX\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nJuliana Sanches Custodio\r\n\r\n32º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/001/1354/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 - \r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRebeca Oliveira Castro\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n26º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Dantas\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n28º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMary Anne Marques da Silva\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Fernando da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n2º N/I\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenan Moreira da Silva de Mello\r\n\r\nHistória\r\n\r\n64º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMoises Amora da Silva Filho\r\n\r\nHistória\r\n\r\n7º N/I\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJane Soares Moura\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n63º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLourena da Silveira Costa \r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n63º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCleber Nunes Kraus\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Regina Bernardo\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlan de Paiva Bernardes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRodrigo da Silva Melo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n44º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLucilene Pereira da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n64º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011- \r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGuilherme da Silva Sabino\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCarolina Martins Ferreira dos Reis\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJean Carlos Luz\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013 - \r\n\r\n16H E 30H\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nElson dos Santos Gomes Junior \r\n\r\nSociologia \r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso \r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMario Jose Missagia Junior\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRayanne de Medeiros Gonçalves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nProfessor Docente I -16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJacqueline Lima Barcia\r\n\r\nArtes\r\n\r\n58º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nProfessor Docente I -30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlex Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nProfessor Docente I -30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFelipe Feijo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAnna Eliza Moreira de Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAnderson Dionisio Marques\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3º \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHugo Heleno Camilo Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCynthia Dias da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo Souza da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIvan Silva Tostes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiana Xavier Lack Veloso\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRayssa Felix Garcia Mello\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJuliana Gomes Teixeira da Silva\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013 - \r\n\r\n16H E 30H\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDébora Gonçalves Sobrinho\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAdriana Pinto Figueiredo\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLucia Helena Motta Venancio\r\n\r\nInglês\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAmanda Heckert da Cruz Santiago\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso \r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nParati\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMonica dos Santos Ferreira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nResende\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFernanda Ribeiro Haag\r\n\r\nHistória\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCamilla Souza Ferreira dos Santos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSilvana Oliveira Fanni Xavier\r\n\r\nHistória\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKarla Francisco da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n2ºNI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013 -\r\n\r\n16H E 30H\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGustavo Henrique Gomes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlex Castanho Vieira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLeo Pinheiro do Sacramento\r\n\r\nHistória\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAline Duarte da Graça Rizzo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n46º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNathalia Mota Rodrigues\r\n\r\nHistória\r\n\r\n47º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcos Jungmann Bhering\r\n\r\nHistória\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSimone Pereira Marinho\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWesley Faria Andrade\r\n\r\nHistória\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nReclassificação \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLivia Daiana Perrout Suhett\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013-2 - 16H E 30H\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013-2 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMaria Carollina da Silva Bastos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFabio da Silva Castanheira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I -\r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/8867/2011 e E-03/001/9923/2014, publicados em 27/09/2011 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público realizado em 2011, homologado em 17/2/2012, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, CTPS, certificado de reservista, comprovante de residência e CREF, aos candidatos às vagas de Educação Física. \r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante;\r\n\r\nI) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física;\r\n\r\nk) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói/RJ\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n02/06/2015, 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6934761\r\n\r\nRICARDO VIANNA BATISTA\r\n\r\n10º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n02/06/2015, 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6918256\r\n\r\nITAMARA BRANDÃO NEVES\r\n\r\n74º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/8867/2011 e E-03/001/9923/2014, publicados em 27/09/2011 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público realizado em 2011, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF, aos candidatos às vagas de Educação Física. \r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física;\r\n\r\nk) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói/RJ\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6935576\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA CORRÊA FARIA\r\n\r\n3º\r\n\r\n6919206\r\n\r\nJEFFERSON PIRES\r\n\r\n4º\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6924717\r\n\r\nLUCIANNA MACHADO ALMEIDA DE ARQUINO\r\n\r\n4º\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n6906001\r\n\r\nCAIO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n23º\r\n\r\n6906655\r\n\r\nCARLOS ANDRE MANDARINO SILVA\r\n\r\n25º\r\n\r\n6917882\r\n\r\nINGRID VALADARES CARMONA\r\n\r\n26º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6925573\r\n\r\nLUIZA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41º\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6909615\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n145º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\nMAGÉ \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6915711\r\n\r\nFREDERICO DA COSTA GUALANDI\r\n\r\n16º\r\n\r\n6905103\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PONTES MEANO\r\n\r\n17º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15, Fundos, Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6932537\r\n\r\nPEDRO PAULO DA ROSA RAMOS\r\n\r\n12º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/8867/2011 e E-03/001/9923/2014, publicados em 27/09/2011 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público realizado em 2011, homologado em 17/2/2012, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/1/2012, republicado no D.O. de 6/2/2012 e retificado no D.O de 16/2/2012, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 6/10/2011, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF, aos candidatos às vagas de Educação Física. \r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física;\r\n\r\nk) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n6942657\r\n\r\nWOLLEMBERG NARCISO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n45º\r\n\r\n6940907\r\n\r\nVANESSA MARQUES CASTAÑÓN FERREIRA\r\n\r\n47º\r\n\r\n6907064\r\n\r\nCAROLINA COUTO VIANNA\r\n\r\n50º\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6934829\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n4º N/I\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6930625\r\n\r\nNATALIA FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n77º\r\n\r\n6915088\r\n\r\nFILLIPE DOS SANTOS PORTUGAL\r\n\r\n17º N/I\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICA E BIOLÓGICAS\r\n\r\n6919010\r\n\r\nJAQUELINE MEDEIROS ROSA\r\n\r\n73º\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6917750\r\n\r\nIGOR JOSÉ LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n79º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Centro, Petrópolis/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6928456\r\n\r\nMARIANA BUTTURINI COGLIATTI\r\n\r\n43º\r\n\r\n6918395\r\n\r\nIZA VERISSIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45º\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICA E BIOLÓGICAS\r\n\r\n6926696\r\n\r\nMARCIA ISAIAS BRANDÃO\r\n\r\n15º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15, Fundos - Centro/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6900635\r\n\r\nAGDA CRISTINA VALLE\r\n\r\n81º\r\n\r\n6920639\r\n\r\nJOSÉ SABINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n83º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I -\r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/8867/2011 e E-03/001/9923/2014, publicado em 27/09/2011 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público realizado em 2011, homologado em 17/2/2012, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/1/2012, republicado no D.O. de 6/2/2012 e retificado no D.O de 16/2/2012, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 6/10/2011.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, certificado de reservista, CTPS, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF, aos candidatos às vagas de Educação Física. \r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física;\r\n\r\nk) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n6913054\r\n\r\nÉRICA AZEREDO SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n51º\r\n\r\n6908848\r\n\r\nCRISTIANE SALDANHA DAMARTINI\r\n\r\n52º\r\n\r\n6940587\r\n\r\nVALMIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n53º\r\n\r\n6907601\r\n\r\nCHARLIE ALEXANDRE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n54º\r\n\r\n6901821\r\n\r\nALINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n55º\r\n\r\n6907681\r\n\r\nCICERA MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n56º\r\n\r\n02/06/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6905944\r\n\r\nBRUNO ROGÉRIO COSTA CORREIA\r\n\r\n19º\r\n\r\n02/06/2015, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6921758\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n78º\r\n\r\n6920539\r\n\r\nJOSE MAURICIO MIRANDA BAHRI\r\n\r\n79º\r\n\r\n6917095\r\n\r\nGUMERCINDO SOUZA LESSA\r\n\r\n82º\r\n\r\n6926521\r\n\r\nMARCIA CANDIDA ARAUJO DE CAMPOS\r\n\r\n83º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44, Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n6932896\r\n\r\nPRISCILLA ALVES MASCARENHAS SEGGES\r\n\r\n105º\r\n\r\n6903691\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n106º\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6909051\r\n\r\nCRISTINA PAIXAO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n260º\r\n\r\n6940377\r\n\r\nVALDILENE JOAQUIM\r\n\r\n51º N/I\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n6919869\r\n\r\nJOMARA ROBAINA DA COSTA MARIANO\r\n\r\n41º\r\n\r\n6934360\r\n\r\nRENATA PACHECO FRANCISCO\r\n\r\n42º\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6942615\r\n\r\nWILSON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n81º\r\n\r\n6901651\r\n\r\nALEXSANDRO ROSA SOARES\r\n\r\n82º\r\n\r\n6913607\r\n\r\nFABIANA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n83º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Centro, Petrópolis/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6928434\r\n\r\nMARIAH SANDOVAL BAPTISTA SADE\r\n\r\n47º\r\n\r\n6932723\r\n\r\nPRISCILA COSTA DA SILVA\r\n\r\n49º\r\n\r\n6924576\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LUIZ\r\n\r\n50º\r\n\r\n6930705\r\n\r\nNATAN TEIXEIRA TULER\r\n\r\n51º\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n6904842\r\n\r\nANTONY CARLOS FERNANDES DUARTE ROCHA\r\n\r\n17º\r\n\r\n6909271\r\n\r\nDANDARA JESUS FRANCISCO\r\n\r\n3º N/I\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n02/06/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6940734\r\n\r\nVANESSA CARDOSO SIMÕES\r\n\r\n86º\r\n\r\n6918888\r\n\r\nJANILLE CAMPOS MAIA\r\n\r\n87º\r\n\r\n6927801\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n88º\r\n\r\n6930507\r\n\r\nNAIDE PINHEIRO FERREIRA CORREIA\r\n\r\n89º\r\n\r\n6935783\r\n\r\nROMÁRIO DOS SANTOS CAPELA\r\n\r\n91º\r\n\r\n6933097\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n92º\r\n\r\n6918678\r\n\r\nJANAÍNA BONIOLO OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n94º\r\n\r\n6935237\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n97º\r\n\r\n6909568\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS\r\n\r\n99º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n08199\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n19256\r\n\r\nPABLO LUIZ FREIRE E LIMA\r\n\r\n11º\r\n\r\n41678\r\n\r\nFERNANDA DIAS DE SÁ LEITÃO\r\n\r\n12º\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n21878\r\n\r\nMILENE TEIXEIRA AHOUAGI\r\n\r\n7º\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14715\r\n\r\nALEXANDRE GAMA DAMAS\r\n\r\n16º\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n37417\r\n\r\nANDERSON CAMINO RODRIGUES\r\n\r\n21º\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n10670\r\n\r\nELEN CRISTINA NOGUEIRA MAIA\r\n\r\n24º\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n05113\r\n\r\nCLENE BIZARRIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n10º\r\n\r\n06714\r\n\r\nJEFFERSOIN JULIO DE SOUZA\r\n\r\n3º N/I\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013. Em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n09583\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n1º\r\n\r\nE-03/002/7405/2014\r\n\r\n08733\r\n\r\nELTON NOGUEIRA MALAQUIAS\r\n\r\n5º\r\n\r\nE-03/002/7671/2014\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Prof. Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n39180\r\n\r\nVALÉRIA ESPINDOLA MOREIRA\r\n\r\n48º\r\n\r\nE-03/005/1690/2014\r\n\r\n34607\r\n\r\nESTER SOARES FORMIGA\r\n\r\n54º\r\n\r\nE-03/005/3525/2014\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27472\r\n\r\nTADEU AUGUSTO DE AZEVEDO VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n11º\r\n\r\nE-03/005/457/2014\r\n\r\n14174\r\n\r\nDOUGLAS MORAES BARROSO\r\n\r\n14º\r\n\r\nE-03/005/559/2014\r\n\r\n15979\r\n\r\nLUCIANO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n25º\r\n\r\nE-03/005/452/2014\r\n\r\n40480\r\n\r\nEDSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n38º\r\n\r\nE-03/005/4182/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013. Em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n32393\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BORGES COSTA\r\n\r\n27º\r\n\r\n31098\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n28º\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11468\r\n\r\nDINALDO SAULO DAS NEVES\r\n\r\n72º\r\n\r\n38559\r\n\r\nJULIANA DA SILVA DRUMOND\r\n\r\n76º\r\n\r\n31825\r\n\r\nCAIO VINICIUS MORAES DA SILVA\r\n\r\n77º\r\n\r\n18886\r\n\r\nJEREMIAS SANDO JUNIOR\r\n\r\n79º\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n29156\r\n\r\nCAROLINE MARIA DA CUNHA MEIRELES\r\n\r\n12º\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n36240\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA FONSECA\r\n\r\n19º\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n15977\r\n\r\nROBERTA COELHO RAMOS\r\n\r\n24º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O. de 9/8/2013. Em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n27829\r\n\r\nVANESSA DE LIMA DAMASCENO\r\n\r\n1º\r\n\r\n25093\r\n\r\nTATIANE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n3º\r\n\r\n25472\r\n\r\nLUIZA CRISTINA RANGEL PINTO SASSI\r\n\r\n8º\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h \r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n30580\r\n\r\nSANDRA LUCIA FARIAS VIEIRA\r\n\r\n31º\r\n\r\n22449\r\n\r\nJONATAS THIAGO VALE DA ROSA\r\n\r\n33º\r\n\r\n17322\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n34º\r\n\r\n34045\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO FIAUX\r\n\r\n39º\r\n\r\n22582\r\n\r\nVANDRÉ DA SILVA THOMÉ\r\n\r\n40º\r\n\r\n41657\r\n\r\nDIEGO DAMASCENO MILIONI\r\n\r\n41º\r\n\r\n26983\r\n\r\nTHAYANE MAGALHÃES SERENO\r\n\r\n44º\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n37266\r\n\r\nIZABELE APARECIDA CARDOSO VIEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n11º\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23699\r\n\r\nMÁRIO RODRIGO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n80º\r\n\r\n09338\r\n\r\nMARCOS PASSOS RAMOS\r\n\r\n81º\r\n\r\n18339\r\n\r\nDAVIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n82º\r\n\r\n12887\r\n\r\nCARLA SILVA MACHADO DE MELO\r\n\r\n83º\r\n\r\n15087\r\n\r\nKISSY CINTHIA APARECIDA SILVA MIRANDA\r\n\r\n13º N/I\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n29439\r\n\r\nJAQUELINE EVANGELISTA DE PAIVA\r\n\r\n136º\r\n\r\n36843\r\n\r\nPRISCILA COELHO\r\n\r\n139º\r\n\r\n05104\r\n\r\nCARINA DA SILVA\r\n\r\n140º\r\n\r\n41396\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n144º\r\n\r\n37473\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA MACHADO MENEZES REBELO\r\n\r\n145º\r\n\r\n36123\r\n\r\nMAGNA DANIELE VALERIANO DOS SANTOS\r\n\r\n147º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n08707\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n7º\r\n\r\n16623\r\n\r\nNILDA MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n13º\r\n\r\n16143\r\n\r\nARTHUR JORGE MOURA\r\n\r\n17º\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12593\r\n\r\nTIAGO AFONSO SENTINELI\r\n\r\n23º\r\n\r\n07620\r\n\r\nJULIANO CESAR FARIA DA SILVA\r\n\r\n24º\r\n\r\n37929\r\n\r\nGIVANILDO GAMA DE PAULA\r\n\r\n25º\r\n\r\n04545\r\n\r\nROBERTO CAGLIA LIMA\r\n\r\n27º\r\n\r\n23040\r\n\r\nFÁBIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n28º\r\n\r\n27866\r\n\r\nTHIAGO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n29º\r\n\r\n29865\r\n\r\nEMANUELA BELGONE DE CAERES CARNEIRO\r\n\r\n30º\r\n\r\n28645\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA MENDONÇA\r\n\r\n31º\r\n\r\n24722\r\n\r\nGILCELIO SOARES FRANCISCO\r\n\r\n4º N/I\r\n\r\n43266\r\n\r\nJORGE HENRIQUE BRITO DE MORAES\r\n\r\n5º N/I\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n05022\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUSA VALADARES\r\n\r\n28º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n33387\r\n\r\nJULIANA LOPES SPEZANI PEREIRA\r\n\r\n18º\r\n\r\n24634\r\n\r\nKÁTIA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n19º\r\n\r\n30547\r\n\r\nMARIA ABRANCHES DAVID\r\n\r\n21º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/8/2013 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 29/4/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n8282354\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1º\r\n\r\n8282419\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\n8282023\r\n\r\nTHAÍSA DA SILVA GROETAERS\r\n\r\n3º\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n8254486\r\n\r\nJARISLENE BARBOSA CONSTANTINO\r\n\r\n1º\r\n\r\n8254702\r\n\r\nJEOVANE SANTOS MORAIS\r\n\r\n2º\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n8253929\r\n\r\nJAIRO DA SILVA\r\n\r\n1º\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n8237061\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DE MARCO\r\n\r\n1º\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n8260705\r\n\r\nLINA VITOR DE SOUZA\r\n\r\n1º\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n8238967\r\n\r\nCARMEN LEANDRO AMARANTE\r\n\r\n1º\r\n\r\n8278317\r\n\r\nRUTH PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\n2º\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n8271138\r\n\r\nNILCILEA PEIXOTO\r\n\r\n1º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAv. Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n8251830\r\n\r\nGUILHERME DE FIGUEIREDO JORDÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n8273148\r\n\r\nPLÍNIO DE FREITAS MARTINHO\r\n\r\n1º\r\n\r\n8236727\r\n\r\nBARBARA SHALANA NUNES GIACOMELLI\r\n\r\n2º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n8251689\r\n\r\nGRACINETE DA COSTA LIMA GONÇALVES\r\n\r\n1º\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8278393\r\n\r\nSABRINA PARAIZO GOMES DIAS\r\n\r\n1º\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8274140\r\n\r\nRAFAELA GRIMIÃO PINTO DE BARROS\r\n\r\n1º\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8281278\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n1º\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8232036\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES JARDIM\r\n\r\n1º\r\n\r\n8259502\r\n\r\nLEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n2º\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8244617\r\n\r\nDULCIENE MEDEIROS ALVES\r\n\r\n1º\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2015, às 10H\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n8271217\r\n\r\nNINA CELLI RAMOS\r\n\r\n1º\r\n\r\n8253711\r\n\r\nIZABELLE GOLINELI REGO\r\n\r\n2º\r\n\r\n8238638\r\n\r\nCARLOS DANNYEL FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n3º\r\n\r\n8243481\r\n\r\nDÉBORA GALANTE PINHEIRO\r\n\r\n4º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n05403\r\n\r\nALINE VICENTE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n3º\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n35103\r\n\r\nALINE ALBUQUERQUE MAHON MATUCK\r\n\r\n13º\r\n\r\n33684\r\n\r\nALINE BAPTISTA BANDEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2º N/I\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n31517\r\n\r\nSANDRELE GOMES PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n4º\r\n\r\n36950\r\n\r\nFABIANA ANDREIA FERREIRA DE MAGALHAES RAMOS\r\n\r\n5º\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22199\r\n\r\nAMANDA MIETHERHOFER LEAL\r\n\r\n7º\r\n\r\n20435\r\n\r\nANTONIO VITORETTI JUNIOR \r\n\r\n8º\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26402\r\n\r\nROBERTA JARDIM COUBE\r\n\r\n6º\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29355\r\n\r\nMAKSUEL PAULO DA SILVA\r\n\r\n10º\r\n\r\n32477\r\n\r\nNEUMAR ANTONIO CANDIDO\r\n\r\n2º N/I\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n34252\r\n\r\nELISABETH DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n5º N/I\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12822\r\n\r\nCLEBER BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n1º PD\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n18781\r\n\r\nGLEICSON FIALHO SALES\r\n\r\n33º\r\n\r\n31054\r\n\r\nLÍGIA MORAES DE MATOS CAMPOS\r\n\r\n34º\r\n\r\n10308\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MARQUES\r\n\r\n35º\r\n\r\n37743\r\n\r\nLIVIA FERNANDA MONTEIRO SOUSA\r\n\r\n36º\r\n\r\n08993\r\n\r\nSHEILA CRISTINA MUNIZ VERSIANI\r\n\r\n38º\r\n\r\n06357\r\n\r\nFELIPE VIEIRA VALENTIM\r\n\r\n39º\r\n\r\n33801\r\n\r\nPATRICIA DE FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n40º\r\n\r\n22881\r\n\r\nLUCIA FARIA CORTINES REIS\r\n\r\n41º\r\n\r\n09616\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA LABRE\r\n\r\n42º\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n17067\r\n\r\nKARLA DE LIMA SILVA CARVALHO\r\n\r\n43º\r\n\r\n40386\r\n\r\nMARIA ANGELICA MOURA\r\n\r\n44º\r\n\r\n15869\r\n\r\nKAROLINE LULA NICOLICH\r\n\r\n46º\r\n\r\n11341\r\n\r\nLUIZA CAROLINE LEITE DA SILVA\r\n\r\n47º\r\n\r\n15536\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA MARINHO MENDES SILVA\r\n\r\n48º\r\n\r\n42950\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE ESTEVES FIGUEIREDO\r\n\r\n49º\r\n\r\n17807\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS XISTO\r\n\r\n50º\r\n\r\n28432\r\n\r\nDANIELE RIGUES DA CRUZ SILVA\r\n\r\n51º\r\n\r\n38763\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE RESENDE ALMEIDA\r\n\r\n52º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n41723\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FONSECA DUARTE\r\n\r\n6º\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n38869\r\n\r\nRANDOLPHO RADSACK CORREA\r\n\r\n11º\r\n\r\n43144\r\n\r\nEDUARDO SOUSA LIMA\r\n\r\n12º\r\n\r\n18091\r\n\r\nPACELLI HENRIQUE SILVA LOPES \r\n\r\n13º\r\n\r\n05291\r\n\r\nFABIANO BASTOS CHAVES\r\n\r\n14º\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n39226\r\n\r\nROSILENE VELASCO FAUSTINO HENTZY\r\n\r\n16º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n1/6/2015, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n33489\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3º\r\n\r\nId: 1838671"
                        ],
                        "1839204": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/001/4135/2014, considerando a decisão adotada pela CEPERJ, torna pública as seguintes informações:\r\n\r\n1. Fica ANULADA a Questão Nº 11 do conteúdo de Conhecimentos Pedagógicos da Prova Objetiva para o cargo de Professor Docente I dezesseis horas e Professor Docente I trinta horas do Concurso Público da SEEDUC, cujo Resultado Preliminar foi publicado no D.O.E.R.J. de 08/05/2015.\r\n\r\n2. Permanecem inalteradas as datas constantes do Cronograma - ANEXO I do Edital de Abertura, que apresentamos a seguir:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas 2015\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n20/05/15\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado da Avaliação de Títulos\r\n\r\n21 e 22/05/15\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Resultado Final do Concurso Público, com Classificação.\r\n\r\n03/06/15\r\n\r\n1. Em razão da “ANULAÇÃO” da questão acima mencionada, o Resultado Preliminar da Prova Objetiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n3.1. RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA.\r\n\r\nNOTA: A RELAÇÃO NOMINAL ESTÁ REPUBLICADA EM SUPLEMENTO À EDIÇÃO DO DIA 27 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nId: 1839204"
                        ],
                        "1838680": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Claudio Rodrigues Caetano Lucas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Ana Ladeira Lopes Pereira\r\n\r\n02 - Andreza Dias Barbosa\r\n\r\n03 - Beatriz Vieira Rubi\r\n\r\n04- Brenda Lopes Dias\r\n\r\n05- Camila Machado França\r\n\r\n06- Felipe Carvalho da Conceição\r\n\r\n07- Fernanda Alves Barbosa\r\n\r\n08- Jonas Marques Nogueira\r\n\r\n09- Karine da Silva Braz\r\n\r\n10- Larissa Franco Debossan\r\n\r\n11- Lorran Emanuel Canedo Ferreira\r\n\r\n12- Lucas de Castro Silva Fiama\r\n\r\n13- Lucas Silva Barbosa\r\n\r\n14- Macela Atala Coutinho\r\n\r\n15- Matheus Agapito dos Santos\r\n\r\n16- Paulo Gabriel Mozer de Souza\r\n\r\n17- Ravenna de Abreu Cassemiro\r\n\r\n18- Thais Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n19- Thayane Almeida de Medeiros\r\n\r\n20- Verônica Viana de Souza Silva\r\n\r\n21- Vitor Luiz Rocha de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Adriano Grangê Flores\r\n\r\n02- Andressa Bitencourt Barbosa Aguiar\r\n\r\n03- Beatriz de Souza Paula Galhano\r\n\r\n04- Camila Neves Assis\r\n\r\n05- Daniel de Almeida Cozendey da Silva\r\n\r\n06- Fernanda Souza Soares\r\n\r\n07- Gabriela Lima Camara\r\n\r\n08- Isabelly dos Santos de Souza\r\n\r\n09- Jefferson da Silva Mendonça\r\n\r\n10- Krisca Tamiris Fernandes da Silva\r\n\r\n11- Marcus Vinicius de Araújo Rodrigues\r\n\r\n12- Maria Helena Costa Passos\r\n\r\n13- Mariana dos Reis Pizoni\r\n\r\n14- Pedro Delano Cavalcanti\r\n\r\n15- Ricardo José de Resende\r\n\r\n16- Thamyres Silva de Almeida\r\n\r\n17- Thayane Carvalho Vieira\r\n\r\n18- Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\n19- Vinicius Alves do Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 218 - MINISTRO HERMES LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 218 - MINISTRO HERMES LIMA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Eloína de Jesus Souza\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Ana Maria de Azevedo Gomes\r\n\r\n02- Bruna Nistaldo Avelar\r\n\r\n03 Camila Carla da Silva Peres\r\n\r\n04- David Oliveira da Silva\r\n\r\n05- Endi dos Santos Guerra\r\n\r\n06- Geovana de Lima Alves\r\n\r\n07- Jaqueline Pereira de Freitas\r\n\r\n08- Jessica Dantas Andrade\r\n\r\n09- Juliana Silva da Cruz\r\n\r\n10- Lauana de Souza Pereira\r\n\r\n11- Luane da Conceição Santos\r\n\r\n12- Nathalia da Silva Neves\r\n\r\n13- Tainá Benevides Neves Ferreira\r\n\r\n14- Taise da Silva Caetano\r\n\r\n15- Taksuel Jaíson da Silva Gomes\r\n\r\n16- Yanara Conceição da Silva\r\n\r\nCEJA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015 \r\n\r\n01-Leonardo Gonçalves David\r\n\r\n02-Leonardo Pinto da Silva\r\n\r\n03-José Maria Menezes\r\n\r\n04-Rodrigo de Souza Gonçalves\r\n\r\n05-Tatiane Custódio Hipólito\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Águida Ribeiro de Oliveira Ayd\r\n\r\n02-Daniela Carvalho Freixo\r\n\r\n03-Edna Ramos Rangel\r\n\r\n04-Gabriel Henrique Costa de Souza Silva\r\n\r\n05-Heitor Fidelis Jacinto da Silva Marques \r\n\r\n06-Hulda Matos Dias \r\n\r\n07-Irene Carvalho Campos\r\n\r\n08-Jheniffer Serra Navega Souza\r\n\r\n09-João Pedro Nascimento Silva Campos \r\n\r\n10-Joice Pacheco Panisset Souza\r\n\r\n11-Josélia Chames da Silva Stelet\r\n\r\n12-Jossana da Silva Neves\r\n\r\n13-Juliana Firmino da Silva\r\n\r\n14-Kamila Rangel Mioti Cavalcante\r\n\r\n15-Matheus da Silva Pereira\r\n\r\n16-Simone Rodrigues da Silva Lisboa Cavalcante\r\n\r\n17-Tânia Maria Gonçalves de Souza Ricardo\r\n\r\n18-Wanderley Panisset Gaudard Neto \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO C.E. PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR. \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Chaves de Mello\r\n\r\n02-Marcos Oliveira Nascimento\r\n\r\n03-Rosângela Ramos Martins\r\n\r\n04-Rutilene Gonçalves Godinho Berty\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Gomes de Souza\r\n\r\n02-Andre dos Santos Damasio Farias\r\n\r\n03-Andre Luiz Borgem Ferreira\r\n\r\n04-Brian da Silva Ramos\r\n\r\n05-Edeilson da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Flávio de Oliveira Teixeira\r\n\r\n07-Greyce Kele Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Ingrid de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Isabela Souza Miranda \r\n\r\n10-Jéssica Duarte Crispe\r\n\r\n11-Joise Carina da Silva de Moraes\r\n\r\n12-Laiza Gomes da Silva\r\n\r\n13-Larissa Costa Maia\r\n\r\n14-Letícia Pereira dos Santos Alves\r\n\r\n15-Luiz Carlos Teixeira dos Santos Filho\r\n\r\n16-Makele Pires Rodrigues\r\n\r\n17-Rafael Bruno Ribeiro de Luna\r\n\r\n18-Raphael Emanuel Silva Correia\r\n\r\n19-Renato Costa Rodrigues\r\n\r\n20-Sergio Silveira Dias Junior\r\n\r\n21-Thais Pechim da Silva\r\n\r\n22-Wendel Miranda da Silva\r\n\r\n23-Yorrana Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Nicolau Valério\r\n\r\n02-Bruna Garrido da Paixão\r\n\r\n03-Cássio Leandro do Nascimento\r\n\r\n04-Ingridy Ferreira Marques\r\n\r\n05-Leonardo de Souza Nunes \r\n\r\n06-Luciana Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n07-Luiz Felipe Rodrigues de Almeida\r\n\r\n08-Mariana Damasceno de Almeida\r\n\r\n09-Matheus dos Santos Silva\r\n\r\n10-Raiana Duarte Mata da Rocha\r\n\r\n11-Taiane Vieira Fave\r\n\r\n12-Thais Barbosa de Araujo Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Evandra Carolina da Costa Silva\r\n\r\n02- Wellingson da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luciana Lacerda Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2005, publicado no D.O. de 25/05/2009, página 22 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Michele Conceição de Lima, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2009, publicado no D.O. de 04/07/2011, página 30 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHILE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHILE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e de nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Agatha Gonçalves Borges\r\n\r\n02-Aida Trindade de Carvalho\r\n\r\n03-Alexandra Sardella Leite\r\n\r\n04-Alexandre Ferreira Costa\r\n\r\n05-Camila dos Santos de Almeida\r\n\r\n06-Caroline Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07-Cinthia Cezário dos Santos\r\n\r\n08-Daiane Mesquita da Silva\r\n\r\n09-Daniele Monteiro Souza\r\n\r\n10-Ednilson da Paixão Filho\r\n\r\n11-Ellen Tainá Benvindo de Sousa Fernandes\r\n\r\n12-Evanildes Pereira Moura dos Santos\r\n\r\n13-Fernanda da Silva Melo\r\n\r\n14-Inaiara Regina Couto Costa\r\n\r\n15-Isabela da Veiga Alves\r\n\r\n16-Janine da Silva Marques\r\n\r\n17-Jefferson da Silva Marques\r\n\r\n18-Jéssica Barbosa Machado Vieira\r\n\r\n19-Jhoendely Martins da Silva\r\n\r\n20-Lucineia Neves da Silva\r\n\r\n21-Luziane de Azevedo Marte\r\n\r\n22-Matheus de Oliveira Assis\r\n\r\n23-Paulo Marcos da Silva Pessôa\r\n\r\n24-Shaiene Elmiro de Cena\r\n\r\n25-Sidnei Campos Nazario Junior\r\n\r\n26-Tatiane Menezes Portugal\r\n\r\n27-Thiago Wanderley de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alessandra da Conceição Simões\r\n\r\n02-Aline de Lima Ramos \r\n\r\n03-Bruno Silva Pinheiro\r\n\r\n04-Camila Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Caroline Monteiro da Costa\r\n\r\n06-Caroline Pereira da Silva\r\n\r\n07-Esther de Oliveira Pancote\r\n\r\n08-Fernanda da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Isabela Luiz dos Santos \r\n\r\n10-Izabelly Kristine Dalto Pontes\r\n\r\n11-Karen dos Santos Silva\r\n\r\n12-Karolyne Beutron Gomes de Brito\r\n\r\n13-Larissa Cristina de Almeida Brandão\r\n\r\n14-Leonardo Peçanha Soares\r\n\r\n15-Lidia Maria de França Barros\r\n\r\n16-Liliane Soares da Silva Barros\r\n\r\n17-Luiz Claudio Gonçalves\r\n\r\n18-Luiz Henrique da Costa Marinho \r\n\r\n19-Márcia Cristina dos Santos Moreira\r\n\r\n20-Maycon Matheus Conceição Ribeiro\r\n\r\n21-Nathany da Silva Mayrink\r\n\r\n22-Quesia Azevedo dos Santos\r\n\r\n23-Raiane Lopes Maia Gonçalves \r\n\r\n24-Thais Cristina dos Santos Moreira\r\n\r\n25-Tiago Paulo dos Santos\r\n\r\n26-Vania Braga Gomes\r\n\r\n27-Wesllei de Oliveira Bahia Rossini\r\n\r\n28-Yasmin Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n29-Lucas da Silva Correa Peixoto\r\n\r\n30-Thiago David da Costa Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº. 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alice Araujo Mota\r\n\r\n02 - Amanda Baptista dos Santos\r\n\r\n03 - Ana Cristina Pereira Alves\r\n\r\n04 - Ana Luiza Menezes de Oliveira\r\n\r\n05 - Arthur Suave dos Santos\r\n\r\n06 - Beatriz Tavares da Silva\r\n\r\n07 - Caio Caetano Martins da Silva\r\n\r\n08 - Caruline Leandro\r\n\r\n09 - Cassiane Pereira da Silva\r\n\r\n10 - Cristallyna Evellyn Germano de Souza\r\n\r\n11 - Ewerton Cortez dos Santos Coelho\r\n\r\n12 - Fabricio Lucio de Castro Bento\r\n\r\n13 - Flavia Silva de Souza\r\n\r\n14 - Gabriel Felipe Nicacio da Silva\r\n\r\n15 - Juan Matheus Pereira Fernandes\r\n\r\n16 - Larissa da Cunha Lima\r\n\r\n17 - Larissa Dionisio da Silva\r\n\r\n18 - Lucas da Rocha Lugão\r\n\r\n19 - Luiggi Oliveira da Silva\r\n\r\n20 - Marcos André Ribeiro da Cunha\r\n\r\n21 - Micael Moura de Morais\r\n\r\n22- Milena Rodrigues de Souza Albano\r\n\r\n23 - Mirella Onila Santos Albano\r\n\r\n24 - Natasha Freitas de Pontes\r\n\r\n25 - Pedro Henrique da Silva Marchezi\r\n\r\n26 - Ricardo Muniz dos Santos\r\n\r\n27 - Victor Hugo Rodrigues Barbosa\r\n\r\n28 - Vinicius da Cunha Lima\r\n\r\n39 - Wanderley de Oliveira Silva Junior\r\n\r\n30 - Welton de Matos Silva\r\n\r\n31 - Yasmin Amancio Garcia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Ana Maria Rodrigues\r\n\r\n02 - Anadelson Ferreira Tavares Junior\r\n\r\n03 - Antônio José de Paiva\r\n\r\n04 - Bianca de Souza Gomes\r\n\r\n05 - Davison Demoner\r\n\r\n06 - Debora Pinheiro da Costa\r\n\r\n07 - Gabriela de Souza Nogueira\r\n\r\n08 - Jonas da Silva Santos\r\n\r\n09 - Juliana Rocha da Silva\r\n\r\n10 - Karen da Conceição Barcelos\r\n\r\n11 - Lorran Sarres de Souza Dias\r\n\r\n12 - Luís Gabriel Jacinto de Araujo\r\n\r\n13 - Marcos Samuel de Souza Santos\r\n\r\n14 - Midiã Lopes Nogueira\r\n\r\n15 - Nubia Martins de Oliveira\r\n\r\n16 - Udson da Silva Sampaio\r\n\r\n17 - Wanderley Silva Fabricante Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº. 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Vitor da Fonseca Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Carla Amanda de Almeida Eloy\r\n\r\n02 - Mateus Henrique dos Santos Belicio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Ágata Souza Monteiro Cascalho\r\n\r\n02- Ana Caroline Guimarães Neto\r\n\r\n03- Ana Luiza de Almeida Lima\r\n\r\n04- Angela Cristina Barreto da Silva\r\n\r\n05- Anne Karoline de Sousa\r\n\r\n06- Bruna Cabral da Silva\r\n\r\n07- Camilla da Silva Ataide\r\n\r\n08- Ester Luiza dos Santos Souza\r\n\r\n09- Gabrielly Monteiro Salustiano\r\n\r\n10- Geyza da Silva Siqueira\r\n\r\n11- Guilherme Heitor Melo dos Santos\r\n\r\n12- Gustavo Fernandes Nascimento\r\n\r\n13- Ingrid Bernardes Raimundo\r\n\r\n14- Ingrid Nogueira da Silva\r\n\r\n15- Juliana Ferreira de Pontes\r\n\r\n16- Kelly Késsia Curty da Silva\r\n\r\n17- Lais Galdino Gomes Viana\r\n\r\n18- Luana Teixeira Galvão\r\n\r\n19- Marcely Ramos de Carvalho Raimundo\r\n\r\n20- Nathaly Cristina Thomaz da Silva\r\n\r\n21- Paula Maria Almeida Cruz\r\n\r\n22- Rhennan da Silva Chagas\r\n\r\n23- Tarcisio Henrique Silva Bani\r\n\r\n24- Tayna Cristine Barbosa Martins\r\n\r\n25- Taynara Ferreira Guerra\r\n\r\n26- Thamara Barboza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2014\r\n\r\n01- Ariane do Nascimento da Silva\r\n\r\n02- Diego de Souza Faria\r\n\r\n03- Dominique Arlete Miranda da Silva\r\n\r\n04- Emanuelle Ramos Pereira\r\n\r\n05- Esther das Neves da Fonte\r\n\r\n06- Felipe Gomes da Silva\r\n\r\n07- Fernanda da Silva de Alcantara\r\n\r\n08- Fransysk Feitosa da Silva\r\n\r\n09- Gabriella Carolina dos Santos\r\n\r\n10- Glece Kelly Bittencourt Roque\r\n\r\n11- Graciane dos Santos Alves\r\n\r\n12- Ivana de Souza da Silva \r\n\r\n13- Jessica da Silva Pacheco\r\n\r\n14- Jessica Lisbôa Martins\r\n\r\n15- Jhony Cristian de Assis de Oliveira\r\n\r\n16- Larissa Parreiras da Silva\r\n\r\n17- Larissa Pyetra de Oliveira Soares\r\n\r\n18- Mariana da Silva Ramos\r\n\r\n19- Nathalia Ramos Milton\r\n\r\n20- Naylane Farias Leal\r\n\r\n21- Neilson Adriel Porto dos Santos\r\n\r\n22- Rafael Martins do Nascimento\r\n\r\nId: 1838680"
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DE 03.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 35-Telma Alves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 35-Telma Alves da Silva Lima\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Wanderley Caldas Casé\r\n\r\nLeia-se: 02-Wanderley Caldas Cazé\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Karla Victorino Francisco\r\n\r\n02-Andreza da Silva Dantas Paschoal\r\n\r\n03-Bianca Alves de Souza\r\n\r\n04-Camila Pereira Oliveira\r\n\r\n05-Daniela de Jesús Sousa\r\n\r\n06-Felipe Pereira Basilio\r\n\r\n07-Glaciele Jorgina Castro de Souza\r\n\r\n08-Isabelle Jesus das Neves\r\n\r\n09-João Lucas Ferreira de Sousa\r\n\r\n10-Laryssa Peçanha Marques dos Santos\r\n\r\n11-Marina Alves de Oliveira\r\n\r\n12-Raquel Soares Pereira\r\n\r\n13-Roger Henrique de Miranda de Oliveira Lopes\r\n\r\n14-Tainá Matos da Silva Souza\r\n\r\n15-Thaisa Weber da Guia Ferreira\r\n\r\n16-Thamyris Artigou Mota\r\n\r\n17-Thaiza Weber da Guia Ferreira\r\n\r\n18-Washington Luiz de Souza Junior\r\n\r\n19-Thawã da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Claudia Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Breno Carvalho Mendes\r\n\r\n03-Crislane Paula Pires\r\n\r\n04-Flávia Nunes Carneiro\r\n\r\n05-Gabriel Passos Loureiro\r\n\r\n06-Jairo Matheus Libaino Gama\r\n\r\n07-Juliana Gleise Lopes de Oliveira\r\n\r\n08-Juliana Pereira da Encarnação\r\n\r\n09-Karina Diogo da Silva Santana\r\n\r\n10-Késia Lucio Ribeiro\r\n\r\n11-Lucas Cardoso dos Santos\r\n\r\n12-Lucas Januário Teixeira de Figueiredo\r\n\r\n13-Luis Ricardo da Silva Correa\r\n\r\n14-Paulo Cesar Dias Fernandes\r\n\r\n15-Rhaissa dos Santos Souza\r\n\r\n16-Thainá da Silva Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréa Pereira Chaves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Natasha Melo Sisquim dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele Silva de Senna\r\n\r\n02-Breno Monteiro Mota\r\n\r\n03-Cassiana Maria da Silva \r\n\r\n04-Evelin Coutinho da Silva\r\n\r\n05-Geane Santos Batista\r\n\r\n06-Giselle Cristina do Espirito Santo Abrantes\r\n\r\n07-Hudson Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n08-Israel Rodrigues Lopes\r\n\r\n09-Jefferson Tobias Claudino\r\n\r\n10-Josemar Leal Alves Frichs\r\n\r\n11-Josué Souza Ribeiro\r\n\r\n12-Luis Carlos Moura Mendonça\r\n\r\n13-Raquel Santos Faustino\r\n\r\n14-Vanessa Gomes de Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabrielle Santos Sousa\r\n\r\n02-Camila Cardoso Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 08-Raquel Vitor\r\n\r\nLeia-se: 08-Raquel Vitor Sa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 23-Yasmim de Jesus Alves\r\n\r\nLeia-se: 23-Yasmin de Jesus Alves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suellen Rodrigues Soriano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Gustavo Melo da Silva\r\n\r\n02-Gustavo Carlos de Lima Alves\r\n\r\n03-Thiago Batista da Silva Dantas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca de Araujo Monteiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E DULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosa Eneida de Oliveira Queiroz\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sislene Bernardino de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gilton de Moraes Jassét\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiane da Silva de Andrade\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rita de Cássia Ramos de Faria\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaciara Thomaz\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deise de Alvarenga Silva\r\n\r\n02-Wellington Jose Santana de Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Helen Gomes de Lira\r\n\r\n02-Sabrina Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Coutinho Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jaqueline Ferreira Ricardo\r\n\r\n02-Jônatas Souza da Silva\r\n\r\n03-Lucineide Prudencio da Silva\r\n\r\n04-Monique Carneiro Simões\r\n\r\n05-Priscila Vieira Lacerda\r\n\r\n06-Sandra Silva Nogueira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Taiane Andrade Silva\r\n\r\n02-Bruna Carolina Baptista da Silva\r\n\r\n03-Élida Raiane de Oliveira Fonseca\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Moreira Nunes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Mike Patrick Batista Laudelino\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiana Costa Fita\r\n\r\n02-Sicerlei Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n02-Alex Sandro Galvão Cabreira\r\n\r\n03-Antonio Cleuton Alves Rodrigues\r\n\r\n04-Cristina Monteiro de Souza\r\n\r\n05-David Cesar Silva de Souza\r\n\r\n06-Ellen Andreza de Jesus Cardoso\r\n\r\n07-Getulio da Silva Melgaço\r\n\r\n08-Isabele da Silva Villete\r\n\r\n09-Isaquiel Conceição de Lima\r\n\r\n10-Janete Travassos da Silva\r\n\r\n11-Marcel Silva Fernandes\r\n\r\n12-Marcelo Macharete de Oliveira\r\n\r\n13-Marcia Cristina Romão Nunes de Souza\r\n\r\n14-Marcio Frederico da Silva Martins\r\n\r\n15-Taiza Correa Machado\r\n\r\n16-Thais da Silva Rodrigues Leão\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aldeniza Gomes de Araújo\r\n\r\n02-Andreia da Costa Siqueira\r\n\r\n03-Cleiton Oliveira Mota\r\n\r\n04-Erica Fabiana Brito Rainha\r\n\r\n05-Gabriel Batista dos Santos\r\n\r\n06-Heleno Dantas da Silva\r\n\r\n07-Ivonete Rodrigues Gomes\r\n\r\n08-Joelma Santos da Conceição\r\n\r\n09-Luiz Henrique Correa de Lima\r\n\r\n10-Mike Pereira Sanches\r\n\r\n11-Philipe Wagner Melo Soares\r\n\r\n12-Zenaide da Cruz Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\n02-Lidia Candida da Silva\r\n\r\n03-Maria Travassos Correia de Paula\r\n\r\n04-Michel Costa de Melo\r\n\r\n05-Nilceia Ferreira\r\n\r\n06-Silvana Helena Montes\r\n\r\n07-Thais Camilo da Silva Martins\r\n\r\n08-Tiago da Silva Martins\r\n\r\n09-Wagner Vieira Bastos de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex dos Santos Carvalho Bento\r\n\r\n02-Amauri Dias Galvão\r\n\r\n03-Anami Ramiro dos Santos\r\n\r\n04-Aparecida Eluana Batista\r\n\r\n05-Camilla Sousa Barboza\r\n\r\n06-Conceição Aparecida Ferreira Pinheiro Simões\r\n\r\n07-Dalva Lopes Pimentel de Carvalho\r\n\r\n08-Devanaghi da Conceição Salgueiro\r\n\r\n09-Edenia Silva Santos\r\n\r\n10-Édina Marta do Nascimento\r\n\r\n11-Esther Correa da Silva\r\n\r\n12-Everaldo Francisco de Oliveira\r\n\r\n13-Nielton da Conceição Rodrigues\r\n\r\n14-Raphael Xavier Pereira\r\n\r\n15-Suelen da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Valdete de Souza Silva\r\n\r\n17-Zuleide Eulália de Melo\r\n\r\nTURMA: NEJA - 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Deiverson Farias Teixeira\r\n\r\n02-Diego Ribeiro Carneiro de Miranda\r\n\r\n03-Elisangela Alves do Nascimento\r\n\r\n04-Enock Pereira da Silva\r\n\r\n05-Ercílio Alves Rodrigues\r\n\r\n06-Gabriela Alves Cadete\r\n\r\n07-Gilberto Silva dos Santos\r\n\r\n08-Ingrid de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Jeandesson Santana dos Santos\r\n\r\n10-Jéssica Sipriano Miranda\r\n\r\n11-Julio Conceição Marques Souza\r\n\r\n12-Leandro Inacio Melgaço\r\n\r\n13-Mauro de Carvalho Viana\r\n\r\n14-Roselane Coutinho Gonçalves Gomes\r\n\r\n15-Ulisses Santos Severo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 15-Ester Dias Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 15-Ester Dias Ferreira de Morais\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Stephanie Luiz Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra de Souza Rangel\r\n\r\n02-Andrielle de Oliveira Alves\r\n\r\n03-Aryane Cristine Pereira Carvalho\r\n\r\n04-Bruno Souza Duarte Lima\r\n\r\n05-Carlos Aldlen Torres de Souza\r\n\r\n06-Cristina Feijó Guimarães de Aguiar\r\n\r\n07-Dara Pavani Barreto da Silva\r\n\r\n08-Ellen da Silva Maximiano Xavier\r\n\r\n09-Emanuel Victor de Paz Santos Resende\r\n\r\n10-Emerson Evangelista Tancredo\r\n\r\n11-Érika Felix Costa\r\n\r\n12-Gabriel Fernandes do Carmo Ribeiro\r\n\r\n13-Gabriela Quirino Mendes\r\n\r\n14-Gabriella da Silva Nascimento\r\n\r\n15-Grasiele da Silva de Lucena\r\n\r\n16-Igor Leonardo Sant'Anna de França\r\n\r\n17-Isabella Machado de Aquino\r\n\r\n18-Ingrid Cristina Queiroz de Oliveira\r\n\r\n19-Isabelle Maria Ribeiro\r\n\r\n20-Jeferson Douglas Jacinto da Conceição\r\n\r\n21-Jhuliene Ferreira Luna de Oliveira\r\n\r\n22-Juliane Andressa Santana Dias\r\n\r\n23-Karen da Silva Àvila\r\n\r\n24-Larissa Menezes dos Santos\r\n\r\n25-Laura da Cruz Sousa\r\n\r\n26-Lucas de Freitas Kunz\r\n\r\n27-Lucas de Souza Rosa Noronha\r\n\r\n28-Lucas Johnny de Souza Melo\r\n\r\n29-Luis Fernando da Silva Canário de Sousa\r\n\r\n30-Maicon Maurício da Silva Gomes\r\n\r\n31-Raphael Oliveira Santos\r\n\r\n32-Rayane Pinho dos Santos\r\n\r\n33-Roberto de Souza Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexia Lins Soares\r\n\r\n02-Annik Ferreira Bandeira\r\n\r\n03-Carla Roberta Melo do Nascimento\r\n\r\n04-Carolina da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Caroline Pereira Pessôa\r\n\r\n06-Fernando Reis Rodrigues Lopes\r\n\r\n07-Ingrid de Carvalho Rosa\r\n\r\n08-Josias Rodrigues de Lima Neto\r\n\r\n09-Juliana Aparecida dos Santos\r\n\r\n10-Karollaine Dias dos Santos\r\n\r\n11-Kiany Nogueira dos Reis\r\n\r\n12-Larissa de Oliveira Mendonça Alves\r\n\r\n13-Larissa Santos da Silva\r\n\r\n14-Larissa Silverio Corrêa\r\n\r\n15-Lívia Kelly Guimarães da Silva\r\n\r\n16-Lucas Lopes de Assis\r\n\r\n17-Luiz Felipe Macedo Esteves\r\n\r\n18-Mariane Cavalcante de Souza\r\n\r\n19-Marlon Moura Leitão\r\n\r\n20-Mayara Marcela Martins Salvador Salino\r\n\r\n21-Michael de Oliveira Azeredo\r\n\r\n22-Monique de Souza Soares Guimarães\r\n\r\n23-Paula Isabela Gomes Silva\r\n\r\n24-Priscila Silva Barbosa\r\n\r\n25-Suellen Amorins Marendaz\r\n\r\n26-Vívian Corrêa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Olivieri Silva\r\n\r\n02-Amanda Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n03-Ana Jéssica Dias da Rocha\r\n\r\n04-Bruna Ellen Oliveira Paiva\r\n\r\n05-Douglas Ribeiro Júnior\r\n\r\n06-Erickson Alves da Silva\r\n\r\n07-Jaiane Karoline Andrade de Paula\r\n\r\n08-Jean Carlos de Moraes Souza\r\n\r\n09-Jennifer Maria de Almeida Aguiar\r\n\r\n10-Juci Ferreira Campos Neto\r\n\r\n11-Juliana Silva da Conceição\r\n\r\n12-Kelly Maiara dos Santos Germano\r\n\r\n13-Laiane Macedo Alves\r\n\r\n14-Larissa Silva de Souza\r\n\r\n15-Larisse Henrique da Silva\r\n\r\n16-Marcos Felipe Fernandes Pereira\r\n\r\n17-Matheus Oliveira Almeida\r\n\r\n18-Matheus Silva Neves\r\n\r\n19-Paula Cristina Lopes da Silva\r\n\r\n20-Pedro Henrique Cardoso dos Santos Guedes\r\n\r\n21-Philipe Cardoso Vieira\r\n\r\n22-Pierry Rodrigues da Silveira\r\n\r\n23-Ramon Barcelos Borgi\r\n\r\n24-Rian Batista Pinto\r\n\r\n25-Vitória da Silva Alves\r\n\r\n26-Willysd Moura Pereira\r\n\r\n27-Yuri Kawan Baptista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson de Almeida Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Anderson Vinícius Elias Soares\r\n\r\n03-Carine Rodrigues Marinho\r\n\r\n04-Dilan Martins Marinho\r\n\r\n05-Elson Antonio da Silva Júnior\r\n\r\n06-Gladson Dyef Conceição da Silva\r\n\r\n07-Gleiciane Ozorio dos Santos\r\n\r\n08-Hevellyn Magalhães Fortini da Silva\r\n\r\n09-Iago de Souza Silva\r\n\r\n10-Isabelle de Sousa Marinho\r\n\r\n11-Karina Cardoso de Azevedo Pereira\r\n\r\n12-Luísa Paes Leme de Mello\r\n\r\n13-Mayara dos Santos Lopes\r\n\r\n14-Michele Batista Cardozo\r\n\r\n15-Midiã Martins da Silva\r\n\r\n16-Rafael de Souza Miguel\r\n\r\n17-Raquel Ferreira Martins\r\n\r\n18-Ruan Valter Gonçalves Coelho\r\n\r\n19-Wagner do Nascimento Felipe\r\n\r\n20-Washington Luis Varela Canario\r\n\r\n21-Wellen Santana de Oliveira\r\n\r\n22-Wilson Roberto Rodrigues Martins\r\n\r\n23-Weverton Marinho de Almeida \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Natal Cardozo Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane de Carvalho Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Ribeiro Castelo Tavares\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carine Lúcia Vicente de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane de Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra de Souza Rangel\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ronaldo Adelino Santiago\r\n\r\n02-Sulamita Lima Higino\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA EP - CON - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Messias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elisangela Gomes da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Silva Alves Bastos\r\n\r\n02-Alexander Linhares Carvalho\r\n\r\n03-Bruna Alcantara Gonçalves Pereira\r\n\r\n04-Christian Aksenow de Souza Salgueiro\r\n\r\n05-Chrystopher Cardoso de Carvalho\r\n\r\n06-Clara Cappelle do Vale Silva\r\n\r\n07-Eduardo Xavier Ignacio Junior\r\n\r\n08-Gabriel Borges Freitas\r\n\r\n09-Gabriel Silva dos Santos\r\n\r\n10-Igor Teixeira Guimarães\r\n\r\n11-Ingrid da Silva Jorgino\r\n\r\n12-Jhully Leal Ferreira\r\n\r\n13-João Marcos de Souza Arantes\r\n\r\n14-João Paulo Barcelos Pinheiro\r\n\r\n15-Jorge Matheus Silva de Azevedo\r\n\r\n16-Larissa de Oliveira Monteiro\r\n\r\n17-Leonardo Vieira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cristian dos Santos Lopes\r\n\r\n02-Fábio Gaspar Santos Júnior\r\n\r\n03-Lidiane da Silva Santos\r\n\r\n04-Luana Pereira Guimarães\r\n\r\n05-Makelly Dutra de Moraes Oliveira\r\n\r\n06-Mallena Gomes de Abreu\r\n\r\n07-Maria Aparecida dos Santos Martins\r\n\r\n08-Maryáh Ferreira\r\n\r\n09-Matheus Carvalho de Araujo\r\n\r\n10-Matheus Mendonça da Silva \r\n\r\n11-Nícolas Rompinelli\r\n\r\n12-Patrick Cardoso de Paula\r\n\r\n13-Paulo Vitor Batista de Oliveira\r\n\r\n14-Rafaella Monteiro Oliveira\r\n\r\n15-Rodolfo Henrique Lúcio de Oliveira\r\n\r\n16-Rute Barros Esteves\r\n\r\n17-Suzana Soares Pires dos Santos\r\n\r\n18-Tassiane Marinho de Souza\r\n\r\n19-Victória Felipe Ferreira Lisboa\r\n\r\n20-Thaiane de Fátima Coufal Domingos\r\n\r\n21-Thainá Guadelupe\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abner Santos Sudário\r\n\r\n02-Brenda de Lima Rocha \r\n\r\n03-Cassiane de Souza Dias\r\n\r\n04-Dara Tinoco Pereira da Silva\r\n\r\n05-Elisa Teruko Shibuya\r\n\r\n06-Gabriel Corrêa Nascimento Baptista\r\n\r\n07-Guilherme José Dias Soares\r\n\r\n08-Joice Pinheiro Louzeiro\r\n\r\n09-Júlio César Lima de Barros\r\n\r\n10-Letícia Ariana Oliveira da Cunha\r\n\r\n11-Matheus Gonçalves Portugal\r\n\r\n12-Paulo Henrique Ferreira Vieira\r\n\r\n13-Rômulo Pinheiro Zaquieu\r\n\r\n14-Sara Alves da Rocha\r\n\r\n15-Sara Patricio Vieira de Souza\r\n\r\n16-Thalita Gama Rosalla\r\n\r\n17-Ualace Araujo Honorato\r\n\r\n18-Víctor César Lima de Barros\r\n\r\n19-Victor Hugo Monsores da Conceição\r\n\r\n20-Victor Luiz da Costa Gaspar\r\n\r\n21-Wilderson Matias Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina de Paula Ramos\r\n\r\n02-Ana Elisa Caldeira Marques\r\n\r\n03-Crislaine da Silva Ramos\r\n\r\n04-Daniela Manso da Silva\r\n\r\n05-Ellis do Valle Souza Gregory\r\n\r\n06-Flávia de Oliveira Ataides\r\n\r\n07-Geisielen da Conceição Gomes\r\n\r\n08-Ingrid Martins Parreiras\r\n\r\n09-Karolaine Gaspar Santos\r\n\r\n10-Lorena Teixeira Ramos\r\n\r\n11-Lucas Almeida Vicente\r\n\r\n12-Maiara Luzia Gonçalves Paschoal\r\n\r\n13-Natane da Silva Ribeiro\r\n\r\n14-Wendy de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Dias Zeferino\r\n\r\n02-Angélica da Silva Matheus\r\n\r\n03-Anne Caroline Barcelos da Silva\r\n\r\n04-Bruna Barbosa Costa\r\n\r\n05-Caio Alonso de Oliveira\r\n\r\n06-Eduardo do Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Flávia Santos Marques\r\n\r\n08-Henrique Pereira das Neves Brandão\r\n\r\n09-Jonathans Furtado Casais Silva\r\n\r\n10-Lidiane da Silva Beijamim\r\n\r\n11-Matheus Arêdes de Lacerda Ferreira\r\n\r\n12-Rafael Oliveira Silva dos Santos\r\n\r\n13-Roberta Kely dos Santos\r\n\r\n14-Shayane Vicente Ribeiro\r\n\r\n15-Yasmin D'Addázio de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Antônio Marcos de Oliveira Lacerda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Sant'Ana de Aguiar Albernaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Emilia de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tainá da Silva Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiana Feliciano de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raquel Braga de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Flávia de Paula Acácio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luana Lino Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sara Garcia do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Lourenço Raimundo\r\n\r\n02-Henrique da Rocha Francisco\r\n\r\n03-Richard Leal Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Garcia Dantas\r\n\r\n02-Elisabeth Cristina Teixeira de Mendonça Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Josielen da Conceição Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Milena Cristina da Silva Afonso \r\n\r\n02-Rodrigo Batista de Oliveira\r\n\r\n03-Weurlysmar Fernandes Casais da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Monique Campos Esteves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se Lê: 15-Dayana de Oliveira Domingos\r\n\r\nLeia-se: 15-Dayana da Silva Domingos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arildo da Silva Correia Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Miriam do Espirito Santo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bill Naval dos Santos\r\n\r\nTURMA: 2005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Cardoso de Alcantara\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Salvador dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus da Silva Santana Jesus\r\n\r\n02-Thamyris Lima de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleber Gonçalves Pinto Prado\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tayná Amaro Zozias\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Erick Braz Menezes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lucas Luan de Miranda Motta\r\n\r\n02-Mônica Pereira Ribeiro\r\n\r\n03-Tatiane da Costa Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Elaine da Silva Alves\r\n\r\n02-Amanda Moura dos Santos\r\n\r\n03-Ana Beatriz Teixeira Ramos de Matos\r\n\r\n04-André Porto Nicodemos Filho\r\n\r\n05-Andressa do Nascimento Dias\r\n\r\n06-Arthur Gabriel Ferreira\r\n\r\n07-Bianca Aparecida Soares\r\n\r\n08-Bruna da Silva Leal\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Freitas Araujo\r\n\r\n10-Jéssica Christina Azevedo da Cruz Silva\r\n\r\n11-Luiz Felippe Alves de Oliveira da Costa\r\n\r\n12-Pâmela Coelho de Melo\r\n\r\n13-Paulo Victor de Oliveira Pereira da Silva\r\n\r\n14-Tatiana Lorraina Alves Gomes\r\n\r\n15-Thaina Conceição de Souza\r\n\r\n16-Thales Fernando Oliveira de Sousa\r\n\r\n17-Vitória Stefany Magalhães Paiva\r\n\r\n18-Wesley Ferreira Araujo\r\n\r\n19-Yasmim Soares do Nascimento\r\n\r\n20-Lucas Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Oliveira Salgado\r\n\r\n02-Carolina de Paula Augusto Feitosa\r\n\r\n03-Caroline Oliveira de Castro\r\n\r\n04-Claudiane de Souza Wenceslau\r\n\r\n05-Daiana Santos Silva\r\n\r\n06-Emmeline Soares Dias\r\n\r\n07-Fabrício Santos Clemente\r\n\r\n08-Felipe Assis Malatesta da Silva\r\n\r\n09-Felipe Brito Barbalho\r\n\r\n10-Gabriel Dias dos Santos\r\n\r\n11-Gabriela Miranda Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Leylane Cassimiro Galdino de Melo\r\n\r\n13-Lorena Maria dos Santos e Souza\r\n\r\n14-Luany de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n15-Lucas Campos Emidio\r\n\r\n16-Lucas Matheus Menezes Cerqueira\r\n\r\n17-Luiz Antonio Mendes de Almeida\r\n\r\n18-Matheus Bevilaqua Alves de Araujo\r\n\r\n19-Matheus da Silva Rocha\r\n\r\n20-Matheus Zacarias da Silva\r\n\r\n21-Melissa Martins de Brito da Silva\r\n\r\n22-Monika Carolyne Ferreira Santos\r\n\r\n23-Paula Marcely Marins Braga da Costa\r\n\r\n24-Rayanne Ferreira Mesquita\r\n\r\n25-Suyane Marculino de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabrielle Silva de Azevedo\r\n\r\n02-Gláucia Sousa Nascimento\r\n\r\n03-Igor da Silva Trindade\r\n\r\n04-Ingrid Lacerda Galvão dos Santos\r\n\r\n05-Isabela da Silva Rosa\r\n\r\n06-João Pedro Faustini Ferraz\r\n\r\n07-Jônatas Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08-Jordanna de Santana Nerys dos Santos\r\n\r\n09-Juciene Menezes Santos\r\n\r\n10-Júlia Santana Vieira\r\n\r\n11-Julianne Santos Moura\r\n\r\n12-Julio Cesar Amorelli de Oliveira\r\n\r\n13-Kamilla Campos de Souza Menezes\r\n\r\n14-Karine de Souza Zuquêto\r\n\r\n15-Larissa Lopes Coutinho\r\n\r\n16-Mayara Crystine dos Santos Arruda\r\n\r\n17-Michele das Dores Santos\r\n\r\n18-Monique Alves da Silva\r\n\r\n19-Natanael Levi Azevedo da Silva\r\n\r\n20-Nayara Pereira do Nascimento\r\n\r\n21-Paulo Ricardo dos Santos Guida\r\n\r\n22-Rafaela França da Silva\r\n\r\n23-Raíssa de Abreu Braga\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Pereira Alves\r\n\r\n02-Giselle da Silva Mota\r\n\r\n03-João Victor dos Anjos Caluca\r\n\r\n04-Joice da Silva\r\n\r\n05-Laís Diniz da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Lanna Fernandes Vieira\r\n\r\n07-Larissa dos Santos Silva\r\n\r\n08-Larissa Souza Moreira\r\n\r\n09-Lucas Bran de Carvalho Sodré\r\n\r\n10-Lucas Pereira de Menezes\r\n\r\n11-Matheus Bandeira Ferreira\r\n\r\n12-Natasha Regina Matias Jorge\r\n\r\n13-Rafael Ferreira Junior\r\n\r\n14-Victor Hugo da Silva\r\n\r\n15-Yasmin da Luiz Brito\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Faneco Pereira\r\n\r\n02-Blenda Cerutt Pires\r\n\r\n03-Camilla Mello de Oliveira\r\n\r\n04-Fabiana Regina Gonçalves Leite\r\n\r\n05-Flavia da Silva Coelho\r\n\r\n06-Igor Luiz Menezes de Jesus\r\n\r\n07-Isaías Nogueira Justo\r\n\r\n08-Jeanny Castro Souza\r\n\r\n09-João Vitor Luna Araujo\r\n\r\n10-Letícia Trindade Monteiro\r\n\r\n11-Larissa Rodrigues dos Anjos\r\n\r\n12-Matheus Franklin Cruz Ramos\r\n\r\n13-Rafael Bessa Risso Simões\r\n\r\n14-Rafaela Aguiar do Nascimento\r\n\r\n15-Rayane Jesus Rangel\r\n\r\n16-Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\n17-Thiago Henrique Simão\r\n\r\n18-Vanessa Cavalcanti Lobo\r\n\r\n19-Wesley Cavalcante Visconti\r\n\r\n20-William de Oliveira\r\n\r\n21-Yuri Andrey Marinho Cid\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alane Soares Ribeiro\r\n\r\n02-Allan Pereira Mothé\r\n\r\n03-Ana Carolina Franco Luiz\r\n\r\n04-Ana Caroline Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Augusto Sales da Silva\r\n\r\n06-Camilly Vitorino Monteiro\r\n\r\n07-Dalila Loiola Safatli\r\n\r\n08-Diego do Nascimento Raimundo\r\n\r\n09-Felipe Lazaro Arantes Nunes\r\n\r\n10-Isabella Batista dos Santos\r\n\r\n11-Juliana Reis da Silva\r\n\r\n12-Juliana Risso Simões Aragão\r\n\r\n13-Luiza Garcia Soares\r\n\r\n14-Lucas da Silva Souza\r\n\r\n15-Millena Assunção de Mesquita\r\n\r\n16-Millena Bispo da Silva\r\n\r\n17-Natalia de Oliveira Moreira\r\n\r\n18-Paloma Santos Almeida\r\n\r\n19-Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Ramon Rodrigues de Sousa\r\n\r\n21-Ricardo Henrique Ponciano Melo da Silva\r\n\r\n22-Sabrina Batista Siqueira\r\n\r\n23-Sandy de Jesus Pedrosa de Souza\r\n\r\n24-Schirlane Maria Santos Pereira\r\n\r\n25-Tainá de Matos Barbosa\r\n\r\n26-Thainá Gomes Pereira\r\n\r\n27-Thaynny Lucia da Silva Santiago\r\n\r\n28-Thuane Cristtine Terto da Silva\r\n\r\n29-Victoria Angélica Diniz Teixeira\r\n\r\n30-Yago Raphael Barboza Moreira\r\n\r\n31-Yuri Moreira Miranda\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Souza dos Santos\r\n\r\n02-Carollyne Gregório Mathias\r\n\r\n03-Daniel Tiago de Sousa\r\n\r\n04-Gabriel José da Silva\r\n\r\n05-Highlander Souza da Silva\r\n\r\n06-Letícia Dones Villas Bôas\r\n\r\n07-Lucas Giovane Cordeiro Marques\r\n\r\n08-Luiz Leandro Batista dos Santos\r\n\r\n09-Mathes Henrique Souza de Sá\r\n\r\n10-Mayara Barbosa Pessanha\r\n\r\n11-Paulo Ricardo Sabatini Rezende\r\n\r\n12-Rayane Menezes de Oliveira\r\n\r\n13-Rayssa Maria de Melo Viana\r\n\r\n14-Renato Antonio Marques de Oliveira\r\n\r\n15-Rodrigo dos Santos Severino\r\n\r\n16-Rosilaine dos Santos Tito\r\n\r\n17-Sara Cristina Vieira dos Santos\r\n\r\n18-Taísa dos Santos Silva\r\n\r\n19-Thais da Conceição Gentil Campos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan dos Santos Lanção\r\n\r\n02-Ana Carla de Assis Coelho \r\n\r\n03-Anderson Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Carla Dias dos Santos\r\n\r\n05-Daniel de Moura Monteiro\r\n\r\n06-Daniel do Rosario Pessoa\r\n\r\n07-Deycirlane Aparecida de Sousa\r\n\r\n08-Ericleiton Martins Albuquerque\r\n\r\n09-Fábio Amaral Fortunato\r\n\r\n10-Jônatas de Andrade Varanda\r\n\r\n11-Jonathan Jacinto Santos da Costa\r\n\r\n12-Júlio Cesar de Jesus Porcino\r\n\r\n13-Larissa Paula Soares Vargas de Medeiros\r\n\r\n14-Leandro Guimarães Weber Pires\r\n\r\n15-Lucas Mateus de Castilho Onofre\r\n\r\n16-Mauro Manoel de Oliveira\r\n\r\n17-Priscila Nascimento Sodré\r\n\r\n18-Raianne Terto da Silva\r\n\r\n19-Ryan da Silva Teixeira Mendes\r\n\r\n20-Stefani Marano da Luz\r\n\r\n21-Thainara Anastácio Rodrigues\r\n\r\n22-Vinicius da Silva Correia\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexander Deveza de Souza\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Lima Magalhães\r\n\r\n03-Caio Cesar Rocha dos Santos\r\n\r\n04-Caroline da Silva Malheiros Rolim dos Santos\r\n\r\n05-Caroline de Souza Vicente\r\n\r\n06-Débora Andrade Silva\r\n\r\n07-Debora Cristina Araújo da Silva\r\n\r\n08-Elielson Matheus Caldas Gonçalves\r\n\r\n09-Juan Pereira dos Santos Gomes\r\n\r\n10-Lorraine Muniz da Silva\r\n\r\n11-Lucas dos Santos França\r\n\r\n12-Luciene Soares Viana\r\n\r\n13-Marlon Motta da Silva Paixão\r\n\r\n14-Marlon Procópio Tertuliano\r\n\r\n15-Matheus Ferreira Braga\r\n\r\n16-Mattheus de Paula Viana\r\n\r\n17-Renato Neves Jorge\r\n\r\n18-Suellen dos Santos\r\n\r\n19-Thainá Borges da Silva\r\n\r\n20-Thaíz Silva Oliveira\r\n\r\n21-Thiago Gonçalves Grangeiro\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra de Brito Bonfim\r\n\r\n02-Aline Amancio Silva\r\n\r\n03-Allan Douglas Melo de Sousa\r\n\r\n04-Amanda Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Brenda da Silva Martins\r\n\r\n06-Grace Kelly Weber de Mello\r\n\r\n07-Marcelo Aguiar da Costa\r\n\r\n08-Marcos Vinicius Sanuto Leite\r\n\r\n09-Mariana Silva Mota\r\n\r\n10-Marianne Conrado Cunha\r\n\r\n11-Marlon Pinto de Paula\r\n\r\n12-Marcelly Silva de Moraes\r\n\r\n13-Matheus Campos Emidio\r\n\r\n14-Maxwell Frederico Braz de Freitas\r\n\r\n15-Maxwell Batista Rocha\r\n\r\n16-Milena Cecilia Ribeiro Alves\r\n\r\n17-Renan Almeida de Lima\r\n\r\n18-Renata Costa Areias\r\n\r\n19-Sabrina da Silva Fonseca\r\n\r\n20-Suzani Silva do Nascimento\r\n\r\n21-Thais Martins Loreto\r\n\r\n22-Victor Sabino da Silva\r\n\r\n23-Vinícius Rocha Santiago\r\n\r\n24-Wesley Luiz Morielo Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tiago Barros de Oliveira\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Igor Vieira da Silva\r\n\r\n02-Eduardo Resende de Oliveira\r\n\r\n03-Thuani Victoriano Ferreira\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alberto Geraldo dos Santos Junior\r\n\r\n02-Camila Marques de Moraes\r\n\r\n03-Carlos Henrique Furtado Moreira\r\n\r\n04-Erick Briam Machado Camello\r\n\r\n05-Geovani Ramos Godoy\r\n\r\n06-Juliana Cristina de Melo Batista\r\n\r\n07-Marcelo da Silva Rasga\r\n\r\n08-Mario Sergio Ferreira de Carvalho\r\n\r\n09-Michael Amorim da Silva\r\n\r\n10-Monara Portugal Lima\r\n\r\n11-Monique Manoel Chano da Silva\r\n\r\n12-Pablo Antunes de Oliveira\r\n\r\n13-Rafael de Araujo Barros\r\n\r\n14-Rafela Gonçalves de Souza\r\n\r\n15-Ruan Felipe Ribeiro dos Santos\r\n\r\n16-Thayane Silva Pacheco\r\n\r\n17-Thayná Rosendo dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Jesus Dourado\r\n\r\n02-Amanda Azevedo de Souza\r\n\r\n03-Bruna Clercq Gonçalves Balbino\r\n\r\n04-Bruno Luiz dos Santo Motta\r\n\r\n05-Carla Carolina dos Santos Gama\r\n\r\n06-Carlos Henrique Alves Moreira\r\n\r\n07-Diones Xavier Bernardes\r\n\r\n08-Fabiani Gomes Ferreira\r\n\r\n09-Felipe Marcos Costa da Silva\r\n\r\n10-Gabrieli da Conceição\r\n\r\n11-Ingrid Oliveira Castro da Silva\r\n\r\n12-Jardel Mendes Martins\r\n\r\n13-Jonathan Rogerio Santana de Oliveira\r\n\r\n14-Lais Camilo Stelin\r\n\r\n15-Luan Morielo Oliveira\r\n\r\n16-Marcus Vinícius Pião da Silva Rafael\r\n\r\n17-Matheus dos Santos Alves\r\n\r\n18-Rafael Bessa de Souza\r\n\r\n19-Rafael de Souza Gama\r\n\r\n20-Raiane Junqueira Dias de Souza\r\n\r\n21-Renato Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandro Teixeira Torres\r\n\r\n02-Cosme Jordan Almeida Santos\r\n\r\n03-Danilo Alves Barbosa\r\n\r\n04-Danilo Pereira da Silva\r\n\r\n05-Deluziane Mendes da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Figueiredo Castelo Branco\r\n\r\n07-Grace Kelly Vieira de Andrade\r\n\r\n08-Iago Mattos da Silva\r\n\r\n09-Ingrid Pereira de Andrade\r\n\r\n10-Jean da Silva Melo\r\n\r\n11-Joycelane da Silva Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n12-Luiz Machado Ferreira\r\n\r\n13-Marlon Amorim Mendes\r\n\r\n14-Marcos Vinicio Teixeira Rodrigues\r\n\r\n15-Paulo Vitor Ramos da Silva\r\n\r\n16-Philype Domiciano Mendes\r\n\r\n17-Ronald Fernandes dos Santos Barbosa\r\n\r\n18-Vinicius Coutinho Santa Cecilia\r\n\r\n19-Wesley Brito de Carvalho\r\n\r\n20-William Jorge Silva Soares\r\n\r\n21-Yago Braz da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Rodrigues Farias\r\n\r\n02-Evelyn de Aquino Pedra\r\n\r\n03-Gabriel Alcantara de Oliveira\r\n\r\n04-Ilidio Jose Wescelau Filho\r\n\r\n05-Franklin Marcos da Silva Junior\r\n\r\n06-Jonathas de Araujo\r\n\r\n07-Jonathan Oliveira de Paula\r\n\r\n08-Luis Fernando André Oliveira\r\n\r\n09-Mariana Conceição Pessoa\r\n\r\n10-Milena Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Nathan dos Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Nayara Cristina de Souza Corrêa\r\n\r\n13-Pablo Henrique Mendes Santana\r\n\r\n14-Shayane Gil Caetano\r\n\r\n15-Tainara de Andrade Miquelino\r\n\r\n16-Welington Santiago Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Julia Alves de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Santana Ataíde\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Chagas Sales\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nathalya da Conceição Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1533, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM DESENHO MECÂNICO\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1975\r\n\r\n01-João Carlos de Matos\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM DESENHO\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Norma Liliani de Souza Pinto\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Mirian Pereira Monteiro\r\n\r\n02-Sibeli da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Edilene Lima Correia\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Alvaro Braz Avolio Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09-David da Silva de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 09-Davi da Silva de Freitas\r\n\r\nId: 1838794"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nWéllinton Barbosa Cunha - 2004\r\n\r\nWallace Machado Duarte - 2006\r\n\r\n2-UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMauricio Aguiar da Silva - 2008\r\n\r\n3-COLÉGIO BRASIL - AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º CICLO - CURSO SECUNDÁRIO \r\n\r\nEurico José Andrade Pereira - 1961\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPriscila da Silva Araujo - 2004\r\n\r\n5-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMárcia Luciana Batista de Oliveira - 1990\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nKarla Sumar dos Santos - 1990\r\n\r\n7-COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nFernanda Silva Duarte - 1999\r\n\r\n8-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nCarina Aparecida do Nascimento Nataria - 2001\r\n\r\n9-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVitor da Silva Barbosa - 2007\r\n\r\n10-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDaiana da Cruz Ramos - 2011\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciano Ribeiro Costa - 2008\r\n\r\nAmanda Cristina Nobre Gregio - 2011\r\n\r\nMaria Eunice da Costa Bianchi - 2011\r\n\r\nRafael da Silva Oliveira - 2011\r\n\r\nThiago Antonio Ferreira - 2011\r\n\r\nVitor da Silva Siqueira - 2011\r\n\r\n12-COLEGIO BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nSilvana Carmen Pereira - 1980\r\n\r\n13-COLEGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndrezza Fernanda Azevedo de Souza - 2005\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFabio Marambaia Barcello - 1993\r\n\r\nId: 1838231"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa INNOVAMEDE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção e equipamentos de consultório odontológico das Unidades do DEGASE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de dezembro de 2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.826,49 (dezesseis mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/663/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2014.\r\n\r\nId: 1838124"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - Novo DEGASE instituída através da Portaria DEGASE nº 74, de 14 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15/10/2009, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante na Listagem de Eliminação de Documentos no site da instituição. \r\n\r\nOs interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nId: 1838287"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2015. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a empresa SUBLIME SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas e transportadas para a Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto e para a Policlínica Piquet Carneiro. VIGÊNCIA: 36 meses, contados a partir de 22/05/2015. VALOR: R$ 14.256.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE02008. RESPONSÁVEL: Renato de Abreu Netto, matr. 88133. NOMEAÇÃO: Portaria n°: 19/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº E-26/008/2886/2014.\r\n\r\nId: 1837702"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL PROGRAMADOR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número inicial de vagas do Concurso Público Técnico-Administrativo em epígrafe, a comparecerem à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no Edital. PROC. Nº 9400/2013.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA (JAVA)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nCARLOS RAFAEL SIMONELLI CARRACENA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n2º\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SAMPAIO LYRIO\r\n\r\n3º\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n4º\r\n\r\nROBERTO ARAUJO FERNANDES LISBÔA\r\n\r\n5º\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVA VAN BOEKEL\r\n\r\n6º\r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE DE ALMEIDA CAPANEMA\r\n\r\n7º\r\n\r\nROBERTO CESAR GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA (PHP)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nALINE RODRIGUES COUTO\r\n\r\n2º\r\n\r\nHUGO LEDIG RIBEIRO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDIOGO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n4º\r\n\r\nEMILIO JORGE VIEIRA AMARAL\r\n\r\n5º\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\nPABLO VEIGA COSTA\r\n\r\n7º\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2014.\r\n\r\nId: 1838266"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila do candidato ELVIO DAMASCENO MACIEL JUNIOR, 26º classificado e convoca o candidato JOAO PAULO ZUMACK, 27º classificado, para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2861/2013.\r\n\r\nId: 1838249"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, CATEGORIA ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 051/REITORIA/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público aos interessados que, no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, Categoria Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Engenharia de Produção. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Politécnico, sala 204, localizada à Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2533-2332/2533-2976 Ramal 2041, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4249/2015.\r\n\r\nId: 1838048"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 02 de junho do corrente, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 4/2015 de SELEÇÃO PÚBLICA destinada à concessão de bolsas de Tutores Presenciais para atuação no Curso de Graduação em Segurança Pública e Social, do Consórcio CEDERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 1838429"
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                            "1837997": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo n° 001/2015 ao Contrato nº 001/2014 de Prestação de Serviços de Locação de Veículos com Motorista. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA BRAGA E NOVAES LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação, Alteração, Adequação e Restabelecimento Quantitativo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/9593/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo n° 002/2015 ao Contrato nº 001/2014 de Prestação de Serviços de Locação de Veículos com Motorista. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA BRAGA E NOVAES LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, Restabelecimento e Supressão Quantitativa.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.662.854,96 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta quatro reais e noventa seis centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 01/04/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/9593/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2014.\r\n\r\nId: 1837997"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1836394": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 07/2015. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ELEVADORES IVIMAIA LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de 3 (três) elevadores sendo: 2(dois) de passageiros e 1(um) de carga da marca Atlas Schindler S.A, instalados no prédio locado, sito à Rua Sacadura Cabral, 103. \r\n\r\nVALOR: R$ 101.700,00 (cento e um mil e setecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2015. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 19/05/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O, valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. Processo nº E-07/002.9375/2015.\r\n\r\nId: 1836394"
                            ],
                            "1838444": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 01/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 03/2014, assinado em 30/04/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ. OBJETO: Prorrogação e alteração do seu Anexo I - Termo de Referência e Plano de Trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 05/05/2015. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/002.2333/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2015.\r\n\r\nId: 1838444"
                            ],
                            "1838452": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581 de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 012/2015\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ESTRUTURAÇÃO DAS BASES DE APOIO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR” \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2015, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/06/2015, ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/06/2015, ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 12/06/2015, ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15643\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 009/2015\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO” \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2015, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/06/2015, ÀS 13:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/06/2015, ÀS 13:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 12/06/2015, ÁS 14:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15475\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10h às 12h e de 14:00 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1838452"
                            ],
                            "1838649": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 02/2014\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 02/2014, para “SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NAS ENCOSTAS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ (1º ETAPA - ALTO DA SERRA/MORIN)” sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1838649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1838440": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - nº 001/2015. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e a Companhia de Locação das Américas. OBJETO: Prestação de Serviços referente à Locação de Veículos mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 004/2015 oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 23/24 - SEPLAG. VALOR: R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento do DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. ASSINATURA: 25/05/2015. PROCESSO Nº E-02/002106/2015. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1838440"
                            ],
                            "1837832": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio nº 0001/2015. DATA DA ASSINATURA: 18.05.2015. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades e Extensão Rural. VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), repassado de forma trimestral. PRAZO: 49 (quarenta e nove) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002.899/2013.\r\n\r\nId: 1837832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1838800": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nXIII Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens - 13° FIL\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061305\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.119.880,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Multiplicidade 2015 - ano 11\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061358\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n27 MAIS 1 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - EEP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.499.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.482.635,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArraiá da Cidade - Pinheral 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061318\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMUNICIPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.612.981/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n241.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFesta do Tomate 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061328\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal da Cidade de Paty do Alferes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.884.889/0001-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.657.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n13ª Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061253\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n9.178.922,68\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCirco Voador Exagerado 30 anos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061269\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMUSICKERIA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.098.086/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.701.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArte Aplicada em Calçada Portuguesa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061264\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDas Lima Produção e Promoções de Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.561.876/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n249.940,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n249.940,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArte Pública: Projeto Technô e Grande Campo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061284\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRodrigo Andrade Alvarenga\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.145.688/0001-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n251.170,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n251.170,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Visões Periféricas (9ª edição)-Audiovisual, Educação e Tecnologias\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061281\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Imaginário Digital\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.575.512/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n349.804,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n349.804,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOcupação Sendo Criança\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061338\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBloco Pi Produções e Eventos Culturais Ltda-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.469.723/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nChoro Itinerante in Concert,em Igrejas - 8° ano\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061362\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho Eventos Musicais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.182.571/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n230.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival RC4\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061262\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais Ltda. - EPP \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.186.140/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n277.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n277.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIV Semana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061260\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCaioa Arte Musical Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n885.730,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n809.860,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOrquestra e Coro Nova Sinfonia 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061285\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAgência do Bem\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.016.104/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n574.540,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n574.540,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Moda\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Salão Bossa Nova de Moda e Design - Edição Primavera / Verão 2015-16\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061352\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCAS Pires Promoções e Eventos Ltda - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.139.101/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.390.560,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1838800"
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                        "1838732": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nPortal Favela Criativa 2015\r\n\r\nII - Número do Projeto\r\n\r\n11061175\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMartinica Digital Soluções em Comunicação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.059.880/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n345.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1838732"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1838457": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/099/2015. PARTES: FUNARJ e Maria Jose Vieira dos Santos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Show Deise Vieira”. DATA DA ASSINATURA: 15.05.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/427/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/092/2015. PARTES: FUNARJ e Júlio César da Luz Pinto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do curso “Jogos Teatrais Para Criança”. DATA DA ASSINATURA: 08.05.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/437/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/112/2015. PARTES: FUNARJ e Next Produções Artísticas e Marketing Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento “Aniversário de 27 Anos - Assim Saúde”. DATA DA ASSINATURA: 22.05.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/524/2015.\r\n\r\nId: 1838457"
                            ],
                            "1838615": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/080/2015. PARTES: FUNARJ e Planmusic Entretenimento Ltda. OBJETO: Fica alterada a Cláusula Quinta (REMUNERAÇÃO E/OU ENCARGO) do termo que ora se adita, a fim de esclarecer que parte da receita auferida com a venda de ingressos será destinada para pagamento de bens e serviços, visando atender ao Teatro João Caetano e ao Teatro Armando Gonzaga e o Permissionário fica autorizado a realizar as seguintes promoções: (I) conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) para clientes Ourocap, com validade de 01 a 31/05/2015; (II) sessão fechada para patrocinador Brasilcap, no dia 26/05/2015, às 20:00 horas, com cobrança de taxa fixa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e (III) conceder 30% (trinta por cento) de desconto para clientes, amigos e funcionários da Cia Aérea Avianca, mediante identificação no ato da compra. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/200/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.05.2015.\r\n\r\nId: 1838615"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1838514": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 007/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a JAJ Entretenimento Esportivos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de implantação e execução do projeto “Escola de Lutas José Aldo” no Complexo da Maré na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValidade: 12 meses contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 640.653,61 (seiscentos e quarenta mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/249/2015, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nId: 1838514"
                        ],
                        "1839146": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE torna publica a listagem com os 40 (quarenta) primeiros candidatos por cargo, conforme previsto no item 5.4 do Edital de Seleção Pública nº 001/2015. \r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\nWALLACE DAVID SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARAES\r\n\r\n3\r\n\r\nCRISTINA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATA FRANCO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\nLIDIANE ALVES G. DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nSABRINA SANTA ANNA FRANCISCO\r\n\r\n8\r\n\r\nTISSIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nMARILANE BORGES TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\nPATRÍCIA FALCÃO SÁ DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\nDÉBORA CRISTIAN S. DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\nJOAO PAULO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nLIZ SILVA MOREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nFLAVIA ALVES BOMFIM DA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\nELIZABETE THOMAZ\r\n\r\n17\r\n\r\nSUELEN CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZA DE ALCÂNTARA BARBOSA\r\n\r\n19\r\n\r\nALICE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\nRICARDO CASTRO BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n22\r\n\r\nHERNANI PACOBAHYBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nGUILHERME HORTA AZEREDO\r\n\r\n24\r\n\r\nDANIELLE NAZARENO DO ROSARIO\r\n\r\n25\r\n\r\nCARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\nELAINE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS COIMBRA CARLINDO\r\n\r\n29\r\n\r\nHUGO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nLAISA CARDOSO R. DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCELO MACHADO SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\nEVERTON BISPO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PRATA\r\n\r\n34\r\n\r\nHILDEGARD ANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA SILVA AGUIAR\r\n\r\n36\r\n\r\nEDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\nRAFAELA CAROLINE FAVACHO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nTISSIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nPROFESSORES\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nALEXANDRE BEZERRA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE GIANGIARULO DOS REIS\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nATHOS JATOBÁ\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO ISMERIO GIESTA\r\n\r\n6\r\n\r\nALEXANDRE JATOBA\r\n\r\n7\r\n\r\nALYNE CHRISTINE DE CASTRO DE JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\nRENATA SEABRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nMICHELE NOVELLO SERPA\r\n\r\n10\r\n\r\nAMANDA MONTEIRO DA COSTA CEREJA\r\n\r\n11\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE C. ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\nPIETTER KRISTIANN MATIAS QUEIROZ BARBOZA\r\n\r\n13\r\n\r\nANDREA B DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nFÁBIO AZEVEDO CRUZ\r\n\r\n15\r\n\r\nLILLIAN DA SILVA KOVAC\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nBRUNO FERNANDES XAVIER\r\n\r\n18\r\n\r\nNOEMIA FERREIRA FRANCO\r\n\r\n19\r\n\r\nBARBARA MARIA DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\nEVANDRO MANOEL DA SILVA NETO\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO LEAL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\nJORGE MACHADO VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\nCRISTIANO GALHANO DOS SANTOS \r\n\r\n24\r\n\r\nANDREA B. DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nANTONIEL CAZOTI DE SANTANA\r\n\r\n26\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SAMPAIO DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\nMAICON RODRIGO DA FRANCA\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA SOUZA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TEIXEIRA LISBOA\r\n\r\n32\r\n\r\nRENATA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CADO\r\n\r\n34\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRESSA BATISTA ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\nDOMENIQUE CELIS TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nJACIRA ANITA MARQUES GOMES DUPIN\r\n\r\n38\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO RESENDE SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCELO CABRAL SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nCOORDENADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DÓRIA\r\n\r\n1\r\n\r\nROBSON LUIZ DOHERTY QUINTILIANO\r\n\r\n2\r\n\r\nWALLACE FLÔRES LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\nLAYLA PRISCILA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nCESAR BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nDANIEL PERICLES DA SILVA. FELIX\r\n\r\n6\r\n\r\nFLAVIA G. A. DE ATHAYDE\r\n\r\n7\r\n\r\nWANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCOS CEZAR LOPES DURVAL\r\n\r\n9\r\n\r\nFÁBIO PERES MEDALHAS\r\n\r\n10\r\n\r\nDANIEL FRAGOSO DE QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\nLUIZA FERNANDA DE O. GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\nDENISE MARIA SANTOS DA ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\nLUANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA GLAUCIRA TOMAZ MAZZA\r\n\r\n16\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS NONATO\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA FALCÃO SÁ DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\nKEILA MARIA D. C. DE CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\nJHONNY FAGUNDES CAMELO\r\n\r\n5\r\n\r\nJANAÍNA VAZ MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nMÔNICA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nCASSIUS MARCELO LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nTHATIANE THAIS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\nCARLA CRISTINA S. COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLA CLISTER BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA GABRIEL ARAÚJO\r\n\r\n15\r\n\r\nFAGNER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\nLUCIMERI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\nNAMÍBIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nCARLA CLISTER BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\nELAINE MENEZES DE MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\nNATÁLIA BLOIS DE SOUZA FRONY\r\n\r\n21\r\n\r\nREGINA CELIA NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nREGINA CELIA NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\nRODRIGO FAVACHO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\nLUANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\nDENISE MARIA SANTOS DA ROSA\r\n\r\n27\r\n\r\nJESSICA SIMÕES SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\nALESSANDRA COELHO QUITÉRIA\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSÉ DE JESUS VILLALBA\r\n\r\n30\r\n\r\nANNA CAROLINA SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nANDERSON AQUINO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nOs candidatos deverão entregar a documentação comprobatória no período de 28 de maio a 01 de junho na Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude - Rua México, 125 - térreo - conforme previsto nos itens 5.5 e 5.6 do Edital.\r\n\r\nId: 1839146"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1838540": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 784 DE 25 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80/1994, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O órgão de atuação da Defensoria Pública mencionado no quadro em anexo, coluna I, da presente Resolução passa a ter nova denominação constante da coluna II do mesmo quadro.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Conselho Superior fixar a atribuição do órgão reidentificado, tal como dispõe o art. 102, § 1º da LC nº 80/1994.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01.06.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO\r\n\r\n11011 - DP do II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\nDP da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nId: 1838540"
                    ],
                    "1838536": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 26.05.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de maio de 2015, ALINE MOREIRA OUVERNEY para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO, ID funcional n° 43944825. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 24 de abril de 2015, GUSTAVO DE LIMA SANTOS, ID funcional nº 44229534, do cargo Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1244/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de maio de 2015, MANOEL LUIS DA SILVA PEREIRA, ID funcional nº 43229212, do cargo em comissão de COORDENADOR GERAL, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/882/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2015, PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA, ID funcional nº 50364391, do cargo em comissão de Analista de Contratos e Licitações, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1291/2015.\r\n\r\nId: 1838536"
                    ],
                    "1838534": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 26.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/926/2015 - MARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES Defensora Pública, matrícula nº 811575-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública a contar de 04 de maio de 2015, de acordo com o disposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 1838534"
                    ],
                    "1838533": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/11950/2007 - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, Defensor Público, matrícula 930.842-0. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23.05.15, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo n° E-20/10.385/07.\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/12946/2012 - CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 3032172-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.04.15, de acordo com a Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo n° E-20/10.385/07.\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.1348/15 - LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, Defensor Público, matrícula nº 860774-9. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 06.11.99 a 04.11.04 , de 05.11.04 a 03.11.09 e de 04.11.09 a 02.11.14, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nId: 1838533"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1838810": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 124/2015\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o feriado nacional de “Corpus Christi” celebrado neste ano no dia 04 de junho de 2015 (quinta-feira);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2015 (sexta-feira). \r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos, plantões médico-hospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1838810"
                    ],
                    "1838783": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1680/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, o Guarda Civil Municipal 3ª categoria, lotado na Secretaria da Paz e Defesa Social, matrícula nº2892, Luiz Felipe de Souza, com efeito a contar de 20/02/2014, data de sua compulsoriedade, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°304/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da EC nº 41/2003, conforme processo nº 6476/2014, APOSENTAR, o Agente de Obras Serviços Públicos I, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, matrícula nº2546, Veraldo dos Santos Baldino, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°305/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, conforme despacho exarado no processo 2943/2011, bem como conforme parecer exarado pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 13372, Elaine Maria do Amaral da Silva Azevedo, com efeito a contar de 01/10/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1838783"
                    ],
                    "1839082": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°318/2015 \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1048/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Farmacêutica Bioquímica III - 24H, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 34878, Michelle Xavier de Araujo, com efeito a contar de 02/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio, de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1839082"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1838784": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n22500/13 Adail Luiz da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n28430/13 Jocieni da Silva Caetano - Sec. Fazenda\r\n\r\n29250/13 Luis Felipe Sardenberg Cardoso da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n30096/13 Mario Batista de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n30339/13 Marisa da Penha Maciel Lobo - Sec. Fazenda\r\n\r\n30383/13 Pedro Americo de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n24194/14 Maria José Monção - Sec. Fazenda\r\n\r\n24650/14 Carlos Américo Paes Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n00866/15 Valquíria de Oliveira Vicente\r\n\r\n01606/15 Maria Iolanda Alves Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n02148/15 Agrimaldo Teles - Sec. Fazenda\r\n\r\n02414/15 Ismar de Azeredo Amorim - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n27694/13 Gelson Luiz - Sec. Fazenda\r\n\r\n30375/13 Enelita de Brito Mendes - Sec. Fazenda\r\n\r\n28305/13 Sonia Maria Neves - Sec. Fazenda\r\n\r\n24662/14 Marcio dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n24668/14 Maria da Conceição Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n24677/14 Dulce Helena dos Santos Caldas - Sec. Fazenda\r\n\r\n24895/14 Maria Elisa Barreto Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n24948/14 Aldinea de Oliveira João - Sec. Fazenda\r\n\r\n25511/14 Fernando Barreto Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n26397/14 Nilcea Carlos Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n26586/14 Mario Ramos Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n00582/15 Marlon Rosa de Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n00770/15 Angelo Felix Cordeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n00934/15 Wiliam Wanderli de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n01054/15 Hermes Ribeiro da Mota - Sec. Fazenda\r\n\r\n01132/15 José Joaquim de Souza Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n01509/15 Elina de Souza Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n01516/15 Gilson Monteiro Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n02139/15 João Roberto Caldeira - Sec. Fazenda\r\n\r\n02279/15 Norma Sueli Azevedo da Fonseca - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/05/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1838784"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1839128": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº 2014.103.000098-3-PR\r\n\r\nAssunto: Pregão nº 007/2015\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 141.001/2015, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa CRISTALFRIGO INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 04.613.751/0004-87, através do processo nº 2015.115.002057-1-PA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nId: 1839128"
                        ],
                        "1839129": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 007/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 007/2015, processo nº 2015.103.000098-3-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, em consequência, HOMOLOGO a licitação em epígrafe, bem como ADJUDICO seu objeto à licitante vencedora do registro do único item do pregão em tela, a saber, HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 39.818.737/0001-51. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 27 de maio de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nId: 1839129"
                        ],
                        "1839130": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 008/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 008/2015, processo nº 2014.115.000072-9-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (café, açúcar, adoçante, copos descartáveis, garrafa térmica e garrafão para água mineral), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante vencedora do pregão em tela, a saber, A F M F DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.702.519/0001-57, registro dos itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 06.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 26 de maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1839130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1839124": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de Limpeza e Higienização para abastecer o Departamento de Almoxarifado Central a fim de atender os setores diversos das unidades pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 02 de junho de 2015, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1839124"
                        ],
                        "1839125": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 008/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de insumos para realização de automação de gasometria com cessão de equipamentos e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, e teste de látex meningite para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 02 de junho de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1839125"
                        ],
                        "1839126": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 009/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de kits para realização dos testes ANTI-HBC TOTAL, HBS AG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, ANTI-HAV IgM, ANTI-HAV TOTAL, ANTI-HBC IgM, ANTI-HBe, HbeAg, HIV I E II, HTLV I E II, CHAGAS, SÍFILIS NÃO-TREPONÊMICO, com cessão de equipamentos, nas amostras de doadores de sangue atendidos pelo Hemocentro Regional e pacientes atendidos pelo Laboratório Regional de Campos (HGG) que integram a estrutura da FMS.\r\n\r\nData e horário: 03 de junho de 2015, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1839126"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1839076": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000398-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 006/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº. 016/2015\r\n\r\nOBJETO: serviço de pirotecnia de fogos de artifício, com fornecimento de materiais para apresentação de espetáculos pirotécnicos indispensável ao atendimento dos eventos programados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WTJ SERVIÇOS, ESTRUTURAS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 14.407.057/0001-14\r\n\r\nValor global: R$ 9.183,00 (nove mil cento e oitenta e três reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 01 (um) mês\r\n\r\nData da Assinatura: 10/04/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1839076"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1838814": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1838814"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1838872": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 29/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando o Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária de Pessoal para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens- Projovem Campo, realizado no mês de fevereiro do corrente ano;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar prosseguimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo; \r\n\r\nConsiderando a Lei Federal de nº 11.692/2008 que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os profissionais abaixo para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Praça Cinco de Julho, nº 60- Antigo Prédio da Estação, na data de 25.05.2015, das 9h às 17h com vistas à assinatura de seus contratos:\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nANA PAULA DUARTE FARIA\r\n\r\nRODRIGO ALARCON DA SILVA\r\n\r\nALINE ALVES GARCIA\r\n\r\nACOLHEDORES\r\n\r\nMARIA VERÔNICA AURÉLIO DE PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA JOSÉ MOREIRA MENDES WAGNER\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA TAVARES SAMPAIO \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1838872"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1839094": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 26 de Maio de 2015, na Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h10min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura), Edison Pessanha Braga (Secretaria da Defesa Civil); Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município); Carlos Ronald Macabu Arêas (Secretaria o Meio Ambiente); Ronaldo de Paula Vasconcelos (Associação Comercial e Industrial de Campos - ACIC); Sueli Maria de Vasconcelos de Azevedo Petrucci (Academia Pedralva Letra e Letras); João Pimentel (Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes); Vitor Menezes (Associação de Imprensa Campista) *** Como visitantes estiveram presentes: o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira e o servidor Valdimir da Silva Salino. *** Após dar as boas vindas aos conselheiros, o presidente colocou em julgamento os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 201/2015. Processo (00752/2015), Protocolo 115.000753-6-PA. Requerente: Delvino Viana Acácio, Rua Marechal Floriano, 126, solicitando licença para obras. Parecer em 26/05/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.292/2008. Nada a opor. Devolver o processo à SMOUI para o cumprimento do Código de Obras”. *** 2) COPPAM-CULT 202/2015. Processo (5870/2015), Protocolo 2015.018.000691-2-PA. Requerente: SVC Construções e Consultoria Ltda. solicitando autorização para obras. Parecer em 26/05/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.292/2008. Nada a opor. Devolver o processo à SMOUI para o cumprimento do Código de Obras”. *** 3) COPPAM-CULT 203/2015, Requerimento de Eraldo Saint' Clair Santos; Praça do Santíssimo, 69, solicitando impugnação do tombamento de seu imóvel. Parecer em 26/05/2015: “Indeferido. O Imóvel faz parte do cenário urbano do centro histórico e se acha protegido (para fins de tombamento) ela Lei Municipal 7.972/2008”. O requerente, se achar considerável fazê-lo, poderá recorrer da decisão, de acordo com o Artigo 10 da Lei Municipal 8.487/2013. *** 4) COPPAM-CULT 204/2015. Requerimento de Marilia Andrade de São João, representando o Espólio de Abel de São João, através da advogada Raquel da Silveira Elias Fernandes - OAB-RJ 145.164, solicitando impugnação do tombamento do seu imóvel. Parecer em 26/05/2015: “Indeferido. O Imóvel faz parte do cenário urbano do centro histórico e se acha protegido (para fins de tombamento) pela Lei Municipal 7.972/2008. A requerente, se achar considerável fazê-lo, poderá recorrer da decisão, de acordo com o Artigo 10 da Lei Municipal 8.487/2013”. *** Ato seguinte, os conselheiros examinaram as indicações iniciais para tombamento dos imóveis listados pela Lei 7.972/2008 (Plano Diretor), situados na Rua Tenente Coronel Cardoso (Antiga Rua Formosa), não fazendo restrições, a não ser daqueles que foram demolidos por forças judiciais e ou se encontram, ainda, sendo discutidos na justiça. *** Às 11h45min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2015. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc;\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM.\r\n\r\nId: 1839094"
                        ],
                        "1839095": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nRESOLUÇÃO NÚMERO 004/2015 \r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, de acordo com o Artigo 15, inciso II, da Lei 7.972, de 31/03/2003; os artigos 1°, 2°, 3° e 6° da Lei 8.487, de 30/10/2013, tendo decorrido o prazo regulamentar de contestação, sem que ninguém o fizesse, constante da Notificação publicada no Diário Oficial de 11/05/2015; com a aprovação unânime dos conselheiros, de acordo com a ata publicada em 14/05/2015 e:\r\n\r\nConsiderando o que confere o artigo 264, §§ 1° e 2°, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o significativo valor arquitetônico e cultural das edificações abaixo-descritas e a importância de se preservar estas marcas referenciais da história do munícipio, legando-as às gerações futuras;\r\n\r\nConsiderando que é “garantido o direito de propriedade e que a propriedade atenderá sua função social”, conforme preceitua o artigo 5º, incisos XXII e XXIII, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que a política de desenvolvimento urbanístico, executada pelo Poder Público Municipal tem por objetivo ordenar o cenário urbano e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme o artigo 182 da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que dentre às políticas urbanas, para assegurar as funções sociais da propriedade e da cidade, o Município, dentro dos limites de sua competência, poderá utilizar os seguintes instrumentos: (,,,) II - Institutos Jurídicos; (…) f) tombamento de imóveis, conforme o artigo 184, como também o artigo 279, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nConsiderando que é de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, “proteger os documentos, as obras e outros itens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” e “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização desses valores”, conforme estabelece o artigo 23, incisos III e IV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o já citado artigo 229 da Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor); e a Lei Municipal 8.487, de 30/10/2013, assim como os investimentos ora sendo realizados pelo Poder Público Municipal no Plano de Requalificação, Valorização e Preservação Cultural do Patrimônio Ambiental e Urbano do Centro Histórico. \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam considerados tombados, de forma consensual, os imóveis abaixo-relacionados, situados na Praça do Santíssimo Salvador, no Centro Histórico, pelo seu inestimável valor histórico, arquitetônico e cultural para os munícipes, já que resultam da reforma urbanística de autoria do sanitarista Saturnino de Brito, de 1902 e consolidada a partir de 1906:\r\n\r\n1) Número 30, registrado em nome da Santa Casa de Misericórdia de Campos e ou seus representantes;\r\n\r\nProcesso 02278/2015 (Protocolo 2015.115.002283-7-PA) \r\n\r\n2) Número 32, registrado em nome de Valadares Tecidos Ltda. seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02277/2015 (Protocolo 2015.115.002281-2-PA)\r\n\r\n3) Número 33, registrado em nome de José Renato Wagner Barros seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02276/2015 (Protocolo 2015.115.002280-5-PA)\r\n\r\n4) Número 34, registrado em nome de Aluizio Viana Tavares, seus representantes e ou herdeiro;\r\n\r\nProcesso 02275/2015 (Protocolo 2015.115.02279-3-PA)\r\n\r\n5) Número 44, registrado em nome do Grêmio Libanês, seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02273/2015 (Protocolo 2015.115.002277-9-PA)\r\n\r\n6) Número 46, registrado em nome de Cláudio Tavares, seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02255/2015 (Protocolo 2015.115.02255-P-PA)\r\n\r\n7) Número 50, registrado em nome de Samuel Willemem Sterck, seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02272/2015 (Protocolo 2015.115.002276-1-PA)\r\n\r\n8) Número 52, registrado em nome de Marcus Silva de Oliveira Lima, seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02258/2015 (Protocolo 2015.115.02251-0-PA)\r\n\r\n9) Número 53, registrado em nome de Próprio Federal (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);\r\n\r\nProcesso 02259/2015 (Protocolo 2015.115.002250-3-PA)\r\n\r\n10) Número 54, registrado em nome de Durval de Oliveira Lima Filho, seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02253/2015 (Protocolo 2015.115.02253-5-PA)\r\n\r\n11) Número 56, registrado em nome de Zenildo Neves e Outros (Marcelo Neves, Neusa Maria Neves e Zenildo Neves Júnior), seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02252/2015 (Protocolo 2015.115.02252-8-PA)\r\n\r\n12) Número 67, registrado e nome de Oswaldo Maciel de Miranda, seu representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02254/2015 (Protocolo 2015.115.02254-2-PA)\r\n\r\n13) Número 74, registrado em nome de Genaro Siqueira Tinoco, seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02260/2015 (Protocolo 2015.115.002257-4-PA)\r\n\r\n14) Número 76, registrado em nome de Maria Zaíra Ferreira Freitas e Outro, seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02261/2015 (Protocolo 2015.115.002258-1-PA)\r\n\r\nArtigo 2° - Ficam considerados tombados, de forma compulsória, por decisão do Conselho no dia 26/05/2015, os seguintes imóveis, situados na Praça do Santíssimo Salvador, pelo seu inestimável valor histórico, arquitetônico e cultural para os munícipes, já que resultam da reforma urbanística de autoria do sanitarista Saturnino de Brito, de 1902 e consolidada a partir de 1906:\r\n\r\n15) Número 37, registrado em nome de Abel de São João, seus representantes e ou herdeiros, (Processo 02274/2015), Protocolo 2015.115.02278-6-PA;\r\n\r\n16) Número 69, registrado em nome de Eraldo Saint Clair Santos e s/m Marlene de Souza Sant Clair, seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nProcesso 02256/2015 (Protocolo 2015.115.02256-7-PA)\r\n\r\nParágrafo Único - Procedam-se os registros no Livro de Tombos; e o RGI (Registro Geral de Imóveis), no Cartório do 2° Ofício de Notas e Registros de Imóveis da Primeira Circunscrição Territorial da Cidade de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nArtigo 2º - Os tombamentos sujeitam os imóveis à observância da lei no que tange a obras de conservação/restauração ou outras de quaisquer naturezas, também em prédios próximos, que possam lhes causar danos ou criar obstáculos à sua preservação ou, ainda, alienação do que já for tombado; e demais normas contidas no Código de Obras do Município, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e, também, de forma supletiva, o Decreto Lei 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, bem como as demais legislações municipais e normatizações concernentes a tombamento, preservação e ou tutela. \r\n\r\nArtigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2015.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1839095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1838704": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1838704"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1839131": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCIDAC - CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.009.000011-0-PR\r\n\r\nPregão nº 013/2012\r\n\r\nContrato nº 0152/ 2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.229.787/0001-93\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais per tinentes, para locação de equipamentos de informática e softwares, incluindo a prestação de serviços e assistência técnica, manutenção, preventiva e corretiva, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: 26.071,20 (Vinte e seis mil, setenta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 17/12/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1839131"
                        ],
                        "1839132": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCIDAC - CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.009.000011-0-PR\r\n\r\nPregão nº 013/2012\r\n\r\nContrato nº 0291/ 2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 02.229.787/0001-93\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para locação de equipamentos de informática e softwares, incluindo a prestação de serviços e assistência técnica, manutenção, preventiva e corretiva, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: 30.925,81 (trinta mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 17/12/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1839132"
                        ],
                        "1839133": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.115.000524-8-PR\r\n\r\nPregão nº 073/2013\r\n\r\nContrato nº 0160/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: CLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para apoio operacional da Administração Direta e Indireta do Município, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 470.341,61 (quatrocentos e setenta mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 21/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1839133"
                        ],
                        "1839127": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 22-2733-7657, torna público que fica adiada sine die a Concorrência Pública nº. 002/15, por solicitação do Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material didático para o 6° Ano do Ensino Fundamental II, Manuais do Professor e da Coordenação, acompanhamento e assessoria pedagógica junto às equipes técnica, docente e diretiva para serem utilizados no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1839127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1838785": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 006/2015\r\n\r\nO superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 9º da Lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Ford Fiesta 1996/1997, cor verde, placa KQI 3646, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Riachuelo nº 158, no Parque Turf Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de Maio de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1838785"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1839016": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 011/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE instituir o Grupo de Trabalho Extraordinário, para elaborar Projeto de Lei de requalificação do Plano de Cargos e Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, formado pela Gerente de Recursos Humanos, Sra. Margarete Cristina Paula, no exercício da Presidência deste Grupo e assistida pelo Procurador Legislativo, Dr. Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e pelo Funcionário Estatutário, Osvaldo Ramos Vieira, podendo solicitar auxílio de pessoas e órgãos para cumprir seu mister.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho Extraordinário deverá apresentar em até 120 (cento e vinte) dias, o mencionado Projeto.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1839016"
                    ],
                    "1839117": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 059/2015\r\n\r\nContrato nº 042/2015\r\n\r\nPregão Presencial: 008/2015\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em serviço manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar.\r\n\r\nContratada: Rubi Comércio & Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses a partir de 01/06/2015 a 31/05/2015\r\n\r\nData de assinatura do Contrato: 26/05/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2015, 338º da Vila de são Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1839117"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1839189": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1839189"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1838561": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151390819\r\n\r\n3B MONTAGEM DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151661995\r\n\r\n4A SERVICOS DE REMOCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151638780\r\n\r\nA ALVES DE SOUZA BOUTIQUE \r\n\r\n151660913\r\n\r\nA F L DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n151411581\r\n\r\nA G LIMA MERCADO E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n151481300\r\n\r\nA P A FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n151495653\r\n\r\nA P O ALVES MARKETING ME \r\n\r\n151604452\r\n\r\nA R COMERCIO E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n151667446\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151667462\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151420629\r\n\r\nAALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151566151\r\n\r\nABENCOADO COMERCIO DE PLASTICO EIRELI ME \r\n\r\n151649081\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151643717\r\n\r\nABLA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI ME \r\n\r\n151662401\r\n\r\nAC REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151657661\r\n\r\nACADEMIA FORMA FIT ONE DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n151649049\r\n\r\nACORDO AGORA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151642680\r\n\r\nACOUGUE NOVA VIDA LTDA ME \r\n\r\n151622507\r\n\r\nACTION SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n151620415\r\n\r\nADILSON E ROSANI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151643547\r\n\r\nADMINISTRACAO PARTICIPACAO E IMOVEIS COIATELLI LTDA \r\n\r\n151664218\r\n\r\nAEFC IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151646031\r\n\r\nAEROMIL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n151500169\r\n\r\nAFINET SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n151657564\r\n\r\nAGRINCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151387583\r\n\r\nAGROPECUARIA SAO DOMINGOS LTDA ME \r\n\r\n151542732\r\n\r\nAGUA UM FORNECEDOR DE AGUA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151665834\r\n\r\nAK OPERACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151642877\r\n\r\nALEXANDRE C BARBOZA AUTO PECAS ME \r\n\r\n151577676\r\n\r\nALIANCA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n151666644\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL SA \r\n\r\n151666830\r\n\r\nALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n151665788\r\n\r\nALTERNATIVA MANUTENCAO BANCARIA LTDA ME \r\n\r\n151646864\r\n\r\nAMANDA A S PINTO ME \r\n\r\n151660360\r\n\r\nAMARAL OBRAS REFORMAS E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n151664579\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n151605068\r\n\r\nAMIGOS DE TANGUA MINIMERCADO LTDA \r\n\r\n151645990\r\n\r\nAMIL LIFESCIENCES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151448400\r\n\r\nAMORA MOTTA COMECIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151620202\r\n\r\nAPS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151667306\r\n\r\nARTE CONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n151666474\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n151666571\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n151429332\r\n\r\nASA INVESTMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n151663742\r\n\r\nASSEMPAR ASSESSORIA CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n151506094\r\n\r\nASSUMPCAO E RABELO MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151657858\r\n\r\nATACADAO CONCEICAO EIRELI ME \r\n\r\n151657904\r\n\r\nATACADAO RJ BAZAR LTDA EIRELI \r\n\r\n151649030\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151649383\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151565341\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151565384\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151666580\r\n\r\nATELIE VAL VERAS MODAS EIRELI \r\n\r\n151665621\r\n\r\nATENA ENGENHARIA CONSULTIVA E PROCUREMENT LTDA \r\n\r\n151664390\r\n\r\nATHAYDE E MOREIRA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n151665109\r\n\r\nATUAX COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n151663084\r\n\r\nAUTO DIESEL LTDA \r\n\r\n151660018\r\n\r\nAUTO PECAS MAGRINHO E JUNINHO LTDA ME \r\n\r\n151662355\r\n\r\nAUTOCENTER CR SILVA LTDA \r\n\r\n151662134\r\n\r\nAVANTI VINIL CAP COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS EIRELI ME \r\n\r\n151522790\r\n\r\nAVATAR DIGITAL IMAGE LIMITADA \r\n\r\n151579245\r\n\r\nAVIARIO E RACOES VIANNA LTDA ME \r\n\r\n150969520\r\n\r\nBANTHO CONSULTORIA ECONOMICA POLITICA COMERCIAL LTDA EIRELI \r\n\r\n151639817\r\n\r\nBAR BEARIA E ETC DO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n151659206\r\n\r\nBAR DOS AMIGOS DE LAGES LTDA \r\n\r\n151474753\r\n\r\nBARROZO & PAES CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151663173\r\n\r\nBARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n151638616\r\n\r\nBATISTA E CASTRO PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n151590923\r\n\r\nBAURU RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151590958\r\n\r\nBAURU RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151658870\r\n\r\nBAZAR E CONFECCOES BRAGANTINO LTDA ME \r\n\r\n151659974\r\n\r\nBAZAR JOAVIS DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n151343063\r\n\r\nBAZAR NEVES UNIAO LTDA ME \r\n\r\n151639035\r\n\r\nBELEZA VIVA COSMETICO EIRELI ME \r\n\r\n151624488\r\n\r\nBEM BEM RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n151504954\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n151261733\r\n\r\nBIOTREE COMERCIO DE PRODUTOS AGRO FLORESTAIS LTDA ME ME \r\n\r\n151660336\r\n\r\nBISOUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151283370\r\n\r\nBOLD CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151649073\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n151646120\r\n\r\nBORRACHARIA MACAENSE LTDA ME \r\n\r\n151566909\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER S/A \r\n\r\n151566968\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER S/A \r\n\r\n151662436\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n151660310\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n151660212\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n151648735\r\n\r\nBRAS M X IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n151667098\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n151667020\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n151667039\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n151667233\r\n\r\nBRASIL SANEAMENTO S/A \r\n\r\n151667241\r\n\r\nBRASIL SANEAMENTO S/A \r\n\r\n151658366\r\n\r\nBRAUNE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n151663114\r\n\r\nBREDA RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151638284\r\n\r\nBRIEL COFFEE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151663610\r\n\r\nBRRT COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151640041\r\n\r\nBRUNO LAMBLET DE CAMPOS ME \r\n\r\n151660280\r\n\r\nBS FISIOTERAPIA INTENSIVA LTDA ME \r\n\r\n151661090\r\n\r\nC A SILVA SALGADOS E BEBIDAS \r\n\r\n151643393\r\n\r\nC ANDRE DE MIRANDA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151646716\r\n\r\nC M K COMERCIO DE FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA EPP \r\n\r\n151524491\r\n\r\nC OSEAS DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n151646813\r\n\r\nC RIBEIRO DA SILVA REPRESENTACAO ME \r\n\r\n151336652\r\n\r\nC&S EVENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n151659079\r\n\r\nCA & MM TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA ME \r\n\r\n151623686\r\n\r\nCAFE CULTURAL SABOR DE SABER CASA DE CHA LTDA ME \r\n\r\n151662452\r\n\r\nCAFE E BAR CABALERO LTDA ME \r\n\r\n151642710\r\n\r\nCAFE E BAR ORQUIDEA LTDA ME \r\n\r\n151665222\r\n\r\nCAFE PIMENTA 527 RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151661502\r\n\r\nCANAL DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151603197\r\n\r\nCANDELABRO ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n151667292\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151566666\r\n\r\nCANTINA LOLLY LTDA ME \r\n\r\n151664870\r\n\r\nCAPLIMP LTDA ME \r\n\r\n151639221\r\n\r\nCAPRICCIO CANTINA BAR LTDA ME \r\n\r\n151646287\r\n\r\nCARVALHO SOUZA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151646554\r\n\r\nCASA CAIPIRA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n151583854\r\n\r\nCASA COELHO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n151659982\r\n\r\nCASA DO PET DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n151662380\r\n\r\nCASA SHOP UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n151620849\r\n\r\nCATETE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n151563063\r\n\r\nCD TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n151648808\r\n\r\nCEE CENTRO EDUCACIONAL ESPLENDOR LTDA ME \r\n\r\n151645965\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n151639906\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE II PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151510717\r\n\r\nCENTRAL GAMES COM LTDA ME \r\n\r\n151620539\r\n\r\nCENTRAL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n151618240\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E ENSINO EM ORTODONTIA LTDA ME \r\n\r\n151664978\r\n\r\nCENTRO MEDICO RIOPAE LTDA ME \r\n\r\n151474745\r\n\r\nCENTRO RADIOLOGICO L.M.V. LTDA ME \r\n\r\n151639213\r\n\r\nCESAR SALES DA COSTA SERVICOS DE REPRESENTACAO ME \r\n\r\n151523720\r\n\r\nCEST LA VIE CHAMPANHERIA EIRELI ME \r\n\r\n151659028\r\n\r\nCH FARMA LTDA ME \r\n\r\n151659281\r\n\r\nCHICRE NETO CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n151565872\r\n\r\nCHILDRENS HOUSE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n151520585\r\n\r\nCICLO OLEO LTDA EPP ME \r\n\r\n151664951\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n151662460\r\n\r\nCINCO8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA \r\n\r\n151383499\r\n\r\nCLEMEN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151606765\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n151657793\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n151627967\r\n\r\nCOLEGIO SOUSA MOTTA DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n150702221\r\n\r\nCOMCELL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151523754\r\n\r\nCOMERCIAL VICTORMAY DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151598894\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA \r\n\r\n151661774\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n151661120\r\n\r\nCON NEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151657106\r\n\r\nCONCEITO PAISAGISMO EIRELI \r\n\r\n151666423\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n151666431\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n151661936\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n151661960\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n151666741\r\n\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151638390\r\n\r\nCONSTRUJET ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151626359\r\n\r\nCONSTRUTECK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n151665290\r\n\r\nCONSTRUTORA ALAS LTDA ME \r\n\r\n151607311\r\n\r\nCONSTRUTORA CAXIAS LTDA \r\n\r\n151586659\r\n\r\nCONSTRUTORA RESIDENZA EIRELI ME \r\n\r\n151660026\r\n\r\nCONTABILSAUDE ORGANIZACAO CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n151666490\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151620857\r\n\r\nCONTEM 1G FRANCHISING LTDA \r\n\r\n151648832\r\n\r\nCOOPER POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151323089\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA \r\n\r\n151626073\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n151626146\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n151620458\r\n\r\nCORRETORA DE OPERACOES IMOBILIARIAS COPER LTDA ME \r\n\r\n151608300\r\n\r\nCREATE RIO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151644896\r\n\r\nCRISBELA DE SAO JOAO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n151639884\r\n\r\nCROSSFIT TROIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n151663408\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n151663459\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n151648816\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO VEGAS FALCAO LTDA ME \r\n\r\n151442568\r\n\r\nD D C CAXIAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151662924\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA RANGEL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151640327\r\n\r\nDAUDT & VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151586616\r\n\r\nDAVI AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n151663033\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n151667438\r\n\r\nDEJ RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151642893\r\n\r\nDEL CASTILHO LICENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n151664226\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n151664153\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n151658790\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS DA COMUNIDADE EIRELI ME \r\n\r\n151638845\r\n\r\nDF ACAO MAQUINAS LOCACAO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n151495939\r\n\r\nDFV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151666113\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n151625913\r\n\r\nDIMAS PINTURA E CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151645035\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PEREIRA DE PINHO LTDA ME \r\n\r\n151661880\r\n\r\nDJALMA PENSAO E MARINA LTDA \r\n\r\n151539600\r\n\r\nDO CEU CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA EPP \r\n\r\n151649197\r\n\r\nDOCE ARTE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n151666873\r\n\r\nDROGARIA J & L AMOR E VIDA LTDA \r\n\r\n151657572\r\n\r\nDROGARIA JUCAS DE SAO GONCALO LTDA EPP \r\n\r\n151612153\r\n\r\nDROGARIA LUZ DA MANGUEIRA LTDA EPP \r\n\r\n151661499\r\n\r\nDT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151664625\r\n\r\nDXF ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151407991\r\n\r\nE GATTUSO ALVARENGA ME \r\n\r\n151658471\r\n\r\nE NUNES DE ALMEIDA MERCEARIA ME \r\n\r\n151662800\r\n\r\nE T DE LIMA CONSULTORIA DE SISTEMAS \r\n\r\n151661324\r\n\r\nEACC EMPRESA ANDINA DE CARBURETO DE CALCIO S/A \r\n\r\n151646260\r\n\r\nECCAGIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151641250\r\n\r\nECOLOGICA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n150452195\r\n\r\nEDF CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n150523092\r\n\r\nEDF CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n151663521\r\n\r\nEDI MEIRELES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151598738\r\n\r\nEDITORA PEIXES S A \r\n\r\n151640211\r\n\r\nEFFECT ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n151660816\r\n\r\nEKIPER INSTALACOES INDUSTRIAIS E SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n151664366\r\n\r\nELISEU DE ARAUJO \r\n\r\n151623805\r\n\r\nEMPORIO 121 ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151657955\r\n\r\nEMPORIO MAIZE PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151667365\r\n\r\nEMPREENDIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151643644\r\n\r\nENDOSCOPISTAS PEDIATRICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n151641943\r\n\r\nENERGIA DA MALHACAO LTDA ME \r\n\r\n151283044\r\n\r\nENTRE AMIGOS MASSAS GOURMET LTDA ME \r\n\r\n151657637\r\n\r\nESD TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151426929\r\n\r\nESPACO CARIOCA COMERCIO DE BOLSAS CINTOS E CARTEIRAS EIRELI \r\n\r\n151658455\r\n\r\nESPORTE GRANDE RIO DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n151618720\r\n\r\nESTRELA DA MANHA BIQUINIS LTDA ME \r\n\r\n151666911\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n151364559\r\n\r\nEVEREST REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151364516\r\n\r\nEVERSOFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n151664013\r\n\r\nEXATTA ASSESSORIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n151625816\r\n\r\nF F ROCHA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151628149\r\n\r\nF G N DO AMARAL CANTINA ME \r\n\r\n151648085\r\n\r\nF&H ALIMENTOS E RECEPCOES LTDA ME \r\n\r\n151566348\r\n\r\nFABRICA BOECHAT LTDA \r\n\r\n151646309\r\n\r\nFAINZA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n151648360\r\n\r\nFAMILIA RODRIGUES BRANDAO FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151661073\r\n\r\nFAMILIA VITAE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n151663360\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL URUCANIA LTDA ME \r\n\r\n151123365\r\n\r\nFARMCOW EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151659877\r\n\r\nFASMM COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151504830\r\n\r\nFAST FUN VIDEO LOCADORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151503818\r\n\r\nFATUM CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO EIRELI ME ME \r\n\r\n151407401\r\n\r\nFATURIO SERVICOS & CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150534159\r\n\r\nFAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA \r\n\r\n151626197\r\n\r\nFAZENDINHA PE NA SERRA COMERCIO DE ANIMAIS E RACOES EIRELI \r\n\r\n151646643\r\n\r\nFEMME & NINA MODAS LTDA EPP \r\n\r\n151565309\r\n\r\nFENICE CAPITAL E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151649219\r\n\r\nFENIX SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n151642940\r\n\r\nFGS REPRESENTACOES E VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n151659796\r\n\r\nFINALIZE OBRAS CIVIS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151640440\r\n\r\nFLAGO DA CEASA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n151667403\r\n\r\nFORMULA RS FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n151663912\r\n\r\nFRANCO ANTUNES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151666598\r\n\r\nFREITAS E OLIVEIRA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n151643164\r\n\r\nFRIGOFAST RIO COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151665230\r\n\r\nG FERREIRA MONTAGEM DE ELEVADORES ESCADA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151426570\r\n\r\nG M DE OLIVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n151665435\r\n\r\nG M IDEIAS COMUNICACAO SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n151561850\r\n\r\nGAEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151659265\r\n\r\nGAMAMIX 98 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151663980\r\n\r\nGASNET 2007 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151666954\r\n\r\nGAVEA AJ HOLDING LTDA \r\n\r\n151666776\r\n\r\nGAVEA JUS I LTDA \r\n\r\n151666792\r\n\r\nGAVEA JUS I LTDA \r\n\r\n151657475\r\n\r\nGESCAPITAL BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151657289\r\n\r\nGESCAPITAL BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151657378\r\n\r\nGESCAPITAL BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151657432\r\n\r\nGESCAPITAL BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151659893\r\n\r\nGG ATELIE DA UNHAS LTDA ME \r\n\r\n151642923\r\n\r\nGGCA DE PADUA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151657963\r\n\r\nGISELE RODRIGUES COLI AIRES ME \r\n\r\n151662533\r\n\r\nGISLENE MODAS LTDA ME \r\n\r\n151658250\r\n\r\nGLOGET CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n151666660\r\n\r\nGM&B ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151644756\r\n\r\nGMC REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n151504342\r\n\r\nGOLF AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151263833\r\n\r\nGS TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151607281\r\n\r\nHB3 FRANQUIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151322392\r\n\r\nHEATON COPPER CONSTRUTORA E COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n151558078\r\n\r\nHEITOR DE OLIVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n151591032\r\n\r\nHEMISFERIO OPTICO COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n151656894\r\n\r\nHIPER PEDRAS INFRAESTRUTURA E PAVIMENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n151580685\r\n\r\nHOSPITACAO VETERINARIA LTDA \r\n\r\n151463689\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n150614667\r\n\r\nHR SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n151483566\r\n\r\nHR2 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151667314\r\n\r\nHYDROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n151623155\r\n\r\nI B DE ALMEIDA MERCADO \r\n\r\n151642915\r\n\r\nIDEAL OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151661618\r\n\r\nIMPERIO JMP CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151429588\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n151618267\r\n\r\nINFORCEL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151667268\r\n\r\nINOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA \r\n\r\n151667284\r\n\r\nINOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA \r\n\r\n151646490\r\n\r\nINSEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151586977\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151660980\r\n\r\nINSTRUMENTO MUSICAIS CASA SEABRA LTDA ME \r\n\r\n151563829\r\n\r\nIRMAOS CORAGEM PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n151638870\r\n\r\nITALIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME ME \r\n\r\n151642486\r\n\r\nIZACOLOR COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n151583943\r\n\r\nJ B CAMPOS SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n151663297\r\n\r\nJ C GOMES PAPELARIA ME \r\n\r\n150962959\r\n\r\nJ F DA SILVA BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150962940\r\n\r\nJ F DA SILVA BEBIDAS ME \r\n\r\n151648727\r\n\r\nJ J ANGEL MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n151428476\r\n\r\nJ M M DE SOUZA POUSADA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n151622981\r\n\r\nJ M ROSENFELD COMERCIO VAREJISTA DE PRESENTES E ARTIGOS PARA CASA ME \r\n\r\n151663076\r\n\r\nJ O COURA & FILHO LTDA ME \r\n\r\n151644420\r\n\r\nJ R F FREITAS COMERCIO DE RACAO E COLCHOARIA ME \r\n\r\n151625344\r\n\r\nJ R L DA SILVA COMERCIO E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO ME \r\n\r\n151638756\r\n\r\nJ REI 1000 REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151644853\r\n\r\nJ SILVA DE ALMEIDA EPP \r\n\r\n151603464\r\n\r\nJA MATERIAL DE CONSTRUCAO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151585610\r\n\r\nJANE SAUER PERFUMES LTDA \r\n\r\n151387940\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151446806\r\n\r\nJC RIO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n151659966\r\n\r\nJES UNIFORMES LTDA \r\n\r\n151664323\r\n\r\nJESSICA FERNANDA DA COSTA BRITO COMERCIO DE AGUAS ME \r\n\r\n151503508\r\n\r\nJIXX EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n151643113\r\n\r\nJMA LOCACAO E PRODUCAO CINEMATOGRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n151660255\r\n\r\nJOAO VICTOR ABRAHAO JENSEN AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO \r\n\r\n151625972\r\n\r\nJOJOBA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n151446784\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES CORREA TRANSPORTES ME \r\n\r\n151447179\r\n\r\nJUJU E BRUNA FOLHEADOS EIRELI ME \r\n\r\n151641560\r\n\r\nJULIO CESAR E JUCIMAR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151541590\r\n\r\nJURONG DO BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151557764\r\n\r\nJVICTOR SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO EM GERAL LTDA \r\n\r\n151664021\r\n\r\nK R B COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151658480\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n151663548\r\n\r\nKCI BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n151659869\r\n\r\nKIMOCHII BARRA DELIVERY EIRELI ME \r\n\r\n151542783\r\n\r\nKJM PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n151659125\r\n\r\nKJS MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n151501319\r\n\r\nKRAFT CAFE LTDA \r\n\r\n151647143\r\n\r\nKRAFT WERN LTDA \r\n\r\n151648662\r\n\r\nKRONE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151640521\r\n\r\nKUIMBA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151625212\r\n\r\nL A GOMES MERCADO E BAZAR ME \r\n\r\n151339694\r\n\r\nL C COLOUR MODAS LTDA \r\n\r\n151602999\r\n\r\nL C DE OLIVEIRA CONSTRUCAO E SERVICOS ME \r\n\r\n151665338\r\n\r\nL C P SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n151554307\r\n\r\nL F S ALVES ME \r\n\r\n151646880\r\n\r\nL S LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151646210\r\n\r\nLAB AGUA LABORATORIO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n151628483\r\n\r\nLAGARTOS SURF WEAR COMERCIO DE MATERIAL NAUTICO EIRELI \r\n\r\n151666768\r\n\r\nLAGOA D'ANTAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151666733\r\n\r\nLANDSCAPE JARDINS LTDA EPP \r\n\r\n151646422\r\n\r\nLATTANZI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151647968\r\n\r\nLC CHOCOLATES E CAFES EIRELI \r\n\r\n151656851\r\n\r\nLE SOLEIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n151624151\r\n\r\nLEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO S A \r\n\r\n151150524\r\n\r\nLEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO S A \r\n\r\n150723466\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE FREITAS ME \r\n\r\n151481857\r\n\r\nLEAUTO TOKYO LTDA \r\n\r\n151665249\r\n\r\nLELE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151643008\r\n\r\nLF PHARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151656673\r\n\r\nLHX DINIZ SERVICOS DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n151628556\r\n\r\nLIBANO BRASIL LANCHE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151656932\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n151657017\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151664943\r\n\r\nLIMA E FREIRE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151642966\r\n\r\nLIMFORT SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n151445508\r\n\r\nLIONS FACE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151642958\r\n\r\nLMX SOLUTIONS & VGUIMARAES COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n151603820\r\n\r\nLOBEL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151658668\r\n\r\nLORNE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151648115\r\n\r\nLUZ E SILVA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151657076\r\n\r\nLUZ ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n151602140\r\n\r\nLV SOUZA CONSULTORIA E GESTAO EIRELI \r\n\r\n151578834\r\n\r\nM & M MIRABEAU SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n151667225\r\n\r\nM B REBOQUE 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n151420211\r\n\r\nM C B M SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151664480\r\n\r\nM C CARDOSO FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n151504105\r\n\r\nM D MENDES DE ALVARENGA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n151660450\r\n\r\nM D RIGON INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA \r\n\r\n151503990\r\n\r\nM MENDES DE ALVARENGA PIZZARIA ME \r\n\r\n151638420\r\n\r\nM R LOPES COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150968574\r\n\r\nM R NASCIMENTO LOGISTICA ME \r\n\r\n151656193\r\n\r\nM S REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151640017\r\n\r\nMAGO DAS FORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n151649200\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA \r\n\r\n151649170\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA \r\n\r\n151649189\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA \r\n\r\n151657890\r\n\r\nMANEKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151383693\r\n\r\nMANOBRASSO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151305854\r\n\r\nMANRE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151660050\r\n\r\nMARA FREITAS SAUDE E BEM ESTAR EIRELI ME \r\n\r\n151639418\r\n\r\nMARA L TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n151660727\r\n\r\nMARCELA LOPES BELLO ATACADISTA ME \r\n\r\n151105090\r\n\r\nMARCELILE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n151658048\r\n\r\nMARCELINO MARQUES COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n151580170\r\n\r\nMARCINICHEN FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n151167710\r\n\r\nMARCOS SILVA DOS SANTOS LIMPEZAS ME \r\n\r\n151662371\r\n\r\nMARINA PIRATAS S.A \r\n\r\n151576068\r\n\r\nMARISTANE C DE SOUSA LANCHONETE ME \r\n\r\n151538077\r\n\r\nMATEMANIACOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151538093\r\n\r\nMATEMANIACOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151603391\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E DISTRIBUIDORA BAIRRO DO PARAISO LTDA ME \r\n\r\n151371717\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n151661219\r\n\r\nMAVERICK CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n151660557\r\n\r\nMC TELECOM SOLUTIONS EIRELI \r\n\r\n151188475\r\n\r\nMCS MARKUP AUDITORES INDEPENDENTES LTDA ME \r\n\r\n151621004\r\n\r\nMDS BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151555354\r\n\r\nMEDCPLUS EQUIPAMENTOS SERVICOS E PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n151642346\r\n\r\nMEGANET RJ INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151620105\r\n\r\nMEGS CRISTAIS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151657645\r\n\r\nMELL MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\n151600112\r\n\r\nMERCADO TURBO 1000 LTDA \r\n\r\n151500010\r\n\r\nMERCADO VIVO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151665036\r\n\r\nMERCOTRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151661456\r\n\r\nMETA CARGO SERVICOS E TRANSPORTES AEREOS LTDA \r\n\r\n151556512\r\n\r\nMETROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n151639485\r\n\r\nMEU MIMO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS MALAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151646570\r\n\r\nMGSL VIDAL SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n151657840\r\n\r\nMILLS SI SERVICOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n151664420\r\n\r\nMINA SEGURA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151659222\r\n\r\nMINERACAO FORMIGAO LTDA ME \r\n\r\n151667128\r\n\r\nMINPART EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n151647534\r\n\r\nMIRAMAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151507333\r\n\r\nMJE NA MODA INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n151611246\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151611483\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151611777\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151611882\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151074240\r\n\r\nMOLICA E MONTEZI HOTEL E POUSADA LTDA \r\n\r\n151658951\r\n\r\nMORREBAS TRUCK SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151667454\r\n\r\nMORUNGABA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151658749\r\n\r\nMPA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151527407\r\n\r\nMPJ3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151638969\r\n\r\nMS GRAF COMERCIO E SERVICO DE FOTOCOPIAS LTDA ME \r\n\r\n151667497\r\n\r\nMTAC SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151662398\r\n\r\nMTTL PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151505730\r\n\r\nMULTSERVICE DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151341680\r\n\r\nMURANO IN ROMENIA PRESENTES DECORACOES E ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151663238\r\n\r\nMWD BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151665583\r\n\r\nMZ CONTEUDO DIGITAL LTDA \r\n\r\n151403333\r\n\r\nN & M FRETAMENTO LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151368503\r\n\r\nN OLIVEIRA FB TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n151648107\r\n\r\nNATURUP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151578273\r\n\r\nNCM 2001 PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151625670\r\n\r\nNEILSEN A ZANARDI CHOCOLATERIA ME \r\n\r\n151649278\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n151148767\r\n\r\nNEWREST SERVICOS DE CATERING LTDA \r\n\r\n151148783\r\n\r\nNEWREST SERVICOS DE CATERING LTDA \r\n\r\n151553963\r\n\r\nNEXT POINT TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151485178\r\n\r\nNITFIELD COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151664935\r\n\r\nNORMANDO TELMO DE LIMA LINS - CPF 051 103 784 87 \r\n\r\n151665311\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151665346\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151598169\r\n\r\nNOVA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151658200\r\n\r\nNUTRISAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151664900\r\n\r\nO AMARELINHO DE VILA NOVA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151663939\r\n\r\nOBOING CONSULTORIA & SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n151649138\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n151371946\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n151371970\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n151666849\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151666881\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151666938\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S A \r\n\r\n151667560\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S A \r\n\r\n151665451\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E INOVACAO S A \r\n\r\n151607826\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S/A \r\n\r\n151516952\r\n\r\nODONTO REIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151659842\r\n\r\nOG INTCOM SOLUCOES EM TI S A \r\n\r\n151625778\r\n\r\nOLFARRA COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n151667420\r\n\r\nOLT RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151624879\r\n\r\nOPCAO RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151477060\r\n\r\nP & G DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n151444722\r\n\r\nP MOTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151089345\r\n\r\nP PACK EMBALAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n151657424\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BEL BETA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n151382956\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FORNADA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n151632553\r\n\r\nPAPELINE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n151444803\r\n\r\nPAULO C F DA MOTA INDUSTRIA E COM DE ROUPAS ME \r\n\r\n151663661\r\n\r\nPAXT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151664242\r\n\r\nPDV RIO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151665630\r\n\r\nPEOPLE ON TIME CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA EPP \r\n\r\n151656185\r\n\r\nPEREIRA MOUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151661650\r\n\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151639590\r\n\r\nPERSPECTIVA PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n151604150\r\n\r\nPERVALEO INTERMEDIACAO DE SERVICOS NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n151485232\r\n\r\nPETFIELD COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n151598720\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n151659567\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A \r\n\r\n151663602\r\n\r\nPHONE MIX COMERCIO PERSONLAIZACAO E ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n151187169\r\n\r\nPHYSITEK COM SERV E CONSULTORIA EM FISICA INSTRUMENTACAO E PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n151659192\r\n\r\nPIMENTA DE CHEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151662339\r\n\r\nPITANGUITA COMERCIO DE MOVEIS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151637997\r\n\r\nPIXEL HJ SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151660000\r\n\r\nPKR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151541353\r\n\r\nPOLO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151427186\r\n\r\nPONTUAL DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n151620075\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO JERONIMO DO ANIL LTDA \r\n\r\n151664404\r\n\r\nPRIME OFFICE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151659036\r\n\r\nPRINCESA DE QUEIMADOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151657459\r\n\r\nPROEXI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n151661375\r\n\r\nPROSPERO CZ INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n151663050\r\n\r\nPROTWORK MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n151663009\r\n\r\nPROTWORK MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n151667047\r\n\r\nPROVENS SERVICOS DE PROMOCOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n151659001\r\n\r\nPRUDENTE E GONCALVES COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n150912099\r\n\r\nQUALITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151665052\r\n\r\nQUALYT DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151667055\r\n\r\nQUALYTECH ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n151406880\r\n\r\nR & D COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE MATERIAS ELETRICOS S A \r\n\r\n151406944\r\n\r\nR & D COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE MATERIAS ELETRICOS S A \r\n\r\n151406995\r\n\r\nR & D COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE MATERIAS ELETRICOS S A \r\n\r\n151646686\r\n\r\nR A AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n151495378\r\n\r\nR A B SIQUEIRA JUNIOR APOIO ESPECIALIZADO ME \r\n\r\n151663246\r\n\r\nR B A COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151205035\r\n\r\nR G I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151660565\r\n\r\nR L COM DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n151644276\r\n\r\nR L DISTRIBUIDORA DE FOLHEADOS EMBALAGENS E PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151554056\r\n\r\nR L WELTEN COMERCIO DE AVES E OVOS ME \r\n\r\n151601275\r\n\r\nR N ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n151665001\r\n\r\nR P B TEIXEIRA AGENCIA DE PUBLICIDADE ME \r\n\r\n151661057\r\n\r\nR S CAMPOS EXPRESS ME \r\n\r\n151660344\r\n\r\nR3 COLOMBINI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151646376\r\n\r\nRACA PURA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CAES E GATOS LTDA ME \r\n\r\n151658196\r\n\r\nRAPB CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151665885\r\n\r\nREAL ESTATE MAGALHAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151665958\r\n\r\nREAL ESTATE RUA D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151665915\r\n\r\nREAL ESTATE RUA G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151665869\r\n\r\nREAL ESTATE RUBENS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151365415\r\n\r\nREBORN TECNOLOGIA EM BLOQUEIOS TRAVAMENTOS E SINALIZACAO LTDA \r\n\r\n151525668\r\n\r\nRECANTO DAS FIGUEIRAS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151560099\r\n\r\nREDE COLETIVA DIGITAL DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n151505209\r\n\r\nREDENTOR AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n151640114\r\n\r\nREDENTOR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n151443300\r\n\r\nREFRIOESTE REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA \r\n\r\n151660387\r\n\r\nREGILILE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n151245673\r\n\r\nRENA DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n151640149\r\n\r\nRENDA SE TEXTIL LTDA EPP \r\n\r\n151646074\r\n\r\nREPRECOM 49 REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151169527\r\n\r\nREPRESENTACOES EZESOARES MELO LTDA EPP \r\n\r\n151577650\r\n\r\nRESGATE E REMOCOES E EMERGENCIAS MEDICAS MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n151243484\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BISPO LTDA ME \r\n\r\n151542520\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BUTEKO BOMBOU LTDA ME \r\n\r\n151597464\r\n\r\nREZENDE DE PARATI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n151447535\r\n\r\nRIACHUELO 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151620717\r\n\r\nRIC DIESEL PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151646546\r\n\r\nRIEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151667470\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n151558736\r\n\r\nRIOLOC LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n151648883\r\n\r\nRISC CONSULTANCY LTDA \r\n\r\n151648921\r\n\r\nRISC CONSULTANCY LTDA \r\n\r\n151475083\r\n\r\nRL NORTE FLUMINENSE SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n151643083\r\n\r\nRML SERVICOS DE USINAGEM TORNEARIA E SOLDA LTDA ME \r\n\r\n151660646\r\n\r\nROBALINHO MERCADINHO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151560862\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS ANDRADE ME \r\n\r\n151638705\r\n\r\nROMENIQUE JOSE LOPES DA SILVA ME \r\n\r\n151340811\r\n\r\nROMULO VELLUDO JUNQUEIRA MARQUES FIGUEIREDO ME \r\n\r\n151617392\r\n\r\nRUBMAR CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n151565791\r\n\r\nRUFINO CUNHA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151667390\r\n\r\nRUNSOFT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151642435\r\n\r\nS A V DA S DIAS ACABAMENTO EM GESSO ME \r\n\r\n151036993\r\n\r\nS B COMUNICACAO & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n151640599\r\n\r\nS G R PEIXOTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n151606757\r\n\r\nS J F IOTTE ME \r\n\r\n151541361\r\n\r\nS K LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n151658994\r\n\r\nS L R DE SOUZA INFORMATICA \r\n\r\n151325669\r\n\r\nS N ROZARIO REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n151525757\r\n\r\nS PRANDINI CARDOSO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARTESANATO ME \r\n\r\n151662916\r\n\r\nS V G CRAVO EIRELI EPP \r\n\r\n151663017\r\n\r\nS V G CRAVO EIRELI EPP \r\n\r\n151618631\r\n\r\nSAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FALIDA \r\n\r\n151663157\r\n\r\nSAGRADA FAMILIA SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS EDIFICIOS OBRAS MANUTENCOES E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n151445389\r\n\r\nSANDRA MARA PEREIRA ME \r\n\r\n151658862\r\n\r\nSANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151664714\r\n\r\nSANTOS E MARQUES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151506221\r\n\r\nSAU CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n151630429\r\n\r\nSBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151630666\r\n\r\nSBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151631760\r\n\r\nSBM OPERACOES LTDA \r\n\r\n151632006\r\n\r\nSBM OPERACOES LTDA \r\n\r\n151440824\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n151639108\r\n\r\nSD BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151566844\r\n\r\nSE BLESSED SERVICOS DE ESTETICA BELEZA E LANCHES LTDA \r\n\r\n151638403\r\n\r\nSELETEL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n151658412\r\n\r\nSELMA M G SALLES MERCEARIA ME \r\n\r\n151641935\r\n\r\nSEMPRE LINDOS MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151648131\r\n\r\nSERGIO DA SILVA NASCIMENTO ME \r\n\r\n151665265\r\n\r\nSETE CORES PAPELARIA E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n151663696\r\n\r\nSHALOM COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n151640300\r\n\r\nSHOPING TECIDOS REI DO RIO DE NILOPOLIS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151648778\r\n\r\nSHOPPING MAQUINAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151667179\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151648891\r\n\r\nSILVANA TOSTES DE AMORIM CARVALHO ME \r\n\r\n151642982\r\n\r\nSILVEIRA E TORETTA AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n151343268\r\n\r\nSIMEA SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS E AUDIO LTDA ME \r\n\r\n151665141\r\n\r\nSKY MED COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151602743\r\n\r\nSMARTFIT ACADEMIA DE GINASTICA E DANCA S A \r\n\r\n151607257\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n151658315\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n151109117\r\n\r\nSOLAR DE SAO DOMINGOS HOTELARIA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151660220\r\n\r\nSOLIDA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n151647763\r\n\r\nSOLUTION CONSULTORIA EM FILMES LTDA ME \r\n\r\n151639191\r\n\r\nSONIA MARCIA FREITAS DE CARVALHO MAIA ME \r\n\r\n151661952\r\n\r\nSORVETERIA TRENTO LTDA ME \r\n\r\n151628440\r\n\r\nSPACE NET LANCHONETE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151584826\r\n\r\nSPE VEP 8 2015 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151646791\r\n\r\nSPED UP CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ME \r\n\r\n151525943\r\n\r\nSPHAERA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n151648972\r\n\r\nSPIS E ABREU CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151663564\r\n\r\nSPLASH 2010 PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n151660581\r\n\r\nSR PAIVA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n151660034\r\n\r\nSRD OFFSHORE S/A \r\n\r\n151661782\r\n\r\nSTRATS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151537470\r\n\r\nSTUDIO P & C COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n151624054\r\n\r\nSUB ZERO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151642117\r\n\r\nSULAFER COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151477795\r\n\r\nSUP LIFE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151639256\r\n\r\nSUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA \r\n\r\n151663823\r\n\r\nSUPER OITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151663726\r\n\r\nSUPERCOMMERCE S A \r\n\r\n151666601\r\n\r\nSUPRIR 7550 LTDA ME \r\n\r\n151658226\r\n\r\nSURYA FRAME ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151187037\r\n\r\nTAFBJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n151170487\r\n\r\nTCM COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS ERGONOMICOS LTDA \r\n\r\n151662509\r\n\r\nTECHMAT DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151642850\r\n\r\nTECNOCASA LOCACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151620954\r\n\r\nTECNOGARDEN JARDINS LTDA EPP \r\n\r\n151658919\r\n\r\nTEIXEIRA & FARIAS DESPACHANTES LTDA ME \r\n\r\n151665044\r\n\r\nTEMA SISTEMAS S/A \r\n\r\n151664528\r\n\r\nTEMA SISTEMAS S/A \r\n\r\n151641064\r\n\r\nTERACOM TELEMATICA S A \r\n\r\n151646163\r\n\r\nTERRACOTA ADMNISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n151643091\r\n\r\nTERRACOTTA ENGINEERING LTDA \r\n\r\n151661596\r\n\r\nTESE GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151625140\r\n\r\nTHOMAZ & FILHOS COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n151647950\r\n\r\nTIME RJ CONSULT AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n151657238\r\n\r\nTKN RIO COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n151642354\r\n\r\nTMC SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n151599017\r\n\r\nTOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA ME - FALIDO - \r\n\r\n151662223\r\n\r\nTORDERA & SPINELLI COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n151661260\r\n\r\nTORRE FORTE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151667209\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151667217\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151623708\r\n\r\nTRACO SERVICOS BANCARIOS LTDA \r\n\r\n151656223\r\n\r\nTRANS B J 1360 LTDA ME \r\n\r\n151663165\r\n\r\nTRANSLITORANEA TURISTICA LTDA \r\n\r\n151662118\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n151500410\r\n\r\nTRANSPORTADORA PIABANHA LTDA \r\n\r\n151590990\r\n\r\nTRAYECTORIA PETROLEO & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151602875\r\n\r\nUDX COMERCIO DE GASES ESPECIAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151663106\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151639728\r\n\r\nV B ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n151525323\r\n\r\nV L DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS ME \r\n\r\n151497842\r\n\r\nV SHIPS BRASIL OFFSHORE S A \r\n\r\n151497850\r\n\r\nV SHIPS BRASIL S/A \r\n\r\n151638004\r\n\r\nVALE DAS ACACIAS LANCHONETE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n151666253\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n151666342\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n151666377\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n151662428\r\n\r\nVAPORSERRA SERVICO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n151557608\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n151188165\r\n\r\nVAX SOLUTIONS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n151521611\r\n\r\nVB 2015 ASSESSORIA EM SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n151505942\r\n\r\nVDM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151540314\r\n\r\nVEJJA PRIME NITEROI COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n151288976\r\n\r\nVERDE & JARDINS PAISAGISTICOS LTDA ME \r\n\r\n151054991\r\n\r\nVIACAO BATATAL LTDA ME \r\n\r\n151084084\r\n\r\nVICOLOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151639299\r\n\r\nVIEIRA E LENT CASA EDITORIAL LTDA ME \r\n\r\n151639515\r\n\r\nVIEIRA MONTEIRO AROMAS E FENG SHUI LTDA ME \r\n\r\n151621837\r\n\r\nVILA NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n151638799\r\n\r\nVISIUS SOFTWARE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151659052\r\n\r\nVITANUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151606412\r\n\r\nVITOLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151577170\r\n\r\nVITOR RESTAURANTE E MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n151662703\r\n\r\nVITORIA 2015 MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151622876\r\n\r\nVR SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151639205\r\n\r\nVRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151639744\r\n\r\nW BARS LTDA \r\n\r\n151639663\r\n\r\nW BARS LTDA \r\n\r\n151639698\r\n\r\nW BARS LTDA \r\n\r\n151666806\r\n\r\nWL2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151581576\r\n\r\nWU YIJING ME \r\n\r\n151539430\r\n\r\nX TIME LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ME \r\n\r\n151659010\r\n\r\nXERIFINHO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA \r\n\r\n151658218\r\n\r\nXP EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151561540\r\n\r\nXP EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151561583\r\n\r\nXP EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151561648\r\n\r\nXP EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151401586\r\n\r\nYATTA BRASIL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n151504121\r\n\r\nYOLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151555133\r\n\r\nZ M SAUDE DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n151319049\r\n\r\nZAP COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\nId: 1838561"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 27 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1838563"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151666814\r\n\r\n151466696\r\n\r\n151647666\r\n\r\n151642460\r\n\r\n151663785\r\n\r\n151658544\r\n\r\n151664960\r\n\r\n151662711\r\n\r\n151538514\r\n\r\n151657718\r\n\r\n151642303\r\n\r\n151627436\r\n\r\n151603790\r\n\r\n151603839\r\n\r\n151603804\r\n\r\n151659320\r\n\r\n151659346\r\n\r\n151659370\r\n\r\n151466165\r\n\r\n151466084\r\n\r\n151664340\r\n\r\n151662630\r\n\r\n151626669\r\n\r\n151642508\r\n\r\n151663777\r\n\r\n151664285\r\n\r\n151639965\r\n\r\n151657815\r\n\r\n151647674\r\n\r\n151662258\r\n\r\n151659672\r\n\r\n151662169\r\n\r\n151662002\r\n\r\n151662045\r\n\r\n151662100\r\n\r\n151662070\r\n\r\n151646970\r\n\r\n151640882\r\n\r\n151628904\r\n\r\n151625190\r\n\r\n151287171\r\n\r\n151626790\r\n\r\n151342008\r\n\r\n151648140\r\n\r\n151658595\r\n\r\n151662843\r\n\r\n151662894\r\n\r\n151662932\r\n\r\n151664080\r\n\r\n151645809\r\n\r\n151662959\r\n\r\n151666997\r\n\r\n151638950\r\n\r\n151657599\r\n\r\n151627258\r\n\r\n151638454\r\n\r\n151647615\r\n\r\n151648352\r\n\r\n151665427\r\n\r\n151557195\r\n\r\n151384070\r\n\r\n151660468\r\n\r\n151610894\r\n\r\n151068917\r\n\r\n151609810\r\n\r\n151610002\r\n\r\n151609616\r\n\r\n151602913\r\n\r\n151663432\r\n\r\n151626065\r\n\r\n151521042\r\n\r\n151657629\r\n\r\n151664668\r\n\r\n151664730\r\n\r\n151639272\r\n\r\n151666857\r\n\r\n151664650\r\n\r\n151640939\r\n\r\n151641005\r\n\r\n151623392\r\n\r\n151605203\r\n\r\n151430284\r\n\r\n151430314\r\n\r\n151430349\r\n\r\n151640548\r\n\r\n151560714\r\n\r\n151658170\r\n\r\n151657050\r\n\r\n151663947\r\n\r\n151604312\r\n\r\n151662762\r\n\r\n151660077\r\n\r\n151563560\r\n\r\n151463042\r\n\r\n151625123\r\n\r\n151665176\r\n\r\n151597235\r\n\r\n151647879\r\n\r\n151407444\r\n\r\n151557675\r\n\r\n151647305\r\n\r\n151363250\r\n\r\n151657777\r\n\r\n151507406\r\n\r\n151648000\r\n\r\n151666946\r\n\r\n151585377\r\n\r\n151640602\r\n\r\n151640696\r\n\r\n151667373\r\n\r\n151626960\r\n\r\n151658439\r\n\r\n151659940\r\n\r\n151665087\r\n\r\n151105057\r\n\r\n150875126\r\n\r\n151450072\r\n\r\n151666695\r\n\r\n151660530\r\n\r\n151323887\r\n\r\n151626103\r\n\r\n151628335\r\n\r\n151627363\r\n\r\n151660522\r\n\r\n151337888\r\n\r\n151649162\r\n\r\n151662142\r\n\r\n151627460\r\n\r\n151643911\r\n\r\n151639574\r\n\r\n151623880\r\n\r\n151178615\r\n\r\n151645558\r\n\r\n151645388\r\n\r\n151560641\r\n\r\n151639167\r\n\r\n151647755\r\n\r\n151581150\r\n\r\n151624100\r\n\r\n151649359\r\n\r\n151647577\r\n\r\n151663858\r\n\r\n151584923\r\n\r\n151399867\r\n\r\n151648859\r\n\r\n151667136\r\n\r\n151560552\r\n\r\n151642842\r\n\r\n151664927\r\n\r\n151660760\r\n\r\n151660735\r\n\r\n151660832\r\n\r\n151660930\r\n\r\n151645663\r\n\r\n151666970\r\n\r\n151586764\r\n\r\n151660840\r\n\r\n151379122\r\n\r\n151642613\r\n\r\n151561770\r\n\r\n150778287\r\n\r\n151639078\r\n\r\n151640858\r\n\r\n151600813\r\n\r\n151601747\r\n\r\n151525897\r\n\r\n151649294\r\n\r\n151625026\r\n\r\n142563994\r\n\r\n151580294\r\n\r\n151578648\r\n\r\n151657270\r\n\r\n151664170\r\n\r\n151664269\r\n\r\n151645701\r\n\r\n151627150\r\n\r\n151506426\r\n\r\n151603219\r\n\r\n151624887\r\n\r\n151624992\r\n\r\n151188025\r\n\r\n151642540\r\n\r\n151657971\r\n\r\n151664633\r\n\r\n151664544\r\n\r\n151647569\r\n\r\n151661871\r\n\r\n151560811\r\n\r\n151563438\r\n\r\n151463107\r\n\r\n151644462\r\n\r\n151662681\r\n\r\n151528063\r\n\r\n151659168\r\n\r\n151663130\r\n\r\n151628319\r\n\r\n151507155\r\n\r\n151667144\r\n\r\n151643490\r\n\r\n151643520\r\n\r\n151663807\r\n\r\n151661030\r\n\r\n151607990\r\n\r\n151585539\r\n\r\n151639990\r\n\r\n151000280\r\n\r\n151069875\r\n\r\n151597898\r\n\r\n151459410\r\n\r\n151659818\r\n\r\n151242950\r\n\r\n151597944\r\n\r\n151597979\r\n\r\n151600651\r\n\r\n151666784\r\n\r\n151640823\r\n\r\n151603022\r\n\r\n151179514\r\n\r\n151665125\r\n\r\n151663874\r\n\r\n151663963\r\n\r\n151178810\r\n\r\n151665702\r\n\r\n151041458\r\n\r\n151404623\r\n\r\n151627126\r\n\r\n151624640\r\n\r\n151639655\r\n\r\n151642206\r\n\r\n150025599\r\n\r\n151641994\r\n\r\n151665613\r\n\r\n151477051\r\n\r\n151662410\r\n\r\n150261853\r\n\r\n151598991\r\n\r\n151605700\r\n\r\n151556563\r\n\r\n151647941\r\n\r\n151659303\r\n\r\n151242747\r\n\r\n151242771\r\n\r\n151667004\r\n\r\n151302618\r\n\r\n151646368\r\n\r\n151665656\r\n\r\n151665591\r\n\r\n151602506\r\n\r\n151657530\r\n\r\n151388288\r\n\r\n151658099\r\n\r\n151658013\r\n\r\n151566640\r\n\r\n151648875\r\n\r\n151639604\r\n\r\n151640351\r\n\r\n151660379\r\n\r\n151445745\r\n\r\n151642427\r\n\r\n151666288\r\n\r\n151146373\r\n\r\n151320551\r\n\r\n151642800\r\n\r\n151619824\r\n\r\n151447071\r\n\r\n151666610\r\n\r\n151657556\r\n\r\n151620326\r\n\r\n151323976\r\n\r\n151658129\r\n\r\n151648948\r\n\r\n151647682\r\n\r\n151660654\r\n\r\n151638926\r\n\r\n151447870\r\n\r\n151558809\r\n\r\n151660484\r\n\r\n151555010\r\n\r\n151648034\r\n\r\n150903790\r\n\r\n151562962\r\n\r\n151665737\r\n\r\n151619484\r\n\r\n151623236\r\n\r\n150931824\r\n\r\n151524319\r\n\r\n151607168\r\n\r\n151640564\r\n\r\n151664188\r\n\r\n151664250\r\n\r\n151659311\r\n\r\n151640122\r\n\r\n151463891\r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